DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 7 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2015
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João Pessoa-PB • Disponibilização: quarta-feira, 7 de janeiro de 2015
Publicação: quinta-feira, 8 de janeiro de 2015 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 14.730
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 001/2015 - A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: retificar o período do gozo de férias das magistradas abaixo relacionadas, na forma
da Resolução nº 33, de 09 de maio de 2012: MAGISTRADO / PERÍODO / PERÍODO AQUISITIVO: GIULIANA
MADRUGA BATISTA DE SOUZA FURTADO - 12.01 a 10.02.2015 - 2015/1. Gabinete da Presidência do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 07 de janeiro de 2015. Desembargadora Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 002/2015 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais, resolve nomear DANIELA GONCALVES DE MENEZES, Analista Judiciário – Especialidade
Assistente Social, matrícula 476235-5, lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca de João Pessoa,
para exercer o cargo em comissão de Assessor da Presidência, Símbolo CAS-01, do Quadro de Pessoal do
Tribunal de Justiça, com exercício junto à Gerência de Qualidade de Vida. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 07 de janeiro de 2015. Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI – PRESIDENTE.
PORTARIA GAPRE Nº 003/2015 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 357535-7, resolve colocar à
disposição do Governo do Estado da Paraíba, para laborar junto ao Escritório de Representação Institucional em
Brasília-DF, a servidora MÁRCIA BARROSO GONDIM COUTINHO, matrícula 477650-0, Técnico Judiciário,
lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca de João Pessoa, do Quadro de Pessoal Efetivo deste Poder,
por motivo de acompanhamento de cônjuge, até ulterior deliberação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 07 de janeiro de 2015. Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI – PRESIDENTE.
PORTARIA GAPRE Nº 004/2015 - A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta o art. 27 da Resolução nº 56, de 11 de dezembro de 2013,
resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor HELDER RONALD ROCHA DE ALMEIDA, Juiz de Direito,
para, nos dias 08 e 09.01.2015, responder, cumulativamente, pelo expediente da 2ª Vara Mista da Comarca de
Itabaiana. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira,
07 de janeiro de 2015. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 005/2015 - A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: conceder férias ao magistrado abaixo relacionado, na forma da Resolução nº 33, de
09 de maio de 2012: JANEIRO/2015: MAGISTRADO(A)S / PERÍODO AQUISITIVO / PERÍODO: BARTOLOMEU
CORREIA LIMA FILHO - 2011/2 - 08.01 a 06.02.2015. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 07 de janeiro de 2015. Desembargadora Maria de Fátima Moares
Bezerra Cavalcanti – Presidente.
PORTARIA GAPRE Nº 006/2015 - A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor FALKANDRE DE SOUZA QUEIROZ, Juiz
de Direito, para, no período de 08.01 a 06.02.2015, responder, cumulativamente, pelo expediente do 1º Tribunal
do Júri da Comarca de Campina Grande, em virtude do afastamento justificado do titular, que ingressará em gozo
de férias. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira,
07 de janeiro de 2015. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente.
ANO XLVI
PORTARIA GAPRE Nº007/2015 - A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA,
Juíza de Direito, para, no período de 08.01 a 06.02.2015, atuar, cumulativamente, como juíza auxiliar na 2ª Vara
Criminal da Comarca da Capital. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa, sexta-feira, 19 de dezembro de 2014. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
- Presidente
PORTARIA GAPRE Nº008/2015 - A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ISA MÔNIA VANESSA DE FREITAS
PAIVA, Juíza de Direito, para, a partir do dia 09.02.2015 e até ulterior deliberação, atuar, cumulativamente, como
juíza auxiliar na 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 07 de janeiro de 2015. Desembargadora Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti - Presidente
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE REMOÇÃO POR PERMUTA Nº 01/2015 - PRIMEIRA INSTÂNCIA - ÁREA FIM (JUDICIÁRIA) O Diretor
de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e
considerando, o disposto no no Ato da Presidência n.º 66/2013, publicado no Diário da Justiça, edição do dia 16 de
maio de 2013, no art. 329 da Lei Complementar Estadual nº 96/2010 e nas Resoluções do Egrégio Tribunal Pleno do
TJPB nº 54/2012, art.19, inciso II, §§ 2ºe 3º e 89/2012, torna público, a quem interessar possa, que se encontra
tramitando processo administrativo n.º 355.586-1 com intenção de permuta entre os Analistas Judiciários –
Área Fim, pertencentes ao Banco de Recursos Humanos das Comarcas abaixo relacionadas, a serem
permutados,caso haja mais interessados, mediante os critérios previstos nos arts. 13 e 24 da Resolução 54/2012.
Os servidores ocupantes dos cargos de Analista Judiciário – Área Fim pertencentes, exclusivamente, as duas
Comarcas pretendidas deverão preencher, para efeito de habilitação, formulário disponibilizado no Sistema de
Recursos Humanos do TJPB (http://app.tjpb.jus.br/rh20/) e encaminhá-lo, unicamente por Malote Digital, no
prazo de 10 (dez) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação deste Edital no Diário da Justiça
Eletrônico, para a Gerência de Desenvolvimento de Gestão de Pessoas, subpasta RECEBIMENTO DE REQUERIMENTO DE REMOÇÃO: SERVIDOR / MATRÍCULA / BRH ORIGEM / BRH PRETENDIDO: Maria do Socorro
Costa de Araújo Telecio - 473.724-5 - Campina Grande – Itaporanga; Fabiana Henriques Brasilino Medeiros Lopes
- 477.277-6 – Itaporanga - Campina Grande. GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em João
Pessoa, 07 de janeiro de 2015. Einstein Roosevelt Leite - DIRETOR.
EDITAL DE REMOÇÃO POR PERMUTA Nº 02/2015 - PRIMEIRA INSTÂNCIA - ÁREA FIM (JUDICIÁRIA) O Diretor
de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e
considerando, o disposto no no Ato da Presidência n.º 66/2013, publicado no Diário da Justiça, edição do dia 16
de maio de 2013, no art. 329 da Lei Complementar Estadual nº 96/2010 e nas Resoluções do Egrégio Tribunal
Pleno do TJPB nº 54/2012, art.19, inciso II, §§ 2ºe 3º e 89/2012, torna público, a quem interessar possa, que se
encontra tramitando processo administrativo n.º 355.580-1 com intenção de permuta entre os Analistas
Judiciários – Área Fim, pertencentes ao Banco de Recursos Humanos das Comarcas abaixo relacionadas, a serem permutados,caso haja mais interessados, mediante os critérios previstos nos arts. 13 e 24 da
Resolução 54/2012. Os servidores ocupantes dos cargos de Analista Judiciário – Área Fim pertencentes,
exclusivamente, as duas Comarcas pretendidas deverão preencher, para efeito de habilitação, formulário
disponibilizado no Sistema de Recursos Humanos do TJPB (http://app.tjpb.jus.br/rh20/) e encaminhá-lo, unicamente por Malote Digital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Vice-Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Ouvidor)
Des. José Ricardo Porto
(Ouvidor Substituto)
Bel Robson de Lima Cananéa
(Diretor Especial)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. José Ricardo Porto
Desª Maria das Graças Morais Guedes
SUPLENTES
Des. João Benedito da Silva (1º suplente)
Des. Carlos Martins Beltrão Filho (2º suplente)
Des. Leandro dos Santos (3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. Marcos
Des. Marcos
Cavalcanti
Cavalcanti
de Albuquerque
de Albuquerque
(Presidente)
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
Des. José
Des. Ricardo
José Ricardo
Porto (Presidente)
Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Saulo
Des. Saulo
Henrique
Henrique
de Sá de
e Benevides
Sá e Benevides
(Presidente)
Des. Romero
Des. Romero
Marcelo
Marcelo
da Fonseca
da Fonseca
Oliveira
Oliveira
(Presidente)
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. José Aurélio da Cruz
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
09:00h
SESSÕES:
SESSÕES:
Terça-feira,
Terça-feira
às 8:30h
e
e
Quinta-Feira,
Quinta-Feira,
a partir
às 14:00h
das 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro
Des. Leandro
dos Santos
dos Santos
(Presidente)
Des. Marcos
Des. Marcos
Cavalcanti
Cavalcanti
de Albuquerque
de Albuquerque
(Presidente)
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Des. José
Des. Aurélio
José Aurélio
da Cruz
da(Presidente)
Cruz
Desª Maria das Graças Morais Guedes
(Presidente)
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
QUARTA CÂMARA
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA
CÍVEL
ESPECIALIZADA
CÍVELàs 09:00h
SESSÕES:
Segunda-feira e Terça-feira,
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo(Presidente)
Trigueiro do Valle Filho
Des. Oswaldo(Presidente)
Trigueiro do Valle Filho
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. Romero Marcelo
(Presidente)
da Fonseca Oliveira
Des. João
Des. Alves
João Alves
da Silva
da(Presidente)
Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. Joás
Des. de
Joás
Brito
de Pereira
Brito Pereira
Filho (Presidente)
Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Carlos
Des. Carlos
Martins
Martins
BeltrãoBeltrão
Filho (Presidente)
Filho
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
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HABEAS CORPUS (PROCESSO N. 2012835-07.2014.815.0000) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior - IMPETRANTE: José Paulo Valeriano de Oliveira – PACIENTE: José Paulo Valeriano de Oliveira - Ante
o exposto, indefiro o pedido de liminar.
deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, para a Gerência de Desenvolvimento de Gestão de Pessoas,
subpasta RECEBIMENTO DE REQUERIMENTO DE REMOÇÃO: SERVIDOR / MATRÍCULA / BRH ORIGEM /
BRH PRETENDIDO: Francisco de Assis Telecio Lacerda - 473.619-2 - Campina Grande – Itaporanga; Bernardo
Franca Erasto de Araújo - 476.985-6 – Itaporanga - Campina Grande. GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, em João Pessoa, 07 de janeiro de 2015. Einstein Roosevelt Leite – DIRETOR.
HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº. 2013920-28.2014.815.0000) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior - IMPETRANTE: Candido Artur Matos de Souza - IMPETRADO: Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da
Comarca da Capital - PACIENTE: Anderson Conceição da Silva - Ante o exposto, indefiro o pedido de
liminar.
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
HABEAS CORPUS (PROCESSO N. 2014083-08.2014.815.0000) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior - IMPETRANTE: Eduardo de Araújo Cavalcanti - PACIENTE: Aristoteles Dias de Almeida - IMPETRADO: Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Capital - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 127, XXX e art. 257,
ambos do Regimento Interno deste Tribunal, julgo prejudicada a ordem.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados: PROMOÇÃO FUNCIONAL: PROCESSO / MATRICULA
/ SERVIDOR / CARGO / CLASSE PADRÃO: 312.920-9 - 470.107-1 - Romonilson Silva das Neves - Oficial de
Justiça - C/I. O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições, conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em
20/10/2014, DEFIRO PARCIALMENTE os seguintes processos abaixo relacionados: PROGRESSÃO FUNCIONAL: PROCESSO / MATRICULA / SERVIDOR / CARGO / CLASSE PADRÃO: 356.185-2 - 475.975-3 - Alysson de
Oliveira Sousa - Oficial de Justiça - A/IV. PROMOÇÃO FUNCIONAL: PROCESSO / MATRICULA / SERVIDOR
/ CARGO / CLASSE PADRÃO: 356.713-3 - 470.045-7 - Cláudia Celestino de Andrade - Técnica Judiciária - C/I;
315.157-3 - 477.001-7 - José Vicente da Silva Neto - Oficial de Justiça - B/I. Gabinete do Diretor de Gestão de
Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 07 de janeiro de 2015. EINSTEIN
ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.
HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 2014224-27.2014.815.0000) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior - IMPETRANTE: Jamerson Neves de Siqueira - IMPETRADO: Juiz de Direito da 5ª Vara da Comarca de
Santa Rita - PACIENTE: Ricardo Rodrigues da Silva - Ante o exposto, não conheço do writ.
Dr. Aluízio Bezerra Filho
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2014217-35.2014.815.0000 - RELATOR: Dr. Aluízio Bezerra Filho Juiz Convocado em substituição ao Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Carmélia Alves Cordeiro ADVOGADO: Ricardo Almeida Fernandes - AGRAVADO: Banco do Brasil S/A - ADVOGADO: Severino do Ramos
Chaves de Lima – DECISÃO: sto posto, com fulcro no artigo 558 do CPC e registrando que a denegação de
pedido liminar não implica, necessariamente, na antecipação do julgamento, vez que a decisão poderá ser
novamente reformada, NEGO o pedido de antecipação da tutela recursal.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
INDEFIRO os seguintes processos abaixo relacionados: PROGRESSÃO FUNCIONAL: PROCESSO / MATRICULA / SERVIDOR / CARGO: 355.934-3 - 470.432-1 - João Batista de Pontes - Oficial de Justiça. Gabinete do
Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 07 de janeiro de
2015. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2012024-47.2014.815.0000 – 7ª Vara Cível da Capital.—RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides.—AGRAVANTE: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.—
ADVOGADOS: Hermano gadelha de Sá e Flamarion Torres Matos.—AGRAVADA: Maria José Beserra de Souza—
ADVOGADA: Maria Rossana da Costa Silva.—DECISÃO: Por tais razões, ante a ausência de um dos
requisitos para concessão do pleito ora requerido, indefiro a liminar.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º12/2013, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados: PROCESSO
/ INTERESSADO / ASSUNTO: 356.933-1 - Alex Olinto dos Santos - Inclusão de dependente; 358.768-1 - Maria
Aparecida D de Araújo Lima - Indicação de Substituto; 358.664-2 - Mariana de Oliveira Siqueira - Atualização de
dados cadastrais; 359.006-2 - Odaci Clementino da Silva - Atualização de dados cadastrais. Gabinete do Diretor
de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,07 de janeiro de 2015.
EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014206-06.2014.815.0000—Relator: Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—Impetrante:Solange Maria Soares Moreira—Advogado: Ranieri Magalhaes Avila de Araújo—01 Impetrado: Presidente da Paraíba Previdência — 02 Impetrado: Procurador Chefe da Paraíba—Previdência—DECISÃO: Vistos etc.Isto posto, indefiro a liminar requerida. — Defiro a assistência judiciária.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência n º12/2013, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos abaixo relacionados: PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO: 355.296-9 - Carmilene Santos Germano Vieira - Inclusão de
dependente. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João
Pessoa,07 de janeiro de 2015. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE - Diretor de Gestão de Pessoas.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2011611-34.2014.815.0000 – 9ª Vara Cível da Capital—RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides—AGRAVANTE: Josemir Vasconcelos de Castro—ADVOGADO: Brunno de Medeiros
Carvalho Barreto—AGRAVADO: Wellington Martins de Lima—ADVOGADO: Rodrigo Menezes Dantas — DECISÃO: Por tais razões, ante a ausência de um dos requisitos para concessão do pleito ora requerido,
indefiro a liminar.
DESPACHOS DOS (AS) DESEMBARGADORES (AS)
AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2012963-27.2014.815.0000 - 4ª Vara Cível da Capital. —RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides.—AGRAVANTE: Banco Bonsucesso S/A. — ADVOGADO: Celso Henrique dos
Santos, Ivan Mercedo de Andrade Moreira e outro—AGRAVADO: Olga de Fátima Franco. —ADVOGADO: Max
Frederico Saeger Galvão Filho e outra. — DECISÃO: Assim, à vista das considerações acima ilustradas, e nos
termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
HABEAS CORPUS (PROCESSO N. 2013630-13.2014.815.0000) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior - IMPETRANTE: José Humberto Simplício de Sousa - PACIENTE: Fabio Leite de Lacerda - IMPETRADO: Juízo da 6ª Vara da Comarca de Patos - Ante o exposto, defiro a liminar.
