Íntegra do Diário
Page 1 of 594
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Aracaju/SE, quinta-feira, 23 de agosto de 2012. Nº 3604
TRIBUNAL PLENO
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Presidente - Des. Osório de Araújo Ramos Filho
Presidente - Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Vice-Presidente - Desª Geni Silveira Schuster
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Vaga de Desembargador
Corregedor-Geral - Des. Netônio Bezerra Machado
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Cezário Siqueira Neto
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Vaga de Desembargador
Procurador-Geral de Justiça
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretário Judiciário
Subsecretário em Substituição
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Bel. Clésio Monteiro Alves
Bel. Bruno Matos de Souza
Secretário Judiciário
(Sessão: quinta-feira , às 8h30min, quinzenalmente – 8º andar)
Bel. Clésio Monteiro Alves
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
(Sessão: quarta-feira, às 8h30min – 8º andar)
Presidente - Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Presidente - Des. Osório de Araújo Ramos Filho
GRUPO I
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
GRUPO III
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Netônio Bezerra Machado
Des. Edson Ulisses de Melo
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Desª Geni Silveira Schuster
GRUPO II
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Desª Maria Aparecida Santos Gama da Silva
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
GRUPO IV
Desª Suzana Maria Carvalho Oliveira
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Cláudio Dinart Déda Chagas
Suplentes
Procuradores de Justiça
Dr. José Carlos de Oliveira Filho
CONSELHO DA MAGISTRATURA
Des. Roberto Eugenio da Fonseca Porto
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Secretário Judiciário
Bel. Clésio Monteiro Alves
Subsecretária - Belª Gabriela Oliveira Mandarino
Procurador-Geral de Justiça
Dr. Orlando Rochadel Moreira
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
(Sessão: quarta-feira, após o Pleno – 8º andar)
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
CÂMARA CRIMINAL
Presidente - Des.Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça
Des. Edson Ulisses de Melo
Desª Geni Silveira Schuster
Procuradores de Justiça
Dr. José Luiz Melo
Drª Maria Creuza Brito de Figueiredo
Drª Maria Joselita Almeida Barbosa
Secretário Judiciário
Bel. Clésio Monteiro Alves
Subsecretária - Belª Ana Vitória Mello Santos
(Sessões: quinta-feira, às 8h30min - 8º andar)
Presidente - Des. Cezário Siqueira Neto
GRUPO I
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Cezário Siqueira Neto
Vaga de Desembargador
GRUPO III
Vaga de Desembargador
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
GRUPO II
Des. Cezário Siqueira Neto
Vaga de Desembargador
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
GRUPO IV
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Desª Marilza Maynard Salgado de Carvalho
Des. Cezário Siqueira Neto
Procuradores de Justiça
Dr. Orlando Rochadel Moreira
Drª Maria Luiza Vieira Cruz
Dr. Rodomarques Nascimento
Dr. Moacyr Soares da Motta
Secretário Judiciário
Bel. Clésio Monteiro Alves
Subsecretário em Substituição - Bel. Bruno Matos de Souza
(Sessões: segunda-feira e terça-feira, às 8h30min - 8º andar)
PRESIDÊNCIA
ATOS ADMINISTRATIVOS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das suas atribuições, conferidas pelo art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do
Estado de Sergipe), baixou os seguintes Atos:
ATOS
Nº 1044/2012- Coloca à disposição do Poder Executivo Estadual a servidora Arlene Souza Santos do Carmo, Técnico Judiciário, NM, letra "A", sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens pessoais, com ônus para o
órgão requisitante, pelo prazo de um ano, devendo a contribuição previdenciária ser recolhida pelo órgão cessionário ao SERGIPREVIDÊNCIA, em conformidade com a Lei Complementar nº 113/2005 e suas alterações posteriores.
Nº 1045/2012- Exonera, Anne Graziele Santos da Silva, Técnico Judiciário, do cargo em comissão de Assessor de Juiz da Turma Recursal do Estado de Sergipe, símbolo CCS-01.
Nº 1046/2012 - Nomeia Bertrand de Sá Ribeiro para exercer o cargo em comissão de Assessor de Juiz da Turma Recursal do Estado de Sergipe, símbolo CCS-01, tendo em vista que o nomeado apresentou Declaração Negativa de
Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou
assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharel em Direito e atender às exigências do art. 59-A da Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), acrescido pela Lei Complementar nº 149, de 14 de dezembro de 2007, combinado com o art. 3º da mesma Lei.
PORTARIAS
Nº 263/2012 - GP 4 - Concede a Dra. Sulamita Góes de Araújo Carvalho, Juíza Substituta à disposição da Corregedoria Geral da Justiça, oito dias de licença para tratamento de saúde, a contar de 11 de agosto de 2012, conforme
atestado médico.
Nº 264/2012 - GP 4 - Concede a Dra. Maria da Conceição da Silva Santos, Juíza de Direito da 22ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, duzentos e noventa e oito dias de licença prêmio, nos períodos de 19 de novembro a 19 de
dezembro de 2012 e de 07 de janeiro a 30 de setembro de 2013, referente aos 1°, 2º, 3º e 4º quinquênio s de serviço público estadual ininterrupto.
Nº 749/2012 - GP 5 - Designa Ivana Melo Dantas, Técnico Judiciário, lotada na 4ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de Aracaju, para substituir Adriana Leite Santos, Assessora de Juiz dessa Vara, símbolo CCS01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de licença para tratamento de saúde e férias, nos períodos de 16 a 30 de agosto de 2012 e de 03 de setembro a 02 de outubro de 2012, respectivamente, tendo em vista que a
substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou
servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito.
Nº 750/2012 - GP 5 - Designa Márcio Roberto de Menezes Santos, Técnico Judiciário, lotado no 3° Juizado Especial C ível da Comarca de Aracaju, para substituir Maristela Bairros Candia, Assessora de Juiz desse Juizado, símbolo
CCS-01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, no período de 1° a 27 de setembro de 2012, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da
Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer
outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharel em Direito.
