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NOVAS AQUISIÇÕES
(período de 13 a 17 de outubro de 2014)
PERIÓDICOS - Sumários Correntes
Revista dos Tribunais, v.103, n.947, set. 2014
Revista de Direito Público da Economia, v.12, n.46, abr./jun. 2014
Revista de Direito do Consumidor, v.23, n.95, set./out. 2014
Revista Jurídica, v.441, jul. 2014
Revista Dialética de Direito Tributário, n.228, set. 2014
Revista Dialética de Direito Processual, n.138, set. 2014
Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, v.8, n.28. jan./abr. 2014
Revista de Direito Ambiental, v.19, n.75. jul./set. 2014
Revista Brasileira de Direito Processual, v.22, n.86, abr./jun. 2014
Revista Eletrônica de Direito Internacional (periódico on-line). Disponível em:
http://www.cedin.com.br/publicacoes/revista-eletronica/
----------------------------------------------* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência
comentada.
LIVROS – Últimas aquisições
MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Direito do trabalho. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 354
p. ISBN 978-85-224-9137-7.
MARTINS, Sergio Pinto. Assédio moral no emprego. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
125 p. ISBN 978-85-224-8658-8
MARTINS, Sergio Pinto. Dano moral decorrente do contrato de trabalho. 4. ed. São
Paulo: Atlas, 2013. 185 p. ISBN 978-85-224-7954-2
MARTINS, Sergio Pinto. Direito da seguridade social. 34. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
577 p. ISBN 978-85-224-8676-2.
MARTINS, Sergio Pinto. Estágio e relação de emprego. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
123 p. ISBN 978-85-224-7351-9.
MELO, Nehemias Domingos de. Da culpa e do risco: como fundamentos da
responsabilidade civil. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2012. 445 p. ISBN 978-85-224-7315-1.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MELO, Nehemias Domingos de. Dano moral trabalhista: doutrina e jurisprudência. 2.
ed. São Paulo: Atlas, 2012. 276 p. ISBN 978-85-224-6853-9.
OLIVEIRA, Aristeu de. Manual de prática trabalhista. 49. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
965 p. ISBN 978-85-224-9082-0.
.
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PERIÓDICOS
Sumários Correntes
Revista dos Tribunais, v.103, n.947, set. 2014
SUMÁRIO
Apresentação Edição Especial : Lei 12.846/2013 – Lei Anticorrupção
Apresentação RT especial: a lei anticorrupção administrativa
Igor Sant'Anna Tamasauskas ...................................................................................11-22
Doutrina
Panorama crítico da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)
Humberto Barrionuevo Fabretti .................................................................................25-36
Lei 12.846/2013: lei da empresa limpa
Jorge Hage Sobrinho .................................................................................................37-55
Lei anticorrupção e a abrangência do inciso V do art. 5°
Gabriel de Carvalho Sampaio e Anna Claudia Pardini Vazzoler ...............................57-71
Cooperação da pessoa jurídica para apuração do ato de corrupção: investigação
privada?
