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Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
___________________________________________________________
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 40/2005
O Exmo. Sr. Desembargador Jorge Goes Coutinho,
Vice-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Espírito Santo, no exercício da Presidência
e no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a obra de reforma nas instalações do 1º e 2º
Juizados Especiais Cíveis, 3º Juizado Especial Cível - Justiça Volante e 1º e
2º Juizados Especiais Criminais do Juízo de Vila Velha-ES,
PRORROGAR A SUSPENSÃO dos prazos processuais e dos
serviços forenses até o dia 30/09/2005 nos 1º e 2º Juizados Especiais
Cíveis, 3º Juizado Especial Cível - Justiça Volante e 1º e 2º Juizados
Especiais Criminais do Juízo de Vila Velha-ES.
Vitória, 22 de setembro de 2005
Desembargador JORGE GOES COUTINHO
Presidente em exercício
ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA
ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR
DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO A Nº 432/05 - ELEVAR o Adicional de Tempo de Serviço do Sr.
RENATO RIOS DE SOUZA, Assistente Técnico Judiciário I deste Egrégio
Tribunal de Justiça, para o percentual de 35% (trinta e cinco por cento), a
partir de 28/08/05, nos termos do artigo 106 da Lei Complementar nº
46/94, c/c o artigo 1º, II da Lei Complementar nº 128/98, conforme consta
do processo nº 960102309 da Diretoria Judiciária Administrativa.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 21 de setembro de 2005
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR-GERAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
CONSIDERANDO o disposto no art. 58 da Resolução 15/95 Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito
Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência
geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na
qualidade de Chefe da Magistratura do Estado,
RESOLVE:
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
29/09/05 QUINTA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS
ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100040014910
MUCURICI - SECRETARIA DO JUÍZO
REQTE.: JUIZ DE DIREITO DA 4ª V CRIMINAL DE VILA VELHA
REQDO.: MM. JUIZ DE DIREITO
RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
VITÓRIA, 23/09/05
ATOS ADMINISTRATIVOS ASSINADOS PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR
DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA.
ATO A Nº 429/05 - CONSIDERAR LICENCIADA a Srª CLÁUDIA
PERCIANO RIBEIRO COCK, Secretária de Câmara deste Egrégio Tribunal
de Justiça, nos dias 05/09/05 e 06/09/2005, na forma do art. 129 da Lei
Complementar nº46/94.
LUCIENE VERVLOET FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
RESUMO
ATO A Nº 430/05 - PRORROGAR A LICENÇA MÉDICA da Srª NILZA
OLIMPIA AZEVEDO, Agente de Serviços Função Serviços Gerais deste
Egrégio Tribunal de Justiça, por 60 (sessenta) dias a partir 05/09/05, na
13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO
forma do art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.
REALIZADA EM 13/06/2005
ATO A Nº 431/05 - CONSIDERAR LICENCIADA a Srª SORAYA ZOUAIN
CHAMOUN, Agente Judiciário Função Administrativa deste Egrégio
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
Tribunal de Justiça, por 15 (quinze) dias a partir de 23/08/05, na forma do
ADALTO DIAS TRISTÃO
art. 129 da Lei Complementar nº 46/94.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 20 de setembro de 2005.
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
Diretor-Geral
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
ALEMER FERRAZ MOULIN
MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
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Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
MANOEL ALVES RABELO
SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
ARNALDO SANTOS SOUZA
ALINALDO FARIA DE SOUZA
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
CARLOS ROBERTO MIGNONE
ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
PAULO NICOLA COPOLILLO
DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS
DOS SEGUINTES FEITOS:
MANDADO DE SEGURANÇA
100020019848
100030034746
100040018416
100040018861
100040018846
100040007328
100040017335
100040018010
100050001518
100040016477
100040006882
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
100040010538
JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
100040001891
100040006858
100970006860
REGISTROS E COMUNICAÇÕES
100040017533
100040018655
100040016121
- ABERTA A SESSÃO O EMINENTE DESEMBARGADOR ADALTO DIAS 100040017442
TRISTÃO DÁ CIÊNCIA AOS EMINENTES PARES DA CORRESPONDÊNCIA 100040020867
ENVIADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. TASSO DE CASTRO LUGON, 100040007849
ONDE AGRADECE AOS JUÍZES, FUNCIONÁRIOS E ALUNOS PELAS 100030033334
MANIFESTAÇÕES DE APREÇO E CARINHO A ELE ENVIADAS POR 100040019869
OCASIÃO DE SUA INTERNAÇÃO.
100040019463
- O EMINENTE DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO LEMBRA100040019380
AOS EMINENTES PARES QUE NO DIA 14/06/2005 SERÁ A DESPEDIDA AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
DO DES. PAULO NICOLA COPOLILO
100020009948
100030029225
100040009431
PARTE ADMINISTRATIVA
100030029837
100040006692
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA
100040003103
- OFÍCIO 33/2005, ATRAVÉS DO QUAL O EXMO. SR. DESEMBARGADOR 100040012559
ELPÍDIO JOSÉ DUQUE REQUER A CONCESSÃO DE 31 (TRINTA E UM) 100030022246
DIAS DE FÉRIAS PRÊMIO, A SEREM GOZADAS A PARTIR DE 16 DE 100040001057
JUNHO DE 2005. DEFERIDO O PEDIDO, À UNANIMIDADE DE VOTOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA
- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE COLOCA EM VOTAÇÃO100040010488
A LISTA DOS JUÍZES DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR ORDEM DE 100040006502
ANTIGUIDADE, PARA A ESCOLHA DO SUBSTITUTO DO EMINENTE 100030041360
DES.ELPIDIO JOSÉ DUQUE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REGIMENTAL PROC 13A - SUSP
-1º ESCRUTÍNIO -NÚMERO DE VOTANTES = 17
LIMINAR
PARTICIPARAM DA VOTAÇÃO OS DRS. EWERTON SCHWAB PINTO 100040007484
JÚNIOR, COM 16 VOTOS, JOSENIDER VAREJÃO TAVARES, COM 01 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA
VOTO.
100030037913
FICA CONVOCADO O DR. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR, POR
MAIORIA DE VOTOS.
JULGADOS
- OFÍCIO PRE Nº 246/2005, DO EXMº SR. DESEMBARGADOR MAURÍLIO
ALMEIDA DE ABREU, DD. PRESIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL, ATRAVÉS DO QUAL COMUNICA QUE EM1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040009027
15/09/2005 OCORRERÁ O TÉRMINO DO 1º BIÊNIO DO DR. GUSTAVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
VARELLA CABRAL, COMO JUIZ EFETIVO - CLASSE DOS JURISTAS REQTE.: AMAGES ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADO DO ESP SANTO E
DAQUELE
TRIBUNAL,
SOLICITANDO
PROVIDÊNCIAS
PARA OUTROS
PREENCHIMENTO DO CARGO. EM MESA.
ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES
- EXPEDIENTE DO EXMO. SR. DR. SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, MM. ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DO R M TAVARES PEREIRA
JUIZ DE DIREITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE DESEMBARGADOR ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
ATRAVÉS DO QUAL SOLICITA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DO A. COATORA: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
RESPECTIVO GABINETE, QUE SE ENCONTRAM VAGOS. APROVADO OADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADO
PEDIDO, À UNANIMIDADE DE VOTOS.
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
- ÀS 16H A SESSÃO ABERTA É TRANSFORMADA EM RESERVADA.
POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHER A PRELIMINAR PARA JULGAR
EXTINTO O FEITO COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC.
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Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
2 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100990013342
8 REPRESENTAÇÃO Nº 100050004686
COMARCA DE ARACRUZ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE.: PARTIDO PROGRESSISTA BRAS MUN ARACRUZ
REPTE ANDERSON DA CONCEIÇÃO AMARAL E OUTROS
ADVOGADO(A): AUGUSTO MANOEL BARBOSA - DEFENSOR PÚBLICO
ADVOGADO(A): ENIO SEBASTIAO PEREIRA
REQDO.: MUNICÍPIO DE ARACRUZ
RELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
ADVOGADO(A): DOLORES APARECIDA DA SILVA CASTRO
À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A REPRESENTAÇÃO.
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE
A AÇÃO, PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DO
9 REPRESENTAÇÃO Nº 100010014627
ARTIGO15, § 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REPTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E OUTRO
ADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS
3 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100030036428
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO CARLETTI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REPDO MM. JUIZ DE DIREITO
REQTE.: SENALBA ES
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
REQDO.: GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO À UNANIMIDADE DE VOTOS, DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DA
ADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELO
REPRESENTAÇÃO.
RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR EXTINTO A AÇÃO COM BASE
NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC.
10 EXPEDIENTE Nº 100050005659
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
REQTE.: ITAMAR PESSI
RELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
4 CORREIÇÃO Nº 100950013951
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
À UNANIMIDADE DE VOTOS, PELO ARQUIVAMENTO
REQTE.: CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
REQDO.: MM. JUIZ DE DIREITO E OUTRO
11 AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100040017061
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
AGVTE.: O ESTADO DO ESPIRIT0 SANTO
ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
À UNANIMIDADE DE VOTOS, DETERMINAR O ARQUIVAMENTO ADVOGADO(A):
DOS
AUTOS.
AGVDO.: ELANIA REGINA BORGES MUNIZ PEREIRA
ADVOGADO(A): ALEX NASCIMENTO FERREIRA
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
5 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100050014123
À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO
COMARCA DE SÃO MATEUS
REQTE.: JOSÉ GOTHARDO ESTEVES NEVES E OUTROS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
12 AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR Nº
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
100040015081
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
LINHARES - 3ª VARA CÍVEL
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
AGVTE.: LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL LTDA.
À UNANIMIDADE DE VOTOS, DETERMINAR A INSTAURAÇÃO ADVOGADO(A):
DE
JOSE CARLOS COSTA
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAY
RELATOR: PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ES
6 REPRESENTAÇÃO Nº 100010012217
À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REPTE ELCIO ALVARES RESENDE
ADVOGADO(A): SOLANGE ANTUNES RESENDE
13 AÇÃO ORDINÁRIA Nº 100030019150
ADVOGADO(A): JOSE PERES DE ARAUJO
VILA VELHA - VARA DE FAZENDA MUN EST REG PUB
REPDO MM. JUIZ DE DIREITO
REQTE.: GODOS ENGENHARIA COM REPRES LTDA.
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
ADVOGADO(A): MARCELO CRUZ PEREIRA
À UNANIMIDADE DE VOTOS, DETERMINAR O ARQUIVAMENTO ADVOGADO(A):
DOS
LUIZ AUGUSTO BELLINI
AUTOS
REQDO.: MUNICÍPIO DA SERRA E OUTROS
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
À UNANIMIDADE DE VOTOS, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS
7 REPRESENTAÇÃO Nº 100030034423
PARA UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL,
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS DE VILA VELHA.
REPTE PAULO ANTONIO SILVEIRA E OUTRO
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADO(A): BRUNO SILVEIRA
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA
REPDO MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020019723
DE SEGURANÇA Nº 100020024350
À UNANIMIDADE DE VOTOS, DETERMINAR O ARQUIVAMENTOMANDADO
DA
REPRESENTAÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030018442
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030035560
6
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040012633
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040017764
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040021212
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050002375
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040019976
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040016758
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040009316
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040005173
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020007124
EMBARGOS À EXECUÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100940007444
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100030041386
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100000007458
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040013227
EXPEDIENTE Nº 100050002953
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100040019158
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100040022467
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100010014502
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100010010013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100030039448
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000025336
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010002176
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010008801
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020000061
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020020309
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020022875
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030040206
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030038861
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030037244
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030036667
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030035537
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030035024
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030034340
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030032781
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030028854
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040008052
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040006072
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040006023
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040003582
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040001982
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040001057
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040000356
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030027625
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030021180
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040020727
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040020198
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040019562
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040018945
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040017657
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040017061
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040016329
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040015875
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040015784
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050001526
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040023176
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040015149
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040013482
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040013003
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040012823
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040010280
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040009662
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040009233
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040008573
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100980011371
QUEIXA CRIME Nº 100030036865
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020000996
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100040007690
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100030026205
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020022081
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100040008011
EMBARGOS À EXECUÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100030032500
EMBARGOS À EXECUÇÃO EXC INCOMPETÊNCIA Nº 100040015040
EMBARGOS À EXECUÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100000024016
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100040010504
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100050007416
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 24049010788
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100040019646
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 30049000653
PROCESSO 13A CLASSE - REPRESENTAÇÃO Nº 100040009142
INTERVENÇÃO Nº 100040008078
MANDADO DE INJUNÇÃO Nº 100000026151
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100010000451
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100030003535
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100020023733
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100030038200
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100030038358
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040002824
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040015271
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040012203
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040012021
RECURSOS DO CONSELHO CORREIÇÃO PARCIAL Nº 100020002794
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100020028278
RECURSOS DO CONSELHO PROC CONSELHO Nº 100000016970
REPRESENTAÇÃO Nº 100030034258
EXPEDIENTE Nº 100050000312
EXPEDIENTE Nº 100050004702
EXPEDIENTE Nº 100050001161
EXPEDIENTE Nº 100050001252
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100030035024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100040001214
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100040001214
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100030027617
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 30030045485
INQUÉRITO Nº 100040004309
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 17:10 H.
VITÓRIA, 22 DE SETEMBRO DE 2005
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR GERAL DA SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
RESUMO
14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO
REALIZADA EM 14/06/2005
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
ADALTO DIAS TRISTÃO
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
ALEMER FERRAZ MOULIN
MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
MANOEL ALVES RABELO
SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
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Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JORGE GÓES COUTINHO
RÔMULO TADDEI
SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
ARNALDO SANTOS SOUZA
ALINALDO FARIA DE SOUZA
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
CARLOS ROBERTO MIGNONE
ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
PAULO NICOLA COPOLILLO
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
- REGISTROS E COMUNICAÇÕES -
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
- A DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS PEDE
SUA REMOÇÃO DA 2ª CÂMARA CÍVEL PARA A 4ª CÂMARA CÍVEL.
APROVADO À UNANIMIDADE.
- O DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS PEDE SUA
REMOÇÃO DA 3ª CÂMARA CÍVEL PARA 2ª CÂMARA CRIMINAL.
APROVADO À UNANIMIDADE.
AS REMOÇÕES SÃO APROVADAS, À UNANIMIDADE DE VOTOS.
- MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE TRATA DA DESIGNAÇÃO PARA A
FUNÇÃO DE CHEFE DE SECRETARIA. APROVADA A MINUTA, À
UNANIMIDADE DE VOTOS.
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS
DOS SEGUINTES FEITOS:
NÃO HOUVE.
ENCERRADA A SESSÃO18:00
- ABERTA A SESSÃO, O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE VITÓRIA, 22 DE SETEMBRO DE 2005
CONCEDE A PALAVRA A EMINENTE DESEMBARGADORA CATHARINA
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
MARIA NOVAES BARCELLOS, PARA SAUDAÇÃO DE DESPEDIDA DO
DIRETOR GERAL DA SECRETARIA
EMINENTE DESEMBARGADOR PAULO NICOLA COPOLILLO. LOGO
APÓS, O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE PASSA A PALAVRA
-**********PARA O DESEMBARGADOR PAULO NICOLA COPOLILLO PARA O
DISCURSO DE DESPEDIDA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
O EMINENTE DESEMBARGADOR PAULO NICOLA COPOLILLO REQUER
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
A SUA APOSENTADORIA. DEFERIDO O PEDIDO, À UNANIMIDADE DE
TRIBUNAL PLENO
VOTOS.
ÀS 16:00 HORAS A SESSÃO É SUSPENSA PELO DESEMBARGADOR
RESUMO
PRESIDENTE PARA OS CUMPRIMENTOS AO DESEMBARGADOR PAULO
NICOLA COPOLILLO. A SESSÃO É REABERTA ÀS 16H40MIN.
15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO
- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE ADALTO DIAS TRISTÃO,REALIZADA EM 20/06/2005
CONVIDA O DESEMBARGADOR RÔMULO TADDEI A SENTAR-SE NA ALA
DOS MAIS ANTIGOS, EM VIRTUDE DA VAGA DEIXADA PELO PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
DESEMBARGADOR PAULO NICOLA COPOLILLO.
ADALTO DIAS TRISTÃO
- O EMINENTE DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA ESTÁ NUMA
MISSÃO NO EXTERIOR, FOI CONVIDADO PARA APRESENTAR
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
PALESTRAS, POR ESSE MOTIVO, É JUSTIFICADA A SUA AUSÊNCIA.
ALEMER FERRAZ MOULIN
MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
- PARTE ADMINISTRATIVA MANOEL ALVES RABELO
PEDRO VALLS FEU ROSA
SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
- PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE ANTIGÜIDADE, PARA O CARGO DE
ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DESEMBARGADOR, TENDO EM VISTA A APOSENTADORIA ANNIBAL DE REZENDE LIMA
COMPULSÓRIA DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR PAULO NICOLA JORGE GÓES COUTINHO
COPOLILLO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 93, INCISO III DO RÔMULO TADDEI
CF/88.
SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
1º ESCRUTÍNIO - NÚMERO DE VOTANTES: 18 - ESCOLHIDO DR. ARNALDO SANTOS SOUZA
RONALDO GONÇALVES DE SOUZA, POR MAIORIA DE VOTOS.
ALINALDO FARIA DE SOUZA
O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE CONVOCA DR.
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
RONALDO GONÇALVES DE SOUZA PARA COMPOR QUORUM.
JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
- PROJETO DE LEI QUE CONCEDE REAJUSTE DE 4% (QUATRO PONTOS
CARLOS ROBERTO MIGNONE
PERCENTUAIS), COM EFEITO RETROATIVO A PARTIR DE 1º DE JUNHO ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
DE 2005, DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
SANTO. APROVADO O PROJETO, À UNANIMIDADE DE VOTOS.
SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
- O EMINENTE DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS, REQUER
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
REMOÇÃO DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PARA A SEGUNDA CÂMARA JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
CRIMINAL.
- O EMINENTE DESEMBARGADOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE
- REGISTROS E COMUNICAÇÕES MENDONÇA E SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA SOLICITAM PERMUTA
ENTRE ELES. SENDO O DESEMBARGADOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA- O EMINENTE DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
DE MENDONÇA PARA A 1ª CÂMARA CRIMINAL E O DESEMBARGADOR PARABENIZA O CORPO DE FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DO PLENO
SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA PARA A 2ª CÂMARA CRIMINAL. PELA DISPONIBILIDADE, EDUCAÇÃO, FINEZA DE TRATO E BOA
DEFERIDA A PERMUTA À UNANIMIDADE DE VOTOS.
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Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
VONTADE, POR OCASIÃO DO INTERROGATÓRIO OCORRIDO NESTEREQTE.: HERBETE GUIMARAES MACEDO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO DIA 17/06/2005.
ADVOGADO(A): FREDERICO LUIZ SCHAIDER PIMENTEL
- O EMINENTE DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO, ADVOGADO(A): BRENDA C MODENESI BENEVIDES
PARABENIZA O MM. JUIZ DE DIREITO DR. ADEMAR JOÃO BERMOND ADVOGADO(A): RAFAEL CARAO LUCAS
POR OCASIÃO DA DEFESA DE SUA DISSERTAÇÃO "O ATIVISMO ADVOGADO(A): KELLYANE OLIVEIRA COUTINHO
JUDICIAL E O MICRO PROCESSO DO JUIZADO ESPECIAL", A. COATORA: SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
OPORTUNIDADE EM QUE O PARABENIZA.
ORÇAMENTO E GESTÃO
ADVOGADO(A): NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
- PARTE ADMINISTRATIVA RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDER A SEGURANÇA.
- OFÍCIO PRE 338/2005, DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR MAURÍLIO
ALMEIDA DE ABREU, DD. PRESIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL 2 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040017764
REGIONAL ELEITORAL, COMUNICA O DEFERIMENTO DO PEDIDO DETRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RENÚNCIA FEITA PELO EXMOº SR. DR. RONALDO GONÇALVES DE REQTE.: ELISETE REGINA MINIGUITE SILVA E OUTROS
SOUZA, MEMBRO EFETIVO - CLASSE DOS JUÍZES DE DIREITO, EM ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
VIRTUDE DE SUA ESCOLHA PARA COMPOR O EGRÉGIO TRIBUNAL DE ADVOGADO(A): SIMONE PAGOTTO RIGO
JUSTIÇA. SOLICITA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA O A. COATORA: CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA
PROVIMENTO DO REFERIDO CARGO.
ADVOGADO(A): PROCURADOR GERAL DO ESTADO
- OFÍCIO PRE 246/2005, DO EXMO. DESEMBARGADOR MAURÍLIO RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
ALMEIDA DE ABREU, DD. PRESIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL À UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGAR A SEGURANÇA
REGIONAL ELEITORAL, ATRAVÉS DO QUAL COMUNICA QUE EM
15/09/2005, OCORRERÁ O TÉRMINO DO 1º BIÊNIO DO DR. GUSTAVO 3 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040019562
VARELLA CABRAL, COMO JUIZ EFETIVO - CLASSE DOS JURISTAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
DAQUELE
TRIBUNAL,
SOLICITANDO
PROVIDÊNCIAS
PARA REQTE.: GEOVANA RODRIGUES LEITE DA SILVA E OUTRO
PREENCHIMENTO DO CARGO. OS JUÍZES MAIS VOTADOS FORAM OS ADVOGADO(A): FERNANDO EISENWIENER TONON
DRS. GUSTAVO VARELLA CABRAL, ANTÔNIO NASCIF NICOLAU E A. COATORA: PRESIDENTE DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL
RODRIGO MARQUES DE ABREU JÚDICE.
DO ESTADO DO ES
- O EMINENTE DESEMBARGADOR PRESIDENTE ADALTO DIAS TRISTÃO ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, APRESENTA AOS EMINETNES RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
PARES A MINUTA DE RESOLUÇÃO DE Nº 28/05, QUE AUTORIZA A À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR EXTINTO O FEITO COM BASE
NOMEAÇÃO DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI Nº 7.971/05, NO ARTIGO 267, VI, DO CPC.
MODIFICADA PELA LEI Nº 7.981/05, RELACIONADOS ÀS DIRETORIAS
JUDICIÁRIAS. FICA, ASSIM, APROVADA A MINUTA DE RESOLUÇÃO, À 4 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050002375
UNANIMIDADE DE VOTOS.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
- O EMINENTE DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO, PRESIDENTE REQTE.: SOLANGE BATISTA MARELI
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, APRESENTA AOS EMINENTES ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
PARES O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, INSERINDO NA ESTRUTURA A. COATORA: CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESP SANTO
ADMINISTRATIVA DA DIRETORIA JUDICIÁRIA DE ASSESSORIAS, CRIADA ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
PELA LEI Nº 7.971/05 E MODIFICADA PELA LEI Nº 7981/05, OS CARGOS RELATOR SUBS.: RONALDO GONCALVES DE SOUZA
DE ASSESSOR DE NÍVEL SUPERIOR PARA ASSUNTOS JURÍDICOS DESTE À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E
EGRÉGIO TRIBUNAL. FICA ASSIM APROVADO O PROJETO DE LEI NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDER A SEGURANÇA.
ORDINÁRIA, À UNANIMIDADE DE VOTOS.
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA
PARTE JUDICIÁRIA
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020019723
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030018442
DOS SEGUINTES FEITOS:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030032781
MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030035560
100040019455
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040006023
100040009027
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040009233
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040012633
100020008189
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040015875
100040007674
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040021212
100000029015
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040019976
REPRESENTAÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040009316
100050004686
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040008573
100030034423
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040005173
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040001982
100020022321
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020007124
100040015081
EMBARGOS À EXECUÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100940007444
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 30049000653
100040017061
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100030041386
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100000007458
JULGADOS
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040012203
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040013227
1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040010280
EXPEDIENTE Nº 100050002953
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100040019158
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Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100010014502
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100040022467
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100010010013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100030039448
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100040001214
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100040001214
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTOS BAIXADOS DE PAUTA
EXPEDIENTE Nº 100050004702
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 17:00 H.
VITÓRIA, 22 DE SETEMBRO DE 2005
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000025336
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010002176
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010008801
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020000061
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020022875
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020020309
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040013482
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040013003
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040012823
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040009662
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040001057
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040000356
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030040206
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030038861
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030037244
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050001526
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040023176
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040020727
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040020198
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040017657
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040015149
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030036667
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030035024
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030034340
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030021180
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100980011371
QUEIXA CRIME Nº 100030036865
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020000996
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100030026205
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100040008011
EMBARGOS À EXECUÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100030032500
EMBARGOS À EXECUÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100000024016
EMBARGOS À EXECUÇÃO EXC INCOMPETÊNCIA Nº 100040015040
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100040010504
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 24049010788
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100040019646
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100050007416
PROCESSO 13A CLASSE - REPRESENTAÇÃO Nº 100040009142
INTERVENÇÃO Nº 100040008078
MANDADO DE INJUNÇÃO Nº 100000026151
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100010000451
RECURSOS DO CONSELHO PROC CONSELHO Nº 100000016970
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100020023733
RECURSOS DO CONSELHO CORREIÇÃO PARCIAL Nº 100020002794
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100020028278
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040015271
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040012021
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040002824
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100030038358
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100030003535
REPRESENTAÇÃO Nº 100030034258
EXPEDIENTE Nº 100050000312
EXPEDIENTE Nº 100050001161
EXPEDIENTE Nº 100050001252
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100030035024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100030027617
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 30030045485
INQUÉRITO Nº 100040004309
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR GERAL DA SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
RESUMO
16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO REALIZADA
EM 16/06/2005
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
ADALTO DIAS TRISTÃO
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
ALEMER FERRAZ MOULIN
MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
MANOEL ALVES RABELO
SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
JORGE GÓES COUTINHO
RÔMULO TADDEI
SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
ARNALDO SANTOS SOUZA
ALINALDO FARIA DE SOUZA
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
CARLOS ROBERTO MIGNONE
CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DES. SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY
DES. SUBS. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
REGISTROS E COMUNICAÇÕES
- ABERTA A SESSÃO, O EMINENTE DESEMBARGADOER PRESIDENTE DÁ
AS BOAS-VINDAS AO DR. RONALDO GONÇALVES DE SOUZA. OS
EMINENTES PARES ADEREM ÀS BOAS-VINDAS, ASSIM COMO O
MINISTÉRIO PÚBLICO.
- O EMINENTE DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO
BOURGUIGNON PARABENIZA O MM. JUIZ DE DIREITO DR. WILLIAN
SILVA, QUE DEFENDEU SUA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO, OCASIÃO
QUE OBTEVE APROVAÇÃO COM LOUVOR NUMA DEFESA BRILHANTE.
OS EMINENTES PARES ASSOCIAM-SE À MANIFESTAÇÃO ENDEREÇADA
AO EMINENTE COLEGA JUNTAMENTE COM O REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO.
- O EMINENTE DESEMBARGADOR MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
ENSEJA APRESENTAR OS MAIS EXPRESSIVOS CUMPRIMENTOS AO
EMINENTE DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUZA,
SENDO ACOMPANHADO PELOS EMINENTES PARES.
-O EMINENTE DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO DÁ AS
BOAS VINDAS AO EMINENTE DESEMBARGADOR RÔMULO TADDEI
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Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
QUE AGORA VEIO PARA O NOSSO LADO NA "ALA AO PASSO DA REQTE.: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA ES
ETERNIDADE" DEIXANDO A "ALA INDEPENDENTE".
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
REQDO.: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM ES E OUTRO
PARTE JUDICIÁRIA
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO F DARDENGO
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO PARA
DOS SEGUINTES FEITOS:
DECLARAR A
MANDADO DE SEGURANÇA
INCONSTITUCIONALIDADE DOS INCISOS V, VI, VII, E VIII, DO
100040016469
ARTIGO 2º DA LEI Nº 1619 DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.
100040018283
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA
100040001552
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020019723
100050008315
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030018442
AGRAVO REGIMENTAL EXPEDIENTE
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030032781
100010014122
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030035560
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040008573
100040014225
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040010280
100040016469
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040012633
100040009902
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040017764
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040021212
35019002118
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050002375
57009000100
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040019976
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO APMANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040015875
CÍVEL
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040009316
57009000175
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040006023
AGRAVO REGIMENTAL PROC 13A - SUSP LIMINAR
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040005173
100030027591
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020007124
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA
EMBARGOS À EXECUÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100940007444
100970003388
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº 30049000653
AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ESPECIAL AGV INSTRUMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100030041386
24029004967
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100000007458
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040013227
100050001955
EXPEDIENTE Nº 100050002953
100040001537
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100040019158
100040011460
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100040022467
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100010014502
JULGADOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100010010013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100030039448
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100040001214
1 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040016758
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100040001214
REQTE.: ARACY SCOLFORO PINHEIRO
ADVOGADO(A): JOSE MARIA RODRIGUES PINHEIRO
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO
ADVOGADO(A): CARLOS WAGNER SILVA CORRÊA
A. COATORA: DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100000025336
E ASSISTENCIA
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010002176
ADVOGADO(A): REPRESENTANTE LEGAL
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100010008801
RELATOR: PAULO NICOLA COPOLILLO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020000061
DE SEGURANÇA Nº 100020020309
POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHER A PRELIMINAR MANDADO
DE
INCOMPETÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS TERMOS
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020022875
DO VOTO DO DESEMBARGADOR SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA MANDADO
DE
DE SEGURANÇA Nº 100040020727
MENDONÇA.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040020198
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040019562
2 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040018945
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040017657
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040015149
REQTE.: DANIELE DE VASCONCELOS CARVALHO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040013482
ADVOGADO(A): ERCIO DE MIRANDA MURTA
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040013003
ADVOGADO(A): SABRINA BORNACKI SALIM
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040012823
A. COATORA: PRESIDENTE DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040009662
DO ESTADO DO ES
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040009233
ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA BORGES
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040001982
RELATOR SUBS.: MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040001057
À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR EXTINTO O FEITO COM BASE
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040000356
NO ARTIGO 267, VI, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATORMANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030040206
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100050001526
3 AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100040007690
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040023176
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030038861
11
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030037244
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030036667
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030035024
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030034340
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030021180
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100980011371
QUEIXA CRIME Nº 100030036865
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020000996
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100030026205
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100040008011
EMBARGOS À EXECUÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100030032500
EMBARGOS À EXECUÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100000024016
EMBARGOS À EXECUÇÃO EXC INCOMPETÊNCIA Nº 100040015040
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100040010504
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100050007416
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 100040019646
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 24049010788
PROCESSO 13A CLASSE - REPRESENTAÇÃO Nº 100040009142
INTERVENÇÃO Nº 100040008078
MANDADO DE INJUNÇÃO Nº 100000026151
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100010000451
RECURSOS DO CONSELHO CORREIÇÃO PARCIAL Nº 100020002794
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100030003535
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040015271
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040012203
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040012021
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100040002824
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100030038358
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100020028278
RECURSOS DO CONSELHO PROC CONSELHO Nº 100000016970
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100020023733
REPRESENTAÇÃO Nº 100030034258
EXPEDIENTE Nº 100050000312
EXPEDIENTE Nº 100050001252
EXPEDIENTE Nº 100050004702
EXPEDIENTE Nº 100050001161
AGRAVO REGIMENTAL MAND SEGURANÇA Nº 100030035024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MAND SEGURANÇA Nº 100030027617
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 30030045485
INQUÉRITO Nº 100040004309
AUTOS BAIXADOS DE PAUTA
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100020024350
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030027625
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030028854
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040006072
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040015784
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040017061
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040016329
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040008052
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100040003582
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 100030035537
AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 100020022081
RECURSOS DO CONSELHO Nº 100030038200
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 17:00 H.
VITÓRIA, 22 DE SETEMBRO DE 2005
ARTHUR SIMÕES MONTEIRO
DIRETOR GERAL DA SECRETARIA
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONSELHO DA MAGISTRATURA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA MAGISTRATURA
RESUMO
34ª
SESSÃO
ORDINÁRIA
DO
EGRÉGIO
MAGISTRATURA REALIZADA EM 19/09/2005
CONSELHO
DA
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
ADALTO DIAS TRISTÃO
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
JORGE GÓES COUTINHO
SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
PEDRO VALLS FEU ROSA
ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ANNIBAL DE REZENDE LIMA
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
CATARINA CECIN GAZELE
PARTE ADMINISTRATIVA
INICIADA A SESSÃO, O EXMº SR. DESEMBARGADOR ADALTO DIAS
TRISTÃO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE
ESTADO, INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA, CUMPRIMENTA OS
EMINENTES COLEGAS DESEMBARGADORES, A PROCURADORA DE
JUSTIÇA, ADVOGADOS, ESTAGIÁRIOS, PARTES, DRS. JUÍZES DE
DIREITO E SERVIDORES. O EXMº SR. DESEMBARGADOR JORGE GÓES
COUTINHO SAÚDA OS COLEGAS QUE COMPÕEM O EGRÉGIO
CONSELHO DA MAGISTRATURA, A PROCURADORA DE JUSTIÇA E
SERVENTUÁRIOS. ROGA A DEUS QUE LHES DÊ UM BOM DIA E UMA
BOA SEMANA DE TRABALHO. O EXMO. SR. DESEMBARGADOR ÁLVARO
MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON REGISTRA COM SATISFAÇÃO A
PARTICIPAÇÃO DE TODOS NA CERIMÔNIA DE CASAMENTO DO FILHO
DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO, DR.
RODRIGO TRISTÃO, PESSOA MUITA AMIGA, UM ADVOGADO DE CUJA
FORMAÇÃO PARTICIPOU COMO PROFESSOR E QUE VEM, AGORA,
CONTRAIR MATRIMÔNIO COM A EXMA. SRA. DRª PRISCILA MURAD,
JUÍZA DE DIREITO, QUE TAMBÉM VEM SE DESTACANDO, DESDE O
ÚLTIMO CONCURSO, EM SUAS ATIVIDADES. ROGA AO CRIADOR QUE
TORNE A VIDA DO CASAL TÃO BELA QUANTO FOI A BELÍSSIMA
CERIMÔNIA E A CELEBRAÇÃO QUE A TODOS ENCANTOU. O EXMO. SR.
DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO REGISTRA O TRANSCURSO
NATALÍCIO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE
SOUZA ROGANDO AO CRIADOR QUE CONTINUE ILUMINANDO A
CAMINHADA DO EMINENTE COLEGA. ASSOCIAM-SE A ESSES
REGISTROS OS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES JORGE GÓES
COUTINHO, SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, PEDRO VALLS
FEU ROSA, ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, BEM COMO,
A PROCURADORA DE JUSTIÇA DRª CATARINA CECIN GAZELE.
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS
DOS SEGUINTES FEITOS:
RECURSO
100050016235
100050014859
100050015500
100050015963
100050024130
12
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
JULGADOS
1 PROCESSO CONSELHO Nº 100050032604
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTE
REQTE.: MARIA HELENA TEIXEIRA
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
À UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIR O PEDIDO.
2 PROCESSO CONSELHO Nº 100050033594
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICA
RECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTE
REQTE.: REGINA CÉLIA MELO DAMIANI
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
À UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIR O PEDIDO.
3 PROCESSO CONSELHO Nº 100050034865
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTE
REQTE.: WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
À UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIR O PEDIDO.
D.J. ESPÍRITO SANTO
10 RECURSOS DO CONSELHO Nº 100050030343
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTE
RECTE.: JOAO ASSAD FARAD JUNIOR
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
À UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ADIADOS COM PEDIDO DE VISTA
PROCESSO CONSELHO Nº 100050013992
RECURSO Nº 100990011668
RECURSO Nº 100030022873
RECURSO Nº 100050024262
RECURSO Nº 100050030046
RECURSO Nº 100050033602
RECURSO Nº 100050025699
ADIADOS POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO
HABEAS CORPUS Nº 100040006262
RECURSO Nº 100050008497
RECURSO Nº 100050032588
4 RECURSO Nº 100020024608
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 14:55 H.
COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM
RECURSO DE DECISÃO DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
VITÓRIA, 22 DE SETEMBRO DE 2005
RECTE.: ISABEL CRISTINA MOFATI RODRIGUES
ADVOGADO(A): MONICA PERIN ROCHA
KARLA STELLA MARIA DE S. LYRIO
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
5 RECURSO Nº 100050005741
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECURSO DE DECISÃO DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
RECTE.: MARIA GORETTI SANT'ANA CASTELLO
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
POR MAIORIA DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO COM
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
O VOTO DE DESEMPATE DO PRESIDENTE.
PAUTA DE JULGAMENTO DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
6 RECURSO Nº 100050034899
04/10/05 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,
COMARCA DE GUAÇUI
PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES
RECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTE
SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS
RECTE.: ALESSANDRA QUEIROZ AGUETE
ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.1 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100050016185
7 RECURSO Nº 100050033941
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTE
RECTE.: LOREDANA LAGHI LARANJA MUSIELLO
RELATOR: PEDRO VALLS FEU ROSA
À UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
8 RECURSO Nº 100050033115
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTE
RECTE.: ROBSON ANTONIO CITTY
RELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
À UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
SUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
P. INT. ATIVA BANCO FINASA S.A.
ADVOGADO(A): MARIA LUCILIA GOMES
P.INT.PASSIVA SERGIO ANDRADE STEFENONI
ADVOGADO(A): ROGERIO SIMOES ALVES
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029012879
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CLASSE 1º GRAU:EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA
AGVTE.: HYUNDAI MERCHANT MARINE CO LTD
ADVOGADO(A): DEBORAH PENNA
ADVOGADO(A): ENRICO SANTOS CORRÊA
9 RECURSO Nº 100050014032
ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE M SILVA
COMARCA DE CASTELO
ADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE M SILVA
RECURSO DE DECISÃO DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
AGVDO.: T D B DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
RECTE.: CLARINDO SASSO
ADVOGADO(A): MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA
RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO
ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO
À UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO RELATOR:
AO
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
RECURSO.
13
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049000474
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
MANDADO DE SEGURANCA
CLASSE 1º GRAU:
AGVTE.: MEGAWARE INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO(A): ALESSANDRO SALLES SOARES
ADVOGADO(A): SEBASTIAO GUALTEMAR SOARES
ADVOGADO(A): VLADIMIR SALLES SOARES
AGVDO.: PROAD S/A
ADVOGADO(A): ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
ADVOGADO(A): MARCUS ROLAND MAZZEI
ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
AGVDO.: PRESIDENTE DA COMISSÃO ESP DE LIC ITAÇAO DE VITÓRIA
AGVDO.: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DE VITÓRIA
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049002989
VILA VELHA - VARA DE FAZENDA MUN EST REG PUB
CLASSE 1º GRAU:IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
AGVDO.: JORGE ALBERTO ANDERS
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA CERUTI PINTO
AGVDO.: EDMARA ESPIRIDIAO GONÇALVES
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA CERUTI PINTO
AGVDO.: AUGUSTO CESAR GAVA
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA CERUTI PINTO
AGVDO.: EVANDRO SOUZA RIBEIRO
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA CERUTI PINTO
AGVDO.: MARCELO VIGINI
AGVDO.: CONEGEM LTDA
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049000706
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANCA
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): SANDRO VIEIRA DE MORAES
AGVDO.: PROAD S/A
ADVOGADO(A): ADRIANO ATHAYDE COUTINHO
ADVOGADO(A): MARCUS ROLAND MAZZEI
ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049003128
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVIL
AGVTE.: JOSE WILSON MARTINUZZO
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RODRIGUES
ADVOGADO(A): ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES
AGVDO.: MOACYR ALVES VIEIRA JUNIOR
ADVOGADO(A): FRANCELINE DE AGUIAR PEREIRA
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049012776
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINÁRIA CIVIL
AGVTE.: AUDI SENNA LTDA
ADVOGADO(A): ANA PAULA HUBINGER ARAUJO
ADVOGADO(A): ROGELIA MARIA SPELTA MARTINS
AGVDO.: VANDERLEY ROQUE TOTOLA
ADVOGADO(A): ANDREZA VETTORE SARETTA
ADVOGADO(A): ANGELO GIUSEPPE J DUARTE
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049013667
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINARIA CIVIL
AGVTE.: AUTOBAHN VEÍCULOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTD
ADVOGADO(A): DOUGLAS CARLOS DA SILVA
ADVOGADO(A): ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO
ADVOGADO(A): JANE MORAES
ADVOGADO(A): ROBSON FORTE BORTOLINI
ADVOGADO(A): RODRIGO CAMPANA TRISTÃO
AGVDO.: VANDERLEY ROQUE TOTOLA
ADVOGADO(A): ANDREZA VETTORE SARETTA
ADVOGADO(A): ANGELO GIUSEPPE J DUARTE
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049001460
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINARIA CIVIL
AGVTE.: OLGA VIOLA
ADVOGADO(A): CAROLINA LEMOS PICANÇO
ADVOGADO(A): EDISON ALVES FURTADO
AGVDO.: ORNELIO VIOLA
ADVOGADO(A): MAURO MELLO BENVENUTO
AGVDO.: OSWALDO VIOLA
ADVOGADO(A): MAURO MELLO BENVENUTO
AGVDO.: ORBELIO VIOLA
ADVOGADO(A): MAURO MELLO BENVENUTO
AGVDO.: SIDINE LYRIO VIOLA
ADVOGADO(A): MAURO MELLO BENVENUTO
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 47049000657
SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:INDENIZAÇÃO CIVIL
AGVTE.: ESCELSA S/A
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): JULIANA GAVA
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
AGVDO.: MANOEL CORREIA MACIEL DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ANTONIO CEZAR ASSIS DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO(A): NARCISO BOTAN RECLA
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
11 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 18019000084
COMARCA DE DORES DO RIO PRETO
CLASSE 1º GRAU:APELAÇÃO ADESIVA
APTE.: SALVADOR PINHEIRO
ADVOGADO(A): ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
APDO.: SAMUEL FURTADO DE SOUZA
ADVOGADO(A): DEJALMA ANTONIO DA SILVA
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 18019000084
APTE.: SALVADOR PINHEIRO
ADVOGADO: ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
APDO.: SAMUEL FURTADO DE SOUZA
ADVOGADO: DEJALMA ANTONIO DA SILVA
RELATOR: SUBS.: DES. ALDARY NUNES JUNIOR
REVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
12 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 21039001157
GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL
REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVIL
CLASSE 1º GRAU:
APTE.: GEMA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO(A): GILBERTO SIMOES PASSOS
APDO.: RUY MARTINS DA SILVA
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
13 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000090373
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
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Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANCA
APTE.: SINDHES /ES
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARIANO FERREIRA
APDO.: ESTADO D0 ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020123881
VITÓRIA - VARA DE FALENCIA E CONCORDATA
CLASSE 1º GRAU:FALENCIA COMERCIAL
APTE.: IZZO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA
ADVOGADO(A): JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA
ADVOGADO(A): MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA
APDO.: COMERCIAL VIVER LTDA. ME
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049014962
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:EMBARGOS CIVIL
APTE.: VALDIR BERGER
ADVOGADO(A): BENTO SANTO FIOROTTI
APTE.: WANDA MARIA KRAUSE BERGER
ADVOGADO(A): BENTO SANTO FIOROTTI
APDO.: BANESTES S/A
ADVOGADO(A): OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000046827
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:COBRANCA CIVIL
APTE.: JAZI PEREIRA LACERDA
ADVOGADO(A): JOSE BARBOSA DE ANDRADE
APDO.: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DE ITAPARICA
ADVOGADO(A): GEDAIAS FREIRE DA COSTA
ADVOGADO(A): ROBERTO GARCIA MERCON
RELATOR: SUBS.: DES. ALDARY NUNES JUNIOR
REVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010121008
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:INCIDENTE DE FALSIDADE CIVIL
APTE.: JAZI PEREIRA LACERDA
ADVOGADO(A): JOSE BARBOSA DE ANDRADE
APDO.: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DE ITAPARICA
ADVOGADO(A): GEDAIAS FREIRE DA COSTA
ADVOGADO(A): ROBERTO GARCIA MERCON
RELATOR: SUBS.: DES. ALDARY NUNES JUNIOR
REVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010136998
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:INDENIZAÇÃO CIVIL
APTE./APDO.: CLAUDIA MARIA SCALZER
ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA SCALZER
APTE./APDO.: M D M (MENOR IMPUBERE)
ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA SCALZER
APDO./APTE.:
ADTER
ADMINSTRADORA
DE
RODOVIARIOS S/A
ADVOGADO(A): JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020019317
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
CLASSE 1º GRAU:ORDINARIA CIVIL
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
APTE.: ESCELSA S/A
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
APDO.: CRECHE ESCOLINHA SININHO
ADVOGADO(A): ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
REVISOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
20 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 35000066411
VILA VELHA - VARA DE FAZENDA MUN EST REG PUB
CLASSE 1º GRAU:MANDADO DE SEGURANCA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V F FAZ PUB MUN EST REG PUB VILA VELHA
PARTE: AGOSTINHO RONCETTI
ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROT
ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT
PARTE: ESPÓLIO DE MILTON RONCETE
ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROT
ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT
PARTE: JOAO RONCETTI DA CRUZ
ADVOGADO(A): ALEXANDRE BUZATO FIOROT
ADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA * Nº 35000066411
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: GUSTAVO CESAR DE M C HOLLIDAY
APDO.: JOAO RONCETTI DA CRUZ E OUTROS
ADVOGADO: ALEXANDRE BUZATO FIOROT
RELATOR: DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
REVISOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
VITÓRIA, 22/09/05
LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE
SECRETÁRIO DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 26059000377
AGVTE.: C.R.NOGUEIRA REVENDA DE PETROLEO LTDA
ADVOGADO: PEDRO PAULO VOLPINI
AGVDO.: MARCELO LINHARES DE MATOS
ADVOGADO: DENNIS SERRAO ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO
ADVOGADO: MARIA JOSE MACHADO MEDINA
ADVOGADO: ROGERIO WANDERLEY DO AMARAL
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
DECISÃO MONOCRÁTICA
TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO, NA MODALIDADE
INSTRUMENTAL, INTERPOSTO PERANTE INTERLOCUTÓRIA QUE
INDEFERIU PEDIDO DE SUSPENSÃO DO TRÂMITE DE EXECUÇÃO POR
QUANTIA CERTA, FORMULADO EM SEDE DE OBJEÇÃO DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE.
TERMINAIS FORMULA O RECORRENTE, APENAS E TÃO SOMENTE, A PRETENSÃO
RECURSAL DE QUE SEJA "PROVIDO O PRESENTE RECURSO, PARA A FIM
DE QUE SEJA MANTIDA A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO
AGRAVADA, ATÉ DECISÃO FINAL DA EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE" (FLS. 14), ALÉM DE FORMULAR PEDIDO DE
PROCESSAMENTO DO APELO SOB EFEITO SUSPENSIVO (ART. 558, DO
CPC).
TENHO, ASSIM, QUE O RECURSO DESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA
DO RELATOR, EM RAZÃO DE SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, NA
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Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557, COMBINADO COM O ART. 527, RESTA, PORTANTO, SOBEJAMENTE VERIFICADA A IMPROCEDÊNCIA
INCISO I, AMBOS DO CPC.
DO RECURSO, RAZÃO PELA QUAL, COM ARRIMO NO ART. 557
COM EFEITO, LUIZ GUILHERME MARINONI E SÉRGIO CRUZ ARENHARTCOMBINADO COM O ART. 527, INCISO I, AMBOS DO CPC, LHE NEGO
SÃO CONTUNDENTES NA DEMONSTRAÇÃO DE QUE, EM HIPÓTESES SEGUIMENTO.
DE IMPROCEDÊNCIA CLARIVIDENTE, É OPORTUNIZADO AO RELATORINTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA
“NÃO É POSSÍVEL DEIXAR DE ENXERGAR QUE O ART. 557 AFIRMA QUE DE ORIGEM.
O RELATOR PODE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM CASO DEVITÓRIA, 30 DE AGOSTO DE 2005.
‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’ E ‘CONFRONTO COM SÚMULA OU COM DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO RELATOR
SUPREMO TRIBUNAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR’. SE É ASSIM, DEVE
O INTÉRPRETE DIZER O QUE É ‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’, NÃO 2 AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTO Nº 14059001017
LHE SENDO LÍCITO AFIRMAR QUE CONFRONTO COM A SÚMULA OUAGVTE.: CERAMICA ARREBOLA LTDA. ME
COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL, DE TRIBUNAL ADVOGADO: JOAO WALTER ARREBOLA
SUPERIOR OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, É O MESMO QUEAGVDO.: ASCENDINO DE SOUZA DIAS
‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’, POIS SE REALMENTE DE UMA ADVOGADO: EVILASIO DE OLIVEIRA SOUZA
HIPÓTESE PRETENDESSE TRATAR O LEGISLADOR, NÃO TERIA FEITORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
REFERÊNCIA A DUAS.” (MANUAL DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. DECISÃO
3.ED., RT, P. 625) O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VEM, PRIMEIRAMENTE, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 11/13 DOS PRESENTES
NO EXERCÍCIO DE SEU MISTER CONSTITUCIONAL, EXALTANDO AAUTOS.
NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO EM QUESTÃO ÀS CUIDA A HIPÓTESE DE AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE
HIPÓTESES DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,DE DECISÃO DE MINHA RELATORIA (FLS. 43/44 DOS AUTOS EM
MEDIANTE INVOCAÇÃO DA MENS LEGIS DO MENCIONADO PRECEITO: APENSO), NA QUAL NEGUEI SEGUIMENTO AO AGRAVO DE
“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA EMPRESA AGRAVANTE, TENDO EM
RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA A VISTA A AUSÊNCIA DE UMA DAS PEÇAS OBRIGATÓRIAS ELENCADAS
SUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES.
NO ART. 525, I, DO CPC, QUAL SEJA, CÓPIA DE CERTIDÃO DE
(...) 3. ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR AS PAUTAS INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
DOS TRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS À A AGRAVANTE, EM SUAS RAZÕES RECURSAIS, SUSTENTA, EM SÍNTESE,
SESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATO QUE CONSTA NOS AUTOS CERTIDÃO DO ESCRIVÃO DO CARTÓRIO DA
NECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OS DEMAIS – A GRANDE 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE COLATINA/ES ATESTANDO A
MAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – DEVEM SER APRECIADOS TOMADA DE CIÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA PELA RECORRENTE.
O QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DESTARTE, “O RECURSO REQUER, A FINAL, A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO OBJURGADA.
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU REEXAMINANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO A PRESENÇA DE
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA CERTIDÃO DO ESCRIVÃO DO CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL E
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL COMERCIAL DE COLATINA/ES ATESTANDO A TOMADA DE CIÊNCIA DA
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR” DEVEM SER JULGADOS, POR DECISÃO AGRAVADA PELA RECORRENTE EM 12 DE AGOSTO DE 2005
DECISÃO UNA, PELO PRÓPRIO RELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃO (FLS. 16 DOS AUTOS EM APENSO).
PERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA LOGO, TENHO QUE O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
CELERIDADE PROCESSUAL.
ATENDE AO PRECEITO ESTATUÍDO NO ART. 525, I, DO CPC.
(...) ”
ANTE
TAIS
CIRCUNSTÂNCIAS,
DEFIRO
O
PEDIDO
DE
(STJ - AGRG NO RESP 617292/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. JOSÉ RECONSIDERAÇÃO, UMA VEZ QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS
DELGADO - J. 18.05.2004 - DJU 14.06.2004) A IMPROCEDÊNCIA DO
REQUISITOS DO ART. 525, I, DO CPC.
RECURSO EM APREÇO É DE FÁCIL CONSTATAÇÃO, ESPECIALMENTEPASSO A ANÁLISE DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PORQUE SE INFERE QUE O PRESENTE AGRAVO PRESTA-SE, APENAS, AA AGRAVANTE SE INSURGE CONTRA DECISÃO DO MM. JUIZ DE
DOTAR A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE EFEITO SUSPENSIVO DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLATINA/ES, QUE, NOS AUTOS DA
RELATIVAMENTE AO TRÂMITE DA EXECUÇÃO, EFEITO INERENTE AOAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO MOVIDA PELO AGRAVADO,
AJUIZAMENTO DE EMBARGOS DE DEVEDOR, OBSTANDO O DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO
PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXCUTIVOS PELO CREDOR.
AJUIZADA E DEMAIS LAUDAS CORRESPONDENTES JUNTADAS
É JUSTAMENTE NESTE PONTO QUE RESIDE A FLAGRANTEEQUIVOCADAMENTE DENTRO DOS AUTOS E, AINDA, DESIGNOU
IMPROCEDÊNCIA DO APELO, FRENTE AO ENTENDIMENTO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
MONÓTONO DA JURISPRUDÊNCIA DE QUE "A OPOSIÇÃO DE SUSTENTA A EMPRESA RECORRENTE, EM SÍNTESE, QUE A DECISÃO
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, POR SI SÓ, NÃO SUSPENDE O AGRAVADA, QUE DETERMINOU O DESARQUIVAMENTO DO
PROCESSO DE EXECUÇÃO, SALVO NA HIPÓTESE EM QUE O DEVEDORPROCESSO, NÃO DEVE PREVALECER, VISTO QUE O PROCESSO JÁ FOI
TENHA AJUIZADO PREVIAMENTE AÇÃO REVISIONAL COM O INTUITO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, SENDO QUE A SENTENÇA
DE DISCUTIR O VALOR DO DÉBITO COBRADO" (STJ, AGRG NO AG CORRELATA TRANSITOU EM JULGADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2003.
540.532/PR, MINª. NANCY ANDRIGHI, DJ 19.04.2004).
ALEGA A SUA PRECARIEDADE FINANCEIRA. AFIRMA A CESSAÇÃO DE
COMO BEM SALIENTADO PELO MINISTRO ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, SUAS ATIVIDADE COMERCIAIS E, CONSEQÜENTE, EXTINÇÃO, TENDO
EM VOTO PROFERIDO NO RESP 268.532/RS, AS ÚNICAS HIPÓTESES DE O SEU PATRIMÔNIO SIDO ABSORVIDO PELOS DÉBITOS
SUSPENSÃO
DO
PROCESSO
EXECUTIVO
SÃO
AQUELAS TRABALHISTAS. ADUZ, COM BASE NO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1.060/50,
EXPRESSAMENTE ARROLADAS NO ART. 791, DO CPC, DECORRENTES, QUE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA SERÁ DEFERIDA À PARTE
ESPECIALMENTE, DO MANEJO DE EMBARGOS DE DEVEDOR.
REQUERENTE POR SIMPLES AFIRMAÇÃO NA PRÓPRIA PETIÇÃO INICIAL,
ASSIM, NÃO HÁ COMO SE POSSA EMPRESTAR AO DEVEDOR, COMO JÁ PROVIDÊNCIA QUE ALEGA TER TOMADO. SALIENTA QUE OS
ACENTUADO PELO ILUSTRE ARAKEN DE ASSIS, MESMO ÀQUELE QUETRIBUNAIS ENTENDEM QUE AS BENESSES DA LEI Nº 1.060/50 TAMBÉM
SUSTENTA SUA ILEGITIMIDADE AD CAUSAM, OUTROS MEIOS DE SE APLICAM ÀS PESSOAS JURÍDICAS, UMA VEZ QUE A REFERIDA
OBSTAR O TRÂMITE DA EXECUÇÃO, À MÍNGUA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLAÇÃO NÃO FAZ QUALQUER DISTINÇÃO ENTRE PESSOAS FÍSICAS
LEGAL, NOTADAMENTE FACE AO NOVEL PRINCÍPIO CONSTITUCIONALE JURÍDICAS. ENTRE OUTROS ARGUMENTOS, REQUER A ATRIBUIÇÃO
DA CELERIDADE PROCESSUAL (EC N.º 45/2004).
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DE EFEITO SUSPENSIVO, PARA QUE SEJA ANULADA DECISÃO NÃO SUBMETE O FEITO À APRECIAÇÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO,
RECORRIDA, E, A FINAL, O PROVIMENTO DO RECURSO.
INDEFERINDO MONOCRATICAMENTE O PROCESSAMENTO DO
ANALISANDO OS ARGUMENTOS FORMULADOS PELA RECORRENTE, EMRECURSO. II - NA VERDADE, A REFORMA MANEJADA PELA LEI 9.756/98,
QUE PESE SER POSSÍVEL A CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 557 DA LEI PROCESSUAL CIVIL,
GRATUITA ÀS PESSOAS JURÍDICAS, ENTENDO QUE PARA A TEVE O INTUITO DE DESOBSTRUIR AS PAUTAS DOS TRIBUNAIS,
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO É NECESSÁRIA A PROVA DA DANDO PREFERÊNCIA A JULGAMENTOS DE RECURSOS QUE
PRECARIEDADE ECONÔMICA, O QUE, COMO VISTO, NÃO RESTOU REALMENTE RECLAMAM APRECIAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO.[...]”
DEMONSTRADO NOS AUTOS.
(STJ - AGRG NO RESP 637676 / RS ; 2004/0002133-8 REL. MIN. GILSON
DESTACO QUE A AGRAVANTE NÃO COMPROVOU A PARALISAÇÃO DE DIPP - QUINTA TURMA - 05/10/2004 - DJ 16.11.2004 P. 317) ”[...]O CAPUT
SUAS ATIVIDADES, BEM COMO A SUA EXTINÇÃO. OUTROSSIM, NÃO DO ART. 557 DO CPC AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO A
DEMONSTROU TER SIDO BENEFICIADA COM A CONCESSÃO DA RECURSO
MANIFESTAMENTE
INADMISSÍVEL,
IMPROCEDENTE,
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NA INSTÂNCIA A QUO.
PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM
ANTE TAIS CIRCUNSTÂNCIA, TENDO EM VISTA O SIMPLES JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO
REQUERIMENTO DA AGRAVANTE NO SENTIDO DE QUE SEJA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR.[...]” (STJ DISPENSADA DO PAGAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL, INDEFIRO O AGRG NO AG 595149 / SP ; REL. MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
PRIMEIRA TURMA - 16/11/2004 - DJ 06.12.2004 P. 207) POIS BEM. AO
COM EFEITO, O RECURSO, DE UM MODO GERAL, ESTÁ SUJEITO AO ANALISAR OS PRESENTES AUTOS CONSTATEI A AUSÊNCIA DE UM DOS
PREPARO, QUE SIGNIFICA O PAGAMENTO DAS DESPESAS REQUISITOS EXTRÍNSECOS PERTINENTES À SUA ADMISSIBILIDADE,
PROCESSUAIS A ELE CORRESPONDENTE E QUE DEVE SERQUAL SEJA, A COMPROVAÇÃO DO PREPARO.
COMPROVADO NO ATO DE SUA INTERPOSIÇÃO.
ORA, O ART. 22, § 1º, DA LEI ESTADUAL N.º 4.847/93, DISPÕE
À PROPÓSITO, PRESCREVE O ART. 511, CAPUT, DO CÓDIGO DE EXPRESSAMENTE QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVERÃO SER
PROCESSO CIVIL:
RECOLHIDAS EM GUIAS PRÓPRIAS, SOMENTE ADMITINDO-SE FORMA
“ART. 511. NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, O RECORRENTE DIVERSA EM CASOS EXCEPCIONAIS. VIDE:
COMPROVARÁ, QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, O“ART. 22. AS DESPESAS PROCESSUAIS, ANTECIPADAS OU NÃO, SERÃO
RESPECTIVO PREPARO, INCLUSIVE PORTE DE REMESSA E DE PAGAS ATRAVÉS DE GUIAS PRÓPRIAS. (GRIFEI) §1º. APÓS EXPEDIENTE
RETORNO, SOB PENA DE DESERÇÃO.”
BANCÁRIO, EM SE TRATANDO DE MEDIDA URGENTE, PODERÁ A
ASSIM, NÃO TENDO A AGRAVANTE CUMPRIDO O REQUISITO QUE LHE PARTE EFETUAR O PAGAMENTO NA CONTADORIA DO FÓRUM OU NA
PROPORCIONARIA PERCEBER O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA TESOURARIA DO TRIBUNAL, SENDO CERTIFICADOS PELO
JUDICIÁRIA GRATUITA E NÃO TENDO, TAMBÉM, CUMPRIDO O SERVENTUÁRIO, DISCRIMINADAMENTE, NO VERSO DA PRIMEIRA
DISPOSTO NO ARTIGO 511, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O FOLHA DA PETIÇÃO, O HORÁRIOS E OS VALORES RECEBIDOS”.
RECURSO DEVE SER CONSIDERADO DESERTO, NÃO HAVENDO COMO SE SABE, DE ACORDO COM O QUE PREVÊ O ART. 511, CAPUT,
SEQUER A POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO POSTERIOR DO DO CPC, A COMPROVAÇÃO DO PREPARO POR PARTE DO
ATO, ANTE A MANIFESTA PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
RECORRENTE DEVE OCORRER, EM REGRA, NO ATO DA INTERPOSIÇÃO
EM RAZÃO DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE DO RECURSO, O QUE, IN CASU, SE DEU NO DIA 31/05/2005, ÀS 15:32
INSTRUMENTO, DIANTE DE SUA PATENTE INADMISSIBILIDADE, H.
TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO, OCORRE QUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS AO
FATO QUE CONDUZ À DESERÇÃO DO RECURSO.
PROCEDIMENTO EM QUESTÃO FORA EFETIVADO DIRETAMENTE NA
INTIME-SE.
CONTADORIA DO JUÍZO, ÀS 15:40 HORAS, OU SEJA, DENTRO DO
VITÓRIA, 31 DE AGOSTO DE 2005.
HORÁRIO BANCÁRIO NORMAL E SEM A APRESENTAÇÃO DO DUA
DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
(DOCUMENTO
ÚNICO
DE
ARRECADAÇÃO),
DEVIDAMENTE
RELATOR
AUTENTICADO.
PORTANTO, O RECIBO DE FLS. 92 COMPROVA QUE, EM QUE PESE A
3 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030163609
TEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO, O PREPARO
APTE.: CAMPO VERDE INSUMOS AGRICOLAS LTDA
PROMOVIDO PELA RECORRENTE DEU-SE POR VIA INADEQUADA E,
ADVOGADO: ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA
UMA VEZ QUE NÃO HÁ QUALQUER REGISTRO NOS AUTOS DE QUE
APDO.: JOSE HENRIQUE NETO
TAL FATO OCORREU POR TRATAR-SE DE MEDIDA URGENTE, NÃO
ADVOGADO: DARCY JOSE DAVILA, DEF. PÚBLICO
ATENDE ÀS PREVISÕES LEGAIS QUE O ATO REQUER.
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
NESSE DIAPASÃO, O SEGUINTE ARESTO:
DECISÃO
"[...] A NÃO COMPROVAÇÃO DO PREPARO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO
TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR CAMPO VERDE RECURSAL NÃO É MERA IRREGULARIDADE, MAS SIM ATO COMPLEXO
INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA, CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELA QUE OBSTA O CONHECIMENTO DO RECURSO." (STJ-RESP 120231/SP;
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE REL. MIN. WALDEMAR ZVEITER - TERCEIRA TURMA - 05/12/1997 - DJ:
CARIACICA/ES.
30.03.1998, P. 44) DIANTE DE TAIS ASSERTIVAS, COMPROVADA A NÃO
EM QUE PESEM OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELA APELANTE,OBSERVÂNCIA, POR PARTE DA APELANTE, DO ADEQUADO
TENHO QUE O PRESENTE RECURSO DEVA SER EXAMINADO À LUZ DOCUMPRIMENTO DO PRESSUPOSTO RECURSAL EXTRÍNSECO DO
ART. 557, DO CPC.
PREPARO, NOS TERMOS DO ART. 511, DO CPC, NÃO HÁ COMO SE
A PROPÓSITO, ACERCA DESTE DISPOSITIVO ATENTE-SE PARA OS ADMITIR A PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, POIS, DESERTA.
SEGUINTES ARESTOS:
É, PORTANTO, MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL O RECURSO, RAZÃO
“[...]I - A DISCUSSÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE O RELATOR PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO COM BASE NO ART. 557, CAPUT,
DECIDIR O RECURSO INTERPOSTO ISOLADAMENTE, COM FULCRO NODO CPC. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, ENCAMINHEM-SE OS
ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ENCONTRA-SE SUPERADA AUTOS AO JUÍZO DE 1º GRAU U.
NO ÂMBITO DESTA COLENDA TURMA. A JURISPRUDÊNCIA FIRMOU-SE PUBLIQUE-SE.
NO SENTIDO DE QUE, TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTEINTIME-SE.
IMPROCEDENTE, PREJUDICADO, DESERTO, INTEMPESTIVO OU VITÓRIA, 14 DE SETEMBRO DE 2005.
CONTRÁRIO A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DE TRIBUNALRELATOR
SUPERIOR, INOCORRE NULIDADE DA DECISÃO QUANDO O RELATOR
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4 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040107096
NECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OS DEMAIS – A GRANDE
APTE.: PILAR CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
MAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – DEVEM SER APRECIADOS
ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
O QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DESTARTE, “O RECURSO
ADVOGADO: LEONARDO LAGE DA MOTTA
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
ADVOGADO: MIRIAM BARROS DA MOTTA LEAL
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
APDO.: BANCO ABN AMRO REAL S/A
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
ADVOGADO: CELSO DE LIMA BUZZONI
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR” DEVEM SER JULGADOS, POR
ADVOGADO: MARCELO VACCARI QUARTEZANI
DECISÃO UNA, PELO PRÓPRIO RELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃO
ADVOGADO: MARIA CATARINA DE OLIVEIRA
PERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
CELERIDADE PROCESSUAL.
DECISÃO MONOCRÁTICA
(...) ” (STJ - AGRG NO RESP 617292/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. JOSÉ
CUIDAM OS AUTOS DE APELAÇÃO INTERPOSTA EM FACE DA R. DELGADO - J. 18.05.2004 - DJU 14.06.2004 - DESTAQUE NÃO-ORIGINAL).
SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO QUE JULGOU A CONTUNDENTE IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO EM APREÇO SE
PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, REINTEGRANDO, EM DEFINTIVO,VERIFICA COM RELATIVA FACILIDADE, SENÃO VEJAMOS:
O REQUERENTE NA POSSE DOS BENS DESCRITOS NA EXORDIAL.
DE INÍCIO, IMPORTA DESTACAR QUE É PERFEITAMENTE POSSÍVEL A
EM SUAS RAZÕES RECURSAIS, O APELANTE ARGÜI, PRELIMINARMENTE, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA TER POR OBJETO BEM QUE JÁ
A IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, SOB O ARGUMENTO DE INTEGRAVA O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR (STJ, SÚMULA 28).
QUE NÃO SE APLICA AS NORMAS DO DEC. 911/69, POIS OS BENS ADEMAIS, HÁ DE SE DESTACAR OS ENSINAMENTOS DE FÁBIO ULHOA
DESCRITOS NO CONTRATO JÁ INTEGRAVAM O PATRIMÔNIO DO COELHO, SEGUNDO QUAL “EMBORA SEJA NEGÓCIO DE LARGA
APELANTE. NO MÉRITO, ALEGA QUE O NEGÓCIO CELEBRADO UTILIZAÇÃO NO FINANCIAMENTO DE BENS DE CONSUMO DURÁVEIS,
MASCARA
UM
MÚTUO
FINANCEIRO,
REQUERENDO
SEJA NADA IMPEDE A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA TENHA POR
“RECONHECIDA E DECLARADA A INEXISTÊNCIA DE INSTRUMENTOOBJETO BEM JÁ PERTENCENTE AO DEVEDOR” (COELHO, FÁBIO
HÁBIL A PROPOSITURA DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO”. NO MAIS, ULHOA. MANUAL DE DIREITO COMERCIAL. 14 ED. SÃO PAULO:
SUSTENTA QUE SE TRATA DE CONTRATO DE ADESÃO, DE FORMA ASARAIVA. 2003. P. 464).
SER NULA A CLÁUSULA QUE TRATA DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ANTE ASSIM, CARACTERIZADO O CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, É
O SEU CARÁTER ABUSIVO.
CABÍVEL A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, SENDO ESTE O
DEVIDAMENTE INTIMADA (FLS. 111), O RECORRIDO NÃO ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE
CONTRA-ARRAZOOU O RECURSO (FLS. 111/V.).
JUSTIÇA, NO ACÓRDÃO A SEGUIR TRANSCRITO:
TENHO QUE O RECURSO DESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA DO "PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. BEM JÁ
RELATOR, EM RAZÃO DE SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, NA PERTENCENTE AO DEVEDOR.
FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557 CPC. OPORTUNO SALIENTAR CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO DESCARACTERIZA O INSTITUTO. AÇÃO DE
QUE “MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA” NÃO É NECESSARIAMENTE OBUSCA E APREENSÃO.
MESMO QUE “CONFRONTO COM SÚMULA OU COM A JURISPRUDÊNCIACONVERSÃO EM DEPÓSITO. POSSIBILIDADE. INEXISTINDO RESTRIÇÃO
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL, OU LEGAL A QUE O DEVEDOR ALIENE FIDUCIARIAMENTE AO CREDOR
DE TRIBUNAL SUPERIOR”, POIS O LEGISLADOR NÃO TERIA FEITO BEM QUE JÁ LHE PERTENCE, CABÍVEL É A AÇÃO DE BUSCA E
MENÇÃO A DUAS HIPÓTESES EM PRETENDENDO SE TRATAR DE APREENSÃO EM CASO DE INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, BEM
APENAS UMA. NESSE SENTIDO, LECIONAM LUIZ GUILHERME COMO A SUA CONVERSÃO EM DEPÓSITO, QUANDO VERIFICADAS AS
MARINONI E SÉRGIO CRUZ ARENHART:
CONDIÇÕES DO ARTIGO 4.º DO DECRETO-LEI N.º 911/69, ARTIGOS 5º.
“NÃO É POSSÍVEL DEIXAR DE ENXERGAR QUE O ART. 557 AFIRMA QUE RECURSO ESPECIAL PROVIDO." (STJ, 3.ª TURMA RESP 341374 / MS,
O RELATOR PODE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM CASO DERELATOR MINISTRO CASTRO FILHO, DATA DO JULGAMENTO
‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’ E ‘CONFRONTO COM SÚMULA OU COM 22/05/2003, DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 16.06.2003, P. 334).
A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO NO MESMO SENTIDO, SÃO OS SEGUINTES JULGADOS DA COLENDA
SUPREMO TRIBUNAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR’. SE É ASSIM, DEVE CORTE SUPERIOR: RESP 260892/MG, RESP 267761/MG, RESP 195352/MG,
O INTÉRPRETE DIZER O QUE É ‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’, NÃO ENTRE OUTROS.
LHE SENDO LÍCITO AFIRMAR QUE CONFRONTO COM A SÚMULA OUNESSE PORMENOR, AFASTO A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE
COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL, DE TRIBUNAL JURÍDICA ARGÜIDA PELA APELANTE.
SUPERIOR OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, É O MESMO QUECOMO LECIONA FÁBIO ULHOA COELHO, A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’, POIS SE REALMENTE DE UMA EM GARANTIA, CONTRATO BANCÁRIO IMPRÓPRIO, É “UM CONTRATO
HIPÓTESE PRETENDESSE TRATAR O LEGISLADOR, NÃO TERIA FEITOINSTRUMENTAL DE UM MÚTUO, EM QUE O MUTUÁRIO-FIDUCIANTE
REFERÊNCIA A DUAS.” (MANUAL DO PROCESSO DE CONHECIMENTO. (DEVEDOR), PARA A GARANTIA DE SUAS OBRIGAÇÕES, ALIENA AO
3.ED., RT, P. 625) NO EXERCÍCIO DO MISTER QUE LHE FOI ATRIBUÍDO MUTUANTE-FIDUCIÁRIO (CREDOR) A PROPRIEDADE DE UM BEM. ESSA
PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DEALIENAÇÃO SE FAZ EM FIDÚCIA, DE MODO QUE O CREDOR TEM
JUSTIÇA EXALTA A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO EM APENAS O DOMÍNIO RESOLÚVEL E A POSSE INDIRETA DA COISA
QUESTÃO NAS HIPÓTESES DE RECURSO MANIFESTAMENTE ALIENADA, FICANDO O DEVEDOR COMO DEPOSITÁRIO E POSSUIDOR
IMPROCEDENTE, MEDIANTE INVOCAÇÃO DA MENS LEGIS DO DIRETO DESTA. COM O PAGAMENTO DA DÍVIDA, OU SEJA, COM A
MENCIONADO PRECEITO, SENÃO VEJAMOS:
DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO EMPRESTADO, RESOLVE-SE O DOMÍNIO
“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DE EM FAVOR DO FIDUCIANTE, QUE PASSA A TITULARIZA A PLENA
RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA A PROPRIEDADE DO BEM DADO EM GARANTIA” (COELHO, FÁBIO
SUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES.
ULHOA. MANUAL DE DIREITO COMERCIAL. 14 ED. SÃO PAULO:
(...) 2. “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO SARAIVA. 2003. P. 464).
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU ASSIM, A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA É UM
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA “NEGÓCIO-MEIO” DO MÚTUO BANCÁRIO, PELO QUE NÃO HÁ QUE SE
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL FALAR EM SIMULAÇÃO, COMO PRETENDE O APELANTE
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”. (CPC, ART. 557).
CARACTERIZAR.
3. ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR AS PAUTAS DOS ALIÁS, HÁ PREVISÃO NO CONTRATO DE QUE “A DEVEDORA ENTREGA
TRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS À AO BANCO, EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS
SESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATO 1361 E 1368 DA CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E, NO QUE COUBER AS
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D.J. ESPÍRITO SANTO
DISPOSIÇÕES DO ART. 66 DA LEI NRO. 4728, DE 14/07/95, COM NOVA QUE SOMENTE PODERÁ FAZÊ-LO SE A DECISÃO ESTIVER EM
REDAÇÃO QUE LHE DEU O DECRETO LEI NRO. 911, DE 01/10/69, O(S) EVIDENTE CONFRONTO COM SÚMULA OU COM A JURISPRUDÊNCIA
BEM (NS) DE SUA EXCLUSIVA PROPRIEDADE, (...) ” (SIC - FLS. 17).
DOMINANTE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.[...]” (STJ-RESP 539839/RS;
POR FIM, ACERCA DA ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA REL. MIN. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA - QUINTA TURMA - 16/09/2004 QUE PREVÊ HIPÓTESE DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, INTERESSANTE DJ: 18.10.2004, P. 323) EM SUA PEÇA RECURSAL (FLS. 111/136), A
NOTAR QUE TAL MATÉRIA, EM QUE PESE TRATADA NO APELO, NÃO APELANTE EXPÔS QUE FORA IMPEDIDA DE REALIZAR O EXAME
FOI LEVADA À APRECIAÇÃO PELO JUÍZO A QUO, EIS QUE NÃO SUPLETIVO DO ENSINO MÉDIO, POR NÃO TER A IDADE MÍNIMA DE 18
AVENTADA EM SEDE DE DEFESA. ORA, NÃO TENDO SIDO AVENTADA ANOS, EXIGIDA PELA LEI DE DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO
A ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, NACIONAL.
NÃO HÁ COMO ESTE ÓRGÃO JULGADOR, NO APELO, APRECIAR TAL REPORTA-SE AOS ARTIGOS 5 E 208, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
QUESTÃO, EIS QUE A APELANTE ESTARIA INOVANDO A LIDE EM SEDE ALÉM DA LEI Nº 9394/96, PARA JUSTIFICAR QUE TAL IMPEDIMENTO É
DE RECURSO, O QUE NÃO ENCONTRA RESPALDO EM NOSSO ATO ILEGAL E AFRONTA DIREITO LÍQUIDO E CERTO SEU, O QUE
ORDENAMENTO JURÍDICO. EM RAZÃO DO EFEITO DEVOLUTIVO, AS JUSTIFICA O PRESENTE WRIT.
QUESTÕES A SEREM APRECIADAS PELA INSTÂNCIA AD QUEM, À COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVEI QUE ÀS FLS. 37/40 O
EXCEÇÃO DAS MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA, DEVEM TER SIDO, AO MAGISTRADO SINGULAR INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA PELA
MENOS, TRATADAS NA INSTÂNCIA INFERIOR, AINDA QUE NÃO IMPETRANTE/APELANTE, IMPOSSIBILITANDO QUE ESTA VIESSE A
DECIDIDAS, O QUE, DE FATO, NÃO OCORREU NA HIPÓTESE DOS PRESTAR O EXAME SUPLETIVO DO ENSINO MÉDIO. CONTUDO, TAL
PRESENTES AUTOS.
DECISÃO FORA SUBSTITUÍDA PELO PROVIMENTO JURISDICIONAL DE
ADEMAIS, A PRETENSÃO RECURSAL DO APELANTE DE QUE SEJA FLS. 61/63, DE LAVRA DO EMINENTE DESEMBARGADOR PEDRO VALLS
“RECONHECIDA E DECLARADA A INEXISTÊNCIA DE INSTRUMENTOFEU ROSA, QUE DEFERIU EFEITO SUSPENSIVO ATIVO EM AGRAVO DE
HÁBIL A PROPOSITURA DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO” (FLS. 100), INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO DE PISO.
NÃO ENCONTRA ALBERGUE EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO, EISCOM ISSO, A IMPETRANTE/APELANTE PRESTOU O EXAME SUPLETIVO
QUE FORMULADO EM SEDE RECURSAL E VAI COMPLETAMENTE DEDO ENSINO MÉDIO E, APROVADA, MATRICULOU-SE E ENCONTRAENCONTRO À DISPOSIÇÃO DO ART. 4.º DO CPC.
SE CURSANDO A FACULDADE DE DIREITO NO CENTRO
POR TODO O EXPOSTO, ANTE A PATENTE IMPROCEDÊNCIA DO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO - UNESC.
RECURSO EM APREÇO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM ARRIMO NO ÀS FLS. 102/106, O JUIZ SINGULAR PROFERIU SENTENÇA NA QUAL
ART.
DENEGOU A ORDEM PLEITEADA.
557 CPC.
EM QUE PESEM OS FUNDAMENTOS LANÇADOS NA DECISÃO SOB
INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
APELO, TENHO FIRMADO O ENTENDIMENTO DE QUE IMPEDIR A
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA INSCRIÇÃO DE UM CIDADÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME
DE ORIGEM.
SUPLETIVO DE ENSINO MÉDIO, SOB O PÁLIO ARGUMENTO DE QUE O
VITÓRIA, 30 DE AGOSTO DE 2005.
MESMO NÃO POSSUI A IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS, AFRONTA A
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
NORMA SUPERIOR EM SEU ART. 208, V, O QUAL DISPÕE
RELATOR
EXPRESSAMENTE QUE "O DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO SERÁ
EFETIVADO MEDIANTE A GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS
5 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14059001207
ELEVADOS DO ENSINO, [...] SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM."
APTE.: P C (MENOR PÚBERE)
PORTANTO, QUALQUER INTERPRETAÇÃO QUE FOR DADA À LEI N.
ADVOGADO: ANDRE VERVLOET COMÉRIO
9.394/96, LIMITANDO A IDADE, IRÁ DE ENCONTRO AOS DIREITOS
APTE.: MARIA DAS GRACAS MAURI COMERIO
FUNDAMENTAIS
DO
CIDADÃO,
ASSEGURADOS
ADVOGADO: ANDRE VERVLOET COMÉRIO
CONSTITUCIONALMENTE.
APDO.: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE ALIÁS, TAL JUÍZO IRÁ DE ENCONTRO À PRÓPRIA LEI DE DIRETRIZES E
COLATINA
BASE DA EDUCAÇÃO NACIONAL, POIS QUE ESTA, EM SEU ART.
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
4º, V, TRANSCREVE NA ÍNTEGRA O PRECEITO CONSTITUCIONAL ORA
DECISÃO MONOCRÁTICA
INVOCADO.
CUIDA A ESPÉCIE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SOBRE O TEMA, O SEGUINTE ARESTO:
SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME SUPLETIVO ESPECIAL.
FAZENDA PÚBLICA, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DA ESTUDANTE MENOR DE 18 ANOS. ART. 38, § 1º, II DA LEI Nº 9394/96.
COMARCA DE COLATINA/ES, QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE NOVAS DIRETRIZES E BASES PARA A EDUCAÇÃO. MATÉRIA DE CUNHO
SEGURANÇA,
DENEGOU
A
ORDEM
PRETENDIDA
PELA CONSTITUCIONAL EXAMINADA NO TRIBUNAL "A QUO". ACÓRDÃO
IMPETRANTE/APELANTE.
RECORRIDO EM HARMONIA COM O POSICIONAMENTO DA PRIMEIRA
EM QUE PESE A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA, TENHO TURMA DO STJ.
QUE O PRESENTE RECURSO DEVA SER EXAMINADO À LUZ DO ART.1. NÃO SE CONHECE DE RECURSO ESPECIAL QUANDO A DECISÃO
557, § 1º-A, DO CPC.
ATACADA BASILOU-SE, COMO FUNDAMENTO CENTRAL, EM MATÉRIA
A PROPÓSITO, ACERCA DESTE DISPOSITIVO ATENTE-SE PARA OS DE CUNHO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL.
SEGUINTES ARESTOS:
2. NÃO OBSTANTE SEJA NECESSÁRIA A EXISTÊNCIA DE UMA
“[...]NOS TERMOS DO ARTIGO 557, § 1º-A DO CÓDIGO DE PROCESSO LEGISLAÇÃO QUE NORMATIZE O ACESSO DOS QUE NÃO TIVERAM
CIVIL, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI 9.756/98; ‘SE A OPORTUNAMENTE A CHANCE DE CURSAR OS CURSOS DE 1º E 2º
DECISÃO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COMGRAUS, DEVE-SE TOMAR O CUIDADO DE EVITAR FICAR RESTRITO AO
SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO SENTIDO LITERAL E ABSTRATO DO COMANDO LEGAL. É PRECISO
TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR, O RELATOR PODERÁTRAZÊ-LO, POR MEIO DA INTERPRETAÇÃO E ATENTO AO PRINCÍPIO
DAR PROVIMENTO AO RECURSO.’ ASSIM SENDO, NÃO EXISTE A DA RAZOABILIDADE, À REALIDADE, TENDO AS VISTAS VOLTADAS
IRREGULARIDADE APONTADA.[...]” (STJ-AGRG NO AG 593596/RJ; REL. PARA A CONCRETUDE PRÁTICA.
MIN. GILSON DIPP - QUINTA TURMA - 21/09/2004 - DJ: 03.11.2004, P.
3. AINDA QUE O ARTIGO 26, § 1º, DA LEI 5692/71, DISPONHA COMO
229) ”[...]O LEGISLADOR, AO DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 557 DO CONDIÇÃO
À
CONCLUSÃO
DO
CURSO
SUPLETIVO
A
CPC, DEU TRATAMENTO DIFERENCIADO AO RELATOR PARA, DE COMPLEMENTAÇÃO DA IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS, ESTA MESMA LEI,
FORMA SINGULAR, NEGAR OU DAR PROVIMENTO A RECURSO. NA EM SEU ARTIGO 14, §4º, ESTATUI QUE: "VERIFICADAS AS NECESSÁRIAS
SEGUNDA HIPÓTESE (§ 1º-A), RESTRINGIU A ATUAÇÃO DO RELATOR, CONDIÇÕES, OS SISTEMAS DE ENSINO PODERÃO ADMITIR A ADOÇÃO
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Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE CRITÉRIOS QUE PERMITEM AVANÇADOS PROGRESSIVOS DOS ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA CÍVEL. RELATOR: DES. RÔMULO
ALUNOS PELA CONJUGAÇÃO DOS ELEMENTOS DE IDADE E TADDEI. DATA DE JULGAMENTO: 13/04/2004) "EMENTA: REMESSA
APROVEITAMENTO", E A LEI Nº 9394/96, EM SEU ARTIGO 38, §1º, II, EX-OFFÍCIO - MANDADO DE SEGURANÇA - INSCRIÇÃO NO EXAME
REDUZIU O LIMITE DE IDADE PARA FINS DE PRESTAÇÃO DO EXAME SUPLETIVO DE SEGUNDO GRAU - APROVAÇÃO EM VESTIBULAR SUPLETIVO DE 2º GRAU.
LIMINAR CONCEDIDA - SITUAÇÃO JURÍDICA IRREVERSÍVEL - APELO
4. IN CAUSU, A ESTUDANTE PRESTOU O EXAME SUPLETIVO ESPECIAL IMPROVIDO.
E EFETIVOU A MATRÍCULA POR FORÇA DA LIMINAR CONCEDIDA, JÁ REMESSA EX-OFFÍCIO IMPROVIDA, EIS QUE TENDO-SE CONSOLIDADA
ESTANDO CURSANDO PROVAVELMENTE O 2º OU 3º ANO DO CURSO SITUAÇÃO FÁTICA, DIANTE DA LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA,
DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. NÃO SE DEVE REVERTER A SITUAÇÃO DESCABIDA A IMPOSIÇÃO DE RESTRIÇÃO TÃO RIGOROSA,
CONSOLIDADA SOB PENA DE SE CONTRARIAR O BOM SENSO. VERDADEIRA PUNIÇÃO, QUE DESESTIMULA O ACESSO AOS NÍVEIS
ESTANDO EM CONFLITO A LEI E A JUSTIÇA, O JULGADOR DEVE ESTAR MAIS ELEVADOS DE ENSINO, SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM,
ATENTO AO ATENDIMENTO DESTA ÚLTIMA.
COM INOBSERVÂNCIA A PRECEITO CONSTITUCIONAL-ART.208, V DA
5. RECURSO NÃO PROVIDO." (STJ, 1ª TURMA, AGR. INST. Nº 501915/ES, CF." (REMESSA EX-OFFICIO E APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO Nº
REL. MIN. JOSÉ DELGADO - 30/06/2003, DJU DE 06/08/2003) TAMBÉM 024030057541. ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA CÍVEL.
NESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SÃO INÚMEROS OS JULGADOS RELATOR: DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU. DATA DE
NESTE SENTIDO, VEJAMOS:
JULGAMENTO: 30/05/2004) RESTANDO COMPROVADO, IN CASU, QUE
"EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - A PROIBIÇÃO DA IMPETRANTE EM REALIZAR O EXAME SUPLETIVO
MANDADO DE SEGURANÇA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO IMPLICA EM VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO SEU, POR
VOLUNTÁRIA - EXAME SUPLETIVO - NEGATIVA DE REALIZAÇÃO -PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NÃO HÁ COMO MANTER
LIMITE DE IDADE - ARTIGO 38, DA LEI FEDERAL Nº 9.394/96 - INCÓLUME A DECISÃO FUSTIGADA.
ILEGALIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 208, V, DA CONSTITUIÇÃO PELO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557, § 1-A, DO CPC, CONHEÇO
FEDERAL - RECURSO IMPROVIDO.
DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE PARA
1- O ART. 38, DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO REFORMAR A SENTENÇA DE FLS. 102/106 E CONCEDER A ORDEM
NACIONAL, AO CONDICIONAR A REALIZAÇÃO DO EXAME SUPLETIVO PLEITEADA. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, ENCAMINHEMÀ IDADE DO CANDIDATO, AFRONTA O ART. 4º, DA MESMA LEI, ASSIM SE OS AUTOS AO JUÍZO DE 1º GRAU U.
COMO VIOLA O DISPOSTO NO ART. 208, V, DA CARTA FEDERAL.
PUBLIQUE-SE.
2- REMESSA CONHECIDA. RECURSO IMPROVIDO. " (REMESSA INTIME-SE.
EX-OFFICIO E APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO Nº 024039014055.
VITÓRIA, 06 DE SETEMBRO DE 2005.
ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA CÍVEL. RELATOR: DES. ANNIBAL DE DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
REZENDE LIMA. DATA DE JULGAMENTO: 16/12/2003) "EMENTA: RELATOR
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. MENOR.
APROVAÇÃO EM VESTIBULAR.
6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059003380
EXAME SUPLETIVO DESTINADO À CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. AGVTE.: TVV TERMINAL DE VILA VELHA S/A
IDADE INCOMPLETA. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. ART. 208, V, CF//88. ADVOGADO: ADRIANA DA SILVA GARCIA BASTOS
SITUAÇÃO CONSOLIDADA. REVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ADVOGADA: AMANDA CUNHA CIDADE HEIZER
IMPROVIDO.
ADVOGADO: ANABELA GALVAO
1. NA HIPÓTESE DO ESTUDANTE QUE REVELA CAPACIDADE MENTAL ADVOGADA: ANDREA FONTES MELO PERES
AVANÇADA EM RELAÇÃO À MÉDIA, SUPERANDO A IDADE BIOLÓGICA, ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FRANCO
CONTRARIA O ART. 208, INCISO V, DA CF//88, QUALQUER ATO QUE O ADVOGADA: CAMILLA GOMES DE ALMEIDA
IMPEÇA DE PRESTAR EXAME SUPLETIVO DE 2º GRAU, APÓS TER SIDO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR
APROVADO EM VESTIBULAR DE CURSO SUPERIOR, SENDO APENAS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO
INADMISSÍVEL O CASO EM QUE SE PRETENDE SUPRIMIR NÍVEIS ADVOGADO: CARLOS MAGNO G CARDOSO
REGULARES DE ESCOLARIDADE ATRAVÉS DO EXAME SUPLETIVO,ADVOGADO: DANIELLA FONTES DE FARIA BRITO
PARA, ENTÃO, ALCANÇAR-SE A ANTECIPAÇÃO DA FUTURA ADVOGADA: DÉBORA FONSECA CUNHA
POSSIBILIDADE DE SE PRESTAR O CONCURSO VESTIBULAR.
ADVOGADO: DEBORA FONSECA E CUNHA
2. NÃO SE MOSTRA JUSTO, NEM TAMPOUCO LEGAL, DESCONSTITUIR ADVOGADO: ELIZETE MARIA TRINDADE
OS CRÉDITOS ESCOLARES DO IMPETRANTE, AINDA QUE SE ENTENDAADVOGADO: EYMARD DUARTE TIBAES
QUE A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA NÃO O ASSISTIA, AFIGURANDO-SE ADVOGADO: FABIO LOURENCO MACHADO
UNÂNIME O ENTENDIMENTO DO STJ NO SENTIDO DE SE CONSERVAR ADVOGADO: GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
A SITUAÇÃO JÁ CONSOLIDADA, SOB PENA DE SE CONTRARIAR O BOM ADVOGADO: HUDSON DE LIMA PEREIRA
SENSO.
ADVOGADO: JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSO
3. INEXISTE, IN CASU, VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, ADVOGADO: KATIA CHRISTINA VASCONCELOS RABELO DE MELO
PORQUE AO CONTRÁRIO DE SE PRETENDER QUE A ADMINISTRAÇÃOADVOGADO: LEONARDO GAVA
PRATIQUE ATO CONTRÁRIO À NORMA EXPRESSA DA LEI, O QUE SE ADVOGADO: LUCIANA DE MORAES FERREIRA
BUSCA RESIDE, SIMPLESMENTE, NA HARMONIZAÇÃO DESTA COM ADVOGADO: LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL AGASALHADORA DO DIREITO DO ADVOGADO: LUIZ CEZAR SIQUEIRA SANTIAGO
IMPETRANTE.
ADVOGADO: LUIZ FELIPE ROCHA SEABRA
4. NA HIPÓTESE SUB JUDICE, NÃO HOUVE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ADVOGADO: MARCELO COSTA DE ARAUJO
ISONOMIA AO SER GARANTIDO AO IMPETRANTE, NA ESPECIAL ADVOGADO: OCTAVIO DOMINGOS
HIPÓTESE QUE SE CUIDA, A SUBMISSÃO AOS EXAMES SUPLETIVOS, ADVOGADO: PRISCILA CANDIDO BONADIMAN
QUANDO AINDA INCOMPLETA, EMBORA POR IRRISÓRIA DIFERENÇA, A ADVOGADO: VALERIA MAIA BARCELLOS
IDADE LIMITE ESTABELECIDA ABSTRATAMENTE PARA TANTO, UMA AGVDO.: CESAR PAULO LUCHT
VEZ QUE, ENCONTRANDO-SE O MESMO EM EXCEPCIONAL SITUAÇÃO,ADVOGADO: EDMILSON JOSE TOMAZ
FAZ JUS A ESPECIAL SOLUÇÃO, A QUAL, FRISE-SE, SERÁ IGUALMENTE RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
APLICÁVEL A TODOS QUE NO MESMO CONTEXTO SE ENCONTREM.DECISÃO MONOCRÁTICA
RECURSO IMPROVIDO. " (REMESSA EX-OFFICIO E APELAÇÃO CÍVEL. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DA
PROCESSO Nº 024039018197.
DECISÃO DE FLS. 22/23, QUE, COM BASE NA EMENDA
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D.J. ESPÍRITO SANTO
CONSTITUCIONAL Nº 45/2004, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS VERSAM OS PRESENTES SOBRE RECURSO DE AGRAVO, EM SUA
DE “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO”, DECORRENTE DE ACIDENTE DEMODALIDADE
INSTRUMENTAL,
INTERPOSTO
PERANTE
TRABALHO, À JUSTIÇA TRABALHISTA.
INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE
NAS RAZÕES RECURSAIS, ALEGA A AGRAVANTE QUE DEVE SER TUTELA, FORMULADO COM O OBJETIVO DE EVITAR PREJUÍZOS
MANTIDA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA A AÇÃO EM DECORRENTES DE "UNILATERAL E IMOTIVADA RESILIÇÃO"
COMENTO, COM BASE NOS ENTENDIMENTOS DOUTRINÁRIO E CONTRATUAL (FLS. 04).
JURISPRUDENCIAL QUE COLACIONA. A FINAL, REQUER LIMINARMENTEA LIDE RETRATA, ESSENCIALMENTE, PRETENSÃO DE QUE SEJA
A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO E, POR FIM, O PROVIMENTO CONCEDIDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, CUJOS EFEITOS DEVERIAM
DO RECURSO, DECLARANDO A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PISO SER PERPETUADOS EM SEDE DE TUTELA FINAL, DE MODO A OBSTAR
PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO INDENIZATÓRIA EM QUESTÃO.
RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ENTRE ESTABELECIMENTO
TENHO QUE ESTE RECURSO DESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA DO COMERCIAL E REDE DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO.
RELATOR, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, TENDO EM VISTA O O AGRAVANTE ESTRIBA SUA PRETENSÃO EM CONSIDERAÇÕES
MANIFESTO CONFRONTO DO MESMO COM A JURISPRUDÊNCIA DO RELATIVAS À FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO, NA LEGISLAÇÃO DE
EXCELSO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL.
CONTROLE ÀS INFRAÇÕES À ORDEM ECONÔMICA E NO CÓDIGO DE
POIS BEM. EM RECENTE JULGAMENTO, O PLENÁRIO DO SUPREMO DEFESA DO CONSUMIDOR, OBJETIVANDO, NESTE MOMENTO, "A
TRIBUNAL FEDERAL, AO JULGAR O CONFLITO NEGATIVO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL PARA
COMPETÊNCIA Nº CC 7204, POR UNANIMIDADE DECLAROU A DETERMINAR A RECORRIDA QUE PROCEDA A DEVOLUÇÃO DOS
COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA TRABALHISTA PARA JULGAR AS TERMINAIS ELETRÔNICOS QUE SE ENCONTRAVAM INSTALADOS NO
DEMANDAS INDENIZATÓRIAS DECORRENTES DE ACIDENTE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA RECORRENTE, COM O
TRABALHO, ASSIM DECIDINDO:
RESTABELECIMENTO DE TODOS OS SERVIÇOS ANTES PRESTADOS,
"CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 7204 ORIGEM: MG
ESPECIALMENTE O DE OPERAÇÃO DE TRANSAÇÕES REALIZADAS POR
RELATOR: MIN. CARLOS AYRES BRITTOSUSCITANTE: TRIBUNAL MEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO" (FLS. 16).
SUPERIOR DO TRABALHO SUSCITADO: TRIBUNAL DE ALÇADA DO TENHO, ASSIM, QUE O RECURSO DESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA
ESTADO DE MINAS GERAIS INTDO. (A/S): VICENTE GIACOMINI PERON DO RELATOR, EM RAZÃO DE SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, NA
ADV. (A/S): HÉLCIO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (A/S) INTDO. FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557, COMBINADO COM O ART. 527,
(A/S): BANCO BEMGE S/A ADV. (A/S): JOSÉ MARIA RIEMMA E OUTRO INCISO I, AMBOS DO CPC.
(A/S) DECISÃO: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO COM EFEITO, LUIZ GUILHERME MARINONI E SÉRGIO CRUZ ARENHART
CONFLITO E DEFINIU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA A SÃO CONTUNDENTES NA DEMONSTRAÇÃO DE QUE, EM HIPÓTESES
PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004, PARA DE IMPROCEDÊNCIA CLARIVIDENTE, É OPORTUNIZADO AO RELATOR
JULGAMENTO DAS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.
PATRIMONIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO, “NÃO É POSSÍVEL DEIXAR DE ENXERGAR QUE O ART. 557 AFIRMA QUE
VENCIDO, NO CASO, O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO, NA O RELATOR PODE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM CASO DE
MEDIDA EM QUE NÃO ESTABELECIA A EDIÇÃO DA EMENDA ‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’ E ‘CONFRONTO COM SÚMULA OU COM
CONSTITUCIONAL COMO MARCO TEMPORAL PARA COMPETÊNCIA DAA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO
JUSTIÇA TRABALHISTA. VOTOU A PRESIDENTE. AUSENTE, SUPREMO TRIBUNAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR’. SE É ASSIM, DEVE
JUSTIFICADAMENTE, O SENHOR MINISTRO NELSON JOBIM O INTÉRPRETE DIZER O QUE É ‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’, NÃO
(PRESIDENTE). PRESIDIU O JULGAMENTO A SENHORA MINISTRA ELLEN LHE SENDO LÍCITO AFIRMAR QUE CONFRONTO COM A SÚMULA OU
GRACIE (VICE-PRESIDENTE). PLENÁRIO, 29.06.2005."
COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL, DE TRIBUNAL
AINDA, HÁ QUE SE CONSIDERAR O ATO NORMATIVO Nº 26/005, DO SUPERIOR OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, É O MESMO QUE
EXMO. SR. DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO, PRESIDENTE ‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’, POIS SE REALMENTE DE UMA
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA HIPÓTESE PRETENDESSE TRATAR O LEGISLADOR, NÃO TERIA FEITO
JUSTIÇA DO DIA 8/7/2005, QUE RECOMENDOU “AOS MAGISTRADOS REFERÊNCIA A DUAS.” (MANUAL DO PROCESSO DE CONHECIMENTO.
QUE FAÇAM A REMESSA À JUSTIÇA DO TRABALHO DOS FEITOS QUE 3.ED., RT, P. 625) O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VEM,
VERSEM SOBRE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS NO EXERCÍCIO DE SEU MISTER CONSTITUCIONAL, EXALTANDO A
DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO”.
NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO EM QUESTÃO ÀS
ASSIM, VERIFICADA A CONTRARIEDADE ENTRE OS ARGUMENTOS DO HIPÓTESES DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,
RECURSO EM QUESTÃO E JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPREMOMEDIANTE INVOCAÇÃO DA MENS LEGIS DO MENCIONADO PRECEITO:
TRIBUNAL FEDERAL, COM ARRIMO NO ART. 557, DO CPC, LHE NEGO “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DE
SEGUIMENTO.
RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA A
INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
SUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES.
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA (...) 3. ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR AS PAUTAS
DE ORIGEM, COM URGÊNCIA.
DOS TRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS À
VITÓRIA, 15 DE SETEMBRO DE 2005.
SESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATO
DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
NECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OS DEMAIS – A GRANDE
RELATOR
MAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – DEVEM SER APRECIADOS
O QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DESTARTE, “O RECURSO
7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059003109
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU
AGVTE.: J C RODRIGUES NETO E FILHOS LTDA
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA
ADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIM
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL
ADVOGADA: ANDREZA VETTORE SARETTA
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR” DEVEM SER JULGADOS, POR
ADVOGADO: FABIO SIQUEIRA MACHADO
DECISÃO UNA, PELO PRÓPRIO RELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃO
ADVOGADO: IVON ALCURE DO NASCIMENTO
PERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA
ADVOGADA: MONICA RECEPUTI DUARTE
CELERIDADE PROCESSUAL.
ADVOGADO: SAULO J DUARTE
(...) ”
AGVDO.: REDECARD S/A
(STJ - AGRG NO RESP 617292/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. JOSÉ
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
DELGADO - J. 18.05.2004 - DJU 14.06.2004) A FLAGRANTE
DECISÃO MONOCRÁTICA
IMPROCEDÊNCIA DO AGRAVO EM APREÇO É DE FÁCIL
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Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONSTATAÇÃO, SOB QUALQUER ENFOQUE DE ANÁLISE, SENÃO INTERPOSTO, EM VIRTUDE DE QUE SOBEJAMENTE AUSENTE O
VEJAMOS:
REQUISITO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, ARROLADO NO
INICIALMENTE A PRETENSÃO RECURSAL DO AGRAVANTE ENCONTRAART. 273, DO CPC, NOTADAMENTE CONSIDERANDO-SE QUE "A
ÓBICE INTRANSPONÍVEL NO DOGMA DA LIBERDADE DE VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS POSITIVOS E NEGATIVOS DO ART. 273
CONTRATAÇÃO, EXPRESSÃO MAIS VORAZ DO PRINCÍPIO DA DO CPC, PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, SÃO DA
AUTONOMIA PRIVADA, REFERIDO POR GUSTAVO TEPEDINO.
COMPETÊNCIA DO JUIZ PROCESSANTE, QUE É LIVRE PARA FORMAR
COM EFEITO, A AUTONOMIA PRIVADA É CLASSICAMENTE VINCULADA SEU ENTENDIMENTO, DESDE QUE FUNDAMENTE SUA DECISÃO. A
A "MEDIDA NA QUAL O ORDENAMENTO RECONHECE AOS REFORMA SÓ DEVE SE DAR EM CASOS ESPECIAIS, COMO POR
INDIVÍDUOS A POSSIBILIDADE DE PRATICAR ATOS JURÍDICOS, EXEMPLO, SE TERATOLÓGICO O DECISUM, OU SE PROLATADO COM
PRODUZINDO SEUS EFEITOS" (SILVIO RODRIGUES, DIREITO CIVIL, P. ABUSO DE PODER OU COM FLAGRANTE ILEGALIDADE" (TJES, AGRAVO
170), O QUE IMPOSSIBILITA, POR COMPLETO, O ACOLHIMENTO DA DE INSTRUMENTO N.º 024.979.002.904, DES. NIVALDO XAVIER
PRETENSÃO DO RECORRENTE.
VALINHO).
É QUE A POSSIBILIDADE DE PRATICAR ATOS JURÍDICOS, DECORRENTE RESTA, PORTANTO, SOBEJAMENTE VERIFICADA A IMPROCEDÊNCIA
DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA, PRESSUPÕE A DO RECURSO, RAZÃO PELA QUAL, COM ARRIMO NO ART. 557
PRERROGATIVA DE RESCISÃO UNILATERAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS COMBINADO COM O ART. 527, INCISO I, AMBOS DO CPC, LHE NEGO
PACTUADOS, IMPOSSIBILITANDO, COMO DITO, A IMERSÃO DO SEGUIMENTO.
JUDICIÁRIO NA ESFERA DE LIBERALIDADE DO INDIVÍDUO PARA INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
DETERMINAR A MANUTENÇÃO DE EFEITOS DE AVENÇA, QUE SE PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA
REVELA INDESEJADA POR UM DOS CONTRATANTES.
DE ORIGEM.
-336
VITÓRIA, 1º DE SETEMBRO DE 2005.
É DE SE CONSIGNAR QUE NÃO AFASTO HIPOTÉTICA PRETENSÃO DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
RESSARCITÓRIA DE DANOS SOFRIDOS, QUE NÃO AUTORIZA, RELATOR
ENTRETANTO, O ACOLHIMENTO DO PEDIDO FORMULADO PELO
AGRAVANTE, DE QUE LHE SEJAM ASSEGURADOS, PELO JUDICIÁRIO, 8 REMESSA EX-OFFICIO Nº 11040087204
OS EFEITOS DE AVENÇA NÃO MAIS VIGENTE.
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL DE CACHOEIRO DE
ESTA CONCLUSÃO, MERECE RESSALVA, NÃO É INFIRMADA PELAS ITAPEMIRIM
ASSERTIVAS DO RECORRENTE DE QUE A RESCISÃO FOI UNILATERAL EPARTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
IMOTIVADA E DE QUE SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ESTAVAM ADVOGADO: CRISTINA DE OLIVEIRA
SENDO REGULARMENTE CUMPRIDAS, JÁ QUE TAIS ELEMENTOS NÃO PARTE: DROGARIA CARVALHO REIS LTDA. ME
DESTITUEM OS CONTRATANTES DA INALIENÁVEL PRERROGATIVA DE,ADVOGADO: JEFFERSON BARBOSA PEREIRA
MEDIANTE MANIFESTAÇÃO VÁLIDA DE VONTADE, RESCINDIR O ADVOGADO: ORLANDO NOVAES FILHO
PACTO.
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11040087204
NEM MESMO A TÃO FALADA FUNÇÃO SOCIAL DO PACTO E A BOA-FÉ APTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
OBJETIVA SOCORREM À TESE DO RECORRENTE, EM VIRTUDE DE QUE,APDO.: DROGARIA CARVALHO REIS LTDA. ME
PORQUANTO SE PRESTEM A PROTEGER A PARTE MAIS FRACA DA RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
RELAÇÃO CONTRATUAL E A ASSEGURAR A UTILIDADE PÚBLICA E AO RECURSO DE AGRAVO, RELATIVO AO MESMO PROCESSO,
LISURA DA EXECUÇÃO DA AVENÇA, NÃO PODEM, JAMAIS, COMPELIR ANTERIORMENTE DISTRIBUÍDO À MINHA RELATORIA, NÃO FIRMA
ALGUÉM A CONTRATAR OU A MANTER CONTRATO EXISTENTE.
MINHA PREVENÇÃO PARA RELATAR O PRESENTE, EM DECORRÊNCIA
HIPOTÉTICAS VIOLAÇÕES À ORDEM ECONÔMICA, ALEGADAS PELO DE O MESMO NÃO HAVER SIDO ADMITIDO.
AGRAVANTE, DEVEM, POR SEU TURNO, SER SUBMETIDAS ÀS ESFERAS ESTE FOI O TEOR DA DECISÃO MONOCRÁTICA PROLATADO
ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS COMPETENTES, VEZ QUE NÃO DÃO NAQUELES AUTOS (DE NÚMERO 011.029.000.236): "TRATA-SE DE
AZO À COMPULSÓRIA PRORROGAÇÃO DA AVENÇA, PORQUANTO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO,
POSSAM CONFIGURAR CONDUTAS ILÍCITAS.
INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO MMª.
POR FIM, NO QUE TANGE À INVOCAÇÃO DA LEGISLAÇÃO JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DE
CONSUMERISTA FEITA PELO AGRAVANTE, É DE SER RELEMBRADOREGISTROS PÚBLICOS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
QUE A JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE O RECURSO FOI RECEBIDO ÀS FLS. 49/50, TENDO SIDO DENEGADO O
JUSTIÇA PONTIFICOU QUE "A TURMA, DIANTE DOS PRECEDENTES, EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO.
ENTENDEU REAFIRMAR A PREVALÊNCIA DA TEORIA FINALISTA OUAO PRESTAR SUAS INFORMAÇÕES, O JUÍZO DE PISO INFORMOU (FLS.
SUBJETIVA PARA A DEFINIÇÃO DE RELAÇÃO DE CONSUMO NO 53) QUE PROFERIU SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA A ÀS FLS.
ÂMBITO DESTE SUPERIOR TRIBUNAL" (INFORMATIVO N.º 256/2005, 62, A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PONDERA A
RESP 701.370/PR, MIN. JORGE SCARTEZZINI).
PREJUDICIALIDADE DO RECURSO.
NESTE SENTIDO, A CONDIÇÃO DE INTERMEDIÁRIO DA CADEIA DE POIS BEM. COM A PROLAÇÃO DA SENTENÇA PELO MAGISTRADO DE
CONSUMO, INERENTE ÀS FUNÇÕES COMERCIAIS DA RECORRENTE,PRIMEIRO GRAU (FLS. 54/59), OPEROU-SE UM PROVIMENTO
LHE DESTITUEM CLARAMENTE DA CONDIÇÃO DE CONSUMIDOR, OEXAURIENTE DE MÉRITO, RESTANDO EFETIVAMENTE PREJUDICADO
QUE IMPOSSIBILITA LHE SEJAM CONCEDIDAS AS PRERROGATIVAS JULGAMENTO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PREVISTAS NA LEI N.º 8.078/90, ESPECIALMENTE FRENTE O SEGUINTE SENDO ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO
ARESTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA QUE
"COMPETÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. UTILIZAÇÃO DE A ANÁLISE DO SEU MÉRITO RESTOU PREJUDICADA COM A PROLAÇÃO
EQUIPAMENTO E DE SERVIÇOS DE CRÉDITO PRESTADO POR EMPRESADA SENTENÇA PELO JULGADOR SINGULAR."
ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. DESTINAÇÃO FINAL ASSIM, NÃO RECONHEÇO A REFERIDA PREVENÇÃO, MOTIVO PELO
INEXISTENTE. A AQUISIÇÃO DE BENS OU A UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS, QUAL DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS À
POR PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, COM O ESCOPO DE DIRETORIA JUDICIÁRIA DE PREPARO E DISTRIBUIÇÃO, PARA QUE
IMPLEMENTAR OU INCREMENTAR A SUA ATIVIDADE NEGOCIAL, NÃO PROCEDA À LIVRE DISTRIBUIÇÃO DO APELO.
SE REPUTA COMO RELAÇÃO DE CONSUMO E, SIM, COMO UMA INTIMEM-SE.
ATIVIDADE DE CONSUMO INTERMEDIÁRIA (...) "
VITÓRIA, 9 DE SETEMBRO DE 2005.
(STJ, RESP 541867/BA, MIN. BARROS MONTEIRO, 2ª SEÇÃO, DJ DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
16.05.2005) MANIFESTA, PORTANTO, A IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO RELATOR
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26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONCESSÃO DE GUARDA DE MENOR PELA AVÓ, PARA FINS
9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 26030034834
PREVIDENCIÁRIOS, POR INEXISTENTE A SITUAÇÃO PECULIAR DE QUE
APTE./APDO.: GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA
CUIDA A LEI; BEM COMO O CARÁTER EXCEPCIONAL, EIS QUE FORA
ADVOGADO: ALFREDO ANGELO CREMASCHI
DOS CASOS DE TUTELA E ADOÇÃO (ART. 33, PARÁGRAFOS 2º E 3º, DA
ADVOGADA: BEATRIZ TASSINARI NOE
LEI N.º 8.069/90). O GOZO DA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE DE
APDO./APTE.: CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA
GUARDIÃO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, INCLUSIVE
ADVOGADO: MARCO CESAR N DE MENDONÇA
PREVIDENCIÁRIO, É CONSEQÜÊNCIA DO ESTADO DE GUARDA, E NÃO
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
CAUSA QUE JUSTIFIQUE SUA CONCESSÃO” (RESP 97.069/MG, MIN.
DECISÃO MONOCRÁTICA
WALDEMAR ZVEITER, DJ. 01.09.1997).
TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA POR GERALDO FERREIRA DEO ENTENDIMENTO DA CORTE FOI RATIFICADO, AINDA, PELOS
OLIVEIRA E OUTRA EM FACE DE SENTENÇA DEFINITIVA QUE, ARESTOS DO RESP 94.369/RJ, MIN. WALDEMAR ZVEITER; E PELO RESP
ENTENDENDO AUSENTES OS REQUISITOS ARROLADOS NO ART. 33, 82.474/RJ, MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO.
§2º, DA LEI N.º 8.069/90, JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE GUARDA IDÊNTICA CONCEPÇÃO É ENCAMPADA PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
FORMULADO POR BISAVÓS RELATIVAMENTE A BISNETO MENOR.
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, TENDO SUA 1ª CÂMARA
SUSTENTAM OS RECORRENTES QUE “A POSSIBILIDADE DO CÍVEL ASSEVERADO QUE “O PEDIDO DE GUARDA PELO AVÔ, NA
PROGENITOR, OU DE QUALQUER OUTRO PARENTE, REQUERER AHIPÓTESE DE PAIS PRESENTES, NÃO DEVE SER DEFERIDO QUANDO
GUARDA PARA SOCORRER CRIANÇA, OU ADOLESCENTES, DE SUA OBJETIVA, SIMPLESMENTE, A OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS
FAMÍLIA ESTENDIDA, CUJA ENTIDADE FAMILIAR PASSE POR PREVIDENCIÁRIOS E/OU FISCAIS, AINDA QUE AQUELES PAIS ESTEJAM
DIFICULDADES, É ATITUDE LÍCITA, MORAL E CONSTITUCIONAL...” (FLS. DE ACORDO COM A POSTULAÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE SE
84).
ENCONTRAREM EM DIFICULDADE FINANCEIRA. A DIFICULDADE
CONSTA, AINDA, DOS AUTOS APELO INTERPOSTO PELA RÉ, FUNDADO FINANCEIRA MOMENTÂNEA NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS
NAS MESMAS RAZÕES DO RECURSO DOS AUTORES, EM VIRTUDE DE CIRCUNSTÂNCIAS ELENCADAS NO ART. 33, DO ESTATUTO DA
HAVER ESTA, NA FASE PROCESSUAL ADEQUADA, RECONHECIDO ACRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NÃO SE PODENDO RETIRAR DOS PAIS
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO (FLS. 28/29).
BIOLÓGICOS, PRESENTES, O DEVER BÁSICO E PRIMÁRIO DE
ESSES SÃO OS SIMPLÓRIOS CONTORNOS DA DEMANDA.
SUSTENTAR OS FILHOS, PRINCÍPIO CONSAGRADO NAQUELE DIPLOMA
TENHO, ASSIM, QUE O RECURSO DESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICA LEGAL, REPETINDO REGRA MILENAR DESDE QUE A FAMÍLIA SE
DO RELATOR, EM RAZÃO DE CONFRONTAR ENTENDIMENTOTORNOU A INSTITUIÇÃO SOCIAL APTA À CRIAÇÃO DOS FILHOS”
JURISPRUDENCIAL DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E(APELAÇÃO CÍVEL N.º 035.999.001.304, DES. ANNIBAL DE REZENDE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA FORMA PRECONIZADA LIMA).
PELO ART. 557 CPC.
NO MESMO SENTIDO, COLHO, AINDA, PRECEDENTE DA 4ª CÂMARA
O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VEM, NO EXERCÍCIO DECÍVEL DO TJES: “É INCABÍVEL A GUARDA DE MENOR PELA AVÓ, SE OS
SEU MISTER CONSTITUCIONAL, EXALTANDO A NECESSIDADE DE PAIS SÃO CAPAZES. A CONVENIÊNCIA DE GARANTIR BENEFÍCIO
APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO EM QUESTÃO NAS HIPÓTESES DE PREVIDENCIÁRIO AO NETO NÃO CARACTERIZA A SITUAÇÃO
RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA, EXCEPCIONAL QUE JUSTIFICA O DEFERIMENTO DE GUARDA PELA
MEDIANTE INVOCAÇÃO DA MENS LEGIS DO MENCIONADO PRECEITO: AVÓ, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 33, DO ESTATUTO
“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” (APELAÇÃO CÍVEL N.º
RELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA A 006.999.000.356, DES. MANOEL ALVES RABELO).
SUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES.
É FÁCIL, NESTE SENTIDO, VERIFICAR O CONFRONTO DO RECURSO EM
(...) 2. “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSO APREÇO COM A JURISPRUDÊNCIA MONÓTONA DO SUPERIOR
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA ESPÍRITO SANTO, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO OS TERMOS DO
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL PARECER DO SERVIÇO SOCIAL DO JUÍZO DE ORIGEM QUE ATESTA
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”. (CPC, ART. 557).
VERBIS “A GUARDA DE GUILHERME VEM SENDO EXERCIDA EM
3. ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR AS PAUTAS DOS CONJUNTO PELO REQUERENTE E A MÃE DA CRIANÇA. EMBORA OS
TRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS À REQUERENTE PRESTEM TODA A ASSISTÊNCIA MATERIAL E DE SAÚDE À
SESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATO CRIANÇA, A MÃE TEM PARTICIPAÇÃO ATIVA NA CRIAÇÃO/EDUCAÇÃO
NECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OS DEMAIS – A GRANDE DO FILHO E FORTE LIGAÇÃO AFETIVA COM ELE.
MAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – DEVEM SER APRECIADOS PROVAVELMENTE, UM DOS PRINCIPAIS MOTIVOS PARA O PEDIDO DE
O QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DESTARTE, “O RECURSO GUARDA DA CRIANÇA É PARA GARANTIR SUA INCLUSÃO NO PLANO
MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU DE SAÚDE DO BISAVÔ” (FLS. 34).
EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIA ADEMAIS, O VERDADEIRO FITO DA PRETENSÃO FOI, SOLENEMENTE,
DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNAL PROCLAMADO PELOS PRÓPRIOS APELANTES GERALDO FERREIRA DE
FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR” DEVEM SER JULGADOS, POR OLIVEIRA E OUTRA NO PETITÓRIO DE FLS. 18/19: “SOMENTE COM A
DECISÃO UNA, PELO PRÓPRIO RELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃO CONCESSÃO DA TUTELA, CURATELA E GUARDA DO MENOR (SIC) AOS
PERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA SEUS BISAVÓS QUE ESTE PODERÁ TER OS BENEFÍCIOS MÉDICOS,
CELERIDADE PROCESSUAL.
PREVIDENCIÁRIOS, DENTRE OUTROS, QUE A SUA MÃE TAMBÉM
(...) ”
GOZOU” (FLS. 19).
(STJ - AGRG NO RESP 617292/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. JOSÉ ASSIM, ANTE AO FLAGRANTE CONFRONTO ENTRE O RECURSO E A
DELGADO - J. 18.05.2004 - DJU 14.06.2004) POIS BEM.
JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJES, COM FULCRO NO ART. 557 CPC,
SEGUNDO FIRME ENTENDIMENTO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNALNEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO INCÓLUME A SENTENÇA
DE JUSTIÇA, “A CONVENIÊNCIA DE GARANTIR BENEFÍCIO OBJURGADA.
PREVIDENCIÁRIO AO NETO NÃO CARACTERIZA A SITUAÇÃO INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.
EXCEPCIONAL QUE JUSTIFICA, NOS TERMOS DO ECA (ART. 33, PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCA
PARÁGRAFO 2º), O DEFERIMENTO DE GUARDA A AVÓS” (RESP DE ORIGEM.
86.442/RJ, MIN. RUY ROSADO DE AGUIAR, DJ. 03.03.1997).
VITÓRIA, 12 DE SETEMBRO DE 2005.
APRECIANDO O TEMA COM MAIS DETENÇA, O SUPERIOR TRIBUNAL DES. ARNALDO SANTOS SOUZA
DE JUSTIÇA PONTIFICOU QUE “NÃO HÁ AMPARO LEGAL PARA A RELATOR
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Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059009126
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CPC) IMPROVIDO.” (TRF 3ª R.
AGVTE.: POINTER IMOVEIS LTDA
– AGI-AI 98.063 – 3ª T. – REL. JUIZ CARLOS MUTA – DJU 22.03.2000 – P.
ADVOGADO: ANDRE GUASTI MOTTA
762) “EMENTA: RESP - SENTENÇA - INTIMAÇÃO - PRAZO - INÍCIO. - O
ADVOGADO: EVANDRO MACIEL BARBOSA
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO COMEÇA A FLUIR A PARTIR
ADVOGADO: LUIZ ALFREDO PRETTI
DA INTIMAÇÃO E NÃO DA JUNTADA DO MANDADO AO AUTOS. ADVOGADO: MARCELO MARTINS ALTOE
RECURSO DESPROVIDO. ( RECURSO ESPECIAL Nº 164093, PROCESSO Nº
AGVDO.: JOSE ANAISSE JUNIOR
199800099123, QUINTA TURMA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
ADVOGADO: GALGANI BONGIOVANI
RELATOR: MINISTRO JORGE SCARTEZZINI, JULGADO EM 02/09/1999)
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO STEFANON
DESSE MODO, O RECURSO INTERPOSTO APENAS EM 08 DE AGOSTO
AGVDO.: ANA HELENA REBELO ANAISSE
DE 2005 É PATENTEMENTE INTEMPESTIVO, VISTO QUE DECORRIDOS
ADVOGADO: GALGANI BONGIOVANI
OS 10 (DEZ) DIAS PREVISTOS NO ART. 522, DO CPC.
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO STEFANON
SENDO ASSIM, COM ARRIMO NO ART. 527, I, C/C O ART. 557, CAPUT,
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
TODOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DIANTE DE SUA
DECISÃO
EVIDENTE INTEMPESTIVIDADE.
CUIDA A HIPÓTESE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM INTIME-SE.
PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, INTERPOSTO VITÓRIA, 02 DE SETEMBRO DE 2005.
CONTRA DECISÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
VITÓRIA/ES, QUE, NOS AUTOS DE AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO RELATOR
MOVIDA PELOS AGRAVADOS, DETERMINOU QUE O AGRAVANTE
PROMOVA, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, O DEPÓSITO 11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010157
DA IMPORTÂNCIA DE R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL), EM AGVTE.: KARLA CECILIA LUCIANO PINTO
CADERNETA DE POUPANÇA JUDICIAL, A SER ABERTA PELO MESMO, ADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).
AGVDO.: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A
COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE ÀS FLS. 108 CONSTA AVISO RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
DE RECEBIMENTO ATESTANDO QUE O AGRAVANTE FOI INTIMADO,DECISÃO
NOS TERMOS LEGAIS, OU SEJA, PESSOALMENTE, DO CONTEÚDO DO CUIDA A HIPÓTESE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
ATO JUDICIAL IMPUGNADO.
INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 10ª
ENTRETANTO, TENDO EM VISTA A CALIGRAFIA DO DESTINATÁRIO, VARA CÍVEL DE VITÓRIA/ES, QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA
NÃO É POSSÍVEL IDENTIFICAR COM PRECISÃO A DATA DO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REQUERIDA PELA AGRAVANTE.
RECEBIMENTO DO "AR".
CUMPRIDAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 525, I, DO CPC, RECEBO O
COM EFEITO, O QUE SE PODE EXTRAIR, VERDADEIRAMENTE, DO RECURSO. RESSALTO A AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO
REFERIDO DOCUMENTO É QUE A DATA DE RECEBIMENTO DO "AR"PATRONO DO AGRAVADO, TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO
NÃO SE DEU EM 28 DE AGOSTO DE 2005, MAS SIM EM DATA RECORRIDA FOI PROFERIDA INAUDITA ALTERA PARS.
ANTERIOR (DIAS 20 OU 25 DE AGOSTO DE 2005).
DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE A DECISÃO CONTRA A QUAL SE
ENTENDO QUE A CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL OBEDECE AINSURGE A AGRAVANTE FOI PROFERIDA EM 15 DE ABRIL DE 2005,
REGRA ESPECIAL DOS ARTIGOS 242, CAPUT, E 506, II, TODOS DO TENDO A RECORRENTE TOMADO CIÊNCIA DO ATO JURISDICIONAL
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E NÃO GERAL DOS DEMAIS PRAZOS.
EM 16 DE MAIO DE 2005 (FLS. 19 VERSO). POSTERIORMENTE, O
A PROPÓSITO, TRANSCREVO ABAIXO OS ARTIGOS EM COMENTO:
REFERIDO DECISUM FOI RATIFICADO PELO MM. MAGISTRADO A QUO,
“ART. 242. O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTA-SE EM 14 DE JUNHO DE 2005, SENDO QUE A CIENTIFICAÇÃO DA
DA DATA, EM QUE OS ADVOGADOS SÃO INTIMADOS DA DECISÃO, RATIFICAÇÃO PELA AGRAVANTE OCORREU EM 30 DE AGOSTO DE
DA SENTENÇA OU DO ACÓRDÃO.”
2005 (FLS. 22).
“ART. 506. O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, APLICÁVEL LOGO, TENHO QUE O RECURSO INTERPOSTO SOMENTE EM 31 DE
EM TODOS OS CASOS O DISPOSTO NO ART. 184 E SEUS PARÁGRAFOS, AGOSTO DE 2005 É PATENTEMENTE INTEMPESTIVO. ISTO PORQUE A
CONTAR-SE-Á DA DATA:
RATIFICAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL NÃO SUSPENDE O PRAZO PARA A
I -...
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL.
II - DA INTIMAÇÃO ÀS PARTES, QUANDO A SENTENÇA NÃO FOR ADEMAIS, ESSE TEM SIDO O POSICIONAMENTO ADOTADO PELO
PROFERIDA EM AUDIÊNCIA;
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
III -....”
"EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE
PORTANTO, DA EXEGESE DO ART. 242, EM COMBINAÇÃO COM O ART. INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE.
506, DO CPC, SE EXTRAI QUE O DECURSO DO PRAZO RECURSAL PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. ENFERMIDADE DE ADVOGADO.
INICIA-SE DA DATA EM QUE O RECORRENTE É CIENTIFICADO DO DEVOLUÇÃO DO PRAZO. NÃO CABIMENTO. 1. É INTEMPESTIVO O
TEOR DA DECISÃO QUE SE QUER IMPUGNAR E NÃO DA JUNTADA AOS AGRAVO INTERPOSTO APÓS O PRAZO PREVISTO NO ART. 544 DO
AUTOS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO, CPC. 2. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO SUSPENDE O PRAZO PARA
REGRA GERAL DISPOSTA NO ARTIGO 241, DO CÓDIGO DE RITOS.
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL. 3. NÃO HÁ FALAR EM
EM SENTIDO IDÊNTICO AO QUE TENHO PRECONIZADO, TRAGO ÀDEVOLUÇÃO DO PRAZO SE O ADVOGADO IMPEDIDO DE
BAILA ARESTOS QUE MANIFESTAM A CONTAGEM DO PRAZO COMPARECER AOS AUTOS POR MOTIVO DE DOENÇA NÃO É O ÚNICO
RECURSAL A PARTIR DA EFETIVA INTIMAÇÃO E NÃO DA JUNTADA DO PROCURADOR CONSTITUÍDO. 4.
MANDADO CUMPRIDO. VEJA-SE:
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO." (PROCESSO AGRG NO AG 507814
“EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO / RJ ; AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
– APLICAÇÃO DO ART. 242 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – 1. 2003/0026801-7 RELATOR(A) MINISTRO FERNANDO GONÇALVES (1107)
TRATANDO-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, APLICA-SE AO CASO ÓRGÃO JULGADOR T4 - QUARTA TURMA DATA DO JULGAMENTO
VERTENTE A REGRA ESPECÍFICA DE CONTAGEM DE PRAZO PARA16/12/2004 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 09.02.2005) GRIFEI
INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, DISPOSTA NO CAPUT DO ART. 242 DO "EMENTA:
AGRAVO.
INTEMPESTIVIDADE.
PEDIDO
DE
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NÃO A DO ART. 241, INC. II, DO RECONSIDERAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO
MESMO DIPLOMA LEGAL. 2. PRECEDENTES RECENTES DA TURMA INTEMPESTIVAMENTE,
SENDO
CERTO
QUE
PEDIDO
DE
(AGRAVOS INOMINADOS NOS AGRAVOS Nº S 98.03.082956-4, DESTA
RECONSIDERAÇÃO NÃO SUSPENDE O PRAZO RECURSAL. AGRAVO
RELATORIA E 1999.03.00.008111-0, REL. JUIZ FED. MARTINEZ PEREZ). 3.
REGIMENTAL NÃO PROVIDO." (PROCESSO AGRG NO AG 48564 / SP ;
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Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1994/0004060-1 EMBARGOS REJEITADOS." (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELATOR(A) MIN. COSTA LEITE (0353) ÓRGÃO JULGADOR T3 - ACÓRDÃO: EDRESP 123817/SP (199700184048) - DATA DA DECISÃO:
TERCEIRA TURMA DATA DO JULGAMENTO 07/06/1994 DATA DA 17/12/1998 - ÓRGÃO JULGADOR - SEGUNDA TURMA - RELATOR:
PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 01.08.1994) GRIFEI
MINISTRO ALDIR PASSARINHO JR.) "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS
SENDO ASSIM, COM ARRIMO NOS ARTIGOS 525, I C/C 557, CAPUT, DO DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL NÃO DEMONSTRADO. - OS
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POSSUEM FINALIDADE DETERMINADA
DIANTE DE SUA EVIDENTE INTEMPESTIVIDADE.
PELO ARTIGO 535 DO CPC. SITUAÇÃO QUE NÃO SE VERIFICA NO
INTIME-SE.
CASO, UMA VEZ QUE, SOB O PRETEXTO DA OCORRÊNCIA DE ERRO
VITÓRIA, 05 DE SETEMBRO DE 2005.
MATERIAL, BUSCA A EMBARGANTE, TÃO-SOMENTE, A REDISCUSSÃO
DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
DA CAUSA. EMBARGOS REJEITADOS." (SUPERIOR TRIBUNAL DE
RELATOR
JUSTIÇA - ACÓRDÃO: EDRESP 243446/PB (199901190347) - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - DATA DA DECISÃO:
12 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
04/05/2000 - ÓRGÃO JULGADOR: QUINTA TURMA - RELATOR:
24059009423
MINISTRO FELIX FISCHER) SENDO ASSIM, COM ARRIMO NO ART. 527, I,
EMGTE.: WALDETH NUNES THEODORO
C/C O ART. 557, CAPUT, TODOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO
ADVOGADA: PATRICIA NUNES ROMANO
RECURSO, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA.
EMGDO.: ENZO GRANJA LINS
INTIME-SE.
ADVOGADO: VLADIMIR CAPUA DALLAPICULA
VITÓRIA, 06 DE SETEMBRO DE 2005.
RELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA
DESEMBARGADOR ARNALDO SANTOS SOUZA
DECISÃO MONOCRÁTICA
RELATOR
CUIDA A HIPÓTESE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM
FACE DE DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE 13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24970166922
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOS EMBARGANTES, EMAPTE.: LENI FILGUEIRAS GOULARTE
RAZÃO DE SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA.
ADVOGADO: JOSE CARLOS COLODETTE
OS EMBARGANTE, EM SUAS RAZÕES, ADUZEM QUE A DECISÃO APDO.: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GUIAMARAES
RECORRIDA FOI OMISSA E CONTRADITÓRIA. ALEGAM TER JUNTADO ADVOGADO: EVERALDO CUCCO
INSTRUMENTO PROCURATÓRIO OUTORGADO POR WALDETHRELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
TEODORO NUNES AO SEU PATRONO (FLS. 40 DOS AUTOS). AFIRMAM APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.970.166.922
QUE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODE, EM SEDE DE AGRAVO DE APELANTE: LENI FILGUEIRAS GOULART
INSTRUMENTO, CONHECER DE MATÉRIA AINDA NÃO APRECIADA APELADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GUIMARÃES
PELO MAGISTRADO DE PISO. SALIENTAM QUE O OBJETIVO DO RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO ERA OBSTACULAR O EXAME DEDECISÃO MONOCRÁTICA
DNA, MAS O DE INFORMAR QUE O DEFERIMENTO DE TAL PROVA SE TRATAM OS AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR LENI
DEU EM MOMENTO PROCESSUAL INADEQUADO. REQUER, POR FIM, O FILGUEIRAS GOULART, DESAFIANDO OS TERMOS DA SENTENÇA DE
ACOLHIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
FLS. 133/134, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO
ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, NÃO VEJO COMO PROSPERAR DE MÉRITO (CPC, ART. 267, IV), POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, UMA VEZ QUE PELA CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR.
SIMPLES LEITURA DAS RAZÕES RECURSAIS, VERIFICA-SE A CLARA ALEGA A RECORRENTE QUE: - EM RECURSO DE AGRAVO DE
PRETENSÃO DA PARTE EM REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ DECIDIDA.
INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECORRIDO NÃO FOI FEITA A
ADEMAIS, A DECISÃO EMBARGADA FOI CLARA AO CONSIDERAR QUE INTIMAÇÃO DE SEU ADVOGADO PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES,
NENHUM INSTRUMENTO PROCURATÓRIO FOI OUTORGADO PELAHAVENDO OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E
EMBARGANTE WALDETH TEODORO NUNES À SUBSCRITORA DA DO CONTRADITÓRIO; - SE O TRIBUNAL DECLINOU PARA UM JUIZ
PETIÇÃO DO RECURSO DE AGRAVO, INEXISTINDO TAL DOCUMENTO SINGULAR A COMPETÊNCIA E ESTE SE DÁ POR INCOMPETENTE, DEVE
ÀS FLS. 40 DOS AUTOS, COMO QUER FAZER CRER OS EMBARGANTE, FORMULAR O “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA” E NUNCA
QUE A EMISSÃO DE JUÍZO DECISÓRIO SOBRE QUESTÃO NÃO SENTENCIAR O FEITO, ENSEJANDO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA
APRECIADA PELO JUIZ DE SINGELA INSTÂNCIA (ILEGITIMIDADE AD SENTENÇA; - REQUER SEJA DECLARADA NULA A SENTENÇA,
CAUSAM) CARACTERIZA OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE
JURISDIÇÃO E, POR FIM, QUE O DEFERIMENTO DO EXAME DE DNA SEJA ANALISADO O MÉRITO (FLS. 139/143).
INDEPENDE DE OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSIBILITE AFERIR INTIMADO, O APELADO APRESENTOU SUAS CONTRA-RAZÕES
INDÍCIOS DE PATERNIDADE.
DIZENDO QUE: - É CLARA A PROCRASTINAÇÃO DA APELANTE,
ORA, OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 535, PODENDO SER OBSERVADO ÀS FLS. 66 DO AGRAVO DE
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOMENTE SÃO ADMISSÍVEIS PARA INSTRUMENTO EM APENSO A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA
SANAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE EXISTENTE NA APELANTE PARA CONTRASENTENÇA OU ACÓRDÃO OU, SEGUNDO ENTENDIMENTO ARRAZOAR O RECURSO, VINDO A APELANTE A DIZER QUE NÃO FOI
JURISPRUDENCIAL, EM DECISÕES JUDICIAIS DE UM MODO GERAL, INTIMADA OITO ANOS APÓS; - REQUER SEJA IMPROVIDO O RECURSO.
NÃO SE PRESTANDO, PORTANTO, A QUE A PARTE, POR VIA É O RELATÓRIO, DECIDO:
DISSIMULADA,
TENTE
OBTER
NOVO
JULGAMENTO,
COM NÃO HAVENDO PRELIMINARES A SEREM DECIDIDAS, PASSO AO
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ JULGADA.
EXAME DO MÉRITO RECURSAL.
CONFORME ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A A PRESENTE APELAÇÃO ORIGINOU DA “AÇÃO DECLARATÓRIA DE
REDISCUSSÃO DA CAUSA É VEDADA EM NOSSO ORDENAMENTO INEFICÁCIA” AJUIZADA POR LENI FILGUEIRAS GOULART, ORA
JURÍDICO. VEJAMOS:
APELANTE, VISANDO SEJA DECLARADA A NULIDADE OCORRIDA NO
"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO NÃO PROCESSAMENTO (E CONSEQÜENTE JULGAMENTO) DO AGRAVO DE
CONFIGURADA. I. O OBJETIVO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É INSTRUMENTO Nº 5.169, EM APENSO.
SUPRIR OMISSÃO VERIFICADA NO ACÓRDÃO E NÃO A REDISCUSSÃO INICIALMENTE A REFERIDA AÇÃO FOI DISTRIBUÍDA PERANTE ESTE
DE TEMA JÁ ABORDADO E RESOLVIDO PELO ARESTO, EIS QUE NESSE EGRÉGIO TRIBUNAL ÀS CÂMARA CÍVEIS REUNIDAS, NOS IDOS DE 1993,
CASO GUARDA PROPÓSITO INFRINGENTE, INCOMPORTÁVEL COM OE, DE ACORDO COM O ACÓRDÃO DE FL. 97, FOI DECLINADA A
ART. 535, II, DO CPC. II.
COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DE VITÓRIA.
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D.J. ESPÍRITO SANTO
EFETIVAMENTE, O MAGISTRADO PROFERIU SENTENÇA EXTINGUINDOEXCLUSIVAMENTE DE DIREITO E ESTIVER EM CONDIÇÕES DE
O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR TRATAR A COMPETÊNCIAIMEDIATO JULGAMENTO”.
ABSOLUTA DE PRESSUPOSTO DE VALIDADE DA RELAÇÃO EVIDENTEMENTE, PODER-SE-IA DIZER QUE A QUESTÃO DA NULIDADE
PROCESSUAL.
DEBATIDA NOS AUTOS NÃO TRATA DE MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE
CUMPRE-ME SALIENTAR, DE LOGO, QUE O EMINENTE DES. SUBST. DE DIREITO, O QUE IMPEDIRIA A APLICAÇÃO DA REGRA CITADA.
EWERTON
SCHWAB
PINTO
JÚNIOR,
HAVIA
DECIDIDO COMPULSANDO OS AUTOS, CONTUDO, VERIFICO QUE A CAUSA ESTÁ
MONOCRATICAMENTE, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO, POREM CONDIÇÕES DE JULGAMENTO, VEZ QUE FOI ESTABELECIDO O
ENTENDER SER “DE CLAREZA SOLAR QUE NÃO PODE O 1º GRAUCONTRADITÓRIO, TENDO O RÉU CONTESTADO ÀS FLS. 38/44,
DECLARAR A NULIDADE DE UM ACÓRDÃO PROFERIDO PELA EGRÉGIA ESTANDO A RÉPLICA ÀS FLS. 85/88, BEM COMO PELO FATO DE QUE O
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA” (SIC), AGRAVO DE INSTRUMENTO - ONDE SE ALEGA TER OCORRIDO A
DECISÃO ESTA QUE ENTENDI POR BEM EM RECONSIDERAR PORREFERIDA NULIDADE - ESTÁ APENSADO AO PRESENTE, REQUISITADO
OCASIÃO
DA
INTERPOSIÇÃO
DE
AGRAVO
REGIMENTAL, ATRAVÉS DO DESPACHO DE FL. 89.
PROSSEGUINDO-SE, PORTANTO NO JULGAMENTO DO RECURSO.
TRATANDO-SE A NORMA PROCESSUAL QUE AUTORIZA O
ASSIM AGINDO, ENTENDI QUE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO JULGAMENTO DA LIDE DE IMEDIATO, PELO TRIBUNAL, DE RECENTE
CONSISTIRIA INEGÁVEL NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI Nº 10.352/01, PERCEBE-SE
POR PARTE: DO PODER JUDICIÁRIO.
CLARAMENTE SEU OBJETIVO, QUAL SEJA, JUSTAMENTE IMPEDIR QUE
EM VERDADE, ASSISTE RAZÃO AO APELANTE NO QUE DIZ RESPEITO À O PROCESSO VOLTE À PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA QUE SEJA
IMPERTINÊNCIA DA SENTENÇA QUANDO, RECONHECENDO O PROLATADA NOVA SENTENÇA, O QUE CONTRIBUIRIA - EM MUITO MAGISTRADO A QUO NÃO SER COMPETENTE PARA O JULGAMENTO PARA A MOROSIDADE DOS JULGAMENTOS E A EFETIVA ENTREGA DA
DA CAUSA, EXTINGUIRA O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
A REGRA CONSTANTE DO ART. 105, I, “B”, DA CONSTITUIÇÃO CONSTATADA A MENS LEGIS, QUAL SEJA, A PRÓPRIA
FEDERAL ESTATUI QUE COMPETE AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAMATERIALIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, A SUA
PROCESSAR E JULGAR “OS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA ENTRENÃO
APLICAÇÃO
APENAS
BENEFICIARIA
O
INTUITO
QUAISQUER TRIBUNAIS, RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 102, I, PROCRASTINATÓRIO A QUE CEDEM ALGUNS, O QUE NÃO SE ADMITE.
“O”, BEM COMO ENTRE TRIBUNAL E JUÍZES A ELE NÃO VINCULADOS EHÁ QUE SE DESTACAR A PRECISA LIÇÃO DOS PROFESSORES NELSON
ENTRE JUÍZES VINCULADOS A TRIBUNAIS DIVERSOS”.
NERY JÚNIOR & ROSA MARIA DE ANDRADE NERY (IN CÓDIGO DE
TRATANDO-SE DE JUÍZO VINCULADO AO PRÓPRIO TRIBUNAL, NÃO PROCESSO CIVIL COMENTADO, 7ª ED., REV. E AMPL. ED. RT. SÃO
HÁ QUE SE FALAR EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA, VEZ QUE ESTE SEPAULO: 2003, P. 885): “EMBORA DA NORMA CONSTE A ADITIVA “E”,
ENCONTRA VINCULADO ÀS DECISÕES PROFERIDAS PELO TRIBUNAL. INDICANDO QUE O TRIBUNAL SÓ PODE JULGAR O MÉRITO SE SE
A JURISPRUDÊNCIA DAQUELE SODALÍCIO ASSIM JÁ SE MANIFESTOU:
TRATAR DE MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO E A CAUSA
CC 31862 / SP ; CONFLITO DE COMPETÊNCIA2001/0053505-0 ESTIVER EM CONDIÇÕES DE JULGAMENTO IMEDIATO, É POSSÍVEL O
RELATOR(A) MINISTRO PAULO MEDINA (1121) ÓRGÃO JULGADOR S3 - JULGAMENTO DE MÉRITO PELO TRIBUNAL, QUANDO A CAUSA
TERCEIRA SEÇÃO DATA DO JULGAMENTO 13/10/2004 DATA DA ESTIVER MADURA PARA TANTO. EXEMPLO DISSO OCORRE QUANDO É
PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 03.11.2004 P. 131 EMENTA CONFLITO DE FEITA TODA A INSTRUÇÃO MAS O JUIZ EXTINGUE O PROCESSO POR
COMPETÊNCIA. "HABEAS CORPUS" IMPETRADO NO PRIMEIRO GRAU. ILEGITIMIDADE DE PARTE (CPC 267, VI). O TRIBUNAL, ENTENDENDO
DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA. QUE AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS, PODE DAR PROVIMENTO À
DECISÃO DO ÓRGÃO "AD QUEM" QUE DETERMINA A COMPETÊNCIA APELAÇÃO, AFASTANDO A CARÊNCIA E JULGANDO O MÉRITO, POIS
DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ESSA MATÉRIA JÁ TERÁ SIDO AMPLAMENTE DEBATIDA E DISCUTIDA
SUSCITADO PELO MAGISTRADO "A QUO". INADMISSIBILIDADE.
NO PROCESSO. ESSE É O SENTIDO TELEOLÓGICO DA NORMA:
INEXISTE CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZ DE PRIMEIROECONOMIA PROCESSUAL”.
GRAU DE JURISDIÇÃO E O TRIBUNAL AO QUAL SE ENCONTRA FEITAS ESTAS BREVES E NECESSÁRIAS OBSERVAÇÕES, PASSO AO
VINCULADO, CUMPRINDO AO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, JULGAMENTO DO FEITO:
TÃO-SOMENTE, ACATAR A DELIBERAÇÃO DO ÓRGÃO "AD QUEM" NÃO OBSTANTE SE TENHA AFASTADO O FUNDAMENTO DA
ACERCA DA DETERMINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PARA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO
COMPETÊNCIA NÃO-CONHECIDO, COM REMESSA DOS AUTOS AO DE MÉRITO, RESTA ANALISAR A VIABILIDADE DA AÇÃO EM SEUS
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ASPECTOS INTRÍNSECOS E EXTRÍNSECOS.
ANDRÉ.
COM EFEITO, ADMITE-SE AÇÃO ANULATÓRIA VISANDO SANAR
CC 31870 / RS ; CONFLITO DE COMPETÊNCIA2001/0055806-0 NULIDADES ABSOLUTAS OCORRIDAS EM JULGAMENTOS, NÃO
RELATOR(A) MINISTRO PAULO GALLOTTI (1115) ÓRGÃO JULGADOR S3 COMPORTANDO A RESCISÓRIA O JULGADO EM AGRAVO DE
- TERCEIRA SEÇÃO DATA DO JULGAMENTO 12/06/2002 DATA DA INSTRUMENTO POR NÃO CONFIGURAR DECISÃO DE MÉRITO,
PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 24.03.2003 P. 138 EMENTA CONFLITO DE PRESSUPOSTO EXIGIDO PELO ART. 485, DO CPC (RESP. 169.954/SP).
COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM O ILUSTRE PROFESSOR HUMBERTO THEODORO JÚNIOR (IN CURSO DE
FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL. SENTENÇA PROLATADA PELA JUSTIÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. VOL. I. 31ª ED. ED.
ESTADUAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. FORENSE. RIO DE JANEIRO: 2000, P. 593), TRAZ BOA DOUTRINA NESTE
INSTÂNCIA RECURSAL A QUE ESTA VINCULADO. CONFLITO SENTIDO:
INEXISTENTE.
“NENHUMA NECESSIDADE SE TEM DE AÇÃO RESCISÓRIA PARA SE
1. NÃO PODE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL SIMPLESMENTE OBTER O RECONHECIMENTO DA NULIDADE PLENO IURE DE UM
SUSCITAR O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, SEM ANTES JULGADO. ENSINA LIEBMAN QUE “TODO E QUALQUER PROCESSO É
APRECIAR OS RECURSOS OU A REMESSA, MESMO QUE SEJA PARA ADEQUADO PARA CONSTATAR E DECLARAR QUE UM JULGADO
DECLARAR A NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS PRATICADOS PELO MERAMENTE APARENTE É NA REALIDADE INEXISTENTE E DE NENHUM
JUÍZO ESTADUAL DE PRIMEIRO GRAU POR VÍCIO DE COMPETÊNCIA.
EFEITO. A NULIDADE PODE SER ALEGADA EM DEFESA CONTRA QUEM
2. CONFLITO NÃO CONHECIDO.
PRETENDE TIRAR DA SENTENÇA UM EFEITO QUALQUER; ASSIM COMO
DE OUTRA VISTA, PENSO QUE SE TRATA DA APLICAÇÃO DA REGRA PODE SER PLEITEADA EM PROCESSO PRINCIPAL, MERAMENTE
CONSTANTE DO ART. 515, PARÁGRAFO TERCEIRO, DO CÓDIGO DE DECLARATÓRIO. PORQUE NÃO SE TRATA DE REFORMAR OU ANULAR
RITOS, QUE PREVÊ QUE “NOS CASOS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO UMA
DECISÃO
DEFEITUOSA,
FUNÇÃO
ESTA
RESERVADA
SEM JULGAMENTO DE MÉRITO (ART. 267), O TRIBUNAL PODE JULGAR PRIVATIVAMENTE A UMA INSTÂNCIA SUPERIOR (POR MEIO DE
DESDE LOGO A LIDE, SE A CAUSA VERSAR QUESTÃO RECURSO OU AÇÃO RESCISÓRIA) ; E SIM DE RECONHECER
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Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
SIMPLESMENTE COMO DE NENHUM EFEITO UMA ATO JURIDICAMENTELEVANDO EM CONSIDERAÇÃO, PORTANTO, QUE EXISTE AUSÊNCIA DE
INEXISTENTE”.
INTERESSE PROCESSUAL EM SUA MODALIDADE “UTILIDADE” - DE
1
FORMA SUPERVENIENTE -, HÁ QUE SE JULGAR EXTINTO O PROCESSO
A NULIDADE RELATIVA, QUE É A REGRA GERAL ADOTADA PELO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC, E
CÓDIGO, DEVE SER ALEGADA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE EM QUE ASSIM O FAÇO NOS MOLDES DO 515, §3º C/C ART. 557 DO MESMO
A PARTE: PREJUDICADA TIVER PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.
ORDENAMENTO PROCESSUAL. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS
A NULIDADE ABSOLUTA, DIFERENTEMENTE, NÃO SE CONVALIDA, PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% (DEZ
COMO OCORRE NOS CASOS EM QUE A CITAÇÃO SE DÁ EM PORCENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DEVIDAMENTE
DESACORDO COM A FORMA PRESCRITA PELA LEGISLAÇÃO ATUALIZADO.
PROCESSUAL.
PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.
CONFORME DITO ALHURES, TRATA A “AÇÃO DECLARATÓRIA DEVITÓRIA/ES, EM 16 DE AGOSTO DE 2005.
INEFICÁCIA” DE POSTULAÇÃO NO SENTIDO DE VER ANULADO ODES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5.169, EM APENSO, RELATOR
ADUZINDO O APELANTE QUE - APÓS SUA INTIMAÇÃO PARA
INDICAÇÃO DE PEÇAS -, O PROCESSO TEVE SUA TRAMITAÇÃO SEM 14 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010025
QUE FOSSE INTIMADA PARA RESPONDER AO AGRAVO, SENDO AGVTE.: SINDSAUDE-ES/SIND.SERVIDORES SAUDE EST.E.S.
OMITIDO O NOME DE SEU ADVOGADO EM TODAS AS INTIMAÇÕES ADVOGADO: ESMERALDO A L RAMACCIOTTI
NESTE TRIBUNAL.
ADVOGADO: EUSTACHIO D L RAMACCIOTTI
EM ANÁLISE AO PROCEDIMENTO LEVADO A EFEITO NA FORMAÇÃO ADVOGADA: JANAINA FARIAS GRAZZIOTTI
DO REFERIDO AGRAVO, TEMOS QUE, APÓS CONCERTADO, ADVOGADA: LUDIMILA CIQUEIRA ALVES
EFETIVAMENTE O MAGISTRADO DEIXOU DE INTIMAR A AGRAVADA ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES
PARA OFERECER AS CONTRA-RAZÕES NOS MOLDES DO REVOGADOADVOGADO: VALBER JOSE DOS SANTOS
ART.
AGVDO.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
526 DO CPC, MUITO EMBORA ELA JÁ TENHA SE MANIFESTADO PELA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE STABAUER
INADMISSIBILIDADE DO RECURSO POR OCASIÃO DA INDICAÇÃO DE RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
PEÇAS (CF. PETIÇÃO DE FLS. 37/38 DAQUELES AUTOS).
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24.059.010.025
PENSO, DESSA FORMA, QUE REALMENTE SE TRATA, AQUI, DE ATO AGRAVANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES NA SAÚDE NO ESTADO
NULO, QUE CERCEOU O DIREITO DE DEFESA DA APELANTE, TENDODO ESPÍRITO SANTO - SINDISAÚDE
OCORRIDO O TRÂNSITO EM JULGADO SEM QUE HOUVESSE AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
OPORTUNIDADE PARA QUE A NULIDADE PUDESSE SER ARGÜIDA.
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
EIS OS JULGADOS DO STJ:
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGADO SEGUIMENTO - ART.
RESP 633821 / SP ; RECURSO ESPECIAL2004/0026309-4 RELATOR(A) 557 - PREPARO - AUSÊNCIA - ART. 511 DO CPC - DESERÇÃO MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) ÓRGÃO JULGADOR T1 - SEGUIMENTO NEGADO - ART. 557 DO CPC.
PRIMEIRA TURMA DATA DO JULGAMENTO 21/10/2004 DATA DA 1. NEGA-SE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO AO QUAL
PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 16.11.2004 P. 199 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. NÃO SE FEZ JUNTAR O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 527, V, DO CPC.
PREPARO, A TEOR DO ART. 557 DO CPC.
INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAÇÃO DE 2. REQUISITOS PARA CONHECIMENTO, PREVISTOS NO ART. 511 DO
CONTRA-RAZÕES.
CPC, NÃO PREENCHIDOS.
OBRIGATORIEDADE. AUSÊNCIA. NULIDADE DO JULGAMENTO.
3. DESERÇÃO DECLARADA.
1. NOS TERMOS DO ART. 527, V, DO CPC, É INDISPENSÁVEL A DECISÃO MONOCRÁTICA
INTIMAÇÃO DO
TRATAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO
AGRAVADO PARA RESPONDER O RECURSO.
SINDICATO DOS SERVIDORES NA SAÚDE NO ESTADO DO ESPÍRITO
2. RECURSO ESPECIAL A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
SANTO - SINDISAÚDE.
RESP 164660 / SP ; RECURSO ESPECIAL1998/0011655-9 RELATOR(A) MIN. VIERAM OS AUTOS DEVIDAMENTE TEMPESTIVOS E AUTUADOS.
PEÇANHA MARTINS (1094) ÓRGÃO JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMA 1VERIFICO, NO ENTANTO, NÃO HAVER COMPROVANTE DO
DATA DO JULGAMENTO 05/05/1998 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ RECOLHIMENTO DO PREPARO, NÃO ESTANDO OS AUTORES
22.06.1998 P. 68 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE AGRAVO. AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
INTIMAÇÃO DO AGRAVADO.
O ART. 511 DO CPC PREVÊ QUE, NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO
AUSÊNCIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO.
RECURSO, O RECORRENTE COMPROVARÁ, QUANDO EXIGIDO PELA
1. NÃO TENDO SIDO INTIMADO O AGRAVADO PARA CONTRADITAR O LEGISLAÇÃO PERTINENTE, O RESPECTIVO PREPARO.
AGRAVO
A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ASSIM TEM
MANIFESTADO POR SEU OPOSITOR, IMPÕE-SE A NULIDADE DO SE MANIFESTADO:
ACÓRDÃO QUE
AGA 328856 / DF ; AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
DESCONSIDEROU ESSE FATO.
INSTRUMENTO 2000/0088501-0 FONTE DJ DATA:19/03/2001 PG:00107
2. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.
RELATOR MIN. ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO (280) DATA DA DECISÃO
TEMOS, NO ENTANTO, QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO CUJA 19/02/2001 ÓRGÃO JULGADOR T3 - TERCEIRA TURMA EMENTA
ANULAÇÃO SE PRETENDE ATRAVÉS DESTA AÇÃO DECLARATÓRIA DERECURSO. PREPARO.
INEFICÁCIA TEVE SEU JUÍZO PROVISÓRIO SUBSTITUÍDO PELA I - O PREPARO DEVE PRECEDER A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.
SENTENÇA QUE JULGOU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO NAQUELA AÇÃOPAGAS AS CUSTAS APÓS ESSE ATO, É DE SER CONSIDERADO
DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL ONDE FORA CELEBRADO ACORDODESERTO. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL.
ENTRE AS PARTES.
II - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
A SENTENÇA NAQUELES EMBARGOS (FLS. 57/60) JULGOU-OS DECISÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, EM QUE
IMPROCEDENTES, CORROBORANDO O ENTENDIMENTO DE QUE OSÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS. DECIDE A TERCEIRA TURMA DO
ACORDO CELEBRADO DEVE SER CUMPRIDO.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DOS VOTOS E
A PRESENTE AÇÃO DECLARATÓRIA PERDEU, PORTANTO, QUALQUERDAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS ANEXAS, POR
EFETIVIDADE PRÁTICA. NÃO EXISTE UTILIDADE NO PROVIMENTO UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL NOS
PERQUIRIDO NA PRESENTE AÇÃO.
TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR. IMPEDIDA A SRA.
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D.J. ESPÍRITO SANTO
MINISTRA NANCY ANDRIGHI. PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS MUNICÍPIO DE MARATÁIZES (ORA AGRAVADO), INDEFERIU O PEDIDO
SRS. MINISTROS WALDEMAR ZVEITER, ARI PARGENDLER E MENEZES DE ANTECIPAÇÃO DE EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDO.
DIREITO.
É ESTE, EM SÍNTESE SUMÁRIA, O BREVE RELATÓRIO. PASSO A
AGRESP 417510 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL DECIDIR.
2002/0024712-3 FONTE DJ DATA:02/09/2002
PG:00187REVFOR
PENSO QUE NÃO MERECE SER DADO SEGUIMENTO AO PRESENTE
VOL.:00366 PG:00231 RELATOR MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES RECURSO.
DIREITO (1108) DATA DA DECISÃO 24/06/2002 ÓRGÃO JULGADOR T3 - ANALISEI OS AUTOS COM ATENÇÃO E VERIFIQUEI QUE O AGRAVANTE
TERCEIRA TURMA EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL.INTERPÔS SEU RECURSO SEM OBSERVAR O QUE É DETERMINADO
APELAÇÃO. PREPARO. DESERÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAIS ESPECIFICAMENTE O QUE
PRECEDENTES DA CORTE.
DETERMINA O O ARTIGO 525, INCISO I:
1. JÁ INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL, NÃO PODE A MESMA PARTE, ART. 525 - A PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SERÁ
AINDA QUE POR FUNDAMENTOS E ADVOGADO DIVERSOS, INGRESSAR INSTRUÍDA: I - OBRIGATORIAMENTE, COM CÓPIAS DA DECISÃO
COM NOVO REGIMENTAL ANTE A OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO AGRAVADA, DA CERTIDÃO DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO E DAS
CONSUMATIVA.
PROCURAÇÕES OUTORGADAS AOS ADVOGADOS DO AGRAVANTE E
2. "A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO DO AGRAVADO;
CIVIL É MUITO CLARA AO DETERMINAR QUE O RECORRENTEAS FLS. 51 VERIFICO QUE O AGRAVANTE TROUXE À COLAÇÃO APENAS
COMPROVARÁ NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO O A CÓPIA DO INFORMATIVO ENCAMINHADO AO PATRONO DO MESMO
RESPECTIVO PREPARO. CONCRETAMENTE, O RECURSO PREPARADOPELA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA LEITURA DO DIÁRIO OFICIAL. ORA,
APÓS A INTERPOSIÇÃO, AINDA QUE DENTRO DO PRAZO RECURSAL, A ESSE DOCUMENTO NÃO PODE SER DADA VALIDADE AO PONTO DE
DEVE SER CONSIDERADO DESERTO, EIS QUE ASSIM IMPÕE A PARTE DEFERIR-SE O PROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
FINAL DO MESMO ARTIGO" (RESP Nº 105.669/RS, CORTE ESPECIAL, DE 1
MINHA RELATORIA, DJ DE 03/11/97).
COM A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA PARTE
3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
RELATIVA AOS RECURSOS, MAIS ESPECIFICAMENTE AO AGRAVO DE
DECISÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS EM QUE SÃO INSTRUMENTO, TENTOU O LEGISLADOR CONFERIR MAIOR AGILIDADE
PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM OS MINISTROS DA TERCEIRA E RAPIDEZ AO SEU PROCESSAMENTO. ASSIM, ELENCOU AQUELAS
TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE, PEÇAS COM AS QUAIS O RELATOR PODERIA DE PLANO SABER A
NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. OS SRS.
POSIÇÃO REAL DO PROCESSO EM TRÂMITE PERANTE A PRIMEIRA
MINISTROS NANCY ANDRIGHI, CASTRO FILHO E ARI PARGENDLER INSTÂNCIA. DENTRE ESSAS PEÇAS DETERMINOU O LEGISLADOR A
VOTARAM
COM
O
SR.
MINISTRO
RELATOR.
AUSENTE, JUNTADA DA CÓPIA DA CERTIDÃO, COMO FORMA DE SABER SE O
JUSTIFICADAMENTE, O SR. MINISTRO ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO.
