Minas Gerais - Caderno 2Diário da Justiça - Deferindo, nos termos do art. 17 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a: MAMP NOME DIAS W.S. 3592 3 Período: 18/06/2013 a 20/06/2013 COMARCA: CARMO DO RIO CLARO RESPONSÁVEL: CRISTIANO CASSIOLATO - Inquérito Civil nº MPMG-0144.13.000035-5, instaurado em 05/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representado(s): MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO. - Indeferindo, nos termos do art. 2º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a: MAMP NOME DIAS S.V.D. 2980 4 Período: 20/06/2013 a 24/06/2013 COMARCA: CONGONHAS RESPONSÁVEL: VINICIUS ALCANTARA GALVAO - Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.12.000054-2, instaurado em 05/07/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, SAÚDE. Representante(s): CLAUDIA MACIEL MIRANDA. Representado(s): VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS. - Deferindo, nos termos do art. 8º da Resolução 17/2005 c/c art.3º da Resolução 25/2009 desta PGJ, Licença Maternidade a: MAMP NOME DIAS S.V.D. 2980 180 Período: 20/06/2013 a 16/12/2013 L.S.S.F. 5204 180 Período: 24/06/2013 a 20/12/2013 COMARCA: DIVINOPOLIS RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN - Inquérito Civil nº MPMG-0223.09.000535-4, instaurado em 05/07/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): HELOÍSA VIEIRA CERRI. Representado(s): FCAFERROVIA CENTRO ATLÂNTICA. - Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.000198-3, instaurado em 05/07/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): ENIVALDO EUSTÁQUIO DA SILVA, LUCIANO NOGUEIRA CARDOSO. RESPONSÁVEL: UBIRATAN DOMINGUES - Procedimento Preparatório nº MPMG-0223.13.000616-4, instaurado em 05/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): ANTÔNIO EUSTÁQUIO DIAS. Representado(s): A APURAR. - Deferindo, nos termos da Resolução PGJ nº 05 de 06 de fevereiro de 2006, Licença Paternidade ao servidor: - E.S.L., MAMP 5079, 05 dias úteis, a partir de 21/06/2013. - Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a: MAMP NOME DIAS C.D. 1494 1 Em: 20/06/2013 L.S.S.R. 2765 1 Em: 29/05/2013 F.F.M.F.F. 2825 2 Período: 20/06/2013 a 21/06/2013 P.A.G. 3006 2 Período: 03/06/2013 a 04/06/2013 M.C.P. 3048 20 Período: 20/06/2013 a 09/07/2013 K.N.R. 3472 3 Período: 22/05/2013 a 24/05/2013 A.M.S.P. 3701 2 Período: 06/06/2013 a 07/06/2013 A.P.A.M.M. 3753-01 3 Período: 27/05/2013 a 29/05/2013 D.F.M.S. 4877 3 Período: 27/05/2013 a 29/05/2013 K.M.M. 5056 2 Período: 28/05/2013 a 29/05/2013 C.F.N. 5168 2 Período: 06/06/2013 a 07/06/2013 - Deferindo, nos termos do art. 7 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família: MAMP NOME DIAS C.D. 1494 1 Em: 17/06/2013 I.F.A. 2560 15 Período: 13/06/2013 a 27/06/2013 N.S.C. 2652 3 Período: 10/06/2013 a 12/06/2013 C.G.M. 3215 1 Em: 10/06/2013 P.H.R.A. 4545 15 Período: 24/06/2013 a 08/07/2013 - Deferindo, nos termos do art. 17 da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a: MAMP NOME DIAS M.M.A.L.P. 3694 3 Período: 04/06/2013 a 06/06/2013 SIMONE MARIA LIMA SANTOS Diretora-Geral 210 cm -08 440475 - 1 SECRETARIA-GERAL DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON: COMARCA: ALEM PARAIBA RESPONSÁVEL: SANDRA BAN - Procedimento Preparatório nº MPMG-0015.13.000111-6, instaurado em 05/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA. Representante(s): MARCELO VINHOSA RIBEIRO. Representado(s): MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA. COMARCA: ALMENARA RESPONSÁVEL: FABIO ROBERTO MACHADO - Inquérito Civil nº MPMG-0017.13.000254-0, instaurado em 05/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): FABIANY FERRAZ GIL FIGUEIREDO-PREFEITA MUNICIPAL DE ALMENARA. COMARCA: BARBACENA RESPONSÁVEL: ELISSA MARIA DO CARMO LOURENCO - Inquérito Civil nº MPMG-0056.13.000582-2, instaurado em 05/07/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MANOEL SILVA. COMARCA: BELO HORIZONTE RESPONSÁVEL: EDUARDO NEPOMUCENO DE SOUSA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.006487-6, instaurado em 05/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): CMBH- CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, JAFETH CORDEIRO DE CAMPOS. COMARCA: BETIM RESPONSÁVEL: RAUL MARCEL ALVES - Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000970-0, instaurado em 05/07/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A APURAR. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000971-8, instaurado em 05/07/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A APURAR. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000972-6, instaurado em 05/07/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A APURAR. