Mar/Abr 2013
Índice
05 Seu negócio
Qualidade das embalagens plásticas
em xeque
06 Sindilub em Ação
Assembleias do Sindilub
08 Sindilub em Ação
Mobilização contra reajuste do MVA
10Entrevista
Aumento da carga tributária estimula
sonegação
12Entrevista
Advogado defende pesquisa
nacional para definir MVA
14Agenda
Sindilub participará da Expopostos
16 Meio Ambiente
Entidades cumprem meta de coleta de Oluc
em SP
18Mercado
Venda a granel exige mudanças nas revendas
20 Espaço técnico
Óleo sem homologação - Usar ou não usar?
Eis a questão
21 Espaço técnico
Quando contratar um químico responsável
22Evento
Congresso do Minaspetro
22 Meio Ambiente
Encontro sobre logística reversa
24Agenda
Lubes em Foco promove 3º Encontro com o
Mercado
24Agenda
6º Congresso Simepetro será em outubro
25Evento
Mercado Potencial
26Legislação
Empresas devem se preparar para o EDF Social
Caros leitores,
Foram tantos os acontecimentos no setor que a equipe da Sindilub Press não deu conta de preparar
e fazer circular nosso informativo no mês de maio. Tardou, mas não faltou a chegada da Sindilub
Press aos nossos leitores.
E para falar desses acontecimentos a que me referi, invoco algumas linhas finais do editorial do
último número da revista. Sobre os fatos ocorridos desde o início do ano, assim me referi: Oxalá
tenhamos somente o que comemorar. Mas como nem tudo são flores, redobremos as forças e a
coragem para enfrentar eventuais tempestades.
Parece até que estava adivinhando a borrasca, o furacão saltando da bola de cristal. A caixinha de
Pandora dos Fiscos estaduais se abrindo.
Não discuto, aqui, neste pequeno espaço, a necessidade ou não de se rever a margem de valor
agregado dos lubrificantes. O meu inconformismo, e de todos nós, revendedores atacadistas, reside
no absurdo e infundado aumento imposto sem uma pesquisa abrangente sobre a margem real da
revenda no atacado.
A pesquisa, da qual desconhecemos o método, que conduziu a este aumento absurdo da margem,
presumo que levou em consideração a diferença entre o preço de venda informado pelos produtores,
e o preço na ponta da troca do óleo no posto revendedor, embutida aí a prestação de serviço, lógico.
Foto: Oswaldo Corneti
Em março fomos surpreendidos com a notícia do brutal reajuste na margem de valor agregado dos
lubrificantes de 30 para 61,31%, para o cálculo da substituição tributária na cobrança do ICMS, ou
seja, um aumento na ordem de 104% nesta margem, inalterada desde 1999.
Isso tudo foi dito no Confaz, em Brasília, pelo Sindilub, mas fizeram ouvidos moucos, preferindo
insistir no brutal aumento na margem, e por consequência, na arrecadação do ICMS.
É nessas horas que o Fisco, o Estado, se revela um padrasto, tal qual um vilão de novela.
Entrou em vigor – ainda não regulamentada – uma lei federal que obriga mencionar nas notas fiscais
o valor dos impostos cobrados sobre o preço pago pela mercadoria.
Seria estarrecedor para o consumidor se fosse obrigado também a divulgação de quanto se paga a
mais de ICMS sobre uma base de cálculo irreal nos combustíveis e nos lubrificantes. Não entendo
porque a mídia não divulga isso, esta verdadeira sanha arrecadatória.
Mas prometo, o Sindilub não sossegará enquanto não demonstrar a fragilidade da pesquisa que
conduziu a esse aumento brutal.
Enfim, deixemos de lado, por enquanto, este desagradável fato, e vamos tratar da leitura temas mais
amenos preparados para esta edição.
Mais uma vez, boa leitura. E desculpe o desabafo.
Laercio Kalauskas
Presidente do Sindilub
Expediente
Presidente: Laercio dos Santos Kalauskas
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Órgão de divulgação do Sindicato Interestadual do
Comércio de Lubrificantes – SINDILUB
S eu Negócio
Qualidade das embalagens
plásticas em xeque
Texto: Renato Vaisbih
C
om um olhar mais apurado para as embalagens plásticas de óleos lubrificantes nos últimos tempos por causa
dos programas de logística reversa que estão
sendo implementados no Brasil, os revendedores
atacadistas se depararam com situações inusitadas
e que causam prejuízos às suas empresas.
Além da necessidade de cuidados específicos
após o uso das embalagens, os empresários
passaram a dar mais atenção ao produto
antes da venda, em outras etapas do
negócio. E foi aí que mais problemas
começaram a surgir.
Uma enquete realizada com alguns associados do Sindilub revela que a qualidade
das próprias embalagens de lubrificantes
deixa a desejar em algumas situações. É
verdade que a maioria considera que as
coisas já foram muito piores, avançaram
bastante, mas muitos problemas ainda
acontecem e poderiam ser evitados se
as companhias investissem na melhoria
das embalagens plásticas.
O fato dos entrevistados não citarem
nenhum fabricante especificamente é
preocupante, sendo que alguns revendedores chegaram a afirmar que sempre
acontece um ou outro problema com os
produtos de todas as companhias com
as quais trabalham.
Entre as reclamações mais comuns está o va-
zamento de óleo das embalagens plásticas nos estoques,
mesmo quando são respeitados os limites de empilhamento
recomendados pelas companhias. Um revendedor chegou a
afirmar que, apesar de o fabricante sugerir o empilhamento
de oito caixas, ele não coloca mais do que quatro,
pois senão certamente terá prejuízos.
Ainda no empilhamento das embalagens plásticas,
mesmo com os limites recomendados, é comum,
depois de algum tempo, aparecerem rachaduras ou furos por onde o óleo escorre e
acaba se espalhando pelas caixas de papelão. Existem inclusive casos de embalagens
que chegaram às revendas já com pequenos furos ou rachaduras e assim que foram
colocadas no estoque começaram a vazar.
Outra reclamação dos revendedores é de
que, com o tempo, as embalagens plásticas passam a ter uma aparência de envelhecimento. Um produto parado no estoque
por cerca de seis meses já começa a ficar
com o rótulo amarelado e o próprio plástico
também tem a sua cor adulterada, às vezes
ficando desbotado ou até mesmo com uma
porosidade maior, dando a impressão de
que a embalagem está “suada”.
Os lacres e os selos também costumam
apresentar diversos tipos de problema.
É comum os revendedores receberem
produtos sem o lacre ou sem o selo. E teve
até gente que fez o teste com o produto lacrado, aparentemente em perfeitas condições, mas
quando colocou a embalagem de ponta cabeça, o óleo
começou a vazar.
S
sindilub
5
S indilub em Ação
Assembleias do Sindilub
Texto e Fotos: Renato Vaisbih
O
Sindilub realizou Assembleia Geral Ordinária para aprovação das
contas do exercício de 2012, definição do reajuste da contribuição
confederativa e a apresentação de outros temas relevantes, com
destaque especial para o aumento da margem de valor agregado (MVA)
definida pelo Fisco (leia mais nas páginas 8, 9, 12 e 13).
