Professor Fernando Aprato
QUESTÕES SOBRE ORIGEM E EVOLUÇÃO
HISTÓRICA E LEGISLATIVA
para a cobertura de certos riscos, a partir da divisão do
encargo entre todos.
INSS/AFPS/CESPE/1998
QUESTÃO 1
► Acerca das origens e da evolução legislativa da
seguridade social no Brasil, julgue os itens abaixo.
1. A Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.º 4.682, de
1923), primeira norma a instituir no Brasil a previdência
social, que criou as caixas de aposentadorias por
invalidez e ordinária, pensão por morte e assistência
médica, apenas alcançou os empregados das empresas
de estradas de ferro, cujas funções estivessem definidas
como de maior risco, em face da atividade empresarial
desenvolvida.
2. A primeira norma a instituir no Brasil a previdência
social foi a denominada Lei Eloy Chaves, pela qual
foram criadas as caixas de aposentadorias e pensões,
em âmbito nacional, para os trabalhadores das várias
empresas de estradas de ferro existentes no país.
2. O Instituto de Aposentadorias e Pensões dos
Marítimos, criado pelo Decreto n.º 22.872, de 1933, teve
como associados, desde a sua criação, os empregados
das empresas de navegação marítima e fluvial, seus
próprios funcionários, prestadores de
serviços subordinados a empresas a elas vinculadas,
além de armadores de pesca, pescadores e indivíduos
empregados em profissões conexas com a indústria de
pesca.
3. A Constituição Federal de 1934, além de definir a
competência da União para fixar regras de assistência
social, reservando ao Congresso a competência para
fixar normas sobre aposentadoria, estabeleceu a forma
tríplice de custeio do sistema, envolvendo ente
público, empregado e empregador, e previu o caráter
obrigatório da contribuição.
4. A Carta Magna promulgada em 1946 consagrou a
previdência social à proteção da maternidade e contra
as conseqüências da doença, da velhice, da invalidez e
da morte, além de prever, em caráter programático, a
instituição de benefício destinado a suprir o
desemprego involuntário, o que apenas foi atendido com
a edição, em 1965, da lei que criou o auxílio
desemprego.
5. O Sistema Nacional de Previdência e Assistência
Social (SINPAS), introduzido em 1977, buscou
reorganizar a previdência social, integrando suas
diversas atividades, por meio de órgãos tais como:
INPS, INAMPS, FUNABEM, DATAPREV e IAPAS.
SENADO_FEDERAL/Consultor_Legislativo_DT_e_DP/2
002/CESPE
QUESTÃO 2
►A propósito da origem e da evolução legislativa da
seguridade social no Brasil, julgue os itens abaixo.
3. A Constituição de 1934 foi a primeira a estabelecer a
tríplice forma de custeio da previdência, que apenas
alcançava as situações de velhice, invalidez,
maternidade, acidentes do trabalho e morte.
4. Sob a égide da Constituição de 1946, que manteve o
sistema da tríplice contribuição (União, empregador e
empregado), foi introduzido o princípio da precedência
do custeio, pelo qual nenhum benefício de caráter
assistencial ou previdenciário poderia ser criado,
estendido ou majorado sem a correspondente fonte total
de custeio.
5. A Constituição de 1967 introduziu diversos benefícios
no sistema previdenciário, entre os quais o auxílionatalidade, o auxílio-funeral e o auxílio-reclusão,
ampliando a área de assistência social a diversas
categorias profissionais até então alijadas do sistema.
AGU/Procurador_Federal_de_2_Categoria/CESPE/2004
QUESTÃO 3
►Acerca da evolução histórica e dos conceitos da
seguridade social no Brasil, julgue os itens
subseqüentes.
1. Inspirada no plano Beveridge da Inglaterra e na
doutrina norte-americana do estado do bem-estar social,
a Constituição de 1946 iniciou um processo de
sistematização constitucional da matéria previdenciária,
inserindo pela primeira vez a expressão seguridade
social.
2. A partir da década de 40 do século XX, teve início o
processo de uniformização das políticas legislativas
relacionadas à previdência. A Lei Orgânica da
Previdência Social, em 1960, operou a efetiva unificação
da legislação, entretanto, apenas em 1966 é que os
institutos de aposentadoria e pensão foram extintos e
integrados
a
uma
organização
previdenciária
centralizada: o Instituto Nacional de Previdência Social
(INSS).
1. A Constituição de 1824 determinou a criação do
Montepio
Geral
dos
Servidores
do
Estado
(MONGERAL), caracterizado como sistema mutualista,
pelo qual várias pessoas se associavam e se cotizavam
Curso INSS 2011
1
Professor Fernando Aprato
DPE_CE/Defensor_Público/CESPE/2007
QUESTÃO 4
►Julgue os itens a seguir, relacionados à seguridade
social.
1. No ordenamento jurídico brasileiro, a primeira
referência a instituições que promovessem ações
relacionadas ao que hoje se denomina seguridade
social foi feita pela Constituição de 1824, que criou as
casas de socorros, consideradas embriões das santas
casas de misericórdia.
DPU/Defensor_Público_de_2ª_Categoria/CESPE/2010
QUESTÃO 5
►Em relação aos institutos de direito previdenciário,
julgue os itens que se seguem.
1. A Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.º
4.682/1923), considerada o marco da Previdência Social
no Brasil, criou as caixas de aposentadoria e pensões
das empresas de estradas de ferro, sendo esse sistema
mantido e administrado pelo Estado.
QUESTÕES
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5
E
E
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Curso INSS 2011
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RESPOSTAS
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