ANAIS
DO
VI SEMINARIO NACIONAL DE PESQUISA E
POS-GRADUAcAO EM DIREITO
Reuniao Annal do Conselho Nacional de Pesquisa e
Direito CONPEDI
Pos-Gradua~ao
em
Tema Geral
DIREITOS HUMANOS
20 a 22 de outubro de 1997
Faculdade de Direito da UERJ
Rio de Janeiro
Promo~ao
Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Faculdade de Direito da UERJ
Apoio: CAPES/CNPq/FAPERJ
Sumario
I - Prefacio ................................................. IX
II -
Programa ......................... ·. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . XI
III - Conferencia Inaugural do Prof. Antonio Augusto Can~ado
Trindade: "Memorial em Prol de uma Nova Mentalidade Quanta a
P1·oter;iio dos Direitos Humanos nos Planas Internacional e Nacional' . . . . 3
IV- Exposi~6es realizadas nos paineis sobre Direitos Humanos,
Cidadania e Etica e Direitos Humanos, Sociais e Economicos
Celso A. Mello: Algumas Notas sabre as Di,-eitos Humanos, Economicos e
Sociais ..................................................... 51
Gustavo Tepedino: Direitos Humanos e Relar;oes Privadas ............. 61
Jose Alfredo de Oliveira Baracho: A Pnitica juridica no Dominio da
Proter;iio Internacional dos Di,-eitos do Homem (A Conven~ao Europeia
dos Direitos do Homem) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . 77
Jose llibas Vieira: Assimetria dos Di,-eitos Fundamentais, Sociais e
Economicos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 125
Nelson Saldanha: Ethos Politico, Direitos e Cidadania. . . . . . . . . . . . . . . . 133
Vicente Barretto: Etica e Direitos Huma.nos: Aporias Preliminares ...... 139
V - Grupo Tecnico de Pesquisa: Aspectos da Avaliar;iio Institucional
dos Programa.s de P6s-Gra.dua.r;iio: Instrumentos e Concepr;oes. Estudo
desenvolvido pelos Professores Luiz Edson Fachin e Maria
Francisca Carneiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 163
VI -
Trabalhos dos alunos de
P6s-Gradua~ao
em Direito:
Fernando Galvao de Andrea Ferreira. A Adouio e o Estatuto da Criant;a
e do Adolescente sob um Enfoque Constitucional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 181
Marcia Augusto de Vasconcelos Diniz. "A Interpretat;iio Conforme a
Constituit;iio" na ]urispmdi!ncia do Tribunal Constitucional Federal
Alemiio e do Supremo Tribunal Federal . ................... , . . . . . . 195
Marcus Abraham. 0 Principia da Tipicidade: Normas de Segurant;a
juridica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 249
Renan Miguel Saad. A Responsabilidade Pre.Contratual e o Principia da
Boa-Fe no C6digo Civil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 259
VII -
Pre facio
Documento Final do VI Seminario Nacional do CONPEDI . . 279
Realizou-se no Rio de Janeiro, no perfodo de 20 a 22 de outubro de
1997, o VI Seminario Nacional de Pesquisa e P6s-Gradua~ao em Direito,
sob o patrocfnio da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do
Rio de Janeiro e do seu Programa de P6s-Gradua~ao em Direito.
Os anteriores encontros do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e P6s-Gradua~ao em Direito - realizaram-se em Porto Alegre
(UFRGS- 1989), Florian6polis (UFSC- 1993), Rio de Janeiro (UGF
-1994), Bela Horizonte (UFMG-1995) e Curitiba (UFPr-1996). 0
VI Seminario rcpresentou a continua~ao do Simp6sio de Bioetica e Biodireito realizado em Londrina em maio de 1997.
0 evento teve como terna central os Direitos Htnnanos, assunto que
se ausentara das Faculdades de Direito nas ultimas decadas e que agora
recomep a interessar aos juristas no Brasil, principalmente pelo trabalho
desenvolvido pelos diversos Cursos de P6s-Gradua~ao em Direito. A tematica dos Direitos Humanos sofreu uma certa banaliza~ao com o sen desenvolvirnento a sornbra das ciencias sociais de cunho empfrico, transforrnando-se em discurso externo ao direito, sem eficicia normativa, e motivando a a~ao paternalista, com flagrante deficit de resultados praticos.
Daf a importancia do VI Seminario, ao resgatar a necessidade do retorno
do tema as Faculdades de Direito, em busca do sen conteudo valorativo
e da sua normatividade.
A reuni:io, como tradicionalmente vern ocorrendo, dividiu-se em uma
parte cientffica e em outra para as discussiies dos problemas especfficos
da p6s-gradua~ao em Direito. A parte cientffica compreendeu a conferencia inaugural do Prof. Can~ado Trindade sabre "0 Futuro da Prote~ao