Antenor Madruga e Luciano Feldens ........................................................................73-90
A desconsideração da personalidade jurídica na Lei Anticorrupção
Natália Bertolo Bonfim .............................................................................................91-118
Conceito de faturamento bruto excluídos os tributos para aplicação da pena de
multa na lei anticorrupção
Breno Ferreira Martins Vasconcelos e Maria Raphaela Dadona Matthiesen ........119-132
A interpretação constitucional possível da responsabilidade objetiva na lei
anticorrupção
Igor Sant'Anna Tamasauskas e Pierpaolo Cruz Bottini .........................................133-155
O acordo de leniência na lei anticorrupção
Renato de Mello Jorge Silveira ..............................................................................157-178
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Notas sobre corrupção privada e corretagem de seguros
Paulo Luiz de Toledo Piza .....................................................................................179-200
Lei anticorrupção e a defesa da concorrência
Ricardo Inglez de Souza e Luciana Dutra de Oliveira Silveira ..............................201-211
Lei anticorrupção e lavagem de dinheiro
Fausto Martin de Sanctis .......................................................................................213-236
A lei anticorrupção e o terceiro setor
Luis Eduardo Patrone Regules ..............................................................................237-255
Tipo objetivo e personalização penal na lei 12.846/2013
Ricardo Dip ............................................................................................................257-266
Procedimento e sanções na lei anticorrupção (lei 12.846/2013)
Paulo Henrique dos Santos Lucon ........................................................................267-279
Interpretação do artigo 30 da lei 12.846/2013
Sebastião Botto de Barros Tojal ............................................................................281-294
Estudo comparativo entre as leis 8.429/1992 e 12.846/2013
Márcio Fernando Elias Rosa e Wallace Paiva Martins Junior ...............................295-311
Responsabilidade solidária por atos de corrupção
Maurício Silva Leite e Eduardo Maffia Queiroz Nobre ..........................................313-330
A lei anticorrupção e a administração pública estrangeira
Miguel Pereira Neto ...............................................................................................331-358
O controle da corrupção: a experiência espanhola
Ignacio Berdugo Gómez de La Torre e Ana Elisa Liberatore S. Bechara .............359-383
O combate à corrupção no mundo: a experiência inglesa
Rossana Brum Leques ..........................................................................................385-398
The U.S. foreign corrupt practices act: eradicating corruption in U.S. and non-U.S.
companies
Hillary Rosenberg e Adam S. Kaufmann, Tara J. Plochocki ……………….………399-424
Corrupção: questões éticas e jurídicas
Alexandre Manoel Gonçalves e Priscila de Castro Busnello .................................425-439
Jurisprudência Anotada .............................................................................................443
Legislação ...................................................................................................................457
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista de Direito Público da Economia, v.12, n.46, abr./jun.
2014
SUMÁRIO
DOUTRINA
ARTIGOS
Sanções não pecuniárias por infrações contra a ordem econômica
Alexandre Ditzel Faraco, Ana Paula Martinez, Eric Hadmann Jasper ........................9-40
Convenções, acordos internacionais, FATCA e sigilo bancário
Eduardo Salomão Neto .............................................................................................41-62
Notas sobre o conceito de serviço público e suas configurações na atualidade
Floriano de Azevedo Marques Neto, Rafael Roque Garofano ..................................63-77
Custos e rendas na distribuição federativa dos recurso do pré-sal
Giorgio Brosio, Gustavo Kaercher Loureiro .............................................................79-103
Estabilidade financeira e o Tratado Orçamental
José Casalta Nabais ..............................................................................................105-129
Reflexões sobre a Lei Federal n° 12.846/2013 (Lei A nticorrupção)
Leila Cuéllar, Clóvis Alberto Bertolini de Pinho .....................................................131-170
Breves notas sobre arbitragem marítima e portuária
Osvaldo Agripino de Castro Junior ........................................................................171-190
A intervenção do Estado no domínio econômico via extrafiscalidade do direito do
crédito público brasileiro
Otacílio dos Santos Silveira Neto ..........................................................................191-205
Prorrogação de concessão de serviço público
Rafael Munhoz de Mello ........................................................................................207-222
Arbitragem e administração pública - Considerações sobre propostas de
alteração da legislação
Thiago Marrara, João Otávio Torelli Pinto .............................................................223-248
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista de Direito do Consumidor, v.23, n.95, set./out. 2014
SUMÁRIO
Tendências Atuais de Proteção do Consumidor no Mundo
El servicio turístico y la competencia desleal en Cuba
Taydit Peña Lorenzo .................................................................................................15-37
Proteção do consumidor na Alemanha - Discurso do secretário de Estado
