Programa Estrategia Regional
para uma Cidadania com cultura
em seguridade social
Seguridade social para todos
Documento de estratégia e plano de ação
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1. Introduçao
Na atualidade existe um consenso internacional a respeito de considerar a
seguridade social como um direito humano inalienável, o qual é produto de quase
um século de trabalho mancomunado de organismos internacionais relevantes
como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Organização das Nações
Unidas (ONU), e de instituições supranacionais de seguridade social como a
Associação Internacional de Seguridade Social (AISS), Organização Iberoamericana
de Seguridade Social (OISS) e a Conferência Interamericana de Seguridade Social
(CISS).
Não obstante, as sociedades latino-americanas ainda se encontram longe de poder
brindar uma proteção universal a seus integrantes. A escassa e desigual cobertura
de seguridade social em América Latina e o Caribe constituem um dos maiores
desafios sociais da região. Um sistema de seguridade social escassamente povoado,
em alguns casos, não pode fazer bem o trabalho para a qual foi criado, ou seja, para
reduzir os riscos da diminuição substantiva dos níveis de bem-estar associados
com a enfermidade, velhice, riscos profissionais, e a perdida do emprego. A sua
vez, um sistema mal desenhado pode gerar distorções e com isso afetar as decisões
dos indivíduos de trabalho, permanecer formais e informais, e assalariados ou não
assalariados, pelo qual afetaria conseqüentemente, a atribuição dos recursos
produtivos na economia, sua produtividade, os incentivos a evadir e, em última
instância, o crescimento econômico do país.
Em esse contexto, a cobertura regional média em pensões não supera 33% da
população economicamente ativa (PEA), enquanto que na área de saúde a
cobertura supera levemente os 38%. Tanto em pensões como em saúde, a cobertura
é menor para pessoas de baixas rendas, os jovens, mulheres, trabalhadores
independentes ou por conta própria e os trabalhadores em empresas de pequeno
tamanho. Em alguns países da região, esses segmentos representam mais de 50%
da PEA. Essa situação se há acentuado durante os últimos anos produto da
vulnerabilidade no mercado de trabalho, o incremento no desemprego, o aumento
nos níveis de pobreza e o aumento da informalidade.
A maioria dos sistemas vigentes de seguridade social em América Latina e o
Caribe se assentam no princípio de solidariedade entre grupos de rendas e entre
gerações, assim como entre populações saudáveis e doentes a respeito da cobertura
de risco de adoentar. Em primeiro lugar, na maioria dos países dessas regiões, os
esquemas de seguridade social estão estreitamente vinculados com a condição
laboral registrada dos habitantes, tendo esse lugar em relação de dependência ou
em forma autônoma, pelo que se mantém excluídas todas aquelas pessoas imersa
na economia não registrada ou com sua situação de residência ainda não resolvida,
ou seja, os imigrantes. Outro fator relevante que incide em situações de exclusão se
assenta em que uma grande proporção da força laboral, não somente participa nos
programas de seguridade social, mas que também ignora boa parte de seus
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direitos. Essa situação responde, entre outros fatores, a falta de informação que os
impede exercer adequadamente seu papel de usuários.
A atenção que a seguridade social dispensa sobre as populações implica a
observância de direitos e obrigações por parte de todos os cidadãos que integram a
comunidade, aonde o maior ou menor cumprimento de ambos provocam que a
sociedade logra ser mais ou menos desenvolvidas, mais ou menos inclusivas. É
importante sublinhar que para poder cumprir com as obrigações se requer um
conhecimento cabal das mesmas, de forma de poder respeitá-las e exigir a outros
que se respeitam. Por outro lado, de nada serve os direitos que não se conhecem e
por tanto, não podem ser reclamados.