HABEAS CORPUS (Processo Nº 2012492-11.2014.815.0000) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior. - IMPETRANTE: Harley Hardemberg Medeiros Cordeiro e Arthur Bernardo Cordeiro - IMPETRADO: Juízo do 2º
Tribunal do Júri da Comarca da Capital - PACIENTE: Eliomar de Brito Coutinho - Ante o exposto, defiro a liminar.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2011588-88.2014.815.0000 — 4ª Vara de Cajazeiras—Relator: Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides—Agravante: Maria Sandra Batista da Fonseca—Advogado: Francisco Francinaldo Bezerra Lopes—Agravado: Município de Cajazeiras — DECISÃO: Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de
efeito suspensivo.
HABEAS CORPUS (PROCESSO N.2013048-13.2014.815.0000) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior - IMPETRANTE: Oscar de Castro Menezes Filho - PACIENTE: Edílio dos Santos Félix - Ante o exposto,
defiro o pedido de liminar, expedindo-se, para tanto, alvará de soltura em favor do paciente, Edílio dos
Santos Félix, se por outra razão não estiver preso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2012646-29.2014.815.0000 — 4ª Vara de Santa Rita — Relator: Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides.—Agravante: Banco Itaucard S/A—Advogado: Celso Marcon—Agravado: Zenóbia Maria da Silva—Advogado: Américo Gomes de Almeida—DECISÃO: Isso posto, indefiro o pedido de
efeito suspensivo.
HABEAS CORPUS (PROCESSO N. 2013413-67.2014.815.0000) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior
- IMPETRANTES: Raimundo Cezário de Freitas e outro - PACIENTE: Raimundo Neudo Pereira da Silva - Ante o exposto,
defiro a liminar, para assegurar ao paciente o direito de recorrer em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 2013927-20.2014.815.0000) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. - IMPETRANTE: Gildásio Alcatara Morais e Adelk Dantas Souza - IMPETRADO: Vara de Execução
Penal da Comarca de Campina Grande - PACIENTE: José Anchieta Silva Bezerra - Ante o exposto, defiro a
liminar para determinar a remessa imediata do Agravo em Execução interposta pelo paciente José Anchieta
Silva Bezerra, para esta instância.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2014161-02.2014.815.0000. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: IPSEM – Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campina Grande. ADVOGADO: Diogo Flávio Lyra Batista.
AGRAVADO: Maria do Socorro Nunes de Araújo. ADVOGADO: Olimpio de Moraes Rocha e Maricelle Ramos de
Oliveira. Posto isso, indefiro o efeito suspensivo requestado. Cientifique-se o Agravante. Intimem-se a Agravada para oferecer resposta ao Recurso, nos termos do art. 527, V, Código de Processo Civil. Oficie-se ao Juízo,
para que preste as informações necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
HABEAS CORPUS (PROCESSO N. 2013284-62.2014.815.0000) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior - IMPETRANTES: Francisco Pinto de Oliveira Neto e outro - PACIENTE: Yuri Matias Honório - Ante o
exposto, indefiro a liminar.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2014183-60.2014.815.0000 ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Maria Clara Carvalho Lujan. AGRAVADO: Francisco Silva dos Santos. ADVOGADO: Denyson Fabião de
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
Fonte:
Diretoria
Informação
- Gerência de
ND –> Judiciário
Não Disponível
de 2011,
comdeaTecnologia
redação da
dada
pela Resolução
nºSistemas.
73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão
do
Tribunal de Justiça do dia 09 de janeiro de 2015, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
SERVIDORES
09/01
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Regina Coelly Feitosa
de Vasconcelos Cardoso
Delcilene Lima Ramos
Jair Pereira Guimarães – Oficial de Justiça
Paulo Márcio C. Andriola
Kleber Lins Brasil
Gilson de
Souza Melo
Francisco de Assis
Soares de Oliveira
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 07 de janeiro de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 7 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2015
Araújo Braga.Posto isso, defiro o pedido de atribuição do efeito suspensivo recursal. Cientifique-se o Agravante.
Intime-se o Agravado para oferecer resposta ao Recurso, nos termos do art. 527, V, do Código de Processo Civil.
Comunique-se o teor desta decisão ao Juízo e requisitem-se-lhe informações. Publique-se. Intimem-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2013827-65.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Indústria Matarazzo de
Óleos do Nordeste Ltda. ADVOGADO: Fernando Gondim. AGRAVADO: Município de João Pessoa, representado
por seu Procurador Geral.Posto isso, defiro o efeito suspensivo requestado. Cientifique-se a Agravante. Intimem-se o Agravado para oferecer resposta ao Recurso, nos termos do art. 527, V, Código de Processo Civil.
Oficie-se ao Juízo, para que preste as informações necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2014228-64.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Candice Cavalcanti de Albuquerque Resende e Fernando Cássio Resende Pinto. ADVOGADO: Alan Reus Negreiros de Siqueira e Danilo de
Sousa Mota. AGRAVADO: Natal e HM Construções SPE Ltda. e Alliance Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Posto isso, defiro parcialmente a antecipação da tutela recursal, determinando às Agravadas que disponibilizem aos Agravantes imóvel semelhante àquele por eles adquirido, no prazo de quinze dias, a contar da
intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00, a partir do dia seguinte ao último dia daquele prazo,
limitada ao valor de R$ 108.000,00. Cientifiquem-se os Agravantes e intimem-se as Agravadas para que
ofereçam resposta ao Recurso, na forma do art. 527, V, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Juízo da
2ª Vara Cível da Comarca desta Capital, comunicando-se-lhe da Decisão e requisitando-se-lhe informações.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2013679-54.2014.815.0000. ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca de João
Pessoa. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Selda Falcone Ribeiro Coutinho.
ADVOGADO: Vagner Marinho Pontes e Geane da Silva Pontes. AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A, sem
advogado constituído. Posto isso, defiro o pedido liminar para atribuir efeito suspensivo à Decisão Agravada
e determinar o prosseguimento do cumprimento de sentença na primeira instância, até que seja julgado o
mérito do presente Agravo de Instrumento. Cientifique-se a Agravante e intime-se o Agravado para oferecer
resposta ao Recurso, nos termos do art. 527, V, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Juízo da 7ª Vara
Cível da Comarca desta Capital, comunicando-se-lhe da Decisão e requisitando-se-lhe informações. Publiquese. Intimem-se. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2013948-93.2014.815.0000. ORIGEM: Vara Única da Comarca de São João do
Cariri. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Valter Marconi Medeiros. ADVOGADO: José Leonardo de Souza Lima Júnior e outros. AGRAVADO: Presidente da Câmara Municipal de São João do
Cariri.Posto isso, indefiro o Pedido de Reconsideração de f. 334. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo
recursal, certifique-se a respeito de eventual resposta às intimações de f. 326/327 e dê-se vista à Procuradoria
de Justiça para emissão de Parecer. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 2014298-81.2014.815.0000. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Rio Tinto.
RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: José Lenilson Gonzaga de Lima. ADVOGADO: Alberdan Jorge da Silva Cota. AGRAVADO: Rosenira Sousa de Albuquerque. ADVOGADO: Maria de Lourdes
Araújo Melo.Posto isso, defiro o efeito suspensivo requestado. Cientifique-se o Agravante. Intimem-se a
Agravada para oferecer resposta ao Recurso, nos termos do art. 527, V, Código de Processo Civil. Oficie-se ao
Juízo, para que preste as informações necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2014220-87.2014.815.0000. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da
Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. AGRAVANTE: Banco Cruzeiro do Sul S/A.
