Lei de Introdução ao Código Civil
1.Vigência da Lei
2. Revogação da Lei
3.Desconhecimento da Lei
4.Completude do Sistema Jurídico
• Analogia
• Costumes
• Princípios Gerais de Direito
5.Aplicação da lei e seus efeitos
5.1. Aplicação – atender aos fins sociais e ao
bem comum
5.2. Efeitos sobre:
a) direito adquirido;
b) ato jurídico perfeito
c) coisa julgada
PARTE GERAL
PESSOA NATURAL
PERSONALIDADE JURÍDICA
• Início
• Exercício – Capacidade Civil
• Incapacidade Absoluta e Relativa
• Individualização da pessoal natural –
Nome:Prenome, Sobrenome, Agnome,
Alcunha(apelido)
PESSOA NATURAL
• Estado (individual:idade,sexo, etc; familiar:
vinculo conjugal; político: nacional ou
estrangeiro).
• Direitos da Personalidade: Características;
proteção à integridade física, moral e intelectual
• Domicílio
e
residência
da
pessoa
natural(voluntário e necessário).
• Extinção da pessoa natural(morte natural,
simultânea, presumida e civil).
PESSOA JURÍDICA
DIREITO PÚBLICO
PESSOA JURÍDICA
(ART.40)
DIREITO PRIVADO
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO
EXTERNO
ESTADOS
ESTRANGEIROS
DIREITO
PÚBLICO
EXTERNO
EMBAIXADAS
ONU,
OEA,OMC, ETC.
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO
INTERNO
Fundações
Administração pública
Indireta
(descentralização)
DIREITO PÚBLICO
INTERNO
Surgimento, Domicílio,
Representação e
Extinção
Autarquias e
Associações Públicas
Administração Pública
Direta
(desconcentração)
União, Estados, Distrito
Federal, Territórios,
Municípios e
respectivos Ministérios
e Secretarias
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
Sociedade Simples
Universitas Personarum
(CORPORAÇÕES)
Sociedade Empresária
Pessoa Jurídica
Universitas Bonorum
Fundações
PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO
1.
2.
3.
4.
5.
Associações
Sociedades
Fundações
Organizações Religiosas
Partidos Políticos
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
1.
2.
3.
4.
5.
Surgimento
Representação
Domicílio
Desconsideração da Pessoa Jurídica
Extinção
DOS BENS
QUANTO À
MOBILIDADE
QUANTO À
MATERIALIDADE
QUANTO À
FUNGIBILIDADE
•CORPÓREOS
• INCORPÓREOS
•FUNGÍVEIS
• INFUNGÍVEIS
QUANTO À
DURABILIDADE
QUANTO À
DIVISIBILIDADE
QUANTO À
SINGULARIDADE
•CONSUMÍVEIS
•DIVISÍVEIS
•SINGULARES
• INCONSUMÍVEIS
• INDIVISÍVEIS
• COLETIVOS
• MÓVEIS
• IMÓVEIS
DOS FATOS JURÍDICOS
FATOS
JURÍDICOS
ACONTECIMENTOS
Que dependem da
vontade humana
Que independem da
vontade humana
ATO JURÍDICO (LATO
SENSU)
FATO JURÍDICO
(STRICTO SENSU)
ATO JURÍDICO
(STRICTO SENSU)
Ex: Mudança de
Domicílio
NEGÓCIO JURÍDICO
ORDINÁRIOS:
NASCIMENTO ,
MORTE, ETC
EXTRAORDINÁRIOS:
TERREMOTO, ETC.
NEGÓCIO JURÍDICO
PLANO DA EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA
1.
2.
a)
b)
•
•
Elementos essenciais e acidentais
Defeitos dos negócios jurídicos:
Inexistência
Invalidade:
absoluta(art.166)
relativa(art.171) – vícios do consentimento, defeitos de
representação, etc.
Distinções entre nulidades absolutas e relativas: ordem; ação;
convalescimento e arguição.
c) Ineficácia
ATOS
Atos jurídicos
lícitos
Atos
humanos
ilícitos
Negócios
Jurídicos
Ação ou omissão
voluntária(art. 186);
abuso de direito
(art.187)
VIOLAÇÃO DO DIREITO
• PRESCRIÇÃO
•
•
•
•
•
•
Conceito
Requisitos
Direitos Imprescritíveis
Causas que impedem e suspendem a prescrição (arts. 197 a 201 do CC)
Causas que interrompem a prescrição(arts. 202 a 204)
Prazos prescricionais ( atuais e anteriores – art. 2028 do CC)
• DECADÊNCIA
•
•
Conceito
Aquela fixada em lei é irrenunciável(art. 209 do CC)
PROVA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Salvo o negócio a que se impõe forma especial,
o fato jurídico pode ser provado mediante:
I.Confissão
II.Documento
III. Testemunha
IV.Presunção
V. Perícia
Lívia Paula da Silva Andrade Villarroel
[email protected]