Si bem que na maioria dos países as instituições de seguridade social
implementam distintos tipos de programas de educação em temas pontuais do
âmbito de seguridade social, pelo geral, estes se encontram dedicados a transmitir
à população quais são as prestações que se outorgam, quais são suas características
e quais são os requisitos de acesso que se devem cumprir. Não obstante, e apesar
dele, o conhecimento dessas prestações em grandes camadas da sociedade resulta
ser não somente escassa, mas, em ocasiões, nula.
Paralelamente, nos países de América Latina e o Caribe existem evidência variada
sobre o baixo nível de conhecimento da população sobre os valores e princípios de
seguridade social e seus benefícios. Encontram-se lacunas educativas, tanto na
instrução formal desde a infância até a idade adulta, como também no âmbito da
educação informal. Como conseqüência, essa situação gera uma população
desinformada tanto a respeito de seus direitos como de suas obrigações, e com
noções rudimentares de solidariedade social que impactam, de maneira direta, a
estrutura da sociedade em seu conjunto debilitando a coesão social necessária que
as sociedades integradas requerem. A falta de consciência sobre a importância da
seguridade social e a importância do exercício cotidiano de seus valores e
princípios se erguem, então, como fator que contribui a exclusão das pessoas dos
sistemas de proteção social.
Para poder cumprir com as próprias obrigações, fazer que se cumpram as alheias e
exigir os direitos que o assistem em matéria de seguridade social, as pessoas
devem ter internalizado, como um valor da sociedade, aqueles valores e princípios
imersos nos sistemas de seguridade social. Já mencionamos, com razão, que
conhecer é a suma de saber mais sentir. Em outras palavras, não alcança com saber
que se tem direito a uma prestação ou que se conta com a obrigação de cumprir
certos requisitos. É necessário sentir a obrigação de cumprir, e sentir o desejo de
que os direitos sejam respeitados. Esse sentir se funda no conjunto de valores e
princípios que é necessário incorporar para construir uma sociedade com cultura,
em esse caso, em matéria de seguridade social.
No processo da procura de soluções a esse problema, um aspecto chave são os
programas educacionais sobre valores e princípios de seguridade social desde os
primeiros anos de formação do indivíduo até a idade adulta, aproveitando canais
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como a educação formal e não formal, e os médio de tecnologia de comunicação.
Esse programa tem com objetivo principal informar e sensibilizar à sociedade a
respeito dos valores, direitos e obrigações em relação a seguridade social, com o
fim de fortalecer a proteção social dos cidadãos, através de sua inclusão e
permanência nos regimes de proteção social.
Em esse sentido, se percebe de vital importância a criação de uma cultura de
seguridade social desde os primeiros anos de formação do indivíduo. Uma
formação aonde a divulgação e o conhecimento sejam não somente dos valores e os
princípios de seguridade social, mas também os de direitos e obrigações cidadãos a
respeito de seguridade social. Dessa forma, se facilita, nas sociedades, a construção
dos esquemas de solidariedade social necessários para um aprofundamento da
coesão social de cada indivíduo, seja o mesmo trabalhador, empregado,
profissional independente ou dona de casa.
Cabe aclarar que os objetivos que se perseguem mediante esta estratégia regional
em absoluto substituem nem invalidam os esforços nacionais de educação na
temática de seguridade social. Si bem os valores e princípios são comuns a todos os
sistemas de seguridade social e regem todas as formas de prover cobertura para as
distintas prestações em qualquer lugar geográfico do continente, as prestações
concretas que se outorgam e os requisitos associados a essas são patrimônio
soberano de cada país e de cada organismo.
O desenvolvimento do Projeto Estratégia Regional para uma cidadania com cultura em
Seguridade Social opera em três grandes campos de ação bem diferenciados entre si,
os quais aplicam de maneira interdependente pudendo apresentar um
desenvolvimento paralelo. Os três campos de ação identificados se vinculam com o
âmbito político institucional, o âmbito educativo e o âmbito comunicacional.
Em tal sentido, e para o logro efetivo e eficiente das metas propostas, se há
identificado uma estratégia de trabalho para cada um deles, as quais se explicitam
a continuação.
