4 – sexta-feira, 07 de Dezembro de 2012Diário da JustiçaMinas Gerais - Caderno 2
- Inquérito Civil nº MPMG-0344.12.000177-3, instaurado em 04/12/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): AELTON JOSÉ DE FREITAS, ILDEOVAN
BERNARDES DE OLIVEIRA & CIA. LTDA., WALDOMIRO
M. LEAL & CIA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0344.12.000178-1, instaurado em 04/12/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): AELTON JOSÉ DE FREITAS, DEBORA
JANE CAVALARI FACINCANI-ME, DIMEX DO TRIÂNGULO LTDA., DIRECIONAL ASSESSORIA E ASSOCIADOS LTDA., LECIO PNEUS LTDA., MOISES RIBEIRO DOS
SANTOS, OSVALDO ADÃO DE OLIVEIRA, OTEVALDO
VILELA DE SOUZA, SANDRA DE ASEVEDO SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0344.12.000179-9, instaurado em 04/12/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): AELTON JOSÉ DE FREITAS, BARRACHI
& BARRACHI LTDA., ILDEOVAN BERNARDES DE OLIVEIRA & CIA. LTDA., JAIRO FERNANDO SANCHES,
MONTBUS - PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME.
RESPONSÁVEL: SILVANA DE OLIVEIRA FRANCHI
- Inquérito Civil nº MPMG-0344.12.000052-8, instaurado em
05/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: JANAUBA
RESPONSÁVEL: FABRICIO COSTA LOPO
- Inquérito Civil nº MPMG-0351.12.000268-5, instaurado em
04/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
JOAQUIM MARTINS DE SOUZA, MARIA TEIXEIRA DE
SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0351.12.000269-3, instaurado em
04/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
POMPILIO COSTA OLIVEIRA, SEVERINA MARIA LEITE
DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0351.12.000270-1, instaurado em
04/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ANNE GRACIELE VELOSO SOUZA, SERGIO MEDEIROS
BASTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0351.12.000271-9, instaurado em
04/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
JAIR DE SÁ MIRANDA.
RESPONSÁVEL: MARISSON MAURICIO MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0351.12.000272-7, instaurado
em 05/12/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): IARA
DANTAS DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE
JANAÚBA.
COMARCA: JEQUERI
RESPONSÁVEL: SERGIO DE CASTRO MOREIRA DOS
SANTOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0355.12.000088-8, instaurado em 04/12/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS
GERAIS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE
JEQUERI, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE
JEQUERI.
COMARCA: JOAO MONLEVADE
RESPONSÁVEL: EMERSON HENRIQUE DO PRADO
MARTINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0362.12.000163-5, instaurado
em 20/11/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): UFOP.
Representado(s): GILBERT CARDOSO BOUYER.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR RAMALHO DE PAIVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.12.001454-6, instaurado em 05/12/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): HELTON DIEGUES DE OLIVEIRA, JUCÉLIO FERNANDES DE OLIVEIRA, VINICIUS HILTON
OLIVEIRA.
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0145.12.001451-2,
instaurado em 04/12/2012. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): CELITO ILÁRIO
DOS SANTOS. Reclamado(s): UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A.
COMARCA: LAGOA SANTA
RESPONSÁVEL: JANAINI KEILLY BRANDAO SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.12.000077-0, instaurado em
04/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ROBERTO GUSTAVO RIOS. Representado(s): CONSTRUTORA MINEIRA DE OBRAS LTDA.
COMARCA: LEOPOLDINA
RESPONSÁVEL: SERGIO SOARES DA SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0384.12.000238-9, instaurado em
04/12/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE
LEOPOLDINA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0384.12.000262-9, instaurado em 04/12/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s):
CARLOS
AURÉLIO
CARMINATE
ALMEIDA, GILBERTO ROCHA POLICIANO, MARIA DE
FÁTIMA GARCIA CUNHA POLICIANO.
COMARCA: MANHUACU
RESPONSÁVEL: THEREZA RACHEL D’AVILA RIANI
LANA
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.12.000579-5, instaurado em
26/11/2012. Assunto: IDOSO. Representado(s): MUNICIPIO
DE MANHUAÇU.