Nº 751/2012 - GP 5 - Designa Simone Pereira Garcez, Técnico Judiciário, lotada na 11ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, para substituir Paula Prado Brandão, Assessora de Juiz dessa Vara, símbolo CCS-01, enquanto durar o
seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 03 de setembro de 2012, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da
Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer
outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito.
Nº 752/2012 - GP 5 - Designa Pedro Henrique Barbosa Rocha, Técnico Judiciário, lotado na Corregedoria Geral da Justiça, para substituir Winnie Andrade Lima, Secretária de Apoio I dessa Corregedoria, símbolo CCS-02,
enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, no período de 20 de agosto a 04 de setembro de 2012, tendo em vista que o substituto apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins
da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou
qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 753/2012 - GP 5 - Designa Isa Almeida Tavares Melo, Técnico Judiciário, lotada na 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, para substituir Gilmara Alves Rocha, Assessora de Juiz dessa Vara, símbolo CCS-01, enquanto durar o
Documento certificado por ILMARA KELLI ROCHA DE OLIVEIRA Data: 23/08/2012 01:08:45
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 2 of 594
seu afastamento, por motivo de licença para tratamento de saúde, pelo período de quarenta e cinco dias, a contar de 09 de agosto de 2012, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação
Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento)
deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito.
Nº 754/2012 - GP 5 - Designa Dra. Patrícia Cunha Barreto de Carvalho, Juíza de Direito à disposição da Corregedoria Geral da Justiça, para presidir o casamento de Ciro Bezerra Rebouças Junior e Darci Manuelle Resende Rocha,
em substituição ao Dr. João Hora Neto, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, a ser realizado no dia 30 de agosto de 2012.
Nº 755/2012 - GP 5 - Designa Tani Melo Correia, Técnico Judiciário, lotada na Secretaria Judiciária, para substituir Magna Maria Corrêa de Oliveira, Secretária de Apoio I da Presidência do Tribunal de Justiça, símbolo CCS-02,
enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir 03 de setembro de 2012, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os
fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou
qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução.
Nº 756/2012 - GP 5 - Designa Anne Graziele Santos da Silva, Técnico Judiciário, lotada no Juizado Especial Criminal da Comarca de Aracaju, para substituir Sílvia Poconé Ettinger, Assessora de Juiz desse Juizado, símbolo CCS01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de licença prêmio e licença para casamento, no período de 13 de setembro a 19 de novembro de 2012, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de
Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou
assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito.
Nº 757/2012 - GP 5 - Designa Anne Graziele Santos da Silva, Técnico Judiciário, lotada no Juizado Especial Criminal da Comarca de Aracaju, para substituir Sílvia Poconé Ettinger, Assessora de Juiz desse Juizado, símbolo CCS01, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de gozo de férias, pelo período de trinta dias, a partir de 07 de janeiro de 2013, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração Negativa de Relação Familiar/Impedimento para
os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou
qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito.
Nº 758/2012 - GP 5 - Designa Italma Noronha de Lima, Técnico Judiciário, lotada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, para substituir Carlos José Freitas Nunes, Diretor de Secretaria dessa Vara, símbolo
FCE-03, enquanto durar o seu afastamento, por motivo de licença para tratamento de saúde, no período de 20 a 23 de agosto de 2012, não incidindo para efeito de pagamento, tendo em vista que a substituta apresentou Declaração
Negativa de Relação Familiar/Impedimento para os fins da Resolução nº 07, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, declarando não possuir relação familiar com membro ou servidor (investido em cargo de direção
ou assessoramento) deste Poder Judiciário, ou qualquer outro impedimento previsto na aludida Resolução, bem como ser bacharela em Direito.
Nº 012/2012 - GP 6 - Aplica sanção administrativa de impedimento para licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, pelo prazo de 06 (seis) meses, à empresa TECMEDH EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA,
CNPJ nº 05.220.197/0001-98, com base no art. 14 da Resolução nº 30/2004, que regulamenta a Lei nº 10.520/2002, alterada pela Resolução nº 07/2005 deste Tribunal de Justiça c/c a Cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de
Preços nº 015/2011 c/c o artigo 7º da Lei nº 10.520/2002.
Nº 342/2012 - GP 7 - Atribui gratificação de atividade externa a servidora Danielle Menezes de Oliveira, Técnico Judiciário, lotada na 2ª Vara Privativa de Assistência Judiciária da Comarca de Aracaju, portadora de diploma de nível
superior, em face do afastamento de Adineide Vieira dos Santos, Oficial de Justiça, no desempenho da atividade de avaliação e execução de mandados da Central de Mandados da Grande Aracaju, por motivo de licença para
tratamento de saúde, no período de 20 de agosto a 10 de setembro de 2012, sem prejuízo das funções daquela servidora na lotação de origem.
*Todos os Atos acima especificados estão disponíveis, na sua íntegra, no site www.tjse.jus.br, no menu Publicações.
Aracaju/SE, 23 de agosto de 2012.
DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO,
Presidente.
SECRETARIA JUDICIÁRIA
EDITAIS
EDITAL
Objetivo: tornar público, aos candidatos inscritos no concurso de acesso ao cargo de Desembargador, pelo critério de merecimento, para preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador José Alves Neto
(conforme edital disponibilizado no Diário Eletrônico no dia 19 de julho de 2012), que se encontram disponíveis nesta Secretaria, para exame e eventual impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste no Diário
da Justiça, os processos administrativos correspondentes aos requerimentos de inscrição, incluindo-se os relatórios individuais estatísticos de cada um dos magistrados requerentes, fornecidos pela Corregedoria-Geral de Justiça, tudo
em cumprimento à Emenda Regimental nº 006/2008 e Resolução nº 106 do Conselho Nacional de Justiça.
Magistrados requerentes:
1. Elvira Maria de Almeida
2. Maria Angélica França e Souza
3. Gilson Félix dos Santos
4. José dos Anjos
5. João Hora Neto
6. José Pereira Neto
7. Iolanda Santos Guimarães
8. Valter Ribeiro Silva
Aracaju/SE, 23/08/2012.
