Nº 38 1Dezembro.201 O
Propriedade e edição: AIMMAP - Associação dos Industriai Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal
Nota de abertura
Acabámos de saber que a Comissão Europeia garante que o Governo Português nem sequer precisa de autorização para adiar a execução do
projecto de construção da rede de alta velocidade ferroviária para além de 2013 e que não perderá Fundos Comunitários por tal eventual
adiamento.
Tendo em conta que esse tem sido o argumento mais insistentemente utilizado para obstar ao não adiamento do projecto, aguarda-se agora
pelo que replicarão os mais acérrimos defensores do ''TGV já" para continuar a defender a sua causa.
Esperamos em todo o caso que o bom senso venha a imperare se pense bem na situação em que Portugal se encontra e na melhor solução para
todos, não só para alguns.
Rafael Campos Pereira
Vice-Presidente Executivo daAIMMAP
1- TGV: Brisa aponta como possibilidade Ponte 25 de Abril,
Governo diz que cenário não está a ser equacionado
(Notícia Agencia LUSA de 22 de Novembro)
A Brisa apontou hoje como "possibilidade" os comboios passarem pela Ponte 25 de Abril para assegurarem a ligação ao troço de alta velocidade
Poceirão-Caia, um cenário que o Ministério dos Transportes diz não estar a ser equacionado.
"Havendo um impasse [no concurso] da Terceira Travessia do Tejo [que o Governo anulou], há possibilidade desta concessão vir a ser encaminhada
para a Ponte 25 de Abril", afirmou o represente para as relações com o mercado da Brisa, Luís d' Eça Pinheiro, num encontro com jornalistas.
Esta solução permitiria assegurar a ligação entre Lisboa e o Poceirão sem a construção da Terceira Travessida do Tejo.
11-TGV: Bruxelas ainda não aprovou financiamento do
troço Poceirão-Caia
(Notícia Agência Financeira de 30 de Novembro)
AIMMAPI
ASSOCIAÇÃO DOS INDUSTR.IAIS lldHTALÚR.OICOS,
MBTALOMBCÃNICOS
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AFINS
DB
POR.TUOAL
A Comissão Europeia ainda não aprovou o pedido de financiamento para o troço de alta velocidade ferroviária Poceirão-Caia, da futura linha Lisboa-
COMPETE
QUADRO
DE REFER~NCIA
ESTRATÉGICO
NACIONAL
Rua dos Plátanos, 19714100-414Porto1 T.+3512261668601 F. +3512261074731 [email protected] 1www.aimmap.pt
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Boletim informativo RAVE nº 38 1Dezembro.201 O
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UNIÃO EUROPEIA
Fundo EurDf*.1
Madrid.Adenúncia surgiu do CDS, mas o Governo desvalorizou dizendo que se trata de «Um procedimento normal».
Em resposta às questões levantadas pelo eurodeputado Diogo Feio, o comissário europeu para os Assuntos Administrativos, Auditoria e Anti-Fraude,
Siim Kalas, disse que «quanto ao Fundo de Coesão, a Comissão recebeu um pedido de financiamento da União Europeia para o troço Poceirão-Évora
Boletim informativo RAVE nº 381 Dezembro.2010
no montante de 351,5 milhões de euros», e que «o projecto ainda não foi aprovado pela Comissão», escreve a Lusa.
O contrato para a construção do troço entre Poceirão e Caia (Elvas), o primeiro da linha de alta velocidade que ligará as duas capitais ibéricas, foi adjudicado
Na resposta, acrescenta que «a Comissão foi informada da assinatura do contrato relativo ao troço Poceirão-Caia», rejeitando a existência de qualquer
ao consórcio Elos - Ligações de Alta Velocidade, co-liderado pela Brisa e pela Soares da Costa, em Maio. Trata-se de um investimento de 1,3 mil milhões de
pedido formal de «aumento da contribuição» para este troço que deverá arrancar no primeiro trimestre do próximo ano.
euros, ainda não aprovado pelo Tribunal de Contas.
Ili - Governo não pára TGV
VI -António Mendonça: Processo da linha ferroviária do TGV entre Lisboa
(Notícia SOL de 4 de Dezembro)
e Madrid está em curso
A Rave está a renegociar com a Brisa e a Mota-Engil o contrato da linha Poceirão-Caia.
(Notícia Negócios Online de 22 de Dezembro)
A empresa Rede de Alta de Velocidade (Rave) reabriu formalmente o concurso público para a construção do troço Poceirão-Caia, que faz parte da linha
Lisboa-Madrid, para alterar e melhorar o contrato que tinha assinado com o consórcio Elos, no início de Maio. Este consórcio, liderado pela Brisa e pela
O ministro das Obras públicas reafirmou hoje que o processo da linha ferroviária de alta velocidade (TGV) entre Lisboa e Madrid está em curso e a decorrer
Soares da Costa, ganhou em Dezembro de 2009 o primeiro concurso, com uma proposta de 1,4 mil milhões de euros, derrotando o agrupamento da Mota-
como previsto do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC).
Engil.
Em Alijó, onde esta manhã inaugurou um troço de sete quilómetros do Itinerário Complementar 5 (lc5), António Mendonça falou dos transportes a nível
A Rave continua assim sem quaisquer instruções para suspender o projecto do TGV. A reabertura do concurso está relacionada com a avaliação negativa
que o Tribunal de Contas (TC) fez do contrato assinado com a Brisa. A apreciação do TC é fundamental, pois sem a sua autorização os gestores da Rave não
podem fazer nenhum pagamento.
nacional, começando por reiterar que o processo do TGV "não sofreu qualquer alteração".
