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Excelentíssimo Senhor
LUIS INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República Federativa do Brasil
Abaixo-Assinado
Nós abaixo-assinados, servidores do Ministério da Agricultura, vimos perante Vossa
Excelência requerer o que se segue:
Em que pese o efetivo empenho das autoridades do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, de representantes do Congresso Nacional, em especial os
Membros da Comissão da Agricultura da Câmara dos Deputados, da necessidade de
instituição de uma Gratificação aos Técnicos Administrativo do MAPA, até o presente
momento nada foi providenciado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
É inconcebível para qualquer Gestão Administrativa “tratar os iguais de forma
desigual”. Ao passo que reconhecemos uma melhora salarial para a área de fiscalização,
existe um descompasso remuneratório dos servidores administrativos que dão suporte para a
execução das atividades fins desse Ministério.
Há muito tempo essa situação de desigualdade ocorre no âmbito do Ministério da
Agricultura, entre os técnicos administrativos e as carreiras de fiscalização. Essas categorias
convivem no mesmo ambiente institucional; desempenham tarefas de complexidade
idênticas e, no entanto, tem tabelas salariais totalmente diferenciadas.
Por fim, requeremos de Vossa Excelência o encaminhamento de uma Medida
Provisória, instituindo uma Gratificação aos Técnicos Administrativos do MAPA, como
forma de resguardar o equilíbrio profissional entre as categorias funcionais que integram as
atividades de política para o desenvolvimento do setor agrícola no País. Todos os servidores
deste órgão contribuem direta ou indiretamente na cadeia produtiva agropecuária, que além
de suprir o mercado, contribui para a estabilidade da economia brasileira.
Brasília-DF, Setembro de 2009.
NOME
CARGO
ASSINATURA