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2. Estratégia política institucional
Objetivos
A estratégia política se orienta a assegurar a obtenção de resultados no âmbito
político institucional em que se assenta o projeto.
As ações envolvidas respondem ao objetivo primordial de instituir a semana da
Seguridade Social, a ser comemorado durante a última semana de abril de cada ano,
em cada país de América Latina e o Caribe que hajam aderido à Declaração de
Guatemala e em particular ao projeto Estratégia Regional para uma cidadania com
cultura em Seguridade Social – Seguridade Social para Todos, mediante o ditado de uma
lei nacional, de uma resolução legislativa ou outro documento que representa a
decisão política do país a instaurar dita semana. A emissão de dito documento se
considera de vital importância não somente porque representa uma decisão
soberania de especial transcendência a respeito da necessidade de gerar os
mecanismos necessários para a construção dos cimentos de uma cultura em
seguridade social para dentro de sua sociedade, mas que ordena e enquadra as
distintas instâncias institucionais de gestão até o cumprimento do objetivo.
Uma vez manifestada essa medida política, corresponde dar lugar ao segundo
objetivo da estratégia política, no qual se focaliza na elaboração de acordos com as
diversas jurisdições educativas que operam no país participante. Esses acordos
consideraram a metodologia para a execução da formação em valores e princípios
de seguridade social no âmbito da educação formal, incluindo um esquema de
incentivos ou de recomendações para os docentes que aprovam essa formação.
De forma paralela, o último objetivo de esse acionar se vincula com a identificação
e a formalização de acordos e alianças estratégicas com instituições reconhecidas
nacionalmente ou internacionalmente para seu funcionamento e logros em
matérias vinculadas com a promoção de cultura e educação, a responsabilidade
cidadania, a comunicação social e com os direitos humanos.
Atores envolvidos e áreas de ação
Os atores envolvidos em essa estratégia são, por um lado, os representantes
legislativos, especialmente os integrantes das comissões de seguridade social de
cada uma das Câmaras que integram o Parlamento de cada país, os quais deverão
elaborar a proposta do documento legislativo que consideram representativo da
decisão política a adotar vinculada com a instauração da Semana de seguridade social,
e posteriormente elevar-la a seus colegas para a aprovação pertinente.
Por outro lado, também serão protagonistas dessa estratégia os responsáveis das
jurisdições educativas que compreendam a educação formal de menores de entre 9
e 17 anos de idade, em cada um dos países aderentes ao projeto. Os países da
região apresentam diferentes estruturas hierárquicas e jurisdições educativas, as
quais se tornam necessário relevar e conhecer aos fins de concertar os acordos
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necessários para a implementação fática do projeto no âmbito da educação formal,
de modo que em esses acordos se inclui um esquema de incentivos e
reconhecimentos a docentes apropriados a cada uma delas.
Cursos de ação
O desenvolvimento da estratégia política inclui, entre outras, as seguintes ações:
• Realização de reuniões e oficinas de trabalho de caráter sub-regional com
diferentes atores estratégicos para o intercâmbio de idéias, o desenvolvimento
de esquemas operativos e identificação de cursos de ação factíveis, em um
marco de neutralidade e responsabilidade.
• Conformar um âmbito de consulta permanente entre as comissões de
prevenção e seguridade social de parlamentos dos países, a fim de conhecer os
avances que se vão alcançando em essa matéria.
• Pesquisa e análise a respeito das características e dependências funcionais das
estruturas educativas formais e não formais de cada país aderente ao projeto.
• Elaboração de uma proposta preliminar básica de um esquema de incentivo
docente, sujeito a adequações regionais ao momento de negociar os acordos
com as jurisdições educações responsáveis.
• Identificação de instituições nacionais ou internacionais que operam no âmbito
educativo, cultural, comunicacional ou de direitos humanos para formalizar
alianças estratégicas que asseguram e aperfeiçoem o logro dos resultados e
metas propostas no projeto.
