ANÁLISE DAS DISSERTAÇÕES E TESES QUE ABORDARAM OS JOGOS E BRINCADEIRAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL CLIMENIA MARIA LACERDA DE OLIVEIRA Núcleo de Estudos e Pesquisas: Trabalho Docente, Formação de Professores e Políticas Educacionais - Mestranda. Orientadora: Prof(a) Dr(a): Maria Nazaré da Cruz Apresentação A presente pesquisa tem por objetivo fazer um levantamento e análise de teses e dissertações que abordam os jogos e brincadeiras na educação infantil, provenientes dos programas de pós-graduação em Educação, nos últimos 15 anos (período 1999 a 2013). Vale ressaltar que não há registros de tal pesquisa no período mencionado. O interesse por essa temática tem sua razão de ser na minha trajetória de vida, abrangendo formação e experiência profissional nessa área, tendo sido motivado inicialmente por minha própria limitação enquanto coordenadora e gestora na educação infantil. Foi ao vivenciar o cotidiano da educação infantil que pude perceber certas dificuldades, não somente minhas, mas também das professoras, em realizar brincadeiras com as crianças. A minha inquietação profissional era saber que a brincadeira era importante, mas não ter clareza sobre o que fazer e como fazer, o que me instigou a participar do primeiro curso de Especialização em Educação Infantil em 2011 oferecido em Altamira-PA. Com vistas a aprofundar ainda mais os estudos sobre o brincar nesta etapa da educação, é que proponho a referida pesquisa de mestrado. Esta proposição se justifica, ainda, porque no período delimitado para a investigação, os marcos legais orientadores da educação infantil modificaram-se significativamente, trazendo novos propósitos e requerendo novas ações no campo das práticas docentes e escolares. Estas mudanças têm início em período anterior, com a Constituição de 1988 que pode ser considerada o grande marco legal e histórico para a promulgação dos direitos da criança de 0 a 6 anos. Estabelece e reconhece o dever do Estado com essa faixa etária para além do assistencialismo, colocando a educação como base para as instituições de atendimento às crianças e detalhando mais precisamente os direitos da criança e o papel do Estado, conforme disposto no art. 54: “É dever do Estado assegurar à criança [...] IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade” (pg. 22). Logo depois, em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, concebido por meio da participação popular e de diversos setores da sociedade civil, é criado pela Lei nº 8.069/9. O ECA, partindo da concepção de criança como prioridade absoluta, promulga a proteção total da criança, estabelecendo a garantia dos direitos fundamentais ao seu desenvolvimento integral e as responsabilidades quanto ao cumprimento da Lei. Mas, no tocante a organização do ensino, é apenas em 1996, com a promulgação da Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, Lei nº 9394/96, que a Educação Infantil para crianças de 0 a 6 anos é consolidada como primeira etapa da educação básica, com atendimento para crianças em creches (0 a 3 anos) e pré-escolas (4 a 6 anos), de natureza ainda não obrigatória. Somente em 2013, a Lei nº 12.796 alterou a LDBEN, ampliando a obrigatoriedade da educação para as crianças a partir dos 4 anos, conforme segue: Art. 1º A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações: [...] ‘Art. 4º ................................................................................... I – educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio; II – educação infantil gratuita às criança de até 5 (cinco) anos de idade’; No contexto dessas mudanças, são também estabelecidas, em 2009, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil – DCNEIs - que, entre outras orientações, instituem que “as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira [...]”