SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA EM PERNAMBUCO
Av. 17 de Agosto, 1057 - Casa Forte - Recife-PE
CEP: 52.060-590 – Fone: (081) 3201-3826
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2012
Considerando o disposto no art. 122, p. único do Decreto Federal 6.514/2008 e no art. 100 da
Instrução Normativa 14/2009, a Autoridade Julgadora da Superintendência do IBAMA no Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e pelo presente Edital, NOTIFICA os interessados
para se manifestarem em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias, contados desta data, sobre a
instrução dos processos a seguir relacionados, os quais entrarão na pauta de julgamento, após o
encerramento do prazo ora concedido:
Nº
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
INTERESSADO
PROCESSO
COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO DE SUAPE
EDIMILSON ANTONIO DE SOUZA
FERNANDO CESAR CAVALCANTI NOGUEIRA
IURE PEDROZA MENEZES
LUZIVALDO RODRIGUES
MANOEL FELICIANO DA SILVA
MOACYR DE QUEIROZ JUNIOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO
RAIMUNDO LUIZ DA SILVA
SERVITIUM LTDA.
IRES PEREIRA DE MENDONÇA
TERCIO SOARES DE AQUINO
02019.000443/2008-92
02019.000358/2011-20
02019.000541/2011-25
02019.000545/2001-11
02019.000394/2008-98
02019.000810/2007-77
02019.000168/2011-11
02019.000397/2008-21
02019.001367/2011-38
02019.000144/2008-58
02019.000420/2011-83
02019.000371/2011-89
Recife, 16 de março de 2012.
LUIZ GUILHERME DIAS FAÇANHA
Autoridade Julgadora
Portaria nº 01/2011
Mat. 6680832.
RG/CPF/CNPJ/T
E
11.448.933/0001-62
026.165.064-59
217.123.604-34
650.096.065-34
656.504.334-53
816.813.214-91
589.374.124-20
11.286.267/0001-03
152.522.135-34
00.558.943/0001-34
153.594.924-49
026.271.724-76
AI
505973/D
696424/D
695201/D
695203/D
505664/D
369619/D
541905/D
506032/D
505709/D
505971/D
696625/D
505756/D