Metas propostas
•
•
Ao finalizar o projeto, seis países hão consentido uma estratégia institucional e
declarado a Semana de Seguridade Social.
Ao finalizar o projeto, dois países hão formalizado os acordos necessários com
suas jurisdições educativas e consentido os esquemas de incentivos aos
docentes para ser aplicados.
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3. Estratégia educativa
Objetivo
O objetivo teleológico da estratégia educativa está orientado a sensibilizar,
conscientizar e envolver a população dos países integrantes do projeto, desde uma idade
jovem até uma idade adulta, com respeito aos princípios e valores de seguridade social de
forma que essas sociedades podem construir, de maneira progressiva, uma cultura de
seguridade social que outorguem sustento a uma sociedade integrada com bases comuns de
proteção social.
Os objetivos práticos que integram essa estratégia se vinculam com:
•
•
•
A formação de docentes e alunos para que elaborem significados de caráter
pessoal a partir dos valores de seguridade social, os relacionam com idéias e
experiências anteriores, os apliquem em práticas sociais quotidianos e os
compartem com outros. Em conseqüência, não se prioriza o saber, mas a
construção da cidadania social.
A cobertura do maior número de escolas na região, o aproveitamento didático
de tecnologias de informação e comunicação (TICs) e com a contextualização
social e cultural dos programas educativos que conformam a iniciativa. Para
ele se desenvolverá uma rede de aprendizagem com uma aula virtual para
cada país integrante da iniciativa. Cada uma dessas aulas terá uma utilização
intensiva no marco da educação formal já que mediante ela se realizará a
formação a distância dos docentes sobre as temáticas relacionadas com os
valores e princípios de seguridade social.
O desenvolvimento de ações próprias de educação não formal, a fim de:
favorecer a aprendizagem mediante a prática e a experimentação; inserir de
maneira critica o conhecimento nas mais variadas situações sociais: contribuir
ao vínculo escola-sociedade e diversificar as formas de comunicação e
educação diante da heterogeneidade de públicos que incidem na conformação
de uma cultura de seguridade social. Em esse sentido, se considera a realização
de campanhas de divulgação social e/ou publicitárias, campanhas de
sensibilização social, jornadas de reflexão, entre outro tipo de ações, assim
como o desenvolvimento de conteúdos de divulgação, produtos recreativos,
jogos didáticos, atores culturais e obras artísticas (fotografias, livros, obras de
teatro, por exemplo) que, diante de diversos formatos e com diferentes
esquemas de comunicação e distribuição, se dirigem a grupos específicos ou à
população em geral.
Atores envolvidos e áreas de ação
1. Educação formal
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O programa oferece, para a educação formal, instaurar uma formação em valores e
princípios de seguridade social a crianças de entre 9 e 17 anos de idade, que
assistem ao ciclo letivo escolar do país participante, durante duas horas de cada dia
correspondendo a Semana de seguridade social a partir do ano 2012.
Para ele, e a partir do acordo obtido com as jurisdições educativas, previamente se
oferecerá um curso a distância aos docentes dessas crianças e adolescentes sobre a
mesma temática que abordaram com seus alunos durante a Semana de seguridade
social. A finalização satisfatória do curso os permitirá acender ao incentivo ou
reconhecimento docente que sua autoridade educativa há fixado para a aprovação
do curso.
O mapa curricular que se aplique em ocasião da Semana de seguridade social será
aprovado pelas autoridades do país, para o qual se prevê a participação conjunta
de autoridades técnicas em matéria de seguridade social e das autoridades das
jurisdições educativas.
2. Educação não formal
A estratégia em esse âmbito inclui a realização de acordos com organizações de
trabalhadores, empresários, organizações não governamentais vinculadas a
atividades sociais ou com forte presencia em comunidades ou países participantes,
organizações de seguridade social, associações de pais de família entre outros
atores, para a realização de atividades conjuntas que abarcam jornadas de
sensibilização, campanhas de divulgação sobre uma temática compartida,
desenvolvimento de cursos específicos sobre temáticas vinculadas com os
princípios e valores de seguridade social, desenvolvimento de atividades
recreativas de ressonância social, e qualquer outra ação que as partes consideram
apropriadas no marco do programa que nos ocupa.