Diretoria apresenta
propostas durante
assembleia que
aprovou contas
O balanço apresentado pela Diretoria foi aprovado por unanimidade e o presidente do sindicato, Laercio Kalauskas, enfatizou os bons resultados para o
setor obtidos com a realização do 2º Ealub (Encontro Nacional dos Revendedores Atacadistas de Lubrificantes) e da 1ª Expolubrificantes, em Campinas.
de 2012 e reajuste
A ideia é realizar um encontro internacional, com a presença de revendedores atacadistas e fornecedores de outros países, proporcionando uma
troca de experiências que pode aproximar as empresas brasileiras de
outros modelos de gestão bem-sucedidos.
confederativa
da contribuição
Antonio Dourado e José Alves
Waldomiro Sakamoto
Lucio Seccato Filho
Laercio Kalauskas
O vice-presidente Lucio Seccato Filho complementou que o ano de 2012 foi muito
importante para o Sindilub, com viagens
para a participação de representantes
do sindicato de reuniões para discussão
e elaboração de novas leis e acordos
setoriais, além de encontros políticos na
busca pela regulamentação do setor, uma
reivindicação de mais de dez anos que
está prestes a se tornar realidade.
Contribuições
Charles Dresch
A Assembleia Geral Ordinária também
aprovou o índice de 8,28% para reajuste
da contribuição confederativa do exercício
de 2013. Os valores continuam sendo vinculados à média do faturamento mensal das empresas,
seguindo faixas de contribuição.
Marino Pedreschi
Durante a apresentação do balanço de 2012, o diretor-executivo do Sindilub, Ruy Ricci, chamou a
atenção para o fato do valor arrecadado com a contribuição confederativa ter sido superior ao da
contribuição sindical.
A contribuição sindical é obrigatória por lei, enquanto a confederativa é recolhida somente pelos
associados ao sindicato. O problema é que muitas revendas realizam o pagamento da contribuição
sindical em nome de outros sindicatos.
Por fim, os associados presentes à Assembleia ainda aprovaram a outorga de poderes à Diretoria
para manter negociações coletivas de trabalho com os sindicatos dos trabalhadores do setor, visando
celebrar convenções coletivas ou participar de dissídios coletivos.
S
sindilub
7
S indilub em Ação
Mobilização contra reajuste do MVA
Sindilub questiona
metodologia que definiu
aumento da margem
de valor agregado de
lubrificantes
Texto e Foto: Renato Vaisbih
A
diretoria do Sindilub formou um Grupo de Trabalho durante a Assembleia realizada em 17 de abril, que será responsável por discutir quais os próximos passos a serem dados após o ato COTEPE/
MVA-03/13, da Comissão Técnica Permanente do Conselho Nacional
de Política Fazendária (COTEPE/CONFAZ) que reajustou o MVA (Margem
de Valor Agregado) dos óleos lubrificantes de 30% para 61,31%, para o
cálculo da substituição tributária na cobrança do ICMS, o que representa
um aumento de 104% em relação à margem anterior.
Até o final de maio, somente quatro Unidades da Federação ainda não haviam definido a aplicação
do novo MVA: Maranhão, Mato Grosso, Ceará e Roraima (Veja tabela abaixo).
UF
(*)
Início de
Vigência
AC
01/05/2013
AL
16/05/2013
AM 01/06/2013
AP
01/05/2013
BA
01/05/2013
CE
DF
16/05/2013
ES
01/05/2013
GO 01/05/2013
MA
MG 01/05/2013
MS 01/05/2013
MT
PA
01/05/2013
PB
01/05/2013
PE
01/06/2013
PI
01/05/2013
PR
01/05/2013
RJ
01/06/2013
RN 01/05/2013
RO 01/05/2013
RR RS
01/05/2013
SC
01/05/2013
SE
01/05/2013
SP
01/05/2013
TO
01/05/2013
UF
(*)
Lubrificante
Derivado
de
Petróleo
Ato Cotepe
MVA
004/13
005/13
006/13
003/13
004/13
005/13
004/13
004/13
003/13
004/13
004/13
004/13
006/13
004/13
004/13
006/13
003/13
004/13
61,31%
61,31%
61,31%
61,31%
61,31%
80,75%
80,74%
80,74%
80,74%
80,75%
61,31%
61,31%
61,31%
71,03%
71,03%
71,03%
71,03%
71,03%
80,74%
80,74%
80,74%
86,58%
86,58%
86,58%
86,58%
86,58%
71,03%
71,03%
71,03%
94,35%
94,35%
94,35%
94,35%
96,72%
99,15%
94,35%
94,35%
94,35%
94,35%
94,35%
96,72%
94,35%
61,31% 73,11%
61,31% 80,75% 71,03%
61,31% 80,75% 71,03%
61,31% 80,74% 71,03%
61,31% 80,75% 71,03%
61,31% 80,75% 71,03%
61,31% 73,11%
61,31% 75,25%
61,31% 80,74% 71,03%
61,31% 80,74% 71,03%
61,31% 71,03%
61,31% 71,03%
61,31% 80,74% 71,03%
61,31% 73,12%
61,31% 80,74% 71,03%
86,58%
86,58%
86,58%
96,72%
94,35%
61,31%
61,31%
61,31%
61,31%
61,31%
61,31%
61,31%
61,31%
61,31%
61,31%
61,31%
61,31%
61,31%
61,31%
61,31%
61,31%
61,31%
61,31%
94,35%
94,35%
94,35%
61,31%
61,31%
Interestaduais
Internas Alíquota Alíquota
Originado de
7%
12%
Importação
4%
94,35%
94,35%
94,35%
94,35%
94,35%
61,31%
61,31%
61,31%
003/13
004/13
004/13
004/13
004/13
Interestaduais
(ICMS próprio
Imune)
Internas
Lubrificante
Não derivado
de Petróleo
88,85%
86,58%
86,58%
86,58%
86,58%
86,58%
88,85%
91,18%
86,58%
86,58%
86,58%
86,58%
86,58%
88,85%
86,58%
DESTINO DA MERCADORIA
A fundamentação para a elevação do MVA foi uma pesquisa realizada pela Secretaria da Fazenda
do Rio Grande do Sul exclusivamente no varejo daquele Estado, sem qualquer consulta às entidades
8
sindilub
envolvidas, Sindilub e Simepetro – à exceção do Sindicom, representando os maiores produtores.
Assim que tomou conhecimento do reajuste, o Sindilub
encaminhou ofício a todos secretários de Fazenda estaduais, aos Ministros da Fazenda e do Planejamento,
e ao CONFAZ, relatando as graves consequências que
a medida iria causar.
O documento também apontou inconsistências na metodologia adotada, considerando apenas os números do
mercado gaúcho, que não necessariamente refletem as
margens aplicadas em todo o território nacional. Além
disso, também se observou que o índice antigo – de
30% - havia sido estabelecido por meio de convênio
firmado entre as entidades setoriais e o Poder Público.