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000975-9, instaurado em 05/07/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A APURAR. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000976-7, instaurado em 05/07/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A APURAR. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.13.000977-5, instaurado em 05/07/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A APURAR. - Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000974-2, instaurado em 05/07/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): “A APURAR”. COMARCA: CARANGOLA RESPONSÁVEL: BRENO MAX DE JESUS SILVEIRA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0133.13.000273-5, instaurado em 05/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA. COMARCA: FRUTAL RESPONSÁVEL: DANIZA MARIA HAYE BIAZEVIC - Inquérito Civil nº MPMG-0271.12.000002-8, instaurado em 05/07/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): FAZENDA FRUTAL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. RESPONSÁVEL: FABRICIO COSTA LOPO - Inquérito Civil nº MPMG-0271.12.000205-7, instaurado em 05/07/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE FRONTEIRA. Representado(s): RESTAURANTE PEIXE VIVO. RESPONSÁVEL: RENATO TEIXEIRA REZENDE - Procedimento Preparatório nº MPMG-0271.12.000151-3, instaurado em 06/07/2013. Assunto: IDOSO. Representante(s): DEISE LUCI BARBOSA REZENDE ESTEVES. Representado(s): A APURAR. COMARCA: GOVERNADOR VALADARES RESPONSÁVEL: CARLA REGINA GOULART SALARO DUVANEL - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.13.000306-1, instaurado em 05/07/2013. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s): J. X. M. B.. Investigado(s): L. A. A. D. S. -. O. D. J. -. T.. RESPONSÁVEL: LEONARDO VALADARES CABRAL - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.13.000678-3, instaurado em 05/07/2013. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): M. P. D. C. D. M. G.. Investigado(s): M. D. A.. - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.13.000680-9, instaurado em 05/07/2013. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): M. D. M. L.. Investigado(s): J. G. S.. COMARCA: GUANHAES RESPONSÁVEL: MARCIO KAKUMOTO - Inquérito Civil nº MPMG-0280.12.000372-6, instaurado em 05/07/2013. Assunto: EDUCAÇÃO. Representado(s): FACIG FACULDADE CIDADE DE GUANHÃES. COMARCA: IPATINGA RESPONSÁVEL: WALTER FREITAS DE MORAES JUNIOR - Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.13.000939-9, instaurado em 11/04/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): A APURAR. - Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.13.000940-7, instaurado em 07/06/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): A APURAR. COMARCA: ITABIRA RESPONSÁVEL: GIULIANA TALAMONI FONOFF - Inquérito Civil nº MPMG-0317.13.000252-8, instaurado em 05/07/2013. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR. Representado(s): FUNCESI - FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA. COMARCA: ITAPAGIPE RESPONSÁVEL: ANDRE CARDOSO CAVALCANTI - Inquérito Civil nº MPMG-0334.13.000030-3, instaurado em 05/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITAPAGIPE. COMARCA: ITUIUTABA RESPONSÁVEL: MARIA ABADIA DE FREITAS MIRANDA SOUZA - Inquérito Civil nº MPMG-0342.13.000311-0, instaurado em 05/07/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA. COMARCA: JUIZ DE FORA RESPONSÁVEL: JOSE CELIO MARTINS DE ABREU - Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.000512-0, instaurado em 05/07/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE OFICIO - O ESTADO. Representado(s): A APURAR. - Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.000515-3, instaurado em 05/07/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ROBERTA LOQUE CARNEIRO. Representado(s): EM APURAÇÃO. COMARCA: LAGOA DA PRATA RESPONSÁVEL: EDUARDO ALMEIDA DA SILVA - Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0372.13.000185-5, instaurado em 05/07/2013. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CRIMINAL). Comunicante(s): A. M. M. S.. Investigado(s): “. A.. COMARCA: LAVRAS RESPONSÁVEL: EDUARDO DE PAULA MACHADO - Inquérito Civil nº MPMG-0382.13.000382-7, instaurado em 05/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MUNICÍPIO DE LAVRAS - GESTÃO 2013/2016. Representado(s): MUNICÍPIO DE LAVRAS - GESTÃO 2009/2012, SECRETÁRIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DE LAVRAS - GESTÃO 2009/2012. COMARCA: NOVA LIMA RESPONSÁVEL: ANDRESSA DE OLIVEIRA LANCHOTTI - Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.13.000249-9, instaurado em 05/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representante(s): DEBORAH LOUISE GUY. Representado(s): ANGLOGOLD ASHANTI BRASIL. DE LIMA, MARCIA EVANGELISTA DE SOUSA, ROSENI MEIRE DA SILVA OLIVEIRA. Representado(s): OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ - OSEL, UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO - UNISA. RESPONSÁVEL: PAULO CESAR DE FREITAS - Procedimento Preparatório nº MPMG-0480.13.000361-3, instaurado em 05/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. COMARCA: PATROCINIO RESPONSÁVEL: BRENO NASCIMENTO PACHECO - Procedimento Preparatório nº MPMG-0481.13.000116-9, instaurado em 05/07/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CODEMA - PATROCINIO. COMARCA: PIRANGA RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO FERNANDES NEVES RIBEIRO - Inquérito Civil nº MPMG-0508.11.000053-8, instaurado em 30/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA. - Inquérito Civil nº MPMG-0508.12.000011-4, instaurado em 30/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, EDUCAÇÃO. Representante(s): EUNICE SOCORRO NICODEMOS DE SOUZA, JOSÉ ANASTÁCIO IZABEL. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA. - Inquérito Civil nº MPMG-0508.12.000071-8, instaurado em 30/06/2013. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FIRME, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DE OLIVEIRA. - Inquérito Civil nº MPMG-0508.12.000080-9, instaurado em 30/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): LEANDRO SIQUEIRA SANTIAGO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGA. COMARCA: PITANGUI RESPONSÁVEL: PALOMA COUTINHO CARBALLIDO - Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000392-8, instaurado em 14/01/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ QUINTILIANO RODRIGUES. - Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000390-2, instaurado em 21/01/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LUCIA SOARES ALVES FARIA. - Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000391-0, instaurado em 21/01/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ MARIA DE PAULO, MARILDA APARECIDA DA COSTA PAULO. - Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000395-1, instaurado em 21/01/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIA APARECIDA DO AMARAL. - Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000399-3, instaurado em 21/01/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIA ANA VASCONCELOS DE CAMPOS, TARCÍSIO ALVES DE CAMPOS. - Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000400-9, instaurado em 21/01/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIA ANA VASCONCELOS DE CAMPOS, TARCÍSIO ALVES DE CAMPOS. - Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000396-9, instaurado em 04/02/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ABGAIL SILVA FARIA, ANGELA MARIA SILVA MACEDO, ANGELINA DA SILVA, BIANCA LAREÇA DA SILVA FARIA, ELISANGELA MARIA DA SILVA, MARCIA REGINA DA SILVA MACEDO, MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA. - Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000404-1, instaurado em 04/03/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): WELLINGTON FRANCO DUARTE JUNIOR. - Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000393-6, instaurado em 25/03/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): GISLAINE APARECIDA SILVA, JOSE DA SILVA POLICARPO, RAFAEL POLICARPO DA SILVA, SEBASTIANA ELIDIA GONÇALVES POLICARPO. - Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000394-4, instaurado em 25/03/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): GISLAINE APARECIDA SILVA, JOSE DA SILVA POLICARPO, RAFAEL POLICARPO DA SILVA, SEBASTIANA ELIDIA GONÇALVES POLICARPO. - Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000402-5, instaurado em 25/03/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARCIA DE OLIVEIRA FARIA DO VALE, RONALDO JOSÉ CEZAR DO VALE. - Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000389-4, instaurado em 15/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA BICALHO LEÃO, JANE MARCIA DE OLIVEIRA BICALHO SANTOS, JOÃO DA SILVEIRA BICALHO JUNIOR, LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA BICALHO. - Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000397-7, instaurado em 15/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIA ANA VASCONCELOS DE CAMPOS, TARCÍSIO ALVES DE CAMPOS. - Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000398-5, instaurado em 15/04/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ROGERIO LOPES VALADARES. - Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000388-6, instaurado em 30/05/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARTA DE QUEIROZ XAVIER. - Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000403-3, instaurado em 30/05/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SUSANA XAVIER DE FIGUEIREDO BRANCO. - Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000401-7, instaurado em 05/11/2011. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): TONY WESLEY DE CASTRO LOBATO. - Inquérito Civil nº MPMG-0514.12.000409-8, instaurado em 20/04/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ESTERINA FERREIRA MACHADO, LUIZ FERREIRA MACHADO. COMARCA: PIUMHI RESPONSÁVEL: GISELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA (2) - Procedimento Preparatório nº MPMG-0515.13.000106-5, instaurado em 05/07/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): “ANÔNIMO”. Representado(s): “A APURAR”, POSTOS DE COMBUSTÍVEL. COMARCA: POCOS DE CALDAS RESPONSÁVEL: EDUARDO BUSTAMANTE STEPHAN - Inquérito Civil nº MPMG-0518.13.000577-1, instaurado em 05/07/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): WESLEY VINÍCIUS VILHENA SOUZA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POCOS DE CALDAS. COMARCA: PARACATU RESPONSÁVEL: MARIANA DUARTE LEAO - Procedimento de Projeto Social nº MPMG-0470.13.000104-8, instaurado em 05/07/2013. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO, FAMÍLIA. COMARCA: SABINOPOLIS RESPONSÁVEL: KELLY MARIA DE ARAUJO - Inquérito Civil nº MPMG-0568.13.000020-7, instaurado em 05/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MARQUES SERAFIM DE PINHO. COMARCA: PASSOS RESPONSÁVEL: CRISTIANO CASSIOLATO - Inquérito Civil nº MPMG-0479.13.000496-9, instaurado em 19/06/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA. Representado(s): ODECIO PEREIRA DA SILVA. COMARCA: SAO FRANCISCO RESPONSÁVEL: RODRIGO WELLERSON GUEDES CAVALCANTE - Inquérito Civil nº MPMG-0611.13.000100-5, instaurado em 24/05/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CHRISTIAN WLADIMIR DE ARAÚJO SIMÕES. COMARCA: PATOS DE MINAS RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR - Inquérito Civil nº MPMG-0480.08.000006-4, instaurado em 28/06/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): UNIÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES DE PATOS DE MINAS. Representado(s): VIAÇÃO PÁSSARO BRANCO LTDA. - Inquérito Civil nº MPMG-0480.10.000065-6, instaurado em 03/07/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): SUELI MARIA MARINS. Representado(s): UNIMED - PATOS DE MINAS. - Inquérito Civil nº MPMG-0480.11.000243-7, instaurado em 03/07/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): HELENA DE FÁTIMA GUERRA LOUREIRO CHAGAS, LUCIENE TEODORO COMARCA: SAO JOAO DEL REI RESPONSÁVEL: ADRIANA VITAL DO VALLE - Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.13.000012-2, instaurado em 05/07/2013. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DEL REI. COMARCA: SAO SEBASTIAO DO PARAISO RESPONSÁVEL: MANUELLA DE OLIVEIRA NUNES MARANHAO AYRES FERREIRA - Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.12.000210-8, instaurado em 05/07/2013. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MEIZAKI ALMEIDA DOS REIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO TOMÁS DE AQUINO/MG. terça-feira, 09 de Julho de 2013 – 3 COMARCA: SETE LAGOAS RESPONSÁVEL: GUIOMAR SOARES DE OLIVEIRA NETA - Inquérito Civil nº MPMG-0672.11.000033-4, instaurado em 05/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOEL FERREIRA MARTINS. Representado(s): ADRIANO FERREIRA DA SILVA. - Inquérito Civil nº MPMG-0672.13.000317-7, instaurado em 05/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): “A APURAR”. - Inquérito Civil nº MPMG-0672.11.000376-7, instaurado em 08/07/2013. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): A APURAR. COMARCA: UBERLANDIA RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA MACHADO - Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.002819-5, instaurado em 05/07/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): “A APURAR”. - Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.002823-7, instaurado em 05/07/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): CONTEX ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS, EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS AMERICANA LTDA. - Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.002832-8, instaurado em 05/07/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): CONTEX ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA, EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS AMERICANA LTDA. - Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.002838-5, instaurado