RECURSO INTERPOSTO É OU NÃO É TEMPESTIVO.
O ART. 158 DO RITJES É TAXATIVO AO DECLARAR OS RECURSOS QUE ASSIM SENDO, NÃO SE TRATA DE MERA ATITUDE FORMALISTA DESTE
NÃO ESTÃO SUJEITOS AO PREPARO PRÉVIO, NÃO CONSTANDO RELATOR DIZER QUE A CÓPIA DO INFORMATIVO NÃO SE PRESTA
DAQUELE ROL O PRESENTE.
PARA O FIM DE SE AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. SE NOS
ANTE O EXPOSTO, NÃO COMPROVADO O RESPECTIVO PREPARO,AUTOS TIVESSE ALGUM OUTRO ELEMENTO QUE SE PUDESSE CHEGAR
DECLARO DESERTO O RECURSO, MOTIVO PELO QUAL NEGO-LHEA ESSA CONCLUSÃO, ESTE SERIA UTILIZADO.
SEGUIMENTO, A TEOR DO ART. 557 DO CPC.
NO ENTANTO, LIMITOU-SE O AGRAVANTE A JUNTAR A CÓPIA DO
INTIMEM-SE.
INFORMATIVO, SEM TRAZER QUALQUER OUTRO TIPO DE PROVA QUE
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
DEIXE CLARO DE FORMA DEFINITIVA A TEMPESTIVIDADE DE SEU
VITÓRIA/ES, EM 9 DE SETEMBRO DE 2005.
RECURSO. ORA, INFORMATIVO ELABORADO POR EMPRESA PRIVADA,
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
AINDA QUE RESPONSÁVEL PELA LEITURA DO DIÁRIO OFICIAL, NÃO
RELATOR
POSSUI FÉ PÚBLICA E SE PRESTA TÃO SÓ PARA O FIM DE ALERTAR AO
FPCN
PATRONO DO LITIGANTE. NÃO QUERO DIZER AQUI QUE SERIA
NECESSÁRIA UMA CERTIDÃO DO CARTÓRIO, NA ACEPÇÃO DA
15 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 69059000161
PALAVRA. PORÉM, ALGUM OUTRO ELEMENTO COMPROVANTE
AGVTE.: SINDIUPES -SINDICATO TRAB EDUC PUB ESPÍRITO SANTO
DEVERIA CONSTAR DOS AUTOS PARA QUE ESTE AGRAVO FOSSE
ADVOGADO: ALEXANDRE ZAMPROGNO
CONHECIDO.
ADVOGADO: ANGELA MARIA PERINI
TAL DEFEITO IMPEDE O CONHECIMENTO DO AGRAVO DE
ADVOGADO: FERNANDO BARBOSA NERI
INSTRUMENTO PELO TRIBUNAL, UMA VEZ QUE TRATA-SE DE
ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ANDRADE
FORMALIDADE QUE NÃO FORA OBSERVADA PELOS RECORRENTES. A
ADVOGADO: PAULO VELTEN
DOUTRINA NACIONAL BALIZA O ENTENDIMENTO ORA EXPOSTO:
AGVDO.: MUNICÍPIO DE MARATAIZES
NA REDAÇÃO REVOGADA (EX-CPC 523 PAR. ÚN.), O DESTINATÁRIO
ADVOGADO: MARCO CESAR N DE MENDONÇA
DAQUELA NORMA ERA O SEVENTUÁRIO, DE MODO QUE O
ADVOGADA: VANDA B PINHEIRO BUENO
AGRAVANTE NÃO PODERIA SER APENADO PELO TRASLADO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DEFEITUOSO, QUANDO FALTASSE PEÇA OBRIGATÓRIA AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 69.059.000.161
INSTRUMENTO. HOJE, ENTRETANTO, A NORMA TEM COMO
AGRAVANTE:SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DESTINATÁRIO O PRÓPRIO AGRAVANTE, JÁ QUE A ELE COMPETE
PÚBLICA DO ESPÍRITO SANTO - SINDIUPES
INSTRUIR A PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO COM AS PEÇAS
AGRAVADO:MUNICÍPIO DE MARATAÍZES
OBRIGATÓRIAS E FACULTATIVAS. ASSIM, FALTANDO UMA DAS PEÇAS
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
OBRIGATÓRIAS, O AGRAVO NÃO PODERÁ SER CONHECIDO POR NÃO
DECISÃO
PREENCHER
O
PRESSUPOSTO
DE
ADMISSIBILIDADE
DA
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO REGULARIDADE FORMAL.
ESPÍRITO SANTO - SINDIUPES, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS EM (JUNIOR, NELSON NERY E NERY, ROSA MARIA DE ANDRADE, CÓDIGO
EPÍGRAFE, INTERPÔS O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EMDE PROCESSO CIVIL COMENTADO E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE, 7ª
FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA EDIÇÃO REVISTA E AMPLIADA, ED. RT, COMENTÁRIO 3 AO ARTIGO
COMARCA DE MARATAÍZES/ES QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA 525, 2003, P. 907) A JURISPRUDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE SE
COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AJUIZADA EM FACE DO ALINHA NESTE SENTIDO:
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Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PECA ESSENCIAL. COPIA DA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. TRANSLADO DO RECURSO - ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL
DE PECA OBRIGATÓRIA. I - A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A PRETENSÃO DEDUZIDA AGRAVADA E PEÇA ESSENCIAL A REGULAR FORMAÇÃO DO AGRAVO AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO - ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE
DE INSTRUMENTO, UMA VEZ QUE SEM ELA NÃO SE PODE AFERIR APROCESSO CIVIL.
TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. II- SEGUNDO O DISPOSTO NO ART. I. NEGA-SE SEGUIMENTO LIMINARMENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557
544, PARG. 1., DO CPC, COMPETE AS PARTES INSTRUIR O AGRAVO, DO CPC, AO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE MOSTRA
SENDO DE SUA RESPONSABILIDADE A NÃO APRESENTAÇÃO DAS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, A TEOR DO QUE EXPÕE O ART.
PECAS TIDAS COMO OBRIGATÓRIAS. III - AGRAVO NÃO CONHECIDO. 557 DO CPC.
CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO, NOS DECISÃO MONOCRÁTICA
TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR. (PROCESSO: 067989000012 CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO
- AGRAVO DE INSTRUMENTO ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA BANCO BRADESCO S/A, FACE A DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ
CÍVEL DATA DE JULGAMENTO: 28/09/1999 DATA DE LEITURA: DA 11ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA/ES QUE DEFERIU MEDIDA LIMINAR
28/09/1999 DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: NÃO INFORMADO. NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 024.020.170.155, A FIM DE QUE
DESEMBARGADOR TITULAR: NIVALDO XAVIER VALINHO VARA DE SE SUSPENDAM OS EFEITOS DO PROTESTO E DA NEGATIVAÇÃO DO
ORIGEM: COMARCA DE JOÃO NEIVA) A JURISPRUDÊNCIA DO NOME DO AGRAVADO.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO DIVERGE:
PENSO QUE DEVE SER NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOO ART. 557 DO CPC PREVÊ QUE “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO
NA VIGÊNCIA DA LEI 8.950/1994, CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL”.
ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO.
NELSON NERY JÚNIOR & ROSA MARIA DE ANDRADE NERY (IN
PROCURAÇÃO DO AGRAVADO. RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, 7ª ED., REV. E AMPL. ED.
COM O ADVENTO DA LEI 8.950/1994, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO RT. SÃO PAULO: 2003, P. 950), JÁ ENSINAM O ESPÍRITO DO CITADO
ART. 544 DO CPC, A FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DO AGRAVO, DISPOSITIVO LEGAL, EM RELAÇÃO À POSSIBILIDADE DE SE NEGAR
COM A APRESENTAÇÃO, NA INTEGRA, DE TODOS OS TRASLADOS SEGUIMENTO AO RECURSO MONOCRATICAMENTE:
OBRIGATÓRIOS, E DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO “MANIFESTA INADMISSIBILIDADE OU IMPROCEDÊNCIA: O VOCÁBULO
RECORRENTE E NÃO SE LIMITA A MERA INDICAÇÃO DAS PEÇAS QUE O MANIFESTAMENTE SE APLICA A TODAS AS HIPÓTESES EM QUE O
COMPÕEM. AGRAVO IMPROVIDO. DECISÃO: POR UNANIMIDADE, RELATOR PODE PRONUNCIAR-SE SOBRE O RECURSO. ASSIM, SOMENTE
NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. (AGA 116180/GO; ESTARÁ AUTORIZADO A DECIDIR, SOZINHO, O RECURSO, SE FOR
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1996/0040054-7 CASO DE MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, OU DE MANIFESTA
FONTE DJ DATA:03/03/1997 PG:04666 RELATOR MIN. CESAR ASFOR IMPROCEDÊNCIA, OU, AINDA, QUANDO O RECURSO FOR
ROCHA DATA DA DECISÃO 12/11/1996 ÓRGÃO JULGADOR T4 - MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO A SÚMULA DO TRIBUNAL OU DE
QUARTA TURMA) COMO VISTO NOS EXEMPLOS ACIMA TRANSCRITOS, TRIBUNAIS SUPERIORES. HAVENDO DÚVIDA, O RELATOR NÃO
DIANTE DA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PODERÁ INDEFERIR O RECURSO NEM JULGÁ-LO IMPROCEDENTE,
JÁ NÃO CABE AO TRIBUNAL CONVERTER O JULGAMENTO EM DEVENDO REMETÊ-LO AO JULGAMENTO DO ÓRGÃO COLEGIADO”.
DILIGÊNCIA, NA FORMA DO QUE DISPÕE A SÚMULA 235 DO EXTINTO NO CASO DOS AUTOS NÃO EXISTEM RETOQUES A SE FAZER NA R.
TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, UMA VEZ QUE É ÔNUS DO DECISÃO ATACADA, TENDO ELA PRIMADO PELA MELHOR SOLUÇÃO
AGRAVANTE A CORRETA E REGULAR FORMALIZAÇÃO DO AGRAVO.
PARA O CASO.
DESTA FORMA, TRATANDO-SE A NÃO JUNTADA DA CÓPIA DA COMO RELATADO PELA PRÓPRIA AGRAVANTE, "DISCUTIR O DÉBITO É
CERTIDÃO DE IRREGULARIDADE FORMAL E, A MEU VER, INSANÁVEL, UM DIREITO GARANTIDO, ENTRETANTO, NÃO PAGAR SEQUER O
EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE CAPITAL SOMADO AOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
INSTRUMENTO E NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO MESMO, NADEVIDAMENTE CONTRATADOS, JÁ PASSE A SER INJUSTIÇA PARA O
FORMA DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ CREDOR".
QUE FALTA-LHE PEÇA ESSENCIAL EXIGIDA PELO ARTIGO 525, INCISO I, ORA, O QUE SE DISCUTE NO PRESENTE RECURSO NÃO É A MERA
DO MESMO CODEX.
JUSTIÇA OU INJUSTIÇA DO DÉBITO QUE O AGRAVADO PAGA OU
INTIME-SE E PUBLIQUE-SE.
DEIXA DE PAGAR. PARA ISSO, SE É QUE ESTE NÃO PAGA OU
VITÓRIA/ES, EM 05 DE SETEMBRO DE 2005.
DEPOSITA EM JUÍZO, CORREM EM SEU DESFAVOR TODOS OS ÔNUS
DECORRENTES DESTE NÃO PAGAMENTO.
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
RELATOR
O RECURSO TRATA TÃO SOMENTE DA JUSTIÇA OU INJUSTIÇA DA
RESTRIÇÃO OCASIONADA PELO RECORRENTE EM VIRTUDE DE
BCLB
NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AGRAVADO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO
AO CRÉDITO E EFEITOS DE PROTESTO DO TÍTULO.
16 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24039000914
AGVTE.: BANCO BRADESCO S/A
A DECISÃO ATACADA, INCLUSIVE, JÁ FOI OBJETO DE INÚMERAS
ADVOGADA: CARLA PATRICIA ABRAHAO DE A. GARCIA
MANIFESTAÇÕES JUDICIAIS, DECIDINDO-SE NO MESMO SENTIDO DA
ADVOGADO: ERICA PIRES MARCIAL
DECISÃO RECORRIDA.
ADVOGADO: JOAO BOSCO MOREIRA
DESTA FORMA, EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, NEGO SEGUIMENTO
LIMINARMENTE AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO
ADVOGADO: PAULO CESAR DE MATTOS ANDRADE
AGVDO.: SERGIO VAREJAO ANDRADE
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PELA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA.
ADVOGADO: BERNARDO DE SOUZA MUSSO RIBEIRO
INTIME-SE E PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
VITÓRIA/ES, EM 14 DE SETEMBRO DE 2005.
ADVOGADO: JULIANA ZOUAIN FINAMORE SIMONI
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ADVOGADO: LUIZ F Z F SIMONI
RELATOR
ADVOGADO: LUIZ JOSE F SIMONI
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
17 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059002978
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24.039.000.914
AGVTE.: BANCO ITAU S/A
ADVOGADO: ANTONIO NACIF NICOLAU
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A
AGRAVADO: SÉRGIO VAREJÃO ANDRADE
ADVOGADO: CLAUDIO COSTA DA SILVA
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ADVOGADO: VALESCA CARNEIRO CASTRO
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Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
AGVDO.: ELIAS PEREIRA EMACON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
A CONTRATO FIRMADO NA AGÊNCIA POR ELE DIRIGIDA. HIPÓTESE,
ADVOGADO: MARCELO MARIANELLI LOSS
ADEMAIS, EM QUE O GERENTE OSTENTOU PODERES DE
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
REPRESENTAÇÃO, RECEBENDO A CONTRA-FÉ E APONDO A NOTA DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35.059.002.978
CIENTE”. (RESP 316.254/SP, REL. MINISTRO BARROS MONTEIRO,
AGRAVANTE:BANCO ITAÚ S.A.
QUARTA TURMA, JULGADO EM 21.10.2004, DJ 17.12.2004 P. 548) ESSA É
AGRAVADO:ELIAS PEREIRA EMACON MATERIAL DE COSNTRUÇÃO
A CONCLUSÃO QUE CHEGA A JURISPRUDÊNCIA DE FORMA
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DOMINANTE:
DECISÃO MONOCRÁTICA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO. CITAÇÃO. NULIDADE. PESSOA
BANCO ITAÚ S.A., JÁ DEVIDAMENTE QUALIFICADO, INTERPÔS O JURÍDICA. GERENTE. SÚMULA 83/STJ. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.
PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DA DECISÃO DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. O ENTENDIMENTO DOMINANTE
PROFERIDA PELA MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DO JUÍZO NESTE TRIBUNAL É NO SENTIDO DE NÃO DECLARAR NULA A CITAÇÃO
DE VILA VELHA/ES, COMARCA DA CAPITAL, QUE, NOS AUTOS DA FEITA NA PESSOA DO GERENTE QUE, SEM OBJEÇÃO, OSTENTA
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MOVIDA POR ELIAS PEREIRA EMACON PODERES DE REPRESENTAÇÃO.
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (ORA AGRAVADO), EM AUDIÊNCIA DE INADMISSÍVEL
RECURSO
ESPECIAL
DEFICIENTEMENTE
CONCILIAÇÃO, REJEITOU AS PRELIMINARES DE NULIDADE DE FUNDAMENTADO. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO. (AGRG NO
CITAÇÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ARGÜIDAS PELO AG 535.833/SP, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
ORA RECORRENTE.
JULGADO EM 16.03.2004, DJ 19.04.2004 P. 191) CITAÇÃO. GERENTE DA
REQUER O AGRAVANTE, AO FINAL, A CONCESSÃO DE EFEITO AGÊNCIA BANCÁRIA DO LOCAL ONDE REALIZADO O NEGÓCIO.
SUSPENSIVO E, NO MÉRITO, A REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA.
PRECEDENTES DA CORTE. 1. ADMITE A JURISPRUDÊNCIA QUE A
É ESTE, EM SÍNTESE SUMÁRIA, O BREVE RELATÓRIO. PASSO A CITAÇÃO SEJA APERFEIÇOADA NA PESSOA DO GERENTE DA AGÊNCIA
DECIDIR, FAZENDO-O MONOCRATICAMENTE NA FORMA DO ARTIGO DO LOCAL ONDE REALIZADO O NEGÓCIO, NÃO SENDO RAZOÁVEL,
557 DO CPC, HAJA VISTA TRATAR-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE EM TAL CIRCUNSTÂNCIA, QUE SEJA DESLOCADO O ATO PARA A SEDE
IMPROCEDENTE E, AINDA, EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DA EMPRESA EM OUTRO ESTADO. 2.
DOMINANTE.
AFASTADA A NULIDADE DA CITAÇÃO DEVE O TRIBUNAL DE ORIGEM
FUNDA O AGRAVANTE SUA PRETENSÃO RECURSAL EM DOIS PONTOSEXAMINAR AS DEMAIS QUESTÕES APRESENTADAS NA APELAÇÃO.
DISTINTOS:(A) NULIDADE DA CITAÇÃO REALIZADA NA PESSOA DO 3. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. (RESP 427183/PR, REL.
GERENTE DA AGÊNCIA BANCÁRIA E(B) SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA,
PARA A CAUSA.
JULGADO EM 06.12.2002, DJ 24.02.2003 P. 228) CITAÇÃO. PESSOA
NO QUE TANGE AO PRIMEIRO PEDIDO EXPENDIDO PELO JURÍDICA. GERENTE. AGÊNCIA. ADMISSIBILIDADE DE QUE SE FAÇA NA
AGRAVANTE, TENHO QUE MERECE SER APLAUDIDO O PESSOA DO GERENTE, QUANDO O LITÍGIO SE REFIRA A CONTRATOS
POSICIONAMENTO DA JUÍZA DE PRIMEIRO GRAU NÃO PODENDO SER FIRMADOS NA AGÊNCIA OU SUCURSAL EM QUE EXERCE SUAS
REFORMADA A DECISÃO NESTE TOCANTE.
FUNÇÕES, ENCONTRANDO-SE EM OUTRA COMARCA A SEDE DA
EM PRIMEIRO LUGAR, HÁ DE SER DITO, A CONTESTAÇÃO EMPRESA.
REVISÃO
DO
ENTENDIMENTO
DA
TURMA.
APRESENTADA
PELO
AGRAVANTE
VEIO
AOS
AUTOS PREQUESTIONAMENTO. INVIÁVEL O RECURSO ESPECIAL, QUANDO
TEMPESTIVAMENTE (COMO DIZ A JUÍZA NA ASSENTADA DE FLS. NÃO VENTILADA NA DECISÃO RECORRIDA, A QUESTÃO FEDERAL
57/58), O QUE SUPRE QUALQUER EVENTUAL NULIDADE QUE TENHASUSCITADA. (RESP 254424/TO, REL. MINISTRO EDUARDO RIBEIRO,
OCORRIDO QUANDO DA REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO.
TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 29.06.2000, DJ 04.09.2000 P. 152)
ESSE É O TEOR DA LEI PROCESSUAL CIVIL:
CITAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. GERENTE DE AGÊNCIA.
ART. 214 - PARA VALIDADE O PROCESSO É INDISPENSÁVEL A CITAÇÃO PRECEDENTES DA CORTE. 1. ESTA TURMA ASSENTOU QUE OS
INICIAL DO RÉU. §1º - O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU GERENTES DE AGÊNCIA NAS QUAIS SÃO AS OBRIGAÇÕES
SUPRE, ENTRETANTO, A FALTA DE CITAÇÃO.
CONTRATADAS TÊM PODERES PARA RECEBER A CITAÇÃO. 2. RECURSO
A JURISPRUDÊNCIA CORROBORA DE FORMA MACIÇA TAL POSIÇÃO:
CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. (RESP 174605/RS, REL. MINISTRO
AGENTE DE VIAGENS – REPRESENTAÇÃO – NULIDADE – CITAÇÃO –CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM
ART. 12, VIII, CPC – SÚMULA 7/STJ – COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO 23.03.1999, DJ 10.05.1999 P. 171) NO QUE TANGE À SEGUNDA
– PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO – (...) O COMPARECIMENTO QUESTÃO SUSCITADA PELO AGRAVANTE (REFERENTE Á SUA
ESPONTÂNEO DA PARTE E A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ILEGITIMIDADE PASSIVA) TENHO QUE TAMBÉM NÃO LHE ASSISTE
PREJUÍZO, SUPREM O EVENTUAL DEFEITO DE CITAÇÃO. (STJ – RESP RAZÃO.
170683 – SP – 3ª T. – REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS – DJU O ARGUMENTO QUE SUSTENTA O BANCO AGRAVANTE É O DE QUE
17.05.2004 – P. 00212) PROCESSUAL CIVIL – CITAÇÃO PELO CORREIO – NÃO SERIA PESSOA LEGÍTIMA PARA O PÓLO PASSIVO DA AÇÃO JÁ
PESSOA FÍSICA – COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO – CIÊNCIA QUE, SEGUNDO ENTENDE, O TÍTULO PROTESTO NÃO SERIA DE SUA
INEQUÍVOCA DA DEMANDA RECONHECIDA PELO ARESTO RECORRIDO PROPRIEDADE E SIM DA EMPRESA COM A QUAL A AGRAVADA
– CONTESTAÇÃO – ALEGAÇÃO POSTERIOR DE NULIDADE DO ATO CELEBROU O NEGÓCIO QUE LHE DEU (AO TÍTULO) ORIGEM.
CITATÓRIO – INADMISSIBILIDADE – I - AFIRMADO PELO ACÓRDÃO ORA, CONFORME SE DEPREENDE DA ANÁLISE DOS AUTOS, A
RECORRIDO QUE HOUVE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DEMANDA, AGRAVADA IMPUTA AO BANCO AGRAVANTE A CONDUTA ILÍCITA DE
TANTO QUE APRESENTADA DEFESA, NÃO OBSTANTE A PROTESTAR A DUPLICATA DEVIDAMENTE PAGA. ASSIM, IN STATU
IRREGULARIDADE FORMAL DO ATO CITATÓRIO, SEM QUE ESSA ASSERTIONES, DEVE O BANCO PERMANECER NO PÓLO PASSIVO E
ASSERTIVA FOSSE CONTESTADA PELOS RÉUS, ORA RECORRENTES,DEMONSTRAR QUE NÃO TEVE CULPA NO PROTESTO DA CAMBIAL.
IMPROSPERÁVEL O RECURSO ESPECIAL. II - O PROCESSO CIVIL A PROCESSUALÍSTICA CIVIL BRASILEIRA ESTÁ FUNDADA NA TEORIA
MODERNO ORIENTA-SE PELO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DA ASSERÇÃO, TEORIA ESSA LARGAMENTE ADOTA E RECONHECIDA
DAS FORMAS. REPUTA-SE VÁLIDO O ATO QUE, MESMO REALIZADO DE PELA CORTE CAPIXABA. SEGUNDO TAL TEORIA, AS CONDIÇÕES DA
FORMA DIFERENTE, CUMPRIU A SUA FINALIDADE. III - (...). (STJ – RESP AÇÃO DEVEM SER AFERIDAS À VISTA DO QUE FOI TRAZIDO NA
514304 – MT – 3ª T. – REL. MIN. CASTRO FILHO – DJU 19.12.2003 – P.
PETIÇÃO INICIAL, E, UMA VEZ REALIZADA A INSTRUÇÃO, EM REGRA,
00460) NÃO FOSSE O ARGUMENTO ANTERIOR SUFICIENTE PARA O PROVIMENTO JURISDICIONAL DECORRENTE SERÁ RELATIVO AO
NEGAR-SE PROVIMENTO AO PLEITO DO AGRAVANTE, HÁ AINDA A JULGAMENTO DO MÉRITO.
OUTRA POSIÇÃO, TAMBÉM REALÇADA PELA MAGISTRADA DE A RELAÇÃO QUE AQUI ESTÁ A SE DISCUTIR É A DE
INFERIOR INSTÂNCIA, QUE DIZ QUE “A CITAÇÃO DO BANCO PODE RESPONSABILIDADE CIVIL (RECTIUS: CULPA) PELO PROTESTO
OPERAR-SE NA PESSOA DO GERENTE, QUANDO O LITÍGIO SE REFERIR SUPOSTAMENTE INDEVIDO DE TÍTULO REGULARMENTE QUITADO.
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D.J. ESPÍRITO SANTO
NESTE DIAPASÃO, É O BANCO AGRAVANTE PARTE LEGÍTIMA PELO ATRAVÉS DA AÇÃO PROPOSTA EM PRIMEIRO GRAU, ESCAPAR DE SUAS
SIMPLES FATO DE QUE, PELAS ASSERTIVAS DA AGRAVADA, ELE SERIA OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS PARA COM SEUS FUNCIONÁRIOS.
O RESPONSÁVEL PELA CONDUTA QUE LESIONOU-LHE A HONRA.
REQUER, AO FINAL, A CONCESSÃO D EFEITO SUSPENSIVO E, NO
NESSE SENTIDO A JURISPRUDÊNCIA:
MÉRITO A REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA, CASSANDO-SE A
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO LIMINAR DEFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.
DE NULIDADE DE TÍTULO CAMBIAL – INDENIZAÇÃO – DUPLICATA – É ESTE, EM SÍNTESE SUMÁRIA, O BREVE RELATÓRIO. PASSO A
LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – ENDOSSODECIDIR.
MANDATO – RESPONSABILIDADE – PRECEDENTES DA CORTE – O DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA UMA VEZ
BANCO ENDOSSATÁRIO, AINDA QUE POR ENDOSSO-MANDATO, QUE, O AGRAVANTE AFIRMOU EM SUAS RAZÕES ESTAR IMPOSSIBILITADO
ADVERTIDO PELA SUPOSTA DEVEDORA DO DESFAZIMENTO DO DE ARCAR COM AS CUSTAS. SENDO QUE A SITUAÇÃO NARRADA
NEGÓCIO, LEVA O TÍTULO A PROTESTO, TEM LEGITIMIDADE PASSIVA CONVENCE-ME DA REALIDADE DE TAL SITUAÇÃO.
PARA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. (STJ – AGA ENTENDO QUE AO PRESENTE RECURSO NÃO MERECE SER DADO
552667 – RJ – 3ª T. – RELª MIN.
SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC, HAJA VISTA SUA
NANCY ANDRIGHI – DJU 23.08.2004 – P. 00230) COMERCIAL E
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA.
PROCESSUAL CIVIL – DUPLICATA SIMULADA – PROTESTO – PRIMEIRAMENTE HÁ DE SER DITO QUE DURANTE SUA PETIÇÃO
ENDOSSO-DESCONTO – BANCO ENDOSSATÁRIO – LEGITIMIDADE –RECURSAL O AGRAVANTE TRATA DE QUESTÕES QUE NÃO ESTÃO
INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS – DIREITO DE REGRESSO AFETAS A ESTA CORTE DECIDIR E SEQUER SÃO DE COMPETÊNCIA DA
– EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO – ACÓRDÃO RECORRIDO –JUSTIÇA COMUM, TAIS COMO TENTATIVAS DE ESCAPAR DE
OMISSÃO – (...). BANCO QUE RECEBE EM OPERAÇÃO DE DESCONTO OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS ETC.
DUPLICATA FRIA E A PROTESTA, ENCAMINHANDO O NOME DO ALÉM DISSO, DEVE SER REALÇADO AINDA, O AGRAVANTE NÃO
DEVEDOR AO SERASA, DETÉM LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO ENFRENTA EM MOMENTO ALGUM A DECISÃO GUERREADA, NÃO
PÓLO PASSIVO DE AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO, CANCELAMENTO TRATA DOS FUNDAMENTOS QUE DARIAM SUPORTE AO SEU PEDIDO
DE PROTESTO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. AINDA QUE A DE REFORMA DA MESMA, NEM OFERECE À CORTE QUALQUER
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ATUE POR IMPERATIVO LEGAL, NO ARGUMENTO QUE CONVENÇA DA IMPROPRIEDADE DA BUSCA E
EXERCÍCIO REGULAR DE SEU DIREITO, SENDOAPREENSÃO DETERMINADA.
LHE INOPONÍVEL AS EXCEÇÕES PESSOAIS DO DEVEDOR, TAIS PELO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, NÃO BASTA AO JUÍZO DE
OBJEÇÕES SÃO INTRÍNSECAS À RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL A APRESENTAÇÃO FORMAL DE RAZÕES
INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E, PORTANTO, ENCERRAM QUESTÕES PELO RECORRENTE, SENDO IMPRESCINDÍVEL QUE ESTAS SEJAM
MERITÓRIAS.
PODEM
SER
CAUSAS
DE
EXCLUSÃO
DA CONGRUENTES COM A DECISÃO ATACADA, SE PRESTANDO, ASSIM, A
RESPONSABILIDADE DO BANCO-ENDOSSATÁRIO, MAS NÃO DE SUA CONTRARIÁ-LA EM SUA INTEGRALIDADE.
LEGITIMIDADE PASSIVA. (...). AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL A QUE NO PARTICULAR, MUTATIS MUTANDIS, INSUPERÁVEL A LIÇÃO DE LUIZ
SE NEGA PROVIMENTO. (STJ – AGRESP – 216673 – MG – 3ª T. – RELª ORIONE NETO
MINª NANCY ANDRIGHI – DJU 19.11.2001 – P. 00261) POR TODO O
“PELO QUE, SE AS RAZÕES DE RECURSO, EQUIVOCADAMENTE
EXPOSTO, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS DE DIREITO QUE FICARAMVERSANDO QUESTÃO NÃO DISCUTIDA NO PROCESSO, NADA DIZEM
ACIMA REGULARMENTE TRATADOS, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CONTRARIAMENTE AO QUE FOI DECIDIDO, HÃO DE SER TIDAS COMO
CPC, NEGO SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE AO PRESENTEINEXISTENTES. (...) AS RAZÕES, EVIDENTEMENTE, DEVEM SER
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANTE A EXISTÊNCIA DE PERTINENTES E DIZER RESPEITO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO OU A OUTRO FATO QUE JUSTIFIQUE A MODIFICAÇÃO DELA” (IN: DOS
RECORRENTE, ALÉM DE SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA.
RECURSOS - TEMAS OBRIGATÓRIOS E ATUAIS, ICE, P. 67).
INTIME-SE E PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
A JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É
VITÓRIA/ES, EM 31 DE AGOSTO DE 2005.
CONTUNDENTE NA PROCLAMAÇÃO DA INADMISSIBILIDADE, POR
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
AFRONTA À REGRA DA DIALETICIDADE,
DE RECURSOS
RELATOR
MANIFESTADOS NOS TERMOS DO PRESENTE:
“AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. RELATOR. NEGATIVA DE
18 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059009654
SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. ART. 557 DO CPC.
AGVTE.: FERNANDO FERREIRA LUCAS
POSSIBILIDADE. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. APLICAÇÃO DA
ADVOGADO: JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA
SÚMULA 182/STJ. O JULGAMENTO PELO RELATOR ESTÁ AUTORIZADO
AGVDO.: ARLINDO EMERICK FILHO
NO ART. 557 DO CPC. A DEFESA DAS PARTES, CONTRA O JULGADO
ADVOGADO: LUIZ ALBERTO DELLAQUA
MONOCRÁTICO, FAZ-SE VIA AGRAVO REGIMENTAL. PELO PRINCÍPIO
ADVOGADO: RAFAEL LIBARDI COMARELA
DA DIALETICIDADE É NECESSÁRIO QUE OS RECURSOS ATAQUEM OS
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
FUNDAMENTOS DAS DECISÕES CONTRA AS QUAIS FORAM
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24.059.009.654
INTERPOSTOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE:FERNANDO FERREIRA LUCAS
A QUE NEGA PROVIMENTO.” (STJ - AGRG NO RESP 584203/RJ - 6ª
AGRAVADO:ARLINDO EMERICK FILHO
TURMA - REL. MIN. PAULO MEDINA - 15.04.2004 - DJ 10.05.2004)
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
“AGRAVO DE INSTRUMENTO - REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE ATAQUE
DECISÃO
AOS FUNDAMENTOS DA INADMISSÃO DO RESP - APLICAÇÃO
FERNANDO FERREIRA LUCAS, JÁ QUALIFICADO, INTERPÔS O ANALÓGICA DA SÚMULA 182/STJ. 1. O STJ, POR ANALOGIA, TEM
PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DA DECISÃO APLICADO A SÚMULA 182/STJ AO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE
PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DO JUÍZO NÃO COMBATE OS FUNDAMENTOS DA INADMISSÃO DO RECURSO
DE VITÓRIA/ES, COMARCA DA CAPITAL, QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ESPECIAL. 2. PELO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE É NECESSÁRIO QUE
CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO AJUIZADA POR ARLINDO OS RECURSOS ATAQUEM OS FUNDAMENTOS DAS DECISÕES CONTRA
EMERICK FILHO (ORA AGRAVADO), DEFERIU A LIMINAR PLEITEADA E AS QUAIS FORAM INTERPOSTOS. 3. REGIMENTAL IMPROVIDO.” (STJ DETERMINOU A BUSCA E APREENSÃO DOS BENS DESCRITOS NA AGRG NO AG 378433/MG - 1ª TURMA - REL. MIN.
INICIAL E NOMEOU O RECORRIDO COMO DEPOSITÁRIO DO MESMOS. GOMES DE BARROS - J. 01.04.2003 - DJ 14.04.2003) COM EFEITO, NÃO
ADUZ O AGRAVANTE, EM SÍNTESE, QUE OS FATOS NARRADOS PELO HAVENDO APRESENTAÇÃO DE RAZÕES QUE POSSIBILITEM A
AGRAVADO EM SUA INICIAL NÃO CORRESPONDERIAM COM A REFORMA DO DECISÃO AGRAVADA, NÃO SE PODE - POR CONTA
VERDADE SUSTENTANDO QUE O RECORRIDO ESTARIA TENTANDODESSE EMPECILHO - DAR PROVIMENTO AO APELO QUE TRATA DE
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D.J. ESPÍRITO SANTO
MATÉRIAS ESTRANHAS À RELAÇÃO JURÍDICA QUE SE FORMOU EM I. CONFERE-SE PROVIMENTO LIMINARMENTE, NA FORMA DO ARTIGO
PRIMEIRO GRAU.
557, §1º-A, DO CPC, AO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE MOSTRA
FRISE-SE, POR DERRADEIRO, QUE O MM. MAGISTRADO A QUO, AO EM CONFRONTA COM JURISPRUDÊNCIA DE TRIBUNAL SUPERIOR.
DECIDIR PELA CONCESSÃO DA LIMINAR, DEIXOU CLARO QUE OS DECISÃO MONOCRÁTICA
BENS OBJETO DO LITÍGIO SERIAM DEPOSITADOS JUNTO AO TRATAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO
AGRAVADO, O QUE ME LEVA A CRER QUE NÃO EXISTE DANO DE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FACE A DECISÃO PROFERIDA PELO MM.
IRREVERSIBILIDADE DA ORDEM.
JUIZ A QUO QUE CONCEDEU TUTELA ANTECIPADA EM SEU
POR TODO O EXPOSTO, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS QUEDESFAVOR NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 024.010.182.509,
FICARAM ACIMA REGULARMENTE TRATADOS, NEGO SEGUIMENTODETERMINANDO
QUE
SE
INCORPORASSE
AOS
MONOCRATICAMENTE AO RECURSO EM TESTILHA, NA FORMA DO VENCIMENTOS/PROVENTOS DOS AGRAVADOS O PERCENTUAL DE
ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HAJA VISTA SUA 11,98% A PARTIR DAQUELA DATA.
MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.
O EMINENTE MAGISTRADO APRESENTOU INFORMAÇÕES ÀS FLS. 86/87.
INTIME-SE E PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
AS CONTRA-RAZÕES ESTÃO ÀS FLS. 91/103.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE NA FORMA DA LEI.
A MEDIDA LIMINAR DE EFEITO SUSPENSIVO FOI DEFERIDA PELA
VITÓRIA/ES, EM 05 DE SETEMBRO DE 2005.
DECISÃO DE FL. 108.
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.
RELATOR
PENSO QUE DEVE SER DADO PROVIMENTO AO RECURSO.
O ART. 557, §1º-A, DO CPC PREVÊ QUE “SE A DECISÃO RECORRIDA
19 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029012531
ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM SÚMULA OU COM
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
DE TRIBUNAL SUPERIOR, O RELATOR PODERÁ DAR PROVIMENTO AO
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RECURSO”.
ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
NELSON NERY JÚNIOR & ROSA MARIA DE ANDRADE NERY (IN
AGVDO.: BELINDA REBLIN
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, 7ª ED., REV. E AMPL. ED.
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
RT. SÃO PAULO: 2003, P. 950), JÁ ENSINAM O ESPÍRITO DO CITADO
AGVDO.: CATIA DA SILVA LIMA
DISPOSITIVO LEGAL, EM RELAÇÃO À POSSIBILIDADE DE SE DAR
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
PROVIMENTO AO RECURSO MONOCRATICAMENTE:
AGVDO.: CUSTODIO SERRATI
“PROVIMENTO: O RELATOR PODE, AGORA, DAR PROVIMENTO AO
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
RECURSO QUANDO A DECISÃO RECORRIDA ESTIVER EM DESACORDO
AGVDO.: GILSON DOS SANTOS LOPES FILHO
COM SÚMULA OU JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO PRÓPRIO
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
TRIBUNAL OU DE TRIBUNAL SUPERIOR. ESSE PODER É FACULDADE
AGVDO.: JUDSON ALVES RAMOS
CONFERIDA AO RELATOR, QUE PODE, ENTRETANTO, DEIXAR DE DAR
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
PROVIMENTO AO RECURSO, COLOCANDO-O EM MESA PARA
AGVDO.: JULIO CESAR OLIVEIRA SILVA
JULGAMENTO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. A NORMA AUTORIZA O
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
RELATOR, ENQUANTO JUIZ PREPARADOR DO RECURSO, A JULGÁ-LO
AGVDO.: MARCELO FORATINI PEIXOTO DE LIMA
INCLUSIVE PELO MÉRITO, EM DECISÃO SINGULAR, MONOCRÁTICA,
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
SUJEITA A AGRAVO INTERNO PARA O ÓRGÃO COLEGIADO (CPC 557 §
AGVDO.: MARY DARLENE TELLES DOS SANTOS
1º). A NORMA SE APLICA AO RELATOR, DE QUALQUER TRIBUNAL E DE
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
QUALQUER RECURSO”.
AGVDO.: MARIA DA PENHA CAVALCANTI FERRARI
É O CASO DOS AUTOS.
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
DE ACORDO COM O QUE VEM SENDO DECIDIDO NESTA EGRÉGIA
AGVDO.: MARIA MARGARETH RODRIGUES FERREIRA
PRIMEIRA
CÂMARA
CÍVEL,
ENCONTRA-SE
PACIFICADO
O
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
ENTENDIMENTO DE QUE A PRETENSÃO POSTULADA PELOS
AGVDO.: MARTA DAS GRACAS MAGNAGO
AGRAVADOS COMO MEDIDA ANTECIPATÓRIA ENCONTRA ÓBICE NO
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
ART. 1º DA LEI Nº 9.494/97, QUE ESTÁ ASSIM REDIGIDO:
AGVDO.: OLIVIA DE AMORIM CASTELANI
ART. 1º APLICA-SE À TUTELA ANTECIPADA PREVISTA NOS ARTS. 273 E
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
461 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL O DISPOSTO NOS ARTS.
AGVDO.: RANDERNI ELVIRA PRALON
5º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E 7º DA LEI N 4.348, DE 26 DE JUNHO DE
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
1964, NO ART. 1º E SEU § 4º DA LEI Nº 5.021, DE 9 DE JUNHO DE 1966,
AGVDO.: RONALDO PEREIRA FERNANDES
E NOS ARTS. 1º, 3º E 4º DA LEI N 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992.
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ FIXOU:
AGVDO.: TANIA MARTA DUMAS GUIMARAES BARBOSA
RESP 379662 / RS ; RECURSO ESPECIAL2001/0153816-2 RELATOR(A)
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO (1112) ÓRGÃO JULGADOR T6 AGVDO.: VALDIR LOPES DE OLIVEIRA
SEXTA TURMA DATA DO JULGAMENTO 06/05/2004 DATA DA
ADVOGADO: ROMILTON ALVES VIEIRA
PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 28.06.2004 P.
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
424 EMENTA RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24.029.012.531
CIVIL. CONCESSÃO DO ÍNDICE DE 11,98% AOS SERVIDORES PÚBLICOS
AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FEDERAIS. CONVERSÃO DE CRUZEIROS REAIS PARA URV. DATA DO
AGRAVADOS: BELINDA REBLIN E OUTROS
EFETIVO PAGAMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. FAZENDA PÚBLICA.
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
1. NÃO CABE EXECUÇÃO PROVISÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANIFESTA PROCEDÊNCIA DO DE DECISÃO QUE TENHA POR OBJETO LIBERAÇÃO DE RECURSO,
RECURSO - ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIALCONCESSÃO DE AUMENTO OU EXTENSÃO DE VANTAGEM A
MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A PRETENSÃO DEDUZIDA SERVIDORES.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 2º-B DA LEI 9.494/97.
AGRAVO A QUE SE DÁ PROVIMENTO - ARTIGO 557, §1º-A, DO CÓDIGO 2. AINDA QUE A PRETENSÃO DOS AUTORES NÃO SEJA DE REAJUSTE
DE PROCESSO CIVIL.
DE VENCIMENTOS, MAS CONCESSÃO DE DIFERENÇA REMUNERATÓRIA
DECORRENTE DE ERRÔNEO CRITÉRIO DE CONVERSÃO DE SEUS
VENCIMENTOS DE CRUZEIROS REAIS PARA URV, HÁ ADEQUAÇÃO À
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MOLDURA NORMATIVA, A QUAL VEDA A POSSIBILIDADE DE DIZ O AGRAVANTE - DEMANDANDO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA
EXECUÇÃO DA SENTENÇA ANTES DE TRÂNSITA EM JULGADO, JUDICIÁRIA - QUE: - EM SEDE DE CONCILIAÇÃO AS PARTES
PORQUE IMPORTA EM AUMENTO DE DESPESAS RELATIVAS A TRANSACIONARAM, TENDO SIDO DESONERADO O BEM PENHORADO
SERVIDOR PÚBLICO.
PARA QUE PUDESSE SER VENDIDO POR ELE/EXECUTADO E
3. RECURSO PROVIDO.
ADIMPLIDA A OBRIGAÇÃO ASSUMIDA; - SERIA MAIS UMA VÍTIMA DE
AGRG NO AG 293610 / DF ; AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE CRISE ECONÔMICA E FINANCEIRA, NÃO LOGRANDO ÊXITO NA VENDA
INSTRUMENTO2000/0020728-4 RELATOR(A) MINISTRO EDSON VIDIGAL DO BEM; - NÃO CABERIA AO JUÍZO TER AGIDO SEM PROVOCAÇÃO
(1074) ÓRGÃO JULGADOR T5 - QUINTA TURMA DATA DO DA PARTE INTERESSADA, O QUE GERARIA CAUSA DE NULIDADE E
JULGAMENTO 29/06/2000 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 28.08.2000 SUSPEIÇÃO; - A DECISÃO QUE DETERMINOU A SUBSTITUIÇÃO DO
P. 132 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PERCENTUAL DE 11,98%. LEI N.º BEM JÁ PENHORADO POR VALOR PECUNIÁRIO E POR VEÍCULOS
9.494/97. VEDAÇÕES À CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA CONTRA AUTOMOTORES SERIA ARBITRÁRIO E AUTORITÁRIO, SENDO
A FAZENDA PÚBLICA.
ALTERNATIVA EXCLUSIVA DO DEVEDOR; - NÃO SENDO QUITADO O
1. A LEI N.° 9.494/97 ESTABELECEU VEDAÇÕES À CONCESSÃO DE DÉBITO, DEVERIA TER SIDO FEITO O LEILÃO DO BEM DADO EM
TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DENTRE AS GARANTIA; - TENDO SIDO DEFERIDO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA
QUAIS EM FACE DE PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUMENTO. DESTA JUDICIÁRIA GRATUITA, NÃO PODERIA A MAGISTRADA VOLTAR ATRÁS
FORMA, VEDADA SE ENCONTRA A CONCESSÃO ANTECIPADA DO E DETERMINAR O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
PERCENTUAL DE 11,98, RELATIVOS À CONVERSÃO DOS CRUZEIROS NÃO HAVENDO INTERESSE SOCIAL EM AUMENTAR AS DÍVIDAS DE
REAIS EM URV, VISTO SE TRATAR DE REPOSIÇÃO MONETÁRIA DAS UMA MICROEMPRESA.
PERDAS SOFRIDAS EM FACE DO PROCESSO INFLACIONÁRIO, A É O BREVE RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR:
MELHORA A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO RECORRENTE.
NÃO VEJO ILEGALIDADE NA R. DECISÃO RECORRIDA, TENDO AGIDO
2. RECURSO NÃO PROVIDO
COM TOTAL ACERTO A EMINENTE MAGISTRADA A QUO.
DESTARTE, NÃO SERÁ CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR A TÍTULO DA EFETIVAMENTE, HOUVE ACORDO ENTRE AS PARTES NA AUDIÊNCIA
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA VISANDO A RECLASSIFICAÇÃO OU REALIZADA NO DIA 8 DE NOVEMBRO DE 2004, FL. 83.
EQUIPARAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS OU A CONCESSÃO DE EM 9 DE MARÇO DE 2005 O AGRAVADO PETICIONOU INFORMANDO O
AUMENTO OU EXTENSÃO DE VANTAGENS, MOTIVO PELO QUAL - PORDESCUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA,
SE TRATAR DE MATÉRIA JÁ DEBATIDA - POR DIVERSAS VEZES - NESTA REQUERENDO A PENHORA SOBRE VALORES CONSTANTES DE
CÂMARA, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO MONOCRATICAMENTE, CONTA-CORRENTE DO AGRAVANTE/EXECUTADO E BENS MÓVEIS
MANTENDO A LIMINAR AQUI PROFERIDA QUE SUSPENDEU A DECISÃO (DOIS VEÍCULOS AUTOMOTORES).
DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.
TENDO SIDO LIBERADO O BEM OFERECIDO PELO AGRAVANTE,
INTIME-SE E PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
ANTERIORMENTE PENHORADO, NÃO TENDO SIDO CUMPRIDO O
VITÓRIA/ES, EM 16 DE AGOSTO DE 2005.
ACORDO FIRMADO EM AUDIÊNCIA, LÍCITO E NECESSÁRIO O
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO SOBRE VALORES E BENS
RELATOR
INDICADOS,
UMA
VEZ
AFERIDO
PELA
MAGISTRADA
O
DESCUMPRIMENTO DE ACORDO ANTERIOR PELO AGRAVANTE.
20 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059002564
EM DIVERSOS JULGADOS, JÁ DECIDIU ESTA E. TRIBUNAL:
AGVTE.: RONALDO ALBERTO DE OLIVEIRA LOTTI ME
NÚMERO DO PROCESSO: 035.04.900307-8 AÇÃO: AGRAVO DE
ADVOGADO: GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
INSTRUMENTO ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DATA
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO
DE JULGAMENTO: 10/05/2005 DATA DE LEITURA: 07/06/2005 DATA DA
ADVOGADO: RENATO BERTOLA MIRANDA
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 15/06/2005 RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
AGVDO.: IZILDO ALVARINO
VARA DE ORIGEM: VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL ACÓRDÃO: EMENTA:
ADVOGADO: MAURICIO BOECHAT PEYNEAU
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - PRELIMINAR DE
ADVOGADO: RUBEM FRANCISCO DE JESUS
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO REJEITADA - MÉRITO RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA - BENS DE DIFÍCIL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35.059.002.564
COMERCIALIZAÇÃO
PENHORA
DE
NUMERÁRIO
EM
AGRAVANTE: RONALDO ALBERTO DE OLIVEIRA LOTTI ME
CONTA-CORRENTE - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO
AGRAVADO: IZILDO ALVARINO
PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE - RECURSO CONHECIDO E
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME 1 - PRELIMINAR DE NÃO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE ASSISTÊNCIA CONHECIMENTO DO RECURSO REJEITADA, POIS, SENDO O MESMO
JUDICIÁRIA - POSSIBILIDADE DO AGRAVANTE ARCAR COM AS TEMPESTIVO EM RELAÇÃO ÀS DUAS DECISÕES DEVE O MESMO SER
DESPESAS PROCESSUAIS - EXECUÇÃO - EMBARGOS - ACORDO NÃO ANALISADO EM ATENÇÃO À INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO
CUMPRIDO - PENHORA DE BENS E VALORES - POSSIBILIDADE - ART. CONTEMPORÂNEO. 2 - SENDO NOMEADOS À PENHORA BENS DE
557 DO CPC - SEGUIMENTO NEGADO.
DIFÍCIL COMERCIALIZAÇÃO, PODE A CONSTRIÇÃO RECAIR SOBRE
1.PELO DELINEAR DOS AUTOS, A CONDIÇÃO FINANCEIRA DO NUMERÁRIO DEPOSITADO EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SEM QUE
RECORRENTE NÃO AUTORIZA O BENEFÍCIO, O QUE SÓ LHEISSO IMPLIQUE EM AFRONTA AO PRINCÍPIO DA MENOR
SOCORRERIA A PROVA EM CONTRÁRIO, EXIGÊNCIA CONSIDERADA ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO PREVISTO NO ART. 620 DO CÓDIGO DE
NÃO SATISFEITA.
PROCESSO CIVIL. 3 - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 4 2.SENDO MANIFESTA A IMPROCEDÊNCIA DO AGRAVO, APLICA-SE O DECISÃO UNÂNIME.
DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CPC.
EMBORA SE ALEGUE DIFICULDADES FINANCEIRAS, AO CONTRÁRIO
DECISÃO MONOCRÁTICA
DO QUE DIZ O AGRAVANTE, CERTO É QUE HOUVE PEDIDO DO
TRATAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PORCREDOR NO SENTIDO DE QUE FOSSE OBEDECIDA A ORDEM DE
RONALDO ALBERTO DE OLIVEIRA LOTTI ME FACE A DECISÃO PENHORA, PREFERENCIALMENTE SOBRE DINHEIRO, O QUE DEVE SER
PROFERIDA PELO MM. JUIZ “A QUO” QUE CONSIDEROU O ACORDO ATENDIDO SEMPRE QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS ASSIM AUTORIZAREM.
ENCETADO PELAS PARTES NÃO CUMPRIDO E DETERMINOU A NO CASO, O AGRAVANTE NÃO CUMPRIU ACORDO FORMULADO JÁ
PENHORA EM ESPÉCIE DE SEUS DEPÓSITOS E APLICAÇÕES NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, MESMO APÓS PASSADOS 4 (QUATRO)
BANCÁRIAS, BEM COMO BENS MÓVEIS NOS AUTOS DA EXECUÇÃO Nº MESES DA AUDIÊNCIA, DEVENDO SER PREFERIDA A SATISFAÇÃO DA
035.040.021.806, AJUIZADA POR IZILDO ALVARINO.
DÍVIDA À PROCRASTINAÇÃO DO FEITO.
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NÃO TEM PROCEDÊNCIA O ARGUMENTO DO AGRAVANTE NO QUEDES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DIZ RESPEITO AO LEILÃO DO BEM ANTERIORMENTE PENHORADO,RELATOR
VEZ QUE O MESMO FORA LIBERADO PARA QUE ELE PRÓPRIO FPCN
PUDESSE ALIENAR E SATISFAZER A DÍVIDA, O QUE NÃO OCORREU.
EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, ANALISANDO 21 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6030000498
DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE NÃO RESTA COMPROVADO APTE.: JOAO EVANGELISTA DE JESUS
SEU ESTADO DE NECESSIDADE JURÍDICA.
ADVOGADO: ARILDO GERALDO FANCHIOTTI
APESAR DE A LEI Nº 1.060/50 AUTORIZAR A CONCESSÃO DO ADVOGADO: CELIA ROSA DE OLIVEIRA
BENEFÍCIO MEDIANTE SIMPLES AFIRMAÇÃO DO POSTULANTE, A APDO.: ARACRUZ CELULOSE S/A
JURISDIÇÃO NÃO PODE FICAR INERTE À SITUAÇÃO CONSTANTE DOS ADVOGADO: CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO
AUTOS. EM SÍNTESE: É DEVER DO MAGISTRADO FISCALIZAR SE A ADVOGADA: LIGIA MENEZES SANTOS NEVES
PARTE: - EMBORA TENHA AFIRMADO - PREENCHE OS REQUISITOS ADVOGADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
PARA TAL FINALIDADE.
ADVOGADO: MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
AFASTADO PELO JULGADOR O DIREITO À PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS, O APELAÇÃO CÍVEL Nº 6.030.000.498
REQUERENTE HAVERÁ QUE INFIRMAR - SIM - AS RAZÕES DE TAL APELANTE: JOÃO EVANGELISTA DE JESUS
INDEFERIMENTO.
APELADOS: ARACRUZ CELULOSE S.A.
A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL ASSIM TEM DECIDIDO DE RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
FORMA REITERADA, COMO DEMONSTRAM OS JULGADOS A SEGUIR:
DECISÃO MONOCRÁTICA
PROCESSO: 003989000140 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÓRGÃO JOÃO EVANGELISTA DE JESUS, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS EM
JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL. DATA DE JULGAMENTO: EPÍGRAFE, INTERPÔS A PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL EM FACE DA
14/03/2000. DATA DE LEITURA: 28/03/2000. DESEMBARGADOR SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. MAGISTRADO DA 1ª VARA CÍVEL DA
TITULAR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON. VARA DE COMARCA DE ARACRUZ/ES, QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
ORIGEM: COMARCA DE ALFREDO CHAVES
REPARAÇÃO DE DANOS CUMULADO COM DANOS MORAIS MOVIDA
ACÓRDÃO - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EM FACE DE ARACRUZ CELULOSE S.A. (ORA APELADA), JULGOU
GRATUITA - LEI Nº 1.060/50 - INDEFERIMENTO PELO MAGISTRADO DE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
PISO - ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA SOLVER AS É ESTE O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.
DESPESAS DO PROCESSO - ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº DECIDO MONOCRATICAMENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.
1.060/50 - CONDIÇÃO ECONÔMICA INCOMPATÍVEL COM TAL DESDE A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45 DE 2004, QUE
ALEGAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS - BENEFÍCIO INDEVIDO - REFORMOU O TEXTO DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
RECURSO DESPROVIDO. 1- AGRAVANTE QUE SE INSURGE CONTRA TORNOU-SE TORMENTOSA A QUESTÃO DA COMPETÊNCIA PARA
DECISÃO DE 1º GRAU U, QUE INDEFERIU PEDIDO DE ASSISTÊNCIA PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO DECORRENTES DE
JUDICIÁRIA GRATUITA. 2- SENDO O RECORRENTE POSSUIDOR DE ACIDENTE DO TRABALHO, SENDO QUE TAL TORMENTA NÃO SE DEU
IMÓVEIS DIVERSOS, E GOZANDO DE ELEVADA POSIÇÃO SOCIAL NA APENAS A NÍVEL DE TRIBUNAIS ESTADUAIS, TENDO A MESMA
COMUNIDADE, CUMPRE-LHE PROVAR E NÃO APENAS ALEGAR QUE CHEGADA À RAIA DA MAIS ALTA CORTE DESTE PAÍS, O SUPREMO
NÃO TEM CONDIÇÕES DE SUPORTAR AS DESPESAS DO PROCESSO SEM TRIBUNAL FEDERAL.
PRIVAR-SE DO NECESSÁRIO AO SUSTENTO PRÓPRIO E DE SUA FAMÍLIA OS TRIBUNAIS PÁTRIOS, DIANTE DO NOVO TEOR DA NORMA
(LEI 1.060/50, ART. 2º). 3- NÃO SE DESINCUMBINDO DE TAL PROVA, CONSTITUCIONAL, INTERPRETARAM A QUESTÃO EM CONSONÂNCIA
MANTÉM-SE IN TOTUM A DECISÃO QUE LHE NEGOU O BENEFÍCIO DA COM OS ANTIGOS POSICIONAMENTOS ADVINDOS DO STF,
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 4- AGRAVO DESPROVIDO. ENTENDENDO QUE, APESAR DA REFORMA, A COMPETÊNCIA PARA
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, EM QUE SÃO DITAS AÇÕES CONTINUARIA SENDO DA JUSTIÇA COMUM. PARA
PARTES AS ACIMA INDICADAS.
FUNDAMENTAR TAL ENTENDIMENTO FAZIAM REMISSÃO À DIFERENÇA
CONCLUSÃO: NEGARAM PROVIMENTO AO(S) RECURSO(S), POR SEMPRE REALIZADA PELA JURISPRUDÊNCIA ENTRE DANOS
UNANIMIDADE.
DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO (ILÍCITOS CIVIS) E
DE ACORDO, AINDA, COM JURISPRUDÊNCIA UNÂNIME DA 5ª TURMA DANOS DECORRENTES DA RELAÇÃO DO TRABALHO (ILÍCITOS
COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS AUTOS DO RESP TRABALHISTAS). ESTA FOI, INCLUSIVE, A CONCLUSÃO DESTE
70.709/RJ, VERBIS:
RELATOR.
PROCESSUAL
CIVIL.
ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA
GRATUITA. O PRÓPRIO STF, REALIZANDO ESSA MESMA DIFERENÇA, SUSTENTOU A
INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. LEI 1060/50, ART. 5º. RECURSO MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM NO RECURSO
ESPECIAL.
EXTRAORDINÁRIO Nº 438.639, JULGADO APÓS A EDIÇÃO DA EMENDA
1. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL RECEPCIONOU O INSTITUTO DA CONSTITUCIONAL 45, ONDE, POR MAIORIA, CONCLUIU QUE AS AÇÕES
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, FORMULADA MEDIANTE SIMPLES DE INDENIZAÇÃO PROPOSTAS POR EMPREGADO OU EX-EMPREGADO
DECLARAÇÃO DE POBREZA, RESSALVANDO A POSSIBILIDADE DE O CONTRA EMPREGADOR, QUANDO FUNDADAS EM ACIDENTE DO
JUIZ INDEFERI-LA EM HAVENDO FUNDADAS RAZÕES.
TRABALHO, CONTINUAM A SER DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ALIÁS, MESMO A PARTE QUE SE MOSTRA EFETIVAMENTE COMUM ESTADUAL.
NECESSITADA, NÃO SE ESCUSA DO PAGAMENTO NO QÜINQÜÍDIO TODAVIA, ESSE POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ULTERIOR ACASO SE MODIFIQUE SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA.
FOI REFORMADO QUANDO JULGAMENTO DO CONFLITO DE
INDEFIRO, PORTANTO, O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA COMPETÊNCIA Nº 7.204/MG, DE RELATORIA DO MININISTRO CARLOS
GRATUITA, CONSIDERANDO, AINDA, QUE O MAGISTRADO PODE BRITTO, ONDE, POR UNANIMIDADE, CONCLUI-SE POR ALTERAR A
REVOGÁPOSIÇÃO ANTERIORMENTE FIRMADA E ESTABELECER QUE A JUSTIÇA
LO A QUALQUER MOMENTO, CARACTERIZADA A POSSIBILIDADE DA DO TRABALHO SERIA COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR AS
PARTE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS.
AÇÕES DE INDENIZAÇÃO DECORRENTES DE ACIDENTE DO
DESTA FORMA, SENDO MANIFESTA A IMPROCEDÊNCIA DO PRESENTE TRABALHO E DA RELAÇÃO DE TRABALHO.
AGRAVO, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, NOS MOLDES DO ART. 557 1
DO CPC.
ESSA FOI A NOTÍCIA TRAZIDA PELO INFORMATIVO Nº 394 DO STF:
INTIME-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA/ES, EM 19 DE AGOSTO DE 2005.
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D.J. ESPÍRITO SANTO
“AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO PROPOSTAS POR EMPREGADO CONTRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÕES DE
EMPREGADOR, FUNDADAS EM ACIDENTE DO TRABALHO, SÃO DA INDENIZAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
REFORMULAÇÃO DA RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO E. TJES.
COM BASE NESSE ENTENDIMENTO, QUE ALTERA A JURISPRUDÊNCIAREMESSA DOS AUTOS AO E. TRT. TENDO EM VISTA A REFORMULAÇÃO
CONSOLIDADA PELO SUPREMO NO SENTIDO DE QUE A DA RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL,
COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DESSA MATÉRIA SERIA DA JUSTIÇA DETERMINANDO QUE TODOS OS PROCESSOS RELATIVOS A ACIDENTE
COMUM ESTADUAL, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 109, I, DA CF, DO TRABALHO, MESMO AQUELES QUE EM CURSO OU JÁ DECIDIDOS,
O PLENÁRIO, EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO TST - SEJAM REMETIDOS AO E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, DEVEM
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO EM FACE DO EXTINTO TRIBUNALOS AUTOS SEREM REMETIDOS À JUSTIÇA DO TRABALHO. (NÚMERO
DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONHECEU DA AÇÃO E DO PROCESSO: 024.00.015072-2 AÇÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
DETERMINOU A REMESSA DO FEITO À CORTE SUSCITANTE.
AP CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE
ENTENDEU-SE QUE NÃO SE PODE EXTRAIR DO REFERIDOJULGAMENTO: 12/07/2005 DATA DE LEITURA: 26/07/2005 DATA DA
DISPOSITIVO A NORMA DE COMPETÊNCIA RELATIVA ÀS AÇÕES PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 05/08/2005 RELATOR: RÔMULO TADDEI
PROPOSTAS POR EMPREGADO CONTRA EMPREGADOR EM QUE SEVARA DE ORIGEM: VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE
PRETENDA O RESSARCIMENTO POR DANOS DECORRENTES DETRABALHO) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR
ACIDENTE DE TRABALHO. ESCLARECEU-SE QUE, NOS TERMOS DA ATO ILÍCITO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO - EMENDA
SEGUNDA PARTE DO INCISO I DO ART. 109 DA CF, EXCLUEM-SE, DA CONSTITUCIONAL Nº 45 - INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 114 REGRA GERAL CONTIDA NA PRIMEIRA PARTE - QUE DEFINE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PRECEDENTES DO STF COMPETÊNCIA DOS JUÍZES FEDERAIS EM RAZÃO DA PESSOA QUE AGRAVO IMPROVIDO. 1. COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO JULGAR
INTEGRA A LIDE - AS CAUSAS DE ACIDENTE DO TRABALHO EM QUE A O FATO OU FATOS CAUSADORES DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS
UNIÃO, ENTIDADE AUTÁRQUICA OU EMPRESA PÚBLICA FEDERAL QUANDO CONFIGUREM TAMBÉM ACIDENTE OU DOENÇA DO
FOREM INTERESSADAS, NA CONDIÇÃO DE AUTORA, RÉ, ASSISTENTE TRABALHO, CASO EM QUE A COMPETÊNCIA, ASSIM PARA A AÇÃO DE
OU OPONENTE (CF: “ART. 109. AOS JUÍZES FEDERAIS COMPETE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO ABSOLUTO, COMO A DE
PROCESSAR E JULGAR: I - AS CAUSAS EM QUE A UNIÃO, ENTIDADE INDENIZAÇÃO ESPECIFICAMENTE ACIDENTÁRIA, É DA JUSTIÇA
AUTÁRQUICA OU EMPRESA PÚBLICA FEDERAL FOREM INTERESSADASTRABALHISTA. 2. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
NA CONDIÇÃO DE AUTORAS, RÉS, ASSISTENTES OU OPONENTES, JULGANDO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 7.204-1 (MINAS GERAIS)
EXCETO AS DE FALÊNCIA, AS DE ACIDENTES DE TRABALHO E AS EM 29/06/2005, ONDE, POR UNANIMIDADE, DETERMINOU QUE AÇÕES
SUJEITAS À JUSTIÇA ELEITORAL E À JUSTIÇA DO TRABALHO;”).
DESTA NATUREZA SEJAM JULGADAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. 3.
AFIRMOU-SE QUE REFERIDAS CAUSAS CONSISTEM NAS AÇÕES AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (NÚMERO DO PROCESSO:
ACIDENTÁRIAS PROPOSTAS PELO SEGURADO CONTRA O INSS, NAS 024.05.900315-2 AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO ÓRGÃO JULGADOR:
QUAIS SE DISCUTE CONTROVÉRSIA ACERCA DE BENEFÍCIO TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO: 26/07/2005 DATA
PREVIDENCIÁRIO, E QUE PASSARAM A SER DA COMPETÊNCIA DA DE LEITURA: 02/08/2005 DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: NÃO
JUSTIÇA COMUM PELO CRITÉRIO RESIDUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE INFORMADO. RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS VARA DE ORIGEM:
COMPETÊNCIA (ENUNCIADO DA SÚMULA 501 DO STF).
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO) TENDO EM
NÃO SE ENCAIXARIAM, PORTANTO, EM NENHUMA DAS PARTES DO VISTA O NOVÍSSIMO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO PLENÁRIO
MENCIONADO DISPOSITIVO AS AÇÕES REPARADORAS DE DANOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM COMO O ATO NORMATIVO
ORIUNDOS DE ACIDENTE DO TRABALHO, QUANDO AJUIZADAS PELO Nº 26/005, DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO,
EMPREGADO CONTRA O SEU EMPREGADOR, E NÃO CONTRA O INSS, PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PUBLICADO NO
EM RAZÃO DE NÃO EXISTIR, NESSE CASO, INTERESSE DA UNIÃO, DE DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 8/7/2005, DECLINO DA COMPETÊNCIA
ENTIDADE AUTÁRQUICA OU DE EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, EXCETOPARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE EM FAVOR DO COLENDO
NA HIPÓTESE DE UMA DELAS SER EMPREGADORA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO, PARA ONDE OS
CONCLUIU-SE, DESTARTE, RESSALTANDO SER O ACIDENTE DE AUTOS DEVEM SER INCONTINENTEMENTE REMETIDOS.
TRABALHO FATO INERENTE À RELAÇÃO EMPREGATÍCIA, QUE AASSIM, POR TODO O EXPOSTO, ANTE AOS FATOS E FUNDAMENTOS
COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DESSAS AÇÕES HÁ DE SER DA DE DIREITO QUE FORAM ACIMA COLACIONADOS, DECLINO DA
JUSTIÇA DO TRABALHO, A QUAL CABE CONCILIAR E JULGAR OS COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O RECURSO DE APELAÇÃO
DISSÍDIOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS ENTRE TRABALHADORES E EM FAVOR DO COLENDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª
EMPREGADORES, E OUTRAS CONTROVÉRSIAS DECORRENTESREGIÃO.
DAQUELA RELAÇÃO. ASSEVEROU-SE QUE TAL ENTENDIMENTO VEIO AINTIME-SE E PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
SER ACLARADO COM A NOVA REDAÇÃO DADA AO ART. 114 DA CF, VITÓRIA/ES, EM 15 DE AGOSTO DE 2005.
PELA EC 45/2004, ESPECIALMENTE COM A INCLUSÃO DO INCISO VI DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
(“ART. 114. COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSAR E RELATOR
JULGAR:... VI - AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL OU BCLB
PATRIMONIAL, DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO;”).
ACRESCENTOU-SE, AINDA, QUE O DIREITO À INDENIZAÇÃO EM CASO 22 REMESSA EX-OFFICIO Nº 64030009761
DE ACIDENTE DE TRABALHO, QUANDO O EMPREGADOR INCORRERREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBATIBA
EM DOLO OU CULPA, ESTÁ ENUMERADO NO ART. 7º DA CF COMO PARTE: AURORA ROSA DA SILVA VIEIRA
AUTÊNTICO DIREITO TRABALHISTA, CUJA TUTELA, DEVE SER, POR ADVOGADO: EDIWANDER QUADROS DA SILVA
ISSO, DA JUSTIÇA ESPECIAL. FIXOU-SE, COMO MARCO TEMPORAL DA PARTE: MUNICÍPIO DE IBATIBA
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LABORAL, A EDIÇÃO DA EC 45/2004, POR ADVOGADO: ENOCK VIEIRA GUIMARAES
RAZÕES DE POLÍTICA JUDICIÁRIA. VENCIDO, NO PONTO, O MIN. RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
MARCO AURÉLIO, QUE ESTABELECIA O TERMO INICIAL DESSA REMESSA NECESSÁRIA Nº 64.030.009.761
COMPETÊNCIA A PARTIR DA REDAÇÃO ORIGINAL DO ART. 114 DA CF.” REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBATIBA/ES
SEGUINDO A ORIENTAÇÃO PRETORIANA, ESTE MESMO TRIBUNAL PARTE: INTERESSADA ATIVA: AURORA ROSA DA SILVA VIEIRA
PASSOU A REFORMULAR SUA POSIÇÃO E, EM IDÊNTICA DISPOSIÇÃO, PARTE: INTERESSADA PASSIVA: MUNICÍPIO DE IBATIBA
PASSOU-SE A REMETER TAIS AÇÕES PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO.
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
A JURISPRUDÊNCIA NÃO DEIXA DÚVIDAS:
REVISOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DECISÃO
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Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
TRATAM OS AUTOS DE REMESSA NECESSÁRIA ADVINDA DO MM. JUIZ DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONHECEU DA AÇÃO E
DE DIREITO DA COMARCA DE IBATIBA/ES, QUE, NOS AUTOS DA DETERMINOU A REMESSA DO FEITO À CORTE SUSCITANTE.
AÇÃO ORDINÁRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO ENTENDEU-SE QUE NÃO SE PODE EXTRAIR DO REFERIDO
AJUIZADA POR AURORA ROSA DA SILVA VIEIRA EM FACE DO DISPOSITIVO A NORMA DE COMPETÊNCIA RELATIVA ÀS AÇÕES
MUNICÍPIO DE IBATIBA CONDENOU A MUNICIPALIDADE A ARCAR PROPOSTAS POR EMPREGADO CONTRA EMPREGADOR EM QUE SE
COM OS CUSTOS DO TRATAMENTO DE SAÚDE DA AUTORA, ALÉM DE PRETENDA O RESSARCIMENTO POR DANOS DECORRENTES DE
UMA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADO NO VALOR DE ACIDENTE DE TRABALHO. ESCLARECEU-SE QUE, NOS TERMOS DA
R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
SEGUNDA PARTE DO INCISO I DO ART. 109 DA CF, EXCLUEM-SE, DA
NÃO HOUVE APELAÇÃO E OS AUTOS SUBIRAM POR FORÇA DA REGRA GERAL CONTIDA NA PRIMEIRA PARTE - QUE DEFINE A
REMESSA NECESSÁRIA (ART. 475, INCISO I, DO CPC).
COMPETÊNCIA DOS JUÍZES FEDERAIS EM RAZÃO DA PESSOA QUE
É ESTE, EM SÍNTESE SUMÁRIA, O BREVE RELATÓRIO.
INTEGRA A LIDE - AS CAUSAS DE ACIDENTE DO TRABALHO EM QUE A
PASSO A DECIDIR.
UNIÃO, ENTIDADE AUTÁRQUICA OU EMPRESA PÚBLICA FEDERAL
FAÇO-O MONOCRATICAMENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO FOREM INTERESSADAS, NA CONDIÇÃO DE AUTORA, RÉ, ASSISTENTE
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HAJA VISTA O ENTENDIMENTO OU OPONENTE (CF: “ART. 109. AOS JUÍZES FEDERAIS COMPETE
CRISTALIZADO NA SÚMULA 253 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCESSAR E JULGAR: I - AS CAUSAS EM QUE A UNIÃO, ENTIDADE
QUE DIZ QUE TAL DISPOSITIVO APLICA-SE À REMESSA NECESSÁRIA.
AUTÁRQUICA OU EMPRESA PÚBLICA FEDERAL FOREM INTERESSADAS
CONFORME SE VERIFICA DA ANÁLISE DOS AUTOS, TRATA-SE DE NA CONDIÇÃO DE AUTORAS, RÉS, ASSISTENTES OU OPONENTES,
REMESSA NECESSÁRIA ADVINDA DE DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO EXCETO AS DE FALÊNCIA, AS DE ACIDENTES DE TRABALHO E AS
QUE TEM COMO SUPEDÂNEO FÁTICO UM ACIDENTE DE TRABALHO.SUJEITAS À JUSTIÇA ELEITORAL E À JUSTIÇA DO TRABALHO;”).
COM A PUBLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45 DE 2004, QUE AFIRMOU-SE QUE REFERIDAS CAUSAS CONSISTEM NAS AÇÕES
REFORMOU O TEXTO DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACIDENTÁRIAS PROPOSTAS PELO SEGURADO CONTRA O INSS, NAS
TORNOU-SE TORMENTOSA A QUESTÃO DA COMPETÊNCIA PARAQUAIS SE DISCUTE CONTROVÉRSIA ACERCA DE BENEFÍCIO
PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO DECORRENTES DE PREVIDENCIÁRIO, E QUE PASSARAM A SER DA COMPETÊNCIA DA
ACIDENTE DO TRABALHO, SENDO QUE TAL TORMENTA NÃO SE DEUJUSTIÇA COMUM PELO CRITÉRIO RESIDUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE
APENAS A NÍVEL DE TRIBUNAIS ESTADUAIS, TENDO A MESMA COMPETÊNCIA (ENUNCIADO DA SÚMULA 501 DO STF).
CHEGADA À RAIA DA MAIS ALTA CORTE DESTE PAÍS, O SUPREMO NÃO SE ENCAIXARIAM, PORTANTO, EM NENHUMA DAS PARTES DO
TRIBUNAL FEDERAL.
MENCIONADO DISPOSITIVO AS AÇÕES REPARADORAS DE DANOS
OS TRIBUNAIS PÁTRIOS, DIANTE DO NOVO TEOR DA NORMA ORIUNDOS DE ACIDENTE DO TRABALHO, QUANDO AJUIZADAS PELO
CONSTITUCIONAL, INTERPRETARAM A QUESTÃO EM CONSONÂNCIAEMPREGADO CONTRA O SEU EMPREGADOR, E NÃO CONTRA O INSS,
COM OS ANTIGOS POSICIONAMENTOS ADVINDOS DO STF, EM RAZÃO DE NÃO EXISTIR, NESSE CASO, INTERESSE DA UNIÃO, DE
ENTENDENDO QUE, APESAR DA REFORMA, A COMPETÊNCIA PARA ENTIDADE AUTÁRQUICA OU DE EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, EXCETO
DITAS AÇÕES CONTINUARIA SENDO DA JUSTIÇA COMUM.
NA HIPÓTESE DE UMA DELAS SER EMPREGADORA.
PARA FUNDAMENTAR TAL ENTENDIMENTO FAZIAM REMISSÃO À CONCLUIU-SE, DESTARTE, RESSALTANDO SER O ACIDENTE DE
DIFERENÇA SEMPRE REALIZADA PELA JURISPRUDÊNCIA ENTRE DANOSTRABALHO FATO INERENTE À RELAÇÃO EMPREGATÍCIA, QUE A
DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO (ILÍCITOS CIVIS) E COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DESSAS AÇÕES HÁ DE SER DA
DANOS DECORRENTES DA RELAÇÃO DO TRABALHO (ILÍCITOS JUSTIÇA DO TRABALHO, A QUAL CABE CONCILIAR E JULGAR OS
TRABALHISTAS).
DISSÍDIOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS ENTRE TRABALHADORES E
ESTA FOI, INCLUSIVE, A CONCLUSÃO DESTE RELATOR EM EMPREGADORES, E OUTRAS CONTROVÉRSIAS DECORRENTES
OPORTUNIDADES OUTRAS.
DAQUELA RELAÇÃO. ASSEVEROU-SE QUE TAL ENTENDIMENTO VEIO A
O PRÓPRIO STF, REALIZANDO ESSA MESMA DIFERENÇA, SUSTENTOU A SER ACLARADO COM A NOVA REDAÇÃO DADA AO ART. 114 DA CF,
MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM NO RECURSO PELA EC 45/2004, ESPECIALMENTE COM A INCLUSÃO DO INCISO VI
EXTRAORDINÁRIO Nº 438.639, JULGADO APÓS A EDIÇÃO DA EMENDA (“ART. 114. COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSAR E
CONSTITUCIONAL 45, ONDE, POR MAIORIA, CONCLUIU QUE AS AÇÕES JULGAR:... VI - AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL OU
DE INDENIZAÇÃO PROPOSTAS POR EMPREGADO OU EX-EMPREGADO PATRIMONIAL, DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO;”).
CONTRA EMPREGADOR, QUANDO FUNDADAS EM ACIDENTE DO ACRESCENTOU-SE, AINDA, QUE O DIREITO À INDENIZAÇÃO EM CASO
TRABALHO, CONTINUAM A SER DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DE ACIDENTE DE TRABALHO, QUANDO O EMPREGADOR INCORRER
COMUM ESTADUAL.
EM DOLO OU CULPA, ESTÁ ENUMERADO NO ART. 7º DA CF COMO
TODAVIA, ESSE POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AUTÊNTICO DIREITO TRABALHISTA, CUJA TUTELA, DEVE SER, POR
FOI REFORMADO QUANDO JULGAMENTO DO CONFLITO DE ISSO, DA JUSTIÇA ESPECIAL. FIXOU-SE, COMO MARCO TEMPORAL DA
COMPETÊNCIA Nº 7.204/MG, DE RELATORIA DO MININISTRO CARLOS COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LABORAL, A EDIÇÃO DA EC 45/2004, POR
BRITTO, ONDE, POR UNANIMIDADE, CONCLUI-SE POR ALTERAR A RAZÕES DE POLÍTICA JUDICIÁRIA. VENCIDO, NO PONTO, O MIN.
POSIÇÃO ANTERIORMENTE FIRMADA E ESTABELECER QUE A JUSTIÇAMARCO AURÉLIO, QUE ESTABELECIA O TERMO INICIAL DESSA
DO TRABALHO SERIA COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR AS COMPETÊNCIA A PARTIR DA REDAÇÃO ORIGINAL DO ART. 114 DA CF.”
AÇÕES DE INDENIZAÇÃO DECORRENTES DE ACIDENTE DO SEGUINDO A ORIENTAÇÃO PRETORIANA, ESTE MESMO TRIBUNAL
TRABALHO E DA RELAÇÃO DE TRABALHO.
PASSOU A REFORMULAR SUA POSIÇÃO E, EM IDÊNTICA DISPOSIÇÃO,
1
PASSOU-SE A REMETER TAIS AÇÕES PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO.
ESSA FOI A NOTÍCIA TRAZIDA PELO INFORMATIVO Nº 394 DO STF:
A JURISPRUDÊNCIA NÃO DEIXA DÚVIDAS:
“AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO PROPOSTAS POR EMPREGADO CONTRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÕES DE
EMPREGADOR, FUNDADAS EM ACIDENTE DO TRABALHO, SÃO DA INDENIZAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
REFORMULAÇÃO DA RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO E. TJES.
COM BASE NESSE ENTENDIMENTO, QUE ALTERA A JURISPRUDÊNCIAREMESSA DOS AUTOS AO E. TRT. TENDO EM VISTA A REFORMULAÇÃO
CONSOLIDADA PELO SUPREMO NO SENTIDO DE QUE A DA RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL,
COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DESSA MATÉRIA SERIA DA JUSTIÇA DETERMINANDO QUE TODOS OS PROCESSOS RELATIVOS A ACIDENTE
COMUM ESTADUAL, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 109, I, DA CF, DO TRABALHO, MESMO AQUELES QUE EM CURSO OU JÁ DECIDIDOS,
O PLENÁRIO, EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO TST - SEJAM REMETIDOS AO E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, DEVEM
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO EM FACE DO EXTINTO TRIBUNALOS AUTOS SEREM REMETIDOS À JUSTIÇA DO TRABALHO. (NÚMERO
DO PROCESSO: 024.00.015072-2 AÇÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
AP CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE INTERESSE RECURSAL, IMPONDO-SE O NÃO CONHECIMENTO DO
JULGAMENTO: 12/07/2005 DATA DE LEITURA: 26/07/2005 DATA DA RECURSO. ASSIM, AO RELATOR CABE JULGAR INADIMISSÍVEL O
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 05/08/2005 RELATOR: RÔMULO TADDEI RECURSO POR FALTA DE INTERESSE, OU SEJA, JULGA-LO
VARA DE ORIGEM: VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE PREJUDICADO”. (JUNIOR, NELSON NERY E NERY, ROSA MARIA DE
TRABALHO) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ANDRADE, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO E LEGISLAÇÃO
ATO ILÍCITO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO - EMENDAEXTRAVAGANTE, 7ª EDIÇÃO REVISTA E AMPLIADA, ED. RT,
CONSTITUCIONAL Nº 45 - INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 114 - COMENTÁRIO 5 AO ARTIGO 557, 2003) ASSIM SE MOSTRA A
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PRECEDENTES DO STF - JURISPRUDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
AGRAVO IMPROVIDO. 1. COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO JULGAR PROCESSO: 024029004710 - AGRAVO DE INSTRUMENTO ÓRGÃO
O FATO OU FATOS CAUSADORES DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO:
QUANDO CONFIGUREM TAMBÉM ACIDENTE OU DOENÇA DO 05/11/2003 DATA DE LEITURA: 17/02/2004 DATA DA PUBLICAÇÃO NO
TRABALHO, CASO EM QUE A COMPETÊNCIA, ASSIM PARA A AÇÃO DE DIÁRIO: 09/03/2004 RELATOR SUBST.
INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO ABSOLUTO, COMO A DE DESIGNADO: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR VARA DE ORIGEM:
INDENIZAÇÃO ESPECIFICAMENTE ACIDENTÁRIA, É DA JUSTIÇA COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - ACÓRDÃO: EMENTA:
TRABALHISTA. 2. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSUAL CIVIL - PROLAÇÃO DE
JULGANDO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 7.204-1 (MINAS GERAIS) SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS - PERDA DO OBJETO - RECURSO
EM 29/06/2005, ONDE, POR UNANIMIDADE, DETERMINOU QUE AÇÕES PREJUDICADO POR MOTIVO SUPERVENIENTE - AGRAVO NÃO
DESTA NATUREZA SEJAM JULGADAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. 3. CONHECIDO. 1.- TENDO SIDO PROFERIDA A SENTENÇA NA AÇÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (NÚMERO DO PROCESSO: ORDINÁRIA ESTE AGRAVO PERDEU O OBJETO. 2.- NÃO SE CONHECE
024.05.900315-2 AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO ÓRGÃO JULGADOR: DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO: 26/07/2005 DATA RECURSAL SUPERVENIENTE.
DE LEITURA: 02/08/2005 DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: NÃO CONCLUSÃO: À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO,
INFORMADO. RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS VARA DE ORIGEM: NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO) ASSIM, PROCESSO: 024029009669 - AGRAVO DE INSTRUMENTO ÓRGÃO
POR TODO O EXPOSTO, ANTE AOS FATOS E FUNDAMENTOS DE JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO:
DIREITO QUE FORAM ACIMA COLACIONADOS, NA FORMA DO ARTIGO 04/02/2003 DATA DE LEITURA: 04/02/2003 DATA DA PUBLICAÇÃO NO
557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINO A REMESSA DIÁRIO: NÃO INFORMADO. RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO VARA
IMEDIATA DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO.
DE ORIGEM: COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA ACÓRDÃO:
INTIME-SE E PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCESSÃO DE LIMINAR EM MANDADO
VITÓRIA (ES), 13 DE SETEMBRO DE 2005.
DE SEGURANÇA - PROLATADA SENTENÇA - PERDA DE OBJETO DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
PREJUDICADO O RECURSO. SEGUNDO INFORMAÇÕES DO
RELATOR
MAGISTRADO SINGULAR, FOI PROLATADA A SENTENÇA NOS AUTOS
PRINCIPAIS. ENTENDE-SE, ASSIM, TER O PRESENTE AGRAVO DE
23 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50059000138
INSTRUMENTO PERDIDO SEU OBJETO, EM DECORRÊNCIA DE FATO
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VIANA
SUPERVENIENTE, MOTIVO PELO QUAL JULGA-SE PREJUDICADO O
ADVOGADO: LUCIANO CEOTTO
PEDIDO.
AGVDO.: LUIZ ALBERTO GOMES DE LOURENÇO
CONCLUSÃO: À UNANIMDADE, JULGAR PREJUDICADO O PROCESSO.
ADVOGADO: ALDANO LEMOS DO NASCIMENTO
DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO
ADVOGADO: JOAO CARLOS ANDRADE CYPRESTE
ART. 557 DO CPC, POR CONSIDERÁ-LO PREJUDICADO.
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
INTIME-SE.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50.059.000.138
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE VIANA
VITÓRIA/ES, EM 29 DE AGOSTO DE 2005.
AGRAVADO: LUIZ ALBERTO GOMES DE LOURENÇO
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
RELATOR
DECISÃO
TRATAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO24 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000053975
MUNICÍPIO DE VIANA, EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1 V.DOS FEITOS DA
JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA FAZ.PUB.EST.VITÓRIA
ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTRO PÚBLICOS DE VIANA- COMARCA PARTE: AGENTE DA RECEITA ESTADUAL EM VITÓRIA
DA CAPITAL/ES QUE, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº PARTE: MARIA GRIGIO RONCETE
050.050.007.678, IMPETRADO POR LUIZ ALBERTO GOMES DE ADVOGADO: DOMINGOS SALIS DE ARAUJO
LOURENÇO, ORA AGRAVADO, DEFERIU A LIMINAR PLEITEADA, ADVOGADO: JOSE ARCISO FIOROT
ELEVANDO, ASSIM, O VENCIMENTO BASE DO AGRAVADO AO RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
VENCIMENTO DOS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM PROCESSO Nº 24000053975 - REMESSA EX-OFFICIO
COMISSÃO CPC - 2 ESTABELECIDO PELA LEI 1.614/04.
REMTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA
VERIFICO, DESTARTE, QUE JÁ HOUVE PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOSPÚBLICA ESTADUAL DE VITÓRIA
AUTOS DO PROCESSO ORIGINÁRIO, CONFORME INFORMA O MM.
PARTE: AGENTE DA RECEITA ESTADUAL EM VITÓRIA
JUIZ A QUO, EM OFÍCIO Nº 154/ 2005, ÁS FLS. 77/ 85.
PARTE: MARIA GRIGIO RONCETE
DESTA FORMA, HAVENDO SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS, DECISÃO MONOCRÁTICA
CONSAGRA-SE, VIA DE REGRA, O QUE CHAMAMOS DE PERDA DO TRATAM OS AUTOS DE REMESSA NECESSÁRIA, E NÃO HOUVE
OBJETO, CARACTERIZADA PELA FALTA DE INTERESSE RECURSALINTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO PELO ESTADO-IMPETRADO,
SUPERVENIENTE.
EM MANDADO DE SEGURANÇA, FLS. 03/08, IMPETRADO POR MARIA
TAL FATO IMPEDE O CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTOGRIGIO ROCETI CONTRA ATO DO SRº AGENTE DA RECEITA ESTADUAL
PELO TRIBUNAL, A DOUTRINA NACIONAL BALIZA O ENTENDIMENTODE VITÓRIA, SENDO DEFERIDA A ORDEM PELO MM. JUIZ DE DIREITO,
ORA EXPOSTO:
DRº SAMUEL MEIRA BRASIL, AO ENTENDIMENTO DE QUE NÃO SE
“AGRAVO PREJUDICADO. É AQUELE QUE PERDEU SEU OBJETO.PODE NEGAR A CERTIDÃO NEGATIVA, NA HIPÓTESE DE INSCRIÇÃO
OCORRENDO A PERDA DO OBJETO, HÁ FALTA SUPERVENIENTE DE
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26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM NOME DE PESSOA DISTINTA DA PARTE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35.059.003.166
IMPETRANTE, FLS. 44/46.
AGRAVANTE: CHOCOLATES GAROTO S.A.
PARECERES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM AMBAS AS INSTÂNCIAS, AGRAVADO: LUZINETE PAULINO SIQUEIRA
PELA MANUTENÇÃO DO DECISUM, FLS. (41/43) 49 E 54/55.
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
É O RELATÓRIO.
DECISÃO
DECIDO.
TRATAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR
REGRA CLARA: OS BENS DO SÓCIO DE UMA PESSOA JURÍDICA CHOCOLATES GAROTO S.A. EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELO
COMERCIAL NÃO RESPONDEM, EM CARÁTER SOLIDÁRIO, POR DÍVIDAS MM. JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA/ES, COMARCA
FISCAIS ASSUMIDAS PELA SOCIEDADE.
DA CAPITAL, QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL
EM QUALQUER ESPÉCIE DE SOCIEDADE COMERCIAL, É O PATRIMÔNIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO PROPOSTA POR LUZINETE
SOCIAL QUE RESPONDE SEMPRE E INTEGRALMENTE PELAS DÍVIDASPAULINO SIQUEIRA (ORA AGRAVADA) DECLINOU DE SUA
SOCIAIS. OS DIRETORES/GERENTES NÃO RESPONDEM PESSOALMENTECOMPETÊNCIA E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA A
PELAS OBRIGAÇÕES CONTRAÍDAS EM NOME DA SOCIEDADE, MAS JUSTIÇA DO TRABALHO.
RESPONDEM PARA COM ESTA E PARA COM TERCEIROS SOLIDÁRIA E REQUER O AGRAVANTE, AO FINAL, A CONCESSÃO DE EFEITO
ILIMITADAMENTE PELO EXCESSO DE MANDATO E PELOS ATOSSUSPENSIVO E, NO MÉRITO, A REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO
PRATICADOS COM VIOLAÇÃO DO ESTATUTO OU LEI. E, NO PRESENTE GRAU, DECLARANDO-SE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM
CASO, A IMPETRANTE NEM SÓCIA É DA SOCIEDADE DEVEDORA. ESTADUAL PARA O JULGAMENTO DO REFERIDO PROCESSO.
FUNDANDO-SE A RECUSA DO NÃO FORNECIMENTO DA CERTIDÃO É ESTE, EM SÍNTESE SUMÁRIA, O BREVE RELATÓRIO.
NEGATIVA DE DÉBITOS NO SÓ FATO DE EXISTIR “DÉBITO DE PASSO A DECIDIR, FAZENDO-O MONOCRATICAMENTE, NA FORMA DO
RESPONSABILIDADE DO ESPOSO DA REQUERENTE, NA CONDIÇÃO DE ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CO-DEVEDOR” JUNTO À SOCIEDADE AGRONCETTI AGROP. RONCETTICONFORME SE VERIFICA DA ANÁLISE DOS AUTOS, TRATA-SE DE
LTDA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA EM
DE ACORDO COM O NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO-TRIBUTÁRIO, AÇÃO QUE TEM COMO SUPEDÂNEO FÁTICO UM ACIDENTE DE
OS SÓCIOS (DIRETORES, GERENTES OU REPRESENTANTES DA PESSOATRABALHO. COM A PUBLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45
JURÍDICA) SÃO RESPONSÁVEIS, POR SUBSTITUIÇÃO, PELOS CRÉDITOS DE 2004, QUE REFORMOU O TEXTO DO ARTIGO 114 DA
CORRESPONDENTES A OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS RESULTANTES DACONSTITUIÇÃO FEDERAL, TORNOU-SE TORMENTOSA A QUESTÃO DA
PRÁTICA DE ATO OU FATO EIVADO DE EXCESSO DE PODERES OU COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES DE
COM INFRAÇÃO DE LEI, CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTOS (ART. 135, INDENIZAÇÃO DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO, SENDO
III, DO CTN).
QUE TAL TORMENTA NÃO SE DEU APENAS A NÍVEL DE TRIBUNAIS
O SIMPLES INADIMPLEMENTO NÃO CARACTERIZA INFRAÇÃO LEGAL. ESTADUAIS, TENDO A MESMA CHEGADA À RAIA DA MAIS ALTA CORTE
INEXISTINDO PROVA DE QUE SE TENHA AGIDO COM EXCESSO DE DESTE PAÍS, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
PODERES, OU INFRAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTOS, NÃO OS TRIBUNAIS PÁTRIOS, DIANTE DO NOVO TEOR DA NORMA
HÁ FALAR-SE EM RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO A ESSE CONSTITUCIONAL, INTERPRETARAM A QUESTÃO EM CONSONÂNCIA
TÍTULO OU A TÍTULO DE INFRAÇÃO LEGAL. MATÉRIA QUE TEVE SUACOM OS ANTIGOS POSICIONAMENTOS ADVINDOS DO STF,
UNIFORMIZAÇÃO EFETUADA PELA EGRÉGIA 1ª SEÇÃO DO COLENDO ENTENDENDO QUE, APESAR DA REFORMA, A COMPETÊNCIA PARA
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NOS ERESP Nº 260107/RS, DITAS AÇÕES CONTINUARIA SENDO DA JUSTIÇA COMUM.
UNÂNIME, DJ DE 19/04/2004.
PARA FUNDAMENTAR TAL ENTENDIMENTO FAZIAM REMISSÃO À
A CIRCUNSTÂNCIA DE A SOCIEDADE ESTAR EM DÉBITO COM DIFERENÇA SEMPRE REALIZADA PELA JURISPRUDÊNCIA ENTRE DANOS
OBRIGAÇÕES FISCAIS NÃO AUTORIZA O ESTADO A RECUSAR DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO (ILÍCITOS CIVIS) E
CERTIDÃO NEGATIVA AOS SÓCIOS DA PESSOA JURÍDICA. (RESP. DANOS DECORRENTES DA RELAÇÃO DO TRABALHO (ILÍCITOS
86.439; D.J. DE 01.07.1996; REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE BARROS).
TRABALHISTAS).
E, MUITO MENOS, A CÔNJUGE DE SÓCIO.
ESTA FOI, INCLUSIVE, A CONCLUSÃO DESTE RELATOR POR INÚMERAS
CONCLUINDO, RESSALVADAS AS HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE VEZES.
SOLIDÁRIA, É ILEGAL A RECUSA DA AUTORIDADE FAZENDÁRIA EM O PRÓPRIO STF, REALIZANDO ESSA MESMA DIFERENÇA, SUSTENTOU A
EXPEDIR CERTIDÃO NEGATIVA SOLICITADA POR PESSOA FÍSICA, SOB MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM NO RECURSO
A JUSTIFICATIVA DE QUE ESTA É INTEGRANTE DOS QUADROS EXTRAORDINÁRIO Nº 438.639, JULGADO APÓS A EDIÇÃO DA EMENDA
SOCIETÁRIOS DE PESSOA JURÍDICA DEVEDORA DO FISCO, POIS SUAS CONSTITUCIONAL 45, ONDE, POR MAIORIA, CONCLUIU QUE AS AÇÕES
PERSONALIDADES E, PORTANTO, SEUS PATRIMÔNIOS, NÃO SE DE INDENIZAÇÃO PROPOSTAS POR EMPREGADO OU EX-EMPREGADO
CONTRA EMPREGADOR, QUANDO FUNDADAS EM ACIDENTE DO
CONFUNDEM.
EM FACE DO EXPOSTO, MANTENHO INCÓLUME A SENTENÇA, TRABALHO, CONTINUAM A SER DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
CONFIRMANDO-A (ART. 557, CAPUT, DO CPC C/C SÚMULA 253 DO C.
COMUM ESTADUAL.
STJ).
TODAVIA, ESSE POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
FOI REFORMADO QUANDO JULGAMENTO DO CONFLITO DE
VITÓRIA/ES, 15 DE AGOSTO DE 2005
COMPETÊNCIA Nº 7.204/MG, DE RELATORIA DO MININISTRO CARLOS
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
BRITTO, ONDE, POR UNANIMIDADE, CONCLUI-SE POR ALTERAR A
POSIÇÃO ANTERIORMENTE FIRMADA E ESTABELECER QUE A JUSTIÇA
RELATOR
DO TRABALHO SERIA COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR AS
AÇÕES DE INDENIZAÇÃO DECORRENTES DE ACIDENTE DO
25 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059003166
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
TRABALHO E DA RELAÇÃO DE TRABALHO.
ADVOGADO: AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR
ESSA FOI A NOTÍCIA TRAZIDA PELO INFORMATIVO Nº 394 DO STF:
ADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
“AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO PROPOSTAS POR EMPREGADO CONTRA
ADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
EMPREGADOR, FUNDADAS EM ACIDENTE DO TRABALHO, SÃO DA
ADVOGADO: PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
AGVDO.: LUZINETE PAULINO SIQUEIRA
COM BASE NESSE ENTENDIMENTO, QUE ALTERA A JURISPRUDÊNCIA
CONSOLIDADA PELO SUPREMO NO SENTIDO DE QUE A
ADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
ADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN
COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DESSA MATÉRIA SERIA DA JUSTIÇA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
COMUM ESTADUAL, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 109, I, DA CF,
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Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
O PLENÁRIO, EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO TST - OS AUTOS SEREM REMETIDOS À JUSTIÇA DO TRABALHO. (NÚMERO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO EM FACE DO EXTINTO TRIBUNALDO PROCESSO: 024.00.015072-2 AÇÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONHECEU DA AÇÃO E AP CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE
DETERMINOU A REMESSA DO FEITO À CORTE SUSCITANTE.
JULGAMENTO: 12/07/2005 DATA DE LEITURA: 26/07/2005 DATA DA
ENTENDEU-SE QUE NÃO SE PODE EXTRAIR DO REFERIDOPUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 05/08/2005 RELATOR: RÔMULO TADDEI
DISPOSITIVO A NORMA DE COMPETÊNCIA RELATIVA ÀS AÇÕES VARA DE ORIGEM: VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE
PROPOSTAS POR EMPREGADO CONTRA EMPREGADOR EM QUE SETRABALHO) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR
PRETENDA O RESSARCIMENTO POR DANOS DECORRENTES DEATO ILÍCITO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO - EMENDA
ACIDENTE DE TRABALHO. ESCLARECEU-SE QUE, NOS TERMOS DA CONSTITUCIONAL Nº 45 - INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 114 SEGUNDA PARTE DO INCISO I DO ART. 109 DA CF, EXCLUEM-SE, DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PRECEDENTES DO STF REGRA GERAL CONTIDA NA PRIMEIRA PARTE - QUE DEFINE A AGRAVO IMPROVIDO. 1. COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO JULGAR
COMPETÊNCIA DOS JUÍZES FEDERAIS EM RAZÃO DA PESSOA QUE O FATO OU FATOS CAUSADORES DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS
INTEGRA A LIDE - AS CAUSAS DE ACIDENTE DO TRABALHO EM QUE A QUANDO CONFIGUREM TAMBÉM ACIDENTE OU DOENÇA DO
UNIÃO, ENTIDADE AUTÁRQUICA OU EMPRESA PÚBLICA FEDERAL TRABALHO, CASO EM QUE A COMPETÊNCIA, ASSIM PARA A AÇÃO DE
FOREM INTERESSADAS, NA CONDIÇÃO DE AUTORA, RÉ, ASSISTENTE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO ABSOLUTO, COMO A DE
OU OPONENTE (CF: “ART. 109. AOS JUÍZES FEDERAIS COMPETE INDENIZAÇÃO ESPECIFICAMENTE ACIDENTÁRIA, É DA JUSTIÇA
PROCESSAR E JULGAR: I - AS CAUSAS EM QUE A UNIÃO, ENTIDADE TRABALHISTA. 2. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
AUTÁRQUICA OU EMPRESA PÚBLICA FEDERAL FOREM INTERESSADASJULGANDO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 7.204-1 (MINAS GERAIS)
NA CONDIÇÃO DE AUTORAS, RÉS, ASSISTENTES OU OPONENTES, EM 29/06/2005, ONDE, POR UNANIMIDADE, DETERMINOU QUE AÇÕES
EXCETO AS DE FALÊNCIA, AS DE ACIDENTES DE TRABALHO E AS DESTA NATUREZA SEJAM JULGADAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. 3.
SUJEITAS À JUSTIÇA ELEITORAL E À JUSTIÇA DO TRABALHO;”).
AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (NÚMERO DO PROCESSO:
AFIRMOU-SE QUE REFERIDAS CAUSAS CONSISTEM NAS AÇÕES 024.05.900315-2 AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO ÓRGÃO JULGADOR:
ACIDENTÁRIAS PROPOSTAS PELO SEGURADO CONTRA O INSS, NAS TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO: 26/07/2005 DATA
QUAIS SE DISCUTE CONTROVÉRSIA ACERCA DE BENEFÍCIO DE LEITURA: 02/08/2005 DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: NÃO
PREVIDENCIÁRIO, E QUE PASSARAM A SER DA COMPETÊNCIA DA INFORMADO. RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS VARA DE ORIGEM:
JUSTIÇA COMUM PELO CRITÉRIO RESIDUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO) ASSIM,
COMPETÊNCIA (ENUNCIADO DA SÚMULA 501 DO STF).
POR TODO O EXPOSTO, ANTE AOS FATOS E FUNDAMENTOS DE
NÃO SE ENCAIXARIAM, PORTANTO, EM NENHUMA DAS PARTES DO DIREITO QUE FORAM ACIMA COLACIONADOS, NEGO SEGUIMENTO
MENCIONADO DISPOSITIVO AS AÇÕES REPARADORAS DE DANOS MONOCRATICAMENTE A ESTE RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557
ORIUNDOS DE ACIDENTE DO TRABALHO, QUANDO AJUIZADAS PELO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINANDO A REMESSA
EMPREGADO CONTRA O SEU EMPREGADOR, E NÃO CONTRA O INSS, IMEDIATA DOS AUTOS ORIGINÁRIOS PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO.
EM RAZÃO DE NÃO EXISTIR, NESSE CASO, INTERESSE DA UNIÃO, DE INTIME-SE E PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
ENTIDADE AUTÁRQUICA OU DE EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, EXCETOVITÓRIA/ES, 05 DE SETEMBRO DE 2005.
NA HIPÓTESE DE UMA DELAS SER EMPREGADORA.
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
CONCLUIU-SE, DESTARTE, RESSALTANDO SER O ACIDENTE DE RELATOR
TRABALHO FATO INERENTE À RELAÇÃO EMPREGATÍCIA, QUE ABCLB
COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DESSAS AÇÕES HÁ DE SER DA
JUSTIÇA DO TRABALHO, A QUAL CABE CONCILIAR E JULGAR OS 26 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 38049000078
DISSÍDIOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS ENTRE TRABALHADORES E AGVTE.: ESCELSA S/A
EMPREGADORES, E OUTRAS CONTROVÉRSIAS DECORRENTESADVOGADA: ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
DAQUELA RELAÇÃO. ASSEVEROU-SE QUE TAL ENTENDIMENTO VEIO AADVOGADO: FABIANA LIBANIO ROCHA
SER ACLARADO COM A NOVA REDAÇÃO DADA AO ART. 114 DA CF, ADVOGADO: IMERO DEVENS
PELA EC 45/2004, ESPECIALMENTE COM A INCLUSÃO DO INCISO VI ADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIOR
(“ART. 114. COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSAR E ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO BASÍLIO DE SOUZA DOS SANTOS
JULGAR:... VI - AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL OU ADVOGADA: JULIANA GAVA
PATRIMONIAL, DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO;”).
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
ACRESCENTOU-SE, AINDA, QUE O DIREITO À INDENIZAÇÃO EM CASO ADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
DE ACIDENTE DE TRABALHO, QUANDO O EMPREGADOR INCORRERAGVDO.: MINERAÇAO SANTA HELENA LTDA
EM DOLO OU CULPA, ESTÁ ENUMERADO NO ART. 7º DA CF COMO ADVOGADO: JAIRO FERNANDES DE JESUS
AUTÊNTICO DIREITO TRABALHISTA, CUJA TUTELA, DEVE SER, POR RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ISSO, DA JUSTIÇA ESPECIAL. FIXOU-SE, COMO MARCO TEMPORAL DA AGRAVO DE INSTRUEMNTO Nº 38.049.000.078
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LABORAL, A EDIÇÃO DA EC 45/2004, POR AGRAVANTE: ESCELSA S/A
RAZÕES DE POLÍTICA JUDICIÁRIA. VENCIDO, NO PONTO, O MIN. AGRAVADO: MINERAÇÃO SANTA HELENA LTDA
MARCO AURÉLIO, QUE ESTABELECIA O TERMO INICIAL DESSA RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
COMPETÊNCIA A PARTIR DA REDAÇÃO ORIGINAL DO ART. 114 DA CF.” DECISÃO
SEGUINDO A ORIENTAÇÃO PRETORIANA, ESTE MESMO TRIBUNAL CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE ISNTRUEMTNO INTERPOSTO POR
PASSOU A REFORMULAR SUA POSIÇÃO E, EM IDÊNTICA DISPOSIÇÃO, ESCELSA S/A, EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM.
PASSOU-SE A REMETER TAIS AÇÕES PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO.
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA
A JURISPRUDÊNCIA NÃO DEIXA DÚVIDAS:
VENÉCIA/ES QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR Nº 038.030.030.100,
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÕES DE MOVIDA POR MINERAÇÃO SANTA HELENA LTDA, ORA AGRAVADA,
INDENIZAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DETERMINOU
QUE
O
AGRAVANTE
RESTABELECESSE
O
REFORMULAÇÃO DA RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO E. TJES. FORNECIMENTO DE ENERGIA DA AGRAVADA.
REMESSA DOS AUTOS AO E. TRT. TENDO EM VISTA A REFORMULAÇÃO ÀS FLS. 91/ 92 A AGRAVANTE SE MANIFESTA NOS AUTOS, NO SENTIDO
DA RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL, DE QUE NÃO POSSUI MAIS INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
DETERMINANDO QUE TODOS OS PROCESSOS RELATIVOS A ACIDENTEFEITO, TENDO EM VISTA QUE O MM. JUIZ A QUO ADMITIU EXCEÇÃO
DO TRABALHO, MESMO AQUELES QUE EM CURSO OU JÁ DECIDIDOS, DE INCOMPETÊNCIA E REMETEU OS AUTOS PARA O JUÍZO DE
SEJAM REMETIDOS AO E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, DEVEM VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL.
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Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
O RECORRENTE PODE DESISTIR DO RECURSO A QUALQUER TEMPO,PASSO A DECIDIR, FAZENDO-O MONOCRATICAMENTE, NA FORMA DO
CONFORME DETERMINA O ARTIGO 501 DO CÓDIGO DE PROCESSO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CÍVIL DIZ: ART. 501: O RECORRENTE PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, CONFORME SE VERIFICA DA ANÁLISE DOS AUTOS, TRATA-SE DE
SEM A ANUÊNCIA DO RECORRIDO OU DOS LITISCONSORTES, DESISTIR AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA EM
DO RECURSO.
AÇÃO QUE TEM COMO SUPEDÂNEO FÁTICO UM ACIDENTE DE
A DESISTÊNCIA DO RECURSO É A EXTERIORIZAÇÃO FORMAL DETRABALHO. COM A PUBLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45
VONTADE PELA QUAL O RECORRENTE PÕE FIM AO PROCESSAMENTODE 2004, QUE REFORMOU O TEXTO DO ARTIGO 114 DA
DO RECURSO QUE ANTES HAVIA INTERPOSTO. DE ACORDO COMO CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TORNOU-SE TORMENTOSA A QUESTÃO DA
TEXTO DO ARTIGO, A DESISTÊNCIA NÃO DEPENDE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES DE
CONCORDÂNCIA DA PARTE: CONTRÁRIA NEM DOS LITISCONSORTES INDENIZAÇÃO DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO, SENDO
DO RECORRENTE.
QUE TAL TORMENTA NÃO SE DEU APENAS A NÍVEL DE TRIBUNAIS
ASSIM É O ENTENDIMENTO DESTA EGRÉGIA CORTE:
ESTADUAIS, TENDO A MESMA CHEGADA À RAIA DA MAIS ALTA CORTE
PROCESSO: 024039006093 - AGRAVO DE INSTRUMENTO ÓRGÃÂO DESTE PAÍS, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
JULGADOR: VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO: OS TRIBUNAIS PÁTRIOS, DIANTE DO NOVO TEOR DA NORMA
17/11/2004 DATA DE LEITURA: 21/12/2004 DATA DA PUBLICAÇÃO NO CONSTITUCIONAL, INTERPRETARAM A QUESTÃO EM CONSONÂNCIA
DIÁRIO: 22/02/2005 DESEMBARGADOR TITULAR: ARNALDO SANTOS COM OS ANTIGOS POSICIONAMENTOS ADVINDOS DO STF,
SOUZA VARA DE ORIGEM: VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL ACÓRDÃO: ENTENDENDO QUE, APESAR DA REFORMA, A COMPETÊNCIA PARA
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DITAS AÇÕES CONTINUARIA SENDO DA JUSTIÇA COMUM.
DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. PARA FUNDAMENTAR TAL ENTENDIMENTO FAZIAM REMISSÃO À
HOMOLOGADO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO, DELE NÃO DIFERENÇA SEMPRE REALIZADA PELA JURISPRUDÊNCIA ENTRE DANOS
SE CONHECE.
DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO (ILÍCITOS CIVIS) E
PROCESSO: 015049000126 - AGRAVO DE INSTRUMENTO ÓRGÃÂO DANOS DECORRENTES DA RELAÇÃO DO TRABALHO (ILÍCITOS
JULGADOR: COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA DATA DE TRABALHISTAS).
JULGAMENTO: 18/05/2004 DATA DE LEITURA: 03/08/2004 DATA DA ESTA FOI, INCLUSIVE, A CONCLUSÃO DESTE RELATOR.
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 30/08/2004 DESEMBARGADOR TITULAR: O PRÓPRIO STF, REALIZANDO ESSA MESMA DIFERENÇA, SUSTENTOU A
MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU VARA DE ORIGEM: CONCEIÇÃO DA MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM NO RECURSO
BARRA - 1ª VARA ACÓRDÃO: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- EXTRAORDINÁRIO Nº 438.639, JULGADO APÓS A EDIÇÃO DA EMENDA
PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO - DESISTÊNCIA CONSTITUCIONAL 45, ONDE, POR MAIORIA, CONCLUIU QUE AS AÇÕES
HOMOLOGADA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AGRAVO DE DE INDENIZAÇÃO PROPOSTAS POR EMPREGADO OU EX-EMPREGADO
INSTRUMENTO HOMOLOGADO, OBJETIVANDO A QUE VENHA CONTRA EMPREGADOR, QUANDO FUNDADAS EM ACIDENTE DO
PRODUZIR OS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.
TRABALHO, CONTINUAM A SER DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO.
COMUM ESTADUAL.
INTIME-SE.
TODAVIA, ESSE POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
VITÓRIA/ES, 29 DE AGOSTO DE 2005
FOI REFORMADO QUANDO JULGAMENTO DO CONFLITO DE
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
COMPETÊNCIA Nº 7.204/MG, DE RELATORIA DO MININISTRO CARLOS
RELATOR
BRITTO, ONDE, POR UNANIMIDADE, CONCLUI-SE POR ALTERAR A
27 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 9029000107
POSIÇÃO ANTERIORMENTE FIRMADA E ESTABELECER QUE A JUSTIÇA
AGVTE.: SÃO JUDAS TADEU INDUSTRIA E COMERCIO S/A
DO TRABALHO SERIA COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR AS
ADVOGADO: ELIAS BARBOSA JULIO
AÇÕES DE INDENIZAÇÃO DECORRENTES DE ACIDENTE DO
AGVDO.: TEREZA FERREIRA RAMOS
TRABALHO E DA RELAÇÃO DE TRABALHO.
ADVOGADO: SAMUEL DA ROCHA VERLY
ESSA FOI A NOTÍCIA TRAZIDA PELO INFORMATIVO Nº 394 DO STF:
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
“AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO PROPOSTAS POR EMPREGADO CONTRA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 009.029.000.107
EMPREGADOR, FUNDADAS EM ACIDENTE DO TRABALHO, SÃO DA
AGRAVANTE: SÃO JUDAS TADEU INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
AGRAVADA: TEREZA FERREIRA RAMOS
COM BASE NESSE ENTENDIMENTO, QUE ALTERA A JURISPRUDÊNCIA
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
CONSOLIDADA PELO SUPREMO NO SENTIDO DE QUE A
DECISÃO
COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DESSA MATÉRIA SERIA DA JUSTIÇA
SÃO JUDAS TADEU INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., QUALIFICADO NOS COMUM ESTADUAL, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 109, I, DA CF,
AUTOS EM EPÍGRAFE, INTERPÔS O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO O PLENÁRIO, EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO TST DE INSTRUMENTO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO EM FACE DO EXTINTO TRIBUNAL
DE DIREITO DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA/ES QUE, NOS AUTOS DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONHECEU DA AÇÃO E
DA AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E DETERMINOU A REMESSA DO FEITO À CORTE SUSCITANTE.
ESTÉTICOS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRABALHO, CUMULADO ENTENDEU-SE QUE NÃO SE PODE EXTRAIR DO REFERIDO
COM LUCROS CESSANTES AJUIZADA POR TEREZA FERREIRA RAMOSDISPOSITIVO A NORMA DE COMPETÊNCIA RELATIVA ÀS AÇÕES
(ORA AGRAVADA), DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA PROPOSTAS POR EMPREGADO CONTRA EMPREGADOR EM QUE SE
ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A ORA RECORRENTE PAGASSE ÀPRETENDA O RESSARCIMENTO POR DANOS DECORRENTES DE
RECORRIDA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O VALOR DE R$ 5.000,00 ACIDENTE DE TRABALHO. ESCLARECEU-SE QUE, NOS TERMOS DA
(CINCO MIL REAIS) E QUE ESSA COMPROVASSE A UTILIZAÇÃO DESSE SEGUNDA PARTE DO INCISO I DO ART. 109 DA CF, EXCLUEM-SE, DA
VALOR.
REGRA GERAL CONTIDA NA PRIMEIRA PARTE - QUE DEFINE A
SUSTENTA A AGRAVANTE, EM SÍNTESE SUMÁRIA, QUE NÃO ESTARIAM COMPETÊNCIA DOS JUÍZES FEDERAIS EM RAZÃO DA PESSOA QUE
PRESENTES OS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A CONCESSÃO DA INTEGRA A LIDE - AS CAUSAS DE ACIDENTE DO TRABALHO EM QUE A
LIMINAR DEFERIDA PELO JUÍZO MONOCRÁTICO, REQUERENDO, AO UNIÃO, ENTIDADE AUTÁRQUICA OU EMPRESA PÚBLICA FEDERAL
FINAL, A REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA.
FOREM INTERESSADAS, NA CONDIÇÃO DE AUTORA, RÉ, ASSISTENTE
VIERAM AOS AUTOS OS DOCUMENTOS DE FLS. 06/33.
OU OPONENTE (CF: “ART. 109. AOS JUÍZES FEDERAIS COMPETE
EFEITO SUSPENSIVO NEGADO AS FLS. 36/37.
PROCESSAR E JULGAR: I - AS CAUSAS EM QUE A UNIÃO, ENTIDADE
INFORMAÇÕES AS FLS. 40.
AUTÁRQUICA OU EMPRESA PÚBLICA FEDERAL FOREM INTERESSADAS
É ESTE, EM SÍNTESE SUMÁRIA, O BREVE RELATÓRIO.
NA CONDIÇÃO DE AUTORAS, RÉS, ASSISTENTES OU OPONENTES,
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Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXCETO AS DE FALÊNCIA, AS DE ACIDENTES DE TRABALHO E AS DESTA NATUREZA SEJAM JULGADAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. 3.
SUJEITAS À JUSTIÇA ELEITORAL E À JUSTIÇA DO TRABALHO;”).
AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (NÚMERO DO PROCESSO:
AFIRMOU-SE QUE REFERIDAS CAUSAS CONSISTEM NAS AÇÕES 024.05.900315-2 AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO ÓRGÃO JULGADOR:
ACIDENTÁRIAS PROPOSTAS PELO SEGURADO CONTRA O INSS, NAS TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO: 26/07/2005 DATA
QUAIS SE DISCUTE CONTROVÉRSIA ACERCA DE BENEFÍCIO DE LEITURA: 02/08/2005 DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: NÃO
PREVIDENCIÁRIO, E QUE PASSARAM A SER DA COMPETÊNCIA DA INFORMADO. RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS VARA DE ORIGEM:
JUSTIÇA COMUM PELO CRITÉRIO RESIDUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO) ASSIM,
COMPETÊNCIA (ENUNCIADO DA SÚMULA 501 DO STF).
POR TODO O EXPOSTO, ANTE AOS FATOS E FUNDAMENTOS DE
NÃO SE ENCAIXARIAM, PORTANTO, EM NENHUMA DAS PARTES DO DIREITO QUE FORAM ACIMA COLACIONADOS, NEGO SEGUIMENTO
MENCIONADO DISPOSITIVO AS AÇÕES REPARADORAS DE DANOS MONOCRATICAMENTE A ESTE RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557
ORIUNDOS DE ACIDENTE DO TRABALHO, QUANDO AJUIZADAS PELO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINANDO A REMESSA
EMPREGADO CONTRA O SEU EMPREGADOR, E NÃO CONTRA O INSS, IMEDIATA DOS AUTOS ORIGINÁRIOS PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO.
EM RAZÃO DE NÃO EXISTIR, NESSE CASO, INTERESSE DA UNIÃO, DE INTIME-SE E PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
ENTIDADE AUTÁRQUICA OU DE EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, EXCETOVITÓRIA/ES, EM 15 DE AGOSTO DE 2005.
NA HIPÓTESE DE UMA DELAS SER EMPREGADORA.
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
CONCLUIU-SE, DESTARTE, RESSALTANDO SER O ACIDENTE DE RELATOR
TRABALHO FATO INERENTE À RELAÇÃO EMPREGATÍCIA, QUE A
COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DESSAS AÇÕES HÁ DE SER DA 28 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13059000243
JUSTIÇA DO TRABALHO, A QUAL CABE CONCILIAR E JULGAR OS AGVTE.: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPÍRITO SANTO - IESES
DISSÍDIOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS ENTRE TRABALHADORES E ADVOGADO: RUBENVAL BRAGA FRANCO
EMPREGADORES, E OUTRAS CONTROVÉRSIAS DECORRENTESAGVDO.: MARIA DA PENHA LIMA CHIESA
DAQUELA RELAÇÃO. ASSEVEROU-SE QUE TAL ENTENDIMENTO VEIO ARELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
SER ACLARADO COM A NOVA REDAÇÃO DADA AO ART. 114 DA CF, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13.059.000.243
PELA EC 45/2004, ESPECIALMENTE COM A INCLUSÃO DO INCISO VI AGRAVANTE:INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPÍRITO SANTO
(“ART. 114. COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSAR E AGRAVADO:MARIA DA PENHA LIMA CHIESA
JULGAR:... VI - AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL OU RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
PATRIMONIAL, DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO;”).
DECISÃO
ACRESCENTOU-SE, AINDA, QUE O DIREITO À INDENIZAÇÃO EM CASO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPÍRITO SANTO, JÁ
DE ACIDENTE DE TRABALHO, QUANDO O EMPREGADOR INCORRERDEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, INTERPÔS O
EM DOLO OU CULPA, ESTÁ ENUMERADO NO ART. 7º DA CF COMO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM FACE DA
AUTÊNTICO DIREITO TRABALHISTA, CUJA TUTELA, DEVE SER, POR DECISÃO PROFERIDA PELA MM. JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE
ISSO, DA JUSTIÇA ESPECIAL. FIXOU-SE, COMO MARCO TEMPORAL DA CASTELO/ES QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA EM
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LABORAL, A EDIÇÃO DA EC 45/2004, POR FACE DE MARIA DA PENHA LIMA CHIESA (ORA AGRAVADA),
RAZÕES DE POLÍTICA JUDICIÁRIA. VENCIDO, NO PONTO, O MIN. DECLINOU DA COMPETÊNCIA E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS
MARCO AURÉLIO, QUE ESTABELECIA O TERMO INICIAL DESSA PARA A COMARCA DO DOMICÍLIO DO RÉU, SOB O FUNDAMENTO DE
COMPETÊNCIA A PARTIR DA REDAÇÃO ORIGINAL DO ART. 114 DA CF.” QUE, POR SE TRATAR DE RELAÇÃO DE CONSUMO, AQUELE SERIA O
SEGUINDO A ORIENTAÇÃO PRETORIANA, ESTE MESMO TRIBUNAL FORO COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO
PASSOU A REFORMULAR SUA POSIÇÃO E, EM IDÊNTICA DISPOSIÇÃO, FEITO.
PASSOU-SE A REMETER TAIS AÇÕES PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO.
É ESTE, EM SÍNTESE SUMÁRIA, O BREVE RELATÓRIO. PASSO A
A JURISPRUDÊNCIA NÃO DEIXA DÚVIDAS:
DECIDIR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÕES DE CONFORME SE VERIFICA DA ANÁLISE DOS AUTOS, A MM.
INDENIZAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MAGISTRADA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ENTENDENDO QUE A
REFORMULAÇÃO DA RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO E. TJES. RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE AS PARTES LITIGANTES SERIA
REMESSA DOS AUTOS AO E. TRT. TENDO EM VISTA A REFORMULAÇÃO TIPICAMENTE UMA RELAÇÃO DE CONSUMO, DECLINOU DE SUA
DA RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL, COMPETÊNCIA E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA A
DETERMINANDO QUE TODOS OS PROCESSOS RELATIVOS A ACIDENTECOMARCA DO DOMICÍLIO DA AGRAVADA (RÉ DA AÇÃO).
DO TRABALHO, MESMO AQUELES QUE EM CURSO OU JÁ DECIDIDOS, COM A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI
SEJAM REMETIDOS AO E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, DEVEM 8.078/90), EM OBEDIÊNCIA AOS ARTIGOS 5º, INCISO XXXII, 170, INCISO
OS AUTOS SEREM REMETIDOS À JUSTIÇA DO TRABALHO. (NÚMERO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 48 DE SUAS DISPOSIÇÕES
DO PROCESSO: 024.00.015072-2 AÇÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TRANSITÓRIAS, O LEGISLADOR CONFERIU CERTAS PRERROGATIVAS,
AP CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE DIREITOS E PODERES ÀQUELE QUE NA RELAÇÃO SE DEMONSTRA
JULGAMENTO: 12/07/2005 DATA DE LEITURA: 26/07/2005 DATA DA HIPOSSUFICIENTE.
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 05/08/2005 RELATOR: RÔMULO TADDEI AS DISPOSIÇÕES DA REFERIDA NORMA, CONFORME SE DEPREENDE
VARA DE ORIGEM: VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE DA ANÁLISE DE SEU ARTIGO 1º, SÃO DE CARÁTER PÚBLICO SENDO
TRABALHO) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR UM DOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR A FACILITAÇÃO DE SUA
ATO ILÍCITO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO - EMENDADEFESA (ARTIGO 6º, INCISO VIII) O QUE DEFINITIVAMENTE NÃO SE
CONSTITUCIONAL Nº 45 - INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 114 - COADUNA COM CLÁUSULA CONTRATUAL QUE, COMO NO CASO EM
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PRECEDENTES DO STF - APREÇO, LHE IMPONHA OBRIGATORIEDADE DE DEFESA EM FORO
AGRAVO IMPROVIDO. 1. COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO JULGAR QUE EVIDENCIE DIFICULDADE. ADEMAIS, NÃO SENDO SUFICIENTE
O FATO OU FATOS CAUSADORES DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS ESSA ASSERTIVA, HÁ DE SER DITO, AINDA, QUE SEGUNDO SE
QUANDO CONFIGUREM TAMBÉM ACIDENTE OU DOENÇA DO DEPREENDE DA ANÁLISE DO ARTIGO 51, INCISO IV, SÃO NULAS (E
TRABALHO, CASO EM QUE A COMPETÊNCIA, ASSIM PARA A AÇÃO DE NÃO ANULÁVEIS) AS CLÁUSULAS QUE ESTABELEÇAM OBRIGAÇÕES
INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO ABSOLUTO, COMO A DE CONSIDERADAS
INÍQUAS,
ABUSIVAS,
QUE
COLOQUEM
O
INDENIZAÇÃO ESPECIFICAMENTE ACIDENTÁRIA, É DA JUSTIÇA CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA OU SEJAM
TRABALHISTA. 2. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, INCOMPATÍVEIS COM A BOA-FÉ OU A EQÜIDADE.
JULGANDO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 7.204-1 (MINAS GERAIS) A MEU VER, PORTANTO, POSSÍVEL A DECLARAÇÃO DE OFÍCIO DA
EM 29/06/2005, ONDE, POR UNANIMIDADE, DETERMINOU QUE AÇÕES INCOMPETÊNCIA PARA OS CASOS EM QUE O CONSUMIDOR SE VÊ
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Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
OBRIGADO A ASSINAR CONTRATO PADRÃO E “ELEGE” COMO FORO29 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13059000235
COMPETENTE PARA DIRIMIR SEU CONFLITOS AQUELE QUE LHEAGVTE.: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPÍRITO SANTO IESES
DIFICULTA O ACESSO À JUSTIÇA, POSTO TRATAR-SE DE NORMAS DE ADVOGADO: RUBENVAL BRAGA FRANCO
CARÁTER PÚBLICO E QUE IMPLICAM EM RECONHECIMENTO DA AGVDO.: JONES WILLIAN TARGA
ABUSIVIDADE DA REFERIDA CLÁUSULA CONTRATUAL.
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
NESTA LINHA, O ALINHAMENTO DA JURISPRUDÊNCIA NACIONAL:
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13.059.000.235
COMPETÊNCIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CLÁUSULA DE AGRAVANTE:INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPÍRITO SANTO
ELEIÇÃO DE FORO. CONTRATO DE ADESÃO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃOAGRAVADO:JONES WILLIAN TARGA
DE FORO, EM CONTRATO DE ADESÃO, DE QUE RESULTA RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DIFICULDADE PARA A DEFESA DO RÉU. TRATANDO-SE DE AÇÃO DECISÃO
DERIVADA DE RELAÇÃO DE CONSUMO, EM QUE DEVE SER INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPÍRITO SANTO, JÁ
FACILITADA A DEFESA DO DIREITO DO CONSUMIDOR (ART. 6º, VIII, QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, INTERPÔS O PRESENTE
DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), IMPENDE CONSIDERAR RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM FACE DA DECISÃO
COMO ABSOLUTA A COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU, PROFERIDA PELA MM. JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE
NÃO SE EXIGINDO, POIS, EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONFLITO CASTELO/ES QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA EM
CONHECIDO. (CC 17735/CE, REL. MINISTRO CARLOS ALBERTO FACE DE JONES WILLIAN TARGA (ORA AGRAVADO), DECLINOU DA
MENEZES DIREITO, REL. P/ ACÓRDÃO MIN. COSTA LEITE, SEGUNDA COMPETÊNCIA E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA A
SEÇÃO, JULGADO EM 13.05.1998, DJ 16.11.1998 P. 4) CONFLITO
COMARCA DO DOMICÍLIO DO RÉU, SOB O FUNDAMENTO DE QUE,
NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FORO POR SE TRATAR DE RELAÇÃO DE CONSUMO, AQUELE SERIA O FORO
DE ELEIÇÃO PREVISTO EM CONTRATO DE ADESÃO. NULIDADE DE COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO.
CLÁUSULA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
É ESTE, EM SÍNTESE SUMÁRIA, O BREVE RELATÓRIO.
COMPETÊNCIA TERRITORIAL ABSOLUTA. POSSIBILIDADE, NA PASSO A DECIDIR.
HIPÓTESE, DE DECLINAÇÃO DE OFÍCIO.
ANALISEI OS AUTOS COM ATENÇÃO E VERIFIQUEI QUE O AGRAVANTE
SEM PREJUÍZO DO ENTENDIMENTO CONTIDO NO VERBETE Nº 33 DA INTERPÔS SEU RECURSO SEM OBSERVAR O QUE É DETERMINADO
SÚMULA DESTA CORTE, RECONHECE-SE, NA HIPÓTESE E NA LINHA PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MAIS ESPECIFICAMENTE O QUE
DO DECIDIDO NO CC Nº 17.735-CE, A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DETERMINA O O ARTIGO 525, INCISO I DO REFERIDO CODEX:
SUSCITANTE PORQUANTO, EM SENDO A NULIDADE DA CLÁUSULA DE ART. 525 - A PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SERÁ
ELEIÇÃO DE FORO EM CONTRATO REGIDO PELO CÓDIGO DE DEFESAINSTRUÍDA: I - OBRIGATORIAMENTE, COM CÓPIAS DA DECISÃO
DO CONSUMIDOR QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA, ABSOLUTA É AAGRAVADA, DA CERTIDÃO DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO E DAS
COMPETÊNCIA DECORRENTE. CONFLITO CONHECIDO E DECLARADAPROCURAÇÕES OUTORGADAS AOS ADVOGADOS DO AGRAVANTE E
A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE DO AGRAVADO;
GOIÂNIA, O SUSCITANTE. (CC Nº 18.652-GO, REL. MINISTRO CÉSAR COM A REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA PARTE
ASFOR ROCHA, DJ DE 26/03/2001) PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE RELATIVA AOS RECURSOS, MAIS ESPECIFICAMENTE AO AGRAVO DE
COMPETÊNCIA. CONTRATO DE ADESÃO. CLÁUSULA ABUSIVA. CÓDIGO INSTRUMENTO, TENTOU O LEGISLADOR CONFERIR MAIOR AGILIDADE
DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. E RAPIDEZ AO SEU PROCESSAMENTO. ASSIM, ELENCOU AQUELAS
COMPETÊNCIA ABSOLUTA. PRECEDENTES.
PEÇAS COM AS QUAIS O RELATOR PODERIA DE PLANO SABER A
RECURSO PROVIDO. NA LINHA DA JURISPRUDÊNCIA DA SEGUNDA POSIÇÃO REAL DO PROCESSO EM TRÂMITE PERANTE A PRIMEIRA
SEÇÃO, O JUIZ PODE DECLINAR DE OFÍCIO DE SUA COMPETÊNCIA AO INSTÂNCIA.
RECONHECER O CARÁTER ABUSIVO DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DEAUSENTE A CÓPIA DA DECISÃO AGRAVADA NÃO CABE MAIS AO
FORO COM BASE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. (RESP RELATOR DO RECURSO DETERMINAR QUE SE CORRIJA A FORMAÇÃO
403.486/SP, REL. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA DO INSTRUMENTO, JÁ QUE TAL ATO COMPETE ÀQUELE QUE
TURMA, JULGADO EM 06.06.2002, DJ 12.08.2002 P. 221) COMPETÊNCIA.
DEMONSTRA A SUA IRRESIGNAÇÃO RECURSAL.
FORO DE ELEIÇÃO. CONTRATO DE ADESÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO A DOUTRINA NACIONAL BALIZA O ENTENDIMENTO ORA EXPOSTO:
CONSUMIDOR. I. - A ELEIÇÃO DE FORO DIVERSO DO DOMICÍLIO DO NA REDAÇÃO REVOGADA (EX-CPC 523 PAR. ÚN.), O DESTINATÁRIO
RÉU, PREVISTO EM CONTRATO DE ADESÃO, NÃO DEVE PREVALECERDAQUELA NORMA ERA O SEVENTUÁRIO, DE MODO QUE O
QUANDO ACARRETA DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL, DIFICULTANDO AAGRAVANTE NÃO PODERIA SER APENADO PELO TRASLADO
PRÓPRIA DEFESA DO DEVEDOR. NO CASO, TRATA-SE DE DEFEITUOSO, QUANDO FALTASSE PEÇA OBRIGATÓRIA AO
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, PODENDO SER DECLARADA DE OFÍCIO. INSTRUMENTO. HOJE, ENTRETANTO, A NORMA TEM COMO
PRECEDENTES DA CORTE. II. - RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA DESTINATÁRIO O PRÓPRIO AGRAVANTE, JÁ QUE A ELE COMPETE
SEGUIMENTO. (AGRG NO AG 455.965/MG, REL.
INSTRUIR A PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO COM AS PEÇAS
MINISTRO ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, JULGADO OBRIGATÓRIAS E FACULTATIVAS. ASSIM, FALTANDO UMA DAS PEÇAS
EM 24.08.2004, DJ 11.10.2004 P. 314) NESTE DIAPASÃO, PENSO SER
OBRIGATÓRIAS, O AGRAVO NÃO PODERÁ SER CONHECIDO POR NÃO
CORRETA A POSIÇÃO ASSUMIDA PELA MAGISTRADA DE INFERIOR PREENCHER
O
PRESSUPOSTO
DE
ADMISSIBILIDADE
DA
INSTÂNCIA, NÃO HAVENDO MOTIVOS QUE ME CONVENÇAM PELA REGULARIDADE FORMAL.
NECESSIDADE DE REFORMA DE SUA DISPOSIÇÃO.
(JUNIOR, NELSON NERY E NERY, ROSA MARIA DE ANDRADE, CÓDIGO
POR TODO O EXPOSTO, ANTE OS FATOS E FUNDAMENTOS DE DE PROCESSO CIVIL COMENTADO E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE, 7ª
DIREITO QUE FORAM ACIMA REGULARMENTE TRATADOS, NEGO EDIÇÃO REVISTA E AMPLIADA, ED. RT, COMENTÁRIO 3 AO ARTIGO
SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE AO RECURSO EM TESTILHA, NA525, 2003, P. 907) A POSIÇÃO DOUTRINÁRIA ACIMA É REALÇADA PELA
FORMA DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ JURISPRUDÊNCIA NACIONAL:
QUE O MESMO SE ENCONTRA EM MANIFESTO CONFRONTO COMAGRAVO REGIMENTAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE.
CONHECIDO – INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL – FERIADO
INTIME-SE E PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
– AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – DESPROVIMENTO DO AGRAVO
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
REGIMENTAL – 1. (...). 2. TODAS AS PEÇAS ESSENCIAIS DEVEM
VITÓRIA/ES, EM 25 DE AGOSTO DE 2005.
CONSTAR QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
INSTRUMENTO, NÃO HAVENDO PREVISÃO LEGAL QUE AUTORIZE A
RELATOR
REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
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Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
(STJ – AGA 545806 – GO – 1ª T. – REL. MIN. DENISE ARRUDA – DJU
DEFESA (ARTIGO 6º, INCISO VIII) O QUE DEFINITIVAMENTE NÃO SE
10.05.2004 – P. 00181) PROCESSO CIVIL – AGRAVO NO AGRAVO DE
COADUNA COM CLÁUSULA CONTRATUAL QUE, COMO NO CASO EM
INSTRUMENTO – AUSÊNCIA DE PEÇA – É ÔNUS DO AGRAVANTE AAPREÇO, LHE IMPONHA OBRIGATORIEDADE DE DEFESA EM FORO
CORRETA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO, NÃO PODENDO SERQUE EVIDENCIE DIFICULDADE. ADEMAIS, NÃO SENDO SUFICIENTE
ATRIBUÍDA RESPONSABILIDADE AO TRIBUNAL DE ORIGEM PELA ESSA ASSERTIVA, HÁ DE SER DITO, AINDA, QUE SEGUNDO SE
AUSÊNCIA DE DOCUMENTO - INADMISSÍVEL AGRAVO DE DEPREENDE DA ANÁLISE DO ARTIGO 51, INCISO IV, SÃO NULAS (E
INSTRUMENTO QUANDO AUSENTE CÓPIA DA CERTIDÃO DE NÃO ANULÁVEIS) AS CLÁUSULAS QUE ESTABELEÇAM OBRIGAÇÕES
INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - AGRAVO NÃO PROVIDO. (STJ – CONSIDERADAS
INÍQUAS,
ABUSIVAS,
QUE
COLOQUEM
O
AGA 557438 – RS – 3ª T. – RELª MIN. NANCY ANDRIGHI – DJU
CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA OU SEJAM
19.04.2004 – P.
INCOMPATÍVEIS COM A BOA-FÉ OU A EQÜIDADE.
00196) COMO VISTO NOS EXEMPLOS ACIMA TRANSCRITOS, DIANTE DA A MEU VER, PORTANTO, POSSÍVEL A DECLARAÇÃO DE OFÍCIO DA
DISPOSIÇÃO CONTIDA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JÁ NÃO INCOMPETÊNCIA PARA OS CASOS EM QUE O CONSUMIDOR SE VÊ
CABE AO TRIBUNAL CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, NA OBRIGADO A ASSINAR CONTRATO PADRÃO E “ELEGE” COMO FORO
FORMA DO QUE DISPÕE A SÚMULA 235 DO EXTINTO TRIBUNAL COMPETENTE PARA DIRIMIR SEU CONFLITOS AQUELE QUE LHE
FEDERAL DE RECURSOS, UMA VEZ QUE É ÔNUS DO AGRAVANTE ADIFICULTA O ACESSO À JUSTIÇA, POSTO TRATAR-SE DE NORMAS DE
CORRETA E REGULAR FORMALIZAÇÃO DO AGRAVO.
CARÁTER PÚBLICO E QUE IMPLICAM EM RECONHECIMENTO DA
POR TODO O EXPOSTO, TRATANDO-SE A NÃO JUNTADA DA CÓPIA ABUSIVIDADE DA REFERIDA CLÁUSULA CONTRATUAL.
DA CERTIDÃO DE IRREGULARIDADE FORMAL E, A MEU VER, NESTA LINHA, O ALINHAMENTO DA JURISPRUDÊNCIA NACIONAL:
INSANÁVEL, EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NÃO CONHEÇO DO COMPETÊNCIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CLÁUSULA DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO, UMA VEZ QUE FALTA-LHE PEÇA ELEIÇÃO DE FORO. CONTRATO DE ADESÃO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO
ESSENCIAL EXIGIDA PELO ARTIGO 525, INCISO I, DO CÓDIGO DE DE FORO, EM CONTRATO DE ADESÃO, DE QUE RESULTA
PROCESSO CIVIL.
DIFICULDADE PARA A DEFESA DO RÉU. TRATANDO-SE DE AÇÃO
INTIME-SE E PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
DERIVADA DE RELAÇÃO DE CONSUMO, EM QUE DEVE SER
TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
FACILITADA A DEFESA DO DIREITO DO CONSUMIDOR (ART. 6º, VIII,
VITÓRIA/ES, EM 25 DE AGOSTO DE 2005.
DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), IMPENDE CONSIDERAR
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
COMO ABSOLUTA A COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DO RÉU,
RELATOR
NÃO SE EXIGINDO, POIS, EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. CONFLITO
BCLB
CONHECIDO. (CC 17735/CE, REL. MINISTRO CARLOS ALBERTO
MENEZES DIREITO, REL. P/ ACÓRDÃO MIN. COSTA LEITE, SEGUNDA
30 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13059000250
SEÇÃO, JULGADO EM 13.05.1998, DJ 16.11.1998 P. 4) CONFLITO
AGVTE.: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPÍRITO SANTO - IESES NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FORO
ADVOGADO: RUBENVAL BRAGA FRANCO
DE ELEIÇÃO PREVISTO EM CONTRATO DE ADESÃO. NULIDADE DE
AGVDO.: WYLLIAN MARTINS RODRIGUES
CLÁUSULA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
COMPETÊNCIA TERRITORIAL ABSOLUTA. POSSIBILIDADE, NA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13.059.000.250
HIPÓTESE, DE DECLINAÇÃO DE OFÍCIO.
AGRAVANTE:INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPÍRITO SANTO
SEM PREJUÍZO DO ENTENDIMENTO CONTIDO NO VERBETE Nº 33 DA
AGRAVADO:WYLLIAN MARTINS RODRIGUES
SÚMULA DESTA CORTE, RECONHECE-SE, NA HIPÓTESE E NA LINHA
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DO DECIDIDO NO CC Nº 17.735-CE, A COMPETÊNCIA DO JUÍZO
DECISÃO
SUSCITANTE PORQUANTO, EM SENDO A NULIDADE DA CLÁUSULA DE
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPÍRITO SANTO, JÁ ELEIÇÃO DE FORO EM CONTRATO REGIDO PELO CÓDIGO DE DEFESA
DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, INTERPÔS O DO CONSUMIDOR QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA, ABSOLUTA É A
PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM FACE DACOMPETÊNCIA DECORRENTE. CONFLITO CONHECIDO E DECLARADA
DECISÃO PROFERIDA PELA MM. JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE
CASTELO/ES QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA EM GOIÂNIA, O SUSCITANTE. (CC Nº 18.652-GO, REL. MINISTRO CÉSAR
FACE DE WYLLIAN MARTINS RODRIGUES (ORA AGRAVADO), ASFOR ROCHA, DJ DE 26/03/2001) PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE
DECLINOU DA COMPETÊNCIA E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOSCOMPETÊNCIA. CONTRATO DE ADESÃO. CLÁUSULA ABUSIVA. CÓDIGO
PARA A COMARCA DO DOMICÍLIO DO RÉU, SOB O FUNDAMENTO DE DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO.
QUE, POR SE TRATAR DE RELAÇÃO DE CONSUMO, AQUELE SERIA OCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. PRECEDENTES.
FORO COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DORECURSO PROVIDO. NA LINHA DA JURISPRUDÊNCIA DA SEGUNDA
FEITO.
SEÇÃO, O JUIZ PODE DECLINAR DE OFÍCIO DE SUA COMPETÊNCIA AO
É ESTE, EM SÍNTESE SUMÁRIA, O BREVE RELATÓRIO. PASSO A RECONHECER O CARÁTER ABUSIVO DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE
DECIDIR.
FORO COM BASE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. (RESP
CONFORME SE VERIFICA DA ANÁLISE DOS AUTOS, A MM. 403.486/SP, REL. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA
MAGISTRADA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, ENTENDENDO QUE A TURMA, JULGADO EM 06.06.2002, DJ 12.08.2002 P. 221) COMPETÊNCIA.
RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE AS PARTES LITIGANTES SERIAFORO DE ELEIÇÃO. CONTRATO DE ADESÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO
TIPICAMENTE UMA RELAÇÃO DE CONSUMO, DECLINOU DE SUA CONSUMIDOR. I. - A ELEIÇÃO DE FORO DIVERSO DO DOMICÍLIO DO
COMPETÊNCIA E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA A RÉU, PREVISTO EM CONTRATO DE ADESÃO, NÃO DEVE PREVALECER
COMARCA DO DOMICÍLIO DO AGRAVADO (RÉU DA AÇÃO).
QUANDO ACARRETA DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL, DIFICULTANDO A
COM A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI PRÓPRIA DEFESA DO DEVEDOR. NO CASO, TRATA-SE DE
8.078/90), EM OBEDIÊNCIA AOS ARTIGOS 5º, INCISO XXXII, 170, INCISO
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA, PODENDO SER DECLARADA DE OFÍCIO.
V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 48 DE SUAS DISPOSIÇÕES PRECEDENTES DA CORTE. II. - RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA
TRANSITÓRIAS, O LEGISLADOR CONFERIU CERTAS PRERROGATIVAS, SEGUIMENTO. (AGRG NO AG 455.965/MG, REL.
DIREITOS E PODERES ÀQUELE QUE NA RELAÇÃO SE DEMONSTRAMINISTRO ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, JULGADO
HIPOSSUFICIENTE.
EM 24.08.2004, DJ 11.10.2004 P. 314) NESTE DIAPASÃO, PENSO SER
AS DISPOSIÇÕES DA REFERIDA NORMA, CONFORME SE DEPREENDE CORRETA A POSIÇÃO ASSUMIDA PELA MAGISTRADA DE INFERIOR
DA ANÁLISE DE SEU ARTIGO 1º, SÃO DE CARÁTER PÚBLICO SENDO INSTÂNCIA, NÃO HAVENDO MOTIVOS QUE ME CONVENÇAM PELA
UM DOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR A FACILITAÇÃO DE SUA NECESSIDADE DE REFORMA DE SUA DISPOSIÇÃO.
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Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
POR TODO O EXPOSTO, ANTE OS FATOS E FUNDAMENTOS DE IMPROVIDO. (TRF 2ª R. – AG 2000.02.01.043542-2 – 3ª T. – REL. DES.
DIREITO QUE FORAM ACIMA REGULARMENTE TRATADOS, NEGO FED.
SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE AO RECURSO EM TESTILHA, NAPAULO FREITAS BARATA – DJU 14.09.2004 – P. 194/195) DESTA FORMA,
FORMA DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ TRATANDO-SE DE IRRESIGNAÇÃO QUE DISPENSA DEFESA DA PARTE
QUE O MESMO SE ENCONTRA EM MANIFESTO CONFRONTO COMAGRAVADA, BEM COMO DE INFORMAÇÕES DO JUÍZO DE 1º GRAU U,
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE.
TENDO EM VISTA OS FATOS ACIMA NARRADOS, NEGO SEGUIMENTO
INTIME-SE E PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
MONOCRATICAMENTE AO MESMO, NOS MOLDES PREVISTOS PELOS
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
ARTIGOS 527, I C/C 557 DO CPC, POR SER O MESMO INTEMPESTIVO.
VITÓRIA/ES, EM 25 DE AGOSTO DE 2005.
INTIME-SE E PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE NA FORMA DA LEI.
RELATOR
VITÓRIA/ES, EM 05 DE SETEMBRO DE 2005.
BCLB
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
RELATOR
31 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059003133
BCLB
AGVTE.: VALMIR CARONE DAMAZIO
ADVOGADA: ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
32 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059009985
ADVOGADA: SUZZANE BARCELLOS DAMAZIO
AGVTE.: KURUMA VEICULOS LTDA
AGVDO.: SIGMA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES MACHADO
ADVOGADO: MARILINA TIRONI SANTOS HOLZMEISTER
AGVDO.: CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO TAVARES
ADVOGADO: RICARDO FERREIRA PINTO HOLZMEISTER
ADVOGADO: EDNEIA VIEIRA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ADVOGADA: LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35.059.003.133
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
AGRAVANTE:VALMIR CARONE DAMÁZIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24.059.009.985
AGRAVADA:SIGMA ENGENHARIA LTDA.
AGRAVANTE: KURUMÁ VEÍCULOS LTDA
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
AGRAVADO: CARLOS AUGUSTO DE ARAÚJO TAVARES
DECISÃO
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
VALMIR CARONE DAMÁZIO, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS DO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA
PROCESSO EM EPÍGRAFE, INTERPÔS O PRESENTE AGRAVO DE DO RECURSO - AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO - ARTIGO 557
INSTRUMENTO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA/ES, COMARCA I. NEGA-SE SEGUIMENTO LIMINARMENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557
DA CAPITAL, QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO MOVIDA POR DO CPC, AO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE MOSTRA
SIGMA ENGENHARIA LTDA. (ORA AGRAVADA) REJEITOU AS MATÉRIAS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, A TEOR DO QUE EXPÕE O ART.
SUSCITADAS PELO RECORRENTE EM SUA OBJEÇÃO À EXECUTIVIDADE557 DO CPC.
E DEU CONTINUIDADE AO PROCESSO EXECUTIVO, DETERMINANDO ADECISÃO MONOCRÁTICA
DESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO E AVALIADO. CUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR
É ESTE, EM SÍNTESE SUMÁRIA, O BREVE RELATÓRIO.
KURUMÁ VEÍCULOS LTDA, FACE A DECISÃO PROFERIDA PELO MM.
PASSO A DECIDIR.
JUIZ DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES QUE, NOS
EM JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE, ATENDENDO AOS CRITÉRIOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 024.050.144.088, DEFERIU
ESTABELECIDOS EM LEI, ENTENDO QUE NÃO PODE SER DADO MEDIDA LIMINAR EM FAVOR DO AGRAVADO CARLOS AUGUSTO DE
SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO UMA VEZARAÚJO TAVARES, DETERMINANDO QUE A REQUERIDA DISPONIBILIZE
QUE ANALISANDO OS DOCUMENTOS QUE O INSTRUÍRAM, O MESMO AO AUTOR UM VEÍCULO SEMELHANTE AO QUE ADQUIRIU OU
ENCONTRA-SE INTEMPESTIVO.
DEPOSITE VALOR MENSAL A FIM DE QUE POSSA PROMOVER A
DA ANÁLISE DOS AUTOS VERIFICA-SE QUE O PRAZO PARA LOCAÇÃO DE UM CARRO.
INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO INICIOU-SE PARA O DIZ A AGRAVANTE, EM SÍNTESE, QUE NÃO PRECEDEM OS
AGRAVANTE NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2005, CONFORME SE VERIFICA ARGUMENTOS QUE SUSTENTAM A R. DECISÃO, VEZ QUE OS
DA ANÁLISE DA CERTIDÃO DE FLS. 42, E QUE O AGRAVO SOMENTE PROBLEMAS DO VEÍCULO TERIAM SIDO OCASIONADOS PELA SUA MÁ
FORA PROTOCOLIZADO NESTE TRIBUNAL NO DIA 26 DE AGOSTO DE UTILIZAÇÃO, POR UM LONGO PERÍODO, EM ESTADO DE
2005, OU SEJA, APÓS O DECÊNDIO LEGAL.
SUPERAQUECIMENTO, O QUE TERIA OCASIONADO O EMPENAMENTO
ASSIM SENDO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM SE DAR CONTINUIDADE AO DO CABEÇOTE DO MOTOR.
PRESENTE AGRAVO NOS MOLDES DO QUE DETERMINA O ARTIGO 557 É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR:
DO CPC.
A ÚNICA ALEGAÇÃO DA RECORRENTE - PARA QUE SEJA MODIFICADA
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NEGATIVA DE A R. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU -, É A DE QUE O DEFEITO
SEGUIMENTO – 1. MATÉRIA QUE SE RESTRINGE À NEGATIVA DE OCORRIDO NO VEÍCULO DO AGRAVADO SE DEU EM VIRTUDE DE MÁ
SEGUIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. UTILIZAÇÃO.
320/325. 2. OS RECURSOS SUBORDINAM-SE A DETERMINADOS NÃO HÁ DISCUSSÃO EM RELAÇÃO AO PRAZO DE VIGÊNCIA DA
REQUISITOS OU PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE E SOMENTE GARANTIA DO VEÍCULO OU MESMO QUANTO À QUILOMETRAGEM
COM O PREENCHIMENTO DESTES É POSSÍVEL A APRECIAÇÃO DO RODADA.
MÉRITO PELO COLEGIADO, O QUE NÃO OCORREU IN CASU. 3. EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, COMO É A QUE SE TEM EM SEDE DE
NENHUMA DÚVIDA RESTA NOS TRIBUNAIS QUANTO À POSSIBILIDADE LIMINAR NAS AÇÕES CAUTELARES, HÁ QUE SE VISLUMBRAR OS
DO RELATOR DECIDIR MONOCRATICAMENTE O RECURSO ELEMENTOS, COMO UM TODO, A SABER SE ESTARIAM PRESENTES OS
INTERPOSTO
QUANDO
SE
APRESENTA
MANIFESTAMENTEREQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA.
PREJUDICADO, IMPROCEDENTE, INTEMPESTIVO, ENTRE OUTRAS AO QUE ME PARECE, NÃO DEVE SER MODIFICADO O ENTENDIMENTO
CAUSAS. TAL PROCEDIMENTO DESOBSTRUI AS PAUTAS DOS DO EMINENTE MAGISTRADO. NÃO SÓ POR ALBERGAR JUSTA
TRIBUNAIS, PERMITINDO JULGAMENTOS QUE, DE FATO, RECLAMAM A PONDERAÇÃO SOBRE OS INTERESSES ENVOLVIDOS, MAS POR TRATAR
APRECIAÇÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO, O QUE NÃO É O CASO. A ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE DE SITUAÇÃO DE FATO QUE NECESSITA
PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4. AGRAVO DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.
DE INÍCIO, HÁ QUE SE MANTER A DECISÃO TAL COMO PROFERIDA.
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D.J. ESPÍRITO SANTO
A RECORRENTE SÓ PODERÁ ALTERAR ESSE JUÍZO INICIAL APÓSDOS DÉBITOS, CONFORME DETECTADO PELO SISTEMA DE
COMPROVAÇÃO DO QUE ALEGA, SOB PENA DE SE PRIVILEGIAR A INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA SEFA; - HAVENDO INFRAÇÃO AO
DEVEDORA DA PRESTAÇÃO ASSUMIDA QUANDO DO OFERECIMENTO REGULAMENTO DO ICMS NO ESTADO, RECAIRIAM SOBRE O
DA GARANTIA ALI TRATADA.
RECORRIDO AS DEVIDAS SANÇÕES E RESPONSABILIDADES COMO
ASSIM, PENSO QUE DEVE SER NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO.
SÓCIO E GESTOR DAS EMPRESAS DEVEDORAS E, SEGUNDO
O ART. 557 DO CPC PREVÊ QUE “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO ENTENDIMENTO DO STJ, O INADIMPLEMENTO DO TRIBUTO
AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL”.
ACARRETA INCLUSÃO DO SÓCIO-GERENTE NA CDA; - REQUER A
NELSON NERY JÚNIOR & ROSA MARIA DE ANDRADE NERY (IN REFORMA DA DECISÃO PARA QUE SE REFORME A DECISÃO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, 7ª ED., REV. E AMPL. ED. RECORRIDA.
RT. SÃO PAULO: 2003, P. 950), JÁ ENSINAM O ESPÍRITO DO CITADO
É O BREVE RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR:
DISPOSITIVO LEGAL, EM RELAÇÃO À POSSIBILIDADE DE SE NEGAR PELA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA PELO AGRAVANTE, EMBORA SE
SEGUIMENTO AO RECURSO MONOCRATICAMENTE:
ALEGUE A RESPONSABILIDADE DO AGRAVADO PELAS DÍVIDAS DE
“MANIFESTA INADMISSIBILIDADE OU IMPROCEDÊNCIA: O VOCÁBULO EMPRESAS QUE CONSTARIAM COMO DEVEDORAS NO SISTEMA DE
MANIFESTAMENTE SE APLICA A TODAS AS HIPÓTESES EM QUE O INFORMAÇÕES DA SEFA, CERTO É QUE NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE
RELATOR PODE PRONUNCIAR-SE SOBRE O RECURSO. ASSIM, SOMENTEQUE
TENHA
SIDO
LEVADO
A
EFEITO
PROCEDIMENTO
ESTARÁ AUTORIZADO A DECIDIR, SOZINHO, O RECURSO, SE FOR ADMINISTRATIVO-FISCAL EM SEU DESFAVOR, BEM COMO NÃO EXISTE
CASO DE MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, OU DE MANIFESTA NOTÍCIAS DE QUE O MESMO CONSTE COMO DEVEDOR EM CDA APÓS
IMPROCEDÊNCIA, OU, AINDA, QUANDO O RECURSO FOR PROCEDIMENTO REGULARMENTE CONSTITUÍDO.
MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO A SÚMULA DO TRIBUNAL OU DE DESSA FORMA, EMBORA SEJA O SÓCIO - NOS TERMOS DO ART. 135, III,
TRIBUNAIS SUPERIORES. HAVENDO DÚVIDA, O RELATOR NÃO DO CTN, RESPONSÁVEL PESSOALMENTE PELOS CRÉDITOS
PODERÁ INDEFERIR O RECURSO NEM JULGÁ-LO IMPROCEDENTE,DECORRENTES DE ATOS PRATICADOS COM EXCESSO DE PODERES OU
DEVENDO REMETÊ-LO AO JULGAMENTO DO ÓRGÃO COLEGIADO”.
INFRAÇÃO À LEI, CERTO É QUE AO MESMO NÃO PODE SER NEGADA A
1
CERTIDÃO PRETENDIDA SEM QUE LHE SEJA DADA A CHANCE PARA SE
DESTA FORMA, EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, NEGO SEGUIMENTO DEFENDER, E MAIS, QUE ESTEJA SEU NOME CONSTITUÍDO EM CDA.
LIMINARMENTE AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO RESSALTE-SE O POSICIONAMENTO DO STJ NESSE SENTIDO:
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RESP 538622 / ES ; RECURSO ESPECIAL2003/0050185-0 RELATOR(A)
INTIME-SE E PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
MINISTRO CASTRO MEIRA (1125) ÓRGÃO JULGADOR T2 - SEGUNDA
VITÓRIA/ES, EM 9 DE SETEMBRO DE 2005.
TURMA
DATA
DO
JULGAMENTO
03/08/2004
DATA
DA
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 20.09.2004 P. 244 EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
RELATOR
CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. SÓCIO-GERENTE. RESPONSABILIDADE.
FPCN
1. "A PESSOA JURÍDICA, COM PERSONALIDADE PRÓPRIA, NÃO SE
CONFUNDE COM A PESSOA DE SEUS SÓCIOS. CONSTITUI, POIS,
33 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059000825
DELÍRIO FISCAL, À MATROCA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA,
AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATRIBUIR-SE A RESPONSABILIDADE SUBSTITUTIVA (ART. 135 – 'CAPUT'
ADVOGADO: DANIELA RIBEIRO PIMENTA
- CTN) PARA SÓCIOS DIRETORES OU GERENTES ANTES DE APURADO
AGVDO.: CAMILO COLA
O ATO ILÍCITO" (RESP 139.872/CE, REL. MIN. MILTON LUIZ PEREIRA).
ADVOGADO: CELSO MARTHOS
2. A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA SE
ADVOGADO: MARCELO MIRANDA PEREIRA
RESTRINGE AOS CASOS EM QUE HOUVE ABUSO DE PODER OU
ADVOGADO: MARLILSON MACAHDO S DE CARVALHO
INFRINGÊNCIA DA LEI, QUANDO NO EXERCÍCIO DA GERÊNCIA.
ADVOGADO: UARLAEN ASSIS BARBOSA
PRECEDENTE.
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
3. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11.059.000.825
AGRG NO RESP 389110 / RS ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO
AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ESPECIAL2001/0152482-1 RELATOR(A) MINISTRO FRANCIULLI NETTO
AGRAVADO: CAMILO COLA
(1117) ÓRGÃO JULGADOR T2 - SEGUNDA TURMA DATA DO
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
JULGAMENTO 21/11/2002 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 02.06.2003
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA P. 260 EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGO
DO RECURSO - ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL135 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.
MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A PRETENSÃO DEDUZIDA RESPONSABILIDADE
DO SÓCIO-GERENTE. LIMITES. EXCESSO DE
AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO - ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PODER. INFRAÇÃO A CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTO. MATÉRIA
PROCESSO CIVIL.
PACIFICADA NESTA CORTE SUPERIOR EM SENTIDO CONTRÁRIO À
I. NEGA-SE SEGUIMENTO LIMINARMENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557 TESE DEFENDIDA PELA FAZENDA NACIONAL. AGRAVO REGIMENTAL
DO CPC, AO AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE SE MOSTRA NÃO PROVIDO.
MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, A TEOR DO QUE EXPÕE O ART.A TESE DEFENDIDA PELA FAZENDA NACIONAL SE ENCONTRA
557 DO CPC.
OBSOLETA, UMA VEZ QUE O NÃO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO, POR
DECISÃO MONOCRÁTICA
SI SÓ, NÃO PODE CONSTITUIR INFRAÇÃO LEGAL. É PRECISO QUE
TRATAM OS AUTOS DE AGRAVO INTERPOSTO PELO ESTADO DO TENHA AGIDO O REPRESENTANTE DA SOCIEDADE COM EXCESSO DE
ESPÍRITO SANTO, IRRESIGNADO COM A DECISÃO PROFERIDA PELO PODERES OU INFRAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTOS.