. A centralidade atribuída à brincadeira nas diretrizes curriculares baseia-se na compreensão de que brincar é direito da criança e que jogos e brincadeiras possuem um papel fundamental em seu desenvolvimento, especialmente nos seis primeiros anos de vida. Esta compreensão também me orienta nesta pesquisa, que se apoia na abordagem históricocultural representada principalmente pelos estudos de Vygotsky. A perspectiva histórico-cultural concebe os jogos e brincadeiras como aprendizagem social e histórica, como linguagem prioritária da criança, como mola propulsora do imaginário e do simbolismo, fonte de desenvolvimento integral da criança. Sendo assim: [...] No brinquedo, a criança sempre se comporta além do comportamento habitual de sua idade, além de seu comportamerito diário; no brinquedo é como se ela fosse maior do que é na realidade. Como no foco de uma lente de aumento, o brinquedo contém todas as tendências do desenvolvimento sob forma condensada, sendo, ele mesmo, uma grande fonte de desenvolvimento (VYGOTSKY, 1991, p.69). Na citação acima Vygotsky indica que a brincadeira é potencialmente propiciadora de aprendizado e desenvolvimento. Nela a criança cria, interage, descobre, faz escolhas, inventa e reinventa, dando significado aos objetos que manuseia. Assim, a criança desenvolve sua capacidade de significação, a partir do encontro com o “outro” e com os objetos construídos histórica e culturalmente. Além disso, “em jogos subjetivos ou de enredo, a criança que brinca atribui-se uma função social, humana, a qual ela desempenha em suas ações” (VYGOTSKY, 2010, p.133). Nesta perspectiva, a brincadeira não é vista como atividade natural da criança, mas como prática cultural. Rocha afirma que “[...] o mundo humano é, então, o resultado da suplantação da ordem natural pela ordem da cultura, é essencialmente da apropriação desta segunda, da cultura, que derivam as possibilidades de constituição e de desenvolvimento dos sujeitos” (ROCHA, 2005, p. 30). Quanto ao papel do professor, Rocha (2005) afirma que “[...] ao professor cabe organizar o brincar, e para isto, é necessário que ele conheça suas particularidades, seus elementos estruturais, as premissas necessárias paras seu surgimento e desenvolvimento [...]” (p.48). A minha compreensão sobre a brincadeira na educação infantil cada vez mais se apoia na premissa de que, ao realizar práticas docentes e escolares, há a necessidade de entender a criança como sujeito de direitos, constituído histórica, social e culturalmente, dentro de uma visão que tem os jogos e brincadeiras como fenômenos pulsantes na infância e linguagem prioritária da criança, especialmente na educação infantil, para daí poder alicerçar planejamentos e ações. Esta compreensão me leva a indagar o que as pesquisas realizadas sobre jogos e brincadeiras na educação infantil, no âmbito da pós-graduação em educação, nos últimos 15 anos, evidenciam a respeito das práticas educativas produzidas em creches e pré-escolas, em diferentes redes de ensino e regiões do país. Metodologia A metodologia da pesquisa adotada é a da pesquisa bibliográfica, dividida em 02 etapas: 1ª etapa: Levantamento dos resumos das teses e dissertações defendidas nos programas de pós-graduação em educação no período de 1999 a 2013, tendo como base para coleta de dados a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações - BDTD, com complementação em outras universidades, visando abranger o maior acervo possível (etapa em andamento). Nesta etapa, a busca está sendo realizada em resumos que contenham os termos “jogos” e “brincadeiras”. 2ª etapa: Selecionar os estudos que serão lidos e analisados integralmente. Nesta etapa, a intenção é priorizar as pesquisas que focalizem o/a professor/a, suas práticas, concepções e formação. Critérios mais precisos para seleção e análise das dissertações e teses que serão analisados na íntegra serão elaborados ao final da 1ª etapa. Resultados parciais do levantamento dos resumos na BDTD: Distribuição quinquenal das teses e dissertações no período de 1999 a 2013: Período 1999 a 2003 Mestrado Quantidade Subtotal 2004 a 2008 Doutorado 03 Mestrado 00 Doutorado 08 04 01 2009 a 2013 Mestrado Doutorado 08 09 04 12 Distribuição das teses e dissertações por região no período de 1999 a 2013: Região Sudeste Centro-oeste Nordeste Sul Norte Quantidade 15 04 04 02 00 Quanto ao conteúdo dos resumos: Temas gerais agrupados por aproximação Prática, formação e concepção de professoras Condições escolares para o jogo e brincadeira Brincadeira e jogos com finalidade específica: ensino de conteúdos e/ou habilidades Desenvolvimento infantil Interações entre crianças Concepções de pais, crianças e professores Mapeamento das teses e dissertações já realizadas Outros Quant. 