Após o envio do ofício, o Sindilub foi convocado para
uma reunião na COTEPE, em Brasília, da qual participaram o presidente do sindicato, Laercio Kalauskas; o
vice Lucio Seccato Filho; o diretor executivo Ruy Ricci;
o consultor fiscal do Sindilub, Wilson Brandão; e o
advogado Helcio Honda.
Honda (ver entrevista nesta edição nas páginas 12 e
13) explica que não existe a possibilidade de o MVA de
61,31% ser revertido, mas existe uma discussão jurídica
que pode ser levada adiante sobre a metodologia aplicada na pesquisa, a composição da cesta de produtos
utilizada para chegar ao novo índice e o fato de haver
brechas para diferenciações de um Estado para outro.
A preocupação da diretoria do Sindilub com o novo MVA
e as ações que estão sendo tomadas pelo sindicato para
que suas reivindicações sejam atendidas, além de tentar
minimizar os impactos do reajuste nos negócios, foram
apresentadas durante a Assembleia Geral Extraordinária
na sede do sindicato e também por meio de circulares
encaminhadas aos associados.
Envolvimento
O presidente do Sindilub, Laercio Kalauskas, considera
de fundamental importância a criação do Grupo de
Trabalho para discutir o reajuste do MVA. O Grupo já
possui uma agenda fixa de reuniões até agosto para
acompanhar os pleitos do Sindilub junto à COTEPE/
CONFAZ. “É importante o envolvimento de todos os diretores do sindicato para alcançarmos o nosso objetivo”,
afirma Kalauskas.
Para ele, os principais pontos a serem revistos são o
conceito quantitativo da pesquisa e a composição da
cesta de produtos, além do peso do canal varejista e
a representatividade das vendas aos consumidores
corporativos (indústria, agronegócio e transportadoras,
por exemplo), que compram produtos e embalagens
diferenciados. No caso do consumidores corporativos, a
proposta é que seja cancelada a substituição tributária
Laercio Kalauskas
por meio do MVA por não haver operação subsequente.
Kalauskas ainda enfatiza que o Grupo de Trabalho vai buscar
validar as ações em defesa da adequação das margens ST-MVA,
tratamento tributário diferenciado para produtos comercializados
a consumidores corporativos e aperfeiçoamento da substituição
tributária no setor da revenda atacadista de lubrificantes, responsável pela definição dos itens da cesta de produtos.
“Os integrantes do Grupo de Trabalho também farão a aprovação
e auditoria dos orçamentos e despesas para este assunto, que
terá uma conta corrente específica, por exemplo, para pagamento
de uma eventual pesquisa que seja subsidiada pelo Sindilub”,
diz o presidente.
Por fim, no caso do Estado de São Paulo, o Sindilub vai buscar
estabelecer, em comum acordo com a Secretaria da Fazenda,
uma metodologia, parametrização da pesquisa e ponderação
dos dados para apuração dos resultados nas futuras revisões
dos valores do MVA.
Apoio da Fecombustíveis
A diretoria do Sindilub apresentou suas reivindicações com relação ao MVA de óleos lubrificantes aos conselheiros e diretores da
Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes) durante reunião realizada em um encontro
promovido pelo Minaspetro (Sindicato do Comércio Varejista de
Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais).
De acordo com Laercio Kalauskas, presidente do Sindilub, “todos os conselheiros e diretores da Fecombustíveis que estavam
presentes apoiaram a ação do Sindilub por unanimidade e também todos os demais sindicatos se colocaram à disposição para
qualquer tipo de ação local com os governos estaduais”.
sindilub
9
E
ntrevista
Carlos Ristum
Presidente do Simepetro
Aumento da carga tributária
estimula sonegação
Texto: Ana Azevedo
Foto: Divulgação
A
informação de aumento na margem IVA-ST, que integra o convênio ICMS 110/07, surpreendeu muitos produtores de óleos
lubrificantes. De acordo com o presidente do Simepetro (Sindicato
Interestadual das Indústrias Misturadoras, Envasilhadoras de Produtos
Derivados de Petróleo), Carlos Abud Ristum, a alteração é uma demonstração clara do apetite arrecadatório dos Governos Estaduais.
O presidente afirmou que o Sindicato informou seus associados e
não associados, com antecedência. “Recebemos vários questionamentos, inclusive perguntando o que o Sindicato poderia fazer para
impedir esse aumento absurdo. Ninguém aceitou pacificamente”.
O Simepetro encaminhou ofício e participou de reunião no Confaz,
em Brasília, no entanto, não teve seu pleito atendido. “Trabalhamos
exaustivamente, sem sucesso. Agora, fazer uma pesquisa de preços
via FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) pode ser
uma alternativa, porém o Simepetro não tem condições de bancar
sozinho o custo desta pesquisa.
Para Ristum a grande preocupação com o aumento da carga tributária é o aumento da sonegação. Ele diz que no mundo todo, quanto
maior a carga tributária, maior é o estímulo à sonegação. “Pena que
nosso país ainda não acordou para isto”.
Com relação a possibilidade do produtor passar a concorrer diretamente com o revendedor atacadista na venda ao consumidor final,
quando não há IVA, o presidente do Simepetro é taxativo. “Nossa
visão é de que o mercado/cliente não tem dono. Quanto ao produtor
(grande ou pequeno) não vemos possibilidade de vender para os
consumidores dos distribuidores/atacadistas, devido as dificuldades
naturais deste tipo de cliente, tais como: custo da logística x pequenos volumes; cadastro e limite de crédito; sistema de cobrança e
prazo de entrega. Já o grande consumidor é visitado naturalmente
por todos os produtores”.
S
10
sindilub
E
ntrevista
Helcio Honda
Diretor Juridico da FIESP
Advogado defende pesquisa
Texto e Fotos: Renato Vaisbih
L
ogo após a surpresa de que seriam adotadas novas margens de valor
agregado (MVA) aos lubrificantes, o Sindilub procurou a assessoria
jurídica do advogado Helcio Honda, sócio do escritório Honda Estevão
Advogados e que ocupa cargos na diretoria da Federação das Indústrias do
Estado de São Paulo (FIESP), como vice-presidente do Conselho Superior
de Assuntos Jurídicos e Legislativos (CONJUR) e diretor titular do Departamento Jurídico (DEJUR).
Honda acompanhou a diretoria do Sindilub na reunião realizada em Brasília com representantes da Comissão Técnica Permanente do Conselho
Nacional de Política Fazendária (COTEPE/CONFAZ) e, nesta entrevista,
aponta algumas distorções na definição do novo MVA para os lubrificantes.
Sindilub Press – Porque o Sindilub deve questionar a alteração de 30% para
61,31% da margem de valor agregado (MVA) para os lubrificantes, definida
pelo ato COTEPE/MVA-03/13?
Helcio Honda – O Sindilub foi envolvido nessa questão por conta de um
pedido do Estado do Rio Grande do Sul, que fez unilateralmente uma
pesquisa sem a participação do sindicato. Houve um problema de comunicação e esse ato do Rio Grande do Sul levou a uma revisão das margens
de valor agregado de um setor que tem um índice nacional. E, pelo fato do
Sindilub não ter participado das discussões desde o início, criou-se, então,
um problema. A não participação do sindicato, que não ouviu todos os seus
elos, representantes, distribuidores, e que não se atentou também para
as vendas diretas que são feitas dos fabricantes para os clientes finais,
faz com que a pesquisa não reflita uma realidade do mercado.