MM. JUIZ "A QUO" QUE DEFERIU MEDIDA LIMINAR NOS AUTOS DO PRECEDENTES. AGRAVO DE REGIMENTAL A QUE SE NEGA
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 011.050.085.924, PARA DETERMINAR AO PROVIMENTO.
IMPETRADO QUE EXPEÇA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS EM
VERDADE,
É
ADMITIDO
O
PROCEDIMENTO
TRIBUTÁRIOS EM FAVOR DO AGRAVADO.
ADMINISTRATIVO-FISCAL EM DESFAVOR DO SÓCIO, O QUE NÃO SE
DIZ O AGRAVANTE, EM SUA FUNDAMENTAÇÃO QUE: - FOI ADMITE, COMO NO CASO DOS AUTOS, É QUE O SÓCIO SEJA
INDEFERIDO O PEDIDO DO AGRAVADO - DE EXPEDIÇÃO DE CND - RESPONSABILIZADO SEM QUE SE TENHA APURADO O ILÍCITO QUE SE
JUNTO AO FISCO ESTADUAL, EM RAZÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM ALEGA TER COMETIDO.
DÍVIDA ATIVA, TODOS REFERENTES A EMPRESAS EM QUE O MESMO É ATUAM, EM FAVOR DO CONTRIBUINTE, OS PRINCÍPIOS DO DEVIDO
RELACIONADO COMO SÓCIO E GESTOR; - ESTARIA CONFIGURADA A PROCESSO LEGAL E DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA,
PARTICIPAÇÃO DO AGRAVADO NAS EMPRESAS DESDE A ASSUNÇÃO INSCULPIDOS NA CARTA MAIOR.
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D.J. ESPÍRITO SANTO
EFETIVAMENTE, VIABILIZADA A EXECUÇÃO ATRAVÉS DE CDA ONDE ANTE O EXPOSTO, CHAMO O FEITO À ORDEM E, DE CONSEQÜÊNCIA
CONSTE REGULARMENTE O NOME DO SÓCIO, INVERTE-SE O ÔNUS DAHOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA QUE O
PROVA ACERCA DA RESPONSABILIDADE EM SEDE DE EMBARGOS À MESMO SURTA OS SEUS EFEITOS DE ESTILO.
EXECUÇÃO.
INTIME-SE,
ATENTANDO-SE
PARA
OS
NOVOS
PATRONOS
DESSA FORMA, JULGOU O STJ, MAIS UMA VEZ, EM DECISÃO RECENTE, CONSTITUÍDOS NOS AUTOS AS FLS. 172 E 174.
QUE “SE O NOME DO SÓCIO CONSTA DA CDA, NÃO HÁ QUE SE FALAR VITÓRIA/ES, EM 12 DE SETEMBRO DE 2005.
EM VIOLAÇÃO AO ART. 135 DO CTN, PORQUANTO A SUA CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
RESPONSABILIDADE SE PRESUME, INCUMBINDO-LHE FAZER PROVA EM RELATOR
CONTRÁRIO POR MEIO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO” (RESP 731308 /
MG ; RECURSO ESPECIAL 2005/003795835 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7059000153
3 RELATOR(A) MINISTRO CASTRO MEIRA (1125) ÓRGÃO JULGADOR T2 AGVTE.: MARCELO CORTES
- SEGUNDA TURMA DATA DO JULGAMENTO 19/04/2005 DATA DA ADVOGADO: FERNANDO A. SANTOS LEITE
PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 06.06.2005 P. 313).
ADVOGADO: JOSE CARLOS DE LIMA SOUZA
O ART. 557 DO CPC PREVÊ QUE “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO ADVOGADO: MARCELO SANTOS LEITE
AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL”.
ADVOGADO: RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA
NELSON NERY JÚNIOR & ROSA MARIA DE ANDRADE NERY (IN AGVDO.: BANESTES SEGUROS S/A
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, 7ª ED., REV. E AMPL. ED. ADVOGADO: AMANTINO PEREIRA PAIVA
RT. SÃO PAULO: 2003, P. 950), JÁ ENSINAM O ESPÍRITO DO CITADO
ADVOGADO: ANOZOR ALVES DE ASSIS
DISPOSITIVO LEGAL, EM RELAÇÃO À POSSIBILIDADE DE SE NEGAR ADVOGADO: BRUNO CURTY VIVAS
SEGUIMENTO AO RECURSO MONOCRATICAMENTE:
ADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSO
“MANIFESTA INADMISSIBILIDADE OU IMPROCEDÊNCIA: O VOCÁBULO ADVOGADO: FERNANDA ALVES DE M MENEGUSSI
MANIFESTAMENTE SE APLICA A TODAS AS HIPÓTESES EM QUE O ADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTRO
RELATOR PODE PRONUNCIAR-SE SOBRE O RECURSO. ASSIM, SOMENTEADVOGADO: GISLAINE DE OLIVEIRA
ESTARÁ AUTORIZADO A DECIDIR, SOZINHO, O RECURSO, SE FOR ADVOGADO: JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
CASO DE MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, OU DE MANIFESTA ADVOGADO: KATIA GIANORDOLI MALTA
IMPROCEDÊNCIA, OU, AINDA, QUANDO O RECURSO FOR ADVOGADO: MARIO JORGE MARTINS PAIVA
MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO A SÚMULA DO TRIBUNAL OU DE ADVOGADO: RENATO BONINSENHA DE CARVALHO
TRIBUNAIS SUPERIORES. HAVENDO DÚVIDA, O RELATOR NÃO RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
PODERÁ INDEFERIR O RECURSO NEM JULGÁ-LO IMPROCEDENTE,AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 07.059.000.153
DEVENDO REMETÊ-LO AO JULGAMENTO DO ÓRGÃO COLEGIADO”.
AGRAVANTE:MARCELO CORTES
POR TAIS RAZÕES, SEM MAIS DELONGAS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVADO:BANESTES SEGUROS S.A.
RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
INTIME-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
DECISÃO
VITÓRIA/ES, EM 23 DE AGOSTO DE 2005.
MARCELO CORTES, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE,
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
INTERPÔS O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DA
RELATOR
DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE
FPCN
BAIXO GUANDU/ES, QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO REGRESSIVA DE
COBRANÇA DE SEGUROS AJUIZADA POR BANESTES SEGUROS S.A.
34 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24039005160
(ORA AGRAVADA), INDEFERIU A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DO
APTE.: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
AGRAVANTE SOB O ARGUMENTO DE QUE AS MESMAS NÃO HAVIAM
ADVOGADO: CEZAR JULIANO CURTO XAVIER
SIDO ARROLADAS A TEMPO, BEM COMO ACOLHEU O PEDIDO DE
ADVOGADO: DIOGO DE SOUZA MARTINS
DISPENSA DE DEPOIMENTO PESSOAL REALIZADO PELA RECORRIDA.
ADVOGADO: ESTEFANIA APARECIDA MACHADO
SUSTENTA O AGRAVANTE, EM SÍNTESE SUMÁRIA, QUE A DECISÃO
ADVOGADO: INGRID KEHLEN SYLVESTRE STRAPPA
OBJURGADA NÃO MERECERIA PROSPERAR UMA VEZ QUE ESSA
ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA MOREIRA
ESTARIA A CARACTERIZAR CERCEAMENTO DE SUA DEFESA, BEM
ADVOGADO: ROBERTO TENORIO KATTER
COMO OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DO
APDO.: ABRANTES ARAUJO SILVA
CONTRADITÓRIO.
ADVOGADO: ANDRE FABIANO B LIMA
É ESTE, EM SÍNTESE SUMÁRIA, O BREVE RELATÓRIO. PASSO A
ADVOGADA: CAMILA DE OLIVEIRA
DECIDIR.
ADVOGADO: EDUARDO T PEREIRA
NÃO MERECE SER DADO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE
ADVOGADA: ELIANE FRANÇA CONTI
INSTRUMENTO.
ADVOGADO: ESTEFANIA APARECIDA MACHADO
O AGRAVANTE CONFUNDE A QUESTÃO. O FATO DAS TESTEMUNHAS
ADVOGADO: JAQUES MARQUES PEREIRA
ARROLADAS PELAS PARTES COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE
ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERREIRA BARCELLOS
INSTRUÇÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO PRESSUPÕE O
ADVOGADO: ZELIO GUIMARAES SILVA
ARROLAMENTO, NO PRAZO ASSINALADO PELO JUIZ OU, NA AUSÊNCIA
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DESSE, NO PRAZO LEGAL, DAS TESTEMUNHAS QUE A PARTE
APELAÇÃO Nº 24.039.005.160
PRETENDE A OITIVA, COMO FORMA DE PERMITIR QUE O SEU
APELANTE: SAFRA LEASING S.A.
ADVERSÁRIO CONHEÇA AS PESSOAS QUE IRÃO DEPOR.
APELADO: ABRANTES ARAÚJO SILVA
O SIMPLES FATO DE SUAS TESTEMUNHAS COMPARECEREM
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
VOLUNTARIAMENTE AO ATO NÃO DISPENSA QUE SEJAM SEUS NOMES
DESPACHO
DEVIDAMENTE DECLINADOS AO MAGISTRADO PARA QUE, O
AINDA QUE A DESTEMPO, OS PATRONOS DOS LITIGANTES ACUDIRAM ADVERSÁRIO DILIGENTE, TOME CONHECIMENTO DE QUEM, A
À INTIMAÇÃO DE FLS. 168, TRAZENDO AOS AUTOS AS PROCURAÇÕES PRINCÍPIO, IRÁ PRESTAR DEPOIMENTO DURANTE A AUDIÊNCIA DE
QUE COMPROVAM QUE OS MESMOS POSSUEM PODERES PARA OINSTRUÇÃO.
PEDIDO DE FLS. 165/166.
ENTENDO QUE HÁ DE SER REALIZADA A COMPETENTE DISTINÇÃO
ENTRE OS MOMENTOS PROCESSUAIS QUE CINDEM-SE EM(A)
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D.J. ESPÍRITO SANTO
DEPÓSITO DO ROL DE TESTEMUNHAS E(B) PEDIDO/DISPENSA DE 36 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059002457
INTIMAÇÃO DAS MESMAS.
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
ASSIM, QUER ME PARECER QUE O ATO DO AGRAVANTE FOI ADVOGADO: AMAURY ESTEVAM ROCCO RAMOS JUNIOR
DIAMETRALMENTE CONTRÁRIO À NORMA INSCULPIDA NO ARTIGO ADVOGADO: BARBARA CHRISTINA LOBATO L. PEREIRA
407 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE DIZ QUE “INCUMBE ÀS ADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
PARTES, NO PRAZO QUE O JUIZ FIXARÁ AO DESIGNAR A DATA DA ADVOGADO: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
AUDIÊNCIA, DEPOSITAR EM CARTÓRIO O ROL DE TESTEMUNHAS, ADVOGADO: PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA
PRECISANDO-LHES O NOME, PROFISSÃO, RESIDÊNCIA E O LOCAL DE AGVDO.: REGINA LUCIA SOUZA LIMA GARCIA
TRABALHO; OMITINDO-SE O JUIZ, O ROL SERÁ APRESENTADO ATÉ 10 ADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
(DEZ) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA”.
ADVOGADA: MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN
NESSE SENTIDO A JURISPRUDÊNCIA NACIONAL:
ADVOGADO: RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHO
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AGRAVO RETIDO – ADVOGADO: ROBSON MENDES NEVES
CERCEAMENTO DE DEFESA – INTEMPESTIVIDADE DA APRESENTAÇÃORELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DO ROL DE TESTEMUNHAS – MATÉRIA JORNALÍSTICA – PRÁTICA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35.059.002.457
CRIME – CARÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA VEICULAÇÃO DA MATÉRIA AGRAVANTE: CHOCOLATES GAROTO S.A.
– 1. INOCORRE CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO POR DESÍDIA DA AGRAVADO: REGINA LÚCIA SOUZA LIMA GARCIA
PRÓPRIA PARTE DEIXA ELA DE QUESITAR O DEPOENTE. 2. O ROL DE RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
TESTEMUNHAS DEVE SER DEPOSITADO EM CARTÓRIO NO PRAZO DECISÃO
ESTIPULADO PELO ART. 407 DO CPC, COM A REDAÇÃO DADA PELA CHOCOLATES GAROTO S.A., JÁ QUALIFICADA, INTERPÔS O PRESENTE
LEI Nº 10.358/2001, SOB PENA DE SER CONSIDERADO INTEMPESTIVO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DA DECISÃO
3. CABE À PARTE AUTORA PROVAR AS SUAS ALEGAÇÕES, A TEOR DO PROFERIDA PELA MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE VILA
ART. 333, I, DO CPC. AUSENTE A PROVA DO FATO VIOLADOR DO VELHA/ES, COMARCA DA CAPITAL, QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
DIREITO À SUA IMAGEM, INTIMIDADE OU À HONRA PESSOAL, BEM INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO MOVIDA
COMO O COMETIMENTO DE QUALQUER ATO ILÍCITO POR PARTE DOSPOR REGINA LÚCIA SOUZA LIMA GARCIA (ORA AGRAVADA),
RÉUS, NÃO HÁ DIREITO DEFERIDO A INDENIZAÇÃO. 4. (...). (TJDF – DECLINOU DE SUA COMPETÊNCIA E DETERMINOU A REMESSA DOS
APC 19980110846314 – DF – 4ª T.CÍV. – REL. DES. CRUZ MACEDO – DJU
AUTOS PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO.
10.12.2003 – P. 53) NO QUE TANGE À QUESTÃO REFERENTE AO É ESTE, EM SÍNTESE SUMÁRIA, O BREVE RELATÓRIO.
DEPOIMENTO PESSOAL, MAIS UMA VEZ NÃO PODE PROSPERAR O PASSO A DECIDIR, FAZENDO-O MONOCRATICAMENTE, NA FORMA DO
PEDIDO DO AGRAVANTE.
ARTIGO 557 DO CPC, UMA VEZ QUE VERIFICO QUE O PRESENTE
O ARTIGO 343 DO CPC DIZ QUE “QUANDO O JUIZ NÃO O AGRAVO DE INSTRUMENTO ENCONTRA-SE EM MANIFESTO
DETERMINAR DE OFÍCIO, COMPETE A CADA PARTE REQUERER OCONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE SUPREMO TRIBUNAL
DEPOIMENTO PESSOAL DA OUTRA, A FIM DE INTERROGÁ-LA NA FEDERAL.
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO”. ASSIM, TENDO A PARTE DESDE A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45 DE 2004, QUE
AGRAVADA DESISTIDO DO DEPOIMENTO PESSOAL DO AGRAVANTE, REFORMOU O TEXTO DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
COMPETIRIA A ESSE, QUANDO MUITO, REQUERER O DEPOIMENTOTORNOU-SE TORMENTOSA A QUESTÃO DA COMPETÊNCIA PARA
PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA RECORRIDA E NÃO PUGNARPROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO DECORRENTES DE
POR UM DEPOIMENTO PESSOAL QUE NÃO POSSUI O MENOR ACIDENTE DO TRABALHO, SENDO QUE TAL TORMENTA NÃO SE DEU
INTERESSE, QUAL SEJA, O SEU PRÓPRIO.
APENAS A NÍVEL DE TRIBUNAIS ESTADUAIS, TENDO A MESMA
NELSON NERY JÚNIOR, EM SEU FESTEJADÍSSIMO CÓDIGO DE CHEGADA À RAIA DA MAIS ALTA CORTE DESTE PAÍS, O SUPREMO
PROCESSO CIVIL COMENTADO, LECIONA QUANDO COMENTA O TRIBUNAL FEDERAL.
ARTIGO SUPRA CITADO QUE DEPOIMENTO PESSOAL “É MEIO DE OS TRIBUNAIS PÁTRIOS, DIANTE DO NOVO TEOR DA NORMA
PROVA QUE TEM COMO PRINCIPAL FINALIDADE FAZER COM QUE ACONSTITUCIONAL, INTERPRETARAM A QUESTÃO EM CONSONÂNCIA
PARTE: QUE O REQUEREU OBTENHA A CONFISSÃO, ESPONTÂNEA OUCOM OS ANTIGOS POSICIONAMENTOS ADVINDOS DO STF,
PROVOCADA, DA PARTE CONTRÁRIA SOBRE FATOS RELEVANTE À ENTENDENDO QUE, APESAR DA REFORMA, A COMPETÊNCIA PARA
SOLUÇÃO DA CAUSA”. (OB. CIT. P. 732, NOTA 1 AO ARTIGO 343) ESTA DITAS AÇÕES CONTINUARIA SENDO DA JUSTIÇA COMUM. PARA
É A LIÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA:
FUNDAMENTAR TAL ENTENDIMENTO FAZIAM REMISSÃO À DIFERENÇA
COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL – RESPONSABILIDADE DOS SEMPRE REALIZADA PELA JURISPRUDÊNCIA ENTRE DANOS
SÓCIOS-GERENTES – ART. 333, I, DO CPC – PROVA TESTEMUNHAL – I. DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO (ILÍCITOS CIVIS) E
(...). II. CABE A PARTE REQUERER O DEPOIMENTO PESSOAL DA DANOS DECORRENTES DA RELAÇÃO DO TRABALHO (ILÍCITOS
OUTRA, QUANDO O JUIZ NÃO O DETERMINAR DE OFÍCIO (ART. 343, TRABALHISTAS). ESTA FOI, INCLUSIVE, A CONCLUSÃO DESTE
CAPUT, DO CPC). NOUTRO GIRO, "NÃO CABE À PARTE REQUERER O RELATOR.
PRÓPRIO DEPOIMENTO PESSOAL (RT 722/238. RJTJESP 118/247) ", O PRÓPRIO STF, REALIZANDO ESSA MESMA DIFERENÇA, SUSTENTOU A
CONFORME SE EXTRAI DAS NOTAS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM NO RECURSO
LEGISLAÇÃO PROCESSUAL EM VIGOR, DE THEOTONIO NEGRÃO, 32ª EXTRAORDINÁRIO Nº 438.639, JULGADO APÓS A EDIÇÃO DA EMENDA
EDIÇÃO, NOTA 3ª DO ART. 343, PÁG. 421. III. RECURSO IMPROVIDO.
CONSTITUCIONAL 45, ONDE, POR MAIORIA, CONCLUIU QUE AS AÇÕES
(TRF 2ª R. – AC 2002.02.01.021020-2 – 4ª T. – REL. DES. FED. ROGÉRIO
DE INDENIZAÇÃO PROPOSTAS POR EMPREGADO OU EX-EMPREGADO
VIEIRA DE CARVALHO – DJU 28.09.2004 – P. 186/188) ANTE O
CONTRA EMPREGADOR, QUANDO FUNDADAS EM ACIDENTE DO
EXPOSTO, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS DE DIREITO QUE FICARAMTRABALHO, CONTINUAM A SER DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
ACIMA
REGULARMENTE
TRATADOS,
NEGO
SEGUIMENTO COMUM ESTADUAL.
MONOCRATICAMENTE AO RECURSO EM TESTILHA, ANTE A SUATODAVIA, ESSE POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA.
FOI REFORMADO QUANDO JULGAMENTO DO CONFLITO DE
INTIME-SE E PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
COMPETÊNCIA Nº 7.204/MG, DE RELATORIA DO MININISTRO CARLOS
VITÓRIA/ES, EM 05 DE SETEMBRO DE 2005.
BRITTO, ONDE, POR UNANIMIDADE, CONCLUI-SE POR ALTERAR A
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
POSIÇÃO ANTERIORMENTE FIRMADA E ESTABELECER QUE A JUSTIÇA
RELATOR
DO TRABALHO SERIA COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR AS
AÇÕES DE INDENIZAÇÃO DECORRENTES DE ACIDENTE DO
TRABALHO E DA RELAÇÃO DE TRABALHO.
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D.J. ESPÍRITO SANTO
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A JURISPRUDÊNCIA NÃO DEIXA DÚVIDAS:
ESSA FOI A NOTÍCIA TRAZIDA PELO INFORMATIVO Nº 394 DO STF:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÕES DE
“AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO PROPOSTAS POR EMPREGADO CONTRA INDENIZAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
EMPREGADOR, FUNDADAS EM ACIDENTE DO TRABALHO, SÃO DA REFORMULAÇÃO DA RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO E. TJES.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
REMESSA DOS AUTOS AO E. TRT. TENDO EM VISTA A REFORMULAÇÃO
COM BASE NESSE ENTENDIMENTO, QUE ALTERA A JURISPRUDÊNCIADA RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL,
CONSOLIDADA PELO SUPREMO NO SENTIDO DE QUE A DETERMINANDO QUE TODOS OS PROCESSOS RELATIVOS A ACIDENTE
COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DESSA MATÉRIA SERIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, MESMO AQUELES QUE EM CURSO OU JÁ DECIDIDOS,
COMUM ESTADUAL, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 109, I, DA CF, SEJAM REMETIDOS AO E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, DEVEM
O PLENÁRIO, EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO TST - OS AUTOS SEREM REMETIDOS À JUSTIÇA DO TRABALHO. (NÚMERO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO EM FACE DO EXTINTO TRIBUNALDO PROCESSO: 024.00.015072-2 AÇÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONHECEU DA AÇÃO E AP CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE
DETERMINOU A REMESSA DO FEITO À CORTE SUSCITANTE.
JULGAMENTO: 12/07/2005 DATA DE LEITURA: 26/07/2005 DATA DA
ENTENDEU-SE QUE NÃO SE PODE EXTRAIR DO REFERIDOPUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 05/08/2005 RELATOR: RÔMULO TADDEI
DISPOSITIVO A NORMA DE COMPETÊNCIA RELATIVA ÀS AÇÕES VARA DE ORIGEM: VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE
PROPOSTAS POR EMPREGADO CONTRA EMPREGADOR EM QUE SETRABALHO) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR
PRETENDA O RESSARCIMENTO POR DANOS DECORRENTES DEATO ILÍCITO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO - EMENDA
ACIDENTE DE TRABALHO. ESCLARECEU-SE QUE, NOS TERMOS DA CONSTITUCIONAL Nº 45 - INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 114 SEGUNDA PARTE DO INCISO I DO ART. 109 DA CF, EXCLUEM-SE, DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PRECEDENTES DO STF REGRA GERAL CONTIDA NA PRIMEIRA PARTE - QUE DEFINE A AGRAVO IMPROVIDO. 1. COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO JULGAR
COMPETÊNCIA DOS JUÍZES FEDERAIS EM RAZÃO DA PESSOA QUE O FATO OU FATOS CAUSADORES DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS
INTEGRA A LIDE - AS CAUSAS DE ACIDENTE DO TRABALHO EM QUE A QUANDO CONFIGUREM TAMBÉM ACIDENTE OU DOENÇA DO
UNIÃO, ENTIDADE AUTÁRQUICA OU EMPRESA PÚBLICA FEDERAL TRABALHO, CASO EM QUE A COMPETÊNCIA, ASSIM PARA A AÇÃO DE
FOREM INTERESSADAS, NA CONDIÇÃO DE AUTORA, RÉ, ASSISTENTE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO ABSOLUTO, COMO A DE
OU OPONENTE (CF: “ART. 109. AOS JUÍZES FEDERAIS COMPETE INDENIZAÇÃO ESPECIFICAMENTE ACIDENTÁRIA, É DA JUSTIÇA
PROCESSAR E JULGAR: I - AS CAUSAS EM QUE A UNIÃO, ENTIDADE TRABALHISTA. 2. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
AUTÁRQUICA OU EMPRESA PÚBLICA FEDERAL FOREM INTERESSADASJULGANDO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 7.204-1 (MINAS GERAIS)
NA CONDIÇÃO DE AUTORAS, RÉS, ASSISTENTES OU OPONENTES, EM 29/06/2005, ONDE, POR UNANIMIDADE, DETERMINOU QUE AÇÕES
EXCETO AS DE FALÊNCIA, AS DE ACIDENTES DE TRABALHO E AS DESTA NATUREZA SEJAM JULGADAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. 3.
SUJEITAS À JUSTIÇA ELEITORAL E À JUSTIÇA DO TRABALHO;”).
AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (NÚMERO DO PROCESSO:
AFIRMOU-SE QUE REFERIDAS CAUSAS CONSISTEM NAS AÇÕES 024.05.900315-2 AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO ÓRGÃO JULGADOR:
ACIDENTÁRIAS PROPOSTAS PELO SEGURADO CONTRA O INSS, NAS TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO: 26/07/2005 DATA
QUAIS SE DISCUTE CONTROVÉRSIA ACERCA DE BENEFÍCIO DE LEITURA: 02/08/2005 DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: NÃO
PREVIDENCIÁRIO, E QUE PASSARAM A SER DA COMPETÊNCIA DA INFORMADO. RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS VARA DE ORIGEM:
JUSTIÇA COMUM PELO CRITÉRIO RESIDUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO) ASSIM,
COMPETÊNCIA (ENUNCIADO DA SÚMULA 501 DO STF).
POR TODO O EXPOSTO, ANTE AOS FATOS E FUNDAMENTOS DE
NÃO SE ENCAIXARIAM, PORTANTO, EM NENHUMA DAS PARTES DO DIREITO QUE FORAM ACIMA COLACIONADOS, NEGO SEGUIMENTO
MENCIONADO DISPOSITIVO AS AÇÕES REPARADORAS DE DANOS MONOCRATICAMENTE A ESTE RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557
ORIUNDOS DE ACIDENTE DO TRABALHO, QUANDO AJUIZADAS PELO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POSTO QUE O MESMO
EMPREGADO CONTRA O SEU EMPREGADOR, E NÃO CONTRA O INSS, ENCONTRA-SE EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA
EM RAZÃO DE NÃO EXISTIR, NESSE CASO, INTERESSE DA UNIÃO, DE DOMINANTE DESTA CORTE E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
ENTIDADE AUTÁRQUICA OU DE EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, EXCETOINTIME-SE E PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
NA HIPÓTESE DE UMA DELAS SER EMPREGADORA.
VITÓRIA/ES, EM 15 DE AGOSTO DE 2005.
CONCLUIU-SE, DESTARTE, RESSALTANDO SER O ACIDENTE DE DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
TRABALHO FATO INERENTE À RELAÇÃO EMPREGATÍCIA, QUE ARELATOR
COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DESSAS AÇÕES HÁ DE SER DA
JUSTIÇA DO TRABALHO, A QUAL CABE CONCILIAR E JULGAR OS 37 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059007971
DISSÍDIOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS ENTRE TRABALHADORES E AGVTE.: SINTRASADES
EMPREGADORES, E OUTRAS CONTROVÉRSIAS DECORRENTESADVOGADO: ALVINO PADUA MERIZIO
DAQUELA RELAÇÃO. ASSEVEROU-SE QUE TAL ENTENDIMENTO VEIO AADVOGADA: DANIELLE CASTRO NOGUEIRA
SER ACLARADO COM A NOVA REDAÇÃO DADA AO ART. 114 DA CF, ADVOGADO: DANIELLE SILVARES CURY
PELA EC 45/2004, ESPECIALMENTE COM A INCLUSÃO DO INCISO VI AGVDO.: COMISSÃO PARA FORMAÇAO DO SINDICATO DOS
(“ART. 114. COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSAR E AUXILIARES E TECNICO
JULGAR:... VI - AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL OU ADVOGADA: MIRIAM CAVALCANTE DE GUSMAO SAMPAIO TORRES
PATRIMONIAL, DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO;”).
ADVOGADA: NADIA FONSECA BORGES
ACRESCENTOU-SE, AINDA, QUE O DIREITO À INDENIZAÇÃO EM CASO RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DE ACIDENTE DE TRABALHO, QUANDO O EMPREGADOR INCORRERAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24.059.007.971
EM DOLO OU CULPA, ESTÁ ENUMERADO NO ART. 7º DA CF COMO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOSPITAIS,
AUTÊNTICO DIREITO TRABALHISTA, CUJA TUTELA, DEVE SER, POR CLÍNICAS MÉDICAS, ODONTOLÓGICAS, LABORATÓRIOS DE ANÁLISES
ISSO, DA JUSTIÇA ESPECIAL. FIXOU-SE, COMO MARCO TEMPORAL DA CLÍNICAS E PATOLÓGICAS, BANCO DE SANGUE, FILANTRÓPICOS E
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LABORAL, A EDIÇÃO DA EC 45/2004, POR PRIVADOS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINTRASADES
RAZÕES DE POLÍTICA JUDICIÁRIA. VENCIDO, NO PONTO, O MIN. AGRAVADO: COMISSÃO PARA FORMAÇÃO DO SINDICATOS DOS
MARCO AURÉLIO, QUE ESTABELECIA O TERMO INICIAL DESSA AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO ESPÍRITO
COMPETÊNCIA A PARTIR DA REDAÇÃO ORIGINAL DO ART. 114 DA CF.” SANTO
SEGUINDO A ORIENTAÇÃO PRETORIANA, ESTE MESMO TRIBUNAL RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
PASSOU A REFORMULAR SUA POSIÇÃO E, EM IDÊNTICA DISPOSIÇÃO, D E C I S Ã O
PASSOU-SE A REMETER TAIS AÇÕES PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO.
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SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOSPITAIS, CLÍNICAS MÉDICAS, DA PARTE RECORRIDA. CONTUDO, CONFORME SE VERIFICA DA
ODONTOLÓGICAS, LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS E ANÁLISE DOS AUTOS, A IRRESIGNAÇÃO RECURSAL SE DIRIGE EM FACE
PATOLÓGICAS, BANCO DE SANGUE, FILANTRÓPICOS E PRIVADOS NO DE DECISÃO ONDE O MM. MAGISTRADO A QUO DECLINOU DE SUA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINTRASADES -, JÁ QUALIFICADO, COMPETÊNCIA E ENCAMINHOU OS AUTOS PARA A JUSTIÇA DO
INTERPÔS O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EMTRABALHO, O QUE, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, IMPEDE QUE ESTE
FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9ª RELATOR: SE PRONUNCIE ACERCA DESTA QUESTÃO.
VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VITÓRIA/ES, COMARCA DA CAPITAL, QUE, NO QUE TANGE AO PRIMEIRO ARGUMENTO EXPENDIDO PELO
NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA MOVIDA EM FACE DA COMISSÃO SINDICATO AGRAVANTE, TENHO QUE NÃO ASSISTE A MÍNIMA RAZÃO
PARA FORMAÇÃO DO SINDICATOS DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE AO MESMO, JÁ QUE NÃO EXISTE NO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO
ENFERMAGEM DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (ORA AGRAVADA), JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO (LEI COMPLEMENTAR 234/02)
DECLINOU DE SUA COMPETÊNCIA E DETERMINOU A REMESSA DOSNENHUM ARTIGO, INCISO OU ALÍNEA QUE DETERMINE A
AUTOS PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PARA PROCESSAR E
SUSTENTA O AGRAVANTE, EM SÍNTESE, QUE A DECISÃO DE PRIMEIRO JULGAR AS AÇÕES QUE ENVOLVAM LITÍGIOS SINDICAIS.
GRAU MERECE SER REFORMADA EM SUA TOTALIDADE E, PARA NÃO EXISTE TAL DETERMINAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
TANTO, ADUZ QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PERMITE AOS E, SEGUNDO MELHOR POSICIONAMENTO, NÃO PODERIA EXISTIR JÁ
ESTADOS DA FEDERAÇÃO A CRIAÇÃO DE LEI QUE REGULE A SUA QUE, COMO SE SABE, NÃO É DA COMPETÊNCIA ESTADUAL LEGISLAR
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, DEFENDENDO TESE DE QUE ENQUANTO ACERCA DE DIREITO PROCESSUAL, SENDO TAL COMPETÊNCIA
NÃO FOR DECLARADA A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 58 EXCLUSIVA DA UNIÃO (ARTIGO 22, INCISO I, DA CF).
DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 234/2002 (CÓDIGO DE QUANTO AO SEGUNDO ARGUMENTO EXPENDIDO PELO AGRAVANTE,
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO) NÃO SE PODERÁ MAIS UMA VEZ PENSO QUE DEVE SER VERIFICADA A MANIFESTA
FALAR EM ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA DO IMPROCEDÊNCIA DO MESMO. OS ATOS QUE FORAM VALIDAMENTE
TRABALHO.
PRATICADOS, COMO BEM DISSE, JÁ ENCONTRARAM SUA FINALIDADE
ADUZ QUE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM SEU ARTIGO 86 E 87, E ESTÃO COBERTOS PELO MANTO DA PRECLUSÃO.
SERIA CLARO AO ESTABELECER A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM É PRINCÍPIO COMEZINHO DO DIREITO PROCESSUAL AQUELE QUE DIZ
PARA DIRIMIR A LIDE EM RAZÃO DOS ATOS PROCESSUAIS QUE JÁ QUE “O TEMPO REGE O ATO”. ASSIM, SEU INCONFORMISMO, MAIS
FORAM VALIDAMENTE PRATICADOS.
UMA VEZ, NÃO PODE SER CONSIDERADO COMO POSSÍVEL DE
AFIRMA QUE A EMENDA CONSTITUCIONAL 45 NÃO PODERIA TER REVISÃO.
ALCANCE SOB RELAÇÕES PROCESSUAIS VALIDAMENTE CONSTITUÍDAS ESSA MESMA SITUAÇÃO VEM OCORRENDO NO QUE TOCA AS AÇÕES
EM DATAS PRETÉRITAS À SUA ENTRADA EM VIGOR, ALEGANDO QUE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DO
A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 114 DA CF/88 NÃO SE APLICARIA AO TRABALHO, ONDE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO JULGAMENTO
CASO EM TELA.
DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA 7204/MG, REL. MIN. CARLOS BRITTO,
TRAZ DIVERSAS JURISPRUDÊNCIAS QUE, SEGUNDO AFIRMA, JULGADO EM 29.6.2005, POR MAIORIA DE VOTOS, ADOTANDO
CORROBORARIA COM SEU POSICIONAMENTO REQUERENDO, AOENTENDIMENTO NESSE SENTIDO, DECLAROU A COMPETÊNCIA DA
FINAL, A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO E, NO MÉRITO, A JUSTIÇA LABORAL PARA TAIS DEMANDAS, RESSALVANDO A VALIDADE
REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.
DOS ATOS PRATICADOS QUANDO DA VIGÊNCIA DO ANTIGO TEXTO
É ESTE, EM SÍNTESE SUMÁRIA, O BREVE RELATÓRIO.
CONSTITUCIONAL.
PASSO A DECIDIR E PENSO QUE NO CASO EM TELA DEVE SER NÃO SE PODE FALAR, PORTANTO, EM VIOLAÇÃO A DIREITO
APLICADO O ARTIGO 557 DO CPC, UMA VEZ QUE, CONFORME SE ADQUIRIDO OU ATO JURÍDICO PERFEITO E ACABADO JÁ QUE OS
DENOTA DA LEITURA ACURADA QUE FAÇO DOS AUTOS, O PRESENTE ATOS PRATICADOS SOB A CONDUÇÃO DO MAGISTRADO ESTADUAL
RECURSO SE MOSTRA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.
TERÃO (OU PELO MENOS DEVERÃO TER) SUA VALIDADE RESSALVADA.
OBSERVA-SE NOS AUTOS QUE A PRETENSÃO RECURSAL DO ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE AO
AGRAVANTE SE DIRIGE EM FACE DE UMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC, POR SUA
QUE, NOS AUTOS DE UMA AÇÃO ORDINÁRIA ONDE PRETENDE-SE AMANIFESTA IMPROCEDÊNCIA.
DECLARAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE REGISTRO DE SINDICATO EM INTIME-SE E PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
RAZÃO DA VIOLAÇÃO DA UNICIDADE SINDICAL E AFRONTA AO ART. VITÓRIA/ES, EM 15 DE AGOSTO DE 2005.
8º, INCISO II DA CF/88 CUMULADO COM AS DISPOSIÇÕES CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
CONSOLIDADAS. A DECISÃO GUERREADA FUNDA-SE EM NOVA RELATOR
DETERMINAÇÃO CONSTITUCIONAL QUE, POR FORÇA DA EMENDA 45
DE 2004, ALTEROU A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E38 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059007815
JULGAMENTO DAS “AÇÕES SOBRE REPRESENTAÇÃO SINDICAL, ENTREAGVTE.: CVRD COMPANHIA VALE DO RIO DOCE
SINDICATOS, ENTRE SINDICATOS E TRABALHADORES, E ENTRE ADVOGADA: DÉBORA FONSECA CUNHA
SINDICATOS E EMPREGADORES” (ART. 114, INCISO III, DA CF).
ADVOGADO: HUDSON DE LIMA PEREIRA
OS PONTOS SUSCITADOS PELO AGRAVANTE PARA TENTAR ALCANÇAR ADVOGADO: LUIZ FELIPE ROCHA SEABRA
A REFORMA DA DECISÃO, COMO VISTO NO BREVE INTRÓITO, SÃO AGVDO.: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
BASICAMENTE OS SEGUINTES: (A) EXISTÊNCIA, NO CÓDIGO DE ADVOGADO: JOSE GERALDO BERMUDES
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DISPOSITIVO QUE DETERMINA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24.059.007.815
ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES ENTRE SINDICATOS AGRAVANTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
E; (B) EXISTÊNCIA DE ATOS VALIDAMENTE PRATICADOS NOS AUTOS, AGRAVADO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
O QUE ACARRETARIA, SEGUNDO AFIRMA, A IMPOSSIBILIDADE DE RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA LABORAL, OU SEJA, DECISÃO
INAPLICABILIDADE AO CASO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45, SOB COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, JÁ QUALIFICADA, INTERPÔS O
PENA DE FERIR-SE O DIREITO ADQUIRIDO, O ATO JURÍDICO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DA
PERFEITO E ACABADO.
DECISÃO PROFERIDA PELA MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA
PRELIMINARMENTE, E APENAS A TÍTULO DE EXPLANAÇÃO, ESTEESPECIALIZADA EM ACIDENTE DO TRABALHO DO JUÍZO DE
RELATOR GOSTARIA DE REGISTRAR QUE, PESSOALMENTE, POSSUIVITÓRIA/ES, COMARCA DA CAPITAL, QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
SERÍSSIMAS DÚVIDAS ACERCA DA LEGITIMAÇÃO PARA O PROCESSO INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO MOVIDA
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POR CARLOS ALBERTO OLIVEIRA (ORA AGRAVADO), DECLINOU DE FOREM INTERESSADAS, NA CONDIÇÃO DE AUTORA, RÉ, ASSISTENTE
SUA COMPETÊNCIA E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA A OU OPONENTE (CF: “ART. 109. AOS JUÍZES FEDERAIS COMPETE
JUSTIÇA DO TRABALHO.
PROCESSAR E JULGAR: I - AS CAUSAS EM QUE A UNIÃO, ENTIDADE
É ESTE, EM SÍNTESE SUMÁRIA, O BREVE RELATÓRIO.
AUTÁRQUICA OU EMPRESA PÚBLICA FEDERAL FOREM INTERESSADAS
PASSO A DECIDIR, FAZENDO-O MONOCRATICAMENTE, NA FORMA DO NA CONDIÇÃO DE AUTORAS, RÉS, ASSISTENTES OU OPONENTES,
ARTIGO 557 DO CPC, UMA VEZ QUE VERIFICO QUE O PRESENTE EXCETO AS DE FALÊNCIA, AS DE ACIDENTES DE TRABALHO E AS
AGRAVO DE INSTRUMENTO ENCONTRA-SE EM MANIFESTO SUJEITAS À JUSTIÇA ELEITORAL E À JUSTIÇA DO TRABALHO;”).
CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE SUPREMO TRIBUNALAFIRMOU-SE QUE REFERIDAS CAUSAS CONSISTEM NAS AÇÕES
FEDERAL.
ACIDENTÁRIAS PROPOSTAS PELO SEGURADO CONTRA O INSS, NAS
DESDE A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45 DE 2004, QUE QUAIS SE DISCUTE CONTROVÉRSIA ACERCA DE BENEFÍCIO
REFORMOU O TEXTO DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PREVIDENCIÁRIO, E QUE PASSARAM A SER DA COMPETÊNCIA DA
TORNOU-SE TORMENTOSA A QUESTÃO DA COMPETÊNCIA PARAJUSTIÇA COMUM PELO CRITÉRIO RESIDUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE
PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO DECORRENTES DE COMPETÊNCIA (ENUNCIADO DA SÚMULA 501 DO STF).
ACIDENTE DO TRABALHO, SENDO QUE TAL TORMENTA NÃO SE DEUNÃO SE ENCAIXARIAM, PORTANTO, EM NENHUMA DAS PARTES DO
APENAS A NÍVEL DE TRIBUNAIS ESTADUAIS, TENDO A MESMA MENCIONADO DISPOSITIVO AS AÇÕES REPARADORAS DE DANOS
CHEGADA À RAIA DA MAIS ALTA CORTE DESTE PAÍS, O SUPREMO ORIUNDOS DE ACIDENTE DO TRABALHO, QUANDO AJUIZADAS PELO
TRIBUNAL FEDERAL.
EMPREGADO CONTRA O SEU EMPREGADOR, E NÃO CONTRA O INSS,
OS TRIBUNAIS PÁTRIOS, DIANTE DO NOVO TEOR DA NORMA EM RAZÃO DE NÃO EXISTIR, NESSE CASO, INTERESSE DA UNIÃO, DE
CONSTITUCIONAL, INTERPRETARAM A QUESTÃO EM CONSONÂNCIAENTIDADE AUTÁRQUICA OU DE EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, EXCETO
COM OS ANTIGOS POSICIONAMENTOS ADVINDOS DO STF, NA HIPÓTESE DE UMA DELAS SER EMPREGADORA.
ENTENDENDO QUE, APESAR DA REFORMA, A COMPETÊNCIA PARA CONCLUIU-SE, DESTARTE, RESSALTANDO SER O ACIDENTE DE
DITAS AÇÕES CONTINUARIA SENDO DA JUSTIÇA COMUM. PARA TRABALHO FATO INERENTE À RELAÇÃO EMPREGATÍCIA, QUE A
FUNDAMENTAR TAL ENTENDIMENTO FAZIAM REMISSÃO À DIFERENÇACOMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DESSAS AÇÕES HÁ DE SER DA
SEMPRE REALIZADA PELA JURISPRUDÊNCIA ENTRE DANOS JUSTIÇA DO TRABALHO, A QUAL CABE CONCILIAR E JULGAR OS
DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO (ILÍCITOS CIVIS) E DISSÍDIOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS ENTRE TRABALHADORES E
DANOS DECORRENTES DA RELAÇÃO DO TRABALHO (ILÍCITOS EMPREGADORES, E OUTRAS CONTROVÉRSIAS DECORRENTES
TRABALHISTAS). ESTA FOI, INCLUSIVE, A CONCLUSÃO DESTE DAQUELA RELAÇÃO. ASSEVEROU-SE QUE TAL ENTENDIMENTO VEIO A
RELATOR.
SER ACLARADO COM A NOVA REDAÇÃO DADA AO ART. 114 DA CF,
O PRÓPRIO STF, REALIZANDO ESSA MESMA DIFERENÇA, SUSTENTOU A PELA EC 45/2004, ESPECIALMENTE COM A INCLUSÃO DO INCISO VI
MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM NO RECURSO (“ART. 114. COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSAR E
EXTRAORDINÁRIO Nº 438.639, JULGADO APÓS A EDIÇÃO DA EMENDA JULGAR:... VI - AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL OU
CONSTITUCIONAL 45, ONDE, POR MAIORIA, CONCLUIU QUE AS AÇÕES PATRIMONIAL, DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO;”).
DE INDENIZAÇÃO PROPOSTAS POR EMPREGADO OU EX-EMPREGADO ACRESCENTOU-SE, AINDA, QUE O DIREITO À INDENIZAÇÃO EM CASO
CONTRA EMPREGADOR, QUANDO FUNDADAS EM ACIDENTE DO DE ACIDENTE DE TRABALHO, QUANDO O EMPREGADOR INCORRER
TRABALHO, CONTINUAM A SER DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA EM DOLO OU CULPA, ESTÁ ENUMERADO NO ART. 7º DA CF COMO
COMUM ESTADUAL.
AUTÊNTICO DIREITO TRABALHISTA, CUJA TUTELA, DEVE SER, POR
TODAVIA, ESSE POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ISSO, DA JUSTIÇA ESPECIAL. FIXOU-SE, COMO MARCO TEMPORAL DA
FOI REFORMADO QUANDO JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LABORAL, A EDIÇÃO DA EC 45/2004, POR
COMPETÊNCIA Nº 7.204/MG, DE RELATORIA DO MININISTRO CARLOS RAZÕES DE POLÍTICA JUDICIÁRIA. VENCIDO, NO PONTO, O MIN.
BRITTO, ONDE, POR UNANIMIDADE, CONCLUI-SE POR ALTERAR A MARCO AURÉLIO, QUE ESTABELECIA O TERMO INICIAL DESSA
POSIÇÃO ANTERIORMENTE FIRMADA E ESTABELECER QUE A JUSTIÇACOMPETÊNCIA A PARTIR DA REDAÇÃO ORIGINAL DO ART. 114 DA CF.”
DO TRABALHO SERIA COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR AS SEGUINDO A ORIENTAÇÃO PRETORIANA, ESTE MESMO TRIBUNAL
AÇÕES DE INDENIZAÇÃO DECORRENTES DE ACIDENTE DO PASSOU A REFORMULAR SUA POSIÇÃO E, EM IDÊNTICA DISPOSIÇÃO,
TRABALHO E DA RELAÇÃO DE TRABALHO.
PASSOU-SE A REMETER TAIS AÇÕES PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO.
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A JURISPRUDÊNCIA NÃO DEIXA DÚVIDAS:
ESSA FOI A NOTÍCIA TRAZIDA PELO INFORMATIVO Nº 394 DO STF:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÕES DE
“AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO PROPOSTAS POR EMPREGADO CONTRA INDENIZAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
EMPREGADOR, FUNDADAS EM ACIDENTE DO TRABALHO, SÃO DA REFORMULAÇÃO DA RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO E. TJES.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
REMESSA DOS AUTOS AO E. TRT. TENDO EM VISTA A REFORMULAÇÃO
COM BASE NESSE ENTENDIMENTO, QUE ALTERA A JURISPRUDÊNCIADA RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL,
CONSOLIDADA PELO SUPREMO NO SENTIDO DE QUE A DETERMINANDO QUE TODOS OS PROCESSOS RELATIVOS A ACIDENTE
COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DESSA MATÉRIA SERIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, MESMO AQUELES QUE EM CURSO OU JÁ DECIDIDOS,
COMUM ESTADUAL, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 109, I, DA CF, SEJAM REMETIDOS AO E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, DEVEM
O PLENÁRIO, EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO TST - OS AUTOS SEREM REMETIDOS À JUSTIÇA DO TRABALHO. (NÚMERO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO EM FACE DO EXTINTO TRIBUNALDO PROCESSO: 024.00.015072-2 AÇÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONHECEU DA AÇÃO E AP CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE
DETERMINOU A REMESSA DO FEITO À CORTE SUSCITANTE.
JULGAMENTO: 12/07/2005 DATA DE LEITURA: 26/07/2005 DATA DA
ENTENDEU-SE QUE NÃO SE PODE EXTRAIR DO REFERIDOPUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 05/08/2005 RELATOR: RÔMULO TADDEI
DISPOSITIVO A NORMA DE COMPETÊNCIA RELATIVA ÀS AÇÕES VARA DE ORIGEM: VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE
PROPOSTAS POR EMPREGADO CONTRA EMPREGADOR EM QUE SETRABALHO) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR
PRETENDA O RESSARCIMENTO POR DANOS DECORRENTES DEATO ILÍCITO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO - EMENDA
ACIDENTE DE TRABALHO. ESCLARECEU-SE QUE, NOS TERMOS DA CONSTITUCIONAL Nº 45 - INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 114 SEGUNDA PARTE DO INCISO I DO ART. 109 DA CF, EXCLUEM-SE, DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PRECEDENTES DO STF REGRA GERAL CONTIDA NA PRIMEIRA PARTE - QUE DEFINE A AGRAVO IMPROVIDO. 1. COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO JULGAR
COMPETÊNCIA DOS JUÍZES FEDERAIS EM RAZÃO DA PESSOA QUE O FATO OU FATOS CAUSADORES DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS
INTEGRA A LIDE - AS CAUSAS DE ACIDENTE DO TRABALHO EM QUE A QUANDO CONFIGUREM TAMBÉM ACIDENTE OU DOENÇA DO
UNIÃO, ENTIDADE AUTÁRQUICA OU EMPRESA PÚBLICA FEDERAL TRABALHO, CASO EM QUE A COMPETÊNCIA, ASSIM PARA A AÇÃO DE
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INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO ABSOLUTO, COMO A DE IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS VALORES QUE FORAM
INDENIZAÇÃO ESPECIFICAMENTE ACIDENTÁRIA, É DA JUSTIÇA AVENÇADOS.
TRABALHISTA. 2. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ARGUMENTA NO SENTIDO DE QUE SEU PEDIDO ESTARIA
JULGANDO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 7.204-1 (MINAS GERAIS) DEVIDAMENTE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA E AFIRMA
EM 29/06/2005, ONDE, POR UNANIMIDADE, DETERMINOU QUE AÇÕES NECESSITAR DE REFORMA A DECISÃO AGRAVADA, QUE APENAS
DESTA NATUREZA SEJAM JULGADAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. 3. REDUZIU PARTE DO VALOR PAGOS EM ESPÉCIE PELO AGRAVANTE,
AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (NÚMERO DO PROCESSO: DEIXANDO DE OBSERVAR A NECESSIDADE DE REDUÇÃO DOS DEMAIS
024.05.900315-2 AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO ÓRGÃO JULGADOR: ENCARGOS.
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO: 26/07/2005 DATA REQUER O AGRAVANTE, AO FINAL, A REFORMA DA DECISÃO DE
DE LEITURA: 02/08/2005 DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: NÃO PRIMEIRO GRAU PARA QUE SEU ENCARGOS REDUZIDO APENAS AO
INFORMADO. RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS VARA DE ORIGEM: PAGAMENTO DO PLANO DE SAÚDE DO MENOR AGRAVADO.
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO) ASSIM, É ESTE, EM SÍNTESE SUMÁRIA, O BREVE RELATÓRIO. PASSO A
POR TODO O EXPOSTO, ANTE AOS FATOS E FUNDAMENTOS DE DECIDIR, FAZENDO-O MONOCRATICAMENTE UMA VEZ QUE, PELO
DIREITO QUE FORAM ACIMA COLACIONADOS, NEGO SEGUIMENTO QUE DEPREENDO DA ANÁLISE DOS AUTOS, O PRESENTE RECURSO SE
MONOCRATICAMENTE A ESTE RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 MOSTRA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POSTO QUE O MESMO OS ALIMENTOS, SEGUNDO DICÇÃO LEGAL POR DEMAIS CONHECIDA,
ENCONTRA-SE EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIAPODEM SER REVISTOS QUANDO SOBREVIER MUDANÇA NA CONDIÇÃO
DOMINANTE DESTA CORTE E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
DE QUEM OS RECEBE OU NA DE QUEM OS PRESTA.
INTIME-SE E PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
PENSO QUE, PARA O PRESENTE CASO, OS ELEMENTOS APRESENTADOS
VITÓRIA/ES, EM 15 DE AGOSTO DE 2005.
PELO RECORRENTE NÃO SÃO CONVINCENTES PARA ENSEJAR A
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ALTERAÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, SEJA AGORA EM SEDE
RELATOR
DE EFEITO SUSPENSIVO, SEJA NO FUTURO. A PRESTAÇÃO ALIMENTAR
SE DIRIGE PARA A NECESSIDADE DE SE GARANTIR A SOBREVIVÊNCIA
39 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059003273
DIGNA DO MENOR AGRAVADO (FILHO DO AGRAVANTE) E, DE
AGVTE.: RUBENS FERNANDO ZANOTTI
CONSEQÜÊNCIA, SE SOBREPÕE À EVENTUAL E MOMENTÂNEA
ADVOGADO: AROLDO LIMONGE
INOBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE, QUE
ADVOGADO: BIANCA V LIMONGE RAMOS
PODERÁ SER APURADO AO LONGO DA DEMANDA, APÓS A
ADVOGADO: CELSO BITTENCOURT RODRIGUES
INSTRUÇÃO.
ADVOGADO: MARIANA CABAS E BICCAS
O DEVER DE PAGAR ALIMENTOS DECORRE DAS PREVISÕES DO ART.
AGVDO.: D D P Z (MENOR IMPUBERE)
227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ART. 1699 DO CÓDIGO CIVIL,
AGVDO.: ANICK DIAS PEREIRA
CUJA INTERPRETAÇÃO CONDUZ À INEQUÍVOCA IDÉIA DE QUE O
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
FILHO MENOR DEVERÁ SER ATENDIDO MESMO QUE COM SACRIFÍCIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35.059.003.273
MOMENTÂNEO DOS PAIS.
AGRAVANTE:RUBENS FERNANDO ZANOTI
O FATO DE O RECORRENTE ESTAR ESTRUTURANDO UM NOVO
AGRAVADOS:D.D.P.Z.
EMPREENDIMENTO NÃO O ISENTA, POR SI SÓ, DE PRESTAR
ANICK DIAS PEREIRA
ASSISTÊNCIA MATERIAL AO FILHO MENOR, NEM CONSTITUI
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
MOTIVAÇÃO SUFICIENTE PARA ENSEJAR A REVISÃO DA PRESTAÇÃO
DECISÃO
ALIMENTÍCIA, POR SE TRATAR DE UMA OBRIGAÇÃO QUE DECORRE
RUBENS FERNANDO ZANOTTI, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, DE SEU PÁTRIO PODER.
INTERPÔS O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DAADEMAIS, A PETIÇÃO DE FLS. 49/60, DEIXA CLARO QUE QUANDO DA
DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL SEPARAÇÃO O RECORRENTE FICOU COM UM PATRIMÔNIO
DO JUÍZO DE VILA VELHA/ES, COMARCA DA CAPITAL, QUE, NOS CONSIDERÁVEL, O QUE DEMONSTRA, PARA O MOMENTO PROCESSUAL
AUTOS DA AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS PROPOSTA EM FACE DE EM QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM E ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO,
D.D.P.Z., MENOR IMPÚBERE, REPRESENTADO POR SUA GENITORA QUE OS ENCARGOS A QUE ESTÁ SUBMETIDO POR FORÇA DO
ANICK DIAS PEREIRA, ORA AGRAVADOS, DEFERIU APENAS ACORDO JUDICIAL FIRMADO COM A MÃE DO AGRAVADO PODEM SER
PARCIALMENTE O PEDIDO DE LIMINAR REQUERIDO, REDUZINDO EMARCADOS
SEM
COMPROMETIMENTO
DE
SUA
PRÓPRIA
50% O VALOR PAGO A TÍTULO DE ALIMENTOS - DE R$ 200,00 SOBREVIVÊNCIA.
(DUZENTOS REAIS) PARA R$ 100,00 (CEM REAIS) - MANTENDO, NO PORTANTO, É DE SE PRESTIGIAR A DECISÃO PROFERIDA NA PRIMEIRA
ENTANTO, AS DEMAIS VERBAS E ENCARGOS ASSUMIDOS QUANDO DA INSTÂNCIA, DE NATUREZA PROVISÓRIA, QUE PODE SER REVISTA PELO
CELEBRAÇÃO DO ACORDO NA SEPARAÇÃO, REFERENTES À MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU A QUALQUER TEMPO, MEDIANTE A
MENSALIDADE ESCOLAR, REMATRÍCULA, UNIFORMES E PLANO DE DEMONSTRAÇÃO SEGURA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO
SAÚDE.
RECORRENTE PARA O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES INICIALMENTE
SUSTENTA O AGRAVANTE, EM SÍNTESE, QUE NÃO ESTARIA EM FIXADAS.
CONDIÇÃO DE ARCAR COM OS VALORES ESTABELECIDOS NO A MODIFICAÇÃO DE DECISÃO DA ESPÉCIE É MEDIDA EXCEPCIONAL,
ACORDO CELEBRADO COM A GENITORA DO MENOR E, PARA TANTO,QUE SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO DEMONSTRADO QUE É
ADUZ QUE ESTARIA EM FASE DE IMPLANTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MANIFESTAMENTE ILEGAL OU TERATOLÓGICA.
SUA NOVA EMPRESA, SUA ÚNICA FONTE DE RENDA.
POR TODO O EXPOSTO, ANTE OS FATOS E FUNDAMENTOS DE
AFIRMA, AINDA, QUE A REFERIDA EMPRESA, EM QUARENTA E CINCO DIREITO QUE FICARAM ACIMA REGULARMENTE TRATADOS, NEGO
DIAS, TERIA SIDO INVADIDA UM TOTAL DE NOVE VEZES, O QUE SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA
GEROU A DEPREDAÇÃO DE SEU CAMINHÃO, TENDO ESSE FICADO DO ARTIGO 557 DO CPC, DIANTE DE SUA MANIFESTA
PARADO POR MAIS DE UM MÊS NO AGUARDO DE AUTORIZAÇÃO IMPROCEDÊNCIA.
PARA CONSERTO DA SEGURADORA, O QUE LHE FEZ PAGAR AINDA A INTIME-SE E PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
FRANQUIA DO MESMO NO VALOR DE R$ 1.972,80 (MIL, NOVECENTOS VITÓRIA/ES, EM 13 DE SETEMBRO DE 2005.
E SETENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS).
CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
OBTEMPERA QUE POR CONTA DA INSTALAÇÃO DE SUA EMPRESA RELATOR
SEUS VENCIMENTOS MENSAIS ESTARIAM SENDO DE APENAS R$ 300,00
(TREZENTOS REAIS) POR MÊS, O QUE COMPROVARIA A
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Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
40 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 33059000035
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
AGVTE.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A ESCELSA
VITÓRIA/ES, EM 02 DE SETEMBRO DE 2005.
ADVOGADA: ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ADVOGADO: FABIANA LIBANIO ROCHA
RELATOR
ADVOGADA: FRANCIANNE QUARTO SILVEIRA
ADVOGADO: IMERO DEVENS
41 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48970198924
ADVOGADA: JULIANA GAVA
APTE.: ORNATO S/A INDUSTRIAL DE PISOS E AZULEJOS
ADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO: RODRIGO RABELLO VIEIRA
ADVOGADO: ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
APDO.: CHRISTIAN ALDRIGUES
AGVDO.: RENE JOSE DO CARMO
ADVOGADO: KLEBER SCHNEIDER
ADVOGADO: EDIMILSON PASSOS SAMPAIO
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48.970.198.924
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 33.059.000.035
APELANTE: ORNATO S.A. - INDUSTRIAL DE PISOS E AZULEJOS
AGRAVANTE: ESCELSA/ SA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS
APELADOS: CHRISTIAN ALDRIGUES
AGRAVADO: RENE JOSÉ DO CARMO
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DECISÃO MONOCRÁTICA
DECISÃO MONOCRÁTICA
ORNATO S.A. - INDUSTRIAL DE PISOS E AZULEJOS, JÁ QUALIFICADA
TRATAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PORNOS AUTOS EM EPÍGRAFE, INTERPÔS A PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL
ESCELSA S/A - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS, EM FACE DA R. EM FACE DA SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. MAGISTRADO DA 3ª
DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA, VARA CÍVEL DO JUÍZO DE SERRA/ES, COMARCA DA CAPITAL, QUE,
QUE TRAMITA PERANTE A COMARCA DE MONTANHA/ ES, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MOVIDA POR CHRISTIAN
OPORTUNIDADE EM QUE O MM. JUIZ A QUO DEFERIU LIMINAR ALDRIGUES (ORA APELADO), JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS
DETERMINANDO QUE O RÉU, ORA AGRAVANTE, PROCEDESSE O INSERTOS NA INICIAL.
RELIGAMENTO
DA
ENERGIA
ELÉTRICA
NAS
UNIDADES É ESTE O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.
CONSUMIDORAS Nº 16.119.335000 (580872) E 16.01.335100 (10116231),
DECIDO MONOCRATICAMENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.
SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) DESDE A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45 DE 2004, QUE
VERIFICO, DESTARTE, QUE JÁ HOUVE PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO REFORMOU O TEXTO DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
PROCESSO QUE DEU ORIGEM A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO,TORNOU-SE TORMENTOSA A QUESTÃO DA COMPETÊNCIA PARA
CONFORME INFORMA O DOUTO MAGISTRADO ÀS FLS. 71/ 73.
PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO DECORRENTES DE
DESTA FORMA, O PRESENTE AGRAVO ESTÁ, EVIDENTEMENTE, ACIDENTE DO TRABALHO, SENDO QUE TAL TORMENTA NÃO SE DEU
PREJUDICADO, CONSIDERANDO QUE JÁ HOVE O JULGAMENTO DA APENAS A NÍVEL DE TRIBUNAIS ESTADUAIS, TENDO A MESMA
AÇÃO PRINCIPAL, NA QUAL SE BASEIA O RECURSO, ORA DISCUTIDO, CHEGADA À RAIA DA MAIS ALTA CORTE DESTE PAÍS, O SUPREMO
ACARRETANDO A PERDA DO OBJETO POR CAUSA SUPERVENIENTE.
TRIBUNAL FEDERAL.
SOBRE O TEMA, CONVÉM COLACIONAR JURISPRUDÊNCIAS EXTRAÍDAS OS TRIBUNAIS PÁTRIOS, DIANTE DO NOVO TEOR DA NORMA
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
CONSTITUCIONAL, INTERPRETARAM A QUESTÃO EM CONSONÂNCIA
PROCESSO: 024029004710 - AGRAVO DE INSTRUMENTO ÓRGÃO COM OS ANTIGOS POSICIONAMENTOS ADVINDOS DO STF,
JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO: ENTENDENDO QUE, APESAR DA REFORMA, A COMPETÊNCIA PARA
05/11/2003 DATA DE LEITURA: 17/02/2004 DATA DA PUBLICAÇÃO NO DITAS AÇÕES CONTINUARIA SENDO DA JUSTIÇA COMUM. PARA
DIÁRIO: 09/03/2004 RELATOR SUBST.
FUNDAMENTAR TAL ENTENDIMENTO FAZIAM REMISSÃO À DIFERENÇA
DESIGNADO: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR VARA DE ORIGEM: SEMPRE REALIZADA PELA JURISPRUDÊNCIA ENTRE DANOS
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - ACÓRDÃO: EMENTA: DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO (ILÍCITOS CIVIS) E
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSUAL CIVIL - PROLAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DA RELAÇÃO DO TRABALHO (ILÍCITOS
SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS - PERDA DO OBJETO - RECURSO TRABALHISTAS). ESTA FOI, INCLUSIVE, A CONCLUSÃO DESTE
PREJUDICADO POR MOTIVO SUPERVENIENTE - AGRAVO NÃO RELATOR.
CONHECIDO. 1.- TENDO SIDO PROFERIDA A SENTENÇA NA AÇÃO O PRÓPRIO STF, REALIZANDO ESSA MESMA DIFERENÇA, SUSTENTOU A
ORDINÁRIA ESTE AGRAVO PERDEU O OBJETO.
MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM NO RECURSO
2.- NÃO SE CONHECE DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR EXTRAORDINÁRIO Nº 438.639, JULGADO APÓS A EDIÇÃO DA EMENDA
AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE. CONCLUSÃO: ÀCONSTITUCIONAL 45, ONDE, POR MAIORIA, CONCLUIU QUE AS AÇÕES
UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTAS POR EMPREGADO OU EX-EMPREGADO
VOTO DO RELATOR.
CONTRA EMPREGADOR, QUANDO FUNDADAS EM ACIDENTE DO
PROCESSO: 024029009669 - AGRAVO DE INSTRUMENTO ÓRGÃO TRABALHO, CONTINUAM A SER DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO: COMUM ESTADUAL.
04/02/2003 DATA DE LEITURA: 04/02/2003 DATA DA PUBLICAÇÃO NO TODAVIA, ESSE POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DIÁRIO: NÃO INFORMADO. RELATOR: JORGE GÓES COUTINHO VARA FOI REFORMADO QUANDO JULGAMENTO DO CONFLITO DE
DE ORIGEM: COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA - ACÓRDÃO: COMPETÊNCIA Nº 7.204/MG, DE RELATORIA DO MININISTRO CARLOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCESSÃO DE LIMINAR EM MANDADO BRITTO, ONDE, POR UNANIMIDADE, CONCLUI-SE POR ALTERAR A
DE SEGURANÇA - PROLATADA SENTENÇA - PERDA DE OBJETO - POSIÇÃO ANTERIORMENTE FIRMADA E ESTABELECER QUE A JUSTIÇA
PREJUDICADO O RECURSO. SEGUNDO INFORMAÇÕES DO DO TRABALHO SERIA COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR AS
MAGISTRADO SINGULAR, FOI PROLATADA A SENTENÇA NOS AUTOS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO DECORRENTES DE ACIDENTE DO
PRINCIPAIS. ENTENDE-SE, ASSIM, TER O PRESENTE AGRAVO DE TRABALHO E DA RELAÇÃO DE TRABALHO.
INSTRUMENTO PERDIDO SEU OBJETO, EM DECORRÊNCIA DE FATOESSA FOI A NOTÍCIA TRAZIDA PELO INFORMATIVO Nº 394 DO STF:
SUPERVENIENTE, MOTIVO PELO QUAL JULGA-SE PREJUDICADO O “AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO PROPOSTAS POR EMPREGADO CONTRA
PEDIDO. CONCLUSÃO: À UNANIMDADE, JULGAR PREJUDICADO O EMPREGADOR, FUNDADAS EM ACIDENTE DO TRABALHO, SÃO DA
PROCESSO.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO COM BASE NESSE ENTENDIMENTO, QUE ALTERA A JURISPRUDÊNCIA
ART. 557 DO CPC, POR CONSIDERÁ-LO PREJUDICADO.
CONSOLIDADA PELO SUPREMO NO SENTIDO DE QUE A
INTIME-SE.
COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DESSA MATÉRIA SERIA DA JUSTIÇA
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26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMUM ESTADUAL, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 109, I, DA CF, SEJAM REMETIDOS AO E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, DEVEM
O PLENÁRIO, EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO TST - OS AUTOS SEREM REMETIDOS À JUSTIÇA DO TRABALHO. (NÚMERO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO EM FACE DO EXTINTO TRIBUNALDO PROCESSO: 024.00.015072-2 AÇÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONHECEU DA AÇÃO E AP CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE
DETERMINOU A REMESSA DO FEITO À CORTE SUSCITANTE.
JULGAMENTO: 12/07/2005 DATA DE LEITURA: 26/07/2005 DATA DA
ENTENDEU-SE QUE NÃO SE PODE EXTRAIR DO REFERIDOPUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 05/08/2005 RELATOR: RÔMULO TADDEI
DISPOSITIVO A NORMA DE COMPETÊNCIA RELATIVA ÀS AÇÕES VARA DE ORIGEM: VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE
PROPOSTAS POR EMPREGADO CONTRA EMPREGADOR EM QUE SETRABALHO) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR
PRETENDA O RESSARCIMENTO POR DANOS DECORRENTES DEATO ILÍCITO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO - EMENDA
ACIDENTE DE TRABALHO. ESCLARECEU-SE QUE, NOS TERMOS DA CONSTITUCIONAL Nº 45 - INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 114 SEGUNDA PARTE DO INCISO I DO ART. 109 DA CF, EXCLUEM-SE, DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PRECEDENTES DO STF REGRA GERAL CONTIDA NA PRIMEIRA PARTE - QUE DEFINE A AGRAVO IMPROVIDO. 1. COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO JULGAR
COMPETÊNCIA DOS JUÍZES FEDERAIS EM RAZÃO DA PESSOA QUE O FATO OU FATOS CAUSADORES DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS
INTEGRA A LIDE - AS CAUSAS DE ACIDENTE DO TRABALHO EM QUE A QUANDO CONFIGUREM TAMBÉM ACIDENTE OU DOENÇA DO
UNIÃO, ENTIDADE AUTÁRQUICA OU EMPRESA PÚBLICA FEDERAL TRABALHO, CASO EM QUE A COMPETÊNCIA, ASSIM PARA A AÇÃO DE
FOREM INTERESSADAS, NA CONDIÇÃO DE AUTORA, RÉ, ASSISTENTE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO ABSOLUTO, COMO A DE
OU OPONENTE (CF: “ART. 109. AOS JUÍZES FEDERAIS COMPETE INDENIZAÇÃO ESPECIFICAMENTE ACIDENTÁRIA, É DA JUSTIÇA
PROCESSAR E JULGAR: I - AS CAUSAS EM QUE A UNIÃO, ENTIDADE TRABALHISTA. 2. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
AUTÁRQUICA OU EMPRESA PÚBLICA FEDERAL FOREM INTERESSADASJULGANDO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 7.204-1 (MINAS GERAIS)
NA CONDIÇÃO DE AUTORAS, RÉS, ASSISTENTES OU OPONENTES, EM 29/06/2005, ONDE, POR UNANIMIDADE, DETERMINOU QUE AÇÕES
EXCETO AS DE FALÊNCIA, AS DE ACIDENTES DE TRABALHO E AS DESTA NATUREZA SEJAM JULGADAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. 3.
SUJEITAS À JUSTIÇA ELEITORAL E À JUSTIÇA DO TRABALHO;”).
AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (NÚMERO DO PROCESSO:
AFIRMOU-SE QUE REFERIDAS CAUSAS CONSISTEM NAS AÇÕES 024.05.900315-2 AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO ÓRGÃO JULGADOR:
ACIDENTÁRIAS PROPOSTAS PELO SEGURADO CONTRA O INSS, NAS TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO: 26/07/2005 DATA
QUAIS SE DISCUTE CONTROVÉRSIA ACERCA DE BENEFÍCIO DE LEITURA: 02/08/2005 DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: NÃO
PREVIDENCIÁRIO, E QUE PASSARAM A SER DA COMPETÊNCIA DA INFORMADO. RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS VARA DE ORIGEM:
JUSTIÇA COMUM PELO CRITÉRIO RESIDUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO) TENDO EM
COMPETÊNCIA (ENUNCIADO DA SÚMULA 501 DO STF).
VISTA O NOVÍSSIMO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO PLENÁRIO
NÃO SE ENCAIXARIAM, PORTANTO, EM NENHUMA DAS PARTES DO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM COMO O ATO NORMATIVO
MENCIONADO DISPOSITIVO AS AÇÕES REPARADORAS DE DANOS Nº 26/005, DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO,
ORIUNDOS DE ACIDENTE DO TRABALHO, QUANDO AJUIZADAS PELO PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PUBLICADO NO
EMPREGADO CONTRA O SEU EMPREGADOR, E NÃO CONTRA O INSS, DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 8/7/2005, DECLINO DA COMPETÊNCIA
EM RAZÃO DE NÃO EXISTIR, NESSE CASO, INTERESSE DA UNIÃO, DE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE EM FAVOR DO COLENDO
ENTIDADE AUTÁRQUICA OU DE EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, EXCETOTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO, PARA ONDE OS
NA HIPÓTESE DE UMA DELAS SER EMPREGADORA.
AUTOS DEVEM SER INCONTINENTEMENTE REMETIDOS.
CONCLUIU-SE, DESTARTE, RESSALTANDO SER O ACIDENTE DE ASSIM, POR TODO O EXPOSTO, ANTE AOS FATOS E FUNDAMENTOS
TRABALHO FATO INERENTE À RELAÇÃO EMPREGATÍCIA, QUE ADE DIREITO QUE FORAM ACIMA COLACIONADOS, DECLINO DA
COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DESSAS AÇÕES HÁ DE SER DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O RECURSO DE APELAÇÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO, A QUAL CABE CONCILIAR E JULGAR OS EM FAVOR DO COLENDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª
DISSÍDIOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS ENTRE TRABALHADORES E REGIÃO.
EMPREGADORES, E OUTRAS CONTROVÉRSIAS DECORRENTESINTIME-SE E PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
DAQUELA RELAÇÃO. ASSEVEROU-SE QUE TAL ENTENDIMENTO VEIO AVITÓRIA/ES, EM 15 DE AGOSTO DE 2005.
SER ACLARADO COM A NOVA REDAÇÃO DADA AO ART. 114 DA CF, DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
PELA EC 45/2004, ESPECIALMENTE COM A INCLUSÃO DO INCISO VI RELATOR
(“ART. 114. COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSAR E
JULGAR:... VI - AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL OU 42 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980203335
PATRIMONIAL, DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO;”).
APTE.: NELSON FRANCISCO DA SILVA
ACRESCENTOU-SE, AINDA, QUE O DIREITO À INDENIZAÇÃO EM CASO ADVOGADO: JOAO MANUEL DE SOUSA SARAIVA
DE ACIDENTE DE TRABALHO, QUANDO O EMPREGADOR INCORRERADVOGADO: VINICIUS ALVES
EM DOLO OU CULPA, ESTÁ ENUMERADO NO ART. 7º DA CF COMO APDO.: VITÓRIA RH SERVICOS GERAIS LTDA
AUTÊNTICO DIREITO TRABALHISTA, CUJA TUTELA, DEVE SER, POR ADVOGADO: LEONARDO VARGAS MOURA
ISSO, DA JUSTIÇA ESPECIAL. FIXOU-SE, COMO MARCO TEMPORAL DA ADVOGADO: VICTOR V FRAGA
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LABORAL, A EDIÇÃO DA EC 45/2004, POR APDO.: A. MADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
RAZÕES DE POLÍTICA JUDICIÁRIA. VENCIDO, NO PONTO, O MIN. ADVOGADO: ANA PAULA PROTZNER MORBECK
MARCO AURÉLIO, QUE ESTABELECIA O TERMO INICIAL DESSA ADVOGADO: ARTENIO MERCON
COMPETÊNCIA A PARTIR DA REDAÇÃO ORIGINAL DO ART. 114 DA CF.” RELATOR: CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
SEGUINDO A ORIENTAÇÃO PRETORIANA, ESTE MESMO TRIBUNAL APELAÇÃO CÍVEL Nº 24.980.203.335
PASSOU A REFORMULAR SUA POSIÇÃO E, EM IDÊNTICA DISPOSIÇÃO, APELANTE: NELSON FRANCISCO DA SILVA
PASSOU-SE A REMETER TAIS AÇÕES PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO.
APELADOS: VITÓRIA RH SERVIÇOS GERAIS LTDA. E OUTRA
A JURISPRUDÊNCIA NÃO DEIXA DÚVIDAS:
RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÕES DE DECISÃO MONOCRÁTICA
INDENIZAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NELSON FRANCISCO DA SILVA, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS EM
REFORMULAÇÃO DA RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO E. TJES. EPÍGRAFE, INTERPÔS A PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL EM FACE DA
REMESSA DOS AUTOS AO E. TRT. TENDO EM VISTA A REFORMULAÇÃO SENTENÇA PROFERIDA PELO MM. MAGISTRADO DA VARA
DA RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL, ESPECIALIZADA EM ACIDENTE DO TRABALHO DO JUÍZO DE
DETERMINANDO QUE TODOS OS PROCESSOS RELATIVOS A ACIDENTEVITÓRIA/ES, COMARCA DA CAPITAL, QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO DE
DO TRABALHO, MESMO AQUELES QUE EM CURSO OU JÁ DECIDIDOS, INDENIZAÇÃO MOVIDA EM FACE DE VITÓRIA RH SERVIÇOS GERAIS
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26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
LTDA. E A. MADEIRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (ORA NA CONDIÇÃO DE AUTORAS, RÉS, ASSISTENTES OU OPONENTES,
APELADOS), JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INSERTOS NA EXCETO AS DE FALÊNCIA, AS DE ACIDENTES DE TRABALHO E AS
INICIAL.
SUJEITAS À JUSTIÇA ELEITORAL E À JUSTIÇA DO TRABALHO;”).
É ESTE O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.
AFIRMOU-SE QUE REFERIDAS CAUSAS CONSISTEM NAS AÇÕES
DECIDO MONOCRATICAMENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC. ACIDENTÁRIAS PROPOSTAS PELO SEGURADO CONTRA O INSS, NAS
DESDE A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45 DE 2004, QUE QUAIS SE DISCUTE CONTROVÉRSIA ACERCA DE BENEFÍCIO
REFORMOU O TEXTO DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PREVIDENCIÁRIO, E QUE PASSARAM A SER DA COMPETÊNCIA DA
TORNOU-SE TORMENTOSA A QUESTÃO DA COMPETÊNCIA PARAJUSTIÇA COMUM PELO CRITÉRIO RESIDUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE
PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO DECORRENTES DE COMPETÊNCIA (ENUNCIADO DA SÚMULA 501 DO STF).
ACIDENTE DO TRABALHO, SENDO QUE TAL TORMENTA NÃO SE DEUNÃO SE ENCAIXARIAM, PORTANTO, EM NENHUMA DAS PARTES DO
APENAS A NÍVEL DE TRIBUNAIS ESTADUAIS, TENDO A MESMA MENCIONADO DISPOSITIVO AS AÇÕES REPARADORAS DE DANOS
CHEGADA À RAIA DA MAIS ALTA CORTE DESTE PAÍS, O SUPREMO ORIUNDOS DE ACIDENTE DO TRABALHO, QUANDO AJUIZADAS PELO
TRIBUNAL FEDERAL.
EMPREGADO CONTRA O SEU EMPREGADOR, E NÃO CONTRA O INSS,
OS TRIBUNAIS PÁTRIOS, DIANTE DO NOVO TEOR DA NORMA EM RAZÃO DE NÃO EXISTIR, NESSE CASO, INTERESSE DA UNIÃO, DE
CONSTITUCIONAL, INTERPRETARAM A QUESTÃO EM CONSONÂNCIAENTIDADE AUTÁRQUICA OU DE EMPRESA PÚBLICA FEDERAL, EXCETO
COM OS ANTIGOS POSICIONAMENTOS ADVINDOS DO STF, NA HIPÓTESE DE UMA DELAS SER EMPREGADORA.
ENTENDENDO QUE, APESAR DA REFORMA, A COMPETÊNCIA PARA CONCLUIU-SE, DESTARTE, RESSALTANDO SER O ACIDENTE DE
DITAS AÇÕES CONTINUARIA SENDO DA JUSTIÇA COMUM. PARA TRABALHO FATO INERENTE À RELAÇÃO EMPREGATÍCIA, QUE A
FUNDAMENTAR TAL ENTENDIMENTO FAZIAM REMISSÃO À DIFERENÇACOMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DESSAS AÇÕES HÁ DE SER DA
SEMPRE REALIZADA PELA JURISPRUDÊNCIA ENTRE DANOS JUSTIÇA DO TRABALHO, A QUAL CABE CONCILIAR E JULGAR OS
DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO (ILÍCITOS CIVIS) E DISSÍDIOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS ENTRE TRABALHADORES E
DANOS DECORRENTES DA RELAÇÃO DO TRABALHO (ILÍCITOS EMPREGADORES, E OUTRAS CONTROVÉRSIAS DECORRENTES
TRABALHISTAS). ESTA FOI, INCLUSIVE, A CONCLUSÃO DESTE DAQUELA RELAÇÃO. ASSEVEROU-SE QUE TAL ENTENDIMENTO VEIO A
RELATOR.
SER ACLARADO COM A NOVA REDAÇÃO DADA AO ART. 114 DA CF,
O PRÓPRIO STF, REALIZANDO ESSA MESMA DIFERENÇA, SUSTENTOU A PELA EC 45/2004, ESPECIALMENTE COM A INCLUSÃO DO INCISO VI
MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM NO RECURSO (“ART. 114. COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSAR E
EXTRAORDINÁRIO Nº 438.639, JULGADO APÓS A EDIÇÃO DA EMENDA JULGAR:... VI - AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL OU
CONSTITUCIONAL 45, ONDE, POR MAIORIA, CONCLUIU QUE AS AÇÕES PATRIMONIAL, DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO;”).
DE INDENIZAÇÃO PROPOSTAS POR EMPREGADO OU EX-EMPREGADO ACRESCENTOU-SE, AINDA, QUE O DIREITO À INDENIZAÇÃO EM CASO
CONTRA EMPREGADOR, QUANDO FUNDADAS EM ACIDENTE DO DE ACIDENTE DE TRABALHO, QUANDO O EMPREGADOR INCORRER
TRABALHO, CONTINUAM A SER DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA EM DOLO OU CULPA, ESTÁ ENUMERADO NO ART. 7º DA CF COMO
COMUM ESTADUAL.
AUTÊNTICO DIREITO TRABALHISTA, CUJA TUTELA, DEVE SER, POR
TODAVIA, ESSE POSICIONAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ISSO, DA JUSTIÇA ESPECIAL. FIXOU-SE, COMO MARCO TEMPORAL DA
FOI REFORMADO QUANDO JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LABORAL, A EDIÇÃO DA EC 45/2004, POR
COMPETÊNCIA Nº 7.204/MG, DE RELATORIA DO MININISTRO CARLOS RAZÕES DE POLÍTICA JUDICIÁRIA. VENCIDO, NO PONTO, O MIN.
BRITTO, ONDE, POR UNANIMIDADE, CONCLUI-SE POR ALTERAR A MARCO AURÉLIO, QUE ESTABELECIA O TERMO INICIAL DESSA
POSIÇÃO ANTERIORMENTE FIRMADA E ESTABELECER QUE A JUSTIÇACOMPETÊNCIA A PARTIR DA REDAÇÃO ORIGINAL DO ART. 114 DA CF.”
DO TRABALHO SERIA COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR AS SEGUINDO A ORIENTAÇÃO PRETORIANA, ESTE MESMO TRIBUNAL
AÇÕES DE INDENIZAÇÃO DECORRENTES DE ACIDENTE DO PASSOU A REFORMULAR SUA POSIÇÃO E, EM IDÊNTICA DISPOSIÇÃO,
TRABALHO E DA RELAÇÃO DE TRABALHO.
PASSOU-SE A REMETER TAIS AÇÕES PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO.
1
A JURISPRUDÊNCIA NÃO DEIXA DÚVIDAS:
ESSA FOI A NOTÍCIA TRAZIDA PELO INFORMATIVO Nº 394 DO STF:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÕES DE
“AS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO PROPOSTAS POR EMPREGADO CONTRA INDENIZAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
EMPREGADOR, FUNDADAS EM ACIDENTE DO TRABALHO, SÃO DA REFORMULAÇÃO DA RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA DO E. TJES.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
REMESSA DOS AUTOS AO E. TRT. TENDO EM VISTA A REFORMULAÇÃO
COM BASE NESSE ENTENDIMENTO, QUE ALTERA A JURISPRUDÊNCIADA RESOLUÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL,
CONSOLIDADA PELO SUPREMO NO SENTIDO DE QUE A DETERMINANDO QUE TODOS OS PROCESSOS RELATIVOS A ACIDENTE
COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DESSA MATÉRIA SERIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, MESMO AQUELES QUE EM CURSO OU JÁ DECIDIDOS,
COMUM ESTADUAL, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 109, I, DA CF, SEJAM REMETIDOS AO E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, DEVEM
O PLENÁRIO, EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO TST - OS AUTOS SEREM REMETIDOS À JUSTIÇA DO TRABALHO. (NÚMERO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO EM FACE DO EXTINTO TRIBUNALDO PROCESSO: 024.00.015072-2 AÇÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CONHECEU DA AÇÃO E AP CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE
DETERMINOU A REMESSA DO FEITO À CORTE SUSCITANTE.
JULGAMENTO: 12/07/2005 DATA DE LEITURA: 26/07/2005 DATA DA
ENTENDEU-SE QUE NÃO SE PODE EXTRAIR DO REFERIDOPUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 05/08/2005 RELATOR: RÔMULO TADDEI
DISPOSITIVO A NORMA DE COMPETÊNCIA RELATIVA ÀS AÇÕES VARA DE ORIGEM: VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE
PROPOSTAS POR EMPREGADO CONTRA EMPREGADOR EM QUE SETRABALHO) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR
PRETENDA O RESSARCIMENTO POR DANOS DECORRENTES DEATO ILÍCITO DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO - EMENDA
ACIDENTE DE TRABALHO. ESCLARECEU-SE QUE, NOS TERMOS DA CONSTITUCIONAL Nº 45 - INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 114 SEGUNDA PARTE DO INCISO I DO ART. 109 DA CF, EXCLUEM-SE, DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PRECEDENTES DO STF REGRA GERAL CONTIDA NA PRIMEIRA PARTE - QUE DEFINE A AGRAVO IMPROVIDO. 1. COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO JULGAR
COMPETÊNCIA DOS JUÍZES FEDERAIS EM RAZÃO DA PESSOA QUE O FATO OU FATOS CAUSADORES DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS
INTEGRA A LIDE - AS CAUSAS DE ACIDENTE DO TRABALHO EM QUE A QUANDO CONFIGUREM TAMBÉM ACIDENTE OU DOENÇA DO
UNIÃO, ENTIDADE AUTÁRQUICA OU EMPRESA PÚBLICA FEDERAL TRABALHO, CASO EM QUE A COMPETÊNCIA, ASSIM PARA A AÇÃO DE
FOREM INTERESSADAS, NA CONDIÇÃO DE AUTORA, RÉ, ASSISTENTE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO ABSOLUTO, COMO A DE
OU OPONENTE (CF: “ART. 109. AOS JUÍZES FEDERAIS COMPETE INDENIZAÇÃO ESPECIFICAMENTE ACIDENTÁRIA, É DA JUSTIÇA
PROCESSAR E JULGAR: I - AS CAUSAS EM QUE A UNIÃO, ENTIDADE TRABALHISTA. 2. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
AUTÁRQUICA OU EMPRESA PÚBLICA FEDERAL FOREM INTERESSADASJULGANDO O CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 7.204-1 (MINAS GERAIS)
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Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
EM 29/06/2005, ONDE, POR UNANIMIDADE, DETERMINOU QUE AÇÕES 004338 ES ANDREA NEVES REBELLO
DESTA NATUREZA SEJAM JULGADAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. 3. 006543 ES EMIR JOSÉ TESCH
AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (NÚMERO DO PROCESSO: 005846 ES ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA
024.05.900315-2 AÇÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO ÓRGÃO JULGADOR: 006922 ES ADILSON GUIOTTO TORRES
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO: 26/07/2005 DATA 226 B ES CLAUDINE S MOREIRA
DE LEITURA: 02/08/2005 DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: NÃO 257 B ES FRANCISCO A S SOARES
INFORMADO. RELATOR: JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS VARA DE ORIGEM: 284 B ES ANA L C LIMA
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO) TENDO EM 340 B ES RONALDO GIARETTA
VISTA O NOVÍSSIMO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO PLENÁRIO 008797 ES PAULO CESAR BUSATO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM COMO O ATO NORMATIVO PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO EXARADO À FL. 130 DOS
Nº 26/005, DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO, AUTOS, COM O SEGUINTE TEOR: " R.H. I-SE. O PEDIDO DE VISTA É
PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PUBLICADO NO APRECIADO PELA SECRETARIA DA EGRÉGIA CÂMARA".
DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 8/7/2005, DECLINO DA COMPETÊNCIA
PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE EM FAVOR DO COLENDO 04- NO PROCESSO Nº 24059009548 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO, PARA ONDE OS REFRIGERANTES IATE S/A, ONDE É AGRAVADO
AUTOS DEVEM SER INCONTINENTEMENTE REMETIDOS.
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 007529 ES DOMINGOS SALIS DE ARAÚJO
ASSIM, POR TODO O EXPOSTO, ANTE AOS FATOS E FUNDAMENTOS 006106 ES JOSÉ ARCISO FIOROT
DE DIREITO QUE FORAM ACIMA COLACIONADOS, DECLINO DA 0008289ES JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIOR
COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O RECURSO DE APELAÇÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É AGRAVADO
EM FAVOR DO COLENDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª POR SEU ADVOGADO: DR. 005238 ES LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
REGIÃO.
PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.
INTIME-SE E PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA/ES, EM 15 DE AGOSTO DE 2005.
05 - NO PROCESSO Nº 24059010116 AGRAVO DE INSTRUMENTO
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
ESTADO DO ESP. SANTO, ONDE É AGRAVANTE
RELATOR
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 4410 ES SANTUZZA DA COSTA PEREIRA
10523 ES RENATA LIRA SOUZA ZOTTICH E SILVA
VITÓRIA, 22/09/05
COMERCIAL RIO VERDE, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 003666 ES NOEMAR SEYDEL LYRIO
LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE
005367 ES JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO DE CÂMARA
AS PARTES, PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA
R. DECISÃO DE FL. 93 DOS AUTOS, E AO AGRAVADO, PARA OS
EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
06 - NO PROCESSO Nº 24059010215 AGRAVO DE INSTRUMENTO
MARIA BEATRIZ ZIVIANE, ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADVOGADO: DR. 0001140ES VANESSA SANTA B. RODRIGUES
COUTINHO
PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DO R. DESPACHO
DE FL. 31 DOS AUTOS.
INTIMAÇÕES
07- NO PROCESSO Nº 24059010322 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
JACINTHO BRESCIANE FILHO, ONDE É AGRAVANTE
INTIMO:
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 007818 ES DIOGO DE SOUZA MARTINS
01- NO PROCESSO Nº 12030004076 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 008876 ES CAROLINA BONADIMAN ESTEVES
10464 ES BIANCA DE SOUZA MENEZES
557/527, II CPC) AP. CÍVEL
TERVIX TEMINAIS INTERPORTUÁRIOS LTDA., ONDE É AGRAVADO10035 ES FERNANDA MACHADO SANTOS
10174 ES LETICIA BRANDAO HERINGER
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 051205 SP ENRIQUE DE GOEYE NETO
10561 ES MARCOS B FELISBERTO
000262BES FLAVIO CHEIM JORGE
LUIZ CLAUDIO ARGOLO, ONDE É AGRAVADO
123481 SP LUIZ CARLOS VENTURI CALDAS
POR SEU ADVOGADO: DR. 001645 ES ELBA MARIA DO CARMO
007029 ES MARCELO ABELHA RODRIGUES
AS PARTES, PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DO
164955 SP TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE
R. DESPACHO DE FL. 65 DOS AUTOS, E AO AGRAVADO, PARA OS
9498 ES SORAYA APARECIDA S LEAL
EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.
166870 SP FLAVIA PEREIRA RIBEIRO
149206 SP GUILHERME LA GAMBA PAJOLI
157120 SP JANAINA SENNE MARTINS
PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
08- NO PROCESSO Nº 35059003042 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
WILMAR ALVES DA SILVA, ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADVOGADO: DR. 009593 ES KARINA KELLY PETRONETTO
ANA MARIA TAVARES DA SILVA, ONDE É AGRAVANTE
02- NO PROCESSO Nº 24059008722 - APELAÇÃO CÍVEL
POR SEU ADVOGADO: DR. 009593 ES KARINA KELLY PETRONETTO
BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, ONDE É APELANTE
ADAURY CARVALHO, ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADVOGADO: DR. 007144 ES ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PARA MANIFESTAR-SE A RESPEITO DA PETIÇÃO DE FLS. 493 A 497 DOS POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 005890 ES RODRIGO REIS MAZZEI
001513 ES MARCUS ROLAND MAZZEI
AUTOS.
009550 ES TERCIO JOSÉ VIEIRA FRITTOLI RANGEL
WILMA NETTO CARVALHO, ONDE É AGRAVADO
03- NO PROCESSO Nº 24059008805 - APELAÇÃO CÍVEL
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 005890 ES RODRIGO REIS MAZZEI
BANCO DO BRASIL S/A, ONDE É APELADO
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 000196BES ANA MARIA FERRAZ E SOUZA 001513 ES MARCUS ROLAND MAZZEI
009550 ES TERCIO JOSÉ VIEIRA FRITTOLI RANGEL
FIGUEREDO
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Edição nº 2682
AS PARTES, PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DA
R. DECISÃO DE FLS. 61/63 DOS AUTOS, ONDE FOI INDEFERIDO O
EFEITO SUSPENSIVO, E AOS AGRAVADOS, PARA OS EFEITOS DO ART.
527, V, DO CPC.
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONSULTO OS EMINENTES DESEMBARGADORES SE TÊM ALGUM
REGISTRO OU COMUNICAÇÃO A FAZER.
O SR. DESEMBARGADOR ELPÍDIO JOSÉ DUQUE:
EMINENTE PRESIDENTE.
CUMPRIMENTO V.EXª, OS EMINENTES DESEMBARGADORES SAMUEL
09- NO PROCESSO Nº 100040017822- AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA MEIRA BRASIL JÚNIOR E EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR, O DOUTO
DE 1º GRAU
PROCURADOR DE JUSTIÇA FERNANDO FRANKLIN DA COSTA SANTOS,
BEM COMO A SENHORA SECRETÁRIA DE CÂMARA E DEMAIS
JOSÉ ALBINO DE OLIVEIRA, ONDE É REQUERENTE
POR SEU ADVOGADO: DR. 000135AES PAVLO TZORTZATO
COMPONENTES DESTA EGRÉGIA CÂMARA, INCLUSIVE, ADVOGADOS E
TAQUÍGRAFOS.
OSVALDO PIRES DE OLIVEIRA, ONDE É REQUERENTE
POR SEU ADVOGADO: DR. 000135AES PAVLO TZORTZATO
DESEJO QUE ESTA SESSÃO TRANSCORRA NO MELHOR CLIMA
PARA MANIFESTAREM-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOBRE A POSSÍVEL, COM ÀS BÊNÇÃOS DE DEUS.
CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO REQUERIDO ÀS FLS. 230 A 243 MUITO OBRIGADO.
DOS AUTOS.
O SR. DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR:
ASSOCIO-ME ÀS MANIFESTAÇÕES, SENHOR PRESIDENTE.
10- NO PROCESSO Nº 100050035995- MANDADO DE SEGURANÇA
O SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA FERNANDO FRANKLIN DA COSTA
SANTOS:
ELIZETE COLLODETTI JANDOSO, ONDE É REQUERENTE
POR SEU ADVOGADO: DR. 10478 ES NIELSON GERALDO DA ROCHA
TAMBÉM, EMINENTE PRESIDENTE, É COMO ME MANIFESTO.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 25 A 27 DOS AUTOS COM O SR. PROCURADOR DE JUSTIÇA FERNANDO FRANKLIN DA COSTA
A SEGUINTE CONCLUSÃO: " ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO "EXSANTOS:
OFFICIO" A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E REMETO OS AUTOS ÀCUMPRIMENTO OS EMINENTES DESEMBARGADORES INTEGRANTES
SEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL NO ESPÍRITO SANTO, NOS DESTA CÂMARA, ADVOGADOS, ESTUDANTES, FUNCIONÁRIOS DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
TERMOS DO ART. 109, I, DA CRFB".
ROGO A DEUS QUE NOS PROPORCIONE TRABALHOS PROVEITOSOS
VITÓRIA, 22 DE SETEMBRO DE 2005.
NESTA TARDE.
O SR. DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
(PRESIDENTE):
NA PARTE ADMINISTRATIVA, REGISTRO QUE A ATA DA NOSSA SESSÃO
SECRETÁRIA DE CÂMARA
ANTERIOR ESTEVE NA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DOS COLEGAS, DOS
ADVOGADOS E DAS PARTES INTERESSADAS, A FIM DE VERIFICAÇÃO E
-**********PEDIDO DE CORREÇÃO OU IMPUGNAÇÃO, NÃO TENDO OCORRIDO
NENHUMA DESSAS CIRCUNSTÂNCIAS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NA OPORTUNIDADE, INDAGO AOS EMINENTES DESEMBARGADORES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SE PODEMOS APROVÁ-LA, TAL COMO SE ENCONTRA REDIGIDA.
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
O SR. DESEMBARGADOR ELPÍDIO JOSÉ DUQUE:
RESUMO
ESTOU DE ACORDO, EMINENTE PRESIDENTE.
O SR. DESEMBARGADOR SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNOR:
33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
É COMO ME MANIFESTO.
O SR. DESEMBARGADOR EWERTON SCHWAB PINTO JÚNI- OR:
REALIZADA EM 20/09/2005
ESTOU DE ACORDO, SENHOR PRESIDENTE.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
O SR. DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
(PRESIDENTE):
ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ENTÃO, ESTÁ APROVADA A ATA DA SESSÃO REALIZADA NO DIA 13 DE
SETEMBRO DE 2005 TAL COMO SE ENCONTRA REDIGIDA.
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
O SR. DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
(PRESIDENTE):
SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
CUMPRIMENTO OS EMINENTES DESEMBARGADORES ALINALDO FARIA
ALINALDO FARIA DE SOUZA
DE SOUZA E ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO, QUE SE ENCONTRAM
DES. SUBS. CARLOS ROBERTO MIGNONE
PRESENTES NESTA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, PARA JULGAR
DES. SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
DES. SUBS. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY
OS PROCESSOS A QUE ESTÃO VINCULADOS.
O SR. DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DES. SUBS. ROBERTO DA FONSECA ARAUJO
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
(PRESIDENTE):
O EMINENTE DESEMBARGADOR FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
FERNANDO FRANKLIN COSTA SANTOS
RECEBE AS BOAS-VINDAS DA CÂMARA.
S.EXª ENCONTRA-SE PRESENTE PARA JULGAR UM PROCESSO EM QUE
PARTE ADMINISTRATIVA
ESTÁ VINCULADO.
O SR. DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON O SR. DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
(PRESIDENTE):
(PRESIDENTE): BOA-TARDE A TODOS.
HAVENDO NÚMERO LEGAL DECLARO INSTALADOS OS TRABALHOS DASENTIMO-NOS PRESTIGIADOS COM A PRESENÇA DO EMINENTE
33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO DESEMBARGADOR MANOEL ALVES RABELO NESTA EGRÉGIA SEGUNDA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
CÂMARA CÍVEL.
NESTA OCASIÃO CUMPRIMENTO OS EMINENTES COLEGAS DESTEO SR. DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ÓRGÃO COLEGIADO, DESEMBARGADORES ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, (PRESIDENTE):
SAMUEL MEIRA BRASIL JÚNIOR, DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA, O EMINENTE DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE RECEBE
DR. FERNANDO FRANKLIN DA COSTA SANTOS, ADVOGADOS E PARTES AS BOAS-VINDAS DA CÂMARA.
QUE SE FAZEM PRESENTES NESTA SESSÃO, BEM COMO OS S.EXª ENCONTRA-SE PRESENTE PARA JULGAR UM PROCESSO EM QUE
ESTÁ VINCULADO.
SERVENTUÁRIOS DESTA EGRÉGIA CÂMARA.
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PARTE JUDICIÁRIA
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
48970155817
AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS 35059001186
DOS SEGUINTES FEITOS:
24059002907
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
24049017585
24049000078
24059001222
AÇÃO DECLARATÓRIA
14059000191
100030000812
24059000844
AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL
24059001347
7039000554
14059000480
AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) EMB DECLARAÇÃO AP
48059000330
CÍVEL
35059000949
35030016121
35059001186
AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL
24049005655
24010132181
24049012560
12059000302
JULGADOS
24059000190
11059000320
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049003957
24059000836
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
24059002451
AGVTE.: AGR SERVICOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
34049000150
ADVOGADO(A): RODRIGO REIS MAZZEI
APELAÇÃO CÍVEL
ADVOGADO(A): TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGEL
35990083079
ADVOGADO(A): CRISTIANA SALVIATO FONTANA
37030000741
AGVDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
63059000016
ADVOGADO(A): FLAVIA DE SOUZA MARCHEZINI
24030048706
ADVOGADO(A): MARCIA LEAL DE FARIAS
35000056545
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
35049003482
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
35040050581
24010198513
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049016553
24040048431
VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
24059003434
AGVTE.: LEONARDO & MACIEL LTDA. ME
31040003951
ADVOGADO(A): SILVANETE SILVEIRA VITAL SILVA
24010073211
ADVOGADO(A): LISANDRI PAIXAO S LIMA
12030090794
AGVDO.: NOVA CIDADE SHOPPING CENTER SA
24990173221
ADVOGADO(A): BRUNO DE PINHO E SILVA
24990143513
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO ALTOMARE
16040000081
ADVOGADO(A): RODRIGO MIRANDA ZANOTTI
12030093871
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO F CHIABAI
12030099795
ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA
24059000299
ADVOGADO(A): RODOLFO DOS SANTOS PINHO
48040048919
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
35049002054
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO.
24040064701
12950047626
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12059000765
2030016717
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU
AGVTE.: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA.
100030031320
ADVOGADO(A): FLAVIO CHEIM JORGE
100990005538
ADVOGADO(A): CAROLINA MACHADO VARGAS
REMESSA EX-OFFICIO
ADVOGADO(A): ALINE FARIA SANTOS RABELO DE AZEVEDO
24020137659
ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES
35010106322
ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA
30040041623
ADVOGADO(A): CARLA DE CAMPOS REBELLO
24000185637
AGVDO.: DIESEL PETRO LTDA.
24010111557
ADVOGADO(A): RONALDO MARTINS MONTEIRO
15030008427
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
24000124768
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
35990104776
24010107811
4 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14019000224
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO
COMARCA DE COLATINA
24000042416
APTE.: BANCO BRADESCO S/A
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL
ADVOGADO(A): PONCIANO REGINALDO POLESI
21000223673
ADVOGADO(A): PAULO CESAR DE MATTOS ANDRADE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO
APDO.: O DOZE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.
24049011844
ADVOGADO(A): VALDEMIR SOARES VANDERLEI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL
APDO.: GUILHERME AUGUSTO ZACHARIAS
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Edição nº 2682
ADVOGADO(A): VALDEMIR SOARES VANDERLEI
APDO.: REGINALDO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): VALDEMIR SOARES VANDERLEI
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
REVISOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO.
D.J. ESPÍRITO SANTO
APTE.: EVANDRO ALBERTO DA CUNHA
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGADO(A): FABIA MARIANES DE ATYDES DALLA BERNARDINA
ADVOGADO(A): FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIRO
APDO.: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ
ADVOGADO(A): RAQUEL PIRES
ADVOGADO(A): MICHELE JERONIMO
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
À UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
5 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24930128012
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
APTE.: CHOCOLATES VITÓRIA S/A
ADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINS
APDO.: CHEMICAL BANK
ADVOGADO(A): GUSTAVO VARELLA CABRAL
11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040076078
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
SÃO MATEUS - 3ª VARA CÍVEL
REVISOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
APTE.: SANDRO SOUZA GUIMARAES
À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA JULGAR
ADVOGADO(A): GEOVALTE LOPES DE FREITAS
EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VI, CPC,
APDO.: G B G (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO
APDO.: KAFRIANY GREGORIO BONOMO
6 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14030006580
COLATINA - 1ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): JACQUELINE DONATILA FERREIRA DEMO
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
APTE.: DANIELA NAGIA PERTEL
ADVOGADO(A): GUILHERME SOARES SCHWARTZ
REVISOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APTE.: JOAO PERTEL SOBRINHO
ADVOGADO(A): GUILHERME SOARES SCHWARTZ
APDO.: BANESTES S/A
12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040009553
ADVOGADO(A): FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
VILA VELHA - 1ª VARA CÍVEL
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
APTE.: MANOEL JOSE DOS REIS
REVISOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
ADVOGADO(A): JOANA D'ARC BASTOS LEITE
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APDO.: BRUNO DA SILVA BARBOSA
ADVOGADO(A): CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA
7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 15040003194
APDO.: ALDO DE ARAUJO BARBOSA
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ADVOGADO(A): CHRISTIANO PIMENTEL PEREIRA
APTE.: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
ADVOGADO(A): ANTONIO DOMINGOS COUTINHO
À UNANIMIDADE, EM REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA,
APDO.: TELEMAR NORTE LESTE S/A
QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO
ADVOGADO(A): TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANER
AO RECURSO.
ADVOGADO(A): LUIZ ALEXANDRE BORILLE
ADVOGADO(A): XIVIANE TOLEDO MACHADO
13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24020178752
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APTE.: C & A MODAS LTDA.
8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 38040001810
NOVA VENÉCIA - 1ª VARA CÍVEL
APTE.: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): JULIANA GAVA
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
APDO.: MINERAÇAO SANTA HELENA LTDA.
ADVOGADO(A): JOSE FERNANDES NEVES
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
REVISOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO.
ADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIB
ADVOGADO(A): MICHELLE VAZ FIDALGO
APDO.: LUCIANA ANDRADE GOBBI
ADVOGADO(A): GEOVANI RODRIGUES DA SILVA
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA
QUANTO AO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO.
14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010020234
VILA VELHA - 3ª VARA FAMÍLIA
APTE.: PAULO CESAR ALEXANDRE DE BRITO
ADVOGADO(A): RODRIGO SANTOS NEVES
9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48049001794
ADVOGADO(A): ANTONIO N S FILHO
SERRA - 3ª VARA CÍVEL
APDO.: D A V B (MENOR IMPÚBERE)
APTE.: RODOVIARIO RAMOS LTDA.
ADVOGADO(A): ZIDIR LEMOS BARBOSA, DEF PÚBLICO
ADVOGADO(A): WALTEMIR PASETO
APDO.: DIACUI ALEXANDRE VALENTIM
ADVOGADO(A): VANUZA FARIA GOULART
ADVOGADO(A): ZIDIR LEMOS BARBOSA, DEF PÚBLICO
APDO.: BIG COMERCIO INDUSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
LTDA.
REVISOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ADVOGADO(A): WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR
À UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059000505
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL
10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030077321
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
APTE.: MARCIO CASTRO LOBATO
ADVOGADO(A): EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ
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Edição nº 2682
APDO.: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO(A): ODIVAL FONSECA JUNIOR
ADVOGADO(A): ROSANE ARENA MUNIZ
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
REVISOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12040004496
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
APTE.: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO(A): WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO STEFANON
APDO.: DOMINGUINHOS BEBIDAS LTDA. ME
ADVOGADO(A): RAQUEL PIRES
ADVOGADO(A): VERONICA FERNANDA AHNERT
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO.
17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48980234032
SERRA - 3ª VARA CÍVEL
APTE.: NILCEMAR ALVES CABRAL
ADVOGADO(A): JOSIAS MARQUES DE AZEVEDO
APDO.: MAURO MERISIO
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS COLODETTE
APDO.: ELENICE MONTOVANELLI MERISIO
ADVOGADO(A): JOSE CARLOS COLODETTE
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
D.J. ESPÍRITO SANTO
REVISOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
21 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980183024
VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
APTE.: /APDO SEBASTIAO ROBERTO PIMENTEL
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
ADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
ADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO ROCHA
ADVOGADO(A): JULIANA GAVA
ADVOGADO(A): FRANCIANNE QUARTO SILVEIRA
ADVOGADO(A): MARLENE M V ARRUDA
APTE.: /APDO PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO(A): ELSON MENDES DA SILVA
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
REVISOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E
JULGAR PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.
22 REMESSA EX-OFFICIO Nº 48980299100
SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
MUN DA S
PARTE: ALMERINDA ALMEIDA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA
PARTE: ISRAEL ANTONIO DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): ANTONIO CESAR CAMPOS TACKLA
18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010069755
PARTE: MUNICÍPIO DA SERRA
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): ELIZETE PENHA DA LUZ
APTE.: BANDES SA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 48980299100
APTE.: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ
APDO.: ISRAEL ANTONIO DO NASCIMENTO
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
APDO.: OLIVEIRA SANTOS IMOVEIS E PARTICIPAÇOES LTDA.
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
REVISOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
RELATOR SUBS.: ROBERTO DA FONSECA ARAUJO
À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA
REVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
NEGAR-LHE PROVIMENTO E DA REMESSA, PARA MANTER A
SENTENÇA.
À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA
QUANTO AO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO.
23 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24049011885
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
19 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48010084845
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS FAZ PUBL MUNICIPAL
SERRA - 4ª VARA CÍVEL
DE VIT
APTE.: VOLKSWAGEN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
PARTE: SOLAR SERVICOS DE CONSERVAÇÃO E REPAROS LTDA.
ADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO(A): NILSON BRITO TRINDADE
ADVOGADO(A): PIETRANGELO ROSALEM
ADVOGADO(A): PAULO CESAR CAETANO
PARTE: CHEFE DE ARRECADAÇAO E FISC TRIBUTARIA DO MUN
APDO.: SANDRA ROSA LOUREIRO MENELLI
ADVOGADO(A): WILSON EUSTAQUIO CASTRO
VITÓRIA
PARTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
ADVOGADO(A): GERALDO DE AQUINO CARNEIRO
À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO. * APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24049011885
APTE.: SOLAR SERVICOS DE CONSERVAÇÃO E REPAROS LTDA.
APDO.: CHEFE DA ARRECADAÇAO E FISCALIZAÇAO TRIBUTARIA DO
20 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12059001169
MUNICÍPIO
CARIACICA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
APTE.: F L S (MENOR IMPÚBERE)
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
ADVOGADO(A): NILMA MARIA LOPES DE SOUZA, DEF PÚBLICO
APTE.: A L S (MENOR IMPÚBERE)
À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA
NEGAR-LHE PROVIMENTO E DA REMESSA, PARA MANTER A
ADVOGADO(A): NILMA MARIA LOPES DE SOUZA, DEF PÚBLICO
APTE.: S L S (MENOR IMPÚBERE)
SENTENÇA.
ADVOGADO(A): NILMA MARIA LOPES DE SOUZA, DEF PÚBLICO
APTE.: RITA LEITE DIAS
24 REMESSA EX-OFFICIO Nº 30040063841
LINHARES - 3ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): NILMA MARIA LOPES DE SOUZA, DEF PÚBLICO
APDO.: DIVINO LOURENÇO DA SILVA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª V CÍVEL DE LINHARES
ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLI
PARTE: ANDRE LUIZ HERDY GARCIA
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
ADVOGADO(A): ODILIO CANDIDO FRANCA GUEDES
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Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ESMERALDO MELO FILHO
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
PARTE: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE DECLARATÓRIOS.
LINHARES
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
29 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
REVISOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
24059001651
À UNANIMIDADE, CONHECER DA REMESSA, PARA REFORMAR
VITÓRIA
A
- 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
SENTENÇA.
EMGTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL
25 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000185330
EMGDO.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
ADVOGADO(A): PATRICIA M GAZOLA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA ACID DE TRABALHO DE VITÓRIA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PARTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
ADVOGADO(A): ROSEMBERG ANTONIO DA SILVA
DECLARATÓRIOS.
PARTE: LUCIA HELENA FIRMINO SANTANA
ADVOGADO(A): ANCELMA PENHA BERNARDOS
30 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 6049000273
ADVOGADO(A): ANA MARIA NOGUEIRA LOPES
ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 24000185330
EMGTE.: JOSE LUIZ TORRES TEIXEIRA
APTE.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO T AMARAL
APDO.: LUCIA HELENA FIRMINO SANTANA
ADVOGADO(A): LEOMAR SOARES DA SILVA
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
EMGDO.: BANCO FIAT S/A
REVISOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
ADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA
ADVOGADO(A): CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA
NEGAR-LHE PROVIMENTO E DA REMESSA, PARA MANTERADVOGADO(A):
A
CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE
SENTENÇA.
ADVOGADO(A): CREUZENI B OLIVEIRA
ADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
26 REMESSA EX-OFFICIO Nº 22040005120
ADVOGADO(A): MARCELO VACCARI QUARTEZANI
COMARCA DE IBIRAÇU
ADVOGADO(A): GIOVANA T BATISTA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE IBIRAÇU
ADVOGADO(A): EDUARDO GARCIA JUNIOR
PARTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU
ADVOGADO(A): ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE
ADVOGADO(A): IZABEL ZANDONA
ADVOGADO(A): MARCELO VACCARI QUERTEZANI
ADVOGADO(A): FABIO TAVARES
ADVOGADO(A): GIOVANA TESSAROLO BATISTA
PARTE: LAERCIO CARLOS BARBARIOLI FURIERI
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ADVOGADO(A): GRACELIA MARIA CONTE
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 22040005120
DECLARATÓRIOS.
APTE.: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU
APDO.: LAERCIO CARLOS BARBARIOLI FURIERI
31 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24020130589
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
REVISOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
EMGTE.: BANCO CITIBANK S/A
À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA
ADVOGADO(A): RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES
NEGAR-LHE PROVIMENTO E DA REMESSA, PARA MANTERADVOGADO(A):
A
RICARDO TEPEDINO
SENTENÇA.
ADVOGADO(A): MARCELO LOPES
EMGDO.: RODRIGO VOLK ETIENNE DESSAUNE
27 REMESSA EX-OFFICIO Nº 48030089824
ADVOGADO(A): KATIUSKA MARA O ZAMPIER
SERRA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
ADVOGADO(A): LUCIANA MARQUES DE ABREU JÚDICE
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DA SERR
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS
PARTE: MUNICÍPIO DA SERRA
DECLARATÓRIOS.
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
PARTE: SANDRA LUCIA EMERICK
32 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 50059000237
ADVOGADO(A): ANGELA MARIA PERINI
VIANA - VARA CÍVEL E COMERCIAL
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA REM EX-OFFICIO Nº 48030089824
AGVTE.: STONE MINERAÇAO LTDA.
APTE.: MUNICÍPIO DA SERRA
ADVOGADO(A): CAMILO ESPINDULA GIANORDOLI
APDO.: SANDRA LUCIA EMERICK
ADVOGADO(A): LUCIO SANTOS DE REZENDE
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
AGVDO.: GRANBON GRANITOS BONADIMAN LTDA.
REVISOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO VOLUNTÁRIO PARA
ADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
NEGAR-LHE PROVIMENTO E DA REMESSA, PARA MANTERADVOGADO(A):
A
CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO
SENTENÇA.
ADVOGADO(A): RAPHAEL TASSIO C GHIDETTI
AGVDO.: MINERAÇAO SULESTE LTDA.
28 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35980280073
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
VILA VELHA - VARA DE FAZENDA MUN EST REG PUB
ADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
EMGTE.: CLINICA DE CIRURGIA SÃO CLEMENTE LTDA.
ADVOGADO(A): CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO
ADVOGADO(A): LEONARDO ZEHURI TOVAR
ADVOGADO(A): RAPHAEL TASSIO C GHIDETTI
EMGDO.: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
AGVDO.: MINERADORA SÃO CRISTOVAO LTDA.
ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARÇAL PEREIRA
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ADVOGADO(A): THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO
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Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): RAPHAEL TASSIO C GHIDETTI
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): FRANCIANNE QUARTO SILVEIRA
ADVOGADO(A): JULIANA GAVA
AGVDO.: COOPER SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS LTDA.
ADVOGADO(A): ROSEMBERG MORAES CAITANO
33 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL Nº AGVDO.: DANIEL JOSÉ DIAS
ADVOGADO(A): ROSEMBERG MORAES CAITANO
24010064145
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
AGVTE.: SUPERMERCADO WOMEC LTDA.
AGVTE.: CORINA JOSE DE FREITAS
AGVTE.: ONIAS JOSE DE FREITAS
38 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) REM EX-OFFICIO Nº
AGVTE.: ROSEANE MUSSO DALLA DE FREITAS
24000032870
AGVTE.: WILSON JOSE DE FREITAS
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
AGVDO.: BANCO DE DESENV ESP SANTO S/A BANDES
AGVTE.: CHOCOLATES GAROTO S/A
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
ADVOGADO(A): MICHELLE VAZ FIDALGO
À UNANIMIDADE, EM REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA,
ADVOGADO(A): STEPHAN EDUARD SCHNEEBELL
QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO
ADVOGADO(A): WILMA CHEQUER BOU HABIB
AO RECURSO.
AGVDO.: MARIA DA PENHA M FERREIRA
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
ADVOGADO(A): MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIRO
34 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO
Nº 24059003780
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): ROSMARI ASCHANER CRISTO REIS
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA
AGVDO.: AYLTON AUGUSTO CASTELLO
ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO BROSEGUINI
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24029013232
ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA MATTOS
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059003319
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029002164
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000106043
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010069227
35 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV REGIMENTALAPELAÇÃO CÍVEL Nº 24030166250
AGV INST Nº M48059000397
SERRA - 4ª VARA CÍVEL
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO
AGVTE.: CST COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4049000260
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
APELAÇÃO CÍVEL Nº 18999000039
REMESSA EX-OFFICIO Nº 6040017201
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): FRANCIANNE QUARTO SILVEIRA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº
ADVOGADO(A): JULIANA GAVA
12999000271
AGVDO.: JOSE IVO SCARPATTI
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24059001792
ADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIRO
AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 12059001102
ADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24059007716
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO Nº
ADVOGADO(A): ROZALINDA NAZARETH S SCHERRER
24059001297
ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO Nº
33059000050
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL Nº 35990025336
AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL Nº 24990186280
36 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO
AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO Nº
7059000088
Nº 48059000520
SERRA - 2ª VARA CÍVEL
AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) EMB DECLARAÇÃO AG Nº
IN1039000813
AGVTE.: CST COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO
AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO Nº
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
24059007963
AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO Nº
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
AGVDO.: JOAO BATISTA FILHO
24059007633
AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO Nº
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
7059000054
AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO Nº
RELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA
À UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
24059002618
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 17:15 H.
37 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO
Nº 24059002709
VITÓRIA, 22 DE SETEMBRO DE 2005
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
AGVTE.: C S T COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBABARAO
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
ADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO ROCHA
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Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE
DE VOTOS, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
VITÓRIA, 23 DE AGOSTO DE 2005.
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
PRESIDENTE
RELATOR:
TRÂNSITO EM JULGADO.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059000320
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CACH ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
AGVTE.: VIAÇÃO PRETTI LTDA.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
ADVOGADO(A): JACYMAR DELFINNO DALCAMINI
PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO.
AGVDO.: DILCINEIA BRETAS DA SILVA
ADVOGADO(A): GUSTAVO ANISIO L VIVAS
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14059000191
ADVOGADO(A): SANDRO SARTORIO MUNHOS
COLATINA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE
AGVTE.: CEMITERIO PARQUE DOS GIRASSOIS LTDA. ME
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
ADVOGADO(A): LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI
JULGADO EM 19/07/2005 E LIDO EM 20/09/05
ADVOGADO(A): TEMER JORGE JUNIOR
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECEBIMENTO - EFEITOS -AGVDO.: SANEAR SERVIÇO COLATINENSE DE MEIO AMBIENTE E
ARTIGO 520 DO CPC - RECURSO IMPROVIDO
SANEAMENTO AMB
A TEOR DO QUE DISPÕEM O ARTIGO 520 DO CPC, INCISO II, A ADVOGADO(A): LUCIANO CEOTTO
APELAÇÃO SERÁ RECEBIDA SÓ NO EFEITO DEVOLUTIVO, QUANDO RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
INTERPOSTA DE SENTENÇA QUE CONDENAR A PRESTAÇÃO DEJULGADO EM 17/05/2005 E LIDO EM 20/09/05
ALIMENTOS. RECURSO IMPROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - NECESSIDADE DE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
1 - INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.
2 - NÃO É POSSÍVEL EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, EXAMINAR QUESTÃO
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12059000302
DE MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL QUE DEMANDA DILAÇÃO
CARIACICA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
PROBATÓRIA EM TORNO DA PRETENSÃO DEDUZIDA. DECISÃO
AGVTE.: CELIA ROSA RODRIGUES SANTOS
MANTIDA.
ADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
3 - RECURSO IMPROVIDO
AGVDO.: M K A S (MENOR IMPÚBERE)
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
ADVOGADO(A): EDSON VIEIRA E SILVA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
ADVOGADO(A): SUZANA MARTELO DE CARVALHO
PROVIMENTO AO RECURSO.
AGVDO.: CRISTIANE ALMEIDA DE ARRUDA
ADVOGADO(A): EDSON VIEIRA E SILVA
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14059000480
ADVOGADO(A): FABIO ANDRE PIRCHINER TORRES
COLATINA - VARA FAMÍLIA - ÓRFÃOS E SUCESSÕES
ADVOGADO(A): SUZANA MARTELO DE CARVALHO
AGVTE.: ARMINDA COUTINHO ALVES
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
ADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRES
JULGADO EM 23/08/2005 E LIDO EM 20/09/05
ADVOGADO(A): FRANCISCO DE A DOS S SOARES
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
ADVOGADO(A): JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONET
ACÓRDÃO
ADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12059000302
AGVDO.: ARTHUR ARPINI COUTINHO
AGVTE..: CÉLIA ROSA RODRIGUES SANTOS
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
AGVDO..: MSAS (MENOR IMPÚBERE), REPRESENTADO POR CRISTIANE ADVOGADO(A): RODRIGO DALLA BERNARDINA
ALMEIDA DE ARRUDA
ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHA
RELATOR.: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
EMENTA: CIVIL - PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO JULGADO EM 31/05/2005 E LIDO EM 20/09/05
DE ALIMENTOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE ASCENDENTE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE
PRÓXIMO - ARTS. 1696 E 1698 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - RECURSO CONTAS - NOMEAÇÃO DE PERITO - HONORÁRIOS PERICIAIS INICIAIS PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A LEGISLAÇÃO CIVIL PREVÊ A REMUNERAÇÃO DENTRO DOS PADRÕES DA RAZOABILIDADE RESPONSABILIDADE SUPLEMENTAR OU COMPLEMENTAR DOS AVÓS. DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
IN CASU, A URGÊNCIA DOS ALIMENTOS NÃO PODE AGUARDAR O 1 - NOS TERMOS DOS ARTIGOS 19 E 33, DO CPC, É VASTA A
CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO JUÍZO SINGULAR, QUE ARBITROU OS JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO
ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO PARA O DE QUE A PARTE QUE REQUER A PERÍCIA É QUEM DEVE ARCAR COM
GENITOR. E ISTO PORQUE, O PAI DO MENOR, EMBORA VIVO, O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.
TRANSFERIU SUA RESIDÊNCIA PARA O EXTERIOR, DEIXANDO DE 2 - PARA A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, DEVE-SE TER EM
PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO SEU FILHO MENOR. EM FACE MENTE QUE ESTE DEVE SER REMUNERADO EM PARÂMETROS
DISSO, DEVE SER CONSIDERADA LEGÍTIMA A AÇÃO ALIMENTAR RAZOÁVEIS COM A NATUREZA DA PERÍCIA A SER REALIZADA, DE
CONTRA A AVÓ PATERNA, ATÉ O EFETIVO ADIMPLEMENTO POR MODO QUE A MESMA NÃO RESTE INVIABILIZADA. DECISÃO MANTIDA.
PARTE DO GENITOR, QUANDO ENTÃO, DEVERÁ SER EXCLUÍDA DO 3 - RECURSO IMPROVIDO.
PÓLO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. RECURSO PARCIALMENTE CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
PROVIDO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO PROVIMENTO AO RECURSO.
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26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049005655
REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA QUANTO AO MÉRITO E
VITÓRIA - 5ª VARA CÍVEL
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
AGVTE.: FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃO - FAESA
VITÓRIA, 06 DE SETEMBRO DE 2005.
ADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
PRESIDENTE
ADVOGADO(A): PATRICIA NUNES ROMANO
RELATOR:
PROCURADOR DE JUSTIÇA
AGVDO.: JACKSON DOUGLAS DOS SANTOS
AGVDO.: FRANCISCO LOURIVAL CARDOSO DOS SANTOS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
JULGADO EM 06/09/2005 E LIDO EM 20/09/05
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PROVIMENTO AO RECURSO.
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024049005655
7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049017585
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO-FAESA
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
AGRAVADO: JACKSON DOUGLAS DOS SANTOS
AGVTE.: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTES S/A
RELATOR: DES. SUBST. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR
ADVOGADO(A): GILMAR ZUMAK PASSOS
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - AGVDO.: NELSON MENDONÇA ORTEGA
RELAÇÃO CONSUMERISTA - COMPETÊNCIA - DOMICÍLIO DO ADVOGADO(A): ELIANE MARIA TARDIN
CONSUMIDOR - NULIDADE DE CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO -ADVOGADO(A): LUCIO ALEXANDRE DOS SANTOS
RECURSO DESPROVIDO. A RELAÇÃO CONTRATUAL DE PRESTAÇÃO DEADVOGADO(A): MIGUEL BELLINI NETO
SERVIÇOS EDUCACIONAIS, CONFIGURA-SE COMO SENDO DE RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
CONSUMO, DEVENDO PORTANTO, SER DECLARADA NULA A JULGADO EM 10/05/2005 E LIDO EM 20/09/05
CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO NO CONTRATO DE ADESÃO,EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA –
DECLINANDO A COMPETÊNCIA PARA O FORO DO DOMICÍLIO DO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – PREGÃO ELETRÔNICO – DISCUSSÃO DO
CONSUMIDOR.
DÉBITO –POSSIBILIDADE DE DEPÓSITO JUDICIAL – VEDAÇÃO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS PROVISÓRIA DE INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS
DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO 273 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO.
SANTO, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À 1 – A DISCUSSÃO DO DÉBITO POR SI SÓ PERMITE O DEPÓSITO
UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
JUDICIAL, BEM COMO A VEDAÇÃO PROVISÓRIA DA INCLUSÃO DO
VITÓRIA, 06 DE SETEMBRO DE 2005.
NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
PRESIDENTE
2 – DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
RELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
PROVIMENTO AO RECURSO.
8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059000190
6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049012560
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
AGVTE.: CLEVERSON FERREIRA LIMA
ADVOGADO(A): MARCIA ALESSANDRA CORRÊA
ADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
AGVDO.: MANOEL FREIRE DE ANDRADE
ADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONI
ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA MATTOS
ADVOGADO(A): LUIZ JOSE F SIMONI
ADVOGADO(A): WESLEY MARGOTO COSTA
AGVDO.: JOSE PAULO MARCHIORE FILHO
RELATOR: DESIG. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ADVOGADO(A): ALLAN FABIANE DE BRITO SILVA
JULGADO EM 12/07/2005 E LIDO EM 20/09/05
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024.059.000.190
JULGADO EM 06/09/2005 E LIDO EM 20/09/05
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVADO: MANOEL FREIRE DE ANDRADE
ACÓRDÃO
RELATOR: DES. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049012560
RELATOR:
DESIGNADO:
DES.
ÁLVARO
MANOEL
ROSINDO
AGRAVANTE: CLEVERSON FERREIRA LIMA
BOURGUIGNON
AGRAVADO: JOSÉ PAULO MARCHIORE FILHO
ACÓRDÃO
RELATOR.: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO - REJEITADA - DECADÊNCIA POSSE - ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA REJEITADAS; ESBULHO PROVENTOS DE INATIVIDADE – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL –
CONFIGURADO - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AO AUTOR. DECRETO DE APOSENTAÇÃO - ATO CONCRETO – FLUÊNCIA DO
01. ADQUIRE-SE A POSSE DESDE O MOMENTO EM QUE SE TORNA PRAZO - NÃO SE APLICA A TEORIA DO TRATO SUCESSIVO POSSÍVEL O EXERCÍCIO. 02. O ESBULHO PRATICADO PELO PRÓPRIO DECADÊNCIA RECONHECIDA.
AGRAVANTE CONSUBSTANCIA SUA LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO 1 - APESAR DO PAGAMENTO DOS PROVENTOS SER REALIZADO PELO
PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. 03. RESTOU CARACTERIZADO O IPAMV, QUEM DETERMINA A INCLUSÃO OU NÃO DAS VERBAS E DOS
ESBULHO QUANDO O AGRAVANTE POR ATO DE VIOLÊNCIA IMPEDIU DESCONTOS NOS PROVENTOS DAS APOSENTADORIAS É O
O ACESSO DO SÓCIO AO IMÓVEL.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, JUNTAMENTE COM O
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA. SENDO ASSIM, O ENTE MUNICIPAL
DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO É LEGÍTIMO PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA LIDE EM
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA REFERÊNCIA.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, 2 - CONSIDERA-SE O INÍCIO DO PRAZO DECADENCIAL PARA
INTERPOSIÇÃO DA VIA MANDAMENTAL (ART. 18, DA LEI N 1533/51), A
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26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
PUBLICAÇÃO DO DECRETO DO CHEFE DO EXECUTIVO ESTADUALJULGAMENTO DO PROCESSO, ATÉ PRONUNCIAMENTO DA QUESTÃO
QUE DETERMINOU A APOSENTADORIA DO SERVIDOR, NO NÍVEL EPREJUDICIAL PELO STJ, MANTENDO-SE A COMPETÊNCIA DO JUÍZO
REFERÊNCIA PERTINENTES E COM OS PROVENTOS CALCULADOS PELODA 7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA.
SETOR COMPETENTE. SENDO ESTE ATO DE APOSENTAÇÃO OBJETIVO
E CONCRETO, NÃO HÁ COMO SE FALAR NA TEORIA DA "PRESTAÇÃO 10 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059000844
DE TRATO SUCESSIVO" OU, SEQUER, EM ATO OMISSIVO, PORQUANTO VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
O PERCEBIMENTO DOS VENCIMENTOS SE DÁ MÊS A MÊS, MAS, O AGVTE.: SONIA BEATRIZ DE FARIA
ÔNUS PELA SUA DIMINUIÇÃO OCORREU A PARTIR DA PUBLICAÇÃO ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
DO SUPRACITADO DECRETO. PRECEDENTES DO STJ.
ADVOGADO(A): EUCLERIO DE AZEVEDO S JUNIOR
3 - IN CASU, O PRAZO DECADENCIAL PASSOU A CORRER A PARTIR DA ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
DATA QUE O ATO DE APOSENTAÇÃO FOI PUBLICADO NO JORNAL "A ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
GAZETA", OU SEJA, DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2003, ENCERRANDO-SE, ADVOGADO(A): ROSEMARY M DE PAULA
DESTA FEITA, EM 26 DE MARÇO DE 2004. O MANDADO DE ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
SEGURANÇA ORIGINÁRIO DESTE RECURSO FOI AJUIZADO EM 11 DE AGVDO.: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
NOVEMBRO DE 2004 (FLS. 29), SENDO, POR TAL FATO, ADVOGADO(A): ROSEMBERG ANTONIO DA SILVA
ABSOLUTAMENTE INTEMPESTIVO.
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
4 - DECADÊNCIA RECONHECIDA.
JULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 20/09/05
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ACIDENTE DE
PARTES AS ACIMA INDICADAS.
TRABALHO - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE NOVA PERÍCIA E
ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA – MANTIDA – OFENSA AO
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA DESCARACTERIZADA - AGRAVO
CONHECER DO RECURSO PARA, À UNANIMIDADE, REJEITAR A IMPROVIDO.
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO E, POR 1 – AS PROVAS SÃO DIRIGIDAS AO JUIZ, E A ELE CABE DEFERIR AS
MAIORIA, ACOLHER A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARA EXTINGUIR NECESSÁRIAS NA FORMAÇÃO DO SEU LIVRE CONVENCIMENTO.
O PROCESSO.
ADEMAIS, A AGRAVANTE SOMENTE SE MANIFESTOU CONTRÁRIA À
VITÓRIA, DE 2005.
PROVA PERICIAL QUANDO ESTA LHE FOI DESFAVORÁVEL.
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
2 – O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE NOVA PROVA PERICIAL NÃO
PROCURADOR DE JUSTIÇA
CARACTERIZA OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
AMPLA DEFESA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
3 - DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHER
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
A PRELIMINAR ARGÜIDA DE DECADÊNCIA, PARA EXTINGUIRCONFORMIDADE
O
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PROCESSO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
9 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059000836
VITÓRIA - CARTÓRIO 7ª VARA CÍVEL
11 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059001222
AGVTE.: TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇOES S/A
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): ANA PAULA WOLKERS MEINICKE
AGVTE.: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO(A): CARLOS ANDRE MORAES MILHOMEM DE SOZA
ADVOGADO(A): FLAVIA MURAD NEFFA LOUREIRO
ADVOGADO(A): GUSTAVO ANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MARCILIO ALVES TEXEIRA
ADVOGADO(A): LAILA JOSE ANTONIO KHOURI
AGVDO.: FERNANDO ANTONIO RIBEIRO
ADVOGADO(A): NEIVA LIMA DOS SANTOS BUAIZ
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDA
ADVOGADO(A): PAULO R ROQUE A KHOURI
ADVOGADO(A): ANDERSON R ZUCOLOTO FERNANDES
AGVDO.: GOLBAL SERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA.
AGVDO.: RACHEL RIBEIRO BASTOS (CURADORA VITALICIA)
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ R PECANHA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE ALMEIDA MIRANDA
ADVOGADO(A): RICARDO SONEGHET BATALHA
ADVOGADO(A): ANDERSON R ZUCOLOTO FERNANDES
ADVOGADO(A): ROBERTO ROLANDO RODRIGUES S JUNIOR
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
JULGADO EM 10/05/2005 E LIDO EM 20/09/05
JULGADO EM 05/07/2005 E LIDO EM 20/09/05
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ORDINÁRIA
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIADECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL – PLANO
- PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE RECURSO RELATIVO AO MESMO DE SAÚDE – DECISÃO QUE DETERMINOU A INTERNAÇÃO DO
OBJETO JURÍDICO - SUSPENSÃO DA AÇÃO - ART. 265, IV, A, DO CPC - AGRAVADO – INCIDÊNCIA DO CDC – INTERPRETAÇÃO DAS
ECONOMIA PROCESSUAL - POSSIBILIDADE.
CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE MANEIRA MAIS FAVORÁVEL AO
1 - DEMONSTRADA A DEPENDÊNCIA DO JULGAMENTO DE OUTRA CONSUMIDOR – PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO – PODER GERAL DE
CAUSA, NA QUAL DISCUTE-SE O MESMO OBJETO JURÍDICO E QUE CAUTELA DO MAGISTRADO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO
ENCONTRA-SE PENDENTE DE JULGAMENTO POR INSTÂNCIA IMPROVIDO.
SUPERIOR, É DE SE SUSPENDER O CURSO DO PROCESSO. 1 – O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS É
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 265, INCISO, IV, LETRA A, DO CÓDIGO DE CONSIDERADO RELAÇÃO DE CONSUMO, MOTIVO PELO QUAL
PROCESSO CIVIL.
INCIDEM SOBRE ELE AS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO
2 - EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, CONSUMIDOR.
MANTÊM-SE A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DE 2 – AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DEVEM SER INTERPRETADAS DE
VITÓRIA, ATÉ POSTERIOR PRONUNCIAMENTO DO COLENDO MANEIRA MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR, MORMENTE QUANDO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL RELATIVO RESTRITIVAS, A FIM DE MANTER O EQUILÍBRIO CONTRATUAL.
AO CASO EM COMENTO.
3 – A EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO FAZ PARTE DO PODER GERAL DE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CAUTELA DO MAGISTRADO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
4 - DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, SUSPENDER O
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Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
1 - FUNDANDO-SE A PRETENSÃO NA RESPONSABILIDADE CIVIL DA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
EMPREGADORA, O PLEITO INDENIZATÓRIO POR DANOS MATERIAIS E
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
MORAIS SOFRIDOS POR TRABALHADOR EM VIRTUDE DO ACIDENTE
PROVIMENTO AO RECURSO.
OCORRIDO NO EXERCÍCIO DO TRABALHO, DEVE SER PROCESSADO E
JULGADO PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL, UMA VEZ QUE TEM
FUNDAMENTO NO DIREITO COMUM E NÃO NO CONTRATO DE
12 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059001347
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
TRABALHO.
2 - AGRAVO PROVIDO.
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): TERESA CRISTINA PASOLINI
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
AGVTE.: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DO MUN
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DAR
ADVOGADO(A): TERESA CRISTINA PASOLINI
PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA
AGVDO.: MARTA LEAL ZAGANELLI
JUSTIÇA ESTADUAL.
ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO BROSEGUINI
ADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA MATTOS
14 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 34049000150
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
COMARCA DE MUCURICI
JULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 20/09/05
AGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE AGVDO.: ADILSON GONÇALVES FERREIRA
ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO – REJEITADA – PRELIMINAR AGVDO.: COPLACO CONSULTORIA PLANEJAM E CONST LTDA.
DE DECADÊNCIA – REJEITADA – MÉRITO: DECISÃO QUE DETERMINOU AGVDO.: DELSON GERALDO DEAMBROZI
O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – MANTIDA - RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
AGRAVO IMPROVIDO.
JULGADO EM 31/05/2005 E LIDO EM 20/09/05
1 – APESAR DO PAGAMENTO DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMPROBIDADE
APOSENTADOS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA SEREM REALIZADOS PELO ADMINISTRATIVA – INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR – ADIN EM
IPAMV, QUEM OS AUTORIZA É O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CURSO NO STF ACERCA DO § 1º DO ARTIGO 84 DO CPP DA LEI
ADMINISTRAÇÃO, MOTIVO PELO QUAL DEVE A MUNICIPALIDADE 10.628/02 - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO.
FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DO MANDADO DE SEGURANÇA. ASSIM, 1 – A ADIN AJUIZADA PELA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS
REJEITA-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.
DO MINISTÉRIO PÚBLICO AINDA NÃO FOI JULGADA PELO STF,
2 – NÃO SE TRATANDO DE ATO ÚNICO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM MOTIVO PELO QUAL A COMPETÊNCIA PARA JULGAR A PRESENTE
DECADÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA.
AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA É DESTE EGRÉGIO
3 – QUANTO AO MÉRITO, O SERVIDOR PÚBLICO QUE ADQUIRIR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
VANTAGENS INCORPORADAS AOS SEUS VENCIMENTOS, TÊM DIREITO 2 – DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
DE LEVÁ-LAS PARA SUA APOSENTADORIA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
4 - DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PROVIMENTO AO RECURSO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR AS
PRELIMINARES ARGUIDAS, PARA QUANTO AO MÉRITO, POR IGUAL
15 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059000949
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
VILA VELHA - 1ª VARA DE FAMÍLIA
AGVTE.: LUIZ CARLOS LOMBARDI
13 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059002451
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BORLOTT
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
AGVDO.: IVETE DE SOUZA SALES
AGVTE.: C S T COMPANHIA SIDERURGICA DE TURBARÃO
ADVOGADO(A): JOSE MARCOS DA COSTA TRISTÃO
ADVOGADO(A): BRUNO SERRAT DE AGUIAR
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
ADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
JULGADO EM 12/07/2005 E LIDO EM 20/09/05
ADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO ROCHA
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS ADVOGADO(A): FRANCIANNE QUARTO SILVEIRA
RECEBIMENTO DA CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - AUSÊNCIA DE
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIOR
PREJUÍZO - DIREITOS INDISPONÍVEIS - INEXISTÊNCIA DOS EFEITOS DA
ADVOGADO(A): JULIANA GAVA
REVELIA - DECISÃO MANTIDA.
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
1 - O FATO DA MAGISTRADO TER RECEBIDO A CONTESTAÇÃO COMO
ADVOGADO(A): MAYRA MEGA ITABORAHY
TEMPESTIVA NÃO TRARÁ NENHUM PREJUÍZO AO AGRAVANTE. IN
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
CASU, A DECRETAÇÃO DA REVELIA NÃO OPERARIA NENHUM EFEITO,
AGVDO.: LUIZ CARLOS DE BEIRAS
PELO FATO DA CAUSA VERSAR SOBRE DIREITO INDISPONÍVEL, COMO
ADVOGADO(A): ALOIR ZAMPROGNO FILHO
SÃO OS ALIMENTOS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 320, INCISO II, DO
ADVOGADO(A): ÂNDREA CARLA ZANI
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA.
ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
2 - RECURSO IMPROVIDO.
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
ADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): ROSEMAY MACHADO DE PAULA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
JULGADO EM 31/05/2005 E LIDO EM 20/09/05
16 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059001186
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DE TRABALHO -VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO AGVTE.: ITAU SEGUROS S/A
TRABALHO - EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 - COMPETÊNCIA DA ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
JUSTIÇA ESTADUAL - RECURSO PROVIDO.
ADVOGADO(A): LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA
ADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDES
65
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): SERGIO RUY BARROSO DE MELLO
APDO.: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL
AGVDO.: ROSANA DEMONIER POSSATO
ADVOGADO(A): LAURA A VIANNA
ADVOGADO(A): LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
ADVOGADO(A): THAIS BITTENCOURT CAMELLO
RELATOR: DESIG. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
JULGADO EM 09/08/2005 E LIDO EM 20/09/05
REVISOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 035059001186
JULGADO EM 10/05/2005 E LIDO EM 20/09/05
AGRAVANTE: ITAÚ SEGUROS S/A
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RESSARCIMENTO APELADOS: ROSANA DEMONIER POSSATO
SEGURO DE VIDA EM GRUPO - RECUSA DO PAGAMENTO - MORTE
RELATOR:
DESIGNADO:
DES.
ÁLVARO
MANOEL
ROSINDO NATURAL - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ POR PARTE
BOURGUIGNON
DO SEGURADO - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - RECURSO IMPROVIDO.
ACÓRDÃO
1 - A SEGURADORA SÓ SE EXIMIRÁ DO PAGAMENTO DA
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSO CIVIL – EFEITOS DA REVELIA INDENIZAÇÃO CONTRATADA SE DEMONSTRAR QUE A DOENÇA QUE
QUANDO CESSADA A CONTUMÁCIA – É NECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DO GEROU O ÓBITO DO SEGURADO ERA PRÉ-EXISTENTE, BEM COMO A
RÉU REVEL QUANTO À PROLAÇÃO DE SENTENÇA QUANDO, ANTESSUA MÁ-FÉ.
DESTA, ELE IRROMPE A INÉRCIA E ATUE NO FEITO – RECURSO 2 - NÃO RESTOU COMPROVADA A MÁ-FÉ DO CONTRATANTE, MOTIVO
PROVIDO.
PELO QUAL A SEGURADORA DEVE INDENIZAR.
1)QUANDO CESSADA A CONTUMÁCIA DO RÉU REVEL, É IMPERATIVO 3 - QUANTUM DE R$ 15.000,00 CONFORME O VALOR CONTRATADO.
QUE ELE SEJA INTIMADO DOS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQÜENTES A 4 - APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
SUA INSERÇÃO NO FEITO, SENDO-LHE, CONTUDO, DEFESO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
IMPUGNAR OS ATOS COBERTOS PELA PRECLUSÃO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
2)INTELIGÊNCIA PRECONIZADA TANTO PELA DOUTRINA DE ESCOL QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DAR
QUANTO PELA JURISPRUDÊNCIA DO COLENDO STJ.
PROVIMENTO AO RECURSO.
3)ERROR IN PROCEDENDO DO ÓRGÃO A QUO QUE JUSTIFICA A
ANULAÇÃO DA DECISÃO GUERREADA.
19 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030090794
VISTOS RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
SÃO PARTES AS ACIMA MENCIONADAS, ACORDA A 2º CÂMARA CÍVEL APTE.: CONTINENTAL BANCO S/A
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO(A): GILVAN LUIS DA SILVA
EM CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE ADVOGADO(A): KATIANY MARA DE SOUZA
INTEGRAM O PRESENTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, EM DAR APDO.: JOAO BATISTA DE SOUZA
PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): NUMMILA RENATA B RIBEIRO
VITÓRIA DE 2005.
ADVOGADO(A): RODNEY DA SILVA BERGER
DES. PRESIDENTEDES. RELATOR
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
REVISOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
JULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 20/09/05
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ANTECIPAÇÃO DE
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR MAIORIA DE VOTOS, DAR
TUTELA - CORREÇÃO DE CÁLCULOS E DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS DO
PROVIMENTO AO RECURSO.
VRG - CONTRATO EXCESSIVAMENTE ONEROSO - DECLARAÇÃO DE
NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - MANTIDA - INCIDÊNCIA
17 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059000330
DO CDC - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 20% SERRA - 4ª VARA CÍVEL
MANTIDA - SENTENÇA MANTIDA - APELO IMPROVIDO.
AGVTE.: AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
1 - AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS CONSIDERADAS ONEROSAS PARA A
ADVOGADO(A): CARLOS MARCIO F DE CARVALHO
PARTE PODEM SER ANULADAS EM JUÍZO.
ADVOGADO(A): DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO
2 - DETERMINADA A RESCISÃO CONTRATUAL DEVE O ARRENDANTE
ADVOGADO(A): WAGNER JOSE MORAES CENTELHA
DEVOLVER AS PARCELAS DO VRG PAGAS ANTECIPADAMENTE.
AGVDO.: ELETRIMEC ELETRICA MECÂNICA LTDA.
3- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDAMENTE ARBITRADOS UMA
ADVOGADO(A): SEVERINO ALVES DA SILVA FILHO
VEZ QUE A CAUSA DA RESCISÃO FOI A PRESTAÇÃO EXCESSIVAMENTE
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
ONEROSA PARA O APELADO.
JULGADO EM 31/05/2005 E LIDO EM 20/09/05
4 - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO QUE DETERMINOU OCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO AVALIADOR - MANTIDA - CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
AGRAVO IMPROVIDO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
1 – CABE AO JUIZ, PORTANTO, NA CONDIÇÃO DE CONDUTOR DO PROVIMENTO AO RECURSO.
PROCESSO, ANALISAR A NECESSIDADE DA DILAÇÃO PROBATÓRIA,
MOTIVO PELO QUAL PODE DETERMINAR DE OFÍCIO A REALIZAÇÃO 20 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030093871
DA PROVA PERICIAL, NÃO PODENDO A PARTE REPUTÁ-LA CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
DESNECESSÁRIA, LIMITANDO O PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ.
APTE.: UNIBANCO SEGUROS S/A
2 – DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SIQUARA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
ADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): FERNANDO BORGES PORELO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
ADVOGADO(A): JAIRO DE LACERDA
PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): LUCIA APARECIDA TORIELLO
APDO.: CELMA DA SILVA CALDEIRA
18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2030016717
ADVOGADO(A): ALVARO DE ALMEIDA
ALEGRE - 1ª VARA
ADVOGADO(A): ANA LUCIA PEREIRA MACHADO
APTE.: MARIA DA PENHA OLIVEIRA CABRAL
ADVOGADO(A): JOSE TEIXEIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): ROBERTO CARNEIRO T DA C SOARES
ADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
ADVOGADO(A): SONIA MARIA RIBEIRO
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 12030093871
66
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26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
APTE.:
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
CELMA DA SILVA CALDEIRA
ACÓRDÃO
APDO.: UNIBANCO SEGUROS S/A
EMENTA: CIVIL - INDENIZAÇÃO – DANO MORAL – NEGATIVAÇÃO
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
JUNTO AO SERASA – ADIMPLÊNCIA NÃO COMPROVADA – INSCRIÇÃO
REVISOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
LÍCITA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
JULGADO EM 06/09/2005 E LIDO EM 20/09/05
1. CARACTERIZADO E RECONHECIDO O DÉBITO, A PROVA DO
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO COMPETE AO DEVEDOR.
ACÓRDÃO
2. TRATANDO-SE DE NEGATIVAÇÃO JUNTO À ÓRGÃO DE PROTEÇÃO
APELAÇÃO CÍVEL / APELO ADESIVO N.º 12.030.093.871
AO CRÉDITO EM DECORRÊNCIA DA INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR,
APTE../ APDO.: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A.
NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL.
APDO../ APTE.: CELMA DA SILVA CALDEIRA
3.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO AS
EMENTA: APELAÇÃO COM RECURSO ADESIVO - PRELIMINAR DE PARTES ACIMA INDICADAS.
AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA REJEITADA - SEGURO - ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE
VEÍCULO FURTADO APÓS ACIDENTE - INDENIZAÇÃO POR MORTE DE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À
CADA PASSAGEIRO - POSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO PELO FURTO E UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO PRESENTE RECURSO PARA
AVARIA - BIS IN IDEM - IMPOSSIBILIDADE.
NEGAR-LHE LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO
1).O INTERESSE EM RECORRER SE CONSUBSTANCIA, NO RECURSO PELO E. RELATOR.
INTERPOSTO POR MEIO ADESIVO, QUANDO OCORRE A CHAMADA VITÓRIA, DE 2005.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, OU SEJA, QUANDO DEMANDANTE E DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
DEMANDADO SÃO EM PARTE VENCIDOS.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
2).A INDENIZAÇÃO POR MORTE DE PASSAGERIO DEVE SER CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
MENSURADA LEVANDO-SE EM CONTA O NÚMERO DE OCUPANTES DO CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
VEÍCULO SINISTRADO.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
3).O PAGAMENTO DE DUAS INDENIZAÇÕES, UMA PELO EVENTO PROVIMENTO AO RECURSO.
FURTO E OUTRA PELA PERDA TOTAL DO VEÍCULO, ONDE CADA UMA
PERFAZ O VALOR DE MERCADO VEÍCULO, CONFIGURA-SE EM 22 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12950047626
DESATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL, POIS CARIACICA - 1ª VARA CÍVEL
ESTAR-SE-Á INCORRENDO EM BIS IN IDEM.
APTE.: ANTONIO RAMOS
4).NÃO É CABÍVEL A MAJORAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO EM ADVOGADO(A): ADAILTHON DE ALMEIDA
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUANDO A FIXAÇÃO DO MESMO SE ADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
ENCONTRA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.
APDO.: TURRA E ARTILLIS LTDA.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GOULART
DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO APDO.: SUL AMERICA TERRESTRES, MARITIMOS E ACID. CIA DE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA SEGUROS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, ADVOGADO(A): ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOS
EM REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA PARA, NO MÉRITO, DAR-LHE ADVOGADO(A): KATHE REGINA A MENEZES
PROVIMENTO PARCIAL.
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
VITÓRIA, 06 DE SETEMBRO DE 2005.
REVISOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
PRESIDENTE
JULGADO EM 17/05/2005 E LIDO EM 20/09/05
RELATOR:
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO
PROCURADOR DE JUSTIÇA
ILÍCITO - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - REJEITADA - MÉRITO: CULPA DA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
APELADA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM DOIS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
SALÁRIOS-MÍNIMOS MENSAIS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR
R$15.000
A
(QUINZE MIL REAIS) - SENTENÇA REFORMANDA - RECURSO
PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO, POR IGUAL
PROVIDO.
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL,
01 - COMPROVADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NÃO
INTERPOSTO POR UNIBANCO SEGUROS S/A, E DAR PROVIMENTO
HÁ QUE SE FALAR EM DESERÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA.
PARCIAL AO RECURSO ADESIVO, INTERPOSTO POR CELMA DA SILVA
02 - A CULPA PELO ACIDENTE OCORRIDO FOI EXCLUSIVAMENTE DA
CALDEIRA.
APELADA, MOTIVO PELO QUAL O APELANTE FAZ JUS À INDENIZAÇÃO.
03 - CONDENAÇÃO EM DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS MENSAIS A TÍTULO
21 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030099795
DE DANOS MATERIAIS E EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) A
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL
TÍTULO DE DANOS MORAIS.
APTE.: JOSE ALUISIO FERREIRA
04 - SENTENÇA REFORMADA. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
ADVOGADO(A): EDIVALDO LOURENCO DOS SANTOS JR
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
ADVOGADO(A): MARILENE NICOLAU
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
APDO.: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
ADVOGADO(A): FABIANO LARANJA RIBEIRO
PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO, POR IGUAL
ADVOGADO(A): MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO
VOTAÇÃO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.
ADVOGADO(A): RODRIGO FRANZOTTI
ADVOGADO(A): SELMA CRUZ
23 APELAÇÃO CÍVEL Nº 16040000081
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
COMARCA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
REVISOR: SUBS. EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
APTE.: PONTO A PONTO DROGARIA LTDA.
JULGADO EM 06/09/2005 E LIDO EM 20/09/05
ADVOGADO(A): ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 12030099795
APDO.: VIGILANCIA SANITARIA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO
APELANTE: JOSÉ ALUISIO FERREIRA
CASTELO
APELADO: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO
ADVOGADO(A): JULIA APARECIDA STOFEL PIANISSOLLI
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26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
ACÓRDÃO
REVISOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024010198513
JULGADO EM 06/09/2005 E LIDO EM 20/09/05
APELANTE: UNIBANCO - UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELADO: NICOLA ANIELLO CATRANGOLO
ACÓRDÃO
RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO EWERTON SCHWAB PINTO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 16040000081
JÚNIOR
APELANTE: PONTO A PONTO DROGARIA LTDA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO IRREGULAR APELADO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO MORAL - ART. 43, § 2º, CDC CASTELO
OBRIGATORIEDADE - COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR - FIXAÇÃO
RELATOR.: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - PEDIDO DE ARBITRAMENTO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
ESTABELECIMENTO FARMACÊUTICO - RESPONSABILIDADE TÉCNICA -1) EM SE TRATANDO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE INSCRIÇÃO
EXIGÊNCIA LEGAL DE QUALIFICAÇÃO PROSISSIONAL - RECURSO - IRREGULAR NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, A EXIGÊNCIA DE
DESPROVIDO.
PROVA DE DANO MORAL É SATISFEITA COM A DEMONSTRAÇÃO DE
A INEXISTÊNCIA DE PROFISSIONAIS FARMACÊUTICOS EM NÚMERO TAL INSCRIÇÃO.
SUFICIENTE, NÃO JUSTIFICA A AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO 2) CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 43, § 2º, CDC, É OBRIGATÓRIA
DE ESTABELECIMENTO FARMACÊUTICO SOB RESPONSABILIDADEA COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR DE SUA INSCRIÇÃO NO
EXCLUSIVA DE TÉCNICO EM FARMÁCIA, SE NÃO HOUVER INTERESSE CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, DEVENDO, NA AUSÊNCIA DE
PÚBLICO.
TAL COMUNICAÇÃO, SER REPARADO O DANO ORIUNDO DE
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS INCLUSÃO INDEVIDA.
DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA 3) A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVE SER FIXADA COM
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO EQUIDADE, GUARDANDO EQUILÍBRIO COM A PROPORÇÃO DOS
SANTO, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À DANOS, TENDO POR OBJETIVO IMPEDIR NOVAS OCORRÊNCIA DE
UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, REVOGANDO NOVAS LESÕES, CONFORME A POSSIBILIDADE DO AGENTE ATIVO,
A LIMINAR AO SEU TEMPO DEFERIDA.
EVITANDO QUE CONSTITUA FONTE DE ENRIQUECIMENTO
VITÓRIA, 06 DE SETEMBRO DE 2005.
INJUSTIFICADO.
PRESIDENTE
4) NO CASO DE PEDIDO DE ARBITRAMENTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR
RELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇA
EM SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
5) RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, REDUZINDO A CONDENAÇÃO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE
CONFORMIDADE COM A ATA DO JULGAMENTO E DAS NOTAS
24 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010073211
TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, DE VOTOS, DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO.
VITÓRIA - VARA DE FALENCIA E CONCORDATA
APTE.: FORNECEDORA COMERCIAL MAR LTDA.
VITÓRIA, 19 DE JULHO DE 2005.
ADVOGADO(A): HUDSON M CARNEIRO
PRESIDENTE
ADVOGADO(A): WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR
RELATOR:
APDO.: CONSTRUTORA TERRABRASIL LTDA.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
REVISOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR
JULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 20/09/05
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESISTÊNCIA DO RECURSO - EXTINÇÃO PROVIMENTO PARCIAL.
DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ARTIGO 267 INCISO
VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 26 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24030048706
1 - DIANTE DO PEDIDO EXPRESSO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO, VITÓRIA - 2ª VARA DE FAMÍLIA
EXTINGUE-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOSAPTE.: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA PAULO
TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO ESTATUTO PROCESSUAL ADVOGADO(A): ADRIANO OLIMPIO CABRAL
CIVIL.
ADVOGADO(A): THELMO DE SOUZA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
APDO.: A L O P (MENOR IMPÚBERE)
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
ADVOGADO(A): LUCIANA MENDES FAISSAL, DEF PÚBLICO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTO
APDO.: A R O P (MENOR IMPÚBERE)
ADVOGADO(A): LUCIANA MENDES FAISSAL, DEF PÚBLICO
O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.
APDO.: ROBERTO PAULO
ADVOGADO(A): LUCIANA MENDES FAISSAL, DEF PÚBLICO
25 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010198513
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REVISOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
APTE.: UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO(A): BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
JULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 20/09/05
ADVOGADO(A): EDUARDO M FONSECA
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - NECESSIDADE
ADVOGADO(A): ILAN GOLDBERG
DOS ALIMENTOS E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - OBRIGAÇÕES
ADVOGADO(A): MARCIA GONÇALVES DA SILVA RIBEIRO
IGUAIS AOS GENITORES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO
IMPROVIDO.
APDO.: NICOLA ANIELLO CATRANGOLO
ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO DO CARMO
1 - A NECESSIDADE DOS ALIMENTOS SE MOSTRA NA MEDIDA EM QUE
O TITULAR DO DIREITO NÃO É CAPAZ DE MANTER-SE POR SI MESMO,
RELATOR: DESIG. ALINALDO FARIA DE SOUZA
REVISOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
AO PASSO QUE A POSSIBILIDADE FUNDA-SE NO FATO DE QUE A
JULGADO EM 19/07/2005 E LIDO EM 20/09/05
PESSOA SE RECLAMA OS ALIMENTOS POSSA FORNECÊ-LOS SEM
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
PRIVAÇÃO DO NECESSÁRIO AO SEU SUSTENTO.
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26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
2 - OS PAIS TÊM CO-RESPONSABILIDADE DE PROVEREM SUSTENTO, 1 - A TEOR DO QUE DISPÕE O ARTIGO 6º DA LEI FALIMENTAR, É
EDUCAÇÃO E BEM-ESTAR AOS FILHOS, NÃO SE EXIMINDO, TAMBÉM, A INDISPENSÁVEL A APRESENTAÇÃO DA DUPLICATA AO COMPRADOR
MÃO DO SEU DEVER DE FORNECER ALIMENTOS. DECISÃO MANTIDA. PARA QUE ACEITE OU MANIFESTE AS RAZÕES DE SUA RECUSA COM O
3 - RECURSO IMPROVIDO.
ESCOPO DE TORNAR A OBRIGAÇÃO EXIGÍVEL E, EM CONSEQUÊNCIA,
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
SUSCETÍVEL DE EMBASAR A AÇÃO EXECUTIVA. CONTUDO, TANTO O
PROTESTO COMO A CITAÇÃO EFETIVADA, SUPREM A EXIGÊNCIA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PREVISTA NO ARTIGO MENCIONADO, HAJA VISTA, QUE O
PROVIMENTO AO RECURSO.
REQUERIDO/APELADO É CITADO PARA NO PRAZO DE 24 (VINTE E
QUATRO) HORAS APRESENTAR DEFESA, OU ELIDIR A FALÊNCIA
DEPOSITANDO A QUANTIA CORREPONDENTE AO CRÉDITO
27 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040048431
VITÓRIA - VARA DE FALENCIA E CONCORDATA
RECLAMADO.
