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Relatório da Reunião no MPOG – para discussão do acordo da Seguridade
Social entre o Governo e as Entidades dos Trabalhadores
Data: 17/11/2005
Presentes: Bancada Governista: Ministério do Planejamento; Ministério da Saúde; Ministério
do Trabalho; Ministério da Previdência e INSS.
Bancada Sindical: CONDSEF; FENASPS e CNTSS.
Pauta da Reunião
1) Constituição dos grupos para iniciar as discussões dos Planos de Carreira para a Seguridade
Social e do Seguro Social:
ƒ Foi definida a constituição de dois grupos técnicos para apresentarem um perfil situacional de
cada órgão que compõe a Seguridade Social (M. Trabalho, M. Saúde, M. Previdência) e do
Seguro Social (INSS).
ƒ Prazos para as discussões dos grupos:
12/12/2005 – Reunião de cada grupo para concluir a primeira face;
14/12/2005 – Reunião dos três grupos;
10/01/2006 – Consolidação dos relatórios.
2) Quanto aos outros itens do Acordo:
ƒ Transformação da Indenização de Campo - O Ministério do Planejamento terá uma reunião
com a FUNASA e o Ministério da Saúde. A princípio o governo não tem um acordo entre eles
em transformar a Indenização de Campo.
ƒ ANVISA - O Ministério do Planejamento irá discutir as questões da ANVISA de forma
separada, tendo em vista as dez outras Agências terem os mesmos problemas.
ƒ MP 258 - Que trata da Receita Fiscal e Previdenciária que envolve Ministério da Fazenda e
INSS das áreas de Fiscalização e Arrecadação: O Representante informou que estará sendo
elaborada proposta de Plano de Carreira e as Normas para Redistribuição dos Servidores
para o setor a ser criado. Não será permitida, nesse momento, participação das Entidades.
Após várias colocações das entidades da necessidade de acompanharmos essa discussão,
ficou acertado que após elaborada a proposta as Entidades terão acesso ao texto, recebendo
contribuições das mesmas.
ƒ Outras Questões:
- Os Servidores da Seguridade Social terão o prazo de seis meses para optarem pelo
parcelamento do 47,11%.
- O Ministério da Saúde informou que já tem feito levantamentos e que irá, na primeira
reunião do Grupo de Trabalho, apresentar os primeiros estudos.
- A Representante do MTb informou que está elaborando formulário para levantamento de
diagnóstico e solicita que as Entidades ajudem nos Municípios e Estados a divulgarem o
trabalho que estará sendo realizado.
- O Ministério da Previdência não tem dificuldade em realizar o levantamento sugerido nessa
reunião. O mesmo ocorre com o INSS.
- Por último ficou acertada a primeira reunião no Ministério da Saúde para o dia 23/11/2005;
no Ministério do Trabalho no dia 23/11/2005 e na ANVISA no dia 23/11/2005 no Ministério do
Planejamento.
Saudações Sindicais,
Direção/CONDSEF