I SEMINÁRIO SOBRE O FUNDEB
ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICÍPIOS
UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - MT
Cuiabá - 19 e 20 de março de 2007
IMPACTO DO FUNDEB
NO ORÇAMENTO DOS MUNICÍPIOS
François E. J. de Bremaeker
Instituto Brasileiro de Administração Municipal
Escola Nacional de Serviços Urbanos
Centro de Estudos Interdisciplinares de Finanças Municipais
Banco de Dados Municipais
e-mail: [email protected]
TRANSIÇÃO DO
FUNDEF PARA O FUNDEB
DISTRIBUIÇÃO DOS ALUNOS EM 2006 - BRASIL
(sem coeficientes)
MODALIDADE
DE ENSINO
FUNDEF
FUNDEB
TOTAL
29.789.655
48.418.723
Infantil
Fundamental
Médio
Jovens e adultos
Outras
29.789.655
-
5.063.215
29.789.655
7.770.436
5.407.171
388.246
TRANSIÇÃO DO
FUNDEF PARA O FUNDEB
DISTRIBUIÇÃO DOS ALUNOS EM 2006 - BRASIL
(com coeficientes)
MODALIDADE
DE ENSINO
FUNDEF
FUNDEB
TOTAL
29.789.655
47.877.483
Infantil
Fundamental
Médio
Jovens e adultos
Outras
29.789.655
-
4.303.733
30.066.057
9.334.427
3.785.020
388.246
TRANSIÇÃO DO
FUNDEF PARA O FUNDEB
DISTRIBUIÇÃO DOS ALUNOS EM 2006 - MT
GOVERNO
FUNDEF
FUNDEB
% Crto
TOTAL (sem coef)
541.770
848.009
56,5
Estado
Município
263.918
277.852
476.515
371.494
80,6
33,7
TOTAL (com coef)
541.770
844.048
55,8
Estado
Município
263.918
277.852
484.658
359.390
83,6
29,3
PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS NO FUNDEB
(%)
MODALIDADES
DE ENSINO
Infantil
Fundamental
Médio
Jovens e adultos
outras
ANOS
2007
2008
33,33
100,00
33,33
33,33
33,33
66,67
100,00
66,67
66,67
66,67
2009
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
PARTICIPAÇÃO DOS RECURSOS
(%)
RECEITAS
FPE (e)
FPM (m)
ICMS (e)
ICMS (m)
IPI-EX (e)
IPI-EX (m)
LC 86 (e)
LC 86 (m)
IPVA (e)
ITCD (e)
ITR (m)
FUNDEF
2006
15,00
15,00
15,00
15,00
15,00
15,00
15,00
15,00
2007
16,66
16,66
16,66
16,66
16,66
16,66
16,66
16,66
6,66
6,66
6,66
FUNDEB
2008
2009
18,33
18,33
18,33
18,33
18,33
18,33
18,33
18,33
13,33
13,33
13,33
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
20,00
DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS
FUNDEF / FUNDEB - BRASIL
RECEITAS
FUNDEF
FUNDEB
(3º ano)
TOTAL
36.637
51.260
FPE (e)
FPM (m)
ICMS (e)
ICMS (m)
IPI-EX (e/m)
LC 86 (e/m)
IPVA (e/m)
ITCD (e)
ITR (m)
4.975
5.206
19.366
6.455
386
249
-
6.633
6.942
25.821
8.607
515
331
2.208
173
30
(em R$ milhões de 2006)
DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS
FUNDEF / FUNDEB - M. GROSSO
RECEITAS
FUNDEF
(em R$ milhões de 2006)
FUNDEB
(3º ano)
TOTAL
699
967
FPE (e)
FPM (m)
ICMS (e)
ICMS (m)
IPI-EX (e/m)
LC 86 (e/m)
IPVA (e/m)
ITCD (e)
ITR (m)
115
96
360
120
3
5
-
153
128
479
160
4
7
30
3
3
TRANSIÇÃO FUNDEF / FUNDEB
RECURSOS DE 2006
RECEITAS
FUNDEF
FUNDEB
(3º ano)
%
Crescto
BRASIL
36.637
51.260
39,9
Estados
Municípios
24.879
11.758
34.448
16.812
38,5
43,0
M. GROSSO
699
967
38,3
Estado
Municípios
482
217
660
307
36,9
41,5
(em R$ milhões)
BALANÇO FUNDEF / FUNDEB
ALUNOS E RECURSOS DE 2006
(%)
GOVERNOS
BRASIL
Recursos
FUNDEF FUNDEB
Alunos com coef.