em 05/07/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): CONTEX ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA, EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS AMERICANA LTDA. - Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.002839-3, instaurado em 05/07/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): CONTEX ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA, EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS AMERICANA LTDA. - Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.002859-1, instaurado em 05/07/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): CONTEX ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA, EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS AMERICANA LTDA. - Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.002860-9, instaurado em 05/07/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS AMERICANA LTDA. - Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.002861-7, instaurado em 05/07/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): CONTEX ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA, EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS AMERICANA LTDA. - Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.002862-5, instaurado em 05/07/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): CONTEX ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA, EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS AMERICANA LTDA. - Inquérito Civil nº MPMG-0702.13.002863-3, instaurado em 05/07/2013. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COMARCA DE UBERLÂNDIA. Representado(s): EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS AMERICANA LTDA. RESPONSÁVEL: FERNANDO RODRIGUES MARTINS - Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.002100-0, instaurado em 03/07/2013. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): JOÃO BATISTA GOULART. Representado(s): IPSEMG. Belo Horizonte, 8 de julho de 2013 ELIDA DE FREITAS REZENDE Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ PROCON ESTADUAL PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR O Coordenador da Secretaria da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Dr. Edson Antenor Lima Paula, no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação: PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0024.12.000234-0 FORNECEDOR: PESCADO RIO VERDE ATACADISTA LTDA. ME. DECISÃO ADMINISTRATIVA DE REVOGAÇÃO DA CAUTELAR Considerando que o fornecedor responde ao Processo Administrativo n° 0024.12.000234-0 no âmbito do PROCON Estadual, em razão da prática infrativa às relações de consumo ao colocar no mercado de consumo pescados em desacordo com as normas expendidas pelos órgãos oficiais competentes. Considerando que a conduta do infrator consiste na comercialização e distribuição de pescados, sem que o estabelecimento estivesse registrado no órgão competente para fiscalização de suas atividades, conforme atesta ofício da Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (fl. 62). Considerando que o fornecedor obteve, em 20 de junho de 2013, Alvará de Autorização Sanitária (fl. 295), expedido pela Gerência de Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, com confirmação por certidão emitida pela Assessoria do Gabinete desta Promotoria de Justiça (fl. 300), REVOGO a decisão cautelar de suspensão do fornecimento dos produtos da marca “Pescados Rio Verde”, e determino a inutilização de todos os produtos desta marca porventura apreendidos pelos órgãos públicos competentes no período de 16 de maio de 2013 a 04 de julho de 2013. Para tanto, determino o encaminhamento de copia desta decisão aos setores, órgãos e fornecedores (revendedores) mencionados nos itens “6”, “7” e “8” da decisão administrativa de fls. 02/05 que foi prolatada no dia 16 de maio de 2013. Determino, ainda, a notificação do fornecedor, na pessoa de seu procurador, do conteúdo da decisão. Belo Horizonte, 04 de julho de 2013. EDSON ANTENOR LIMA PAULA Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor PROCON Estadual/MG (em substituição) 105 cm -08 440473 - 1 Editais e Avisos DIRETORIA-GERAL P.L 037/13, Ct. 122, de 24/06/13, entre o MPMG/PGJ e a Ada Comércio e Serviços Ltda.-ME. Objeto: a execução de serviços de engenharia para adequação de acessibilidades e manutenção da edificação, com fornecimento de mão de obra e materiais da sede da PJ da cidade de Araxá/MG. Valor global: R$389.178,00. Dotação orçamentária: 1091 .03.062.714.1.064.0001.4.4.90.51-03 Fonte 10.1. Vigência: 24/06/13 a 21/03/14.
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