ADVOGADO: Taylise Catarina Rogério Seixas. AGRAVADO: José Alves de Araújo. ADVOGADO: Guilherme Rangel Ribeiro, Nita Lúcia Rangel Duarte, Alfredo Rangel Ribeiro, Leila Brandão Ataíde Costa e
Verônica Rangel Duarte. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA REQUERIDA SOMENTE NAS RAZÕES DE APELAÇÃO. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ARGUMENTO INSUFICIENTE. NECESSIDADE DE PROVA DA
HIPOSSUFICÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 6° DA LEI FEDERAL N.° 1.060/50. PRECEDENTES DO
STJ. SEGUIMENTO NEGADO. 1. O fato de a instituição financeira se encontrar em liquidação extrajudicial
não é suficiente para que, independentemente de prova de sua hipossuficiência, lhe sejam concedidos os
benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. O requerimento de assistência judiciária formulado no
curso da ação deve ser deduzido em petição a ser autuada em separado e processada em apenso aos
autos principais (art. 6º, da Lei 1.060/50), configurando erro grosseiro a proposição somente nas razões do
apelo. 3. Agravo a que se nega seguimento, com arrimo no art. 557, caput, do Código de Processo
Civil.Posto isso, considerando que o Agravo está em manifesto confronto com a jurisprudência dominante
do Superior Tribunal de Justiça, nego-lhe seguimento, nos termos do art. 557, caput, do Código de
Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DEFERIU os seguintes processos. EXPEDIENTE DO DIA 07/01/2015.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
_____________________________________________________________________________________________________
PROCESSO
SERVIDOR
PERÍODO
_____________________________________________________________________________________________________
358.754-1
Alcinelia Dantas Fernandes
03/12/2014 a 02/03/2015
_____________________________________________________________________________________________________
358.691-0
Agnildo Oliveira
10/11/2014 a 16/11/2014
_____________________________________________________________________________________________________
358.742-8
Ana Luiza Toscano Silveira
10/12/2014 a 24/12/2014
_____________________________________________________________________________________________________
358.825-4
Cybelle Oliveira Gadelha Fonseca
09/12/2014 a 19/12/2014
_____________________________________________________________________________________________________
358.714-2
Danielle Christine Perazzo
09/12/2014 a 12/12/2014
_____________________________________________________________________________________________________
358.955-2
Geiza Taurino dos Santos
12/12/2014 a 19/12/2014
_____________________________________________________________________________________________________
358.604-9
Gigliola Dantas da Silva Rolim
02/12/2014 a 16/12/2014
_____________________________________________________________________________________________________
358.711-8
Helenilde Fernandes de Sousa
04/11/2014 a 02/01/2015
_____________________________________________________________________________________________________
358.655-3
Juliana Souza Cavalcanti Silveira
09/12/2014 a 19/12/2014
_____________________________________________________________________________________________________
358.665-1
Lúcia Macedo Ramos
02/12/2014 a 31/03/2015
_____________________________________________________________________________________________________
358.695-2
Magnoria Carneiro Dantas
14/11/2014 a 07/12/2014
_____________________________________________________________________________________________________
358.667-7
Maria Goretti de Oliveira Sales
28/11/2014
_____________________________________________________________________________________________________
358.591-3
Marluce Batista Araújo
19/11/2014 a 20/12/2014
_____________________________________________________________________________________________________
358.692-8
Maria Agricelia de Araújo Marques
25/11/2014 a 28/11/2014
_____________________________________________________________________________________________________
358.694-4
Maria dos Anjos Nunes de Lima
28/11/2014 a 26/01/2015
_____________________________________________________________________________________________________
358.674-0
Maria Lúcia Barbosa Bezerra
20/11/2014 a 28/11/2014
_____________________________________________________________________________________________________
358.687-1
Nicole de Paula Galvão Madruga
01/12/2014 a 05/12/2014
_____________________________________________________________________________________________________
358.286-8
Severino Carvalho de Araújo
26/11/2014 a 20/12/2014
_____________________________________________________________________________________________________
358.693-6
Tânia Rúbia Oliveira Silva Xavier
27/11/2014 a 26/12/2014
_____________________________________________________________________________________________________
LICENÇA PARA ACOMPANHAR TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMILIA
_____________________________________________________________________________________________________
PROCESSO SERVIDOR
PERÍODO
_____________________________________________________________________________________________________
358.599-9
Edna Maria da Cunha Cavalcanti
24/11/2014 a 01/12/2014
_____________________________________________________________________________________________________
358.712-6
Maria das Graças Lins Sarmento
09/12/2014 a 15/12/2014
_____________________________________________________________________________________________________
358.675-8
Maria José Anacleto Coelho
17/11/2014 a 21/11/2014
_____________________________________________________________________________________________________
LICENÇA MATRIMÔNIO
_____________________________________________________________________________________________________
PROCESSO SERVIDOR
PERÍODO
_____________________________________________________________________________________________________
355.671-9
Felipe Ferreira Monteiro
14/11/2014 a 21/11/2014
_____________________________________________________________________________________________________
LICENÇA GESTANTE
_____________________________________________________________________________________________________
PROCESSO SERVIDOR
PERÍODO
_____________________________________________________________________________________________________
358.601-4
Ana Zeniclea de Oliveira
02/11/2014 a 30/04/2015
_____________________________________________________________________________________________________
LICENÇA LUTO
_____________________________________________________________________________________________________
PROCESSO SERVIDOR
PERÍODO
_____________________________________________________________________________________________________
358.131-4
Magda Brasil Claudino
22/11/2014 a 29/11/2014
_____________________________________________________________________________________________________
LICENÇA ELEITORAL
_____________________________________________________________________________________________________
PROCESSO SERVIDOR
PERÍODO
_____________________________________________________________________________________________________
357.866-6
Marconi do Nascimento Rodrigues
09/12/2014 a 11/12/2014
_____________________________________________________________________________________________________
15/12/2014 a 18/12/2014
_____________________________________________________________________________________________________
3
Dr. João Batista Barbosa
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2014240-78.2014.815.0000 - Origem: 6ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande - Relator: Juiz de Direito Convocado João Batista Barbosa - Agravante: Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A - Advogados: Erick Macedo e outros - Agravado: Organização Hotellar LTDA (Hotel Serrano)
- Advogados: Alexei Ramos de Amorim e outros.Vistos. DECIDO: Ante o exposto, por ausência da relevância da
fundamentação apresentada, requisito indispensável para a concessão de efeito suspensivo ao agravo, INDEFIRO a liminar pleiteada. P. I. João Pessoa, 19 de dezembro de 2014.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2014274-53.2014.815.0000 - Origem: 5ª Vara da Comarca de Sousa - Relator:Juiz
de Direito Convocado João Batista Barbosa, em substituição ao Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho - Agravantes: Francisco Aldeone Abrantes, Zenias Alves da Silva e Diógenes Ferreira da Silva Advogados: Johnson Gonçalves de Abrantes e outros - Agravados: Renato Soares Virgínio e outros. Vistos.
DECIDO: Ante o exposto, por estarem delineados os requisitos pertinentes, DEFIRO A LIMINAR requerida, para
suspender os efeitos da decisão que tornou sem efeito a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Sousa
para o biênio 2015/2016. P. I. João Pessoa, 19 de dezembro de 2014.