BEL. CLÉSIO MONTEIRO ALVES,
Secretário Judiciário.
TRIBUNAL PLENO - PAUTA
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO A SER REALIZADA NO DIA 29/08/2012, ÀS 08H30MIN
1 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0006/2010
NO. PROCESSO - 2010120127 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
REQUERENTE - FACIASE FED ASSOC COM IND E AGROPASTORIS DE SE
ADVOGADO - LAURO FARIAS VASCONCELOS - OAB: 4592/SE
REQUERIDO - PREFEITO MUNICIPAL DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO - THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA - OAB: 4913/SE
2 - REVISÃO CRIMINAL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0008/2012
NO. PROCESSO - 2012103053 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
REQUERENTE - JACKSON MAXWELL SANTOS DA SILVA
DEF. PUBLICO - EMILIA CORRÊA SANTOS - OAB: 35-B/SE
REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
3 - REVISÃO CRIMINAL (CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO)
NO. DO FEITO - 0012/2012
NO. PROCESSO - 2012104974 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. DEIJANIRO JONAS FILHO
REQUERENTE - NILTON VIEIRA SANTOS
ADVOGADO - SAMUEL PEDRO DAUD - OAB: 3513/SE
REQUERIDO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
4 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0170/2011
NO. PROCESSO - 2011115991 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
IMPETRANTE - IRINEU DOS SANTOS
ADVOGADO - HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE ESTANCIA
5 - MANDADO DE SEGURANÇA
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 3 of 594
NO. DO FEITO - 0210/2011
NO. PROCESSO - 2011120254 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
IMPETRANTE - AKEZIO OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA - OAB: 2366/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
ADVOGADO - FABIO GOMES DE ARAUJO - OAB: 2649/SE
6 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0118/2012
NO. PROCESSO - 2012108751 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 12ª VARA CÍVEL
RELATOR - DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
IMPETRANTE - LIGIA MARIA OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO - ROSEANE FREITAS DE ARAUJO - OAB: 6319/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SERGIPE
7 - MANDADO DE SEGURANÇA
NO. DO FEITO - 0191/2012
NO. PROCESSO - 2012113948 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
IMPETRANTE - COMERCIAL 55 MACAE TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO - ADRIANO DIAS SANTOS - OAB: 6285/SE
IMPETRANTE - ANTONIO WILSON CARVALHO
ADVOGADO - ADRIANO DIAS SANTOS - OAB: 6285/SE
IMPETRADO - SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
8 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0021/2012
NO. PROCESSO - 2012111163 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 7ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE ARACAJU
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
SUSCITANTE - MINISTERIO PUBLICO DA 7ª VARA P A J DE ARACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 2ª V.P.A.J DE ARACAJU
9 - DESAFORAMENTO
NO. DO FEITO - 0002/2012
NO. PROCESSO - 2012109981 3A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
REQUERENTE - M.P.O.D.E.D.S.
REQUERIDO - C.S.D.O.S.
DEF. PUBLICO - ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO - OAB: 5078/SE
10 - REVISÃO CRIMINAL
NO. DO FEITO - 0007/2011
NO. PROCESSO - 2011101829 1A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
REQUERENTE - GILVAN ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO - BRUNO MALTEZ DE MIRANDA - OAB: 18716/BA
REQUERIDO - MINISTERIO PUBLICO
11 - MANDADO DE INJUNÇÃO
NO. DO FEITO - 0048/2012
NO. PROCESSO - 2012106021 2A.ESCRIVANIA
RELATOR - DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
IMPETRANTE - LUCIANA DA SILVA
ADVOGADO - ALEX PINTO SANTOS - OAB: 5781/SE
IMPETRADO - PREFEITO MUNICIPAL DE AREIA BRANCA
ADVOGADO - MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 433-A/SE
12 - EMBARGOS INFRINGENTES (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0006/2012
NO. PROCESSO - 2012113308 2A.ESCRIVANIA
RELATOR DESIGNADO - DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR - DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
EMBARGANTE - ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO - GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO - OAB: 3705/SE
EMBARGADO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
13 - AÇÃO DECLARATÓRIA
NO. DO FEITO - 0015/2012
NO. PROCESSO - 2012112592 1A.ESCRIVANIA
RELATOR - DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
REQUERENTE - MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU
PROC. MUNICIPIO - JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO - OAB: 4132/SE
REQUERIDO - SINTESE SIND TRAB EDUC BASICO REDE OFICIAL ENSINO SE
ADVOGADO - FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
14 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0029/2012
NO. PROCESSO - 2012115620 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 8ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
SUSCITADO - JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
15 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
NO. DO FEITO - 0032/2012
NO. PROCESSO - 2012116121 2A.ESCRIVANIA
PROCEDÊNCIA - 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR - DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
PROCURADOR - DR. ORLANDO ROCHADEL MOREIRA
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 4 of 594
SUSCITANTE - JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
SUSCITADO - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
ARACAJU/SE, 22 DE AGOSTO DE 2012.
BEL. CLÉSIO MONTEIRO ALVES,
Secretário Judiciário.