SP – Quais as primeiras medidas que foram tomadas?
Honda – O Sindilub encaminhou um ofício ao CONFAZ com alguns questionamentos e isso fez com que o sindicato fosse convidado para uma
reunião em Brasília, que eu acompanhei com a diretoria do sindicato. Nesse
encontro, o COTEPE reconheceu o Sindilub como parte importante que
deveria ter sido ouvida e que deve ser consultada nas próximas revisões
do MVA. É grande o risco de que tenhamos pela frente novas revisões das
margens de valor agregado a partir de pesquisas. E o setor precisa ficar
atento e acompanhar essas pesquisas para que não existam distorções.
SP – Existem distorções na definição do MVA de 61,31%?
Honda – Sim, independentemente do índice definido. Não faz sentido, por
exemplo, ter a substituição tributária para produtos que não são destinados ao consumo final, como aqueles que são oferecidos em bombonas
ou tanques para abastecer a indústria de transformação. Outra distorção
é na troca de óleo, onde existe a cobrança do produto propriamente dito
e mais o serviço, a mão de obra. Essas são situações que precisam ser
avaliadas separadamente.
12
sindilub
Helcio Honda, diretor da
FIESP, aponta distorções no
Ato COTEPE que aumentou
margem de valor agregado de
30% para 61,31%
a nacional para definir MVA
SP – E com relação à pesquisa, houve
alguma distorção?
Honda – Os óleos lubrificantes tinham
uma grande vantagem porque não
entrevam nas portarias que definiam
o MVA. O MVA do setor era pré-estabelecido por um convênio e não sofria
alterações. Agora, os lubrificantes
entraram no rol dos produtos que
passam por pesquisas do mercado. E
você ter uma pesquisa feita pelo setor
é bem diferente do que uma pesquisa feita apenas pelo governo. Nossa
experiência na FIESP mostra que em
vários setores, quando o Poder Público
faz as pesquisas sozinho, apresentam
números muito divergentes do que
as pesquisas conduzidas pelo setor
industrial, que consideram canais de
venda, tipos de produtos e outras variáveis. As pesquisas feitas por entidades
reconhecidas são aceitas pelo COTEPE
e é aí que entra o mérito do Sindilub
estar participando efetivamente desses levantamentos, uma vez que as
revendas atacadistas representam
um ponto importante, influenciando
até na competitividade do mercado
de lubrificantes e na manutenção dos
negócios na formalidade.
SP – O fato da pesquisa ter sido realizada
somente no Rio Grande do Sul também
vem sendo muito questionado.
Honda – O Sindilub ainda tem vários
pleitos que podem ser feitos para reabrir essa discussão. Primeiro que, o
ponto mais importante que eu particularmente entendo é que a substituição
tributária tem de ser uniforme nacionalmente. Esse é o primeiro pressuposto e é o que existia no convênio antes
de haver essa abertura que começou
com o Rio Grande do Sul e depois, com
o ato COTEPE, os estados começaram
a aderir ao novo MVA de modo pontual.
E sendo a substituição tributária em
nível nacional, a pesquisa tem de ser
em nível nacional.
SP – E se a pesquisa fosse feita só em SP, seria válida, já que é o maior mercado do país?
Honda – Temos acompanhado vários setores dentro da substituição
tributária. Na FIESP, eu criei um grupo de trabalho com a Secretaria da
Fazenda do Estado de São Paulo para discutir de maneira mais pragmática, rápida e objetiva algumas alterações, alguns ajustes finos na substituição tributária em nível estadual. E o que acontece é que o que São
Paulo faz acaba servindo de paradigma e modelo para outros estados.
Ainda assim, no caso dos lubrificantes, seria uma pesquisa regional e,
nos moldes do que foi feito no Rio Grande do Sul, apenas com aferições
feitas por parte do Poder Público. Acho que, quando estamos falando
de MVA, insisto que é necessário ter uma pesquisa em nível nacional e
envolvendo os agentes que fazer parte do setor, incluindo os atacadistas,
os varejistas e as indústrias, por exemplo. São todos setores importantes
porque, de acordo com o tipo de produto, o canal de distribuição tem
um peso relevante para a fixação do MVA. Precisamos lembrar que MVA
não é preço. É uma margem ponderada daquela cesta de produtos que
representam um determinado setor.
SP – Existe a possibilidade de reverter o MVA de 61,31% juridicamente?
Honda – Não. Podemos abrir uma discussão pontual porque a margem
anterior, de 30%, estava prevista em convênio. E a nova, de 61,31%, está
prevista em ato. Então, há uma discussão jurídica, mas é uma discussão
muito tênue porque, infelizmente, a substituição tributária já foi para o
Supremo Tribunal Federal, que a legitimou. Então, haveria, neste caso
específico dos lubrificantes, uma possibilidade de questionamento, não
sobre a substituição tributária, mas sobre a metodologia aplicada, de
ser por convênio e não por ato COTEPE e por não ter seguido algumas
parametrizações de uma pesquisa nacional. O grande problema de uma
medida judicial é que, se conseguirmos uma liminar, ela pode ser cassada. E aí, se perder a ação, o setor terá mais problemas na prática, pois a
cobrança pode ser retroativa ao período em que estava em vigor a liminar.
SP – Quais os próximos passos a serem dados pelo Sindilub?
Honda – O sindicato precisa analisar muito bem o terreno para saber
se vale a pena entrar com uma ação judicial. A ideia que está sendo
discutida, inclusive tendo sido aceita pelo COTEPE, é a possibilidade de
realização de uma pesquisa nacional com a participação do sindicato.
Isso, no entanto, ainda não está definido e nem se os resultados de uma
eventual nova pesquisa, com a participação do setor e em nível nacional,
servirão para uma revisão do MVA dos lubrificantes.
SP – E o que os revendedores atacadistas devem fazer para evitar problemas jurídicos?
Honda – Eles têm que continuar seguindo as regras no dia a dia, fazendo
as alterações necessárias de acordo com o ato COTEPE. Na realidade,
para os revendedores atacadistas, o produto já sai da indústria com a
substituição tributária com a retenção antecipada. Tem de cumprir todas
as obrigações fiscais e acessórias, independentemente das discussões
em torno do novo MVA.
S
sindilub
13
A genda
Sindilub participará
da Expopostos
Texto: Thiago Castilha
Imagens: Divulgação Expopostos
A
contecerá de 27 a 29 de agosto
em São Paulo a Expopostos &
Conveniência 2013 e o XI Fórum
Internacional de Postos de Serviços,
Equipamentos, Lojas de Conveniência e
Food Service que ocorrerá paralelamente
no Expo Center Norte. O Sindilub estará
presente no estande institucional da
Fecombustíveis - Federação Nacional
do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, e participará do Fórum no painel
sobre Lubrificantes.