Parlamentar no Ministério Federal da Justiça e de proteção dos consumidores da
Alemanha, por ocasião do XII congresso brasileiro de direito do consumidor em
Gramado
Ulrich Kelber ..............................................................................................................39-49
Práticas Comerciais: Banco de Dados e Direitos dos Consumidores
O direito básico do consumidor à proteção de dados pessoais
Laura Schertel Mendes .............................................................................................53-75
Bancos de dados de proteção do crédito: contornos jurídicos do
compartilhamento de informações
Leonardo Roscoe Bessa ...........................................................................................77-95
Crédito ao Consumidor, Tarifas e Crédito Consignado: Desafios Atuais
Estudo sobre a vulnerabilidade dos analfabetos na sociedade de consumo: o
caso do crédito consignado a consumidores analfabetos
Claudia Lima Marques .............................................................................................99-145
Contrato de crédito consignado e sua revisão por onerosidade excessiva
Ricardo Canan .......................................................................................................147-181
Superendividamento dos Consumidores e a Atualização do CDC
O superendividado brasileiro: uma análise introdutória e uma nova base de dados
Antônio José M. Porto, Pedro Henrique Butelli .....................................................185-229
Implantação e experiência do projeto de tratamento ao superendividamento do
consumidor no Poder Judiciário do Paraná
Sandra Bauermann ...............................................................................................231-252
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Desmaterialização do Comércio e dos Títulos de Crédito ao Consumidor: a
atualização do CDC
A atualização do Código de Defesa do Consumidor e a regulamentação do
comércio eletrônico: avanços e perspectivas
Guilherme Magalhães Martins ...............................................................................255-287
Responsabilidade Civil: Novas Tendências
A responsabilidade civil pela perda de uma chance de cura ou sobrevivência na
atividade médica: entre e doutrina e a visão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Alexandre Martins de Casto e Maurilio Casas Maia ..............................................291-309
Qualquer semelhança não é mera coincidência: os riscos e os pontos cegos na
observação da nanotecnologia e da indústria farmacêutica
Wilson Engelmann e Suelen da Silva Webber ......................................................311-346
Notas e Legislação
Lei 12.974, de 15.04.2014, dispõe sobre as atividades das agências de turismo
Claudia Lima Marques, Ardyllis Alves Soares e Clarissa Costa de Lima ..............349-359
Reflexões críticas sobre os enunciados de saúde suplementar aprovados na I
Jornada de direito da saúde do Conselho Nacional de Justiça (2014)
Cristiano Heineck Schmitt e Gabriel Schulman ……………………………………..361-376
Jurisprudência Anotada
Um projétil rasga o céu, um cabo se fragmenta e vai ao chão, levando com ele,
mais uma vida demasiadamente humana
Marcos Catalan .....................................................................................................379-400
Responsabilidade civil e a tentativa de roubo em cancela de estacionamento de
shopping center
Marcelo Junqueira Calixto .....................................................................................401-425
Jurisprudência Comentada
Oferta publicitária não cumprida e inadimplemento
Adalberto Pasqualotto ...........................................................................................429-436
O ônus da prova e a violação do medidor de energia elétrica - Anotação ao
450.111/MS, rel. Min. Mauro Campbell Marques
Carlos Eduardo Dieder Reverbel ...........................................................................437-446
As negativas de coberturas dos planos de saúde e a colonização da prática
médica: uma mirada a partir do Código de Defesa do Consumidor
Gustavo Borges .....................................................................................................447-455
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Trabalhos Forenses
Proteção da criança e do adolescente consumidores. Possibilidade de explicação
de critérios de interpretação do conceito legal de publicidade abusiva e prática
abusiva em razão de ofensa a direitos da criança e do adolescente por resolução
do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente - Conanda. Parecer
Bruno Miragem ......................................................................................................459-495
Resenhas .....................................................................................................................499
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista Jurídica, v.441, jul. 2014
INDICE
DOUTRINAS
Civil, Processual Civil e Comercial
Registro da união estável
Maria Berenice Dias ....................................................................................................9-10
A União estável e os direitos sucessórios do convivente sobrevivente
Mário Luiz Delgado ....................................................................................................11-25
Alterações legislativas e uma (nova?) observação geral de ordem deontológica
Leonardo Oliveira Soares ..........................................................................................27-36
O que Marbury v. Madison têm a ver com o controle de constitucionalidade de leis
na Constituição da República Federativa do Brasil ?
