Prefeitura Municipal de Charqueadas
Avaliação das Metas Fiscais
3º Quadrimestre/2012
AUDIÊNCIA PÚBLICA
APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS
3º QUADRIMESTRE DE 2012”
Elaboração: Equipe Secretaria da Fazenda.
Secretário : Jefferson Claiton K. Lindner
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Avaliação das Metas Fiscais
3º Quadrimestre/2012
Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar
contas aos cidadãos, apresentamos Avaliação das Metas Fiscais
referente ao 3º quadrimestre do ano de 2012, demonstrado em
Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores, em
cumprimento ao estabelecido no § 4º do Art. 9º da Lei de
Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo
demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do
orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre.
Os números são originários dos relatórios bimestrais
publicados na página www.charqueadas.rs.gov.br, no Mural da
Prefeitura e enviados ao TCE/RS e, para melhores esclarecimentos, os
resultados serão apresentados com detalhamento das informações e
acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o
desempenho da receita e da despesa.
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3º Quadrimestre/2012
RESULTADO PRIMÁRIO
O Resultado Primário, principal indicador de
solvência fiscal do setor público, tem por finalidade
demonstrar a capacidade de o Município honrar o
pagamento de sua dívida utilizando suas receitas
próprias.
A finalidade do conceito de Resultado
Primário é indicar se os níveis de gastos
orçamentários dos entes federativos são
compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se
as Receitas Primárias são capazes de suportar
as Despesas Primárias.
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3º Quadrimestre/2012
RESULTADO PRIMÁRIO
Instituições: Prefeitura-Câmara-FAPS
Programada
exercício 2012
Realizada até 3º
Quadrim.2012
Realizada até 3º
Quadrim. 2011
Receitas Correntes
(-) Rendimentos de Aplicações
(-) Deduções da Receita Corrente
1 (=) Receitas Primárias Correntes
Receitas de Capital
(-) Operações de Crédito
(-) Alienação de Bens
2 (=) Receitas Primárias de Capital
82.942.536,00
(4.465.900,00)
(8.704.000,00)
69.772.636,00
57.000,00
(1.000,00)
(30.000,00)
26.000,00
94.560.648,01
(5.326.632,74)
(8.544.327,27)
80.689.688,00
3.343.787,23
(1.404.150,48)
0,00
1.939.636,75
81.586.935,43
(3.262.735,63)
(8.072.371,44)
70.251.828,39
2.366.329,55
(320.916,32)
0,00
2.045.413,23
72.297.241,62
3 Receitas Primárias Totais (1+2)
DESPESA
Despesas Correntes
(-) Juros e Encargos da Dívida
4 (=) Despesas Primárias Correntes
69.798.636,00
Programada
exercício 2012
62.236.664,00
(1.020.500,00)
61.216.164,00
82.629.324,75
Realizada até 3º
Quadrim.2012
68.150.900,83
(911.681,20)
67.239.219,63
Realizada até 3º
Quadrim. 2011
57.479.710,70
(1.032.862,21)
56.446.848,49
Despesas de Capital
(-) Amortização da Dívida
(-) Operação Crédito
5 (=) Despesas Primárias de Capital
11.828.100,00
(3.645.000,00)
0,00
8.183.100,00
13.542.262,61
(4.285.472,18)
0
9.256.790,43
13.059.410,26
(3.930.968,87)
(74.916,32)
9.053.525,07
6 Despesas Primárias Líquidas (4+5)
7 Saldos de Exercícios Anteriores
69.399.264,00
0,00
76.496.010,06
1.789.777,64
65.500.373,56
5.388.842,31
399.372,00
399.372,00
6.133.314,69
7.923.092,33
6.796.868,06
12.185.710,37
RECEITA
8 Resultado Primário (3 – 6)
9 Resultado Primário Ajustado (3 – 6 + 7)
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3º Quadrimestre/2012
RESULTADO PRIMÁRIO
No período de janeiro a dezembro de 2012, o resultado
primário considerando o superávit financeiro do exercício
anterior, totalizou R$ 7.923.092,33.
O desempenho favorável demonstra que as receitas
primárias foram suficientes para suportar integralmente as
despesas primárias, além de gerar excedentes para o
pagamento da dívida, cujo
dispêndio com juros e
amortizações totalizou R$ 5.197.153,38 no período.
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RECEITA PÚBLICA
É a soma de ingressos orçamentários ( impostos, taxas, contribuições e
outras fontes de recursos) arrecadados para atender às despesas públicas.
A RECEITA ORÇAMENTÁRIA é classificada em duas categorias econômicas:
- as Receitas Correntes: provenientes do ingresso de recursos financeiros
derivados do poder de tributar ou resultantes da venda de serviços colocados a
disposição dos usuários.