Segundo o gerente de relações públicas
da Fecombustíveis, Celso Guilherme
Borges, a edição de 2013 da Expopostos
será sem dúvida um grande evento, “a
expectativa é bater recorde de público
novamente. A feira vai ocupar todo o pavilhão azul do Expo Center Norte, ou seja,
neste ano teremos quatro mil metros quadrados a mais do que na última edição de
São Paulo em 2011 e todos os espaços
de exposição já foram comercializados”.
No Fórum, além do painel sobre Lubrificantes, destaque para as palestras
do ex-presidente do Banco Central do
Brasil, Henrique Meirelles e do PhD em
economia pela USP e especialista em
marketing de varejo, Nelson Barrizelli.
O evento é realizado pela Fecombustíveis, Sindicom (Sindicato Nacional das
Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes) e Abiesp (Associação
Brasileira da Indústria de Equipamentos
para Postos de Serviços). A Expopostos e
o Fórum reúnem revendedores de combustíveis e lubrificantes, fornecedores de
equipamentos e serviços, membros dos
executivos estaduais e nacional, entidades patronais do setor, entre outros. S
14
sindilub
Mais informações no site:
www.expopostos.com.br
M eio Ambiente
Entidades cumprem meta de
coleta de Oluc em SP
Texto: Renato Vaisbih
O
Sindilub, junto com outras entidades que integram a cadeia de lubrificantes, encaminhou em maio ofício à Secretaria de Estado do Meio
Ambiente de São Paulo com informações sobre o cumprimento do Termo
de Compromisso para Responsabilidade Pós-Consumo de Óleos Lubrificantes.
O documento, endereçado ao secretário Bruno Covas, também foi assinado por
representantes do Sindicom – Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras
de Combustíveis e de Lubrificantes; Simepetro – Sindicato Interestadual das
Indústrias Misturadoras e Envasilhadoras de Produtos Derivados de Petróleo;
e Sindirrefino – Sindicato Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais.
O texto enfatiza que, de acordo com o Termo de Compromisso e também nos
termos da legislação federal, a meta de coleta de óleo usado e contaminado
(Oluc) na Região Sudeste está fixada em 42%.
O ofício ainda informa que, a partir de controles exercidos pela Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a quem compete superintender o abastecimento dos derivados de petróleo no país, foram comercializados
no ano passado, no Estado de São Paulo, 396,041 milhões de litros de óleos
lubrificantes automotivos e industriais.
16
sindilub
Documento enviado ao
governo paulista enfatiza
determinações do Termo
de Compromisso para
Responsabilidade PósConsumo de Óleos
Lubrificantes
Desse volume devem ser deduzidos os óleos lubrificantes
dispensados de coleta porque integram o processo produtivo, não gerando resíduo pós-consumo, que chegaram a
94,211 milhões de litros em 2012.
Assim, a base de cálculo para a coleta foi de 301,830 milhões de litros, sendo que foram coletados no Estado de São
Paulo 126,461 milhões de litros, equivalente a 41,898%
do volume comercializado, dentro da meta estabelecida.
O documento encaminhado ao secretário Covas também
informa que o volume total da coleta no Brasil em 2012
chegou a 416,607 milhões de litros, correspondendo a 37%
da produção, acima da meta nacional fixada em 36,9%
pelos Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia.
Rerrefino
Outra informação relevante que consta do ofício é que, do
volume de 241,632 milhões de litros de óleo básico rerrefinado produzido no Brasil em 2012, 99,938 milhões foram
comercializados às produtoras de óleo lubrificante acabado
e de graxa lubrificante sediadas no Estado de São Paulo.
Segundo o texto, para o alcance desse volume de comercialização no Estado, foram processados quase 150 milhões
de litros de Oluc, cifra superior ao volume de óleo usado
gerado no território paulista.
S
»» Volume de óleo lubrificante comercializado
no Estado de São Paulo = 396,041 milhões
de litros.
»» Volume de óleo lubrificante comercializado
no Estado de São Paulo e dispensado de
coleta, nos termos do artigo 10 da Resolução Conama 362/2005 = 94,211 milhões
de litros.
»» Volume de óleo lubrificante coletado no
Estado de São Paulo = 126,461 milhões
de litros, equivalentes a 41,898%.
»» Volume de óleo usado ou contaminado
coletado e submetido a processo de rerrefino no Estado de São Paulo = 149,161
milhões de litros.
»» Volume de óleo básico rerrefinado comercializado no Estado de São Paulo = 99.938
milhões de litros de óleo básico.
M ercado
Venda a granel exige
mudanças nas revendas
Texto: Renato Vaisbih
Imagens: Divulgação
A
Shell lançou recentemente um novo serviço para
venda de lubrificantes a granel. O projeto “Troca Certa
Shell” já está funcionando em algumas regiões e o
planejamento da companhia prevê sua implantação em
breve nos Estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa
Catarina, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Goiás,
Pernambuco, Ceará, Bahia e Pará, além do Distrito Federal.
O coordenador do “Troca Certa Shell”, Guilherme Palma,
explica que “a Shell só trabalha com distribuidores atacadistas exclusivos e todos eles vão ter o sistema de venda
de lubrificantes a granel, geralmente com três tanques de
30 metros cúbicos cada um e ainda dois caminhões com
capacidade para 15 metros cúbicos”.
A novidade fez com que os distribuidores tivessem de mudar
um pouco o controle de estoque, que agora passou ser com
o próprio óleo armazenado nos tanques, com o produto
sendo transferido para os caminhões e, posteriormente,
para minitanques de 300 a mil litros, no formato das embalagens plásticas tradicionais, instalados, por exemplo, nos
revendedores varejistas, trocas de óleo, oficinas mecânicas
e postos revendedores.
As linhas disponíveis para venda a granel são: Shell Helix,
com o Shell Helix HX6; Shell Rimula, com o Shell Rimula
R3X e Shell Advance, com o Shell Advance AX5.
Apesar de preferir não revelar números, Palma assegura
que o projeto já vem apresentando resultados acima das
expectativas e admite que foi preciso reforçar ainda mais
a parceria com os revendedores atacadistas para garantir
a qualidade dos produtos na venda a granel.
“Tivemos de desenvolver um sistema mais robusto de análise dos produtos. Nos caminhões e nos tanques, utilizamos
medidores digitais de alta precisão para o controle real de
qualquer movimentação do produto. Também existe um
controle feito por lacres e, em termos de qualidade, o produto passa por quatro análises, em momentos diferentes,
desde a saída do lubrificante da fábrica até a entrega no
distribuidor. Por fim, a Shell realiza auditorias em todos os
distribuidores atacadistas”, esclarece o coordenador do
“Troca Certa Shell”.
18
sindilub
Apoio das revendas
Um dos pontos fortes da venda a granel da Shell é o apoio
dos atacadistas. Para Luiz Fernando Potier, que já trabalha
com o novo sistema desde meados de janeiro na Gamma
Distribuidora de Lubrificantes Ltda., que fica no município
de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba (PR), “o
programa veio para estabelecer uma ideia de sustentabilidade de preocupação com o meio ambiente. Além disso,
o cliente final tem um custo menor e temos mais agilidade
nas trocas de óleo”.