APTE.: GRENDENE S/A
2 - CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO, HÁBIL A INSTRUIR O PEDIDO DE
ADVOGADO(A): ANA PAULA LEIKO SAKAUIE
FALÊNCIA, A TRIPLICATA PROTESTADA E ACOMPANHADA DA PROVA
ADVOGADO(A): KÁTIA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA
DE ENTREGA DA MERCADORIA, SENDO DISPENSÁVEL A
COMPROVAÇÃO FORMAL DA REMESSA DA DUPLICATA AO SACADO
ADVOGADO(A): RUBENS MACHIONI SILVA
ADVOGADO(A): TEMISTOCLES MAIA FILHO
PARA ACEITE, O QUAL SE PRESUME EM FACE DA NÃO DEVOLUÇÃO
PELO DEVEDOR. SENTENÇA NULA.
APDO.: CALÇADOS DOMINGOS MARTINS LTDA. ME
ADVOGADO(A): ERRITON LEAO
3 - RECURSO PROVIDO.
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
REVISOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
JULGADO EM 31/05/2005 E LIDO EM 20/09/05
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DAR
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE FALÊNCIA - ARTIGOS 2º E 11 PROVIMENTO AO RECURSO.
DA LEI N.º 5.474/68 - PROTESTO E CITAÇÃO - REQUISITOS QUE
SUPREM A EXIGÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 6º DA LEI FALIMENTAR - 29 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059000299
DUPLICATA NÃO ACEITA E NÃO DEVOLVIDA, PROTESTADA POR VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
INDICAÇÃO E ACOMPANHADA DO COMPROVANTE DE ENTREGA DE APTE.: ELIZABETH CORREIA CAVALCANTI
MERCADORIA - TÍTULO HÁBIL A EMBASAR O PEDIDO DE FALÊNCIA - ADVOGADO(A): ELZIMAR LUIZ LUCAS
SENTENÇA NULA - RECURSO PROVIDO.
ADVOGADO(A): LUCIANO PENNA LUCAS
1 - A TEOR DO QUE DISPÕE O ARTIGO 6º DA LEI FALIMENTAR, É APTE.: FRANZ SCHUBERT CAVALCANTI
INDISPENSÁVEL A APRESENTAÇÃO DA DUPLICATA AO COMPRADOR ADVOGADO(A): ELZIMAR LUIZ LUCAS
PARA QUE ACEITE OU MANIFESTE AS RAZÕES DE SUA RECUSA COM O ADVOGADO(A): LUCIANO PENNA LUCAS
ESCOPO DE TORNAR A OBRIGAÇÃO EXIGÍVEL E, EM CONSEQUÊNCIA, APDO.: SR LOTERIA LTDA.
SUSCETÍVEL DE EMBASAR A AÇÃO EXECUTIVA. CONTUDO, TANTO O ADVOGADO(A): ELAIR JOSE ZANETTI
PROTESTO COMO A CITAÇÃO EFETIVADA, SUPREM A EXIGÊNCIA ADVOGADO(A): MARILENE NICOLAU
PREVISTA NO ARTIGO MENCIONADO, HAJA VISTA, QUE O RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
REQUERIDO/APELADO É CITADO PARA NO PRAZO DE 24 (VINTE EREVISOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
QUATRO) HORAS APRESENTAR DEFESA, OU ELIDIR A FALÊNCIA JULGADO EM 06/09/2005 E LIDO EM 20/09/05
DEPOSITANDO A QUANTIA CORREPONDENTE AO CRÉDITO SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
RECLAMADO.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 24059000299
2 - CONSTITUI TÍTULO EXECUTIVO, HÁBIL A INSTRUIR O PEDIDO DE APTE..: ELIZABETH CORREIA CAVALCANTI E OUTRO
FALÊNCIA, A TRIPLICATA PROTESTADA E ACOMPANHADA DA PROVA APDO.: SR LOTERIA LTDA. E JOSÉ ALBANO CABANAS
DE ENTREGA DA MERCADORIA, SENDO DISPENSÁVEL A RELATOR: DESEMBARGADOR ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
COMPROVAÇÃO FORMAL DA REMESSA DA DUPLICATA AO SACADO ACÓRDÃO
PARA ACEITE, O QUAL SE PRESUME EM FACE DA NÃO DEVOLUÇÃO 1. O PRESSUPOSTO PARA A CONFIGURAÇÃO DA FRAUDE É A
PELO DEVEDOR. SENTENÇA NULA.
DEMONSTRAÇÃO DO CONSILIUM FRAUDIS, QUE PRESSUPÕEM O
3 - RECURSO PROVIDO.
CONHECIMENTO PELO TERCEIRO ADQUIRENTE, DA EXISTÊNCIA DA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
DEMANDA OU DA CONSTRIÇÃO DO BEM AO TEMPO DO NEGÓCIO. 2.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, LOGO APÓS A COLAÇÃO DA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DAR
CONTESTAÇÃO, OBSTOU À EMBARGANTE A POSSIBILIDADE DE
PROVIMENTO AO RECURSO.
DISCUTIR A QUESTÃO SUSCITADA PELA EMBARGADA, ORA APELADA,
DE FRAUDE À EXECUÇÃO, OU ATÉ MESMO A REALIZAÇÃO DE
28 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040064701
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA QUE OS
RECORRENTES COMPROVASSEM A LISURA DA NEGOCIAÇÃO E
VITÓRIA - VARA DE FALENCIA E CONCORDATA
APTE.: GERDAU SA
DEMONSTRASSEM QUE DESCONHECIAM QUE CONTRA O ALIENANTE
DO TERRENO EXISTIA QUALQUER AÇÃO JUDICIAL. 3. ANULADA A
ADVOGADO(A): REJANE MARIA SEFERIN DAROS
ADVOGADO(A): RENATA COELHO SARMENTO
SENTENÇA QUE JULGOU ANTECIPADAMENTE A LIDE, SEM QUE
LOGRASSE À PARTE O DIREITO DE PRODUÇÃO DE PROVAS A SEU
APDO.: PISOTEC TECNICAS EM PISOS INDUSTRIAIS LTDA.
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
FAVOR.
REVISOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
JULGADO EM 31/05/2005 E LIDO EM 20/09/05
DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE FALÊNCIA - ARTIGOS 2º E 11 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA
DA LEI N.º 5.474/68 - PROTESTO E CITAÇÃO - REQUISITOS QUE CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE
SUPREM A EXIGÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 6º DA LEI FALIMENTAR - DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
DUPLICATA NÃO ACEITA E NÃO DEVOLVIDA, PROTESTADA POR VITÓRIA (ES), 06 DE SETEMBRO DE 2005
INDICAÇÃO E ACOMPANHADA DO COMPROVANTE DE ENTREGA DE PRESIDENTE
MERCADORIA - TÍTULO HÁBIL A EMBASAR O PEDIDO DE FALÊNCIA - RELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇA
SENTENÇA NULA - RECURSO PROVIDO.
69
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
DO STJ, INAPLICÁVEL AO CASO EM TELA. 4 - APELAÇÃO CONHECIDA E
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
IMPROVIDA. 5 - DECISÃO UNÂNIME
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DAR
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
PROVIMENTO AO RECURSO.
DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,
30 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059003434
VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
VITÓRIA, 06 DE SETEMBRO DE 2005.
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
P. INT. ATIVA ROBSON COLODETI
PRESIDENTE
RELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇA
P. INT. ATIVA MARIA ANTONIA PINHEIRO COLODETI
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
REVISOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
JULGADO EM 31/05/2005 E LIDO EM 20/09/05
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
EMENTA: PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE TAXA PROVIMENTO AO RECURSO.
DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DE MENOR AO EXTERIOR ILEGALIDADE - VALOR COBRADO DEVE SER RESTITUÍDO.
32 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990173221
1 - É ILEGAL A COBRANÇA DE TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DE VITÓRIA - 4ª VARA CÍVEL
MENOR AO EXTERIOR, A TEOR DO ART. 141, § 2º DO ESTATUTO DA APTE.: JORGE JERONIMO DE PAULA NUNES
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, QUE ESTABELECE A ISENÇÃO DEADVOGADO(A): EVA VASCONCELOS RANGEL
CUSTAS E EMOLUMENTOS NAS AÇÕES JUDICIAIS DE COMPETÊNCIA APDO.: BANESTES SEGUROS S/A
DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.
ADVOGADO(A): GRAZZIANI FRINHANI RIVA
2 - O VALOR PAGO A TÍTULO DE ALVARÁ AUTORIZATIVO DE VIAGEM ADVOGADO(A): MARIA DAS GRACAS FRINHANI
DE MENOR AO EXTERIOR DEVE SER RESTITUÍDO.
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
3 - RECURSO PROVIDO.
JULGADO EM 06/09/2005 E LIDO EM 20/09/05
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
ACÓRDÃO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DAR
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990173221
APTE.: JORGE JERÔNIMO DE PAULA NUNES
PROVIMENTO AO RECURSO.
APDO.: BANESTES SEGUROS S/A
RELATOR.: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
31 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990143513
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE
TRÂNSITO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA FEITO PELA POLÍCIA
APTE.: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO(A): JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR
RODOVIÁRIA FEDERAL. SUA VALIDADE. COISA JULGADA PENAL.
ADVOGADO(A): RENATO DE OLIVEIRA FRANÇA
INDEPENDÊNCIA COM ÁREA CÍVEL.
APDO.: BENEDITO FIALHO
1- O BOLETIM DE OCORRÊNCIA FEITO POR POLICIAL RODOVIÁRIO
ADVOGADO(A): CASSIO DRUMONT MAGALHAES
FEDERAL NO LOCAL DO ACIDENTE, SERVE COMO ELEMENTO DE
CONVICÇÃO PARA JULGAMENTO DA CAUSA.
ADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
2- A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL NO JUÍZO CRIMINAL
NO QUAL FOI ABSOLVIDO, NÃO SIGNIFICA AUTOMÁTICA LIBERAÇÃO
REVISOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 06/09/2005 E LIDO EM 20/09/05
DE RESPONDER NA ESFERA CIVIL. PODENDO O RÉU SER ABSOLVIDO
ACÓRDÃO
NO PROCESSO PENAL POR FALTA DE PROVAS, E SER CONDENADO A
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
INDENIZAR PELO MESMO FATO NA ESFERA CÍVEL.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990143513
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO
APELANTE: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
APELADO: BENEDITO FIALHO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,
RELATOR.: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - SEGURO NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
OBRIGATÓRIO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ACIDENTE E DANOS VITÓRIA, 06 DE SETEMBRO 2005.
COMPROVADOS - LAUDO COMPLEMENTAR - DESNECESSIDADE - PRESIDENTE
UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO - INEXISTÊNCIA DE OFENSA À RELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇA
LEGISLAÇÃO - APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA - DECISÃO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
UNÂNIME 1 - A LEI 8.441/92 PREVÊ A RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DE QUALQUER COMPANHIA SEGURADORA, EXIGINDO PARA O QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, PROVIMENTO AO RECURSO.
APENAS SIMPLES PROVA DO ACIDENTE E DO DANO,
INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE CULPA. 2 - O LAUDO 33 APELAÇÃO CÍVEL Nº 31040003951
MÉDICO TRAZIDOS AOS AUTOS NOS DÁ A CERTEZA DAS LESÕES COMARCA DE MANTENOPOLIS
SOFRIDAS E DAS LIMITAÇÕES PARA ATIVIDADES PROFISSIONAIS E APTE.: MARIA DA PENHA VENTURIM
DESPORTIVAS, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE SE EXIGIR A ADVOGADO(A): PAULO PIRES DA FONSECA
APRESENTAÇÃO DE LAUDO COMPLEMENTAR QUE ATESTE AAPDO.: AGNEL JANUARIO SOUZA
EXISTÊNCIA DA INVALIDEZ. 3 - EM CASOS COMO O DOS AUTOS, NÃO ADVOGADO(A): GILSON VIEIRA DA SILVA
É UTILIZADO O SALÁRIO MÍNIMO COMO FATOR DE CORREÇÃO DE RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
VALORES, MAS PARA PAGAMENTO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE REVISOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
CUNHO EMINENTEMENTE SOCIAL, PORTANTO, NÃO HÁ DO QUE SE JULGADO EM 31/05/2005 E LIDO EM 20/09/05
FALAR EM INFRINGÊNCIA AO ART. 7º, INCISO IV, DA LEI MAIOR, E EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - PRELIMINAR
MUITO MENOS DA INOBSERVÂNIA DA LEI Nº 6.205/75 E SÚMULA 201 DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEITADA - EMBARGOS MERAMENTE
PROTELATÓRIOS -DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
70
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26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
1 - A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO NÃO MERECE PROSPERAR, HAJA DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
VISTA, QUE POR DUAS VEZES FORAM FEITAS INTIMAÇÕES UMA PROCURADOR DE JUSTIÇA
ATRAVÉS DE OFÍCIO, E OUTRA, PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, NÃO CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
COMPARECENDO A APELANTE E NEM PRODUZIU AS PROVAS CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
NECESSÁRIAS PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. PRELIMINAR DE QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR
NULIDADE REJEITADA.
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PRINCIPAL E NEGAR
2 - IN CASU, OS PRESENTES EMBARGOS NÃO PASSAM DE UMA FORMA PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO.
DE UTILIZAR MECANISMOS DE DEFESA DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL PARA PROCRASTINAR A AÇÃO DE EXECUÇÃO EM CURSO. 35 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35040050581
DECISÃO MANTIDA.
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
3 - RECURSO IMPROVIDO.
APTE.: LARCA CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
ADVOGADO(A): VIRGINIA BOTELHO DE A. FERNANDES
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
APDO.: THELMA PUPPIN
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR
RELATOR
A
SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
PRELIMINAR ARGÜIDA, PARA QUANTO AO MÉRITO E POR IGUAL
REVISOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
JULGADO EM 26/07/2005 E LIDO EM 20/09/05
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
34 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000056545
ACÓRDÃO
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL Nº 035040050581
APTE.: SOCIEDADE EDUCACIONAL ESP SANTO SEDES/UVV
APELANTE: WALTER DE AGUIAR
ADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA
APELADO: THELMA PUPPIN
APDO.: JOSE PIRES MARTINS
RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO EWERTON SCHWAB PINTO
ADVOGADO(A): ELZIMAR LUIZ LUCAS
JÚNIOR
ADVOGADO(A): LUCIANO PENNA LUCAS
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ART. 793, II, CPC - EMBARGOS - REJEIÇÃO
ADVOGADO(A): RONALDO FAUSTINI
LIMINARMENTE - FUNDAMENTOS - ART. 741, CPC - NEGADO
* APELAÇÃO ADESIVA Nº 35000056545
PROVIMENTO AO RECURSO.
APTE.: JOSE PIRES MARTINS
COM BASE NO ESTABELECIDO NO ART. 739, II, CPC, OS EMBARGOS
APDO.: SOCIEDADE EDUCACIONAL ESP SANTO SEDES/UVV
SERÃO LIMINARMENTE REJEITADOS QUANDO NÃO SE FUNDAREM EM
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ALGUM DOS FATOS MENCIONADOS NO ART. 741. NEGADO
REVISOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
PROVIMENTO AO RECURSO.
JULGADO EM 30/08/2005 E LIDO EM 20/09/05
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
APELAÇÃO CÍVEL Nº 035000056545
DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO
APTE.: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO (SEDES/UVV) EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE
APDO.: JOSÉ PIRES MARTINS
CONFORMIDADE COM A ATA DO JULGAMENTO E DAS NOTAS
APELAÇÃO ADESIVA
TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO
APTE.: JOSÉ PIRES MARTINS
AO RECURSO.
APDO.: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO (SEDES/UVV) VITÓRIA, 26 DE JULHO DE 2005.
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PRESIDENTE
ACÓRDÃO
RELATOR:
CIVIL/PROC. CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL (PRINCIPAL E ADESIVA) - DANO PROCURADOR DE JUSTIÇA
MORAL - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE - ALEGAÇÃO DE SUPOSTA CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
APRESENTAÇÃO DE TÍTULO NÃO VENCIDO - SALDO NEGATIVO CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PRÉ-EXISTENTE - O EQUÍVOCO NA APRESENTAÇÃO DO TÍTULOQUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
CONTRIBUIU PARA O AGRAVAMENTO DO CONSTRANGIMENTO - NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
CONCORRÊNCIA DE CULPAS - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO DE
DANO MORAL - RECURSO PRINCIPAL PROVIDO - RECURSO ADESIVO 36 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35049002054
DESPROVIDO.
VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL
1 - DEVE-SE REDUZIR A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, PELA APTE.: VILMA ANANIAS DE OLIVEIRA
CONCORRÊNCIA DE CULPAS, QUANDO FICAR DEMONSTRADO QUE OADVOGADO(A): ELIANE MARIA TARDIN
COMPORTAMENTO APONTADO COMO IRREGULAR (APRESENTAÇÃOADVOGADO(A): LUCIO ALEXANDRE DOS SANTOS
EQUIVOCADA DE CHEQUE - NÃO VENCIDO E DE MAIOR VALOR) ADVOGADO(A): MIGUEL BELLINE NETO
CONTRIBUIR PARA O AGRAVAMENTO DOS CONSTRANGIMENTOS APDO.: MAURO CESAR MACHADO
EXPERIMENTADOS PELO EX ADVERSO.
ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
2 - NA FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ADVOGADO(A): KAROLINA LIMA CARDOSO
DEVE O JULGADOR UTILIZAR DE MODERAÇÃO E RAZOABILIDADE, APDO.: NEUSIMAR QUINTELA MACHADO
LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO AS PECULIARIDADES DO CASO ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
CONCRETO.
ADVOGADO(A): KAROLINA LIMA CARDOSO
3 - RECURSO PRINCIPAL PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
DESPROVIDO.
REVISOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO AS JULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 20/09/05
PARTES ACIMA INDICADAS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE PRELIMINARES: CARÊNCIA DE AÇÃO - CONEXÃO - REJEITADAS DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À DIREITO DE PROPRIEDADE - ART. 524 DO CCB - SENTENÇA MANTIDA
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM DAR PROVIMENTO PARCIAL AO 1) NÃO PROSPERA A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR
RECURSO PRINCIPAL E, POR IGUAL VOTAÇÃO, JULGAR DESPROVIDO O ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM COM BASE NO ART. 37, § 2º E 3º
RECURSO ADESIVO.
DO DECRETO LEI N.º 70/66. PRELIMINAR REJEITADA.
VITÓRIA(ES), 30 DE AGOSTO DE 2005.
71
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
2) A CONEXÃO SÓ DEVE SER ADMITIDA QUANDO HOUVER EM DA AÇÃO - PROVA ESCRITA DA DÍVIDA - ILIQUIDEZ - SENTENÇA
COMUM O PEDIDO OU A CAUSA DE PEDIR (PRÓXIMA OU REMOTA). MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
INEXISTE NOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO QUE JUSTIFIQUE A1 - A PRETENSÃO DO APELANTE, EMBORA AMPARADA EM PROVA
CONEXÃO DE AÇÕES. PRELIMINAR REJEITADA.
ESCRITA, NÃO SE REVESTE DA PRESUNÇÃO NECESSÁRIA PARA ENSEJAR
3) A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SE COMPLETOU, INCLUSIVE COM A A AÇÃO MONITÓRIA, DE CARÁTER EXCEPCIONAL, JÁ QUE DEVERIA
TRANSCRIÇÃO NO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS. NEGADO TER PROVADO O EXATO VALOR DO SEU CRÉDITO POR MEIO DE
PROVIMENTO AO RECURSO.
PERÍCIA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
2 - SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM REJEITAR
CONFORMIDADE
AS
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PRELIMINARES ARGUIDAS, PARA QUANTO AO MÉRITO, POR IGUAL
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
PROVIMENTO AO RECURSO.
37 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35049003482
39 APELAÇÃO CÍVEL Nº 37030000741
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
MUNIZ FREIRE - 1ª VARA
APTE.: WALTER DE AGUIAR
APTE.: SEBASTIAO DE AVILA
ADVOGADO(A): REQUERIDO POR TERCEIROS
ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTA
APDO.: THELMA PUPPIN
APDO.: TEREZA CONCEIÇÃO DE CASTRO
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
ADVOGADO(A): MARIA HELENA MAZZON
REVISOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
JULGADO EM 26/07/2005 E LIDO EM 20/09/05
REVISOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
JULGADO EM 10/05/2005 E LIDO EM 20/09/05
ACÓRDÃO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVISÃO DE BENS APELAÇÃO CÍVEL Nº 035049003482
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA APELANTE: WALTER DE AGUIAR
REVELIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO IMPROVIDO.
APELADO: THELMA PUPPIN
1 - NÃO HÁ QUALQUER NULIDADE OU IRREGULARIDADE NA
RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO EWERTON SCHWAB PINTOSENTENÇA QUE CORRETAMENTE DECRETOU A REVELIA DO RÉU,
JÚNIOR
JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL,
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ART. 793, II, CPC - EMBARGOS - REJEIÇÃO QUANDO A CONTESTAÇÃO FOR APRESENTADA FORA DO PRAZO
LIMINARMENTE - FUNDAMENTOS - ART. 741, CPC - NEGADO LEGAL.
PROVIMENTO AO RECURSO.
2 - DIANTE AOS EFEITOS DA REVELIA E DA COMPROVAÇÃO DA
COM BASE NO ESTABELECIDO NO ART. 739, II, CPC, OS EMBARGOS FORMAÇÃO DE ACERVO COMUM DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL,
SERÃO LIMINARMENTE REJEITADOS QUANDO NÃO SE FUNDAREM EMIMPÕE-SE O PARTILHAMENTO DOS BENS APÓS A DISSOLUÇÃO DESTA,
ALGUM DOS FATOS MENCIONADOS NO ART. 741. NEGADO CONFORME REQUERIDO PELA AUTORA.
PROVIMENTO AO RECURSO.
3 - RECURSO IMPROVIDO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
CONFORMIDADE COM A ATA DO JULGAMENTO E DAS NOTAS PROVIMENTO AO RECURSO.
TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
40 APELAÇÃO CÍVEL Nº 48040048919
VITÓRIA, 26 DE JULHO DE 2005.
SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIA
PRESIDENTE
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:
APDO.: LUIZ CARDOSO DO NASCIMENTO
PROCURADOR DE JUSTIÇA
ADVOGADO(A): NILSINETE ENTRINGER DE ARAUJO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
REVISOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
JULGADO EM 06/09/2005 E LIDO EM 20/09/05
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.Ì
ACÓRDÃO
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
38 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35990083079
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48040048919
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
APTE.: BANCO RURAL S/A
APDO.: LUIZ CARDOSO DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): FRANCINE FAVARATO LIBERATO
RELATOR.: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE
ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ
EXONERAÇÃO
DE
PENSÃO
ALIMENTÍCIA.
EXISTÊNCIA
DE
ADVOGADO(A): SABRINA BORNACKI SALIM
IRREGULARIDADE NA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. SUA CORREÇÃO.
APDO.: ARLINDO MAGNO BASTOS DE OLIVEIRA
OPORTUNIDADE PARA NOVA PRODUÇÃO DE PROVAS.
ADVOGADO(A): MOISES SASSINE EL ZOGHBI
1- AUSENTE NO BOJO DA AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO
APDO.: SUPRAGAS COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS LTDA.
ALIMENTÍCIA, A AUDIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS,
ADVOGADO(A): MOISES SASSINE EL ZOGHBI
DEIXANDO A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INSUFICIENTE. 2- DIANTE DA
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
COMPLEXIDADE DA MATÉRIA, EVITANDO QUE AS EXONERADAS
REVISOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
CORRAM O RISCO DE NÃO CONSEGUIREM MANTER SUA
JULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 20/09/05
SOBREVIVÊNCIA, DEVA O RECURSO SER ACOLHIDO, PARA QUE SE
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - SENTENÇA QUE POSSA ATRAVÉS DA PRODUÇÃO DE PROVA, COMPROVAR AS
EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - CARÊNCIA VERDADEIRAS NECESSIDADES DAS ALIMENTADAS.
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Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS FRENTE AO PRAZO DECADENCIAL PREVISTO PELO ART. 495 DO CPC,
DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO DEVE-SE CONSIDERAR A DATA DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, E
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA NÃO O DIA DA CITAÇÃO DO RÉU.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, 2. A AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
BUSCA OBTER O PROSSEGUIMENTO DO EXECUTIVO FISCAL PARA
VITÓRIA, 06 DE SETEMBRO 2005.
COBRAR O SUPOSTO SALDO DE R$ 625, 63 (SEISCENTOS E VINTE E
PRESIDENTE
CINCO REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS). ESSA EXIGÊNCIA
RELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇA
ENCONTRA ÓBICE NA LEI ESTADUAL N.º 7.727/04 QUE DISPENSOU A A
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
COBRANÇA JUDICIAL DE DÉBITO NESTE VALOR.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
3. A EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO OCORREU EM RAZÃO DO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DAR
PAGAMENTO DO DÉBITO CONFORME A LEI ESTADUAL N.º 6.386/00,
PROVIMENTO AO RECURSO.
QUE ANISTIOU PARTE DO DÉBITO TRIBUTÁRIO PARA OS
CONTRIBUINTES. ALCANÇADO O PROPÓSITO DA LEI N.º 6.386/00 QUE,
41 APELAÇÃO CÍVEL Nº 63059000016
NA BUSCA DE REDUZIR A RESISTÊNCIA AO PAGAMENTO, INCENTIVOU
OS CONTRIBUINTES COM UMA CONSIDERÁVEL ANISTIA DA DÍVIDA.
COMARCA DE LARANJA DA TERRA
APTE.: EDMAR BECKER
5. PEDIDO RESCISÓRIO IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA.
ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA
APTE.: MARLY BECKER
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO
ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA
PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APDO.: MARLI FURTADO APOLINARIO
ACORDA ESTA EGRÉGIA 2ª CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE COM
ADVOGADO(A): DIVONE MARTINS BERGER DE OLIVEIRA
A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM O PRESENTE
JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REJEITAR AS
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
JULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 20/09/05
PRELIMINARES ARGÜIDAS E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, JULGAR
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ABANDONO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR, COM OS
DA CAUSA - SÚMULA 240 DO STJ - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO DESTAQUES MANIFESTOS NO VOTO.
RÉU - REJEITADA - REVELIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS VITÓRIA(ES), 23 DE AGOSTO DE 2005.
FATOS - COMPROVAÇÃO DE IMPRUDÊNCIA DOS REQUERIDOS - DANO DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA
PROCURADOR DE JUSTIÇA
1) CONFORME A SÚMULA 240 DO STJ, SERIA NECESSÁRIO O CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
REQUERIMENTO DO RÉU PARA QUE OCORRESSE A EXTINÇÃO DOCONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA, O QUE NÃO FOI QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
REGISTRADO.
PRELIMINAR ARGÜIDA PARA, QUANTO AO MÉRITO, POR MAIORIA
2) RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS, O DANO, NEXO DE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO RESCISÓRIO.
CAUSALIDADE E A CULPA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA
MANTIDA
43 AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU Nº 100990005538
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
VILA VELHA - 4ª VARA CÍVEL
REQTE.: ZILMA ENI THOMES DO ROZARIO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
ADVOGADO(A): MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS
PROVIMENTO AO RECURSO.
ADVOGADO(A): TAYS RENATA LEMOS NOGUEIRA
REQDO.: AILTON FRANCISCO DO ROSARIO
42 AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU Nº 100030031320
ADVOGADO(A): HELENEROSE PARASSOL PEREIRA
CACH ITAPEMIRIM - 2ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA CERUTI PINTO
REQTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQDO.: MARIA GERALDA CORREIA DO ROSARIO
ADVOGADO(A): HELENEROSE PARASSOL PEREIRA
ADVOGADO(A): DOUGLAS G SANTOS JUNIOR
REQDO.: COMERCIAL CARMADAL LTDA.
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA CERUTI PINTO
REQDO.: JOSE CARLOS CORREIA DO ROSARIO
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES
ADVOGADO(A): PAULO LUIZ PACHECO
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA CERUTI PINTO
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
REQDO.: CESAR ALENCAR DOS SANTOS LUZ
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES
REVISOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
REQDO.: LÚCIA MARINA DE BARROS ALVES
JULGADO EM 30/08/2005 E LIDO EM 20/09/05
ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE BARROS ALVES
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 100990005538
RELATOR SUBS.: DESIG. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
AUTORA: ZILMA ENI THOMES DO ROZARIO
RÉUS: JOSÉ CARLOS CORREIA DO ROSÁRIO
REVISOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
JULGADO EM 23/08/2005 E LIDO EM 20/09/05
AILTON FRANSCISCO DO ROSÁRIO
MARIA GERALDA CORREIA DO ROSÁRIO
RÉUS: COMERCIAL CARMADAL LTDA..
LÚCIA MARINA DE BARROS
RELATOR: DES. SUBSTITUTO SAMUEL MEIRA BRASIL-RELATOR
ACÓRDÃO
1 CESAR ALENCAR DOS SANTOS LUZ
RELATOR: DES. SUBSTITUTO SAMUEL MEIRA BRASIL-RELATOR
EMENTA: RESCISÓRIA. AÇÃO DE DESPEJO. SEPARAÇÃO JUDICIAL.
ACÓRDÃO
PERMANÊNCIA DA EX-ESPOSA NO IMÓVEL – NECESSIDADE DE
EMENTA: TRIBUTÁRIO. ADESÃO DO CONTRIBUINTE AO PAGAMENTO CITAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 12 DA LEI DE LOCAÇÃO.
DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA CONFORME LEI N.º 6.386. QUITAÇÃO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCIDENTE. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI.
DÍVIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. RESCISÓRIA PROPOSTA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCISÓRIO (CONDENAÇÃO EM
PELO ESTADO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA REJEITADA. COBRANÇA INDENIZAÇÃO, A SER APURADA POR LIQUIDAÇÃO).
DE VALOR QUE ENCONTRA ÓBICE NA LEI N.º 7.727/04 EM RAZÃO DO 1. NO CONTRATO DE LOCAÇÃO, CONFORME O ART. 12 DA LEI N.º
VALOR.
8.245/91, EM CASOS DE SEPARAÇÃO DE FATO OU JUDICIAL, A
1. A CESSAÇÃO DO DECURSO DO PRAZO DECADENCIAL SE DÁ COM O LOCAÇÃO PROSSEGUIRÁ AUTOMATICAMENTE COM O CÔNJUGE OU
AJUIZAMENTO DA AÇÃO. A TEMPESTIVIDADE DA AÇÃO RESCISÓRIA COMPANHEIRO QUE PERMANECER NO IMÓVEL. CASO AJUIZADA
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Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO DE DESPEJO, FAZ INDISPENSÁVEL A CITAÇÃO DO EX-CÔNJUGE REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V ACIDENTES DE TRAB DE VITÓRIA
QUE RESIDIR NO IMÓVEL LOCADO PARA A VÁLIDA FORMAÇÃO DA PARTE: INSS
RELAÇÃO PROCESSUAL.
ADVOGADO(A): MARCIA RIBEIRO PAIVA
2. AÇÃO RESCISÓRIA PROCEDENTE PARA ANULAR O PROCESSO PARTE: TEREZA DE LOURDES CORRADI PERGENTINO
RESCINDENDO.
ADVOGADO(A): ESMERALDO A L RAMACCIOTTI
3. JULGAMENTO DO PROCESSO RESCINDIDO EM RAZÃO DO ADVOGADO(A): EUSTACHIO D L RAMACCIOTTI
SUFICIENTE ACERVO PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO ADVOGADO(A): JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS
DE INDENIZAÇÃO, A SER APURADA POR LIQUIDAÇÃO.
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000124768
4. PROCEDÊNCIA DO PEDIDOS.
APTE.: INSS
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO APDO.:
PARTES AS ACIMA INDICADAS.
TEREZA DE LOURDES CORRADI PERGENTINO
ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM O PRESENTE REVISOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REJEITAR AS JULGADO EM 31/05/2005 E LIDO EM 20/09/05
PRELIMINARES ARGÜIDAS E, NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - AÇÃO
JULGAR PROCEDENTE OS PEDIDOS INAUGURAIS, RESCINDINDO A DE ACIDENTE DE TRABALHO - LER - ESFORÇOS REPETITIVOS SENTENÇA IMPUGNADA, E, TENDO SIDO EXECUTADO O DESPEJO DO REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - INDENIZAÇÃO CABÍVEL IMÓVEL, CONDENANDO OS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, RECURSO IMPROVIDO .
COM OS DESTAQUES MANIFESTOS NO VOTO DO RELATOR.
1 - O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA E A ATIVIDADE
VITÓRIA(ES), DE 200___.
LABORATIVA EXERCIDA PELA AUTORA/APELADA COMPROVA-SE
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
DIANTE DO LAUDO PERICIAL QUE CONCLUI SER A MESMA
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PORTADORA DE LER, EM DECORRÊNCIA DE GRANDES ESFORÇOS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
REPETITIVOS, COM SEQÜELAS SENSITIVAS QUE IMPORTAM NUMA
REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA, O QUE LEVA A FAZER JUS
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITARAO
ASBENEFÍCIO. DECISÃO MANTIDA.
PRELIMINARES ARGÜIDAS, PARA QUANTO AO MÉRITO, POR IGUAL
2 - REMESSA CONHECIDA, PARA MANTER A SENTENÇA.
VOTAÇÃO, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO RECISÓRIO.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
44 REMESSA EX-OFFICIO Nº 15030008427
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO
COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRA
RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, E DA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CONC DA BARRA
REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.
PARTE: COSME DE ALMEIDA NOVAIS
ADVOGADO(A): PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
46 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000185637
PARTE: HUMBERTO MONTEIRO MAURICIO
VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAIS
ADVOGADO(A): PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL EST PRIV EXEC FISCAIS VITÓRIA
PARTE: GENIEL PAULO DE BRITO
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ALEMER JABOUR MOULIN
PARTE: JOSE LUIZ VASCONCELOS
PARTE: LOCATELLI MOVEIS LTDA.
ADVOGADO(A): PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): AIRTON FABIANO DA SILVA
PARTE: ALMIR MAIA MACHADO
ADVOGADO(A): VERA LUCIA CABALINI
ADVOGADO(A): PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24000185637
PARTE: RILDO DE OLIVEIRA PESTANA
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
APDO.: LOCATELLI MOVEIS LTDA.
PARTE: ADEMAR PEREIRA LIMA
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
ADVOGADO(A): PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
REVISOR: SUBS. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
PARTE: ALICE FERREIRA ESTAVAO
JULGADO EM 28/06/2005 E LIDO EM 20/09/05
ADVOGADO(A): PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA PARTE: PRESIDENTE DA CÂMARA MUN DE CONC DA BARRA
EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - MULTA SOBRE O
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
TRIBUTO NÃO RECOLHIDO - VALOR EXORBITANTE - DIMINUIÇÃO REVISOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
JULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 20/09/05
1 - DEMONSTRA-SE CORRETA A SENTENÇA QUE DIMINUI A MULTA
EMENTA: REMESSA EX-OFFÍCIO - MANDADO DE SEGURANÇA - APLICADA SOBRE OS VALORES DO TRIBUTO (ICMS) NÃO
APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 269 E 271 DO STF - REMESSA CONHECIDA - RECOLHIDOS, OS QUAIS SÃO OBJETOS DA EXECUÇÃO FISCAL, TENDO
SENTENÇA REFORMADA EM PARTE
EM VISTA O DISPOSTO NA LEI 7.000/2001.
1) O MANDADO DE SEGURANÇA NÃO CONSTITUI MEIO HÁBIL PARA 2 - RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
REIVINDICAÇÃO DE EFEITOS PATRIMONIAIS, NÃO SENDO UTILIZÁVEL CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
COMO AÇÃO DE COBRANÇA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 269 E 271 DO CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
STF.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO
2) REMESSA CONHECIDA PARA REFORMAR PARCIALMENTE A RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, E DA
SENTENÇA.
REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
47 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010107811
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERVITÓRIA
DA
- 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
REMESSA, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.
REMTE.: JUIZ DE DIREITO 2ª V FAZ PUBL EST VITÓRIA
PARTE: ANFRISIO DE VARGAS CHARPINEL E LIMA
45 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24000124768
ADVOGADO(A): NOEMAR SEYDEL LYRIO
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZ PUBL MUNICIPAL DE
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010107811
VITÓRIA
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE VITÓRIA
APDO.: ANFRISIO DE VARGAS CHARPINEL E LIMA
ADVOGADO(A): LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARAES
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
PARTE: SECRETARIA DE EDUCAÇAO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
REVISOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
ADVOGADO(A): LUCIANA DUARTE BARCELLOS GUIMARAES
JULGADO EM 17/05/2005 E LIDO EM 20/09/05
PARTE: CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
EMENTA: REMESSA EX OFFICIO - MANDADO DE SEGURANÇA - EXAME ADVOGADO(A): ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A URBANO
SUPLETIVO - LIMITE DE IDADE - ALUNO CURSANDO FACULDADE - ADVOGADO(A): ANA ZELIA BLANC FARIAS
APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - TEORIA DO ADVOGADO(A): CLAUDIO CAMPOS
FATO CONSUMADO - SENTENÇA MANTIDA.
ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES
1 - A APROVAÇÃO EM EXAME DE VESTIBULAR DE ENSINO SUPERIOR, ADVOGADO(A): JOSE LEONARDO AGUIAR
POR SI SÓ NÃO DEMONSTRA A CAPACIDADE INTELECTUAL DOS ADVOGADO(A): LEONARDO GUIMARAES
IMPETRANTES. AS NORMAS REGENTES DOS EXAMES SUPLETIVOS DE 1° ADVOGADO(A): RICARDO ALVES MOREIRA
E 2° GRAUS DEVEM CEDER DIANTE DE SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, ADVOGADO(A): RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM
QUE DEVEM SER COMPROVADAS CONCRETAMENTE, E NÃO SOMENTERELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
POR APROVAÇÃO EM EXAME VESTIBULAR, GUARDANDO SINTONIA JULGADO EM 10/05/2005 E LIDO EM 20/09/05
COM A NORMA DESCRITA NO ART. 208, INCISO V, DA CF.
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA 2 - CHEGANDO O ALUNO A FREQÜENTAR A METADE DO CURSO OU ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESCISÃO CONTRATUAL SEM
ESTANDO EM FASE DE CONCLUSÃO, QUANDO DA APRECIAÇÃO DOS OPORTUNIDADE DE DEFESA - ILEGALIDADE - NECESSIDADE DE
RECURSOS PELOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E DE OUTRAS INSTÂNCIAS ABERTURA PRÉVIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO SUPERIORES, NÃO PODE SER PREJUDICADO POR NÃO CONTAR COM A SEGURANÇA CONCEDIDA.
IDADE BIOLÓGICA SUFICIENTE, DEVENDO SER APLICADO O 1 - A RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, MESMO QUANDO
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E A TEORIA DO FATO CONSUMADO, MOTIVADA POR INADIPLEMENTO DO CONTRATO, EXIGE A ABERTURA
EVITANDO-SE UM PREJUÍZO MAIOR AO ALUNO, E UM DANO MAIOR A PRÉVIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REGULAR COM A
CREDIBILIDADE DO SISTEMA.
EFETIVA OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, ATRAVÉS DA
3 - REMESSA CONHECIDA, PARA MANTER NA ÍNTEGRA A SENTENÇA.
NOTIFICAÇÃO DA IRREGULARIDADE E DAS CONSEQÜÊNCIAS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONTRATUAIS DE SUA CONTINUIDADE, BEM COMO A ABERTURA DE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
PRAZO RAZOÁVEL PARA SUA CORREÇÃO E DEFESA NA ESFERA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERADMINISTRATIVA.
DO
- SEGURANÇA CONCEDIDA. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, E 2 DA
REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
48 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010111557
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DA
REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.
VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V ACIDENTES DE TRABALHO DE
VITÓRIA
50 REMESSA EX-OFFICIO Nº 30040041623
PARTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
LINHARES - 3ª VARA CÍVEL
ADVOGADO(A): ROSEMBERG ANTONIO DA SILVA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE LINHARES
PARTE: LUIZ CARLOS BERNARDES CARVALHO
PARTE: KAROLINE ROSA SILVA MIGUEL
ADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUN
ADVOGADO(A): VALTER BRAVIM
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010111557
PARTE: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE
APTE.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
LINHARES
APDO.: LUIZ CARLOS BERNARDES CARVALHO
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
JULGADO EM 02/08/2005 E LIDO EM 20/09/05
REVISOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
REMESSA EX-OFFICIO Nº 30040041623
JULGADO EM 31/05/2005 E LIDO EM 20/09/05
PARTE: KAROLINE ROSA SILVA MIGUEL
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA - AÇÃO PARTE: DIRETORA DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE
DE ACIDENTE DE TRABALHO - EXISTÊNCIA DO NEXO CAUSAL - LINHARES
REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA - DIREITO RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
AO AUXÍLIO ACIDENTE - RECURSO IMPROVIDO.
ACÓRDÃO
1 - DIANTE DA EXISTÊNCIA DO NEXO CAUSAL E DA REDUÇÃO DA APELO VOLUNTÁRIO - CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO CAPACIDADE FUNCIONAL, COMPROVADOS MEDIANTE O CONJUNTO MANDADO DE SEGURANÇA - ALUNO APROVADO EM CONCURSO
PROBATÓRIO COLACIONADO, IMINENTE SE MOSTRA O DIREITO DO VESTIBULAR - AUSÊNCIA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO AUTOR/APELADO AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS REFERENTES AOINSCRIÇÃO EM EXAME SUPLETIVO ESPECIAL - INDEFERIMENTO - NÃO
AUXÍLIO ACIDENTE MENSAL E VITALÍCIO, NO PERCENTUAL DE 30% CUMPRIMENTO DA IDADE MÍNIMA ESTABELECIDA NA LEI FEDERAL Nº
(TRINTA POR CENTO) DE SEU SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO VIGENTE 9.394/96 - MATRÍCULA EFETIVADA MEDIANTE LIMINAR JUDICIAL NO DIA DO ACIDENTE.
INGRESSO NO CURSO SUPERIOR - DESVIRTUAMENTO DO EXAME
2 - RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
SUPLETIVO - ART. 208, V DA CF/88 - GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
MAIS ELEVADOS DE ENSINO CONFORME A CAPACIDADE DE CADA UM
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
- PRESSUPOSTO - ALUNO COM CAPACIDADE INTELECTUAL ACIMA DA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERMÉDIA
DO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - VESTIBULAR - SIMPLES
RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, E APROVAÇÃO
DA
- INSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DE DIREITO - TEORIA DO
REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.
FATO CONSUMADO - LAPSO TEMPORAL INSUFICIENTE À
CARACTERIZAÇÃO DE SITUAÇÃO DE FATO CONSUMADO
49 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24020137659
1 - O EXAME SUPLETIVO POSSUI FIM ESPECÍFICO, DESTINANDO-SE A
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
OPORTUNIZAR O ESTUDO ÀQUELES QUE NÃO TIVERAM CONDIÇÕES
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Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE CONCLUIR SUAS RESPECTIVAS ETAPAS NAS IDADES DEVIDAS (ART. DA ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 41/2003 208, I DA CF).
SEGURANÇA CONCEDIDA PARCIALMENTE - PROVIMENTO PARCIAL.
2 - A IDADE MÍNIMA PARA INSCRIÇÃO NO EXAME SUPLETIVO 1 - EM CASOS SEMELHANTES ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL TÊM SE
ESPECIAL EXIGIDA NA LEI 9.394/96 - LDB NÃO É INCONSTITUCIONAL MANIFESTADO NO SENTIDO DE CONCEDER PARCIALMENTE A
POSTO QUE O DESCOMPASSO SÉRIE/IDADE DO ALUNO SOMENTE SESEGURANÇA, PARA ACOLHER O PEDIDO E RECONHECER A VIOLAÇÃO
VERIFICA REGULARMENTE APÓS O CUMPRIMENTO DA REFERIDAA DIREITO LÍQUIDO E CERTO DOS IMPETRANTES ATÉ A ENTRADA EM
IDADE.
VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 41/2003.
3 - NÃO É ABUSIVO OU ILEGAL O ATO DE AUTORIDADE QUE SE NEGA 2 - REMESSA PARCIALMENTE PROVIDA.
A PROCEDER A MATRÍCULA DE ALUNO EM EXAME SUPLETIVO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
ESPECIAL POR AUSÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA IDADE MÍNIMA DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO
ESTABELECIDA NA LDB. PRECEDENTES DO STJ.
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE
4 - A GARANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DO ENSINO CONFORMIDADE COM A ATA DO JULGAMENTO E DAS NOTAS
SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM, PREVISTA NO ART. 208, V, TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, CONHECER DA REMESSA, PARA
EXISTE PARA RESGUARDAR O DIREITO DOS ALUNOS POSSUIDORES DE DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.
CAPACIDADE INTELECTUAL COMPROVADAMENTE SUPERIOR.
VITÓRIA, 24 DE MAIO DE 2005.
5 - A SIMPLES APROVAÇÃO EM CONCURSO VESTIBULAR NÃO PRESIDENTE
COMPROVA QUE O ALUNO SEJA INTELECTUALMENTE SUPERDOTADO,RELATOR:
NEM SE ENCARTA COMO DESEMPENHO EXCEPCIONAL A PONTO DEPROCURADOR DE JUSTIÇA
AUTORIZAR A QUEBRA DOS REQUISITOS INSCRITOS EM LEI VÁLIDA E CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
DE REFERIBILIDADE CONSTITUCIONAL DIRETA.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
6 - LAPSO TEMPORAL INSUFICIENTE À CARACTERIZAÇÃO DE QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DA
SITUAÇÃO DE FATO CONSUMADO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO REMESSA, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.
DA TEORIA DO FATO CONSUMADO NO CASO CONCRETO.
7 - SENTENÇA REFORMADA. SEGURANÇA DENEGADA.
52 REMESSA EX-OFFICIO Nº 35990104776
VISTOS RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE VILA VELHA - VARA DE FAZENDA MUN EST REG PUB
SÃO PARTES AS ACIMA MENCIONADAS, ACORDA A 2º CÂMARA CÍVEL REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL MUN EST REG PUBL V VELHA
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EM CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE ADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELO
INTEGRAM O PRESENTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS EM PARTE: JOSE AGOSTINHO DE OLIVEIRA
CONHECER DA REMESSA PARA REFORMAR A SENTENÇA, DENEGANDOADVOGADO(A): LIBERO PENELLO DE CARVALHO FILHO
A SEGURANÇA.
ADVOGADO(A): NERLITO SAMPAIO N JUNIOR
VITÓRIA DE .
ADVOGADO(A): SANDRO PERUCHI CAMPAGNARO
DES. PRESIDENTEDES. RELATOR
Nº 35990104776
PROCURADOR DE JUSTIÇA
* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
APDO.: JOSE AGOSTINHO DE OLIVEIRA
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERRELATOR:
DA
DESIG. ALINALDO FARIA DE SOUZA
REMESSA PARA REFORMAR A SENTENÇA.
REVISOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
JULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 20/09/05
51 REMESSA EX-OFFICIO Nº 35010106322
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
VILA VELHA - VARA DE FAZENDA MUN EST REG PUB
ACÓRDÃO
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA REMESSA EX OFFICIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 035990104776
ESTADUAL VILA
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUN. EST.
PARTE: MARIA DAS GRACAS SENA
REG. PÚBLICO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA BALTAZAR CARDOSO CREMASCO
APELAÇÃO VOLUNTÁRIA
ADVOGADO(A): ELIAS BALTAZAR
APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): MARIA MADALENA SELVATICE BALTAZAR
APDO.: JOSÉ AGOSTINHO DE OLIVEIRA
PARTE: MUNICÍPIO DE VILA VELHA
RELATOR: DESEMBARGADOR EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR
PARTE: ANA MARIA MOREIRA MARCELINO
EMENTA: REMESSA EX OFFICIO COM APELAÇÃO VOLUNTÁRIA ADVOGADO(A): ELIAS BALTAZAR
MANDADO DE SEGURANÇA - RECUSA EM FORNECER A CERTIDÃO DE
PARTE: DELZA FERREIRA BARROS
DÉBITO NEGATIVA (CDN) - ILEGALIDADE - RESPONSABILIDADE DOS
ADVOGADO(A): ELIAS BALTAZAR
SÓCIOS - LIMITE - SENTENÇA MANTIDA.
PARTE: MARLI DA PENHA VENTURIM
1 - É DOMINANTE O ENTENDIMENTO SOBRE A ILEGALIDADE DE ATO
ADVOGADO(A): ELIAS BALTAZAR
ADMINISTRATIVO QUE CONDICIONE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE
PARTE: REGINA MARIA DE PAULA KOEHLER
COMERCIAL AO PRÉVIO PAGAMENTO DE TRIBUTOS, PARA CUJA
ADVOGADO(A): ELIAS BALTAZAR
COBRANÇA A FAZENDA PÚBLICA DISPÕE DE INSTRUMENTAÇÃO
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
PRÓPRIA E PRIVILÉGIOS PROCESSUAIS.
JULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 20/09/05
2 - O SÓCIO DE UMA EMPRESA NÃO RESPONDE AUTOMATICAMENTE,
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
EM CARÁTER SOLIDÁRIO, POR DÍVIDAS FISCAIS ASSUMIDAS PELA
ACÓRDÃO
SOCIEDADE. A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA IMPOSTA AO
REMESSA NECESSÁRIA Nº 035010106322
SÓCIO-GERENTE, ADMINISTRADOR OU DIRETOR SOMENTE SE
REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DA 1ª VARA DA FAZENDA CARACTERIZA QUANDO HÁ DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE
PÚBLICA ESTADUAL DE VILA VELHA
OU SE COMPROVA A INFRAÇÃO À LEI PRATICADA PELO DIRIGENTE.
PARTE: S: MARIA DAS GRAÇAS SENA E OUTROS
3 - REMESSA CONHECIDA, PARA MANTER A SENTENÇA.
RELATOR: DESEMBARGADOR EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS - INATIVOS - ILEGALIDADE ATÉ ANTES EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE
76
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONFORMIDADE COM A ATA DO JULGAMENTO E DAS NOTAS EXCEDER A REMUNERAÇÃO DO RESPECTIVO SERVIDOR, NO CARGO
TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO EFETIVO EM QUE SE DER A APOSENTADORIA, OU QUE SERVIU DE
RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DAREFERÊNCIA PARA A CONCESSÃO DA PENSÃO), DA CARTA MAGNA,
REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.
TRAZIDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98.
VITÓRIA, 24 DE MAIO DE 2005.
3- APOSENTADORIA POSTERIOR A PROMULGAÇÃO DO 40, § 2º DA
PRESIDENTE
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
RELATOR:
4- RECONHECIDA A CONTRADIÇÃO NO VOTO ANTERIOR, DÁ-SE
PROCURADOR DE JUSTIÇA
PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECERQUE
DO INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DAR
RECURSO VOLUNTÁRIO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E PROVIMENTO
DA
PARCIAL AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA.
55 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº
53 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 21000223673
24049011844
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
EMGTE.: V H R CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA.
EMGTE.: PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL DO
ADVOGADO(A): ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
IATE CLUBE D
ADVOGADO(A): JORGINA ILDA DEL PUPO
ADVOGADO(A): KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA
ADVOGADO(A): MIRIAN DE ALMEIDA CASSA
ADVOGADO(A): LUIS AMERICO COSER
EMGDO.: ELZA ALMEIDA MAI
EMGDO.: ANTONIO CESAR SCARDUA
ADVOGADO(A): ANDRE RUSSO COUTINHO
ADVOGADO(A): CLAUDIO FERREIRA FERRAZ
ADVOGADO(A): GILBERTO SIMOES PASSOS
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
EMGDO.: GERALDO LUIZ MAI
JULGADO EM 06/09/2005 E LIDO EM 20/09/05
ADVOGADO(A): ANDRE RUSSO COUTINHO
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
ADVOGADO(A): GILBERTO SIMOES PASSOS
ACÓRDÃO
EMGDO.: MARIA LUCIA MAI FRAGA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
ADVOGADO(A): ANDRE RUSSO COUTINHO
24049011844
ADVOGADO(A): GILBERTO SIMOES PASSOS
EMBGTE.: PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERTATIVO E FISCAL DO
EMGDO.: RANDAIANA COMERCIO LTDA.
IATE CLUBE DO ES
ADVOGADO(A): ANDRE RUSSO COUTINHO
EMBGDO.: ANTÔNIO CÉSAR SCÁRDUA
ADVOGADO(A): GILBERTO SIMOES PASSOS
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
JULGADO EM 31/05/2005 E LIDO EM 20/09/05
- INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - RECURSO IMPROVIDO. 01 - VÊ-SE QUE
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - O ACÓRDÃO SE MANIFESTOU SOB O ART. 385, § 1º DO CPC,
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - REDISCUSSÃO DO ADUZINDO QUE AS FOTOGRAFIAS POSSUEM A MESMA EFICÁCIA
MÉRITO - EMBARGOS IMPROVIDOS.
PROBATÓRIA DA ORIGINAL, VISTO QUE NÃO FORAM IMPUGNADAS
1 - A REDISCUSSÃO DO MÉRITO É VEDADA EM SEDE DE EMBARGOS.
EM MOMENTO OPORTUNO, SERVINDO INCLUSIVE COMO MEIO DE
2- NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO PROVA PARA OS PRÓPRIOS AGRAVANTES/EMBARGANTES.
ACÓRDÃO ATACADO.
02. O EMBARGANTE QUER, COM A INTERPOSIÇÃO DOS PRESENTES
3- EMBARGOS DECLARATÓRIOS IMPROVIDOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, É O REEXAME DAS QUESTÕES JÁ
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
DECIDIDAS, ALGO IMPOSSÍVEL, POR ESTA VIA RECURSAL,
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DESCABENDO, EFETIVAMENTE, QUALQUER PREQUESTIONAMENTO
ACERCA DO DISPOSITIVO LEGAL SUPRA CITADO, UMA VEZ NÃO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
OSTENTAR O ACÓRDÃO QUALQUER DAS MÁCULAS ELENCADOS NO
ART. 535 DO CPC. 03. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO,
54 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO Nº 24000042416 RAZÃO PELA QUAL APLICA-SE MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE
O VALOR DA CAUSA, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ART. 538, §
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
REMTE.: JUIZ DE DIREITO V FAZ PUBL MUN VITÓRIA
ÚNICO DO CÓDIGO ADJETIVO. 04- RECURSO CONHECIDO E
EMGTE.: IPAMV
DESPROVIDO.
ADVOGADO(A): HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
EMGTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
EMINENTES DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A EGRÉGIA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ADVOGADO(A): EVANDRO DE CASTRO BASTOS
EMGDO.: AMAURILIO ZANETTE
ESPÍRITO SANTO, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS
ADVOGADO(A): THEREZINHA CARVALHO M OLIVEIRA
RELATOR SUBS.: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
VITÓRIA, 06 DE SETEMBRO DE 2005.
JULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 20/09/05
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECONHECIMENTO DA PRESIDENTE
CONTRADIÇÃO DO ACÓRDÃO - APOSENTADORIA POSTERIOR A RELATOR:
PROMULGAÇÃO DO ART. 40, § 2º DA CONSTITUIÇÃO - PROCURADOR DE JUSTIÇA
IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
1- O ART. 43, § 7º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA JÁ CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
FOI OBJETO DE JULGAMENTO DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, NO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
QUAL O REFERIDO ARTIGO FOI CONSIDERADO INCONSTITUCIONAL. PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
2- COM ISSO, PACIFICOU-SE O ENTENDIMENTO DE QUE COM O
ADVENTO DO ART. 40, § 2º (OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E AS 56 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 48970155817
PENSÕES, POR OCASIÃO DE SUA CONCESSÃO, NÃO PODERÃO SERRA - 3ª VARA CÍVEL
77
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26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMGTE.: METALURGICA CARAPINA S/A
ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO(A): DOMINGOS SOLDATI
AGVDO.: CARLOS FREDERICO DA CUNHA LIMA
ADVOGADO(A): OLIMPIA MARIA DUELLI SOLDATI
ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
EMGDO.: JOAO ALVES DOS SANTOS
AGVDO.: CELSO ARAUJO FILHO
ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA J G E SILVA
ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
AGVDO.: FABIO RIBEIRO TANCREDI
JULGADO EM 24/05/2005 E LIDO EM 20/09/05
ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGVDO.: HENDRIK SOARES
ACÓRDÃO
ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 048.970.155.817
AGVDO.: JAIRO DIAS COELHO
EMBARGANTE: METALÚRGICA CARAPINA S/A
ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
EMBARGADO: JOÃO ALVES DOS SANTOS
AGVDO.: LUIZ CARLOS SIQUEIRA
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO EAGVDO.: MAIRZE DE OLIVEIRA BRAIDO
CONTRADIÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. 01 - VÊ-SE QUE O ACÓRDÃO ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
SE MANIFESTOU SOBRE AS MATÉRIAS POSTAS A APRECIAÇÃO, AGVDO.: MARIA CRISTINA ALVARENGA TAVEIRA
DEIXANDO CONSIGNADO QUANTO AO ART. 93, IX DA CF, BEM COMO ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
DEMONSTROU PELAS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, A AGVDO.: MARILIA JOSE SOARES GUEIROS FREIRE
EXISTÊNCIA DOS REQUISITOS A PERMITIR O PLEITO INDENIZATÓRIO, ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
CONSOANTE ENTABULADO NO ART. 159 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. AGVDO.: ROSANGELA GOMES LOYOLA CONCI
02. INOCORREU VIOLAÇÃO AO ART. 5º, INCISO X DA CF, VISTO QUE A ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
LEI NÃO ESTABELECE UM CRITÉRIO PARA A FIXAÇÃO DO VALOR DA RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, FICANDO AO LIVRE ARBÍTRIO DO JULGADO EM 30/08/2005 E LIDO EM 20/09/05
JUIZ. 03.NÃO HÁ PORQUE APRECIAR O TÓPICO DOS HONORÁRIOS SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
ADVOCATÍCIOS NESTE RECURSO, VISTO QUE JÁ APRECIADOS ACÓRDÃO
QUANDO DO JULGAMENTO DO APELO, APLICANDO NAQUELA AGRAVO REGIMENTAL NOS E.D. N.º 24.049.000.078
OPORTUNIDADE O § 5º, DO ART. 20 DO CPC. 04. NÃO HÁ AGVTE..: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
JULGAMENTO ULTRA-PETITA NO QUE CONCERNE A INCIDÊNCIA DAAGVDO..: ANA MARIA WILDHAGEN PINHEIRO
CORREÇÃO MONETÁRIA DA DATA DO JULGAMENTO DA RESPECTIVA RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
SENTENÇA, JÁ QUE NÃO HÁ UM DANO AVALIADO ANTES DO EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO
JULGAMENTO, QUE MEREÇA SER ATUALIZADO.05. O EMBARGANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO, IN LIMINE, DOS EFEITOS
QUER, COM A INTERPOSIÇÃO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DA TUTELA EM MANDADO DE SEGURANÇA - RELEVÂNCIA DOS
DECLARAÇÃO, É O REEXAME DAS QUESTÕES JÁ DECIDIDAS, ALGO MOTIVOS EM QUE SE BASEIA O PEDIDO DE SEGURANÇA - AUSÊNCIA IMPOSSÍVEL, POR ESTA VIA RECURSAL, DESCABENDO, EFETIVAMENTE, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - NATUREZA REMUNERATÓRIA - IMPOSTO
QUALQUER PREQUESTIONAMENTO ACERCA DOS DISPOSITIVOSDE RENDA - INCIDÊNCIA - EXEGESE DO ARTIGO 43 DO CTN.
LEGAIS SUPRA CITADO, UMA VEZ NÃO OSTENTAR O ACÓRDÃO 1). EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA, SÃO REQUISITOS PARA A
QUALQUER DAS MÁCULAS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC. 06. NA CONCESSÃO DA LIMINAR PELO DOUTO JUÍZO A QUO: A PRESENÇA DA
VERDADE O INTUITO DO EMBARGANTE É REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ RELEVÂNCIA DOS MOTIVOS EM QUE SE BASEIA O PEDIDO DE
APRECIADA, O QUE NÃO É POSSÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS SEGURANÇA E O PERICULUM IN MORA.
DECLARATÓRIOS. 07- RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
2). O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, TAMBÉM DENOMINADO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS GRATIFICAÇÃO NATALINA, ESTÁ SUJEITO À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO
EMINENTES DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A EGRÉGIA SOBRE A RENDA, UMA VEZ QUE POSSUI NATUREZA DE ACRÉSCIMO
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PATRIMONIAL DECORRENTE DA RELAÇÃO
ESPÍRITO SANTO, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS DE TRABALHO, ENQUADRANDO-SE NO CONCEITO DE RENDA
TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS DEFINIDO PELO ARTIGO 43 DO CTN.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
3). PRECEDENTES DO COLENDO STJ.
VITÓRIA, 24 DE MAIO DE 2005.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
PRESIDENTE
DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO
RELATOR:
TRIBUNAL
PROCURADOR DE JUSTIÇA
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA CONFORMIDADE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 035.990.082.196
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, DAR
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
PROVIMENTO AO RECURSO.
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
VITÓRIA, 16 DE AGOSTO DE 2005.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PRESIDENTE
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
RELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
57 AGRAVO REGIMENTAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTOCONFORMIDADE
Nº
DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM DAR
24049000078
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROVIMENTO AO RECURSO.
AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A): ANTONIO JOAQUIM MAGNAGO
58 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 24059002907
ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVDO.: ADRIANA LEAO BORGES SAADE
AGVTE.: IPAJM INST PREV ASSIST JERONIMO MONTEIRO
ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO(A): AUDIONETE ALVES P DA ROCHA
AGVDO.: ANA MARIA WILDHAGEN PINHEIRO
ADVOGADO(A): ERICA VERVLOET MOTTA
ADVOGADO(A): GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
ADVOGADO(A): ROSANGELA RODRIGUES MAIA
AGVDO.: ANGELO ANDRE VIEIRA SEGATTO
AGVDO.: DIOGO BRAVIN BOURGUIGNON
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Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
AGRAVO REGIMENTAL – PROCESSO CIVIL – JULGAMENTO DO AGRAVO
ADVOGADO(A): WILLY DE FRAIPONT
DE INSTRUMENTO ACARRETA A PREJUDICIALIDADE DO AGRAVO
RELATOR: DESIG. ALINALDO FARIA DE SOUZA
REGIMENTAL – NEGADO SEGUIMENTO.
JULGADO EM 23/08/2005 E LIDO EM 20/09/05
1)AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO COM O OBJETIVO DE REEXAME
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
DA DECISÃO QUE CONCEDEU O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE
ACÓRDÃO
INSTRUMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2)AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO QUANDO JULGADO O
024059002907
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CARÊNCIA SUPERVENIENTE DE
AGRAVANTE: IPAJM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES INTERESSE RECURSAL.
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3)NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO.
AGRAVADO: DIOGO BRAVIN BOURGUIGNON
VISTOS RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS EM QUE
RELATOR: DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA
SÃO PARTES AS ACIMA MENCIONADAS, ACORDA A 2º CÂMARA CÍVEL
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONCESSÃO EFEITO ATIVO - ARTIGO 6º, § 2º, LEI COMPLEMENTAR EM CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE
ESTADUAL Nº 109/97 - DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DO INTEGRAM O PRESENTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE - ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO SEGUIMENTO AO RECURSO.
COM ATÉ 24 ANOS - PROMULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 9.717/98 - VITÓRIA DE 2005.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - AGRAVO REGIMENTAL DES. PRESIDENTEDES. RELATOR
IMPROVIDO.
PROCURADOR DE JUSTIÇA
1 - O § 2º DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 109/97 CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
PREVÊ O BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE PARA O DEPENDENTECONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
QUE SEJA ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO, TENHA ATÉ 24 ANOS E NÃO QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
EXERÇA ATIVIDADE REMUNERADA.
PROVIMENTO AO RECURSO.
2 - O DISPOSTO NO ARTIGO 5º DA LEI FEDERAL Nº 9.717/98 NÃO
OBSTA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO REFERIDO § 2º DO 60 AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 100030000812
ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 109/97.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
2 - DIANTE DA AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE REQTE.: ANTONIO JOSÉ EDUARDO COELHO
ENSEJAR MUDANÇA NO ENTENDIMENTO INICIAL, A DECISÃO QUE ADVOGADO(A): JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA
ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NO AGRAVO DE REQDO.: ISAURA MARIA DE SOUZA
INSTRUMENTO DEVE SER MANTIDA ATÉ MANIFESTAÇÃO FINAL DA ADVOGADO(A): TERESINHA DOMINGAS PEROVANO
CÂMARA.
REQDO.: KAMILA SOUZA COELHO
3 - AGRAVO REGIMENTAL QUE SE NEGA PROVIMENTO.
ADVOGADO(A): TERESINHA DOMINGAS PEROVANO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO REVISOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE JULGADO EM 30/08/2005 E LIDO EM 20/09/05
CONFORMIDADE COM A ATA DO JULGAMENTO E DAS NOTAS ACÓRDÃO
TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
REGIMENTAL.
AÇÃO DECLARATÓRIA Nº 100030000812
VITÓRIA, 23 DE AGOSTO DE 2005.
REQTE.: ANTÔNIO JOSÉ EDUARDO COELHO
PRESIDENTE
REQDAS: ISAURA MARIA DE SOUZA
RELATOR:
KAMILA SOUZA COELHO
PROCURADOR DE JUSTIÇA
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - PROCESSUAL CIVIL - NULIDADE DE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
CITAÇÃO - INEXISTÊNCIA - VÍCIOS NO ACORDO NÃO COMPROVADOS
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
- IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DECISÃO UNÂNIME.
PROVIMENTO AO RECURSO.
1 - NÃO É NULA A CITAÇÃO QUANDO O RÉU COMPARECE
ESPONTANEAMENTE A AUDIÊNCIA VALIDANDO O SEU OBJETIVO. 2 59 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 35059001186
O ACORDO QUE SE PRETENDE ANULAR FOI REALIZADO EM
VILA VELHA - 3ª VARA CÍVEL
AUDIÊNCIA ONDE SE ENCONTRAVAM PRESENTES O MM JUIZ DE
AGVTE.: ROSANA DEMONIER POSSATO
DIREITO E O ILUSTRE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO
ADVOGADO(A): LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI
EXISTINDO QUALQUER INDÍCIO DE QUE O REQUERENTE TENHA SIDO
AGVDO.: ITAU SEGUROS S/A
ENVOLVIDO EM UMA FARSA. 3 - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO
ADVOGADO(A): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RESCISÓRIO. 4 - DECISÃO UNÂNIME.
ADVOGADO(A): LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
ADVOGADO(A): MARIO SAMPAIO FERNANDES
DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO
ADVOGADO(A): SERGIO RUY BARROSO DE MELLO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA
RELATOR: DESIG. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,
JULGADO EM 02/08/2005 E LIDO EM 20/09/05
EM JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO, CONDENANDO O AUTOR EM
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº HONORÁRIOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DADO À
035059001186
CAUSA, BEM COMO EM CUSTAS PROCESSUAIS, VALORES
AGRAVANTE: ROSANA DEMONIER POSSATO
INICIALMENTE INEXIGÍVEIS EM VIRTUDE DA CONCESSÃO DO
APELADOS: ITAÚ SEGUROS S/A
BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
RELATOR:
DESIGNADO:
DES.
ÁLVARO
MANOEL
ROSINDO VITÓRIA, 30 DE AGOSTO DE 2005.
BOURGUIGNON
PRESIDENTE
ACÓRDÃO
RELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇA
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
79
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Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE JULGAR
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
IMPROCEDENTE A AÇÃO, CONDENANDO O AUTOR EM
ACÓRDÃO
HONORÁRIOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DADOCIVIL
A E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL CAUSA, BEM COMO EM CUSTAS PROCESSUAIS, VALORES
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATO ILÍCITO
INICIALMENTE INEXIGÍVEIS EM VIRTUDE DA CONCESSÃO CONFIGURADO
DO
- INSCRIÇÃO INDEVIDA EM SERVIÇO DE PROTEÇÃO
AO CRÉDITO - DANO MORAL QUE SE PRESUME - QUANTUM
BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
ARBITRADO DE FORMA MODERADA - RECURSO DESPROVIDO.
61 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL Nº 1.IMPÕE-SE O DEVER DE INDENIZAR À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE,
7039000554
INDEVIDAMENTE, INSCREVE EM SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
DÉBITO QUITADO TEMPORANEAMENTE.
BAIXO GUANDU - 1ª VARA
AGVTE.: ANTONIO CELSO SILVA BORGES
2. SEGUNDO JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO COLENDO STJ, O DANO
ADVOGADO(A): SEBASTIAO CELSO SILVA BORGES
MORAL SE PRESUME EM CASOS TAIS.
AGVTE.: BENEDICTA SILVA BORGES
3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ADVOGADO(A): SEBASTIAO CELSO SILVA BORGES
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, ESTES AUTOS EM QUE ESTÃO AS
PARTES ACIMA INDICADAS. ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA
AGVTE.: COELI BENEDICTA BORGES SILVA
ADVOGADO(A): SEBASTIAO CELSO SILVA BORGES
CÍVEL, NA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER
AGVTE.: FRANCISCO JOSE SILVA BORGES
ADVOGADO(A): SEBASTIAO CELSO SILVA BORGES
DO PRESENTE RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS
AGVTE.: SEBASTIAO CELSO SILVA BORGES
TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELO E. RELATOR.
ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIA
VITÓRIA, DE 200____.
AGVDO.: NESTOR FRANCISCO BORGES
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
PROCURADOR DE JUSTIÇA
ADVOGADO(A): JOSE WILLIAM DE FREITAS COUTINHO
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
JULGADO EM 06/09/2005 E LIDO EM 20/09/05
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO N° 007039000554.
AGRAVANTE: COELI BENEDICTA BORGES SILVA E OUTROS.
AGRAVADO: NESTOR FRANCISCO BORGES.
63 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) EMB DECLARAÇÃO
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE.
AP C Nº 35030016121
EMENTA: INVENTÁRIO - ACEITAÇÃO DO ESBOÇO DA PARTILHA POR VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL
TODOS - INTERVENÇÃO DO MP - HOMOLOGAÇÃO - DISCUSSÃO DE AGVTE.: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
OUTRAS QUESTÕES - VIAS ORDINÁRIAS. 1) - PROCEDIMENTO DE ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SIQUARA
INVENTÁRIO EM QUE HOUVE A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO ADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PÚBLICO EM TODAS AS FASES E A ACEITAÇÃO POR TODOS DO AGVDO.: MARIA APARECIDA SANTOS SACRAMENTO
ESBOÇO DA PARTILHA COM A COMPETENTE HOMOLOGAÇÃO. 2) - ADVOGADO(A): CASSIO DRUMOND MAGALHAES
QUALQUER OUTRA QUESTÃO DEVE SER DISCUTIDA NAS VIAS ADVOGADO(A): MARIA DE SOUZA POCAS
ORDINÁRIAS.
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS JULGADO EM 06/09/2005 E LIDO EM 20/09/05
DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA ACÓRDÃO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS NEGAR AGRAVO REGIMENTAL NOS E.D. N.º 35.030.016.121
PROVIMENTO AO RECURSO.
AGVTE..: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A.
VITÓRIA,06 DE SETEMBRO DE 2005.
AGVDO..: MARIA APARECIDA SANTOS SACRAMENTO
PRESIDENTE
RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
RELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇA
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO
ANALISADA - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E NEGATIVA DE VIGÊNCIA DE
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
NORMA - INEXISTÊNCIA.
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
1). OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À RE-ANÁLISE
PROVIMENTO AO RECURSO.
DE PRELIMINAR QUANDO A MESMA FOI DEVIDAMENTE VERIFICADA
NO RECURSO ANTERIORMENTE INTERPOSTO.
62 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AP CÍVEL Nº 2). COM A ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ENTRE AS NORMAS DOS
24010132181
ARTIGOS 331, INC. I E 334, AMBOS DO CPC, COM A DECISÃO
RECORRIDA, NOTÓRIO É O MANIFESTO INTUITO DE RE-DISCUTIR A
VITÓRIA - 11ª VARA CÍVEL
AGVTE.: SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E MATÉRIA DE MÉRITO.
3). O NÃO ACATAMENTO DAS TESES ADUZIDAS NO RECURSO NÃO
SERVICOS S/A
ADVOGADO(A): ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
IMPLICA EM EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, AINDA MAIS QUANDO A
QUESTÃO LEVANTADA FOI ENFRENTADA NO JULGAMENTO DO
ADVOGADO(A): MARIO AUGUSTO COUTO ROCHA
ADVOGADO(A): NILTON LUIZ SILVA
RECURSO.
AGVDO.: AUGUSTO CESAR DE CAMPOS CRUZ
4). A NEGATIVA DE VIGÊNCIA DE NORMAS FEDERAIS OU
ADVOGADO(A): FLAVIO FIGUEIREDO RIBEIRO
CONSTITUCIONAIS DEVEM SER DESAFIADAS POR RECURSO ESPECIAL E
ADVOGADO(A): MAGDA DENISE FARIAS DE SOUZA
EXTRAORDINÁRIO, SOB PENA DE INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA
UNICIDADE RECURSAL.
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 06/09/2005 E LIDO EM 20/09/05
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
DESEMBARGADORES QUE INTEGRAM A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024010132181
AGVTE.: SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA
SERVIÇOS LTDA..
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS, À UNANIMIDADE,
AGVDO.: AUGUSTO CESAR DE CAMPOS CRUZ
EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
80
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Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA, 06 DE SETEMBRO DE 2005.
APLICA O ART. 114, VI, DA CARTA DA REPÚBLICA NÃO IMPORTANDO,
PRESIDENTE
TAMPOUCO, A INCIDÊNCIA DO ART. 109, I, SE O INSS INTEGRA A LIDE.
RELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇA
5. AINDA QUE AS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES NÃO
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
TENHAM SIDO EXARADAS NO BOJO DE UMA AÇÃO DIRETA DE
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
INCONSTITUCIONALIDADE, SE A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU
ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM ATUAL E DOMINANTE
QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, A SITUAÇÃO SE
AJUSTA À DISCIPLINA DO ART. 557, §1º-A, DO CPC.
64 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) AGV INSTRUMENTO
6. “INEXISTINDO QUALQUER FUNDAMENTO RELEVANTE QUE
JUSTIFIQUE A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO INTERNO, OU QUE VENHA
Nº 48059000793
SERRA - 1ª VARA CÍVEL
A INFIRMAR AS RAZÕES CONTIDAS NA DECISÃO AGRAVADA,
AGVTE.: GERALDO FRANCISCO GUERRA
IMPÕE-SE A APLICAÇÃO DA MULTA DE QUE TRATA O ART. 557, §2º DO
ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARBITRADA EM 2% (DOIS POR CENTO),
AGVDO.: CST - COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO
SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, FICANDO A INTERPOSIÇÃO
DE QUALQUER OUTRO RECURSO CONDICIONADO AO DEPÓSITO DO
ADVOGADO(A): ELISANGELA VASCONCELOS CALMON
ADVOGADO(A): FABIANA LIBANIO ROCHA
RESPECTIVO VALOR” (AGRG NOS EDCL NOS ERESP 397705/PR, 3ª
SEÇÃO, DJ 14.04.2003, P. 180).
ADVOGADO(A): IMERO DEVENS
ADVOGADO(A): JULIANA GAVA
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO
ADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENS
PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDA A EGRÉGIA 2ª CÂMARA CÍVEL
ADVOGADO(A): MAURICIO MESQUITA
DESTE TJES, EM CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS
ADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI
TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM O PRESENTE JULGADO, À
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E, NO MÉRITO,
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
JULGADO EM 06/09/2005 E LIDO EM 20/09/05
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº VITÓRIA/ES, DE 2005.
048059000793
-288
DES. PRESIDENTE DES. RELATOR
AGRAVANTE: GERALDO FRANCISCO GUERRA
AGRAVADO: COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO - CST
PROCURADOR DE JUSTIÇA
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NA
EMENTA: AGRAVO INTERNO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,
DEFERIMENTO - COMPETÊNCIA - ACIDENTE DE TRABALHO - JUSTIÇA QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGAR
COMUM ESTADUAL - DECISÃO PLENÁRIA DO STF - MANUTENÇÃO DA PROVIMENTO AO RECURSO.
DECISÃO MONOCRÁTICA - RECURSO INFUNDADO - MULTA (CPC, 557,
VITÓRIA, 22/09/05.
§2º) - NEGADO PROVIMENTO.
1. SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
“A CONSTITUIÇÃO FEDERAL RECEPCIONOU O INSTITUTO DA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, FORMULADA MEDIANTE SIMPLES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
DECLARAÇÃO DE POBREZA, SEM NECESSIDADE DA RESPECTIVA
COMPROVAÇÃO. RESSALVA DE QUE A PARTE CONTRÁRIA PODERÁ
-**********REQUERER SUA REVOGAÇÃO, SE PROVAR A INEXISTÊNCIA DA
HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA” (RESP 200390/SP, DJ 04.12.2000)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2. O ART. 557 DO CPC “NÃO VIOLA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
MEDIDA EM QUE PERMITE AO COLEGIADO REVER O ATO DO
RELATOR QUE, COMO DELEGADO DA SEÇÃO OU TURMA, DELA
SUBTRAI A APRECIAÇÃO DO TEMA, NO PRESSUPOSTO DE JÁ DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
ENCONTRAR-SE CONSOLIDADA A TESE JURÍDICA VERSADA NOS TRÂNSITO EM JULGADO
AUTOS. DAÍ A INASFATABILIDADE DE ACESSO AO ÓRGÃO JULGADOR,
QUE FUNCIONA COMO JUIZ NATURAL, POR VIA DE AGRAVO 1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 35990142198
REGIMENTAL. (...) DESTA FORMA, PLENAMENTE APLICÁVEL O ART. 557 EMGTE.: BCN LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
DO CPC NAS HIPÓTESES POR ELE ENUMERADAS, SENDO POSSÍVEL, ADVOGADO(A): EURICO SAD MATHIAS
CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA, A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO STEFANON
REGIMENTAL, PREVISTO NO §1º DO REFERIDO DISPOSITIVO” (AGRG ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SILVA ARAUJO
NO AGRG NO RESP NR. 118.405/DF)
ADVOGADO(A): WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
3. OS PROCEDIMENTOS PRESCRITOS NOS INCISOS DO ART. 527 DO EMGDO.: ORLANDO OLIVEIRA ALMEIDA
CPC NÃO SE APLICAM NA HIPÓTESE DE SE DAR PROVIMENTO AO ADVOGADO(A): ALEXANDRE PUPPIM
RECURSO MONOCRATICAMENTE, COM BASE NO ART. 557 DO CPC.
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
4. O STF SE ARRIMA NO ART. 109, I, DA CARTA DA REPÚBLICA PARA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS ED NA APELAÇÃO CÍVEL Nº
AFASTAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, EM QUE SE INCLUI A 035990142198
JUSTIÇA DO TRABALHO, PARA APRECIAR E JULGAR AS CAUSAS EMBARGANTE: BCN LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
RELATIVAS A ACIDENTE DE TRABALHO, EM QUE SE ENCARTAM AS EMBARGADO: ORLANDO OLIVEIRA ALMEIDA
DOENÇAS OCUPACIONAIS (V. AI 527.105/SP, REL. MINISTRO CÉSAR RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PELUSO EM DECISÃO DATADA DE 16.05.2005 E PUBLICADA NO DJ EM DECISÃO
25.02.2005, PG. 65 E, EM DECISÃO POSTERIOR À EC 45/03, O AI
(COM BASE NO ART. 557 CPC)
526.183/RS, REL. DO MINISTRO EROS GRAU, DJ 01.03.05, P. 57) E,
TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE
RECENTEMENTE, O PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL DECIDIUDECLARAÇÃO OPOSTOS POR BCN LEASING E ARRENDAMENTO
SOBRE A MATÉRIA (RÉ NR. 438.639-9/MG), SALIENTANDO QUE, MERCANTIL S/A, VISANDO ACLARAR CONTRADIÇÃO QUE APONTA NO
MALGRADO A MODIFICAÇÃO OPERADA PELA EC 41/2003, NÃO SE DECISUM EMBARGADO.
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D.J. ESPÍRITO SANTO
ADUZ O RECORRENTE QUE APESAR DA DECISÃO RECORRIDA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU O RECURSO DE APELAÇÃO FAZ
CONFIRMAR A SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO MENÇÃO AO VALOR DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS QUANDO,
GRAU, NA QUAL DETERMINOU-SE QUE SEJA O MESMO REINTEGRADO NA VERDADE, CUIDA A SENTENÇA RECORRIDA DE 40 (QUARENTA)
EM DEFINITIVO NA POSSE DO BEM OBJETO DA PRESENTE LIDE, ESTA VEZES O VALOR DO TÍTULO.
SE CONTRADIZ, VEZ QUE INVERTEU OS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. NÃO EMBORA JULGUE ELEVADO O VALOR DOS DANOS MORAIS
MERECE PROSPERAR A ALEGAÇÃO DO EMBARGANTE, VEZ QUE, EMARBITRADOS NA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, VERIFIQUEI QUE O
SEGUNDA INSTÂNCIA, NÃO OBSTANTE TER SIDO RECONHECIDA A BANCO DEMANDADO, DEVIDAMENTE INTIMADO (FLS. 106V), NÃO
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DO AUTOR, O RELATOR QUE ME APRESENTOU RECURSO DE APELAÇÃO. O APELATÓRIO DO SERASA,
SUBSTITUIU, AO JULGAR A APELAÇÃO, ENTENDEU QUE NÃO DEVEM POR SEU TURNO, NÃO AUTORIZOU A REAVALIZAÇÃO DO QUANTUM
OS HONORÁRIOS SER IMPOSTOS AO APELADO (ARRENDATÁRIO), MAS FIXADO. COM O RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD
SIM À ARRENDANTE, ORA EMBARGANTE, VEZ QUE FOI ESTA QUEM CAUSAM NÃO HAVIA MAIS INTERESSE EM REDUZIR O VALOR DA
DEU CAUSA À DEMANDA (DECISÃO DE FLS. 213). NESSA CONDENAÇÃO, POIS A PARTE ESTAVA SENDO AFASTADA DA
OPORTUNIDADE, INCLUSIVE, RESSALTOU O E. E CULTO RELATOR:RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL E O OUTRO DEMANDADO, A SABER,
QUE "O ÚNICO EFEITO PRÁTICO DO PRESENTE JULGADO SERÁ OO UNIBANCO, NÃO PROVOCOU O ÓRGÃO AD QUEM PARA TAL
CONCERNENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS". TAL QUESTÃO PRÁTICA.
RESTOU DEVIDAMENTE ESCLARECIDA NOS PRIMEIROS EMBARGOS DEOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR SEU TURNO, POSSUEM EFEITO
DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECORRENTE, ONDE CONSIGNOU-SEDEVOLUTIVO RESTRITO. ISTO É, CASO SEJA IMPRESSO ALGUM EFEITO
QUE: "QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELO EMBARGANTE PARAINFRINGENTE ISSO TEM QUE DERIVAR DO ACOLHIMENTO DA
QUE NÃO SEJA CONDENADO NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. O SISTEMA DE
ADVOCATÍCIOS, NÃO VEJO COMO ACOLHÊ-LO. TRATA-SE DE PRECLUSÃO IMPEDE SEJA A DECISÃO REAVALIDA, SOB PENA ATÉ DE
QUESTÃO DECIDIDA, SOBRE A QUAL NÃO PAIRA CONTRADIÇÃO, OFENSA AO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS. O
DÚVIDA OU OBSCURIDADE. INSURGÊNCIA QUANTO A EVENTUAL EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A PROPÓSITO,
ERROR IN JUDICANDO DEVE SER ATACADA EM RECURSO PRÓPRIO"CONSAGROU:
(FLS. 229)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA
COMO CEDIÇO, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM PROVISÓRIA 2.180-35. IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA
PARA REEXAME DA MATÉRIA DECIDIDA.
DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS
ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO ESPECÍFICOS. EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO. 1 - AO RECURSO
CIVIL, CONHEÇO DOS EMBARGOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO. ESPECIAL, VIA DE ÍNDOLE EXTRAORDINÁRIA, COM EFEITO
INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA. VITÓRIA, 29 DE AGOSTO DE DEVOLUTIVO
RESTRITO
E
PRESSUPOSTOS
ESPECÍFICOS
2005.
(PREQUESTIONAMENTO), NÃO É DADO CONHECER DE MATÉRIA, ATÉ
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
ENTÃO, NÃO AGITADA NOS AUTOS, AINDA QUE, EVENTUALMENTE,
RELATOR:
POSSA SER TIDA COMO DE ORDEM PÚBLICA. ASSIM, INVIÁVEL A
APLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35. 2 - OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, POR TEREM CARÁTER EMINENTEMENTE
INTEGRATIVO, NÃO SUPORTAM PRETENSÃO DE INFRINGÊNCIA DO
2 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24970024642
JULGADO, SOMENTE CABÍVEL EM CASO EXCEPCIONAL DE EQUÍVOCO
EMGTE.: FERNANDO PINTO DE ALMEIDA
MANIFESTO, NÃO OCORRENTE NA ESPÉCIE. 3 - EMBARGOS
ADVOGADO(A): CASSIO SOUZA SALOMAO
REJEITADOS. (EDCL NO RESP 470.774/RS, REL. MINISTRO FERNANDO
ADVOGADO(A): PAULO CESAR DE ALMEIDA
GONÇALVES, SEXTA TURMA, JULGADO EM 20.02.2003, DJ 17.03.2003 P.
ADVOGADO(A): SERGIO ZULIANI SANTOS
304)
EMGDO.: SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVICOS BANCOS S/A
POR CONTA DISSO, MESMO ENTENDENDO FORA DOS PARÂMETROS
ADVOGADO(A): EDINALDO LOUREIRO FERRAZ
RAZOÁVEIS A CONDENAÇÃO IMPOSTA PELA SENTENÇA RECORRIDA,
ADVOGADO(A): EDMUNDO OSWALDO S ESPINDULA
NÃO TENHO OUTRA OPÇÃO, NESSE MOMENTO, SENÃO CONHECER E
ADVOGADO(A): FERNANDA BLASIO PERSIO PEREZ
DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS. REPITO: O SERASA FOI EXCLUÍDO
RELATOR SUBS.: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DA RELAÇÃO PROCESSUAL, E O UNIBANCO NÃO APELOU. ANTE O
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº : 024970024642.
EXPOSTO, NOS TERMOS DAS FUNDAMENTAÇÕES ACIMA, CONHEÇO
EMBARGANTE: FERNANDO PINTO DE ALMEIDA.
DO RECURSO DE APELAÇÃO, E LHE DOU PROVIMENTO PARA O FIM
EMBARGADO: UNIBANCO.
DE DECLARAR QUE A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, CUJO CAPÍTULO
DECISÃO
REFERENTE AO RÉU UNIBANCO TRANSITOU EM JULGADO PELA NÃO
CUIDAM OS AUTOS DE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, CONDENOU ESSE AO PAGAMENTO DE
OPOSTOS POR FERNANDO PINTO DE ALMEIDA EM FACE DE 40 (QUARENTA) VEZES DO VALOR DO TÍTULO, ALÉM DAS VERBAS
CONTRADIÇÃO APRESENTADA NA DECISÃO DE FLS. 133-136.
SUCUMBENCIAIS LÁ REGISTRADAS. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE NA
SEGUNDO O EMBARGANTE, "VERIFICA-SE DA DECISÃO MONOCRÁTICA ÍNTEGRA. VITÓRIA - ES, 12 DE SETEMBRO DE 2005. SAMUEL MEIRA
EM QUESTÃO, QUE AO RELATAR O RECURSO AFIRMA BRASIL JR
EQUIVOCADAMENTE O EXMº SR. RELATOR, TRATAR-SE DE RECURSODESEMBARGADOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO
MANEJADO EM FACE DA SENTENÇA DE PISO "... QUE CONDENOU OS GDSMBJ/3/024970024642
DEMANDADOS AO PAGAMENTO DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS
MÍNIMOS...' (GRIFAMOS), PREMISSA NÃO VERDADEIRA QUE
CONFIGURA ERRO MATERIAL QUE RESULTA NA ALTERAÇÃO DO
QUANTUM DA INDENIZAÇÃO, VISTO QUE NA SENTENÇA DE PISO A 3 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14039003299
CONDENAÇÃO ERA NO PAGAMENTO DE '40 VEZES O VALOR DO APTE.: CILDETE MARIA FELISBERTO DA SILVA
TÍTULO" (FLS. 139-140).
ADVOGADO(A): CIRIACO HIDALGO DE CARVALHO
BREVEMENTE RELATADOS. DECIDO. A MEU VER, ASSISTE RAZÃO AO APDO.: ESPÓLIO DE GERALDO PEREIRA
EMBARGANTE.
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
O ART. 535 DO CPC AUTORIZA A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 14039003299
DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER CONTRADIÇÃO NO JULGADO. IN APELANTE: CILDETE MARIA FELISBERTO DA SILVA
CASU, A SENTENÇA FOI MANTIDA. NO ENTANTO, O RELATÓRIO DA APELADOS: ESPÓLIO DE GERALDO PEREIRA
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D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
POR ELA ACATADO, EIS QUE NÃO PRESTOU AS CUSTAS PRÉVIAS,
DECISÃO
NADA OBSTANTE TENHA RETIRADO AS GUIAS PARA SEU
(ART. 557, CPC)
RECOLHIMENTO NA CONTADORIA DO JUÍZO (CERTIDÃO DA
APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO CIVIL – PEDIDO DE ASSISTÊNCIA CONTADORA ÀS FLS. 37).
JUDICIÁRIA GRATUITA – MATÉRIA PRECLUSA EM RAZÃO DE AO FINAL DA INFINDÁVEL GAMA DE CHOQUES ACIMA ALINHADOS, A
PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO – IMPOSSIBILIDADE DE APELANTE, AO TEMPO AUTORA, REQUEREU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO
APRECIAR DO RECURSO – VALOR DA CAUSA EXORBITANTE – “TENDO EM VISTA A TOTAL IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTAR O ÔNUS
REDUÇÃO – APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
DAS CUSTAS PROCESSUAIS” (FLS. 89). TAL PETITÓRIO FOI
TRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR CILDETE MARIA HOMOLOGADO ÀS FLS. 93, OPORTUNIDADE NA QUAL O JUIZ
FELISBERTO DA SILVA, INSURGINDO-SE CONTRA A R. SENTENÇA DE DETERMINOU O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES, O QUE,
FLS. 93, PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE CONFORME RELATADO, É O PONTO NODAL DO PRESENTE RECURSO.
COLATINA, NOS AUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE USUCAPIÃO, REMETENDO-ME AO PREÂMBULO DA PRESENTE, LEMBRO QUE O
MOVIDA PELA APELANTE.
PRIMEIRO MOMENTO EM QUE O MAGISTRADO INDEFERIU O PEDIDO
EM SUAS RAZÕES DE APELAÇÃO DE FLS. 97/101, REQUER DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FOI ÀS FLS. 32/33, SENDO ESTE
PRELIMINARMENTE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. QUANTO O TERMO INICIAL PARA SE IMPUGNAR TAL PROVIMENTO
AO MÉRITO SUSTENTA QUE O MAGISTRADO A QUO NÃO ANALISOU JURISDICIONAL. O PROCESSO, ALINHADO EM UMA ORDEM
SEU REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NEM CONCATENADA
DE
ATOS
SEQÜENCIAIS,
RACIONALMENTE
SEU PEDIDO DE CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA.
ORDENADOS DE MODO A TOMAR FORMA SEU ORGANISMO, TEM
AUSENTES AS CONTRA-RAZÕES.
COMO ESPINHA DORSAL O INSTITUTO DA PRECLUSÃO (CHIOVENDA)
QUOTA DO PARQUET DE PRIMEIRO GRAU ÀS FLS. 107/108, OPINANDO – ASSIM, VEJO QUE FRENTE ÀQUELA, A AUTORA INTERPÔS AGRAVO
PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. PARECER DA DOUTADE INSTRUMENTO QUE NÃO FORA CONHECIDO EM RAZÃO DE
PROCURADORIA DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 115/123, IRREGULARIDADE PROCESSUAL. ORA, COMO CEDIÇO, TAL
NO SENTIDO DE PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, PRONUNCIAMENTO JUDICIAL POSSUI, ARRAIGADO EM SEU SER, A
ESPECIFICAMENTE NO QUE CONCERNE À CONDENAÇÃO AO NATUREZA DECLARATÓRIA, OPERANDO, ENTÃO, SUA EFICÁCIA EX
PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.
TUNC, O QUE DEIXA EXPOSTA A OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO PARA A
EM SUMA, É O RELATÓRIO. DECIDO.
INTERPOSIÇÃO DE QUALQUER OUTRO RECURSO (PRECLUSÃO
PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS AO CONHECIMENTOTEMPORAL) RAZÃO PELA QUAL MOSTRA-SE INTIMAMENTE
DO RECURSO, ADMITO-O.
PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO – QUE, RESSALTO,
PRELIMINARMENTE, INSTA NECESSÁRIO ACLARAR QUESTÕES DEABEBERA-SE DOS MESMOS FATOS E FUNDAMENTOS DESPRENDIDOS
RAZOÁVEL COMPLEXIDADE QUE INFLUENCIARÃO O DESLINDE DANO MENCIONADO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
LIDE. VÊ-SE QUE OS PRESENTES AUTOS COMPREENDEM AÇÃO DE NESTE COMPASSO, ANTEVEJO QUE A QUESTÃO ACERCA DO NÃO
NATUREZA DECLARATÓRIA COM PRETENSÃO DE USUCAPIÃO. NOSDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORA
CADERNOS PROCESSUAIS, OBSERVO QUE, DENTRE DIVERSOS DECIDIDO AB INITIO NOS AUTOS; E, SE NÃO MAIS VIÁVEL SUA
IMPASSES, O MAGISTRADO A QUO NEGOU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA INVESTIGAÇÃO EM RAZÃO DA DECORRÊNCIA PEREMPTÓRIA DO
JUDICIÁRIA GRATUITA DEDUZIDO PELA APELANTE (FLS. 32/33), PRAZO PRECLUSIVO, NÃO CABE MAIS, ESPECIFICAMENTE NA VIA
INDEFERIMENTO QUE DEU ORIGEM A AGRAVO DE INSTRUMENTO,RECURSAL ORA MANEJADA, DIGRESSAR SOBRE A MATÉRIA. DESTARTE,
RECURSO ESTE QUE NÃO FOI RECEBIDO POR IRREGULARIDADESA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO DENOTA-SE NA MEDIDA
PROCESSUAIS (CADERNO EM APENSO).
EM QUE ELE PRETENDE CONTRARIAR A DISPOSIÇÃO LITERAL DOS
VEJO QUE TAL FATO, POR SI SÓ, OPEROU A PRECLUSÃO SOBRE A ARTS. 471 CAPUT E 473 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PÁTRIO.
QUESTÃO, TORNANDO IMUTÁVEL TAL PROVIMENTO JURISDICIONAL. POR DERRADEIRO, INSTA ANALISAR OS PONTOS ERIGIDOS PELO
NADA OBSTANTE, O APELANTE INTERPÔS, APÓS O JULGAMENTO DO APELANTE ACERCA DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, EIS QUE,
AGRAVO DE INSTRUMENTO (PUBLICADO NO DIA 14 DE MAIO DE CONFORME AFIRMADO NA PEÇA RECURSAL, O JUIZ DE PRIMEIRO
2001), UM AGRAVO RETIDO (AFORADO NO DIA 23 DE MARÇO DE GRAU NÃO SE PRONUNCIOU ACERCA DE EXPRESSO PEDIDO DE
2001), NO QUAL LEVANTOU A MESMA MATÉRIA ALEGADA NAQUELE.
RETIFICAÇÃO. COMPULSANDO OS AUTOS, VEJO QUE CABE RAZÃO À
NO DESPACHO ÀS FLS. 46V, O DOUTO MAGISTRADO REPISA SEUS APELANTE A TAL PONTO, POIS, PARTINDO-SE DA CORRETA PREMISSA
ARGUMENTOS PARA INDEFERIR O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA DE QUE TAL VALOR DEVE COMPARTILHAR DE NECESSÁRIA SIMETRIA
JUDICIÁRIA
COM O BENEFICIO PATRIMONIAL PRETENDIDO, TENHO QUE A
, E DETERMINA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA APELANTE, AO TEMPO MONTA DE R$ 1000.000,00 (CEM MIL REAIS) É DEVERAS EXORBITANTE.
AUTORA, PARA PRESTAR AS CUSTAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE MINHA POSIÇÃO TEM EM VISTA QUE A DEMANDA EM CASO DEDUZ
INDEFERIMENTO DA INICIAL – INTIMAÇÃO QUE TOMOU EFEITO, PRETENSÃO DE USUCAPIÃO, NA QUAL, COMO NÃO PODERIA DEIXAR
CONFORME FLS. 49V.
DE SER, ALMEJA-SE DECLARAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM IMÓVEL
NÃO HAVENDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, O JUIZ PROCEDEU DISCUTIDO NOS AUTOS. NESSA LINHA, SE, DO DOCUMENTO ÀS FLS.
NA FORMA COMO ALARDEOU: EXTINGUIU O PROCESSO SEM O 18, EXTRAI-SE QUE O VALOR VENAL DO IMÓVEL ERA, EM 1993, DE CR$
JULGAMENTO DO MÉRITO, CONTUDO O FEZ VIA DESPACHO. FRENTE 8.428.809,00 (OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E OITO MIL,
A ESTE A AUTORA INTERPÔS APELAÇÃO, NA QUAL REQUEREU AOITOCENTOS E NOVE CRUZEIROS), TAL VALOR, CORRIGIDO, SEQUER
ANULAÇÃO DO JULGADO, PRELIMINARMENTE SOLICITANDO O TANGE AQUELE MONTANTE.
JULGAMENTO DO AGRAVO RETIDO NOS AUTOS. CONTUDO, A FORTE EM TAIS RAZÕES, TENHO POR BEM PROVER O PRESENTE
DESPEITO DO QUE ORDINARIAMENTE SE ESPERA, O JUÍZO A QUO, RECURSO, EXCLUSIVAMENTE NESTE ESPECIFICO PONTO, PARA QUE
NÃO REALIZOU A ANÁLISE PRELIMINAR DA ADMISSIBILIDADE SEJA CORRIGIDO O VALOR DA CAUSA PARA A MONTA REQUERIDA,
RECURSAL, TAMPOUCO O REMETEU À SEGUNDA INSTÂNCIA.
QUAL SEJA, R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), POIS ENTÃO ESTAR-SE-Á
CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 81, OS AUTOS FORAM REMETIDOS A CONSTITUINDO PRONUNCIAMENTO BALIZADO PELA REGRA GERAL
NOVA DISTRIBUIÇÃO (ART. 58, I, “D” DA LEI Nº 234/02), SENDO INFORMADORA DOS CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA.
ENVIADOS, ENTÃO, À PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DE ISTO POSTO, PELAS RAZÕES ACIMA ALINHADAS, LANÇO MÃO DO ART.
COLATINA.
557 DO CPC PARA DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE
NO NOVO ÓRGÃO JURISDICIONAL, O MAGISTRADO ATENTOU-SE ÀS APELAÇÃO ORA JULGADO.
EXCENTRICIDADES DO CASO E NOVAMENTE OPORTUNIZOU ÀINTIME-SE.
AUTORA O PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 10 DIAS, O QUE NÃO FOI PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
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Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
VITÓRIA, 19 DE SETEMBRO DE 2005.
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
RELATOR:
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
5 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059003657
AGVTE.: UNIMED VITÓRIA COOP TRAB MEDICO VITÓRIA
ADVOGADO(A): MARCELO SCHUNK GARDIOLI
4 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24990169310
AGVDO.: EDNYR AMORIM PIMENTEL
EMGTE.: BANDES ES
ADVOGADO(A): LEONARDO CERQUEIRA GUIMARAES
ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
RELATOR: SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
ADVOGADO(A): PABLO DE ANDRADE RODRIGUES
PROCESSO Nº : 24059003657.
EMGDO.: DERVAL BATISTA DE OLIVEIRA
AGRAVANTE: UNIMED VITÓRIA COOP. TRAB. MÉDICO VITÓRIA.
ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRAL
AGRAVADO: EDNYR AMORIM PIMENTEL.
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
DECISÃO
ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTA
CUIDAM OS AUTOS DE RECURSO DE AGRAVO POR INSTRUMENTO EM
EMGDO.: DERVAL BATISTA DE OLIVEIRA ME
FACE DA DECISÃO DE FLS. 134-135, QUE DEFERIU, NOS AUTOS DA
ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRAL
AÇÃO DO PROCESSO Nº 024.040.116.451, A ANTECIPAÇÃO DOS
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
EFEITOS DA TUTELA DE MANEIRA A "DECLARAR NULA, COM BASE NAS
ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTA
DISPOSIÇÕES DO ART. 51, I E IV, DO CDC, AS CLÁUSULAS Nº 4.4.4 - 'B',
EMGDO.: ELIZIA AMARAL DE OLIVEIRA
4.4.4.1 E 5.6 DO CONTRATO OBJETO DA DEMANDA, COM CÓPIA ÀS
ADVOGADO(A): LEONARDO BARBOSA CABRAL
FLS. 14/19". [GRIFO NOSSO].
ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA
O EMINENTE E CULTO DES. ARNALDO SANTOS SOUZA INDEFERIU O
ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES DA COSTA
REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO ÀS FLS. 98-100.
RELATOR: ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
CONTRA-RAZÕES OFERTADAS ÀS FLS. 106-114. INFORMAÇÕES
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.990.169.310
PRESTADAS ÀS FLS. 119-120.
EMBARGANTE: BANDES ES
ÀS FLS. 123-124, O CULTO DES. ARLANDO SANTOS SOUZA, QUE HAVIA
EMBARGADO: DERVAL BATISTA DE OLIVEIRA ME E OUTRA
APRECIADO ANTERIORMENTE AGRAVO ORIUNDO DO MESMO
RELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PROCESSO ORIGINÁRIO, REFUTOU COM ACERTO SUA PREVENÇÃO,
DECISÃO
TENDO EM VISTA QUE O CITADO AGRAVO (Nº 024.049.009.665) NÃO
(COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC)
FOI CONHECIDO. BREVEMENTE RELATADOS. DECIDO.
TRATA-SE DE ANÁLISE DE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEGUNDO A AGRAVANTE "NA DECISÃO ORA RECORRIDA, O MM JUIZ
INTERPOSTO POR BANDES ES EM DESFAVOR DE DECISÃO A QUO MODIFICOU A DECISÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
MONOCRÁTICA POR MIM PROFERIDA ÀS FLS. 245/256.
INICIALMENTE DEFERIDA PARA, DENTRE OUTRAS DECISÕES,
ASSEVERA O BANCO EMBARGANTE QUE NA DECISÃO RECORRIDA FOIDECLARAR NULA A CLÁUSULA CONTRATUAL 5.6. E É JUSTAMENTE
CONSIGNADO QUE “NOS TERMOS DA SÚMULA 93 DO E. STJ, CONTRA ESSA NOVA DECISÃO QUE VEM INSURGIR A AGRAVANTE"
ADMITE-SE, NAS CÉDULAS DE CRÉDITO INDUSTRIAL, A (FLS. 05).
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, DESDE QUE HAJA EXPRESSA DISPÕE A CLÁUSULA 5, ITEM 5.6 DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
PREVISÃO CONTRATUAL” E QUE NO CASO DOS AUTOS NÃO SERVIÇO (FLS. 30):
VERIFIQUEI TAL PREVISÃO, MOTIVO PELO QUAL ENTENDI QUE A CLÁUSULA 05 - CONDIÇÕES NÃO COBERTAS PELO CONTRATO. NÃO
CAPITALIZAÇÃO ESTÁ VEDADA.
TÊM COBERTURA OS SEGUINTES SERVIÇOS:
PROSSEGUE AFIRMANDO QUE, ANALISANDO-SE A CÉDULA DE (...)
CRÉDITO INDUSTRIAL, OBJETO DA EXECUÇÃO, CONSTATA-SE, NO 5.6 - APARELHOS ORTOPÉDICOS (ÓRTESE E PRÓTESE), ORTOFÔNICOS
ITEM 2.1, A PREVISÃO PARA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, NOS E OUTROS, AVIAMENTO DE ÓCULOS, DE LENTES DE QUALQUER
SEGUINTES TERMOS:
NATUREZA, PRÓTESES CARDIOVASCULARES, VÁLVULAS, APARELHOS
“2.1. O VALOR RESULTANTE DA APLICAÇÃO DA TJLP SERÁ DE COMPLEMENTAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DE FUNÇÕES.
CAPITALIZADO NO DIA 10 (DEZ) DE CADA MÊS DE VIGÊNCIA DESTA O RECORRENTE, NO AFÃ DE MANTER A VALIDADE DA CLÁUSULA
CÉDULA, NO SEU VENCIMENTO OU LIQUIDAÇÃO, E APURADO CONTRATUAL SUPRA, ARGUMENTA QUE, EM OBEDIÊNCIA À LEI Nº
MEDIANTE A INCIDÊNCIA DO SEGUINTE FATOR DE CAPITALIZAÇÃO 9656/98, COM AS ALTERAÇÕES IMPRESSAS PELA MP 2.177-44
SOBRE O SALDO DEVEDOR, AÍ CONSIDERADO TODOS OS EVENTOS (24/08/2004), ENCAMINHOU OFÍCIO AOS USUÁRIOS A PROPÓSITO DA
OCORRIDOS NO PERÍODO”. O VALOR CAPITALIZADO, DESSA FORMA, POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO PLANO PARA SE VALEREM DAS
SERÁ EXIGÍVEL JUNTAMENTE COM AS PARCELAS DE PRINCIPAL”
PRERROGATIVAS CONTANTES NO MENCIONADO DIPLOMA LEGAL.
DIANTE DE TAL DADO, REQUER O AFASTAMENTO DA VEDAÇÃO DA ATO CONTÍNUO, ADUZ QUE "A LEI 9656/98, QUE REGULA AS
CAPITALIZAÇÃO, POR ESTA ESTAR DEVIDAMENTE EXPRESSA NO ATIVIDADES DE SEGURADORAS E OPERADORAS DE PLANOS DE
CONTRATO EXECUTADO.
SAÚDE INSTITUIU, NO SEU ART. 10, UM ROL DE PROCEDIMENTOS QUE
É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.
OBRIGATORIAMENTE TEM DE SER COBERTO PELAS OPERADORAS, DO
OBSERVO QUE O EMBARGANTE ESTÁ COM A RAZÃO. DE FATO AQUAL A UTILIZAÇÃO DE PRÓTESES FAZ PARTE. A PARTIR DA DATA EM
CAPITALIZAÇÃO ESTÁ PREVISTA NO PACTO EM REFERÊNCIA NA QUE A REFERIDA LEI ENTROU EM VIGÊNCIA, AS OPERADORAS
CITADA CLÁUSULA, MOTIVO PELO QUAL SE APLICA, IN CASU, A SOMENTE PODEM COMERCIALIZAR PLANOS CUJA COBERTURA SEJA
INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 93 DO STJ, QUE DIZ, EM SUMA, QUE NO MÍNIMO AQUELA LEGALMENTE DETERMINADA" (FLS. 06-07). LOGO,
ADMITE-SE, NAS CÉDULAS DE CRÉDITO INDUSTRIAL, A COMO SUPOSTAMENTE NÃO HOUVE A ADEQUAÇÃO DO PLANO DO
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, DESDE QUE HAJA PREVISÃO AGRAVADO AOS TERMOS DA LEI 9656/98, CONFORME OFÍCIO
EXPRESSA PARA TAL.
ENCAMINHADO, NÃO HAVERIA, DESTARTE, DEVER CONTRATUAL DE
SENDO ASSIM, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, CONHEÇO DO PROMOVER A COBERTURA DE PRÓTESES. COM LASTRO NESSES
RECURSO INTERPOSTO PARA DAR-LHE PROVIMENTO E AFASTAR AFUNDAMENTOS, REQUER A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO, JÁ
IMPOSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS E APLICAR, NO NEGADO, E O PROVIMENTO DO RECURSO, QUE AGORA SE ANALISA. A
PRESENTE, A INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 93 DO STJ.
MEU VER, O AGRAVO POR INSTRUMENTO EM TELA NÃO RECLAMA
INTIMEM-SE MEDIANTE PUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA.
PROVIMENTO.
VITÓRIA, 20 DE SETEMBRO DE 2005.
INICIALMENTE, DESTACO QUE A DECISÃO ORA PROFERIDA REGULA
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
PROVISORIAMENTE A LIDE. COM ISSO, A SENTENÇA A SER PROFERIDA,
RELATOR:
PROLATADA EM COGNIÇÃO EXAURIENTE, PREVALECE SOBRE O
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26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
DECISUM CUJA COGNIÇÃO DO MAGISTRADO NÃO TEM O O ESTUDO DO CASO CONCRETO, LEVANDO EM CONTA AS SUAS
COMPROMISSO DE ULTRAPASSAR O CAMPO DA SUMARIEDADE.
NUANÇAS, AS PECULIARIDADES IDENTIFICADAS. NA MINHA
EM SEGUNDO LUGAR, O FATO DE A LEI 9656/98, QUE DITA REGRAS COMPREENSÃO, EM CASOS COMO O PRESENTE O JULGADOR DEVE
RELATIVAS AOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, OBSERVAR SEMPRE A LIGAÇÃO DO QUE PRETENDE O SEGURADO
PRECONIZAR A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE PRÓTESESCOM A PATOLOGIA COBERTO PELO PLANO; SE A COBERTURA
APENAS NOS CONTRATOS POSTERIORES À SUA VIGÊNCIA, NÃO DESEJADA ESTÁ VINCULADA A UM ATO OU PROCEDIMENTO
IMPOSSIBILITA A INVALIDAÇÃO JUDICIAL DAS CLÁUSULAS CIRÚRGICO COBERTO, SENDO PATOLOGIA DE CONSEQÜÊNCIA, NÃO
PROIBITIVAS QUANDO OFENDEREM O CÓDIGO DE DEFESA DO SE PODE CONSIDERAR COMO INCIDENTE A CLÁUSULA PROIBITIVA,
CONSUMIDOR.
SOB PENA DE SECIONARMOS O TRATAMENTO QUE ESTÁ PREVISTO
NO CASO DOS AUTOS, O PLANO DE SAÚDE AGRAVANTE, EMBASADO NO CONTRATO".
NAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS, RESISTE AO PEDIDO DO COLHO AINDA DO VOTO ACIMA REFERIDO, TRECHO DA DECISÃO
AGRAVADO CONSISTENTE NO FORNECIMENTO DE PRÓTESESPROFERIDA NO RECURSO ESPECIAL Nº 439.410/SP (DJ 10/03/03), ONDE
CARDIOVASCULARES. EMBORA INICIALMENTE INDEFERIDO O PLEITOFOI DECLARADA NULA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUÍA DA
ANTECIPATÓRIO, POSTERIORMENTE O CULTO JUIZ DE PRIMEIROCOBERTURA SESSÕES DE FISIOTERAPIA:
GRAU VEIO A CONCEDER A TUTELA DE URGÊNCIA, A QUAL O "... SE A FISIOTERAPIA ESTAVA NO CONTEXTO DA RECUPERAÇÃO
PRESENTE AGRAVO ALMEJA OFUSCAR.
CIRÚRGICA, NÃO PODERIA ELA SER EXCLUÍDA DA COBERTURA,
COM BASE NOS FATOS QUE AFLORAM DOS AUTOS, VERIFICO QUE O SENDO ABUSIVA A CLÁUSULA QUE IMPEDE O PAGAMENTO. NÃO SE
AGRAVADO PADECE DE MAL CARDÍACO, TENDO OCORRIDO TRATA DE SABER SE O CONTRATO PREVÊ, OU NÃO, O TRATAMENTO
INTERVENÇÃO CIRÚRGICA PARA COLOCAÇÃO DE STENTS. TAIS DENOMINADO DE REABILITAÇÃO; PODE NÃO PREVER, E, MESMO
INFORMAÇÕES SÃO COLHIDAS DO DOCUMENTO DE FLS. 21 DOS ASSIM, SE A FISIOTERAPIA É FEITA NO HOSPITAL, EM SEGUIDA AO
AUTOS DO AGRAVO. POSTERIORMENTE, O RECORRIDO NECESSITOUPROCEDIMENTO CIRÚRGICO, NÃO HÁ COMO NEGAR O VÍNCULO COM
DE VÁLVULA CARDIOVASCULAR, CUJO FORNECIMENTO FOI A PATOLOGIA DA INTERNAÇÃO, COM O TRATAMENTO NECESSÁRIO À
DETERMINADO PELO DECISUM AGRAVADO. NÃO SE NEGA A RECUPERAÇÃO DO PACIENTE, CENÁRIO QUE NÃO AUTORIZA A
EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL EXCLUINDO A COBERTURARECUSA DO PAGAMENTO...". RACIOCÍNIO ANÁLOGO FOI APLICADO
DE PRÓTESE, BEM COMO TAMBÉM NÃO SE DESCONHECE AS FOI TAMBÉM APLICADO NO RESP. Nº 158.728/RJ (DJ DE 17/05/99).
DISPOSIÇÕES DA LEI 9656/98. ASSIM, PRIMA FACIE, O CASO
RECORDO QUE ESTAMOS CONFIRMANDO DECISÃO CONCESSIVA DE
REALMENTE SERIA DE NÃO COBERTURA, EM DECORRÊNCIA DAANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. LOGO, É DESCABIDO NESSE
AUSÊNCIA DO DEVER CONTRATUAL.
MOMENTO CHEGAR A UMA CONCLUSÃO DEFINITIVA SOBRE O TEMA.
PORÉM, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DA PRÓTESE NO ALIÁS, ESSA FUNÇÃO PERTENCE AO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, QUE É
CONTEXTO DO QUADRO CLÍNICO DO PACIENTE, ENTENDO QUE APOSSUIDOR DA COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA PARA JULGAMENTO DA
NORMA CONTRATUAL DEVE SER INVALIDADA. O CONTRATO DE CAUSA. OS FUNDAMENTOS ACIMA VENTILADOS SÃO APTOS A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FAZ A COBERTURA DE ANTENDIMENTOFORMAR UMA CONVICÇÃO DE PROBABILIDADE DE EXISTÊNCIA DO
CLÍNICO E INTERVENÇÃO CIRÚRGICAS AFETAS À CARDIOLOGIA. É O DIREITO MATERIAL. OS FUNDAMENTOS DE FATOS, AO QUE ME
QUE REZA A CLÁUSULA 2, ITEM 2.1, 6,(FLS. 30). LOGO, RETIRAR DO PARECE, NÃO FORAM REFUTADOS, TORNANDO-SE INCONTROVERSOS.
PACIENTE O FORNECIMENTO DA PRÓTESE SIGNIFICA TORNAR A CELEUMA, DESTARTE, ESTÁ RESTRITA À CONSEQÜÊNCIA JURÍDICA
INÓCUA A UTILIZAÇÃO DA PRÓPRIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PRETENDIDA, OU SEJA, AO TRATAMENTO QUE O ORDENAMENTO
CONTRATADA, EIS QUE TAL MATERIAL É UM DOS ELEMENTOSJURÍDICO CONFERE À SITUAÇÃO TRAZIDA À APRECIAÇÃO DA
INTEGRANTES DO TRATAMENTO. SITUAÇÃO DIVERSA SERIA AQUELA FUNÇÃO JURISDICIONAL.
ONDE O CONSUMIDOR PRETENDESSE FORNECIMENTO DE PRÓTESEO PERICULUM IN MORA, POR SEU TURNO, AFLORA DA PRÓPRIA
FORA DE QUALQUER CONTEXTO DE TRATAMENTO INICIALMENTECIRCUNSTÂNCIA FÁTICA. A MEU SENTIR, PARA IMPEDIR POSSÍVEIS
FEITO ÀS EXPENSAS DO FORNECEDOR. NESSE CASO, A CLÁUSULA PREJUÍZOS AO AGRAVANTE EM CASO DE FUTURA IMPROCEDÊNCIA
CONTRATUAL OBSTATIVA DA COBERTURA DA PRÓTESE IMPERARIADO PEDIDO, POIS, ADOTANDO TAL PREMISSA, NASCERÁ PARA O
NO CASO CONCRETO.
AGRAVADO O DEVER DE INDENIZAR OS DANOS CAUSADOS EM
VALE DESTACAR QUE O EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, VIRTUDE DE TER DESFRUTADO DA TUTELA DE URGÊNCIA ORA
NO RECURSO ESPECIAL 519.940/SP, NA LAVRA DO EMINENTE MIN. MANTIDA (RESPONSABILIDADE PROCESSUAL CIVIL OBJETIVA
CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, CONSIDEROU ABUSIVA IN BASEADA NA TEORIA DO RISCO DO PROVEITO), CONTEMPLO A
CONCRETO A CLÁUSULA QUE AUTORIZAVA AO FORNECEDOR NÃONECESSIDADE DE FIXAR CAUÇÃO (CONTRACAUTELA). TAL PRÁTICA É
COBRIR A PRÓTESE RECLAMADA. O DECISUM ENCONTRA-SE ASSIM AUTORIZADA PELO CPC NOS TERMOS DO ART. 799.
EMENTADO:
NESSE SENTIDO, DEVERÁ O CULTO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU FIXAR
PLANO DE SAÚDE. PROSTATECTOMIA RADICAL. INCONTINÊNCIA CAUÇÃO EM VALOR PRÓXIMO À PRÓTESE IMPLANTADA E INTIMAR O
URINÁRIA. COLOCAÇÃO DE PRÓTESE: ESFÍNCTER URINÁRIO AGRAVADO PARA PRESTÁ-LA EM PRAZO QUE JULGAR RAZOÁVEL. A
ARTIFICIAL. 1. SE A PRÓTESE, NO CASO O ESFÍNCTER URINÁRIO CAUÇÃO, COMO ESCLARECE A DOUTRINA MAIS AUTORIZADA, DEVE
ARTIFICIAL, DECORRE DE ATO CIRÚRGICO COBERTO PELO PLANO,OBEDECER OS PRESSUPOSTOS DA IDONEIDADE E SUFICIÊNCIA.
SENDO CONSEQÜÊNCIA POSSÍVEL DA CIRURGIA DE EXTIRPAÇÃO ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DAS FUNDAMENTAÇÕES ACIMA,
RADICAL DA PRÓSTATA, DIANTE DE DIAGNÓSTICO DE CÂNCER CONHEÇO DO RECURSO DE AGRAVO, MAS LHE NEGO PROVIMENTO.
LOCALIZADO, NÃO PODE VALER A CLÁUSULA QUE PROÍBE A TENDO EM VISTA O PODER GERAL DE FIXAÇÃO DE CAUÇÃO
COBERTURA. COMO SE SABE, A PROSTATECTOMIA RADICAL EM ESTAMPADO NO ART. 799 DO CPC, QUE TAMBÉM SE APLICA ÀS
DIAGNÓSTICO DE CÂNCER LOCALIZADO TEM FINALIDADE CURATIVA TUTELAS PROVISÓRIAS SATISFATIVAS, DETERMINO SEJA ARBITRADA
E O TRATAMENTO DA INCONTINÊNCIA URINÁRIA, QUE DELA PODE CAUÇÃO (REAL OU FIDEJUSSÓRIA) EM VALOR COMPATÍVEL COM A
DECORRER, INCLUI-SE NO TRATAMENTO COBERTO, PORQUE LIGADOPRÓTESE CEDIDA, BEM COMO SEJA INTIMADO O AGRAVADO PARA
AO ATO CIRÚRGICO PRINCIPAL. 2. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PRESTÁ-LA, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO, EM PRAZO
DESPROVIDO. (RESP 519.940/SP, REL. MINISTRO CARLOS ALBERTO RAZOÁVEL. VITÓRIA - ES, 16 DE SETEMBRO DE 2005.
MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 17.06.2003, DJ SAMUEL MEIRA BRASIL JR
01.09.2003 P. 288) [GRIFO NOSSO]. DO VOTO DESTACO O
DESEMBARGADOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO
ENTENDIMENTO DO EMINENTE E CULTO MINISTRO RELATOR:
GDSMBJ/3/AI24059003657.
"TENHO QUE A POSIÇÃO MAIS ACERTADA NÃO É A INDISCRIMINADA
DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS LIMITATIVAS, MAS SIM
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26 de Setembro de 2005
6 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049001189
AGVTE.: ATLAS MARITINE LTDA.
ADVOGADO(A): DÉBORA FONSECA CUNHA
ADVOGADO(A): DECIO DE PROENCA
ADVOGADO(A): FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI
ADVOGADO(A): HUDSON DE LIMA PEREIRA
AGVTE.: NIVER LINES SHIPPING
ADVOGADO(A): DÉBORA FONSECA CUNHA
ADVOGADO(A): DECIO DE PROENCA
ADVOGADO(A): FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI
ADVOGADO(A): HUDSON DE LIMA PEREIRA
AGVDO.: RIO DOCE CAFE S/A IMPORTADORA E EXPORTAÇAO
ADVOGADO(A): ALESSANDRA BERGI SARLO
ADVOGADO(A): JOSE OSVALDO BERGI
ADVOGADO(A): MARCIO BROTTO DE BARROS
ADVOGADO(A): PAULO RENATO CERUTTI
ADVOGADO(A): SEBASTIAO FORTUNATO ZANON
AGVDO.: CUSTODIO FORZZA COM E EXPORTAÇAO LTDA.
ADVOGADO(A): ALESSANDRA BERGI SARLO
ADVOGADO(A): JOSE OSVALDO BERGI
ADVOGADO(A): MARCIO BROTTO DE BARROS
ADVOGADO(A): PAULO RENATO CERUTTI
ADVOGADO(A): SEBASTIAO FORTUNATO ZANON
AGVDO.: COMPANHIA IMPORT E EXPRT COIMEX
ADVOGADO(A): ALESSANDRA BERGI SARLO
ADVOGADO(A): JOSE OSVALDO BERGI
ADVOGADO(A): MARCIO BROTTO DE BARROS
ADVOGADO(A): PAULO RENATO CERUTTI
ADVOGADO(A): SEBASTIAO FORTUNATO ZANON
AGVDO.: CAFENORTE S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA
ADVOGADO(A): ALESSANDRA BERGI SARLO
ADVOGADO(A): JOSE OSVALDO BERGI
ADVOGADO(A): MARCIO BROTTO DE BARROS
ADVOGADO(A): PAULO RENATO CERUTTI
ADVOGADO(A): SEBASTIAO FORTUNATO ZANON
AGVDO.: DADALTO CAFE LTDA. EXPORT E IMPORTAÇÃO
ADVOGADO(A): ALESSANDRA BERGI SARLO
ADVOGADO(A): JOSE OSVALDO BERGI
ADVOGADO(A): MARCIO BROTTO DE BARROS
ADVOGADO(A): PAULO RENATO CERUTTI
ADVOGADO(A): SEBASTIAO FORTUNATO ZANON
AGVDO.: BRACOF LTDA.
ADVOGADO(A): ALESSANDRA BERGI SARLO
ADVOGADO(A): JOSE OSVALDO BERGI
ADVOGADO(A): MARCIO BROTTO DE BARROS
ADVOGADO(A): PAULO RENATO CERUTTI
ADVOGADO(A): SEBASTIAO FORTUNATO ZANON
AGVDO.: DEOLINDO PERIM E CIA LTDA.
ADVOGADO(A): ALESSANDRA BERGI SARLO
ADVOGADO(A): JOSE OSVALDO BERGI
ADVOGADO(A): MARCIO BROTTO DE BARROS
ADVOGADO(A): PAULO RENATO CERUTTI
ADVOGADO(A): SEBASTIAO FORTUNATO ZANON
AGVDO.: NICCHIO SOBRINHO CAFE LTDA.
ADVOGADO(A): ALESSANDRA BERGI SARLO
ADVOGADO(A): JOSE OSVALDO BERGI
ADVOGADO(A): MARCIO BROTTO DE BARROS
ADVOGADO(A): PAULO RENATO CERUTTI
ADVOGADO(A): SEBASTIAO FORTUNATO ZANON
AGVDO.: GIUCAFE EXPORT E IMPORT LTDA.
ADVOGADO(A): ALESSANDRA BERGI SARLO
ADVOGADO(A): JOSE OSVALDO BERGI
ADVOGADO(A): MARCIO BROTTO DE BARROS
ADVOGADO(A): PAULO RENATO CERUTTI
ADVOGADO(A): SEBASTIAO FORTUNATO ZANON
AGVDO.: TRISTÃO CIA DE COMERCIO EXTERIOR
ADVOGADO(A): ALESSANDRA BERGI SARLO
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A): JOSE OSVALDO BERGI
ADVOGADO(A): MARCIO BROTTO DE BARROS
ADVOGADO(A): PAULO RENATO CERUTTI
ADVOGADO(A): SEBASTIAO FORTUNATO ZANON
AGVDO.: AGRO FOOD IMPOT E EXPORT LTDA.
ADVOGADO(A): ALESSANDRA BERGI SARLO
ADVOGADO(A): JOSE OSVALDO BERGI
ADVOGADO(A): MARCIO BROTTO DE BARROS
ADVOGADO(A): PAULO RENATO CERUTTI
ADVOGADO(A): SEBASTIAO FORTUNATO ZANON
AGVDO.: MARCA CAFE COM. E EXPORTAÇÃO S/A
ADVOGADO(A): ALESSANDRA BERGI SARLO
ADVOGADO(A): ANDRÉA PIMENTEL MAFFRA
ADVOGADO(A): CLÁUDIO DE OLIVEIRA SANTOS COLNAGO
ADVOGADO(A): JOSE OSVALDO BERGI
ADVOGADO(A): MARCIO BROTTO DE BARROS
ADVOGADO(A): PAULO RENATO CERUTTI
ADVOGADO(A): SEBASTIAO FORTUNATO ZANON
AGVDO.: ESTEVE S/A
ADVOGADO(A): ALEXANDRE BESERRA KULLMANN
ADVOGADO(A): ANA RAQUEL GUERREIRO MESQUITA
ADVOGADO(A): CARLA REGINA LOHN
ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO DE SEIXAS PEREIRA NETO
ADVOGADO(A): LUIZ PERISSE DUARTE JUNIOR
ADVOGADO(A): ROBERTO OPICE
AGVDO.: UNICAFE COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR
ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO M MAGALHAES
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
DECISÃO MONOCRÁTICA
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTERPOSTO POR ATLAS
MARITINE LTDA. E OUTROS EM FACE DA R. DECISÃO, PROFERIDA NOS
AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA, QUE HOUVE POR BEM SUSPENDER
O CURSO DA MENCIONADA AÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO
DE APELAÇÃO INTERPOSTO DA SENTENÇA QUE DECLAROU A
INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE OS ASSOCIADOS DO
CENTRO DE COMÉRCIO DE CAFÉ DE VITÓRIA E AS AGRAVANTES.
QUANTO AO MÉRITO, SUSTENTAM OS AGRAVANTES A
IMPOSSIBILIDADE DA SUSPENSÃO DO PROCESSO SINE DIE, ATÉ A
DECISÃO FINAL (IMUTÁVEL) DO RECURSO DE APELAÇÃO, QUANDO A
LEI ESTABELECE QUE A ALUDIDA SUSPENSÃO NUNCA PODERÁ
EXCEDER A UM ANO. CONTRA-ARRAZOANDO, ÀS FLS. 106/109 E
118/126, OS AGRAVADOS SUSTENTAM EM SEDE PRELIMINAR A
AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL E, QUANTO AO MÉRITO,
RECHAÇAM OS ARGUMENTOS LEVANTADOS PELO RECORRENTE.
INFORMAÇÕES DO MM JUIZ ÀS FLS. 101/102.
É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR MONOCRATICAMENTE. EM
RELAÇÃO À PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, APÓS
DETIDA ANÁLISE DOS ARGUMENTOS UTILIZADOS À ARGUMENTAÇÃO
DA MESMA, TENHO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. SABE-SE QUE O
INTERESSE EM RECORRER SE CONSUBSTANCIA NA UTILIDADE DO
PROVIMENTO PLEITEADO ATRAVÉS DO RECURSO INTERPOSTO. POR
CONSEGUINTE, HAVERÁ UTILIDADE QUANDO A PARTE NECESSITAR A
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO E O MESMO FOR ADEQUADO À
IMPUGNAR A DECISÃO PROFERIDA, SENDO ESTE O BINÔMIO
NECESSIDADE-ADEQUAÇÃO. NESSE DIAPASÃO, NÃO BASTA QUE A
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO SEJA O ÚNICO MEIO POSTO AO
LEGITIMADO PARA IMPUGNAR O PROVIMENTO EM QUE RESTOU
PREJUDICADO. É NECESSÁRIO TAMBÉM, QUE SE INTERPONHA O
RECURSO ADEQUADO, CABÍVEL CONTRA A DECISÃO RECORRIDA. IN
CASU, A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL EXSURGE
A PARTIR DO ARGUMENTO NO SENTIDO DE NÃO TER OCORRIDO
QUALQUER LESÃO AO ALEGADO DIREITO DOS AGRAVANTES, O QUE
NÃO PODE PROSPERAR. A DECISÃO HOSTILIZADA DETERMINOU A
SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DA QUESTÃO
PREJUDICIAL, QUAL SEJA, A AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO CENTRO
DO COMÉRCIO DE CAFÉ DE VITÓRIA. DIANTE DISSO, PODE-SE
INFERIR QUE A NECESSIDADE NA INTERPOSIÇÃO DO REPRESENTE
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Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECURSO GIRA EM TORNO DA EXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA PARA O A TEOR DO ARTIGO 557, §1-A, DO CODEX PROCESSUAL, SE A DECISÃO
RECORRENTE ANTE “INTERUPÇÃO” NA PRESTAÇÃO DA TUTELARECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM SÚMULA OU
JURISDICIONAL POR ELE PRETENDIDA E A ADEQUAÇÃO SE EVIDENCIA COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL
PELO FATO DO DECISUM IMPUGNADO SER CLASSIFICADO COMO FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR, O RELATOR PODERÁ DAR
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, ONDE O RECURSO CABÍVEL É O AGRAVO PROVIMENTO AO RECURSO. EM ESTUDO ACERCA DO TEMA, O
DE INSTRUMENTO (ART. 522, CPC)
ILUSTRE MAGISTRADO NAGIB SLAIBI FILHO, EM SEU ARTIGO "NOTAS
DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO A PRELIMINAR ARGÜIDA. QUANTO AO SOBRE O ART. 557 DO CPC. COMPETÊNCIA DO RELATOR DE PROVER E
MÉRITO, PRESCREVE O ARTIGO 265, INCISO IV, ALÍNEA A, DO CPC, A DE NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO.
SUSPENSÃO DO PROCESSO NA HIPÓTESE DO JULGAMENTO DO ", COM MUITA PROPRIEDADE, ESCLARECE:
MESMO DEPENDER DA DECISÃO DE OUTRA CAUSA, OU DA SE O RELATOR PODE ANTECIPAR A TUTELA NEGANDO SEGUIMENTO
DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO AO RECURSO, PELA MESMA RATIO A LEI AUTORIZA QUE PODERÁ
JURÍDICA, QUE CONSTITUA O OBJETO PRINCIPAL DE OUTRO TAMBÉM DESDE LOGO LHE DAR PROVIMENTO QUANDO A DECISÃO
PROCESSO. TRATA-SE POIS, DA SUSPENSÃO POR QUESTÃO RECORRIDA ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM SÚMULA OU
PREJUDICIAL.
COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
QUESTÃO PREJUDICIAL PODE SER DEFINIDA COMO UMA ESPÉCIE DE OU DE TRIBUNAL SUPERIOR, COMO ESTÁ NO NOVO § 1O-A DO ART.
QUESTÃO PRÉVIA, SENDO NECESSÁRIO SEU CONHECIMENTO PELO 557.
JUIZ, POIS A SOLUÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL ESTÁ VINCULADA À TALVEZ SEJA DESNECESSÁRIO LEMBRAR QUE SOMENTE É CABÍVEL O
SOLUÇÃO DA QUESTÃO PREJUDICIAL. ESTA PODE SER EXTERNA EPROVIMENTO ANTECIPADO SE O RECURSO ATENDER AOS
INTERNA. A PREJUDICIAL EXTERNA OCORRE QUANDO A SUA REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (QUANTO AOS PRESSUPOSTOS
APRECIAÇÃO SE DER EM OUTRO PROCESSO E A PREJUDICIAL GERAIS
E
PRÓPRIOS,
COMO
LEGITIMIDADE,
INTERESSE,
INTERNA, QUANDO SURGE NO MESMO PROCESSO ONDE SERÁ TEMPESTIVIDADE, PREPARO ETC.), NÃO SE MOSTRE PREJUDICADO
APRECIADA A QUESTÃO PREJUDICADA. A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR FATOS SUPERVENIENTES (COMO, POR EXEMPLO, OS REFERIDOS
SÓ OCORRERÁ QUANDO DEPENDER DO JULGAMENTO DE UMANOS ARTS. 462 E 503 DA LEI PROCESSUAL) E ESTEJA O
PREJUDICIAL EXTERNA.
PROCEDIMENTO RECURSAL MADURO PARA A DECISÃO, COMO, POR
DESTE MODO, NA HIPÓTESE DE SURGIR QUALQUER QUESTÃO EXEMPLO, JÁ TENHA SE MANIFESTADO O MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCESSUAL OU MATERIAL QUE POSSA TORNAR PREJUDICADA AQUANDO INTERVENIENTE.
RESOLUÇÃO DE MÉRITO DA CAUSA, DEVE O MAGISTRADO DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO E DOU-LHE
SUSPENDER O PROCESSO EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA PROVIMENTO MONOCRATICAMENTE, POR ESTAR EM CONFRONTO
ECONOMIA PROCESSUAL.
COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DE TRIBUNAL SUPERIOR,
ACERCA DO TEMA, COM MUITO BRILHANTISMO, LECIONA CÂNDIDO DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO ANTE O TÉRMINO
RANGEL DINAMARCO:
DO PRAZO DE SUSPENSÃO. PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA, INTIMANDO-SE
“JUSTAMENTE PORQUE A DECISÃO SOBRE O TEMA CONTIDO NA DESTA TODAS AS PARTES.
DEMANDA
PREJUDICIAL
INFLUIRÁ
NO
JULGAMENTO
DA OFICIE-SE AO H. JUÍZO A QUO. APÓS O DECURSO DO PRAZO
PREJUDICADA, A RELAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DEVE TAMBÉM RECURSAL, PROCEDA-SE ÀS BAIXAS DE ESTILO. VITÓRIA, 19 DE
CONDUZIR À SUSPENSÃO DO PROCESSO, REFERENTE A ESTA, À SETEMBRO DE 2005.
ESPERA DO JULGAMENTO DA PREJUDICIAL (ART. 265, INC. IV, LETRA DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
A). ESSA MEDIDA É DITADA PELA LEI EM CONSIDERAÇÃO AO VALOR RELATOR:
DO JULGAMENTO PRINCIPALITER DA DEMANDA PREJUDICIAL: PARA
QUE A DECLARAÇÃO QUE ALI TENHA LUGAR POSSA PREPONDERAR
EM RELAÇÃO À PREJUDICADA, É CONVENIENTE EVITAR QUE ESTA
SEJA JULGADA EM PRIMEIRO LUGAR.”
7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059001005
NESTE MESMO SENTIDO SE DECLINA A JURISPRUDÊNCIA DESTE AGVTE.: NEIDE SILVA DA FONSECA
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COMO SE INFERE DO ACÓRDÃO DE ADVOGADO(A): CILDA SILVA HORA
LAVRA DO EMINENTE E CULTO DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEUAGVDO.: RENATO FONSECA SILVA HORA
ROSA: SUSPENSÃO DO PROCESSO. QUESTÃO PREJUDICIAL. 1. ADVOGADO(A): HIGNER MANSUR
JUSTIFICA-SE A SUSPENSÃO DO PROCESSO QUANDO A SENTENÇA DE ADVOGADO(A): LUCIANA VALVERDE MORETE
MÉRITO A SER NELE PROLATADA DEPENDA DO JULGAMENTO DEAGVDO.: LIAMARCIA SILVA HORA
OUTRA CAUSA. 2. RECURSO A QUE SE DA PROVIMENTO. (TJ/ES, ED NA ADVOGADO(A): HIGNER MANSUR
AC 048.970.129.986, JULGADO EM 08.02.2000)
ADVOGADO(A): LUCIANA VALVERDE MORETE
PORÉM, VERIFICA-SE QUE A DECISÃO AGRAVADA (FLS. 10), AGVDO.: NEILA MARIA HORA SEITZ
DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA ADVOGADO(A): HIGNER MANSUR
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024990135170, TENDO SIDO PROFERIDA EM ADVOGADO(A): LUCIANA VALVERDE MORETE
26.02.2004, ULTRAPASSANDO O PRAZO DE UM ANO QUE DEVE SER RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
SEGUIDO, TENDO EM VISTA A EXPRESSA PREVISÃO LEGAL.
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
NESSE DIAPASÃO, DEVE O PROCESSO RETORNAR AO SEU TRÂMITE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 11059001005
DEVIDO, UMA VEZ SER DEFESO ULTRAPASSAR O ALUDIDO PRAZO, AGRAVANTE: NEIDE SILVA DA FONSECA.
CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, E TAMBÉM O AGRAVADO: RENATO FONSECA SILVA HORA E OUTROS.
COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONFORME SE INFERERELATOR.: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
DO ACÓRDÃO ABAIXO COLACIONADO: PROCESSUAL CIVIL - DECISÃO
SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRAZO ÂNUO. PRORROGAÇÃO. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTERPOSTO POR NEIDE
IMPOSSIBILIDADE. ART. 265, § 5º, DO CPC.
SILVA DA FONSECA, EM FACE DA RESPEITÁVEL DECISÃO PROFERIDA
1. SEGUNDO DISPÕE O § 5º DO ART. 265 DO CPC, O PROCESSO NÃO PELO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE CACHOEIRO DE
PODERÁ FICAR SUSPENSO POR MAIS DE UM ANO, MESMO QUE A ITAPEMIRIM/ES - VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES (FLS. 27 DO
PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO DE UMA CAUSA DEPENDA DO INSTRUMENTO), QUE PROCEDEU A REMOÇÃO DA INVENTARIANTE,
JULGAMENTO DE OUTRA - PRECEDENTES DA CORTE.
NOMEANDO-SE EM SUA SUBSTITUIÇÃO A PESSOA DE RENATO
2. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
FONSECA SILVA HORA.
(RESP 556059, REL. MIN. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ EM 07.03.2005)
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Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
ANTES DE ADENTRAR NO MÉRITO RECURSAL, IMPRESCINDÍVEL A DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DO DISSENSO PRETORIANO. 3. AGRAVO
ANÁLISE DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO PRESENTE RECURSO.
REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (AGRG NOS ERESP 114678/SP, AGRAVO
UM EXAME ATENTO DAS PEÇAS CARREADAS AO PRESENTE CADERNOREGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO
PROCESSUAL REVELA QUE “IN CASU” IMPÕE-SE A EMISSÃO DE UM ESPECIAL
1999/0072038-5,
RELATOR:
MINISTRO
FERNANDO
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO.
GONÇALVES, ÓRGÃO JULGADOR CORTE ESPECIAL, DATA DO
O AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMO É CEDIÇO, DEVE SER JULGAMENTO 16/03/2005, DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 04.04.2005
INSTRUÍDO COM AS PEÇAS OBRIGATÓRIAS - ARROLADAS NO ART. 525, P. 156)
I, DO CPC - E TAMBÉM COM AS NECESSÁRIAS À CORRETA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO DE PEÇA ESSENCIAL OU
APRECIAÇÃO DA CONTROVÉRSIA, NOS TERMOS DO ART. 525, II, DO RELEVANTE PARA A COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA.
MESMO CÓDEX.
1. A AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL OU RELEVANTE PARA A
NO CASO ORA ENFOCADO, EMBORA TENHAM SIDO JUNTADAS PELA COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA AFETA A COMPREENSÃO DO
AGRAVANTE AS PEÇAS OBRIGATÓRIAS ELENCADAS NO ART. 525, I, DO AGRAVO, IMPONDO O SEU NÃO-CONHECIMENTO.
CPC, NÃO FORAM JUNTADOS DOCUMENTOS ESSENCIAIS À CORRETA 2. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (ERESP 490731/PR;
APRECIAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. ESTOU ME REFERINDO AOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0100821-8,
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES RELATOR MINISTRO FERNANDO GONÇALVES, RELATOR P/ ACÓRDÃO
SUSCITADAS PELA AGRAVANTE, ESPECIALMENTE, NO QUE CONCERNEMINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, ÓRGÃO JULGADOR
AOS TÓPICOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A EXEMPLO: TÓPICO CORTE ESPECIAL, DATA DO JULGAMENTO 02/06/2004, DATA DA
“13” (“... INCORPOROU AO PATRIMÔNIO DA FAMÍLIA UMA GLEBA DE PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 04.04.2005 P. 157).
TERRA DE MAIS DE CENTO E SEIS ALQUEIRES QUE ESTAVAM ORA, COMO FRISADO ACIMA, NÃO FORAM JUNTADOS DOCUMENTOS
INVADIDAS A ANOS” ...); TÓPICO “17” (... “CONFORME SE VERIFICA DA ESSENCIAIS À CORRETA APRECIAÇÃO DA CONTROVÉRSIA.
SIMPLES LEITURA DOS AUTOS DO INVENTÁRIO, JÁ HOUVE UMA DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 525, INCISO II, CUMULADO COM
DIVISÃO AMIGÁVEL DOS BENS, ENTRE OS HERDEIROS” ...); TÓPICO O ART. 557, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO
“23” (“... A AGRAVANTE, DA SUA MEAÇÃO, ACABOU EFETIVAMENTE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
POR ALIENAR UMA PARTE: DAS SUAS PRÓPRIAS TERRAS PARA POR FALTAR-LHE PEÇA ESSENCIAL E, POR CONSEGUINTE, SER
TERCEIROS...”), TÓPICO “24” (“...EM VERDADE O QUE EMPERRA O MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL.
CURSO DO INVENTÁRIO NÃO É A ALIENAÇÃO DESSA PARTE DA TERRA INTIMEM-SE AS PARTES PARA TOMAREM CIÊNCIA DESTA DECISÃO,
QUE INDISCUTIVELMENTE ERA DA AGRAVANTE, NENHUM DOS REMETENDO CÓPIA DA MESMA AO MM JUIZ A QUO.
HERDEIROS CONTESTARAM ESSA ASSERTIVA, MAS SIM O FATO DO VITÓRIA, 16 DE SETEMBRO DE 2005.
PRETENSO NOVO INVENTARIANTE TER INVADIDO TERRAS DE SEUDES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
PRÓPRIO IRMÃO, CHEGANDO O CASO ÀS BARRAS DOS TRIBUNAIS E À RELATOR:
PRÓPRIA DELEGACIA DE POLÍCIA - FLS. 56/57”).
PRECISA A LIÇÃO, NA LINHA DO QUE VEM A SER EXPOSTO, DE
NELSON NERY JÚNIOR E ROSA NERY, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
COMENTADO, 7ª ED., PÁG. 907, VERBIS:
“FORMAÇÃO DEFICIENTE. PEÇAS FACULTATIVAS. A JUNTADA DAS 8 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059010256
PEÇAS FACULTATIVAS TAMBÉM ESTÁ A CARGO DA PARTE, AGVTE.: JOAO LUIZ GARCIA
INCUMBINDO-LHE JUNTAR AQUELAS QUE ENTENDA IMPORTANTESADVOGADO(A): BRUNO SILVEIRA
PARA O DESLINDE DA QUESTÃO OBJETO DO AGRAVO, AINDA QUE ADVOGADO(A): LIVIA RANGEL LORENZON
SEJA DOCUMENTO NOVO, QUE NÃO CONSTE DOS AUTOS ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO SILVEIRA
(BERMUDES, REFORMA, 89). CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O TRIBUNAL ADVOGADO(A): SIMONE SILVEIRA
COMPREENDER A CONTROVÉRSIA, POR AUSÊNCIA DE PEÇA DE AGVDO.: BANORTE S/A
JUNTADA FACULTATIVA, O AGRAVO NÃO PODERÁ SER CONHECIDO ADVOGADO(A): JOSE GERVASIO VICOSI
POR IRREGULARIDADE FORMAL. NÃO É MAIS DADA AO TRIBUNAL A ADVOGADO(A): MARVIA REGINA SANTOS VIEIRA
FACULDADE DE CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARAADVOGADO(A): MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINS
MELHOR INSTRUIR O AGRAVO, COMO SE PREVIA NA REDAÇÃO ADVOGADO(A): SERVIO BASTOS DOS SANTOS
REVOGADA DO CPC 557...”. (GRIFEI).
RELATOR: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
É FIRME A JURISPRUDÊNCIA NO SENTIDO DE QUE É DE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
RESPONSABILIDADE
DO
AGRAVANTE
A
FORMAÇÃO
DO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 24059010256
INSTRUMENTO NÃO SÓ QUANTO ÀS PEÇAS OBRIGATÓRIAS, COMO AGRAVANTE: JOÃO LUIZ GARCIA.
TAMBÉM, EM RELAÇÃO ÀS NECESSÁRIAS À COMPREENSÃO DA AGRAVADO: BANORTE S/A.
CONTROVÉRSIA NÃO CABENDO A CONVERSÃO DO PROCESSO EM RELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE.
DILIGÊNCIA.
DECISÃO MONOCRÁTICA
O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM SE MANIFESTADO NO MESMO JOÃO LUIZ GARCIA, INCONFORMADO COM A DECISÃO DE FLS. 76/77
SENTIDO, COMO SE PERCEBE NOS SEGUINTES JULGADOS:
DA AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA (EM FASE DE EXECUÇÃO DO
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEÇAS DE JULGADO), PROFERIDA PELO JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA JUNTADA FACULTATIVA, MAS NECESSÁRIAS AO JULGAMENTO. ES, QUE DEIXOU DE RECEBER A APELAÇÃO (CONTRA SENTENÇA
IMPOSSIBILIDADE DE COLAÇÃO POSTERIOR, MESMO NAS INSTÂNCIAS PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA) E
ORDINÁRIAS.
REJEITOU A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DELA AGRAVOU.
1. ESTÁ PACIFICADO NA CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE NO QUE TANGE AO NÃO RECEBIMENTO DA APELAÇÃO PELO MM.
JUSTIÇA - ERESP 449.486-PR - QUE A FALTA DE PEÇA ESSENCIAL OU JUIZ (SOB ARGUMENTO DE SUA INTEMPESTIVIDADE), SUSTENTA O
RELEVANTE PARA A COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA AFETA AAGRAVANTE QUE A APELAÇÃO É TEMPESTIVA, SOB OS SEGUINTES
COMPREENSÃO
DO
AGRAVO,
CUJA
FORMAÇÃO
É
DE FUNDAMENTOS: (1) SE NÃO ESTAVA O RÉU REPRESENTADO
RESPONSABILIDADE DA PARTE, NÃO CABENDO A CONVERSÃO DO REGULARMENTE NO PROCESSO POR ADVOGADO, DEVERIA TER SIDO
PROCESSO EM DILIGÊNCIA, SEJA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS SEJA INTIMADO PESSOALMENTE, MESMO ESTANDO REVEL, SENDO
NESTA CORTE.
IMPOSITIVA A NECESSIDADE DE SUA INTERVENÇÃO QUANTO A
2. AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE, O AGRAVANTE NÃO DEU REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO; (2) NECESSIDADE DE
CUMPRIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS NO TOCANTE À ADEQUAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO DO CÓDIGO DE PROCESSO
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D.J. ESPÍRITO SANTO
CIVIL; (3) CORREÇÃO DE ERRORES IN IUDICANDO, ARGUMENTANDO RECURSO DE APELAÇÃO CORRE INDEPENDENTEMENTE DA
QUE A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS É INTIMAÇÃO (ART. 322 DO CPC). PRECEDENTES. RECURSO A QUE SE
RELATIVA E NÃO ABSOLUTA; QUE IN CASU FALTA DOCUMENTO NEGA PROVIMENTO, SEM DISCREPÂNCIA.
IMPORTANTE PARA O DESLINDE PROCESSUAL.
PROCESSO RESP 440855 / SC ; RECURSO ESPECIAL. 2002/0067724-5
QUANTO À REJEIÇÃO DA OBJEÇÃO À EXECUTIVIDADE, SUSTENTA ORELATOR(A) MINISTRO ALDIR PASSARINHO JÚNIOR (1110) ÓRGÃO
AGRAVANTE, EM SÍNTESE: (1) PRESUNÇÃO ERRÔNEA DE JULGADOR T4 - QUARTA TURMA DATA DO JULGAMENTO 06/03/2003
INATACABILIDADE DA SENTENÇA; (2) INOBSERVÂNCIA DE PRECEITO DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 19.05.2003 P. 236 EMENTA
LEGAL NA “INICIAL” DA EXECUÇÃO.
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. PRAZO. CONTAGEM. RÉU
EM QUE PESE OS ARGUMENTOS DO AGRAVANTE, IMPROCEDENTEREVEL. PUBLICAÇÃO EM CARTÓRIO. TEMPESTIVIDADE. REQUISITO DE
TODAS SUAS RAZÕES, PELOS FUNDAMENTOS QUE PASSO A EXPOR:
ADMISSIBILIDADE NÃO PREENCHIDO.
COMPULSANDO O CADERNO PROCESSUAL, VERIFICA-SE QUE A I. TRATANDO-SE DE RÉU REVEL, SEM INTERVENÇÃO ANTERIOR NOS
REVELIA CONSUMOU-SE DEVIDO AO FATO DO RÉU (ORA AUTOS, O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CONTA-SE DA
AGRAVANTE) TER OFERECIDO SUA RESPOSTA (CONTESTAÇÃO) FORAPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EM CARTÓRIO (ART. 322 DO CPC).
DO PRAZO LEGAL, CONFORME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PRECEDENTES.
PROFERIDA ÀS FLS. 37 DO INSTRUMENTO, QUE PEÇO VÊNIA PARA II. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO.
TRANSCREVÊ-LA:
PROCESSO RESP 236421 / DF ; RECURSO ESPECIAL. 1999/0098448-0
“O RÉU FOI CITADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO CUMPRIMENTO DE RELATOR(A) MINISTRO BARROS MONTEIRO (1089) ÓRGÃO JULGADOR
MANDADO JUNTADO AOS AUTOS, CUMPRINDO, NO DIA 03 (TRÊS) DE T4 - QUARTA TURMA DATA DO JULGAMENTO 14/08/2001 DATA DA
AGOSTO DE 2000, UMA QUINTA FEIRA (FLS. 21 Vº). SUA DEFESA SÓ PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 19.11.2001 P. 279 EMENTA. REVEL. PRAZO
FOI PROTOCOLADA NA DATA DE 22 (VINTE E DOIS) DE AGOSTO DE PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. TERMO A QUO.
2000 (UMA TERÇA-FEIRA), QUANTO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS - O PRAZO DE RECURSO PARA O REVEL COMEÇA A CORRER A PARTIR
DO QUAL LEGALMENTE DISPÔS PARA SE DEFENDER EXPIRARA-SE ÀS DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EM CARTÓRIO,
18:00 (DEZOITO) HORAS DO DIA 18 (DEZOITO) DE AGOSTO DE 2000,
INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER INTIMAÇÃO.
(UMA SEXTA FEIRA). ADEMAIS, A CONTESTAÇÃO SE FAZ SUBSCRITA RECURSO NÃO CONHECIDO.
PELO ILUSTRE ADVOGADO DR. PAULO SÉRGIO REIS QUE NÃO EIS A CONCLUSÃO: INTEMPESTIVA ESTÁ A APELAÇÃO. RAZÃO PELA
COMPROVOU A CONDIÇÃO DE PROCURADOR JUDICIAL PELO RÉU E QUAL NÃO MERECE SER ACOLHIDA, DEVENDO SER MANTIDA A
QUE, PORTANTO AGIU AO ARREPIO DA REGRA CONTIDA NO ARTIGO DECISÃO DO JUIZ DE PISO. OBSERVA-SE QUE O PRESENTE RECURSO
37, PARTE INICIAL, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”.
ESTÁ EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DE TRIBUNAL
ASSIM, NÃO HÁ DÚVIDA QUANTO A INTEMPESTIVIDADE DA DEFESA SUPERIOR.
DO RÉU, APLICANDO-LHE OS EFEITOS DA REVELIA.
NO QUE TANGE À REJEIÇÃO DA OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE,
NESTE DIAPASÃO, O CERNE DA QUESTÃO É EM RELAÇÃO AO PRAZO TAMBÉM NÃO MERECE SER APRECIADA, VEZ QUE É MODALIDADE DE
PARA QUE O RÉU (FRISA-SE, REVEL) TEM PARA INTERPOR A APELAÇÃO DEFESA DE CABIMENTO RESTRITO, COMO BEM OBSERVADO PELO
CONTRA A SENTENÇA DA AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA.
JUIZ DE PISO: “RELACIONADA À FALTA DE REGULARIDADE FORMAL
SUSTENTA O AGRAVANTE QUE A PUBLICAÇÃO DO JULGADO FORA DO TÍTULO”. IN CASU, O TÍTULO É PROVENIENTE DE SENTENÇA
DADO PARA APENAS UMA DAS PARTES E QUE OS EFEITOS DA PROFERIDA EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA, SENDO, PORTANTO,
REVELIA FORAM IMPOSTOS EM FLAGRANTE ERROR, COMPARECENDOTÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PRESUNÇÃO
AO PROCESSO PARA TOMAR CIÊNCIA DO JULGADO CONTRA SI ERRÔNEA DE INATACABILIDADE DA SENTENÇA, VEZ QUE A MESMA
PROFERIDO, MANIFESTANDO SUA CIÊNCIA QUANTO À SENTENÇA, NÃO FOI PROFERIDA EM ERRORES IN PROCEDENDO COMO SUSTENTA
PARA RECORRER, CONSIDERANDO QUE A CERTIFICADA INTIMAÇÃO O AGRAVANTE, MAS SIM DE ACORDO COM OS DISPOSITIVOS
SÓ SE DEU EM NOME DA PARTE ADVERSA.
PROCESSUAIS LEGAIS.
ORA, AO REVEL APLICA-SE OS EFEITOS DOS ARTS. 319 E 322, AMBOS POR TAIS RAZÕES, NÃO HÁ QUE SER FALAR EM REFORMA DA
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM, PELA INTELIGÊNCIA DO ART. DECISÃO DO JUÍZO A QUO, QUE FEZ POR BEM DEIXAR DE RECEBER A
322 DO CÓDEX PROCESSUAL, O PRAZO RECURSAL PARA O RÉU REVEL, APELAÇÃO E REJEITAR A OBJEÇÃO À EXECUTIVIDADE.
CORRE INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, A PARTIR DA NESTE DIAPASÃO, O INCISO I DO ARTIGO 527 DO CPC, É CLARO AO
PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EM AUDIÊNCIA OU EM CARTÓRIO.
DIZER QUE O RELATOR, AO RECEBER O RECURSO DE AGRAVO DE
DESTA FORMA TEM SE MANIFESTADO, COM VEEMÊNCIA, A INSTRUMENTO, NEGAR-LHE-Á SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART.
JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
557. ESTE POR SUA VEZ, REZA QUE “O RELATOR NEGARÁ
PROCESSO RESP 318242 / SP ; RECURSO ESPECIAL. 2001/0044132-7 SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL,
RELATOR(A) MINISTRO EDSON VIDIGAL (1074) ÓRGÃO JULGADOR T5 - IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SÚMULA
QUINTA TURMA DATA DO JULGAMENTO 19/06/2001 DATA DA OU COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL,
PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 20.08.2001 P. 526 EMENTA E M E N T A. DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”.
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CPC, ARTS. 125, I E 322. FALTA O VOCÁBULO “MANIFESTAMENTE” SE APLICA A TOSAS AS HIPÓTESES
DE PREQUESTIONAMENTO. REVEL. PRAZO RECURSAL – APELAÇÃO EM
QUE O RELATOR PODE PRONUNCIAR-SE SOBRE O RECURSO.
DIES A QUO. INTIMAÇÃO. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EM CARTÓRIO. ASSIM, SOMENTE ESTARÁ AUTORIZADO A DECIDIR, SOZINHO, O
1. (...);
RECURSO SE FOR CASO DE MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, OU DE
2. O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO PELO RÉU REVEL MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, OU AINDA, QUANDO O RECURSO FOR
COMEÇA A FLUIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EM CARTÓRIO, E MANIFESTAMENTE CONTRA SÚMULA DO TRIBUNAL OU DE TRIBUNAIS
NÃO DA PUBLICAÇÃO DA INTIMAÇÃO NO ÓRGÃO DE PUBLICAÇÃO SUPERIORES. HAVENDO DÚVIDA, O RELATOR NÃO PODERÁ
OFICIAL (CPC, ART. 322).
INDEFERIR O RECURSO NEM JULGÁ-LO IMPROCEDENTE, DEVENDO
3. ESPECIAL NÃO PROVIDO.
REMETÊ-LO AO JULGAMENTO DO ÓRGÃO COLEGIADO.
PROCESSO RESP 57536 / SP ; RECURSO ESPECIAL. 1994/0037048-2 DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CÓDIGO DE
RELATOR(A) MINISTRO DEMÓCRITO REINALDO (1095) ÓRGÃO PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE
JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA DATA DO JULGAMENTO 14/03/1996 INSTRUMENTO.
DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 08.04.1996 P. 10443 EMENTA.
INTIMEM-SE AS PARTES.
PROCESSUAL
CIVIL.
RÉU
REVEL.
PRAZO
RECURSAL. OFICIE-SE O MM. JUIZ DESTA DECISÃO.
PRESCINDIBILIDADE DE INTIMAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 322 DO RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO.
CPC. CONTRA O RÉU REVEL, O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO DILIGENCIA-SE.
89
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
VITÓRIA, 19 DE SETEMBRO DE 2005.
DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE
RELATOR:
VITÓRIA, 22/09/2005
FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOS
SECRETÁRIA DE CÂMARA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO:
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
2 NO PROCESSO Nº 24059009324 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
A C D C (MENOR IMPÚBERE), ONDE É AGRAVADO
002119 ES LEOMAR SOARES DA SILVA
POR SEU ADV. DR.
