Prefeitura Municipal de Charqueadas
Avaliação das Metas Fiscais
2º Quadrimestre/2014
AUDIÊNCIA PÚBLICA
APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS
FISCAIS
2º QUADRIMESTRE DE 2014”
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Avaliação das Metas Fiscais
2º Quadrimestre/2014
Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar
contas aos cidadãos, apresentamos Avaliação das Metas Fiscais
referente ao 2º quadrimestre do ano de 2014, demonstrado em
Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores, em
cumprimento ao estabelecido no § 4º do Art. 9º da Lei de
Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo
demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do
orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre.
Os números são originários dos relatórios bimestrais
publicados na página www.charqueadas.rs.gov.br, no Mural da
Prefeitura e enviados ao TCE/RS e, para melhores esclarecimentos, os
resultados serão apresentados com detalhamento das informações e
acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o
desempenho da receita e da despesa.
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2º Quadrimestre/2014
RESULTADO PRIMÁRIO
O Resultado Primário, principal indicador de
solvência fiscal do setor público, tem por
finalidade demonstrar a capacidade de o
Município honrar o pagamento de sua dívida
utilizando suas receitas próprias.
A finalidade do conceito de Resultado
Primário é indicar se os níveis de gastos
orçamentários dos entes federativos são
compatíveis com sua arrecadação, ou seja,
se as Receitas Primárias são capazes de
suportar as Despesas Primárias.
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2º Quadrimestre/2014
RESULTADO PRIMÁRIO
Programada
exercício 2014
Realizada até 2º
Quadrim.2014
Realizada até 2º
Quadrim. 2013
Receitas Correntes
(-) Rendimentos de Aplicações
(-) Deduções da Receita Corrente
1 (=) Receitas Primárias Correntes
Receitas de Capital
(-) Operações de Crédito
(-) Alienação de Bens
2 (=) Receitas Primárias de Capital
95.942.764,00
(4.666.100,00)
(9.654.000,00)
81.622.664,00
6.859.850,00
(5.670.850,00)
(50.000,00)
1.139.000,00
62.259.433,46
(3.224.567,58)
(6.245.243,37)
52.789.622,51
2.922.295,30
(806.781,11)
(0,00)
2.115.514,19
56.235.233,34
(559.629,87)
(6.102.895,22)
49,572.708,25
2.241.372,62
0,00
0,00
2.241.372,62
3 Receitas Primárias Totais (1+2)
DESPESA
Despesas Correntes
(-) Juros e Encargos da Dívida
4 (=) Despesas Primárias Correntes
82.761.664,00
Programada
exercício 2014
74.599.189,00
(831.676,00)
73.767.513,00
54.905.136,70
Realizada até 2º
Quadrim.2014
50.073.941,25
(609.583,84)
49.464.357,41
51.814.080,87
Realizada até 2º
Quadrim.2013
44.126.699,46
(505.193,58)
43.621.505,88
Despesas de Capital
(-) Amortização da Dívida
(-) Operação Crédito
5 (=) Despesas Primárias de Capital
17.447.480,00
(3.149.947,00)
(5.670.850,00)
8.626.683,00
5.117.261,12
(2.510.208,77)
(604.541,52)
2.002.510,83
5.185.286,60
(3.238.036,91)
0,00
1.947.249,69
6 Despesas Primárias Líquidas (4+5)
7 Saldos de Exercícios Anteriores
82.394.196,00
0,00
51.466.868,24
2.641.572,22
45.568.755,57
2.400.872,06
367.468,00
367.468,00
3.438.268,46
6.079.840,68
6.245.325,30
8.646.197,36
RECEITA
8 Resultado Primário (3 – 6)
9 Resultado Primário Ajustado (3 – 6 + 7)
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RESULTADO PRIMÁRIO
No período de janeiro a agosto de 2014, o resultado
primário considerando o superávit financeiro do exercício
anterior, totalizou R$ 6.079.840,68.
O desempenho
favorável demonstra que as receitas
primárias foram suficientes para suportar integralmente as
despesas primárias, além de gerar excedentes para o
pagamento da dívida, cujo
dispêndio com juros e
amortizações totalizou R$ 3.119.792,61 no período.
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RECEITA PÚBLICA
É a soma de ingressos orçamentários ( impostos, taxas, contribuições e
outras fontes de recursos) arrecadados para atender às despesas públicas.
A RECEITA ORÇAMENTÁRIA é classificada em duas categorias econômicas:
- as Receitas Correntes: provenientes do ingresso de recursos financeiros
derivados do poder de tributar ou resultantes da venda de serviços colocados a
disposição dos usuários.
- as Receitas de Capital: ingressos financeiros derivados da obtenção de
recursos mediante a constituição de dívidas, amortização de empréstimos e
financiamentos ou alienação de bens, e de transferências financeiras de outros
entes para a aplicação em despesas de capital.
