EXTENSIVO PLENO PRESENCIAL DIURNO
Disciplina: Direito Penal Especial
Prof.: Patrícia Vanzolini
Data: 23.04.2009
Aula n° 06
MATERIAL DE APOIO – MONITORIA
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1. SIMULADOS:
1.1. Assinale a alternativa INCORRETA:
a) no delito de assédio sexual, é irrelevante o sexo do sujeito passivo e sua orientação sexual, não se
considerando a qualificadora de ser o agente ativo empregador da vítima ou pessoa que tenha
autoridade administrativa sobre ela por ser o fato circunstância elementar no crime.
b) a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou
medicinais, e as demais condutas previstas no art. 273, caput, §§ 1º, 1º-A e 1º-B, do Código Penal, com
a redação dada pela Lei 9.677, de 2 de julho de 1998, são consideradas crimes hediondos (art. 1º, VIIB, Lei 8.072/1990), insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança (art. 2º, I e II, Lei 8.072/1990, e art.
5º, XLIII, CF), e cuja pena, nessas hipóteses, deve ser cumprida integralmente em regime fechado.
c) caso alguém lesione outrem apenas para provocar-lhe lesões corporais, não querendo a morte da
vítima, nem assumindo o risco de produzi-la, mas tendo o evento letal ocorrido inequivocamente em
razão direta da lesão produzida, responderá pelo delito previsto no art. 129, § 3º, do Código Penal, pois
se trata de crime preterintencional.
d) no denominado roubo impróprio, punido com a mesma pena cominada ao roubo próprio, a violência
ou grave ameaça contra pessoa são praticadas a fim de assegurar a impunidade do delito ou a detenção
da coisa para si ou para terceiro.
Resposta: B
1.2. Em meio a uma partida de futebol, tendo havido tumulto, dez torcedores agridem-se, sofrendo
todos lesões corporais leves. Não se podendo precisar quem ocasionou a lesão de cada vítima, embora
identificados os dez torcedores, todos deverão responder por
a) crime de lesões corporais.
b) contravenção de provocação de tumulto.
c) crime de rixa.
d) contravenção de vias de fato.
Resposta: C
1.3. Francisco teve seu carro furtado. Soube, por testemunhas, que o autor da subtração foi Fernando.
No dia seguinte, localizou-o numa via pública do bairro, dirigindo o veículo subtraído, e o abordou.
Fernando desferiu-lhe vários golpes com uma barra de ferro, causando-lhe ferimentos graves, deixando,
a seguir, o local com o automóvel que subtraíra. Diante disso, Fernando cometeu crime de
a) furto e crime de lesões corporais graves, em concurso material.
b) roubo impróprio.
c) roubo qualificado pelo resultado, em virtude de ter resultado lesões corporais graves.
d) furto tentado e crime de lesões corporais graves, em continuação.
Resposta: A
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