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NA SALA DE SESSÕES
“DESEMBARGADOR MANOEL FONSECA XAVIER DE ANDRADE”, EM 10 (DEZ) DE DEZEMBRO DE 2014 (DOIS
MIL E CATORZE). Sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti - Presidente. Participaram ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho
Júnior, Márcio Murilo da Cunha Ramos (Corregedor-Geral de Justiça), Saulo Henriques de Sá e Benevides, Marcos
Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho(férias), Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira,
Arnóbio Alves Teodósio, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Vice-Presidente), João Benedito da Silva (férias),
João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (férias), José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão
Filho, Maria das Graças Morais Guedes (férias), Leandro dos Santos, José Aurélio da Cruz e Oswaldo Trigueiro do
Valle Filho (férias). Ausentes, sem direito a voto, os Exmos. Srs. Drs. Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado para
substituir o Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos), Wolfram da Cunha Ramos (Juiz convocado para
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do art. 1º do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, editado por força do contido no art. 12, II,
da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
JANEIRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
12/01/15
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO - 2 – ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
JANEIRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
12/01/15
2ª VARA MISTA DE ITABAIANA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
JANEIRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
12/01/15
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
JANEIRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
12/01/15
SOLEDADE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGONA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
JANEIRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
12/01/15
2ª VARA MISTA DE CUITÉ
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
JANEIRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
12/01/15
2ª VARA MISTA DE PIANCÓ
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
JANEIRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
12/01/15
3ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
JANEIRO/2015
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
12/01/15
1ª VARA MISTA DE GUARABIRA
______________|______________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 07
de janeiro de 2015. ROBSON DE LIMA CANANÉA - DIRETOR ESPECIAL.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba comunica aos
Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas que a magistrada abaixo respondeu pelo plantão
judiciário no dia e na unidade judiciária a seguir:
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
RECESSO FORENSE
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Magistrado(a)
Comarca/Vara
______________|________________________________________|______________________________________________
03/01/15
Dra. Adriana Maranhão Silva
9ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
______________|________________________________________|______________________________________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quartafeira, 07 de janeiro de 2015. - AURÉLIO OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.
4
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 7 DE JANEIRO DE 2015
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2015
substituir o Desembargador Joás de Brito Pereira Filho), Marcos William de Oliveira (Juiz convocado para substituir
o Des. João Benedito da Silva), João Batista Barbosa (Juiz convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho), Marcos Coelho de Salles (Juiz convocado para substituir a Desª. Maria das Graças Morais
Guedes) e Gustavo Leite Urquiza (Juiz convocado para substituir o Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho).
Representando o Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor José Raimundo de Lima, Subprocurador Geral
de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bel. Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial. Às
14h40min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião
anterior. Iniciados os trabalhos, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a pauta de julgamento constante
dos itens adiante discriminados. PAUTA ADMINISTRATIVA:1º - PROCESSO autuado sob o nº 343.238-6, referente
ao ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, apresentado pelo Exmo. Sr. Des. João Alves da Silva, que altera e
acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº. 96, de 03 de dezembro de 2010 – Lei de Organização e Divisão
Judiciárias do Estado da Paraíba, no tocante à eleição para os cargos da mesa Diretora do Tribunal de Justiça.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. COTA: “ADIADO, EM RAZÃO DO ADIANTADO DA HORA,
PARA A PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA, DESIGNADA PARA O DIA 07 DE JANEIRO DE 2014, COM INÍCIO
PREVISTO PARA AS 09H00”.2º - PROCESSO autuado sob o nº 353.826-5 (originado do Processo nº 343.238-6),
referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO, apresentado pelo Exmo. Sr. Des. João Alves da Silva, que altera e
acrescenta dispositivos à Resolução nº 40, de 04 de dezembro de 1996 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça
da Paraíba, no tocante ao processo para eleição para os cargos da mesa diretora do Tribunal de Justiça e dá outras
providências. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. COTA: “ADIADO, EM RAZÃO DO ADIANTADO
DA HORA, PARA A PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA, DESIGNADA PARA O DIA 07 DE JANEIRO DE 2014,
COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 09H00”.3º- RECURSO ADMINISTRATIVO nº 2005094-13.2014.815.0000 (originado do processo nº 2013.0614-0 da Corregedoria-Geral de Justiça). RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Recorrente: Jailson Andrade de Sousa. (Adv. Giuseppe Petrucci).
Recorrida: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. DECISÃO: “REJEITADA, À UNANIMIDADE,
A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.4º - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº 0588335-90.2013.815.0000. CPJ nº 999.2013.002031-9/001. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ . Indiciada: Exma. Sra. Dra. Maria de Fátima Lúcia Ramalho - Juíza de Direito de 3ª Entrância. (Adv.
Jocélio Jairo Vieira). Obs.: As Exmas. Sras. Desembargadoras Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira
e Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente, averbaram suspeição às fls. 290 e 449, respectivamente. Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos (fls.290); José Ricardo Porto
(fls.290); e Saulo Henriques de Sá e Benevides (fls. 449)(art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB).COTA:
“O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. 5º - AGRAVO INTERNO NOS AUTOS
DO PROCESSO nº 327.090-4. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Agravantes: Adriana Lins de Oliveira Bezerra e outros. Agravada: Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba. Assunto: Impugnação de Lista de Antiguidade de Juízes Substitutos do Estado da Paraíba.
DECISÃO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”.6º - PROCESSO nº 352.259-8. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Requerente: Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal. Interessada: Verônica Maria
Tavares Barreto Melo, Auxiliar Judiciária do Quadro de Pessoal Efetivo deste Poder. Assunto: Cessão de servidora.
DECISÃO: “INDEFERIDO O PEDIDO, À UNANIMIDADE”. 7º - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº
0034638-85.2011.815.0000. CPJ nº 999.2011.001111-4. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO . Indiciada: Exma. Sra. Dra. Maria de Fátima Lúcia Ramalho - Juíza de Direito de 3ª Entrância. (Adv. Jocélio
Jairo Vieira). Obs.: 1) - Os Exmos. Srs. Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior e Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti, Presidente, averbaram suspeição às fls. 582 e 1.325, respectivamente. Impedidos os Exmos.
Srs. Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos (fls.582); José Ricardo Porto (fls.582); (art. 183, § 1º,
letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB);2) - Os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides e
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho declararam-se impedidos no julgamento do Agravo Interno nos autos da Exceção
de Suspeição Cível nº 2000141-40.2013.815.0000, na sessão extraordinária administrativa do dia 18-12-2013. (art.
183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO, À REQUERIMENTO DO PATRONO DA MAGISTRADA”.8º - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº 2005593-94.2014.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES . Processante: Corregedoria Geral de Justiça. Processado: Exmo.
Sr. Dr. William de Souza Fragoso, Juiz de Direito titular da Comarca de Pedras de Fogo. (Adv. Adailton Raulino
Vicente da Silva). Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos(fls.434/
435) e João Alves da Silva(fls.442) (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: “APÓS O VOTO DA
RELATORA, SEGUIDO DOS VOTOS DOS SEMBARGADORES JOÃO ALVES DA SILVA, FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO, JOSÉ RICARDO PORTO, CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO, LEANDRO DOS
SANTOS, JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ E OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO, ACOLHENDO A PREJUDICIAL DE MÉRITO PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELA PRESCRIÇÃO, PEDIU VISTA O DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. OS DEMAIS AGUARDAM”. 9º - PROCESSO nº 339.350-0. RELATORIA
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Requerente: Exmo. Sr. Dr. Luiz Aires
Cavalcante, Prefeito Constitucional de Cabaceiras. Interessada: Márcia Maria de Farias Aires Cabral, Técnica
Judiciária com lotação no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Campina Grande. Assunto: Prorrogação de
cessão de servidora deste Poder Judiciário. DECISÃO: “INDEFERIDO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA
SERVIDORA MÁRCIA MARIA DE FARIAS AIRES CABRAL, COM SEU IMEDIATO RETORNO ÀS FUNÇÕES NO
ORGÃO DE ORIGEM. UNÂNIME”. 10º- RECURSO INOMINADO nº 2001673-49.2013.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. Recorrente: Ônio Emanuel Lyra. Recorrida:
Conselho da Magistratura. Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores José Ricardo Porto (fls. 268) e João
Alves da Silva (fls. 446). O Exmo. Sr. Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos averbou suspeição às
fls. 453. (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. 11º
- PROCESSO nº 299.396-1 referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO apresentado pela Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Segurança da Informação
(PSI) e dá outras providências. COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO DE
SEGURANÇA”. 12º - PROCESSO nº 350.503-1 referente ao PROJETO DE RESOLUÇÃO apresentado pela
Diretoria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, à Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, que dispõe sobre a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de
interesses no Tribunal de Justiça da Paraíba e de desenvolvimento de ações para a criação e estruturação do
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e dos Centros Judiciários de Solução de
Conflitos e Cidadania e dá outras providências. 12º - A - PROCESSO nº 350.503-1 referente ao PROJETO DE
RESOLUÇÃO apresentado pela Diretoria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos,
à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que cria o “Selo Amigo da Conciliação e dá outras
providências. COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”. 13º - PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR nº 2004839-55.2014.815.0000. (Processo nº 2013.0728-6). RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. Indiciado: Exmo. Sr. Dr. Mário Lúcio Costa Araújo - Juiz de Direito Aposentado. (Def. Público
Coriolano Dias de Sá Filho). Obs.: - Impedido o Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (fls.37); (art.