COMARCA: MANTENA
RESPONSÁVEL: EVANDRO VENTURA DA SILVA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0396
.12.000080-9, instaurado em 04/12/2012. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): W. L. A.. Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: MATEUS LEME
RESPONSÁVEL: TATIANA MARCELLINI GHERARDI
- Inquérito Civil nº MPMG-0407.12.000046-5, instaurado em
04/12/2012. Assunto: SAÚDE, IDOSO. Representante(s):
AGOSTINHO GONZAGA. Representado(s): MUNICÍPIO DE
MATEUS LEME.
COMARCA: MONTES CLAROS
RESPONSÁVEL: FELIPE GUSTAVO GONÇALVES CAIRES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.12.001273-0,
instaurado
em
05/12/2012.
Assunto:
CONSUMIDOR. Representante(s): BENEDITA SILVEIRA NETA.
Representado(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG.
RESPONSÁVEL: PAULO VINICIUS DE MAGALHAES
CABREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.12.001257-3, instaurado em 04/12/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS - MG.
COMARCA: NANUQUE
RESPONSÁVEL: RENATA CRISTINA TORRES MAIA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0443.12.000335-7, instaurado em 04/12/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CIDADÃOS DE SERRA DOS AIMORÉS.
Representado(s): AGNALDO PACHECO CORDEIRO.
COMARCA: NEPOMUCENO
RESPONSÁVEL: EDUARDO DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0446.12.000066-1, instaurado em
04/12/2012. Assunto: SAÚDE, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): DÉBORA MARIA PAES, NATANAEL FERREIRA FILHO. Representado(s): SECRETARIA DE ESTADO
DE SAUDE DE MINAS GERAIS, SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE DE NEPOMUCENO.
COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: MANUELA XAVIER LAGES FARIA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.10.000109-1,
instaurado em 30/04/2010. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): MUNICÍPIO DE NOVA LIMA.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: CRISTIANO CASSIOLATO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.12.000992-9, instaurado em 29/11/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representante(s): ASSOCIAÇÃO PASSENSE DE
DEFESA DO FOLCLORE. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA CAPUTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.12.000899-6, instaurado em 05/12/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE PASSOS. Representado(s): WESLEY BARBOSA RAVAIANE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.12.000972-1, instaurado em 05/12/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LUIS
CARLOS DO SOUTO JÚNIOR - DENTINHO. Representado(s):
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - GRS PASSOS.
COMARCA: PEDRA AZUL
RESPONSÁVEL: WARLEN HENRIQUE MACEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0487.12.000072-3, instaurado em 05/12/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MUNICÍPIO DE DIVISA ALEGRE/
MG. Representado(s): CÁSSIO RODRIGUES DE MORAIS
ANDRADE E OUTROS.
COMARCA: PEDRO LEOPOLDO
RESPONSÁVEL: LUIZ GUSTAVO CARVALHO SOARES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.12.000361-6, instaurado em 03/12/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE PEDRO LEOPOLDO. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.12.000362-4, instaurado em 03/12/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE PEDRO LEOPOLDO. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: POCOS DE CALDAS
RESPONSÁVEL: GABRIELLA ABREU COSTA DE SOUZA
LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0518.12.000258-0,
instaurado em 04/12/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): GILMAR FERREIRA
DE OLIVEIRA E OUTROS. Representado(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.12.000259-8, instaurado em 04/12/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CÂMARA MUNICIPAL DE POÇOS DE
CALDAS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE
POÇOS DE CALDAS.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: GALBA COTTA DE MIRANDA CHAVES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.12.000557-9, instaurado em 05/12/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
MARGARIDA DOS SANTOS PIRES. Representado(s): MUNICÍPIO DE PONTE NOVA.
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000556-1, instaurado em
03/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MANOEL DE SOUZA LIMA.
COMARCA: POUSO ALEGRE
RESPONSÁVEL: MARCELO RUTTER SALLES
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.12.000544-8,
instaurado em 03/12/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): LÁZARO BENEDITO REZENDE.