Receitas Correntes
Tributárias
Contribuições
Patrimonial
Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital
Operação de Crédito
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimo
Transferências de Capital
Outras Receitas Capital
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA
Discriminação
1 Receitas Correntes
Receita Tributária
Receita Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferência Correntes
Outras Rec.Correntes
Rec.corrente Intra-orç
2 – Receitas Capital
Operações Crédito
Alienação de Bens
Transfer. De Capital
3 (-) Deduç. Receita
Total da Receita
Realizada até Realizada até
Previsão Anual 2º Quadrim.
2º Quadrim.
2014
2014
2013
95.942.764,00
9.736.675,00
2.929.145,00
4.666.100,00
60.000,00
75.190.308,00
3.360.536,00
4.826.820,00
6.859.850,00
5.670.850,00
50.000,00
1.139.000,00
(9.654.000,00)
97.975.434,00
62.259.433,46
4.717.941,61
2.013.815,50
3.224.567,58
21.466,04
50.362.733,38
1.918.909,35
3.867.941,66
2.922.295,30
806.781,11
0,00
2.115.514,19
(6.256.747,17)
62.792.923,25
56.235.233,34
4.773.408,41
2.030.941,22
559.629,87
9.744,11
46.729.666,83
2.131.842,90
2.744.839,91
2.241.372,62
0,00
0,00
2.241,372,62
(6.102.895,22)
55.118.550,65
%
%
Período Período
em
em
relação relação
previsto
2013
64,8
110,7
48,4
98,8
68,7
99,1
69,1
576,2
35,7
220,2
66,9
107,7
57,1
90,0
80,1
140,9
42,6
130,3
14,2
0,0
0,0
0,0
185,7
94,3
64,8
102,5
64,0
113,9
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2º Quadrimestre/2014
Segundo o Balanço Orçamentário da Receita, o total previsto, que
corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital, excluídas as
deduções da receita, foi estimado na Lei de Orçamento para o exercício de
2014 no montante de R$ 97.975.434,00.
A receita efetiva no período de janeiro a agosto de 2014 foi de R$
62.792.923,25, tendo sido arrecadado 64% da meta anual. Comparada à
receita efetivada para o mesmo período no exercício de 2013,
demonstra-se um superávit de R$ 7.674.372,60.
Este superávit é representado
pelo aumento de receitas vinculadas e de convênios.
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DEMONSTRATIVO ANALÍTICO DAS RECEITAS MUNICIPAIS
RECEITA
ESTIMADA ANO ARR 2º QUAD 2014 ARR 2º
IPTU
2.800.000,00
533.579,25
IRRF
1.787.000,00
1.275.072,39
ITBI
375.000,00
269.706,01
ISSQN
3.800.000,00
2.326.064,05
TAXAS
974.675,00
313.519,91
RECEITA PATRIMONIAL
165.100,00
802.908,34
RECEITA SERVIÇOS
60.000,00
21.466,04
FPM - BRUTO
19.350.000,00
12.371.517,30
ICMS - BRUTO
26.700.000,00
16.593.207,95
IPVA - BRUTO
2.000.000,00
1.818.783,15
IPI - BRUTO
500.000,00
309.020,26
DIVIDA ATIVA
1.690.583,00
991.390,69
DEMAIS RECEITAS PRÓPRIAS 1.670.953,00
927.518,66
VINCULADAS SAÚDE
6.570.968,00
5.505.909,00
VINCULADAS EDUCAÇÃO
17.453.156,00
11.904.280,36
VINCULADAS ASSISTENCIA SOCIAL
167.112,00
162.600,77
CONVENIOS
1.421.539,00
616.658,02
RECEITA CAPITAL
6.859.850,00
2.922.295,30
VINCULADO FAPS
12.016.965,00
7.832.859,09
OUTRAS TRANSFERENCIAS 1.266.533,00
1.551.313,88
DEDUÇÃO PARA O FUNDEB
9.654.000,00 6.256.747,17 TOTAL RECEITA
97.975.434,00
62.792.923,25
QUAD 2013
618.323,32
1.028.427,10
316.088,37
2.497.104,14
313.465,48
151.484,35
9.744,11
10.151.285,13
17.293.251,53
1.675.968,39
246.143,07
777.504,85
1.354.338,05
5.087.965,93
11.569.980,96
114.248,05
80.640,54
2.241.372,62
5.113.241,65
580.868,23
6.102.895,22
55.118.550,65
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2º Quadrimestre/2014
DESPESA
É o gasto dos recursos públicos, autorizados pelo Poder competente, com o fim
de atender a uma necessidade da coletividade prevista no orçamento.
Considerando todas as fontes de recursos ( recursos vinculados ) , a Despesa
Total liquidada, nela incluída a transferência da cota patronal para o RPPS, no
período de janeiro a agosto de 2014, apresentou uma execução inferior à Receita
Total realizada.