2ª CÂMARA CÍVEL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA 2A. CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 12331/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011219411
NO. DO FEITO.......: 2475/2011
PROCEDÊNCIA........: CANHOBA
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
AGRAVANTE..........: FREDERICO LEMOS TORRES
ADVOGADO...........: SAULO NUNES DOS SANTOS - OAB: 2902/SE
AGRAVADO...........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO QUE INACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE AFASTANDO A ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL PARA COMPOR O POLO ATIVO DA DEMANDA ORIGINÁRIA - IRRESIGNAÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO DECORRENTE DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL - AÇÃO EXECUTIVA
INTENTADA PELO PARQUET - POSSIBILIDADE - FUNÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ARTS. 127 E 129 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 25 DA LEI Nº 8.625, DE 1993 - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO
DA JUSTIÇA GRATUITA - NECESSIDADE DE SIMPLES AFIRMAÇÃO DE POBREZA - JULGADOS DESTA CORTE DE JUSTIÇA E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR MAIORIA DE VOTOS, EM
CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 12319/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011222572
NO. DO FEITO.......: 2794/2011
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DEPENDENTE(S)......: 2012200209 - AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
AGRAVANTE..........: ADEMAR JOSÉ MOSS JUNIOR
ADVOGADO...........: PAULO FERNANDO SANTOS PACHECO - OAB: 5003/SE
AGRAVANTE..........: CLINICA MEDICA PROFEMINA LTDA
ADVOGADO...........: PAULO FERNANDO SANTOS PACHECO - OAB: 5003/SE
AGRAVADO...........: RITA DANIELLA VIVAS GONÇALVES GUERRIERE
ADVOGADO...........: CARLOS COSTA - OAB: 471-A/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DECISÃO QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E DOCUMENTOS QUE A SEGUEM IRRESIGNAÇÃO - PEDIDO DE NULIDADE DA DECISÃO ORA ATACADA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADO - DECISÃO COM FUNDAMENTAÇÃO CONCISA - IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DE
PETIÇÃO E DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO - ARTIGOS 300 E 303 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - MANTENÇA DO DECISUM A QUO - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12268/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2011217798
NO. DO FEITO.......: 8484/2011
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
PROCURADOR.........: DR. VIRGILIO DO VALE VIANA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: TIAGO BATISTA VIEIRA - OAB: 5678/SE
APELADO............: DANIELLE CRISTINA CRUZ
ADVOGADO...........: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA - OAB: 4586/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES DE SAÚDE. MUNICÍPIO DE ARACAJU. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSUBORDINAÇÃO DA MUNICIPALIDADE RÉ.
PLEITO DE ABERTURA DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 45 E 46 DA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 61/2003. RECHAÇADA. MÉRITO. NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA AFERIR O GRAU DE INSALUBRIDADE DA ATIVIDADE EXERCIDA PELA AUTORA. NULIDADE DA
SENTENÇA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO. UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO II, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, EM ANULAR DE OFÍCIO A SENTENÇA A QUO,
JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTÁRIO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12267/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012200566
NO. DO FEITO.......: 0264/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADVOGADO...........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2195/SE
APELADO............: JOSÉ LUCAS DE SOUZA
ADVOGADO...........: MARIA CREMILDE DE SOUZA BUGIA - OAB: 78-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA C/C PRECEITO COMINATÓRIO - SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE O PLEITO INICIAL, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS EM OBSERVÂNCIA AO ART. 20, §§ 3º E 4º DO CPC - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA ATENDER
AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - APLICAÇÃO DO ART. 12, LEI Nº 1.060/50 - APELO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO IV, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 5 of 594
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12340/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012202212
NO. DO FEITO.......: 1086/2012
PROCEDÊNCIA........: ITAPORANGA D`AJUDA
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
APELANTE...........: ESPÓLIO DE MARIA LÚCIA SANTOS CARDOSO
ADVOGADO...........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA
ADVOGADO...........: EDGAR VIEIRA FERNANDO - OAB: 1381/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART 267, III, DO CPC - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE - OFENSA AO DISPOSTO
NO ART. 267, §1º DO CPC - INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO DO RÉU PARA A EXTINÇÃO DO FEITO, EM AFRONTA AO DISPOSTO NA SÚMULA Nº 240 DO STJ - RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE
ORIGEM, PARA O FIEL PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12337/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012203136
NO. DO FEITO.......: 1473/2012
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
APELANTE...........: NACIONAL LOCAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA
ADVOGADO...........: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR - OAB: 4101/SE
APELADO............: SILVEIRA E FIGUEIREDO VIAGENS E TURISMO LTDA - FLYTUR VIAGENS E TURISMO
ADVOGADO...........: LENORA VIANA DE ASSIS - OAB: 1787/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - DUPLICATA - PRELIMINARES AFASTADAS - PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COBRADOS E DE ACEITE - PROVA DOCUMENTAL ROBUSTA - ÔNUS DA PROVA - EMBARGANTE
NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO - COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO NEGOCIAL HAVIDA ENTRE AS PARTE LITIGANTES. I - NÃO MERECE PROSPERAR A PRELIMINAR DE INDEFERIMENTO DA
PETIÇÃO INICIAL PELA AUSÊNCIA DE ENDEREÇO DO ADVOGADO, POIS ESTA A PREENCHE OS REQUISITOS DOS ART. 282 E 283 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCLUSIVE, NO INSTRUMENTO DE MANDATO