Shell lança novo projeto
para venda fracionada de
lubrificantes em parceria
com distribuidores
atacadistas exclusivos
Na opinião dele, a possibilidade de ter um controle do
volume do estoque se tornou um atrativo. Outros aspectos
positivos apontados por Potier são o fato de ter a chancela
da Shell e o treinamento que a companhia realiza com os
distribuidores, sempre focando a qualidade do produto e
a segurança na movimentação dos tanques e caminhões.
“Estamos obtendo boas respostas tanto no varejo quanto
nas indústrias. O pessoal gosta dos atrativos e o marketing
da Shell, com os tanques nos formatos da embalagem tradicional, também tem um apelo muito grande. O visual ajuda
a transmitir a credibilidade dos produtos e dá segurança
aos consumidores”, afirma.
S
Dê ao óleo usado o destino
previsto em lei e ajude a
preservar a natureza.
Cumpra a Resolução
CONAMA 362/2005
SINDIRREFINO
Sindicato Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais
Avenida Paulista, 1313 • 8º andar • conjunto 811 • FIESP
CEP 01311-923 • São Paulo/SP • Fone/Fax (11) 3285-5498
www.sindirrefino.org.br
E
spaço Técnico
Óleo sem homologação
Usar ou não usar? Eis a questão
Texto: Renato Vaisbih
Foto: Divulgação
outra, ao tipo de desempenho como informação ao consumidor.
A homologação de marca de lubrificante específico é quando o mesmo
é submetido ao fabricante do veículo e tem sua aprovação formal, isto
é, a marca do óleo é informada ao consumidor final que aquele produto
é reconhecido pela montadora para uso em seus motores, uma outra
situação é quando o produto atende a todos organismos internacionais e
de própria recomendação da montadora, mas esta não tem como norma
informar nomes de produtos.
Sérgio Luiz Camacho Viscardi, diretor da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), esclarece que “os consumidores devem sempre
optar pelos óleos lubrificantes indicados pelos fabricantes dos veículos
ou motores, seja através da homologação, seja pelo atendimento à especificação dos organismos internacionais. As informações devem sempre
constar no rótulo ou contra-rótulo da embalagem do produto. Assim,
será possível obter a performance e durabilidade do veículo e atender a
legislação de emissões”.
A
escolha do melhor lubrificante
para cada tipo de veículo costuma causar dúvidas até mesmo
entre as pessoas mais experientes e
que conhecem o mercado. Isso porque
nem sempre são simples o entendimento das especificações e cálculos
para chegar à melhor relação de custo
x benefício, por isso, os profissionais
que trabalham nas revendas devem
conhecer muito bem as especificações
dos produtos.
Montadoras adotam procedimentos
diferentes. Algumas aprovam óleos
lubrificantes específicos, enquanto
outras recomendam a utilização de
especificações seguindo instituições
internacionais, como a API, ACEA, ILSAC e JASO (veja quadro). E é aí que
podem surgir dúvidas.
Em alguns casos, uma não exclui a
outra. É importante saber que, independentemente da aprovação de
marcas de lubrificantes, os fabricantes
de veículos indicam nos manuais duas
especificações de organismos internacionais, uma relativa à viscosidade e
20
sindilub
O representante da AEA lembra ainda que, “para os fabricantes de veículos
que optam por homologar o óleo lubrificante, é solicitado ao produtor do
lubrificante um lote do produto conforme suas especificações e esse lote
é enviado para uma série de testes, que são avaliados em laboratório
físico-químicos e /ou de durabilidade e performance através de ensaios
no equipamento propriamente dito, em campo ou simuladores como
dinamômetro do motor e de rodagem”.
“Os testes físico-químicos podem ser realizados por laboratórios especializados para verificação de alguns resultados, mas testes de atendimento de performance API, por exemplo, são feitos em laboratórios no
exterior devido a diversidade e custo dos equipamentos requeridos para
a realização das sequências de testes para cada uma das categorias de
óleos”, afirma Viscardi.
Tipos de especificações de óleos lubrificantes
»» SAE (Sociedade dos Engenheiros Automotivos): classifica o óleo segundo a sua viscosidade, à baixa temperatura (número seguido da letra “W”, de winter, inverno em
inglês) e altas temperaturas. Ex.: SAE 5W30, SAE 10W30, SAE 15W40.
»» API (Instituto Americano do Petróleo): classifica o óleo segundo o seu desempenho em
motores padronizados, considerando a necessidade de esforço para o funcionamento
do motor. Existem padrões diferenciados para veículos a diesel e gasolina ou etanol.
»» ACEA (Associação Europeia de Construtores de Automóveis): também classifica o
óleo segundo seu desempenho, mas acrescenta algumas categorias, como veículos
a diesel leves e pesados.
»» ILSAC (Comitê Internacional de Aprovação de Padronização de Lubrificantes): estabelece padrões para veículos de passageiros a gasolina, com testes e limites para economia de combustível e a utilização de aditivos mais robustos para proteger motores
do desgaste, temperaturas maiores e maiores potências de saída.
»» OEM’s (Fabricante Original de Equipamentos): são os requerimentos de performance
dos fabricantes, como os exemplos: BMW (BMW Longlife-xx), General Motors (Dexos x),
Mercedes Benz (MB 229.x), Volkswagen (VW 50x-xx), Ford (WSS- M2C9xxx-x) entre outros.
E
spaço Técnico
Quando contratar um
químico responsável
Texto e Foto: Ana Azevedo
É
recorrente entre os associados o questionamento sobre a
necessidade de manter ou não um químico responsável na
revenda atacadista de lubrificante. Para responder tal questão,
o Sindilub entrou em contato com o CRQ-IV (Conselho Regional de
Química de São Paulo), para saber quando a figura desse profissional
se faz necessária.
Segundo a Resolução Normativa n° 12 do CRQ, uma empresa deverá
ter um químico responsável quando este exercer direção técnica, chefia
ou supervisão da fabricação de produtos químicos, da fabricação de
produtos industriais obtidos por meio de reações químicas dirigidas
ou, de laboratórios de controle químico.
O assessor de Comunicação e Marketing do CRQ, Carlos de Souza, diz
que havendo embalagem ou reembalagem, a empresa deverá contar
com o profissional da Química, atuando como responsável técnico.
É importante ressaltar que o CRQ fiscaliza as empresas periodicamente. Souza explica que existem dois tipos de vistoria: empresas novas
e empresas registradas. No primeiro caso, o Fiscal do CRQ-IV levanta
informações in loco sobre as atividades desenvolvidas, a fim de apurar
a existência de atividade que exija conhecimento de química.
No segundo, a vistoria objetiva apurar a efetividade da atuação do
profissional indicado como responsável técnico e a abrangência dessa
responsabilidade assumida. Em ambos os casos, ele lavra um relatório
de vistoria em duas vias, sendo uma delas entregue ao representante da empresa. Como a fiscalização é orientativa o Fiscal não lavra
notificação de multa em caso de irregularidade, mas instrui o infrator
quanto às providências a serem tomadas.