FUNDEF FUNDEB
100,0
100,0
100,0
100,0
Estados
Municípios
67,9
32,1
67,2
32,8
39,7
60,3
49,6
50,4
M. GROSSO
100,0
100,0
100,0
100,0
Estado
Municípios
69,0
31,0
68,3
31,7
48,7
51,3
57,4
42,6
BALANÇO FUNDEF / FUNDEB
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
VALORES PER CAPITA PRATICADOS
•R$ por aluno / ano,
com recursos dos Estados e Municípios
ABRANGÊNCIA
(sem coeficientes)
BRASIL
M. GROSSO
(com coeficientes)
BRASIL
M. GROSSO
FUNDEF
R$ 1.299,86
R$ 1.290,22
FUNDEB
R$ 1.058,68
R$ 1.140,32
R$ 1.070,65
R$ 1.145,67
BALANÇO FUNDEF / FUNDEB
NECESSIDADES DE FINANCIAMENTO
BRASIL
RECURSOS DISPONÍVEIS
R$ 56.760.000.000,00
de Estados e Municípios
do Governo federal (3º ano)
R$ 51.260.000.000,00
R$ 4.500.000.000,00
RECURSOS NECESSÁRIOS
Valor aluno / ano FUNDEF
Alunos FUNDEB sem coef.
Alunos FUNDEB com coef.
R$
1.299,86
R$ 62.937.561.280,00
R$ 62.234.025.050,00
DIFERENÇA NO FINANCIAMENTO
com coeficiente
sem coeficiente
R$ 6.474.025.050,00
R$ 7.177.561.280,00
BALANÇO FUNDEF / FUNDEB
NECESSIDADES DE FINANCIAMENTO
MATO GROSSO
RECURSOS DISPONÍVEIS
R$
do Estado e Municípios
do Governo federal (3º ano)
R$
R$
?
967.000.000,00
?
RECURSOS NECESSÁRIOS
Valor aluno / ano FUNDEF
Alunos FUNDEB sem coef.
Alunos FUNDEB com coef.
R$
1.290,22
R$ 1.094.118.172,00
R$ 1.089.007.610,00
DIFERENÇA NO FINANCIAMENTO
com coeficiente
sem coeficiente
R$
R$
?
?
BALANÇO FUNDEF / FUNDEB
CASOS CONCRETOS DE MUNICÍPIOS
MUNICÍPIOS COM PERDA DE RECURSOS EM 2005
NO ESTADO DO MATO GROSSO
Nº HABITANTES
DO MUNICÍPIO
Nº MUN % MUNIC TOTAL MUNIC
ESTADO C/ PERDA COM PERDA
TOTAL
141
34,75
49
até 2 mil
2 a 5 mil
5 a 10 mil
10 a 20 mil
20 a 50 mil
mais 50 mil
8
35
35
39
16
8
100,00
70,00
18,18
18,52
20,00
0,00
8
25
6
7
3
0
Obs.: Incluídos os repasses federais
RECOMENDAÇÕES
• Criar um ambiente de discussão envolvendo:
•
•
•
•
•
•
Prefeito Municipal
Secretário Municipal da Fazenda
Secretário Municipal da Educação
Procurador Municipal
Conselho Municipal de Educação
Representantes da sociedade civil e de outros
poderes constituídos
• com o objetivo de avaliar os impactos do FUNDEB
nas finanças do Município e tomar as medidas
cabíveis de ajuste
RECOMENDAÇÕES
• Refazer o cálculo do custo da função frente às
receitas e despesas do FUNDEB
• Avaliar os impactos da função em relação às
finanças do Município e ao atendimento das demais
necessidades
• Repensar o modelo de vínculo previdenciário do
pessoal da educação / Prefeitura
• Avaliar o custo / benefício dos investimentos na
ampliação das vagas nas creches, pré-escola e
demais modalidades de ensino
• Repensar o custeio das entidades comunitárias,
confessionais ou filantrópicas (art. 213 da CF)
CENÁRIO PARA 2007 E 2008
• Desoneração tributária do PAC afeta o FPM
• Desoneração tributária do SUPERSIMPLES afeta a
arrecadação do ISS
• Fim do redutor do FPM em 2008 reduzirá, com
intensidades variadas, o percentual de crescimento
dos repasses do FPM para 72% dos Municípios do
Estado do Mato Grosso
• A proposta de reforma tributária, incluída no PAC,
retira a autonomia tributária sobre o ISS, sendo
incerto o critério de repasse através do IVA
• 2008 é o último ano de mandato, regido por regras
mais rigorosas da Lei de Responsabilidade Fiscal
CONTATOS
Instituto Brasileiro de Administração
Municipal - IBAM
Largo IBAM, nº 1 - Humaitá
Rio de Janeiro - RJ
22271-070
home-page: www.ibam.org.br

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