SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE-MMA
INTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO TOCANTINS
Quadra 402 Sul Cj. 01 Lote 06-A Plano Diretor Sul
Tel. (63) 3219-8400 Fax: (63) 3215-2645
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 30/10
Considerando o disposto no artigo 122, parágrafo único, do Decreto Federal
6.514/2008 e no artigo 100 da Instrução Normativa 14/2009, a autoridade julgadora da
Superintendência do Ibama no Estado do Tocantins, nomeada pela Portaria Nº 54 de 10 de
agosto de 2009, publicada em 03 de setembro de 2009 no Diário Oficial da União, torna pública
a relação de processos que entrarão na pauta de julgamento administrativo.
Os interessados, abaixo relacionados, têm prazo de 10(dez) dias para, caso
julguem necessário, apresentar alegações finais.
Interessado
Ariston Batista Gama
Associação dos
Servidores Municipais de
Palmas
Cerâmica Telhafort
LTDA
Companhia de
Saneamento do Tocantins
Honorato Rodrigues dos
Reis
Industria e Comercio de
Laticínios Venesa LTDA
Janio Teles Guedes
JC Comercio de
Mármores e Granitos
LTDA
Jenivaldo Queiroz de
Sousa
Jenivaldo Queiroz de
Sousa
João Batista Dias Pereira
João Batista de Jesus
Ribeiro
João Batista Nunes
O Goiano
João Denke
João Denke
João Jose de Farias
João Paulo Galvani
Jose Antonio Alves da
Silva
CPF/CNPJ
Processo Nº.
Auto de Infração
019.128.441-68
00.060.603/0001-89
02029.003492/2002
02029.000311/2007-61
267044-D
501688-D
03.573.422/0001-44
02029.000094/2007-17
389591-D
25.089.509/0001-83
02029.000090/2007-21
389596-D
168.825.121-91
02029.001357/2007-05
411139-D
08.385.677/0001-05
02029.000490/2010-31
502246-D
04.808.533/0001-55
09.503.243/0001-17
02029.000173/2010-15
02029.000097/2010-48
500526-D
501399-D
05.829.659/0001-79
02029.000140/2010-75
501185-D
05.829.659/0001-79
02029.000137/2010-51
502299-D
191.540.891-15
117.471.541-49
02029.000795/2007-48
02029.000959/2007-37
501662-D
501976-D
02.212.611/0001-29
02029.000105/2010-56
501179-D
174.672.410-20
174.672.410-20
895.773.101-68
093.500.200-68
278.468.571-34
02029.001488/2007-84
02029.001489/2007-29
02029.000477/2010-82
02029.001524/2007-18
02029.000758/2010-35
503260-D
503262-D
501331-D
501822-D
675827-D
Palmas, 02 de dezembro de 2010.
LEANDRO MILHOMEM COSTA
Autoridade Julgadora do IBAMA no Tocantins
Portaria nº54 de 10/08/2009
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE-MMA
INTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA
SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO TOCANTINS
Quadra 402 Sul Cj. 01 Lote 06-A Plano Diretor Sul
Tel. (63) 3219-8400 Fax: (63) 3215-2645
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 31/10
Considerando o disposto no artigo 122, parágrafo único, do Decreto Federal
6.514/2008 e no artigo 100 da Instrução Normativa 14/2009, a autoridade julgadora da
Superintendência do Ibama no Estado do Tocantins, nomeada pela Portaria Nº 54 de 10 de
agosto de 2009, publicada em 03 de setembro de 2009 no Diário Oficial da União, torna pública
a relação de processos que entrarão na pauta de julgamento administrativo.
Os interessados, abaixo relacionados, têm prazo de 10(dez) dias para, caso
julguem necessário, apresentar alegações finais.
Interessado
Jose Charles Cavalcante
(Auto Posto Girassol)
Jose das Graças Alves
Saraiva
Jose Maria da Silva
Jose Ribeiro Lustosa
Jose Ricardo Rosa Fi
Jose Vieira Leite
Janio Teles Guedes
JR Sousa e Filhos LTDA
JR Sousa e Filhos LTDA
Julio Cesar Gonçalves
Laticínio Duarte (Antonio
de Sousa Duarte
Laticínios)
Luiz Antonio Santos Anjo
Luiz Carlos de Aguiar
Luiz Carlos Gonçalves
Luiz Henrique de Oliveira
Marcelo Evangelista da
Silva
Marcos Antonio Medeiros
de Moura
Maria Luiza Alves
Mineradora Palmas
LTDA
Moises Muniz
Silva/Antonia Maria
Ferreira
Nelson Alves Moreira
Osmar Carlos Neves
Pliscyla Lima Ferreira
R A Nascimento
Veneza Transportes e
Turismo LTDA
CPF/CNPJ
Processo Nº.
Auto de Infração
03.104.808/0001-07
02029.000059/2010-95
501320-D
001.157.221-30
02029.000291/2007-28
022115-D
617.343.901-82
096.333.161-20
05.350.029/0001-07
206.517.593-15
04.808.533/0001-55
00.234.658/0002-49
00.234.658/0002-49
221.174.580-68
05.076.348/0001-86
02029.000849/2007-75
02029.000829/2010-08
02029.000416/2010-15
02029.001481/2007-62
02029.000173/2010-15
02029.000148/2010-31
02029.000111/2010-11
02029.000460/2007-20
02029.000489/2010-15
390150-D
500544-D
500830-D
411093-D
500526-D
501189-D
502298-D
501695-D
502244-D
321.045.376-49
050.310.968-10
083.129.311-04
024.951.238-64
162.752.501-78
02029.001511/2007-31
02029.001389/2007-01
02029.000927/2007-31
02029.000751/2007-18
02029.001314/2007-11
503254-D
410865-D
501921-D
411184-D
501711-D
220.139.544-68
02029.001540/2007-01
389558-D
414.483.594-49
05.590.022/0001-72
02029.001012/2007-43
02029.000143/2007-11
501982-D
501618-D
457.574.021-72
02029.000617/2007-17
410969-D
059.073.061-49
134.228.201-91
006.989.563-54
01.846.135/0001-35
65.463.317/0004-52
02029.001499/2007-64
02029.001141/2007-31
02029.000456/2007-61
02029.000165/2007-73
02029.000517/2009-52
501817-D
410935-D
389345-D
468585-D
501950-D
Palmas, 02 de dezembro de 2010.
LEANDRO MILHOMEM COSTA
Autoridade Julgadora do IBAMA no Tocantins
Portaria nº54 de 10/08/2009