- as Receitas de Capital: ingressos financeiros derivados da obtenção de
recursos mediante a constituição de dívidas, amortização de empréstimos e
financiamentos ou alienação de bens, e de transferências financeiras de outros
entes para a aplicação em despesas de capital.
Receitas Correntes
Tributárias
Contribuições
Patrimonial
Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital
Operação de Crédito
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimo
Transferências de Capital
Outras Receitas Capital
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA
Instituições: Prefeitura-Câmara-FAPS
Discriminação
Previsão
Anual 2012
1 – Receitas correntes
Receita Tributária
82.942.536,00
Receita Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferência Correntes
Outras Rec.Correntes
2-REC.CORRE INTRA
3 – Receitas Capital
Operações Crédito
Alienação de Bens
Transfer. De Capital
4 (-) Deduç. Receita
Total da Receita
Realizada até Realizada até
3º Quadrim.
3º Quadrim.
2012
2011
94.560.648,01
7.248.000,00 17.312.866,64
3.127.196,00
2.787.610,06
4.465.900,00
6.226.632,74
1.000,00
0,00
65.343.740,00 65.951.352,60
2.756.700,00
2.282.185,97
3.697.070,00
3.625.249,88
57.000,00
3.343.787,23
1.000,00
1.404.150,48
30.000,00
0,00
26.000,00
1.939.636,75
(8.704.000,00) (8.544.327,27)
77.992.606,00 92.985.357,83
81.586.935,43
7.160.213,40
2.364.235,17
3.262.735,63
368.928,00
60.878.900,97
7.551.922,26
3.953.391,60
2.366.329,55
320.916,32
0,00
2.045.413,23
(8.072.371,44)
79.834.285,14
%
%
Período Período
em
em
relação relação
previsto
2011
+26
+16
+145
+142
-3
+18
+276
+91
+15
+8
-61
-70
-2
-8
+54
+41
-30
+338
-5
+11
+6
+27
+16
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3º Quadrimestre/2012
Segundo o Balanço Orçamentário da Receita, o total previsto, que corresponde ao
somatório das receitas correntes e de capital, excluídas as deduções da receita, foi estimado
na Lei de Orçamento para o exercício de 2012 no montante de R$ 77.992.606,00.
A receita efetiva no período de janeiro a dezembro de 2012 foi de
R$ 92.985.357,83, tendo sido arrecadado em 27% da meta anual.
Comparada à receita efetivada para o mesmo período no
exercício de 2011, demonstra-se um superávit de 16%.
Esse desempenho foi propiciado pela instalação do Polo Naval em nosso Município,
refletindo no incremento da arrecadação tributária de 145% em relação ao previsto e 142%
em relação ao mesmo período de 2011. A arrecadação do FPM foi menor do que a estimada
para 2012 em torno de R$ 2.200.000,00 enquanto que o ICMS registrou um acréscimo de R$
1.261.000,00.
Assim, a frustração das transferências Constitucionais tornaram o encerramento das contas
municipais de 2012 um momento muito delicado, uma vez que o último decênio de dezembro
2012 representou 50% da arrecadação mensal, o que possibilitou o cumprimento dos
compromissos financeiros assumidos durante o ano e o encerramento das contas com
equilíbrio financeiro e fiscal.
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3º Quadrimestre/2012
DESPESA
É o gasto dos recursos públicos, autorizados em Lei Orçamentária pelo Poder
competente, o Poder Legislativo, com o fim de atender a uma necessidade da
coletividade .
Considerando todas as fontes de recursos ( recursos vinculados ) , a Despesa
Total liquidada, nela incluída a transferência da cota patronal para o RPPS, no
período de janeiro a dezembro de 2012, apresentou uma execução inferior
à
Receita Total realizada.
As Despesas, considerando as operações intra-orçamentárias (transferências
patronais para o RPPS), no terceiro quadrimestre de 2012 totalizaram R$
85.536.241,40. O total das despesas correntes realizadas foi de R$ 68.619.484,05
correspondendo a 80,22% do total de despesas. As despesas de capital totalizaram
R$ 16.916.757,35 ou 19,78% dos dispêndios.
