MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Superintendência no Distrito Federal IBAMA/DF Núcleo Técnico Setorial Descentralizado de Instrução Processual de Autos de Infração – DF - NUIP Edital de Notificação para apresentação de alegações finais de múltiplos processos Edital nº 10/2015 O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, nos termos do Art. 78 da IN 10/2012 do IBAMA, notifica os infra nominados para apresentarem alegações finais no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data. Os processos estarão disponíveis para consulta/xerox no Gabinete desta Superintendência (SAS Qd. 05, Lt. 05, Bl. “H”, 1º andar – Ed. Superintendência do IBAMA/DF. Interessado CPF/CNPJ BSB Distribuidora de Baterias Ltda 09.547.508/0001-89 02008.000.093/2015-12 9072681/E Jardel Furtado Pinto 005.839.021-97 02008.002118/2012-60 733900/D Jardel Furtado Pinto 005.839.021-97 02008.002119/2012-12 733896/D Keyler Fonseca Leyva 065.399.921-65 02008.000.069/2015-83 689862/E 04.658.410/0001-85 02008.000750/2014-41 9072898E 505.703.901-68 02008.000.070/2015-16 9072675/E 00.331.801/0004-82 02001.006414/2014-71 9073176/E MM Telcom Eng. e Serv. de Telc Nilton Rodrigues Cruz Universidade Católica de Brasília/DF Nº Processo Auto de Inf Brasília, 27 de Maio de 2015. Duílio Ribeiro Tunes Autoridade Julgadora SUPES/DF Portaria nº 04 de 26/02/2013. SAS - Quadra 05, Lote 05, Bloco “H” – 1º andar – CEP 70.070-050 – Fone (0 XX 61) 3035-3400 / 3202-4279 FAX (0 XX 61) 3202-4282