Marco Félix Jobim .....................................................................................................37-53
Penal e Processual Penal
Dos empates na votação da ação penal n° 470/STF – M ensalão
Ana Paula Brandão Braga Galastro e Magno Federici Gomes .................................55-71
JURISPRUDÊNCIA
Civil, Processual Civil e Comercial .............................................................................73
Penal e Processual Penal ..........................................................................................149
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista Dialética de Direito Tributário, n.228, set. 2014
SUMÁRIO
Doutrina
O tratamento fiscal do ágio e a problemática do ágio "interno" antes e após a
vigência da Lei nº 12.973/2014
André Mendes Moreira, Patrícia Dantas Gaia e Eduardo Lopes de Almeida Campos
......................................................................................................................................7-19
Isenção fiscal concedida por prazo certo e condição determinada: a casuística do
Programa Universidade para Todos (Prouni) e o entendimento jurisprudencial em
consolidação
Daniel Cavalcante Silva .............................................................................................20-30
O ITCMD nas doações coletivas
Eduardo Maneira, Alexandre Teixeira Jorge .............................................................31-41
O conflito fiscal federativo e seu equacionamento
Fernando Lemme Weiss ...........................................................................................42-52
Estrutura de aquisição de participação societária financiada com dívida e o direito
de deduzir as respectivas despesas financeiras após a incorporação societária
Giancarlo Chamma Matarazzo e Rubens Barrionuevo Biselli ...................................53-69
O mito do exercício irregular de atividades por meio de pessoa jurídica
Isabela Schenberg Frascino ......................................................................................70-79
Bacen x SRF: a desconsideração de operações legais
Ives Gandra da Silva Martins ....................................................................................80-92
Contribuição de melhoria: aspectos pouco e/ou muito debatidos
José Jayme de Macêdo Oliveira .............................................................................93-109
A propósito do conceito de tributo
José Marcos Domingues .......................................................................................110-125
A classificação dos tributos em vinculados e não vinculados
José Souto Maior Borges ......................................................................................126-135
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Notas sobre a ampliação do conceito de receita bruta pela Lei nº 12.973/2014 e as
receitas financeiras das instituições financeiras e sociedades seguradoras
Ramon Tomazela Santos ......................................................................................136-154
Alguns aspectos controvertidos do Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
Rodrigo Borba .......................................................................................................155-172
A autonomia dos estabelecimentos e o direito tributário - uma interpretação
sistemática
Rony Ferreira e Alan Luiz Bonat ...........................................................................173-182
Parecer
Ação anulatória. Prescrição. Descabimento. Lançamento. Invalidade. Revisão.
Possibilidade (Parecer)
Hugo de Brito Machado e Hugo de Brito Machado Segundo ................................183-195
Jurisprudência
Íntegra de Acórdãos .....................................................................................................196
Ementário de Acórdãos ................................................................................................216
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista Dialética de Direito Processual, n.138, set. 2014
SUMÁRIO
Doutrina
Prescrição nas ações coletivas ambientais
Fabiano Buriol e Lorena Pinheiro Costa Lima .............................................................9-19
Imparcialidade do juízo x a consciência do julgador no ato de decidir: um estudo
crítico sob a ótica da processualidade democrática
Fabrício Veiga Costa .................................................................................................20-36
Tempestividade do recurso interposto antes da publicação da decisão recorrida
Gilberto Gomes Bruschi ............................................................................................37-45
Em torno do inquérito civil: notas e atualidades sobre o instituto
Luiz Roberto Hijo Sampietro ......................................................................................46-54
A ação cautelar e a atribuição de efeito suspensivo ao recurso extraordinário
Oscar Valente Cardoso .............................................................................................55-62
Revisitando a multa do agravo interno
Pedro Miranda de Oliveira .........................................................................................63-82
Os embargos infringentes
Pedro Roberto Decomain ........................................................................................83-100
A legitimidade ativa do Ministério Público para ajuizar ação civil pública
objetivando a preservação do direito à saúde dos cidadãos hipossuficientes: a
luta pela manutenção do regime democrático e dos direitos sociais e individuais
indisponíveis
Raphael Silva Rodrigues .......................................................................................101-110
A eficácia liberatória do depósito judicial na execução civil e o julgamento do
recurso especial nº 1.348.640/RS: a equivocada tese assentada pela Corte
Especial do Superior Tribunal de Justiça para os fins do artigo 543-C do Código
de Processo Civil
Ricardo Zamariola Junior ......................................................................................111-126
Especificação de provas: impasses frequentes e importantes considerações
Wesley Corrêa Carvalho .......................................................................................127-134
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Jurisprudência
Íntegra de Acórdãos .....................................................................................................135
Proposta de Súmula Vinculante ...................................................................................179
Decisão .........................................................................................................................182
Ementário de Acórdãos ................................................................................................185
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, v.8, n.28.