COMARCA: PRESIDENTE OLEGARIO
RESPONSÁVEL: VIVIANE ANDRADE CAMPOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0534.12.000084-7, instaurado em 04/12/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE LAGAMAR-SISPLA. Representado(s):
MUNICÍPIO DE LAGAMAR-PREFEITO ARI BATISTA
PEREIRA.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000836-3, instaurado em
03/12/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JESSICA
PALOMA RODRIGUES ROCHA, SALVADORA PAULINA
RODRIGUES VIEIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRÃO DAS NEVES.
RESPONSÁVEL: GISELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA (1)
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231
.11.000760-7, instaurado em 04/12/2012. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CRIMINAL). Comunicante(s): N. D. S..
Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0231
.12.000104-6, instaurado em 04/12/2012. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Investigado(s): M. R. S..
COMARCA: SABARA
RESPONSÁVEL: MARISE ALVES DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.12.000240-5, instaurado em
04/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
AGRUPAMENTO DA POLICIA MILITAR AMBIENTAL DE
CAETÉ. Representado(s): AÇOUGUE GOMES E SILVA.
COMARCA: TARUMIRIM
RESPONSÁVEL: KEPLER COTA CAVALCANTE SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0684.11.000001-6, instaurado em
05/12/2012. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRÁLIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0684.11.000002-4, instaurado em
05/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO. Representado(s): PROFISSIONAIS
DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0684.12.000001-4, instaurado em 05/12/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): REPRESENTANTE DO CMDCA DE FERNANDES TOURINHO.
COMARCA: TRES PONTAS
RESPONSÁVEL: IGOR SERRANO SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0694.12.000358-7, instaurado em 05/12/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: TUPACIGUARA
RESPONSÁVEL: RAPHAEL SOARES MOREIRA CESAR
BORBA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0696.12.000316-0, instaurado em 05/12/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE TUPACIGUARA.
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: THIAGO CORREIA AFONSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.12.000276-0, instaurado em
04/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
JANE CRISTINA LACERDA PINTO-PRESIDENTE DA
SUPA. Representado(s): MUNICÍPIO DE UBÁ.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL:
CLAUDINE
LARA
AURELIO
BETTARELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.001218-5, instaurado em
05/12/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
VITOR WADITH DAOUD EL ACHKAR. Representado(s):
PANIFICADORA TRIÂNGULO LTDA..
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.001220-1, instaurado em 05/12/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s): LUIS FERNANDO TREVISAN.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: ADRIANO ARANTES BOZOLA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702
.12.003674-5, instaurado em 05/12/2012. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL).
Comunicante(s): D. D. D. H.. Investigado(s): P. M. A. A..
COMARCA: UNAI
RESPONSÁVEL: ALYSSON CARDOZO CEMBRANEL
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0704.12.000324-6, instaurado em 04/12/2012. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s):
JOSIANE GOMES DE OLIVEIRA SOUSA. Representado(s):
JOSE WILSON LUIZ DA SILVA.
COMARCA: VESPASIANO
RESPONSÁVEL: MARCUS VALERIO COSTA COHEN
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0290.12.000061-4, instaurado em 05/12/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
LUIZ CARLOS SOARES BRASILEIRO. Representado(s):
RONALDO LOPES DAS CANDEIAS.
Belo Horizonte, 6 de dezembro de 2012
ÉLIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
Promotora de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DE DIVINÓPOLIS
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
Processo Administrativo n ° 0223.04.000088-5 – PA 16/04
Reclamante: Ministério Público de Minas Gerais
Reclamado: Classe A Habitacional
O Senhor Promotor de Justiça, Dr. Sérgio Gildin, da Comarca de
Divinópolis / PROCON Estadual, Órgão de Proteção e Defesa
do Consumidor, situado na Av. Antônio Olímpio de Morais, 338
- 9º andar, Centro, no uso de suas atribuições legais, com fulcro
no art. 42, § 2.º, do Decreto Federal n.º 2.181/97, FAZ SABER
a todos os interessados, quanto o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que, em face de Processo Administrativo nº 0223.04.000088-5, que lhe move o PROCON Estadual,
o Reclamado tome ciência da Promoção de Arquivamento que
concluiu pelo arquivamento do feito, bem como da possibilidade de apresentação, no prazo de 10 dias, de razões escritas ou
documentos, que serão juntados ao Processo Administrativo até
a sessão da Junta Recursal, na qual será apreciada a promoção
dearquivamento e, para que chegue ao conhecimento de todos
os interessados, expediu-se este edital, que será publicado e afixado na forma da Lei.