183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). DECISÃO: “REJEITADAS, POR UNANIMIDADE, AS PREJUDICIAIS
DE PERDA DO OBJETO E DE INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PARA JULGAR O PROCESSO. NO MÉRITO,
DETERMINOU-SE O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 21 DA RESOLUÇÃO Nº 135 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, CONSIDERANDO QUE HOUVE 09 (NOVE) VOTOS PELA
PENA DE CENSURA E 08 (OITO) VOTOS PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO”.14º - AGRAVO INTERNO
NOS AUTOS DO PROCESSO nº 291.398-4. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA . Agravante: Manoel Marleno Barros. (Adv. Francisco Ari de Oliveira e outro). Agravada:
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. COTA: “ADIADO, PARA PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA”. PAUTA SUPLEMENTAR:1º - PROCESSO autuado sob o nº 353.496-1, referente à transferência do
período de férias do Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, inicialmente programadas para o 07 de
janeiro a 06 de fevereiro de 2015, para 26 de janeiro a 25 de fevereiro de 2015, incluído nesse período 01 (um) dia
de compensação do plantão judiciário, bem assim indicação de Juiz de Direito para substituí-lo nesse período.DECISÃO:
“DEFERIDO, POR UNANIMIDADE, O PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DO PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS E,
POR IGUAL VOTAÇÃO, INDICADO O NOME DO EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA, PELO CRITÉRIO
ANTIGUIDADE”.2º - PROCESSO autuado sob o nº 354.334-0, referente à indicação de Juiz de Direito para substituir
o Exmo. Sr. Des. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, no interstício de 07 de janeiro a 07 de março
de 2015, em face do gozo de suas férias regulamentares.DECISÃO: “INDICADO, POR UNANIMIDADE, O NOME
DO EXMO. SR. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO, PELO CRITÉRIO MERECIMENTO”.3º - PROCESSO
autuado sob o nº 353.874-5, referente ao expediente do Exmo. Sr. Des. José Aurélio da Cruz, requerendo a
suspensão de suas férias regulamentares, deferidas para o período de 08 de janeiro a 06 de fevereiro de 2015(pub.
no DJE em 28-11-2014), para serem gozadas oportunamente. DECISÃO: “DEFERIDO O PEDIDO. UNÂNIME”.4º
- PROCESSO autuado sob o nº 351.688-1, referente ao expediente do Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto,
requerendo a suspensão de suas férias regulamentares, deferidas para o período de 09 de fevereiro a 09 de abril
de 2015 (pub. no DJE em 28-11-2014), para serem gozadas oportunamente. DECISÃO: “DEFERIDO O PEDIDO.
UNÂNIME”. 5º - PROCESSO autuado sob o nº 358.584-1, referente ao Ofício nº 250/2014–PTRE/SGP/COPES/
SCJE, do Exmo. Sr. Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral
do Estado da Paraíba, solicitando providências, na forma do disposto no art. 120, § 1º, I, “b”, e art. 121, § 2º, da
Constituição Federal, para o preenchimento da vaga de Membro Efetivo, na categoria de Desembargador, em face
do término do biênio do subscritor deste expediente, ao tempo em que esclarece que integram, ainda, aquela Corte,
na categoria de Desembargador, como Membro Efetivo, o Exmo. Sr. Des. João Alves da Silva, e ainda como
Membros Substitutos os Excelentíssimos Senhores Desembargadores José Aurélio da Cruz e Leandro dos
Santos.DECISÃO: “INDICADO O NOME DO EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, COM 16 (DEZESSEIS)
VOTOS, SENDO QUE A DESEMBARGADORA MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA
OBTEVE 02 (DOIS) VOTOS.”6º- PROCESSO nº 356.754-1, referente à expediente do Ilmo. Sr. Dr. Odon Bezerra
Cavalcanti Sobrinho, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba – OAB-PB, solicitando
a suspensão de todos os prazos, audiências e sessões de julgamento, no período de 19/12/2014 a 19/01/2015, além
da vedação de publicação de notas de expediente no Diário da Justiça Eletrônico, bem como nos processos virtuais
dos Juizados Especiais pelo sistema eJus e Pje, pelo mesmo período. COTA: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DA
PRESIDÊNCIA”.Ao final dos trabalhos, foi aprovado, por unanimidade, voto de aplauso ao Corregedor-Geral de
Justiça, Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e toda a equipe da Corregedoria
Geral de Justiça que começará a trabalhar com o Processo Judicial Eletrônico (PJE-CGJPB) a partir do próximo dia
15 de dezembro e será a segunda no país a tramitar seus feitos administrativos, exclusivamente, nessa modalidade. A propositura partiu do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho e foi acompanhada
por todo o Colegiado. Em seguida, foi aprovada, à unanimidade, propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho de voto de aplauso ao Excelentíssimo Senhor Juiz Rossini Amorim
Bastos, Diretor do Fórum da Comarca de Santa Luzia, pela brilhante iniciativa em ações voltadas para um melhor
Natal das pessoas carentes daquela Unidade Judiciária. Ato contínuo, a Excelentíssima Senhora Desembargadora
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente do Tribunal de Justiça, fez uso da palavra para propor
votos de aplausos às Excelentíssimas Senhoras Juízas Lilian Frassinetti Correia Cananéa e Agamenilde Dias
Arruda Vieira Dantas pelos excelentes trabalhos desenvolvidos à frente de suas Unidades Judiciárias. As proposituras foram aprovadas com votação indiscrepante. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão às 18h45, da
qual foi lavrada a presente Ata. Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – PRESIDENTE. Robson de Lima
Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.
EDITAIS
CARTÓRIO “LIMA GOMES” - PROCESSOS DE CASAMENTOS AUTUADOS ENTRE 28/11/2014 E 24/12/2014.