Todo processo relacionado com a construção de conhecimentos significativos e de
valores implica a participação social. Em esse sentido e como se detalha na
estratégia comunicacional, se tem previsto a realização de chamados a concursos
para o desenvolvimento de recursos comunicacionais e de produtos educativos.
Esse acionar permitirá não somente difundir o projeto e seus objetivos, mas
também facilitará a participação cidadão no desenho de materiais educativos que
posteriormente serão utilizados para a formação e educação em âmbitos não
formais. Dessa maneira se favorece a apropriação social dos objetivos e conteúdos
do programa.
Cursos de ação
O desenvolvimento da estratégia educativa abarca as seguintes ações:
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•
•
•
•
•
Identificação dos conteúdos técnicos relacionados com os princípios e valores
de seguridade social. Para tal efeito, se solicita a opinião de especialistas
técnicos, acadêmicos, representantes de organismos internacionais e de
funcionários de seguridade social, entre outras pessoas interessadas na
temática. Com esse insumo se definirão os conteúdos referidos.
Identificação e segmentação do público objetivo.
Relevamento de experiências a nível regional de programas existentes sobre
educação em seguridade social ou temáticas próximas, e sistematização das
mesmas em um banco de experiências. Isso constituiria uma atividade
permanente.
Tratamento dos conteúdos técnicos para o desenho didático da rede de
aprendizagem e as aulas virtuais dessas, por uma parte, e para as atividades e
ações de educação não formal. O desenho do mapa curricular, metodologia,
recursos e atividades de aprendizagem, avaliação, formas de interação e outros
componentes do desenho didático, se observará um desenvolvimento dos
temas para uma apropriação fácil e amena dos conteúdos por parte do docente
e dos alunos (assume-se que a temática do programa não é de conhecimento
massivo e por tanto requer um tratamento conceptual preciso). Em esse sentido,
se incluíram atividades lúdicas e recreativas para desenvolvê-lo com os alunos,
tanto para as atividades de educação formal como na educação não formal.
Conformação de um Conselho Acadêmico com o propósito de dar seguimento
as ações e atividades educativas do programa, de modo que essas se orientam
ao cumprimento dos objetivos da iniciativa. A integração, função, premissas e
atividades do Conselho Acadêmico estarão guiadas pelos seguintes
lineamentos:
Integração:
o O Conselho acadêmico estará integrado por representantes dos âmbitos
educativos e de seguridade social. Primeiramente, participaram o Escritório
Regional de Educação da UNESCO para a América Latina e o Caribe,
caráter de secretario do Conselho, assim com o Instituo Latino Americano
de Comunicação Educativo (ILCE), a Organização dos Estados IberoAmericanos para a Educação, a Ciência, e a Cultura (OEI) e a Universidade
Autônoma de Barcelona (UAB). Por parte da seguridade social, o Conselho
estará conformado por representantes dos Ministérios da Previdência Social
do Brasil; a Corporação para o Desenvolvimento e Estudos de Seguridade
Social (CODESS) de Colômbia; a Caixa de Seguro Social de Costa Rica, o
Banco de Previdência Social de Uruguai, e a Organização Internacional do
Trabalho (OIT).
o Poderão integrar-se ao Conselho Acadêmico, outros organismos
interessados em comprometer-se com a iniciativa.
Funções
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o Apoiar, dentro da área de competência de cada organismo participante, no
Conselho Acadêmico, ações para divulgar a iniciativa e fortalecer redes de
colaboração em torno aos propósitos educativos desta.
o Julgar e avaliar as atividades, cursos, ações de educação não formal e
recursos didáticos específicos das aulas virtuais, assim como de outros
materiais e produtos, desde a perspectiva didática e a perspectiva técnica de
seguridade social.
o Analisar a avaliação de atividades, cursos e ações de educação não formal e
propor as adequações conforme haja lugar.