Vale ressaltar que a Resolução nº 10, da Agência Nacional do Petróleo,
em seu artigo 5º diz que os lubrificantes,
quando envasilhados, deverão apresentar
nas embalagens informações claras, em
português, de forma a não induzir o consumidor a um falso entendimento com
respeito à origem e às características do
produto, constando em seus rótulos:
VI – nome e número de inscrição no órgão
de classe do químico responsável;
Logo, o revendedor não deve adquirir
produtos cujo o rótulo não possua tal
informação.
O assessor do CRQ lembra que a entidade
está à disposição para tirar dúvidas sobre
este e outros assuntos, basta entrar em
contato pelo endereço [email protected]
ou consultar o site - www.crq4.org.br.
S
sindilub
21
E
vento
Congresso do Minaspetro
Texto: Thiago Castilha
Fotos: Divulgação Minaspetro / Fabiano Domingues
C
erca de 1300 pessoas, entre revendedores de combustíveis e lubrificantes, empresários do segmento e autoridades estiveram presentes no XIII Congresso dos Revendedores de Combustíveis de Minas Gerais, realizado pelo
Minaspetro, no Ouro Minas Palace Hotel em 18 e 19 de abril.
Na abertura do evento, o presidente do Minaspetro e da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, ressaltou que a categoria
está dando passos largos rumo a um mercado de combustíveis
de primeiro mundo, com menos de 3% de não-conformidades.
Estiveram na abertura o governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard,
o senador Francisco Dornelles, o vice-presidente Financeiro
da CNC, Luiz Gil Siuffo Pereira, o presidente do Sindilub,
Laercio Kalauskas, acompanhado do diretor executivo Ruy
Ricci, entre outros.
As palestras contaram com o jornalista Paulo Henrique Amorim
e com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O senador
Aécio Neves participou de um almoço com as autoridades
presentes. Na exposição, o evento contou com 26 estandes
de produtos e serviços do segmento, além de estandes de
orientação sobre a dengue, do Programa Jogue Limpo e da
ouvidoria da ANP.
S
M eio Ambiente
Encontro sobre logística reversa
Texto: Ana Azevedo
O
Grupo de Monitoramento Permanente
da Resolução Conama nº 362 (GMP),
promoveu mais um Encontro sobre
“Logística Reversa de Óleos Lubrificantes”.
Caxias do Sul foi a cidade escolhida para o
encontro que aconteceu no dia 15 de maio,
no Sindicato das Indústrias Metalúrgicas,
Mecânicas e de Material Elétrico - SIMECS.
O evento foi organizado pela Associação
Brasileira de Entidades Estaduais de Meio
Ambiente - Abema; Associação Nacional
das Agências Municipais de Meio Ambien-
22
sindilub
te - ANAMMA e do Sindicato das Indústrias de Rerrefino de Óleos
Lubrificantes - Sindirrefino.
Ao longo do dia representantes do GMP realizaram palestras nas
quais discutiram a produção de óleo lubrificante acabado, a comercialização dos lubrificantes, o que é o oluc (óleo lubrificante usado
e/ou contaminado) e como deve funcionar a logística reversa.
O papel do rerrefino também foi abordado, assim como as diretrizes
para o Licenciamento Ambiental das atividades ligadas aos Olucs.
Mais uma vez os membros do GMP procuraram orientar os técnicos
locais sobre os pontos de destaque da legislação e os efeitos dos
acidentes para o meio ambiente.
Participaram do evento o superintendente da Regional Sul da
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP),
Edson Silva, e o diretor técnico da Fundação Estadual de Proteção
Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM, Rafael Volquind.
S
Nós protegemos os
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E você?
O óleo lubrificante usado só tem um
destino legal e ecologicamente correto:
avanticom
a coleta e o rerrefino
Ao realizar a coleta e o rerrefino do óleo lubrificante usado* dos veículos e indústrias
em todo país, transformando o óleo usado em óleo novo, a Lwart Lubrificantes
assume sua responsabilidade na preservação do meio ambiente, evitando a emissão
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*Todo óleo lubrificante usado ou contaminado deve ter o rerrefino como destinação final segundo resolução Conama 362/2005.
A genda
Lubes em foco promove
3º encontro com o mercado
Texto: Ana Azevedo
A
Revista Lubes em Foco promove nos dias 1 e 2 de julho, no Rio de Janeiro, o
Encontro com o Mercado - América do Sul. O evento, que já se tornou tradicional,
ganhou uma nova roupagem. Segundo o coordenador técnico do evento e editor
da Revista Lubes em Foco, Pedro Nelson Belmiro, o Encontro deste ano tornou-se
internacional graças à parceria estabelecida com a ICIS, e será uma grande oportunidade para agregar países da América do Sul em torno de temas de interesse geral.
Belmiro explica que além de receber palestrantes internacionais, o evento permitirá a
troca de conhecimento e experiências com países vizinhos, sobre abastecimento, qualidade e meio ambiente. “Queremos catalisar os esforços da América do Sul, de modo
a ter o respeito e o interesse do mercado mundial de lubrificantes”, concluiu Belmiro.
O 3º Encontro com o Mercado tem como objetivos avaliar as perspectivas do mercado
brasileiro de lubrificantes no contexto do atual panorama econômico mundial e local
e debater, com os principais agentes econômicos, entre governo e representantes da
cadeia produtiva, os principais problemas e soluções para o desenvolvimento do setor.
Objetiva ainda apresentar e debater o mercado mundial de lubrificantes com ênfase
especial na América do Sul. A expectativa dos organizadores é de um recorde no
S
número de participantes, com mais de 300 pessoas.
Serviço:
1 e 2 de julho de 2013
FIRJAN – Federação das Indústrias
do Estado do Rio de Janeiro
Av. Graça Aranha, 112 - Centro
Rio de Janeiro - RJ
A genda
6º Congresso Simepetro
será em outubro
Texto: Ana Azevedo
O
6º Congresso Nacional Simepetro será realizado
nos dias 3 e 4 de outubro, no Rio de Janeiro. Para
esse ano a diretoria do Sindicato preparou um
novo formato de evento. No dia 3 haverá uma palestra
motivacional, a abertura da exposição e um coquetel.
O dia 4 foi totalmente reservado para as palestras, que
deverão abordar temas atuais de mercado, além do
tradicional encontro com os representantes da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(ANP) e Petróleo Brasileiro (Petrobras).
O presidente Carlos Ristum explica que a escolha da
24
sindilub
cidade do Rio de Janeiro foi estratégica. “Com o evento
realizado no Rio fica mais fácil a participação dos representantes da ANP e da Petróleo Brasileiro. O mercado vive
um momento em que precisamos aproximar o produtor
do órgão Regulador, para que ele tire dúvidas e alinhe
os procedimentos”.
As inscrições já estão abertas no site da Entidade – www.simepetro.com.br. As inscrições custam R$ 150,00
para associados e R$ 180,00, para não associados.
A exemplo dos anos anteriores, o Congresso contará
com um espaço de Exposições, situado no Centro de
Convenções em frente ao Hotel, conhecido como Casa
da Guarda Presidencial do Palácio do Catete, um prédio
histórico, tombado pelo patrimônio nacional.