CLEIDE VITÓRIA DAMASCENO CORRÊA, ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 002119 ES LEOMAR SOARES DA SILVA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
3 NO PROCESSO Nº 24059009811 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
GESSY BATISTA PEREIRA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 009591 ES MARCELO PEREIRA MATTOS
004057 ES THEREZINHA CARVALHO M OLIVEIRA
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
4 NO PROCESSO Nº 24059009902 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
NILCE ANTUNES DOS ANJOS, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008954 ES FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL
9760 ES TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA
9610 ES BRENDA CALDARA MODENESI
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
5 NO PROCESSO Nº 24059009928 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
01- NO PROCESSO Nº 6049000596 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
WAGNER DEOLINDO, ONDE É AGRAVADO
MARLY PAULA QUIRINO , ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008705 ES KELLY CRISTINA BRUNO
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 10196 ES ALLAN DOS SANTOS PINHEIRO 008944 ES MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
10194 ES SÉRGIO FAVARO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
10371 ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
PARA DEVOLVER OS AUTOS SUPRAMENCIONADOS A SECRETARIA NO 6 NO PROCESSO Nº 24059010009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
LILIANA LUCIA MARTINS DA VITÓRIA, ONDE É AGRAVADO
PRAZO DE 24 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
POR SEUS ADVS. DRS. 008705 ES KELLY CRISTINA BRUNO
008944 ES MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
02- NO PROCESSO Nº 24049004781 - REMESSA EX-OFFICIO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
MUNICÍPIO DE VITÓRIA, ONDE É PARTE
POR SEU ADVOGADO: DR. 006440 ES RUBEM FRANCISCO DE JESUS
PARA DEVOLVER OS AUTOS SUPRAMENCIONADOS A SECRETARIA NO 7 NO PROCESSO Nº 24059010306 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ROSANE OTTONI PASSOS, ONDE É AGRAVADO
PRAZO DE 24 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
POR SEUS ADVS. DRS. 10578 ES HUGO OTTONI PASSOS
10010 ES LUIS EDUARDO NOGUEIRA MOREIRA
03- NO PROCESSO Nº 35020103814 - APELAÇÃO CÍVEL
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
GIANINE ZUMACH LEMOS DA ROCHA, ONDE É APELANTE
POR SEU ADVOGADO: DR. 008453 ES DULCINEIA ZUMACH L PEREIRA
PARA DEVOLVER OS AUTOS SUPRAMENCIONADOS A SECRETARIA NO 8 NO PROCESSO Nº 24059010314 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
JOCELIN SANTANA, ONDE É AGRAVADO
PRAZO DE 24 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.
POR SEU ADV. DR. 005705 ES JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
VITÓRIA, 22 DE SETEMBRO DE 2005.
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 24059004911 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
LILIA LAGES FERRARI, ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 005780 ES AUGUSTO DA COSTA OLIVEIRA NETO
A. L. F. (MENOR IMPÚBERE), ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 005780 ES AUGUSTO DA COSTA OLIVEIRA NETO
RENATA LAGES FERREIRA, ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 005780 ES AUGUSTO DA COSTA OLIVEIRA NETO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
9 NO PROCESSO Nº 26059000369 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
GESCIEL FERNANDES FERREIRA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005887 ES EDMILSON GARIOLLI
JADIR MATIAS FERREIRA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005887 ES EDMILSON GARIOLLI
MERIVELSON COSTA MACHADO, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005887 ES EDMILSON GARIOLLI
GILMAR SANTOS SILVA, ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 005887 ES EDMILSON GARIOLLI
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
10 NO PROCESSO Nº 35059003307 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
BANCO BRADESCO S/A, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008626 ES WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
11 NO PROCESSO Nº 48059001536 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
FERRON E SIMMER LTDA., ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 004536 ES JOCEL COSTA PINUDO
ALOISIO FERRON, ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 004536 ES JOCEL COSTA PINUDO
MARCO ANTONIO SIMMER, ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 11003 ES LEONARDO ANDRADE DE ARAUJO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
Segunda-Feira
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26 de Setembro de 2005
12 NO PROCESSO Nº 51059000045 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
JOSE ONOFRE DE ALMEIDA, ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 8341 ES MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOS
RAFAEL CARVALHO DE ALMEIDA, ONDE É AGRAVADO
8341 ES MARCOS ROBERIO FONSECA DOS SANTOS
POR SEU ADV. DR.
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
13 NO PROCESSO Nº 67059000074 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
ODORICO CASOTTI, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 005522 ES ALECIO JOCIMAR FAVARO
9707 ES BRIAN CERRI GUZZO
10386 ES LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
VITÓRIA, 22 DE SETEMBRO DE 2005
LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTES
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
MAXIMA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA., ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 001258 ES PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE AGROPECUÁRIA VIVA MARIA S/A
3 NO PROCESSO Nº 24029001138 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO REM EX-OFFICIO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 003805 ES ROBERTO FRANCA MARTINS
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTES CENTRO DE ESTUDOS ECOCARDIOGRÁFICOS
LTDA.. CECOR E OUTROS
4 NO PROCESSO Nº 24029001138 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL REM EX-OFFICIO
MUNICÍPIO DE VITÓRIA, ONDE É AGRAVADO
003805 ES ROBERTO FRANCA MARTINS
POR SEUS ADVS. DRS.
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTES CENTRO DE ESTUDOS ECOCARDIOGRÁFICOS
LTDA.. E OUTROS
5 NO PROCESSO Nº 24039009790 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STF)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO
REM EX-OFFICIO
QUINTELA TORRES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 000794 ES FERNANDO DE ABREU JUDICE
INTIMAÇÃO
007513 ES RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
TORNO SEM EFEITO A INTIMAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO 10077
DA ES RODRIGO FRANCISCO DE PAULA
PARA
CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
JUSTIÇA DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2005, A SEGUIR:
SENDO AGRAVANTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
- NO PROCESSO Nº 024010016343 - RECURSO ESPECIAL NA AP CÍVEL
6 NO PROCESSO Nº 24039009790 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
JULIO CESAR DE AZEVEDO BRESCIONE, ONDE É RECORRIDO
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO REM
PARA CUMPRIR O ART. 542 CPC
SENDO RECORRENTE SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTOEX-OFFICIO
QUINTELA TORRES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
MERCANTIL.
ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 000794 ES FERNANDO DE ABREU JUDICE
VITÓRIA, 23 DE SETEMBRO DE 2005
007513 ES RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
10077 ES RODRIGO FRANCISCO DE PAULA
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SECRETÁRIA DE CÂMARA
SENDO AGRAVANTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
INTIMAÇÕES
INTIMO
7 NO PROCESSO Nº 24039013792 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO REM EX-OFFICIO
NILO BONADIMAN, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 007818 ES DIOGO DE SOUZA MARTINS
009037 ES JULIANO MERÇON VIEIRA CARDOSO
10035 ES FERNANDA MACHADO SANTOS
10174 ES LETICIA BRANDAO HERINGER
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE NILO BONADIMAN
1 NO PROCESSO Nº 21010286264 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
8 NO PROCESSO Nº 24950077875 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO EMB
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
DECLARAÇÃO AP CÍVEL
MAXIMA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA., ONDE É
REGINA MONTEIRO LARICA, ONDE É AGRAVADO
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 009277 ES RICARDO LEAO DE CALAIS ROLDAO
POR SEUS ADVS. DRS. 001258 ES PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS
054971 SP WILSON FAE VENTURIM
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
101141 RJ WILSON SANTANA VENTURIM
SENDO AGRAVANTE AGROPECUÁRIA VIVA MARIA S/A
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE RITA DE CASSIA DA LUZ D. DE OLIVEIRA
9 NO PROCESSO Nº 24970131512 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ)
2 NO PROCESSO Nº 24009001744 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO REM
EX-OFFICIO
RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
SAMEG SERVICO ASSIST MEDICA GRUPO LTDA., ONDE É AGRAVADO
91
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
005926 ES EDUARDO T PEREIRA
POR SEUS ADVS. DRS.
008970 ES ESTEFANIA APARECIDA MACHADO
001296 ES JAQUES MARQUES PEREIRA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
000942 ES IMERO DEVENS
005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR
008392 ES MARCELO PAGANI DEVENS
SURUACA AGROPECUARIA IND COM LTDA., ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 000942 ES IMERO DEVENS
005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR
008392 ES MARCELO PAGANI DEVENS
10 NO PROCESSO Nº 24970148490 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
(STJ) RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO
SENDO AGRAVANTE MARIA ALVA LOPES DE OLIVEIRA NEVES
REM EX-OFFICIO
SAMEG SERVICO ASSIST MEDICA GRUPO LTDA., ONDE É AGRAVADO
VITÓRIA, 23 DE SETEMBRO DE 2005
POR SEUS ADVS. DRS. 005926 ES EDUARDO T PEREIRA
008970 ES ESTEFANIA APARECIDA MACHADO
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL
001296 ES JAQUES MARQUES PEREIRA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
-**********11 - NO PROCESSO Nº 35000020947 AGRAVO DE INSTRUMENTO
(STJ) RECURSO ESPECIAL REM EX-OFFICIO
MUNICÍPIO DE VILA VELHA, ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 006821 ES LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
SENDO AGRAVANTES LANCHONETE ÁGUA AZUL LTDA-ME E OUTROS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
INTIMAÇÕES
INTIMO:
12 NO PROCESSO Nº 35009009651 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
(STJ) RECURSO ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO01- NO PROCESSO Nº 12039001743 - RECURSO ESPECIAL AP. CÍVEL
JOEL SANTOS RIBEIRO, ONDE É AGRAVADO
LADAL PLÁSTICOS EMBALAGENS LTDA., ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVOGADO: DR. 000281AES NIELSON GERALDO ROCHA
POR SEUS ADVS. DRS. 005850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
001507 ES LUIZ JOSE F SIMONI
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE QUEOPS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA..
4194 ES TERENITA BENICIO DA SILVA QUERINO
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
02- NO PROCESSO Nº 15020002091 - RECURSO ESPECIAL EMB.
SENDO AGRAVANTE S/A A GAZETA
DECLARAÇÃO AP. CÍVEL
13 NO PROCESSO Nº 47930010146 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DISA DESTILARIA ITAUNAS S/A, ONDE É RECORRIDO
(STF) RECURSO EXTRAORDINÁRIO AP CÍVEL
POR SEU ADVOGADO: DR. 3500 ES ALDO HENRIQUE DOS SANTOS
AGROPECUARIA LAGOA DE SURUACA, ONDE É AGRAVADO
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
POR SEUS ADVS. DRS. 000942 ES IMERO DEVENS
SENDO RECORRENTE FERTILIZANTES HERINGER LTDA..
005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR
008392 ES MARCELO PAGANI DEVENS
03- NO PROCESSO Nº 24039008065 - RECURSO ESPECIAL AGV.
GILLIANA DUTRA NEVES, ONDE É AGRAVADO
INSTRUMENTO
RONALDO BOTELHO POYARES, ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 000942 ES IMERO DEVENS
005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR
POR SEU ADVOGADO: DR. 007840 ES DAYENNE NEGRELLI VIEIRA
006312 ES LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRA
008392 ES MARCELO PAGANI DEVENS
JOSE GOTHARDO ESTEVES NEVES JUNIOR, ONDE É AGRAVADO
7717 ES MARCOS DANIEL PAIVA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
POR SEUS ADVS. DRS. 000942 ES IMERO DEVENS
005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR
SENDO RECORRENTE MUNICÍPIO DE VITÓRIA
008392 ES MARCELO PAGANI DEVENS
SURUACA AGROPECUARIA IND COM LTDA., ONDE É AGRAVADO
04- NO PROCESSO Nº 24049002298 - RECURSO ESPECIAL EMB.
DECLARAÇÃO AGV. INSTRUMENTO
POR SEUS ADVS. DRS. 000942 ES IMERO DEVENS
005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR
MAURICIO WANDERLAN P. PINTO, ONDE É RECORRIDO
POR SEU ADVOGADO: DR. 006942 ES LUIS FERNANDO NOGUEIRA
008392 ES MARCELO PAGANI DEVENS
PARA CUMPRIR O ART. 544 § 2º DO CPC
MOREIRA
SENDO AGRAVANTE MARIA ALVA LOPES DE OLIVEIRA NEVES
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE MAURICIO WANDERLAN P. PINTO
14 NO PROCESSO Nº 47930010146 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
(STJ) RECURSO ESPECIAL AP CÍVEL
05 - NO PROCESSO Nº 24049010580 RECURSO ESPECIAL AGV.
AGROPECUARIA LAGOA DE SURUACA, ONDE É AGRAVADO
REGIMENTAL AGV. INSTRUMENTO
MITRA ARQUIDIOCESANA DE VITÓRIA, ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 000942 ES IMERO DEVENS
005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 000390AES ERCIO DE MIRANDA MURTA
9858 ES SABRINA BORNACKI SALIM
008392 ES MARCELO PAGANI DEVENS
GILLIANA DUTRA NEVES, ONDE É AGRAVADO
10856 ES BRUNO BORNACKI SALIM MURTA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
POR SEUS ADVS. DRS. 000942 ES IMERO DEVENS
005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR
SENDO RECORRENTES COLEGIO NACIONAL LTDA.. E OUTRO
008392 ES MARCELO PAGANI DEVENS
JOSE GOTHARDO ESTEVES NEVES, ONDE É AGRAVADO
06- NO PROCESSO Nº 24049011513 - RECURSO ESPECIAL AP. CÍVEL
POR SEUS ADVS. DRS. 007691 ES ANTONIO FRANKLIN MOREIRA DA SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., ONDE É RECORRIDO
CUNHA
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 007058 ES EVANDRO MACIEL BARBOSA
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26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
008787 ES MARCELO MARTINS ALTOE
14- NO PROCESSO Nº 35059000774 - RECURSO ESPECIAL AGV.
149754 SP SOLANO DE CAMARGO
INSTRUMENTO
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SINDIPROES SIND. PROP VEND PROD FARM DO ES, ONDE É
SENDO RECORRENTE LOGISTIC S/A NETWORK TECHNOLOGY COM.RECORRIDO
IMP. E EXP. LTDA..
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 009100 ES CELIO DE CARVALHO C NETO
008473 ES JOSÉ HENRIQUE DECOTTIGNIES
07- NO PROCESSO Nº 24059001941 - RECURSO ESPECIAL EMB. PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
DECLARAÇÃO AP. CÍVEL
SENDO RECORRENTE INDUSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA
JOSÉ RAIMUNDO PINTO, ONDE É RECORRIDO
SCHERING PLOUGH S/A
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 062879 RJ EURICO GOMES DOS SANTOS
FILHO
15- NO PROCESSO Nº 35059000774 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
AGV. INSTRUMENTO
SENDO RECORRENTE ADROALDO NOBREGA FONSECA
SINDIPROES SIND. PROP VEND PROD FARM DO ES, ONDE É
RECORRIDO
08- NO PROCESSO Nº 24059004408 - RECURSO ESPECIAL EMB.
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 009100 ES CELIO DE CARVALHO C NETO
DECLARAÇÃO AP. VOLUNTÁRIA REM. EX-OFFICIO
008473 ES JOSÉ HENRIQUE DECOTTIGNIES
MARIA DAS GRAÇAS LEMOS ABREU, ONDE É RECORRIDO
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 001946 ES ANTÔNIO AUGUSTO SENDO RECORRENTE INDUSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA
GENELHU JUNIOR
SCHERING PLOUGH S/A
009713 ES JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
16- NO PROCESSO Nº 48990027996 - RECURSO ESPECIAL EMB.
SENDO RECORRENTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECLARAÇÃO AP. CÍVEL
JARBAS BATISTA DE ALMEIDA, ONDE É RECORRIDO
09- NO PROCESSO Nº 24059004408 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR SEU ADVOGADO: DR. 005587 MS VALDEVINO ANTÔNIO DOS
EMB. DECLARAÇÃO AP. VOLUNTÁRIA REM. EX-OFFICIO
SANTOS
MARIA DAS GRAÇAS LEMOS ABREU, ONDE É RECORRIDO
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 001946 ES ANTÔNIO AUGUSTO SENDO RECORRENTE FRANCISCA DIAS RODRIGUES
GENELHU JUNIOR
009713 ES JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
17- NO PROCESSO Nº 50030008564 - RECURSO ESPECIAL EMB.
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
DECLARAÇÃO EMB. DECLARAÇÃO AP. CÍVEL
SENDO RECORRENTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
METALL GESELLSCHAFT, ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 033990 RS JOSÉ OTACILIO AMARAL
10- NO PROCESSO Nº 30050009023 - RECURSO ESPECIAL AP. CÍVEL 007513 ES RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
RICARDO BASTOS MOLIN, ONDE É RECORRIDO
10077 ES RODRIGO FRANCISCO DE PAULA
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 001998 ES ELDO VALNEIDE VICHI
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
10001 ES ELDO SARCINELLI VICHI
SENDO RECORRENTES CBF INDUSTRIA DE GUSSA S/A E OUTRO
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO 18- NO PROCESSO Nº 50030008564 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LTDA..
EMB. DECLARAÇÃO EMB. DECLARAÇÃO AP. CÍVEL
METALL GESELLSCHAFT, ONDE É RECORRIDO
11- NO PROCESSO Nº 32030002938 - RECURSO ESPECIAL AP. CÍVEL
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 033990 RS JOSÉ OTACILIO AMARAL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ONDE É RECORRIDO
POR SEU ADVOGADO: DR. 007526 ES GUSTAVO CÉSAR DE M C 007513 ES RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
10077 ES RODRIGO FRANCISCO DE PAULA
HOLLIDAY
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE MARMIL - MÁRMORE MIMOSO, COM., EXPORT. ESENDO RECORRENTES CBF IBDUSTRIA DE GUSSA S/A
IMPORTAÇÃO LTDA..
VITÓRIA, 23 DE SETEMBRO DE 2005.
12- NO PROCESSO Nº 35020590689 - RECURSO ESPECIAL AP. CÍVEL
D J TRANSPORTE E COMERCIO LTDA., ONDE É RECORRIDO
POR SEU ADVOGADO: DR. 6147 ES ANDERSON DJAR DE SOUZA SILVA
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
SENDO RECORRENTE BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
13- NO PROCESSO Nº 35039001983 - RECURSO ESPECIAL AGV.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INSTRUMENTO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CORY LTDA., ONDE É
RECORRIDO
NOTIFICAÇÃO
POR SEUS ADVOGADOS: DRS. 009410 ES WEBER CAMPOS VITRAL
15542 SP OVIDIO ROCHA BARROS SANDOVAL
1 - Nº 24920082104 AGRAVO DE INSTRUMENTO (STJ) RECURSO
37468 SP JOSÉ MARIA DA COSTA
ESPECIAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL
111280 SP OVIDIO ROCHA BARROS SANDOVAL JUNIOR
AGVTE.: VALDOECE GONÇALVES CIRILO
201402 SP HENRIQUE AUGUSTO NOGUEIRA SANDOVAL
ADVOGADO: JOÃO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIO
197072 SP FABIO PALLARETTI CALCINI
ADVOGADO: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO
202425 SP FABIANO DE ARAUJO THOMAZINHO
ADVOGADO: SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
57703 SP RENATO CÉSAR CAVALCANTE
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO
PARA CUMPRIR O ART. 542 DO CPC
ADVOGADA: ROSEMAY MACHADO DE PAULA
SENDO RECORRENTE SICCAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA..
93
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA: ÂNDREA CARLA ZANI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: ALOIR ZAMPROGNO FILHO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AGVDA.: PELICANO CONSTRUÇÕES E INCORP LTDA.
CEJAI-ES
ADVOGADO: TARCISIO ALVES R PEREIRA
NOTIFICO AOS INTERESSADOS A SUBIDA DOS AUTOS AO COLENDO
INTIMAÇÃO
STJ.
PROCESSO: Nº 225/2004
VITÓRIA, 22 DE SETEMBRO DE 2005
REQUERENTES: STEFANO MEONI E EMANUELA BONINI.
PAÍS DE ORIGEM: ITÁLIA
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL
ADVOGADA: DRª MARISTELA VILHENA DIAS DE ANDRADE.
SECRETÁRIA DE CÂMARA
INTIMO A V.Sª. A TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO, CONFORME CONSIGNADO EM
REQUERIMENTO.
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
VITÓRIA-ES, 21 DE SETEMBRO DE 2005.
P/ SECRETÁRIA DA CEJAI-ES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CEJAI-ES
INTIMAÇÕES
INTIMO:
1 NO PROCESSO Nº 24040216939 - APELAÇÃO CRIMINAL
FABRICIA SANTOS MOTTA, ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 001415 ES JOSE MARIA RAMOS GAGNO
126133 RJ MARCELO ANTONIO S DO NASCIMENTO
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
2 NO PROCESSO Nº 35030173633 - APELAÇÃO CRIMINAL
JOSE MARIA ATHAYDE, ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 9552 ES MURILO MARINS RODRIGUES
10.333 ES KARINE LIMA BARBOSA
PARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP
INTIMAÇÃO
PROCESSO: Nº 233/2004
REQUERENTES: ANDREA ANDRAGUETTI E MARIA CRISTINA BIAGNI.
PAÍS DE ORIGEM: ITÁLIA
ADVOGADA: DRª MARISTELA VILHENA DIAS DE ANDRADE .
INTIMO A V.Sª. A TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO, CONFORME CONSIGNADO EM
REQUERIMENTO.
VITÓRIA-ES, 22 DE SETEMBRO DE 2005.
VITÓRIA, 22 DE SETEMBRO DE 2005
SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
___________________________________________________________
CEJAI
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CEJAI-ES
INTIMAÇÃO
P/ SECRETÁRIA DA CEJAI-ES
___________________________________________________________
COLEGIADO RECURSAL
JUIZADOS ESPECIAIS
________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
2ª TURMA RECURSAL - COMARCA DA CAPITAL
VITÓRIA
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO, VALENDO AS SÚMULAS COMO ACÓRDÃO
PROCESSO: Nº 224/2004
DOS RECURSOS QUE CONFIRMARAM NA ÍNTEGRA A SENTENÇA
REQUERENTES: GUIDO MARAZZINI E LUISELLA CRISTARELLA. PROFERIDA NO JUÍZO
PAÍS DE ORIGEM: ITÁLIA
ADVOGADA: DRª MARISTELA VILHENA DIAS DE ANDRADE.
01- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 155/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
INTIMO A V.Sª. A TOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA IMPTE.: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ABACATEIROS
PRORROGAÇÃO DO PRAZO, CONFORME CONSIGNADO EM ADV. DR. JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHO
REQUERIMENTO.
LITISCONSORTE : ELIZABETE PEREIRA DA SILVA
ADV. DR. MARCELO ALVARENGA PINTO
VITÓRIA-ES, 21 DE SETEMBRO DE 2005.
AUT. COATORA : MM. JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL ADJUNTO DE VILA VELHA - UVV
P/ SECRETÁRIA DA CEJAI-ES
94
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTONIO EMBGTE.: BANESTES SEGUROS S/A
BARBOSA DE SOUZA
ADV.DR.GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
JULGADO E LIDO 15/09/05
EMBGDO.: ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
ADV.DRA. KARINA KELLY PETRONETTO
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS,
RELATOR:
À
O SR. JUIZ DE DIREITO IDELSON SANTOS RODRIGUES
JULGADO
E LIDO 15/09/05
UNANIMIDADE DE VOTOS, ANTE A AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ
E
CERTEZA DO DIREITO POSTULADO, DENEGAR A SEGURANÇA. CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À
02-EMBARGOS DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DECLARAÇÃO NO
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS DE
RECURSO INOMINADO Nº 5833/05
DECLARAÇÃO, POR SUA TEMPESTIVIDADE, MAS LHES NEGAR
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
PROVIMENTO.
EMBGTE: IVANA BARBOSA GOMES
ADV. DR. RONALDO PAVAN E OUTRO
05-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
EMBGDO: BANCO ABN AMRO REAL S/A
6.677/05
ADV.DRA. ROSANE ARENA MUNIZ
JULGADO E LIDO 15/09/05
RELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RODRIGUES
EMBGTE. : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A
JULGADO E LIDO 15/09/05
ADV.DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
EMBGDO.: NILSON ALVES MALAQUIAS
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS,
ADV.DR.DALTON
À
ALMEIDA RIBEIRO
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS RELATOR:
DE
O SR. JUIZ DE DIREITO IDELSON SANTOS RODRIGUES
DECLARAÇÃO DE FLS.147/152 PARA LHE DAR PROVIMENTOJULGADO E LIDO 15/09/05
PARCIAL, REFORMANDO A SENTENÇA DE FLS. 47/49 E A PARTE
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
DISPOSITIVA DOS VOTOS DE FLS. 123 E 143, PARA TER A PARTERECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À
DISPOSITIVA DO JULGADO COMO: JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS DE
DA AUTORA COM O ESCOPO DE TÃO-SOMENTE CONDENARDECLARAÇÃO
O
E LHES DAR PROVIMENTO, PARA MANTER O
BANCO REAL S/A-EMBARGADO-RECORRIDO A RESTITUIRJULGADO
À
DE FLS. 77/81, SANANDO A OMISSÃO APONTADA, PARA
AUTORA-RECORRENTE O VALOR DE R$388,93 (TREZENTOS TER
E
OS JUROS APLICADOS A PARTIR DA CITAÇÃO (FLS.18 OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS),
MARÇO/2005) E A CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO PRIMEIRO
CORRIGIDOS NA FORMA LEGAL, A PARTIR DE 07/2002 (PRIMEIRO
PAGAMENTO DE PARTE DO SEGURO DPVAT, OCORRIDO EM
DESCONTO) (PARTE DO VALOR MÍNIMO PAGO NAS FATURAS
10/2003.
REFERENTE AOS GASTOS INDEVIDOS E LANÇADOS NO CARTÃO DE
CRÉDITO NO PERÍODO DE 14 E 15/06/2002) E SE ABSTER DE06-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
REALIZAR COBRANÇAS ORIUNDAS DOS GASTOS NÃO ACEITOS6.738/05
E
NÃO FEITOS PELA RECORRENTE (FATURA DE JULHO/2002-FLS.83),
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRA
ESTORNANDO O VALOR DOS ACRÉSCIMOS, RETIRANDO DO SETOR
EMBGTE.: C&A MODAS LTDA..
DE COBRANÇA O LANÇAMENTO QUANTO AO VALOR DE R$1.747,72ADV.DR.WILMA CHEQUER BOU -HABIB
(UM MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SETENTA
EMBGDA.:
E
ALINE DE SOUZA FERREIRA
DOIS CENTAVOS) - CONTRATO 4523822 - VENC.09/09/2002), ADV.DR. JOSÉ LUIZ BOTELHO HERINGER
O SR. JUIZ DE DIREITO VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER
RELACIONADO ÀS FALAS COMPRAS DO PERÍODO DE 14 RELATOR:
E
15/06/2002, QUE NÃO SÃO DEVIDOS PELA RECORRENTE, SOB PENA
JULGADO E LIDO 15/09/05
DE PRATICAR ATO ILÍCITO A ENSEJAR FUTURA AÇÃO POR DANOS
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
MORAIS. DEIXAR DE CONDENAR NAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
UNANIMIDADE
DE
VOTOS,
CONHECER
DOS
EMBARGOS
DECLARATÓRIOS MAS LHES NEGAR PROVIMENTO, POR ENTENDER
03-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO NÃO
Nº HAVER QUALQUER OMISSÃO A SER SANADA NO ACÓRDÃO.
6.396/05
JULGADO E LIDO 15/09/05
07-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
6.765/05
EMBGTE. : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
ADV.DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
EMBGTE.: PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS
EMBGDAS.: MARIA VENCEDORA DE FREITAS CORRÊA
ADV.DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
MARIA MAGDALENA DE FREITAS
EMBGDO.: ANDRÉ LOSS GOMES
MARIA HELENA LINHARES
ADV.DR.LUIZ ANTONIO STEFANON
ADV.DRA.THEREZA LUIZA MORANDI CASTIGLIONI
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO IDELSON SANTOS RODRIGUES
RELATOR : O SR. JUIZ DE DIREITO IDELSON SANTOS RODRIGUES
JULGADO E LIDO 15/09/05
JULGADO E LIDO 15/09/05
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS,
UNANIMIDADE
À
DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS DE
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS DECLARAÇÃO
DE
MAS LHES NEGAR PROVIMENTO.
DECLARAÇÃO, POR SUA TEMPESTIVIDADE, MAS LHES NEGAR
PROVIMENTO.
08-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
6.782/05
04-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO JULGADO
Nº
E LIDO 15/09/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
6.495/05
JULGADO E LIDO 15/09/05
EMBGTE. : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
ADV.DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
95
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMBGDO. : MANOEL PEREIRA DE SANTANA
CONSEQÜENTEMENTE, NO PAGAMENTO DE DANO MATERIAL NO
ADV.DRA.FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
VALOR DE R$31,45 (TRINTA E UM REAIS E QUARENTA E CINCO
RELATOR: O SR. JUIZ DE DIREITO IDELSON SANTOS RODRIGUES
CENTAVOS), EM VALORES ATUALIZADOS, BEM COMO EM DANO
JULGADO E LIDO 15/09/05
MORAL, ARBITRADO DE FORMA PROPORCIONAL E MODERADA, EM
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
R$1.000,00 (UM MIL REAIS), CORRIGIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO.
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS,
SEM
À CONDENAÇÃO DE QUALQUER DAS PARTES AO PAGAMENTO
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DOS EMBARGOS DAS
DE CUSTAS PROCESSUAIS RESIDUAIS E DE HONORÁRIOS
DECLARAÇÃO, POR SUA TEMPESTIVIDADE, MAS LHES NEGAR
ADVOCATÍCIOS, PORQUE INCABÍVEIS NO CASO DE ACOLHIMENTO
PROVIMENTO.
DO RECURSO.
09- RECURSO INOMINADO Nº 6500/05
12- RECURSO INOMINADO Nº 6775/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
RECTE: REAL PREVIDÊNCIA DE SEGUROS S/A
ADV.DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES
ADV. DR.: RAFAEL CARÃO LUCAS
RECDO: HIDELSON GOUVEA DOS REIS
RECDA: CLÁUDIA CRISTINA GERALDO
ADV.DR. ESMERALDO A. L. RAMACCIOTTI
ADV. DR.: HANDERSON L. GONÇALVES
RELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS RELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTONIO
RODRIGUES
BARBOSA DE SOUZA
JULGADO E LIDO 15/09/05
JULGADO E LIDO 15/09/05
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS,
RECURSAL
À
DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO INOMINADO,
UNANIMIDADE DE VOTOS, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER O
POR SUA TEMPESTIVIDADE, MAS LHE NEGAR PROVIMENTO, PARA
PRESENTE RECURSO, MERCÊ DA AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE E
MANTER INCÓLUME O JULGADO DE FLS. 103/104, CONDENANDOINTERESSE
A
RECURSAL DA RECORRENTE REAL PREVIDÊNCIA E
RECORRENTE NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E SEGUROS
DE
S/A.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 20% DO VALOR DA
CONDENAÇÃO.
13- RECURSO INOMINADO Nº6783/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
10- RECURSO INOMINADO Nº 6507/05
RECTE: ROGÉRIO PEDRINI
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
ADV. DRA.: EDILAMARA RANGEL GOMES
RECTE: TELEMAR NORTE E LESTE S/A
RECDO: MARCOS VIEIRA DA COSTA
ADV.DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
ADV. DRA.: LUCIANA MOLL CERUTI
RECDA: ELISETE CIPRIANO LOUREIRO
RELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTONIO
ADV. DRA. ALINE COELHO S. T. SOARES
BARBOSA DE SOUZA
RECURSO ADESIVO
JULGADO E LIDO 15/09/05
RECTE: ELISETE CIPRIANO LOUREIRO
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
ADV. DRA. ALINE COELHO S. T. SOARES
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À
RECDA: TELEMAR NORTE E LESTE S/A
UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE
ADV.DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID E OUTROS
DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, POR
RELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR
RODRIGUES
PROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUME A BEM LANÇADA SENTENÇA
JULGADO E LIDO 15/09/05
RECORRIDA, CONDENANDO O RECORRENTE NO PAGAMENTO DAS
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
CUSTAS
PROCESSUAIS,
BEM
COMO
EM
HONORÁRIOS
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS,
ADVOCATÍCIOS,
À
ARBITRADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO INOMINADO
O VALOR DA CONDENAÇÃO.
DA TELEMAR, POR SUA TEMPESTIVIDADE, MAS LHE NEGAR
PROVIMENTO, PARA MANTER INCÓLUME O JULGADO DE FLS. 76/83.
14- RECURSO INOMINADO Nº6787/05
NÃO CONHECER DO RECURSO ADESIVO, CONDENAR COMARCA
A
DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECTE: CLAUDIA LEAL DAROS
RECORRENTE-TELEMAR NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS
E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 20% DO
ADV. DRA.: ANDREIA DADALTO
VALOR DESTA CONDENAÇÃO.
RECDO: BANCO BRADESCO S/A
ADV. DR.: CAIO VINICIUS K. CUNHA E OUTRO
11- RECURSO INOMINADO Nº 6693/05
RELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTONIO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
BARBOSA DE SOUZA
RECTE: VELTEN COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA. - ME
JULGADO E LIDO 15/09/05
ADV. DR.: EDVALDO LUIZ MAI
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
RECDO: ORBÉLIO VIOLA JUNIOR
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À
ADV. DR.: BRUNO ALVARES
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE
RELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTONIO NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUME A RESPEITÁVEL
BARBOSA DE SOUZA
SENTENÇA DE PISO, CONDENANDO A PARTE RECORRENTE NO
JULGADO E LIDO 15/09/05
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS,
OÀ
VALOR DA CONDENAÇÃO.
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER O PRESENTE RECURSO E LHE
DAR PROVIMENTO TOTAL, PARA, REFORMANDO A SENTENÇA
15- RECURSO INOMINADO Nº 6792/05
OBJURGADA, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INSERTO COMARCA
NA
DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
PETIÇÃO
INICIAL,
CONDENANDO-SE
O
RECORRIDO,
RECTE: SARA COSTA MENDES
96
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADV. DRA.: LISYANNE B. MARTINS
PELO ORA RECORRENTE, PARA CONDENAR O RECORRIDO A
RECDA: GENYANY MORAES CONCHA
PAGAR-LHE A QUANTIA DE R$3.750,00 (TRÊS MIL, SETECENTOS E
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
CINQÜENTA REAIS), COM JUROS E CORREÇÃO NA FORMA DA LEI.
RELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTONIO CUSTAS PAGAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS.
BARBOSA DE SOUZA
JULGADO E LIDO 15/09/05
19- RECURSO INOMINADO Nº 6854/05
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS,
RECTE:
À
UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE
ADV.DR.MARCILIO ALVES TEIXEIRA
NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUME A BEM LANÇADA
RECDO: WASCA FERNANDO TEIXEIRA
SENTENÇA RECORRIDA, CONDENANDO A RECORRENTE ADV.DR.
NO
MÔNICA PERIN ROCHA
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS RESIDUAIS E DEIXAR RELATOR:EXMO.
DE
SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
CONDENÁ-LA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS RODRIGUES
DO
VOTO DO EMINENTE RELATOR.
JULGADO E LIDO 15/09/05
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
16- RECURSO INOMINADO Nº 6793/05
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE
RECTE: ENDERSON DE SOUZA ULIANA
NEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER INCÓLUME A R. SENTENÇA DE
ADV. DRA.: TATIANA S. SILVEIRA
FLS. 85/88, CONDENANDO A RECORRENTE NO PAGAMENTO DAS
RECDO: KHENIO CAMPOS COELHO
CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO,
RELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTONIO ACRESCENTANDO, AINDA, A MULTA DIÁRIA, ARBITRADA EM
BARBOSA DE SOUZA
R$300,00 (TREZENTOS REAIS), A CONTAR DE CINCO DIAS DA
JULGADO E LIDO 15/09/05
INTIMAÇÃO PARA O REEMBOLSO.
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS,
20-ÀRECURSO INOMINADO Nº 6860/05
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUME A RESPEITÁVEL
RECTE: COURTIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
SENTENÇA, DEIXANDO DE CONDENAR O RECORRENTE ADV.DR.
NO
IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA E OUTRO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS
RECDA: TERESA MARIA DA SILVA
ADV.DR. ZÉLIO GUIMARÃES SILVA
ADVOCATÍCIOS, VEZ QUE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA,
CONSOANTE RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 60, DOS AUTOS. RELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
RODRIGUES
17- RECURSO INOMINADO Nº 6798/05
JULGADO E LIDO 15/09/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
RECTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À
ADV. DR.: ORLANDO DE O. GIANORDOLI
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR
RECDO: EMERSON ANDRADE CABRAL
PROVIMENTO, PARA RECONHECER A CARÊNCIA DE AÇÃO, ANTE A
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RECORRENTE, NA FORMA DO ART. 267,
RELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTONIO VI, DO CPC, REFORMANDO A R. SENTENÇA DE FLS. 85/87. DEIXAR
BARBOSA DE SOUZA
DE CONDENAR NAS CUSTAS E NOS HONORÁRIOS, NA FORMA DO
JULGADO E LIDO 15/09/05
ART.55, DA LJE.
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS,
21-ÀRECURSO INOMINADO Nº 6885/05
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO PRESENTE RECURSO
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
INOMINADO INTERPOSTO E LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, PARA
RECTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A
ADV.DR. CILENES DIAS TOGNERI
REFORMAR A RESPEITÁVEL SENTENÇA E EXCLUIR A CONDENAÇÃO
POR DANOS MORAIS, PERMANECENDO, CONTUDO, A CONDENAÇÃO
RECDO: DIVINO LOURENÇO DA SILVA
ADV.DR.
EM RESTITUIR AQUILO QUE FOI COBRADO INDEVIDAMENTE
DO MARCOS V. ROSSI TINELLI
CONSUMIDOR, MANTENDO A SENTENÇA EM SEUS DEMAIS TERMOS.
RELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS
SEM CONDENAÇÃO POR SUCUMBÊNCIA, ANTE O ACOLHIMENTO
RODRIGUES
PARCIAL DO RECURSO.
JULGADO E LIDO 15/09/05
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
18-RECURSO INOMINADO Nº 6836/05
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE
RECTE: JOSÉ CARLOS COLODETTE
NEGAR PROVIMENTO, PARA MANTER INCÓLUME A R. SENTENÇA DE
ADV.DR. JOSÉ CARLOS COLODETTE
FLS. 91/94, CONDENANDO A RECORRENTE NO PAGAMENTO DAS
RECDO: LUIZ ROBERTO DE AGUIAR ABAURRE
CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA
ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO,
RELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ ACRESCENTANDO, AINDA, A MULTA DIÁRIA, ARBITRADA EM
SCHNEIDER
R$300,00 (TREZENTOS REAIS), A CONTAR A PARTIR DE CINCO DIAS
JULGADO E LIDO 15/09/05
DA INTIMAÇÃO PARA O PAGAMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS,
22-ÀRECURSO INOMINADO Nº 6891/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR
PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA NA PARTE EM QUE
RECTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLLO
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, FORMULADO
ADV.DRA. HELODINA C. SOARES
97
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECDO: DALTON COUTINHO DE QUEIROZ
INTERESSE DE AGIR DA RECORRIDA E, NO MÉRITO, POR IGUAL
ADV.DR. JOÃO DE AMARAL FILHO
VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR PROVIMENTO,
RELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. IDELSON SANTOS MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA, REGISTRANDO QUE OS
RODRIGUES
JUROS E A CORREÇÃO MONETÁRIA SERÃO CONTADOS DESDE O
JULGADO E LIDO 15/09/05
AJUIZAMENTO DA DEMANDA, CONDENANDO A RECORRENTE NO
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, JÁ RECOLHIDAS, E DOS
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS,À
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 20% SOBRE O
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR
VALOR DA CONDENAÇÃO.
PROVIMENTO PARCIAL, PARA REFORMAR O JULGADO QUANTO AO
VALOR DO REEMBOLSO, PASSANDO A PARTE DISPOSITIVA COMO
26- RECURSO
:
INOMINADO Nº 6945/05
JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DO AUTOR, PARA
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
CONDENAR O CONDOMÍNIO-RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIARECTE:
DE BRADESCO SEGUROS S/A
R$554,32 (QUINHENTOS E CINQÜENTA E QUATRO REAIS E TRINTA
ADV.DR.JOMAR
E
BRAZ DA SILVA JUNIOR
DOIS CENTAVOS), CORRIGIDOS COM JUROS E CORREÇÃO
RECDO: IRANI PEREIRA DE SOUZA
MONETÁRIA A PARTIR DA CITAÇÃO (FLS.49 - 11/2000), ADV.DRA. MARIA M. DE SOUZA POÇAS
CONDENANDO O RECORRENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS
RELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADO SCHNEIDER
EM
10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
JULGADO E LIDO 15/09/05
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
23- RECURSO INOMINADO Nº 6913/05
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS,À
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR AS PRELIMINARES DE
RECTE: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, DE CARÊNCIA DE AÇÃO ADV.DR. MARCELO SCHUNK GARDIOLI
ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" E DE INCOMPETÊNCIA DO
RECDO: WILLIANS BERMUDES NUNES
JUIZADO ESPECIAL EM RAZÃO DA COMPLEXIDADE E, NO MÉRITO,
ADV.DR. ZACARIAS FERNANDES MOÇA NETO
POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER DO RECURSO MAS LHE NEGAR
RELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ PROVIMENTO,
MANTENDO
A
SENTENÇA
RECORRIDA,
SCHNEIDER
CONDENANDO A RECORRENTE NO PAGAMENTO DE CUSTAS
JULGADO E LIDO 15/09/05
PROCESSUAIS, JÁ RECOLHIDAS, E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE
27- RECURSO INOMINADO Nº 6954/05
NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA COMARCA
POR
DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, CONDENO A RECORRENTE RECTE:
NO MOACY GUILHERME BOTELHO COELHO
PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS
ADV.DRA. ILDA Mª DE OLIVEIRA ALMEIDA
ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA
RECDO: SILVINO MARIANO DA ASSUNÇÃO
CONDENAÇÃO.
ADV.DR. EGISTO S. NICOLETTI
RELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
24- RECURSO INOMINADO Nº 6923/05
SCHNEIDER
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
JULGADO E LIDO 15/09/05
RECTE: LOJAS RIACHUELO S/A
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
ADV.DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADO
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS,À
RECDO: DJENANE SILVA DOS SANTOS GAMA
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE
ADV.DR. CAMILO ESPINDULA GIANORDOLI
NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA,
RELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ CONDENANDO O RECORRENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS
SCHNEIDER
PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM
JULGADO E LIDO 15/09/05
20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS,À
28- RECURSO INOMINADO Nº 6959/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE
NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA RECTE:
EM JOSÉ CRISTO GAGNO
TODOS OS SEUS TERMOS, CONDENANDO A RECORRENTE NAS
ADV.DR. GUSTAVO F. ALVARENGA
CUSTAS DO PROCESSO E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA
RECDO: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE ARAUJO E RAFAEL FREITAS
OUTRA PARTE, FIXADO EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBREDE
O ARAUJO
VALOR DA CONDENAÇÃO.
ADV.DRA. JOCIANE F. SANTANA
RELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
SCHNEIDER
25- RECURSO INOMINADO Nº 6928/05
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
JULGADO E LIDO 15/09/05
RECTE: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
ADV.DR. GUSTAVO S. CANTISANO
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS,À
RECDA: MARIANA BRAZ DE SOUZA
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE
ADV.DRA. FLÁVIA A. DOS SANTOS
NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA EM
RELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ TODOS OS SEUS TERMOS, CONDENANDO O RECORRENTE NAS
SCHNEIDER.
CUSTAS DO PROCESSO E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
JULGADO E LIDO 15/09/05
FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS,À
29- RECURSO INOMINADO Nº 6962/05
UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE FALTACOMARCA
DE
DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
98
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOULEVARD DA PRAIA
___________________________________________________________
ADV.DR. ELZENIR F. DA SILVA
RECDO: JORGE ZANGEROLANE NASCIMENTO
COMARCA DA CAPITAL
SEM ADVOGADO NOS AUTOS
________________________________________
RELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
SCHNEIDER
JULGADO E LIDO 15/09/05
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR
PROVIMENTO, PARA DECLARAR NULA A R. SENTENÇA DE FLS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
60/61, DEVENDO OS AUTOS RETORNAREM AO JUÍZO DE ORIGEM,
JUIZADO DE DIREITO
PARA QUE SE DÊ SEQÜÊNCIA AOS ATOS EXECUTÓRIOS. SEM CUSTAS
TERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICA
E SEM HONORÁRIOS.
COMARCA DA CAPITAL
30- RECURSO INOMINADO Nº 6971/05
EXPEDIENTE DO DIA 22/09/2005
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIA
JUÍZA DE DIREITO: DRª. ROZENÉA MARTINS DE OLIVEIRA
RECTE: FABIO LIMA FREIRE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANA
ADV.DR. WESLEY PEREIRA FRAGA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: BELª. MARIA ANTONIETA MARINHO LUCAS
RECDO: LUIZ SÉRGIO BOTELHO BOLIS E ANDREA AULER BOLIS
ADV.DRA. ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 34/2005
RELATOR:EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
SCHNEIDER
PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO C.P.C.
JULGADO E LIDO 15/09/05
CONCLUSÃO: ACORDAM OS MEMBROS DA SEGUNDA TURMA
RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:
RECURSAL DO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS, À
UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO MAS LHE
ADOLFO DE OLIVEIRA ROSA 5846
NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA,
ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO OAB/ES 9322
CONDENANDO O RECORRENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS
ANDERSON R. ZUCOLOTTO FERNANDES OAB/ES 9763
PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM
ANTONIO NACIF NICOLAU OAB/ES 3463
20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES 7144
CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHO OAB/ES 3245
VITÓRIA, 21 DE SETEMBRO DE 2005.
CASSIO DRUMOND MAGALHÃES OAB/ES 10964
ARLETE BÜGE
CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA OAB/ES 172-A
SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL
CLAUDIO MÁRCIO ALDRIGES AMARAL OAB/ES 7192
CLÓVIS PEREIRA DE ARAUJO OAB/ES 5039
-**********DAIR ANTONIO DAROS OAB/ES 3194
DIOGO MARTINS OAB/ES 7818
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DORALICE DA SILVA OAB/ES 7797
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO OAB/ES 4407
QUARTA TURMA - REGIÃO SUL
EDVALDO LUIZ MAI OAB/ES 8774
ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO OAB/ES 4683
INTIMAÇÃO
EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ OAB/ES 3396
FÁBIO ANDRE PIRCHINER TORRES OAB/ES 5651
O EXCELENTÍSSIMO SR. DR. EVANDRO COELHO
FLÁVIA MIRANDA OLEARE OAB/ES 306-B
LIMA, MM. JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO
FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA OAB/ES 225-A
COLEGIADO RECURSAL DA QUARTA TURMA GILVAN LUIZ DA SILVA - OAB-ES 10330
REGIÃO SUL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
GUTIERRES MEDEIROS REGO OAB/ES 4415
ETC.
HERISON EISENHOWER R. DO NASCIMENTO OAB/ES 7368
INTIMA, NA FORMA DO ART. 236 C/C ART. 216 DO CPC, PARA SE ITAMAR SOUZA CADETE OAB/ES 3890
JERÔNIMO DE BARROS ZANANDREA OAB/ES 4204
MANIFESTAR NOS PROCESSOS ABAIXO:
JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR OAB/ES 8289
JOSÉ ASSIS DE ARAUJO OAB/ES 10.374
DR. BRENO FAJARDO LIMA OAB/ES Nº 10.888
JOSÉ B. DE ANDRADE FILHO OAB/ES 6500
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 942/05.
KLICIONY GUERINI BARCELLOS OAB/ES 9886
RECTE.: TELEMAR NORTE E LESTE S/A.
LEOPOLDO DAHER MARTINS OAB/ES 9879
RECDO.: JEFERSON BARBOSA PEREIRA.
LUCIANO AZEVEDO SILVA OAB/ES 5228
RELATOR: DR. EVANDRO COELHO DE LIMA
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS LUCIANO RODRIGUES MACHADO OAB/ES 4198
LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES OAB/ES 10997
CONTRA-RAZÕES NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
LUIZ ALBERTO DELLAQUA OAB/ES 5283
MARCELO ALVARENGA PINTO OAB/ES 7860
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 22/09/05
MARCELO VACCARI QUARTEZANI - OAB ES 9794
MÁRCIO ANDRADE BORGES OAB/ES 11198
EVANDRO COELHO LIMA
MARCOS FERREIRA DIAS OAB/ES 3404
JUIZ DE DIREITO - PRESIDENTE
NELSON PASCHOALOTTO OAB/ SP 108911
PAULO ROBERTO DE ALMEIDA OAB/ES 5802
RICARDO DE MORAES SABBAG
PEDRO MOTA DUTRA OAB/ES 1999
SECRETÁRIO DO CRJE
99
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
PIETRÂNGELO ROSALÉM OAB/ES 10054
RAFAEL MURAD BRUMANA OAB/ES 3263-E
RICARDO BARROS BRUM OAB/ES 8793
ROBSON JACCOUD OAB/ES 4523
ROSANE ARENA MUNIZ OAB/ES 405-A
SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO OAB/ES 2639
SEBASTIÃO ARONE COLOMBO OAB/ES 8454
VINICIUS ALVES OAB/ES 9023
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: DUCOURO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A E OUTROS
DR. CLÁUDIO MÁRCIO ALDRIGUES AMARAL
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 148 DOS AUTOS PARA
PROMOVER O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO AVALIADOR EM 05
DIAS.
PROC. Nº 01203009294-9 (468/01) - EXECUÇÃO
EXEQUENTE: BANESTES- BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO: MARINA GOMES
INTIMO:
DR. LUCIANO AZEVEDO SILVA
PROC. Nº 01203008634-7 (008/00) EXECUÇÃO
DR. MARCOS FERREIRA DIAS
EXEQUENTE: IPE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 170 CUJA PARTE FINAL
EXECUTADOS: EUCINEI BESSA PINHEIRO E OUTRO
SEGUE TRANSCRITA” ..... INTIME AS PARTES DA PRESENTE, BEM COMO
DR. ITAMAR SOUZA CADETE
INTIME O EXEQUENTE A IMPULSIONAR O FEITO, EIS QUE O BEM NÃO
DR. RICARDO BARROS BRUM
PODERÁ SER LEVADO CONFORME DETERMINA A DECISÃO AD QUEM
PARA CIÊNCIA DOS TERMOS NEGATIVOS DE 1ª E 2ª PRAÇA, FLS. A HASTA PÚBLICA.
177/178.
PROC. Nº 01203006798-2 (489/01) - EXECUÇÃO
PROC. Nº 01200000388-4 (83/00) AÇÃO ANULATÓRIA
EXEQUENTE: VIAÇÃO SATÉLITE LTDA.
REQUERENTE: CEREAIS LEGUFRUTAS LTDA.
EXECUTADO: MARIA APARECIDA ROMAGNA
REQUERIDO: LESTE BRASILEIRA IMPORTADORA E EXPORTADORADR. ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO
LTDA.
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 249.
DR. FÁBIO ANDRE PIRCHINER TORRES
PROC. Nº 0120300776-7 (509/01) EXECUÇÃO
DR. LUIZ ALBERTO DELLAQUA
PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE NOVAS DATAS NOS DIASEXEQUENTE: HELDER JOSÉ DOS SANTOS
EXECUTADO: COOPTRAGES - COOP DE TRAB DOS AUX EM ARMAZ.
07/11/2005 E 22/11/2005 ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA 1ª
E 2ª PRAÇAS RESPECTIVAMENTE, E AINDA O ADVOGADO DO GERAIS NO ES.
DR. MARCELO ALVARENGA PINTO
REQUERENTE PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL.
ROBSON JACCOUD
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 216 CUJA PARTE FINAL SEGUE
PROC. Nº 01203006738-8 (114/00) EXECUÇÃO
EXEQUENTE: VALTAIR ESTEVÃO LOPES
TRANSCRITA “ “...JULGO EXTINTO O FEITO, NA CONFORMIDADE COM
O DISPOSTO NO ARTº 267 INC. III, C/C ART. 598 DO CPC. CUSTAS PELO
EXECUTADOS: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES PAGANI E OUTROS
AUTOR, FACE O QUE PRESCREVE O ARTIGO 28 DO CPC. DETERMINO
DR. EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 305 CUJO ITEM 4 SEGUE A RETIRADA DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL E LEVANTAMENTO DA
TRANSCRITO “ ... INTIME O EXEQUENTE A INDICAR A LOCALIZAÇÃO PENHORA CASO TENHAM SIDO REALIZADAS.“
DOS BENS EM 05 DIAS E SOB PENA DE EXTINÇÃO”.
PROC. Nº 01203008778-2 (735/01) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ITAU S/A
PROC. Nº 01203009018-2 (169/00) EXECUÇÃO
REQUERIDO: JEBEL JETIBA BEBIDAS LTDA.
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
EXECUTADOS: PAIOL MADEIRAS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. E DR. ANTONIO NACIF NICOLAU
PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO
OUTROS
ADESIVO DE FLS 175/178.
DR. CLAUDIO MÁRCIO ALDRIGES AMARAL
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 153 CUJA PARTE FINAL SEGUE
TRANSCRITA “ “...JULGO EXTINTO O FEITO, NA CONFORMIDADE COM PROC. Nº 01202000471-4 (781/02) AÇÃO DE DEPÓSITOO DISPOSTO NO ARTº 267 INC. III, C/C ART. 598 DO CPC. CUSTAS PELO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
AUTOR, FACE O QUE PRESCREVE O ARTIGO 28 DO CPC. APÓS O REQUERIDO: BRASPEROLA NORDESTE S/A
TRÂNSITO EM JULGADO.ARQUIVE-SE “
DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAR-SE QUANTO Á CONTESTAÇÃO
PROC.
Nº 01205007679-8 (256/05) CARTA PREC. AÇÃO
DE FLS. 305/316
INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ANACLETO BUBACH
PROC. Nº 01202003850-6 (977/02) EXECUÇÃO
EXEQÜENTE: VITÓRIA DIESEL S/A
REQUERIDO: VITÓRIA DIESEL
DR. DAIR ANTONIO DAROS
EXECUTADO: CHRISTIANE PINHEIRO SCHWAMBACH
DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADO
DRª. FLÁVIA MIRANDA OLEARE
PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA OITIVA DEPARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 121 CUJA PARTE FINAL SEGUE
TESTEMUNHA DEPRECADA PARA O DIA 17/11/2005 ÀS 15:30 HORAS. TRANSCRITA “...JULGO EXTINTO O FEITO, NA CONFORMIDADE COM O
DISPOSTO NO ARTº 267 INC III, C/C ART. 598 DO CPC. CUSTAS PELO
AUTOR, FACE O QUE PRESCREVE O ARTIGO 28 DO CPC. DETERMINO
PROC. Nº 01203007493-9 (290/00) EXECUÇÃO
A RETIRADA DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL E LEVANTAMENTO DA
EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S/A
PENHORA INCLUSIVE DO RGI.“
EXECUTADO: AUTO MECÂNICA ATS LTDA. E OUTROS
DR. CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 227 CUJO ITEM 3 SEGUE PROC. Nº 012020048364 (1053/02) AÇÃO DE DEPÓSITOTRANSCRITO “ ... 3- AGUARDE O FEITO EM ESCANINHO PELO PRAZO REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
REQUERIDO: RONILSON PEREIRA
DE 01 ANO, APÓS CERTIFIQUE E CLS. PARA EXTINÇÃO. “
DR. JOSÉ ASSIS DE ARAUJO
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 95 CUJA PARTE FINAL SEGUE
PROC. Nº 01295003836-9 (412/01) - EXECUÇÃO
TRANSCRITA “ “...JULGO EXTINTO O FEITO, NA CONFORMIDADE COM
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
100
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
O DISPOSTO NO ARTº 267 INC III, DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR, FACE PROC. Nº 01203009578-5 (1455/03) AÇÃO DE USUCAPIÃO
O QUE PRESCREVE O ARTIGO 28 DO CPC.
REQUERENTE: ODIL RODRIGUES VIANA
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
PROC. Nº 012020060187 (1105/02) EMBARGOS DO DEVEDOR
DR. PEDRO MOTA DUTRA
EMBARGANTE: LESTE BRASILEIRA IMPORTADORA E EXPORTADORAPARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL QUANTO A
LTDA. E OUTRO
CERTIDÃO DA SRª. OFICIALA DE JUSTIÇA DE FLS. 61 INFORMANDO
EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A
NÃO HAVER CITADO ALGUNS DOS CONFRONTANTES.
DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
PARA, NO PRAZO LEGAL APRESENTAR CONTRA-RAZÕES CONFORME.PROC. Nº 01203016627-1 (1478/03) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
R. DESPACHO DE FLS. 108/109.
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: WELLINGTON DA SILVA PONTES
PROC. Nº 012030012228 (1206/03) EXECUÇÃO
DR. NELSON PASCHOALOTTO
REQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 59 CUJA PARTE SEGUE
REQUERIDO: ROBERTO GOMES DA ROCHA
TRANSCRITA “....INDEFIRO O PEDIDO. REITERE-SE A INTIMAÇÃO AO
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ADVOGADO PARA INDICAR O ENDEREÇO DO RÉU E A LOCALIZAÇÃO
PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. DO VEÍCULO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 116 V INFORMANDO DESCONHECER BENS
A PENHORAR.
PROC. Nº 01204000579-0 (1521/04) AÇÃO ORDINÁRIA
REQUERENTE: ROBSON BOLDT
PROC. Nº 01203002715-0 (1284/03) AÇÃO DE DEPÓSITO
REQUERIDOS: MÁRCIA LESSA MENDONÇA- ME E OUTRO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
DR EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO
REQUERIDO: PAUMIRA SANTOS DE SOUZA
DR GUTIERRES MEDEIROS REGO
DR. GILVAN LUIS DA SILVA
PARA NO PRAZO LEGAL APRESENTAREM SUAS RAZÕES FINAIS,
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 55 CUJA PARTE FINAL SEGUE CONFORME, DETERMINADO ÀS FLS. 147.
TRANSCRITA “ “...JULGO EXTINTO O FEITO, NA CONFORMIDADE COM
O DISPOSTO NO ARTº 267 INC III, DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR, FACE PROC. Nº 01204000490-0 (1522/04) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
O QUE PRESCREVE O ARTIGO 28 DO CPC.
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: EDSON FORTUNATO BARBOSA
PROC. Nº 01203009974-6 (1334/03) EXECUÇÃO
DR. NELSON PASCHOALOTTO
EXEQUENTE: CENTRO LESTE CONSTRUÇÕES E REPAROS NAVAIS LTDA.DO R. DESPACHO DE FLS. 49 CUJO ITEM 2 SEGUE TRANSCRITO “ ....
EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOSDEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS, DECORRIDO INTIME O
K BESSA LTDA.
ADVOGADO DO EXEQUENTE A IMPULSIONAR EM 05 DIAS SOB PENA
DR. VINICIUS ALVES
DE EXTINÇÃO.
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 71 CUJA SEGUNDA PARTE
SEGUE ADIANTE TRANSCRITA”... INDEFIRO. INTIME O EXEQUENTE, PROC. Nº 01204002471-8 (1609/04) AÇÃO DE DEPÓSITO
POR SEU ADVOGADO DO PRESENTE, BEM COMO PARA PROCEDER AO REQUERENTE: FINAUSTRIA CIA CRÉDITO FINAN INVESTIMENTO
DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESISTÊNCIA REQUERIDO: PAULO ROBERTO DA CRUZ
DO ATO PROCESSUAL E EXTINÇÃO DO FEITO.
DR. GILVAN LUIS DA SILVA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 41 CUJO ITEM 1 SEGUE
TRANSCRITO “... DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS, DECORRIDO
PROC. Nº 01203012723-2 (1355/03) ALVARÁ JUDICIAL
REQUERENTE: VALDO DIAS DA SILVA E OUTRO
INTIME O ADVOGADO DO EXEQUENTE A IMPULSIONAR EM 05 DIAS
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
SOB PENA DE EXTINÇÃO.”
DRª DORALICE DA SILVA
PROC. Nº 01204002929-5 (1635/04) AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE
PARA
PRESTAR
AS
CONTAS
DEVIDAS,
DIANTE
DO
CONDICIONAMENTO DA SENTENÇA, CONFORME R. DESPACHO DE POSSE
REQUERENTE: BANESTES LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
FLS. 69.
REQUERIDO: EDNIR MOREIRA DO CARMO
DR. ANDERSON R. ZUCOLOTTO FERNANDES
PROC. Nº 01203012803-2 (1356/03) AÇÃO ORDINÁRIA
PARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS,
REQUERENTE: LUENY TACILA CORREIA SILVEROL
CONFORME DETERMINADO EM ASSENTADA DE FLS. 118.
REQUERIDO: REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S/A
DR. JERÔNIMO DE BARROS ZANANDREA
PROC. Nº 01204003272-9 (1650/04) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 132/134 CUJA PARTE FINAL REQUERENTE: BANCO DIBENS S/A
SEGUE TRANSCRITA “.... JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO REQUERIDO: OTÁVIO PURCINO DA SILVA NETO
ARTIGO 267, INCISO IV DO CPC. CONDENO O AUTOR AO DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI
PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 64 CUJOS ITENS 2 E 3
DE R$ 500,00, FACE O QUE PRESCREVE O ART. 20 § 4º DO CPC., SEGUEM TRANSCRITOS “... 2- DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS, NOS
FICANDO A PENA SUSPENSA ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOSTERMOS DO ART. 265 DO CPC . 3-DECORRIDO TAL PRAZO INTIME O
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
ADVOGADO A IMPULSIONAR O FEITO EM 05 DIAS SOB PENA DE
EXTINÇÃO.”
PROC. Nº 01203013999-7 (1394/03) AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
PROC. Nº 01204003336-2 (1657/04) AÇÃO MONITÓRIA
REQUERIDO: ABELARDO PEREIRA - ME E OUTROS
REQUERENTE: ELZA ENY DE PAULA NASCIMENTO
DRª. ROSANE ARENA MUNIZ
REQUERIDO: VALDO DETTMANN E OUTRO
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 05 DIAS QUANTO A DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAUJO
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 87 V INFORMANDO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 59 CUJO ITEM 1 SEGUE
NÃO HAVER ENCONTRADO BENS DE PROPRIEDADE DOS TRNSCRITO “ ... 1- INTIME OS ADVOGADOS A CUMPRIREM O
EXECUTADOS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 91 .
DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 45 DO CPC.
101
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
PROC. Nº 01204004337-9 (1694/04) AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: SAIDE MARCOS RODNITZKY
REQUERIDO: JOSÉ LUIZ DUARTE FILHO
DR. MÁRCIO ANDRADE BORGES
DR. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 67 ADIANTE TRANSCRITO “...
INTIME AS PARTES DA RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 66, APÓS
AGUARDE ENTREGA DO LAUDO DA PERITA EM CARTÓRIO.
PROC. Nº 01204004335-3 (1695/04) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: ROBERTO CARLOS DE SOUZA
DR. GILVAN LUIS DA SILVA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 38 CUJO ITEM 1 SEGUE
TRANSCRITO “... 1- DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS, DECORRIDO
TAL PRAZO INTIME O ADVOGADO A IMPULSIONAR O FEITO EM 05
DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.”
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: ESCOLA SÃO GERALDO LTDA.
DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35 CUJA PARTE FINAL SEGUE
TRANSCRITA “.... JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO
267, INCISO III DO CPC. SEM CUSTAS FACE A A.J.
PROC. Nº 01205002798-1 (1954/04) AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: NORMA VELTEN DA SILVA E OUTRO
REQUERIDO: SILVIO DE LIMA CRUZ
DR. EDVALDO LUIZ MAI
PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 32/44.
PROC. Nº 01205004291-5 (1991/05) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO
REQUERIDO: JOSÉ AGUINALDO ANDRADE
DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE A CERTIDÃO DA SRª OFICIALA
DE FLS. 22V INFORMANDO QUE O BEM NÃO FOI LOCALIZADO.
PROC. Nº 01204004373-4 (1699/04) AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: CESAN CIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
REQUERIDO: GINCAL GASPAR IND E COM DE CARNE LTDA.
PROC. Nº 01205004635-3 (1996/05) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
PARA NO PRAZO LEGAL TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE A REQUERIDO: SOL DE VERÃO MODA PRAIA LTDA.
CERTIDÃO DE FLS. 54 V DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA INFORMANDO DR. ADOLFO DE OLIVEIRA
SOBRE PARCELAMENTO DO DÉBITO.
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE A CERTIDÃO DA SR. OFICIAL
DE FLS. 29 V .
PROC. Nº 01204006100-9 (1787/04) AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE
POSSE
PROC. Nº 01205005185-8 (2020/05) AÇÃO MONITÓRIA
REQUERENTE: SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERENTE: JK PNEUS LTDA.
REQUERIDO: COMERCIAL TOP VENDAS LTDA.
REQUERIDO: REINALDO DE MENEZES TURRA
DR. DIOGO MARTINS
DR. HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTO
PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 39 CUJOS ITENS 2 E 3
FLS. 89/90.
SEGUEM TRANSCRITOS “... 2-INTIME O EXEQUENTE PARA TRAZER AOS
AUTOS A PLANILHA DOS CÁLCULOS ATUALIZADAS. 3-FIXO
PROC. Nº 01204006340-1 (1798/04) AÇÃO INDENIZATÓRIA
HONORÁRIOS EM 15% SOBRE O VALOR DA DÍVIDA.
REQUERENTE: BRUNO PEREIRA HENRIQUE
REQUERIDO: HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA
PROC. Nº 01205005486-0 (2023/05) EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
DR. SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO
EXEQÜENTE: ALE COMBUSTÍVEIS S/A
PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO E
EXECUTADOS: AUTO POSTO CONQUISTA E OUTROS
ATENDER O QUE FOI REQUERIDO PELO MP.
DR. JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 111 CUJA PARTE FINAL SEGUE
PROC. Nº 01204007995-1 (1871/04) AÇÃO DE DEPÓSITO
TRANSCRITA “ “...HOMOLOGO PARA QUE PRODUZA OS SEUS
REQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C
JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA E, CONSEQUÊNCIA
LTDA.
JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA
REQUERIDO: LEDIANE BERNARDO LOPES ROCHA
DO DISPOSTO NO ARTº 794, C/C ART. 598 E ART. 267 TODOS DO CPC.
DR. RAFAEL MURAD BRUMANA
CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DA
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 58/61 CUJA PARTE FINAL
SUCUMBÊNCIA, FACE O QUE PRESCREVE O ARTIGO 26 DO CPC.
SEGUE TRANSCRITA “ ..... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,
PARA CONDENAR O RÉU, COMO DEVEDOR FIDUCIÁRIO EQUIPARADO
PROC. Nº 01205006366-3 (2060/05) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
A DEPOSITÁRIO, A RESTITUIR À AUTORA O VEÍCULO DESCRITO NA REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
INICIAL NO PRAZO DE VINTE E QUATRO (24) HORAS, OU A
REQUERIDO: EMIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
IMPORTÂNCIA DE R$ 5.330,90 (CINCO MIL TREZENTOS E TRINTA REAIS
DR. PIETRÂNGELO ROSALÉM
E NOVENTA CENTAVOS) CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESDE O
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 35 CUJO ITEM 2 SEGUE
RESPECTIVO VENCIMENTO, VALOR DO BEM. NA HIPÓTESE DE
TRANSCRITO “ ...2- DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 DIAS, DECORRIDO
DEVOLUÇÃO DO BEM, FACULTO-LHE A VENDA PELO REQUERENTE EM
TAL PRAZO INTIME-SE O ADVOGADO A IMPULSIONAR O FEITO EM 05
CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ARTº 3º § 1º DO DL 911/69, COM
DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, BEM COMO DO
AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 10.931/2004; DEVENDO
PRESENTE DESPACHO.”
TODAVIA O CREDOR FIDUCIÁRIO APLICAR O VALOR NO PAGAMENTO
DE SEU CRÉDITO E DESPESAS COM A COBRANÇA E ENTREGAR O
PROC. Nº 01205006599-9 (2069/05) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
SALDO, SE HOUVER AO DEVEDOR, EX VI O ARTº 1364 DO CC. ATENTO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO
REQUERIDO: VANADIR DOMINGOS DE SOUZA
DAS
CUSTAS
PROCESSUAIS
ADIANTADAS E
HONORÁRIOS
DR. GILVAN LUIS DA SILVA
ADVOCATÍCIOS OS QUAIS FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO) DO
PARA CIÊNCIA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO E CERTIDÃO DE FLS.
VALOR DA CONDENAÇÃO, FACE O QUE DISPÕE O ART. 20 § 3º DO
29/30 DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA .
CPC.
PROC. Nº 01204008378-9 (1882/04) AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE: JEFERSON LUIZ MACHADO
PROC. Nº 01205006603-9 (2070/05) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
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Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
REQUERIDO: SUELI HENRIQUE TRINDADE PEREIRA DOS SANTOS
DR. GILVAN LUIS DA SILVA
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 23 V DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA
INFORMANDO NÃO HAVER LOCALIZADO O BEM.
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 01205009544-2 (2199/05) EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
REQUERENTE: BRASPEROLA NORDESTE S/A
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
PARA NO PRAZO LEGAL MANIFESTAR-SE QUANTO Á EXCEÇÃO DE
INCOMPETÊNCIA APRESENTADA.
PROC. Nº 01205007663-2 (2115/05) AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE: JOÃO LUIZ MOTTA
REQUERIDO: TORK FORNECEDORA REP. NAVAIS E INDUSTRIAIS IMP E PROC. Nº 01205009517-8 (2206/05) EXECUÇÃO P/QUANTIA CERTA
EXP LTDA..
EXEQÜENTE: BANCO BRADESCO S.A.
DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
EXECUTADO: JOÃO CESAR MARQUES
PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO À CONTESTAÇÃO DE FLS. DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA.
56/62.
PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
PROC. Nº 01205007707-7 (2118/05) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
CARIACICA (ES), 22 DE SETEMBRO DE 2005.
REQUERENTE: BANCO ITAU S/A
REQUERIDO: PAULO MAX DO NASCIMENTO
MARIA ANTONIETA MARINHO LUCAS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DR. NELSON PASCHOALOTTO
PARA CIÊNCIA DA R. CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.
17/19, BEM COMO TENDO TRANSCORRIDO “IN ALBIS” O PRAZO DE
-**********RESPOSTA DO REQUERIDO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
PROC. Nº 01205007790-3 (2125/05) AÇÃO REINTEGRATÓRIA
REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA
COMARCA DA CAPITAL
REQUERIDO: DULCINEIA DOS REIS BAPTISTA
DR. GILVAN LUIS DA SILVA
EDITAL DE CITAÇÃO
PARA CIÊNCIA DA R. CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.
20/22,BEM COMO TENDO TRANSCORRIDO “IN ALBIS” O PRAZO DE
A DRA. CLÁUDIA COPOLILLO AYRES, MM JUÍZA
RESPOSTA PARA O REQUERIDO.
SUBSTITUTA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE
CARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO
PROC. Nº 01205008933-8 (2169/05) AÇÃO MONITÓRIA
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
REQUERENTE: UNIEST - EDUCACIONAL CENTRO LESTE S/C LTDA.
DA LEI, ETC.
REQUERIDO: EVANDRO ROCHA DA SILVA
DR. LEOPOLDO DAHER MARTINS
CITE-SE JORGE CLÁUDIO LEMOS ALMEIDA, BRAS.,
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 18 ADIANTE TRANSCRITO“....
INTIME O AUTOR A ESCLARECER, EIS QUE UM DOS TÍTULOS SOLTEIRO, NATURAL DE SÃO JOÃO DO MERITI/RJ, NASCIDO EM
APRESENTADOS A COBRANÇA ESTÁ NOMINAL A OUTRA PESSOA 27/02/1978, FILHO DE HOMERO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA E ELZA
JURÍDICA, NÃO ESTANDO O ENDOSSO DEVIDAMENTE FORMALIZADO. MARIA LEMOS ALMEIDA, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO
SABIDO, PARA COMPARECERE PERANTE ESTE JUÍZO, SITO NO “FÓRUM
DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO”, NA RUA BOGOTÁ, S/Nº, JARDIM
PROC. Nº 01205009168-0 (2181/05) AÇÃO INDENIZATÓRIA
AMÉRICA, CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 31 DE OUTUBRO DE
REQUERENTE: IRACEMA FANTIM
2005, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE SER QUALIFICADO, INTERROGADO,
REQUERIDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A
PRODUZIR SUA DEFESA E SE VER PROCESSAR ATÉ O FINAL DA
DR. CASSIO DRUMOND MAGALHÃES
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 26 ADIANTE TRANSCRITO “... SENTENÇA, SOB PENA DE REVELIA, FICANDO CIENTIFICADO, AINDA,
INTIME A REQUERENTE A EMENDAR A INICIAL JUNTANDO A DE QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO, SOB
DECLARAÇÃO ASSINADA PELA PARTE FACE O QUE PRESCREVE A LEIPENA DE SER-LHE NOMEADO DEFENSOR DATIVO, NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL Nº 2.386/05 (012.03.002066-8), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
1060/50.”
DESTA COMARCA MOVE CONTRA O MESMO, COMO INCURSO
SANÇÕES DO ART. 16, DA LEI Nº 6.368/76, SENDO QUE ESTE EDITAL É
PROC. Nº 01205009273-8 (2187/05) AÇÃO REINTEGRATÓRIA
PASSADO PARA QUE O INTERESSADO NÃO VENHA ALEGAR
REQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
IGNORÂNCIA, O QUAL SERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO
REQUERIDO: FRANCISCO RICARDO VIANA DA COS
DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.
DRª. KLICIONY GUERINI BARCELOS
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCA
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 17 CUJA PARTE INICIAL
SEGUE TRANSCRITA”... INTIME-SE O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL, DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 22 (VINTE DOIS)
JUNTANDO O CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA EX VI ART. 12 INC. VI DIAS DO MÊS DE 09 (SETEMBRO) DO ANO DE 2005 (DOIS MIL E
DO CPC. BEM COMO COMPROVAR OS REQUISITOS DO ART. 1º DO CINCO). EU, ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI.
DEC. LEI 745/69 NA FORMA DO ART. 22 DO DEC. LEI 58/37....”
ROSANA DE SOUZA LIMA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
PROC. Nº 01205009551-7 (2198/05) AÇÃO CAUTELAR
REQUERENTE: PAULO CESAR BARROS TRANCOSO
-**********REQUERIDO: SAMP - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
DR. JOSÉ B. DE ANDRADE FILHO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 20/21 CUJA PARTE FINAL
JUIZADO DE DIREITO
SEGUE TRANSCRITA“... O PRESENTE PEDIDO NÃO PODE POSSUIR
4ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA
CARÁTER SATISFATIVO ESTANDO JÁ PACIFICADO NO MEIO JURÍDICO
TAL POSICIONAMENTO, SENDO ASSIM DETERMINO A INTIMAÇÃO DO
JUIZ DE DIREITO: VICTOR EMANUEL ALCURI JÚNIOR
AUTOR A FIM DE QUE PROCEDA A EMENDA À INICIAL”
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: SIMONE LUGON VALLADÃO
103
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESCREVENTES: THEREZINHA ENTRINGER MÓDOLO
GUSTAVO NOGUEIRA FUNDÃO
CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB O
Nº 012.03.014478-1 (1514/03) TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE
FLS. 02/04 E DE CONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 040/05
ALFREDO RIBEIRO DE SOUSA, POR SER PORTADOR DE PSICOSE
SENIL, CID 10, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE
DR(A). ITAMAR SOUZA CADETE
EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM BENS A PARTILHAR
CURADORA ALIETE NOVAIS DOS SANTOS, SOB COMPROMISSO A SER
PROCESSO Nº 012.05.003667-7
PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO
G.F.F. X T.R.F.
PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM
FINALIDADE: INTIMA-LO(A) PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETOTODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA
DO REQUERENTE G.F.F., CONFORME DESPACHO DE FLS. 45.
DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO
POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS
DR(A). NEI LEAL DE OLIVEIRA
OU DE QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM
AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES
PROCESSO Nº 012.05.008243-2
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA
K.C.S.S. X W.L.S.
SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO
FINALIDADE: INTIMA-LO(A) DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.
DESIGNADA PARA O DIA 18 DE OUTUBRO DE 2005 ÀS 15:00 HORAS . FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMA
REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO
DR(A). DORALICE DA SILVA
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO
AÇÃO DE ALIMENTOS
DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS
PROCESSO Nº 012.04.006000-1
PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA
T.B.C. X P.R.A.C.
JUDICIÁRIA.
FINALIDADE: INTIMA-LO(A) DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE, AOS 02 (DOIS) DIAS DO
18 DE OUTUBRO DE 2005 ÀS 13:30 HORAS .
MÊS SETEMBRO DE 2005 (DOIS MIL E CINCO). EU, ,DILCÉA DAS
GRAÇAS STANGE, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR, CONFERI,
SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA
DR(A). TANIA REGINA KROEBEL
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
PROCESSO Nº 012.03.006810-5
S.S.C. X A.R.C.
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
CHEFE DE SECRETARIA
FINALIDADE: INTIMA-LO(A) DOS TERMOS DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 121.
-***************DR(A). FABIO VARGAS ADAMI
AÇÃO DE ALIMENTOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 012.05.007291-2
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA
A.S.S. X J.L.B.
COMARCA DA CAPITAL
FINALIDADE: INTIMA-LO(A) DOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO DE FLS.
16/18.
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
DR(A). JOSÉ GERALDO BERMUDES
AÇÃO DE ALIMENTOS
PROCESSO Nº 012.04.004033-4
L.A. X J.L.C.
FINALIDADE: INTIMA-LO(A) DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA
01/11/2005 ÀS 13:00 HORAS
O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE CARIACICA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB O
CARIACICA, 21 DE SETEMBRO DE 2005
Nº 012.04.007047-1 (2206/04), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO
DE FLS. 02/03 E DE CONSEQUÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE
SIMONE LUGON VALLADÃO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AFONSO ALMEIDA, BRASILEIRO, SEPARADO DE FATO, RESIDENTE E
DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, POR SER
-**********PORTADOR
DE
ESQUIZOFRENIA
CRÔNICA,
CID
10/F20.9,
DECLARANDO-O
ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ
DE
EXERCER
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADORA
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA
MARIA DA PENHA ALMEIDA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE E
COMARCA DA CAPITAL
DOMICILIADA NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, SOB COMPROMISSO
A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM
TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA
O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.
DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS
SUCESSÕES DE CARIACICA/ES, COMARCA DA
OU DE QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEM
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO
CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.
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Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ACIMA
REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS
PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE, AOS 02 (DOIS) DIAS DO
MÊS SETEMBRO DE 2005 (DOIS MIL E CINCO). EU, ,DILCÉA DAS
GRAÇAS STANGE, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR, CONFERI,
SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1A. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES CARIACICA
JUIZ DE DIREITO: DR. IDELSON SANTOS RODRIGUES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUÍS AUGUSTO SUZANO
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQDO: ESPÓLIO DE ONÍLIO ARAÚJO
DR. MÁRCIO FABIANO
NASCIMENTO, PARA CIÊNCIA E
RECOLHIMENTO DO VALOR DO IMPOSTO "INTER VIVOS" (RENÚNCIA
DOS HERDEIROS) , CONFORME CÁLCULO DE FLS. 77.
PROCESSO Nº 1405/03 (01203012731-5) - INTERDIÇÃO
REQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQDO: ALICE NATALINA DO NASCIMENTO
DR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA, PARA APRESENTAÇÃO DOS
MEMORIAIS NO PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº 1453/03 (01203013812-2) - INVENTÁRIO NEGATIVO
REQTE: MARA DUARTE NUNES E OUTROS
REQDO: ESPÓLIO DE RUBERVAL MERCIER NUNES E OUTRA
DR. HUMBERTO DE CAMPOS, PARA CIÊNCIA DA RESP. SENTENÇA DE
FLS. 77 DOS AUTOS QUE DEFERIU O PEDIDO DE INVENTÁRIO
NEGATIVO FORMULADO PELOS AUTORES.
PROCESSO Nº 1726/04 (01204001169-9) - INVENTÁRIO
REQTE: MARIA EMILIA GOMES LOPES
REQDO: ESPÓLIO DE ONACI JÚLIO LOPES
DR. EVERALDO CUCCO, PARA JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO
NEGATIVA MUNICIPAL, NO PRAZO DE 15 DIAS.
LISTA DE INTIMAÇÃO DE 22/09/2005
PROCESSO Nº 1800/04 (01204002161-5) - INVENTÁRIO
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO
REQTE: NILI BELARMINO LIMA
1216 DO CPC. RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO REQDO: ESPÓLIO DE ANTÔNIO LIMA
PROVIMENTO 027/97 E ARTIGO 55 DO CÓDIGO DE NORMAS DA
DR. GETULIO REIS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE
CORREGEDORIA GERAL DO E.S.
FAZENDÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS.
INTIMAÇÃO:
DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA
DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO
DRA. ANDRÉIA PEREIRA CARVALHO
DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS
DRA. EDILAMARA RANGEL GOMES
DR. EDIVALDO LOURENÇO DOS SANTOS JÚNIOR
DR. EDMAR SIMÕES
DRA. EVA HENRIQUES DE AZEVEDO
DR. EVERALDO CUCCO
DR. FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL
DR. GETULIO REIS
DR. GUILHERME VIANA RANDOW
DR. HUMBERTO DE CAMPOS
DR. ILEALDO VIEIRA DE MELO
DRA. JADILZA BARCELOS ROCHA
DR. JOÃO DE AMARAL FILHO
DR. JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA
DR. MANOEL FÉLIX LEITE
DR. MÁRCIO FABIANO NASCIMENTO
DRA. MARIA DA PENHA GARCIA DE ASSIS CORRÊA
DR. RONIE PETERSON SANT'ANA
DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO
DR. ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR
A
COTA
PROCESSO Nº 1806/04 (01204002258-9) - ALVARÁ JUDICIAL
REQTE: MAURO DA VITÓRIA E OUTRO
REQDO: ESTE JUÍZO
DRA. JADILZA BARCELOS ROCHA, PARA CIÊNCIA DA COTA DO MP DE
FLS. 107 DOS AUTOS.
PROCESSO Nº 1827/04 (01204002459-3) - ARROLAMENTO DE BENS
REQTE: HERMES ANACLETO DA SILVA
REQDO: ESPÓLIO DE MARIA CÂNDIDO ANACLETO DA SILVA
DR. CARLOS ALBERTO AMORIM DE ASSIS, PARA CIÊNCIA DO RESP.
DESPACHO DE FLS. 42 DOS AUTOS QUE DEFERIU A SUSPENSÃO DO
FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS.
PROCESSO Nº 1929/04 (01204003669-6) - ALVARÁ JUDICIAL
REQTE: ZENAIDE MATTOS DE SIQUEIRA
REQDO: ESTE JUÍZO
DR. MANOEL FELIX LEITE, PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 35 DOS
AUTOS.
PROCESSO Nº 2038/04 (01204004829-5) - INVENTÁRIO
REQTE: MÁRIO CÉSAR COELHO SOARES
REQDO: ESPÓLIO DE ARLETE COELHO SOARES
DRA. MARIA DA PENHA GARCIA DE ASSIS CORRÊA, PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 05/10/2005, ÀS 13:30 HORAS.
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA EGREGIA CORREGEDORIA DESTE
PROCESSO Nº 2052/04 (01204005163-8) - INTERDIÇÃO
ESTADO RESOLUÇÃO N0 013/92.
REQTE: RAUL NICOLAU DOS SANTOS
INTIMAÇÃO:
REQDO: FABRÍCIO CAIADO COSTA DOS SANTOS
PROCESSO Nº 0729/02 (01202001210-5) - ARROLAMENTO DE BENS
DR. JOÃO DE AMARAL FILHO, PARA CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL,
REQTE: CEDILIA SALLES CAMARGO
NO PRAZO DE 05 DIAS.
REQDO: ESPÓLIO DE SILLAS COSTA CAMARGO
PROCESSO Nº 2141/04 (01204006191-8) - INVENTÁRIO
DR. GUILHERME VIANA RANDOW, PARA CIÊNCIA DA RESP. SENTENÇA
DE FLS. 65 QUE HOMOLOGOU A ADJUDICAÇÃO E DETERMINOU A REQTE: MARIA DO CARMO REIS
REQDO: ESPÓLIO DE JOÃO JANUÁRIO DOS REIS
EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO.
DRA. ANDREIA PEREIRA CARVALHO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
PROCESSO Nº 0977/02 (01202004833-1) - ARROLAMENTO DE BENS
COTA FAZENDÁRIA DE FLS. 129/131, NO PRAZO DE 10 DIAS
REQTE: ALAYR CÂNDIDO ARAÚJO
105
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 2142/04 (01204006202-3) - ALVARÁ JUDICIAL
DR. SEBASTIÃO ARONE COLOMBO, PARA CIÊNCIA E ATENDIMENTO
REQTE: ANGELA MARIA DOS SANTOS BARBOSA
DO RESP. DESPACHO DE FLS. 26 E VERSO DOS AUTOS.
REQDO: ESTE JUÍZO
DR. MANOEL FÉLIX LEITE, PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 27 DOS
PROCESSO Nº 2659/05 (01205009167-2) - INVENTÁRIO NEGATIVO
AUTOS.
REQTE: CLÁUDIA ANGELI
REQDO: ESPÓLIO DE ALEIDE DOS SANTOS
PROCESSO Nº 2277/04 (01204007779-9) - INTERDIÇÃO
DR. ILEALDO VIEIRA DE MELO, PARA CIÊNCIA E ATENDIMENTO DO
REQTE: JOSÉ GALDINO FILHO
RESP. DESPACHO DE FLS. 11 E VERSO DOS AUTOS, BEM COMO
REQDO: MAURÍCIO JOSÉ MARTIR PEREIRA
PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DA AUTORA AO CARTÓRIO
DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA, PARA CIÊNCIA DA RESP. SENTENÇA DEPARA ASSINAR O TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE.
FLS. 41/42 DOS AUTOS QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE MAURÍCIO
JOSÉ MARTIR PEREIRA E LHE NOMEOU CURADOR SEU IRMÃO JOSÉ
GALDINO FILHO.
JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)
PROCESSO Nº 2374/05 (01205002365-9) - INVENTÁRIO
REQTE: ROSALINA FERRUGINI COSTA E OUTROS
REQDO: ESPÓLIO DE JOÃO RUDDEL COSTA
DR. FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTEL, PARA CIÊNCIA DO RESP.
DESPACHO DE FLS. 36 DOS AUTOS.
PROCESSO Nº 2411/05 (01205004021-6) - INTERDIÇÃO
REQTE: SILVINO FRANCISCO DA SILVA
REQDO: ROSA MACHADO CAMPOS
DRA. EVA HENRIQUES DE AZEVEDO, PARA CIÊNCIA DO LAUDO
PERICIAL DE FLS. 29/30 NO PRAZO DE 05 DIAS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
JUÍZO DA 2A. VARA CRIMINAL DA SERRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 DIAS
O EXMO. SR. DR. PAULO SÉRGIO BELLUCIO, MM.
JUIZ DE DIREITO DESTA 2ª VARA CRIMINAL DA
SERRA, COMARCA DA CAPITAL, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC...
PROCESSO Nº 2424/05 (01205004398-8) - ALVARÁ JUDICIAL
REQTE: DAVI JOSÉ BERGAMIN DA SILVA
PROCESSO Nº 048040142761
REQDO: ESTE JUÍZO
(AP. 3495/04)
DR. ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE
FLS. 28/29 DOS AUTOS.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
PROCESSO Nº 2481/05 (01205005823-4) - INTERDIÇÃO
NÃO SABIDO O ACUSADO GILMAR JOSÉ DA SILVA, BRASILEIRO,
REQTE: BEATRIZ NUNES VAREJÃO DE SOUZA
AMASIADO, MECÂNICO, NASCIDO EM 26/11/67, NATURAL DE SANTA
REQDO: ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA
RITA DE ITUETA/MG, FILHO DE BRÁULIO SILVA E DE GERALDA MARIA
DR. EDIVALDO LOURENÇO DOS SANTOS JÚNIOR, PARA CIÊNCIA DO
DA SILVA, DENUNCIADO COM BASE NO ART. 14 DA LEI 10.826/03.
LAUDO PERICIAL DE FLS. 21/22 NO PRAZO DE 05 DIAS.
FICA O MESMO INTIMADO PELO PRESENTE EDITAL DA
SENTENÇA PROLATADA PELO MM JUIZ DE DIREITO, NOS AUTOS
PROCESSO Nº 2491/05 (01205006142-8) - INTERDIÇÃO
SUPRA REFERIDO CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE. FICA O ACUSADO
REQTE: MARIA ELIAS DOS SANTOS
CONDENADO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ)
REQDO: ILSON MENDES CAETANO
DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA ESTABELECIDO
DRA. EDILAMARA RANGEL GOMES, PARA CIÊNCIA DO LAUDOEM 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À
PERICIA DE FLS. 34/35 DOS AUTOS NO PRAZO DE 05 DIAS.
ÉPOCA DOS FATOS, CORRIGIDA MONETARIAMENTE. O REGIME PARA
O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERÁ O
PROCESSO Nº 2498/05 (01205005975-2) - ARROLAMENTO DE BENS
ABERTO, CONFORME PRECONIZADO NO ART. 33, § 2º, "C" DO CÓDIGO
REQTE: ANGELA MARIA PATROCINIO SANT'ANA E OUTROS
PENAL. TENDO EM VISTA A PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 44
REQDO: ESPÓLIO DE GILDA SANT'ANNA PATROCÍNIO
DO CP, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS
DR. RONIE PETERSON SANT'ANA, PARA APRESENTAR A PARTILHA
RESTRITIVAS DE DIREITOS (§ 2º DO ART. 44, DO CPP), QUAIS SEJAM,
AMIGÁVEL CONFORME ART. 1025 DO CPC, BEM COMO PARA CIÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES
DO OFÍCIO DE FLS. 49/50.
PÚBLICAS E A DE INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS
(PROIBIÇÃO DE FREQÜENTAR DETERMINADOS LUGARES), CUJO
PROCESSO Nº 2653/05 (01205008919-7) - INVENTÁRIO
CUMPRIMENTO FICARÁ A CRITÉRIO DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES
REQTE: KEILA BORGO KILL BATISTA
PENAIS (CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS). CONDENO, AINDA, O
REQDO: ESPÓLIO DE IVETE BORGO KILL
ACUSADO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (CPP, ART.
DR. ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO, PARA ATENDER804).
A P.R. INTIME-SE. SERRA/ES, 15 DE JULHO DE 2005. GUSTAVO
REGRA DO ART. 1031, DO CPC, NO PRAZO DE 60 DIAS.
HENRIQUE PROCÓPIO SILVA, JUIZ DE DIREITO. INDO O EDITAL
PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE
PROCESSO Nº 2654/05 (01205008936-1) - INVENTÁRIO
COSTUME DESTE JUÍZO.
REQTE: MARIA JOSÉ SILVA ARAÚJO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
REQDO: ESPÓLIO DE FRANCISCO SEBASTIÃO D'ARAUJO
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 (VINTE) DIAS DO
DR. EDMAR SIMÕES, PARA CIÊNCIA E ATENDIMENTO DO RESP.MÊS DE SETEMBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA. O FIZ DIGITAR
DESPACHO DE FLS. 07 DOS AUTOS NO PRAZO DE 60 DIAS.
E SUBSCREVI E ASSINO.
PROCESSO Nº 2656/05 (01205009031-0) - INTERDIÇÃO
REQTE: LAURIDE MACHADO DA SILVA
REQDO: MANOEL RODRIGUES TRINDADE
ANDRESSA MATHILDE ASSAD
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
106
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
JUSTIÇA GRATUITA
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO N.º 048050043289
DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MMª. JUÍZA DE
DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
JUSTIÇA GRATUITA
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO N.º 048030091622
DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MMª. JUÍZA DE
DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
FAZ SABER O(A) SR.(A) MARIA DAS GRAÇAS ALEXANDRINA
METZKER, BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI
FAZ SABER O(A) SR.(A) HOMERO DE ALMEIDA,
REQUERIDA A AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
AMELIO SOARES METZKER.
SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO
FICA POIS, O(A) SR.(A) MARIA DAS GRAÇAS ALEXANDRINADE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR JANE VIEIRA ANTONIO DE
METZKER, CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO,ALMEIDA.
INCLUSIVE PARA CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO
FICA POIS, O(A) SR.(A) HOMERO DE ALMEIDA, CITADO(A)
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE PARA
DILAÇÃO ASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15
DE REVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOS(QUINZE) DIAS , CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO
ALEGADOS NA INICIAL.
ASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA AOS 21 DIAS REVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOS
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O ALEGADOS NA INICIAL.
SUBSCREVI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA AOS 21 DIAS
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
JANETE PANTALEÃO ALVES
SUBSCREVI.
JUÍZA DE DIREITO
JANETE PANTALEÃO ALVES
-**********JUÍZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
JUSTIÇA GRATUITA
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO N.º 048050034049
DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MMª. JUÍZA DE
DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
JUSTIÇA GRATUITA
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO N.º 048050038438
DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MMª. JUÍZA DE
DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
FAZ SABER O(A) SR.(A) ANTONIO SANTANA, BRASILEIRO(A),
CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO QUE
POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO DE DIVÓRCIO
FAZ SABER O(A) SR.(A) FERNANDO COUTINHO,
LITIGIOSO PROPOSTA POR VANICE DE ANDRADE SANTANA.
FICA POIS, O(A) SR.(A) ANTONIO SANTANA, CITADO(A) DEBRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE PARA SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO
CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR MARINETE DA CRUZ
(QUINZE) DIAS , CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO COUTINHO.
FICA POIS, O(A) SR.(A) FERNANDO COUTINHO, CITADO(A)
ASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DE
REVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOSDE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE PARA
CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15
ALEGADOS NA INICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA AOS 21 DIAS (QUINZE) DIAS , CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O ASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DE
REVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOS
SUBSCREVI.
ALEGADOS NA INICIAL.
JANETE PANTALEÃO ALVES
JUÍZA DE DIREITO
107
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA AOS 21 DIAS
FICA POIS, O(A) SR.(A) RUBENTINA MARIA DA SILA,
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O INTIMADO(A) PARA PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS
SUBSCREVI.
CALCULADAS EM R$ 120,12 (CENTO E VINTE REAIS E DOZE
CENTAVOS), CALCULADOS EM 15/03/2004, BEM COMO DA VERBA
JANETE PANTALEÃO ALVES
HONORÁRIA ARBITRADA EM 10 (DEZ) URHS, NA FORMA DO ART. 20, §
JUÍZA DE DIREITO
4º DO CPC.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA AOS 21 DIAS
-**********DO MÊS DE SETEMBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
SUBSCREVI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
JANETE PANTALEÃO ALVES
JUÍZA DE DIREITO
JUSTIÇA GRATUITA
-**********EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO N.º 048050018018
JUSTIÇA GRATUITA
DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MMª. JUÍZA DE
DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MMª. JUÍZA DE
DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO N.º 048050008126
FAZ SABER O(A) SR.(A) ROBERTA MORAIS DOS SANTOS
BONIFACIO, BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR
DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MMª. JUÍZA DE
DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA
INCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI
REQUERIDA A AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR JOÃO
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
BONIFACIO NETO.
FICA POIS, O(A) SR.(A) ROBERTA MORAIS DOS SANTOS
FAZ SABER O(A) SR.(A) BALBINA SANTOS DA CONCEIÇÃO
BONIFACIO, CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO,
INCLUSIVE PARA CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO DE SOUZA, BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE INCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI
DILAÇÃO ASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA REQUERIDA A AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR
DE REVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOSNILSON DE SOUZA.
ALEGADOS NA INICIAL.
FICA POIS, O(A) SR.(A) BALBINA SANTOS DA CONCEIÇÃO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA AOS 21 DIAS DE SOUZA, CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO,
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O INCLUSIVE PARA CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO
SUBSCREVI.
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE
DILAÇÃO ASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA
JANETE PANTALEÃO ALVES
DE REVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOS
JUÍZA DE DIREITO
ALEGADOS NA INICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA AOS 21 DIAS
-**********DO MÊS DE SETEMBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
SUBSCREVI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
JANETE PANTALEÃO ALVES
JUÍZA DE DIREITO
JUSTIÇA GRATUITA
-**********EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO N.º 048010120854
JUSTIÇA GRATUITA
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO N.º 048040010950
FAZ SABER O(A) SR.(A) RUBENTINA MARIA DA SILVA,
DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MMª. JUÍZA DE
BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO
DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR JOSÉ SANTIAGO RAMOS
FILHO.
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
108
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER O(A) SR.(A) AGUINALDO ALVES DE SOUSA, DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MMª. JUÍZA DE DIREITO, EM
BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR LUCIARA DA CONCEIÇÃO
MOREIRA DA SOUSA.
FAZ SABER O(A) SR.(A) SIDILEIA BATISTA DOS SANTOS
FICA POIS, O(A) SR.(A) AGUINALDO ALVES DE SOUSA,CRUZ, BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO
CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE E NÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A
PARA CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR SALVADOR BATISTA
(QUINZE) DIAS , CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO DOS SANTOS.
ASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DE
FICA POIS, O(A) SR.(A) SIDILEIA BATISTA DOS SANTOS
REVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOSCRUZ, CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO,
ALEGADOS NA INICIAL.
INCLUSIVE PARA CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA AOS 21 DIAS PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O DILAÇÃO ASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA
SUBSCREVI.
DE REVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS NA INICIAL.
JANETE PANTALEÃO ALVES
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA AOS 21 DIAS
JUÍZA DE DIREITO
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
SUBSCREVI.
-**********JANETE PANTALEÃO ALVES
JUÍZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
-**********-
JUSTIÇA GRATUITA
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO N.º 048040100629
DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MMª. JUÍZA DE
DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
JUSTIÇA GRATUITA
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO N.º 048040181348
DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MMª. JUÍZA DE
FAZ SABER O(A) SR.(A) GENEZIO MEDEIROS DA SILVA,
DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA
BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR ALESSANDRA MARIA
APOLINÁRIO DA SILVA.
FAZ SABER O(A) SR.(A) GERALDO LUIZ PEREIRA,
FICA POIS, O(A) SR.(A) GENEZIO MEDEIRO DA SILVA,
CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
PARA CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO
(QUINZE) DIAS , CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR MARIA MADALENA
ASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DESATURNINO PEREIRA.
FICA POIS, O(A) SR.(A) GERALDO LUIZ PEREIRA,
REVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOS
CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE
ALEGADOS NA INICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA AOS 21 DIAS PARA CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O (QUINZE) DIAS , CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO
ASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DE
SUBSCREVI.
REVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS NA INICIAL.
JANETE PANTALEÃO ALVES
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA AOS 21 DIAS
JUÍZA DE DIREITO
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
SUBSCREVI.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
JUSTIÇA GRATUITA
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO N.º 048050024339
JANETE PANTALEÃO ALVES
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
JUSTIÇA GRATUITA
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
109
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO N.º 048050105617
DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MMª. JUÍZA DE
DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
JUSTIÇA GRATUITA
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
FAZ SABER O(A) SR.(A) AMAVEL JOSÉ FERREIRA DOS
SANTOS, BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR PROCESSO N.º 048050031342
INCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI
REQUERIDA A AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR MARIA
DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MMª. JUÍZA DE
DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA
DO CARMO DE SOUZA SANTOS.
FICA POIS, O(A) SR.(A) AMAVEL JOSÉ FERREIRA DOS
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
SANTOS, CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO,
INCLUSIVE PARA CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE
FAZ SABER O(A) SR.(A) MIRIAN RODRIGUES SANTOS
DILAÇÃO ASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA PEREIRA, BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR
DE REVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOSINCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI
REQUERIDA A AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR
ALEGADOS NA INICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA AOS 21 DIAS ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA.
FICA POIS, O(A) SR.(A) MIRIAN RODRIGUES SANTOS
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
SUBSCREVI.
PEREIRA, CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO,
INCLUSIVE PARA CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO
JANETE PANTALEÃO ALVES
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE
DILAÇÃO ASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA
JUÍZA DE DIREITO
DE REVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS NA INICIAL.
-**********DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA AOS 21 DIAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
SUBSCREVI.
JUSTIÇA GRATUITA
JANETE PANTALEÃO ALVES
JUÍZA DE DIREITO
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO N.º 048050106888
DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MMª. JUÍZA DE
DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
JUSTIÇA GRATUITA
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
FAZ SABER O(A) SR.(A) MARIA DO CARMO RIBEIRO
GONÇALVES, BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR PROCESSO N.º 048050078780
INCERTO E NÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI
REQUERIDA A AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR
DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MMª. JUÍZA DE
DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA
ANTONIO PEREIRA GONÇALVES.
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
FICA POIS, O(A) SR.(A) MARIA DO CARMO RIBEIRO
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
GONÇALVES, CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO,
INCLUSIVE PARA CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO
FAZ SABER O(A) SR.(A) VALDIR CARDOSO DA SILVA,
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE
DILAÇÃO ASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
DE REVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOSSABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO
ALEGADOS NA INICIAL.
DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR VALDIRENE RODRIGUES DA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA AOS 21 DIAS SILVA.
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
FICA POIS, O(A) SR.(A) VALDIR CARDOSO DA SILVA,
CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE
SUBSCREVI.
PARA CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS , CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO
ASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DE
REVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOS
JANETE PANTALEÃO ALVES
ALEGADOS NA INICIAL.
JUÍZA DE DIREITO
110
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA AOS 21 DIAS
FICA POIS, O(A) SR.(A) CARMOZINA DOS SANTOS SOUZA,
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE
SUBSCREVI.
PARA CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS , CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO
JANETE PANTALEÃO ALVES
ASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DE
JUÍZA DE DIREITO
REVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS NA INICIAL.
-**********DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA AOS 21 DIAS
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SUBSCREVI.
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
JANETE PANTALEÃO ALVES
JUSTIÇA GRATUITA
JUÍZA DE DIREITO
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO N.º 048050080083
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
JUSTIÇA GRATUITA
DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MMª. JUÍZA DE
DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
FAZ SABER O(A) SR.(A) DENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS,
PROCESSO N.º 048048050078368
BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO
DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MMª. JUÍZA DE
DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR DEUZENIR DE ANDRADE
DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA
PEREIRA.
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
FICA POIS, O(A) SR.(A) DENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS,
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE
PARA CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15
FAZ SABER O(A) SR.(A) MARIZE MACEDO DE OLIVEIRA,
(QUINZE) DIAS , CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
ASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DESABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO
REVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOSDE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR JOSÉ MACEDO DE
ALEGADOS NA INICIAL.
OLIVEIRA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA AOS 21 DIAS
FICA POIS, O(A) SR.(A) MARIZE MACEDO DE OLIVEIRA,
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE
SUBSCREVI.
PARA CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS , CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO
JANETE PANTALEÃO ALVES
ASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DE
JUÍZA DE DIREITO
REVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS NA INICIAL.
-**********DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA AOS 21 DIAS
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SUBSCREVI.
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
JANETE PANTALEÃO ALVES
JUSTIÇA GRATUITA
JUÍZA DE DIREITO
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO N.º 048050080000
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
JUSTIÇA GRATUITA
DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MMª. JUÍZA DE
DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO N.º 048050076255
FAZ SABER O(A) SR.(A) CARMOZINA DOS SANTOS SOUZA,
BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MMª. JUÍZA DE
SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO
DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA
DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR DANIEL RAMOS DE SOUZA.
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
111
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO N.º 048050105690
FAZ SABER O(A) SR.(A) MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SIQUEIRA,
BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO
DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MMª. JUÍZA DE
DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR ANTONIO CARLOS ALVES
DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA
SIQUEIRA.
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
FICA POIS, O(A) SR.(A) MARIA DE FATIMA DOS SANTOS
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
SIQUEIRA, CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO,
INCLUSIVE PARA CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO
FAZ SABER O(A) SR.(A) JUBILINO DE SOUSA PEREIRA,
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
DILAÇÃO ASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO
DE REVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOSDE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR MARIA DA PENHA RIBEIRO
ALEGADOS NA INICIAL.
PEREIRA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA AOS 21 DIAS
FICA POIS, O(A) SR.(A) JUBILINO DE SOUSA PEREIRA,
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE
SUBSCREVI.
PARA CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS , CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO
JANETE PANTALEÃO ALVES
ASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DE
JUÍZA DE DIREITO
REVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS NA INICIAL.
-**********DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA AOS 21 DIAS
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SUBSCREVI.
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
JANETE PANTALEÃO ALVES
JUSTIÇA GRATUITA
JUÍZA DE DIREITO
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO N.º 048050086635
DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MMª. JUÍZA DE
DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
JUSTIÇA GRATUITA
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO N.º 048050118214
DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MMª. JUÍZA DE
FAZ
SABER
O(A)
SR.(A)
JOCEIR
RODRIGUES,
DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA
BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR DIANE AFONSO
RODRIGUES.
FAZ SABER O(A) SR.(A) MANOEL DE JESUS DOS SANTOS,
FICA POIS, O(A) SR.(A) JOCEIR RODRIGUES, CITADO(A) DE
TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE PARA BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO
(QUINZE) DIAS , CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR ALAURACI DE JESUS DOS
ASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DESANTOS.
FICA POIS, O(A) SR.(A) MANOEL DE JESUS DOS SANTOS,
REVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOS
CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE
ALEGADOS NA INICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA AOS 21 DIAS PARA CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O (QUINZE) DIAS , CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO
ASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DE
SUBSCREVI.
REVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS NA INICIAL.
JANETE PANTALEÃO ALVES
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA AOS 21 DIAS
JUÍZA DE DIREITO
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
SUBSCREVI.
-**********JANETE PANTALEÃO ALVES
JUÍZA DE DIREITO
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
JUSTIÇA GRATUITA
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
JUSTIÇA GRATUITA
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
112
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO N.º 048050112548
DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MMª. JUÍZA DE
DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO N.º 048040145491
DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MMª. JUÍZA DE
DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
FAZ SABER O(A) SR.(A) MILTON MARTINS TEIXEIRA,
BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
FAZ SABER O(A) SR.(A) AQUILES MARQUES DE OLIVEIRA,
SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR LUCIA MARIA MIGLIORELI.SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO
FICA POIS, O(A) SR.(A) MILTON MARTINS TEIXEIRA,
DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR SONIA MARIA MARQUES DE
CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE OLIVEIRA.
PARA CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15
FICA POIS, O(A) SR.(A) AQUILES MARQUES DE OLIVEIRA,
(QUINZE) DIAS , CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE
ASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DEPARA CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15
REVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOS(QUINZE) DIAS , CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO
ALEGADOS NA INICIAL.
ASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA AOS 21 DIAS REVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOS
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O ALEGADOS NA INICIAL.
SUBSCREVI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA AOS 21 DIAS
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
SUBSCREVI.
JANETE PANTALEÃO ALVES
JUÍZA DE DIREITO
-**********JANETE PANTALEÃO ALVES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZA DE DIREITO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
-**********JUSTIÇA GRATUITA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CITAÇÃO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
JUSTIÇA GRATUITA
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO N.º 048050112829
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MMª. JUÍZA DE
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
PROCESSO N.º 048050070688
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MMª. JUÍZA DE
FAZ SABER O(A) SR.(A) LUCILEIA SILVA DAS CHAGAS,
DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA
BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO
DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR CLAUDIONOR CARDOSO
DAS CHAGAS.
FAZ SABER O(A) SR.(A) JANILSON PEREIRA SANTIAGO,
FICA POIS, O(A) SR.(A) LUCILEIA SILVA DAS CHAGAS,
BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE
PARA CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO
DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR ANDREIA SOUZA
(QUINZE) DIAS , CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO
SANTIAGO.
ASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DE
REVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOS
FICA POIS, O(A) SR.(A) JANILSON PEREIRA SANTIAGO,
ALEGADOS NA INICIAL.
CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA AOS 21 DIAS
PARA CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
(QUINZE) DIAS , CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO
SUBSCREVI.
ASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DE
REVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOS
JANETE PANTALEÃO ALVES
ALEGADOS NA INICIAL.
JUÍZA DE DIREITO
-**********DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA AOS 21 DIAS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
SUBSCREVI.
JUSTIÇA GRATUITA
EDITAL DE CITAÇÃO
JANETE PANTALEÃO ALVES
113
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
JUÍZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
JUSTIÇA GRATUITA
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
Edição nº 2682
FICA POIS, O(A) SR.(A) KLEBER SAMPAIO CASADO,
CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE
PARA CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS , CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO
ASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DE
REVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS NA INICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA AOS 21 DIAS
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
SUBSCREVI.
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO N.º 048050092211
DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MMª. JUÍZA DE
DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
D.J. ESPÍRITO SANTO
JANETE PANTALEÃO ALVES
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
FAZ SABER O(A) SR.(A) ALBERTO JOSÉ DE LIMA,
BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO JUSTIÇA GRATUITA
SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO
DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR JOANA APARECIDA
EDITAL DE CITAÇÃO
OLIVEIRA DE LIMA.
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
FICA POIS, O(A) SR.(A) ALBERTO JOSÉ DE LIMA,
CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PARA CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15PROCESSO N.º 048050067544
(QUINZE) DIAS , CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO
ASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DE
DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MMª. JUÍZA DE
DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA
REVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS NA INICIAL.
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA AOS 21 DIAS
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
SUBSCREVI.
FAZ SABER O(A) SR.(A) CLELIA IEDA ALVES PEREIRA,
BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO
JANETE PANTALEÃO ALVES
JUÍZA DE DIREITO
DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR ANTONIO GUILHERME
PEREIRA.
-**********FICA POIS, O(A) SR.(A) CLELIA IEDA PEREIRA, CITADO(A)
DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE PARA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
(QUINZE) DIAS , CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO
ASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DE
JUSTIÇA GRATUITA
REVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS NA INICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA AOS 21 DIAS
EDITAL DE CITAÇÃO
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
SUBSCREVI.
JANETE PANTALEÃO ALVES
JUÍZA DE DIREITO
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO N.º 048050094035
-**********DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MMª. JUÍZA DE
DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
JUSTIÇA GRATUITA
FAZ SABER O(A) SR.(A) KLEBER SAMPAIO CASADO,
EDITAL DE CITAÇÃO
BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO
DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR ANGELA SILVA CASADO.
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO N.º 048050093979
114
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MMª. JUÍZA DE
DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO N.º 048040181405
FAZ SABER O(A) SR.(A) JOSÉ ARCANJO DA SILVA,
BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MMª. JUÍZA DE
SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO
DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA
DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR DIANE AFONSO
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
RODRIGUES.
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
FICA POIS, O(A) SR.(A) JOSÉ ARCANJO DA SILVA,
FAZ SABER O(A) SR.(A) CRISTIELE LUIZ DA SILVA MAIA,
CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
PARA CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO
(QUINZE) DIAS , CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR RENATO MENDONÇA DA
ASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DESILVA.
REVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOS
FICA POIS, O(A) SR.(A) CRISTIELE LUIZ DA SILVA,
ALEGADOS NA INICIAL.
CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA AOS 21 DIAS PARA CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O (QUINZE) DIAS , CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO
SUBSCREVI.
ASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DE
REVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOS
JANETE PANTALEÃO ALVES
ALEGADOS NA INICIAL.
JUÍZA DE DIREITO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA AOS 21 DIAS
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
-**********SUBSCREVI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
JANETE PANTALEÃO ALVES
JUÍZA DE DIREITO
JUSTIÇA GRATUITA
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO N.º 048030086481
DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MMª. JUÍZA DE
DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
JUSTIÇA GRATUITA
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROCESSO N.º 0480020085048
FAZ SABER O(A) SR.(A) JOSÉ LUIZ SILVA CHAVES JUNIOR,
DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MMª. JUÍZA DE
BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA
SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR MARIA CRISTINA PEREZ
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
ALONSO CHAVES.
FICA POIS, O(A) SR.(A) JOSÉ LUIZ SILVA CHAVES JUNIOR,
FAZ SABER O(A) SR.(A) RUTH RAFAEL RIBEIRO,
CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
PARA CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO
(QUINZE) DIAS , CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO PROPOSTA POR NILTON RAFAEL.
ASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DE
FICA POIS, O(A) SR.(A) RUTH RAFAEL RIBEIRO, CITADO(A)
REVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOSDE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE PARA
ALEGADOS NA INICIAL.
CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA AOS 21 DIAS (QUINZE) DIAS , CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O ASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DE
SUBSCREVI.
REVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS NA INICIAL.
JANETE PANTALEÃO ALVES
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA AOS 21 DIAS
JUÍZA DE DIREITO
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
SUBSCREVI.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
JUSTIÇA GRATUITA
JANETE PANTALEÃO ALVES
JUÍZA DE DIREITO
-**********-
115
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
JUSTIÇA GRATUITA
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA AOS 21 DIAS
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
SUBSCREVI.
JANETE PANTALEÃO ALVES
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
JUSTIÇA GRATUITA
PROCESSO N.º 048020038823
EDITAL DE CITAÇÃO
DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MMª. JUÍZA DE DIREITO, EM
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
PROCESSO N.º 048020028808
FAZ SABER O(A) SR.(A) JOSÉ PIRES DA SILVA JUNIOR,
DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MMª. JUÍZA DE
BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA
SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
DE INVSTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS PROPOSTA POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
ADALGIZA SILVA OLIVEIRA.
FICA POIS, O(A) SR.(A) JOSÉ PIRES DA SILVA JUNIOR,
FAZ SABER O(A) SR.(A) JOÃO BATISTA DA SILVA,
CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE
PARA CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
(QUINZE) DIAS , CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO
ASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DEDE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO PROPOSTA POR
REVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOSLUCIMAR SOUTO DE OLIVEIRA.
FICA POIS, O(A) SR.(A) JOÃO BATISTA DA SILVA,
ALEGADOS NA INICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA AOS 21 DIAS CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O PARA CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS , CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO
SUBSCREVI.
ASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DE
REVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOS
JANETE PANTALEÃO ALVES
ALEGADOS NA INICIAL.
JUÍZA DE DIREITO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA AOS 21 DIAS
-**********DO MÊS DE SETEMBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
SUBSCREVI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
JANETE PANTALEÃO ALVES
JUÍZA DE DIREITO
JUSTIÇA GRATUITA
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
PROCESSO N.º 048050104735
DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MMª. JUÍZA DE
DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
JUSTIÇA GRATUITA
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
AÇÃO DE GUARDA
PROCESSO N.º 048030029606
DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MMª. JUÍZA DE
FAZ SABER O(A) SR.(A) SILVANA MARIA SCHINEIDER,
DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA
BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO PROPOSTA POR
SIDNEY BOSTEL.
FICA POIS, O(A) SR.(A) SILVANA MARIA SCHINEIDER,
CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE
FAZ SABER O(A) SR.(A) OGUIMAR DA SILVA MOTA,
PARA CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15
BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
(QUINZE) DIAS , CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO
ASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DE
DE GUARDA PROPOSTA POR MARÍLIA RODRIGUES DA COSTA
REVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOSTHOMA.
ALEGADOS NA INICIAL.
116
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
FICA POIS, O(A) SR.(A) OGUIMAR DA SILVA MOTA,PROCESSO N.º 048040163171
INTIMADO(A) DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 39, QUE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE GUARDA À SRA. MARÍLIA
RODRIGUES THOMA, ALÉM DE SER DISO CONDENADO NAS CUSTAS
DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MMª. JUÍZA DE
PROCESSUAIS E VERBA HONORARIA, ARBITRADA EM 50 (CINQUENTA
DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA
URH’S).
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA AOS 21 DIAS
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
SUBSCREVI.
FAZ SABER O(A) SR.(A) LUCIANO
DE SOUZA,
BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO
JANETE PANTALEÃO ALVES
ORDINÁRIA PROPOSTA POR NELY CORDEIRO DA SILVA.
JUÍZA DE DIREITO
FICA POIS, O(A) SR.(A) LUCIANO DE SOUZA, CITADO(A) DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE PARA
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS , CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO
JUSTIÇA GRATUITA
ASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DE
REVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOS
EDITAL DE CITAÇÃO
ALEGADOS NA INICIAL.
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA AOS 21 DIAS
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
AÇÃO DE GUARDA DE MENORES
SUBSCREVI.
PROCESSO N.º 048050064277
JANETE PANTALEÃO ALVES
DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MMª. JUÍZA DE
JUÍZA DE DIREITO
DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
-**********NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER O(A) SR.(A) LAURIETE MARQUES DOS SANTOS,
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO JUSTIÇA GRATUITA
DE GUARDA DE MENORES PROPOSTA POR WAGNER PEREIRA DE
FREITAS.
EDITAL DE CITAÇÃO
FICA POIS, O(A) SR.(A) LAURIETE MARQUES DOS SANTOS,
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE
PARA CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15AÇÃO DE GUARDA DE MENORES
(QUINZE) DIAS , CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO PROCESSO N.º 048050050532
ASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DE
REVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOS
DRª JANETE PANTALEÃO ALVES, MMª. JUÍZA DE
ALEGADOS NA INICIAL.
DIREITO, EM EXERCÍCIO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA AOS 21 DIAS
DA SERRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC. ...
SUBSCREVI.
FAZ SABER O(A) SR.(A) EDSON BIZZARIA SILVESTRE,
BRASILEIRO(A), CASADO(A), ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
JANETE PANTALEÃO ALVES
SABIDO QUE POR ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA FOI REQUERIDA A AÇÃO
JUÍZA DE DIREITO
DE GUARDA DE MENORES PROPOSTA POR VERA LUCIA ROSA
BIZZARIA.
FICA POIS, O(A) SR.(A) EDSON BIZZARIA SILVESTRE,
-**********CITADO(A) DE TODOS OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, INCLUSIVE
PARA CONTESTAR, EM QUERENDO, RESPONDÊ-LA, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS , CONTADOS A PARTIR DO PRAZO DE DILAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ASSINALADO POR ESTE JUÍZO ACIMA REFERIDO, SOB PENA DE
SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA SERRA
REVELIA E DE SEREM TIDAS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS NA INICIAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA AOS 21 DIAS
DO MÊS DE SETEMBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O
JUSTIÇA GRATUITA
SUBSCREVI.
EDITAL DE CITAÇÃO
PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
JANETE PANTALEÃO ALVES
JUÍZA DE DIREITO
-**********-
AÇÃO ORDINÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
117
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
EDITAL
PROCESSO Nº 048.050.027.878 - INTERDIÇÃO
A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA PINTO,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI
ETC.
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
ACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO POR
TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM INTERVALO
DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS VINTE E UM(21) DIAS DO MÊS DE
SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, ESCREVENTE
JURAMENTADA, O DIGITEI. E, EU, GLEICE NEVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
O CONFERI E SUBSCREVI.
MARIA DO CÉU PITANGA PINTO
JUÍZA DE DIREITO
FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTE
JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS AUTOS
VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
DE INTERDIÇÃO DE ALTAMIRO GOMES PEREIRA, BRASILEIRO,
COMARCA DA CAPITAL
CASADO, FILHO DE JOSÉ GOMES DE PAULO E ANTÔNIA GOMES
PEREIRA, NASCIDO EM 12/10/1955, E QUE, ÀS FLS. 37 E 38 FOI
LISTA Nº 036/2005
PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DO
REFERIDO SENHOR DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DEJUÍZA DE DIREITO: DR.ª MARIA DO CÉU PITANGA PINTO
EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.ª MARIA EDNA PEPE
CURADOR NA PESSOA DE LUCI DE OLIVEIRA MILAGRE GOMES.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GLEICE NEVES
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO ESCREVENTES JURAMENTADOS: ALESSANDRA CARLA GOMES, VERA
ACIMA REFERIDA E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI LÚCIA DE LIMA
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE DEVERÁ SER PUBLICADO POR
TRÊS VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM INTERVALO ADVOGADO INTIMADO NESTA LISTA:
DE 10 (DEZ) DIAS, E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME DESTE FÓRUM. ARLINDO LUIZ DA SILVA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DA
CAPITAL DO ESTADO DO ES, AOS VINTE E UM(21) DIAS DO MÊS DE NA FORMA DO ART. 236, C/C ART. 1.216 DO CPC, INTIMO:
SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU, ESCREVENTE
JURAMENTADA, O DIGITEI, E EU, GLEICE NEVES, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, PROC. Nº 048.050.103.455 - INTERDIÇÃO - DR. ARLINDO LUIZ DA
SILVA, OAB/ES Nº 9.119-ES, PARA COMPARECER AO INTERROGATÓRIO
O CONFERI E SUBSCREVI.
DA INTERDITANDA IZAILDA DE FREITAS VIEIRA, A SER REALIZADO NO
DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2005, ÀS 14:30 HORAS, NOS AUTOS ONDE
MARIA DO CÉU PITANGA PINTO
JUÍZA DE DIREITO
FIGURAM COMO REQUERENTE MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DOS SANTOS
E REQUERIDA IZAILDA DE FREITAS VIEIRA.
-**************SERRA/ES, 21 DE SETEMBRO DE 2005
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GLEICE NEVES
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA
COMARCA DA CAPITAL
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
EDITAL
PROCESSO Nº 048.050.034.452 - INTERDIÇÃO
A DOUTORA MARIA DO CÉU PITANGA PINTO,
MMª. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DA SERRA, COMARCA DA CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI
ETC.
JUÍZO DE VIANA (ENT. ESPECIAL)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÕES N° 52/05
FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR QUE POR ESTE JUIZ: DR. ARION MERGÁR
JUÍZO E ESCRIVANIA DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA SERRA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ES, SE PROCESSAM OS AUTOS PIMENTEL
DE INTERDIÇÃO DE GRECI GUERRA PEREIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRA,
ASSESSORA DO JUIZ: MARIA DAS GRAÇAS LEMOS ABREU
NASCIDO EM 19/03/1982, FILHO DE SEBASTIÃO GUERRA DA SILVA E EXPEDIENTE DO DIA 22/09/2005
MARIA PORFÍRIA PEREIRA SILVA E CEZAR PEREIRA GUERRA,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM 16/03/1983, FILHO DE PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236, DO C.C. E ART. 1216, DO C.P.C.
SEBASTIÃO GUERRA DA SILVA E DE MARIA PORFIRIA PEREIRA SILVA, E
QUE, ÀS FLS. 40 E 41 FOI PROLATADA A SENTENÇA QUE DECRETOU A LISTA DE ADVOGADOS:
INTERDIÇÃO
DOS REFERIDOS SENHORES
DECLARANDO-OS
ABSOLUTAMENTE INCAPAZES DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOSALEXANDRE ABEL XAVIER ARAGÃO
DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE CURADOR NA PESSOA DE WESLEY PEREIRA FRAGA
SEBASTIÃO GUERRA DA SILVA.
ANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
PAULO VELTEN
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Edição nº 2682
ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
INTIMEM-SE OS DRS. ADVOGADOS:
01) ALEXANDRE ABEL XAVIER ARAGÃO
WESLEY PEREIRA FRAGA
PROC. 05003000921-6 AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE:JOSIAS MACHADO DA SILVA
REQUERIDO: TORRES COMPACTADOS DO BRASIL LTDA
DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/10/05, ÀS 14:45.
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DA CAPITAL
JUIZ DE DIREITO: DR. LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO
JUÍZA DE DIREITO ADJUNTA: MARÍLIA PEREIRA DE ABREU BASTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANA MARIA DE REZENDE SILVA NETTO
ESCREVENTES JURAMENTADOS: MARTA DO CARMO DE OLIVEIRA
TEIXEIRA - GILSON GUIMARÃES TOLEDO - MARCOS MANOEL DA
SILVA ROSA - ADELINDA SIMÕES LOPES
LISTA Nº 43/2005
02) ANDERSON LOUREIRO GONÇALVES
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTIGOS Nº 236 E 1.216 DO
PROCESSO: 05003000492-8 AÇÃO INDENIZATÓRIA
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
REQUERENTE:EDSON BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS
REQUERIDO: VIAÇÃO ITAPEMIRIM SA
INTIMO:
DO R. DESPACHO DE FLS. 291 A SEGUIR TRANSCRITO: “ INTIMEM-SE
OS AUTORES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 288/289 E DR. SINVALDO DE OLIVEIRA DIAS - VERIDIANA M. GUTIERREZ SE MANIFESTAREM ACERCA DA CONTRAPROPOSTA OFERTADA NO EDNO PAVIOTTI DO NASCIMENTO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.”
PROC. N° 035980245969 (12553) EXECUÇÃO
REQUERENTE: METALMIX IND. E COMERCIO LTDA.
03) PAULO VELTEN
REQUERIDO: SIBERIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO
DO DESPACHO DE FLS. 344, QUE SUSPENDEU A PRAÇA DESIGNADA
PARA O DIA 24/08/05. E QUANTO AO PEDIDO DE BAIXA DA
PROCESSO: 05005207-5 AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ANTONIA MAFORTE DOS SANTOS
PENHORA, DEIXOU PARA ANALISAR TAL PEDIDO, APÓS ATIVA DA
REQUERIDO:VENAC VEÍCULOS NACIONAIS LTDA
PARTE CONTRÁRIA.
DA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/10/2005, ÀS 13:00H.
DR. ÍTALO SCARAMUSSA LUZ
04) EDILSON QUINTAES CORRÊA
PROC. N° 035020327488 (14736) ORDINÁRIA
PROCESSO: 05004000531-1 AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQUERENTE: FLÁVIO TRINDADE
REQUERIDO: RC TOWER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
REQUERENTE: PEDRINA DE SOUZA LOURENÇO
DO R. DESPACHO DE FLS. 22 A SEGUIR TRANSCRITO: “ AO AUTOR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O
PARA EM 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. DIA 05 DE ABRIL DE 2006, ÀS 14:00 HORAS.
18.”
DRS. ÍTALO SCARAMUSSA LUZ - JOSÉ DE OLIVEIRA - DALVA MARIA
MARCUS BENATTI ANTONINI RANGEL PIMENTEL
DE ANDRADE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PROC. N° 035050042288 (16054) EMBARGOS DE TERCEIROS
REQUERENTE: FLÁVIO TRINDADE E OUTRO
-**********REQUERIDO: E.S. PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA.
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15 DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FEVEREIRO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS.
CARTÓRIO CRIMINAL DE VIANA
COMARCA DA CAPITAL
DRª. FÁBIA MÉDICE DE MEDEIROS
PROC. N° 035000039764 (13677) INSOLVÊNCIA
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
REQUERENTE: FAUSTO NICOLAO
REQUERIDO: ERNESTO DE CASTRO MARSCHALL
JUIZ DE DIREITO: LAUDIO KLIPEL
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PETITÓRIO DE FLS. 88.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: URSULA MONTEIRO DE BARROS QUATRO
MARTINS
DR. ALEXANDRE PUPPIM
PROC. N° 035010032643 (14119) MONITÓRIA
INTIMO:
REQUERENTE: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A
REQUERIDO: FRANCISCO JOSÉ CARVALHO OLIVEIRA
DR. PAULO CESAR CUNHA LIMA DO NASCIMENTO OAB/ES 4.737 PARA SE MANIFESTAR ACERCA ACERCA DO ACORDO MENCIONADO ÀS
P. Nº 1412/01 050.03.000797-0
FLS. 113/114
ACUSADO: JUANIRIS GOMES DA SILVA.
PARA: SUBSTITUIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA.
DR. JOEL RIBEIRO BRINCO
PROC. N° 035040076263 (15763) DESPEJO
VIANA/ES, 19 DE SETEMBRO DE 2005.
REQUERENTE: LUZIA BALARINI
REQUERIDO: CARLOS HENRIQUE BASTOS CORRÊA
URSULA MONTEIRO DE BARROS QUATRO MARTINS
DO DESPACHO DE FLS. 26, QUE SUSPENDEU O PRESENTE FEITO ATÉ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO DE FLS. 25.
JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)
DRª. AMANDA SILVA DA COSTA LAURINDO
PROC. N° 035030152405 (15232) CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERENTE: FRANCISCO VITOR DE SOUZA
REQUERIDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSTA AZUL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
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Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS AUTORIZANDO A SRª RITA PROC. N° 035050089263 (16220) IMPUGNAÇÃO
DE CÁSSIA AVANCINI A ASSINAR PROCURAÇÃO EM NOME DO REQUERENTE: ARMINI SOARES ASSESSORIA LTDA.
CONDOMÍNIO.
REQUERIDO: GIOVANNA LEITE DE FREITAS
PARA QUE OUÇA-SE A PARTE CONTRÁRIA.
DRS. RODRIGO MELLO DE ALMEIDA - ROWENA FERREIRA TOVAR FABIANA ALVES DA SILVA
DRS. JOANA D'ARC BASTOS LEITE - JEANINE NUNES ROMANO
PROC. N° 035010113898 (14385) ORDINÁRIA
PROC. N° 035050089255 (16221) IMPUGNAÇÃO
REQUERENTE: JORGE EDUARDO ALVES GOMES
REQUERENTE: CONDOMINIO DE RESIDENCIAL SANTA INES
REQUERIDO: BANESTES CREDITO IMOBILIÁRIO S/A
REQUERIDO: GIOVANNA LEITE DE FREITAS
PARA SE MANIFESTAREM NOS AUTOS.
PARA QU OUÇA-SE A PARTE CONTRÁRIA.
DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA
DR. ANDERSON DJAIR DE SOUZA SILVA
PROC. N° 035040086817 (15797) EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
PROC. N° 035000184552 (14024) EXECUÇÃO
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERENTE: MANOEL NASCIMENTO ROCHA
REQUERIDO: SUPERMERCADO SANTA INES LTDA.
REQUERIDO: RICARDO NASCIMENTO DESLANDES
PARA RECEBER A CARTA PRECATÓRIA, PREPARAR AS PEÇAS E DO DESPACHO DE FLS. 149, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
ENCAMINHÁ-LA PARA CUMPRIMENTO.
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, CONFORME REQUERIDO
ÀS FLS. 140, UMA VEZ QUE CABE AO EXEQUENTE TRAZER AOS AUTOS,
DR. JOÃO SILVA DE JESUS
BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. E AINDA INTIMA-SE O EXEQUENTE
PROC. N° 035030083030 (15064) MONITÓRIA
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA
REQUERENTE: JORGE CLEBER TEIXEIRA DE ALMEIDA
DE EXTINÇÃO.
REQUERIDO: ALCYR DARIO DALLA BERNARDINA
PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DR. ORIAS BORGES LEAL
DE EXTINÇÃO.
PROC. N° 035050088141 (16213) COBRANÇA
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO TROPICAL SHOPPING
REQUERIDO: GERALDO RIBEIRO DA SILVA
DR. UDNO ZANDONADE
PROC. N° 035050084181 (16197) BUSCA E APREENSÃO
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08 DE
REQUERENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
MARÇO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS.
REQUERIDO: AULER E ADRIANA LTDA.
PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DR. GILVAN LUIS DA SILVA
DE R$ 665,71 (SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SETENTA E PROC. N° 035030070086 (15020) EXECUÇÃO
UM CENTAVOS).
REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A C.F.I.
REQUERIDO: GEORGE ALVES DA SILVA
DRS. JOANA D'ARC BASTOS LEITE - JEANINE NUNES ROMANO
DO-DESPACHO DE FLS. 30, QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO
DO PRESENTE FEITO, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.
GILMAR ALVES BATISTA - RODRIGO SALES DOS SANTOS
PROC. N° 035050060561 (16120) INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: GIOVANA LEITE DE FREITAS
DR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO
REQUERIDO: ARMINI SOARES ASSESSORIA LTDA.
PROC. N° 035050081856 (16184) EMBARGOS DE DEVEDOR
DA AUDIÊNCIA DE COCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14 DE REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ROSA
MARÇO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS.
REQUERIDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS.
DRS. JOANA D'ARC BASTOS LEITE - JEANINE NUNES ROMANO
PROC. N° 035050080635 (16182) IMPUGNAÇÃO
REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DRS. PAULO DE S. VIANA JUNIOR - FABIO LUIZ BARROS CELESTINO
REQUERIDO: GIOVANNA LEITE DE FREITAS
PROC. N° 035030196428 (15408) REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PARA QUE OUÇA-SE A PARTE CONTRÁRIA.
REQUERENTE: ANA GOUVEIA
REQUERIDO: SANDERSON GOUVEIA
DRS. RODRIGO SALES DOS SANTOS - JOANA D'ARC BASTOS LEITE
DA- AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA
JEANINE NUNES ROMANO
O DIA 15 DE MARÇO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS.
PROC. N° 035050080650 (16181) IMPUGNAÇÃO
REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DRª. ANDRÉA CARDOSO DE OLIVEIRA
REQUERIDO: J.C. BARBOSA MOREIRA
PROC. N° 035050030044 (16018) EMBARGOS À EXECUÇÃO
PARA QUE OUÇA-SE A PARTE CONTRÁRIA.
REQUERENTE: JAIR ROCHA NASCIMENTO
REQUERIDO: BANCO BRADESCO
DRS. JOANA D'ARC BASTOS LEITE - JEANINE NUNES ROMANO
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07 DE
PROC. N° 035050089289 (16218) IMPUGNAÇÃO
NOVEMBRO DE 2005, ÀS 14:30 HORAS.
REQUERENTE: ARMINI SOARES ASSESSORIA LTDA.
REQUERIDO: GIOVANNA LEITE DE FREITAS
DRS. MIRANDA DE SOUZA POÇAS - JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR
PARA QUE OUÇA-SE A PARTE CONTRÁRIA.
PROC. N° 035050051149 (16081) INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: LINDENBERG RONCATE
DRS. JOANA D'ARC BASTOS LEITE - JEANINE NUNES ROMANO
REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A
PROC. N° 035050089271 (16219) IMPUGNAÇÃO
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16 DE
REQUERENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL SANTA INES
MARÇO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS.
REQUERIDO: GIOVANNA LEITE DE FREITAS
PARA QUE OUÇA-SE A PARTE CONTRÁRIA.
DR. OMAR DE A. MACHADO JÚNIOR
PROC. N° 035980228718 (11961) EXECUÇÃO
DRS. JOANA D'ARC BASTOS LEITE - JEANINE NUNES ROMANO
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Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO ALVARÁ, NA PRESENTE HIPÓTESE, É DESNECESSÁRIA, ANTE O
SANTO
DISPOSTO NO ARTIGO 2º, CAPUT, DO DECRETO-LEI Nº 911/69.
REQUERIDO: PADARIA E CONFEITARIA PÃO DA VIDA LTDA.
DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA.
DRS. MARIA DA PENHA HERVATI - MARCELO SCHUNK GARDIOLI
PROC. N° 035030173211 (15313) ORDINÁRIA
REQUERENTE: ANTONIO LUIZ QUEIROZ COUTINHO
DR. ADEMIR MARTINS DA SILVA
PROC. N° 035980270363 (12447) ORDINÁRIA
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO
REQUERENTE: RABELO E LAUBE LTDA-ME
MEDICO
REQUERIDO: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 226, QUE HOMOLOGOU O
PARA APRESENTAR MEMORIAIS.
ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ÀS FLS. 224, A FIM DE QUE
PRODUZA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, EXTINGUINDO O FEITO
DRS. RUDSON ATAYDES - ADEMIR MARTINS DA SILVA
COM BASE NO ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC E CUSTAS E
PROC. N° 035970094567 (12981) REINTEGRAÇÃO DE POSSE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONFORME FIRMADO NO TERMO DE
REQUERENTE: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ACORDO.
REQUERIDO: RABELO E LAUBE LTDA-ME
PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTEM SEUS DRS. MARIA ESTER DIAS DOS SANTOS - VLADIMIR C. DALLAPÍCULA
MEMORIAIS.
PROC. N° 035040060085 (15699) REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQUERENTE: OSCARINA DOS SANTOS DE JESUS
DR. ORLANDINO GOMES DE OLIVEIRA
REQUERIDO: LEANDRO AFONSO
PROC. N° 035020010951 (14553) INTERDITO PROIBITÓRIO
PARA QUE DIGAM SE TÊM PROVAS A PRODUZIR, E EM CASO
REQUERENTE: ARMINDA DA CONCEIÇÃO FREIRE
POSITIVO, ESPECIFIQUEM-NAS.
REQUERIDO: RUI BARBOSA DOS SANTOS
PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA, MENCIONADA DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
ÀS FLS. 99.
PROC. N° 035030183780 (15359) BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
DRS. ALOÍSIO LIRA - ARTHUR FRANKLIN MENDES
REQUERIDO: EURICO BORGES CORTES
PROC. N° 035040098531 (15842) REPARAÇÃO DE DANOS
DO DESPACHO DE FLS. 49, QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO
REQUERENTE: CLEIFE PASSARELA PAIVA
DO PRESENTE FEITO, PELO PRAZO DE (30) TRINTA DIAS.
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
PARA ASSINAREM A PETIÇÃO DE FLS. 136/137.
DRS. KAROLINA LIMA CARDOSO - EDER DE LIMA THOMAZINI PIETRANGELO ROSALEM
DRS. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS - JOSÉ HENRIQUE
PROC. N° 035040047033 (15654) ORDINÁRIA
DECOTTIGNIES - RENATO ANTUNES
REQUERENTE: JORGE LUIZ DA SILVA
PROC. N° 035050020227 (15978) ORDINÁRIA
REQUERIDO: WOLKSWAGEM SERVIÇOS S/A
REQUERENTE: VANDIR RODRIGUES PEREIRA ME
DO DESPACHO DE FLS. 72, QUE CHAMOU O FEITO À ORDEM E
REQUERIDO: PEDRO MATOZALEM DONATTI E OUTRO
DECLAROU NULA A CITAÇÃO EFETUADA ÀS FLS. 70 E DESIGNOU
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16 DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22 DE FEVEREIRO DE
FEVEREIRO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS.
2006, ÀS 14:00 HORAS.
DR. GILVAN LUIS DA SILVA
DR. ANTONIO NACIF NICOLAU
PROC. N° 035050067970 (16139) BUSCA E APREENSÃO
PROC. N° 035040091965 (15819) NOTIFICAÇÃO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
REQUERIDO: LUCIANA ARRUDA MOLINA
REQUERIDO: LUIZ ALBERTO RAMOS DA SILVA
PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, UMA VEZPARA ESCLARECER O QUE REALMENTE PRETENDE COM O PETITÓRIO
QUE O SUBSCRITOR DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 21 NÃO DE FLS. 23/24, HAJA VISTA QUE SE TRATA O PRESENTE FEITO DE UMA
CONSTA NA PROCURAÇÃO DE FLS. 06/08.
SIMPLES NOTIFICAÇÃO.
DRS. AERCIO BARCELOS MUNIZ - JORGE FERNANDO PETRA DR.
DE FARID ASSAD FARAD
MACEDO
PROC. N° 035050057310 (16109) OBRIGAÇÃO DE FAZER
PROC. N° 035020314361 (14724) INDENIZAÇÃO
REQUERENTE: MARGARIDA PAULINO DA SILVA
REQUERENTE: MILTON PEREIRA DOS SANTOS
REQUERIDO: MARGARETH IMOVEIS
REQUERIDO: COMERCIAL MAIA LTDA-ME
PARA EXCLARECER SE O QUE REALMENTE PRETENDE É UMA
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O EXECUÇÃO DE SENTENÇA OU EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER.
DIA 04 DE ABRIL DE 2006, ÀS 14:00 HORAS.
DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO - LUIZ AUGUSTO BELLINI
DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI
CARLA PATRÍCIA A. DE AGUIAR GARCIA
DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 42/43, QUE JULGOU PROCEDENTEPROC. N° 035040084705 (15792) ORDINÁRIA
O PEDIDO INSERTO NA INICIAL, COM BASE NO ARTIGO 269, I DO CPC, REQUERENTE: RENATO DA CUNHA DE SOUZA
DECLARANDO RESCINDIDO O CONTRATO CELEBRADO ENTRE ASREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
PARTES E CONSOLIDANDO NAS MÃOS DO AUTOR O DOMÍNIO E A DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO QUE FOI DESIGNADA
POSSE PLENOS E EXCLUSIVOS DO BEM, CUJA APREENSÃO LIMINAR PARA O DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS.
TORNOU DEFINITIVA, CONDENOU A REQUERIDA AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA BASE DE 10% SOBRE DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI
O VALOR DADO À CAUSA, A TEOR DO ARTIGO 20, § 4º DO CPC, E PROC. N° 035050015375 (15969) BUSCA E APREENSÃO
QUANTO AO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AUTORIZATIVO REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
PARA VENDA DO BEM E APURAÇÃO DO VALOR, FORMULADO ÀS FLS. REQUERIDO: HERIVENTON AMARAL RODRIGUES
38/40, FOI INDEFERIDO, POR ENTENDER QUE A EXPEDIÇÃO DE
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Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 50, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO BEM COMO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,
DE DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, FORMULADO ÀS FLS. 48, E ARBITRADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA,
JULGOU, DE CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO, COM A TEOR DO ARTIGO 26 DO CPC.
FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VIII C/C ARTIGO 158,
PARÁGRAFO ÚNICO TODOS DO CPC, CONDENOU O BANCO-AUTOR VILA VELHA 30 DE AGOSTO DE 2005
AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, A TEOR DO ARTIGO 26, CAPUT, DO
CPC E AINDA DEIXOU DE CONDENAR O BANCO- AUTOR AO
MARTA DO CARMO OLIVEIRA TEIXEIRA
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, UMA VEZ QUE O
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
REQUERIDO NÃO CONSTITUIU ADVOGADO NOS PRESENTES AUTOS.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DRS. MARCELO VACCARI QUARTEZANI - ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA
JUIZADO DE DIREITO
RODRIGUES
QUINTA VARA CÍVEL DE VILA VELHA
PROC. N° 035040099174 (15847) BUSCA E APREENSÃO
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
JUIZ DE DIREITO: DR. RICARDO GARSCHAGEN ASSAD
REQUERIDO: TANIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUIZ FLÁVIO VALENTIM
DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 75, QUE HOMOLOGOU O ESCRIVÃ: WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS
ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ÀS FLS. 72, AFIM DE QUE ESCREVENTES JURAMENTADAS: ANGELA MARINHO GUIMARÃES,
PRODUZA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, EXTINGUINDO O FEITO ROSANA SIMAN GONÇALVES
COM BASE NO ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC, E AINDA AS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 10%
LISTA 40
(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, EM CONFORMIDADE
COM O ARTIGO 26, §2º DO CPC.
ÍNDICE NOMINAL EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
DR. ÁLVARO CALHEIROS
NORMAS DA DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
PROC. N° 035050023718 (15997) CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
DO ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: WANDERLEI PIECKHARDT
REQUERIDO: LIONIDIO MARTINS DE SOUZA
ADEMIR SIQUEIRA
DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 18/19, QUE JULGOU EXTINTO OALBERTO C. CANI BELLA ROSA
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ANTONIO ROSA
ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, CONDENOU O REQUERIDO AO ANTONIO NACIF NICOLAU
PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ANTONIO NACIF NICOLAU
ARBITROU EM 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DADO À ARIETTI MAYARA FABRETTI
CAUSA, ANTE O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, OBSERVANDO-SE O ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50.
CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA
DANIELA FRANCISCHETTO BARROS BARRETO
DRS. RENATA PATERLINI MENDES - JOÃO BATISTA GOMES
EDUARDO GARCIA JUNIOR
PROC. N° 035030073536 (15029) REIVINDICATÓRIA
FABIANO D CHRISTO D TALLON
REQUERENTE: ROBSON PATERLINI
FABÍOLA BARRETO SARAIVA
REQUERIDO: JACSON LUTERO DE ALMEIDA
GILMAR ZUMAC PASSOS
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22 DE HUDSON DE LIMA PEREIRA
MARÇO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS.
IARA QUEIROZ
IVANELES OLIVEIRA
DRS. ROGÉRIO ALEXANDRE CASCARDI VALLE - JOSÉ ARNALDO
LUIZ ROBERTO MARTO CALIL
RODRIGUES
MARCUS VINICIUS LAGE MOREIRA
PROC. N° 035020575011 (14901) REINTEGRAÇÃO DE POSSE
MIGUEL BELLINE NETO
REQUERENTE: ADILSON RODRIGUES MARINHO
NIELSON GERALDO ROCHA
REQUERIDO: NEWTON CARDOSO FILHO
PAULA CRISTINA RESENDE MURAD
DA AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 29 DE NOVEMBRO DEPAULO ROBERTO BUSSULAR
2005, ÀS 13:00 HORAS.
RAFAELA DAMÁZIO DE JESUS
RENATA STAUFFER DUARTE
RICARDO B. BRUM
DR. HUGO FELIPE LONGO DE SOUZA
PROC. N° 035050051404 (16086) COBRANÇA
RODOLFO PINA DE SOUZA
REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO GOLDEN GATE
ROSANE ARENA MUNIZ
REQUERIDO: SEBASTIÃO MONTEIRO
SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05 DE SÉRGIO BERNARDES CORDEIRO
DEZEMBRO DE 2005, ÀS 13:30 HORAS.
TANIA MARIA PIRES E PINHO
UDNO ZANDONADE
VERA LÚCIA FAVARES BORBA
DRS. CARLOMAN DE MORAES GUIMARÃES - JUSSARA S. CORREIA
LIMA - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
VINICIUS ALVES
PROC. N° 035990126662 (9474) EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
REQUERENTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
PROC. 3458 (035.990.040.756) AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE: JOÃO DE MIRANDA PEREIRA
REQUERIDO: JOAO GERALDO PEREIRA DE QUEIROZ
DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 246, QUE HOMOLOGOU O REQDO: BANESTES
ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, ÀS FLS. 239/240, A FIM DE DR. IVANELES OLIVEIRA E SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO, DA
QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, EXTINGUINDO O SENTENÇA DE FL. 186, CUJO O TEOR INICIAL É O SEGUINTE: "
FEITO COM BASE NO ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC, CONDENOU O HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO PARA QUE PRODUZA
REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SE HOUVER,
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Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM REQTE: CERES MENDONÇA FERNANDES
FULCRO NO ART. 569 DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS SATISFEITAS..."
REQDO: SAMUEL FABRETTI JUNIOR
DR. ARIETTI MAYARA FABRETTI FABIANO D. CHRISTO D. TALLON
PROC. 3296 (035.990.002.814) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
DA DESCIDA DOS AUTOS.
REQTE: MARCELO COSTA
REQDO: PEDRA E CAL ENGENHARIA LTDA
PROC. 4742 (035.010.123.152) EXCEÇÃO DE IMCOPETÊNCIA
DR. TANIA MARIA PIRES E PINHO, DO DESPACHO DE FL. 127, CUJOREQTE: HE - HIPER EXPORT TERMINASI RETROPORTUÁRIOS LTDA
TEOR É O SEGUINTE: " DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 125."
REQDO: FERMAG - FERRITAS MAGNÉTICAS LTDA
DR .MARCUS VINICIUS LAGE MOREIRA DO DESPACHO DE FL. 155.
PROC. 4932 (035.020.010.811) AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE: MARIA BOWEN DUARTE
PROC. 4667 (035.0110.096.390) AÇÃO RE RESPONSABILIDADE CIVLI
REQDO: BANESTES
POR DANOS MORAIS E MATERIAIS
DR. GILMAR ZUMACK PASSOS PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS REQTE: HUMBERTO DINIZ
ATENDER O REQUERIMENTO DA ASSENTADA DE FL. 440, BEM COMO REQDO: SELETRANS LTDA
COMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.
DR. DANIELA FRANCISCHETTO BARROS BARRETO DO DESPACHO DE
FL.267, CUJO TEOR É O SEGUINTE: " DEFIRO A SUSPENSÃO
PROC. 4105 (035.000.098.745) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POSTULADO PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 60 DIAS.
REQTE: WALSON GONÇALVES DA SILVA
REQDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
PROC. 4651 (035.010.090.864) AÇÃO MONITÓRIA
DR. ALBERTO C. CANI BELLA ROSA PARA AS CONTRA-RAZÕES DE
REQTE: POSTO COSTA AZUL LTDA
APELAÇÃO.
REQDO: AYLTON SOUZA FILHO
DRS. ANTONIO ROSA E RICARDO BRUM DA DESCIDA DOS AUTOS.
PROC 4240 (035.000.149.761) AÇÃO DE EXECUÇÃO
REQTE: BOURGUIGNON INCORPORAÇÕES LTDA
PROC. 2167 (035.040.059.293) AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
REQDO: EDIMAR CARLOS VIEIRA
REQTE: JULIO CESAR GRANDI RIBEIRO
DRA. RENATA STAUFFER DUARTE DO DESPACHO DE FLS. 110, CUJOREQDO: CASA ESPIRITA CRISTÃ
TEOR É O SEGUINTE: "O REQUERIMENTO DE FL. 110 JÁ VAI DR. RAFAELA DAMÁZIO DE JESUS DO DESPACHO DE FL. 746 E
APRECIADO NOS AUTOS, SENDO INDETERMINADO. I-SE. VV, 05/09/05. VERSO, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "1) EXPEÇA-SE MANDADO
EXECUTÓRIO..., 2) INTIME-SE O EXEQUENTE, POR SUA ADVOGADA,
PROC. 4322 (035.000.181.483) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
PARA ESCLARECER ACERCA DA NECESSIDADE DE MANDADO DE
REQTE: BANCO ABN AMRO S/A
EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE..."
REQDO: NELY RIBEIRO DA SILVA
DRA. PAULA CRISTINA RESENDE MURAD PARA CIÊNCIA DA
PROC. 5626 (035.030.123.273) AÇÃO MONITÓRIA
RESPOSTA DO OFÍCIO FLS. 62.
REQTE: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A
REQDO: SANDRA BEATRIZ SILVA CASTRO
PROC. 4066 (035.000.083.200) AÇÃO DE DESPEJO
DR. VINICIUS ALVES DA VISTA DOS AUTOS.
REQTE: POSTO CODÉ LTDA
REQDO: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA
PROC. 5710 (035.030.151.803) AÇÃO ORDINÁRIA
DR. CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA PARA CIÊNCIA DA
REQTE: ZILTON AMPARO
CERTIDÃO DO SR. OFICILA DE JUSTIÇA DE FL. 856.
REQDO: BANESTES
DRS. MIGUEL BELLINI NETO E IARA QUEIROZ DO DESPACHO DE FLS.
PROC. 4950 (035.020.015.539) AÇÃO DE EXECUÇÃO
362, CUJO TEOR É O SEGUINTE: " ANTE O DECURSO DO PRAZO DE
REQTE: INSTALAÇÕES QUINTA AVENIDA - ME
SUSPENSÃO DO PROCESSO E A ATUALIZAÇÃO DE VALORES DE FL. 358,
REQDO: VILA GRILL CURRASCARIA LTDA
DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS."
DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE
FLS. 46/50.
PROC. 5754 (035.030.161.307) AÇÃO DE DEPÓSITO
REQTE: BANCO DIBENS S/A
PROC. 4243 (035.000.153.177) AÇÃO MONITÓRIA
REQDO: EDVALDO SOUZA
REQTE: FERNADO CARLOS DA SILVA COBE - ESCOLA CONTEC
DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR DO DESPACHO DE FLS. 56, CUJO
REQUERIDO: ELINEIA ALVES PEREIRA
TEOR É O SEGUINTE: " DEFIRO (FL.55)."
DR. RODOLFO PINA DE SOUZA DO DESPACHO DE FLS.47, CUJO TEOR
INICIAL É O SEGUINTE: " INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 45/46. PROC. 5741 (035.030.158.485) AÇÃO MONITÓRIA
NÃO HÁ EXECUÇÃO EM CURSO, MAS SIM PROCESSO DE REQTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
CONHECIMENTO EM QUE SEQUER HOUVE CITAÇÃO; NÃO HAVENDO REQDO: CALÇADOS E ACESSÓRIOS FILGUEIRAS LTDA
SE FALA EM SUSPENSÃO..."
DRA. ARENA MUNIZ, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE FL. 29 V.
PROC. 4560 (035.010.068.084) EMABARGOS À EXECUÇÃO
PROC. 5552 (035.030.099.200) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
REQTE: BANESTES
REQTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
REQDO: EDILCEA BRANDÃO MERIGHETTI
REQDO: JOSÉ ANTONIO BARROSO FREIRE
DR. SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA E VERA LÚCIA TAVARES
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA. DO DESPACHO DE FL. 54, CUJO
BORBA DA SENTENÇA DAS FLS. 115/117 CUJO TEOR É O SEGUINTE: TEOR INICIAL É O SEGUINTE: " INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.
"...ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS PARA DECLARAR 49/52..."
A INEXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO QUE ESTEIA A DECISÃO
SATISFATIVA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO EM PROC. 5222 (035.020.417.107) AÇÃO ORDINÁRIA
APENSO..."
REQTE: EDUARDO DOMINGOS
REQDO: CENTRO UNIVERSITA´RIO DE VILA VELHA
PROC. 4011 (035.000.076.535) AÇÃO MONITÓRIA
DR. PAULO ROBERTO BUSSULAR PARA PGTO. DAS CUSTAS FINAIS.
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26 de Setembro de 2005
PROC. 5179 (035.020.326.621) AÇÃO ORDINÁRIA
REQTE: BANCO DO BRASIL S/A
REQDO: ROSSANA VIEIRA DE CASTRO
DR. UDNO ZANDONADE DA CERTIDÃO DE FL. 128 V.
PROC. 5409 (035.020.696.940) AÇÃO MONITÓRIA
REQTE: BANCO ITAU S/A
REQDO: LUIZ ANTONIO FREITAS FIRME
DR. ANTONIO NACIF NICOLAU DOS OFÍCIOS FLS 68/80.
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(S): DRA. JUNO ÁVILA - PARA COMPARECER JUNTO À
SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA 25/10/05, ÀS 14:00 HORAS,
PARA O SUMÁRIO DE DEFESA, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
02) PROCESSO Nº 4785/04 - 035.040.062.792
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADOS: PATRICIA ALVES E ELAINE DANTAS
ADVOGADO(S): DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA-OAB-ES
2706 - PARA COMPARECER JUNTO À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE
JUÍZO, NO DIA 20/10/05, ÀS 14:00 HORAS, PARA O SUMÁRIO DE
ACUSAÇÃO, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
PROC. 5377 (035.020.574.873) AÇÃO ANULATÓRIA
03) INQUÉRITO POLICIAL Nº 6966/03 - 035.010.094.478
REQTE: CLAUDIA FARIA SASSER SILVA
INDICIADO: ACIDALIO JOSÉ SONEGUETTI
REQDO: BOM SUCESSO ASSESSORIA LTDA
REQUERENTE: JOSÉ MARIA CAETANO
DR. NIELSON GERALDO ROCHA DO DESPACHO DE FL. 22, CUJO TEOR
ADVOGADO(S): DR. AMARILDO PEVIDOR LINHARES-OAB-ES 6080É O SEGUINTE: " DIGA A AUTORA EM 10 DIAS ."
PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 304 VERSO,
QUE DEFERIU O PEDIDO, BEM COMO O RECOLHIMENTO DA CUSTAS
PROC. 5872 (035.030.188.680) AÇÃO INDENIZATÓRIA
(DESARQUIVAMENTO), NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
REQTE: ALEX DOUGLAS BASTOS ALVES
REQDO: TVV - TERMINAL DE VILA VELHA
04) PROCESSO Nº 4789/01 - 035.010.000.590
DR. FABIOLA BARRETO SARAIVA E HUDSON DE LIMA PEREIRAAUTORA:
DA
A JUSTIÇA PÚBLICA
DECISÃO DE FLS. 215/216, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: " ACUSADOS: MAGDA RAMOS DA SILVA
...DECLARO A IMCOPETENCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA ADVOGADO(S): DR. ALONSO VIEIRA BORGES-OAB-ES 3915 - PARA
PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE CAUSA (RATIONE MATERIAE), CIÊNCIA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 225/228, QUE
DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO, CONDENOU A ACUSADA À PENA DE 01 (UM) ANO E QUATRO MESES
COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO (ART. 113, CPC).
DE RECLUSÃO E 16 DIAS MULTA, SENDO SUBSTITUÍDA A PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS,
CONSISTENTES EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, NOS
PROC. 5716 (035.030.151.795) AÇÃO MONITÓRIA
REQTE: BANCO ITAÚ S/A
AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
REQDO: PAULO ROBERTO PEDRINI E MARCOS ROCHA CAÚS
DR. ANTONIO NACIF NICOLAU PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO FL. 86 V. 05) PROCESSO Nº 4255/02 - 035.020.000.648
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
PROC. 5584 (035.030.109.215) AÇÃO ORDINÁRIA
ACUSADOS: JOSIVAL DA SILVA DIAS
REQTE: LUIZ CLAUDIO SANTA CLARA NESME
ADVOGADO(S): DRS. BRUNO PEIXOTO SANTANA-OAB-ES 9081 E
REQDO: PAES MENDONÇA S/A
RICARDO FINAMORE TEIXEIRA- OAB-ES 9677 - PARA COMPARECER
DR. ADEMIR SIQUEIRA PARA DAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.JUNTO À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA 31/10/05, ÀS
32/33, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: "...ISTO POSTO, REVOGO A 15:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NOS
DECISÃO DE FL. 15 E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
JULGAMENTO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO III, DO
CPC..."
06) PROCESSO Nº 4832/04 - 035.040.079.929
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
VILA VELHA, 13 DE SETEMBRO DE 2005.
ACUSADOS: MARIA LUIZA GOMES MOREIRA
ADVOGADO(S): DR. PETRIUS ABUD BELMOK - OAB-ES 10514- PARA
WANDIRA LIMA DE SOUZA CISNEROS
OS FINS DO ART. 500 DO CPP, NO PRAZO DA LEI, NOS AUTOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
SUPRAMENCIONADOS.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
07) PROCESSO Nº 4567/03 - 035.030.162.461
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADOS: ELEMAR VIEIRA DE MIRANDA E LUCIANO GARCIA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO(S): DRS. ROGERIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES E
JOCIANE FROKLICH SANTANA- PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP,
NO PRAZO DA LEI, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
JUIZ DA DIREITO: DR. CARLOS MAGNO MOULIN LIMA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLÁUDIO JOSÉ RIBEIRO LEMOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: BIANCA G. MONTEIRO
ESCREVENTES JURAMENTADOS: ROBSON DIAS MARTINS, MARCIA
08) PD Nº 1723/01 - 035.010.049.308
MARGARETH CYPRESTE SANSON E ANDRÉA COSTA DE OLIVEIRA.QUERELANTE: ADALBERTO AVELINO DE MEDEIROS FILHO
QUERELADO: ANDRESSA ALVES MARQUES DA SILVA E FERNANDA
LISTA Nº 37/2005
BATTESTIN
ADVOGADO(S): DR. JORGE SIQUEIRA-OAB-ES 3509 - PARA
EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 014/99, COMPARECER JUNTO À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA
PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EM DATA DE 11.03.1999.