jan./abr. 2014
SUMÁRIO
Editorial ...........................................................................................................................9
PARTE TEMÁTICA
CONSTITUCIONALISMO E DIREITO FUNDAMENTAIS
ARTIGOS
Minimalismo judicial, democracia e cultura constitucional
Eduardo Ribeiro Moreira, Maria Eugênia Bunchaft ...................................................17-38
Poder constituinte, construção e consciência constitucionais
Eduardo Ribeiro Moreira , Rodrigo Dias Rodrigues de Mendonça Fróes .................39-74
A Constituição de 1988 e o Supremo Tribunal Federal - O papel da jurisdição
constitucional na concretização dos direitos fundamentais
Emerson Affonso da Costa Moura ............................................................................75-94
Sigilo fiscal e bancário - fundamentos normativos e principiológicos da quebra
Erik Frederico Gramstrup ........................................................................................95-117
Notas sobre el constitucionalismo latinoamericano a partir de las tradiciones de
Colombia y México
Juan Pablo Pampillo Baliño ...................................................................................119-142
Da
Constituição
real:
perspectivas
e
prospetivas
jurídico-políticas
contemporâneas
Paulo Ferreira da Cunha .......................................................................................143-159
O princípio da proteção da confiança em tempos de crise - o acórdão n.º 509/02
do Tribunal Constitucional Português
Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Inês Oliveira Andrade de Jesus ..................161-172
Amicus curiae, justicia constitucional y derecho internacional de los derechos
humanos
Víctor Bazán ..........................................................................................................173-201
A legitimação da jurisdição constitucional na visão de Habermas
Walber de Moura Agra ..........................................................................................203-220
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Revista de Direito Ambiental, v.19, n.75. jul./set. 2014
SUMÁRIO
Homenagem ao Dr. Vladimir Magalhães ....................................................................13
Doutrina
Teoria Geral e proteção ao Meio Ambiente
Capitalismo e desenvolvimento sustentável: relações entre o direito do trabalho e
o direito ambiental
Guilherme José Purvin de Figueiredo e Vladimir Garcia Magalhães ........................17-43
O papel do direito e os instrumentos de governança ambiental para prevenção
dos desastres
Délton Winter de Carvalho ........................................................................................45-74
Ambiental - Administrativo
Análise da compensação ambiental a partir da decisão do STF na ADIn 3.378 e do
Dec. 6.848, de 14.05.2009
Adroaldo Junior Vidal Rodrigues e Vanessa de Oliveira Bernardi ............................77-92
Integração e fragmentação no Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Leonardo Barifouse .................................................................................................93-111
Ambiental - Civil
O dano moral ambiental na perspectiva da jurisprudência do STJ: uma nova
hermenêutica ambiental na sociedade de risco
José Rubens Morato Leite e Marina Demaria Venâncio .......................................115-137
Jurisprudência ............................................................................................................139
Biodiversidade
Política nacional de agroecologia e produção orgânica e seus desafios na
efetivação de um modelo sustentável de produção
Marina Demaria Venâncio .....................................................................................185-213
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código Florestal
Leonardo Castro Maia ...........................................................................................215-244
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Proteção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade. Delineamentos
do consentimento prévio informado na normativa nacional e internacional
Amanda Borges de Oliveira ...................................................................................245-259
Código Florestal, relative verfassungwidrigkeit "and" die Unterschiedlichkeit der
regelung: o tiro pode sair pela culatra
Edson Ferreira Carvalho .......................................................................................261-288
Jurisprudência ............................................................................................................289
Ambiental - Urbano
Petrópolis: uma cidade no caminho da resiliência?