S
E
vento
Mercado Potencial
Texto: Thiago Castilha
Foto: Divulgação
O
II Encontro de Revendedores do Centro-Oeste, realizado entre os dias 9 e 10 de maio em Cuiabá – MT
pelo Sindipetróleo com apoio da Fecombustíveis e
dos Sindicatos do Com. Varejista de Goiás, Distrito Federal
e Mato Grosso do Sul, reuniu mais de 1.300 pessoas no
centro de eventos Pantanal.
Revendedor Atacadista de
Lubrificantes pode ser um grande
parceiro dos Postos de Serviços
Neste ano a organização do evento adotou como tema central a “Gestão Profissional com foco voltado à Sustentabilidade”, apresentando aos participantes diversas palestras
sob este tema. Na programação, destaque para a palestra
de encerramento com o publicitário e mágico, Clóvis Tavares
que apresentou aos empresários uma divertida reflexão
sobre a importância de cuidar da imagem empresarial. O
Sindilub marcou presença sob a figura do diretor executivo
Ruy Ricci que ministrou a palestra sobre o Mercado Potencial
de Lubrificantes x Postos de Serviços.
Segundo Ricci, os postos de serviços podem recuperar a
liderança na troca óleo e o revendedor atacadista é um
grande parceiro nesta retomada de mercado dos Postos
de Combustíveis, pois é uma fonte de informação técnica
de produtos e de aplicação de normas ambientais e ainda
possui variedades de produtos que podem proporcionar
maior lucratividade. “A troca de óleo foi deixada de lado
nos postos, apesar de possuir estrutura mais adequada do
que uma oficina mecânica, e isso representa uma perda de
lucro considerável. Para efeito comparativo o ticket médio
de um litro de lubrificante gira em torno de R$ 15,00, enquanto que na loja de conveniência não passa de R$ 7,00”,
explicou Ricci.
Ruy Ricci
“O mercado de combustíveis em Mato Grosso apresenta
uma característica que difere do perfil nacional. Enquanto
que na média nacional 43% dos postos de serviços são de
bandeira branca, no Mato Grosso são 61% do mercado, em
outras palavras, não possuem contrato de exclusividade
para comercialização de lubrificantes podendo desenvolver
marcas variadas”, comentou Ricci.
Além das oportunidades comerciais, durante a palestra
destacou a importância de questões ambientais e laborais
como o manuseio do lubrificante e destinação adequada
do Oluc (óleo lubrificante usado contaminado), segundo a
Resolução Conama 362/05 e os demais resíduos gerados
na troca de óleo.
Segundo o presidente do Sindipetróleo, Aldo Locatelli, ficou
clara a importância da interação entre os atacadistas de
lubrificantes e comércio varejista de combustíveis: “Toda a
sistemática de descarte de óleos usados e de embalagens
para muitos ainda é desconhecida quando falamos das
novas regras, metas, desafios e responsabilidades. Por isso a palestra do Sindilub foi importante para a revenda do Centro-Oeste,
principalmente para os mato-grossenses, maioria presente no
evento. Agradeço pela participação do Sindilub que tem uma história de colaboração com o meio ambiente e nós, do Sindipetróleo,
apoiamos iniciativas com este intuito”.
S
sindilub
25
L
egislação
Empresas devem se preparar
para o EFD Social
Texto e Foto: Ana Azevedo
O
SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) foi instituído pelo Decreto
nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007,
parte integrante do Programa de Aceleração
do Crescimento do Governo Federal (PAC
2007-2010). O aparato de controle e gestão
do SPED iniciou-se com cinco grandes projetos, entre outros: 1-NF-e (Nota Fiscal Eletrônica); 2- EFD FISCAL - Escrituração Fiscal Digital
que contempla os registros e a apuração do
ICMS e IPI e substitui os Livros de Entrada,
Saída, Apuração de ICMS e IPI, Inventário e
o CIAP (Controle do Crédito de ICMS do Ativo
Permanente): 3-ECD - Escrituração Contábil
Digital; 4- EFD-Contribuições, anteriormente
chamada de EFD-PIS/COFINS, contemplando
as contribuições de PIS e COFINS e as previdenciárias incidentes sobre a receita bruta que
desoneram a folha de pagamento; 5- e-DIPJ que
substitui o e-LALUR.
O cronograma de obrigatoriedade de empresas a todos estes
projetos foi gradual. A próxima etapa, a ser implantada até julho
de 2013, porém, com obrigatoriedade de entrega para janeiro de
2014, é a EFD-Social (Escrituração Fiscal Digital Social), cujo objetivo é abranger a escrituração da folha de pagamento, o Livro de
registro de empregados, acidente de trabalho, ações trabalhistas,
abertura da base de cálculo do INSS, FGTS, IRRF, bem como, o
registro de todas as notas fiscais e das transações de prestação
de serviços sujeitos a retenção de INSS, contemplando todo o
universo de empregadores, dentre eles, os empregadores pessoa
física, MEI, do Simples Nacional e produtores Rurais.
“É o maior projeto de implantação da Receita Federal até o momento. Vejo um grande problema para empresas que não tem
alguns departamentos, como área jurídica interligada com a de
Recursos Humanos”, alerta a Dra. Tânia Gurgel, professora de
pós-graduação, advogada tributarista, previdenciária, contadora
e sócia da TAF Consultoria.
Segundo ela quem trabalha com terceiros deve ficar atento aos
contratos. “Na hora de elaborar o contrato é preciso prever as
retenções de INSS e como elas se comprovam. Todo esse arcabouço que antes só informávamos em uma linha, agora terá que
ser detalhado”. Uma grande mudança será a unificação. Todas
as informações estarão no CPF do funcionário e não no NID
(identidade do trabalhador). O recolhimento do INSS que é feito
em GPS passará a ser feito por Darf. Para isso será criada a DCTF
Prev, com novas rotinas.
Um dos primeiros reflexos da nova sistemática deverá ser na comunicação das empresas. Contratações e demissões que atualmente
podem ser informadas ao longo do mês terão que ser feitas no
mesmo dia. O empregador deverá comprovar o recolhimento da
empresa relativa à Contribuição Sindical Patronal e também o
recolhimento da Contribuição Sindical do Empregado. Os laudos
técnicos terão que ser checados e se houver algum grau de periculosidade ou insalubridade no trabalho do terceiro, a empresa
terá que fazer a retenção desse percentual. “Hoje o Fisco só verifica isso em diligência, no entanto agora ele terá tudo na base
de informações. As equipes devem estar preparadas dentro das
empresas para que todos trabalhem em conjunto”.
As novas normas deverão entrar em vigor a partir de primeiro
de janeiro de 2014. “Em dezembro as empresas mandarão os
cadastros de folhas para a base e em janeiro estarão aptos a
gerar as novas folhas. Uma informação errada poderá gerar
multa de 0,2% do faturamento do mês anterior. Vale ressaltar
que inserir informações inexatas é crime de sonegação fiscal”,
alerta a consultora.
S
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