24/10/2005, ÀS 14 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS
AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
INTIMO:
01) PROCESSO Nº 4211/01 - 035.010.116.610
09) PROCESSO Nº 4918/05 - 035.040.106.243
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
(RÉU PRESO)
ACUSADOS: JORGE ALBERTO ANDERS
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
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26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
ACUSADOS: DESDETE MOREIRA REIS, DILMA SOUZA SANTOS, ADVOGADO: VALDEMIR ALÍPIO FERNANDES BORGES PARA
FERNANDA ADRIANA PEREIRA GONÇALVES, PAULO VICENTE DA SILVA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
E DARLEEN DOS SANTOS ATAÍDE
ADVOGADO(S): DRS. NELIO VALDIR BERMUDES FILHO, JOSÉ
PROCESSO Nº 979/04 ( 035 990 083 129 )
GUILHERME MACHADO DE VICTA, MARIA ANTONIA DE AZEVEDO
ACUSADO: VICENTE DE PAULA RÉGIS
MOREIRA - PARA CIÊNCIA DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 413, ADVOGADO: TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVES PARA APRESENTAR
DE TEOR SEGUINTE: MANIFESTEM-SE AS DEFESAS SE PRETENDEM ALEGAÇÕES FINAIS
OUVIR TESTEMUNHAS. INT-SE. EM 20/09/05 (AS) JUIZ DE DIREITO",
NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
PROCESSO Nº 1112 (035050039235)
ACUSADO: NELIO FREIRE RODRIGUES
10) PROCESSO Nº 4217/01 - 035.010.067.987
ADVOGADO: JOSE CELSO RAMOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA
ACUSADOS: VESPASIANO LOPES DE FARIAS
ADVOGADO(S): DRA. JUNO ÁVILA -OAB-ES - PARA CIÊNCIA DOS PROCESSO Nº 823/01 ( 035 000 085 536)
TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 799/807, QUE ABSOLVEU O ACUSADO: RICARDO CALATRONI MACHADO
ACUSADO, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
ADVOGADO: OTONIEL AMARAL DE MATTOS PARA PROMOVER A
EXTRAÇÃO DO TRASLADO DOS AUTOS, NOS MOLDES DO ART 601, § 1º
11) PROCESSO Nº 4822/04 - 035.040.081.958
, PRIMEIRA PARTE, E § 2º DO CPP
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
ACUSADOS: RONDINELLI MAURICIO DE MENEZES, ADILSON ADRIANO PROCESSO Nº 823/01 ( 035 000 085 536)
GOMES E HEULER INACIO DOS SANTOS
ACUSADO: MARCIO ROBERTO PEREIRA
ADVOGADO(S): DRS. PAULO ROBERTO DE BARROS-OAB-MG 79376ADVOGADO: ADEMIR JOSE DA SILVA, PARA QUE NO PRAZO DE 10
E/OU CARLOS ALBERTO COSTA-OAB-CE 6701 - PARA CIÊNCIA DOS(DEZ) DIAS JUNTE AOS AUTOS LAUDO CIRCUNSTANCIADO ACERCA
TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 344/348, QUE CONDENOU OS DA ATUAL SITUAÇÃO BIOPSICOLÓGICA DO MESMO.
ACUSADOS À PENA DE 02 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO E 133 DIAS
MULTA, SENDO SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DOS PROCESSO Nº 1083/05 ( 035 050 035 126)
SENTENCIADOS, POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES ACUSADO: WALTER GOMES FERREIRA E OUTRO
EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, NOS AUTOS ADVOGADO: LEONARDO PICOLIGAGNO, JOÃO AFONSO GASPARY
SUPRAMENCIONADOS.
SILVEIRA E CLOVIS LISBOA DOS SANTOS DA AUDIÊNCIA DESIGNADA
PARA DIA 28 DE SETEMBRO DE 2005 AS 8:30 HORAS
12) PROCESSO Nº 5035/05 - 035.050.099.080
AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA
PROCESSO Nº 1045/04 ( 035 040 095 347)
ACUSADOS: REGINALDO ARAUJO DA PAIXÃO
ACUSADO: THIAGO SILVA DARE
ADVOGADO(S): DR. LUIZ CARLOS BATISTA -OAB-ES 8624 - PARAADVOGADO: CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO PARA TOMAR CIÊNCIA DA
COMPARECER JUNTO À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA
20/10/05, ÀS 13:30 HORAS, PARA O SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NOS
AUTOS SUPRAMENCIONADOS.
ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES
JUIZ SUBSTITUTO
VILA VELHA-ES., 21 DE SETEMBRO DE 2005
-**********BIANCA G. MONTEIRO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MAT. 027847-04 - AUT. CN 98/99 - CGJ-ES
JUIZADO DE DIREITO
CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
-**********JUIZ DE DIREITO DR. MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROMOTORA: DRª. MÁRGIA CHIANCA MAURO
QUARTA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: LIGIA MARIA BRANDÃO MELO
PRIVATIVA DO JÚRI
NA FORMA DO ART. 236 C/C 1.216 DO CPC.
LISTA Nº 22 /2005
LISTA 30/2005
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
INTIMO:
1 VALDEMIR ALÍPIO FERNENDES BORGES
2 TANIA MARIA PEREIRAGONÇALVES
1 - PROC. Nº 37.818 (035.050.057.823) - REVISÃO DE ALIMENTOS 3 JOSE CELSO RAMOS
G.S.S. REP. POR V.M.S.S. X C.H.C.S.
4 OTONIEL AMARAL DE MATTOS
DR. PLINIO MARTINS MARQUES JUNIOR E DR. HAEDEL MELLO
5 LEONARDO PICOLIGAGNO
CARNEIRO, DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 38, QUE
6 JOÃO AFONSO GASPARY SILVEIRA
TORNOU SEM EFEITO A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA DECISÃO DE
7 CLOVIS LISBOA DOS SANTOS
FLS. 18, ABISTRANDO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20 % EM
8 CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO
FAVOR DE G.S.S.
INTIMO O(A) ADVOGADO(A):
PROCESSO Nº 977/04 ( 035020021891)
ACUSADO: CLAUDIA JAQUELINE SILVA E OUTRO
2 - PROC. Nº 37.999 (035.050.085.576) - MEDIDA CALTELAR
INOMONADA S.A.C. X R.V.F.
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Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. EVANDRO LUIZ CARDOSO, PARA DIZER SE CONCORDA COM A
EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, VEZ QUE13 - PROC. Nº 34.380 (035.020.009.144) - ALIMENTOS AS PETIÇÕES DE FLS. 28 E 31, REVELAM QUE A CAUTELAR FICOU T.V.V.L.P. X M.P.
PREJUDICADA, PELA PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.
DR. ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO, DO INTEIRO TEOR DO R.
DESPACHO DE FLS. 448.
3 - PROC. Nº 36.704 (035.040.031.178) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA R.C.B.S. X O.S.
14 - PROC. Nº 37.237 (035.040.099.141) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
DRª RUTE MORAES CASTELLO PINTO E DR. EDWAR BARBOSA FELIX,
PARA INDICAREM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM M.D.R.R. X B.J.R.
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
DR. LORENZO DALLA BERNADINA D'ISEP, PARA SE MANIFESTAR
QUANTO AO DEPÓSITO MENCIONADO ÀS FLS. 33, INFORMANDO
4 - PROC. Nº 36.959 (035.040.031.771) - IMPUGNAÇÃO A
AINDA SE DESEJA QUE OS VALORES SEJAM DESCONTADOS EM FOLHA.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O.S. X R.C.B.S.
15 - PROC. Nº 37.816 (035.050.056.932) - CONVERSÃO DE
DR. EDWAR BARBOSA FELIX, PARA SE MANIFESTAR SOBRE ASEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CONTESTAÇÃO EM 10 DIAS.
J.C.R. E A. L. R.
DR. ARTHUR KI BEAK LEE, DA R. SENTENÇA DE FLS. 16, QUE
5 - PROC. Nº 35.292 ( 035.020.677.304 ) - MEDIDA CAUTELAR DE
CONVERTEU EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL.
SEQÜESTRO R.C.B.S. X O.S.
16 - PROC. Nº 37.615 (035.050.030.614) - MODIFICAÇÃO DE
DRª. RUTE MORAES CASTELLO PINTO, DE TODO O TEOR DO CLÁUSULA
R.
DESPACHO DE FLS. 49, V, PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO C.R.O. REP. POR F.C.R. X F.C.O.
INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTA CAUTELAR, EM 10 DIAS.
DRª FLAVIA BRANDÃO MAIA PEREZ, DA CONTESTAÇÃO DE FLS.
85/91.
6 - PROC. Nº 37.803 (035.050.056.643) - EXONERAÇÃO DE PENSÃO
ALIMENTÍCIA 17 - PROC. Nº 37.809 (035.050.056.650) - REVISIONAL V.B. X B.F.B.
S.B.S. X L.S.
DR. ANDERSON PIMENTEL COUTINHO, PARA EMENDAR A INICIAL
DR. GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS, PARA EMENDAR A INICIAL
ADEQUANDO-A NA FORMA DO ART. 282, DO CPC, NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 282 E INCISOS, DO CPC, EM 10 DIAS, A TEOR DO
CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 16 E 17.
ART. 284, DO CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
7 - PROC. Nº 35.792 (035.030.117.572) - ALIMENTOS 18 - PROC. Nº 37.548 (035.050.021.944) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
N.C.M. E OUTRAS REP. POR N.M.C.M. X J.F.M.F.
ALIMENTÍCIA DRª LISLIE VALERIA CORDEIRO DUTRA, DE TODO TEOR DO R.S.T.
R. E OUTRA REP. POR I.N.S. X R.R.T.
DESPACHO DE FLS. 87/88, DEVENDO PROPOR AÇÃO EXECUTIVA DE DR. FERNANDES NUNES DE FREITAS, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL
FORMA ADEQUADA.
DE JUSTIÇA.
8 - PROC. Nº 36.599 (035.040.015.733) - REVISÃO DE ALIMENTOS 19 - PROC. Nº 38.029 (035.050.088.125) - EXONERAÇÃO DE
J.P.H. X J.B.H.
ALIMENTOS.
DR. JOÃO BRANDINO DOS SANTOS, DA R. SENTENÇA DE FLS. 15, QUEJ.A.B. X J.A.B.J.
JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COMDR. FABIO DAHER BORGES, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
BASE NO ART. 267, III E IV DO CPC.
JUSTIÇA.
9 - PROC. Nº 36.964 (035.040.068.336) - REGULAMENTAÇÃO DE
20 - PROC. Nº 38.079 (035.050.094.354) - EXONERAÇÃO DE
GUARDA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA M.A.E. X A.M.E.
J.C.V. E OUTRA REP. POR J.B.C. X W.L.V.
DR. GILDO DA SILVA ALMEIDA, PARA TOMAR CONHECIMENTO DO
DR. EJANDIR ELIAS MARTINS, PARA EMENDAR A INICIAL CONFORME
LAUDO DE FLS. 112/113, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE R. DESPACHO DE FLS. 18, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
DIREITO, EM 10 DIAS.
21 - PROC. Nº 27.867 (035.980.139.303) - EXECUÇÃO DE SENTENÇA 10 - PROC. Nº 36.236 (035.030.126.763) - DECLARATÓRIA F.B.G. X E.S.P.
A.M.E. X M.A.E.
DRª. MAROCINA VEIGA LOPES, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A
DR. GILDO DA SILVA ALMEIDA, DA CERTIDÃO DE FLS. 68, VERSO,JUSTIFICAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 266/269, REQUERENDO O QUE
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 DIAS, VISANDO ENTENDER DE DIREITO.
O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO.
22 - PROC. Nº 37.904 (035.050.070.263) - HOMOLOGAÇÃO DE
11 - PROC. Nº 35.464 (035.030.071.639) - EXCEÇÃO DE
ACORDO INCOMPETÊNCIA A.R.B. X F.S.N.
A.M.E. X M.A.E.
DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA, PARA EM 10 DIAS, EMENDAR OU
DR. NELIO ALVARENGA NASCIMENTO, DA R. SENTENÇA DE FLS. 40,
COMPLEMENTAR A PETIÇÃO INICIAL, A TEOR DO ART. 284 DO CPC.
QUE JULGOU EXTINTA A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.
23 - PROC. Nº 36.643 (035.040.023.265) - INVESTIGAÇÃO DE
12 - PROC. Nº 37.405 (035.050.001.243) - EMBARGOS DO DEVEDOR PATERNIDADE R.C.R. X T.T.C. REP. POR L.R.T.
M.L.C. REP. POR S.S.C. X M.S.Z.
DR. JOEL GUIMARÃES GOMES, DA R. SENTENÇA DE FLS. 15/16, QUEDR. LAURINDO FRANCISCO MOURA E DR. MARCELO MIGUEL
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COMNOGUEIRA, DO RESULTADO DO EXAME DE DNA DE FLS. 153/157.
BASE NO ART. 267, VI DO CPC.
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26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
24 - PROC. Nº 37.626 (035.050.033.261) - EXONERAÇÃO DE PENSÃO
34 - PROC. Nº 37.784 (035.050.053.939) - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE R.R. X R.O.R.
M.A.M. REP. POR T.M.M. X J.L.S.
DR. BORIS CASTRO JUNIOR, PARA JUNTAR EM 10 DIAS , CÓPIA DA DR. DOUGLAS CARLOS DA SILVA, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
SENTENÇA QUE ARBITROU OS ALIMENTOS, SOB PENA DE JUSTIÇA.
INDEFERIMENTO.
35 - PROC. Nº 37.798 (035.050.054.051) - CONVERSÃO DE
25 - PROC. Nº 36.866 (035.040.049.245) - DECLARATÓRIA DE UNIÃO
SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO ESTÁVEL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA J.L.S.S. E M.P.B.
M.R.M.C. X ESPOLIO DE L.C.S.
DR. ANDRÉ VERVLOET COMÉRIO, DA R. SENTENÇA DE FLS. 17, QUE
DR. HUMBERTO DE CAMPOS PEREIRA, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL
CONVERTEU EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL NOS TERMOS DO
DE JUSTIÇA.
ART. 266, PARÁGRAFO 6º DA CF E ART. 1580, PARÁGRAFO 1º DO CC.
26 - PROC. Nº 38.027 (035.050.088.067) - CONVERSÃO DE
36 - PROC. Nº 37.334 (035.040.108.876) - MODIFICAÇÃO DE
SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CLÁUSULA
A.C.C.S. X E.M.B.S.
V.M.J.S. X J.M.M.
DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS, PARA QUE INDIQUE AS
JUSTIÇA.
PROVAS QUE DESEJA PRODUZIR EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO.
27 - PROC. Nº 37.874 (035.050.066.253) - CONVERSÃO DE
SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO 37 - PROC. Nº 33.662 (035.010.074.389) - SEPARAÇÃO CONSENSUAL
G.S.O. X A.M.A.O.
DRª. ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA E/ OU DRª LENNY LAURA
E.P.Q. E M.G.L.Q.
FREITAS JUSTINO, DA R. SENTENÇA DE FLS. 12, QUE CONVERTEU EM
DR. MARCELO GALVÊAS TERRA E/OU LUIZ FABIANO PENEDO
DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL.
PREZOTI, PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS.
28 - PROC. Nº 36.415 (035.030.198.002) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
38 - PROC. Nº 37.652 (035.050.036.124) - EXONERAÇÃO DE PENSÃO
R.I.A.R. REP. POR E.A. X R.G.R.
DR. RAFAEL VARGAS FREITAS E DR. ROBERTO TENÓRIO KATTER,
M.C.F.C. X A.B.F.
DA R. SENTENÇA DE FLS. 48, QUE JULGOU EXTINTO A EXECUÇÃO NOS DRª EMILIANA SOUZA SALOMÃO, PARA ASSINAR A PETIÇÃO INICIAL E
TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC.
JUNTAR CÓPIA DA R. SENTENÇA QUE FIXOU ALIMENTOS NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS.
29 - PROC. Nº 37.280 (035.040.105.435) - CONVERSÃO DE
SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO 39 - PROC. Nº 34.492 (035.020.034.514) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
E.A.C. X D.P.N.
DR. ROBERTO MARINHO GUIMARÃES, PARA EFETUAR M.A.V.
O
E OUTRA REP. POR J.D.V. X S.S.V.
PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ DRª GABRIELA BRANDÃOMAGESKI, PARA CIÊNCIA DE TODO O TEOR
2.000,00 (DOIS MIL REAIS).
DO R. DESPACHO DE FLS. 161, DEVENDO FORNECER O
DEMONSTRATIVO DO DÉBITO ATUALIZADO, DESDE A PROPOSITURA
30 - PROC. Nº 35.538 (035.030.085.027) - ALVARÁ DA AÇÃO A TEOR DO ART. 614, II DO CPC.
T.R.O. X ESTE JUIZO
DRª CÉLIA PRESCHOLDT OLIVEIRA, DA R. SENTENÇA DE FLS. 30/31,
40 - PROC. Nº 38.015 (035.050.086.558) - ALIMENTOS QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,E.L.S. X R.V.T.
NOS TERMOS DO ART. 287, III, DO CPC.
DR. MARIO CESAR LIMA, PARA QUE ESCLAREÇA SE O QUE REQUER É
A MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA, DEVENDO ASSIM EMENDAR A INICIAL.
31 - PROC. Nº 35.951 (035.030.144.899) - ALIMENTOS J.M.P. REP. POR A.M.P. X J.M.P.
41 - PROC. Nº 34.960 (035.020.440.950) - INVESTIGAÇÃO DE
DRª MARIA APARECIDA DENADAI E/ OU DRª FLAVIANA ROPKE DA
PATERNIDADE SILVA, DA R. DECISÃO DE FLS. 159 E R. DESPACHO DE FLS. 163.
M.D.C. REP. POR M.D.C. X L.C.S.P.
DR. ROBERTO FAZOLINO BARROSO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O
32 - PROC. Nº 33.897 (035.010.100.804) - EXCEÇÃO DE
PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 60, EM 10 DIAS.
INCOMPETÊNCIA
K.F.M. X A.K.B.L.
42 - PROC. Nº 36.500 (035.030.207.100) - MODIFICAÇÃO DE
DR. ARTHUR KI BEAK LEE E DRª KÁTIA FERRAZ MARTINS, DACLÁUSULA
R.
SENTENÇA DE FLS. 81, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM K.D.S. X R.S.L.
JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DOS ARTS. 158 PARÁGRAFO DR. RENATO LUIZ CSASZAR, PARA JUNTAR CÓPIA DA CERTIDÃO DE
ÚNICO E ART. 267, VIII, DO CPC.
NASCIMENTO DOS FILHOS DO CASAL, BEM COMO CIÊNCIA DO LAUDO
DO SERVIÇO SOCIAL DE FLS. 55/58, FICANDO TAMBÉM INTIMADO DO
33 - PROC. Nº 35.804 (035.030.124.941) - EXONERAÇÃO DE PENSÃO
LAUDO, DR. ZÉLIO GUIMARÃES SILVA.
ALIMENTÍCIA M.M.N. X A.M.M. E OUTRA
43 - PROC. Nº 37.404 (035.050.001.359) - INVESTIGAÇÃO DE
DR. ALOISIO LIRA, PARA OS FINS DO ART. 394 DO CPC EM 10 DIAS, PATERNIDADE BEM COMO REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NAK.F.S. REP. POR G.F.S. X T.G. REP. POR N.T.G.
FORMA E PRAZO DO ART. 13 DO CPC.
DRª JANE MORAES E DR. DIMAS ISAIAS EMIDIO, PARA QUE
INDIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
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Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
44 - PROC. Nº 37.742 (035.050.048.038) - MODIFICAÇÃO DE
CLÁUSULA
L.F.G. X M.A.S.O.
DR. GEREALDO LUIZ BUSSULAR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 33/60, EM 10 DIAS.
D.J. ESPÍRITO SANTO
54 - PROC. Nº 34.673 (035.020.210.155) - INVESTIGAÇÃO DE
PATERNIDADE C/C ALIMENTOS G.F.V. REP. POR N.A.F.V. X R.C.O.C.
DR. JOSÉ WILLIAN DE FREITAS COUTINHO, DA CERTIDÃO DO SR.
OFICIAL
A
DE JUSTIÇA FLS. 117, VERSO.
55 - PROC. Nº 27.714 (035.020.331.555) - ALIMENTOS 45 - PROC. Nº 35.481 (035.030.074.336) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS M.O. X F.J.P.M.
DR. NOEL JOSÉ ORNELLAS, DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS.
J.B.V. X E.R.A.
43, LETRA 5, DEVENDO A PARTE INTERESSADA PROPOR AÇÃO
DRª. CHRISCIANA OLIVEIRA MELLO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE
PRÓPRIA E DE FORMA ADEQUADA.
IMPUGNAÇÃO À JUSTIFICAÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
DE FLS. 63/65.
56 - PROC. Nº 37.895
(035.050.067.079) - CONVERSÃO DE
46 - PROC. Nº 37.586 (035.050.027.073) - DIVÓRCIO LITIGIOSO SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO M.O.P. X G.G.G.P.
E.T.R. X K.J.S.
DR. FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUES, PARA EMENDARDRª.
A ALBA VALÉRIA SANT'ANA ROZETTI, DE TODO TEOR DO R.
INICIAL, JUNTANDO DECLARAÇÃO DE POBREZA E O TERMO DE DESPACHO DE FLS. 18, QUE DETERMINA A JUNTADA DE AFIRMAÇÃO
FIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA, EM 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 283 DO DE AUSÊNCIA EM 10 DIAS.
CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
57 - PROC. Nº 37.846 (035.050.064.183) - MODIFICAÇÃO DE
47 - PROC. Nº 37.569 (035.050.024.484) - DIVÓRCIO LITIGIOSO CLÁUSULA
E.P.C. X N.C.
E.A.M. X M.A.C.
DR. DOUGLAS MOTOSO LORENZON, PARA EMENDAR A INICIAL,
DR. JOÃO DE DEUS ALOCHIO, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A
JUNTANDO TERMO DE FIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA (ART. 232, I DO CPC), PETIÇÃO DE FLS. 26/29.
EM 10 DIAS, COM FULCRO NO 283, DO CPC, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO.
58 - PROC. Nº 35.051 (035.020.013.658) - ALIMENTOS L.C.S.O. REP. POR L.L.S. X A.P.O.
48 - PROC. Nº 37.454 (035.050.010.426) - EXECUÇÃO POR QUANTIA
DR. JOSÉ LUIZ BOTELLHO HERINGER, PARA SE MANIFESTAR
CERTA DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 64/66.
A.C.B.S. X S.C.B.S.
DRª. DEJANIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES, PARA EMENDAR A INICIAL,
59 - PROC. Nº 36.362 (035.030.191.189) - REVISÃO DE ALIMENTOS JUNTANDO DOCUMENTO QUE COMPROVE O PARENTESCO ENTRE O
M.F.M. E OUTRO REP. POR G.A.F.
EXEQÜENTE E O EXECUTADO, EM 10 DIAS, COM BASE NO ART. 283 DRª THEREZINHA CARVALHO MARTINS DE OLIVEIRA E DR.
DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
GERALDO VIEIRA, PARA QUE INDIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM
PRODUZIR EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
49 - PROC. Nº 31.634 (035.990.091.619) - EXONERAÇÃO DE
ALIMENTOS
60 - PROC. Nº 37.898 (035.050.068.358) - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO
M.P.F. X V.H.B.P.
EM DIVÓRCIO DR. EDMAR SIMÕES, DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 44,M.H.D.P. X L.R.D.
QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 39, CONCEDENDO O PRAZO DE 30 DR. MARCELO MARIANELLI LÓSS, DA R. SENTENÇA DE FLS. 22/23,
DIAS PARA INDICAR NOVO ENDEREÇO DA PARTE CONTRARIA.
QUE CONVERTEU EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL.
50 - PROC. Nº 36.528 (035.040.010.817) - DIVÓRCIO LITIGIOSO 61 - PROC. Nº 37.613
(035.050.031.034) - CONVERSÃO DE
P.R.C. X H.P.C.
SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO DR. PAULO FERNANDES TRINDADE, PARA SE MANIFESTAR SOBREC.H.C.R.
A
X L.R.F.R.
PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 30/35.
DR. RODRIGO CAMPANA TRISTÃO E/OU DR. FABIANO LOPES
FERREIRA E DR. ALEX VLADIMIR VARGAS PEREIRA, DA R. SENTENÇA
51 - PROC. Nº 38.031 (035.050.088.489) - ALIMENTOS DE FLS. 65, QUE CONVERTEU EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL.
R.B.O. E OUTRO REP. POR A.M.F.B. X C.A.A.O.
DR. LUIZ CARLOS BATISTA, PARA JUNTAR TERMO DE RENUNCIA DOS
62 - PROC. Nº 34.790 (035.020.312.506) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
HONORÁRIOS DE ADVOGADO, PARA O FIM DE OBTER A ASSISTÊNCIA M.A.C.C. E OUTRO REP. POR I.A.C. X S.C.R.
GRATUITA, EM 10 DIAS.
DRª. MARIA CLARA COSTA FRAGA, DE TODO O TEOR DO R.
DESPACHO DE FLS. 59, PARA QUE INDIQUE BENS LIVRES E
52 - PROC. Nº 31.572 (035.990.083.814) - ALIMENTOS F.F.S.P. X A.R.P.
DESEMBARAÇADOS DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR, PARA QUE
DR. FERNANDO JOSÉ MALTA, DO R. DESPACHO DE FLS. 47, QUEPOSSAM SER OBJETO DE PENHORA EM 10 DIAS. INTIMO TAMBÉM DO
MANTÉM O R. DESPACHO DE FLS. 42, PARA QUE O REQUERIMENTO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS. 35/38.
DE FLS. 36, SEJA FEITO EM AÇÃO PRÓPRIA E NA FORMA ADEQUADA,
TENDO EM VISTA NO PRESENTE FEITO JÁ EXISTIR SENTENÇA.
63 - PROC. Nº 37.549 (035.050.021.936) - EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA POR QUANTIA CERTA 53 - PROC. Nº 36.416 (035.030.198.184) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
R.S.T. E OUTRA REP. POR I.N.S. X R.R.T.
DRª FERNANDA NUNES DE FREITAS, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL
M.A.B.R. X E.A.R.
DE JUSTIÇA.
DR. MARCO POLO FRIZERA FILHO, PARA PROVAR QUE CIENTIFICOU
O MANDANTE (SEU EX-CLIENTE), SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO 64 - PROC. Nº 25.631 (035.020.489.114) - ALIMENTOS REQUERIMENTO DE RENUNCIA, EM 10 DIAS.
C.P.O. X F.P.N.
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Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
DR. JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ, DA R. SENTENÇA DE FLS. 44/45, QUE
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
D.J. ESPÍRITO SANTO
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
65 - PROC. Nº 34.712 (035.020.267.072) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
JUIZADO DE DIREITO
TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA/ES
C.M.P.P. REP. POR R.P.V. X V.M.P.
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELOS ARTS. 236 E 1.216 DO CPC C/C
DRª. ELEM MARA BRAGANÇA DE OLIVEIRA E/OU DRª LENNY LAURA
FREITAS JUSTINO, DA R. SENTENÇA DE FLS. 48, QUE JULGOU EXTINTA
PROVIMENTO 27/97
A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 794, II DO CPC, BEM COMO DR. EXPEDIENTE DO DIA 22/09/2005
LÁUDIO HUGO KIEFER.
JUIZ DE DIREITO: MARIA CRISTINA CAPANEMA FERREIRA RIBEIRO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: FABIANA FONTANELLA
66 - PROC. Nº 38.116 (035.050.099.775) - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ANDRÉ LUIZ GOMES PALHANO
J.M.L.P. REP. POR M.O.L. X J.O.P.
LISTA N° 56/05
DR. RONALDO PACHECO, PARA ADEQUAR A PEÇA INICIAL, EM FACE
DA IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE PEDIDOS DOS ARTS. 732 E PROCESSO Nº 7040/02- 035.020.552.077 - RECONHECIMENTO DE
SOCIEDADE DE FATO - A.S.G. X M.G.F.
733, DO CPC.
INTIMAR DR. FREDERICO ANGELO RAMALDES, PARA PROVIDENCIAR
CÓPIA DO PROCESSO PARA FINS DE CARTA DE SENTENÇA.
67 - PROC. Nº 38.084 (035.050.094.768) - SEPARAÇÃO CONSENSUAL S.A.C. E G.M.M.C.
DRª. MARINÉLMA CANAL, PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA,PROCESSO Nº 6804/02- 035.020.391.872 - DIVÓRCIO DIRETO - R.B.F.
X M.P.B.F.
RECOLHENDO AS DEVIDAS CUSTAS EM 10 DIAS.
INTIMAR DR.ª CLAUDIA CARLA ANTONACCI E DR. HERMES TEIXEIRA
NASCIMENTO FILHO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 82 68 - PROC. Nº 37.986 (035.050.083.019) - SEPARAÇÃO CONSENSUAL JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
I.P.F. X L.C.F.
MÉRITO.
DR. ANDRE VERVLOET COMÉRIO, PARA ASSINAR A PETIÇÃO PARA
JUNTAR PROCURAÇÃO DO INTERESSADO E PARA ASSINAR A
PROCURAÇÃO CONSTANTE NOS AUTOS EM NOME DO INTERESSADO,PROCESSO Nº 5336 - A/01- 035.010.037.667 - CONVERSÃO DE
SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - N.G.S.A. X S.B.A.
EM 10 DIAS.
INTIMAR DR.ª LUCÉLIA GONÇALVES DE REZENDE, PARA
PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO.
69 - PROC. Nº 36.888 (035.040.055.796) - SEPARAÇÃO LITIGIOSA T.L.C.P. X A.F.P.
PROCESSO Nº 3944/99- 035.990.138.279 - DISSOLUÇÃO DE
DRª. DANIELLE PINA DYNA E DR. ALTIVO MACIEL BARROS SILVA,
PARA QUE INDIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM SOCIEDADE DE FATO - B.R.K. X F.A.F.
INTIMAR DR. ARTHUR FRANKLIN MENDES, PARA PROVIDENCIAR O
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO.
70 - PROC. Nº 38.032 (035.050.088.505) - REVISÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº 3534/99- 035.990.076.388 - DIVÓRCIO DIRETO POR
G.L.F.N. X G.A.S.
DR. OSCAR MARTINS, PARA EMENDAR A INICIAL, JUNTANDO OSSEPARAÇÃO DE FATO - M.N.M.A. X W.C.A.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO, COM INTIMAR DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA, PARA VISTAS DOS AUTOS NO
FULCRO NO ART. 283 DO CPC, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRAZO DE LEI.
PROCESSO Nº 3244/05- 035.990.033.322 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO
INDEFERIMENTO.
ESTÁVEL - M.B.R. X J.R.V.
INTIMAR DR. OSMAR SEIDE E DR. MARCELO MIGUEL NOGUEIRA,
71 - PROC. Nº 37.635 (035.050.023.601) - EXONERAÇÃO DE PENSÃO
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 213/219 - JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PARTILHA DE BENS, COM
G.M. X L.C.L.M.
DR. RICARDO TSCHAEM E/OU DR. HELIO HENRIQUE TELLES
JULGAMENTO DO MÉRITO.
VASCONCELOS, PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS PRÉVIAS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PROCESSO Nº 1427/00- 035.980.209.130 - DISSOLUÇÃO DE
SOCIEDADE DE FATO E RECONVENÇÃO - F.G.D. X I.S.
CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO, A TEOR DO ART. 257 DO CPC.
INTIMAR DR.ª ELIETE BONI BITTENCOURT E DR.ª MARIA APARECIDA
SILVA CAMPOS, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 110 - ACOLHEU
72 - PROC. Nº 35.274 (035.020.695.322) - IMPUGNAÇÃO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA RETIFICAR A CONDENAÇÃO DA
D.L.B.L. X M.G.P.
PARTE DA SENTENÇA, REFERENTE A CUSTAS E HONORÁRIOS DE
DR. DALTON LUIZ BORGES LOPES, PARA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS,
ADVOGADO.
SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 05/10.
PROCESSO Nº 9965/05- 035.050.096.706 - DIVÓRCIO LITIGIOSO 73 - PROC. Nº 34.982 (035.020.208.605) - AGRAVO A.C.D.F. X A.C.M.F.
D.L.B.L. X M.G.P.
INTIMAR DR. MILTON FAMILIAR FRANCA, PARA CIÊNCIA DO R.
DR. DALTON LUIZ BORGES LOPES, PARA RECOLHER AS CUSTAS
PROCESSUAIS RESIDUAIS DO AGRAVO NO VALOR DE R$ 42.70 DESPACHO DE FLS. 18 - PARA QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS
CUSTAS.
(QUARENTA E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), EM 10 DIAS.
VILA VELHA, 22 DE SETEMBRO DE 2005
LIGIA MARIA BRANDÃO MELO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
PROCESSO Nº 9865/05- 035.050.083.233 - DIVÓRCIO CONSENSUAL F.T.C.P. E OUTRO.
INTIMAR DR. JOÃO HERNANI MIRANDA GIURIZATTO, PARA CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FLS. 09 VERSO - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
129
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16 DE
NOVEMBRO DE 2005 ÀS 15:30 HORAS.
PROCESSO Nº 9675/05- 035.050.056.411 - DIVÓRCIO LITIGIOSO J.C.V.C. X I.B.C.
PROCESSO Nº 9265/05- 035.050.001.383 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - INTIMAR DR. RICARDO TSCHAEN, PARA PROVIDENCIAR PREPARO DE
A.K.F.C. X M.N.V.D.
REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA A SER ENVIADA A BRASÍLIA.
INTIMAR DR. ABINER SIMÕES DE OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 32 - PARA ATENDER O REGULARIZAÇÃO DA PROCESSO Nº 9418/05- 035.050.025.259 - CONVERSÃO DE
REPRESENTAÇÃO.
SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - E.B.C. X E.V.C.
INTIMAR DR. LUIZ CLAUDIO SOBREIRA, PARA PROVIDENCIAR
PROCESSO Nº 9897/05- 035.050.087.812 - DIVÓRCIO CONSENSUAL - PUBLICAÇÃO DE EDITAL NO DIÁRIO DE JUSTIÇA.
L.T.A.R. E OUTRO.
INTIMAR DR. ADEMIR SIQUEIRA RANGEL, PARA CIÊNCIA DO PROCESSO
R.
Nº 9138/04- 035.040.102.879 - DIVÓRCIO CONSENSUAL DESPACHO DE FLS. 12 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E K.R.A.L. E OUTRO.
JULGAMENTO PARA O DIA 20 DE OUTUBRO DE 2005 ÀS 15:15 INTIMAR DR. TARCIZIO PESSALI, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE
FLS. 29/30 - DECLAROU ERRO MATERIAL EXISTENTE NA SENTENÇA.
HORAS.
PROCESSO Nº 7818/03- 035.030.139.071 - DISSOLUÇÃO DE
PROCESSO Nº 9879/05- 035.050.085.261 - CONVERSÃO DE
SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - F.T.V.D. E OUTRO.
SOCIEDADE DE FATO - C.M.P. X J.R.S.
INTIMAR DR. ILDESIO MEDEIROS DAMASCENO, PARA CIÊNCIA DA R.
INTIMAR DR. JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA, PARA CIÊNCIA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 09 - JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, E SENTENÇA DE FLS. 26 - JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM
DECRETOU A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL JULGAMENTO DO MÉRITO.
DOS REQUERENTES.
PROCESSO Nº 9959/05- 035.050.095.898 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA PROCESSO Nº 9852/05- 035.050.081.930 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - A.S.R. X C.O.B.R.
INTIMAR DR. DELTON SOUZA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
W.F.A. X C.R.W.A.
INTIMAR DR. CLAUDIO FIORI, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE
FLS. 13 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 DE
FLS. 41 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA NOVEMBRO DE 2005 ÀS 15:00 HORAS.
O DIA 10 DE OUTUBRO DE 2005 ÀS 13:30 HORAS .
PROCESSO Nº 9942/05- 035.050.093.703 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA PROCESSO Nº 9814/05- 035.050.076.237 - CONVERSÃO DE
C.M.R. X J.P.F.
SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - R.P.T. X C.S.R.
INTIMAR DR. VALDECI DE AMORIM TARDEM, PARA CIÊNCIA DO R.
INTIMAR DR.ª TANIA REGINA KROEBEL, PARA CIÊNCIA DA
DESPACHO DE FLS. 12 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
CONTESTAÇÃO DE FLS. 13/16.
PARA O DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2005 ÀS 14:00 HORAS.
PROCESSO Nº 9717/05- 035.050.062.799 - DIVÓRCIO LITIGIOSO H.P.R. X R.F.R.
INTIMAR DR. ANDRÉ VERVLOET COMÉRIO, PARA CIÊNCIA
CONTESTAÇÃO DE FLS. 42/60.
PROCESSO Nº 9924/05- 035.050.091.434 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA E.F.R. X M.A.L.R.
DA
INTIMAR DR. JULIO TAVARES MARIANO, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 18 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PARA O DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2005 ÀS 13:30 HORAS.
PROCESSO Nº 9766/05- 035.050.068.077 - CONVERSÃO DE
SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - H.P.
PROCESSO Nº 9917/05- 035.050.090.311 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL
INTIMAR DR.ª RUTE MORAES CASTELLO PINTO, PARA CIÊNCIA DO
- F.C.B.
R.
E OUTRO.
DESPACHO DE FLS. 31 - PARA JUNTAR A CERTIDÃO DE CASAMENTO INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO
CONSTANDO A AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL.
DE FLS. 08 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10
DE OUTUBRO DE 2005 ÀS 16:30 HORAS .
PROCESSO Nº 9076/04- 035.040.095.537 - DIVÓRCIO LITIGIOSO A.M.S. X M.H.B.S.
PROCESSO Nº 9913/05- 035.050.089.958 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA INTIMAR DR. ANDRÉ VERVLOET COMÉRIO, PARA CIÊNCIA DOG.P.H.M.
R.
X J.C.M.
DESPACHO DE FLS. 26 - PARA RÉPLICA EM 10 DIAS.
INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FLS. 11 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04
PROCESSO Nº 8282/03- 035.030.195.883 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - DE JANEIRO DE 2006 ÀS 13:30 HORAS.
O.A.L.R. X A.B.R.
INTIMAR DR.ª ANDRESSA POZES TIRADENTES RIBEIRO, PARA
PROCESSO Nº 9762/05- 035.050.068.036 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 39 - PARA REGULARIZAR A C.R.L.S. X A.R.F.S.
REPRESENTAÇÃO, CONFORME PARECER DE FLS. 38.
INTIMAR DR. OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS, PARA CIÊNCIA DO
R. DESPACHO DE FLS. 14 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
PROCESSO Nº 8203/03- 035.030.184.176 - CONVERSÃO DE
PARA O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2005 ÀS 14:30 HORAS.
SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - J.A.B.A. X L.M.C.C.A.
INTIMAR DR. LUCIANO BRANDÃO CAMATTA E DR. VITOR HENRIQUE
PROCESSO Nº 9531/05- 035.050.038.237 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA PIOVESAN, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 33 - JULGOU M.F.B.H.A. X A.L.P.A.
PROCEDENTE O PEDIDO, E DECRETOU A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO INTIMAR DR. MARIO LAIBEL COTTA, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES.
DE FLS. 12 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05
DE DEZEMBRO DE 2005 ÀS 14:00 HORAS .
PROCESSO Nº 7538/04- 035.030.099.986 - DIVÓRCIO CONSENSUAL L.L.C. X M.L.C.
PROCESSO Nº 9264/05- 035.040.113.728 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA INTIMAR DR. LISLIE VALÉRIA CORDEIRO DUTRA, PARA VISTAS DOS
W.L.V.R. X M.M.R.
AUTOS NO PRAZO DE LEI.
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Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTIMAR DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA E DR. EDUARDO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 DE NOVEMBRO DE
BELLIDO BARRETO, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 55 -2005 ÀS 16:00 HORAS.
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07 DE
NOVEMBRO DE 2005 ÀS 14:30 HORAS.
PROCESSO Nº 9180/04- 035.040.109.882 - CAUTELAR - F.S.A. X GC.H.
INTIMAR DR.ª FLAVIA BRANDÃO MAIA PEREZ, PARA CIÊNCIA DO R.
PROCESSO Nº 9226/04- 035.040.110.559 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL DESPACHO DE FLS. 17 - PARA DIZER, EM 48 HORAS, SE TEM INTERESSE
- L.R.C.S. E OUTRO.
NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
INTIMAR DR. FARID ASSAD FARAD, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO
DE FLS. 18 - PAR REQUERER, EM 48 HORAS, O QUE FOR DE DIREITO.
PROCESSO Nº 6313/02- 035.020.010.233 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA G.C.H. X F.S.A.
PROCESSO Nº 9169/04- 035.040.106.516 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - INTIMAR DR.ª FLAVIA BRANDÃO MAIA PEREZ, PARA CIÊNCIA DO R.
D.C.F.O. X E.Z.O.
DESPACHO DE FLS. 167 - PARA RESPOSTA NO PRAZO DE LEI.
INTIMAR DR. MARCO ANTONIO PETTERSEN DUTRA, PARA CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FLS. 17 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE PROCESSO Nº 7646/03- 035.030.116.244 - MODIFICAÇÃO DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05 DE JANEIRO DE 2006 ÀS 14:30 HORAS; CLÁUSULA - J.C.N. X M.S.N. E OUTROS.
E, PARA JUNTAR DOCUMENTO DO IMÓVEL NO PRAZO DE 5 DIAS.
INTIMAR DR. LAURINDO FRANCISCO MOURA E DR. FERNANDO
GOMES ALVES, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 80 - INACOLHEU
PROCESSO Nº 9120/04- 035.040.100.378 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E RETIFICOU A SENTENÇA.
A.M.W.P. X M.P.
INTIMAR DR. HERMÍNIO CARLOS DOS SANTOS, PARA CIÊNCIA DAPROCESSO
R.
Nº 7493/03- 035.020.636.680 - DECLARATÓRIA - W.G.G. E
SENTENÇA DE FLS. 41 - JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM OUTROS X H.A.G. E OUTROS.
JULGAMENTO DO MÉRITO.
INTIMAR DR.ª SUZANA ROITMAN FARINA, PARA CIÊNCIA DA
CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 97 VERSO - PARA
PROCESSO Nº 8896/04- 035.040.075.711 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO AUTOR.
C.C.G.M. X J.C.D.M.
INTIMAR DR.ª CIBELE R. ANDREATA D'AMATO, PARA CIÊNCIA DA
PROCESSO Nº 7425/03- 035.020.560.468 - LAVRATURA DE REGISTRO
DE NASCIMENTO - C.S.B. E OUTRO.
CONTESTAÇÃO DE FLS. 37/50.
INTIMAR DR. CLARENCE ILDAWALD GIBSON OVIL, PARA CIÊNCIA DO
PROCESSO Nº 8639/04- 035.040.042.802 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL R. DESPACHO DE FLS. 51 E VERSO - PARA ADEQUAR O PEDIDO.
- M.C.A. X C.M.A.
PROCESSO Nº 6956/02- 035.020.492.472 - MODIFICAÇÃO DE
INTIMAR DR. GILBERTO S. CORREA ROSA, PARA CIÊNCIA DA
CONTESTAÇÃO DE FLS. 40/50.
CLÁUSULA - J.E.M.M. E OUTROS.
INTIMAR DR. ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES, PARA CIÊNCIA DA R.
PROCESSO Nº 8147/03- 035.030.177.105 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - SENTENÇA DE FLS. 61 - HOMOLOGOU POR SENTENÇA O ACORDO DE
FLS. 3, 4 E 5.
J.S. X E.J.N.S.
INTIMAR DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES, PARA CIÊNCIA
DO R. DESPACHO DE FLS. 25 - DESIGNOU AUDIÊNCIA DE PROCESSO Nº 6477/02- 035.020.102.089 - RECONHECIMENTO DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05 DE JANEIRO DE 2006 ÀS 14:00 HORAS. PATERNIDADE - P.E.P. X A.D.G. E OUTRO.
INTIMAR DR.ª CRISTINE MARCIA QUEIROZ S. E. SOUZA, PARA
PROCESSO Nº 6628/02- 035.020.255.812 - SEPARAÇÃO LITIGOSA - CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35 - JULGOU EXTINTO O PRESENTE
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
R.R.A. X J.R.M.A.
INTIMAR DR. JOSÉ HENRIQUE DAL PIAZ, PARA CIÊNCIA DO R.
-**********DESPACHO DE FLS. 66 - PARA ATENDER O R. DESPACHO DE FLS. 62,
EM 48 HORAS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 2649/98- 035.980.261.354 - PARTILHA - A.S.B. X
JUIZADO DE DIREITO
4ª VARA DE FAMÍLIA DE VILA VELHA
P.V.S.N.
INTIMAR DR. JEFERSON DA SILVA E DR. NELIETE GOMES P. ARAUJO,
COMARCA DA CAPITAL
PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 120 - INFORMAR AS PARTES
DA DESCIDA DOS AUTOS.
JUÍZA DE DIREITO TITULAR: DRª ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS
FERREIRA
PROCESSO Nº 2561/98- 035.980.242.081 - INVESTIGAÇÃO DE
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SEBASTIÃO AFONSO MARINO
PATERNIDADE C/ PEDIDO DE ALIMENTOS - I.R.O. X R.C.R.S.
ESCRIVÃ: ANGELICA RITA DE SOUZA FALCI
INTIMAR DR. LAUDECI VITÓRIA SCHERRER, PARA CIÊNCIA DA
DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA ENVIADA A COMARCA DO RIO ADVOGADOS:
DE JANEIRO DE FLS. 265/274.
ADEMAIR DA CRUZ BRAGA JUNIOR
PROCESSO Nº 1334/96- 035.980.225.318 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - ALFREDO GUILHERME DA SILVA NETTO
N.M.S.M. X H.R.M.
ANDRÉ RUSSO COUTINHO
ILDAWALD G. OVIL
INTIMAR DR. LAURINDO FRANCISCO MOURA, PARA CIÊNCIA DOCLAURENCE
R.
DESPACHO DE FLS. 180 - PARA VISTAS DOS AUTOS NO PRAZO DE LEI.
DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRA
ÉDIMA GIRO
EDSON VIEIRA E SILVA
PROCESSO Nº 9597/05- 035.050.047.048 - MODIFICAÇÃO DE
FLAVIA BRANDÃO MAIA PEREZ
CLÁUSULA - P.O.P. X T.M.D.P.
FLÁVIA SCALZI PIVATO
INTIMAR DR. RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ E DR. EDUARDO LOPES
ANDRADE, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 57 - DESIGNOU GUSTAVO BASSINI SCHWARTZ
JOSÉ HENRIQUE DECOTTIGNIES
131
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
MARCELO MOTTA CARNEIRO,
MARCIO GARCIA DOS SANTOS
ROBERTO AILTON ESTEVES OLIVEIRA
VANYA PESTANA NAZARETH
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 45/05
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
VANTAGENS QUE OS INTEGRAM, INCIDINDO SOBRE O 13º SALÁRIO E
FÉRIAS, EXCLUÍDAS AS REMUNERAÇÕES DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS
E ABONOS EVENTUAIS, SE HOUVER, NÃO INCIDINDO SOBRE O
EVENTUAL SALDO DO E ABATENDO-SE PARA OS CÁLCULOS OS
DESCONTOS OBRIGATÓRIOS DE IR E INSS, BEM COMO PARA A
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
DESIGNADA PARA O DIA 07/11/05, ÀS 13:45 HORAS.
PROC. Nº 035.040.014.793 - 519 - DIVÓRCIO DIRETO - J.L.A. X M..A.S. INTIME-SE DR. EDSON VIEIRA E SILVA, OAB/ES 7844, DO R.PROC. Nº 035.050.074.174 - 2107 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - M.C. X
DESPACHO DE FLS. 46 EM QUE FOI DEFERIDA A PRODUÇÃO DA I.C.C. - INTIME-SE DR. CLAURENCE ILDAWALD G. OVIL, OAB/ES 1552,
PROVA ORAL REQUERIDA PELAS PARTES, DEVENDO AS TESTEMUNHASDA R. SENTENÇA DE FLS. 09 EM QUE FOI INDEFERIDA A PETIÇÃO
SEREM ARROLADAS COM, PELO MENOS, 20 (VINTE) DIAS DE INICIAL DA PRESENTE AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO QUE M.C. AJUIZOU
ANTECEDÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA A QUAL FOI DESIGNADA EM FACE DE I.C.C.. SEM CUSTAS.
PARA O DIA 03/11/05, ÀS 13:30 HORAS.
PROC. Nº 035.050.076.179 - 2121 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA - S.R.P.M. X
PROC. Nº 035.040.069.276 - 1153 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL J.M.M. - INTIME-SE DRª FLÁVIA SCALZI PIVATO, OAB/ES 10417, PARA
- S.C. X L.P.L.G. - INTIME-SE DR. ROBERTO AILTON ESTEVESTRAZER AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO, EM DEZ DIAS, SOB
OLIVEIRA, OAB/ES 8058, DO DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTESPENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (ART. 284 CPC).
AUTOS E PARA TER VISTA DOS MESMOS.
PROC. Nº 035.050.093.968 - 2245 - REVISÃO DE ALIMENTOS - G.L.C. X
PROC. Nº 035.040.101.806 - 1461 - RECONHECIMENTO DE UNIÃO P.V.L. POR SI E REPRESENTANDO A MENOR A.V.C. - INTIME-SE DR.
ESTÁVEL - E.M.D. X L.B.M., D.B.W., L.B., M.B.M., D.B. E M.B.M. MARCELO MOTTA CARNEIRO, OAB/ES 9112, PARA EMENDAR A
INTIME-SE DR. MARCIO GARCIA DOS SANTOS, OAB/ES 11225 E/OUINICIAL QUANTO AO POLO PASSIVO, JÁ QUE A 2ª REQUERIDA NÃO É
DR. ALLAN ESCÓRCIO BARBOSA, OAB/ES 11301, PARA A AUDIÊNCIA CREDORA DA VERBA ALIMENTAR QUE PRETENDE REVISAR OU, CASO
PRELIMINAR E INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/11/05, ÀS CONTRÁRIO, ESCLARECER DO QUE SE TRATA, DE ACORDO COM O R.
15:00 HORAS.
DESPACHO DE FLS. 29.
PROC. Nº 035.050.014.733 - 1676 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL VILA VELHA/ES, 22 DE SETEMBRO DE 2005.
- A.J.R. X E.M.S.M. - INTIMEM-SE DR. ANDRÉ RUSSO COUTINHO,
ANGELICA RITA DE SOUZA FALCI
OAB/ES 10852 E DR. GUSTAVO BASSINI SCHWARTZ, OAB/ES 7.157,
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DO R. DESPACHO DE FLS. 72 E PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR
DESIGNADA PARA O DIA 16/11/05, ÀS 14:00 HORAS.
-**********PROC. Nº 035.050.046.669 - 1892 - CAUTELAR INOMINADA - M.P.C.S.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
X F.C.M.P. - INTIMEM-SE DR. JOSÉ HENRIQUE DECOTTIGNIES, OAB/ES
VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E DOS REGISTROS
8473 E DRª. VANYA PESTANA NAZARETH, OAB/ES 3820, DO R.
PÚBLICOS DE VILA VELHA
DESPACHO DE FLS. 134-V. EM QUE FOI DESIGNADA A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/09/05, ÀS 13:30 HORAS E
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS E INTIME-SE, AINDA, O DR. JUIZ DE DIREITO: DR. ALDARY NUNES JUNIOR
JUIZ DE DIREITO ADJUNTO: DRª MARLUCIA FERRAZ MOULIN
JOSÉ HENRIQUE DECOTTIGNIES, OAB/ES 8473, DA IMPUGNAÇÃO
APENSADO AOS PRESENTES AUTOS, DE ACORDO COM O R. DR. RICARDO FURTADO CHIABAI
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. LUCAS BARBOSA DOS SANTOS
DESPACHO DE FLS. 08: "OUÇA-SE O IMPUGNADO EM 05 DIAS...".
DR. ANTÔNIO ROBIS GOLTARA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ANA JULIA MOSCON ZOPPI
PROC. Nº 035.050.048.087 - 1922 - ALIMENTOS - T.Z.F.,
REPRESENTADO POR J.M.Z., X P.R.B. - INTIME-SE DRª. FLAVIA ESCREVENTES VALÉRIA MAIA SAÚDE IZOTON
NÍOBE CHRISTINA COELHO BORTOLON
BRANDÃO MAIA PEREZ, DO TEOR DOS OFÍCIOS DE FLS. 18/19.
DE ACORDO COM O ART. 236 C/C 1.216 DO CPC.
PROC. Nº 035.050.050.307 - 1931 - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
- G.V.S. X P.R.R.O. - INTIME-SE DRª. ÉDIMA GIRO, OAB/ES 4260, PARA
LISTA 19/05
A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/11/05,
ÀS 15:15 HORAS E DO R. DESPACHO DE FLS. 59 EM QUE FOI
INTIMO:
DEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 57 POR 05 DIAS.
DR. ANTONIO NACIF NICOLAU
PROC. Nº 035.050.050.414 - 1937 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - E.S.B. X
DR. BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO
E.P. - INTIME-SE DRª. DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRA, OAB/ES 6462,
DR. CARLOS HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA
DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 18.
DRª CLAUDIA CARLA ANTONACCI
DR. CLORIVALDO BENEDITO FREITAS BELÉM
PROC. Nº 035.050.055.132 - 1965 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - M.S.S.
X K.C.A.S. - INTIME-SE DR. ADEMAIR DA CRUZ BRAGA JUNIOR,DR. EDUARDO THIEBAUT PEREIRA
DRª ELIANE MARIA TARDIN
OAB/MG 91063, DO R. DESPACHO DE FLS.16-V.
DRª ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR
DR. FRANZ ROBERT SIMON
PROC. Nº 035.050.072.616 - 2093 - ALIMENTOS - A.M.S.,
REPRESENTADO POR SUA GENITORA C.B.M., X A.A.S. - INTIME-SE DR. DR. GIANCARLOS SENA LOVATE
ALFREDO GUILHERME DA SILVA NETTO, OAB/ES 10099, DA DR.
R. GUSTAVO SIPOLATTI
DR.
HELIO MARTINS DE ANDRADE
DECISÃO DE FLS. 29 EM QUE FOI RECONSIDERADA A DECISÃO DE FLS.
10 DOS AUTOS, ARBITRANDO EM 15% (QUINZE POR CENTO) OS DRª ITALITA ROSA ROCHA
ALIMENTOS PROVISÓRIOS SOBRE O SALÁRIO DA PARTE REQUERIDA EDR. JARY LOPES FERREIRA
132
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26 de Setembro de 2005
DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA
DRª LAURA MARIA AZEVEDO DA SILVEIRA
DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
DR. LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
DRª MARIA APARECIDA SILVA CAMPOS
DR. PABLO DE ANDRADE RODRIGUES
DR. PAULO FERNANDES TRINDADE
DRª RACHEL DE ANCHIETA PIMENTEL
DRª REJANE MARIA SEFERIN DARÓS
DR. RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 43 QUE HOMOLOGA A DESISTÊNCIA
ARTICULADA, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. JULGANDO, EM
CONSEQÜÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE
MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, E § 4º, RESPECTIVO, DO CPC.
PROC. Nº 035010097927 - MANDADO DE SEGURANÇA
DRª ITALITA ROSA ROCHA
IMPETRANTE: VITORIAMAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE VILA
VELHA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/45, BEM COMO DA APELAÇÃO PARA,
PROC. Nº 035020076036 - MANDADO DE SEGURANÇA
QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, EM 15(QUINZE) DIAS.
DR. EDUARDO THIEBAUT PEREIRA
PROC. Nº 035050048889 - MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: FÁBIO RIBEIRO CERQUEIRA E SUA ESPOSA
DRª ELIANE MARIA TARDIN
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO IMPETRANTE: FAMACON SERVIÇOS AUXILIARES DE ESCRITÓRIO LTDA
DE VILA VELHA
ME
DA R. SENTENÇA DE FLS. 143/149 QUE DENEGA A SEGURANÇA IMPETRADO: SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL
PLEITEADA.
DE VILA VELHA
DA DECISÃO DE FLS. 35/38, QUE INDEFERE A LIMINAR E DETERMINA
PROC. Nº 035050080205 - MANDADO DE SEGURANÇA
ADITAMENTO À INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL,
DR. GUSTAVO SIPOLATTI
EM FACE DA INCONGRUÊNCIA ENTRE O OBJETO SOCIAL AFIRMADO
IMPETRANTE: MILSERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA ME
NA INICIAL E AQUELE QUE CONSTA DO CONTRATO SOCIAL, EM
IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 10(DEZ) DIAS.
E OUTRO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 48/53, QUE JULGA O AUTOR CARECEDOR DE PROC. Nº 035980315465 - MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE SEGURANÇA , JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM DR. BENTO MACHADO GUIMARÃES FILHO
JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. VI E ART. 1º, IMPETRANTE: MARCELO BRANDÃO GONÇALVES
DA LEI Nº 1.533/51.
IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA E OUTRO
DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PARA
PROC. Nº 035030210864 - MANDADO DE SEGURANÇA
REQUERER O QUE DE DIREITO, EM 10(DEZ) DIAS.
DR. ANTONIO NACIF NICOLAU
IMPETRANTE: PAULO ROBERTO SIQUEIRA VIANA E OUTROS
PROC. Nº 035990072353 - MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA
DR. GIANCARLOS SENA LOVATE
DA R. SENTENÇA DE FLS. 103/109 QUE DENEGA A SEGURANÇA E IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E RECREATIVA CLUBE
JULGA
IMPROCEDENTE
A
AÇÃO,
EXTINGUINDO-A,
POR ALIANÇA
CONSEGUINTE, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC.
IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PARA
PROC. N7 035010113088 - MANDADO DE SEGURANÇA
REQUERER O QUE DE DIREITO, EM 10(DEZ) DIAS.
DRª MARIA APARECIDA SILVA CAMPOS
IMPETRANTE: VERA LÚCIA CAMPOS SANTIAGO
PROC. Nº 035020430910 - MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRADO: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DR. CARLOS HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA
MUNICIPAL DE VILA VELHA
IMPETRANTE: SINFAIS - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA
DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
REQUERER O QUE DE DIREITO, EM 10(DEZ) DIAS.
IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE VILA
VELHA
PROC. Nº 035030144162 - MANDADO DE SEGURANÇA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 215/219.
DRª CLAUDIA CARLA ANTONACCI
IMPETRANTE: INBOX ADMINISTRAÇÃO E GUARDA DE DOCUMENTOS PROC. Nº 035020319477 - MANDADO DE SEGURANÇA
LTDA
DRª RACHEL DE ANCHIETA PIMENTEL
IMPETRADO: COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO IMPETRANTE: UNIÃO DE ENSINO DO ESPÍRITO SANTO
DE RENDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE VILA VELHA E
DA R. SENTENÇA DE FLS. 121/ 129.
OUTRO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 104/106
PROC. Nº 035030068163 - MANDADO DE SEGURANÇA
DR. JARY LOPES FERREIRA
PROC. Nº 035010125884 - MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE: JR OFICINA MECÂNICA, LANTERNAGEM E PINTURA LTDA DR. CLORIVALDO BENEDITO FREITAS BELÉM
IMPETRADO: DIRETORA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IMPETRANTE: CLORIVALDO BENEDITO FREITAS BELÉM
MUNICÍPIO DE VILA VELHA
IMPETRADO: SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE
DA DECISÃO DE FLS. 166, EM 10(DEZ) DIAS, BEM COMO DA APELAÇÃO VILA VELHA
PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, EM 15 (QUINZE) DA R. SENTENÇA DE FLS. 191/196.
DIAS.
PROC. Nº 035980263806 - MANDADO DE SEGURANÇA
PROC. Nº 035050006176 - MANDADO DE SEGURANÇA
DR. HELIO MARTINS DE ANDRADE
DR. LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
IMPETRANTE: CLUBE DA PREVIDÊNCIA DO BRASIL
IMPETRANTE: TEREZINHA DE JESUS LEMOS
IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA
PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 227, EM 05(CINCO) DIAS.
133
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
PROC. Nº 035990134773 - MANDADO DE SEGURANÇA
DR. FRANZ ROBERT SIMON
IMPETRANTE: JOSÉ TABACHI FILHO
IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
DA R. SENTENÇA DE FLS. 197/199.
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXPROPRIANTE: CETURB-GV
EXPROPRIADO: ANTÔNIO DAS NEVES
DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PARA
REQUERER O QUE DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS.
PROC. Nº 035990070563 - MANDADO DE SEGURANÇA
VILA VELHA, 21 DE SETEMBRO DE 2005.
DRª REJANE MARIA SEFERIN DARÓS
IMPETRANTE: SUPERMERCADOS COUTINHO LTDA
IMPETRADO: CHEFE DE FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
VILA VELHA
ANA JULIA MOSCON ZOPPI
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DA R. SENTENÇA DE FLS. 42/44.
PROC. Nº 035030009993 - MANDADO DE SEGURANÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA
IMPETRANTE: PORT SIDE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA
SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DE VILA VELHA
IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE VILA VELHA
JUIZ DE DIREITO: DR. JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 82/86.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GILBERTO FABIANO TOSCANO DE
MATTOS
PROC. Nº 035050048871 - MANDADO DE SEGURANÇA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DA PENHA DECOTTIGNIES
DR. ELIANE MARIA TARDIN
IMPETRANTE: FAMACON ASSESSORIA CONSULTORIA TREINAMENTO
LISTA Nº 27/2005
LTDA
IMPETRADO: SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE VILA
EXPEDIENTE DO DIA 20/09/2005
VELHA
RELAÇÃO DE ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO PROVIMENTO
DA DECISÃO DE FLS. 40/43 QUE INDEFERE A LIMINAR.
Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA DESTE ESTADO:
PROC. Nº 035030200956 - MANDADO DE SEGURANÇA
DR. PAULO FERNANDES TRINDADE
DR. MARCO ANTÔNIO DE BARROS DANTAS / BERNANRDO AUGUSTO
IMPETRANTE: JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS
GOMES RODRIGUES / CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA
DR. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
DA R. SENTENÇA DE FLS. 95/98.
DR. GIANCARLO SENA LOVATE
DR. ARILDA DA SILVA PORTO / EDSON ANTUNES GUEDES / ROBSON
PROC. Nº 035030180737 - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA
ALLEGRETTO SCARDINI
DR. RODRIGO MELLO DE ALMEIDA
DR. ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING E ALBUQUERQUE /
SUSCITANTE: PAULO ROBERTO SIQUEIRA VIANA
ALEXANDRE COSTA
SUSCITADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA VICTÓRIA
DR. RODRIGO FRAZOTTI / FABIANO LARANJA RIBEIRO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 156/159.
DR. RODRIGO FERREIRA PELISSARI
DR. PATRICIA NUNES ROMANO
PROC. Nº 035000124434 - INDENIZAÇÃO
DR. RAFAEL DE ANCHIETA P. PIMENTEL
DRª LAURA MARIA AZEVEDO DA SILVEIRA
DR. JOSÉ NATALINO CAMPONEZ
AUTOR: ROGER ROSA MATOS E OUTROS
DR. ANA LÚCIA PEREIRA MACHADO
RÉU: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. ANDRÉ VERVLOET COMÉRIO
DA CONTESTAÇÃO, EM 10(DEZ) DIAS.
DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA / BERESFORD M. MOREIRA NETO
DR. HUGO LONGO FELIPE DE SOUZA / ROBERTO GARCIA MERÇON
PROC. Nº 035050065743 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
DR. JOSÉ TORRES DE ALENCAR
DRª ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR
DR. RICARDO TSCHAEN
REQUERENTE: RENATO CESAR RISSI E OUTROS
PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 53-V, EM DR. FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUES / RUITHER JOSÉ
VALENTE AMORIM
05(CINCO) DIAS.
DR. JOÃO CÉZAR SANDOVAL FILHO / ERNANDES GOMES PINHEIRO /
JOSÉ AILTON BAPTISTA JUNIOR / LÉO RODRIGO MIRANDA ZANOTTI
PROC. Nº 035050065776 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO
DR. JOSÉ APARECIDO DE ALMEIDA / GILVAN LUIS DA SILVA
DRª ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR
DR. GEDAIS FREIRE DA COSTA
REQUERENTE: JOSÉ CARLOS ENCARNAÇÃO E OUTRO
PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 20-V, EM DR. DANIELLE PINA DYNA / RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
DR. CÉLIO DE CARVALHO CAVALCANTE NETO / GUILLIANI RIGAMONT
05(CINCO) DIAS.
GOMES / FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRA
PROC. Nº 035050063490 - RET. REGISTRO (EMBARGOS DE DR. CARLOS ALBERTO CERUTTI PINTO
DR. LEONARDO MACHADO FELISBERTO / ANDRÉ DIAS NUNES
DECLARAÇÃO)
DR. AUGUSTO VIEIRA MELO
DRª CLAUDIA CARLA ANTONACCI
DR. GERALDO LUIZ BUSSULAR
EMBARGANTE: ORMANDINA ALMEIDA NASCIMENTO
DA R. SENTENÇA DE FLS. 28 QUE CONHECE DOS PRESENTES DR. VERÔNICA CUNHA BEZERRA/ CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID/
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES DÁ PROVIMENTO PARA SANAR A BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES
DR. JONES DOS SANTOS MOTTA/ ANDRÉ GUASTI MOTTA/ SÉRGIO
OMISSÃO APONTADA PELA EMBARGANTE.
ESPINDULA FERNANDES/ CLAUDIA RIOS ROSA
DR. WALDEMIR JACQUES MOTTA
PROC. Nº 035970105421 - DESAPROPRIAÇÃO
DR. ROBERTO JOACILHO MALDONADO
DR. PABLO DE ANDRADE RODRIGUES
DR. ALEXANDRE MARIANO FERREIRA/ EDMILSON ROSINDO NETO
DR. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
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Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. JOSÉ AILTON BAPTISTA JÚNIOR/ LÉO RODRIGO MIRANDA REQUERIDO: MARIA AUXILIADORA MOTTA
ZANOTTI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 13, QUE DESIGNOU
DR. JOSÉ NATALINO CAMPONÊS/ RENATO GIUBERTI MIRANDA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 05/10/05 ÀS 14:30 HORAS.
DR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL/ RONALDO PAVAN
DR. AIRTON EDUARDO DE SOUZA
PROC. Nº 2342-2
DR. RODRIGO JOSÉ PINTO AMM
DR. PATRICIA NUNES ROMANO
DR. EDIVALDO LOURENÇO DOS SANTOS JÚNIOR
REQUERENTE: FLOR DE LIS COM. E IND. LTDA-ME
DR. FABIANO CABRAL DIAS
REQUERIDO: MARIA DIVINA PEREIRA DA CRUZ BISI
DR. CARLOS ALXANDRE LIMA DAVID/ CHARLES CONSTANCIO BRAGA PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO DE FLS. 41 DOAS AUTOS.
DR. ODILON AMARAL NETO/ RENATO GIUBERTI MIRANDA
DR. THIAGO FONSECA VIERA DE REZENDE/ JONAS TADEU DE PROC. Nº 0528-0
OLIVEIRA/ MARCIA REGINA DA SILVA NUNES
DR. RAFAEL DE ANCHIETA P. PIMENTEL
DR. ELIANE MARIA FARDINI
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDF. FONTANA DI TREVI
DR. BRUNO CHIABAI LAMEGO
REQUERIDO: SIGMA ENGENHARIA LTDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 91, PARA
PROTOC. Nº 039758
MANIFESTAR-SE DOS AUTOS NEGATIVOS DE LEILÃO DE FLS. 89/90, NO
DR. MARCO ANTÔNIO DE BARROS DANTAS / BERNARDO AUGUSTO
PRAZO DE 10 DIAS.
GOMES RODRIGUES / CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
REQUERENTE: LUIZ ANTÔNIO LEMOS BARBOSA
PROC. Nº 1782-2
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. JOSÉ NATALINO CAMPONEZ
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REQUERENTE: CONDOMÍNIO MAR AZUL - 5ª ETAPA
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
REQUERIDO: MARLENE MARTINS DOS SANTOS E OUTRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 63, PARA
PROC. N.º 3417-8
PROVIDENCIAR ASSINATURA NOS DOCUMENTOS DE FLS. 54/55, BEM
DR. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
COMO SE MANIFESTAR QUANTO AOS REQUERIDOS, EM 10 DIAS.
REQUERENTE: COND. ITAPARICA SOL
REQUERIDO: ANTÔNIO CARLOS G. QUEIROZ
PROC. Nº 3473-1
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28, QUE JULGOU DR. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.
REQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA DO SOL
REQUERIDO: ALDEMAR ELEOTÉRIO GOMES
PROC. Nº 0126-5
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 27, QUE DEFERIU
REQUERIMENTO DE FLS. 25, BEM COMO DETERMINOU A CITAÇÃO
DR. GIANCARLO SENA LOVATE
REQUERENTE: PATRÍCIA CALMON RANGEL
DOS REQUERIDOS.
REQUERIDO: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - VARIG
PARA TOMAR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 225 PROC. Nº 2198-8
VERSO.
DR. ANA LÚCIA PEREIRA MACHADO
REQUERENTE: MARIA MIRANDA DE SOUZA POCAS
PROC. Nº 3011-9
REQUERIDO: JOÃO MIGUEL MALTA DANTAS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 43, QUE JULGOU
DR. ARILDA DA SILVA PORTO / EDSON ANTUNES GUEDES / ROBSON
ALLEGRETTO SCARDINI
EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO
ARTIGO 267, III, DO CPC.
REQUERENTE:MARIA DA PENHA PEIXOTO
REQUERIDO: ETHEL VILLELA MACHADO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26, QUE JULGOU PROC. Nº 3362-6
EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 53, §4º DA LEI 9.099/95. DR. ANDRÉ VERVLOET COMÉRIO
DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM AREQUERENTE: MOACYR SILVA DE OLIVEIRA
INICIAL, AO EXEQUENTE, DESDE QUE REQUERIDO, MEDIANTEREQUERIDO: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA E OUTRO
JUNTADA DE CÓPIAS.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO
PROC. Nº 3119-0
ARTIGO 3º C/C ARTIGO 51, II DA LEI 9099/95.
DR.
ALESSANDRA LIGNANI
DE
MIRANDA STARLING
E
ALBUQUERQUE / ALEXANDRE COSTA
PROC. Nº 2522-9
DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA / BERESFORD M. MOREIRA
REQUERENTE: MARIA ARILDA DE MIRANDA ALVES SOUZA
REQUERIDO: VESPER S/A
NETO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA REQUERENTE: AMÉLIA ROSA VIEIRA TRABACK
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 04/10/05 ÀS 14:00 HORAS.
REQUERIDO: LUIZ PEREIRA DUARTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 96, QUE DEFERIU O
PROC. Nº 3135-6
DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, POR 60 DIAS.
DR. RODRIGO FRAZOTTI / FABIANO LARANJA RIBEIRO
REQUERENTE: VITOR OLIVEIRA FARONI
PROC. Nº 2946-7
REQUERIDO: VIVO - TELEST CELULAR
DR. HUGO LONGO FELIPE DE SOUZA / ROBERTO GARCIA MERÇON
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 42, QUE DESIGNOU REQUERENTE: COND. RESID. PRAIA DAS ANDORINHAS III
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/10/05 ÀS REQUERIDO: MARCELE MIRANDA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37, QUE JULGOU
15:00 HORAS.
EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO
ARTIGO 267, VIII, DO CPC.
PROC. Nº 3488-9
DR. RODRIGO FERREIRA PELISSARI
PROC. Nº 3268-5
REQUERENTE: GUILHERME ZERBONE DA COSTA
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Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
DR. RODRIGO FRANZOTTI / FABIANO LARANJA RIBEIRO
REQUERENTE: ROBERTA ARAÚJO RIBEIRO
REQUERIDO: TELEST CELULAR S.A
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 48/50, QUE JULGOU
PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL.
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº 2860-0
DR. GEDAIS FREIRE DA COSTA / ROBERTO GARCIA MERÇON
REQUERENTE: COND. VILAMAR
REQUERIDO: LUCIANA COSTA DOS SANTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 33, QUE JULGOU
EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII DO CPC.
PROC. Nº 2143-4
DR. JOSÉ TORRES DE ALENCAR
REQUERENTE: RENASCER MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA- ME
PROC. Nº 3010-1
REQUERIDO: MARTA GONÇALVES
DR. GEDAIS FREIRE DA COSTA / ROBERTO GARCIA MERÇON
PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO CONFORMEREQUERENTE: CONDOMÍNIO EDF. ATHENAS
CERTIDÃO DE FLS. 29 VERSO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
REQUERIDO: HOTEL OLYMPIA LTDA
PROC. Nº 2368-7
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37, QUE EXTINGUIU O
DR. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC.
REQUERENTE: COND. ITAPARICA SOL
REQUERIDO: JERES DIAS DE OLIVEIRA
PROTOC. Nº 040608
PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 10DR. DANIELLE PINA DYNA / RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
DIAS.
REQUERENTE: FERNANDA EMILIA JESSUINO BERMUDES
REQUERIDO: SÃO BERNARDO SAÚDE - CASA DE SAÚDE SÃO
PROC. Nº 2774-3
BERNARDO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
DR. RICARDO TSCHAEN
REQUERENTE: RICARDO TSCHAEN
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
REQUERIDO: CARLOS ALBERTO SOARES
PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO REQUERIDO, TENDO EMPROC. Nº 2992-1
VISTA AR DE FLS. 16, NO PRAZO DE 10 DIAS.
DR. CÉLIO DE CARVALHO CAVALCANTE NETO / GUILLIANI
RIGAMONT GOMES / FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRA
PROC. Nº 3427-7
REQUERENTE: WESLEY SCHULTZ PINTO
DR. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
REQUERIDO: CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VILA VELHA - UVV
REQUERENTE: COND. ITAPARICA DO SOL
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 69/70, QUE INDEFERIU
REQUERIDO: WILLIAN CÉSAR PINTO
O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 29, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.
PROC. Nº 3340-2
DR. CARLOS ALBERTO CERUTTI PINTO
REQUERENTE: CARLOS ALBERTO CERUTTI PINTO
PROC. Nº 3461-6
DR. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
REQUERIDO: DISTRIBUIDORA MORAES LTDA
REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA PARK
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 24, PARA DAR
REQUERIDO: SEBASTIANA CAPPI
ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20, QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DOPROC. Nº 1681-6
ARTIGO 267, VIII, DO CPC.
DR. LEONARDO MACHADO FELISBERTO / ANDRÉ DIAS NUNES
REQUERENTE: MARCO ANTÔNIO BRANDÃO
PROC. Nº 2648-2
REQUERIDO: OI - TELEFONIA CELULAR
DR. FRANCISCO DE ASSIS POZZATTO RODRIGUES / RUITHER JOSÉ
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 113, QUE JULGOU
VALENTE AMORIM
EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC.
REQUERENTE: EDSON VIEIRA, E OUTRO
REQUERIDO: CREDICARD S/A - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO
PROC. Nº 2302-6
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 90/91, JULGOU DR. AUGUSTO VIEIRA MELO
EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DOSREQUERENTE: COND. RESID. MAR AZUL II
ARTIGOS 267, I, C/C ARTIGO 295, I DO CPC.
REQUERIDO: VERA LÚCIA VALLE
PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO DA REQUERIDA, CONFORME
CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 36, NO PRAZO DE 10
PROC. Nº 2873-3
DR. JOÃO CÉZAR SANDOVAL FILHO / ERNANDES GOMES PINHEIRO
DIAS.
/ JOSÉ AILTON BAPTISTA JUNIOR / LÉO RODRIGO MIRANDA
ZANOTTI
PROC. Nº 2863-4
REQUERENTE: GELSON DIAS DE OLIVEIRA
DR. GEDAIAS FREIRE COSTA / ROBERTO GARCIA MERÇON
REQUERIDO: COIMEX - ADM. DE CONSÓRCIO LTDA
REQUERENTE: COND. VILAMAR
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 54-56, QUE JULGOU REQUERIDO: IVO SANTOS FILHO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34, QUE
PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL.
HOMOLOGOU ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E EXTINGUIU
O FEITO NA FORMA DO ARTIGO 269, III, DO CPC.
PROC. Nº 3231-3
DR. JOSÉ APARECIDO DE ALMEIDA / GILVAN LUIS DA SILVA
REQUERENTE: DARCY BENEDITO
PROC. Nº 3406-1
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
DR. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 43, QUE REQUERENTE: COND. ITAPARICA H 12
REDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 17/10/05 ÀS REQUERIDO: GERALDO HENRIQUE FERRAZ
16:00 HORAS, BEM COMO, DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 16, QUE EXTINGUIU O
PARA RETIRADA DO “AR” DE CITAÇÃO E POSTAGEM DO MESMO.
FEITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.
136
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
PROC. Nº 2401-6
DR. GERALDO LUIZ BUSSULAR
REQUERENTE: VIDHA ASSES. IMOBILIÁRIA LTDA-ME
REQUERIDO: LUIZ ALBUQUERQUE LTDA-ME
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 75/77, QUE
SUSPENDEU O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 265, IV, ALÍNEA “A”, DO
CPC.
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 27/28, QUE DEFERIU O
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO
DE OFICIO A TELEMAR PARA RETIRADA DO NOME DO AUTOR DO
SERASA E DOS DEMAIS ÓRGÃOS DE CADASTRO DE INADIMPLEMENTO
EM 48 HORAS. EM CASO DE DESCUMPRIMENTO COMINOU MULTA
DIÁRIA DE R$ 200,00. DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PÁRA
18 DE OUTUBRO DE 2005 ÀS 17:00H. DEVENDO O ADVOGADO DO
AUTOR BUSCAR CORRESPONDÊNCIA DE CITAÇÃO PARA POSTAGEM.
PROC. Nº 2429-7
PROC. Nº 3242-0
DR. LARISSA NUNES CALADO ALLEMAND / CLÁUDIA CARLA
DR. ALEXANDRE MARIANO FERREIRA/ EDMILSON ROSINDO NETO
ANTONACCI
REQUERENTE: NEIVA SAMARA FERNANDES DA SILVA E AURELINA
REQUERENTE: SÉRGIO AUGUSTO NOGUEIRA FRASSON
FERNANDES DA SILVA
REQUERIDO: JOSÉ ANTÔNIO NASCIMENTO - ELÉTRO MECÂNICA
REQUERIDO: HOSPITAL PRAIA DA COSTA E SAÚDE ASSISTÊNCIA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 61, QUE DEFERIU MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.
REQUERIMENTO DE FLS. 60, BEM COMO, DETERMINOU AGUARDAR PARA TOMAR CIÊNCIA DE R. DESPACHO DE FLS. 53 QUE DESIGNOU
POR 60 DIAS A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES.
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE
OUTUBRO DE 2005 ÀS 16:30H.
PROC. Nº 2538-5
DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA/ ROBERTO GARCIA MERÇON
PROC. Nº 2955-8
REQUERENTE: CONDOMÍNIO VILAMAR - 6ª ETAPA
DR. JOSÉ AILTON BAPTISTA JÚNIOR/ LÉO RODRIGO MIRANDA
REQUERIDO: MANOEL FIDELIS DA CRUZ
ZANOTTI
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 26, QUE DESIGNOU REQUERENTE: LUÍS VICTOR MEDICI
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10 DE OUTUBRO DE 2005 REQUERIDO: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS
ÀS 13:30 HORAS.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 56 PARA JUNTAR AOS
AUTOS, EM 10 DIAS, O CONTRATO DE ADESÃO DO REQUERENTE, SR.
PROC. Nº 2958-2
LUIZ VICTOR MEDICI.
DR. VERÔNICA CUNHA BEZERRA/ CARLOS ALEXANDRE LIMA
DAVID/ BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES
PROC. Nº 2957-4
REQUERENTE: MASCOLI JOÃO VENTURIM
DR. JOSÉ NATALINO CAMPONÊS/ RENATO GIUBERTI MIRANDA
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
REQUERENTE: CONDOMINIO MAR AZUL
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 148/151 QUE JULGOU REQUERIDO: EDIMILSON CAETANO VITORIO E NOETI MAELY
PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INCURSO NA INICIAL, E ALVARENGA TAVARES
CONDENOU A REQUERIDA A PAGAR AO AUTOR INDENIZAÇÃO POR PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 51 QUE REDESIGNOU
DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 3.000, 00 (TRÊS MIL REAIS) E JULGOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DE OUTUBRO DE 2005,
EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I, PRIMEIRA PARTE ÀS 16:30H.
DO CPC. DETERMINOU A REQUERIDA QUE PROCEDA EM 48 HORAS AS
BAIXAS NAS RESTRIÇÕES CADASTRAIS JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROC. Nº 3407-9
PROTEÇÃO AO CREDITO EM NOME DO AUTOR, SOB PENA DE MULTADR. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
DIÁRIA FIXADA EM R$ 100, 00.
REQUERENTE: CONDOMÍNIO ITAPARICA H12
REQUERIDO: WALMIR NUNES DOS SANTOS
PROC. Nº 3453-3
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34, QUE JULGOU
DR. ANA PAULA CASAGRANDE PAGOTTE
EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.
REQUERENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA PARK
REQUERIDO: NELZELY GONÇALVES LIMA
PROC. Nº 2753-0
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO ODR. LUIZ ROBERTO MARETO CALIL/ RONALDO PAVAN
PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARANI RES. SERVICE
REQUERIDO: CIDNEY PUPPIN
PROC. Nº 3060-6
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 21 QUE REDESIGNOU
DR. JONES DOS SANTOS MOTTA/ ANDRÉ GUASTI MOTTA/ SÉRGIO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DE OUTUBRO DE 2005
ESPINDULA FERNANDES/ CLAUDIA REIS ROSA
ÀS 16:00H.
REQUERENTE: ANDRÉ GUASTI MOTTA
REQUERIDO: PHS - PLANO HOSPITALAR DE SAÚDE
PROC. Nº 2817-0
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 95, QUE JULGOU DR. AIRTON EDUARDO DE SOUZA
EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC.
REQUERENTE: CONDOMÍNIO CORAL GARDENS - ED. DAHLIA
REQUERIDO: EDSON BORGES DA SILVA
PROC. Nº 0763-3
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 40, QUE DESIGNOU
DR. WALDEMIR JACQUES MOTTA
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2005 ÀS
REQUERENTE: JORGE FERNANDO DA CUNHA DE OLIVEIRA
14:00H.
REQUERIDO: SANDRA APARECIDA POLEZ
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 92, E FORNECER PROC. Nº 1588-3
ENDEREÇO RESIDENCIAL DO REQUERIDO, EM 10 DIAS.
DR. RODRIGO JOSÉ PINTO AMM
REQUERENTE: DALZIRA BERGAMI DE SOUZA
PROC. Nº 3089-5
REQUERIDO: CONCRED
DR. ROBERTO JOACILHO MALDONADO
PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE
REQUERENTE: JOSÉ WALDIR MACHADO VASCONCELOS JÚNIOR
FLS. 55, BEM COMO, DO AUTO DE PENHORA E DEPOSITO DE FLS. 56.
REQUERIDO: TELEMAR
137
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
PROC. Nº 0200-8
DR. GEDAIAS FREIRE DA COSTA/ ROBERTO GARCIA MERÇON
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO ED. PRAIA DAS ANDORINHAS III
REQUERIDO: NEUZA ALVES DE LIMA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 141, PARA SE
MANIFESTAR-SE DOS AUTOS NEGATIVOS DE LEILÃO DE FLS. 139/140,
EM 10 DIAS.
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: RF COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA.
REQUERIDO: UNIBANCO S/A E CIA. BRASILEIRA DE MEIOS DE
PAGAMENTO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 138, PARA NO PRAZO
DE LEI APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES RECURSAIS.
PROC. Nº 3160-4
MARIA DA PENHA DECOTTIGNIES
DR. EDIVALDO LOURENÇO DOS SANTOS JÚNIOR
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
REQUERENTE: FÁBIO DE ASSIS JULIÃO
MATR. 2041657-7
REQUERIDO: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA. E LG ELETRONICS DEJUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)
SÃO PAULO LTDA.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 34, QUE DESIGNOU
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 18 DE OUTUBRO DE 2005 ÀS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
15:30H.
FÓRUM DE VITÓRIA
SEGUNDA VARA CÍVEL
PROC. Nº 3034-1
DR. FABIANO CABRAL DIAS
VARA : 2ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
REQUERENTE: MARCOS ANTONIO MAGON DOS SANTOS
EXPEDIENTE: 22/09/2005
REQUERIDO: ELETROCITY COMERCIO SUPERAUDIO LTDA.
JUIZ: CARLOS SIMÕES FONSECA
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34/37 QUE JULGOU ESCRIVÃ: LUZIA LOUREIRO DA SILVA
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENOU A REQUERIDA A
RESTITUIR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 1.230, 00 E JULGOU EXTINTO
LOTE 24
O FEITO NA FORMA DO ART. 269, I, PRIMEIRA PARTE DO CPC.
ORDINÁRIA
PROC. Nº 2875-8
DR. CARLOS ALXANDRE LIMA DAVID/ CHARLES CONSTANCIO
024.040.209.462 - C.A.T.I. TREINAMENTO POLICIAL LTDA-ME. E
BRAGA
OUTROS X MARCUS VINÍCIUS SANTOS DE ANDRADE - INTIME-SE O DR.
REQUERENTE: PEDRO JOAQUIM MARINHO
FABRÍCIO CECCATO GORGO (OAB/ES 10.216) E DR. LUCIANO
REQUERIDO: TELEMAR
DAMASCENO DA COSTA (OAB/ES 8.195), DA SENTENÇA DE FLS. 365,
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 72/74, QUE JULGOU
QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU
PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, E CONDENOU A
MÉRITO, ART. 267, VIII, DO CPC.
REQUERIDA A PAGAR AO AUTOR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
NO VALOR DE R$ 3.000, 00 E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE
024.010.121.028 - GERMANO HENRIQUE PEDROSA X S/A. A GAZETA DANOS MATERIAIS, JULGOU EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART.
INTIME-SE O DR. LUIZ ALFREDO DE SOUZA E MELLO (OAB/ES 5.706),
269, I, PRIMEIRA PARTE DO CPC.
PARA AS CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
PROC. Nº 2868-3
024.050.017.357 - MARIA DA PENHA REGATTIERI E OUTROS X JOSÉ
DR. ODILON AMARAL NETO/ RENATO GIUBERTI MIRANDA
REGATTIERI FILHO E OUTROS - INTIME-SE O DR. JOÃO CLÁUDIO
REQUERENTE: ODILON DO AMARAL NETO
GONÇALVES LEAL (OAB/ES 9.175), SOBRE A CONTESTAÇÃO E
REQUERIDO: CONDOMÍNIO DA 3ª ETAPA
DOCUMENTOS APRESENTADOS, NO PRAZO LEGAL.
PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 140/144 QUE JULGOU
IMPROCEDENTE O PEDIDO O PEDIDO CONTRAPOSTO, BEM COMO
024.020.138.137 - CONSÓRCIO DO CORREDOR ATLÂNTICO DO
JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E JULGOU EXTINTO O
MERCOSUL X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - INTIME-SE O
PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I, ÚLTIMA PARTE DO CPC;
DR. CARLOS EDUARDO RIVERO ARAÚJO SILVA (OAB/ES 11.061), PARA
TORNOU TAMBÉM SEM EFEITO A LIMINAR PROFERIDA ÀS FLS. 22.
AS CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO LEGAL.
PROC. Nº 2705-0
024.020.186.818 - PAULO GABRIEL RECEPUTE SILVEIRA E OUTROS X
DR. THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE/ JONAS TADEU DE
BANESTES S/A. - INTIME-SE A DRª SIMONE SIQUEIRA MIGUEL
OLIVEIRA/ MARCIA REGINA DA SILVA NUNES
FREITAS (OAB/ES 7.572) E DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA
REQUERENTE: ROSILENE SIMONELI RIBEIRO
REQUERIDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO - UVV (OAB/ES 225-A), PARA INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E
FORMULAREM QUESITOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 96, QUE DESIGNOU A
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11 DE
024.980.038.467
ILZA
INDÚSTRIA
LUELLMA
S/A.
X
OUTUBRO DE 2005, ÀS 16:30H.
TRANSPORTADORA OURO PRETO LTDA. - INTIME-SE A DRª MARIA
LUISA DE CARLI (OAB/ES 5.828) E DR. BRUNO REIS FINAMORE
PROC. Nº 3066-3
SIMONI (OAB/ES 5.850), DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO
DR. ELIANE MARIA FARDIN
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
REQUERENTE: CONDOMÍNIO DO ED. VILA VELHA CENTER
REQUERIDO: NINIVE FIGUEIREDO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 15, QUE DEFERIU O 024.040.141.767 - UNIÃO NACIONAL DAS IND. DE AUTO GESTÃO EM
REQUERIMENTO DE FLS. 12 E DESIGNOU AUDIÊNCIA DE SAÚDE X HOMOCLÍNICA SERVIÇO DE HEMOTERAPIA LTDA. INTIME-SE O DR. CÉLIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07 DE OUTUBRO DE 2005 ÁS 15:00H.
(OAB/ES 7.824), PARA QUE VENHA ASSINAR EM CARTÓRIO O
PETITÓRIO DE FLS. 1.147-1.149, ASSIM COMO O DR. LUIZ FERNANDO
PROC. Nº 3217-2
DR. BRUNO CHIABAI LAMEGO
138
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
MOREIRA (OAB/SP 160.106), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PENA DE
SER NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.
024.020.115.879 - RENATO ESTEVES SCAMPINI FILHO E OUTROS X
BLOCO PICA PAU - INTIME-SE O DR. JACQUES MARQUERS PEREIRA
024.000.138.214 - RICARDO AUGUSTO GOMES E SOUZA E OUTROS X
(OAB/ES 1.296), DAS CERTIDÕES DE FLS. 180 E VERSO, DOCUMENTOS
BANESTES CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A. - INTIME-SE O DR. GUILHERME
AS FLS. 183-214, PARA EM 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR-SE,
VIANA RANDOW (OAB/ES 7.433), PARA INFORMAR O ENDEREÇO DOS REQUERENDO O QUE ENTENDER OPORTUNO.
REQUERENTES DEVIDO A NÃO INTIMAÇÃO DOS MESMOS PARA
AUDIÊNCIA A REALIZAR-SE NO DIA 17/10/05, ÀS 13:30 HORAS.
MONITÓRIA
024.020.191.607 - ADRIANO ANTÔNIO BARBOSA DE ALMEIDA E
024.040.222.648 - BANESTES S/A. X PEDRINHO CHECK-UP AUTO
OUTROS X BANESTES S/A. E OUTROS - INTIME-SE A DRª ROWENAMECÂNICA LTDA-ME. E OUTROS - INTIME-SE A DRª IARA QUEIROZ
FERREIRA TOVAR (OAB/ES 3.366) E DR. GUILHERME VIANA RANDOW
(OAB/ES 4.831), SOBRE OS EMBARGOS APRESENTADOS, NO PRAZO
LEGAL.
(OAB/ES 7.433), DA DECISÃO DE FLS. 218-221, QUE DECLINOU DA
COMPETÊNCIA DESTA VARA PARA A 10ª OU 11ª VARAS CÍVEIS DA
024.990.048.027 - BANCO REAL S/A. X HELIANA MARA S. FONSECA
CAPITAL.
SARDENBERG E OUTROS - INTIME-SE O DR. VICTOR RODRIGUES DA
INDENIZATÓRIA
COSTA (OAB/ES 1.194) DA DECISÃO DE FLS. 82, QUE DENEGOU OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 73-77.
024.010.100.428 - PAULO ROBERTO CALABREZ E OUTROS X BANESTES
S/A. -INTIME-SE A DRª NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE (OAB/ES 8.539)024.010.167.237 - BANESTES S/A. X PERFIL PROJETOS E MONTAGENS
E DRª SINARA GUKMARÃES ANDRADE (OAB/ES 10.179), DA DECISÃO LTDA. - INTIME-SE O DR. GILMAR ZUMAK PASSOS (OAB/ES 4.656) E
DE FLS. 140-142, QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA DESTA VARA, DR. DELSON SANTOS MOTTA (OAB/ES 4.201), PARA FORMULAREM
PARA UMA DAS VARAS DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NO PRAZO QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS, EM 10 (DEZ) DIAS.
LEGAL.
024.000.019.919 - VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO
024.980.134.068 - ROSA MARIA DOS SANTOS VITÓRIA X PEDRO
LTDA. X NORIVAL COSCIONI - INTIME-SE O DR. EDUARDO GIVAGO
DUQUE FOLADOR - INTIME-SE O DR. FABIANO CABRAL DIAS (OAB/ESCOELHO MACHADO (OAB/ES 10.009), E DR. ALTAIR CARLOS GOMES
7.831), PARA ESCLARECER SE TRATA DE CONTRA-RAZÕES AO APELO (OAB/ES 2.1110, DA DECISÃO DE FLS. 104/105, QUE NEGOU
ADESIVO JUNTADO ÀS FLS. 226-230, NO PRAZO LEGAL.
PROVIMENTO DOS EMBARGOS.
024.990.107.195 - ELUÍSA HELENA SILVA X TELEFÔNICA CELULAR - 024.050.000.579 - ALMEVAL S/A. X IMPORTADORA E EXPORTADORA
INTIME-SE O DR. RODRIGO FRANZOTTI (OAB/ES 8.9680, PARAVELUDO LTDA. - INTIME-SE O DR. OCTÁVIO JOSÉ ARONIS (OAB/SP
INFORMAR EM 05 (CINCO) DIAS SE O DEPOSITO EFETUADO É OU NÃO 70.929) E DR. RENATO MOTA MELLO (OAB/ES 6.776), PARA TOMAR
ELISIVO DA EXECUÇÃO.
CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 43, NO PRAZO
LEGAL.
024.920.052.495 - ANNA ENAGYDIA DA CONCEIÇÃO X FERNANDO
ROGÉRIO DE OLIVEIRA ARAÚJO E OUTROS - INTIME-SE O DR. 024.030.027.833 - JOANETA CALÇADOS LTDA. X CASA MINERVA LTDA.
AGESANDRO DA COSTA PEREIRA (OAB/ES 7-A), DA AUDIÊNCIA DE- INTIME-SE O DR. LUIS FRANCISCO M. DEIRO (OAB/RS 57.718) E DRª
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/12/05, ÀS MICHELE SALOIO SILVA (OAB/RS 59.400), PARA INFORMAR O
14:00 HORAS, BEM COMO INFORMAR SE TEM INTERESSE NA OITIVA ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA, TENDO EM VISTA A NÃO
DA TESTEMUNHA HELOÍSA AMARAL FULGÊNCIO DA CUNHA, ATRAVÉS INTIMAÇÃO DA MESMA PARA AUDIÊNCIA A REALIZAR-SE NO DIA
DE CARTA PRECATÓRIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
24/10/05, ÀS 13:30 HORAS, NO PRAZO LEGAL.
024.030.023.717 - LOURISVALDO ALVES PEREIRA X LOSANGO
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
PROMOTORA DE VENDAS - INTIME-SE O DR. MARCELO MELO
RODRIGUES (OAB/ES 10.213) E DR. ANTÔNIO AUGUSTO024.990.051.195 - FIAT LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL X
DALLAPÍCOLA SAMPAIO (OAB/ES 9.588), DA DECISÃO DE FLS. 95/96, LUIZ CARLOS SANTOS QUIMANO - INTIME-SE A DRª CHRISCIANA DE
CONHECEU EM PARTE OS EMBARGOS DEFERINDO A TUTELAOLIVEIRA MELLO (OAB/ES 7.076), PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS
ANTECIPADA AO EMBARGANTE.
CUSTAS REMANESCENTES, NO PRAZO LEGAL.
024.030.054.787 - MARIA ELIZA MACHADO TAVARES X PORTO
REPARAÇÃO DE DANOS
SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS - INTIME-SE O DR. MÁRIO
SAMPAIO FERNANDES (OAB/ES 10.756) E DRª MARIA DAS GRAÇAS024.960.018.356 - ILTON VALVASSORI X VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A. FRINHANI (OAB/ES 5.252), DA DECISÃO DE FLS. 122/123, QUE INTIME-SE O DR. RODRIGO F. V. STEFENONI (OAB/ES 7.127) E DR.
CONHECEU EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS EANTÔNIO FELIX DE ALMEIDA (OAB/ES 3.624), DA SENTENÇA DE FLS.
PARA A EMBARGANTE PARA RESPONDER AO RECURSO DE APELAÇÃO,153/154, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, ART. 794, I, DO CPC.
RECEBIDA EM DUPLO EFEITO.
DECLARATÓRIA
024.020.168.399 - ALEX SANTANA PEREIRA X UNIBANCO - UNIÃO DE
BANCOS BRASILEIROS S/A. - INTIME-SE A DRª GIOVANA TESSAROLO024.050.201.839 - SICAM - SERRARIA INDÚSTRIA DE COMPENSADOS
BATISTA (OAB/ES 10.724), PARA AS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO ALVES MARQUES X BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES ADESIVO, NO PRAZO LEGAL.
INTIME-SE O DR. VICTOR RODRIGUES DA COSTA (OAB/ES 1.194),
PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, EM 05 (CINCO) DIAS.
024.890.163.181 - ZELY LOPES CAMPOS X COMIND - BANCO DO
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE SÃO PAULO S/A. - INTIME-SE O DR. 024.980.195.721 - INDÚSTRIA MULTIPLAST DP BRASIL LTDA. X BANCO
VINÍCIUS ALVES (OAB/ES 9.023), DA DEVOLUÇÃO DA CARTA DO BRASIL S/A. E OUTROS - INTIME-SE O DR. ENIO SEBASTIÃO
PRECATÓRIA, NO PRAZO LEGAL.
PEREIRA (OAB/ES 5.498), DR. JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA (OAB/ES
139
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
1.801) E DR. WAGNER DOMINGOS SANCIO (OAB/ES 5.027), PARA 024.040.170.093 - CONSTRUCON CONSTRUTORA CONDOMÍNIO LTDA.
EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DEX FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES - INTIME-SE A DRª ANGELA MARIA
R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS) DIVIDIDOS EM 04 (QUATRO) PARCELAS CYPRIANO (OAB/ES 6.1070 E DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO (OAB/ES
IGUAIS DIVIDIDOS EM IGUAL VALOR PARA OS PATRONOS DAS 3.666), PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA
PARTES, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS.
22/11/05, ÀS 14:00 HORAS.
EMBARGOS
EXECUÇÃO
024.050.039.574 - PAULO CÉSAR CASOTTI TOZETTI X BANESTES S/A. - 024.050.092.329 - BANESTES S/A. X SINDICATO DOS MOTORISTAS
INTIME-SE O DR. HALNEMANN DOELLINGER COSTA (OAB/ES 9.344),
OPERADORES DE MÁQUINAS MECÂNICAS MUNICIPAL DO ES PARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, NO PRAZO INTIME-SE O DR. MARCELO PEREIRA MATOS (OAB/ES 9.591), PARA
LEGAL.
RESPONDER A APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
024.020.061.248 - CELSO MARQUES DO CARMO E OUTROS X BANCO
024.990.003.774 - DACASA FINANCEIRA S/A. SOCIEDADE DE CRÉDITO
MERIDIONAL DO BRASIL S/A. - INTIME-SE O DR. JOSÉ ARAÚJO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JOSÉ MÁRCIO DE AZEVEDO E
BARBOSA (OAB/ES 193-A) E DR. EURICO SAD MATHIAS (OAB/ES
OUTROS - INTIME-SE O DR. GUTTIERES MEDEIROS REGO (OAB/ES
226-A), DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 4.415), DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 93 VERSO E
NO PRAZO LEGAL.
94, EM 05 (CINCO) DIAS.
024.950.192.278 - CHOCOLATES VITÓRIA S/A. X BANCO CRÉDITO
024.960.178.523 - FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO ES NACIONAL S/A. - INTIME-SE O DR. RODRIGO LOUREIRO MARTINS
FUNRES X ALINUTRI - ALIMENTOS NUTRITIVOS S/A. - INTIME-SE O DR.
(OAB/ES 1.922) E DR. EURICO SAD MATHIAS (OAB/ES 226-A), PARA EGEU ANTÔNIO BISI (OAB/ES 6.273), DA DEVOLUÇÃO DA CARTA
TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL PRECATÓRIA, NO PRAZO LEGAL.
DE JUSTIÇA, NO PRAZO LEGAL.
024.990.186.637 - VITORIAWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO
024.030.073.387 - GERALDO GAMA DA SILVA E OUTROS X BANESTES
LTDA. X SILVÂNIA PARTELLI LIMA E OUTROS - INTIME-SE O DR.
S/A. - INTIME-SE A DRª SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA
EDUARDO GIVAGO COELHO (OAB/ES 10.009), DA PETIÇÃO DE FLS.
(OAB/ES 8.660), PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS, NO 154/155, SOBRE A OFERTA DE ACORDO PELA REQUERIDA, NO PRAZO
PRAZO LEGAL.
LEGAL.
024.040.211.717 - HILL PARK HOTEL - TURISMO E HOTELARIA S/A. X
024.960.173.557 - BANESTES S/A. X POSTO DA PRAIA LTDA. E OUTROS
BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES - INTIME-SE O DR. - INTIME-SE O DR. GILMAR ZUMAK PASSOS (OAB/ES 4.656) E DR.
FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON (OAB/ES 1.397), DR. LUCIANO
RODRIGO REIS MAZZEI (OAB/ES 5.890), DA DECISÃO DE FLS. 238-240,
VIANA NASSAR (OAB/ES 9.914), DA DECISÃO DE FLS. 122, NEGANDO QUE ANULOU A CITAÇÃO EDITALÍCIA DE AMBOS, CONVALIDOU A
PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMO AINDA O PENHORA LAVRADA E REABRIU O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA
DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLON (OAB/ES 1.397), PARA AS
OFERECIMENTO DE EMBARGOS.
CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
024.980.066.088 - FUNDO DE RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO ES 024.990.082.919 - VITÓRIA ADUANEIRA TRADING LTDA. E OUTROS X
FUNRES X PENHASCO PARK HOTEL S/A. - INTIME-SE O DR. CÉSAR
BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A. - INTIME-SE O DR. WANDERSONAUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA (OAB/ES 172-A) E DR. JOSÉ
C. CARVALHO (OAB/ES 8.626) E DR. ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES
MARIA RAMOS GAGNO (OAB/ES 1.415), DA DECISÃO DE FLS. 275-278,
(OAB/ES 7.030), DA DECISÃO DE FLS. 74-76, QUE NEGOU PROVIMENTO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, FICANDO O
AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
PATRONO DO EXEQUENTE TAMBÉM INTIMADO PARA EM 05 (CINCO)
DIAS, INDICAR BENS A PENHORA.
024.900.222.159 - JOSÉ VICENTE DO COUTO X ADILSON DOS SANTOS
- INTIME-SE O DR. JERÔNYMO BARROS ZANANDREA (OAB/ES 4.204),NOTIFICAÇÃO
DA SENTENÇA DE FLS. 84-87, QUE ACOLHEU OS EMBARGOS E
DECLAROU NULA A EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE TÍTULO LÍQUIDO024.050.010.115 - PEDRO HENRIQUE MATTOS DE SOUZA CARDOSO
CERTO E EXEGÍVEL, NO PRAZO LEGAL.
ME. X FLÁVIO LEONARDO DOS SANTOS PORTO - INTIME-SE O DR.
SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL (OAB/ES 8.963), PARA
024.050.191.248 - ADEMAR MOREIRA LOBATO X MARIA NAZARETH DE
INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA, TENDO EM
MIRANDA PIMENTEL - INTIME-SE O DR. RICARDO TADEU RIZZOVISTA A SUA NÃO CITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
BICALHO (OAB/ES 3.901), PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS EM 10
(DEZ) DIAS.
BUSCA E APREENSÃO
024.020.071.031 - BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ES X
024.020.177.895 - CONTINENTAL BANCO S/A. X FRANCISCO MARCELO
ANA MARIA MANSOR - INTIME-SE O DR. GENÉSIO BELTRÃO FILHO
DE SOUZA - INTIME-SE O DR. HERMILTON MACHADO DE MELO
(OAB/ES 2.185) E DRª ANA MARIA MANSOR (OAB/SP 50.8050, DO (OAB/ES 6.268), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CITAÇÃO DO RÉU,
DESPACHO DE FLS. 91, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
AUTOS.
024.920.001.179 - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA.
024.000.091.074 - CIPEL - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PEDRAS LTDA.
X IMM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. - INTIME-SE O DR.
X BANCO HSBC BAMERINDUS DO BRASIL S/A. - INTIME-SE O DR. RONALDO PACHECO (OAB/ES 3.973), DA DECISÃO DE FLS. 208/209,
CARLOS MÁRCIO FROES DE CARVALHO (OAB/ES 3.245), DANO PRAZO LEGAL.
SENTENÇA DE FLS. 72-75, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS
EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL.
COBRANÇA
140
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Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.020.110.813 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X
A EXCEÇÃO E REMETEU OS AUTOS E O APENSO (024.020.152.666) À
ELISANGELA FLOR BOECHAT - INTIME-SE A DRª PATRÍCIA NUNESCOMARCA DE COLATINA.
ROMANO (OAB/ES 10.192), DA VISTA REQUERIDA, EM 05 (CINCO)
DIAS.
EXIBITÓRIA
024.990.554.428 - PENNAT - SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. X FIAÇÃO E
024.040.177.149 - CENTRO AUDITIVO SINE LTDA. X CONDOMÍNIO DO
TECELAGEM SANTA HELENA S/A. - INTIME-SE O DR. PAULO CÉSAR DEEDIFÍCIO ALPHAVILLE TRADE CENTER - INTIME-SE O DR. NEI LEAL DE
ALMEIDA (OAB/ES 10.443) E DR. ANGELO GINSEPPE JUNGER DUARTE
OLIVEIRA (OAB/ES 4.761) E DRª PATRÍCIA NUNES ROMANO (OAB/ES
(OAB/ES 5.842), DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE 10.192), DA DECISÃO DE FLS. 55-57, PARA QUE A PARTE DEMANDADA
JUSTIÇA, NO PRAZO LEGAL.
EXIBA OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NA INICIAL E NO DOCUMENTO
DE FLS. 14 INCLUSO NOS AUTOS, EM 10 (DEZ) DIAS.
024.010.045.789 - ALMIR PEREIRA DAS NEVES X AYLTON SILVA FARMÁCIA SILVA - INTIME-SE A DRª IVANELES OLIVEIRA (OAB/ESANULATÓRIA
6.112), PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 05 024.050.200.328 - SINDICATO DOS MOTORISTAS E OPERADORES DE
(CINCO) DIAS.
MÁQUINAS MUNICIPAIS DO ES X ANTÔNIO JOSÉ DENADAI E OUTROS INTIME-SE O DR. CÁSSIO DRUMOND MAGALHÃES (OAB/ES 10.964),
CAUTELAR
DO DESPACHO DE FLS. 69 VERSO, QUE INDEFERIU A GRATUIDADE E
PARA QUE ESCLAREÇA O QUE PRETENDE, JÁ QUE HÁ AUTOR E RÉU
024.990.189.508 - MANOEL DA CONCEIÇÃO ANDRADE X SINDICATO
NA MESMA PESSOA, EM 10 (DEZ) DIAS.
DOS PORTUÁRIOS AVULSOS ARRUMADORES E DOS TRAB. NA
MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DO ES - INTIME-SE O 024.020.154.488 - LUIZ CARLOS MADEIRA X PODIUM VEÍCULOS LTDA.
DR. JOSÉ CARLOS NACIF AMM (OAB/ES 10.347) E DR. ALEXSANDROE OUTROS - INTIME-SE O DR. JOSÉ MARIA GHIDETTI (OAB/ES 6.367),
STEIN (OAB/ES 5.435), DA SENTENÇA DE FLS. 138/139, QUE DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI (OAB/ES 9.794), DRª
HOMOLOGOU O ACORDO ENTRE AS PARTES E EXTINGUIU OSDULCELANGE AZEREDO DA SILVA (OAB/ES 7.023) E DRª GILMARA
PROCESSOS DE Nº 024.990.189.508 E 024.000.007.641, COM
MARINA DOMINGUES (OAB/MG 76.013), DA DECISÃO DE FLS. 142-156,
DA EXCLUSÃO DA FIAT AUTOMÓVEIS S/A. DO POLO PASSIVO DA
JULGAMENTO DE MÉRITO, ART. 269, III E 794, II, DO CPC.
AÇÃO E PARA SE MANIFESTAREM EM 10 (DEZ) DIAS AS PROVAS QUE
DESEJAM PRODUZIR.
024.000.192.468 - MARIANA RODRIGUES AMARAL X FACULDADE
ESTÁCIO DE SÁ - INTIME-SE A DRª CLÁUDIA FARINELLI LEITE
(OAB/ES 10.849) E DR. EURICO SAAD MATHIAS (OAB/ES 226-A), DA AÇÃO DE DEPÓSITO
DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, QUE NEGOU, NO PRAZO
024.980.149.462 - CONVIVE - VILA VELHA ADMINISTRADORA DE
LEGAL.
CONSÓRCIO LTDA. X ANDERSON RASSTEL - INTIME-SE O DR. BRUNO
PERSICI (OAB/ES 9.143), PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, EM 05
024.040.255.358 - MARIA DA PENHA REGATTIERI E OUTROS X JOSÉ
REGATTIERI FILHO E OUTROS - INTIME-SE O DR. JOÃO CLÁUDIO(CINCO) DIAS.
GONÇALVES LEAL (OAB/ES 9.175), PARA FALAREM SOBRE OS
DOCUMENTOS TRAZIDS COM A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 05 REPETIÇÃO DE INDÉBIO
(CINCO) DIAS.
024.030.109.128 - SEBASTIÃO JOSÉ VESCOVI X VALIA - FUNDAÇÃO DA
VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - INTIME-SE A DRª
024.020.150.827 - SÔNIA MARIA ALVES GAUDIO X COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. - INTIME-SE A DRª OLÍMPIA MARIA DUELLI SOLDATI (OAB/ES 6.636) E DR. SANDOVAL
MARILENE NICOLAU (OAB/ES 5.946), PARA AS CONTRA-RAZÕES DEZIGONI JÚNIOR (OAB/ES 4.715), PARA SE MANIFESTAREM NOS AUTOS
APELAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.
EM 10 (DEZ) DIAS E INFORMAREM SE DESEJAM PRODUZIR OUTRAS
PROVAS.
INTERDITO PROIBITÓRIO
024.980.016.919 - ILSA INDÚSTRIA LUELLMA S/A. X TRANSPORTADORA
OURO PRETO - INTIME-SE O DR. ORLANDO DIAS REIS (OAB/ES 9.313)024.990.111.528 - MARCUS VINÍCIUS SILVA JOAZEIRO E OUTROS X
COHAB/ES - INTIME-SE A DRª VILMA BARRETO (OAB/ES 1.968) E DRª
E DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB/ES 5.850), DA DESCIDA
DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
MAGDA SILVANA PERPÉTUO (OAB/ES 156-B), DA DESCIDA DOS
AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
024.040.169.419 - MARIA ALCIRA DALLAPÍCOLA TARDIN X HSBC
REGRESSIVA DE COBRANÇA
SEGUROS - INTIME-SE O DR. HELENEROSE PARASSOL PEREIRA
(OAB/ES 281-B), PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OS
024.970.089.728 - BANESTES SEGUROS S/A. X MARCELINO FAZOLI DOCUMENTOS QUE AINDA NÃO FORAM EXIBIDOS PELA RÉ.
INTIME-SE A DRª MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI (OAB/ES 5.252) E DR.
LUIZ MARIA BORGES DOS REIS, PARA EM 10 (DEZ) DIAS,
024.040.107.799 - ENZA SANT'ANA DE OLIVEIRA X FAESA - FUNDAÇÃO
DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - INTIME-SE A DRª PATRÍCIA NUNESAPRESENTAREM ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMÓRIAS, NO PRAZO
ROMANO (OAB/ES 10.192), PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS LEGAL.
CUSTAS REFERENTE A EXECUÇÃO DE SENTENÇA, NO PRAZO LEGAL.
DESPEJO
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
024.040.260.341 - JOÃO ADEODATO SANTOS SILVA X VERA CELESTE
MERÇON - INTIME-SE O DR. WATT JONES BARBOSA (OAB/ES 9.694),
024.030.127.329 - BANCO DO BRASIL S/A. X AVAN BRASIL
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 84 VERSO, QUE
CONFECÇÕES LTDA. - INTIME-SE O DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO
(OAB/ES 3.6660 E DR. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARESDEIXOU DE INTIMAR A 1ª REQUERIDA, NÃO ENTREGANDO NO
(OAB/ES 257-B), DE SENTENÇA DE FLS. 49, QUE JULGOU PROCEDENTE ENDEREÇO CONSTANTE DA INICIAL, NO PRAZO LEGAL.
141
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Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.040.045.668 - GEYSI REGATTIERI ROLDI E OUTROS X ROBERTO 024.890.079.601 - DISTRIBUIDORA DE CARNES SÃO LUCAS LTDA X
MARIANO - INTIME-SE O DR. FREDERICO M. F. DE PAIVA BRITTO
UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A , A DRª JUSSARA SCHAFFELN
(OAB/ES 8.899), PARA EM 10 (DEZ) DIAS JUNTAR A PROCURAÇÃO CORREIA LIMA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 141 VERSO.
CONFERIDA A ETHEVALDO FRANCISCO RODI, COM PODERES PARA
FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO PELOS AUTORES.
024.950.149.518 - ROBSON GOMES DO AMARAL X BANCO
ECONÔMICO. O DR. SIDNEI SOUZA BUENO, PARA VISTA DOS AUTOS
PRESTAÇÃO DE CONTAS
E CUMPRIMENTO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO.
024.990.147.548 - C.M. AMORIM & CIA LTDA. X BRADESCO S/A. 024.920.055.233 - KUCKI INDUSTRIAL PLASTICA LTDA X BANESTES S/A
BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - INTIME-SE A DRª LÚCIA MARIAE OUTRO. O DR. FRANKLIN DELMAESTRO, PARA CIÊNCIA DA
RORIZ VERÍSSIMO PORTELA (OAB/ES 5.593) E DRª ÉRICA PIRES
RESPOSTA DO PERITO.
MARCIAL (OAB/ES 8.057), DA DECISÃO DE FLS. 129/130, QUE
CONHECEU DOS EMBARGOS, NEGANDO PROVIMENTO.
024.920.020.336 - KLEBER ALVES DO AMARAL X BANESTES - BANCO
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A. OS DRS. ARTÊNIO MERÇON X
-**********JOSÉ ALEXANDER BASTOR DYNA, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS
AUTOS DO TJ/ES.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE VITÓRIA
024.910.027.135 - TRANSILVA TRANSPORTES LIMITADA X BANESTES
JUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. OS DRS. CÉLIO DE
CARVALHO C. NETO X DIOGO MARTINS, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA
JUIZ: DR. MAURICIO CAMATA RANGEL
DOS AUTOS.
EXPEDIENTE: 21-09-2005
PROMOTOR: CLÉBER PONTES DA SILVA
024.920.178.928 - ANTONIO WAGNER DE SOUZA X SUL AMERICA CIA
NACIONAL DE SEGUROS. O DRS. RONALDO ADAMI LOUREIRO X
LOTE 30
ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS, PARA CIÊNCIA DA
DESCIDA DOS AUTOS.
INTIME :
EXECUÇÃO
DESPEJO
024.890.115.561 - BANCO AMÉRICA DO SUL S/A X UBIRAJARA
024.950.128.660 - MAX SERRAT PIMENTEL E OUTROS X M.C. ESPORTES ALBERTIN ESTEVES E OUTRO. O DR. ARNALDO ARRUDA DA
E LAZER LTDA. O DR. AGESANDRO COSTA PEREIRA, PARA CIÊNCIA
SILVEIRA, PARA CIÊNCIA DESPACHO DE FLS. 81.
DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.
024.890.115.413 - EMPROL S/A X GIOVANNI MASSAS LTDA. O DR.
024.950.154.476 - ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A CESAR BARROS DE SIQUEIRA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO FLS. 67.
ECONOMISA X SANDRA COLAÇA VAREJÃO. A DRª CLARITA
CARVALHO MENDONÇA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 107. 024.890.135.528 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A X GRÁFICA
E PAPELARIA TUPINAMBÁ LTDA. MARIA HELENA KILL, PARA CUMPRIR
024.950.142.349 - JOSÉ LUIZ PETRONETO X YOSHIO KATO E OUTRO. PRECATÓRIA.
O DR. CESAR JULIANO CURTO XAVIER, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO
DE FLS. 80.'
024.890.083.538 - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X CARLOS
EDUARDO BEZERRA LEITE. A DRª SEVERINA MARIA SOARES, PARA
CAUTELAR
VISTA DOS AUTOS.
024.890.115.512 - ANTONIO CARLOS ROSETTI GUIMARÃES X JOSÉ
FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA E OUTROS. O DR. EDINALDO LOUREIRO
024.940.091.036 - ECONOMIA CRÉDITO MOBILIÁRIO S/A FERRAZ, PARA PROVIDENCIAR 02 (DUAS) CONTRAFÉS.
ECONOMISA X THEODOSIO GUEDES DO NASCIMENTO E OUTRA. O
DR. CLAUDIO MEIRELLES MACHADO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO
DEPÓSITO
DE FLS. 158.
024.930.078.423 - CAMARGO SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA X
ESPÓLIO DE RONALDO DUARTE. O DR. EDUARDO NEVES GOMES,
024.890.114.416 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A X CLÉBER
PARA PUBLICAÇÃO DE EDITAL.
FERNANDES E OUTROS. O DR. CÉSAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO
DA SILVA, PARA PUBLICAÇÃO DE EDITAL.
024.890.103.013 - BANESTES FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A
X SUPERMERCADOS SILVIA BISPO LTDA E OUTROS. A DRª LUCIANA 024.950.176.032 - BANCO BRADESCO S/A X ANTONIO CARLOS
BEATRIZ PASSAMANI, PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. ROSETTI GUIMARÃES. O DR. CESAR AUGUSTO LEAEBAL TOLEDO DA
SILVA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 42.
024.940.081.672 - VITORIAWAGEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO
LTDA X MARCO ANTÔNIO DE FALCO - ME. O DR. EDUARDO NEVES024.930.148.655 - BANDES - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO
GOMES, PARA CUMPRIMENTO DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL.
ESPÍRITO SANTO S/A X ESCOLA EDUCACIONAL CHAPEUZINHO
AMARELO LTDA. A DRª IARA QUEIROZ, PARA CUMPRIMENTO DAS
MONITÓRIA
CARTAS PRECATÓRIAS.
024.950.152.108 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A X VICAR
VITÓRIA CARROS LTDA. O DR. CARLOS MÁRCIO FROES DE024.960.110.690 - BANCO DO BRASIL S/A X ARINETE AREAS SIMONI
CARVALHO, PARA CUMPRIR PRECATÓRIA.
SILVA E OUTRA. OS DRS. ESTEVÃO M. DE MEDEIROS X MARIA DAS
GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.
EMBARGOS
85.
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Edição nº 2682
024.960.110.690 - BANCO DO BRASIL S/A X ARINETE AREAS SIMONI
SILVA E OUTRA. A DRª MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA,
PARA DEPÓSITO DE HONORÁRIOS DO PERITO.
024.970.049.649 - BANCO BOAVISTA S/A X MASSAS ALIMENTÍCIAS
FIRENZE S/A E OUTROS. O DR. ANTONIO NACI NICOLAU, PARA
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DO PERITO.
D.J. ESPÍRITO SANTO
MARY DE FÁTIMA NEVES GOMES
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA (5ª) VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
024.960.047.363 - PROJEÇÃO INCORPORAÇÃO LTDA X GALERÃO
COMERCIAL LTDA. O DR. FABRICIO CARDOSO FREITAS, PARA
EXPEDIENTE DO DIA 01/09/2005
DEPÓSITO DO PERITO.
JUIZ DE DIREITO: DR. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MANOEL MILAGRES DA SILVA
024.940.050.271 - BANCO ECONÔMICO S/A X RAIMUNDO VANDERLAN
FERREIRA
CORREIA E OUTRA. O DR. ANTONIO LUIZ HORTA, PARA CIÊNCIA DO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: REGINA ITÁLIA PRALON MACHADO
AUTO NEGATIVO PRAÇA.
LISTA 36/05
024.950.176.016 - BANCO BRADESCO S/A X JGB COMÉRCIO E
INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA E OUTROS. O DR. HEBER GOMES Y
ANULATÓRIA
GOMES, PARA MANIFESTAR LOCALIZAÇÃO DE BENS.
024.050.114.610 - ELIANE DE MELLO REZENDE ROCHA X MARCUS
VINÍCIUS FERREIRA ROCHA E OUTROS. INTIMA DR. ISAEL MELO
024.950.136.317 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A X ELIZABETH
DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/44 QUE INDEFERIU A PETIÇÃO
CHIABAI. O DR. EURICO SAD MATHIAS, PARA FORNECER CONTRAFÉREZENDE
(
INICIAL E DESTE MODO JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
3 VIAS).
APRECIAÇÃO DO MÉRITO EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 267,
INCISO I; E 295, INCISO I E PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DO CÓDIGO
024.950.063.644 - ADEC - ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DE
CONSÓRCIOS LTDA X DIRCEU TORATI E OUTROS. O DR. EDUARDODE PROCESSO CIVIL. ÀVISTA DA DECLARAÇÃO DE POBREZA NO
SENTIDO LEGAL CONTIDA NA PETIÇÃO DE FLS. 34 A 39, QUE DEVE
PASSAMANI GALVÃO, PARA VISTA DOS AUTOS.
PREVALECER ENQUANTO NÃO PROVADO O CONTRÁRIO, CONCEDEU
À AUTORA SENHORA ELIANE DE MELLO REZENDE ROCHA O
024.950.116.806 - FRANCISCO ANGELO MAGALHÃES X FRANCISCO
RAIMUNDO VEIGA METIDIERI E OUTRO O DR. CARLOS SABINO DEBENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E MANTEVE NA CONDIÇÃO
DE ASSISTENTES JUDICIÁRIOS DELA OS ILUSTRES ADVOGADOS PELA
OLIVEIRA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 58 VERSO.
MESMA CONSTITUÍDOS PROCURADORES (FL. 7), A SABER, DR. IZAEL
DE MELLO REZENDE E DR.ª ELIZABETH DE MELLO REZENDE
REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
COLNAGO, QUE COMO TAIS PODERÃO ATUAR EM CONJUNTO OU
024.950.149.682
CLODOALDO
DA
SILVA
PINTO
X
TELECOMUNICAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO.AS DRAS MAGALI SEPARADAMENTE. CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, OBRIGAÇÃO ESSA CUJA EXIGIBILIDADE FICARÁ
BELCHIOR ANF X SONIA MARIA RABELO ROXSEY, PARA CIÊNCIA DO
SUSPENSA E QUE PRESCREVERÁ SE NÃO OCORRER EM CINCO (5)
DESPACHO DE FLS. 499.
ANOS MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DA
DEVEDORA QUE LHE PERMITA SATISFAZÊ-LA SEM PREJUÍZO DO
COBRANÇA
SUSTENTO PRÓPRIO OU DE SUA FAMÍLIA (LEI N. 1.060/1950, ART. 12).
024.950.181.172 - XEROX DO BRASIL LTDA X ILANA TANURE. O DR.
PIETRÂNGELO ROSALÉM, PARA CUMPRIR CARTA PRECATÓRIA.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO
ARRESTO
024.050.133.727 - DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA.. X FARMACIA
VITAPHARMA LTDA-ME. INTIMA DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO
024.890.230.915 - CONSTRUTORA ITAPE S/A X LUIS CARLOS BATISTA.
O DR. LUIS CARLOS BATISTA, PARA DEPÓSITO DE HONORÁRIOS DODO R. DESPACHO DE FLS. 64 QUE MANTEVE A DECISÃO DE FLS. 61.
PERITO.
BUSCA E APREENSÃO
SUSTAÇÃO DE PROTESTO
024.050.202.720 - VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C
024.950.124.214 - LOGASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A X SAMES SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DO ESPÍRITO SANTO. A DRª LTDA.. X CARLOS ROBERTO SILVA. INTIMA DR. EDUARDO GIVAGO
COELHO MACHADO DA R. DECISÃO DE FLS. 30/32, QUE DECLAROU
SOLANGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO
NULA A CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO CONSTANTE DO CONTRATO
DE FLS. 102.
CELEBRADO ENTRE AS PARTES E, EM CONSEQÜÊNCIA, DECLINOU DA
COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A CAUSA RECONHECENDO
ORDINÁRIA
QUE COMPETENTE PARA TANTO É O DOUTO JUIZADO DE DIREITO
024.890.079.361 - JAYME CORRÊA DO NASCIMENTO X RIO BRANCO
DA COMARCA DE VILA VELHA, DESTE ESTADO, ONDE O RÉU É
ATLÉTICO CLUBE. O DR. GILMAR GOMES MARTINELLI, PARA CIÊNCIA
DOMICILIADO.
DO R. DESPACHO SUPRA.
024.050.179.480 - BANCO BRADESCO S.A. X ZJYMAALII OXALAMANJA
024.980.197.487 - CHARLES CARONE AMOURY X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. O DR. GLADYS JOUFFROYLEE. INTIMA DR. ANDERSON MARINS RIBEIRO DO R. DESPACHO DE
BITRAN, PARA CIÊNCIA DA TROCA DE TESTEMUNHO DA PARTEFLS. 36 PARA NO PRAZO DE 10 DIAS ESCLARECER AS DIVERGÊNCIAS
EXISTENTES QUANTO AO ENDEREÇO DO RÉU, CONSTANTE DA
AUTORA.
NOTIFICAÇÃO E DO CONTRATO.
024.950.009.407 - NEWLAMPS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA X CAMPINAS FACT FOENTO 024.050.096.023 - BANCO DIBENS S.A. X CLÁUDIO LUCIO CABRAL DE
SOUZA. INTIMA DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI DA R.
COMERCIAL LTDA. O DR. LEONARDO CERQUEIRA GUIMARÃES, PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 76.
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SENTENÇA DE FLS. 39, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS
TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC.
024.020.095.717 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X
JOSENILDA DUARTE P. BATISTA. INTIMA DRª PATRICIA NUNES
024.050.175.702 - BANCO VOLKSWAGEM S.A. X JESSE INOCENTE.
ROMANO E DR. SÉRGIO ZULIANE SANTOS DO R. DESPACHO DE FLS.
INTIMA DR PIETRANGELO ROSALEM DO R. DESPACHO DE FLS. 4175, PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA
PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE16/11/2005 ÀS 13:40 HORAS
10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
024.050.181.353 - MOTTA LEAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS X
024.050.024.991 - BANCO PANAMERICANO S.A. X VANETE TAVARES.
MANSUETO TELES DE OLIVEIRA. INTIMA DR. LEONARDO LAGE DA
INTIMA DRA SHEILA DURELES RIBEIRO DO R. DESPACHO DE FLS. 32
MOTA DA R. SENTENÇA DE FLS. 25/27, QUE INDEFERIU A PETIÇÃO
PARA PROVAR DOCUMENTALMENTE DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS INICIAL E, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO
QUE RESTITUIU Á RÉ O AUTOMÓVEL QUE, DE ACORDO COM AS MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 295, INCISOS III E 267,
PEÇAS DE FLS. 20 A 23, O PODER JUDICIÁRIO BUSCOU, APREENDEU E INCISO I, AMBOS DO CPC.
LHE CONFIOU, EM DEPÓSITO.
024.050.094.507 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN X
024.050.197.268 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.. X
MARCELO DARE BARBOSA. INTIMA DRA PATRICIA PERTEL
CREDINE SILVA DE MENEZES. INTIMA DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR
BROMONSCHENKEL
PARA
SE
MANIFESTAR
SOBRE
A
DO R. DESPACHO DE FLS. 47 PARA O PREPARO DAS CUSTAS CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA PELO ECT. ÀS FLS. 37.
CONTADAS ÀS FLS. 45, NO VALOR DE R$357,09 (ART. 257, DO CPC) E
REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AUTORA, NO 024.020.112.017 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X
PRAZO DE 30 DIAS..
EDSON MOREIRA BATISTA. INTIMA DRA PATRICIA NUNES ROMANO
DA R. DECISÃO DE FLS. 76/78,QUE DECLAROU NULA A CLÁUSULA DE
CAUTELAR
ELEIÇÃO DE FORO CONSTANTE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS
PARTES E, EM CONSEQÜÊNCIA, DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA
024.050.093.541 - LABORATÓRIO CREMASCO DE ANÁLISES CLÍNICAS
PROCESSAR E JULGAR A CAUSA RECONHECENDO QUE COMPETENTE
LTDA.. X U. L. QUÍMICA E CIENTÍFICA LTDA.. INTIMA DRª MARILENE PARA TANTO É O DOUTO JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE
NICOLAU PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL,SÃO MATEUS-ES., ONDE O RÉU É DOMICILIADO
SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 34/57.
DESPEJO
024.050.042.373 - FAESA - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO
X SARA ANDRESSA VINAND. INTIMA DRª PATRICIA NUNES ROMANO024.050.140.177 - MARIA GRIGIO RONCETTI X EDUARDO AQUINO
PARA SE MANIFESTAR EM CINCO DIAS SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. ANDRADE. INTIMA DR. JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR DA R.
43.
SENTENÇA DE FLS. 31, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS
TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC.
024.050.173.061 - SELMA MARIA VASCONCELOS DE SOUZA X SUL
AMÉRICA SEGUROS. INTIMA DR. IMERO DEVENS JÚNIOR DO R.
024.050.116.243 - SCHEILA MARA FANTIN X RENATO LUIS
DESPACHO DE FLS. 64, QUE DENEGOU A ANTECIPAÇÃO DE EFEITOS WANDERKOKEN. INTIMA DR. DIOVANO ROSETTI DA R. SENTENÇA DE
DA TUTELA REQUERIDA PORQUE DE ACORDO COM O DOCUMENTOFLS. 34 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO
DE FLS. 50 A SEGURADORA É A BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE 267, INCISO VIII, DO CPC.
SEGUROS E NÃO SUL AMÉRICA SEGUROS.
COBRANÇA
DECLARATÓRIA
024.050.194.174 - RENAN REMARC REPRESENTAÇÕES S/C X
024.030.181.275 - IOLANDA BUSSULAR ROCIO X ARLINDA PAZINATO
CENTERPHARMA INDÚSTRIA E COM. S.A. INTIMA DR. FRANCISCO DE GALLETTI. INTIMA DR. ANTONIO BARBOSA SANTOS NETO
ASSIS R. DE OLIVEIRA DA R. DECISÃO DE FLS. 30 QUE DECLAROU ACAVALCANTI E DRA SIMONE GUDI DA SILVA BORTOLINI DA R.
INCOMPETENCIA ABSOLUTA DESSE JUÍZO EM RAZÃO DA MATÉRIA SENTENÇA DE FLS. 407/411 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O
PARA APRECIAR A PRETENÇÃO AUTORAL, DEVENDO O FEITO SERPEDIDO DA AUTORA PARA:1) RECONHECER A EXISTÊNCIA DE
REMETIDO PARA A JUSTIÇÃ DO TRABALHO.
COMPRA E VENDA SIMULADA CELEBRADA ENTRE A AUTORA E OS
DOIS PRIMEIROS RÉUS E DESCONSTITUIR O NEGÓCIO JURÍDICO
024.050.171.537 - BR TRADING COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E
ENTRE ELES REALIZADO A PARTIR DA DATA EM QUE FOI CELEBRADO,
EXPORTAÇÃO LTDA.. X HELLICOM TRADE S.A. INTIMA DR. RODRIGOO QUE DEVERÁ SER OPORTUNAMENTE AVERBADO À MARGEM DA
JOSÉ PINTO AMM DO R. DESPACHO DE FLS. 38 PARA NO PRAZO DE ESCRITURA E DO REGISTRO IMOBILIÁRIO; 2) COMO CONSECTÁRIO
10 DIAS PROVIDENCIAR A TRADUÇÃO DO DOCUMENTO DE FLS. 19-9 LÓGICO DO COMANDO EMITIDO IMEDIATAMENTE ACIMA
VERSO E EM IGUAL PRAZO RETIFICAR O PEDIDO DE CITAÇÃO, JÁ QUE DESCONSTITUO A DOAÇÃO COM USUFRUTO VITALÍCIO FEITA PELA
A DEMANDA É REGIDA PELO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, RÉ ARLINDA PAZINATO GALLETTI EM FAVOR DE SUAS FILHAS
SOB PENA DE INDEFERIMENRO DA INICIAL.
DANYELE PAZINATO GALLETTI E MARCELLY PAZINATO GALLETTI,
TAMBÉM RÉS 3) REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL; 4)
024.990.034.324 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM FLÁVIO X
CONDENAR A RÉ ARLINDA A PAGAR A AUTORA A TÍTULO DE DANO
MATERIAL OS ALUGUÉIS REFERENTES AO PERÍODO COMPREENDIDO
ANDREA PETROCCHI. INTIMA DR. JOSÉ HENRIQUE DECOTTIGNIES
DO R. DESPACHO DE FLS. 103, DA PRAÇA DESIGNADA PARA OS DIAS ENTRE ABRIL DE 1999 ATÉ A PRESENTE DATA EM VALOR A SER
APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA; 5) DECLARAR A
18/10/2005 E 01/11/05 ÀS 14:00 HORAS BEM COMO PARA
APRESENTAR, EM UM DOS 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS IMEDIATAMENTE INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL;6) CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DOS
ANTERIORES À DATA MARCADA PARA A PRIMEIRA (1ª) PRAÇA, EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA. CONDENOU OS RÉUS AO
DAS
CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS
DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DO VALOR DE SEU CRÉDITO PARAPAGAMENTO
COM A EXECUTADA, EM CONFORMIDADE COM A SENTENÇA ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DA AUTORA, QUE FIXOU
DE FORMA EQÜITATIVA EM R$ 1100,00 HUM MIL E CEM REAIS)
EXEQUENDA.
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ATUALIZADOS MONETARIAMENTE PELO INPC/IBGE A PARTIR DA AZUL INFINITO, CHASSIS Nº 9BWZZZ32ZNP047499 E CONDENOU O
PÚBLICAÇÃO DA SENTENÇA. FICAM TAMBÉM INTIMADOS DA R.
EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOCATÍCIOS
DECISÃO DE FLS. 412/415 QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS EM FAVOR DOS ADVOGADOS DAS EMBARGADAS, OS QUAIS FIXOU DE
DA TUTELA PARA DESCONSTITUIR A COMPRA E VENDA CELEBRADA FORMA EQUITATIVA, EM R$500,00 A SEREM ATUALIZADOS
ENTRE A AUTORA E OS RÉUS ARLINDA E EDEMILSON A PARTIR DE SUAMONETÁRIAMENTE PELO INPC/IBGE CALCULADOS A PARTIR DA DATA
CELEBRAÇÃO E DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DAQUELA NA POSSEDA PÚBLICAÇÃO
DESTA SENTENÇA, ALÉM DAS CUSTAS
DO IMÓVEL DESCRITO NA EXORDIAL.
REMANESCENTES PORVENTURA EXISTENTES.
024.050.070.036 - CASA ITÁLIA LTDA-ME X EURO INDÚSTRIA DE
024.050.190.883 - POSTO JARDIM DA MONTANHA LTDA.. X MA
BOLSAS LTDA.. INTIMA DR. EJANDIR ELIAS MARTINS DO R.REPRESENTAÇÕES LTDA.. INTIMA DR. JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIOR
DESPACHO DE FLS. 105 PARA COMPROVAR NO PRAZO DE 10 DIAS DA R. DECISÃO DE FLS. 80/82 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
QUE A PESSOA QUE ASSINOU O OFICIO PARA CITAÇÃO DO RÉU, ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.
EURO INDÚSTRIA DE BOLSAS LTDA.., O SR. MARCOS NOGUEIRA, TEM
PODERES PARA TAL, OU ENTÃO, REQUERER NOVA CITAÇÃO.
EXECUÇÃO
024.890.065.287 - MANOEL MONTEIRO FILHO E OUTRO X DIANA
024.050.098.649 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A. X MILLI MATERIAL
PAOLUCCI S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO. INTIMA DR. EDSON DE CONSTRUÇÃO LTDA.. INTIMA DR. EDUARDO TADEU HENRIQUES
MONTEIRO DO ESPÍRITO SANTO DA R. SENTENÇA DE FLS. 84/85 QUE
MENEZES PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR.
JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO OFICIAL DE JUSTIÇA ÁS FLS. 75 VERSO.
VI, DO CPC. E IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA DECLARAR
A VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. E CONDENOU OS AUTORES AO 024.050.174.465 - TELELISTA REGIÃO 1 LIMITADA X FAZ FRIO
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
PROCESSUAIS
REMANESCENTES REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.. INTIMA DR.
PORVENTURA EXISTENTES E AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DEAFFONSO PERNET DO R. DESPACHO DE FLS. 24 PARA NO PRAZO DE
ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DA RÉ QUE FIXOU DE 10 DIAS EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL A FIM DE FORMULAR PEDIDO
FORMA EQUITATIVA, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O FATO DE QUE EM CONSONÂNCIA COM O ESTABELECIDO NO TÍTULO EXECUTIVO,
A QUESTÃO NÃO QUARDA COMPLEXIBILIDADE E O TEMPO JÁ SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
DECORRIDO EM R$1.500,00 CORRIGIDA MONETÁRIAMENTE PELO
INPC/IBGE A PARTIR DO MOMENTO EM QUE OS AUTORES TOMAREM024.050.185.842 - BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A.
CIÊNCIA DA SENTENÇA PELA IMPRENSA
X FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.. INTIMA DR. UDNO
ZANDONADE DO R. DESPACHO DE FLS. 171 PARA SE MANIFESTAR, EM
EMBARGOS À EXECUÇÃO
UM DECÊNDIO, SOBRE A POSTULAÇÃO DE FLS. 35.
024.050.182.105 - JOEMIR BARCELLOS X SEBASTIÃO DE MATOS
024.050.049.170 - MARIA BEATRIZ ZIVIANI X CHD ADMINISTRADORA
BARBOSA. INTIMA DR. ELUIZ CARLOS DE MELO PARA EMENDAR EA CORRETORA DE SEGUROS LTDA.. INTIMA DRª VANESSA SANTA
PETIÇÃO INCIAL EM 10 DIAS, CASO QUEIRA.
BÁRBARA R. COUTINHO DA R. DECISÃO DE FLS. 38 QUE CHAMOU O
FEITO À ORDEM E DECLAROU NULA A INTIMAÇÃO À EXEQUENTE DA
024.050.089.047 - CASAS GIACOMIN LTDA.. X ESPÓLIO DE GABRIELA
R. SENTENÇA DE FLS. 26, PORQUE REALIZADA, CONFORME A
DE ALMEIDA DE FIGUEIREDO CORTES. INTIMA DR. DIOVANO TERCEIRA DAS CERTIDÕES DE FLS. 26V], EM PESSOA NÃO HABILITADA
ROSETTI PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS, QUERENDO, NO PRAZO DENO
PROCESSO
COMO
ADVOGADA
DA
EXEQUENTE.
E,
10 DIAS.
CONSEQUÊNCIA, DECLAROU NULA, TAMBÉM, A CERTIDÃO DE
TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA, IGUALMENTE FIRMADA NA
024.050.173.614 - VEPLAN ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA.. X
FLS. 26 VERSO. INTIMA AINDA, DRª VANESSA SANTA BÁRBARA R.
GUARAMAI GUARAPARI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.. INTIMA COUTINHO DA R. SENTENÇA DE FLS. 26 QUE INDEFERIU A PETIÇÃO
DR. GERALDO ROSSETTO PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL EM 10INICIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 284 DO CPC PARA JULGAR
DIAS.
EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO I, DO
CPC.
EMBARGOS DE TERCEIROS
024.050.174.226 - AEV - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA X
024.050.120.100 - DANTE DE BARROS MICHELINI X PAULO SOARES
ARIANE COSTA DUTRA. INTIMA DRª PATRICIA NUNES ROMANO DO R.
CHRISTO. INTIMA DR. LEONARDO VELLO DE MAGALHÃES PARA DESPACHO
A
DE FLS. 36 QUE NÃO CABE A ESTE JUÍZO APRECIAR A
AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO DE POSSE DESIGNADA PARA O DIA MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, VISTO QUE DECLAROU-SE
20/10/2005 ÀS 13:40 HORAS.
INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A CAUSA.
024.940.018.583 - FLORISNALDO HERMÍNIO DA FONSECA X ADEC 024.050.043.579 - MOSCON JOALHEIRO LTDA-ME. X EDSON MESSIAS
ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DE CONSÓRCIOS LTDA.. RIBEIRO. INTIMA DR. FLORENTINO MATOS BARRETO DA R. DECISÃO
INTIMA DR. WALDIMIR ECHEVERRIA MESKILIZ E DR. EDUARDO
DE FLS. 53, QUE REJEITOU A EXCEÇÃO, DETERMINANDO QUE
PASSAMANI GALVÃO DA R. SENTENÇA DE FLS. 139/148 QUE PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO.
DECLAROU INSUBSISTENTE O PEDIDO FORMULADO PELO
EMBARGANTE DE DENUNCIAÇÃO À LIDE, EXTINQUINDO SEM 024.890.067.630 - JOSÉ ADÃO FURTADO LEAL E SUA MULHER ANA
JULGAMENTO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO IV, MARIA REZENDE LEAL X BANCO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A. DO CPC. NÃO CONHECEU OS PEDIDOS FORMULADOS NO INCIDENTE BANESTES. INTIMA DRª SIMONI SIQUEIRA MIGUEL PARA SE
DE FALSIDADE, DECLARANDO EXTINTO O INCIDENTE SEM MANIFESTAR SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE
JULGAMENTO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, JUSTIÇA ÁS FLS. 144 VERSO.
DO CPC. JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, PARA
MANTER INTEGRA A CONSTRIÇÃO JUDICIAL EFETIVADA NOS AUTOS 024.050.175.470 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA - AEV X
DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, MANTENDO A EMBARGADA NA MARIA SONIA ALVES NOVAIS. INTIMA DRª PATRICIA NUNES ROMANO
POSSE DO VEÍCULO MARCA VOLKSWAGEN SANTANA GLS 2000, COR
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DA R.. DECISÃO DE FLS. 34/35 QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA PIMENTEL DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 567, E PARA
DESTE JUÍZO PARA APRECIAR A PRETENSÃO AUTORAL.
COMPROVAR NO PRAZO DE 30 DIAS O PAGAMENTO DAS CUSTAS DO
PROCESSO NÚMERO 024.890.160.500, DA SEXTA VARA CÍVEL.
INDENIZAÇÃO
024.050.060.433 - UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO X ALMEIDA & ZULIANI ADVOGADOS ASSOCIADOS. INTIMA
024.030.214.407 - GESSY RODRIGUES LOPES X SEEB - SINDICATO DOS
EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO ESPÍRITO DRA GLADYS JOUFFROY BITRAN PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO,
NO PRAZO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 81/199.
SANTO E OUTRO. INTIMA DR. ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO, DR.
FERNANDO COELHO MADEIRA E DR. MARCELO PAGANI DEVENS
PARA TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DE QUE DEFERIU O024.050.119.361 - BANCO SANTOS NEVES S.A. X JOSÉ AUGUSTO DOS
PEDIDO FORMULADO PELO RÉU-ADVOGADO, NO SENTIDO DE QUE SANTOS NEVES. INTIMA DR. UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO PARA
FOSSE OFICIADO A EMPRESA DE TELEFONIA PARA FAZER O SE MANIFESTAR, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, SOBRE A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 46/121.
CRUZAMENTOS DOS TERMINAIS TELEFÔNICOS.
024.050.177.401 - GRAÇA & GRAZZIANI ADVOGADOS ASSOCIADOS X
024.950.175.729 - LEMAQ - LENIO MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA.. X
BRADESCO SEGUROS S.A. INTIMA DRª VALÉRIA MARIA CID PINTOTELESTE CELULAR S.A. (VIVO). INTIMA DRª GRAZZZIIANI FRINHANI
PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE RIVA PARA TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DE
FLS. 26 E TAMBÉM PARA INFORMAR SE AINDA POSSUE INTERESSE EM
R$3.000,00.
PROSSEGUIR COM O FEITO.
024.050.051.697 - EDNALDO SALES DOS SANTOS X COMPANHIA
ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN. INTIMA DR. ANTONIO024.050.175.439 - PRISCILA NOVAES FIGUEIREDO X UNIVILA
INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESPÍRITO SANTO. INTIMA DR.
AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIO PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO,
ESMERALDO A. L. ROMACCIOTTI DA R. SENTENÇA DE FLS. 25, QUE
NO PRAZO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 52/78.
JULGOU EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO
VIII, DO CPC.
INTERDITO PROIBITÓRIO
024.050.054.865 - MARCOS NUNES GONÇALVES X MARTA MARIA
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
FERREIRA. INTIMA DR. LUCIANO COMPER DE SOUZA PARA SE
MANIFESTAR, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO
024.050.051.713 - BRADESCO BCN LEASING S.A. X AMPEMES SAUDE
DE FLS. 68/111.
OCUPACIONAL LTDA.. INTIMA DRA PAULA CRISTINA REZENDE
MURAD DO R. DESPACHO DE FLS. 63 QUE INDEFERIU O PEDIDO
MONITÓRIA
FORMULADO NA PETIÇÃO DE FLS. 62, PORQUE É ÔNUS DA AUTORA
024.050.092.238 - BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X BAUHAUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.. E INDICAR A LOCALIZAÇÃO DOS BENS MÓVEIS DOS QUAIS PRETENDE
OUTROS. INTIMA DR. OMAR DE A. MACHADO JÚNIOR PARA SEREINTEGRAÇÃO DE POSSE E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
MANIFESTAR SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO EM 15 DIAS.
JUSTIÇA ÁS FLS. 34 E 35 VERSO.
024.020.101.689 - NATALINA CORRÊA DA SILVA X DEJANIRA FERREIRA
MARTINS. INTIMA DRª MARIA APARECIDA SILVA CAMPOS DO R.
DESPACHO DE FLS. 37, PARA A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA TENTATIVA
024.050.133.701 - ESSENCIAL VIAGENS E TURISMO LTDA. DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/11/2005 ÀS 13:40
COMPANHIA DA VIAGEM X TOURLINES VIAGENS E TURISMO LTDA..
HORAS.
INTIMA DR. RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARÃES PARA SE
MANIFESTAR, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO
024.050.141.977 - JONAS DE BRITO SILVA X RENATO JOSÉ DA SILVA.
DE FLS. 58/136.
INTIMA DR. NEY EDUARDO SIMÕES DA R. DECISÃO DE FLS. 64/68 DE
QUE DEFERIU A MEDIDA LIMINAR PARA DETERMINAR A
024.050.020.775 - ASSOCIAÇÃO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS
REINTEGRAÇÃO DE POSSE IMEDIATA DO AUTOR NA POSSE DO
X ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO IMÓVEL DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL.
DIREITOS AUTORAIS. INTIMA DR. ALCIMAR NASCIMENTO E DR.
EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO E DR. RICARDO RIZZO BICALHO DA
REPARAÇÃO DE DANOS
R. DECISÃO DE FLS. 193/194 QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO E LHES DEU PROVIMENTO PARCIAL PARA O FIM DE 024.050.197.904 - CENTERMAQ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA..
ACRESCENTAR NA SENTENÇA OS FUNDAMENTOS ORA ADUZIDOS, SEM
X JOSÉ DE OLIVEIRA CARVALHO NETO. INTIMA DR. VLADIMIR SALLES
DELA MODIFICAR O DISPOSITIVO
SOARES DO R. DESPACHO DE FLS. 26 PARA A AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/11/2005 ÀS 13:30 HORAS
024.030.188528 - ROSEMARY MANTOVANI DA CUNHA X HSBC BANK
E PARA O PREPARO DAS CUSTAS CONTADAS ÀS FLS. 24, NO VALOR DE
BRASIL S.A. INTIMA DRA FERNANDA CABRALFERREIRA SCHNEEBELI
R$117,26, EM 30 DIAS (ART. 257 CPC) E AINDA REGULARIZAR SUA
E DRª SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ DO R. DESPACHO DE FLS.
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL .
83, QUE INDEFERIU A DENUNCIAÇÃO DA LIDE REQUERIDA PELO RÉU
E PARA A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA
024.050.180.801 - LÊNIO BANDEIRA DA SILVA X VENTURIM
08/11/2005 ÀS 13:40 HORAS
TRANSPORTES LTDA-ME. INTIMA DRA FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
DA R. DECISÃO DE FLS. 77 DE QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA
024.000.158.485 - LUIZ ADELINO FARIAS X COTTIA TRADING. INTIMA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRTUITA.
DR. JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO E DRA ANA ZÉLIA BLANC FARIAS
PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA DESCIDA DOS AUTOS DO RESSARCIMENTO DE DANOS
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
024.050.167.683 - BANESTES SEGUROS S.A. X ADEIR ALVES DE ASSIS E
OUTRO. INTIMA DRA ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA PARA SE
024.930.056.759 - ENEAS FIGUEIRA X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE
DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. INTIMA DR. GILDO CORRÊA
ORDINÁRIA
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D.J. ESPÍRITO SANTO
MANIFESTAR SOBRE AS CORRESPONDÊNCIAS DEVOLVIDAS PELO ECT.
ÁS FLS. 58 E 59.
024.050.091.693 - AMANDA SOARES MARQUES X FACULDADE
SALESIANA DE VITÓRIA - ISJB. FICA INTIMADO O DR. SEBASTIÃO A.
RESSARCIMENTO DE DANOS
VAREJÃO RABELLO, PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FL. 29/47.
024.050.129.576 - DEIVID FERREIRA PATROCINIO X REAL SEGUROS E
PREVIDENCIA S.A. INTIMA DRA GRACYELLEN LEITE MOREIRA DA
024.050.002.930 - CLAUDINEA AMEIXA X L. C. SOUZA ME. FICA
VISTA DOS AUTOS DEFERIDA
(M) INTIMADO (A) (S) O DR. JOÃO CARLOS ANDRADE CYPRESTE,
PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 19.
SUSTAÇÃO DE PROTESTO
024.050.159.599 - FRANCISCO DE ASSIS SOARES X COOPEMATA.
- LANG DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA. E OUTRO
INTIMA DR. LUCIO ANTONIO MUNAIER TANURE PARA 024.040.188.039
SE
MANIFESTAR, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO X ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. FICA
INTIMADOS OS DRS. ISAAC PANDOLFI E MARCELO PAGANI DEVENS,
DE FLS. 22/51.
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 212/213, QUE, ANTE O EXPOSTO,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NOS TERMOS DO ART. 329, C/C OS ARTS. 267, VI, E 808, I, DO CPC,
7ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
JULGOU EXTINTO O PROCESSO E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, REVOGOU
COMARCA DA CAPITAL
A LIMINAR CONCEDIDA, ENTRE OUTROS.
JUÍZA: DRA. MARIANNE JÚDICE DE MATTOS FARINA
COBRANÇA.
ESCRIVÃ: BEL. RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOS
024.020.055.530 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA.
X ODILON GONÇALVES FILHO. FICA INTIMADOS OS DRS. GILMIREZ
XAVIER NUNES E ZÉLIO RIBEIRO BORGES, PARA CIÊNCIA DA
ANULATÓRIA.
SENTENÇA DE FL. 40/43, QUE, ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO
NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOU
024.020.117.719 - H. D. INCORPORADORA LTDA. X JAIR MIRANDA
PROCEDENTE O CONSTANTE NA PEÇA VESTIBULAR, CONDENANDO O
FILHO E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. LUIZ ALFREDO PRETTI,
DEMANDADO AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 3.265,04
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 128 E FORNECER O
(TRÊS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E QUATRO
ENDEREÇO DE SEU CONSTITUINTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADO, ENTRE OUTROS.
BUSCA E APREENSÃO.
024.030.012.439 - ROSA MARIA SOUZA CARDOSO X HSBC SEGUROS
S/A E OUTRO. FICAM INTIMADOS OS DRS. PATRÍCIA CAVALCANTI
024.040.267.510 - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA.
X WELTON PIMENTEL. FICA INTIMADO O DR. RODRIGO DA CUNHACARDOSO, JERÔNYMO DE BARROS ZANANDREA E GUSTAVO
VARELLA CABRAL, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 160/173 QUE,
NEVES, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 42 VERSO.
ANTE O EXPOSTO, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL DE
ROSA MARIA SOUZA CARDOSO E CONDENOU O REQUERIDO HSBC
024.040.214.611 - BANCO FINASA S/A X MARGARIDA BERNARDES
DOS SANTOS. FICAM INTIMADOS OS DRS. ANDERSON MARTINSSEGUROS S/A A PAGAR-LHE O VALOR DA APÓLICE DE SEGURO DE
VIDA, R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), ENTRE OUTROS.
RIBEIRO E ROGÉRIO SIMÕES ALVES, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE
FL. 108, QUE HOMOLOGOU O ACORDO, DETERMINANDO A
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO VALOR TOTAL024.990.151.482 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA X VITÓRIA
CONSTANTE NA CONTA JUDICIAL E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGOU DISTRIBUIDORA LTDA. FICAM INTIMADOS OS DRS. ROGER SEJAS
EXTINTO O FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, III, DO CÓDIGO GUSMAN JUNIOR E JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO, PARA CIÊNCIA DA
SENTENÇA DE FLS. 625/639, QUE, PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO
DE PROCESSO CIVIL.
NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOU
PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO PRINCIPAL,
CAUTELAR.
CONDENANDO A DEMANDADA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$
96.430,90 (NOVENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E
024.960.085.959 - DARLY ANACLETO DE VASCONCELOS E OUTROS
ENTRE
X BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A. FICA INTIMADO O NOVENTA CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E,
OUTROS, JULGOU IMPROCEDENTE A RECONVENÇAO PROPOSTA.
DR. SÉRGIO BERNARDO CORDEIRO, PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO
DA CARTA PRECATÓRIA.
024.040.159.782 - GAGGIATO COMERCIAL LTDA. X R. TOREZANI
COM. SANTORO E TOREZANI ME. FICA INTIMADO O DR. FÁBIO
024.960.135.663 - CÂMARA E VIEIRA LTDA. X BANCO DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S/A. FICAM INTIMADOS OS DRS. PRETTI, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 47 VERSO.
JAQUES MARQUES PEREIRA, ALBERTO FLORIANO DA SILVA, OMAR
DE ALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR E CRISTÓVÃO COLOMBODESPEJO.
DE
PAIVA VIEIRA SOBRINHO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL.
293/304, QUE, ANTE O EXPOSTO, JULGOU EXTINTA, EM FACE DAS 024.040.225.856 - CICERO DE PAIVA BRITO X JP COMERCIO DE
REQUERIDAS, EMPRESA CAPIXABA DE SERVIÇOS LTDA., EXPRESSO PRODUTOS ÓTICOS LTDA. FICA INTIMADO O DR. JOÃO DE DEUS
LEAL LTDA., HITS TRANSPORTES LTDA. E DA MANUS TRANSPORTE ALOCHIO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 41, QUE, ANTE O
LTDA., A PRESENTE DEMANDA, NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC, EXPOSTO, POR INFRAÇÃO AO DISPOSTO NOS INCISOS II E III, DO ART.
CONDENANDO A DEMANDANTE NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 9º, C.C. O ART 62, DA LEI 8.245, DE 18.10.1991, JULGOU PROCEDENTE
DEVIDOS A TODOS OS PATRONOS DOS DEMANDADOS, ORA O PEDIDO, PARA RESCINDIR A RELAÇÃO LOCATÍCIA, DECRETANDO,
EXCLUÍDOS DA LIDE, ARBITRADOS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, O DESPEJO DO IMÓVEL, FIXANDO PRAZO DE
DE CONSEQUÊNCIA, JULGOU IMPROCEDENTE A CAUTELAR 15 (QUINZE) DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, ENTRE
PROPOSTA, CONDENANDO, FINALMENTE, A PARTE DEMANDANTE, OUTROS.
NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM
FAVOR, AGORA, DO PATRONO DO BANCO DEMANDADO, EMBARGOS À EXECUÇÃO.
ARBITRADOS EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).
EXPEDIENTE : 22 / 09 / 2005
147
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26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
024.000.015.859 - JHZ COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
024.030.203.467 - RENATA MACHADO FORTUNATO X BANCO DE
DE AUTOPEÇAS LTDA. E OUTRO X BANCO DO BRASIL S/A. FICAM CRÉDITO NACIONAL S/A - BCN. FICA INTIMADO O DR. ANDERSON
INTIMADOS OS DRS. LUIZ FERNANDO C. PIPA SILVA E ANA MARIA
PIMENTEL COUTINHO, PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO AUTOR.
FERRAZ E SOUZA, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 101/103, QUE,
ANTE O EXPOSTO, CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 024.010.014.777 - FRANCISCO PEREIRA DE AZEVEDO X BANCO
PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, PERMANECENDO A GENERAL MOTORS S/A. FICA INTIMADO O DR. RENATO DE AMARAL
SENTENÇA NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA.
MACHADO, PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 103/126.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.
MONITÓRIA.
024.050.097.813 - MANFRA E COMPANHIA LTDA. X SANTOS
ENGENHARIA LTDA. FICA INTIMADO O DR. LUIZ FABIANO PENEDO
024.960.141.646 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
PREZOTI, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 36, QUE RECEBEU ADE VITÓRIA X SUELY GUILLESA RIBEIRO. FICA INTIMADA A DR.
EXCEÇÃO PARA DISCUSSÃO, SUSPENDENDO O ANDAMENTO DO MARINELMA CANAL, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 91, QUE,
PROCESSO PRINCIPAL, E PARA RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL.
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 329, C/C O ART. 267, II E § 1º,
DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO E DETERMINOU SEU
EXECUÇÃO.
ARQUIVAMENTO, ENTRE OUTROS.
024.960.119.089 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO
024.050.115.732
INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO COLÉGIO
SANTO S/A - BANDES X M. G. BRASIL - SERRARIA DE MÁRMORES E SALESIANO JARDIM CAMBURI X CAROLINE GRUNEWALD POLLI. FICA
GRANITOS LTDA. FICA INTIMADA A DRª. IARA QUEIROZ, PARA INTIMADO O DR. GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO, PARA CIÊNCIA DA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 43, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. CERTIDÃO DE FL. 23.
41/42 E SUSPENDEU O ANDAMENTO DO PROCESSO, PELO PRAZO DE
90 (NOVENTA) DIAS.
024.030.206.809 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO X HOTEL POUSADA DA PRAIA LTDA. E OUTRA.
024.000.109.843 - BANCO BRADESCO S/A X ODILON DE ALMEIDA
FICAM INTIMADOS OS DRS. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO E
PRATA E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL
RODRIGO JOSÉ PINTO AMM, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 42,
TOLEDO DA SILVA, PARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 86/90. QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTRE AS PARTES E, NOS TERMOS DO
ART. 329, C/C O ART. 269, III, DO CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO.
024.950.033.761
TELEVISÃO CAPIXABA LTDA.
X
SENA
ASSOCIADOS PROPAGANDA E MARKETING LTDA. FICA INTIMADO O ORDINÁRIA.
DR. DOUGLAS CARLOS DA SILVA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE
FL. 112, QUE ABRIU VISTA DOS AUTOS.