Divinópolis, 05 de dezembro de 2012.
Sérgio Gildin
Promotor de Justiça
Coordenador da Sede Regional Divinópolis
PROCON/MG
PROMOTORIA DE JUSTIÇA
DE OURO PRETO
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE 10 DIAS. COMARCA
DE OURO PRETO/MG – TERCEIRA PROMOTORIA DE
JUSTIÇA – DR. FLÁVIO JORDÃO HAMACHER, vem publicar esta notificação, tendo em vista o arquivamento da Notícia
de Fato nº 0461.12.000305-2, instaurada para apurar abuso de
poder econômico nas eleições municipais de 2012 no município de Ouro Preto. O relatório de fls. 10/11 determinou o seu
arquivamento, servindo o presente para intimação do SR. LUIZ
CARLOS MENDES, diante da impossibilidade de notificação
pessoal, por residir em local incerto e não sabido, para o fim
do disposto no art. 7o, § 1º, da Resolução Conjunta PGJ CGMP
03/2009, qual seja, a possibilidade de apresentação, diante da
decisão de arquivamento, de recurso administrativo, no prazo
de dez dias, pleiteando a instauração de Inquérito Civil para
apuração do fato objeto da Notícia de Fato, em caso de desacordo com o arquivamento. A manifestação deverá ser encaminhada à 3a Promotoria de Justiça da Comarca de Ouro Preto,
com endereço à Praça Reinaldo Alves de Brito, nº 68, Centro,
Ouro Preto, Minas Gerais, CEP 35.400-000. E, para conhecimento de todos, será este publicado no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais e afixado nas dependências da Promotoria de
Justiça de Ouro Preto/MG.
Ouro Preto, 05 de dezembro de 2012.
Jacqueline Farnese Rezende Pimenta, Oficial do Ministério
Público.
MAMP 4147.
Publique-se.
FLÁVIO JORDÃO HAMACHER
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE UNAI
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO- NF MPMG 0704.12.000302-2
A Dra. Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos, Promotora de Justiça, da 4ª Promotoria da Comarca de Unaí-MG, torna público o
presente edital de notificação com validade de 15 (quinze) dias,
a partir da data de publicação, tendo em vista a decisão e arquivamento proferida na Notícia de fato nº 0704.12.000302-2, relativa à Curadoria do Consumidor, instaurada a partir de termo de
declarações de Antõnio Geraldo Mendes Magalhães, que relata
a não-comercialização de ingressos de meia-entrada para estudantes e idosos em shows da 46ª Expoagro de Unaí/2008 e pede
providências. Diante da impossibilidade da notificação pessoal
ou por via postal, mesmo através de mandatários ou prepostos,
fica o representante ANTÕNIO GERALDO MENDES MAGALHÃES e o representado EXCEL EVENTOS E ENTRETENIMENTO, nas pessoas de ALEX FAGUNDES e JILVAN CARLOS FONSECA ANDRADE desde já NOTIFICADOS para
apresentar documentos e suas razões por escrito, em caso de
desacordo com o arquivamento da referida notícia de Fato, no
prazo de 10 (dez) dias, as quais serão juntadas aos autos para
serem apreciadas, pela Exma. Promotora de Justiça e, em caso
de manutenção da decisão, remetidas ao Conselho Superior do
Ministério Público, informando, na oportunidade, que o relatório de arquivamento ficará afixado no quadro de avisos desta
4ª Promotoria de Justiça, situada na Rua Prefeito João Costa,
nº 250, sala 215, Fórum local, Unaí/MG, para consulta dos
interessados.
Unaí-MG, 05 de dezembro de 2012.