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DESPESA E RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
Receita Realizada
(1) Receita Total
Previsão
Anual 2012
Realizada até 3º
Quadrim.2012
Realizada até 3º
Quadrim.2011
77.992.606,00
92.985.357,83
79.834.285,14
Despesa Empenhada
Despesas Correntes
Previsão
Anual 2012
Realizada até 3º
Quadrim.2012
Realizada até 3º
Quadrim.2011
62.236.664,00
68.619.484,05
57.479.710,70
Pessoal e Encargos Sociais
36.375.120,00
39.728.330,82
33.778.888,27
Juros e Encargos da Dívida
1.020.500,00
911.681,20
1.032.862,21
Outras Despesas Correntes
24.841.044,00
27.979.472,03
22.667.960,22
11.828.100,00
16.916.757,35
13.059.410,26
8.178.100,00
9.209.285,17
7.212.072,28
Inversões Financeiras
5.000,00
3.422.000,00
1.916.369,11
Amortização da Dívida
3.645.000,00
4.285.472,18
3.930.968,87
Reserva Contingência
3.927.842,00
0,00
0,00
(2) Despesa Total
77.992.606,00
85.536.241,40
70.539.120,96
Resultado Orçamentário (1-2)
0,00
7.449.116,48
5.341.772,58
Relação Despesa/Receita (2 / 1)
0,00
91,99
92,96
Despesas de Capital
Investimentos
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RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
Em valores acumulados, a correlação despesa total/receita
total foi de 91,99% demonstrando um
superávit na execução
orçamentária de R$ 7.449.116,48. Esse resultado
permite
confirmar que foram atingidas as metas fiscais para o exercício.
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DESPESA DE PESSOAL E LIMITES DA LRF
A Despesa de Pessoal total, calculada conforme metodologia
adotada pelo Tribunal de Contas do Estado, considerando os
poderes executivo e legislativo, é o item mais significativo no
conjunto das despesas fiscais. Em relação à Receita Corrente
Líquida dos 12 últimos meses (janeiro a dezembro), conforme
estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, está abaixo do limite
prudencial de 57%, apresentando, respectivamente, o limite de
comprometimento de 45,92% para o Executivo e de 3,23% para o
Legislativo.
Despesa
PODER
% RCL
Liquidada
Limite
Limite
Prudencial
Legal
Desp c/ pessoal do Executivo
35.475.401,31
45,92%
51,30%
54%
Desp c/ pessoal do Legislativo
2.496.530,55
3,23
5,70%
6%
Total das despesas pessoal
37.971.931,86
49,15%
57%
60%
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DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, apuradas conforme o
Parecer Coletivo nº 001/2003 do Tribunal de Contas do Estado, no acumulado do ano, totalizaram
R$ 18.926.265,70, o que corresponde a 30,97% da Receita de Impostos e Transferências.
Observa-se, nesse caso, que o Município atendeu o limite de 25% estabelecido pela
Constituição Federal.
PREVISÃO
RECEITAS
(a)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
Receitas de Impostos
Receitas de Transferências Constitucionais
TOTAL DAS RECEITAS
Mínimo a Aplicar em M D E (25%)
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR
SUBFUNÇÃO RECURSOS MDE E FUNDEB
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENSINO FUNDAMENTAL
EDUCAÇÃO INFANTIL
EDUCAÇÃO ESPECIAL
( -) Ganho com o FUNDEB)
(-) Rendimentos de Aplicações Financeiras
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO
PERCENTUAL APLICADO
Arrecadação
Até o Quadrimestre
(b)
8.177.000,00
44.320.000,00
52.497.000,00
13.124.250,00
17.696.621,34
43.414.811,89
61.111.433,23
15.277.858,31
PREVISÃO
ATUALIZADA
DESPESAS
Até o
Quadrimestre
(a)
(b)
1.819.320,00 2.502.613,21
13.273.000,00 14.631.913,48
5.856.780,00 5.890.268,44
433.000,00
216.691,31
4.278.299,81
36.920,93
18.926.265,70
30,97%
%
(b/a)
216,42%
97,96%
116,41%
116,41%
%
(b/a)
137,56%
110,24%
100,57%
50,04%
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3º Quadrimestre/2012
DESPESA COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Os gastos com saúde atingiram o montante de R$ 12.706.915,99 o que corresponde a 21,01%
sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências. Observa-se, portanto, o cumprimento do
mínimo de 15% estabelecido na Emenda Constitucional nº 29/2000.
RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS A AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
RECEITAS
(a)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
Receitas de Impostos
Receitas de Transferências Constitucionais
TOTAL DAS RECEITAS
Mínimo a Aplicar em A S P S (15%)
8.177.000,00
44.320.000,00
52.497.000,00
7.874.550,00
PREVISÃO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÃO ATUALIZADA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ATENÇÃO BÁSICA
ASSIST.HOSPITALAR E AMBULATORIAL
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS
RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
( - ) Rendimentos de Aplicações Fin. ASPS
TOTAL APLICADO NO PERÍODO
(a)
597.000,00
5.041.940,00
5.234.400,00
219.000,00
285.000,00
Até o
Quadrimestre
(b)
17.696.621,34
42.795.664,25
60.492.285,59
9.073.842,84
DESPESAS
Até o
Quadrimestre
(b)
290.567,92
5.484.045,48
6.480.853,26
237.815,63
218.123,16
0,00
%
(b/a)
216,42%
96,56%
115,23%
115,23%
%
(b/a)
48,67%
108,77%
123,81%
108,59%
76,53%
4.489,46
12.706.915,99
21,01%
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3º Quadrimestre/2012
RESULTADO NOMINAL
São os gastos com a dívida pública não
inseridos no resultado primário. Representa a
diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida
em 31 de dezembro de determinado ano em
relação ao apurado em 31 de dezembro do
ano anterior.
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RESULTADO NOMINAL
3º QUADRIMESTRE DE 2012
Descrição
R$
Dívida Consolidada (I)
Deduções (II)
Dívida Consolidada Líquida (III)=(I-II)
Passivos Reconhecidos (IV)
Dívida Fiscal Líquida (III - IV)
R$ 15.860.876,00
R$ 7.185.306,86
R$ 8.675.569,14
R$ 0,00
R$ 8.675.569,14
Dívida Consolidada (I)
Deduções (II)
Dívida Consolidada Líquida (III)=(I-II)
Passivos Reconhecidos (IV)
Dívida Fiscal Líquida (III - IV)
R$ 16.569.296,20
R$ 8.701.396,41
R$ 7.867.899,79
R$ 0,00
R$ 7.867.899,79
3º QUADRIMESTRE DE 2011
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3º Quadrimestre/2012
RESULTADO NOMINAL
Realizado 3º quadrimestre 2012
R$ 8.675.569,14 – R$ 7.867.899,79 =
R$ 807.669,35
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3º Quadrimestre/2012
ANÁLISE DA DÍVIDA PÚBLICA – RESULTADO NOMINAL
No final do quadrimestre em análise, o Resultado Nominal foi de R$ 807.669,65 o qual
foi apurado de acordo com a metodologia adotada pela Secretaria do Tesouro Nacional, bem como
as orientações do Tribunal de Contas do Estado, que consiste na verificação da variação do
saldo do endividamento no período.
Pelo resultado apresentado, verifica-se que a dívida fiscal líquida do Município
apresenta um saldo sinalizando para a diminuição no nível de endividamento municipal, pois em
31/12/2011 a Dívida Consolidada era de R$16.569.296,20 passando para R$ 15.860.876,00 em
31/12/2012, evidenciando o atingimento das metas de endividamento estabelecidas por Resolução
do Senado Federal e, conseqüentemente, o compromisso fiscal da Administração Municipal em não
endividar o Município.
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DISPONIBILIDADES / RESTOS A PAGAR
Outro importante indicador da prudência fiscal definido na LRF diz
respeito ao acúmulo de restos a pagar comparado com a disponibilidade de caixa. Em 2012,
os Restos a Pagar do Poder Executivo foram de R$ 5.054.022,67. Já as disponibilidades do
Executivo alcançaram R$ 9.514.161,95. Assim, não houve restos a pagar do Executivo sem
disponibilidade de caixa. O valor inscrito em Restos a Pagar do Executivo pode ser
visualizado no quadro abaixo, onde destacamos os recursos próprios, e totalizamos os
recursos vinculados:
Especificação
Recursos Livres
Recursos da Educação (MDE)
Recursos da Saúde (ASPS)
TOTAL OUTROS RECURSOS
T O T A I S ----------------------------------
Restos a Pagar
Restos a Pagar
Exerc.
Não Processados
Processados
746.258,01
272.775,88
Disponibilidade
de
caixa
1.753.873,78
30.682,62
10.412,69
54.852,68
250.829,19
210.913,28
811.363,45
183.174,89
3.348.976,11
6.894.072,04
1.210.944,71
3.843.077,96
9.514.161,95
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COMENTÁRIO FINAL
Os resultados apresentados permitem concluir que a meta
fixada para o Resultado Primário foi superada e a meta para o
Resultado Nominal foi satisfatória, ficando aqui demonstrado o
atingimento
das metas fiscais estabelecidas para o 3º
quadrimestre de 2012.
O resultado orçamentário evidenciou o equilíbrio das
contas públicas, a aplicação dos índices constitucionais em
Educação e Saúde, a diminuição da dívida pública, a despesa de
pessoal dentro do limite legal, restos a pagar com disponibilidade
financeira suficiente para sua cobertura, atingindo no exercício
de 2012, os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em 26/02/2013
Davi Gilmar de Abreu Souza
Jefferson Claiton K.Lindner
Prefeito Municipal
Secretário da Fazenda