024.010.192.649 - LORENA MARQUES ALVES X FACULDADE
SALESIANA DE VITÓRIA. FICA INTIMADO O DR. GUSTAVO DE
EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA.
RESENDE RAPOSO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 55, QUE
RECEBEU O APELO EM AMBOS OS EFEITOS, E PARA CONTRA RAZÕES.
024.050.119.577 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO X MARCELA PIMENTA DE OLIVEIRA. FICA INTIMADA A DRª. 024.020.092.607 - BANCO ABN-AMRO REAL S/A X HANAH
IARA QUEIROZ, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 51/52, QUE, ELETRÔNICA LTDA. E OUTRA. FICA INTIMADO O DR. ANTÔNIO
TRATANDO-SE DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, CUJO CARLOS BORLOTT, PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FL. 250.
PRONUNCIAMENTO DEVE SER EFETIVADO DE OFÍCIO PELO JUIZ,
INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO O AUTOR CARECEDOR DA 024.000.100.529 - UNIVENDAS - COOPERATIVA DE VENDEDORES DO
AÇÃO, POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, CONFORME ART. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X FEDERAÇÃO DAS UNIMED'S DO
295, PARÁGRAFO ÚNICO, III, DO CPC, JULGANDO, AINDA, EXTINTO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FICAM INTIMADOS OS DRS. CARLOS
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO QUE AUGUSTO DA MOTTA LEAL E GIOVANA DE AZEVEDO FIDALGO, PARA
PRECONIZA O ART. 267, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ENTRE CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 395/434.
OUTROS.
IMPUGNAÇÃO.
024.010.170.462 - JOAQUIM CASTELO DE BARROS X BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FICA INTIMADA A DRª.
024.050.026.819 - ANA MARIA GERMANO DOS SANTOS X BRAUNA
MARILENE NICOLAU, PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FL. 50/85.
VILAÇA CONTI DENICOLI. FICA INTIMADO O DR. EDWAR BARBOSA
FELIX, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 15 E SE MANIFESTAR, 024.950.126.730 - JOAQUIM FERREIRA SILVA FILHO X NASSAU
NO PRAZO DE LEI.
EDITORA DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA. FICAM INTIMADOS OS DRS.
MARCELO PAGANI DEVENS E LUCIANO DAMASCENO DA COSTA,
024.050.026.739 - ANA MARIA GERMANO DOS SANTOS X BRAUNA
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 200/207, QUE, PELO EXPOSTO,
VILAÇA CONTI DENICOLI. FICA INTIMADO O DR. EDWAR BARBOSA COM BASE NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGOU
FELIX, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 15 E SE MANIFESTAR, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NA EXORDIAL,
NO PRAZO DE LEI.
CONDENANDO O DEMANDANTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS E NOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO)
INDENIZATÓRIA.
SOBRE O VALOR DADO À CAUSA.
024.050.032.986 - RICARDO MENEZES SILVA X HUMBERTO DE
024.050.026.784 - LANG DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA. E OUTRO
CAMPOS PEREIRA. FICA INTIMADO O DR. PAULO ROBERTO DAX ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. FICA
COSTA MATTOS, PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃOINTIMADO O DR. ISAAC PANDOLFI, PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO
APRESENTADAS.
E RECONVENÇÃO DE FLS. 142/215.
024.030.072.862 - LUIS CARLOS COUTINHO X TELEMAR NORTE
LESTE S/A. FICA INTIMADA A DRª. ANA PAULA PROTZNER MORBECK,
148
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26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 119, QUE RECEBEU O APELO REQUERIDO: CESAN - CIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
ADESIVO, E PARA CONTRA RAZÕES.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 233, DA
REGRESSIVA.
DESCIDA DOS AUTOS E DE QUE LHES FOI CONCEDIDO O PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS PARA SE MANIFESTAREM.
024.020.044.794 - ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A X ANA
MARIZIA PERINI SANTOS. FICA INTIMADO O DR. CARLOS MÁRCIO
FRÓES DE CARVALHO, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 150 E
DR. UDNO ZANDONADE (RDO)
PARA RESPOSTA.
PROC. Nº: 024.020.051.981
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
REQUERENTE: ELIOMAR ROSSATI
REQUERIDO: BANCO SANTANDER
024.960.016.525 - FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
X JOÃO FERNANDO PASSAMANI. FICA INTIMADO O DR. BRUNO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 138, PARA EM
RAPHAEL DUQUE MOTA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 196,5 (CINCO) DIAS, RECOLHER AS CUSTAS REMANESCENTES.
QUE DEIXOU DE APRECIAR O PEDIDO POR JÁ EXISTIR SENTENÇA NOSDRA. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS - MARCELO VACCARI
QUARTEZANI (RDO)
AUTOS ÀS FLS. 179/191.
PROC. Nº: 024.010.172.377
AÇÃO: ORDINÁRIA
REPARAÇÃO DE DANOS.
REQUERENTE: LUCIANA FIGUEIREDO RIBEIRO
REQUERIDO: FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FIN. E INVESTIMENTO
024.050.028.521 - ROBERTO CARLOS JESUS DA SILVA X CARTÓRIO
DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS. FICA INTIMADA A (COM NOVA DENOMINAÇÃO BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S.A.)
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 219, PARA NO
DRª. TÂNIA MARIA PIRES E PINHO, PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO
PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS
DE FLS. 29/45.
CUSTAS REMANESCENTES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA
ATIVA.
RESCISÃO CONTRATUAL.
DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (RTE)
024.950.133.546
ENCOL S/A - ENGENHARIA, COMÉRCIO E
INDÚSTRIA. X TANIA PAVAN E OUTRO. FICA INTIMADO O DR. PROC. Nº: 024.010.069.813/024.010.129.104
AÇÃO: ORDINÁRIA
RUBENS DE FREITAS ROCHA, PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.
179, QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 177, REQUERENTE: BECHARA ANIS FEGHALI E OUTRA
QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE REQUERIDO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRAS. SA
FL. 175, QUE, DIANTE DO EXPOSTO, INDEFERIU O PEDIDO PARA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 272, PARA
REABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES,REQUERER O QUE DE DIREITO, EM 10 (DEZ) DIAS.
FEITO ÀS FLS. 159/160, COMO AS CONSIDEROU APRESENTADAS
DR. FABIO ANTONIO SIMÕES FIORET (RTE)
INTEMPESTIVAMENTE, ENTRE OUTROS.
PROC. Nº: 024.990.016.859
AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
RESSARCIMENTO DE DANOS.
REQUERENTE: GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR
REQUERIDO: AUTOLATINA LEASING S/A - ARREND. MERCANTIL (COM
024.040.101.594 - CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIOR X APOIO
CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO. FICA INTIMADO O DR. ALEX ATUAL DENOMINAÇÃO DE VOLKSWAGEM LEASING S/A - ARREND.
MERCANTIL)
SANDRO STEIN, PARA RECEBER O EDITAL PARA PUBLICAÇÃO.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 333, PARA
TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 330, EXPEDIDO PELO DETRAN.
VITÓRIA, 22 DE SETEMBRO DE 2005.
RITA DE CÁSSIA MOREIRA VASCONCELLOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
11ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
DR. JOSÉ CARLOS HOMEM (RTE)
PROC. Nº: 024.050.128.354 *AJ*
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: SOLANGE GÓES MOTTA
REQUERIDO: VILA NOVA DESENVOLVIMENTO IMOB. LTDA E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 68/69.
DR. ANTONIO AUGUSTO DALLAPICOLA SAMPAIO (RTE)
DRA. WILMA CHEQUER BOU-HABIB (RDO)
PROC. Nº: 024.040.136.145 *AJ*
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 58/2005
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: SERGIO DOS SANTOS MACHADO
JUIZ DE DIREITO: DR. ABGAR TORRES PARAÍSO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRA.MARIA CLARA MENDONÇA PERIMREQUERIDO: C& A MODAS LTDA
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 105, QUE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA DAS DORES FREITASFINALIDADE:
DE
ASSINOU ÀS PARTES PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUESITAÇÃO E
MATTOS
INDICAÇÃO DE ASSISTÊNTES TÉCNICOS.
INTIMO:
DRA. PATRICIA NUNES ROMANO (RTE)
PROC. Nº: 024.050.125.129 *AJ*
DR. PAULO CELIO GOMES (RTE)
AÇÃO: ORDINÁRIA
DR. FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA (RDO)
REQUERENTE: AMELIA BESSE GUIMARÃES
PROC. Nº: 024.990.122.657
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOP. TRAB. MÉDICO
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 39/40.
REQUERENTE: PAULO CELIO GOMES
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26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR. FABIO ANTONIO SIMÕES FIORET (RTE)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº: 024.050.032.168 *AJ*
11ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
AÇÃO: DECLARATÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE: MARLENE CAMPELO SILVA
REQUERIDO: CREDICARD - ADM. CARTÕES CRÉDITO
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 59/2005
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 64/78 E SS,
PARA RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI.
JUIZ DE DIREITO: DR. ABGAR TORRES PARAÍSO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ªMARIA CLARA MENDONÇA PERIM
DR. DELANO SANTOS CÂMARA (RTE)
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA DAS DORES FREITAS DE
DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (RDO)
MATTOS
PROC. Nº: 024.990.175.671/024.010.036.747 *AJ*
AÇÃO: EXECUÇÃO
INTIMO:
REQUERENTE: ADEMAR BERNABÉ
REQUERIDO: PORTO SEGURO CIA DE SEG. GERAIS
DRA. TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANER (RTE)
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 137, QUE DRA. FLAVIA MATTOS E SANTOS (RDO)
INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 130 E SS E MANTEVE O DESPACHO DE PROC. Nº: 024.050.061.860/024.050.096.262 *AJ*
FLS. 127/128.
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ERNESTO MONASER JÚNIOR
DRA. FLAVIA AQUINO DOS SANTOS (RTE)
REQUERIDO: TAM - LINHAS AÉREAS S/A
PROC. Nº: 024.040.182.818 *AJ*
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 63, QUE
AÇÃO: TUTELA
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 03/10/2005 ÀS
REQUERENTE: MÁRCIO HENRIQUE VALONI ROCHA-ME
14:00 HORAS.
REQUERIDO: SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 135, PARA NO DRA. KARLA CECÍLIA L. PINTO (RTE)
PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO.
DR. ANTONIO NACIF NICOLAU (RDO)
PROC. Nº: 024.990.167.157
DRA. JENEFER LAPORTE PALMEIRA - DRA. FLAVIA MATTOSAÇÃO:
E ORDINÁRIA
SANTOS (RDO)
REQUERENTE: DAGMAR CUSTÓDIA BIRRO
PROC. Nº: 024.050.015.874 *AJ*
REQUERIDO: BANCO ITAÚ
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 199, QUE
REQUERENTE: KARLA CECÍLIA L. PINTO
FACE AO TEOR DO ATO NORMATIVO 013/2005, BEM COMO À
REQUERIDO: TAM
PETIÇÃO DE FLS. 198, DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 93, PARA SE O DIA 03/10/2005 ÀS 15:00 HORAS.
MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 92, EM 05 (CINCO) DIAS.
DR. LEOMAR SERAFINI PENITENTE (RTE)
DRA. IARA QUEIROZ (RDO)
DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO (RDO)
PROC. Nº: 024.020.069.222/024.020.186.541 *AJ*
PROC. Nº: 024.050.082.197
AÇÃO: ORDINÁRIA
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: IRENE DAS GRAÇAS RAYMUNDO
REQUERENTE: JOSÉ LUIZ POLESE
REQUERIDO: BANCO DO EST. DO E.S. SA - BANESTES
REQUERIDO: CAIXA SEGURADORA S.A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 264, PARA NO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 224-V, QUE
PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO.
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 03/10/2005 ÀS
15:30 HORAS.
DR. BRUNO PEIXOTO SANTANNA (RTE)
DR. JOÃO FELIPE DE MELO CALMON (RDO)
DRA. SANDRA RIBEIRO VENTORIM (RTE)
PROC. Nº: 024.050.172.928/024.050.110.097 *AJ*
DR. CLÁUDIO BORGES NUNES (RDO)
AÇÃO: ORDINÁRIA
PROC. Nº: 024.040.023.632
REQUERENTE: ANDRÉ RUSSO COUTINHO
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERIDO: BANESTES - BANCO DO EST. DO E.S. SA
REQUERENTE: MARIA TEREZA FELLER FERNANDES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 49.
REQUERIDO: CLÁUDIO BORGES NUNES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 215-V, QUE
DR. RODRIGO REIS MAZZEI (RDO)
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 04/10/2005 ÀS
PROC. Nº: 024.050.027.846 *AJ*
14:00 HORAS.
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: ALESSANDRO MORAES
DRA. HELOÍSA HELENA MUSSO DALLA (RTE)
REQUERIDO: ONDALUZ EVENTOS
DRA. LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA (RDO)
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 141 PARA SE PROC. Nº: 024.050.097.138/024.050.124.473 *AJ*
MANIFESTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS AÇÃO: ORDINÁRIA
ACOSTADOS ÀS FLS. 86/140.
REQUERENTE: MÔNICA CUNHA CASTELLO PEREIRA
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOP. TRAB. MÉDICO
VITÓRIA, 30 DE AGOSTO DE 2005.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 197, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 04/10/2005 ÀS
MARIA DAS DORES FREITAS DE MATTOS
15:00 HORAS.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
DRA. NEILIANE SCALSER (RTE)
-**************DRA. ELIANE MAYUMI AMARI - SUZANA HOFFMANN REIS (RDO)
150
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26 de Setembro de 2005
PROC. Nº: 024.010.102.630
AÇÃO: RESTITUIÇÃO
REQUERENTE: SINDICATO DOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO ES
SINFES
REQUERIDO: EDITORA COLÔMBIA LTDA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FLS. 96, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 04/10/2005 ÀS
15:30 HORAS, BEM COMO, O AUTOR PARA, TAMBÉM, APRESENTAR
RÉPLICA, NO PRAZO DA LEI.
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO SEU CLIENTE EM TEMPO HÁBIL
PARA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.
-
DR. GUSTAVO VARELLA CABRAL (RDO)
PROC. Nº: 024.050.034.842 / 024.040.235.996 *AJ*
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: JERISVALDO GUIMARÃES GONÇALVES
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 126, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 11/10/2005 ÀS
DRA. Mª DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN - MAÍRA DANCOS BARBOSA
14:00 HORAS.
RIBEIRO (RTE)
DRA. ANDREA FONTES MELO PERES (RDO)
DR. NABIL EL BIZRI (RTE)
PROC. Nº: 024.020.012.729 *AJ*
DR. GILMAR ZUMAK PASSOS (RDO)
AÇÃO: ORDINÁRIA
PROC. Nº: 024. 010.128.429
REQUERENTE: MIRIA ROSA DOS SANTOS
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERIDO: AGF - BRASIL SEGUROS
REQUERENTE:LÍVIA CALDEIRA DE ARAUJO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 210, QUE REQUERIDO: ASSOC. DE POUP. E EMPRÉSTIMO - POUPEX
DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 198. EXPEDINDO ALVARÁ, BEM COMO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 257, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA FACE Á PETIÇÃO DE FLS. 255 (256), DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
05/10/2005 ÀS 14:00 HORAS.
CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 11/10/2005 ÀS 14:30 HORAS.
DR. JOÃO HILLÁRIO LIEVORE DE BRANDÃO (RDO)
PROC. Nº: 024. 050.123.876
AÇÃO: DECLARÁTORIA
REQUERENTE: CUSTÓDIO SERRATI CASTELANI
REQUERIDO: TELEMAR S.A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 168, QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 10/10/2005 ÀS
14:00 HORAS.
DR. ROBERTO TENÓRIO KATTER (RTE)
DR. GILMAR ZUMAK PASSOS (RDO)
PROC. Nº: 024.010.051.753
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: FRANCISCO JORGE FERREIRA DE CARVALHO E OUTRA
REQUERIDO: ASSOC. DE POUP. E EMPRÉSTIMO - POUPEX
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 302, QUE
FACE A PETIÇÃO DE FLS. 401 (301), DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/10/2005 ÀS 15:00 HORAS, BEM COMO
O R. DESPACHO DE FLS. 302-V QUE MANTEVE A AUDIÊNCIA
DESIGNADA, E AINDA, INTIMA O ADVOGADO DOS AUTORES PARA
INFORMAR, EM 5 (CINCO) DIAS, O ENDEREÇO DE SEUS CLIENTES, OU
COMPROMETENDO-SE EM TRAZÊ-LOS NA AUDIÊNCIA DESIGNADA.
DR. MIGUEL BELLINI NETO (RTE)
DRA. IARA QUEIROZ (RDO)
PROC. Nº: 024.040.204.935
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARIA DA PENHA BENETTI MACHADO
REQUERIDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ES.
DRA. ANGELA MARIA CYPRIANO (RTE)
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 276/277, QUE DR. CARLOS EDUARDO N.T. DE LIMA - GILMAR ZUMAK PASSOS
DEFERIU OS PEDIDOS, PARA AUTORIZAR A AUTORA A DEPOSITAR O (RDO)
QUE ENTENDE DEVER E DETERMINOU AO REQUERIDO SE ABSTENHAPROC. Nº: 024. 990.203.051
DE NEGATIVAR O NOME DA AUTORA, BEM COMO PARA A AUDIÊNCIA AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10 /10/2005 ÀS 14:30
REQUERENTE: LUCINDA HERMETO MELGAÇO
HORAS.
REQUERIDO: POUPEX - ASSOC. DE POUP. E EMPRÉSTIMO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 311, QUE
DR. ANDERSON DUTRA TEBALDE - ROBERTO K. ROQUES CÔRTES
FACE A PETIÇÃO DE FLS. 310, DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
(RTE)
CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 11/10/2005 ÀS 15:30 HORAS, BEM COMO
DR. RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIM (RDO)
A ADVOGADA DA REQUERENTE TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE
PROC. Nº: 024. 990.188.401
FLS. 316-V, PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DE SUA CLIENTE, EM
AÇÃO: INDENIZAÇÃO
TEMPO HÁBIL PARA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA.
REQUERENTE: GILBERTO ÁLVARES DOS SANTOS
REQUERIDO: CREDICARD - ADM. CARTÕES S/A
DR. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RTE)
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 236, QUE DR. GUSTAVO VARELLA CABRAL (RDO - UNIMED)
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 10/10/2005 ÀS
DRA. REGINA COELI FAUSTINI BAGLIOLI (RDO - JOÃO)
15:00 HORAS.
PROC. Nº: 024.050.024.306 *AJ*
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
DRA. SANDRA HELENA DE SOUZA (RTE)
REQUERENTE: IVAN DE OLIVEIRA FARIA
DR. MARCELO BRASIL CANUTO (RDO)
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOP. TRAB. MÉDICO E OUTRO
PROC. Nº: 024.050.038.975 *AJ*
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 152, QUE
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 13/10/2005 ÀS
REQUERENTE: ROBSON LUIZ WALCHER
14:00 HORAS.
REQUERIDO: BOA PRAÇA SUPERMERCADOS S/A (ORLA MARITIMA DA
ILHA SUPERM. S/A - ME)
DR. ANDRÉ GUASTI MOTTA (RTE)
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 68, QUE DRA. FLAVIA MURAD NEFFA LOUREIRO (RDO)
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 10/10/2005 ÀS
PROC. Nº: 024.050.104.850 / 024.050.123.036 *AJ*
15:30 HORAS, BEM COMO, O ADVOGADO DO REQUERIDO PARA AÇÃO:ORDINÁRIA
TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 70-V PARA DA PARA REQUERENTE: KARLA FERRI FERRARI SILVEIRA
REQUERIDO:UNIMED VITÓRIA - COOP. TRAB. MÉDICO
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Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 101, QUE BANCO BRADESCO SER INTIMADO, TAMBÉM, PARA RECOLHER AS
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 13/10/2005 ÀS
CUSTAS DO A.I., NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
14:30 HORAS.
DRA. SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITAS (RTE)
DR. GUILHERME VIANA RANDOW (RTE)
DRA. IARA QUEIROZ (RDO)
DRA. IARA QUEIROZ - FRANCISCO A. CARDOSO FERREIRA (RDO) PROC. Nº: 024.030.083.869/024.030.084.197/024.030.084.204
PROC. Nº: 024.020.132.114
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: HUGO JOSÉ DE MARCO E OUTRA
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: ANTONIO SÉRGIO BARBOZA
REQUERIDO: BANESTES - CRÉDITO IMOBILIÁRIO
REQUERIDO: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ES
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 163, QUE AS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 214, QUE É AÇÕES EM APENSO (CONSIGNAÇÃO E ANULÁTORIA) E ESTA
PACIFICA A JURISPRUDÊNCIA NO SENTIDO DE QUE, PENDENTE AÇÃO SUJEITAR-SE-ÃO A UMA MESMA SENTENÇA. DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
REVISIONAL, NÃO DEVE O IMÓVEL SER LEVADO À LEILÃO CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 18/10/2005 ÀS 15:00 HORAS. FICAM OS
EXTRAJUDICIAL. A MINISTRA NANCY ANDRIGHI NO RESP 382.904 AUTORES INTIMADOS, TAMBÉM PARA A RÉPLICA.
DECIDIU QUE, NAS AÇÕES REVISIONAIS DE PRESTAÇÕES, É CABÍVEL A
TUTELA ANTECIPADA PARA O FIM DE PAGAMENTO DAS PARCELAS DRA. MARIA APARECIDA LIMA FREIRE (RTE)
VINCENDAS. DEFERIU AMBOS OS PEDIDOS DE TUTELA ANTECIPADA DR. CLAUDIO FERREIRA FERRAZ (RDO- AFECC)
FORMULADOS
PELO
AUTOR.
DESIGNOU
AUDIÊNCIA
DE DRA. BIANCA VALLOY LIMONGE RAMOS (RDO-BRADESCO)
CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 13/10/2005 ÀS 15:00 HORAS.
DR. LUIZ TÉLVIO VALIM (RDO - JOÃO)
PROC. Nº: 024.050.067.990 / 024.050.120.271 *AJ*
DRA. KARLA CECÍLIA L. PINTO (RTE)
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
DR. RICARDO DE SOUZA CASTELLO BRANCO (RDO)
REQUERENTE: ANA CARMEM CARDOSO TEIXEIRA QUINTANILHA DOS
PROC. Nº: 024.030.110.001/024.050.137.423/024.050.137.414 *AJ*
SANTOS E OUTRO
AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDEBITO
REQUERIDO: JOÃO BATISTA VALADARES E OUTROS
REQUERENTE: DAGMAR CUSTÓDIA BIRRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 332 , QUE
REQUERIDO:CONTREL - CONSTRUÇÕES, ENG E INCORP. LTDA
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 18/10/2005 ÀS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 116, QUE 15:30 HORAS.
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 13/10/2005 ÀS
15:30 HORAS.
DRA. VALÉRIA MARIA CID PINTO (RTE)
DRA. FLAVIA MOTTA PRETTI (RDO)
DRA. BEATRIZ TASSINARI NOÉ (RTE)
PROC. Nº: 024.050.018.837
DR. PAULO ABI-ACKEL - DRA. DYNA HOFFMANN PÁDUA (RDO)
AÇÃO: COBRANÇA
PROC. Nº: 024.020.180.030
REQUERENTE: C.E.C.M.C.S.E.S. E P.P.P.
AÇÃO:ODINÁRIA
REQUERIDO: BANCOOB - BANCO COOP. BRASIL S/A
REQUERENTE: A. MENEZES E CIA LTDA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 599, QUE
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 26/10/2005 ÀS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 224 , QUE 14:00 HORAS.
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA
17/10/2005 ÀS 14:00 HORAS, BEM COMO A ADVOGADA DA
REQUERENTE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 227 QUE DR. AÍDES BERTOLDO (RDO)
DEFERIU QUE FOI REQUERIDO ÀS FLS. 214. DANDO-SE VISTA POR PROC. Nº: 024.010.115.285/024.020.013.434
CARGA EM LIVRO PRÓPRIO, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS E AINDA AÇÃO: REVISÃO DE CLÁUSULA
DO DESPACHO DE FLS. 224 ONDE, ALÉM DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, REQUERENTE: DINA DA SILVA CONCEIÇÃO
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONTADOS DA INTIMAÇÃO, JUNTAR OS REQUERIDO: COOPERFINDES - COOP. ECON. CRÉD. MÚTUO DOS
DOCUMENTOS E APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS.
EMPREGADOS DO SIST. DAS FED. INDUSTRIAS LTDA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS.
DR. RODRIGO FERREIRA PELISSARI (RDO)
105, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA
PROC. Nº: 024.040.170.268
26/10/2005 ÀS 15:00 HORAS.
AÇÃO: RESCISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: SINVAL MEIRA JÚNIOR
REQUERIDO: FENIX VEÍCULOS LTDA - ME
DRA. PATRICIA NUNES ROMANO (RTE)
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 74 , DR. MARCÍLIO ALVES TEIXEIRA (RDO)
QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA PROC. Nº: 024.050.125.129 *AJ*
18/10/2005 ÀS 14:00 HORAS.
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: AMELIA BESSE GUIMARÃES
DR. GUILHERME VIANA RANDOW (RTE)
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOP. TRAB. MÉDICO
DR. CESAR AUGUSTO LEADEBAL TOLEDO DA SILVA (RDO)
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 63, QUE
PROC. Nº: 024.000.133.124/024.010.126.019/024.010.081.891
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 31/10/2005
AÇÃO: ODRINÁRIA
ÀS 15:30 HORAS, BEM COMO, A AUTORA SER INTIMADA, TAMBÉM,
REQUERENTE: HIRAM FERREIRA DE ABREU E OUTRA
PARA APRESENTAR RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI.
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 220-V, QUE DR. ENIO SEBASTIÃO PEREIRA (RTE)
VERIFICOU QUE O PROCESSO FOI EXTINTO EM RELAÇÃO À CAIXAPROC. Nº: 024.040.166.456 *AJ*
ECONÔMICA FEDERAL E A UNIÃO FEDERAL, PERMANECENDO, NO AÇÃO: ORDINÁRIA
POLO PASSIVO, TÃO SOMENTE O BANCO BRADESCO. CORRIJA-SE A REQUERENTE: OSCAR ANTÔNIO CAMACHO ESPÍNDOLA
AUTUAÇÃO. DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA REQUERIDO: ESCELSA - ESP. SANTO CENTRAIS ELÉTR. SA
18/10/2005 ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, DEVENDO O
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Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 147, QUE
338, QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA
JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO
01/12/2005 ÀS 14:00 HORAS, BEM COMO, PARA SE MANIFESTAR
MÉRITO, AMPARADO NO ART. 269, III DO CPC.
SOBRE O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR, NO PRAZO DE 5
(CINCO) DIAS.
DR. MARCELO PAIVA PEDRA (RTE)
DR. ARNALDO ROSSI FILHO (RDO)
DRA. KARLA CECÍLIA L. PINTO (RTE)
PROC. Nº: 024.030.114.912
AÇÃO: ORDINÁRIA
DRA. MANISA BARROS FURTADO LEÃO BORGES (RDO)
PROC. Nº: 024.010.051.423
REQUERENTE: MARCELO PAIVA PEDRA
REQUERIDO: SERASA S/A
AÇÃO: CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO
REQUERENTE: MARCOS ANTÔNIO BEZERRA E OUTROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 66, QUE
JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,
REQUERIDO: WORLD EXPERIENCE TEENAGE STUDENT EXCHANGE
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 509, BEM AMPARADO NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 267, VIII DO CPC...
COMO DA INFORMAÇÃO DA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/10/2005 ÀS 14:00, QUE DR. JOSÉ FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL (RTE)
ACONTECERÁ NA 10ª VARA CÍVEL NO 7º ANDAR DESTE MESMO DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA (RDO)
FÓRUM MUNIZ FREIRE.
PROC. Nº: 024.040.100.114
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: JOSÉ FRANCISCO TEIXERIA DO AMARAL
VITÓRIA, 22 DE SETEMBRO DE 2005.
REQUERIDO: BANCO FIAT S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 145/147, QUE
MARIA DAS DORES FREITAS DE MATTOS
JULGOU PROCEDENTE A INICIAL E CONDENOU O REQUERIDO A...
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**************-
DRA. KARLA CECÍLIA L. PINTO (RTE)
DR. MARCELO MIGNONI DE MELO (RDO)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC. Nº: 024.990.189.615
AÇÃO: ORDINÁRIA
11ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE: WILLIANA ALVES MARTINS
REQUERIDO: CREDICARD -ADM. CARTÕES CRÉDITO E SERVIÇOS LTDA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 92, QUE
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 60/2005
JULGOU IMPROCEDENTE A INICIAL. DEIXOU DE CONDENAR A
AUTORA AO PAGAMENTO DE COMINAÇÕES LEGAIS, POR ESTAR
JUIZ DE DIREITO: DR. ABGAR TORRES PARAÍSO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ªMARIA CLARA MENDONÇA PERIM AMPARADO PELA A.J. REVOGOU A TUTELA CONCEDIDA.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA DAS DORES FREITAS DE
DR. ÉRCIO DE MIRANDA MURTA - BRUNO B. SALIM MURTA (RTE)
MATTOS
DR. MARCELO MIGNONI DE MELO (RDO - BCO FINASA)
PROC. Nº: 024.010.192.573
INTIMO:
AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
REQUERENTE: ADEMILSON JOSÉ DALLA BERNARDINA
DR. PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS (RDO - AFECC)
REQUERIDO: WCK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS
DR. JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS (RDO - TECHPARK)
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 114, QUE
PROC. Nº: 024.980.127.807
EM CONSIDERAÇÃO QUE OS OUTROS REQUERIDOS SÃO
AÇÃO: CIVIL PÚBLICA COM PRECEITO COMINATÓRIO LEVANDO-SE
DE
REVEIS, JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO
OBRIGAÇÃO DE FAZER
DO MÉRITO, AMPARADO NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 269, III DO CPC...
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
REQUERIDO: HOSPITAL SANTA RITA DE CÁSSIA E OUTROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 242, QUE DR. LUCIANO RODRIGUES MACHADO (RTE)
JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DODRA. CARLA PATRICIA ABRAÃO DE A. GARCIA (RDO)
MÉRITO, POR CARÊNCIA SUPERVENIENTE DE AÇÃO, NA FORMA DO PROC. Nº: 024.040.213.878
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
ART. 267, VI DO CPC. REVOGOU A LIMINAR CONCEDIDA...
REQUERENTE: GERSON COSER E OUTRA
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
DRA. HELOÍSA HELENA MUSSO DALLA (RTE)
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 204/205, QUE
DRA. LUANA PESSANHA FARIA PEREIRA (RDO)
REJEITOU OS EMBARGOS.
PROC. Nº: 024.030.207.054
AÇÃO: ORDINÁRIA
DR. LUIZ FELIPE Z. FINAMORE SIMONI (RTE)
REQUERENTE: CRISTINA Mª KROFF DE ASSIS BEZERRA
DR. JOSÉ CARLOS STEIN JÚNIOR (RDO)
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOP. TRAB. MÉDICO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 288/291, QUE PROC. Nº: 024.010.146.827
JULGOU PROCEDENTE A INICIAL E CONFIRMOU A TUTELA DEFERIDA.AÇÃO: RESCISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: FARINA'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS LTDA
CONDENOU A REQUERIDA AO...
REQUERIDO: ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 465/468, QUE
DR. ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES (RTE)
JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE RESCISÃO
DRA. ANDRA MARA VALLADARES SARMENTO (RDO)
DO CONTRATO, PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DE
PROC. Nº: 024.970.110.029
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO POIS A PARTIR DAS
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
DATAS CONSIGNADAS AS FLS. 38, 43, 47, 52 E 60 NÃO SÃO DEVIDAS
REQUERENTE: ANTONIO EDUARDO SILVA JORGE E OUTRA
CONTAS TELEFÔNICAS; JULGOU PROCEDENTE A RECONVENÇÃO PARA
REQUERIDO: VARIG SA - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE
CONDENAR A AUTORA A ...
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Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA
DR. JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃO (RDO)
REQUERENTE: FRURTÍCULA YARA IMPORT. E COMÉRCIO LTDA
PROC. Nº: 024.970.017.331
REQUERIDO: COOPERFRUTA LTDA
AÇÃO: CIVIL PÚBLICA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 47, QUE
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
DECLINOU COMPETÊNCIA NO TOCANTE AO FEITO PRINCIPAL,
REQUERIDO: TELECOMUNICAÇÕES DO ES S/A - TELEST
DETERMINANDO SUA REDISTRIBUIÇÃO.... DECLINOU TAMBÉM DA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 370, QUE COMPETÊNCIA COM RELAÇÃO A ESTE FEITO, DETERMINOU SUA
JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOREDISTRIBUIÇÃO, POR DEPENDÊNCIA, PARA A MESMA VARA CÍVEL
MÉRITO, POR CARÊNCIA SUPERVENIENTE DE AÇÃO, NA FORMA DO COMUM PARA A QUAL FOR REDISTRIBUÍDO O FEITO PRINCIPAL.
ART. 267, VI DO CPC. REVOGOU A LIMINAR CONCEDIDA...
DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (RTE)
DRA. SIMONE PAGOTTO RIGO (RTE)
PROC.
Nº:
DR. JOSÉ EDUARDO COELHO DIAS (RDO)
024.980.180.186/024.980.133.227/024.980.167.548/024.980.187.439
PROC. Nº: 024.030.028.906
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA
REQUERENTE: MENDONZA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO S/A
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: REGINA CÉLIA NEGRELLY
REQUERIDO: COOPERFRUTA LTDA
REQUERIDO: BOA PRAÇA SUPERMERCADOS S.A.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 53, QUE
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 114/117, QUE DECLINOU COMPETÊNCIA NO TOCANTE AO FEITO PRINCIPAL,
JULGOU PROCEDENTE A INICIAL E CONDENOU A REQUERIDA...
DETERMINOU SUA REDISTRIBUIÇÃO.... DECLINOU TAMBÉM DA
COMPETÊNCIA COM RELAÇÃO A ESTE FEITO, DETERMINOU SUA
DRA. BIANCA V. LIMONGE RAMOS (RTE)
REDISTRIBUIÇÃO, POR DEPENDÊNCIA, PARA A MESMA VARA CÍVEL
COMUM PARA A QUAL FOR REDISTRIBUÍDO O FEITO PRINCIPAL.
DRA. ROSANE ARENA MUNIZ (RDO)
PROC. Nº: 024.000.010.447/024.030.099.662/024.000.143.289
AÇÃO: ORDINÁRIA
DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (RTE)
REQUERENTE: AROLDO LIMONGE
PROC.
Nº:
REQUERIDO: BANCO REAL S/A (INCORPORADA POR BANCO ABN 024.980.133.227/024.980.180.186/024.980.167.548/024.980.187.439
AMRO S/A)
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 492/493, QUE REQUERENTE: MENDONZA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO S/A
INDEFERIU OS EMBARGOS...
REQUERIDO: COOPERFRUTA LTDA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 45/46, BEM
COMO O DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA APRECIAR E JULGAR O
DRA. REGINA COELI SANTOS BERNARDINO (RTE)
FEITO EM QUESTÃO E DETERMINOU SUA REDISTRIBUIÇÃO PARA UMA
DRA. DYNA HOFFMANN PÁDUA (RDO)
DAS VARAS CÍVEIS COMUM,...
PROC. Nº: 024.010.102.309
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (RTE)
REQUERENTE: SÔNIA Mª RABELLO DOXSEY
REQUERIDO: TELECOMUNICAÇÕES DO ES S/A - TELEMAR
DR. UDNO ZANDONADE (RDO)
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 258/263, QUE PROC. Nº: 024.980.173.587/024.990.025.009
JULGOU PROCEDENTE A INICIAL, PARA CONDENAR A REQUERIDA...
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: A MADEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DE S.P. S/A - BANESPA
DR. MARCELO MIGNONI DE MELO (RTE)
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 507, QUE
DR. RODRIGO REIS MAZZEI (RDO - ONDALUZ E PICA PAU)
JULGOU EXTINTOS O PRESENTE PROCESSO E TAMBÉM A MEDIDA
PROC. Nº: 024.020.025.993
CAUTELAR, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
III DO CPC...
REQUERENTE: BRUNO TIERE CARNEIRO MARQUES DA SILVA
REQUERIDO: BLOCO PICA-PAU E OUTROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 242/250, QUE DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (RTE)
JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO PROPOSTA, PARA AFASTAR DR. UDNO ZANDONADE (RDO)
DO POLO PASSIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL BLOCO PICA PAU E PROC. Nº: 024.990.025.009/024.980.173.587
PAGANDO MICO PRODUÇÕES LTDA E CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA
OS REQUERIDOS ONDALUZ EVENTOS LTDA E SACK PROMOÇÕES EREQUERENTE: A MADEIRA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS
EVENTEOS LTDA, AO PAGAMENTO.... O REQUERIDO PAGANDO MICO REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DE S.P. S/A - BANESPA
PRODUÇÕES LTDA....
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 467, QUE
JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO E TAMBÉM A MEDIDA
CAUTELAR, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,
DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (RTE)
PROC.
Nº: III DO CPC...
024.980.167.548/024.980.187.439/024.980.180.186/024.980.133.227
DRA. KARLA CECÍLIA L. PINTO (RTE)
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: FRURTÍCULA YARA IMPORT. E COMÉRCIO LTDA
DR. FABIANO CABRAL DIAS (RDO)
PROC. Nº: 024.050.059.963 *AJ*
REQUERIDO: COOPERFRUTA LTDA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 53/54, BEM AÇÃO RESSARCIMENTO DE DANOS
COMO O DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA APRECIAR E JULGAR O REQUERENTE: JOSÉ FRANCISCO
FEITO EM QUESTÃO E DETERMINOU SUA REDISTRIBUIÇÃO PARA UMAREQUERIDO: EDITORA TRÊS
DAS VARAS CÍVEIS COMUM,...
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 84/86, QUE
JULGOU EXTINTO O FEITO COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DANOS
DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (RTE)
MATERIAIS, NA FORMA DO ART. 269, II DO CPC, E IMPROCEDENTE O
PROC.
Nº: PEDIDO DE DANOS MORAIS...
024.980.187.439/024.980.167.548/024.980.180.186/024.980.133.227
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26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
DRA. ROZALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER (RTE)
DRA. HELOÍSA HELENA MUSSO DALLA (RTE)
DR. ANÔZOR ALVES DE ASSIS (RDO)
DR. GUSTAVO VARELLA CABRAL - MARCELO SCHUNK GARDIOLI
PROC. Nº: 024.040.139.602 *AJ*
(RDO)
AÇÃO: ORDINÁRIA
PROC. Nº: 024.040.253.338/024.050.047.039 *AJ*
REQUERENTE: MARIVAN DE OLIVEIRA RAMOS
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS E OUTRO
REQUERENTE: RITA DE CÁSSIA LOPES TEIXEIRA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 157, QUE REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOP. TRAB. MÉDICO
JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 185/188, QUE
MÉRITO, AMPARADO NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 269, III DO CPC...
JULGOU PROCEDENTE A INICIAL E CONFIRMOU A TUTELA DEFERIDA.
CONDENOU A REQUERIDA...
DR. ARTHUR FRANKLIN MENDES (RTE)
PROC. Nº: 024.050.174.242 *AJ*
AÇÃO: ORDINÁRIA
DR. MARCELO SCHUNK GARDIOLI (RTE)
DRA. HELOÍSA HELENA MUSSO DALLA (RDO)
REQUERENTE: SEBASTIÃO ROQUE D'ÁVILA
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOP. TRAB. MÉDICO
PROC. Nº: 024.050.047.039/024.040.253.338
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 33, QUE AÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,REQUERENTE: UNIMED VITÓRIA - COOP. TRAB. MÉDICO
AMPARADO NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 267, VIII DO CPC...
REQUERIDO: RITA DE CÁSSIA LOPES TEIXEIRA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 24/25.
VITÓRIA, 14 DE SETEMBRO DE 2005.
DR. CARLOS ROBERTO BUTERI (RTE)
DR. SANDRO USTÁQUIO DE CARVALHO (RDO)
PROC. Nº: 024.040.091.543 *AJ*
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: PLÍNIO CIRINEU KHOLLER
REQUERIDO: CLÍNICA DOS ACIDENTADOS E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 229/232, QUE
JULGOU IMPROCEDENTE A INICIAL; ESTANDO O AUTOR AMPARADO
PELA A.J., DEIXOU DE CONDENÁ-LO AO PAGAMENTO DE
COMINAÇÕES LEGAIS.
MARIA DAS DORES FREITAS DE MATTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
-**************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
11ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 61/2005
DR. CLÁUDIO FERREIRA FERRAZ (RTE)
DRA. MÁGDA SILVANA PERPÉTUO DE MENDONÇA BORGES (RDO)JUIZ DE DIREITO: DR. ABGAR TORRES PARAÍSO
PROC. Nº: 024.040.184.954 *AJ*
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ªMARIA CLARA MENDONÇA PERIM
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA DAS DORES FREITAS DE
REQUERENTE: GRANITO ZUCCHI LTDA
MATTOS
REQUERIDO: METROPOLITANA CONSERVAÇÃO AMBIENTAL S/S LTDA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 195/199, QUE INTIMO:
JULGOU IMPROCEDENTE A INICIAL; CONDENOU A AUTORA AO
PAGAMENTO ...
DRA. ALINE MARIA GRATZ (RTE)
PROC. Nº: 024.020.065.235
DR. FABRÍCIO CARDOSO FREITAS (RTE)
AÇÃO: ORDINÁRIA
DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS (RDO)
REQUERENTE: JORGE PAULO BARBOSA E OUTRA
PROC. Nº: 024.040.136.087 *AJ*
REQUERIDO: BLOKOS ENGENHARIA LTDA
AÇÃO: CAUTELAR
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 124, PARA
REQUERENTE: IZABELLA PINHEIRO DE AZEVEDO - ME
APRESENTAR A MEMÓRIA DE CÁLCULOS DA EXECUÇÃO.
REQUERIDO: BANCO ABN AMRO REAL SA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 84/87, QUE DR. FÁBIO ANTONIO SIMÕES FIORET (RTE)
EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DRA. IARA QUEIROZ (RDO)
DO ART. 267, INCISO VI DO CPC, POR FALTA DE INTERESSE PROC. Nº: 024.020.017.555/024.010.186.955
PROCESSUAL DA REQUERENTE...
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: JOSÉ LINCOLN MAZZÊO ARAÚJO E OUTRA
DR. ELIAS CORRÊA LIRA (RTE)
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO E.S. S/A
DR. LUCIANO DAMASCENO DA COSTA (RDO - CONSORCIO NAC.) FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 316, QUE
PROC. Nº: 024.010.040.343 *AJ*
INDEFERIU O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO, FORMULADO ÀS FLS.
AÇÃO: MODIFICAÇÃO CLÁUSULA
313. ASSINOU ÀS PARTES PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CADA UMA
REQUERENTE: ELIAS CORRÊA LIRA
DELAS, SUCESSIVO, PARA ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS, QUE
REQUERIDO: CONSORCIO NACIONAL GM LTDA E OUTRO
PODERÃO SER ENTREGUES ATÉ O 20º (VIGÉSIMO) DIA.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 160/163, QUE
REJEITOU A PRELIMINAR DE CONEXÃO E DEU-SE POR COMPETENTEDR. FABIANO CABRAL DIAS (RTE)
PARA JULGAR ESTA CAUSA; JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO PROC. Nº: 024.050.122.712
PROPOSTA E REVOGOU A DECISÃO DE FLS. 111. DEIXOU DE AÇÃO: ORDINÁRIA
CONDENAR O REQUERENTE AO ÔNUS DA SUCUMBÊNCICA, REQUERENTE: FABIANO CABRAL DIAS
PORQUANTO O MESMO ENCONTRA-SE SOB O PÁLIO DA A.J.
REQUERIDO: UNICARD UNIBANCO S/A E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 95/102 E SS.,
PARA RÉPLICA, NO PRAZO DE LEI.
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Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS.
DR. DOMINGOS SALIS DE ARAÚJO (RTE)
98, PARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO JUNTADO AOS AUTOS.
PROC. Nº: 024.030.193.825
AÇÃO: ORDINÁRIA
DR. GERALDO RODRIGUES VASCONCELOS (RTE)
REQUERENTE: VOLTRON LTDA - ME
PROC. Nº: 024.030.096.747 *AJ*
REQUERIDO: SIRMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA
AÇÃO: ORDINÁRIA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 115-V, PARA REQUERENTE: ORLANDO SILVA E OUTRA
INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DO SEU CLIENTE.
REQUERIDO: ASSOC. DE POUPANÇA E EMP. - POUPEX
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 336/337, QUE
DR. ANTONIO AUGUSTO GENELHU JÚNIOR (RTE)
DEVEM OS AUTORES ARCAR COM ÔNUS FINANCEIRO DA PERÍCIA,
DR. RODOLPHO RANDOW DE FREITAS (RDO)
PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO SEM A PROVA. CASO ACEITEM
PROC. Nº: 024.010.190.361
ARCAR COM O ÔNUS FINANCEIRO DA PROVA, DEVE O AUTOR VARÃO
AÇÃO: COBRANÇA
TRAZER AOS AUTOS OS ÍNDICES DE SUA VARIAÇÃO SALARIAL.
REQUERENTE: DÉLIO ALMEIDA JÚNIOR
INTIME-SE, COM 10 (DEZ) DIAS DE PRAZO.
REQUERIDO: CIA DE SEG. ALIANÇA DO BRASIL
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 425, PARA EM DR. GUSTAVO VARELLA CABRAL (RDO-UNIMED VITÓRIA)
10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO DE FLS.414/424, PROC. Nº: 024.040.075.095 *AJ*
DEVENDO, AINDA, DIZEREM SE SE DÃO POR SATISFEITAS COM O AÇÃO: ORDINÁRIA
DOCUMENTO, NO QUE TANGE À ABORDAGEM PSIQUIÁTRICA.
REQUERENTE: CG E OUTROS
REQUERIDO: MARCO ANTONIO NOVAES E OUTROS
DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR - ALINE Mª GRATZ (RTE)
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 835, PARA
PROC. Nº: 024.040.005.118
REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, EM 05 (CINCO) DIAS.
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: MARLENE FERREIRA
DR. WAGNER DOMINGOS SANCIO (RTE)
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOP. TRAB. MÉDICO
PROC. Nº: 024.000.080.515/024.000.081.554 *AJ*
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 90, PARA SE AÇÃO: REVISÃO CONTRATUAL
MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 88/89, EM 10 (DEZ) DIAS.
REQUERENTE: APARECIDO TSUTOMU NAKAMURA E OUTRA
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO E.S. - BANESTES S.A
DR. LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (RTE)
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 173/173-V, PARA
DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA (RDO)
QUE SE MANIFESTEM, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE ACEITAM
PROC. Nº: 024.030.058.978 *AJ*
PAGAR OS HONORÁRIOS DO PERITO, QUE NÃO PODERÃO
AÇÃO: ORDINÁRIA
ULTRAPASSAR R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), QUE É O VALOR MÁXIMO
REQUERENTE: DÉBORA BARRETO GOMES
QUE ORA FIXOU PARA OS MESMOS.
REQUERIDO: UNIBANCO SEG. E PREV. S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 139, PARA SE VITÓRIA, 14 DE SETEMBRO DE 2005.
MANIFESTAR EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO
PERITO FLS. (137/138).
MARIA DAS DORES FREITAS DE MATTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
DRA. MARIA DA PENHA HERVATI (RTE)
PROC. Nº: 024.040.248.130 *AJ*
-***************AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: OTACÍLIO REGIANI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: UNIMED SUL CAPIXABA - COOP. TRAB. MÉDICO
11ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 163, PARA NO
COMARCA DA CAPITAL
PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO.
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 62/2005
DR. ZILMAR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (RTE)
PROC. Nº: 024.050.179.233 *AJ*
JUIZ DE DIREITO: DR. ABGAR TORRES PARAÍSO
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ªMARIA CLARA MENDONÇA PERIM
REQUERENTE: RITA DE PAULA DA CONCEIÇÃO PEREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA DAS DORES FREITAS DE
REQUERIDO: CONSTRUTORA LEONARDO LTDA
MATTOS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 36-V, PARA
INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DA CONSTRUTORA LEONARDO LTDA. INTIMO:
DRA. SÔNIA REGINA ROSA SIMÕES (RTE)
PROC. Nº: 024.050.141.829 *AJ*
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: GERALDO DE MAGELA MACIEL E OUTRA
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOP. TRAB. MÉDICO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 89, QUE
TENDO EM VISTA A AUTORIZAÇÃO DE FLS. 87, DEFERIU O PEDIDO DE
TUTELA NO TOCANTE AOS CHEQUES DE FLS. 65, NO VALOR...
DRA. BRENDA BITRAN RIBEIRO (RDO)
PROC. Nº: 024.050.030.724/024.050.013.440 *AJ*
REQUERENTE: LILIAN RODRIGUES FELIX VIANA
REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOP. TRAB. MÉDICO
DR. HILÁRIO ANTÔNIO FRASSON (RTE)
DR. JOSÉ ARCISO FIOROT JÚNIOR (RDO - ATLÂNTICA)
DR. MARCELO MIGNONI DE MELO (RDO - FINANC.)
PROC. Nº: 024.050.129.600
AÇÃO: RESCISÃO CONTRATUAL
REQUERENTE: EWERTON CARVALHO SIQUEIRA
REQUERIDO: ATLÂNTICA AUTOMÓVEIS LTDA - CONCESSIONÁRIA
RENAULT E OUTROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 150/151, QUE
DEFERIU O PEDIDO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO E INDEFERIU A
ARGÜIÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA...
DR. JOEL NUNES DE MENEZES JÚNIOR (RTE)
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26 de Setembro de 2005
PROC. Nº: 024.020.198.438
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: RICARDO SIQUEIRA BARROSO
REQUERIDO: PEDREGAL COMÉRCIO E IND. STEFANON PEDRAS LTDA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 152, PARA SE
MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 151, EM 10 (DEZ) DIAS.
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: LUIZ FERNANDO ZÓBOLE
REQUERIDO: UNIMED
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 80, PARA SE
MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 78/79, EM 10 (DEZ) DIAS.
DR. IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA (RTE)
DR. WANDERSON C. CARVALHO (RDO)
PROC. Nº: 024.040.211.664/024.040.173.106
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: SUERRAURISTOW ARAÚJO DO NASCIMENTO
REQUERIDO: BANCO BCN S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 147, QUE
TORNOU SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 146, E ASSINOU ÀS
PARTES PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CADA UMA DELAS, SUCESSIVO,
PARA ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS, QUE PODERÃO SER ENTREGUES
ATÉ O 20º (VIGÉSIMO) DIA.
DR. ANTONIO NACIF NICOLAU - OSMAR SEIDE (RDO)
PROC. Nº: 024.980.195.895/024.980.110.019
AÇÃO: ANULATÓRIA
REQUERENTE: JOÃO NACIF FILHO
REQUERIDO: BANCO ITAÚ S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 147, PARA
QUE FOSSE RENOVADO A INTIMAÇÃO DE FLS. 144, DESTA FEITA PELA
IMPRENSA OFICIAL; BEM COMO O R. DESPACHO DE FLS. 144 PARA
DIZER SE TEM INTERESSE SEJA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, NA FORMA DO ATO NORMATIVO 013/2005, DJ. DE
11/05/2005.
DR. VLADIMIR SALLES SOARES (RTE)
DR. EURICO SAD MATHIAS - WANDERSON C. CARVALHO (RDO)
DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHO (RDO)
PROC. Nº: 024.950.063.917
PROC. Nº: 024.040.025.876
AÇÃO: CAUTELAR
REQUERENTE: EUROBRAZ COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO
AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQUERENTE: JORGE ZANGEROLAME NASCIMENTO
REQUERIDO: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A - BCN
REQUERIDO: BANCO SAFRA S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 175, QUE
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 169, PARA SE ASSINOU PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUESITAÇÃO E INDICAÇÃO
MANIFESTAR EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 155/156, E DE ASSISTÊNTES TÉCNICOS.
DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM.
DRA. HELOÍSA HELENA MUSSO DALLA (RTE)
DR. LEONARDO SCARPATI DE QUEIROZ (RDO)
PROC. Nº: 024.040.070.047/024.040.126.793
PROC. Nº: 024.050.121.582/024.040.188.377/024.050.121.573
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: GLÁUCIA MARIA GRIPP COTTA
AÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
REQUERENTE: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPR. VALE - REQUERIDO: UNIMED VITÓRIA - COOP. TRAB. MÉDICO
INVESTIVALE
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 184, QUE
REQUERIDO: ADAUTO FREIRE
DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 183. EXTRAIA-SE A CARTA DE SENTENÇA,
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 28, QUE NA FORMA DOS ARTS. 589 E 590 DO CPC.
SUSPENDEU O PROCESSO PRINCIPAL ATÉ JULGAMENTO DESTA
EXCEÇÃO. INTIME-SE O EXCETO PARA SE MANIFESTAR, EM 10 (DEZ) DR. ROBERTO TENÓRIO KATTER - ABDO DIAS DA SILVA NETO (RTE)
DIAS.
PROC. Nº: 024.010.052.157
DR. CLÁUDIO JOSÉ CANDIDO ROPPÉ (RDO)
AÇÃO: COBRANÇA
PROC. Nº: 024.980.085.393
REQUERENTE: EURICO DE OLIVEIRA BATISTA
REQUERIDO: PICOLLI - IMÓVEIS LTDA
AÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTAS
REQUERENTE: DANIEL EDUARDO FILHO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 93, QUE
REQUERIDO: DIBENS LEASING S/A - ARREND. MERCANTIL
DEFERIU O QUE SE REQUER ÀS FLS. 91. DÊ-SE VISTA POR CARGA EM
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 92, PARA LIVRO PRÓPRIO, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
APRESENTAR, EM 30 (TRINTA) DIAS, CÓPIA DO CONTRATO DE
ARRENDAMENTO E RELAÇÃO DAS PARCELAS PAGAS PELO AUTOR.
DR. BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (RTE)
DR. FLAVIO CHEIM JORGE - MARCELO ABELHA RODRIGUES (LITIS.
DRA. LAURENIA MOREIRA GOMES (RDO)
ATIVO - UEZE)
PROC. Nº: 024.040.247.215
DR. LUIZ CARLOS WAISMAN FLEITLICH (RDO)
AÇÃO: DECLÁRATÓRIA
PROC. Nº: 024.980.038.095/024.980.118.970
REQUERENTE: ATSOK COMÉRCIO E REPRES. E SERV. LTDA
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTES S/A
REQUERENTE: ILZA IND. LUELLMA S.A.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 228, PARA NO REQUERIDO: BANCO PONTUAL S/A
PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 328, PARA SE
MANIFESTAR ACERCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 314/324,
DRA. IARA QUEIROZ (RDO)
DEVENDO AINDA, A AUTORA E SEU LITISCONSORTE SE
PROC. Nº: 024.040.232.225/024.040.208.662
MANIFESTAREM SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 325/327.
AÇÃO: REVISIONAL
REQUERENTE: WILLIAN EDMUNDO MILAGRES E OUTRA
DR. JOÃO BATISTA DALAPÍCOLA SAMPAIO (RTE)
REQUERIDO: BANCO BANESTES S/A
PROC. Nº: 024.030.098.735 *AJ*
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 195, PARA SE AÇÃO: INDENIZATÓRIA
MANIFESTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 192/193.
REQUERENTE: IRANCLER MENDES DA SILVA
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A
DRA. DANIELLE ZANOLI GONÇALVES (RTE)
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 167, PARA NO
PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO.
PROC. Nº: 024.050.072.461
AÇÃO: ORDINÁRIA
157
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
DRA. SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITAS (RTE)
DRA. IARA QUEIROZ (RDO)
PROC. Nº: 024.040.124.521 *AJ*
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: VANUSA PITANGA
REQUERIDO: BANESTES S/A
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 246, QUE
ASSINOU ÀS PARTES PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CADA UMA
DELAS, SUCESSIVO, PARA ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS, QUE
PODERÃO SER ENTREGUES ATÉ O 20º (VIGÉSIMO) DIA.
DRA. HELEN SYNTHIA SPINASSÉ (RDO - VIAÇÃO)
PROC. Nº: 024.030.107.601 *AJ*
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: CONCEIÇÃO DE PAULA COSTA
REQUERIDO: VIAÇÃO GRANDE VITÓIRA E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 249, QUE
DEFERIU O QUE SE REQUER ÀS FLS. 245. DÊ-SE VISTA POR CARGA EM
LIVRO PRÓPRIO, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 11, PARA, NO
PRAZO DE LEI, SE MANIFESTAR SOBRE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO,
BEM COMO PARA APRESENTAR RÉPLICA NOS AUTOS PRINCIPAIS.
DR. EDWAR BARBOSA FELIX (RTE)
PROC. Nº: 024.050.026.921
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: DOCFINISH DO BRASIL LTDA
REQUERIDO: SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERN. LTDA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 153, PARA NO
PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO.
DR. RODOLPHO RANDOW DE FREITAS (RTE)
DRA. IARA QUEIROZ (RDO)
PROC. Nº: 024.020.037.917
AÇÃO: REVISIONAL
REQUERENTE: WALTER JOSÉ MIRANDA E OUTRA
REQUERIDO: BANESTES - BANCO DO EST. DO E.S.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 290, PARA SE
MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 284/289, EM 10 (DEZ) DIAS.
DRA. DANIELLE PINA-DYNA (RTE)
DR. FERNANDO WILLIAM DE SOUZA (RDO - PREVICAIXA)
DR. SEBATIÃO BRAGA (RDO)
PROC. Nº: 024.990.189.821 *AJ*
DRA. GISELE MARIA BONINI MESQUITA (RDO - BCO PINE)
PROC. Nº: 024.020.175.071
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO COSTA
AÇÃO: CAUTELAR
REQUERIDO: CIA DE SEG. MINAS BRASIL
REQUERENTE: ELIZABETE MAZEGA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 143, PARA REQUERIDO: PREVICAIXA - CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSIST. E
QUERENDO APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 123, PARA SE
DE 10 (DEZ) DIAS PARA CADA UMA.
MANIFESTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.
122-VERSO, NA QUAL A AUTORA MANIFESTA SEU DESINTERESSE PELO
VITÓRIA, 19 DE SETEMBRO DE 2005.
PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
MARIA DAS DORES FREITAS DE MATTOS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
DR. JOSÉ ALEXANDRE REZENDE BELLOTE (RTE)
DR. PAULO SÉRGIO FURTADO CHIABAI (RDO- VW)
-**************DR. MOACYR JOSÉ DE MENEZES (RDO- FIAT)
PROC. Nº: 024.970.087.573
AÇÃO: DE PEDIDO DE ABATIMENTO DE PREÇO CUMULADA COM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
11ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA
DANOS MORAIS
REQUERENTE: ALEXANDRE DA SILVA
COMARCA DA CAPITAL
REQUERIDO: AUTOMÓBILE S/A (SUCEDIDA POR VITORIAWAGEM
AUTOMOTORES S/A) E OUTRO
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 63/2005
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 631, DA
DESCIDA DOS AUTOS E DE QUE LHES FOI CONCEDIDO O PRAZO DE
JUIZ DE DIREITO: DR. ABGAR TORRES PARAÍSO
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ªMARIA CLARA MENDONÇA PERIM 10 (DEZ) DIAS PARA SE MANIFESTAREM, DEVENDO AINDA, A
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: MARIA DAS DORES FREITASREQUERIDA,
DE
NO MEMSO PRAZO, RECOLHER AS CUSTAS
REMANESCENTES.
MATTOS
DRA. SIMONE SIQUEIRA MIGUEL FREITAS (RTE)
DR. GILMAR ZUMAK PASSOS (RDO)
DRA. MARIA ANGÉLICA FARIAS DE ARRUDA (RTE)
PROC. Nº: 024.000.157.990/024.010.044.162/024.000.069.740
DRA. IARA QUEIROZ (RDO)
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: RENATA DE ALBUQUERQUE MACHADO
PROC. Nº: 024.040.117.376/024.040.126.472
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERIDO: BANESTES - CRÉDITO IMOBILIÁRIO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 161, QUE
REQUERENTE: DELSIA VIEIRA RICÃO
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO E.S. - BANESTES
ASSINOU ÀS PARTES PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CADA UMA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 172, QUE DELAS, SUCESSIVO, PARA ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS, QUE
ASSINOU ÀS PARTES PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CADA UMA PODERÃO SER ENTREGUES ATÉ O 20º (VIGÉSIMO) DIA. NO MOMENTO
DELAS, SUCESSIVO, PARA ELABORAÇÃO DE MEMORIAIS, QUE EM QUE RETIRAR O PROCESSO PARA MEMORIAL, FICARÁ A PARTE
INTIMADA DA DECISÃO NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.
PODERÃO SER ENTREGUES ATÉ O 20º (VIGÉSIMO) DIA.
INTIMO:
DR. GUILHERME VIANA RANDOW (RTE)
DRA. CLÍCIA LOPES RAMOS - DRA. FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
(RDO)
DR. GILMAR ZUMAK PASSOS (RDO- BANESTES)
DRA. BIANCA V. LIMONGE RAMOS (RDO- CIA BRAD.)
PROC. Nº: 024.050.169.273/024.050.045.897
AÇÃO: IMPUGNAÇÃO
PROC. Nº: 024.010.043.933
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERENTE: HSBC - SEGUROS BRASIL S/A
REQUERIDO: WELTON PEREIRA DA COSTA
REQUERENTE: AILTON GANHO
158
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: BANESTES - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A E OUTRO
REQUERIDA, NO MEMSO PRAZO, RECOLHER AS CUSTAS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 450, QUE A REMANESCENTES.
PRELIMINAR ARGÜÍDA PELO BRADESCO SERÁ EXAMINADA AO FINAL.
INTIME-SE AS PARTES PARA DIZER, EM 10 (DEZ) DIAS, QUE PROVAS DR. OZIRES PIZZOL (RTE)
PRETENDEM PRODUZIR.
PROC. Nº: 024.000.183.715/024.020.058.270 *AJ*
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
DR. FRANKLIN DELMAESTRO (RTE)
REQUERENTE: ARNOR CORREA DOS ANJOS
DRA. ELIANE MARIA TARDIN (RDO)
REQUERIDO: FEDERAL DE SEGUROS S.A.
PROC. Nº: 024.020.111.746
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 134, PARA
AÇÃO: IMISSÃO DE POSSE
TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 127 E SE MANIFESTAR SOBRE A
REQUERENTE: BANESTES SA - BANCO DO EST. DO E.S.
PETIÇÃO DE FLS. 128/130 (132), NO PRAZO DE (DEZ) DIAS.
REQUERIDO: ROGÉRIO MAGNO MARTINS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 58/59, BEM DR. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA - MARIA DA CONCEIÇÃO
COMO, DANDO POR COMPETENTE O JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL...
S. B. CHAMOUN (RTE)
PROC. Nº: 024. 000.090.415 *AJ*
DR. ANTONIO NACIF NICOLAU (RDO - BCO ITAÚ)
AÇÃO: ORDINÁRIA
PROC. Nº: 024.980.160.154/024.980.128.383
REQUERENTE: MARCELA CYPRIANO
AÇÃO: ORDINÁRIA
REQUERIDO: AGF - BRASIL SEGUROS
REQUERENTE: LUZIA CRUZ E OUTROS
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 344, PARA NO
REQUERIDO: CONSTRUTORA NOBRE DE ANDRADE LTDA E OUTRO
PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 574, QUE
DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 572 PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
VITÓRIA, 19 DE SETEMBRO DE 2005.
DRA. EVA VASCONCELOS RANGEL RONCALLI (RTE)
MARIA DAS DORES FREITAS DE MATTOS
DRA. IARA QUEIROZ (RDO)
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
PROC. Nº: 024.010.108.587
AÇÃO: ORDINÁRIA
-**********REQUERENTE: HELVIO FREITAS GUEIROS E OUTRA
REQUERIDO: BANESTES S/A
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 438, QUE A
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA
FALTA DE APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS DEMONSTRA
QUE O AUTOR DESISTIU DE PRODUZIR TAL PROVA. ASSIM,
EDITAL DE CITAÇÃO
INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAR MEMORIAIS, QUERENDO,
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
EM 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS PARA CADA UMA.
PROCESSO Nº 024.050.115.088
DR. RUBENS DE FREITAS ROCHA (RTE)
DRA. ROWENA FERREIRA TOVAR (RDO - BANESTES)
A DOUTORA MARIA CRISTINA DE SOUZA
DRA. BIANCA V. LIMONGE RAMOS (RDO - BRADESCO SEGUROS)
FERREIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA
PROC. Nº: 024.000.074.161/024.010.161.628/024.020.193.944
VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, COMARCA DA
AÇÃO: ORDINÁRIA
CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
REQUERENTE: HELMA LIEBERENZ FALLEIROS
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...
REQUERIDO: BANESTES CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A E OUTRO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 268, QUE
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
FACE A PETIÇÃO DE FLS. 266, INTIMEM-SE AS PARTES PARA CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR
APRESENTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, OS TERMOS DO ACORDO FIRMADO, INCERTO E NÃO SABIDO O(S) ACUSADO(S), LUIZ GERARDEL,
PARA EFEITO DE HOMOLOGAÇÃO.
BRASILEIRO, SOLTEIRO, FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E IZABEL
GERARDEL, RESIDENTE NA ESCADARIA FORTE SÃO JOÃO, VITÓRIA/ES,
DR. SERGIO CARLOS DE SOUZA (RDO - MULTIBRÁS)
INCURSO NAS PENAS ARTIGO 180 "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL.
PROC. Nº: 024.040.011.298 *AJ*
FICA(M) O(S) MESMO(S) CITADO(S) E INTIMADOS PELO
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
PRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER (EM) NA SALA DE AUDIÊNCIAS
REQUERENTE: ADRIANA MÁRCIA FERRARI NASCIMENTO E OUTRO
DESTE JUÍZO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA, NO EDIFÍCIO
REQUERIDO: JACKWAL S.A. E OUTRA
DO FÓRUM "DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETTO, 3º ANDAR, SITO
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 296, FACE AO NA RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA, VITÓRIA-ES, NO DIA
TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 292/293, INTIME-SE O ADVOGADO DA 24 DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 13:30 HORAS, A FIM DE SER (EM)
MULTIBRÁS INFORMANDO QUE OS QUESITOS COMPLEMENTARES,INTERROGADO(S) E SE VER (EM) PROCESSAR ATÉ O FINAL DA
FORMULADOS PELOS AUTORES, ENCONTRAM-SE ÀS FLS. 252/253.
SENTENÇA SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA
AÇÃO PENAL DE NÚMERO SUPRACITADO E AINDA O CURSO DO
DRA. KARLA CECÍLIA L. PINTO (RTE)
PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO
DRA. ANDRA MARA VALLADARES SARMENTO (RDO)
ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O
PROC. Nº: 024.020.121.091 *AJ*
CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ART. 366
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
DO C.P.P., DA LEI 9.271/96, INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO
REQUERENTE: MARCOS VERVLOET DESSAUNE
DIÁRIO DA JUSTIÇA, E UMA CÓPIA AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME
REQUERIDO: VARIG SA - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE
NESTE JUÍZO.
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 236, DA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA
DESCIDA DOS AUTOS E DE QUE LHES FOI CONCEDIDO O PRAZO DE DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 22 DIAS DO MÊS
10 (DEZ) DIAS PARA SE MANIFESTAREM, DEVENDO AINDA, A DE SETEMBRO DE 2005. EU, ESCRIVÃ(O) QUE FIZ DIGITAR E
SUBSCREVI.
159
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
MARIA CRISTINA DE SOUZA ERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA 6ª VARA CRIMINAL VITÓRIA
EXPEDIENTE DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2005
JUIZ DE DIREITO: WILLIAN SILVA
PROMOTORA: FABIANA SAAD GONÇALVES
ESCRIVÃ JUDICIARIA: CILENE VIEIRA MACHADO
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
NASCIMENTO JÚNIOR, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS POR
SEUS CONSTITUINTES.
CILENE VIEIRA MACHADO
ESCRIVÃ JUDICIARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
2ª VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL
EXPEDIENTE: 22/09/2005
JUIZ DE DIREITO: TEREZA AUGUSTA WOELFFEL
PROMOTOR: CARLA STEIN
PROCESSO Nº 024.99.014.600-3 - A JUSTIÇA PÚBLICA X FABRICIO
ESCRIVÃ: MARIA MARTHA FUNDÃO PIMENTA
FRANCISCO DO ROSARIO - INTIME O DR. DAVID BOURGUIGNON
BUSCA E APREENSÃO
BIGOSSI, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 225 QUE NÃO 024050177740 - C.N.S. X M.D.C. - INTIME O DR. WOLNEY CARVALHO
CONHECEU DO RECURSO INTERPOSTO.
MACHADO - DA SENTENÇA DE FLS. 10/13 - JULGANDO EXTINTO O
PROCESSO Nº 024.02.004.516-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ CARLOS FEITO COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
TAVARES PEREIRA - INTIME O DR. HORÁCIO DO CARMO DE
OLIVEIRA, PARA SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA CAUTELAR
16/11/05 ÀS 14:30 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 6ª VARA 024040040475 - V.C.P. X S.J.P. - DA SENTENÇA DE FLS. 20 - JULGANDO
CRIMINAL, 3º ANDAR DO EDIF. DO FÓRUM CRIMINAL À RUA PEDRO EXTINTO O FEITO COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC.
PALÁCIOS, Nº 105, CENTRO, VITÓRIA/ES.
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
PROCESSO Nº 024.01.012.684-5 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ADAUTO PAES
024050081394 - J.P.L. X A.M.V.X. - INTIME O DR. FELIPE GAZONI DE
DE SOUZA E OUTRO - INTIME O DR. SERGIO RICARDO DIAS COSTA,
SOUZA - DA SENTENÇA DE FLS. 19/20 - DECRETANDO O DIVORCIO.
PARA SUMARIO DE ACUSAÇÃO E DEFESA DESIGNADO PARA O DIA
25/10/05 ÀS 14:30 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIA DA 6ª VARA 024050054556 - C.V. X R.M.G. - INTIME A DRª MORGANA VIEIRA
CRIMINAL, 3º ANDAR DO EDIF. DO FÓRUM CRIMINAL À RUA PEDRO LOYOLA - DA SENTENÇA DE FLS. 78/81 - DECRETANDO O DIVORCIO.
PALÁCIOS, Nº 105, CENTRO, VITÓRIA/ES.
024040243773 - CC.A.O. X S.R.M. - INTIME A DRª ELIANE MARIA
PROCESSO Nº 024.03.011.906-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X FABRICIO
TARDIN - PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES DE APELAÇÃO.
HERPS E OUTROS - INTIME A DRª. NILSINETE ENTRINGER DE
ARAUJO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 454, A SEGUIR
024050128022 - E.F.B. X E.V.F. - INTIME O DR. ALONSO VIEIRA
TRANSCRITO: “ INTIME-SE A ACUSADA LUCIANE FERREIRA DE SOUZA
BORGES - DA SENTENÇA DE FLS. 18/19 - DECRETANDO O DIVORCIO.
NA PESSOA DE SEU DEFENSOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA ABSOLUTÓRIA FLS. 441/449 (ART. 392, II DO CPP). QUANTO
DIVORCIO LITIGIOSO
AO ACUSADO FABRÍCIO HERPES, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO
024030096804 - L.H.L.F. X C.G.F. - INTIME O DR. LÚCIO ANTONIO
MANDADO EXPEDIDO. DILIGENCIE-SE.”
MUNAIER TANURE - DA SENTENÇA DE FLS. 130/134 - DECRETANDO O
DIVORCIO DO CASAL.
PROCESSO Nº 024.04.011.613-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X HELIO TADEU
PAES JORGE E OUTROS - INTIME O DR. TIAGO BALBINO AZEVEDO
GUARDA
DA SILVA (QUANTO A BRUNO BARONI) E DRª. MARIA APARECIDA
024020087276 - D.G. X D.B.C. - INTIME O DR. ORLANDO BARROSO
MONTEIRO ANDRÉ (QUANTO A HENRIQUE HACKBART NETO), PARA
NETO E DRª NEUSA MARIA MARCHETTI - DO DESPACHO DE FLS. 282 TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 241 A SEGUIR TRASCRITO: “
PARA APRESENTAREM MEMORIAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS
INTIMEM-SE OS ACUSADOS BRUNO BARONI E HENRIQUE HERCKBART
SUCESSIVOS.
NETO NA PESSOA DE SEUS DEFENSORES PARA TOMAREM CIÊNCIA DA
SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS. 218/232 (ART. 392,II DO CPP).”
EXONERAÇÃO DE PENSAO
024030186648 - A.N.C. X G.F.T.N.C. - INTIME O DR. ITALO
PROCESSO Nº 024.04.014.480-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE ARCEZIO
SCARAMUSSA LUZ - DO DESPACHO DE FLS. 109 - DETERMINANDO O
LIRA RODRIGUES - INTIME O DR. SERGIO MORAES NETTO, PARA
PROCESSAMENTO DA APELAÇÃO DE FLS. 68/77 E DETERMINANDO
CIÊNCIA DE SENTENÇA CONFORME DESPACHO DE FLS. 326 A SEGUIR
PRAZO LEGAL PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES
TRANSCRITO: “ INTIME-SE O ACUSADO JOSÉ ARCÉZIO LIRA
RODRIGUES NA PESSOA DE SEU DEFENSOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA
EXONERAÇÃO DE PENSÃO
SENTENÇA CONDENATÓRIA DE FLS. 311/320 (ART. 392, II DO CPP).”
024030207108 - J.L.P. X J.M.M.L.P. - INTIME O DR. FABIO ANDRE
PIRCHINER TORRES - DO DESPACHO DE FLS. 37 - PARA TOMAR
PROCESSO Nº 024.99.015.563-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X NILDICÉIA
CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 33/36 E TOMAR AS PROVIDENCIAS
SANTOS CERQUEIRA E OUTROS - INTIME O DR. MAURO CARVALHO
CABÍVEIS.
MACHADO, PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS NA FASE DO ART. 499
CPP.
SEPARAÇÃO LITIGIOSA
024970018339 - R.C.S.S. X P.R.S. - INTIME O DR. ERILDO PINTO - DA
PROCESSO Nº 024.02.018.084-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO
DECISÃO DE FLS. 158/160 - REVOGANDO DECISÃO DE FLS. 121 E
MARIANELLI LOSS - INTIME O DR. JOSE MÁRIO VIEIRA E A DRª
DETERMINANDO A BUSCA E APREENSÃO DO VEICULO.
NATHÁLIA NEVES BURIAN E DR. LAUDELINO PEREIRA DO
160
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
024040057515 - L.A.S.M.M. X J.M.L.M. - INTIME O DR. MILTON
MORAES E DR. ARTHUR CARLOS LESSA FILHO - DA SENTENÇA DE
FLS. 82/84 - DECRETANDO A SEPARAÇÃO.
MARIA MARTHA FUNDÃO PIMENTA
ESCRIVÃ
D.J. ESPÍRITO SANTO
A DRª LETÍCIA NUNES BARRETO, MMª. JUÍZA DE
DIREITO SUBSTITUTA EM EXERCÍCIO NESTA 1ª
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A) ELIAS
JUIZADO DE DIREITO
DE OLIVEIRA SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO EM
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
27/12/1966, INTERNADO NO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO “ADAUTO
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
BOTELHO”, CARIACICA-ES., A REQUERIMENTO DE MARIA LIDIA
OLIVEIRA SANTOS, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE NA
EDITAL
ESTADARIA SÃO COSME, 355, ILHA DE SANTA MARIA, VITÓRIA-ES, NOS
QUAIS EM DATA DE 28/02/2005 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
ENFERMO(A), EM VIRTUDE DE SER PORTADORA DE ESQUIZOFRENIA,
PROCESSO Nº 024.030.194.484
TENDO-LHE SIDO NOMEADO(A) CURADOR(A) MARIA LIDIA OLIVEIRA
SANTOS, FICANDO IMPEDIDO(A) DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS
A DRª LETÍCIA NUNES BARRETO, MMª. JUÍZA DE
DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM
DIREITO SUBSTITUTA EM EXERCÍCIO NESTA 1ª
10/05/2005.
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA,
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NA
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA,
POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AINDA
FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS DEPENDÊNCIAS
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEDESTE FÓRUM.
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,
CUMPRA-SE.
TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A)
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES, AOS 16
CLAUDETE ADELIA FARDIN, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE NA
(DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E
RUA JOSÉ MATHIAS DO NASCIMENTO, 01, SANTA TERESA, VITÓRIA-ES., CINCO (2005). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
A REQUERIMENTO DE MAÍRA AUGUSTA FARDIN SALUSTIANO ,
BRASILEIRA, SEPARADA, CI Nº 650.808-ES, DIARISTA, RESIDENTE NO
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
MESMO ENDEREÇO SUPRAMENCIONADO, NOS QUAIS EM DATA DE 17
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DE MAIO DE 2005 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A)
(PROV. 006/98)
ENFERMO(A), EM VIRTUDE DE SER PORTADORA DE RETARDO
MENTAL, TENDO-LHE SIDO NOMEADO(A) CURADOR(A) MAÍRA
-**********AUGUSTA FARDIN SALUSTIANO , FICANDO IMPEDIDO(A) DO
EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM 12/07/2005.
JUIZADO DE DIREITO
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NA
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA,
POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AINDA
EDITAL
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS DEPENDÊNCIAS
DESTE FÓRUM.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
CUMPRA-SE.
PROCESSO Nº 024.990.096.661
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES, AOS 18
(DEZOITO) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E
A DRª LETÍCIA NUNES BARRETO, MMª. JUÍZA DE
CINCO (2005). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
DIREITO SUBSTITUTA EM EXERCÍCIO NESTA 1ª
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA,
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
(PROV. 006/98)
FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
-**********EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A) ANALIA
JUIZADO DE DIREITO
RIBEIRO COELHO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RESIDENTE NA RUA
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMISSÁRIO CAMPOS, 09, SEGUNDA CASA À DIREITA, ILHA DO
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRÍNCIPE, VITÓRIA-ES., A REQUERIMENTO DE JOSENITE MAIA DE
SOUZA, BRASILEIRA, CASADA, DOMÉSTICA, RESIDENTE NO MESMO
EDITAL
ENDEREÇO SUPRAMENCIONADO, NOS QUAIS EM DATA DE 31 DE
JANEIRO DE 2005 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A),
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EM VIRTUDE DE SER PORTADORA DE ESQUIZOFRENIA, TENDO-LHE
PROCESSO Nº 024.010.111.698
SIDO NOMEADO(A) CURADOR(A) JOSENITE MAIA DE SOUZA,
FICANDO IMPEDIDO(A) DO EXERCÍCIO DE TODOS OS ATOS DA VIDA
-**********-
161
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
01/06/2005.
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NA
EDITAL
FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA,
POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AINDA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS DEPENDÊNCIAS PROCESSO Nº 024.040.093.502
DESTE FÓRUM.
CUMPRA-SE.
A DRª LETÍCIA NUNES BARRETO, MMª. JUÍZA DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES, AOS 16
DIREITO SUBSTITUTA EM EXERCÍCIO NESTA 1ª
(DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
CINCO (2005). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
(PROV. 006/98)
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A) IZAIAS
JUIZADO DE DIREITO
VENANCIO BARBOSA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE NA
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
ESCADARIA CLETO NUNES, 99, ED. VITOR SARLO, APTO 701, CENTRO,
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA-ES., A REQUERIMENTO DE ANILDA VENANCIO BARBOSA,
BRASILEIRA, VIÚVA, CI Nº 231.597-ES, RESIDENTE NO MESMO
EDITAL
ENDEREÇO SUPRAMENCIONADO, NOS QUAIS EM DATA DE 01 DE
JUNHO DE 2005 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A),
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EM VIRTUDE DE SER PORTADOR(A) DE RETARDO MENTAL,
PROCESSO Nº 024.030.189.351
TENDO-LHE SIDO NOMEADO(A) CURADOR(A) ANILDA VENANCIO
BARBOSA, FICANDO IMPEDIDO(A) DO EXERCÍCIO DE TODOS OS
A DRª LETÍCIA NUNES BARRETO, MMª. JUÍZA DE
ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM
DIREITO SUBSTITUTA EM EXERCÍCIO NESTA 1ª
JULGADO EM 04/07/2005.
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA,
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NA
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA,
POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AINDA
FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS DEPENDÊNCIAS
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEDESTE FÓRUM.
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,
CUMPRA-SE.
TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A)
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES, AOS 18
ERECINA DA SILVA VIDIGAL, BRASILEIRA, VIÚVA, RESIDENTE NA SRV
(DEZOITO) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E
CLÉRIO VIEIRA FALCÃO, 120, (PRÓXIMO AO ESTACIONAMENTO HOTEL CINCO (2005). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
EMBAIXADOR), ANDORINHAS, VITÓRIA-ES., A REQUERIMENTO DE
IRANI VIDIGAL NUNES, BRASILEIRA, DIVORCIADA, COSTUREIRA,
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO SUPRAMENCIONADO, NOS QUAIS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
EM DATA DE 11/02/2004 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A)
(PROV. 006/98)
ENFERMO(A), EM VIRTUDE DE ESTÁ DESORIENTADA NO TEMPO E
ESPAÇO, TENDO-LHE SIDO NOMEADO(A) CURADOR(A) IRANI
-**********VIDIGAL NUNES, FICANDO IMPEDIDO(A) DO EXERCÍCIO DE TODOS
OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JULGADO EM 26/02/2004.
JUIZADO DE DIREITO
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NA
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA,
POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AINDA
EDITAL
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS DEPENDÊNCIAS
DESTE FÓRUM.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
CUMPRA-SE.
PROCESSO Nº 024.030.207.484
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES, AOS 16
(DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E
A DRª LETÍCIA NUNES BARRETO, MMª. JUÍZA DE
CINCO (2005). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
DIREITO SUBSTITUTA EM EXERCÍCIO NESTA 1ª
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA,
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
(PROV. 006/98)
FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
-**********EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A)
JUIZADO DE DIREITO
RONALDO SANT´ANNA DA VITÓRIA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
162
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
NASCIDO EM 24/01/1978, RESIDENTE NA RUA DA FELICIDADE, S/ Nº
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES, AO 1º
(PRÓXIMO AO BAR DO BARÃO, PERTO DA IGREJA DEUS É AMOR, SÃO (PRIMEIRO) DIA DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E
PEDRO V, VITÓRIA-ES., A REQUERIMENTO DE ADRIANA FLORENTINO,
CINCO (2005). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
BRASILEIRA, RESIDENTE NO MESMO ENDEREÇO SUPRAMENCIONADO,
NOS QUAIS EM DATA DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005 FOI DECRETADA
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
A INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A), EM VIRTUDE DE SER PORTADORA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DE RETARDO MENTAL, TENDO-LHE SIDO NOMEADO(A) CURADOR(A)
(PROV. 006/98)
ADRIANA FLORENTINO, FICANDO IMPEDIDO(A) DO EXERCÍCIO DE
TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA
-**********EM JULGADO EM 04/07/2005.
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NA
JUIZADO DE DIREITO
FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA,
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AINDA
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS DEPENDÊNCIAS
DESTE FÓRUM.
EDITAL
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES, AOS 16 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
(DEZESSEIS) DIAS DO MÊS DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E PROCESSO Nº 024.020.097.309
CINCO (2005). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAUJO, MM JUIZ
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
DE DIREITO TITULAR DESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
(PROV. 006/98)
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
-**********FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,
JUIZADO DE DIREITO
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A) JOADIR
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LOPES DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, RESIDENTE NA RUA CINCO
DE JULHO, 120, SANTO ANDRÉ (SÃO PEDRO III), VITÓRIA-ES., A
EDITAL
REQUERIMENTO DE RAIMUNDA CEZARIO DO NASCIMENTO,
BRASILEIRA, SOLTEIRA, DOMÉSTICA, RESIDENTE NO MESMO
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
ENDEREÇO SUPRAMENCIONADO, NOS QUAIS EM DATA DE 17 DE
PROCESSO Nº 0246.040.014.474
MAIO DE 2005 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A),
EM VIRTUDE DE SER PORTADORA DE RETARDO MENTAL, TENDO-LHE
O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAUJO, MM JUIZ
SIDO NOMEADO(A) CURADOR(A) RAIMUNDA CEZARIO DO
DE DIREITO TITULAR DESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E
NASCIMENTO, FICANDO IMPEDIDO(A) DO EXERCÍCIO DE TODOS OS
SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
JULGADO EM 12/07/2005.
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NA
FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA,
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEPOR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AINDA
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE, AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS DEPENDÊNCIAS
TRAMITARAM OS AUTOS DE INTERDIÇÃO DO(A) ENFERMO(A) MARIA DESTE FÓRUM.
ILEDIR FIOROTTI, BRASILEIRA, SOLTEIRA, NASCIDA AOS 24/09/1957,
CUMPRA-SE.
RESIDENTE NA AV. DAVI TEIXEIRA, 840, ED. TORTUGA, APTO 302,
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES, AO 1º
MATA DA PRAIA, VITÓRIA-ES., A REQUERIMENTO DE YEDA ABREU (PRIMEIRO) DIA DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E
FIOROTTI, BRASILEIRA, DIVORCIADA, DO LAR, RESIDENTE NO MESMOCINCO (2005). EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ENDEREÇO SUPRAMENCIONADO, NOS QUAIS EM DATA DE 29 DE
OUTUBRO DE 2005 FOI DECRETADA A INTERDIÇÃO DO(A)
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
ENFERMO(A), EM VIRTUDE DE SER PORTADORA DE RETARDO MENTAL
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
E PSICOSE, TENDO-LHE SIDO NOMEADO(A) CURADOR(A) YEDA
(PROV. 006/98)
ABREU FIOROTTI, FICANDO IMPEDIDO(A) DO EXERCÍCIO DE TODOS
OS ATOS DA VIDA CIVIL, CONFORME SENTENÇA TRANSITADA EM
-**********JULGADO EM 30/05/2005.
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM INTERESSE DE
FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA,
MAIORES
POR 03 (TRÊS) VEZES COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E AINDA
COMARCA DA CAPITAL
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS DEPENDÊNCIAS
DESTE FÓRUM.
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
CUMPRA-SE.
O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
163
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
SUCESSÕES DE CARIACICA/ES, COMARCA DA
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC...
TERMO EM LIVRO PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ
REPRESENTÁ-LO EM TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO
CESSAR A CAUSA DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA,
NÃO PODENDO POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEMÓVEIS, IMÓVEIS OU DE QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES AO
CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO EINTERDITO, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS
CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB ODE ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS
EXCLUSIVAMENTE NA SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO
Nº 012.03.014478-1 (1514/03) TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO DE
FLS. 02/04 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DEINTERDITO. APLIQUE-SE, NO CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC
E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.
ALFREDO RIBEIRO DE SOUSA, POR SER PORTADOR DE PSICOSE
SENIL, CID 10, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184
CURADORA ALIETE NOVAIS DOS SANTOS, SOB COMPROMISSO A SER
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES
PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR TERMO EM LIVRO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS
PRÓPRIO (CPC, ART. 1.188), A QUEM CABERÁ REPRESENTÁ-LO EM PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA
TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, ENQUANTO NÃO CESSAR A CAUSA JUDICIÁRIA.
DETERMINANTE DA INTERDIÇÃO AQUI DECRETADA, NÃO PODENDO
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 02 (DOIS) DIAS DO
POR QUALQUER MODO ALIENAR OU ONERAR BENS MÓVEIS, IMÓVEIS MÊS SETEMBRO DE 2005 (DOIS MIL E CINCO). EU, DILCÉA DAS GRAÇAS
OU DE QUALQUER NATUREZA PERTENCENTES AO INTERDITO, SEMSTANGE, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR, CONFERI,
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. OS VALORES RECEBIDOS DE ENTIDADES SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA
PREVIDENCIÁRIAS DEVERÃO SER APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
SAÚDE, ALIMENTAÇÃO E BEM ESTAR DO INTERDITO. APLIQUE-SE, NO
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
CASO, O DISPOSTO NO ART. 919 DO CPC E AS RESPECTIVAS SANÇÕES.
CHEFE DE SECRETARIA
FICAM POIS OS INTERESSADOS CIENTES DA INTERDIÇÃO
ACIMA REFERIDA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.184
-**********DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PUBLICANDO-SE POR TRÊS VEZES
NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM INTERVALO DE DEZ DIAS ENTRE AS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO
PUBLICAÇÕES. SEM CUSTAS, EIS QUE AMPARADOS PELA ASSISTÊNCIA
1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
JUDICIÁRIA.
COMARCA DA CAPITAL
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE, AOS 02 (DOIS) DIAS DO
MÊS SETEMBRO DE 2005 (DOIS MIL E CINCO). EU, DILCÉA DAS GRAÇAS
EDITAL
STANGE, CHEFE DE SECRETARIA, O FIZ DIGITAR, CONFERI,
SUBSCREVO E ASSINO, CONFORME PROVIMENTO 02/98 DA EGRÉGIA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.
PROCESSO Nº 024.020.100.038
DILCÉA DAS GRAÇAS STANGE
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
O DR. ROBERTO DA FONSECA ARAUJO, MM JUIZ
DE DIREITO TITULAR DESTA 1ª VARA DE ÓRFÃOS E
SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER A A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTE
VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CARIACICA COM INTERESSE DE
EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE
MAIORES
JUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA QUE ESTE SUBSCREVE,
COMARCA DA CAPITAL
TRAMITARAM OS AUTOS DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DO
AUSENTE LUIZ FORTUNATO DA CRUZ E REQUERIMENTO DE HILDA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
ALMEIDA DA CRUZ, EM VIRTUDE DE SEU DESAPARECIMENTO,
O DOUTOR IDELSON SANTOS RODRIGUES, MM.
FICANDO O REFERIDO LUIZ FORTUNATO DA CRUZ, CHAMADO PARA
JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E
ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS.
SUCESSÕES DE CARIACICA/ES, COMARCA DA
ASSIM SENDO E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO
CAPITAL, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
DOS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE NA
FORMA DA LEI, VAI PUBLICADO PELA IMPRENSA OFICIAL DA JUSTIÇA,
ETC...
POR 01 (UM) ANO, REPRODUZINDO DE DOIS EM DOIS MESES E AINDA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELEAFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, OU SEJA, NAS DEPENDÊNCIAS
CONHECIMENTO OU NOTÍCIA TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO EDESTE FÓRUM.
CUMPRA-SE.
CARTÓRIO TRAMITOU OS AUTOS DE INTERDIÇÃO AUTUADO SOB O
Nº 012.04.007047-1 (2206/04), TENDO SIDO ACOLHIDO O PEDIDO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA-ES, AOS 23
DE FLS. 02/03 E DE CONSEQÜÊNCIA DECRETADA A INTERDIÇÃO DE(VINTE E TRÊS) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E
AFONSO ALMEIDA, BRASILEIRO, SEPARADO DE FATO, RESIDENTE E
CINCO(2005. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
DOMICILIADO NESTE MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES, POR SER
PORTADOR
DE
ESQUIZOFRENIA
CRÔNICA,
CID
10/F20.9,
JANINE GIANORDOLI MONTEIRO CRUZ
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
DECLARANDO-O
ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ
DE
EXERCER
PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NOMEANDO-LHE
(PROV. 006/98)
CURADORA MARIA DA PENHA ALMEIDA, BRASILEIRA, SOLTEIRA,
RESIDENTE E DOMICILIADA NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, SOB
-**********COMPROMISSO A SER PRESTADO NO PRAZO DE CINCO DIAS, POR
164
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA
COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
EDITAL DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 024030220008
AÇÃO INTERDIÇÃO
REQUERENTE: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA
REQUERIDO: REGINALDO RUFINO SIQUEIRA
O MM. JUIZ DE DIREITO FERNANDO AUGUSTO
DE MENDONÇA ROSA, MM. JUIZ DESTA 2ª VARA
DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA, COMARCA
DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
D.J. ESPÍRITO SANTO
LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI
MARCELO PAGANI DEVENS
RENATO DEL SILVA AUGUSTO
RICARDO BARROS BRUM
01 - PROC. Nº 024000144840 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
HIPERMODAL TRANSPORTES E NAVEGAÇÕES LTDA. X E.E.S. INTIME-SE
O DR. KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA
DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PARA PAGAMENTO
DAS CUSTAS.
02 - PROC. Nº 024030012884 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X TELEMAR
NORTE LESTE SA. INTIMEM-SE OS DRS. MARCELO PAGANI DEVENS E
OUTROS, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 142.
03 - PROC. Nº 024040112211 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X
DISTRIBUIDORA ORLA LTDA. INTIMEM-SE OS DRS. RICARDO BARROS
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL OU DELEBRUM E OUTROS, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO DA 2ª VARA DE
ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA/ES, SE PROCESSAM OS AUTOS DA 04 - PROC. Nº 024990028805 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X FERREIRA &
AÇÃO DE INTERDIÇÃO, MOVIDA POR CARLOS ALBERTO SIQUEIRA EM
DUTRA LTDA. INTIMEM-SE OS DRS. LÍDIA MARIA SANTOS E OUTROS,
FACE DE REGINALDO RUFINO SIQUEIRA, ONDE FOI PROLATADAPARA
A
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 135.
SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE REGINALDO RUFINO
SIQUEIRA, BRASILEIRO, NASCIDO EM 24/03/1963, SOLTEIRO, 05 - PROC. Nº 024010065852 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X
RESIDENTE NA RUA BERTINHO BORGES, Nº 73, BAIRRO ANTONIO IMPORTADORA AB E SILVA COMÉRCIO LTDA. INTIMEM-SE OS DRS.
HONÓRIO, NESTA CAPITAL, E POR SER RECONHECIDAMENTE INCAPAZ LUIZ JOSÉ FINAMORE SIMONI E OUTROS, PARA CIÊNCIA DO R.
PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O DESPACHO DE FLS. 57.
SR. CARLOS ALBERTO SIQUEIRA, BRASILEIRO, CASADO, FUNCIONÁRIO
PÚBLICO, RESIDENTE NA RUA BERTINHO BORGES, Nº 73, BAIRRO 06 - PROC. Nº 024030052757 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X IMPÉRIOS
ANTONIO HONÓRIO, NESTA CAPITAL. ASSIM SENDO E, PARA QUE DOS CALÇADOS LTDA. INTIMEM-SE OS DRS. JOSÉ VICENTE SALLES
CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, DETERMINOU OBARBOSA E OUTRO, PARA APRESENTAR SÓCIO AFIM DE ASSINAR
MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL DE INTERDIÇÃO QUE TERMO DE PENHORA.
SERÁ PUBLICADO POR TRÊS VEZES COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS
E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NO DIÁRIO DE JUSTIÇA DESTE 07 - PROC. Nº 024000125948 - EMBARGOS DE TERCEIROS JOILSON
ESTADO, PELO PRAZO DE LEI.
PLASTER E ZILDA SCHULZ PLASTER . X E.E.S. INTIME-SE O DR.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA/ES, EDBERTO NOGUEIRA, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO
COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. .
DOIS (22) DIAS DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E
CINCO (2005). EU, ESCRIVÃO SUBSTITUTO, QUE O FIZ DIGITAR E 08 - PROC. Nº 024010076479 - EMBARGOS DE TERCEIROS JOSÉ DA
SUBSCREVI.
SILVA PINTO X E.E.S. INTIME-SE O DR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO,
PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSA
JUSTIÇA.
JUIZ DE DIREITO
09 - PROC. Nº 024040102372 - EMBARGOS À EXECUÇÃO BANCO ITAÚ
-**********SA. X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. ANTÔNIO NACIF NICOLAU, PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 14.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
10 - PROC. Nº 024030012850 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X TELEMAR
CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - PRIVATIVA DAS NORTE LESTE S/A. INTIMEM-SE OS DRS. MARCELO PAGANI DEVENS E
EXECUÇÕES FISCAIS - COMARCA DE VITÓRIA
OUTROS, PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 89.
LISTA 09/05
JUIZ DE DIREITO: DR. ADEMAR J. BERMOND
ESCRIVÃ: JULIANA HORTA MANSUR
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS
INTIMADO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO,
ARTIGO 55.
ANTÔNIO NACIF NICOLAU
EDBERTO NOGUEIRA
JOSÉ VICENTE SALLES BARBOSA
KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA
LÍDIA MARIA SANTOS
11 - PROC. Nº 024040086597 - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S. X
DISTRIBUIDORA ORLA LTDA. INTIMEM-SE OS DRS. RICARDO BARROS
BRUM E OUTROS, PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
VITÓRIA/ES, 26 DE AGOSTO DE 2005.
JULIANA HORTA MANSUR
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
-***************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - PRIVATIVA DAS
EXECUÇÕES FISCAIS - COMARCA DE VITÓRIA
LISTA 10/05
165
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
JUIZ DE DIREITO: DR. ADEMAR J. BERMOND
ESCRIVÃ: JULIANA HORTA MANSUR
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE FARIAS E OUTROS, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
142/143 DO SEGUINTE TEOR: "...ANTE O EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE OS EMBARGOS PARA ANULAR A EXECUÇÃO...”.
NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C ARTIGO 1216 DO CPC
08 - PROC. Nº 024990034951 (CDA 2039/98) - EXECUÇÃO FISCAL
ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS ADVOGADOS E.E.S X ÁLVARO ALMEIDA ROCHA INTIME-SE O DR. MAURO MELLO
INTIMADO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE BENVENUTO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 63 DO
NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, SEGUINTE TEOR: "...ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 794, INCISO I DO
ARTIGO 55.
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, POR TER
O DEVEDOR SATISFEITO A OBRIGAÇÃO...”.
ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIAS
ÁLVARO JOSÉ GIMENES DE FARIAS
09 - PROC. Nº 024040014976 - EMBARGOS À EXECUÇÃO BRAULIO
ANDERSON PIMENTEL COUTINHO
DUBOIS X E.E.S. INTIME-SE O DR. WERNER BRAUN RIZK, PARA
DOUGLAS NADALINI DA SILVA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 109/111 DO SEGUINTE TEOR:
LOURIVAL COSTA NETO
"...PELO
EXPOSTO,
JULGO
IMPROCEDENTES
OS
PEDIDOS
MAURO MELLO BENVENUTO
FORMULADOS NOS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, HAJA VISTA
NELIO ALVARENGA NASCIMENTO
QUE A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO, ORA EMBARGANTE, ALCANÇA
RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
OS ATOS PRATICADOS COM INFRAÇÃO À LEI, REALIZADOS DURANTE
RODOLPHO RANDOW DE FREITAS
SUA GESTÃO...”.
WERNER BRAUN RIZK
10 - PROC. Nº 024030050264 (CDA 1611/00) - EXECUÇÃO FISCAL
01 - PROC. Nº 024990094955 (CDA 057/99)- EXECUÇÃO FISCAL E.E.S.
E.E.S. X INSTITUTO BIOCHIMICO LTDA.. INTIME-SE A EXECUTADA NA
X HP COM. REPRES. HIDRAULICA E PNEUMATICA LTDA. INTIME-SE O PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA CIÊNCIA DA
DR. NELIO ALVARENGA NASCIMENTO, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 38 DO SEGUINTE TEOR: "...ISTO POSTO, NA FORMA
SENTENÇA DE FLS. 214 DO SEGUINTE TEOR: "...ISTO POSTO, NA DO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO
FORMA DO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINTA A EXECUÇÃO, POR TER O DEVEDOR SATISFEITO A
JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, POR TE O DEVEDOR SATISFEITO AOBRIGAÇÃO...”.
OBRIGAÇÃO...”.
02 - PROC. Nº 024980074702 (CDA 803/96)- EXECUÇÃO FISCAL E.E.S.
11 - PROC. Nº 024980118731 (CDA 959/97) - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S
X MARMORARIA STILUS LTDA. INTIME-SE O DR. RODOLPHO RANDOWX IRMÃOS CAVATTI INTIME-SE O DR. RICARDO TADEU RIZZO
DE FREITAS, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 175 DO BICALHO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35 DO SEGUINTE
SEGUINTE TEOR: "...ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 794, INCISO I DO TEOR: "...ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, POR TER DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, POR TER O
O DEVEDOR SATISFEITO A OBRIGAÇÃO...”.
DEVEDOR SATISFEITO A OBRIGAÇÃO...”.
03 - PROC. Nº 024030151922 (CDA 3453/01) - EXECUÇÃO FISCAL
12 - PROC. Nº 024040157786 (CDA 7903/03) - EXECUÇÃO FISCAL
E.E.S X ORION ENGENHARIA LTDA.. INTIME-SE A EXECUTADA NA E.E.S. X MULTIMEX TRADING LTDA.. INTIME-SE A EXECUTADA NA
PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA CIÊNCIA DA PESSOA
R.
DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS. 11 DO SEGUINTE TEOR: "...ISTO POSTO, NA FORMA SENTENÇA DE FLS. 17 DO SEGUINTE TEOR: "...ISTO POSTO, NA FORMA
DO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO DO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO
EXTINTA A EXECUÇÃO, POR TER O DEVEDOR SATISFEITO A EXTINTA A EXECUÇÃO, POR TER O DEVEDOR SATISFEITO A
OBRIGAÇÃO...”.
OBRIGAÇÃO...”.
04 - PROC. Nº 024010115293 (CDA 806/00) - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S.
13 - PROC. Nº 024010040152 - EMBARGOS À EXECUÇÃO ALADIR
X ELIANA ROCHA DE FARIA INTIME-SE A EXECUTADA NA PESSOA DOSANTOS FERREIRA X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. ANDERSON PIMENTEL
SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.
COUTINHO E OUTROS, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21/22
25 DO SEGUINTE TEOR: "...ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 794, DO SEGUINTE TEOR: “...ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS
INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A EMBARGOS, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, MANTENHO A PENHORA
EXECUÇÃO, POR TER O DEVEDOR SATISFEITO A OBRIGAÇÃO...”.
LEVADA A EFEITO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. CONDENO O
EMBARGANTE NAS CUSTAS E HONORÁRIOS, OS QUAIS ARBITRO EM
05 - PROC. Nº 024960233450 (CDA 459/95) - EXECUÇÃO FISCAL E.E.S.
10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA...”.
X METALÚRGICA CRISTO REI LTDA.. INTIME-SE O DR. LOURIVAL
COSTA NETO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 104 DO 14 - PROC. Nº 024010040111 - EMBARGOS DE TERCEIROS ALECIO
SEGUINTE TEOR: "...ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 794, INCISO I DO MARQUES FERREIRA X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. ANDERSON
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, POR TER PIMENTEL COUTINHO E OUTROS, PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS
O DEVEDOR SATISFEITO A OBRIGAÇÃO...”..
AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
06 - PROC. Nº 024010173003 (CDA 1600/01) - EXECUÇÃO FISCAL
VITÓRIA/ES, 26 DE AGOSTO DE 2005.
E.E.S. X GLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A INTIMEM-SE
OS DRS. DOUGLAS NADALINI DA SILVA E OUTROS, PARA CIÊNCIA DA
JULIANA HORTA MANSUR
R. SENTENÇA DE FLS. 33 DO SEGUINTE TEOR: "...ISTO POSTO, NA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
FORMA DO ART. 794, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, POR TER O DEVEDOR SATISFEITO A
-**********OBRIGAÇÃO...”.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
07 - PROC. Nº 024030064486 - EMBARGOS À EXECUÇÃO LOJAS
JUIZADO DE DIREITO
AMERICANAS S/A X E.E.S. INTIMEM-SE OS DRS. ÁLVARO JOSÉ GIMENES
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA
166
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
ARTIGO 75 DA LEI 7.661/45 DA L.F. TUDO CONFORME DESPACHO DE
FLS.241 A SEGUIR TRANSCRITO: “ 1. PUBLICAR OS EDITAIS DO CAPUT
DO ART.75 DO DL 7.661/45. 2. NO DECÊNDIO, COM REQUERIMENTO,
FALÊNCIA DE DOLAR DISTR. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CLS. 3. SEM REQUERIMENTO, AO SÍNDICO E, APÓS, CLS. UMA VEZ QUE
O MP JÁ SE MANIFESTOU ÀS FLS.240 SOBRE O ENCERRAMENTO DA
FALÊNCIA. VIDE FLS.240. 4. NESTA DATA PELO Nº DE PROCESSOS NA
PROCESSO NO 024.000.152.504
VARA. VITÓRIA,ES, EM 25 DE ABRIL DE 2005. WILLIAM COUTO
O DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE
GONÇALVES. JUIZ DE DIREITO”.
FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA, COMARCA
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NO ATRIO
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
DO FORUM E QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELEESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE NOVE DIAS DO MÊS DE
NOTICIA E CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO EAGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DE QUE FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.
FALÊNCIA EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE KIMBERLY CLARK
KENKO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., EM FACE DE DÓLAR DISTR.
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., E QUE CONSTANDO NOS
AUTOS QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS PARA SEREM
JUIZ DE DIREITO
ARRECADADOS,
EXPEDIU-SE
O
PRESENTE
EDITAL,
PARA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONVOCAÇÃO DOS INTERESSADOS E CREDORES, PARA REQUEREREM
JUIZADO DE DIREITO
O QUE FOR A BEM DOS SEUS INTERESSES, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA
DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 75 DA LEI 7.661/45 DA L.F. TUDO
CONFORME DESPACHO DE FLS.16 A SEGUIR TRANSCRITO: " 1.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
ACOLHO A COTA MINISTERIAL RETRO. PUBLICAR OS EDITAIS DO
CAPUT DO ART.75 DO DL 7.661/45. 2. COM REQUERIMENTO, C LS. 3. FALÊNCIA DE SALES - INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA.
SEM REQUERIMENTO, AO SÍNDICO E AO MP. 4. CLS.APÓS. 5. NESTA PROCESSO NO 024.890.230.998
DATA PELO Nº DE PROCESSOS NA VARA. VITÓRIA,ES, EM 27 DE ABRIL
DE 2005. WILLIAM COUTO GONÇALVES. JUIZ DE DIREITO".
O DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE
FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA, COMARCA
E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NO ATRIO
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
DO FORUM E QUE SERÁ PUBLICADO POR DUAS VEZES NA FORMA DA
LEI.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE NOVE DIAS DO MÊS DE NOTICIA E CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E
AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO OS AUTOS DA CONCORDATA
QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.
PREVENTIVA CONVOLADA EM FALÊNCIA DA EMPRESA SALLES INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA., CGC/MF Nº 30.572.622/0001-55 QUE
JUIZ DE DIREITO
CONSTANDO NOS AUTOS QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS
PARA SEREM ARRECADADOS, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, PARA
-**********CONVOCAÇÃO DOS INTERESSADOS E CREDORES, REQUEREREM O
QUE FOR A BEM DOS SEUS INTERESSES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NA FORMA DO ARTIGO 75 DA LEI 7.661/45 DA L.F. TUDO CONFORME
JUIZADO DE DIREITO
DESPACHO DE FLS.178 A SEGUIR TRANSCRITO: “ 1. TRATA-SE DE
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA
CONCORDATA PREVENTIVA CUJO PROCESSAMENTO FOI DEFERIDO
EM 05/01/1989. VIDE FLS.34-35. 2. A FALÊNCIA FOI DECLARADA ÀS
FLS.112-114. 3. ACOLHO A COTA MINISTERIAL DE FLS.176 VERSO,
EDITAL DE INTIMAÇÃO
FALÊNCIA
DE
TRANSÁGIL
COMÉRCIO,
TRANSPORTE
E INTEGRALMENTE. 4. FAÇAM-SE AS PUBLICAÇÕES. VENCIDO O
REPRESENTAÇÕES LTDA.
DECÊNDIO DOS ÉDITOS, VOLTE AO SÍNDICO E CLS.APÓS. 5. NESTA
DATA PELO Nº DE PROCESSOS NA VARA. VITÓRIA,ES, EM 15 DE ABRIL
PROCESSO NO 024.960.021.434
DE 2005. WILLIAM COUTO GONÇALVES. JUIZ DE DIREITO”.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O PRESENTE
O DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE
EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NO ATRIO DO
FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA, COMARCA
FORUM E QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE QUATRO DIAS DO MÊS DE
AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELEQUE FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.
NOTICIA E CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DE
JUIZ DE DIREITO
FALÊNCIA REQUERIDA POR AVÍCOLA PAULISTA LTDA., EM FACE DE
TRANSÁGIL COMÉRCIO, TRANSPORTE E REPRESENTAÇÕES LTDA.,
-**********CGC/MF Nº 39.287.487/0001-70 QUE CONSTANDO NOS AUTOS QUE
NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS PARA SEREM ARRECADADOS,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, PARA CONVOCAÇÃO DOS
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA VITÓRIA
INTERESSADOS E CREDORES, REQUEREREM O QUE FOR A BEM DOS
SEUS INTERESSES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
167
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
(PRAZO: 20 DIAS)
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE DOIS MIL E CINCO. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O FIZ DIGITAR,
CONFERI E SUBSCREVI.
PROCESSO NO 024.970.010.880
JUIZ DE DIREITO
O DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E
CONCORDATA DA COMARCA DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA VITÓRIA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E
EDITAL DE INTIMAÇÃO
(PRAZO: 20 DIAS)
CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DE
FALÊNCIA EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE DISTRIBUIDORA DE
PROCESSO
NO 024.990.146.169
PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES MOURA LTDA.,
E
REQUERIDA M.S. FILHO LTDA. (DROGARIA SÃO JOÃO) CGC Nº
O DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E
0053355540/0001-30, E QUE CONSTANDO NOS AUTOS QUE A EMPRESA
CONCORDATA DA COMARCA DE VITÓRIA, CAPITAL
FALIDA E SEU REPRESENTANTE LEGAL, SR. MAURÍCIO SILVA FILHO,
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
ENCONTRA(M)-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
PRESENTE EDITAL A FIM DE INTIMÁ-LO, PARA CONHECIMENTO E SE
PRONUNCIAR SOBRE A DECLINAÇÃO DO “ MUNUS” DA INDICAÇÃO DE
SÍNDICO DA MASSA FALIDA POR PARTE DA DISTRIBUIDORA DE
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E
PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES MOURA LTDA.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DE
PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NO ÁTRIO FALÊNCIA EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE BMG BRASIL LTDA.,
DO FÓRUM QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
EM FACE DE ANTÔNIO DANIEL DUTRA-ME., E CONSTANDO NOS
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E CAPITAL DO ESTADO AUTOS QUE A REQUERENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E
DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL A FIM DE INTIMÁ-LA,
ANO DE DOIS E CINCO. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O FIZ DIGITAR, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA PROMOVER O
CONFERI E SUBSCREVI.
PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$23,25
(VINTE TRÊS REAIS E VINTE CINCO CENTAVOS), CALCULADAS EM
11.02.2005, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NO ATO DO PAGAMENTO
JUIZ DE DIREITO
JUNTO À 2A. CONTADORIA DESTE JUÍZO.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
-**********PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NO ÁTRIO
DO FÓRUM E QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E CAPITAL DO ESTADO
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA VITÓRIA
DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O FIZ DIGITAR,
CONFERI E SUBSCREVI.
(PRAZO: 20 DIAS)
PROCESSO NO 024.990.061.624
O DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E
CONCORDATA DA COMARCA DE VITÓRIA, CAPITAL
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA VITÓRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
(PRAZO: 20 DIAS)
NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO
PROCESSO NO 024.980.090.120
MONITÓRIA EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE COMPANHIA VALE
DO RIO DOCE E OUTRAS EM FACE DE ELETRIMEC ELÉTRICA
O DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E
MECÂNICA LTDA., E QUE CONSTANDO NOS AUTOS QUE A EMPRESA
CONCORDATA DA COMARCA DE VITÓRIA, CAPITAL
FALIDA E SEU(S) REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS) ENCONTRA(M) -SE EM
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL A
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FIM DE INTIMÁ-LO(S), PARA SE MANIFESTAR (EM) NOS AUTOS
SUPRAMENCIONADOS, CONFORME DESPACHO DE FLS.319 A SEGUIR
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
TRANSCRITO: “ 1. DIGAM A FALIDA, O SÍNDICO E O MP SOBRE ESTA
AÇÃO MONITÓRIA PROPOSTA PERANTE A 4ª VARA CÍVEL DESTA NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E
CAPITAL EM 04/05/1999. 2. CLS APÓS. VITÓRIA, ES, EM 12 DE ABRIL DE CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DE
FALÊNCIA EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE TILIBRA S/A
2005. WILLIAM COUTO GONÇALVES.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O INDÚSTRIA GRÁFICA EM FACE DE V V S COMERCIAL DE PAPÉIS
PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NO ÁTRIO LTDA., E CONSTANDO NOS AUTOS QUE A REQUERIDA ENCONTRA-SE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL
DO FÓRUM QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E CAPITAL DO ESTADO A FIM DE INTIMÁ-LA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL,
DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO
VALOR DE R$21,76 (VINTE E UM REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS),
168
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26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
CALCULADAS EM 05.11.2004, QUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NO ATO
DO PAGAMENTO JUNTO À 2A. CONTADORIA DESTE JUÍZO.
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NO ÁTRIO
DO FÓRUM E QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E CAPITAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO
DE DOIS MIL E CINCO. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O FIZ DIGITAR,
CONFERI E SUBSCREVI.
D.J. ESPÍRITO SANTO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
NOTICIA E CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E
CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DE
FALÊNCIA EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE COMPANHIA
ATLANTIC DE PETRÓLEO EM FACE DE CARIOCA - TRANSPORTES,
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., CGC-MF 32.456.865/0001-53, E
QUE CONSTANDO NOS AUTOS O ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA
SUPRA, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA INTIMAR , OS
CREDORES, INTERESSADOS E A FALIDA, NA PESSOA DE SEU
REPRESENTANTE LEGAL, PARA TOMAR (EM) CIÊNCIA DA R. SENTENÇA
JUIZ DE DIREITO
DE FLS..164 A 167 A SEGUIR TRANSCRITA: “ SENTENÇA. VISTOS, ETC.
TRATA-SE DE AÇÃO DE FALÊNCIA AJUIZADA POR COMPANHIA
-**********ATLANTIC DE PETROLEO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO,
DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS, EM FACE DE CARIOCA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRANSPORTES, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, IGUALMENTE
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA VITÓRIA
QUALIFICADA, RESULTANDO PARA ESTA A DECLARAÇÃO DA
FALÊNCIA CONSOANTE A R. SENTENÇA DE FLS.69, EM DATA DE 05 DE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
NOVEMBRO DE 1993. O SÍNDICO OFERTOU O RELATÓRIO PRELIMINAR
(PRAZO: 20 DIAS)
DE FLS.131/132, NOTICIANDO QUE NÃO LOGROU LOCALIZAR A
EMPRESA FALIDA. O MINISTÉRIO PÚBLICO FOI OUVIDO A FLS.138.
PROCESSO NO 024.020.081.342
PUBLICADO O EDITAL (FLS.149), NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DE
INTERESSADO OU CREDOR (FLS.161). A FLS.163 O MINISTÉRIO
O DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E
PÚBLICO OPINOU PELA DISPENSA DE FORMAÇÃO DE INQUÉRITO
CONCORDATA DA COMARCA DE VITÓRIA, CAPITAL
JUDICIAL. É O RELATÓRIO. DECIDO. DECORRIDOS MAIS DE ONZE
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
ANOS DA DECLARAÇÃO DA FALÊNCIA DA RÉ, NÃO FORAM
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
ENCONTRADOS BENS PARA SEREM ARRECADADOS QUE PUDESSEM AO
MENOS MINIMIZAR OS DÉBITOS DEIXADOS, FRUSTRANDO A
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELEFALÊNCIA. DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE BENS, ENQUADRA-SE A
NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO EPRESENTE QUESTÃO NAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 75 DO
CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DE DECRETO-LEI Nº 7661/45, DEVENDO, SUMARIAMENTE, TRILHAR O
PROCEDIMENTO DO ENCERRAMENTO, EM FACE DA POBREZA DO
FALÊNCIA EM QUE FIGURA COM REQUERENTE BRASFOR COMERCIAL
LTDA.,
E
REQUERIDO
D’KORA PROJETOS
DECORAÇÕES
ATIVO. CUMPRIDO O PROCEDIMENTO LEGAL, COM A NECESSÁRIA
DO EDITAL, NENHUM CREDOR OU TERCEIRO
REPRESENTAÇÕES LTDA., E QUE CONSTANDO NOS AUTOS QUE PUBLICAÇÃO
A
EMPRESA REQUERIDA ENCONTRA(M) -SE EM LUGAR INCERTO E NÃO MANIFESTOU INTERESSE PELO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
SABIDO, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL A FIM DE INTIMÁ-LA, NA FALIMENTAR. PELA DICÇÃO DO ALUDIDO ARTIGO 75 DO
PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇADECRETO-LEI Nº 7.661/45, SE NÃO FOREM ENCONTRADOS BENS PARA
QUE JULGOU E DECLAROU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEMSEREM ARRECADADOS, OU SE OS ARRECADADOS FOREM
APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, INCISO VI CPC C/C INSUFICIENTES PARA AS DESPESAS DO PROCESSO, O SÍNDICO LEVARÁ,
PARÁGRAFO 3º DO ART. 267 CPC, BEM COMO RETIRAR OS IMEDIATAMENTE, O FATO AO CONHECIMENTO DO JUIZ, QUE,
DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O PEDIDO INICIAL, SUBSTITUINDO-OS OUVIDO O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MARCARÁ POR
POR CÓPIAS.
EDITAIS O PRAZO DE DEZ DIAS PARA OS INTERESSADOS REQUEREM O
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O QUE FOR A BEM DOS SEUS DIREITOS, EM NADA REQUERENDO OS
PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NO ÁTRIO CREDORES, DIZ O § 2º DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL: “ O SÍNDICO,
DENTRO DO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS, PROMOVERÁ A VENDA DOS
DO FÓRUM QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E CAPITAL DO ESTADO BENS POR VENTURA ARRECADADOS E APRESENTARÁ O SEU
DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO RELATÓRIO, NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS DOS §§ 3º, 4º E 5º DO
ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O FIZ DIGITAR, ARTIGO 200” (DA MESMA LEI). COM EFEITO, RESTA CRISTALINO QUE
UMA VEZ FRUSTRADA A FALÊNCIA, SEJA PELA INEXISTÊNCIA DE BENS,
CONFERI E SUBSCREVI.
SEJA PORQUE OS BENS ARRECADADOS FORAM INSUFICIÊNCTES PARA
AS DESPESAS DO PROCESSO, O RELATÓRIO A QUE ALUDE O § 2º DO
JUIZ DE DIREITO
ARTIGO 75 DA LEI DE QUEBRAS, TEM O ÚNICO OBJETIVO DE
SUBSIDIAR INFORMAÇÕES PERTINENTES A APURAÇÃO DE ATOS QUE
-**********CONSTITUEM CRIME FALIMENTAR, FICANDO OS AUTOS DA FALÊNCIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
NA PENDÊNCIA DO QUE RESULTAR DAS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS,
SOMENTE DEPOIS DE PROFERIR DECISÃO ACERCA DO RECEBIMENTO
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA VITÓRIA
OU NÃO DA DENÚNCIA, SE ESTA FOR OFERTADA (LF, ART. 200, § 5º),
SERÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA
- A FALÊNCIA ENCERRADA NOS TERMOS DO § 3º DO ARTIGO 75
DA LEI EM REFERÊNCIA. ENFATIZA-SE, QUE NOS TERMOS DO
ART.132, PARÁGRAFO 2º DO DEC.LEI 7661/45 - LEI DE FALÊNCIA.
PRECEITO CONTIDO NO ARTIGO 199 DA LEI DE FALÊNCIAS, A
PRESCRIÇÃO EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE DE CRIME FALIMENTAR
PROCESSO NO 024.960.080.463
OPERA-SE EM 2 (DOIS) ANOS, INICIANDO-SE O CURSO DESSE PRAZO
PRESCRICIONAL NA DATA EM QUE TRANSITAR EM JULGADO A
O DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE
SENTENÇA QUE ENCERRAR A FALÊNCIA OU QUE JULGAR CUMPRIDA A
FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA, COMARCA
CONCORDATA (LF, ART.199, PAR. ÚNICO). POR SEU TURNO, DIZ O § 1º
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
DO ARTIGO 132 DA LEI DE FALÊNCIAS QUE SALVO CASO DE FORÇA
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
MAIOR, DEVIDAMENTE PROVADO, O PROCESSO DA FALÊNCIA
DEVERÁ ESTAR ENCERRADO 2 (DOIS) ANOS DEPOIS DO DIA DA
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Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
DECLARAÇÃO, QUANDO COMEÇA A CORRER A PRESCRIÇÃO DO
CRIME FALIMENTAR. A ESTE RESPEITO, EDITOU O COLENDO SUPREMOFALÊNCIA DA FIRMA VIDRAÇARIA FALQUETO LTDA-ME.,
TRIBUNAL FEDERAL, A SÚMULA 147, QUE IPSIS VERBIS PRESCREVE: “ A PROCESSO NO 024.950.187.393
PRESCRIÇÃO DE CRIME FALIMENTAR COMEÇA A CORRER DA DATA EM
QUE DEVERIA ESTAR ENCERRADA A FALÊNCIA, OU DO TRÂNSITO EM
O DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE
JULGADO DA SENTENÇA QUE A ENCERRAR OU QUE JULGAR
FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA, COMARCA
CUMPRIDA A CONCORDATA”. NA ESTEIRA DESTA SÚMULA, ASSIM
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
DECIDIU O E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, CUJA RELATORIA
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
COUBE AO DES. ARY BELFORT, VERBIS: “ CRIME FALIMENTAR. AÇÃO
PENAL.
PRESCRIÇÃO.
DENÚNCIA
RECEBIDA
DEPOIS
DE
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
ULTRAPASSADOS DOIS ANOS DA DATA EM QUE A FALÊNCIA DEVERIA NOTICIA E CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E
ESTAR ENCERRADA - INADMISSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DE
ILEGAL CARACTERIZADO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS.199, PARÁGRAFO FALÊNCIA EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE DIVINAL
ÚNICO, E 132, § 1º, DO DECRETO-LEI Nº 7661/45. APLICAÇÃO DA DISTRIBUIDORA DE VIDROS NACIONAL S/A., EM FACE DE
SÚMULA 147 DO STF. INADMISSÍVEL O RECEBIMENTO DE DENÚNCIA VIDRAÇARIA FALQUETO LTDA-ME., E QUE CONSTANDO NOS AUTOS
POR CRIME FALIMENTAR SE ULTRAPASSADO O PRAZO DE QUATROQUE NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS PARA SEREM ARRECADADOS,
ANOS: DOIS DESDE A DATA EM QUE DEVERIA ESTAR ENCERRADA A EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL, A FIM DE INTIMAR OS
FALÊNCIA E MAIS DOIS ESPECÍFICOS PRESCRICIONAIS. MANIFESTO O INTERESSADOS E CREDORES, PARA REQUEREREM O QUE FOR A BEM
CONSTRANGIMENTO ILEGAL DERIVADO DA MOVIMENTAÇÃO DA DOS SEUS INTERESSES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO
AÇÃO RELATIVAMENTE A CRIME PRESCRITO, IMPÕE-SE A CONCESSÃO ARTIGO 75 DA LEI 7.661/45 DA L.F. TUDO CONFORME DESPACHO DE
DE HABEAS CORPUS PARA SUA ANULAÇÃO.” (IN BUSSADA, WILSON, FLS.110V. A SEGUIR TRANSCRITO: “ EXPEÇAM-SE EDITAIS NOS TERMOS
SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ED. JURÍDICA DO ARTIGO 75 DA L.F. DILIGENCIE-SE. EM, 28.08.2002. JUIZ DE
BRASILEIRA, SÃO PAULO, 1994, PÁG. 471). É DE RIGOR RECONHECER DIREITO”.
QUE SE CRIMES FALIMENTARES EXISTIRAM, FORAM ALCANÇADOS
E PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
PELA PRESCRIÇÃO ANTES MESMO DE INICIAR A INVESTIGAÇÃO, PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NO ATRIO
MORMENTE PORQUE NÃO SE PODE ATRIBUIR AO FALIDO O RETARDODO FORUM QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
DO ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. LOGO, PROSSEGUIR COM ESTE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITRAL
PROCESSO APENAS PARA INVESTIGAR A PRÁTICA DE CRIMES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE
FALIMENTARES, CONSTITUI ABSOLUTA PERDA DE TEMPO, HAJA VISTA OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOIS. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
QUE ULTRAPASSADOS QUE FORAM, OS QUATRO ANOS, ASSIM QUE FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.
DESDOBRADOS: DOIS DESDE A DATA EM QUE DEVERIA ENCERRAR-SE
A FALÊNCIA E MAIS DOIS ESPECÍFICOS PRESCRICIONHAIS, A
JUIZ DE DIREITO
PRESCRIÇÃO, COMO LAPSO DE TEMPO QUE DESGASTA AS FUNÇÕES
DA PENA, ESTÁ MAIS DO QUE CONFIGURADA E INICIAR
-**********INVESTIGAÇÃO JUDICIAL PARA POSTERIOR INSTAURAÇÃO DE AÇÃO
PENAL, REVELA-SE INÚTI. DESTARTE, ANTE A INEXISTÊNCIA DE BENS,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FALTA DE INTERESSE DOS CREDORES EM DAR PROSSEGUIMENTO AO
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA VITÓRIA
FEITO E O EVIDENTE ALCANCE DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO
PUNITIVA ESTATAL COM PERTINÊNCIA A CRIME FALIMENTAR, HÁ DE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA SE ENCERRAR, SUMARIAMENTE, O PROCESSO DE FALÊNCIA. ANTE OART.132, PARÁGRAFO 2º DO DEC.LEI 7661/45 - LEI DE FALÊNCIA.
EXPOSTO, COM FULCRO NO § 3º DO ARTIGO 75, C/C O ARTIGO 132,
AMBOS DO DECRETO-LEI Nº 7.661/45, DECLARO ENCERRADA A PROCESSO NO 024.960.030.757
FALÊNCIA DE CARIOCA TRANSPORTES, C OMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO
LTDA, PERMANECENDO SEUS SÓCIOS COM A RESPONSABILIDADE
O DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE
PELO PASSIVO DA MASSA FALIDA. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO § 2º
FALÊNCIA E CONCORDATA DE VITÓRIA, COMARCA
DO ARTIGO 132 DA LEI DE FALÊNCIAS. PUBLIQUEM-SE OS EDITAIS,
DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
OFICIANDO-SE PARA A PUBLICAÇÃO GRATUÍTA. TRANSITANDO EM
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES
LEGAIS. P.R.I. -SE. VITÓRIA/ES, 27 DE ABRIL DE 2005. PAULINO JOSÉ
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
LOURENÇO. JUIZ DE DIREITO”.
NOTICIA E CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO OS AUTOS DO PEDIDO DE
PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NO ATRIO FALÊNCIA EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE RENOVADORA DE
DO FORUM QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
PNEUS OK LTDA., E QUE CONSTANDO NOS AUTOS O
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA SUPRA, EXPEDIU-SE O PRESENTE
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE EDITAL PARA INTIMAR, OS CREDORES, INTERESSADOS E A FALIDA, NA
SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA TOMAR (EM) CIÊNCIA
QUE FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.
DA R. SENTENÇA DE FLS..782 A 784 A SEGUIR TRANSCRITA: “
SENTENÇA. VISTOS, ETC. TRATA-SE DE AÇÃO DE FALÊNCIA
WILLIAM COUTO GONÇALVES
REQUERIDA POR RENOVADORA DE PNEUS OK LTDA, DEVIDAMENTE
JUIZ DE DIREITO
QUALIFICADA NOS AUTOS, RESULTANDO A DECLARAÇÃO DE SUA
FALÊNCIA CONSOANTE A R. SENTENÇA DE FLS.49/50, EM DATA DE 16
-**********DE JUNHO DE 1969. A FLS.773 PROPUGNOU O MINISTÉRIO PÚBLICO
PELA PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS NA FORMA DO ARTIGO 75 DO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECRETO-LEI Nº 7661/45. PUBLICADO O EDITAL (FLS.776/778), NÃO
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA VITÓRIA
HOUVE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSADO OU CREDOR (FLS.779). A
FLS. 780, SALIENTANDO QUE SEM DÚVIDA A QUESTÃO É DE FALÊNCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
FRUSTRADA, O MINISTÉRIO PÚBLICO EMITIU SUA PROMOÇÃO
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Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
OPINANDO PELO ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. É O RELATÓRIO.OFICIANDO-SE PARA A PUBLICAÇÃO GRATUÍTA. TRANSITANDO EM
DECIDO. DECORRIDOS MAIS DE TRINTA E CINCO ANOS DA JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES
DECLARAÇÃO DA QUEBRA, NÃO HÁ NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE LEGAIS. P.R.I-SE. VITÓRIA/ES, 27 DE ABRIL DE 2005. PAULINO JOSÉ
BENS PARA SEREM ARRECADADOS, ENQUADRANDO-SE A QUAESTIO LOURENÇO. JUIZ DE DIREITO”.
NAS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 75 DO DECRETO-LEI Nº 7661/45,
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
DEVENDO, SUMARIAMENTE, TRILHAR O PROCEDIMENTO DO PRESENTE EDITAL QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NO ATRIO
ENCERRAMENTO, EM FACE DA POBREZA DO ATIVO. CUMPRIDO O DO FORUM QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
PROCEDIMENTO LEGAL, COM A NECESSÁRIA PUBLICAÇÃO DO EDITAL,
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, CAPITAL DO
NENHUM CREDOR OU TERCEIRO MANIFESTOU INTERESSE PELOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE
PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR. PELA DICÇÃO DO SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,
ALUDIDO ARTIGO 75 DO DECRETO-LEI Nº 7.661/45, SE NÃO FOREM QUE FIZ DIGITAR, CONFERI E SUBSCREVI.
ENCONTRADOS BENS PARA SEREM ARRECADADOS, OU SE OS
ARRECADADOS FOREM INSUFICIENTES PARA AS DESPESAS DO
WILLIAM COUTO GONÇALVES
PROCESSO, O SÍNDICO LEVARÁ, IMEDIATAMENTE O FATO AO
JUIZ DE DIREITO
CONHECIMENTO DO JUIZ QUE, OUVIDO O REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO MARCARÁ POR EDITAIS O PRAZO DE DEZ DIAS
-**********PARA OS INTERESSADOS REQUEREREM O QUE FOR A BEM DOS SEUS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIREITOS, EM NADA REQUERENDO OS CREDORES, DIZ O § 2º DO
VARA DE FALÊNCIA E CONCORDATA VITÓRIA
MESMO DIPOSITIVO LEGAL: “ O SÍNDICO, DENTRO DO PRAZO DE 08
(OITO) DIAS, PROMOVERÁ A VENDA DOS BENS POR VENTURA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
ARRECADADOS E APRESENTARÁ O SEU RELATÓRIO, NOS TERMOS E
(PRAZO: 20 DIAS)
PARA OS EFEITOS DOS §§ 3º, 4º E 5º DO ARTIGO 200” (DA MESMA LEI). PROCESSO NO 024.990.063.554
COM EFEITO, RESTA CRISTALINO QUE UMA VEZ FRUSTRADA A
FALÊNCIA, SEJA PELA INEXISTÊNCIA DE BENS, SEJA PORQUE OS BENS
O DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA E
ARRECADADOS FORAM INSUFICIENTES PARA AS DESPESAS DO
CONCORDATA DA COMARCA DE VITÓRIA, CAPITAL
PROCESSO, O RELATÓRIO A QUE ALUDE O § 2º DO ARTIGO 75 DA LEI
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
DE QUEBRAS, TEM O ÚNICO OBJETIVO DE SUBSIDIAR INFORMAÇÕES
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
PERTINENTES A APURAÇÃO DE ATOS QUE CONSTITUEM CRIME
FALIMENTAR, FICANDO OS AUTOS DA FALÊNCIA NA PENDÊNCIA DO
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELE
QUE RESULTAR DAS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS, SOMENTE DEPOIS DE NOTÍCIA E CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E
PROFERIR DECISÃO ACERCA DO RECEBIMENTO OU NÃO DA CARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO OS AUTOS DA AÇÃO DE
DENÚNCIA, SE ESTA FOR OFERTADA (LF, ART. 200, § 5º), SERÁ A FALÊNCIA EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE KANAN IMPORT
FALÊNCIA ENCERRADA NOS TERMOS DO § 3º DO ARTIGO 75 DA LEI COM. IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA., E REQUERIDO W.S.B. IND. COM.
EM REFERÊNCIA. ENFATIZA-SE, QUE NOS TERMOS DO PRECEITODE ART. NAT. E PAP. LTDA., E CONSTANDO NOS AUTOS QUE A
CONTIDO NO ARTIGO 199 DA LEI DE FALÊNCIAS, A PRESCRIÇÃO REQUERENTE ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE DE CRIME FALIMENTAR OPERA-SE EM 2 EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL A FIM DE INTIMÁ-LA, NA PESSOA DE
(DOIS) ANOS, INICIANDO-SE O CURSO DESSE PRAZO PRESCRICIONAL SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS
NA DATA EM QUE TRANSITAR EM JULGADO A SENTENÇA QUE CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$63,20 (SESSENTA E TRÊS
ENCERRAR A FALÊNCIA OU QUE JULGAR CUMPRIDA A CONCORDATAREAIS E VINTE CENTAVOS), CALCULADAS EM 09.11.2004, QUE DEVERÁ
(LF, ART. 199, PAR. ÚNICO). POR SEU TURNO, DIZ O § 1º DO ARTIGO SER ATUALIZADO NO ATO DO PAGAMENTO JUNTO À 2A.
132 DA LEI DE FALÊNCIAS QUE SALVO CASO DE FORÇA MAIOR, CONTADORIA DESTE JUÍZO.
DEVIDAMENTE PROVADO, O PROCESSO DA FALÊNCIA DEVERÁ ESTAR
E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDO O
ENCERRADO 2 (DOIS) ANOS DEPOIS DO DIA DA DECLARAÇÃO, PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS AFIXADAS NO ÁTRIO
QUANDO COMEÇA A CORRER A PRESCRIÇÃO DO CRIME FALIMENTAR.DO FÓRUM E QUE SERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
NO CASO DOS AUTOS É DE RIGOR RECONHECER QUE SE CRIMES
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E CAPITAL DO ESTADO
FALIMENTARES EXISTIRAM, FORAM ALCANÇADOS PELA PRESCRIÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO
ANTES MESMO DE INICIAR A INVESTIGAÇÃO, MORMENTE PORQUE ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA O FIZ DIGITAR,
NÃO SE PODE ATRIBUIR AO FALIDO O RETARDO DO ENCERRAMENTOCONFERI E SUBSCREVI.
DA FALÊNCIA. LOGO, PROSSEGUIR COM ESTE PROCESSO APENAS
PARA INVESTIGAR A PRÁTICA DE CRIMES FALIMENTARES, CONSTITUÍ
JUIZ DE DIREITO
ABSOLUTA PERDA DE TEMPO, HAJA VISTA QUE ULTRAPASSADOS QUE
FORAM, OS QUATRO ANOS, ASSIM DESDOBRADOS: DOIS DESDE A
-**********DATA EM QUE DEVERIA ENCERRAR-SE A FALÊNCIA E MAIS DOIS
ESPECÍFICOS PRESCRICIONAIS, A PRESCRIÇÃO, COMO LAPSO DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TEMPO QUE DESGASTA AS FUNÇÕES DA PENA, ESTÁ MAIS DO QUE
2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITÓRIA
CONFIGURADA E INICIAR INVESTIGAÇÃO JUDICIAL PARA POSTERIOR
INSTAURAÇÃO DE AÇÃO PENAL, REVELA-SE INÚTIL. DESTARTE, ANTE
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 18/2005
A INEXISTÊNCIA DE BENS, FALTA DE INTERESSE DOS CREDORES EM
DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E O EVIDENTE ALCANCE DA JUÍZA DE DIREITO: DRA. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL COM PERTINÊNCIA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR ALMIRO GONÇALVES DA ROCHA
CRIME FALIMENTAR, HÁ DE SE ENCERRAR SUMARIAMENTE, O ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: NÚBIA RENATA LOSS
PROCESSO DE FALÊNCIA. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO § 3º DO
ARTIGO 75, C/C O ARTIGO 132, AMBOS DO DECRETO-LEI Nº 7.661/45, TC Nº 024050168301
DECLARO ENCERRADA A FALÊNCIA DE RENOVADORA DE PNEUS OKINTIMAR DRAS. LUCIANA DRUMOND DE MORAES E OUTRAS; DRS.
LTDA, PERMANECENDO SEUS SÓCIOS COM A RESPONSABILIDADE EDUARDO THIÉBAUT PEREIRA E OUTRO, PARA COMPARECEREM À
PELO PASSIVO DA MASSA FALIDA. CUMPRA-SE O DISPOSTO NO § 2º AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 05/10/05 ÀS 13:30
DO ARTIGO 132 DA LEI DE FALÊNCIAS. PUBLIQUEM-SE OS EDITAIS, HORAS, NO TC EM QUE SÃO PARTES ZANER LUCIA DE LASPORTE
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26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
ROSADO, MARIA DO CARMO FREIXO VENTURI e JEANA MARA FREIXO
VENTURI.
TC Nº 024050040112
INTIMAR DR. FRANKLIN LEONEL DO REIS, PARA COMPARECER À
TC Nº 024040248940
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA
INTIMAR DRS. JUNO ÁVILA E OUTRO, DR. BRUNO PEIXOTO
23/11/05 ÀS 13:30 HORAS, NO TC EM QUE SÃO PARTES ISABEL
SANT´ANA, PARA COMPARECER Á AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E CRISTINA CORREA e MARIO DE LIMA PASSOS.
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/11/05 ÀS 13:30 HORAS,
NO TC EM QUE SÃO PARTES LUIZ CARLOS ALVARENGA DOS SANTOS e TC Nº 024040184350
JOSE EDUARDO VERVLOET DOS SANTOS.
INTIMAR DR. ERRITON LEÃO, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE
FLS.26, NO TC EM QUE SÃO PARTES JOSE MARIA FERNANDES e
TC Nº 024050027465
JOSELITA FERREIRA, A QUAL JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DE
INTIMAR DR. FABRICIO GUEDES TEIXEIRA, PARA CIÊNCIA DA JOSE
R.
MARIA FERNANDES, PELO CUMPRIMENTO DE PENA.
SENTENÇA DE FLS.18, NO TC EM QUE SÃO PARTES SEBASTIÃO PEDRO
DE FREITAS e SUELI LIMA E SILVA, A QUAL JULGOU EXTINTA A TC Nº 2004194/03
PUNIBILIDADE DE SEBASTIÃO PEDRO DE FREITAS, POR TER INTIMAR DRS. DORVELINA MARIA VASCONCELOS LOPES, DRA.
OCORRIDO DECADÊNCIA AO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, NOS MARIA APARECIDA SILVA CAMPOS, DR. DELANO SANTOS CÂMARA
TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, 2ª FIGURA DO CPB.
E OUTROS, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.58, NO TC EM QUE
SÃO PARTES MARIA LUIZA, JOSIAS ALVES MARTINS e DORVELINA
TC Nº 2005475/04
MARIA VASCONCELOS LOPES, A QUAL JULGOU EXTINTA A
INTIMAR DR. DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR, PARA CIÊNCIA
PUNIBILIDADE DE MARIA LUIZA E JOSIAS ALVES MARTINS, EM
DA R. SENTENÇA DE FLS.40, NO TC EM QUE SÃO PARTES ALEXANDER VIRTUDE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA NO ACORDO CELEBRADO
EPICHIN CURVACHO e A SOCIEDADE, A QUAL JULGOU EXTINTA A NOS AUTOS DE Nº 02400104513 EM CURSO NO 1º JUIZADO ESPECIAL
PUNIBILIDADE DE ALEXANDER EPICHIN CURVACHO, PELO CÍVEL DE VITORIA.
CUMPRIMENTO DA PENA.
NÚBIA RENATA LOSS
TC Nº 024050030048
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
INTIMAR DR. SAULO PEREIRA SOBREIRA, PARA CIÊNCIA DA R.
SENTENÇA DE FLS.23, NO TC EM QUE SÃO PARTES CLAUDIONOR
RODRIGUES FILHO e WELBERT MENDES ROSA, A QUAL JULGOU
___________________________________________________________
EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CLAUDIONOR RODRIGUES FILHO, POR
TER OCORRIDO A DECADÊNCIA AO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO.
COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA
________________________________________
TC Nº 024050029909
INTIMAR O DR. MAURO LUCIO CASTRO RAMOS, PARA CIÊNCIA DO R.
DESPACHO DE FLS. 68, QUE DETERMINOU A ENTREGA DOS AUTOS AO
INTERPELANTE, INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO.
COMARCA DE ARACRUZ
TC Nº 024050156769
INTIMAR DR(A). MARIA APARECIDA MONTEIRO ANDRÉ, PARA
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
DIA 05/10/05 ÀS 15:00 HORAS, NO TC EM QUE SÃO PARTES EDNEIA
DA LUZ, ALMIR DA LUZ E REGINA CELIA DE PAULA.
TC Nº 024040209520
INTIMAR DR(A). ADELSON PEREIRA DE SOUZA, PARA COMPARECER À
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA
29/11/05 ÀS 13:30 HORAS, NO TC EM QUE SÃO PARTES WEDER
GRASSI e JULIO PEREIRA DA CRUZ.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACRUZ
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
A DRª DANIELLE NUNES MARINHO, MM. JUÍZA DA
PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACRUZ,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI,
ETC.
TC Nº 024050181098
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
INTIMAR DR. ANTENOR VINICIUS CAVERSAN VIEIRA, PARA
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DA AÇÃO
COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O REIVINDICATÓRIA TOMBADA SOB Nº 5857/02, REQUERIDO POR
DIA 04/10/05 ÀS 15:00 HORAS, NO TC EM QUE SÃO PARTES EDIVALDO PIRES DE JESUS, POR MEIO DO QUAL FICA CITADA A
ANTHONY LAVOR e FRANNEL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. REQUERIDA MARIA DA PIEDADE ROCHA, BRASILEIRA, SEPARADA, DO
POR SEU REPRESENTANTE LEGAL.
LAR; ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA,
QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE QUINZE
TC Nº 024050181387
(15) DIAS, CONTADOS DA FLUIÇÃO DO PRAZO DA PUBLICAÇÃO DO
INTIMAR DR. ANTONIO LARANJA NETO, PARA COMPARECER À
PRESENTE EDITAL, SOB PENA DE PRESUMIR-SE COMO VERDADEIROS
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/10/05 ÀS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL (ART. 285, DO CPC), TUDO
15:00 HORAS, NO TC EM QUE SÃO PARTES IVONE LUCIA PIFFER e CONFORME DESPACHO DE FLS. 88 DOS AUTOS EM TELA.
ANGELICA DO NASCIMENTO RAMOS.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E,
ESPECIALMENTE DA REQUERIDA, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE
TC Nº 024050094820
EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE
INTIMAR DR. EDISON VIANA DOS SANTOS, PARA COMPARECER COSTUME
À
E PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 10/11/05 ÀS 14:00
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
HORAS, NO TC EM QUE SÃO PARTES ROBERTO TEIXEIRA, EDUARDOARACRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOIS (22) DIAS
TEIXEIRA e LIZANDRE NUNES PEREIRA.
DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DE DOIS MIL E CINCO (2005). EU,
172
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26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
ELSON JOSÉ FORECCHI DE OLIVEIRA), ESCRIVÃO SUBSTITUTO, DIGITEI AUTORA EM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, E
E SUBSCREVI.
DEIXOU DE CONDENAR A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE
DANIELLE NUNES MARINHO
QUALQUER INTERVENÇÃO DE ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA,
JUÍZA DE DIREITO
NÃO HAVENDO FALAR-SE EM SUCUMBÊNCIA.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ
2ª VARA CÍVEL
LISTA Nº 051/05
JUIZ DE DIREITO: DR. CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ALOYR DIAS LACERDA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: VÂNIA LÚCIA RIBEIRO PARANHOS
ADVOGADOS INTIMADOS:
DR.ª MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA
DR.ª DOLORES APARECIDA DA SILVA CASTRO
DR.ª GRACÉLIA MARIA CONTE
DR.ª NADIR MILHETI FERREIRA
DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
DR.ª MARIA LUCÍLIA GOMES
DR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA
DR. NILSON FRIGINI
DR. FRANCISCO GAMA CURTO
DR.ª GRACÉLIA MARIA CONTE
AUTOS N.º: 006.05.000644-1
AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
PARTES: NOVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA X CLEISON
MARQUES OLIVEIRA SOARES - ME
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 27 VERSO, DO
OFICIAL DE JUSTIÇA, DOS AUTOS EM TELA, QUE DEIXOU DE
PROCEDER A PENHORA DO AUTOMÓVEL INDICADO NO PRESENTE
MANDATO, POR NÃO ENCONTRÁ-LO, QUE SEGUNDO O EXECUTADO,
ESSE CARRO FOI VENDIDO HÁ CERCA DE CINCO ANOS, E QUE NO
ATO DA VENDA ASSINOU RECIBO DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO
(PADRÃO DETRAN), ENTREGANDO-O AO COMPRADOR.
DR.ª NADIR MILHETI FERREIRA
AUTOS N.º: 006.05.002996-3
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
PARTES: INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BORRACHAS TATUAPÉ LTDA X
CCM CENTRAL CAPIXABA DE MANUTENÇÃO E MONTAGENS LTDA
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 37 VERSO, DO
OFICIAL DE JUSTIÇA, DOS AUTOS EM TELA, QUE DEIXOU DE
PROCEDER A CITAÇÃO DETERMINADA, POR NÃO ENCONTRAR OS
REPRESENTANTES DA EMPRESA EXECUTADA, QUE SEGUNDO
INFORMAÇÕES, RESIDEM EM VITÓRIA/ES E RIO DE JANEIRO/RJ, E QUE
TAMBÉM NÃO HÁ QUALQUER ATIVIDADE NAS INSTALAÇÕES ONDE
FUNCIONAVA A EMPRESA.
DR.ª MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
AUTOS N.º: 006.05.001982-4
AÇÃO: ORDINÁRIA DE RESILIÇÃO CONTRATUAL DE COMPRADR.
E LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES
VENDA C/C PERDAS E DANOS
AUTOS N.º: 006.05.003035-9
PARTES: ARACRUZ CELULOSE S/A X AGOSTINHO NAZARO JORDÃO
AÇÃO: EXECUÇÃO JUDICIAL
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUÇÃO, PELOS CORREIOS, PARTES: BANCO ITAÚ S/A X KAMTECH BRASIL LTDA
DE CORRESPONDÊNCIA DE CITAÇÃO, COM OBSERVAÇÃO DE " NÃO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 16/17, DOS
PROCURADO", NOS AUTOS EM TELA, NO PRAZO LEGAL (ART. 185 DO AUTOS EM TELA, QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU
CPC).
EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, FULCRADO
NOS ARTIGOS 614, CAPUT E INCISO I, 615, INCISO I, 616 E 598,
DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA
COMBINADOS COM O ARTIGO 267, INCISO IV, TODOS DO CPC, E
AUTOS N.º: 006.05.000967-6
DEIXOU DE CONDENAR A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DE
AÇÃO: EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE
PARTES: PIANNA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA X QUALQUER INTERVENÇÃO PARTE EXECUTADA, POR INTERMÉDIO DE
SAMUEL PANUCCI FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE SEU PATRONO, NA PRESENTE DEMANDA, NÃO HAVENDO FALAR-SE
FLS. 34/35, DOS AUTOS EM TELA, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO EM SUCUMBÊNCIA.
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO
VIII DO CPC E PARÁGRAFO 4º DO REFERIDO ARTIGO, EM FACE DA DR.ª MARIA LUCÍLIA GOMES
DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA, DEFERIU O DESENTRANHAMENTOAUTOS N.º: 006.04.001379-6
DOS TÍTULOS DE CRÉDITOS E INSTRUMENTOS DE PROTESTOSAÇÃO: DEPÓSITO
ORIGINAIS, DEVENDO OS MESMOS SEREM SUBSTITUÍDOS PELAS PARTES: BANCO BRADESCO S/A X CRISTINA MARINO DE OLIVEIRA RESPECTIVAS CÓPIAS, CONDENOU A PARTE AUTORA EM CUSTAS EME
DESPESAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, E AINDA DEIXOU DE FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 91/92, DOS
CONDENAR A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOSAUTOS EM TELA, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM
ADVOCATÍCIOS, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE QUALQUER JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III,
INTERVENÇÃO DE ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA, NÃO DO CPC, EM FACE DO ABANDONO DA PARTE AUTORA, CONDENOU A
HAVENDO FALAR-SE EM SUCUMBÊNCIA
PARTE AUTORA EM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS
REMANESCENTES, E DEIXOU DE CONDENAR A PARTE AUTORA NO
DR.ª DOLORES APARECIDA DA SILVA CASTRO
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, UMA VEZ QUE NÃO
AUTOS N.º: 006.04.001960-3
HOUVE QUALQUER INTERVENÇÃO DE ADVOGADO DA PARTE
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA
REQUERIDA, NÃO HAVENDO FALAR-SE EM SUCUMBÊNCIA.
PARTES: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIAL LIBERAL X
DIRETÓRIO REGIONAL DO PARTIDO SOCIAL LIBERAL DO ESTADO
DR. ASTROGILDO ROSA OLIVEIRA
FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 37/38, DOS AUTOS N.º: 006.04.002590-7
AUTOS EM TELA, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTOAÇÃO: FALÊNCIA
DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC, EM PARTES: PRORIBEIRO ADMINISTRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE
FACE DO ABANDONO DA PARTE AUTORA, CONDENOU A PARTE COMÉRCIO LTDA X VANDERSON JOSÉ PEREIRA - ME
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Edição nº 2682
FINALIDADE: COMPROVAR A ENTREGA DAS MERCADORIAS
CONSTANTES DAS NOTAS FISCAIS DE FLS. 12/13, DOS AUTOS TEM
TELA, QUE BALIZARAM A PRESENTE DEMANDA, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
D.J. ESPÍRITO SANTO
PARTES: FAZENDA LAGUNA S/A X REM - AGROPECUÁRIA NEGÓCIOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA.
FINALIDADE: RETIFICAR A INTIMAÇÃO EFETUADA NA LISTA 050 DE
2005, ONDE SE LÊ: "... E AINDA DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, PARA O O DIA 11 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS
13H30MIN", LEIA-SE "... E AINDA DESIGNOU AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 11 DE OUTUBRO DE 2005, ÀS
13H30MIN".
DR.ª MARIA LUCÍLIA GOMES
AUTOS N.º: 006.04.002549-3
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
PARTES: BANCO BRADESCO S/A X DILMAR MATOS LOUREIRO
FINALIDADE: MANIFESTAR-SE QUANDO AO DESPACHO DE FLS. 40, DR. DANÚBIO ROCHA DE OLIVEIRA
DOS AUTOS TEM TELA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DR.ª JULIANA COUTINHO PIOL
SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,AUTOS N.º: 006.04.002835-6
EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 267, INCISO III AÇÃO: DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO
C/C § 1º, DO CPC.
PARTES: LABORATÓRIO THONSON ANÁLISES CLÍNICAS S/C LTDA. X
JORNAL E EDITORA FOLHA CAPIXABA LTDA
DR. NILSON FRIGINI
FINALIDADE: RETIFICAR A INTIMAÇÃO EFETUADA NA LISTA 050 DE
AUTOS N.º: 006.05.000896-7
2005, ONDE SE LÊ: "COMPARECER A AUDIÊNCIA PRELIMINAR,
AÇÃO: INDENIZATÓRIA
DESIGNADA PARA O DIA 11 DE SETEMBRO DE 2005 ÀS 14H45MIN, NOS
PARTES: PERFIL SERVIÇOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA XTERMOS DO ART. 331 DO CPC", LEIA-SE "COMPARECER A AUDIÊNCIA
CONSÓRCIO MASA A.R.G
PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 11 DE OUTUBRO DE 2005 ÀS
FINALIDADE: PROVIDENCIAR PAGAMENTO DE CUSTAS PRÉVIAS, NO 14H45MIN, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC".
VALOR DE R$ 1.552,00 (MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS
CENTAVOS), DOS AUTOS EM TELA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
-**********SOB PENA DO ART. 257, DO CPC
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. FRANCISCO GAMA CURTO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACRUZ
DR.ª MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
AUTOS N.º: 006.05.002413-9
JUÍZA DE DIREITO: DRA. CRISTIANE BALDACIN LOBO
AÇÃO: ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: KEYLA MARCIA SILVA DE SOUZA
PARTES: MARCUS VINÍCIUS DUARTE CARNEIRO X ARACRUZ CELULOSE
S/A
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 008/05
FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 251, DOS
AUTOS EM TELA, QUE, DIANTE DA INTEMPESTIVIDADE DA PEÇA ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA :
DEFENSIVA, INDEFERIU A SUA JUNTADA E DETERMINOU SEU DR. ERNESTO ANTONIO PIONA
DESENTRANHAMENTO E DEVOLUÇÃO À REFERIDA PARTE EDR. FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS
DECLAROU A REVELIA DA PARTE REQUERIDA; E AINDA FICAR A PARTE DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
AUTORA INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ESPECIFICAR DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA
AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DRA. JULIANA COUTINHO PIOL
E JULGAMENTO, BEM COMO FICAR A PARTE REQUERIDA INTIMADA DR. CHAIM FERREIRA FARAGE
PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RECEBER A PEÇA DEFENSIVA. DR. GUILHERME LOUREIRO DE OLIVEIRA
ARACRUZ/ES, 22 DE SETEMBRO DE 2005.
DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
DRA. EUCLIDE BERNARDO MEDICI
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO PARANHOS
DRA. DANIELLE TEIXEIRA PEDRINI
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
DR. AUGUSTO MANOEL BARBOSA
DR. ALEXSANDER ALVES QUEIROZ
-**********DR. NILSON FRIGINI
DR. LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DR. ODAIR NOSSA SANT'ANA
COMARCA DE ARACRUZ
DRA. LUCIANA FAVALESSA DE MARCHI
JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL
DR. ONOFRE MORAES PINTO
DR. AMANTINO PEREIRA PAIVA
ARACRUZ-ES, 22 DE SETEMBRO DE 2005.
DRA. MARIANGELA PERNOMIAN DE ARAÚJO
DR. WELLINGTON VIEIRA LORETE
LISTA Nº 052/05
DRA. ANDRÉA COUTINHO MUSSO DA SILVA
DRA. CÉLIA ROSA DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO – DR. CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO
DR. DIOGO MARTINS
PROMOTOR DE JUSTIÇA – DR. ALOYR DIAS LACERDA
DR. GERALDO ANTONIO TRIVILIN
ESCRIVÃ SUBSTITUTA – VÂNIA LÚCIA RIBEIRO PARANHOS
DR. NILO BARRIOLA QUINTAIROS
DR. DANÚBIO ROCHA DE OLIVEIRA
ADVOGADOS INTIMADOS:
DRA. DOLORES APARECIDA DA SILVA CASTRO
DR. ANTONIO CARLOS DA SILVA
DR. MARCOS ANTONIO GIACOMIN
DR. DANÚBIO ROCHA DE OLIVEIRA
DRA. MARINA DE PAULA
DR.ª JULIANA COUTINHO PIOL
DRA. DANIELLE GASPARINI
DR. ANSELMO TABOSA DELFINO
DR. ANTONIO CARLOS DA SILVA
DR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATTOS
AUTOS N.º: 006.05.000843-9
DR. SIMONE VALADÃO VIANA
AÇÃO: RESCISÓRIA
DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTI
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26 de Setembro de 2005
PROCESSO Nº 5325/04 (006050015038)
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: ITAMAR LINS PASSOS
REQUERIDO: JUDSON PEREIRA MORAES E OUTRO
ADVOGADO(A)(S): ERNESTO ANTONIO PIONA - OAB/ES Nº 3281
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR PARA SE
MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 36-VERSO, EM 48 HORAS,
TUDO CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 38, ITEM 2.
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE PARA
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 38-VERSO, "...PARA NO PRAZO DE
CINCO DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL
DE JUSTIÇA DE FLS. 37-VERSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO".
PROCESSO Nº 5952/05 (006050023669)
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: WILLIAN RODRIGUES COELHO E OUTRO
REQUERIDO(A)(S): JOCIMAR GRECHI E OUTRO
ADVOGADO(A)(S): WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA - OAB/ES Nº 8115
E EUCLIDE BERNARDO MEDICI - OAB/ES 521-A
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA CIÊNCIA
DA R. DECISÃO DE FLS. 70, "...CONHEÇO DOS EMBARGOS...MAS OS
REJEITO, VEZ QUE SEM AMPARO LEGAL"
PROCESSO Nº 5887/04 (006050018693)
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: ANTONIO CERRI E OUTRO
REQUERIDO(A)(S): VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADVOGADO(A)(S): FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS - OAB/ES Nº 8887
FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO PROCESSO Nº 5820/04 (006050029716)
DE FLS. 23, "...INTIME-SE A ADVOGADA SUPRA MENCIONADA PARA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
APRESENTAR O REGULAR INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, EM 05REQUERENTE: MELQUÍADES DE OLIVEIRA JUNIOR
(CINCO) DIAS. TRANSCORRIDO ESTE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO...".
REQUERIDO(A)(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO
PROCESSO Nº 5657/04 (006050029294)
ADVOGADO(A)(S): WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA - OAB/ES Nº 8115,
AÇÃO DE COBRANÇA
DANIELLE TEIXEIRA PEDRINI - OAB/ES Nº 10682 E AUGUSTO
REQUERENTE: SEBASTIÃO PEREIRA RIBEIRO E OUTRO
MANOEL BARBOSA - OAB/ES Nº 5150
REQUERIDO(A)(S): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA TOMAREM
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 120/127, "...JULGOU PARCIALMENTE
ADVOGADO(A)(S): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES Nº
10321 E ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/ES Nº 1896
PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL...E JULGOU EXTINTO O FEITO COM
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA CIÊNCIA JULGAMENTO DO MÉRITO."
DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLÉGIO RECURSAL
PROCESSO Nº 5586/04 (006050014106)
PROCESSO Nº 6108/05 (006050021333)
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: ALEXSANDER ALVES QUEIRÓZ
EXEQUENTE: FEIRÃO DOS PISOS E REVESTIMENTOS LTDA. ME
ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA
EXECUTADO(A)(S): JOCELINA DOMINGOS DE SOUZA
EXECUTADO(A)(S): CARLOS LOMBA
ADVOGADO(A)(S): ALEXSANDER ALVES QUEIRÓZ - OAB/ES Nº 8549
ADVOGADO(A)(S): JULIANA COUTINHO PIOL - OAB/ES Nº 9436
FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA PARTE EXEQUENTE PARA FINALIDADE: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DA R.