Andréa Beatriz Rodrigues de Barcelos
SUPERINTENDÊNCIA
JUDICIÁRIA
DIRETORIA DE SERVIÇOS CRIMINAIS
COORDENADORIA DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA
CRIMINAIS
Coordenador: Procurador de Justiça Marco Antônio Lopes de
Almeida
Subcoordenadores: Procurador de Justiça Leonardo Azeredo
dos Santos
Procuradora de Justiça Camila de Fátima Gomes Teixeira
Procurador de Justiça Márcio Gomes de Souza
Procurador de Justiça José Ronald Vasconcelos de Albergaria
Coordenador de Diretoria: Wisley Antônio Eduardo
RECURSOS INTERPOSTOS PELOS PROCURADORES
PROCURADOR DE JUSTIÇA ADILSON DE OLIVEIRA
NASCIMENTO
Embargos Declaratórios em HABEAS CORPUS Nr.
1.0000.11.081.486-0/000; Comarca: TRES CORACOES; em
18/09/2012.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0000.12.043.526-8/001; Comarca: OLIVEIRA;
em 17/09/2012.
Embargos Declaratórios em HABEAS CORPUS Nr.
1.0000.12.057.874-5/000; Comarca: PARA DE MINAS; em
18/09/2012.
Embargos Declaratórios em RECURSO SENTIDO ESTRITO
Nr. 1.0024.08.173.593-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE;
em 04/09/2012.
Embargos Declaratórios em EMBARGOS DE DECLARACAO
- CRIMINAL Nr. 1.0024.08.965.023-8/002; Comarca: BELO
HORIZONTE; em 18/09/2012.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL
- CR Nr. 1.0024.10.293.928-7/003; Comarca: BELO HORIZONTE; em 04/09/2012.
Embargos Declaratórios em EMBARGOS INFRINGENTES
- CR Nr. 1.0024.11.011.401-4/002; Comarca: BELO HORIZONTE; em 18/09/2012.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0024.98.145.920-9/002; Comarca: BELO HORIZONTE; em 19/09/2012.
Agravo de Instrumento para o STJ em RECURSO ESPECIAL CR Nr. 1.0079.10.069.175-1/003; Comarca: CONTAGEM; em
17/09/2012.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0079.11.049.972-4/001;
Comarca:
CONTAGEM;
em
18/09/2012.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0080.09.016.831-3/001; Comarca: BOM SUCESSO; em
18/09/2012.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0145.11.014.254-7/001; Comarca: JUIZ DE FORA; em
18/09/2012.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0188.08.068.764-6/002; Comarca: NOVA LIMA;
em 17/09/2012.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0210.11.007.186-2/001; Comarca: PEDRO LEOPOLDO; em
18/09/2012.
Agravo em RECURSO ESPECIAL - CR Nr. 1.0231.08.122.6103/003; Comarca: RIBEIRAO DAS NEVES; em 20/09/2012.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0433.07.219.558-2/003; Comarca: MONTES
CLAROS; em 19/09/2012.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0471.06.075.654-4/001; Comarca: PARA DE MINAS; em
18/09/2012.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0481.10.003.410-9/002; Comarca: PATROCINIO; em
04/09/2012.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0512.11.003.592-4/002; Comarca: PIRAPORA;
em 17/09/2012.
Recurso Especial em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0525.10.002.171-2/001; Comarca: POUSO ALEGRE; em
18/09/2012.
Agravo de Instrumento para o STJ em EMBARGOS DE
DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0525.10.014.482-9/006;
Comarca: POUSO ALEGRE; em 17/09/2012.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO CRIMINAL Nr. 1.0569.10.001.423-6/002; Comarca: SACRAMENTO; em 17/09/2012.
Embargos Declaratórios em APELACAO CRIMINAL Nr.
1.0694.04.020.072-7/001; Comarca: TRES PONTAS; em
18/09/2012.
Recurso Especial em EMBARGOS DE DECLARACAO - CRIMINAL Nr. 1.0701.10.037.634-5/002; Comarca: UBERABA;
em 18/09/2012.