05 04 04 Sujeitos da pesquisa Professores de educação infantil Crianças de 0 a 6 anos Crianças e outros adultos Documentos/teses e dissertações Número 08 05 03 03 03 02 02 02 03 Professores e crianças Professores e equipe pedagógica Professores e pais Não mencionado 02 02 01 01 Métodos de Pesquisa1 Número 04 03 02 01 01 14 Estudo de caso Bibliográfica Etnográfica Fenomenológica Experimental Não especificado, sendo que 03 mencionam se orientar por uma abordagem qualitativa. Técnicas Observação Entrevista Não mencionado Questionário Filmagem Coleta Documental Coleta Bibliográfica Registro fotográfico Procedimentos de coleta de informações Quant. 11 10 07 06 05 04 03 03 Vygotsky Não mencionado Piaget Kishimoto Brougère Wallon Elkonim Huinzinga Wajskop Kamii Rojas Winicott Outros 01 menção Referenciais teóricos 09 08 07 04 03 03 03 02 02 02 02 02 22 Sobre os resultados de pesquisa apresentados nos resumos: Sobre professores e professoras - O professor/a diz: Reconhecem a importância do jogo e brincadeira na educação infantil; Alguns revelam que sabem pouco sobre os jogos e brincadeiras / que tem pouca clareza sobre o assunto; -Os estudos demonstram: Carência de fundamentação teórica 1 Sobre os jogos e brincadeiras Maioria dos estudos aponta o uso dos jogos, brincadeiras e brinquedos como recursos didático-pedagógicos para aprendizagem de conteúdos escolares, e também de habilidades e atitudes; Predominância da atividade lúdica, jogos e brincadeiras como passatempo, recreação, fragmentada A terminologia indicada está de acordo com os resumos das dissertações e teses. sólida; Urgência de investimento na formação docente da equipe pedagógica; Ideias empiristas na concepção e prática docente; Concebem a brincadeira como recurso didático-pedagógico, relacionando com aprendizagem escolar; Discurso distanciado da prática. na rotina escolar; Atividades de brincar restritas, limitação de espaço/tempo (pelo professor ou pelo ambiente escolar inadequado); Prevalência da presença de recursos escolares sobre os brinquedos. Considerações parciais Podemos indicar, a partir dos resultados parciais apresentados, uma concentração de investigações sobre o/a professor/a, suas práticas, suas concepções e sua formação, bem como sobre as condições que as escolas de educação infantil têm oferecido para o brincar das crianças. Os professores têm sido os sujeitos preferenciais de pesquisa, nos trabalhos levantados até o momento. Atualmente estamos concluindo o levantamento programado para a primeira etapa da pesquisa, o que nos permitirá analisar estas tendências apontadas em nossos resultados parciais. Além disso, possibilitará estabelecer critérios de seleção das pesquisas que serão analisadas na segunda etapa, bem como os eixos temáticos que nortearão essas análises. Referências bibliográficas PARÁ. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. SEDUC: Belém/Pará, 2009. BRASIL, Constituição da República Federativa do. Senado Federal, Brasília – DF: 1988. BRASIL, Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei Federal 9.394/1996. Brasília, Congresso Nacional, 1996. BRASIL. Ministério da Educação/Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica. Resolução n. 5, de 17 de dezembro de 2009. Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília - DF: 2009. VIGOTSKII, Lev Semenovich; LÚRIA, Alexander Romanovich; LEONTIEV, Alex N. Linguagem, Desenvolvimento e Aprendizagem. Tradução de: Maria da Pena Villalobos. 11ª edição, FNDE – São Paulo: 2010. ROCHA, Maria Sílvia Pinto de Moura Librandi. Não brinco mais: a (des) construção do brincar no cotidiano educacional. 2ª ed. Revisada. Editora Unijuí, 2005. http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%2012.796.