As Despesas, considerando as operações intra-orçamentárias (transferências
patronais para o RPPS), no segundo quadrimestre de 2014 totalizaram R$
55.191.202,37, valor equivalente a 56,33% da previsão para o exercício de 2014. O
total das despesas correntes realizadas foi de R$ 50.073.941,25 correspondendo a
91% do total de despesas. As despesas de capital totalizaram R$ 5.117.261,12 ou
9% dos dispêndios.
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2º Quadrimestre/2014
DESPESA E RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
Previsão
Anual 2014
Realizada até 2º
Quadrim.2014
Realizada até 2º
Quadrim.2013
97.975.434,00
62.792.923,25
55.118.550,65
Previsão
Anual 2014
Realizada até 2º
Quadrim.2014
Realizada até 2º
Quadrim.2013
74.599.189,00
50.073.941,25
44.126.699,46
Pessoal e Encargos Sociais
42.693.586,00
32.621.108,76
27.346.703,57
Juros e Encargos da Dívida
831.676,00
609.583,84
505.193,58
Outras Despesas Correntes
31.073.927,00
16.843.248,65
16.274.802,31
17.447.480,00
5.117.261,12
5.185.286,60
14.287.533,00
2.607.052,35
1.539.151,06
Inversões Financeiras
10.000,00
0,00
408.098,63
Amortização da Dívida
3.149.947,00
2.510.208,77
3.238.036,91
Reserva Contingência
5.928.765,00
0,00
0,00
(2) Despesa Total
97.975.434,00
55.191.202,37
49.311.986,06
0,00
7.601.720,88
5.806.564,59
87,89
89,94
Receita Realizada
(1) Receita Total
Despesa Liquidada
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Investimentos
Resultado Orçamentário (1-2)
Relação Despesa/Receita (2 / 1)
0,00
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2º Quadrimestre/2014
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
Em valores acumulados, a correlação despesa
total/receita total foi de 87,89% demonstrando um
superávit
na
execução
7.601.720,88. Esse resultado
orçamentária
de
R$
permite confirmar o
atingimento das metas fiscais para o exercício.
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2º Quadrimestre/2014
RESULTADO NOMINAL
São os gastos com a dívida pública não
inseridos no resultado primário. Representa a
diferença entre o saldo da Dívida Fiscal Líquida
em 31 de dezembro de determinado ano em
relação ao apurado em 31 de dezembro do
ano anterior.
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2º Quadrimestre/2014
RESULTADO NOMINAL
Realizado 2º quadrimestre 2014
R$ 544.098,47– R$ 3.344.207,92
=R$ 2.800.109,45
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RESULTADO NOMINAL
2º QUADRIMESTRE DE 2014
Dívida
Consolidada (I)
R$ 10.172.002,27
Descrição
R$
Deduções (II)
Dívida Consolidada Líquida (III)=(I-II)
Passivos Reconhecidos (IV)
Dívida Fiscal Líquida (III - IV)
R$ 9.627.903,80
R$ 544.098,47
R$ 0,00
R$ 544.098,47
3º QUADRIMESTRE DE 2013
Dívida Consolidada (I)
Deduções (II)
Dívida Consolidada Líquida (III)=(I-II)
Passivos Reconhecidos (IV)
Dívida Fiscal Líquida (III - IV)
R$ 12.069.800,33
R$ 8.725.592,41
R$ 3.344.207,92
R$ 0,00
R$ 3.344.207,92
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2º Quadrimestre/2014
RESULTADO NOMINAL
No final do quadrimestre em análise, o Resultado Nominal foi de R$
2.800.109,45, o qual foi apurado de acordo com a metodologia adotada pela Secretaria
do Tesouro Nacional, bem como as orientações do Tribunal de Contas do Estado, que
consiste na verificação da variação do saldo do endividamento no período.
Pelo resultado apresentado, verifica-se que a dívida fundada do Município
apresenta uma diminuição no nível de endividamento,
evidenciando assim o
atingimento das metas de endividamento estabelecidas por Resolução do Senado
Federal e, conseqüentemente, o compromisso fiscal da Administração Municipal
previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
.
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CONTINGENCIAMENTO DA DESPESA
No 2º Quadrimestre de 2014, o Município
manteve a cautela na assunção de novas obrigações.
O cenário econômico nacional necessita de
prudência no sentido de não comprometer o
equilíbrio fiscal e financeiro para o fechamento do
último quadrimestre deste exercício.
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2º Quadrimestre/2014
COMENTÁRIO FINAL
Os resultados apresentados permitem concluir
que a metas fixadas para o Resultado Primário e para
o Resultado Nominal foram atingidas ficando aqui
demonstrado o
atingimento das metas fiscais
estabelecidas, bem como a atendimento dos requisitos
da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Charqueadas, 25 de setembro de 2014.
Poder Executivo Municipal