(FL. 05), CONSTA EXPRESSAMENTE O ENDEREÇO DAS ADVOGADAS QUE REPRESENTAM A AUTORA, ORA APELADA, O QUE SUPRE A EXIGÊNCIA POSITIVADA NO ART. 39, DO CPC, EM HOMENAGEM AO
PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS; II - INCABÍVEL TAMBÉM A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA PARA COBRANÇA DA DÍVIDA, POIS A EMPRESA AUTORA É FILIAL VINCULADA À EMPRESA
MATRIZ, DISCIPLINADAS PELO MESMO ESTATUTO SOCIAL E SENDO ADMINISTRADAS PELOS MESMOS SÓCIOS COTISTAS, ALÉM DO QUE A REQUERIDA FIRMOU PAGAMENTO PARCIAL DÍVIDA EM FAVOR DA
REQUERENTE, CONFORME RECIBO DE FL. 18, AQUIESCENDO, ASSIM, COM A SUA LEGITIMIDADE AD CAUSAM PARA EFETUAR AS COBRANÇAS DAS CÁRTULAS; III - AFASTA-SE, POR FIM, A PRELIMINAR DE
INÉPCIA DA INICIAL EM FACE DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE DESIGNE A ORIGEM DO DÉBITO, POIS FOI DEVIDAMENTE INFORMADO PELA REQUERENTE NA EXORDIAL QUE O VALOR COBRADO NAS
DUPLICATAS SE REFERE A VENDA DE PASSAGENS AÉREAS À REQUERIDA, QUE NÃO FORAM QUITADAS; IV - NOS TERMOS DO ARTIGO 333, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O ÔNUS DA PROVA
INCUMBE AO RÉU, QUANTO À EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR E, DESSE MODO, NÃO MERECEM SER ACOLHIDOS OS EMBARGOS MONITÓRIOS QUANDO A
REQUERIDA NÃO COMPROVA A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO; V - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12300/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012206784
NO. DO FEITO.......: 2897/2012
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
ADVOGADO...........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2195/SE
APELADO............: GABRIELA BRETT
ADVOGADO...........: HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINI - OAB: 184991-A/SP
APELADO............: SOLANGE BAUMWOHL BRETT
ADVOGADO...........: HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINI - OAB: 184991-A/SP
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONCEDIDO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ALICERÇADO NOS
ARTIGOS 267, INCISO XI DO CPC E 5º, INCISO LXXVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR TENTAVIVAS AO LONGO DE MAIS DE 7 ANOS. INEXIGIBILIDADE DE
INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO E CONCEDER-LHE PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12290/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012209088
NO. DO FEITO.......: 3694/2012
PROCEDÊNCIA........: BARRA DOS COQUEIROS
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
APELANTE...........: RUTHE HELENA RIBEIRO SACRAMENTO
ADVOGADO...........: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA - OAB: 3548/SE
APELADO............: BANCO SANTANDER S/A
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO - OAB: 5265/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. COBRANÇA DE ENCARGOS. CARTÃO DE CRÉDITO BLOQUEADO. PROPAGANDA ENGANOSA. INCLUSÃO EM CADASTRO DE
INADIMPLENTES. DANO MORAL PURO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. APELO CONHECIDO E PROVIDO. I - O VALOR DA CONDENAÇÃO EM RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL LEVA EM
CONTA O ABALO PROVOCADO, A REPROVAÇÃO DA CONDUTA E A FUNÇÃO PREVENTIVA DA PENA COMO CRITÉRIOS AO ARBITRAMENTO, IMPONDO-SE A MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. II - APELO
CONHECIDO E PROVIDO
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO PARA DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12278/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012210518
NO. DO FEITO.......: 4302/2012
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 6 of 594
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: WAGNER MACHADO DA CRUZ
ADVOGADO...........: LINUS MARTINS SANTOS - OAB: 5881/SE
APELANTE...........: ROBERTO DE AQUINO NEVES
ADVOGADO...........: JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
APELADO............: WAGNER MACHADO DA CRUZ
ADVOGADO...........: LINUS MARTINS SANTOS - OAB: 5881/SE
APELADO............: ROBERTO DE AQUINO NEVES
ADVOGADO...........: JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PLEITO DE INDENIZAÇÃO EM FACE DE ADVOGADO. PERDA DE PRAZO PARA AJUIZAR RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO AUTORAL E
DE NULIDADE DE SENTENÇA. INACOLHIDAS. MÉRITO. DANO MORAL ARBITRADO EM PATAMAR RAZOÁVEL. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. UNÂNIME. I. TRATANDO O IN FOLIO DE AÇÃO REPARATÓRIA
BASEADA NA OMISSÃO DO RÉU (ADVOGADO) EM AJUIZAR RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NO BIÊNIO CONSTITUCIONAL, O DIES A QUO PARA A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO DO AUTOR (CLIENTE) PUGNAR POR
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO É OUTRO SENÃO O DO ÚLTIMO ATO JURISDICIONAL REALIZADO NA JUSTIÇA OBREIRA, POSTO QUE ANTES DE TAL MARCO NÃO ERA CERTA A VIOLAÇÃO
DO DEVER DE ZELO POR PARTE DO CAUSÍDICO QUE O CONTRATOU. II. A DECISÃO COMBATIDA PODERIA ATÉ SER VISUALIZADA COMO EQUIVOCADA (EM CASO DE INSUBORDINAÇÃO ACERCA DE SEU MÉRITO),
MAS JAMAIS COMO NULA, JÁ QUE PROFERIDA COM ESTEIO EM FUNDAMENTAÇÃO LÓGICA. III. O QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS IMATERIAIS NÃO DEVE GUARDAR CONEXÃO
DIRETA COM O PREJUÍZO ECONÔMICO DA PARTE, MAS, TÃO SÓ, COM O DISSABOR SOFRIDO, O QUE TORNA O VALOR ESTIPULADO (R$ 5.000,00) CONDIZENTE COM A REALIDADE DA CAUSA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL, GRUPO IV, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, EM CONHECER DOS RECURSOS PARA
LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12357/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012212889
NO. DO FEITO.......: 5256/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: HELIANO LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: HORINO JOAQUIM DO CARMO - OAB: 4233/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB: 4488/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL- PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - POLICIAL MILITAR - PRESCRIÇÃO - MARCO INICIAL DE CONTAGEM DO PRAZO QUINQUENAL - DATA DA REFORMA DO APELANTE NOS QUADROS
DA PM/SE POR INVALIDEZ - TRANSCURSO DO INTERSTÍCIO PRESCRIONAL - ART. 1º, DO DECRETO Nº 20.910/32 - RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. I - NO CASO DOS AUTOS, PERCEBESE QUE O ATO COMISSIVO DO ESTADO DE SERGIPE QUE SUPOSTAMENTE LESIONOU O PRETENDIDO DIREITO AUTORAL TEVE DATA CERTA E DETERMINADA, QUAL SEJA A DATA EM QUE O REQUERENTE FOI