Adailton Jorge Da Silva E Suane Teixeira Chaves/ Adailton Silva Bernardino E Amanda De Souza Melo/ Adão Do
Nascimento Dutra Filho E Kátia Araújo Da Silva/ Adeilma Carneiro Bastos E Luana Vidal Tavares/ Agripino Frazão
Da Costa Júnior E Fernanda Kelly Pessoa Gonçalves/ Aguinaldo Veloso Freire E Nadja Alexandre Da Silva/ Ailton
Nunes De Melo Filgueira E Wlana Ferreira Da Nóbrega/ Alan Douglas De Souza Araújo E Talita Alves De Amorim/
Alberônio Alan Gonçalves De Oliveira E Luana Patricia Barbosa De Souza/ Aldo Marques Gonçalves E Adriana
Ferreira Ribeiro/ Alex Ferreira Da Silva E Sara Dos Santos Pereira/ Alexandre Francisco Da Silva E Ariely Guerra
De Mélo/ Alexsandro De Sousa Andrade E Lucicléa Cruz Soares/ Anderson Da Silva Andrade E Dayana Kelly
Santos Cabral/ Anderson De Lima Carneiro E Endy Regis Lacet De Lucena/ Anderson Micherllon Oliveira Luna E
Juliene Conceição Barbosa Matos/ Ánderson Oliveira Lustoza E Taynara Helena Rodrigues Da Costa/ Andson Victor
De Oliveira Ribeiro E Kaline Karla Lins Pereira/ Antonio Da Cruz Barbosa Da Silva Junior E Nathália Alexandria
Novais/ Antonio Mendes De Lima E Edilene Bernardo Dos Santos/ Antonio Pires De Melo E Josineide Maria Da
Conceição/ Antonio Xavier Da Hora E Adriana Do Amaral De Brito/ Bruno Ricardo Da Nóbrega E Ricarda Regina
Rabelo Da Fonseca Lima/ Bruno Teixeira Da Silva E Samara Fernandes Da Silva/ Caio Lear Saldanha Maia E Wellen
Monteiro Farias Da Cunha/ Carlos Anildo Rodrigues E Dayane Lima De Oliveira/ Carlos Antonio Monteiro E Solange
Galdino De Souza/ Cicero Mendes Da Silva E Jaqueline Silva Dos Santos/ Cleverson Miguel Da Silva E Alba
Mariana Martins Soares/ Clóvis Gonçalves Ricardo E Sthefâni Da Silva Lobo/ Darlan Da Silva Hardman E Genilma
Lacerda Moreira/ David Andersson Lopes Spinellis E Hellen Carmem Pascoal Ananias De Oliveira/ Dibs Coutinho
Rodrigues E Rafaella Cristina De Medeiros Candeia/ Diego Pereira Nunes E Deuziquelha Silva Santos/ Edivaldo Do
Rosario Vitoria E Ana Cassia De Oliveira Vitória/ Edson De Melo Bernardo E Edijane De Abreu Lima/ Edson Gama
Da Silva E Margarida Rosa De Moura/ Edson Santos Costa E Tatiara De Almeida Da Silva/ Eduardo Antonio De
Sousa Ismael Da Costa E Verdânia Carneiro Araujo/ Eduardo Hugo Pessoa De Lima E Andressa Bezerra Da Silva/
Elenildo Cabral De Oliveira E Lidijane Santos De Souza/ Elinaldo De Lima Nascimento E Edna Cristina De Oliveira
Silva/ Elvis Franklin Pereira Da Silva E Mayane Karla Macena Do Nascimento/ Emerson Gustavo Dos Santos Felex
E Tarcyla Franco/ Eric Rodrigues Dos Santos E Maria Da Luz Miguel Da Silva/ Erick Campos E Joane Cristina
Duarte Lima/ Érick Gabriel Máximo Aragão E Jéssica Dayane Da Silva Martins/ Estácio José De Oliveira E
Sebastiana Lopes De Lima/ Fabiano Monteiro De Brito E Samara Silayne Soares Correia/ Fábio Bezerra Ferreira E
Marcia Cristina Araujo De Oliveira/ Fernando Ayrão Nascimento E Vera Lucia Rodrigues De Souza/ Flavio Dércio
Caboclo E Iricleide Barbosa Moreira/ Francinaldo Gomes Martins E Edilane Oliveira Da Rocha/ Francisco Dantas E
Francisca Ana De Sousa/ Francisco De Assis Alves Do Nascimento E Cristiane Franco De Sousa/ Francisco De
Assis Costa De Albuquerque Júnior E Mayara Helena Araujo De Macêdo/ George Dos Santos Gomes E Ozanilda
Tomé Dos Santos/ Geraldo Genesio De Lacerda E Cremilda Calisto Da Silva/ Geraldo Temistocles Nunes E Maria
Das Graças Cunha Da Silva/ Gilberto Andrade De Sá E Rosilene Lima Targino/ Gildo Maia De Moura Junior E Luciane
Lourenço De Araujo/ Gilson Alexandre De Souza E Laudilene Santos De Lira/ Helder Guimarães Ramos E Valdilene
Da Silva Pereira/ Helio Roberto Alves E Suélen Vieira De Melo/ Isaac Da Conceição E Ionara Muniz Falcão Da Silva/
Isaque Fernandes De Araújo E Sarah Marques Frazão De Souza/ Israel De Barros Cipriano E Thamyris Libni De
Carvalho Pereira/ Ivalcelio Felinto De Albuquerque E Tarciane De Andrade Meireles/ Jailson Silva De Sousa E Sara
Regina Da Silva Fernandes/ Jailton Rodrigues De Freitas E Jaciara Silva/ Jairo Valentim Da Costa E Liliane Silva
De Oliveira/ James Dean Duarte Ferreira E Josina Da Silva Pimentel/ James Lima Da Silva E Patricia Pequeno Da
Silva/ Jan Pierre André Lima De Souza E Hosaní Bezerra Chaves/ Jean Pierre Fidelis Da Silva E Sunamita Queiroz
Da Silva (Gêmea)/ Jefté Luiz Souza Ramos E Thaylane Kelly Da Silva Rodrigues/ Joabson Martins Farias De
Barros E Priscilla Bezerra Silva Flôr/ João Ewerton Cardoso De França E Mickaele Dos Anjos Barbosa/ João Noberto
Da Silva E Maria Anunciada Ferreira De Lima/ João Paulo Tertuliano De Araújo E Maria Rita De Lima Rodrigues/ João
Severino Da Silva E Marly De Carvalho Silva/ Jonácio Batista De Moura Filho E Jaqueline Da Silva Monteiro/
Jonathan Santos Da Silva E Elene Nobrega De Figueiredo/ Jorge Luizda Silva Oliveira E Juliana Oliveira Batista/
Jorge Manoel Da Silva E Maria Da Conceição De Oliveira/ José Alênio De Medeiros Barros Júnior E Geórgia Pontes
Da Cruz/ José Alves Junior E Dayane Kelly De Freitas E Silva/ José Carlos Viegas De Andrade E Fátima Martins
Dos Santos/ José Egilson Da Silva E Adriana De Sousa/ José Fernando Muniz De Andrade Moura E Jaqueline
Fernanda De Lima/ José Geraldo Carneiro Segundo (Gêmeo) E Milene Pontes Dos Santos/ José Joaquim Francisco
Filho E Lillian Cavalcante Da Silva/ José Messias Dias E Sandra Dias Nascimento/ José Wagner Do Nascimento
E Ariela Lisbôa Pereira/ Josenildo Pereira De França E Maria Das Dôres Dos Santos/ Josiquelton Lima Dos Santos
E Élida Caroline Claudino Da Silva/ Josivaldo Antonio Do Nascimento E Karla Priscilla Rodrigues Do Nascimento/
Josivaldo Pereira Sales E Jaqueline Da Silva Barbosa/ Josuel De Medeiros Nascimento E Edijane De Souza Silva/
Julio Cesar Dos Santos Pereira E Dayane Cardoso De França/ Júlio César Pessoa De Oliveira E Ester Emidio Da
Silva De Freitas/ Kaique Moreira De Lima E Suellen Coelho Da Silva/ Kleber Kelli Veloso Pereira E Rosemary De
Lima Andrade/ Leandro Da Silva Cruz E Andressa Michelle Da Silva Tejo/ Leandro Raimundo Da Silva E Erineide
Lopes Da Rocha/ Lee-Wan-Cleef Pereira De Souza E Rubenilda De Araújo Lucena/ Leonardo De Assis Da Silva E
Alice De Araújo Soares/ Leonardo Figueiredo Bernardo E Erica Da Silva Dantas/ Luã Alexandre De Oliveira Santos
E Edenilda Do Nascimento Souza/ Luciano Almeida Da Paz E Claudiane Costa Pereira/ Luís Ednaldo Soares Batista
E Giseuda Nascimento De Oliveira/ Luiz Fábio De Souza E Francilene Pereira Gomes/ Luzio Rodrigues Da Silva E