O ministro reagia a uma notícia avançada pela TVI que, citando um comissário europeu, referia que o Governo português informou a Comissão Europeia que
decidiu atrasar ou adiar todas as linhas de alta velocidade.
Embora os juízes do TC não tenham chegado a chumbar formalmente o contrato, o Ministério das Obras Públicas (MOP) percebeu, através dos sucessivos
esclarecimentos que foram pedidos pelos magistrados, que o visto não iria ser concedido. Por isso, no dia 1 de Outubro, o ministério liderado por António
"É uma informação que não corresponde rigorosamente em nada à realidade", afirmou. António Mendonça explicou que o Governo decidiu adiar as linhas
entre Porto e Vigo e Lisboa-Porto e avançar com a linha entre Lisboa-Madrid, decisões essas que diz que constam do PEC 2010-2013.
Mendonça retirou o contrato e o pedido de visto.
«0 processo está a decorrer. Tudo o que estava previsto está em andamento. Não há nenhuma alteração relativamente àquilo que estava em curso",
O TC preparava-se para chumbar o contrato por considerar que este é lesivo do interesse público, já que o risco da operação de exploração é assumido
salientou.
integralmente pelo Estado.
Assim, a Rave foi obrigada a reabrir o concurso, pois está obrigada a apresentar um contrato com novas condições que satisfaçam os requisitos do TC.
VII - GLOSSÁRIO
IV - Expropriações do TGV estão por começar
(Notícia DN ECONOMIA de 16 de Dezembro)
Alta Velocidade (AV)- Refere-se a linhas preparadas para velocidades superiores a 250 km/h e máximas de 350.
Alta Velocidade Portugal/Espanha -AVEP =Agrupamento europeu de interesse económico constituído por elementos da Rave e do Adif (gestor de infraProprietários de terrenos em Montemor-o-Novo que serão atravessados pelo futuro comboio de alta velocidade ainda não foram contactados
estruturas ferroviárias espanhol).
pelo Governo
Velocidade elevada (VE)-linhas preparadas para velocidades entre os 220 e os 250Km/h
Os proprietários dos terrenos em Montemor-o-Novo onde supostamente irá passar o TGV não acreditam nas palavras do ministro das Obras Públicas
António Mendonça, segundo o qual está previsto o "arranque das obras do troço Poceirão-Caia durante o primeiro trimestre de 2011 ".
"O Estado teve mais de dois anos para tratar das expropriações seguindo a via amigável. Ninguém formalizou qualquer proposta. É muito estranho
anunciarem-se agora prazos para o início das obras sem que esta questão esteja resolvida", diz o advogado Carlos Correia, representante dos proprietários
da Herdade da Basbaia, uma das que serão atravessadas pelo TGV. "Mesmo sem a existência de qualquer litígio ou divergência quanto à aceitação dos
Bitola Europeia- Linhas cuja distância entre carris é de 1435mm.
Bitola ibérica- Linhas da Península Ibérica cuja distância entre carris é de 1668mm.
Figueira da Foz-Cimeira de 2003, onde se fixaram 4 ligações a Espanha, num modelo conhecido por"Pi": Porto-Vigo-Corunha, Aveiro-Salamanca, LisboaMadrid e Faro-Huelva-Sevilha.
valores propostos pelas expropriações, seguindo as vias normais não há tempo para concluir o processo no prazo apontado pelo ministro". O advogado
Intermodalidade-Articulação entre sistemas de transporte marítimo, fluvial, terrestre e ferroviário.
acrescenta que à falta de acordo relativamente às expropriações - em torno da linha haverá uma área de segurança de 30 metros, acrescida de mais 400
LGV- Linha de Grande Velocidade destinada ao TGV.
metros onde serão condicionadas as actividades agrícolas - se soma a "inexistência" de avaliações de impacte ambiental. "Poderá até vir a ocorrer a
exclusão deste troço por razões de natureza ambiental."
Outro proprietário ouvido pelo DN garante que nem sequer existiram contactos oficiais para proceder a medições ou levantamentos topográficos dos
PEIT - Plano estratégico de Infra estruturas e Transportes espanhol lançado em Dezembro e que prevê um investimento de 250 mil milhões de euros até
2020. Na vertente da A.V. prevê 1OOOOKm de novas linhas.
RAVE- Rede de Alta Velocidade- Empresa portuguesa criada em 2000 para fazer estudos sobre a A.V.. A congénere espanhola chama-se GIF.
terrenos, apesar de as herdades serem "constantemente invadidas por pessoas que não se identificam, não sabemos o que pretendem fazer nem com que
interesse, apenas dizem estar a trabalhar para o TGV". "Da parte do Estado não houve qualquer contacto. Nada. Tudo o que sabemos é através da
"T deitado" -Modelo que antecedeu o "Pi" e que consistia numa linha de A.V. Lisboa-Porto e outra para Espanha via Cáceres.
comunicação social", acrescenta.
TGV- Train à Grand Vitésse, é o comboio de A.V. francês, pioneiro na Europa.
No Monte da Videira, também em Montemor-o-Novo, o caseiro diz ter ficado "surpreendido" quando encontrou técnicos a efectuar medições topográficas no
Tráfego misto- Faz-se em linhas para transporte de passageiros e mercadorias.
interior da propriedade sem qualquer autorização. "Andava a apanhar azeitona quando os vi aqui a efectuar medições. Entraram sem dizer nada a ninguém."
LGV- Linha de grande velocidade onde circulam os TGVs.
Carlos Correia explica que, além da invasão de propriedade, esta "permanente" entrada de pessoas nas herdades "coloca problemas a nível da segurança
do património e dos próprios técnicos pois há gado à solta".
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