REFORMADO POR INVALIDEZ NOS QUADROS DA PM/SE POR DECRETO GOVERNAMENTAL, E TENDO INGRESSADO EM JUÍZO SOMENTE QUASE NOVE ANOS APÓS, FOI ALCANÇADO PELA PRESCRIÇÃO
QUINQUENAL, NESSE CASO, O PRÓPRIO FUNDO DE DIREITO DO AUTOR, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/1932 II - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO I DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12338/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012214374
NO. DO FEITO.......: 5866/2012
PROCEDÊNCIA........: CARIRA
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: GIVANDETE DE MENDONCA LIMA
ADVOGADO...........: JACQUELINE DE OLIVEIRA CUNHA - OAB: 6048/SE
APELADO............: FRANCISCO GOTARDO DE LIMA
ADVOGADO...........: SIMONE MARIA CORREIA - OAB: 1718/SE
EMENTA :
CIVIL E PROCESSO CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE NÃO DEMONSTRADA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 927, CPC. I - CONSTITUEM REQUISITOS PARA A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO
REINTEGRATÓRIA A PROVA DA POSSE DA ÁREA E DO ESBULHO COM A SUA PERDA; II - IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, TENDO EM VISTA QUE NÃO
LOGROU A AUTORA SE DESVENCILHAR DE PROVAR A POSSE ANTERIOR E SUA PERDA EM RAZÃO DO ALEGADO ESBULHO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; III RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12265/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012214871
NO. DO FEITO.......: 6235/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
APELANTE...........: TANIA MARIA LIMA FREIRE
ADVOGADO...........: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS - OAB: 1889/SE
APELANTE...........: CRISTÓVÃO FREIRE DOS SANTOS
ADVOGADO...........: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS - OAB: 1889/SE
APELADO............: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO...........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS - OAB: 2195/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IRRESIGNAÇÃO NO TOCANTE AO VALOR ARBITRADO. PLEITO DE REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA AOS
PRINCÍPIOS DA EQUIDADE, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 20, § 4º DO CPC. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. VERIFICADA A
EXCESSIVIDADE NA FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA, NECESSÁRIA A SUA REDUÇÃO EM VALOR JUSTO E RAZOÁVEL, COM BASE NAS REGRAS ESTABELECIDAS PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO II DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO
PARA PROVÊ-LO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12277/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012215314
NO. DO FEITO.......: 6439/2012
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B/SE
APELADO............: VALDEMAR ALVES DE LIMA FILHO
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ALEGAÇÃO DE INÉRCIA - NÃO OCORRÊNCIA - ATOS E DILIGÊNCIAS PERPETRADAS PELO ENTE PÚBLICO EXEQUENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - EM SE
TRATANDO DE EXECUÇÃO FISCAL, O SIMPLES TRANSCURSO DO TEMPO, POR MAIS DE CINCO ANOS APÓS A CITAÇÃO, NÃO SE ENQUADRA COMO CAUSA SUFICIENTE PARA OCORRER A PRESCRIÇÃO, POIS O
MUNICÍPIO NÃO PERMANECEU INERTE. ALÉM DISSO, VERIFICA-SE QUE NÃO HÁ DESPACHO DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO PARA COMEÇAR A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 7 of 594
INTERCORRENTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12327/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012215365
NO. DO FEITO.......: 6467/2012
PROCEDÊNCIA........: MONTE ALEGRE
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
DIST. VINCULADO AO.: 2010201225
APELANTE...........: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
ADVOGADO...........: FABIO GOMES DE ARAUJO - OAB: 2649/SE
APELADO............: MARIZETE FEITOSA OLIVEIRA
ADVOGADO...........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA - OAB: 82-B/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINARES DE NULIDADE DA CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. REGULARIDADE DO MANDADO. APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS. OFENSA AO ARTIGO 614, INCISO II DO
CPC. SATISFAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS. PREFACIAIS REJEITADAS. JUROS MORATÓRIOS APLICAÇÃO DO PERCENTUAL PLEITEADO DE 0,5% AO MÊS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
RESPEITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AOS PRECEITOS LEGAIS. APLICAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. SENTENÇA CONSERVADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE,
CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO PARA NA PARTE CONHECIDA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE
INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12288/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012215818
NO. DO FEITO.......: 6677/2012
PROCEDÊNCIA........: CAPELA
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE...........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014/SE
APELADO............: TEREZINHA MELO DA SILVA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE CÓPIA ORIGINAL DO TÍTULO. PROVIMENTO Nº 22 DA CORREGEDORIA DESTA CORTE.
INAPLICABILIDADE. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL. INÉRCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 284 C/C 616 DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. NO CASO DE VÍCIO
NA PETIÇÃO INICIAL, O JUIZ DEVE DETERMINAR QUE A FALHA SEJA SANADA, COM A EMENDA DA VESTIBULAR. A INÉRCIA DO EXEQUENTE NA APRESENTAÇÃO DO TÍTULO ORIGINAL, QUANDO DEVIDAMENTE
INTIMADO, ACARRETA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO IV DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO PRESENTE RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE
FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12341/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012216096
NO. DO FEITO.......: 6797/2012
PROCEDÊNCIA........: UMBAÚBA
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: JOAO BOSCO DE MENEZES MONTEIRO
ADVOGADO...........: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE - OAB: 2438/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE UMBAUBA
ADVOGADO...........: LUIZ ARLAN MENEZES - OAB: 4830/SE
EMENTA :
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR MUNICIPAL - MÉDICO - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) - CONTRATAÇÃO IRREGULAR - BOA-FÉ OBJETIVA - FÉRIAS E DÉCIMO
TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAIS - VERBAS DEVIDAS - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. I - MALGRADO EVENTUAL IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO, NÃO PODE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SE
FURTAR AO PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO ADEQUADA E GARANTIDA, COM TODOS SEUS ACRÉSCIMOS E DIREITOS PELO SERVIÇO PRESTADO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO ENTE
PÚBLICO EM DETRIMENTO DO PARTICULAR, PRIVILEGIANDO-SE, ADEMAIS, O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. PRECEDENTES DO STJ; II - NOS CASOS EM QUE OS ESTATUTOS DE SERVIDORES FOREM
OMISSOS SOBRE AS FÉRIAS PROPORCIONAIS, NÃO HÁ QUE SE INTERPRETAR A OMISSÃO COMO UM ÓBICE PARA A CONCESSÃO DO ALUDIDO DIREITO, JÁ QUE FOI PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NÃO
PODENDO SE FAZER UMA INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DE TAL GARANTIA, POR SE TRATAR DE UM DIREITO FUNDAMENTAL; III - O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, ASSIM COMO AS FÉRIAS, CONSTITUI GARANTIA
CONSTITUCIONAL EXTENSIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS, SEM QUALQUER LIMITAÇÃO DE PAGAMENTO PELO DESEMPENHO DA ATIVIDADE LABORAL EM PERÍODO INFERIOR A UM ANO E SEM CONDICIONAR
A SUA CONCESSÃO A EDIÇÃO DE LEI REGULAMENTANDO O SEU DEFERIMENTO PROPORCIONAL, CONFORME SE EXTRAI DO ART. 7, VIII C/C ART. 39, §3º, DO TEXTO CONSTITUCIONAL; IV - SOBRE A
CONDENAÇÃO IMPOSTA CONTRA A FAZENDA MUNICIPAL DEVEM INCIDIR ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA, DESDE O MOMENTO EM QUE OS VALORES DEVERIAM TER SIDO PAGOS E JUROS DE
MORA APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA, A PARTIR DA CITAÇÃO, CONFORME ESTATUÍDO NA LEI Nº 11.960/2009; V - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE,
CONHECER O RECURSO, PARA DAR PROVIMENTO AO MESMO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12270/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012216229
NO. DO FEITO.......: 6848/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO...........: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA - OAB: 3795/SE
APELADO............: MARIA ELDA PEREIRA BARBOSA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELO JUÍZO A QUO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONFIGURADA - MARCO
PRESCRICIONAL - VENCIMENTO FINAL DO TÍTULO - ARTIGO 206, § 5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12296/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012216433
NO. DO FEITO.......: 6952/2012
PROCEDÊNCIA........: 13ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 8 of 594
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE...........: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
ADVOGADO...........: FABIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA - OAB: 25433/BA
APELADO............: MARLENE FRANCISCA DO CARMO PROCOPIO
ADVOGADO...........: MARLENE FRANCISCA DO C. PROCOPIO - OAB: 1507/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA. MUTABILIDADE CONTRATUAL. POSSIBILIDADE DE REVISÃO
DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. EQUILÍBRIO CONTRATUAL SE SOBREPÕE A LIBERDADE DE CONTRATAR E AUTONOMIA DA VONTADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA ABUSIVA. APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE
MERCADO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, EIS QUE INADMISSÍVEL QUANDO CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS, E MULTA CONTRATUAL. CAPITALIZAÇÃO
MENSAL DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. IMUTABILIDADE DO CONTRATO. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO, UMA VEZ QUE É PONTO
PACÍFICO NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA QUE O PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA ESTÁ EFETIVAMENTE RELATIVIZADO ANTE O PRINCÍPIO SOCIAL DO CONTRATO. HÁ POSSIBILIDADE DE REVISÃO,
PELO PODER JUDICIÁRIO, DE CLÁUSULAS INÍQUAS, ABUSIVAS OU POTESTATIVAS, DE MODO A PRESERVAR O EQUILÍBRIO CONTRATUAL, NOS TERMOS DO CÓDIGO CONSUMERISTA. JUROS REMUNERATÓRIOS.
DEVE-SE OBSERVAR A TAXA DE JUROS PACTUADA, BEM COMO A MÉDIA DE MERCADO PARA QUE, VERIFICADA UMA ABUSIVIDADE, APLICAR A TAXA MÉDIA DE MERCADO.. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS.
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JÁ SUMULOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE VEDAR A PRÁTICA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, MESMO QUANDO PACTUADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.
INADMISSÍVEL QUANDO CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTA CONTRATUAL E OUTROS ENCARGOS. NO PRESENTE CASO, INADMISSÍVEL A COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, TENDO EM
VISTA QUE NO CONTRATO CONSTA EXPRESSAMENTE A INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS, SENDO, PORTANTO, ILEGAL E ILEGÍTIMA A SUA CUMULAÇÃO, DE LOGO PROIBIDA. EM ASSIM OCORRENDO, NÃO
HÁ QUE SE FALAR EM COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CORRETA A DECISÃO MONOCRÁTICA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO PARA IMPROVÊ-LO EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 12280/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011222822
NO. DO FEITO.......: 2834/2011
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
AGRAVANTE..........: FUNDAÇAO HOSPITALAR DE SAUDE DE SERGIPE
ADVOGADO...........: MARCELO COSTA BARBOSA - OAB: 29729/BA
AGRAVADO...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA INTERPOSTA CONTRA O ESTADO DE SERGIPE E A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE. DETERMINAÇÃO PARA
QUE AMBOS OS RÉUS PROVIDENCIEM O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA PACIENTES ONCOLÓGICOS. I - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO SUSCITADA PELO REPRESENTANTE DA
PROCURADORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECHAÇADA. PROVA DA INTIMAÇÃO COM O CARIMBO DE JUNTADA DO MANDADO
AOS AUTOS. VALIDADE. II - MÉRITO: DIREITO À SAÚDE. ARTS. 6O E 196, DA CF. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DEMONSTRADOS. IMPORTÂNCIA DOS INTERESSES PROTEGIDOS. DIGNIDADE DA
PESSOA HUMANA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. FUNÇÃO JURISDICIONAL. MULTA POR DESCUMPRIMENTO. POSSIBILIDADE. ART. 461, §§3º E 4º DO CPC. EXCLUSÃO
DA PENALIDADE IMPOSTA À PESSOA DOS AGENTES POLÍTICOS. PRECEDENTES DO STJ. IMPOSIÇÃO DA MULTA DIÁRIA AOS PRÓPRIOS ENTE ESTATAL E FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE. RECURSO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA TÃO SOMENTE PARA RECONHECER A ILEGALIDADE DA MULTA DIÁRIA FIXADA EM DESFAVOR DO