Premissas
o O Conselho Acadêmico observará que, dentro dos propósitos e
características do programa, as aulas virtuais, atividades acadêmicas,
recursos assim como as ações de educação não formal, se adéquam a
realidade de cada país participante. Em esse sentido, é fundamental
considerar aspectos organizacionais, tecnológicos, sociais, e culturais, entre
outros, que sejam próprios dos países, localidades, e sistemas educativos
participantes.
o No que se refere às ações de educação formal, o Conselho Acadêmico
observará que essas: a) consideram a formação de docentes, crianças, e
adolescentes de entre 9 e 17 anos, e, em seu caso, considerem a formação de
outros públicos aos que se dirigem atividades específicas; b) abordem os
conteúdos de seguridade social apresentado no programa e se faz de
maneira atrativa para os públicos de cada atividade; c) inserem o
conhecimento ao contexto social da região; d) facilitem que docentes e
alunos assumam como próprios os diversos temas sobre os valores e
princípios de seguridade social, para o qual no desenho didático serão
básicas as atividades de aprendizagem que incentivam a experiência
vivencial do participante, o descobrimento e a experimentação; e) incluem
como um aspecto igualmente fundamental, o papel ativo de docentes e
alunos em sua formação; para isso se incentivará em cada tema a reflexão
sobre as experiências e conhecimento prévios do próprio processo de
aprendizagem, e sobre os novos conhecimentos; f) facilitam a construção
social da aprendizagem e a colaboração para compartir a experiência pessoa
de aprendizagem com outros e g) aportem diversidade de recursos
educativos de modo que permitem adequar as ações de formação aos
públicos com diversidade de interesse, conhecimentos, e estilos de
aprendizagem.
o O Conselho Acadêmico observará que no que se refere a ações de educação
não formal, ademais de considerar as premissas da educação formal que
sejam pertinentes, aquelas ações: a) tomem em conta as práticas sociais,
sucessos, hábitos, e espaços públicos que favorecem a difusão do programa
e a integração dos valores de seguridade social a cultura das sociedades da
região; b) buscar incorporar a participação de atores coletivos ou
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individuais que podem incidir em uma cultura de seguridade sócia e que,
de modo exemplificativo, se detalha na estratégia comunicacional: c) se
incluem atividades lúdico-recreativas, jogos didáticos, entre outros recursos
comunicacionais e produtos.
Atividades
o O Conselho Acadêmico se reunirá ao menos uma vez cada ano. Nos
períodos transcorridos entre cada reunião, mantendo suas atividades por
meios não presenciais.
o Será possível convocar reuniões extraordinárias do Conselho por
necessidades do programa.
•
•
•
•
•
•
Desenho da plataforma educativa em que se sustenta a rede de aprendizagem e
apresentação desta para que cada país analise sua adoção em função de suas
particularidades e das características do acordo logrado com as autoridades das
jurisdições educacionais.
Apresentação dos temas aprovados pelo Conselho Acadêmico aos referentes
técnicos locais para sua análise e adequações regionais que considere
pertinentes.
Realização de concursos públicos dirigido a docentes e profissionais de
educação, para o desenvolvimento de atividades lúdicas, jogos, videojogos,
contas, obras de teatro, entre outros recursos. Esta atividade poderá ser
desenvolvida em conjunto com uma ou mais organizações parceiras do CIESS
no marco deste projeto.
Desenho de um esquema de implementação de provas pilotos em ao menos
três países, com identificação de tempos associados, níveis educativos por
incluir, entre outros aspectos.
Declaração de uma metodologia de avaliação de resultados e medição com base
em indicadores especialmente desenhados.
Realização de gestões para que o programa seja declarado de interesse cultural
e educativo pela UNESCO.