Silvana Crispim De Sousa/ Mailson Wagner Fonseca De Oliveira E Yasmim De Souza Silva/ Marcelo Soares E
Jessica Tatiany Da Costa Pereira Tenorio/ Marciano Medeiros De Albuquerque E Joselia De Lourdes Da Silva
França/ Márcio José Silva Figueiredo E Patrícia Alexandrina/ Marcone Felix De Almeida E Claudia Gonçalves
Camacam/ Marconi Duarte Da Silva Filho E Júlia Guimarães Do Vale/ Marcos Diego Albuquerque Da Silva E Daniéle
De Alencar Vieira/ Maristor De Almeida Barbosa E Josileide Medeiros Da Silva/ Mateus Batista Andrade E Bianca
Mikaelle Alves Da Nobrega/ Matheus Soares Barbosa E Renata Da Silva Almeida/ Maurizio Michael Gonçalves De
Andrade E Sara Nymara Zaneti/ Nellington Medeiros De Oliveira E Marcia Alves Mangueira/ Newton Lacet De
França Filho E Jazimar Fernandes De Morais/ Nicodemos Ferreira Da Silva Júnior E Maria Mônica Targino Da Silva/
Odamir Feitosa De Lima E Maria Jéssica Pereira Da Silva/ Oziel Silva Do Nascimento (Gêmeo) E Cristiane Martins
De Souza/ Pablo Aciole Costa Magalhães E Jéssica Késsilen Vilarim Alves/ Paulo Borges Pereira E Rosimery Inácio
Do Nascimento/ Paulo Sérgio Batista Da Silva E Ana Kelly Barreto/ Pedro Emmanuel Lima Da Silva E Tatyana Karla
Mesquita Rodrigues/ Péricles Martins Januário E Emanuelle De Andrade Pereira/ Raimundo Pereira Da Costa E
Mirlene Miguel Da Silva/ Remilson Barbosa Da Silva E Renata Ramos Tomaz/ Ricélio Da Silva Martins E Simone
Cosme Santos/ Rirlando Lima Da Cruz E Elisete Gomes De Oliveira/ Roberto Da Silva Rodrigues E Josiclenea
Oliveira Vieira/ Rodrigo Marcio Nunes Bandeira E Gabriela Muniz De Melo/ Rogerio Damasio Da Silva E Joseane
Rodrigues De Oliveira/ Ronaldo Borges Da Silva E Simone Lucas Da Silva/ Ronaldo Ferreira Guimaráes E Ivete
Soares Campos/ Rosildo Freitas Da Silva E Cassia De Lourdes Peixoto De Farias/ Severino Do Ramo De Lira Da
Silva E Francineide Mendes De Carvalho/ Severino Do Ramo Silva E Leonor Adelaidio De Matos/ Sidnei De Abreu
Santos Junior E Jéssica Gomes Da Silva/ Stêvan Assis Pereira De Souza E Ruth Jéssica Silva Santos/ Thiago
Bezerra De Moura E Elzimeire Barbosa De Sousa/ Uiruama Nobrega Rocha E Ayala Maria Tavares De Santana/
Valdemar Domingo Dos Santos E Vitoria Régia Araujo Leite/ Valdir De Souza Silva E Josefa Wilma Da Silva/ Vandir
Ferreira Marques E Maria Da Salete Gomes De Brito/ Wagner Oliveira De Vasconcelos E Daiane Barbosa De Souza/
Walter Marcelino Carvalho Júnior E Sabrina Keila Barbosa Pereira/ Wellington Alves Da Silva E Joana D’arc Moreira
E Silva/ Wellington Do Nascimento Silva E Raiane Pereira Leite/ Welton Inácio Da Silva E Jaismare Pereira Da
Silva/ Yrajá Ferreira De Sousa E Tatyanna De Albuquerque Nicodemi/ João Pessoa, 24 de dezembro de 2014.
Lindalva Lima Gomes, Oficial(a) Titular.
EDITAL DE PROCLAMAS DE MANGABEIRA - SERVIÇO REGISTRAL “PEREIRA LIMA”. Faço saber a quem possa
interessar possa que pretendem se casar: José Everaldo Alves Montenegro de Araújo e Edilãnia Leite Felipe/
Vicente de Vasconcelos Claudino e Francisca de Fátima Alves/Washington da Silva Queiroz e Maria Auxiliadora dos
Santos Silva/Edilson Bezerra Frutuoso e Julyana Soares da Silva Lucena/Felipe de Oliveira Araújo e Juliellen da Silva
Bezerra/Robson Leandro de Assis e Dayse Anne Cavalcanti de Santana/Bruno Oliveira da Silva e Inalda de Sá Leitão
Batista Viana/Marcos Sendicley Almeida de Araújo e Danielle Balbino de Melo/Michel Pereira França e Cynthia
Miraneide Oliveira Ramalho/Sergio Augusto Pinheiro de Arruda e Raquel Thaís Monteiro de Andrade/Marcelo Cardoso
de Jesus e Gessica Geovanna Lima do Nascimento/Pablo Pessoa de Miranda Lima e Jessyka Alves de Figueiredo
Sá/Tiago Lemos Oliveira Machado e Lara Borges Rodrigues/Francisco Galdino de Oliveira e Rosicleide Alves de
Farias/André Tavares de Oliveira e Alessandra Kelly Sinézio dos Santos/Jeffson Pereira Brasil e Joseane do
Nascimento Richene Silva/Alessandro Pessoa de Menezes e Maria Vitória dos Santos Berenguer Silva/Luciano Alberto
da Silva Pontes e Rosilene Francisca dos Santos/Isaías Gomes de Oliveira e Maria Gloriete da Silva/Airton Amauri de
Almeida e Ana Carla Bento da Silva/Wesley Wagner Conserva Martins e Stefania Duarte de Oliveira/Carlos Antonio
Celestino Guimarães Gomes e Ana Carolina Vieira de Oliveira/Andrey Anderson de Freitas Xavier e Gleyce Kelly
Oliveira de Queiroz/Bruno Pontes Silva e Raquel Guedes Casado/Pedro Henrique Pereira de Moura Oliveira e Luana
Alves de Almeida/Thomaz Mendes de Oliveira e Natália Carmen Brasileiro Tomaz/Carlos Henrique da Silva Santos e
Susiane Crispim de Campos/Gilvandro José Luis e Fernanda Pessoa de Farias/Danilo Albuquerque Sousa e Maely
Camila Ribeiro de Oliveira/Marcel de Andrade de Chacon Costa e Gabrielle Cristine Melo Lino/Wescley Max de Oliveira
e Jayline Mendes da Silva/Arlen Kennedy Ferreira Ramalho e Esainy Pereira da Costa/João Batista Cândido da Cruz
e Edileusa Domingos dos Santos/Wesley Williame Dias Menezes e Francisca Nayara Dantas Duarte/Eugenio Vital
Pereira Neto e Ana Márcia Batista Almeida/Acácio Roberto Torres de Oliveira e Kerlen Kalline Andrade Moreira/
Lindomar Benicio de Sá e Aline de Aquino Andrade/Edivan Teodosio da Silva e Patrícia Rodrigues da Silva/Humbeto
Lavinder Silva e Alyne Oliveira Gomes/Maxwell Vicente Cavalcanti e Joseane Belo Barbosa/Alex Sávio Maciel
Fernandes e Maria do Livramento Viturino dos Santos/Reginaldo Lira de Oliveira e Elaine Christina de Sousa Lacerda/
Felype Araújo Padilha e Fernanda Yasmin Teixeira Rodrigues/Francisco Ericelio Evangelista Frazão e Roseli Paz
Bezerra/Ewerton Crespo da Silva e Jackllyne Stephany de Sousa Silva/José Jailson da Cruz Freitas e Eliane Nazaré
da Silva/Júlio Dias da Silva e Raquel Martins da Silva/Jandeilson dos Santos e Samyra Lopes da Silva/Alexsandro
Ferreira da Silva e Livia Thais Oliveira da Silva/Manoel Severino da Silva e Rosângela de Oliveira Nascimento/
Alysson David Sales de Freitas e Josana Ingrid Ferreira Dantas/Jardel Cabral Fagundes e Wilma Galdino Gonçalves/
Cristiano de Souza Silva e Joana Darque Guedes dos Santos/Leonardo da Silva Lourenço e Idaiany Barbosa da Silva/
Tony Carneiro de Freitas e Vera Lúcia Aquino Monteiro/Aragoni Xavier Lucena e Rayana Stella Maranhão de Castro.
Quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil, e na forma da lei. João Pessoa, 07 de janeiro
de 2015. Maria Valdilene Pereira Lima. Oficial, o digitei.