Rafaela dos Santos Facchetti Vinhaes Assumpção, Elida Séguin e Simone Cynamon
Cohen ....................................................................................................................317-337
Noções gerais sobre "Cidade Criativa"
Gilka da Mata Dias ................................................................................................339-354
Planos diretores de redução de risco de desastres. Comentários ao art. 42-A do
Estatuto da Cidade
Safira de La Sala, Eliane Guaraldo .......................................................................355-372
Logística reversa e empresas prestadoras de serviços que se utilizam de
pneumáticos, baterias automotivas e óleos lubrificantes
Karen Alvarenga Windham-Bellord, Henrique Ribeiro Afonso Domingos .............373-393
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Revista Brasileira de Direito Processual, v.22, n.86. abr./jun.
2014
SUMÁRIO
DOUTRINA
ARTIGOS
Legitimidade nas ações coletivas
Henrique Camacho, Yvete Flávio da Costa ..............................................................11-38
Litisconsórcio anômalo na ação de alimentos avoengos
Magno Federici Gomes .............................................................................................39-62
Acesso à jurisdição e direito à saúde
André Del Negri, Ramon Antunes Ribeiro .................................................................63-80
Análise sistemática dos embargos de declaração no Projeto de novo CPC como
instrumento de acesso aos tribunais superiores
Fernando Gonzaga Jayme, Mário Henrique de Oliveira .........................................81-101
Novos perfis do controle de constitucionalidade - da hibridação ao risco de
desfiguração
Élcio Arruda ...........................................................................................................103-126
Legitimidade extraordinária convencional
Renato Resende Beneduzi ....................................................................................127-142
Utilização antidemocrática de precedentes judiciais
Carlos Henrique Soares, Antônio Aurélio de Souza Viana ...................................143-161
A cooperação entre os sujeitos do processo civil - utopia ou realidade?
Igor Pinheiro de Sant'Anna ....................................................................................163-188
Perpetuatio iurisdictionis ou perpetuação do juiz natural?
Fernando da Fonseca Gajardoni, Zulmar Duarte de Oliveira Junior .....................189-203
Litisconsórcio eventual entre sócios e sociedade empresária quando da
desconsideração da personalidade jurídica
Piaza Merigue da Cunha .......................................................................................205-218
RESENHAS ..................................................................................................................221
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LIVROS
Últimas aquisições
MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Direito do trabalho. 15. ed. São
Paulo: Atlas, 2014. 354 p. ISBN 978-85-224-9137-7.
MARTINS, Sergio Pinto. Assédio moral no emprego. 3. ed.
São Paulo: Atlas, 2014. 125 p. ISBN 978-85-224-8658-8.
MARTINS, Sergio Pinto. Dano moral decorrente do contrato
de trabalho. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2013. 185 p. ISBN 978-85224-7954-2.
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MARTINS, Sergio Pinto. Direito da seguridade social. 34. ed.
São Paulo: Atlas, 2014. 577 p. ISBN 978-85-224-8676-2.
MARTINS, Sergio Pinto. Estágio e relação de emprego. 3. ed.
São Paulo: Atlas, 2012. 123 p. ISBN 978-85-224-7351-9.
MELO, Nehemias Domingos de. Da culpa e do risco: como
fundamentos da responsabilidade civil. 2. ed. São Paulo: Atlas,
2012. 445 p. ISBN 978-85-224-7315-1.
MELO, Nehemias Domingos de. Dano moral trabalhista:
doutrina e jurisprudência. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2012. 276 p.
ISBN 978-85-224-6853-9.
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Novas Aquisições
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
OLIVEIRA, Aristeu de. Manual de prática trabalhista. 49. ed.
São Paulo: Atlas, 2014. 965 p. ISBN 978-85-224-9082-0.
OLIVEIRA, Carlos Alberto Alvaro de; MITIDIERO, Daniel
Francisco. Curso de processo civil: v.1. 2. ed. São Paulo:
Atlas, 2012. ISBN 978-85-224-7337-3.