Metas propostas
•
•
Ao finalizar o projeto, ao menos seis países hão consentido os conteúdos
desenvolvidos, o material didático para todos os temas, a estrutura da
plataforma educativa para os cursos a distância por parte dos docentes, e a
implementação de estratégias pedagógicas e de comunicação junto com seus
planos de difusão.
Ao finalizar o projeto se contará com um documento que recopile experiências
internacionais e programas existentes a nível regional e de países
desenvolvidos sobre educação em seguridade social.
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4. Estratégia comunicacional
Objetivo
O objetivo desta parte da estratégia se centra em construir uma comunicação entre
diversos públicos vinculados com o programa Seguridade social para todos que se
caracteriza por:
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•
•
•
•
Gerar visibilidade pública do programa e da informação sobre esse, de suas
contribuições e resultados.
Lograr a identificação de outros organismos, setores e pessoas com os
propósitos e ações do programa, de modo que os associam com seus próprios
objetivos e atividades.
Propiciar a ação social e institucional com alianças, iniciativas, campanhas e
atividades realizadas com públicos que incidem na formação cívica e de valores
na região.
Apoiar com recursos comunicativos e de informação para a realização de
atividades para a educação formal e não formal.
Dinamizar vias de comunicação para captar informação, atitudes e opiniões de
públicos diversos sobre o programa e suas ações.
Atores envolvidos e áreas de ação
Uma das premissas do programa é que se considera aberto a participação de todos
os atores que, em qualquer medida, se relacionam com a formação cívica e em
valores.
É por isso que se propiciará a comunicação com instituições de seguridade social,
ministérios e entidades responsáveis de educação, a sua vez que será igualmente
bem-vinda a participação de associados de docentes, pais de família, sindicatos,
entidades responsáveis de fundos de pensões, superintendências e organismos
prestadores de serviços (especializados em áreas de saúde, pensões ou riscos de
trabalho, por exemplo), associações profissionais e setoriais, organizações não
governamentais, assim como de coletivos locais ou nacionais que somam esforços a
esta rede de colaboração.
Outro âmbito a considerar é o conformado por instituições com presencia ou
possibilidade de acesso aos meios de comunicação: de forma exemplificativa, se
considera organismos nacionais reitores de cultura, promotores culturais,
associações de meios de comunicação, escolas de cinema e de comunicação,
associações de agências de publicidade, entre outros.
A consideração de que a educação e transformação cultural encontram na escola
um âmbito de ação básico e iniludível, mas não único, e que outros âmbitos
também crescentes influenciam na conformação de valores, atitudes e referentes
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culturais, é outra das premissas da estratégia comunicacional. É daí que se toma
como base incluir ações em espaços públicos e o uso de tecnologias de informação
e comunicação (TICs).
Em efeito, se considera a realização de campanhas sociais e de atividades em
espaços públicos. Com isso, se trata de aproveitar as características do espaço
público como um lugar de interação social; reflexo da diversidade de uma
sociedade e ponto de encontro com alteridades; cenário para a conformação de
imaginários coletivos; entorno para a prática da convivência e, muito importante,
espaço de aprendizagem não formal dessa convivência.
Ao que corresponde a inclusão das TICs, se faz considerando sua transcendência,
ainda mais notória em adolescentes e crianças, como fonte de informação,
mediadora da interação social e como integradora de recursos para a comunicação
e a educação. Em conseqüência, um princípio das ações de comunicação será
utilizar estrategicamente as redes sociais, gestores de conteúdos em linha e
diversos recursos interativos. O sentido dialógico e participativo das TICs são
aspectos que se ressaltarão na aplicação destas, a fim de recuperar as opiniões de
diversos públicos e favorecer, na medida do possível, a criação coletiva. Se procura
aproveitar, assim mesmo, a possibilidade de vincular o local e o regional, assim
como possibilitar interações entre públicos de diversos países a fim de que o
princípio de integração, além de ser um tema do programa, seja um princípio
orientador deste.