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 34, ITEM 2, "...INTIME-SE O SENTENÇA DE FLS. 24, ONDE "...JULGO XTINTO O PROCESSO DE
EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS EM NOME DO EXECUTADO,EXECUÇÃO, FULCRADA NOS ART. 267, III C/C ART. 795, AMBOS DO
PASSÍVEIS DE PENHORA, EM 48 HORAS".
CPC".
PROCESSO Nº 6176/05 (006050022166)
PROCESSO Nº 5800/04 (006050019881)
AÇÃO DE COBRANÇA
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: CHAIM FERREIRA FARAGE
EXEQUENTE: AUGUSTO MANOEL BARBOSA
ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA
ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA
REQUERIDO(A)(S): ALBERTO LOPES E OUTRO
EXECUTADO(A)(S): CLEBSON DE MORAIS
ADVOGADO(A)(S): CHAIM FERREIRA FARAGE - OAB/ES Nº 4466
ADVOGADO(A)(S): AUGUSTO MANOEL BARBOSA - OAB/ES Nº 5150
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA CIÊNCIA DA R. FINALIDADE: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DO R.
SENTENÇA DE FLS. 32, "...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM DESPACHO DE FLS. 36, "...PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA
JULGAMENTO DE MÉRITO, CONDENADO O REQUERENTE AOEM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO."
PAGAMENTO DAS CUSTAS DESTE PROCESSO...".
PROCESSO Nº 6253/05 (006050021614)
PROCESSO Nº 3695/02 (006050013025)
AÇÃO INDENIZATÓRIA
REQUERENTE: LUZIA RAMPINELLI SOARES
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
EXEQUENTE: MARCELO AZEREDO LOUREIRO
REQUERIDO(A)(S): BANCO DO BRASIL S/A.
EXECUTADO(A)(S): GIL MAXIMO MACHADO
ADVOGADO(A)(S): NILSON FRIGINI - OAB Nº 3003
ADVOGADO(A)(S): GUILHERME LOUREIRO DE OLIVEIRA - OAB/ES
FINALIDADE:
Nº
INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERENTE PARA CIÊNCIA
3851
DO DESPACHO DE FLS. 51, QUE ISENTOU O AUTOR DO PAGAMENTO
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE PARA DAS CUSTAS E DETERMONOU O ARQUIVAMENTO.
CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO COM A JUÍZA A SER
REALIZADA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM, DESIGNADA PARA O PROCESSO Nº 3511/01 (006050025029)
DIA 11/10/2005, ÀS 14 HORAS, DEVENDO O MESMO CIENTIFICAR A AÇÃO DE EXECUÇÃO JUDICIAL
PARTE AUTORA.
EXEQUENTE: LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO
ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA
PROCESSO Nº 4859/03 (006050018354)
EXECUTADO(A)(S): NEEMIAS MERCIER LOUREIRO
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
ADVOGADO(A)(S): LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO - OAB/ES Nº
EXEQUENTE: JIENNY DA SILVA ME
7923
FINALIDADE: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE DO R. DESPACHO DE FLS.
EXECUTADO(A)(S): WILMA DA PENHA M. BRAGA
ADVOGADO(A)(S): ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/ES Nº
45, QUE "...INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 44...E INFORME SE HÁ
INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO..."
1896
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Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 6127/05 (006050014387), APENSO 5330/04
PROCESSO Nº 5579/04 (006050014874)
(006050014346)
AÇÃO INDENIZATÓRIA
AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR
EXEQUENTE: FEIRÃO DOS PISOS E REVESTIMENTOS LTDA. ME
EMBARGANTE: ROSELENE PIGNATON
EXECUTADO(A)(S): IRMÃOS PIOVEZANI LTDA. E OUTRO
EMBARGADO(A)(S): JOÃO BATISTA DE LOURDES
ADVOGADO(A)(S): JULIANA COUTINHO PIOL - OAB/ES Nº 8115 E/OU
ADVOGADO(A)(S): CÉLIA ROSA DE OLIVEIRA - OAB/ES Nº 8129
ODAIR NOSSA SANT'ANA - OAB/ES Nº 7264
FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DA PARTE AUTORA PARA
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DO EXEQUENTE PARA SE TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 09/10, ONDE "...JULGO
MANIFESTAREM ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS. 78 E 84, NO PRAZO IMPROCEDENTE ...E CONDENO A PARTE EMBARGANTE...".
DE 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.
PROCESSO Nº 5897/04 (006050022356)
PROCESSO Nº 6506/05 (006050031878)
AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
REQUERENTE: JOELSON LOUREIRO DA SILVA
REQUERENTE: DE MARCHI TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. ME EREQUERIDO(A)(S): BANCO ABN-AMRO REAL S/A
OUTROS
ADVOGADO(A)(S): DIOGO MARTINS - OAB/ES Nº 7818
REQUERIDO(A)(S): ATL - ES TELECOM LESTE S/A - CLARO
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA PARA
ADVOGADO(A)(S): LUCIANA FAVALESSA DE MARCHI - OAB/MG Nº
TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 41/42, QUE "...JULGO
95.978
IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, EXTINGUINDO O PROCESSO
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO 1º REQUERENTE PARA COM JULGAMENTO DE MÉRITO..."
TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 16, QUE DETERMINOU PROCESSO Nº 5440/04 (006050024709), APENSO 6218/05
"...ANEXAR AOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA EM 05 (006050024691)
(CINCO) DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO'."
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: GERALDO ANTONIO TRIVILIN
PROCESSO Nº 5502/04 (006050033338)
REQUERIDO(A)(S): PAULO BORLINI NETO
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
ADVOGADO(A)(S): GERALDO ANTONIO TRIVILIN - OAB/ES Nº 4011
REQUERENTE: ANA MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA
REQUERIDO(A)(S): BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO
TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 68.
ADVOGADO(A)(S): ONOFRE MORAES PINTO - OAB/ES Nº 7992,
APENSO 6218/05 (006050024691) - EMBARGOS
AMANTINO PEREIRA PAIVA - OAB/ES Nº 3609 E MARIANGELA
ADVOGADO(A)(S): NILO BARRIOLA QUINTAIROS - OAB/ES 5382
PERNOMIAN DE ARAÚJO - OAB/SP Nº 141574
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO EMBARGANTE PARA TOMAR
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA CIÊNCIA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 28/30, QUE JULGOU IMPROCEDENTE
DA R. SENTENÇA DE FLS. 104/109, QUE "...JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO ...E DETERMINOU O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA
PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E CONDENO..."
EXECUÇÃO.
PROCESSO Nº 3080/00 (006050019642)
PROCESSO Nº 6034/05 (006050020178)
AÇÃO DE COBRANÇA
AÇÃO INDENIZATÓRIA
EXEQUENTE: VALERIA SECCHIN MACIEL LOPES
REQUERENTE: GISLAINE DE OLIVEIRA DE JESUS
EXECUTADO: NILDA VIEIRA LORETE
REQUERIDO(A)(S): MICROLINS - CENTRO PROFISSIONAL DE ARACRUZ
AVOGADO(A)(S): WELLINGTON VIEIRA LORETE - OAB/ES Nº 8115 ADVOGADO(A)(S): DANÚBIO ROCHA DE OLIVEIRA - OAB/ES Nº 9166
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERENTE PARA TOMAR FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE PARA
CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 61, QUE DETERMINOU "...PARA QUE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO
INDIQUE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA."
DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA.
PROCESSO Nº 6504/05 (006050031811)
PROCESSO Nº 5591/04 (006050013819)
AÇÃO INDENIZATÓRIA
AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQUERENTE: REGINA SÉLIA DO NASCIMENTO RIBEIRO
EXEQUENTE: REGIS BERTAZO MUSSO
REQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/A
EXECUTADO(A)(S): LEANDRO ABRANCHES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A)(S): ANDRÉA COUTINHO MUSSO DA SILVA - OAB/ES
ADVOGADO(A)(S): ERNESTO ANTONIO PIONA - OAB/ES Nº 3281
Nº 8254 E/OU AUGUSTO MANOEL BARBOSA - OAB/ES Nº 5150
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO EXEQUENTE PARA TOMAR
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA REQUERENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 47, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 17, ONDE "...JULGO EXTINTO O FLS. 45, ITEM I...E SUSPENDEU A EXECUÇÃO POR 30 (TRINTA) DIAS...
PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO...."
PROCESSO Nº 5980/05 (006050029955)
PROCESSO Nº 6429/05 (006050026639), APENSO 6333/05
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
(006050011631)
REQUERENTE: LEONARDO XAVIER FERREIRA
AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO
REQUERIDO(A)(S): ALESSANDRO DO NASCIMENTO VIEIRA E OUTRO
EMBARGANTE: INCARVEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA E ADVOGADO(A)(S): DOLORES APARECIDA DA SILVA CASTRO CARVÃO LTDA. ME
OAB/ES Nº 321-B E/OU MARCOS ANTONIO GIACOMIN - OAB/ES Nº
EMBARGADO(A)(S): JOSÉ ANTONIO MEDINA DE SOUZA
9732, MARINA DE PAULA - OAB/ES Nº 5743
ADVOGADO(A)(S): ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/ES Nº
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA TOMAREM
1896
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 45/46, ...QUE JULGOU PROCEDENTE
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE EMBARGADA PARA O PEDIDO AUTORAL E CONDENOU...
TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
REDESIGNADA PARA O DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2005, ÀS 14 PROCESSO Nº 5552/04 (006050029245)
HORAS.
AÇÃO DE COBRANÇA
EXEQUENTE: CRISTIANE PEGORETTI SOARES DE JESUS
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26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
EXECUTADO(A)(S): FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE
SEGUROS PRIVADOS E DE CAP - FENASEG
ADVOGADO(A)(S): GUSTAVO SICILIANO CANTISANO - OAB/ES Nº
10321 E ANDRÉA C. MUSSO DA SILVA - OAB/ES Nº 8254
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES DA DESCIDA DOS
AUTOS.
D.J. ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
CARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL
LISTA Nº 29/05 - EDITAL DE INTIMAÇÃO
JUIZ: GUSTAVO ZAGO RABELO
PROCESSO Nº 6135/05 (006050020079)
AÇÃO DE COBRANÇA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ARLINDO COSTA FILHO
REQUERENTE: LOJÃO MÓVEIS LTDA. ME
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: LEILA JOSÉ BOECHAT
REQUERIDO(A)(S): ELIANA APARECIDA AZEREDO ME
RODRIGUES
ADVOGADO(A)(S): DANIELLE GASPARINI - OAB/ES Nº 10817
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR PAR TOMAR CIÊNCIA PROCESSO Nº: 008040010046
DA R. SENTENÇA DE FLS. 34, QUE JULGOU EXTINTO SEM JULGAMENTO REQUERENTE: CRF-ES
REQUERIDO: PIMENTA E COSTA LTDA
DE MÉRITO.
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
FINALIDADE: INTIMAR O DR. THIAGO COELHO SARAIVA E WILSON
PROCESSO Nº 6327/05 (006050016077)
AÇÃO DE COBRANÇA
PEREIRA SANTIAGO, ADVOGADOS DAS PARTES, PARA TOMAREM
REQUERENTE: COMERCIAL JAF LTDA. ME
CIÊNCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU O PEDIDO PARA
REQUERIDO(A)(S): IVANIA OLIVEIRA BARBOSA
DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA FEITO PELA EXECUTADA; QUE O
ADVOGADO(A)(S): ANSELMO TABOSA DELFINO - OAB/ES Nº 6808 ACORDO PODERÁ SER FEITO EXTRAJUDICIALMENTE; E DETERMINOU
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DO REQUERIDO PARA A PENHORA DE BENS IMÓVEIS DO SÓCIO JOSÉ PIMENTA DA COSTA.
COMPROVAR O ALEGADO A FLS. 16, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB
PENA DE SER DECRETADA A REVELIA DO SEU PATROCINADO.
PROCESSO Nº: 008030015955
REQUERENTE: CRF-ES
PROCESSO Nº 3788/02 (006050020046)
REQUERIDO: PIMENTA E COSTA LTDA
AÇÃO DE COBRANÇA
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: ANA MARIA DA SILVA
FINALIDADE: INTIMAR O DR. THIAGO COELHO SARAIVA E WILSON
EXECUTADO(A)(S): SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PEREIRA SANTIAGO, ADVOGADOS DAS PARTES, PARA TOMAREM
PREVIDÊNCIA S/A
CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGIU A EXECUÇÃO, NA FORMA DO
ADVOGADO(A)(S): LEOLINO DE OLIVEIRA COSTA NETO - OAB/ESARTIGO
Nº
794, I, DO CPC. CUSTAS PELA EXECUTADA.
7923, ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATTOS - OAB/ES Nº 7492
E/OU SIMONE VALADÃO VIANA - OAB/MG Nº 86632
PROCESSO Nº: 008050006280
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA TOMAREM REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 186, QUE JULGOU EXTINTO O REQUERIDO: ADILSON LUIZ SOARES DE MELOS
PROCESSO DE EXECUÇÃO...
AÇÃO: EXECUÇÃO
FINALIDADE: INTIMAR O
DR.
LIETE VOLPONI FORTUNA,
PROCESSO Nº 5755/04 (006050026084)
ADVOGADA DA EXEQUENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS
ONDE OFICIAL CERTIFICA QUE CITOU O EXECUTADO MAS NÃO
REQUERENTE: ALEX SANDRO DE ALMEIDA FERREIRA
ENCONTROU BENS, E QUE NÃO LHE FOI PERMITIDO PELO
REQUERIDO(A)(S): ANDERSON JOSÉ DAMBROZ LIRIO
EXECUTADO ENTRAR NA SUA RESIDÊNCIA PARA RELACIONAR OS
ADVOGADO(A)(S): ALEXSANDER ALVES QUEIRÓZ - OAB/ES Nº 8549
BENS QUE A GUARNECEM, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
E ARILDO GERALDO FANCHIOTI - OAB/ES Nº 5245
DIREITO NO PRAZO LEGAL.
FINALIDADE:
INTIMAR OS ADVOGADOS DAS PARTES PARA
CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 33/35, QUE JULGOU PROCEDENTE O PROCESSO Nº: 008040002753
PEDIDO AUTORAL E CONDENOU O REQUERIDO...
REQUERENTE: LUCIANO HENRIQUE SORDINE PEREIRA
REQUERIDO: LUIZ CARLOS GAVA
PROCESSO Nº 5441/04 (006050020491), APENSO 6219/05
AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO
(006050020475)
FINALIDADE: INTIMAR O DR. WILSON PEREIRA SANTIAGO E MAULY
AÇÃO DE COBRANÇA
MARTINS DA SILVA, ADVOGADOS DAS PARTES, PARA TOMAREM
EXEQUENTE: GERALDO ANTONIO TRIVILIN
CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS,
ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA
CONDENANDO O EMBARGANTE NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
EXECUTADO(A)(S): PAULO BORLINI NETO
ARBITRADOS EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA E NAS
ADVOGADO(A)(S): GERALDO ANTONIO TRIVILIN - OAB/ES Nº 4011 CUSTAS PROCESSUAIS.
FINALIDADE:
INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 62-VERSO, ONDE "...INDEFIRO O PROCESSO Nº: 008050007973
PEDIDO DE FLS. 54,...INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR REQUERENTE: DISTRIBUIDORA CAÍTE DE BEBIDAS LTDA
PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS."
REQUERIDO: MARIA DA PENHA RIBEIRO DORNELAS
AÇÃO: MONITÓRIA/FASE DE EXECUÇÃO
ARACRUZ-ES, 22 DE SETEMBRO DE 2005.
FINALIDADE: INTIMAR O DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA,
ADVOGADO DA REQUERENTE,PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO
KEYLA MARCIA SILVA DE SOUZA
ONDE OFICIAL CERTIFICA QUE CITOU A EXECUTADO MAS NÃO
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
ENCONTROU BENS, E QUE DEIXOU DE RELACIONAR OS BENS QUE A
GUARNECEM, EM RAZÃO DA MESMA ESTAR MORANDO DE FAVOR NA
CASA DE UMA AMIGA.
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
PROCESSO Nº: 008050001513
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Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: ONÉZIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO
COMPARECER NA CONTADORIA E EFETUAR PAGAMENTO DAS CUSTAS
REQUERIDO: MARILENE MARIA BATISTA DE SOUZA
INICIAIS NO VALOR DE R$. 982,71 (NOVECENTOS E OITENTA E DOIS
AÇÃO: EXECUÇÃO
REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), MENCIONANDO O NÚMERO DA
FINALIDADE: INTIMAR O DR. ALEXSANDRA MARIA DE OLIVEIRA,
CONTA 50013241, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
ADVOGADA DOS EXEQUENTES, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE
LEI SOBRE OS BENS OFERECIDOS À PENHORA BEM COMO DO VALOR PROCESSO Nº: 008050013948
ATRIBUÍDO.
REQUERENTE: POSTO URO VERDE LTDA
REQUERIDO: BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S/A
PROCESSO Nº: 008050010852
AÇÃO: DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO
REQUERENTE: MARINA MARIA DE PAULA E OUTRO
FINALIDADE: INTIMAR O
DR.
LIETE VOLPONI FORTUNA,
REQUERIDO: LEONARDO DE PAULA
ADVOGADA DA REQUERENTE,PARA NO PRAZO DE TRINTA DIAS
AÇÃO: IMISSÃO DE POSSE
COMPARECER NA CONTADORIA E EFETUAR PAGAMENTO DAS CUSTAS
FINALIDADE: INTIMAR O
DR.
EVALDO SILVA DE OLIVEIRA,
INICIAIS NO VALOR DE R$. 358,56 (TREZENTOS E CINQUENTA E OTO
ADVOGADO DOS REQUERENTES, PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA AREAIS E CINQENTA E SEIS CENTAVOS), MENCIONANDO O NÚMERO DA
RESPEITO DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NO PRAZO LEGAL.
CONTA 50013235, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
PROCESSO Nº: 008050013344
PROCESSO Nº: 008050012809
REQUERENTE: GEMINI MINERAÇÃO LTDA
REQUERENTES: DENILDE CARLINI ZINGER E OUTRO
REQUERIDO: GRANITE DEPOT BRASIL CEEG LTDA E OUTRO
REQUERIDO: CUSTÓDIO MARTIMIANO DA SILVA E OUTRO
AÇÃO: CAUTELAR INOMINADA
AÇÃO: IMISSÃO DE POSSE
FINALIDADE: INTIMAR O
DR.
LIETE VOLPONI FORTUNA,
FINALIDADE: INTIMAR O DR. JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA,
ADVOGADA DA REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO ADVOGADO DOS REQUERENTES, PARA MANIFESTAR-SE EM RÉPLICA A
QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR.
RESPEITO DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NO PRAZO LEGAL.
PROCESSO Nº: 008050011793
PROCESSO Nº: 008050013930
REQUERENTE: CUSTÓDIO MARTIMIANO DA SILVA E OUTRO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
REQUERIDO: DENILDE CARLINE ZINGE E OUTRO
REQUERIDO: HAUDRANN HOSSEIN SILVA FERNANDES
AÇÃO: USUCAPIÃO
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
FINALIDADE: INTIMAR O
DR.
PAULO PIRES DA FONSECA,FINALIDADE: INTIMAR O DR. GILVAN LUIS DA SILVA, ADVOGADO
ADVOGADO DOS REQUERENTES, PARA QUE NO PRAZO DE DEZ DIAS DO REQUERENTE, PARA PARA NO PRAZO DE TRINTA DIAS EFETUAR O
QUALIFIQUE A ESPOSA DO REQUERIDO GERALDO EQUER, NOSPAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO VALOR DE R$. 250,57
TERMOS DO ARTIGO 282,II, DO CPC.
(DUZENTOS E CINQUENTA REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS),
SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DITRIBUIÇÃO. AS GUIAS PARA
PAGAMENTO PODERÃO SER RETIRADAS NA CONTADORIA DE
PROCESSO Nº: 008040018825
REQUERENTE: ALAIR COSTA DE SOUZA E ESPOSA
QUALQUER COMARCA DESTE ESTADO, BASTANDO INFORMAR O
REQUERIDO: CESAN
NÚMERO DA CONTA DE CUSTAS 50013052. NÃO PRECISA INFORMAR
LITISCONSORTES PASSIVOS: ANTONIO JOSÉ DA MATA E ESPOSA DO PAGAMENTO, POIS O SISTEMA ACUSA TAL PRÁTICA.
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO
FINALIDADE: INTIMAR O DR. MAULY MARTINS DA SILVA E
PROCESSO Nº: 008050013922
FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA, ADVOGADOS DAS
REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A
PARTES, PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA DECISÃO QUE REQUERIDO: JOSE CORREIA DOROTEIA
DETERMINOU A ABSTENÇÃO DA PRÁTICA PELA PARTE EMBARGADA AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
DE QUAISQUER ATOS MATERIAIS NA ÁREA OBJETO DA IMISSÃO FINALIDADE: INTIMAR O DR. GILVAN LUIS DA SILVA, ADVOGADO
PROVISÓRIA DA POSSE, SOB PENA DE CONFIGURAR ATENTADO, E DO REQUERENTE, PARA PARA NO PRAZO DE TRINTA DIAS EFETUAR O
PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS NO VALOR DE R$.336,92
DESIGNADA PARA O DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2005, ÀS 13:30 (TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS),
HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL, EDIFÍCIO DO SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DITRIBUIÇÃO. AS GUIAS PARA
FÓRUM, SITUADO NA RUA DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, 95, PAGAMENTO PODERÃO SER RETIRADAS NA CONTADORIA DE
QUALQUER COMARCA DESTE ESTADO, BASTANDO INFORMAR O
CENTRO, BARRA DE SÃO FRANCISCO.
NÚMERO DA CONTA DE CUSTAS 50013055. NÃO PRECISA INFORMAR
DO PAGAMENTO, POIS O SISTEMA ACUSA TAL PRÁTICA.
PROCESSO Nº: 008050014003
REQUERENTE: ELOGRAN MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA
PROCESSO Nº: 008020002617
REQUERIDO: BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S/A
REQUERENTE: BANESTES S/A
AÇÃO: DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO
REQUERIDO: DARIO FRANCISCO GROSMAN
FINALIDADE: INTIMAR O
DR.
LIETE VOLPONI FORTUNA,
AÇÃO: MONITÓRIA
ADVOGADA DA REQUERENTE,PARA NO PRAZO DE TRINTA DIAS
FINALIDADE: INTIMAR O DR. JOSÉ CARLOS SAID, ADVOGADO DO
COMPARECER NA CONTADORIA E EFETUAR PAGAMENTO DAS CUSTAS
REQUERENTE, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO
INICIAIS NO VALOR DE R$. 982,71 (NOVECENTOS E OITENTA E DOIS
PRAZO DE LEI, VEZ QUE DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO.
REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), MENCIONANDO O NÚMERO DA
CONTA 50013467, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.
PROCESSO Nº: 008030007440
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
PROCESSO Nº: 008050013955
REQUERIDO: CERLON DE SOUZA CORREA
REQUERENTE: MINERAÇÃO SULESTE LTDA
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
REQUERIDO: BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S/A
FINALIDADE: INTIMAR O
DR.
AGENÁRIO GOMES FILHO,
AÇÃO: DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO
ADVOGADO DO EXEQUENTE, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
FINALIDADE: INTIMAR O
DR.
LIETE VOLPONI FORTUNA,
ADVOGADA DA REQUERENTE,PARA NO PRAZO DE TRINTA DIAS
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26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
DIREITO NO PRAZO LEGAL, VEZ QUE DECORREU O PRAZO DEREQUERENTE: ZILENE CARNEIRO PANSINI E OUTROS
SUSPENSÃO.
AÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL
FINALIDADE: INTIMAR O
DR.
LIETE VOLPONI FORTUNA,
PROCESSO Nº: 008030019999
ADVOGADA DOS REQUERENTES, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA
REQUERENTE: ANTONIO MARQUES VIEIRA
QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.
REQUERIDO: SAMIR SEIF EDDINE
AÇÃO: EXECUÇÃO
BARRA DE SÃO FRANCISCO, QUINTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2005.
FINALIDADE: INTIMAR O
DR.
WILSON PEREIRA SANTIAGO,
ADVOGADO DO EXEQUENTE,PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
ARLINDO COSTA FILHO
DIREITO NO PRAZO LEGAL, VEZ QUE DECORREU O PRAZO DE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
SUSPENSÃO.
-**********PROCESSO Nº: 008040011614
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDO: BARRA TRANSPORTES LTDA-ME
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
FINALIDADE: INTIMAR O DR. LIDIA MARIA SANTOS, ADVOGADA DO
REQUERENTE ,PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO
EDITAL DE INTIMAÇÃO - LISTA Nº 045/2005
PRAZO LEGAL, VEZ QUE DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO.
JUIZ DE DIREITO - DR. MARCOS HORÁCIO MIRANDA
PROCESSO Nº: 008040001300
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA - SIMONE SOARES LIMA COSTA
REQUERENTE: POSTO MILCAR LTDA
REQUERIDO: LUIZ CARLOS GAVA
AUTOS N.º 4.798/2003
AÇÃO: MONITÓRIA
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
FINALIDADE: INTIMAR O DR. JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA,
REQUERENTE - MARILZA SANTOS DA SILVA
ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA REQUERER O QUE ENTENDER
REQUERIDO – SUZANA MARIA PERIM MONTE ALTO
DE DIREITO NO PRAZO LEGAL, VEZ QUE DECORREU O PRAZO DEFINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
SUSPENSÃO.
FLS. 21, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC.
PROCESSO Nº: 008020007129
REQUERENTE: ORANILDA KINUPPE DA SILVA E OUTRO
AUTOS N.º 7.540/2004
REQUERIDO: CARLOS MAGNO GARCIA ORIVES
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
AÇÃO: EMBARGOS DE TERCEIRO
EXEQÜENTE - JOSE MARIA BLUNCK CARDOSO - ME
FINALIDADE: INTIMAR O
DR. MARCOS ALONSO PEREIRA EXECUTADO
E
– MADALENA FERREIRA RODRIGUES
JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA, ADVOGADOS DAS PARTES, PARAFINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
NO PRAZO LEGAL MANIFESTAREM-SE ACERCA DO CUMPRIMENTO DAFLS. 16, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
AVENÇA.
MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC.
PROCESSO Nº: 008050014169
AUTOS N.º 7.818/2005
REQUERENTE: SÉRGIO LUIZ FERNANDES
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
REQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
EXEQÜENTE - GEISA SANTOS PIMENTEL - ME
AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA
EXECUTADO – SONIA MARILZA MENDES
FINALIDADE: INTIMAR O DR. AMARILDO DE LACERDA BARBOSA,
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
DANIEL PARREIRA DA SILVA E PAULO PIRES DA FONSECA,
FLS. 19, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
ADVOGADOS DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC.
DOS AUTOS E REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO NO
PRAZO LEGAL.
AUTOS N.º 7.441/2004
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
PROCESSO Nº: 008030016284
EXEQÜENTE - G.M.COMÉRCIO LTDA. - ME
REQUERENTE: PEDRO LOPES DE AQUINO E OUTROS
EXECUTADO – EVERALDO LOPES DA SILVA
REQUERIDO: JOÃO ALVES DOS SANTOS
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
AÇÃO: INDENIZATÓRIA/FASE DE EXECUÇÃO
FLS. 12, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
FINALIDADE: INTIMAR O
DR.
WILSON PEREIRA SANTIAGO,
MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC.
ADVOGADO DOS EXEQUENTES, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, NOS TERMOS DO ART. AUTOS N.º 7.394/2004
703,II, DO CPC., OBJETIVANDO INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQÜENTE - ARILDO MARTINS CARLINI - ME
PROCESSO Nº: 008050009508
EXECUTADO – LUCIA FELIX MACHADO
REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A
FINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DA AUTORA, DR.ª ROSEMAR
REQUERIDO: HELIO MATIAS DA SILVA
POGGIAN CATERINQUE CARDOSO BEM COMO A REQUERIDA DOS
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 23 QUE JULGOU EXTINTO O
FINALIDADE: INTIMAR O DR. LIDIA MARIA SANTOS, ADVOGADA DOPROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.
REQUERENTE ,PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU267, III, DO CPC.
O FEITO NOS TERMOS DO ART. 267,VIII, DO CPC. CUSTAS PELO
REQUERENTE.
AUTOS N.º 7.944/2005
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
PROCESSO Nº: 008050007932
EXEQÜENTE - MARIA APARECIDA CUSTÓDIO CERQUEIRA - ME
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26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO – ISMAEL ALVES MACIEL
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
FINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DA AUTORA, DR.ª ROSEMAR FLS. 14 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO
POGGIAN CATERINQUE CARDOSO BEM COMO O REQUERIDO DOSMÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 11 QUE JULGOU EXTINTO O
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. AUTOS N.º 8.356/2005
267, III, DO CPC.
AÇÃO DE COBRANÇA
EXEQÜENTE - DILOMA BASTOS ALVES - ME
AUTOS N.º 7.772/2005
EXECUTADO – ELSON HENRIQUE PEREIRA
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
EXEQÜENTE - MARIA CAROLINA CHIPOLESCH - ME
FLS. 11 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO
EXECUTADO – MARCELO MAGNO APARECIDO DA SILVA
MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
FINALIDADE - INTIMAR A ADVOGADA DA AUTORA, DR.ª ROSEMAR
POGGIAN CATERINQUE CARDOZO BEM COMO O EXECUTADO DOSAUTOS N.º 8.459/2005
TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 19 QUE JULGOU EXTINTO O AÇÃO DE COBRANÇA
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. EXEQÜENTE - MACHADO EMPREENDIMENTOS - ME
267, III, DO CPC.
EXECUTADO – SALÃO DE BELEZA
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
AUTOS N.º 7.434/2004
FLS. 10 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
EXEQÜENTE - ZILMARA CAVASSONI BALARINI
EXECUTADO – VALQUIMAR BERGAMASKE BERMUDES
AUTOS N.º 8.284/2005
FINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO DA AUTORA, DR. AÇÃO DE COBRANÇA
WASHINGTON LUIZ MARINO TREVISANI, BEM COMO O EXECUTADO EXEQÜENTE - AGROVETERINÁRIA TRIUNFO LTDA. - ME
DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 25 QUE JULGOU EXTINTO O EXECUTADO – SEBASTIÃO VIEIRA DIAS
PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
267, III, DO CPC.
FLS. 10 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO
MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
AUTOS N.º 8.346/2005
AÇÃO DE COBRANÇA
AUTOS N.º 8.358/2005
EXEQÜENTE - GALDINO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME
AÇÃO DE COBRANÇA
EXECUTADO – ROGÉRIO LUIZ DA SILVA
EXEQÜENTE - BIROSKÃO INFORMÁTICA - ME
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE EXECUTADO – JORDEMIR JOSE RODRIGUES
FLS. 10, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC.
FLS. 06 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO
MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
AUTOS N.º 6.135/2003
AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO
AUTOS N.º 7.681/2005
EMBARGANTE - VALMIR ZUCOLOTO
AÇÃO DE COBRANÇA
EMBARGADA – MAR E CIA CONFECÇÕES - ME
EXEQÜENTE - AGROVETERINÁRIA TRIUNFO LTDA. - ME
FINALIDADE - INTIMAR O ADVOGADO DO EMBARGANTE, DR. PAULO EXECUTADO – ADÃO CONSTANTINO
PIRES DA FONSECA, BEM COMO O ADVOGADO DA EMBARGADA, DR. FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
ANTONIO MESSIAS PEREIRA NETO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 18 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO
FLS. 86, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 53, PARÁGRAFO 4º DA LEI 9.099/95.
AUTOS N.º 8.087/2005
AUTOS N.º 8.357/2005
AÇÃO DE COBRANÇA
AÇÃO DE COBRANÇA
EXEQÜENTE - AGROVETERINÁRIA TRIUNFO LTDA. - ME
EXEQÜENTE - SOLANGE MENDES DA SILVA
EXECUTADO – ELIO MARCELINO DA MATA
EXECUTADO – VALDIRENE VIEIRA
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 14 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO
FLS. 08 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
AUTOS N.º 7.718/2005
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
AUTOS N.º 8.421/2005
EXEQÜENTE - G.M. COMÉRCIO LTDA. - ME
AÇÃO DE COBRANÇA
EXECUTADO – ROSANIA MATIAS DE SOUZA
EXEQÜENTE - MARIA ELIANA SHIMIDT DE REZENDE - ME
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
EXECUTADO – OZENIR MARIA DIAS
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 18 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO
MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
FLS. 11 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
AUTOS N.º 8.185/2005
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
AUTOS N.º 8.170/2005
EXEQÜENTE - G.M. COMÉRCIO LTDA. - ME
AÇÃO DE COBRANÇA
EXECUTADO – ALZIRA FRITZ
EXEQÜENTE - CONSTROL COMERCIAL LTDA. - ME
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA
EXECUTADO – CREUDINEIA DA ROCHA MATTOS
FLS. 11 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO
MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
DE
DO
DE
DO
DE
DO
DE
DO
DE
DO
DE
DO
DE
DO
DE
DO
DE
DO
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Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
AUTOS N.º 8.445/2005
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
EXEQÜENTE - DILOMA BASTOS ALVES - ME
EXECUTADO - DAGUIMAR DA COSTA
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FLS. 09 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
D.J. ESPÍRITO SANTO
EXECUTADO – INTERCOB ASSESSORIA EMPRESARIAL E ORBITAL
FEDEREAL CART
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FLS. 25 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
AUTOS N.º 8.295/2005
AÇÃO DE DANO MORAL
EXEQÜENTE - CIRLEI ROBERTO DA SILVA
EXECUTADO – WILSON CATRINK E SIRENE PANTALIAO FARIAS
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FLS. 13 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
AUTOS N.º 8.382/2005
AÇÃO DE COBRANÇA
EXEQÜENTE - SAPATARIA VITÓRIA - ME
EXECUTADO – EDIANA DE AGUIAR CANDIDA
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FLS. 09 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO AUTOS N.º 8.387/2005
MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
AÇÃO DE COBRANÇA
EXEQÜENTE - MAGAZINE RAIO DE LUAR LTDA. - ME
AUTOS N.º 8.547/2005
EXECUTADO – MARIA DAS GRAÇAS F. PEREIRA E ALCIONE F.P. SANTOS
AÇÃO DE COBRANÇA
FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRª
EXEQÜENTE - GALDINO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - ME
ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOSO BEM COMO OS
EXECUTADO – ISRAEL PRUDENTE DA SILVA
REQUERIDOS DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 11 QUE JULGOU
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO
FLS. 09 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
AUTOS N.º 8.609/2005
AUTOS N.º 6.682/2004
AÇÃO DE COBRANÇA
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EXEQÜENTE - AZZE CALÇADOS LTDA. - ME
EXEQÜENTE - PIRES E BRAGA LTDA. -ME
EXECUTADO – ARLLIANE VIEIRA DOS SANTOS
EXECUTADO – EUZA RODRIGUES
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRª
FLS. 08 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOSO BEM COMO A
MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
REQUERIDA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 26 QUE JULGOU
AUTOS N.º 8.428/2005
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQÜENTE - LUIZ CARLOS PEREIRA
EXECUTADO – EDSON VIEIRA JUNIOR E SABRINA BRAGANÇA VIEIRA
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FLS. 12 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO
NO ART. 267, VIII, DO CPC.
AUTOS N.º 8.335/2005
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQÜENTE - JOSE CARLOS BUBACK
EXECUTADO – GERALDO ELIAS DA SILVA FERREIRA
FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRª
ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOSO BEM COMO O
REQUERIDO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 11 QUE JULGOU
EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO
NO ART. 267, VIII, DO CPC.
AUTOS N.º 8.553/2005
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
EXEQÜENTE - UDEIBISON RIBEIRO
EXECUTADO – BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE AUTOS N.º 8.414/2005
FLS. 06 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
EXEQÜENTE - JOSE LUCAS
EXECUTADO – GERALDO ELIAS DA SILVA FERREIRA
AUTOS N.º 8.516/2005
FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRª
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ANIMAL EM LUGAR PRÓPRIO
ROSEMAR POGGIAN CATERINQUE CARDOSO BEM COMO O
EXEQÜENTE - MILTON INACIO GONÇALVES
REQUERIDO DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 11 QUE JULGOU
EXECUTADO – RENATO INACIO GONÇALVES
EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO
FINALIDADE - INTIMAR AS PARTES DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE NO ART. 267, VIII, DO CPC.
FLS. 07 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
AUTOS N.º 8.333/2005
AUTOS N.º 8.283/2005
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
EXEQÜENTE - DELICE DE FÁTIMA DE OLIVEIRA
EXECUTADO – FRIGORÍFICO SÃO FRANCISCO LTDA.
FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE
FLS. 13 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC.
AUTOS N.º 8.105/2005
AÇÃO DE DANO MORAL
EXEQÜENTE - JULIO CESAR DE ALVARENGA RODRIGUES
AÇÃO DE COBRANÇA
EXEQÜENTE - SEBASTIÃO MOTTAS
EXECUTADO – GRANI GAS C. E REP LTDA. E INTERNATIONAL WORD
STONE
FINALIDADE - INTIMAR A AUTORA POR SUA ADVOGADA, DRª LIETE
VOLPONI FORTUNA DOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 10 QUE
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/10/2005, ÀS
13:00 HORAS
BARRA DE SÃO FRANCISCO, ES., 22 DE SETEMBRO DE 2005
SIMONE SOARES LIMA COSTA
181
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
FÓRUM DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CARTÓRIO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE TRINTA (30) DIAS
O DOUTOR EVANDRO COELHO DE LIMA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 4º VARA CÍVEL E COMERCIAL
DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: CITAÇÃO DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E
EVENTUAIS INTERESSADOS, ESPECIALMENTE OS SUCESSORES DE
BENEDITO SOUZA MACHADO , PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS
TERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO ACIMA EPIGRAFADA , BEM COMO,
PARA CONTESTÁ-LA , CASO QUEIRA , NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
A PARTIR DA FLUÊNCIA DO PRAZO DESTE EDITAL, SOB PENA DE
REVELIA, ADVERTIDOS , AINDA,DE QUE NÃO SENDO CONTESTADA A
AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS
ARTICULADOS PELO AUTOR (ART. 285 DO CPC).
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 21 DE SETEMBRO DE 2005.
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO
ASS. POR ORDEM DO JUIZ- PROV. 001/98
-***************PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
5ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO
AÇÃO DE USUCAPIÃO
PROCESSO Nº 4583/05 - 011050118790
REQUERENTE: ALOIZA DA ROCHA RANGEL E EDMAR RANGEL
PROCESSO Nº 535/03- 011990274943 - AÇÃO DE BUSCA E
APREENSÃO
REQUERENTE: UNIBANCO
REQUERIDO: FRIOSCAP DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA POR SEU
CITA OS INTERESSADOS INCERTOS E/OU AUSENTES, PARA
CONHECIMENTO DA AÇÃO SUPRAMENCIONADA, REFERENTE A UMA SÓCIO NILO SADER SOBRINHO - CPF/MF 128.938.62772
ÁREA DE TERRENO COM TREZENTOS E QUINZE METROS QUADRADOS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO , CUJO ÚLTIMO
(315,00M²), MEDINDO TRINTA METROS (30,00M) DE FRENTE, DOIS
METROS E MEIO (2,50M) DE FUNDOS, POR TRINTA E UM METROS E DOMICILIO RUA LAURO VIANA N. 04, GILBERTO MACHADO, NESTA
CIDDE , ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO , PARA NO
MEIO (31,50M) DO LADO DIREITO E VINTE E OITO METROS (28,00M)
DO LADO ESQUERDO, CONFRONTANDO-SE PELA FRENTE COM A RUAPRAZO DE CINCO DIAS , PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR
DE R$ 39,83 (TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS),
PROJETADA, FUNDOS COM A CONCAPRE S/A, LADO DIREITO COM A
SERVIDÃO DE PASSSAGEM DA ESCELSA S/A E LADO ESQUERDO COM CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 112, 90 (CENTO E DOZE
REAIS E NOVENTA CENTAVOS),CUSTAS DO AGRAVO DE
ABÍLIO LEITE FERREIRA, SITUADO NO CORTE GRANDE, NAS
PROXIMIDADES DO CEMITÉRIO MUNICIPAL NA CIDADE DE INSTRUMENTO NO VALOR DE R$ 19,91 (DEZENOVE REAIS E NOVENTA
E UM CENTAVOS),SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA .
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
CUMPRA-SE.
OBJETIVO: PARA CONTESTAREM EM 15 DIAS, CONTADOS A
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 21 SETEMBRO DE 2005.
PARTIR DO PRAZO DE 30 DIAS DESTE EDITAL, SOB PENA DE REVELIA.
ADVERTÊNCIA: NÃO CONTESTANDO, PRESUMIR-SE-ÃO
MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDO
VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELA PARTE AUTORA(ART.
ASS. POR ORDEM DO JUIZ - PROV. 001/98
285 DO CPC).
DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DE
-**********ITAPEMIRIM-ES, AOS VINTE E DOIS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO
DE DOIS MIL E CINCO. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, O ESCREVI E
SUBSCREVO.
CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
AUTOR. PROV. 01/98 DA ECGJ/ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
5ª VARA CÍVEL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS
PROCESSO 1433/04 - 011040038520 - AÇÃO DE USUCAPIÃO
REQUERENTE : DORVALINA MARIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
LISTA Nº 033/05
JUIZ: DR. FÁBIO LUIZ MASSARIOL
PROMOTOR: DR. ZENALDO BAPTISTA DE SOUSA
ESCRIVÃO: GERALDO JOSÉ VIANA
PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DA
EGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO.
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97
E DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
DO ES. ART. 55.
OBJETO: "UMA ÁREA DE TERRENO COM TREZENTOS METROSINTIMO:
QUADRADOS (300M 2) , SITUADA NA RUA ANTONIO SINGUI N. 31,
BAIRRO NOSSA SENHORA DA PENHA , NESTA CIDADE , MEDINDO DEZ DR. CARLOS CÉSAR LIBERATORI JUNIOR
DR. EWERTON MIRANDA TRÉGGIA
METROS (10M) DE FRENTE ,CONFRONTANDO COM A RUA ANTÔNIO
SINGUI , DEZ (10) METROS DE FUNDOS , CONFRONTANDO COM A DR. PAULO DE TARSO SILVA
RUA DORIANE PONTES DE PAULA ; TRINTA METROS (30) METROS DO DR. VANDERLAAN COSTA (02)
DRª MARIA TEREZA PICALLO
LADO DIREITO, CONFRONTANDO COM CELSO MACHADO.”
182
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
DR. IZAIAS CORRÊA BARBOZA JÚNIOR
DR. GILDO DE ARAÚJO SOBREIRA
DR. MARCO ANTÔNIO FURTADO DARDENGO
DR. CLAÚDIO FIÓRIO
DR. CARLOS CÉSAR LIBERATORI JÚNIOR
AÇÃO PENAL: 767/05 (011050097721)
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADO: MÁRCIO SILVA DOS REIS E OUTRO
PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO DE LEI.
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUIZ DE DIREITO: VICTOR RIBEIRO PIMENTA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: INÊS THOMÉ POLDI TADDEI
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES
LISTA Nº 25/2005
NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E POR DETERMINAÇÃO DO MM.
JUIZ DE DIREITO INTIMO:
DR. EWERTON MIRANDA TRÉGGIA
DR. HENRIQUE NELSON FERREIRA
PROC.: 011040002010 - DE ORDEM: 21.326
AÇÃO PENAL: 248/03 (011010499553)
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRADO: ATÍLIO TRAVAGLIA
ACUSADOS: TOBIAS ANDRIÃO ZARDO E OUTRO
PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS TESTEMUNHAS FALTOSAS NO PRAZO IMPETRANTE: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 60/63 QUE CONCEDEU A
DE 10 (DEZ) DIAS.
SEGURANÇA, RATIFICANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA,
EXTINGUINDO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CÓDIGO
DRS. VANDERLAAN COSTA, PAULO DE TARSO SILVA E MARIA
DE PROCESSO CIVIL.
TEREZA PICALLO
AÇÃO PENAL: 435/03 (011000402260)
DR. CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELOS
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
PROC.: 011040125186 - DE ORDEM: 21.279
ACUSADOS: SÉRGIO AUGUSTO NEVES CARDOSO E OUTROS
AÇÃO ORDINÁRIA
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 203/214.
REQUERENTES: MORI E MARTINS LTDA E OUTROS
REQUERIDOS: GUSTAVO CAMPELLO COIMBRA E OUTROS
DR. IZAÍAS CORRÊA BARBOZA JÚNIOR
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 140 QUE JULGOU EXTINTO O
AÇÃO PENAL: 232/03 (011980143645)
PROCESSO COM BASE NO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
CIVIL.
ACUSADO: EDSON VIEIRA
PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 205/212
DR. RAFAEL VALENTIM NOGUEIRA
PROC.: 011040134162 - DE ORDEM: 21.302
DR. VANDERLAAN COSTA
MANDADO DE SEGURANÇA
AÇÃO PENAL: 286/03 (011010509575)
IMPETRANTE: GERALDO FIORIO
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DE
ACUSADO: VANTUIR FERNANDES LEITE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PARA OS FINS DO ART. 500, NO PRAZO DE LEI
PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FL. 114/117 QUE CONCEDEU A
SEGURANÇA, RATIFICANDO A LIMINAR A SEU TEMPO DEFERIDA,
DR. GILDO DE ARAÚJO SOBREIRA
EXTINGUINDO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO
AÇÃO PENAL: 014/03 (011000471471)
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
ACUSADOS: MAXILENO DE MORE DE OLIVEIRA
DR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR
PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE LEI.
PROC.: 011050115358 - DE ORDEM: 21.656
MANDADO DE SEGURANÇA
DR. MARCO ANTÔNIO FURTADO DARDENGO
IMPETRANTE: MARCONE DE REZENDE VIEIRA
AÇÃO PENAL: 085/03 (011020614878)
IMPETRADA: FEVIT-FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 12/13 QUE DECLAROU A
ACUSADOS: LUIZ CARLOS SALLES E OUTRO
INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA APRECIAR E JULGAR O FEITO,
PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 236.
DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL .
DR. CLÁUDIO FIÓRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 22/09/2005.
AÇÃO PENAL: 682/04 (011040112317)
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO
ERMELINDA LUIZA ALTOÉ PRATES
ACUSADOS: ANTÔNIO CARLOS DA SILVA PEREIRA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA - PROV. 001/98 DA ECGJ-ES
PARA SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO DESIGNADO PARA O DIA 29/09/2005,
ÀS 13:30 HORAS.
-**********CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES - 22/09/2005.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
GERALDO JOSÉ VIANA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E REGISTRO PÚBLICO
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
PROV. 002/98
JUIZ DE DIREITO: KATIA TORIBIO LAGHI LARANJA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES
-**********PROMOTORA: VIVIANE BARROS PARTELLI CABELLINO
21/09/2005
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO - 1ª VARA DA FAZENDA ESTADUAL LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 032/2005.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
183
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
DAS DESPESAS PROCESSUAIS, DEIXANDO DE CONDENAR AO
PROCESSO Nº 049/03-011010506936 - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR PAGAMENTO DE HONORÁRIOS POR SER INCABÍVEL, CONFORME ART
DANOS MATERIAL E MORAL
20, §1º, DO CPC.
REQUERENTE: REMI MATOS
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
INTIMO: A DRª MERIAN RODRIGUES OLIVEIRA MARANHÃO , PARA NO
PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS), COMPROVAR EM JUÍZO, PROCESSO Nº 322/03-011030741257 - RETIFICAÇÃO
SOB AS PENAS DA LEI, QUE INFORMOU AO SEU CLIENTE A RENÚNCIA REQUERENTE: PERICLES BORSOI CYPRIANO E SUA ESPOSA LEONICE
DO MANDATO NOS TERMOS DO ART. 45 DO CPC, TENDO EM VISTA COSTA PERCIANO CYPRIANO
QUE ESTE JUÍZO ESTARIA IMPOSSIBILITADO DE INTIMÁ-LO DIANTE INTIMO: O PROCURADOR GERAL DESTE MUNICÍPIO, DO R.
DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO MESMO NO ENDEREÇO FORNECIDO NOSDESPACHO DE FLS. 42V, QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTA DOS
AUTOS. TUDO CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 146
AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS.
PROCESSO Nº 087/03-011010552831 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE
DANOS DE RITO SUMÁRIO.
PROCESSO Nº 328/03-011030744681 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE
REQUERENTE: TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S/A
DANOS
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
REQUERENTE: RAQUEL CARIAS DA SILVA
INTIMO: A DRª DINA HOFFMANN PADUA ASSI, PARA QUE DIGAREQUERIDO: VIAÇÃO FLECHA BRANCA LTDA E MUNICÍPIO DE
SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 139-VERSO, CONFORME R. DESPACHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
FLS. 142.
INTIMO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM NA PESSOA DO
PROCURADOR GERAL, BEM COMO OS DRS. CHEIZE BERNARDO
PROCESSO Nº 121/03 - 011030714510 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO BUTERI MACHADO DUARTE, ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRA,
DE DANOS POR ATOS ILÍCITOS APENSO A IMPUGNAÇÃO GILDO
Nº
DE ARAÚJO SOBREIRA, PARA QUE DIGAM SOBRE A PETIÇÃO
011030759655
DE FLS. 131/145.
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
REQUERIDO: SANDRA MARA DOS SANTOS FRANKLIN, SANDRA MARIA PROCESSO Nº 405/03-011030755000 - EMBARGOS À EXECUÇÃO
AMORIM TORRES AYUB, ROSEANE DA GAMA ROQUE FEU, TEREZA DA APENSO
A
AÇÃO
DE
REPARAÇÃO
DE
DANOS
Nº
SILVA SANTOS, ROBERTO CARLOS DA SILVA FRANKLIN
271/03-011990324466
INTIMO: O MUNICÍPIO NA PESSOA DO PROCURADOR GERAL, BEM EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
COMO OS DRS. PAULO CESAR DA S. TORRES, OSVALDO ANTONIO DE
EMBARGADO: MANOEL DA FONSECA FILHO E OUTROS
INTIMO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM NA PESSOA DO
SOUZA E OSVALDO ANTONIO DE SOUZA DA R. DECISÃO DE
SANEAMENTO DE FLS. 125, QUE REJEITOU A PRELIMINAR SOBRE A PROCURADOR GERAL, BEM COMO O DR. JOÃO CARLOS ASSAD,
QUESTÃO DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD PARA QUE DIGA SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 11/22.
CAUSAN ARQUIDA NA CONTESTAÇÃO DE SANDRA MARIA AMORIM
TORRES AYUB, VEZ QUE TRATA-SE DE MATÉRIA QUE DEVE SERPROCESSO Nº 599/04-011040104256 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE
AFERIDA QUANDO DA ANALISE DO MÉRITO. NÃO HA DEFEITOS A DANOS
REGULARIZAR OU NULIDADES A SUPRIMIR, RAZÃO PELO QUAL DEU-SE REQUERENTE: CLERIO ALVES DE OLIVEIRA
O FEITO POR SANEADO. ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, JUSTIFICANDO-AS, NO PRAZO DE DEZ ITAPEMIRIM E JOSE MARTINS SOARES
DIAS.
INTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM NA PESSOA DO
O PROCURADOR GERAL, BEM COMO O DR. HELLISON ALMEIDA
PROCESSO Nº 127/03- 011020587710 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO,
BEZZERA, DO R DESPACHO DE FLS. 51, QUE ANTECIPOU A
APENSO AO PROCESSO Nº 580/04-011040095777- MEDIDA CAUTELA ATIVIDADE SANEADORA PARA O FIM DE CONSIDERAR A
INOMINADA INCIDENTAL
INEXISTÊNCIA DE QUESTÕES PROCESSUAIS A ENFRENTAR, DEFEITOS A
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
REGULARIZAR OU NULIDADES A SUPRIMIR, RAZÃO PELA QUAL DEU-SE
REQUERIDO: LUCIA MARIA ATHAYDE VELOSO SASSO, MARILIA O FEITO POR SANEADO. INTIMANDO, AINDA, PARA NO PRAZO DE
ATHAYDE VELOSO ABIB, LENA ATHAYDE VELOSO MADUREIRA, 10(DEZ) DIAS, ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM
MYRNA ATHAYDE VELOSO GAZZONI
PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.
INTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM NA PESSOA DO
PROCURADOR, DR. CLEMILDO CORREA, BEM COMO O DR. PAULO PROCESSO
J.
Nº 747/05-011050116448 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
A. BRANCO, PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL, CONFORME ACIDENTE DE TRANSITO
R. DESPACHO DE FLS. 145.
REQUERENTE: LUIZ MONTEIRO MUNIZ
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PROCESSO: 206/03-011030723776 MANDADO DE SEGURANÇA
INTIMO: DR. MARCOS ADRIANE MACHADO E O DR. ROGERIO L.
REQUERENTE: GEOFLORA TOPOGRAFIA E PLANEJAMENTO LTDA
MACHADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, ADEQUAR A PRESENTE
REQUERIDO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
AÇÃO AO RITO SUMÁRIO, TENDO EM VISTA QUE A PRETENSÃO
INTIMO: DR. SAMUEL ANHOLETE, DA R. SENTENÇA DE FLS. 59, QUEENQUADRA-SE NA HIPÓTESE DO ART. 275, II, "D", DO CPC.
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS
TERMOS DO ART. 267, INCISO III, C/C § 1º DO CPC.
PROCESSO Nº 759/05-011050129011 - RETIFICAÇÃO
REQUERENTE: MONICA PIMENTA JUDICE
PROCESSO: IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, APENSO AO PROC.
INTIMO: DR. ANDRÉ LUIS REMEDE PRANDINA, PARA NO PRAZO DE
294/03-011000469152
10(DEZ) DIAS, AUTENTICAR OS DOCUMENTOS DE FLS. 14, 16, 18, 20,
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
22, 24 E 26. SE O AUTOR NÃO TIVER CONDIÇÕES DE PROVIDENCIAR A
REQUERIDO: LUIZ FLORINDO E DANIEL FLORINDO
ORDENADA AUTENTICAÇÃO, POR SUA ONEROSIDADE, FACULTO-LHE
INTIMO: O DR. EDSON DA SILVA JANUÁRIO, DA R. DECISÃO DE FLS.A PRERROGATIVA DO ART 385 DO CPC.
14/15, QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO MANTENDO O VALOR ATRIBUÍDO
À CAUSA, CONDENANDO, AINDA, O IMPUGNANTE AO PAGAMENTO
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D.J. ESPÍRITO SANTO
PROCESSO Nº 760/05-011050130472 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO NOVO CÓDIGO CIVIL. CONDENADO, AINDA, OS REQUERIDOS
CIVIL
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E JORGE LIBARDI NO
REQUERENTE: GEDIÃO CESAR SERAFHIM E OUTROS
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS
PROCESSUAIS
E
HONORÁRIOS
INTIMO: DR. MACIEL FERREIRA COUTO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ)
ADVOCATÍCIOS QUE FIXO, POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA, EM R$
DIAS, AUTENTICAR OS DOCUMENTOS DE FLS. 10/23. SE O AUTOR NÃO 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), COM BASE NO §4º DO ARTIGO 20 DO CPC,
TIVER CONDIÇÕES DE PROVIDENCIAR A ORDENADA AUTENTICAÇÃO, TUDO SUPORTADO SOLIDARIAMENTE, E POR CONSEGUINTE, JULGOU
POR SUA ONEROSIDADE, FACULTO-LHE A PRERROGATIVA DO ART 385 EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO COM BASE NO
ART 269, INCISO I DO CPC.
DO CPC.
AGRAVO DE INSTRUMENTO- 011039001414
PROCESSO Nº 437/03-011030776543 IMPUGNAÇÃO APENSO AO
AGRAVANTE: FARMÁCIA SARTORI LTDA
PROC Nº 363/03-011030748583 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO NO RITO
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
SUMARIO
INTIMO: A DR. CRISTINA DE OLIVEIRA, PROCURADORA MUNICIPAL, O
REQUERENTE: JORGE LIBARDI
DR. CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY, DA DESCIDA DO AGRAVO,
REQUERIDO: OLINDINA AMARAL LESSA GOMES
BEM COMO, AO AGRAVANTE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS INTIMO: O MUNICÍPIO DE CAHOEIRO DE ITAPEMIRIM NA PESSOA DE
REMANESCENTES, NO VALOR DE R$ 90,76 (NOVENTA REAIS E SETENTA SEU PROCURADOR GERAL, DO R. DESPACHO DE FLS. 06/07, QUE
E SEIS CENTAVOS), EM 10(DEZ) DIAS.
REJEITOU A IMPUGNAÇÃO MANTENDO O VALOR ATRIBUÍDO À
CAUSA, E DEIXOU DE CONDENAR AO IMPUGNANTE AO PAGAMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO- 011049001347
DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM RAZÃO DE ESTAR AMPARADO PELA
AGRAVANTE: FARMÁCIA CARVALHO REIS LTDA ME-MEE
ASSISTÊNCIA JUDICIARIA GRATUITA.
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
INTIMO: A DR. CRISTINA DE OLIVEIRA, PROCURADORA MUNICIPAL, O
DR. ORLANDO NOVAES FILHO, DA DESCIDA DO AGRAVO, BEMPROCESSO Nº 350/03-011980091935 - EMBARGOS DE EXECUÇÃO
COMO, AO AGRAVANTE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS APENSO A AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 349/03-011980090879
REMANESCENTES, NO VALOR DE R$80,80 ( OITENTA REAIS E OITENTA REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
REQUERIDO: AGRIMEX - AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR
CENTAVOS), EM 10(DEZ) DIAS.
PROCESSO Nº 386/03-011990313881 - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO INTIMO: O MUNICÍPIO DE CAHOEIRO DE ITAPEMIRIM NA PESSOA DE
SEU PROCURADOR GERAL, BEM COMO A DRª ELIZABETH
CIVIL
HENRIQUES MENEZES, PARA TOMAR CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE FLS.
REQUERENTE: MARLI VIEIRA DE JESUS
INTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM NA PESSOA DO 60.
PROCURADOR GERAL, BEM COMO OS DR. SAMUEL ANHOLETE,
KATIA TORIBIO LAGHI LARANJA
ELIAS CALDARA, DA R. SENTENÇA DE FLS. 66/68, QUE JULGOU
JUÍZA DE DIREITO
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, E POR CONSEGUINTE, DETERMINOU
A RETIFICAÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO CONSTANTE DAS
-**********MATRICULAS SOB OS NÚMEROS 4955, LIVRO 2-AA, FOLHA 155 E 162,
LIVRO 2-AB, FOLHA 162, DO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IMÓVEIS, E POR CONSEGUINTE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, INCISO I, DO
VARA
DA
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E REGISTRO PÚBLICO
CPC.
JUIZ DE DIREITO: KATIA TORIBIO LAGHI LARANJA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES
PROCESSO Nº 630/04-0110401255111 - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE
PROMOTORA: VIVIANE BARROS PARTELLI CABELLINO
OBRA NOVA
23/09/2005
REQUERENTE: PEDRO ISMAR DE ALMEIDA MARTINS
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 033/2005.
INTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM NA PESSOA DO
PROCURADOR GERAL, PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS.
INTIMA OS EXECUTADOS ABAIXO RELACIONADOS, DA R. SENTENÇA
85/87, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 88.
QUE JULGOU EXTINTA AS EXECUÇÕES FISCAIS, COM FULCRO NO ART.
26 DA LEI 6.830/80, SEM CUSTAS.
PROCESSO Nº 363/03-011030748583 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO NO PROC: 445-A/03-011030708793 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE
RITO SUMARIO
ITAPEMIRIM
REQUERENTE: OLINDINA AMARAL LESSA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E JORGE EXECUTADO: GRAFICA BONS AMIGOS LTDA
LIBARDI
INTIMO: O MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM NA PESSOA DE PROC: 641-A/03-011000456043 - EXECUÇÃO FISCAL
SEU PROCURADOR GERAL, DA R. SENTENÇA DE FLS. 92/101, QUE EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE
JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR ITAPEMIRIM
SOLIDARIAMENTE OS REQUERIDOS MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE EXECUTADO: JOSE SOARES
ITAPEMIRIM E JORGE LIBARDI NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À
OLINDINA AMARAL LESSA GOMES NO VALOR DE R$ 3.256,00 (TRÊS MIL PROC: 652-A/03-011000453552 - EXECUÇÃO FISCAL
DUZENTOS E CINQÜENTA E SEIS REAIS), QUE DEVERÁ SER EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE
DEVIDAMENTE CORRIGIDO MONETARIAMENTE, DESDE A DATA DA ITAPEMIRIM
OCORRÊNCIA DO ACIDENTE, E ACRESCIDA PELOS JUROS DE MORA EXECUTADO: MARIA DA PENHA MONTEIRO ROCHA
PELOS ÍNDICES EM VIGOR PARA A MORA DO PAGAMENTO DE
IMPOSTOS DEVIDOS À FAZENDA NACIONAL, RETROATIVOS À DATA PROC: 658-A/03-011000454220 - EXECUÇÃO FISCAL
DA CITAÇÃO, NA FORMA DOS ARTIGOS 398, 405 E 406, TODOS DO
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D.J. ESPÍRITO SANTO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
ITAPEMIRIM
DIA 20 DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 16:00 HORAS , BEM COMO
EXECUTADO: RITA DE CASSIA NERES
INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 27 DOS AUTOS QUE DEFERIU O
PEDIDO LIMINAR LOCAL DA AUDIÊNCIA: SALA DE AUDIÊNCIAS DE
PROC: 659-A/03-011000454246 - EXECUÇÃO FISCAL
CONCILIAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, SITUADO NA AV. MONTE CASTELO, S/
ITAPEMIRIM
Nº, TÉRREO, EDIFÍCIO DO FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO",
EXECUTADO: REZI SILVA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTI
PROC: 694-A/03-011000454204 - EXECUÇÃO FISCAL
PROC. Nº 011.05.011906-1 - Nº DE ORDEM: 6695/05
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO
ITAPEMIRIM
LIMINAR
EXECUTADO: FABIO JOSE ZAGO
REQUERENTE: AUTO SERVIÇO CORAMARA LTDA. - ME
REQUERIDO: COOPERATIVA DE COLONIZAÇÃO AGROPECUÁRIA E
INDUSTRIAL PINDORAMA LTDA.
PROC: 698-A/03-011000454022 - EXECUÇÃO FISCAL
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 30 QUE INDEFERIU O
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE PEDIDO ANTECIPATÓRIO E DEFERIU O DESENTRANHAMENTO DO
DOCUMENTO DE FLS. 18, DEVENDO SER SUBSTITUÍDO POR CÓPIA
ITAPEMIRIM
EXECUTADO: ISAIAS TORQUATO
DR. FERNANDO CARLOS FERNANDES
DR. FERNANDO ANTÔNIO DA CRUZ JÚNIOR
PROC. Nº 011.01.800893-3 - Nº DE ORDEM: 2366/01
PROC: 930-A/03-011010516802 - EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE AÇÃO CONDENATÓRIA
ITAPEMIRIM
REQUERENTE: LUIZ CARLOS ESPÓSITO
EXECUTADO: JOSE CARLOS MATIELO
REQUERIDO: DIRCEU LARRIEU DE SOUZA
PROC: 931-A/03-011010516778 - EXECUÇÃO FISCAL
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE DESIGNADA PARA O DIA 18 DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 16:00 HORAS ,
ITAPEMIRIM
COM BASE NO ART. 125, INC. IV, DO CPC, AUDIÊNCIA ESTA QUE SERÁ
EXECUTADO: JOSE COSTA ROSA
PRESIDIDA PELA MM.ª JUÍZA DE DIREITO DESTE JUIZADO.
LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E
MATILDE COSTA ASSAD HENRIQUES
JULGAMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº,
ED. DO FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B.
-**********INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
DR. GERALDO RODRIGUES DE VASCONCELOS
PROC. Nº 011.04.011836-3 - Nº DE ORDEM: 5788/04
AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO
JUÍZA DE DIREITO: DR.ª LÍGIA SARTO MÜLLER
REQUERENTE: ADEIR CATEIN MORAES RIBEIRO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: LOURDES LIBARDI MURTA
REQUERIDO: BANESTES SEGURADORA S.A.
FINALIDADE:
APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES
AO
RECURSO
LISTA N.º 063/2005
INTERPOSTO NOS AUTOS
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DA DR.
MM.JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR
JUÍZA DE DIREITO,
PROC. Nº 011.02.800175-3 - Nº DE ORDEM: 3029/02
AÇÃO DE COBRANÇA (SEGUROS OBRIGATÓRIO)
INTIMO:
REQUERENTE: JOÃO MARIA GONÇALVES
REQUERIDO: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS
DR. ANTÔNIO HENRIQUE FRAGA BOTELHO
FINALIDADE: CIÊNCIA DE QUE FOI EXPEDIDA A GUIA PARA DEPÓSITO
PROC. Nº 011.04.000056-1 - Nº DE ORDEM: 4709/04
JUDICIAL, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 167/168
AÇÃO CONDENATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PRAZO: 05 (CINCO) DIAS
REQUERENTE: EDINA MARIA DE MATTOS
REQUERIDO: CITÁGUA - ÁGUAS DE CACHOEIRO S.A.
DR. LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO
FINALIDADE: RECEBER O ALVARÁ EXPEDIDO NOS AUTOS, PROC. Nº 011.05.012355-2 - Nº DE ORDEM: 6713/05
INFORMANDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS DO RECEBIMENTO DO AÇÃO DE COBRANÇA
ALVARÁ, SE O CRÉDITO FOI SATISFEITO, SOB PENA DE NA AUSÊNCIA REQUERENTE: AUTO PEÇAS VAGALUME LTDA.
DE MANIFESTAÇÃO, ASSIM SER CONSIDERADO
REQUERIDO: MÁRIO STELLA CASSA LOUZADA
PRAZO: 05 (CINCO) DIAS
FINALIDADE: JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUNTA
COMERCIAL A FIM DE COMPROVAR A CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA
DR. CLÁUDIO FIÓRIO
DA FIRMA AUTORA
PROC. Nº 011.05.013085-2 - Nº DE ORDEM: 6765/05
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM
PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA
DR. LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO
REQUERENTE:
MARIA
GICÉLIA
BERNARDINO
DE PROC. Nº 011.05.012356-8 - Nº DE ORDEM: 6714/05
AZEVEDOREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE:AÇÃO DE COBRANÇA
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D.J. ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: AUTO PEÇAS VAGALUME LTDA.
AÇÃO DE RESTITUIÇÃO E COBRANÇA
REQUERIDO: MÁRIO CÉSAR NASCIMENTO MOREIRA
REQUERENTES: JOÃO FERNANDES, ESPÓLIO DE VALTER GASPAR,
FINALIDADE: JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUNTA REPRESENTADO POR DORALICE CLÁUDIO DA SILVA, ÉLIO BARBOSA,
COMERCIAL A FIM DE COMPROVAR A CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA JOSÉ SIMONACI FILHO, MOACIR SILVA ARRUDA, VALTER PATRÍCIO
DA FIRMA AUTORA
DOS SANTOS
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
REQUERIDA: DAGMAR DE SOUZA BERNARDO
FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
DR. LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19 DE OUTUBRO DE 2005, ÀS
PROC. Nº 011.05.012357-6 - Nº DE ORDEM: 6716/05
13:30 HORAS, OCASIÃO EM QUE PODERÁ PRODUZIR AS PROVAS QUE
AÇÃO DE COBRANÇA
ENTENDER NECESSÁRIAS, INCLUSIVE OITIVA DE TESTEMUNHAS, QUE
REQUERENTE: AUTO PEÇAS VAGALUME LTDA.
DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, SALVO SE
REQUERIDO: WALMIR PAIXÃO MACHADO
APRESENTADO ROL DE TESTEMUNHAS 20 (VINTE) DIAS ANTES DA
FINALIDADE: JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUNTA DATA DA AUDIÊNCIA
COMERCIAL A FIM DE COMPROVAR A CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA LOCAL DA AUDIÊNCIA: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E
DA FIRMA AUTORA
JULGAMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, SITUADO NA AV. MONTE CASTELO,
S/N.º, 4º ANDAR, EDIFÍCIO DO FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO",
DR. LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES.
PROC. Nº 011.05.012359-2 - Nº DE ORDEM: 6717/05
AÇÃO DE COBRANÇA
DR. VANDERLAAN COSTA
REQUERENTE: AUTO PEÇAS VAGALUME LTDA.
PROC. Nº 011.05.008616-1 - Nº DE ORDEM: 6511/05
REQUERIDO: JOÃO BATISTA DO CARMO
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO
FINALIDADE: JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUNTA REQUERENTE: SAMUEL BRUNHARA
COMERCIAL A FIM DE COMPROVAR A CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA REQUERIDOS: EVERTON ZAMPARINI E ELENIR CAROLINA OLIVEIRA
DA FIRMA AUTORA
CARRERA
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
FINALIDADE: CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE
DR. LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO
22-VERSO, ONDE NOTICIA O FALECIMENTO DA SEGUNDA REQUERIDA
PROC. Nº 011.05.012360-0 - Nº DE ORDEM: 6718/05
PRAZO: 05 (CINCO) DIAS
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: AUTO PEÇAS VAGALUME LTDA.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 21 DE SETEMBRO DE 2005.
REQUERIDO: JOSÉ DAVI ALVES GOMES
FINALIDADE: JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUNTA
LOURDES LIBARDI MURTA
COMERCIAL A FIM DE COMPROVAR A CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
DA FIRMA AUTORA
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
COMARCA DE COLATINA
DR. LUIZ CARLOS LOPES BRANDÃO
PROC. Nº 011.05.012361-8 - Nº DE ORDEM: 6719/05
AÇÃO DE COBRANÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERENTE: AUTO PEÇAS VAGALUME LTDA.
1ª VARA DE FAMÍLIA DE COLATINA
REQUERIDO: CIMEF METARLÚRGICA S/A
FINALIDADE: JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUNTA
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 34 / 2005
COMERCIAL A FIM DE COMPROVAR A CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA
DA FIRMA AUTORA
JUIZ: GETTER LOPES DE FARIA JÚNIOR
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
ESCRIVÃ: VERA LÚCIA ALEXANDRE DE SOUZA SILVA
DR. MARCELO SMARZARO MATOS
PROC. Nº 011.04.011825-6 - Nº DE ORDEM: 5779/04
AÇÃO DE COBRANÇA
REQUERENTE: DIVA DE MOURA CAMPOS
REQUERIDO: BANESTES SEGURADORA S.A.
FINALIDADE:
APRESENTAR
CONTRA-RAZÕES
INTERPOSTO NOS AUTOS
PRAZO: 10 (DEZ) DIAS
RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM:
ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO -OAB-ES 8736
ANA APARECIDA BENINCÁ GONÇALVES -OAB-ES 7739
ANA CLAUDIA GHISOSLFI -OAB-ES 9113
AO
RECURSO
ANTONIO JOSÉ COELHO -OAB-ES 5627
ADEMIR DE ALMEIDA LIMA -OAB-ES 6736
CARLOS CEZAR DOS SANTOS -OAB-ES 8615
ELOILSON CAETANO SABADINI -OAB-ES 4896
DR.ª MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES
ELIAS BATISTA -OAB-ES 8208
PROC. Nº 011.05.000913-0 - Nº DE ORDEM: 5992/05
HENRIQUE SOARES MACEDO -OAB-ES 4925
AÇÃO DE COBRANÇA
HEULER JOSE PRETTI -OAB-ES 8.648
REQUERENTE: MARIA MADALENA PERES JACINTO
JOAO MANOEL FERREIRA -OAB-ES 7230
REQUERIDO: LORENA SILVA CALIXTO
LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI -OAB-ES 8583
FINALIDADE: CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 19/10/2005, ÀS
LELIO DO CARMO HATUM -OAB-ES 7995
15:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA OITIVA DA TESTEMUNHA NERI RODRIGUES DE OLIVEIRA -OAB-ES 3920
PAULO RUI PEREIRA DA SILVA, NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA NILSON FRIGINI -OAB-ES 3.003
COMARCA DE ITAPEMIRIM/ES
RENATA SPERANDIO NASCIMENTO -OAB-ES8723
RENATA DEL SILVA AUGUSTO-OAB-ES 7.453
DR. SALERMO SALLES DE OLIVEIRA
SERGIO FERNANDO FERRARI -OAB-ES 4899
PROC. Nº 011.04.002976-8 - Nº DE ORDEM: 4911/04
SONIA EDITH DIAS -OAB-ES 4984
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VIVIANE SCARDINI TULER -OAB-ES 8.079
VALÉRIA PIVA SCHMIDT -OAB-ES 10.028
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QUE FIXOU OS ALIMENTOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
INICIAL.
ALESSANDRO ANDRADE PAIXÃO -OAB-ES 8736
CARLOS CEZAR DOS SANTOS -OAB-ES 8615
PROC.Nº 01405010543-7 (CÓD 2234/05)
PROC.Nº 01405007343-7 (CÓD 1907/04)
AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR
REQTE: ALAOR PINTO FERREIRA
REQTE: GILDETI ROSSETO ROGERIO
REQDO : ALBA DE ANGELI
REQDO : LUIZ CARLOS ROGERIO
FICA INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.30 COM O FINAL TRANSCRITO: FICA INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.32 COM O FINAL TRANSCRITO:
“... PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A“... PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO
CONVERSÃO EM DIVÓRCIO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL ENTRE ALAOR ART.267, IV (DUAS VEZES), DO CPC. CONDENO A AUTORA AO
PINTO FERREIRA E ALBA DE ANGELI DECLARANDO EXTINTO OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS DE
PROCESSO COM BASE NO ART. 269 E II, DO CPC. COM BASE NOO SUCUMBÊNCIA, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 100,00 (CEM REAIS),
ART.26 DA CPC, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS CONSIDERANDO QUE ESTE PROCESSO NÃO DEMANDOU MUITO
PROCESSUAIS , AO RESSARCIMENTO AS DESPESAS ANTECIPADAS PELO TEMPO OU TRABALHO DO ADVOGADO. P.R.I- E, OPORTUNAMENTE,
AUTOR E AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, OS QUAIS ARBITRO ARQUIVEM-SE.”
EM R$ 100,00 (CEM REAIS), CONSIDERANDO O POUCO TRABALHO
EXIGIDO DO ADVOGADO. P.R.I.,APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ELOILSON CAETANO SABADINI -OAB-ES 4896
EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO E, FINALMENTE, ARQUIVEM-SE. PROC.Nº 01405009712-1 (CÓD 2055/05)
FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FLS.35 ,FINAL TRANSCRITO: AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
“...PELO EXPOSTO, DEFIRO À RÉ O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA EXEQUENTE: DALIANE DA SILVA COUZZI
JUDICIÁRIA.”
EXECUTADO: WALTER ROGERIO JANUARIO COUZZI
FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FLS.29 , PARA NO PRAZO DE
ANA CLAUDIA GHISOSLFI -OAB-ES 9113
CINCO DIAS CUMPRIR O QUE ESTÁ ÀS FLS.25 VERSO E FORNECER O
PROC.Nº 01405007312-2 (CÓD 2389/05
NOVO ENDEREÇO ONDE POSSA SER ENCONTRADO
AÇÃO: REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQTE: ERASMO CARLOS SANTOS DE SOUZA
ELIAS BATISTA -OAB-ES 8208
REQDO :JULIA MARTINS DE SOUZA
PROC.Nº 01405010295-4 (CÓD 4329/02)
FICA INTIMADA DO DESPACHO DE FLS.22 PARA EM CINCO (05) DIAS AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
FAZER PROVA DE IDENTIDADE E JUNTAR CÓPIA DO ATO JUDICIAL EXEQUENTE: ROMULO MARQUES CAETANO
CUJA REVISÃO PRETENDE, FAZENDO PROVA DE SUA VALIDADE.
EXECUTADO: DENAIR ANTONIO CAETANO
FICA INTIMADO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 88, QUANTO A
ANA APARECIDA BENINCÁ GONÇALVES -OAB-ES 7739
PENHORA DE BENS APRESENTADO, PODENDO MANIFESTAR-SE CASO
PROC.Nº 01405006863-5 (CÓD 2078/05)
QUEIRA EM CINCO (05) DIAS.
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
EXEQUENTE: SCHIRLEY APARECIDA RIBEIRO E OUTROS
HENRIQUE SOARES MACEDO -OAB-ES 4925
EXECUTADO: OSMARIO DOS SANTOS SIMÕES
PROC.Nº 01405005284-5 (CÓD 985/03)
FICA INTIMADA DA DECISÃO DE FLS.26 CONFORME FINAL AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA COM BENS A
TRANSCRITO. “ ...ASSSIM, PELOS FUNDAMENTOS SUPRA E COM BASE PARTILHAR
NOS ARTS. 618,II E 295,VI, ÚLTIMA PARTE, C/C O ART.589, TODOS OS REQTE: JOSELDA DOS PASSOS
CPC, INDEFIRO A EXECUÇÃO E CONDENO A AUTORA AO REQDO : PEDRO MENEGHELI
PAGAMENTO DAS CUSTAS AQUI GERADAS, CUJA COBRANÇA DEVERÁ FICA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
OBEDECER AOS CRITÉRIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
REDESIGNADA PARA O DIA 08.11.2005, ÁS 13 H E 30 M, COM O
DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E APRESENTAÇÃO DE RÓIS DE
ANTONIO JOSÉ COELHO -OAB-ES 5627
TESTEMUNHAS EM TRINTA (30) DIAS .
PROC.Nº 01405008850-O (CÓD 1594 /04)
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
HEULER JOSE PRETTI -OAB-ES 8.648
EXEQUENTE: NATHÁLIA ALEXANDRE DE OLIVEIRA
PROC.Nº 01405009892-1 (CÓD 2271/05)
EXECUTADO: GILMAR DE OLIVEIRA
AÇÃO: BENEFÍCIO DE GRATUIDADE
FICA INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.39, COM O FINAL TRANSCRITO. REQTE: ADEMILSON ANTONIO DA SILVA
“ ...DESTARTE, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.34 E DECLARO REQDO : ESTE JUIZO
SATISFEITA PELO DEVEDOR A OBRIGAÇÃO, POR TRANSAÇÃO, FICA INTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 12/13 COM O FINAL
JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 589, C/C OS TRANSCRITO: “...ASSIM, DEFIRO AO REQUERENTE O BENEFÍCIO DA
ARTS.269,III, E 794,II , TODOS DO CPC. PELO QUE DISPÔS O ACORDO, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, POR CONSIDERAR ATENDIDOS OS
CONDENO O DEVEDOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. REQUISITOS LEGAIS. INTIMEM-SE. PASSADO O PRAZO SEM RECURSO,
SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, POIS ESTES APENSE-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS, NELES CERTIFICANDO O
INTEGRARAM
A
TRANSAÇÃO.
P.R.I.
E
OPORTUNAMENTE, RESULTADO DESTA DECISÃO.
ARQUIVEM-SE.
JOAO MANOEL FERREIRA -OAB-ES 7230
ADEMIR DE ALMEIDA LIMA -OAB-ES 6736
PROC.Nº 01405009005-0 (CÓD 3001/01)
PROC.Nº 01405007968-1 (CÓD 2337/05)
AÇÃO: SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM BENS A PARTILHAR
AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO
REQTE: ELIZABETH SOUZA PEREIRA
REQTE: INACIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
REQDO : ANGELO MARCELO SCOPEL
REQDO : ARIANA RODRIGUES BISPO DE OLIVEIRA
FICA INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.54/55, CONFORME
FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 26 COM O FINAL TRANSCRITO: FINAL TRANSCRITO: “...ASSIM, COM BASE NO ART.618, I, DO CPC,
“... ASSIM, I- SE P/ EM TRINTA (30) DIAS, JUNTAR CÓPIA DA SENTENÇA DECLARO NULA A EXECUÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO,
CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
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26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
PROCESSUAIS, OBEDECIDOS OS CRITÉRIOS DA ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA, MAS DEIXANDO DE CONDENÁ-LA EM HONORÁRIOS DE
SUCUMBÊNCIA , ANTE A AUSÊNCIA DE TRIANGULAÇÃO PROCESSUAL.
P.R.I.E , OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE.
D.J. ESPÍRITO SANTO
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA COM BENS A
PARTILHAR
REQTE: JOSELDA DOS PASSOS
REQDO : PEDRO MENEGHELI
FICA INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
REDESIGNADA PARA O DIA 08. 11. 2005, ÁS 13 H E 30 M, COM O
DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E APRESENTAÇÃO DE RÓIS DE
TESTEMUNHAS EM TRINTA (30) DIAS .
LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI -OAB-ES 8583
PROC.Nº 01405008850-O (CÓD 1594 /04)
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
EXEQUENTE: NATHÁLIA ALEXANDRE DE OLIVEIRA
EXECUTADO: GILMAR DE OLIVEIRA
SONIA EDITH DIAS -OAB-ES 4984
FICA INTIMADO DA SENTENÇA DE FLS.39, COM O FINAL TRANSCRITO. PROC.Nº 01405006846- (CÓD 2370/05)
“ ...DESTARTE, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.34 E DECLARO AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO SEM BENS A PARTILHAR
SATISFEITA PELO DEVEDOR A OBRIGAÇÃO, POR TRANSAÇÃO, REQTE: TANIA LUCIA LEMOS CASTIGLIONI
JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 589, C/C OS REQDO : ROGERIO DE ARAUJO CASTIGLIONI
ARTS.269,III, E 794,II , TODOS DO CPC. PELO QUE DISPÔS O ACORDO, FICA INTIMADA DO DESPACHO DE FLS.13 PARA EM CINCO DIAS ,
CONDENO O DEVEDOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PROMOVER A INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, SOB PENA DE
SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, POIS ESTES INDEFERIMENTO DA INICIAL.
INTEGRARAM
A
TRANSAÇÃO.
P.R.I.
E
OPORTUNAMENTE,
ARQUIVEM-SE.
LELIO DO CARMO HATUM -OAB-ES 7995
VIVIANE SCARDINI TULER -OAB-ES 8.079
PROC.Nº 01405007370-0 (CÓD 957/03)
PROC.Nº 0140500006933-6 (CÓD 2112/05)
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQTE: BRUNO LAURINDO BARBOZA RIVA
INVESTIGANTE: MP.REP. P. L.C.
REQDO : JOAQUIM BARBOZA BREDA
INVESTIGADO :AGNALDO GOLTARA E NILZA TASSINARI GOLTARA
FICA INTIMADO DO RESULTADO DA PERÍCIA DE D.N.A. ,JUNTADO ÀS FICA INTIMADA DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA
FLS. 67, PODENDO MANIFESTAR-SE EM CINCO (05) DIAS.
16. 11. 2005, ÁS 14 H QUANDO DEVERÁ SE FAZER ACOMPANHADA
DO INVESTIGADO.
NERI RODRIGUES DE OLIVEIRA -OAB-ES 3920
PROC.Nº 01405007455-9 (CÓD 1. 957 / 04)
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
EXEQUENTE: ALEXANDRE BARCELOS GOMES
VALÉRIA PIVA SCHMIDT -OAB-ES 10.028
EXECUTADO: ERNANDES GOMES
PROC.Nº 01405006888-2 (CÓD 3.883/2)
FICA INTIMADO DO DESPACHO DE FLS. 45 , DEVENDO COMPROVAR AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
OS DEPÓSITOS DOS VALORES RELATIVOS AO DÉBITO REMANESCENTE.EXEQUENTE: JENIFER RODRIGUES MOURA
PRAZO DE CINCO (05) DIAS.
EXECUTADO: JOÃO RODRIGUES MOURA
FICA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O
NILSON FRIGINI -OAB-ES 3.003
DIA 11/ OUTUBRO / 2005, ÀS 16H E 30 M.
PROC.Nº 01405008443-4 (CÓD 1.788/04)
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
COLATINA/ES, 22/09/2005.
INVESTIGANTE: LUIZA MANENTE
INVESTIGADO : LUIZ OTAVIO SOBREIRA
VERA LUCIA ALEXANDRE DE SOUZA SILVA
FICA INTIMADO DO LAUDO DA PERÍCIA DE D.N.A JUNTADO ÀS
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
FLS.39/43. PRAZO PARA MANIFESTAR-SE DE CINCO (05) DIAS.
RENATA SPERANDIO NASCIMENTO -OAB-ES8723
PROC.Nº 01405007668-7 (CÓD 1717/04)
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO COM BENS A PARTILHAR
REQTE: MARCIA GERALDA CAVALARI PASSOS
REQDO : JOACY DE ASSIS PASSOS
FICA INTIMADA DO DESPACHO DE FLS.102, COM O FINAL
TRANSCRITO: “...POR ISSO, NÃO MAIS POSSÍVEL ALTERAR O VALOR DA
CAUSA, MUITO MENOS AS CUSTAS POR ELE GERADAS. INDEFIRO,
POIS, O REQUERIMENTO DE FLS.100/101. I-SE E PROSSIGA-SE.”
COMARCA DE GUARAPARI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DO JUÍZO DA COMARCA DE GUARAPARI
PORTARIA 03/05
O DOUTOR JOSÉ HENRIQUE HINGEL, MM. JUIZ DE
DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DA COMARCA DE
GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
RENATA DEL SILVA AUGUSTO - OAB -ES 7.453
PROC.Nº 01405008184-4 (CÓD 2322/05)
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS
REQTE: CLEUCIMAR LUIZ SURLO
CONSIDERANDO OS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA, NOS
REQDO : DANIEL LAMBORGHINI SURLO
AUTOS DO PROCESSO Nº 0411703, PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
FICA INTIMADA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO
DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, CORREGEDOR
DESIGNADA PARA O DIA 03/ NOVEMBRO / 2005, ÀS 13 H E 30 M ,
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
QUANDO DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADA DE SEU
CONSIDERANDO QUE A MATÉRIA "SUB EXAMINE"DEVE SER
CONSTITUINTE
TRATADA SOB A ÓTICA DO ART. 419 DO CÓDIGO DE NORMAS DA
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
SERGIO FERNANDO FERRARI -OAB-ES 4899
PROC.Nº 01405005284-5 (CÓD 985/03)
189
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
OBSERVADOS OS PROCEDIMENTOS CONTIDOS NOS ARTS. 250 E
SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 46/94;
RESOLVE:
COMARCA DE LINHARES
DETERMINAR , A IMEDIATA INSTAURAÇÃO DO COMPETENTE
SINDIÇÂNCIA PARA A APURAÇÃO DOS FATOS;
DESIGNAR, PARA COMPOR A COMISSÃO PROCESSANTE, SEM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PREJUÍZO DE SUAS FUNÇÕES, OS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA A
JUIZADO DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL
SEGUIR RELACIONADOS: MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES,
COMARCA DE LINHARES
COMO PRESIDENTE; ILDAN FREDERICO OLIVEIRA E MANOEL
GUIMARÃES DIAS NETO, COMO MEMBROS;
O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
COMISSÃO SERÁ DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO, SE NECESSÁRIO, SER
PRAZO: 20 DIAS
PRORROGADO.
CUMPRA-SE.
REMETA-SE CÓPIA À DOUTA CORREGEDORIA GERAL DAPROCESSO Nº: 1006/03 – 030.03.001598-3.
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E AO DIÁRIO DA JUSTIÇA AÇÃO: MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO.
PARA PUBLICAÇÃO;
REQUERENTE: JOSÉ FRANCISCO PEREIRA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE REQUERIDO: JELCIMAR AGUIAR DOS SANTOS E MARIZETI ALBINO
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 (VINTE) DIAS DO DOS SANTOS.
MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E CINCO. EU, RODRIGO
EDUARDO LELLIS, SECRETÁRIO DO JUÍZO, REDIGI E SUBSCREVI.
O EXMº. SR. DR. VANDERLEI RAMALHO
MARQUES, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA
CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE LINHARES,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
JOSÉ HENRIQUE HINGEL
FORMA DA LEI, ETC.
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE NESTE CARTÓRIO DO JUIZADO DE
SECRETARIA DO JUÍZO DA COMARCA DE GUARAPARI
DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE
LINHARES, TRAMITAM OS AUTOS SUPRA MENCIONADOS, AÇÃO
PORTARIA 04/05
MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO – Nº. 1006/03 –
030.03.001598-3, PROPOSTA POR JOSÉ FRANCISCO PEREIRA EM FACE
O DOUTOR JOSÉ HENRIQUE HINGEL, MM. JUIZ DE
DE JELCIMAR AGUIAR DOS SANTOS E MARIZETI ALBINO DOS
DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DA COMARCA DE
GUARAPARI - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
SANTOS, O QUAL FICA O SR. JOSÉ FRANCISCO PEREIRA, BRASILEIRO,
DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
CASADO, COMERCIANTE, RESIDENTE E DOMICILIADO NA AV.
GOVERNADOR JONES DOS SANTOS NEVES, Nº. 1970, BAIRRO COLINA,
CONSIDERANDO OS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA, NOSLINHARES-ES, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
AUTOS DO PROCESSO Nº 0516149, PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR INTIMADO PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,
DESEMBARGADOR FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, CORREGEDORPROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE DE
DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO;
CONSIDERANDO QUE A MATÉRIA “SUB EXAMINE DEVE SERTUDO EM CONFORMIDADE COM R. DESPACHO DE FLS. 16, EXARADO
TRATADA SOB A ÓTICA DO ART. 419 DO CÓDIGO DE NORMAS DA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, DR. VANDERLEI RAMALHO MARQUES.
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, FOI
OBSERVADOS OS PROCEDIMENTOS CONTIDOS NOS ARTS. 250 E EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIAS
SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 46/94;
AFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM, PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA
(D.J.).
RESOLVE:
DETERMINAR, A IMEDIATA INSTAURAÇÃO DO COMPETENTE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE
SINDIÇÂNCIA PARA A APURAÇÃO DOS FATOS;
DESIGNAR, PARA COMPOR A COMISSÃO PROCESSANTE, SEM SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA
PREJUÍZO DE SUAS FUNÇÕES, OS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA A SUBSTITUTA, QUE DIGITEI E SUBSCREVI.
SEGUIR RELACIONADOS: MÁRCIA VALÉRIA BANHOS FERNANDES,
ROSSANA LÚCIA MACHADO PIMENTEL BRAVIM
COMO PRESIDENTE; MARCELO SOUSA RAMOS E ILDA OLIVEIRA B.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
MARQUES, COMO MEMBROS;
AUTORIZADA PELO PROV. Nº. 001/98 DA C.G.J./E.S.
O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA
COMISSÃO SERÁ DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO, SE NECESSÁRIO, SER
-**********PRORROGADO.
CUMPRA-SE.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REMETA-SE CÓPIA À DOUTA CORREGEDORIA GERAL DA
3ª VARA CÍVEL DE LINHARES
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E AO DIÁRIO DA JUSTIÇA
PARA PUBLICAÇÃO;
EDITAL DE INTIMAÇÃO
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 20 (VINTE) DIAS DO
MÊS DE SETEMBRO DO ANO DOIS MIL E CINCO. EU, RODRIGO EXECUÇÃO FISCAL Nº 1147/00 (03960000549-8)
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LINHARES
EDUARDO LELLIS, SECRETÁRIO DO JUÍZO, REDIGI E SUBSCREVI.
EXECUTADO: MANOEL FERREIRA DA SILVA
JOSÉ HENRIQUE HINGEL
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM
190
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
O DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS,
MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE LINHARES– ES, POR NOMEAÇÃO, NA
FORMA DA LEI, ETC.
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE CITAÇÃO
EXECUÇÃO FISCAL Nº4059/04 (03004006834-5)
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADA: RICCIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE
O DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS,
EXECUÇÃO FISCAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E
MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICA DEVIDAMENTE
COMARCA DE LINHARES– ES, POR NOMEAÇÃO, NA
INTIMADO O EXECUTADO MANOEL FERREIRA DA SILVA
FORMA DA LEI, ETC.
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA CIÊNCIA DA
R. SENTENÇA DE FLS 24V.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE
INTERESSADO E DE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA EM FACE DE RICCIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME, NA PESSOA
JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, E NA QUALIDADE DE
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, SR. WANDER FERREIRA LOUREIRO,
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE DOIS DIAS DO INSCRITO NO CPF 022.768.217-36, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE
MES DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E CINCO, EU, ESCRIVÃ COSTUME E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICAM
SUBSTITUTA SUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE, DE ORDEM DO MM. DEVIDAMENTE CITADOS OS RÉUS, RICCIA INDUSTRIA E COMÉRCIO
JUIZ CONFORME PROVIMENTO DA ECGJ/ES Nº 006/98.
LTDA ME E SR. WANDER FERREIRA LOUREIRO ENCONTRANDO-SE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA AÇÃO EM
REFERÊNCIA, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PAGAR A
QUANTIA DE R$ 10.194,70 (DE MIL, CENTO E NOVENTA E QUATRO
ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAISO
REAIS E SETENTA CENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
MORA, CORREÇÃO MONETÁRIA E DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS,
INCLUSIVE, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10%
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(DEZ POR CENTO), OU GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE SEREM
3ª VARA CÍVEL DE LINHARES
PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA
DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO-SE A GRADUAÇÃO DO ART. 11 DA LEI
EDITAL DE INTIMAÇÃO
6.830/80; PODENDO O EXECUTADO, APÓS A INTIMAÇÃO DA
PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30
EXECUÇÃO FISCAL Nº 3831/03 (03003005762-1)
(TRINTA) DIAS.
EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
EXECUTADO: LINHARES RETIFICA LTDA MEE
INTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
O DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS,
JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
COMARCA DE LINHARES– ES, POR NOMEAÇÃO, NA
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE DOIS DIAS DO
FORMA DA LEI, ETC.
MÊS SETENBRO DO ANO DE 2005, EU ROSANGELA DE MARIA ALVES
PARAISO, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O SUBSCREVO.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE
ROSANGELA DE MARIA ALVES PARAISO
EXECUÇÃO FISCAL, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICAM DEVIDAMENTE
INTIMADOS OS EXECUTADOS LINHARES RETIFICA LTDA MEE E OS
-****************SÓCIOS ALMIR SPONFELDNER E HELIO LUIZ SPONFELDNER
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA CIÊNCIA DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
3ª VARA CÍVEL DE LINHARES
QUE O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO FEITO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS
EDITAL DE CITAÇÃO
INTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
EXECUÇÃO FISCAL Nº3869/04 (03004000331-8)
JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO EXECUTADA: ELIAS CASTRO DE CARVALHO ME MEE
MES DE SETEMBRO DO ANO DE 2005, EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA
O DR. WESLEY SANDRO CAMPANA DOS SANTOS,
SUBSCREVI E ASSINO O PRESENTE, DE ORDEM DO MM. JUIZ
CONFORME PROVIMENTO DA ECGJ/ES Nº 006/98.
MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE LINHARES– ES, POR NOMEAÇÃO, NA
ROSÂNGELA DE MARIA ALVES PARAISO
FORMA DA LEI, ETC.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
-***************CONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE
EXECUÇÃO FISCAL, REQUERIDA PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EM FACE DE ELIAS CASTRO DE CARVALHO ME MEE, NA PESSOA DE
3ª VARA CÍVEL DE LINHARES
SEU REPRESENTANTE LEGAL, E NA QUALIDADE DE CO-RESPONSÁVEL
TRIBUTÁRIO, SR. ELIAS CASTRO DE CARVALHO, INSCRITO NO CPF
191
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26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
850.502.707-82, QUE SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E NADJA MARIA DE VALOIS FERNANDES.
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA, FICAM DEVIDAMENTE JOSEMAR DE DEUS.
CITADOS OS RÉUS, ELIAS CASTRO DE CARVALHO ME MEE E EDYELES
SR.
G. DE DEUS DE ALMEIDA.
ELIAS CASTRO DE CARVALHO ENCONTRANDO-SE EM LUGAR
JOSÉ MARIA LEMOS SAITER.
INCERTO E NÃO SABIDO, DOS TERMOS DA AÇÃO EM REFERÊNCIA, WANDERLEY SOARES DA ROCHA.
PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, PAGAR A QUANTIA DE R$ JANAÍNA RODRIGUES LIMA.
10.688,70 (DEZ MIL, SEISCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SETENTA FRANCISCO GAMA CURTO.
CENTAVOS), ACRESCIDA DE JUROS, MULTA DE MORA, CORREÇÃO JANZIX NASCIMENTO MENDONÇA.
MONETÁRIA
E
DEMAIS
COMINAÇÕES
LEGAIS,
INCLUSIVE, JUAREZ MESQUITA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR HELENO ARMANDO DE PAULA.
CENTO),OU GARANTIR A EXECUÇÃO, SOB PENA DE SEREM SIMONE PAGOTO.
PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA ARY CRISTÃO AMORIM.
DA EXECUÇÃO, OBEDECENDO-SE A GRADUAÇÃO DO ART. 11 DA LEI LUIZ ALVES MACHADO.
6.830/80; PODENDO O EXECUTADO, APÓS A INTIMAÇÃO DA ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA.
PENHORA, OFERECER EMBARGOS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 30 MARIA JOSÉ L. A. BARBOSA.
(TRINTA) DIAS.
EDSOM FERREIRA DE PAULA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOS ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA.
INTERESSADOS E DE FUTURO NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MAURINO ROBERTO DE SOUZA.
DIGITEI O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA DAYVID CUZZUOL PEREIRA.
JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.
OSWALDO AMBRÓZIO JUNIOR.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE VALTER BRAVIM.
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E UM DIAS DO ODÍLIO CÂNDIDO FRANÇA QUEDES.
MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2005, EU ROSANGELA DE MARIA FABRÍCIO PERES SALES.
JAYME HENRIQUE R. SANTOS.
ALVES PARAISO, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O SUBSCREVO.
ADRIANA KOCK MALACARNE SOUZA.
DICLA MARIA PIFER.
ROSANGELA DE MARIA ALVES PARAISO
MARCOS ANTÔNIO B. PESSOA.
ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA
PROCESSO Nº 18.258/04 (030.04.009194-1)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO.
JUÍZO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE LINHARES
REQUERENTE: C DOS. S.
REQUERIDO: A. A DOS. S.
JUIZ DE DIREITO: ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO
ADVOGADOS: NADJA MARIA DE VALOIS FERNANDES OAB/ES Nº
PROMOTOR DE JUSTIÇA: LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE
9.623. FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA PARA MANIFESTAR SOBRE
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK
A CONTESTAÇÃO DE FLS. 17/19
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 33/05
PROCESSO Nº 18.427/05 (030.05.00818-1)
1 - GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 4.728/04
AÇÃO DE DECLARATÓRIA.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
REQUERENTE: M DA. C. C.
DENUNCIADO: CAETANO SAGRILO NETO
REQUERIDO: A. H.
DEFENSOR: DOUTOR JOSÉ B. DE ANDRADE FILHO - OAB/ES 6500
ADVOGADOS: JOSEMAR DE DEUS OAB/ES Nº 2.933. E EDYELES G. DE
OBJETO: INTIMAR O DOUTOR JOSÉ B. DE ANDRADE FILHO, PARA
QUE JUNTE AOS AUTOS, ATÉ A DATA DE 29.09.2005, DATA ESTA EM DEUS DE ALMEIDA OAB/ES Nº 10.974.
QUE SE ENCERRA O PRAZO CONCEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR, FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)
NOVA INFORMAÇÃO MÉDICA, NO SENTIDO DE DIZER COMO O RÉU DIAS, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR EM
SE LOCOMOVERÁ E SE HÁ ALGUMA EXPOSIÇÃO DO MEMBRO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER DESIGNADA POR
OPERADO A AGENTES QUE POSSAM CAUSAR INFECÇÃO OU OUTRO ESTE JUÍZO.
EVENTO MÉDICO DANOSO.
PROCESSO Nº 18.784/05 (030.05.007098-3)
AÇÃO DE ALIMENTOS.
REQUERENTE: A. S. P.
REQUERIDO: J. M. P. R.
ADVOGADOS: JOSÉ MARIA LEMOS SAITER OAB/ES Nº 7.920.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA MANIFESTAR SOBRE A
CONTESTAÇÃO DE FLS. 20/25.
LINHARES, 21 DE SETEMBRO DE 2005.
SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
-**********-
PROCESSO Nº 18.588/05 (030.05.003029-2)
AÇÃO DE GUARDA DE MENORES.
REQUERENTE: P DE. A. S.
ADVOGADOS: WANDERLEY SOARES DA ROCHA OAB/ES Nº 9.631.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, SE MANIFESTAR A RESPEITO E, SE FOR O CASO, INFORMAR O
ENDEREÇO ATUAL E PRECISO DA REQUERIDA.
MAGALHÃES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES
LISTA 37/05
JUÍZA: DRª. SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA: JACKELINE CARVALHO
EMERICK.
PROCESSO Nº 17.924/04 (030.04.007029-1)
INDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DO AÇÃO DE EXECUÇÃO.
PROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DA REQUERENTE: B. F DE. C E. B. F DE. C.
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO 55. REQUERIDO: M. A DE. C.
ADVOGADOS: JANAÍNA RODRIGUES LIMA OAB/ES Nº 10.490.
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D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) PROCESSO Nº 18.854/05 (030.05.009036-1)
DIAS, REQUERER O QUE DE DIREITO.
AÇÃO DE ALIMENTOS.
REQUERENTE: E. F. REP/ G. A. F.
PROCESSO Nº 18.910/05 (030.05.012303-0)
REQUERIDO: J. F. F.
AÇÃO DE ALIMENTOS.
ADVOGADOS: NADJA MARIA DE VALOIS FERNANDES OAB/ES Nº
REQUERENTE: G. W. V. R. REP/ V DOS. S. V.
9.623. E ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB/ES Nº 6.263.
REQUERIDO: W. C. R.
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DE TODO TEOR DA DECISÃO
ADVOGADOS: FRANCISCO GAMA CURTO OAB/ES Nº 3.952. E JANZIX
DE FLS. 19.
NASCIMENTO MENDONÇA OAB/ES Nº 9.041.
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) PROCESSO Nº 13.675/01 (030.04.007071-3)
DIAS, RETIFICAR O VALOR DADO À CAUSA, NOS MOLDES DO ART. VI AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL.
DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.
REQUERENTE: M. A DA. S.
REQUERIDO: L. M. S E. F.
PROCESSO Nº 18.848/05 (030.05.008941-3)
ADVOGADOS: MARIA JOSÉ L. A. BARBOSA OAB/ES Nº 6.970. EDSON
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA.
FERREIRA DE PAULA OAB/ES Nº 4.809.
REQUERENTE: L. B DE. S. REP/ S. F. R. Q.
FINALIDADE INTIMAR OS ADVOGADOS PARA AUDIÊNCIA DE
REQUERIDO: L. L. P.
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/11/05 ÀS
ADVOGADOS: JOSEMAR DE DEUS OAB/ES Nº 2.933. E EDYELES G. DE
14:00 HORAS.
DEUS DE ALMEIDA OAB/ES Nº 10.974. E DRª JANAINA RODRIGUES
LIMA OAB/ES Nº 10.490.
PROCESSO Nº 18.791/05 (030.05.007189-0)
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) AÇÃO DE ALIMENTOS.
DIAS, SE MANIFESTAREM A RESPEITO DE TODO TEOR DA CERTIDÃO REQUERENTE: E. F. F.
DE FLS. 25 VERSO, SE FOR O CASO, INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL E REQUERIDO: H. B. N. F.
PRECISO DO REQUERIDO.
ADVOGADOS: ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA OAB/ES Nº 5.080.
MAURINO ROBERTO DE SOUZA OAB/ES Nº 8.125.
PROCESSO Nº 18.725/05 (030.05.006202-2)
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS PARA AUDIÊNCIA
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS À PARTILHAR
PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 23/11/05, ÀS 16:00 HORAS.
REQUERENTE: E DA. S.
PROCESSO Nº 18.901/05 (030.05.011901-2)
REQUERIDO: M. F DE. O.
AÇÃO DE ALIMENTOS.
ADVOGADOS: JUAREZ MESQUITA OAB/ES Nº 8.042.
REQUERENTE: A DOS. R E. S. REP/ A. M DOS. R.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA MANIFESTAR SOBRE A REQUERIDO: E DAS. C. S.
CONTESTAÇÃO DE FLS. 15/16.
ADVOGADOS: NADJA MARIA DE VALOIS FERNANDES OAB/ES Nº
9.623. FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA DE TODO TEOR DO R.
PROCESSO Nº 15.517/03 (030.03.000095-1)
DECISÃO DE FLS. 13.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
REQUERENTE: P. C. L. REP/ M. M DA. P. C DE. J.
PROCESSO Nº 18.844/04 (030.05.008887-8)
REQUERIDO: E. L.
AÇÃO DE ALIMENTOS.
ADVOGADOS: HELENO ARMANDO DE PAULA OAB/ES Nº 4.798.
REQUERENTE: J. L DE. S. R. REP/ F. A DE. S.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DA R. SENTENÇA DE FLS. 26. REQUERIDO: J. B. C. R.
QUE DECLAROU EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.
ADVOGADOS: DAYVID CUZZUOL PEREIRA OAB/ES Nº 11.172.
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)
PROCESSO Nº 18.447/05 (030.05.001064-1)
DIAS, TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 31 E REQUERER O QUE DE
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.
DIREITO.
REQUERENTE: D. A. P.
REQUERIDO: M. C. F. P.
PROCESSO Nº 17.695/04 (030.04.005074-9)
ADVOGADOS: SIMONE PAGOTO OAB/ES Nº 7.307.
AÇÃO DE ALIMENTOS.
FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) REQUERENTE: L. I DE. T DE. S.
DIAS, MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 17/21.
REQUERIDO: A. T DE. S.
ADVOGADOS: OSWALDO AMBRÓZIO JUNIOR OAB/ES Nº 8.839. E
PROCESSO Nº 17.666/04 (030.04.004973-3)
HELENO ARMANDO DE PAULA OAB/ES Nº 4.798.
AÇÃO DE EXECUÇÃO.
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
REQUERENTE: A. T. A.
JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/11/05, ÀS 15:30 HORAS.
REQUERIDO: I. M. V.
ADVOGADOS: ARY CRISTÃO AMORIM OAB/ES Nº 8.484.
PROCESSO Nº 18.642/05 (030.05.004064-8)
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DE TODO TEOR DO R. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS À PARTILHAR.
DESPACHO DE FLS. 28.
REQUERENTE: A. K. G DOS. S. F.
REQUERIDO: J. F DOS. S.
ADVOGADOS: VALTER BRAVIM OAB/ES Nº 7.983.
PROCESSO Nº 18.695/05 (030.05.005203-1)
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA AUDIÊNCIA DE
AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM BENS À PARTILHAR.
COMPROVAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL EXIGIDO POR LEI, DESIGNADA
REQUERENTE: M DO. N. A E. J. S DE. M. A.
PARA O DIA 23/11/05 ÀS 14:30 HORAS.
REQUERIDO: N. I.
ADVOGADOS: LUIZ ALVES MACHADO OAB/ES Nº 4.530.
PROCESSO Nº 12.377/01 (030.04.007452-5)
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA AUDIÊNCIA DE AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS.
CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/10/05, ÀS 13:30 HORAS.
REQUERENTE: P. H. A. O. C.
REQUERIDO: M. O DA. C.
ADVOGADOS: VALTER BRAVIM OAB/ES Nº 7.983.
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D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA AUDIÊNCIA DE OBJETO : INTIMAÇÃO PARA COMPARECEREM PERANTE A SALA DAS
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 28/11/05 ÀS AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA
14:00 HORAS
VENÉCIA/ES, NO PRÓXIMO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2005, ÀS 13:00
HORAS, A FIM DE ACOMPANHAR A AUDIÊNCIA.
PROCESSO Nº 18.788/05 (030.05.007050-4)
AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS À PARTILHAR.
REQUERENTE: E. D. B. N.
REQUERIDO: A DOS. S. N.
CARTA PRECATÓRIA Nº 4.852/05
ADVOGADOS: ODILIO CÂNDIDO FRANÇA GUEDES OAB/ES 8.611. DEPRECANTE:
E
JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
DRº FABRÍCIO PERES SALES OAB/ES 11.288.
RÉU : JOSÉ BOTELHO
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS PARA AUDIÊNCIA ADVOGADO: DR. EDGAR VALLE DE SOUZA, ADVOGADO INSCRITO
PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 23/11/05 ÀS 15:00 HORAS.
NA OAB/ES, SOB Nº 8522.
OBJETO : INTIMAÇÃO PARA COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 2ª
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA/ES, NO PRÓXIMO
PROCESSO Nº 17.391/04 (030.03.004044-5)
AÇÃO DE CAUTELAR.
DIA 26 DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE
REQUERENTE: M. R. F. C.
ACOMPANHAR AUDIÊNCIA.
REQUERIDO: C. H. A E. O.
ADVOGADOS: JAYME HENRIQUE R. SANTOS OAB/ES Nº 2.056. E
ADRIANA KOCK MALACARNE SOUZA OAB/ES Nº 8.266. E DRª DICLA
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVA
MARIA PIFER OAB/ES Nº 5.667.
VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO VINTE E DOIS (22) DIA
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 176. DO MÊS DE SETEMBRO (09) DO ANO DOIS MIL E CINCO (2005). EU,
QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO PARA FINS SEBASTIÃO MENON, ESCRIVÃO SUBSTITUTO QUE O DIGITEI E
DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, E POR VIA REFLEXA, SUBSCREVI.
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
PROCESSO Nº 17.932/04 (030.04.007095-2)
SEBASTIÃO MENON
AÇÃO DE ORDINÁRIA.
ESCRIVÃO SUBSTITUTO
REQUERENTE: M. R. F. C.
COMARCA DE SÃO MATEUS
REQUERIDO: C. H. A.
ADVOGADOS: MARCOS ANTÔNIO B. PESSOA OAB/ES Nº 8.834.
JAYME HENRIQUE R. SANTOS OAB/ES Nº 2.056. E DRª ADRIANA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
KOCK MALACARNE SOUZA OAB/ES Nº 8.266. E DRª DICLA MARIA
JUÍZO DE DIREITO DE SÃO MATEUS
PIFER OAB/ES Nº 5.667.
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 68.
QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO PARA FINS
EDITAL DE CITAÇÃO (COM O PRAZO DE QUINZE DIAS)
DO ART. 158, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, E POR VIA REFLEXA,
JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
JUÍZA DE DIREITO – DRA. GLÍCIA MÔNICA DORNELA A. RIBEIRO
LINHARES, 21 DE SETEMBRO DE 2005.
JACKELINE DE CARVALHO M. EMERICK.
ESCRIVÁ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA.
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
CARTÓRIO CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
O DR RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
AÇÃO PENAL N°. 167/05 (047050037143)
ACUSADO(S): PEDRO RIBEIRO DA SILVA NETO
INCURSÃO: ART. 155, § 4º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL.
CITAR E INTIMAR PEDRO RIBEIRO DA SILVA NETO,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, PESCADOR, NASCIDO AOS 28/02/69, FILHO DE
PEDRO RIBEIRO DA SILVA FILHO E ADALGISA SOUZA, PARA
COMPARECER(EM) PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS
DO FÓRUM DESEMBARGADOR SANTOS NEVES, CENTRO, NO DIA 17
DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 16H20MIN, A FIM DE SER(EM)
INTERROGADO(S), APRESENTAR(EM) DEFESA E SE VIR(EM) PROCESSAR
ATÉ FINAL JULGAMENTO, SOB PENA DE REVELIA, FICANDO
INTIMADO(S) AINDA QUE, CASO NÃO COMPAREÇA(M) E NEM
CONSTITUA(M) ADVOGADO, PODERÁ O JUÍZO, ANTES DA SUSPENSÃO
DO CURSO DA PRESCRIÇÃO, PRODUZIR AS PROVAS URGENTES,
ANTECIPADAMENTE, BEM COMO DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA
DO CITANDO, SE FOR O CASO.
SÃO MATEUS, 22 DE SETEMBRO DE 2005
CARTA PRECATÓRIA Nº 4.853/05
DEPRECANTE : JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE SÃO
MATEUS/ES
RÉU : EDSON FRANCISCO DOS SANTOS E NEILDO KELLER
ADVOGADOS: DR. CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS E JOSELITA
ASSIS DE LIMA.
JOÃO J. HEMERLY
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
PROVIMENTO Nº 002/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DE SÃO MATEUS
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
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EDITAL DE CITAÇÃO (COM O PRAZO DE QUINZE DIAS)
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALEGRE
JUÍZA DE DIREITO – DRA. GLÍCIA MÔNICA DORNELA A. RIBEIRO
AÇÃO PENAL N°. 183/05 (047910007088)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACUSADO(S): CLEMENTE DE JESUS
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALEGRE
INCURSÃO: ART. 213, ART. 225, § 1º, II, E ART. 226, II, TODOS DO
CÓDIGO PENAL.
JUÍZA DE DIREITO: DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA
ESCRIVÃ SUBST.: ELIANE REZENDE ALBANI
CITAR E INTIMAR CLEMENTE DE JESUS, BRASILEIRO,
VIÚVO, TRABALHADOR RURAL, COM ÚLTIMO ENDEREÇO NO BAIRRO
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 37/05
SANTO ANTÔNIO, NESTA CIDADE, PARA COMPARECER(EM) PERANTE
ESTE JUÍZO, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESEMBARGADOR
01) DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO
SANTOS NEVES, CENTRO, NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2005, ÀS PROCESSO Nº 16 267 (002040013134) - EXECUÇÃO
16H40MIN, A FIM DE SER(EM) INTERROGADO(S), APRESENTAR(EM) EXEQUENTE: BANCO BANESTES
DEFESA E SE VIR(EM) PROCESSAR ATÉ FINAL JULGAMENTO, SOB PENA EXECUTADO: NILSON ALMEIDA TIRADENTES
DE REVELIA, FICANDO INTIMADO(S) AINDA QUE, CASO NÃO FINALIDADE: INTIMADO PARA PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO
COMPAREÇA(M) E NEM CONSTITUA(M) ADVOGADO, PODERÁ O DO EXEQUENTE PARA ASSINAR O TERMO DE PENHORA, UMA VEZ
JUÍZO, ANTES DA SUSPENSÃO DO CURSO DA PRESCRIÇÃO, PRODUZIR QUE O EXEQUENTE FOI NOMEADO DEPOSITÁRIO DOS BENS A SEREM
AS PROVAS URGENTES, ANTECIPADAMENTE, BEM COMO DECRETAR APENHORADOS.
PRISÃO PREVENTIVA DO CITANDO, SE FOR O CASO.
02) DR. CARLOS ALBERTO DE ANDRADE E DR. ANDRÉ FONTOLAN
SCARAMUZZA
PROCESSO Nº 16 242 (0020400112370- EXECUÇÃO
EXEQUENTE: MOGIANA ALIMENTOS
JOÃO J. HEMERLY
EXECUTADO: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
FINALIDADE: INTIMADOS PARA PROVIDENCIAREM O CUMPRIMENTO
PROVIMENTO Nº 002/98
DA CARTA PRECATÓRIA PARA AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
03) DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO
JUÍZO DE DIREITO DE SÃO MATEUS
PROCESSO Nº 16 218 (002040008878) - DEPÓSITO
PRIMEIRA VARA CRIMINAL
REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A
REQUERIDO: DIAS E LIMA LTDA
DRA. GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO - JUÍZA DE DIREITO
FINALIDADE: INTIMADO DO DEFERIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 57
JOÃO J. HEMERLY - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
QUE SUSPENDEU O PROCESSO PELO PRAZO MÁXIMO DE UM ANO
(CPC. ART. 265, IV, “A” C/C 5º).
AÇÃO PENAL Nº 80/05.
ACUSADOS: JESUEL DE SOUZA RIBEIRO
04) DR. SAMUEL ANHOLETE
ADVOGADO(S): DR. JOSÉ CARLOS RAMOS - OAB/ES 8.128
PROCESSO Nº 15 559 (002030013680) - COBRANÇA
INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DA R. DECISÃO DE FLS. 159/161, QUE
REQUERENTE: SOPHIA MARIA SANTOS CARVALHEIRA NICOLETE
INDEFERIU O PEDIDO DA DEFESA E MANTEVE A PRISÃO PROCESSUAL
REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A
DO ACUSADO.
FINALIDADE: INTIMADO PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS FINAIS DOS AUTOS SUPRA, QUE CONFORME SENTENÇA DE
DRA. GLÍCIA MÔNICA DORNELA ALVES RIBEIRO - JUÍZA DE DIREITO
FLS. 236/237 FICARAM A CARGO DA EXEQUENTE, QUE IMPORTAM EM
JOÃO J. HEMERLY - ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
R$1.231,18.
AÇÃO PENAL Nº 163/05.
ACUSADOS: JOSÉ GOMES MARTINS
05) DR. SAMUEL ANHOLETE
PROCESSO Nº 16.060 (002030000505) -EMBARGOS
ADVOGADO(S): DR. AMÉRICO RODOR FILHO - OAB/ES 5.994
EMBARGANTE: BRADESCO SEGUROS S/A
DR. ERASMINO DE SOUZA MORENO OAB/ES 514-A
EMBARGADO: SOPHIA MARIA S. CARVALHEIRA NICOLETE
INTIMAR OS DOUTOS ADVOGADOS DA R. DECISÃO DE FLS. 100/102,
FINALIDADE: INTIMADO PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS
QUE INDEFERIU O PEDIDO DA DEFESA E MANTEVE A PRISÃO
CUSTAS FINAIS DOS AUTOS SUPRA QUE IMPORTAM EM R$111,82.
PROCESSUAL DO ACUSADO, BEM COMO DO SUMÁRIO DE CULPA JÁ
DESIGNADO PARA O DIA 25 DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 16H30MIN.
06) DR.ª GERTRUDES DA CONCEIÇÃO MALTA M. AMARAL E DR.
SAMUEL ANHOLETE
SÃO MATEUS, 22 DE SETEMBRO DE 2005.
PROCESSO Nº 15.564 (002030016055) - COBRANÇA
REQUERENTE: SOPHIA MARIA SANTOS C. NICOLETE
JOÃO JUSTINIANO HEMERLY
REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
FINALIDADE: INTIMADOS PARA PROVIDENCIAREM O PAGAMENTO
PROVIMENTO Nº 002/98
DAS CUSTAS FINAIS QUE IMPORTAM EM R$209,60.
SÃO MATEUS, 22 DE SETEMBRO DE 2005
07) DR. RONALDO MOULIN CAMPOS
___________________________________________________________
PROCESSO Nº 16 301 (002040015485) - DESPEJO
REQUERENTE: MARCIA MACHADO TEIXEIRA COSTA
COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA
REQUERIDO: AYCE CARNEIRO DA SILVA
FINALIDADE: INTIMADO PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO SE A
________________________________________
PETIÇÃO DE FLS. 44 DEVE SER TRADUZIDA COMO UM PEDIDO DE
195
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Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
DESISTÊNCIA DA DEMANDA, PORQUANTO NÃO CONSTA DA MESMA A PROCESSO Nº 16 116 (002030005348) - REINTEGRAÇÃO DE POSSE
ASSINATURA OU INTERVENIÊNCIA DA REQUERIDA.
REQUERENTE: BANESTES LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL
REQUERIDO: ANTONIO LUIZ GONÇALVES DE SOUZA
08) DR. JOÃO ALBERTASSE E DR. SERGIO SANTOS ESPINOSO
FINALIDADE: INTIMADO PARA SE MANIFESTAR EM CINCO DIAS.
PROCESSO Nº 16 165 (002030018952) - REVISIONAL
REQUERENTE: GUILHERME NAHOR EMERICH
15) DR. ANTONIO JOÃO PIMENTEL DA SILVA, DR. LEONARDO
REQUERIDO: INSS
FREITAS DA SILVA E DR.ª SONIA MARIA RIBEIRO TRISTÃO DA COSTA
FINALIDADE: INTIMADOS PARA PROVIDENCIAREM O PAGAMENTO SOARES
DAS CUSTAS FINAIS DOS AUTOS SUPRA QUE IMPORTAM EM R$23,25.
PROCESSO Nº 16.432 (002050009105) - EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBARGANTE: ESPÓLIO DE PAULO ALBANI
09) DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSIS
EMBARGADO: ROBERTO CARNEIRO T. DA COSTA SOARES
PROCESSO Nº 12.961 (002040007383) - DESAPROPRIAÇÃO
FINALIDADE: INTIMADOS PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE
REQUERENTE: ITC
DESEJAM PRODUZIR, JUNTANDO, AO ENSEJO, OS DOCUMENTOS DE
QUE DISPUSEREM COMO PROVA DE SUAS ALEGAÇÕES.
REQUERIDO: MARCUS PENEDO
FINALIDADE: INTIMADO PARA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA
CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO.
16) DR. LAÉLIO DE SOUZA E DR.ª ANDRESSA RODRIGUES ASSAD
PROCESSO Nº 16.425 (002050008990) - EMBARGOS
10) DR. VINICIUS PAVESI LOPES E DR. ALCEU SILVEIRA
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE ALEGRE
PROCESSO 16 413 (002050007067) - ORDINÁRIA
EMBARGADO: IVONETE RABELO DOS SANTOS
FINALIDADE: INTIMADOS PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE
REQUERENTE: PAULO CESAR CAZADINE
REQUERIDA: RITA DOS SANTOS
DESEJAM PRODUZIR, JUNTANDO, AO ENSEJO, OS DOCUMENTOS DE
FINALIDADE: INTIMADOS DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 61/62 QUE DISPUSEREM COMO PROVA DE SUAS ALEGAÇÕES.
DO TEOR SEGUINTE: POR TODO O EXPOSTO, CONCEDO A TUTELA
ANTECIPATÓRIA PARA DETERMINAR QUE A REQUERIDA DESOCUPE O17) DRA ANDRESSA RODRIGUES ASSAD
IMÓVEL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE SUA COGENTE PROCESSO Nº 16 131 (002030009340) - DEMARCATÓRIA
RETIRADA, POR MEIO DA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REQUERENTE: CARLOS ERNANE FERRAZ
DESOCUPAÇÃO, A SER CUMPRIDO POR DOIS OFICIAIS DE JUSTIÇA. REQUERIDO: SEBASTIÃO FRANCISCO FERRAZ
INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO, BEM FINALIDADE: INTIMADA PARA FORMULAR QUESITOS E INDICAR
COMO PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM ASSISTENTE TÉCNICO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.
PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 DIAS, CIENTES DE QUE, EM CASO DE 18) DR. JOSÉ MARIA RODRIGUES PINHEIRO, DR. CELSO
SILÊNCIO, SERÁ O FEITO JULGADO ANTECIPADAMENTE.
PIANTAVINHA BARRETO, DR. ANTONIO JOÃO PIMENTEL DA SILVA E
DR. LEONARDO FREITAS DA SILVA
11) DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO
PROCESSO Nº 15.643 (002030014431) - EMBARGOS
PROCESSO Nº 16 286 (002040014413) - EXECUÇÃO
EMBARGANTE: GILVAN DUTRA MACHADO
EXEQUENTE: BANESTES -BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/AEMBARGADO: EZIO SANTOS
EXECUTADO:
COOPERATIVA
AGRICOLA
DOS
PEQUENOS FINALIDADE: INTIMADOS DO ITEM 05 DA DECISÃO DE FLS. 128/129
PRODUTORES VALE DO PARAISO LTDA
DO TEOR SEGUINTE: REJEITO, POIS, A ARGUIÇÃO DE FRAUDE À
FINALIDADE: INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E OS EXECUÇÃO.
DOCUMENTOS DE FLS. 61/69.
19) DR. ANTONIO JOÃO PIMENTEL DA SILVA E DR. LEONARDO
12) DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO, DR. HELTON GUERRA
FREITAS DA SILVA
JACCOUD E DR. ANTONIO JOÃO PIMENTEL DA SILVA
PROCESSO Nº 15.643 (002030014431) - EMBARGOS
PROCESSO Nº 15.352 (002040005197) - EXECUÇÃO
EMBARGANTE: GILVAN DUTRA MACHADO
EXEQUENTE: BANESTES S/A
EMBARGADO: EZIO SANTOS
EXECUTADO: RONALDO RODRIGUES RIBEIRO
FINALIDADE: INTIMADO DO ITEM 06 DO DECISÃO DE FLS. 128/129 DO
FINALIDADE: INTIMADOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA PARTE FINAL DA TEOR SEGUINTE: INTIME-SE O EMBARGANTE (EXECUTADO) PARA QUE
SENTENÇA DE FLS. 65 DO TEOR SEGUINTE: “...DESSA FORMA, JULGO JUNTE AO PROCESSO, NO PRAZO DE 10 DIAS, A PROVA DO DOMÍNIO
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 794,I DO DOS LOTES PENHORADOS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO EM APENSO,
CPC. CONDENO OS EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS BEM COMO PARA QUE ESCLAREÇA SE O IMÓVEL EDIFICADO NO
PROCESSUAIS. P.R.I. OFICIE-SE AO SERASA PARA O FIM PROPUGNADO TERRENO OBJETO DA DOAÇÃO SERVE HODIERNAMENTE DE
ÀS FLS. 64. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PAGAS AS CUSTAS, MORADIA PARA SEUS FILHOS (DONATÁRIOS).
ARQUIVEM-SE.
20) DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO, DR. GUSTAVO GIUBERTI
13) DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO
LARANJA, DR. DAIR ANTONIO DAROS
PROCESSO Nº 16 448 (002050009717) - EXECUÇÃO POR QUANTIA PROCESSO Nº 15.435 (002040016079) - ORDINÁRIA
CERTA
REQUERENTE: LOJAS VANIA LTDA
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO DEREQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A
ITAPEMIRIM- SICOOB
FINALIDADE: INTIMADOS DA PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS.
EXECUTADO: LEANDRO DA SILVA DELLATORRE E OUTROS
159/162 DO TEOR SEGUINTE: “..ANTE O EXPOSTO, JULGO
FINALIDADE: INTIMADO DA PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 18/20 IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, ALTERNATIVOS, FORMULADOS NA
DO TEOR SEGUINTE: À LUZ DO EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. CONDENO OS REQUERENTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
INICIAL POR INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO VÁLIDO (CPC., PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS
ARTS. 267,IV, E 618,I). CUSTAS JÁ PAGAS. SEM HONORÁRIOS, TENDO
QUE FIXO EM R$1.000,00, COM FULCRO NO § 4º, DO ART. 20 DO CPC.
EM VISTA A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE,
JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
DESAPENSANDO O PROCESSO Nº 002040016087, QUE TERÁ SEU CURSO
NORMAL.
14) DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO
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26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
21) DR.ª SONIA MARIA RIBEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES E DR.
FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
JOÃO CARLOS ASSAD
CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DE INTERDIÇÃO
PROCESSO Nº 15.218 (002040008241) - EXECUÇÃO
N.º 00204001480-1, QUE FOI NOMEADA CURADORA DE MANOEL
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ANTONIO DA SILVA, NA PESSOA DE MARIA BRIGIDA TERCEIRO,
EXECUTADO: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
BRASILEIRA, SOLTEIRA, RELIGIOSA (IRMÃ DE CARIDADE), RESIDENTE
FINALIDADE: INTIMADOS DO DESPACHO DE FLS. 189 QUE NESTA CIDADE DE ALEGRE, EM CONFORMIDADE COM A R. SENTENÇA
HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DE FLS. 187, APRESENTADOS PELA DE FLS. 27/29 DOS AUTOS, POR SE TRATAR DE PESSOA
CONTADORIA E DETERMINOU FOSSE OFICIADO AO JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE PRATICAR OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA
DEPRECADO DETERMINANDO DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA FORMA DO ART. 3º, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL.
REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
22) DR. ULISSES DE CAMPOS
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES, COM
PROCESSO Nº 16.091 (002030001727) - DEMARCATÓRIA
INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS CADA, NO "DIÁRIO DA JUSTIÇA",
REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO
AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
REQUERIDO: ESTE JUÍZO
FINALIDADE: INTIMADO DA PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 42/44 ALEGRE/ES, 02 DE SETEMBRO DE 2005.
DO TEOR SEGUINTE: “..À LUZ DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, E DETERMINO A REALIZAÇÃO DA
MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO LEMOS
DEMARCAÇÃO (2ª FASE) NOS TERMOS DO LAUDO PERICIAL. COM
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
RELAÇÃO À SUCUMBÊNCIA, IMPÕE-SE RELEVAR QUE OS
AUTORIZADA PELOS PROV. 001-002/98
CONFRONTANTES NÃO CONTESTARAM O PEDIDO DE DEMARCAÇÃO,
INEXISTINDO, POIS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM
-**********CONSIDERADOS. CUSTAS REMANESCENTES PELA REQUERENTE. P.R.I.
TRANSITADA EM JULGADO A SETENÇA, CUMPRAM OS PERITOS O
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRECEITUADO NOS ARTS. 959 E 966 DO CPC.
COMARCA DE ALEGRE
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
23) DR. SELÇO DALTO
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
PROCESSO Nº 16 418 (002050007752) - EMBARGOS DO DEVEDOR
EMBARGANTE: CONFECÇÕES BICHO SOLTO LTDA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A
FINALIDADE: INTIMADO PARA DIZER SE PRETENDE PRODUZIR
O DOUTOR GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA, JUIZ
PROVAS, DEVENDO ESPECIFICÁ-LAS E JUSTIFICÁ-LAS.
DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ALEGRE,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
24) DR. JOSÉ MOULIN SIMÕES
FORMA DA LEI ETC.
PROCESSO Nº 16.381 (002050003892) - DECLARATÓRIA
REQUERENTE: NATAL ALBANI
FAZ SABER, AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ALEGRE
CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DE INTERDIÇÃO
FINALIDADE: INTIMADO PARA DIZER SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE N.º 00204000719-3, QUE FOI NOMEADO CURADORA DE ALZIRA
PROVAS, DEVENDO ESPECIFICÁ-LAS E JUSTIFICÁ-LAS.
MARIA DE JESUS, NA PESSOA DE ELY GONÇALVES CARIAS,
BRASILEIRA, VIÚVA, APOSENTADA, RESIDENTE NA RUA DR. CHACON,
25) DR. CELSO PIANTAVINHA BARRETO
72, CENTRO, NESTA CIDADE DE ALEGRE, EM CONFORMIDADE COM A
PROCESSO Nº 002050010061- EMBARGOS DO DEVEDOR
R. SENTENÇA DE FLS. 48/49 DOS AUTOS, POR SE TRATAR DE PESSOA
EMBARGANTE: BRAMINEX -BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORAABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE PRATICAR OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA
S/A
FORMA DO ART. 3º, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL.
EMBARGADO: KLEBER DE SOUZA OLMO
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
FINALIDADE: CITADO PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS EM 10 DIAS.
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR 03 (TRÊS) VEZES, COM
ALEGRE, 21 DE SETEMBRO DE 2005
INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS CADA, NO "DIÁRIO DA JUSTIÇA",
AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
ELIANE REZENDE ALBANI
ESCRIVÃ SUBST.
ALEGRE/ES, 02 DE SETEMBRO DE 2005.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALEGRE
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
O DOUTOR GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA, JUIZ
DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ALEGRE,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI ETC.
MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO LEMOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
AUTORIZADA PELOS PROV. 001-002/98
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALEGRE
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
EDITAL DE PRAÇA
197
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
O DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTA COMARCA DE
ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONFRONTANDO-SE
PELOS
SEUS
DIVERSOS
LADOS
COM
MELCHISEDECH BALDOTTO DA ROCHA, GERALDO COUZAQUEVITE,
AGOSTINHO MARINITI E QUE MAIS DE DIREITO, DEVIDAMENTE
REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DESTA
COMARCA DE ALEGRE, NO Lº 2-B, FL. 78, MATRÍCULA 278, EM 28/12/82,
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUAVALIADA EM R$47.081,05 (QUARENTA E SETE MIL, OITENTA E UM
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DA REAIS E CINCO CENTAVOS), CUJOS VALORES SERÃO REAJUSTADOS NO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 00203001988-5, EM QUE FIGURA COMO DIA DA HASTA PÚBLICA.
EXEQÜENTE INSS E EXECUTADO ANTONIO TRISTÃO DA COSTA
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
CONSTRUÇÕES, QUE NO DIA 23/11/2005, ÀS 15:30 HORAS, NA SALA NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SERÃO LEVADOS A LEILÃO, POR PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ NO
PREÇO IGUAL OU SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO OS BENS ABAIXO DIÁRIO DA JUSTIÇA, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
DESCRITOS, PENHORADOS AO EXECUTADO. NÃO SE ALCANÇANDO
ALEGRE-ES, AOS 21 DE SETEMBRO DE 2005.
PREÇO IGUAL OU SUPERIOR À AVALIAÇÃO, FICA DESIGNADO PARA O
DIA 07/12/2005, ÀS 15:30 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO 2º LEILÃO,
MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO LEMOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA - AUTORIZADA PELOS PROV. 001-002/98
QUANDO PODERÁ SER OFERECIDO LANCE INFERIOR AO DA
AVALIAÇÃO, DESDE QUE NÃO SEJA PREÇO VIL.
-**********BENS:- UMA PROPRIEDADE AGRÍCOLA NO LUGAR
DENOMINADO "ALTO LAMBARI", DISTRITO DE ANUTIBA, MEDINDO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
363,400M², OU SEJAM, 07 ALQUEIRES, 20 LITROS E 400 M EM
COMARCA DE ALEGRE
CAPOEIRAS E CARRASCAIS, CONTENDO PASTOS EM FORMAÇÃO,
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
CONFRONTANDO-SE
PELOS
SEUS
DIVERSOS
LADOS
COM
MELCHISEDECH BALDOTTO DA ROCHA, GERALDO COUZAQUEVITE,
AGOSTINHO MARINITI E QUE MAIS DE DIREITO, DEVIDAMENTE
EDITAL DE PRAÇA
REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DESTA
COMARCA DE ALEGRE, NO Lº 2-B, FL. 78, MATRÍCULA 278, EM 28/12/82,
O DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTA COMARCA DE
AVALIADA EM R$46.428,26 (QUARENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E
ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
VINTE E OITO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), CUJOS VALORES
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
SERÃO REAJUSTADOS NO DIA DA HASTA PÚBLICA.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DA
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ NO EXECUÇÃO FISCAL Nº 00203001990-1, EM QUE FIGURA COMO
EXEQÜENTE INSS E EXECUTADO ANTONIO TRISTÃO DA COSTA
DIÁRIO DA JUSTIÇA, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
ALEGRE-ES, AOS 21 DE SETEMBRO DE 2005.
CONSTRUÇÕES, QUE NO DIA 23/11/2005, ÀS 15:40 HORAS, NA SALA
DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SERÃO LEVADOS A LEILÃO, POR
MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO LEMOS
PREÇO IGUAL OU SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO OS BENS ABAIXO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA - AUTORIZADA PELOS PROV. 001-002/98 DESCRITOS, PENHORADOS AO EXECUTADO. NÃO SE ALCANÇANDO
PREÇO IGUAL OU SUPERIOR À AVALIAÇÃO, FICA DESIGNADO PARA O
-**********DIA 07/12/2005, ÀS 15:40 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO 2º LEILÃO,
QUANDO PODERÁ SER OFERECIDO LANCE INFERIOR AO DA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AVALIAÇÃO, DESDE QUE NÃO SEJA PREÇO VIL.
COMARCA DE ALEGRE
BENS:- UMA PROPRIEDADE AGRÍCOLA NO LUGAR
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
DENOMINADO "ALTO LAMBARI", DISTRITO DE ANUTIBA, MEDINDO
363,400M², OU SEJAM, 07 ALQUEIRES, 20 LITROS E 400 M EM
EDITAL DE PRAÇA
CAPOEIRAS E CARRASCAIS, CONTENDO PASTOS EM FORMAÇÃO,
CONFRONTANDO-SE
PELOS
SEUS
DIVERSOS
LADOS
COM
O DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA, MM.
MELCHISEDECH BALDOTTO DA ROCHA, GERALDO COUZAQUEVITE,
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTA COMARCA DE
AGOSTINHO MARINITI E QUE MAIS DE DIREITO, DEVIDAMENTE
ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DESTA
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
COMARCA DE ALEGRE, NO Lº 2-B, FL. 78, MATRÍCULA 278, EM 28/12/82,
AVALIADA EM R$47.081,05 (QUARENTA E SETE MIL, OITENTA E UM
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUREAIS E CINCO CENTAVOS), CUJOS VALORES SERÃO REAJUSTADOS NO
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DA DIA DA HASTA PÚBLICA.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 00203001989-3, EM QUE FIGURA COMO
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
EXEQÜENTE INSS E EXECUTADO ANTONIO TRISTÃO DA COSTA
CONSTRUÇÕES, QUE NO DIA 23/11/2005, ÀS 15:35 HORAS, NA SALA PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ NO
DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SERÃO LEVADOS A LEILÃO, POR DIÁRIO DA JUSTIÇA, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
ALEGRE-ES, AOS 21 DE SETEMBRO DE 2005.
PREÇO IGUAL OU SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO OS BENS ABAIXO
DESCRITOS, PENHORADOS AO EXECUTADO. NÃO SE ALCANÇANDO
PREÇO IGUAL OU SUPERIOR À AVALIAÇÃO, FICA DESIGNADO PARA O
MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO LEMOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA - AUTORIZADA PELOS PROV. 001-002/98
DIA 07/12/2005, ÀS 15:35 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO 2º LEILÃO,
QUANDO PODERÁ SER OFERECIDO LANCE INFERIOR AO DA
-**********AVALIAÇÃO, DESDE QUE NÃO SEJA PREÇO VIL.
BENS:- UMA PROPRIEDADE AGRÍCOLA NO LUGAR
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DENOMINADO "ALTO LAMBARI", DISTRITO DE ANUTIBA, MEDINDO
COMARCA DE ALEGRE
363,400M², OU SEJAM, 07 ALQUEIRES, 20 LITROS E 400 M EM
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
CAPOEIRAS E CARRASCAIS, CONTENDO PASTOS EM FORMAÇÃO,
198
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
BENS:- UMA PROPRIEDADE AGRÍCOLA NO LUGAR
DENOMINADO "ALTO LAMBARI", DISTRITO DE ANUTIBA, MEDINDO
363,400M², OU SEJAM, 07 ALQUEIRES, 20 LITROS E 400 M EM
O DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA, MM.
CAPOEIRAS E CARRASCAIS, CONTENDO PASTOS EM FORMAÇÃO,
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTA COMARCA DE
CONFRONTANDO-SE
PELOS
SEUS
DIVERSOS
LADOS
COM
MELCHISEDECH BALDOTTO DA ROCHA, GERALDO COUZAQUEVITE,
ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
AGOSTINHO MARINITI E QUE MAIS DE DIREITO, DEVIDAMENTE
REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DESTA
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUCOMARCA DE ALEGRE, NO Lº 2-B, FL. 78, MATRÍCULA 278, EM 28/12/82,
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DA AVALIADA EM R$47.081,05 (QUARENTA E SETE MIL, OITENTA E UM
EXECUÇÃO FISCAL Nº 00203001991-9, EM QUE FIGURA COMO REAIS E CINCO CENTAVOS), E 01 (UMA) LIXADEIRA DE PISO DE
MADEIRA PARA APLICAÇÃO DE SINTECO ENCERAMENTO EM PERFEITO
EXEQÜENTE INSS E EXECUTADO ANTONIO TRISTÃO DA COSTA
CONSTRUÇÕES, QUE NO DIA 23/11/2005, ÀS 15:45 HORAS, NA SALA ESTADO DE FUNCIONAMENTO, E UM ENCICLOPÉDIA BARSA,
DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SERÃO LEVADOS A LEILÃO, POR AVALIADOS EM R$4.230,59 (QUATRO MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS
PREÇO IGUAL OU SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO OS BENS ABAIXO E CINQÜENTA E NOVE CENTAVOS), CUJOS VALORES SERÃO
DESCRITOS, PENHORADOS AO EXECUTADO. NÃO SE ALCANÇANDO REAJUSTADOS NO DIA DA HASTA PÚBLICA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
PREÇO IGUAL OU SUPERIOR À AVALIAÇÃO, FICA DESIGNADO PARA O
DIA 07/12/2005, ÀS 15:45 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO 2º LEILÃO, NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
QUANDO PODERÁ SER OFERECIDO LANCE INFERIOR AO DA PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
AVALIAÇÃO, DESDE QUE NÃO SEJA PREÇO VIL.
ALEGRE-ES, AOS 21 DE SETEMBRO DE 2005.
BENS:- UMA PROPRIEDADE AGRÍCOLA NO LUGAR
DENOMINADO "ALTO LAMBARI", DISTRITO DE ANUTIBA, MEDINDO
MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO LEMOS
363,400M², OU SEJAM, 07 ALQUEIRES, 20 LITROS E 400 M EM
CAPOEIRAS E CARRASCAIS, CONTENDO PASTOS EM FORMAÇÃO,
ESCRIVÃ SUBSTITUTA - AUTORIZADA PELOS PROV. 001-002/98
-**********CONFRONTANDO-SE
PELOS
SEUS
DIVERSOS
LADOS
COM
MELCHISEDECH BALDOTTO DA ROCHA, GERALDO COUZAQUEVITE,
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALEGRE
AGOSTINHO MARINITI E QUE MAIS DE DIREITO, DEVIDAMENTE
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DESTA
COMARCA DE ALEGRE, NO Lº 2-B, FL. 78, MATRÍCULA 278, EM 28/12/82,
EDITAL DE PRAÇA
AVALIADA EM R$46.428,26 (QUARENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E
O DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA, MM.
VINTE E OITO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), CUJOS VALORES
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTA COMARCA DE
SERÃO REAJUSTADOS NO DIA DA HASTA PÚBLICA.
ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ NO
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DIÁRIO DA JUSTIÇA, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
ALEGRE-ES, AOS 21 DE SETEMBRO DE 2005.
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 00203001993-5, EM QUE FIGURA COMO
MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO LEMOS
EXEQÜENTE INSS E EXECUTADO ANTONIO TRISTÃO DA COSTA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA - AUTORIZADA PELOS PROV. 001-002/98 CONSTRUÇÕES, QUE NO DIA 23/11/2005, ÀS 15:55 HORAS, NA SALA
DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SERÃO LEVADOS A LEILÃO, POR
PREÇO IGUAL OU SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO OS BENS ABAIXO
-**********DESCRITOS, PENHORADOS AO EXECUTADO. NÃO SE ALCANÇANDO
PREÇO IGUAL OU SUPERIOR À AVALIAÇÃO, FICA DESIGNADO PARA O
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALEGRE
DIA 07/12/2005, ÀS 15:55 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO 2º LEILÃO,
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
QUANDO PODERÁ SER OFERECIDO LANCE INFERIOR AO DA
AVALIAÇÃO, DESDE QUE NÃO SEJA PREÇO VIL.
EDITAL DE PRAÇA
BENS:- UMA PROPRIEDADE AGRÍCOLA NO LUGAR
DENOMINADO "ALTO LAMBARI", DISTRITO DE ANUTIBA, MEDINDO
O DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA, MM.
363,400M², OU SEJAM, 07 ALQUEIRES, 20 LITROS E 400 M EM
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTA COMARCA DE
CAPOEIRAS E CARRASCAIS, CONTENDO PASTOS EM FORMAÇÃO,
ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
CONFRONTANDO-SE
PELOS
SEUS
DIVERSOS
LADOS
COM
MELCHISEDECH BALDOTTO DA ROCHA, GERALDO COUZAQUEVITE,
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
AGOSTINHO MARINITI E QUE MAIS DE DIREITO, DEVIDAMENTE
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUREGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DESTA
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DA COMARCA DE ALEGRE, NO Lº 2-B, FL. 78, MATRÍCULA 278, EM 28/12/82,
EXECUÇÃO FISCAL Nº 00203001992-7, EM QUE FIGURA COMO AVALIADA EM R$46.428,26 (QUARENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E
EXEQÜENTE INSS E EXECUTADO ANTONIO TRISTÃO DA COSTA
VINTE E OITO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), CUJOS VALORES
CONSTRUÇÕES, QUE NO DIA 23/11/2005, ÀS 15:50 HORAS, NA SALA SERÃO REAJUSTADOS NO DIA DA HASTA PÚBLICA.
DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SERÃO LEVADOS A LEILÃO, POR
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E
PREÇO IGUAL OU SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO OS BENS ABAIXO NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O
DESCRITOS, PENHORADOS AO EXECUTADO. NÃO SE ALCANÇANDO PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ NO
PREÇO IGUAL OU SUPERIOR À AVALIAÇÃO, FICA DESIGNADO PARA O DIÁRIO DA JUSTIÇA, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
ALEGRE-ES, AOS 21 DE SETEMBRO DE 2005.
DIA 07/12/2005, ÀS 15:50 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO 2º LEILÃO,
QUANDO PODERÁ SER OFERECIDO LANCE INFERIOR AO DA
MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO LEMOS
AVALIAÇÃO, DESDE QUE NÃO SEJA PREÇO VIL.
ESCRIVÃ SUBSTITUTA - AUTORIZADA PELOS PROV. 001-002/98
EDITAL DE PRAÇA
199
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
-**********-
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALEGRE
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
2 - DR. JOÃO ALBERTASSE
PROCESSO Nº 00203001597-4 - INVENTÁRIO
INVENTARIANTE - SEBASTIÃO JOAQUIM COELHO
INVENTARIADA - NATALINA MARIA COELHO
FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUE JULGOU O
CÁLCULO DO IMPOSTO "CAUSA-MORTIS".
EDITAL DE PRAÇA
3 - DR. JORGE RODRIGUES DA SILVA
PROCESSO Nº 00205000051-8 - MEDIDA DE PROTEÇÃO
REQUERENTE - MINISTÉRIO PÚBLICO
REQUERIDA - AMELIA GANDINE LIMA
FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O
DIA 21/12/2005, ÀS 14 HORAS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OUJUÍZO.
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, EXPEDIDO DOS AUTOS DA
EXECUÇÃO FISCAL Nº 00203001994-3, EM QUE FIGURA COMO PROCESSO Nº 00203000688-2 - INVENTÁRIO
EXEQÜENTE INSS E EXECUTADO ANTONIO TRISTÃO DA COSTA
INVENTARIANTE - ELIZABETH DA SILVA MONTEIRO
CONSTRUÇÕES, QUE NO DIA 23/11/2005, ÀS 16 HORAS, NA SALA INVENTARIADO - PEDRO NUNES DA SILVA
DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, SERÃO LEVADOS A LEILÃO, POR FINALIDADE - SE MANIFESTAR SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO PELO
PREÇO IGUAL OU SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO OS BENS ABAIXO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL.
DESCRITOS, PENHORADOS AO EXECUTADO. NÃO SE ALCANÇANDO
PREÇO IGUAL OU SUPERIOR À AVALIAÇÃO, FICA DESIGNADO PARA O PROCESSO Nº 00202000113-3 - INVENTÁRIO
DIA 07/12/2005, ÀS 16 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DO 2º LEILÃO, INVENTARIANTE - ANALGIZA SUHETT NOGUEIRA
QUANDO PODERÁ SER OFERECIDO LANCE INFERIOR AO DA INVENTARIADO - JOSÉ NOGUEIRA
FINALIDADE - COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIM DE SE MANIFESTAR
AVALIAÇÃO, DESDE QUE NÃO SEJA PREÇO VIL.
BENS:- UMA PROPRIEDADE AGRÍCOLA NO LUGAR SOBRE A CONTA DE FL. 101.
DENOMINADO "ALTO LAMBARI", DISTRITO DE ANUTIBA, MEDINDO
4 - DR.ª MARINA SOARES COSTA
363,400M², OU SEJAM, 07 ALQUEIRES, 20 LITROS E 400 M EM
CAPOEIRAS E CARRASCAIS, CONTENDO PASTOS EM FORMAÇÃO, PROCESSO Nº 00203000942-3 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
CONFRONTANDO-SE
PELOS
SEUS
DIVERSOS
LADOS
COM REQUEENTE - T.L.
MELCHISEDECH BALDOTTO DA ROCHA, GERALDO COUZAQUEVITE, REQUERIDO - J.M.C.
AGOSTINHO MARINITI E QUE MAIS DE DIREITO, DEVIDAMENTE FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU
REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DESTAPROCEDENTE O PEDIDO.
COMARCA DE ALEGRE, NO Lº 2-B, FL. 78, MATRÍCULA 278, EM 28/12/82,
AVALIADA EM R$46.428,26 (QUARENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E 5 - DR. SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA
VINTE E OITO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), CUJOS VALORES PROCESSO Nº 00293000327-8 - INVENTÁRIO
INVENTARIANTE - PEDRO JORGE DE O. JUNIOR
SERÃO REAJUSTADOS NO DIA DA HASTA PÚBLICA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS EINVENTARIADO - PEDRO JORGE DE OLIVEIRA
NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU EXPEDIR O FINALIDADE - INTIMADO PARA DIZER SE ESTÁ DE ACORDO COM O
PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA (01) VEZ NO CÁLCULO DO ITCD "CAUSA MORTIS", NO VALOR DE R$1.920,00 E
CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$970,25 E AVALIADOR NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA, AFIXANDO-SE CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
VALOR DE R$594,17.
ALEGRE-ES, AOS 21 DE SETEMBRO DE 2005.
O DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DESTA COMARCA DE
ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO LEMOS
ESCRIVÃ SUBSTITUTA - AUTORIZADA PELOS PROV. 001-002/98
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALEGRE
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - 1ª E 2ª VARAS
6 - DR. WELITON ALVES ABREU E/OU DR.ª JANETE NASCIMENTO DE
CARVALHO
PROCESSO Nº 00205000169-8 - REVISÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE - J.R.E.
REQUERIDO - L.E.N.
FINALIDADE - SE MANIFESTAR, EM 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A PETIÇÃO
DE FLS. 62/64.
ALEGRE/ES, 19 DE SETEMBRO DE 2005.
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA - DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E
MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO LEMOS
SILVA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA - DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
ESCRIVÃ SUBSTITUTA - MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO
-**********LEMOS
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 71/05
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ALEGRE
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO - 1ª E 2ª VARAS
1 - DR. CARLOS LEMOS BARBOSA
PROCESSO Nº 00204000874-6 - INVENTÁRIO
JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA - DR. GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E
INVENTARIANTE - JOSÉ NUNES DA SILVA
SILVA
INVENTARIADA - CARMOZINA VIANA DA SILVA
FINALIDADE - TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA - DR. GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
PARTILHA DE FLS. 06/07.
200
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
ESCRIVÃ SUBSTITUTA - MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO
LEMOS
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 72/05
FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO, EXPEDIDO DOS AUTOS Nº 007040017647
1 - DR. EDOMAR PROVETI VARGAS JUNIOR
DE INTERDIÇÃO , EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ANTÔNIO
PROCESSO Nº 00202000269-3 - INVENTÁRIO
DOMINGOS DOS SANTOS EM FACE DE MÁRCIA DOMINGOS DOS
INVENTARIANTE - MERCEDES AMORIM DE SOUZA
SANTOS, PROCESSO EM CURSO PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO
INVENTARIADO - SEBASTIÃO GONÇALVES DE SOUZA
2º OFÍCIO, SENDO QUE NO DIA 22/08/2005, FOI PROLATADA A
FINALIDADE - TOMA CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO O SEU PEDIDO SENTENÇA DECRETANDO A INTERDIÇÃO DA SRA. MÁRCIA
DE VISTA, PELO PRAZO DE 05 DIAS.
DOMINGOS DOS SANTOS, BRASILEIRA, FILHA DE SEBASTIÃO
DOMINGOS NETO DOS SANTOS E MARIA FLORINDA DOMINGOS,
DR. SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA
NOMEANDO-LHE CURADOR O SENHOR ANTÔNIO DOMINGOS DOS
PROCESSO Nº 00205000852-9 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA
SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MAIOR, LIXADOR, RESIDENTE E
REQUERENTE - A.M.R.R.
DOMICILIADO NA RUA NIVALDO GOMES GUIMARÃES, N° 135, BAIRRO
REQUERIDO - A.C.R.
SANTA MÔNICA, COLATINA-ES, SENDO A CAUSA DA INTERDIÇÃO, SER
FINALIDADE - SE MANIFESTAR, EM DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO A INTERDITANDA PORTADORA DE OLIGOFENIA.
DE FLS. 25/27
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
INTERESSADOS, E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
ALEGRE/ES, 21 DE SETEMBRO DE 2005.
DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL
QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADO POR TRÊS
MARIA ELIZABETH TEIXEIRA CARVALHO LEMOS
(03) VEZES, COM INTERVALO DE 10 DIAS, NO DIÁRIO OFICIAL DO
ESCRIVÃ SUBSTITUTA
ESTADO.
COMARCA DE BAIXO GUANDU
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BAIXO GUANDU
CARTÓRIO DO2º OFÍCIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
DOUTOR SALOMÃO AKHNATON ZOROASTRO
SPENCER ELESBON, JUIZ DE DIREITO DA BAIXO
GUANDU/ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,
ETC.
BAIXO GUANDU-ES, AOS 13 DIAS DE SETEMBRO DE 2005 EU,
ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELE, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVO.
ERALDO TREVIZANI
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO
COMARCA DE BAIXO GUANDU
EDITAL DE INTERDIÇÃO
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM
OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSA POR ESTE
O DOUTOR ERALDO TREVIZANI, JUIZ DE DIREITO
JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, OS TERMOS DA AÇÃO CAUTELAR
DA COMARCA DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO
CONSISTENTE EM SEQUESTRO PROCESSO Nº 00704001349-7, SENDO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
REQUERENTE MARILZA CÂNDIDA DE SOUZA EM FACE DE GILBERTO
LEI, ETC.
DA COSTA PELO PRESENTE EDITAL INTIMO MARILZA CÂNDIDA DE
SOUZA, BRASILEIRA, VIÚVA, DO LAR, PORTADORA DO CPF.
FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
083.663.677-54, COM ENDEREÇO NA ÉPOCA DA ENTRADA DA TIVEREM CONHECIMENTO, EXPEDIDO DOS AUTOS Nº 007050004329
CAUTELAR, NA RUA SEBASTIÃO CÂNDIDO DE OLIVEIRA, 114, CENTRO, DE INTERDIÇÃO , EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE SEBASTIÃO
NESTA CIDADE, ATUALMENTE RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃORODRIGUES EM FACE DE JUDITE MARIA DE FREITAS , PROCESSO EM
SABIDO, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, CURSO PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, SENDO QUE
SOB PENA DE EXTINÇÃO DOS AUTOS SUPRA INDICADOS.
NO DIA 22/08/2005, FOI PROLATADA A SENTENÇA DECRETANDO A
E, PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU O INTERDIÇÃO DA SRA. JUDITE MARIA DE FREITAS , BRASILEIRA, FILHA
MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMA DA DE JOÃO VENÂNCIO DE FREITAS E ALBERTINA MARIA DE FREITAS,
LEI. DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU-ES, AOS 22 DE SETEMBR NOMEANDO-LHE CURADOR O SENHOR SEBASTIÃO PRODRIGUES,
DE 2005. EU, ESCRIVÃ O DIGITEI E SUBSCREVO.
BRASILEIRO, SOLTEIRO, MAIOR, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA
SALOMÃO AKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBON
JUIZ DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO
COMARCA DE BAIXO GUANDU
EDITAL DE INTERDIÇÃO
O DOUTOR ERALDO TREVIZANI, JUIZ DE DIREITO
DA COMARCA DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO
JERÔNIMO MONTEIRO, S/N°, BAIRRO ROSÁRIO I, NESTA CIDADE,
SENDO A CAUSA DA INTERDIÇÃO, SER A INTERDITANDA PORTADORA
DE ESQUIZOFRENIA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
INTERESSADOS, E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,
DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL
QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO E PUBLICADO POR TRÊS
(03) VEZES, COM INTERVALO DE 10 DIAS, NO DIÁRIO OFICIAL DO
ESTADO.
BAIXO GUANDU-ES, AOS 13 DIAS DE SETEMBRO DE 2005 EU,
ELZA MARIA DE OLIVEIRA MERCANDELE, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ
DIGITAR E SUBSCREVO.
ERALDO TREVIZANI
201
Segunda-Feira
26 de Setembro de 2005
Edição nº 2682
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUIZ DE DIREITO
SEBASTIÃO MOROZESKY E LUZIA MARQUES MOROZESKY, FILHA DE
DIOCÉLIO MATEUS E HELENA VICENTE MATEUS, RESIDENTE EM
-**********LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE (10) DEZ DIAS,
CASO QUEIRA, CONTESTAR A AÇÃO, CONTADO DA FLUIÇÃO DO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PRAZO DESTE EDITAL CITATÓRIO, SOB PENA DE PRESUMIREM-SE
COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL (ART. 158 DO
CARTÓRIO DO 2° OFÍCIO
COMARCA DE BAIXO GUANDU
ECRIAD). E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE
EDITAL DE INTERDIÇÃO
DESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA
LEI.
O DOUTOR ERALDO TREVIZANI, JUIZ DE DIREITO
E PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU O
DA COMARCA DE BAIXO GUANDU, ESTADO DO
MM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMA DA
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI. DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU-ES, AOS 22 DE SETEMBRO
LEI, ETC.
DE 2005. EU, ELZA MARIA DE OLIVEIRA MECANDELE, ESCRIVÃ
SUBSTITUTA, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
TIVEREM CONHECIMENTO, EXPEDIDO DOS AUTOS Nº 007050000947
ERALDO TREVIZANI
DE INTERDIÇÃO , EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA DAS
JUIZ DE DIREITO
GRAÇAS RODRIGUES EM FACE DE ANTÔNIO CARLOS DA SILVA,
PROCESSO EM CURSO PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 2º
-**********OFÍCIO, SENDO QUE NO DIA 08/08/2005, FOI PROLATADA A
SENTENÇA DECRETANDO A INTERDIÇÃO DO SR. ANTÔNIO CARLOS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BAIXO GUANDU
DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PORTADOR DO CPF N°
059.107.837-69, FILHO DE JOSÉ PEREIRA DA SILVA E ALCINA
CARTÓRIO CRIMINAL
BELARMINA DA SILVA, NOMEANDO-LHE CURADORA SENHORA MARIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
DAS GRAÇAS RODRIGUES, BRASILERIA, CAADA, DO LAR, RESIDENTE E
DOMICILIADA NA RUA ANTÔNIO SAMPAIO, N° 1515, BAIRRO
SAPUCAIA, NESTA CIDADE, SENDO A CAUSA DA INTERDIÇÃO, SER O JEC: 1.671/04 - 007.05.001498-9
INFRATOR: OSMAR SCHREIDER
INTERDITANDO PORTADOR DE ESQUIZOFRENIA.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS ADVOGADO: DR. BRÁZ VALÉRIO BRANDÃO - OAB/ES 8.191/ES
INTERESSADOS, E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.
DETERMINOU O MM. JUIZ QUE FOSSE EXPEDIDO O PRESENTE EDITALSENTENÇA CONSTANTE ÀS FLS.14, QUE DECLAROU CUMPRIDA A PE