Não foge desta exposição a realidade heterogenia que em quanto ao acesso aos
TICs se tem em diversos países, ou inclusivamente dentro de um município ou
uma cidade. Assim, se considera, também, que os recursos comunicacionais podem
ser desenhados em formatos e apresentações convencionais, não somente pelas
vantagens de meios impressos e audiovisuais, mas também como uma maneira
que a chamada brecha digital não seja obstáculo para o princípio de integração
anteriormente referido.
Um princípio igualmente importante será um critério de adaptabilidade dos
recursos comunicacionais ao contexto de cada país. Deste modo, as campanhas, o
uso de meios de comunicação locais, o desenho de impressos e as aplicações
especificam ao portal de um país, se adaptaram a realidade e cultura deste, a sua
vez que se manterão as generalidades que dão identidade e caráter regional do
programa.
Cursos de ação
•
•
Identificação e segmentação de públicos, assim como de linhas de comunicação
a desenvolver com cada um.
Desenvolvimento da identidade gráfica do programa no qual se inclui
aplicações para diversos meios e tecnologias. Para esse desenvolvimento, se
parte da convocatória aberta a um concurso internacional com tal fim, de
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•
•
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•
•
•
•
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maneira que podem participar os mais diversos postulantes e se vá gerando
visibilidade do programa. Na conformação do comitê julgador se inclui
organismos internacionais e nacionais, universidades, instituições de
seguridade social e o próprio CIESS.
Formulação do plano de meios para os aspectos gerais de difusão do programa
e para a apresentação das primeiras ações deste.
Desenho de um portal em internet com elementos necessários para a difusão do
programa, entre os que incluem vídeos e a publicação de documentos básicos.
São consideradas, assim mesmo, tecnologias necessárias para manter
comunicação fluida com diversos atores colaboradores na iniciativa.
Produção de demos de recursos, a fim de que se validem nos comitês do
programa e em reuniões com atores colaboradores da iniciativa.
Formulação de um plano mestre de meios em que se incluem a segmentação de
públicos, os recursos comunicacionais, assim como as atividades e ações de
comunicação a desenvolver em espaços públicos ou fechados. Esse plano
constitui um esquema básico que se adaptaria ao contexto de cada país e o
propósito das ações particulares do programa. Em essa parte se faz a exposição
do sentido e bases do desenho para a produção de recursos e atividades como
produtos e meios de divulgação, recursos lúdico-recreativos, vídeos para
televisão educativa, produtos culturais como curtas-metragens, fotografias,
publicações, obras de teatro, perfomrances, entre outros, vinculados a temática
de princípios e valores de seguridade social, em distintos formatos e com
diferentes esquemas de distribuição, os quais podem estar orientados a grupos
específicos ou a população geral. Esses recursos poderão ser utilizados para a
formação de pessoas no campo da educação não formal, para campanhas
sociais, de sensibilização social, jornadas de reflexão que podem auspiciar os
organismos de seguridade social dos países participantes, entre outras.
No plano de meios se tomara em conta a convocatória a concursos para o
desenho de recursos comunicacionais e produtos específicos, a fim de propiciar
a divulgação do programa e fazer partícipes a outros públicos da criação de
produtos para o programa.
Execução, nos casos que assim seja possível, de provas pilotos dos recursos
comunicacionais e das ações de comunicação e analises dos resultados dessas
provas, a fim de incorporar as modificações necessárias.
Distribuição de recursos comunicacionais e execução de ações conforme os
países e instituições instrumentam a formação de docentes e adotam a semana
de seguridade social.
Avaliação e reformulação, quando necessário, do plano de meios, recursos
comunicacionais e campanhas de comunicação.
Metas propostas
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•
•
Ao finalizar o projeto, ao menos seis países hão consentido a implementação de
estratégias de comunicação e planos de difusão.
Ao finalizar o projeto, ao menos seis países hão desenvolvidos ações específicas
de comunicação em apoio à educação não formal em vários temas do projeto.
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