SECRETÁRIO DE ESTADO SAÚDE E DO GESTOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE DE SERGIPE, AFASTANDO A RESPONSABILIDADE PESSOAL DESSAS AUTORIDADES, E DETERMINANDO, DE OFÍCIO, QUE
O PAGAMENTO DAS ASTREINTES, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM, SEJA SUPORTADO PELO ESTADO E PELA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE DE SERGIPE, MANTENDO-SE INALTERADOS OS
SEUS DEMAIS TERMOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 12312/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012201986
NO. DO FEITO.......: 0246/2012
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2012201985
AGRAVANTE..........: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO...........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH - OAB: 4432/SE
AGRAVADO...........: JOSE PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO...........: JOSÉ CLEOAIRTON MATOS DA GAMA - OAB: 4232/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE OBTENÇÃO DO CPF DO DEVEDOR JUNTO AO DETRAN, DESO, OI, TIM E SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL IRRESIGNAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO DE QUE HOUVE ESGOTAMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - POSSIBILIDADE DE REQUERIMENTO DO CPF JUNTO AOS
CITADOS ÓRGÃOS E EMPRESAS -REFORMA DA DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 12320/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012203762
NO. DO FEITO.......: 0660/2012
PROCEDÊNCIA........: INDIAROBA
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
AGRAVANTE..........: JOSE LESSA DO NASCIMENTO
ADVOGADO...........: ARIOSVALDO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR - OAB: 5630/SE
AGRAVADO...........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO...........: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE - OAB: 18927/BA
ADVOGADO...........: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA - OAB: 2002/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO E DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. REJEIÇÃO. MÉRITO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PREJUDICIAL DE
PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REVISÃO DO CONTRATO FIRMADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - A AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PODERÁ SER SUPRIDA POR OUTRO
DOCUMENTO QUE VIABILIZE A CONSTATAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL. PRECEDENTES DO STJ. PRELIMINAR AFASTADA. II - NOS CASOS EM QUE O JUIZ NÃO APRECIA O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA, UMA VEZ INTERPOSTO RECURSO, TORNA-SE INCABÍVEL EXIGIR O RECOLHIMENTO DO PREPARO, MOSTRANDO-SE INADEQUADO PREJUDICAR A PARTE EM VIRTUDE DA OMISSÃO DO JULGADOR.
PREFACIAL REJEITADA. III - A PRESCRIÇÃO PARA EXECUÇÃO DE DÍVIDA CONTRAÍDA EM NOTA DE CRÉDITO INDUSTRIAL OCORRE EM TRÊS ANOS A CONTAR DO VENCIMENTO FINAL, TENDO SIDO A DEMANDA
EXECUTIVA PROPOSTA DENTRO DO LAPSO TEMPORAL. PRECEDENTES DO STJ. PREJUDICIAL DE MÉRITO NÃO ACOLHIDA. IV - A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É O INSTRUMENTO PROCESSUAL ADEQUADO
PARA APRECIAÇÃO DE MATÉRIAS QUE PODEM SER CONHECIDAS DE OFÍCIO, TAIS COMO, PRESCRIÇÃO, PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO, DESDE QUE NÃO DEMANDEM DILAÇÃO
PROBATÓRIA. V - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO, PARA REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 12329/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012212747
NO. DO FEITO.......: 1725/2012
PROCEDÊNCIA........: NOSSA SENHORA DAS DORES
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
AGRAVANTE..........: OLINTA BRITO DE OLIVEIRA
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 9 of 594
ADVOGADO...........: CLAUDIO MAYNART RABELO - OAB: 1043/SE
AGRAVADO...........: JOSE EDILSON DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA - OAB: 5704/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. LITISPENDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE DUAS DEMANDAS EM CURSO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - O DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL ESTABELECE, EM SEU
ART. 301, § 3º, QUE HÁ LITISPENDÊNCIA QUANDO SE REPETE AÇÃO QUE ESTÁ EM CURSO . II - NO CASO EM DISCUSSÃO, AMBOS OS PROCESSOS POSSUEM O MESMO PEDIDO, CAUSA DE PEDIR E PARTES,
PORQUANTO SE PRETENDE A PARTILHA DOS BENS DEIXADOS POR JEFERSON DE OLIVEIRA, EM DECORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO, FIGURANDO COMO AUTOR DA HERANÇA O DE CUJUS E OS HERDEIROS
COMO BENEFICIÁRIOS. III - A LEI NÃO ESTABELECE ORDEM PREFERENCIAL PARA PROMOVER A ABERTURA DO INVENTÁRIO, LIMITANDO-SE A APONTAR QUEM DEVE PLEITEAR A SUA ABERTURA,
ESTABELECENDO A LEGITIMAÇÃO CONCORRENTE. SE O PROCESSO DE INVENTÁRIO JÁ FOI INSTAURADO, ENTÃO NOVO PEDIDO FORMULADO EM OUTRA DEMANDA ENSEJA O RECONHECIMENTO DE
LITISPENDÊNCIA. IV - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 12302/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012215846
NO. DO FEITO.......: 0658/2012
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
DIST. VINCULADO AO.: 2012215231
AGRAVANTE..........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADVOGADO...........: CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
AGRAVADO...........: JULIO SANTANA DE SAO PEDRO
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NEGATIVA DE SEGUIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 557, DO CPC - DECISÃO MANTIDA - REGIMENTAL
IMPROVIDO. I - SE CONFIRMADO QUE A APELAÇÃO REALMENTE NÃO SE APRESENTA EM SINTONIA COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL, MANTÉM-SE A
DECISÃO QUE COM BASE NESTE FATO LHE NEGOU SEGUIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, DO CPC. II - REGIMENTAL IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO III DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12276/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011206071
NO. DO FEITO.......: 3059/2011
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - SAC
ADVOGADO...........: MARINA SILVA VALEIJO - OAB: 4783/SE
APELADO............: ANTONIO CARLOS DA CRUZ
ADVOGADO...........: JOAO BOSCO FREITAS LIMA - OAB: 2927/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO A QUO . O PRAZO PRESCRICIONAL PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA VISANDO A COBRANÇA
DE DÍVIDA LÍQUIDA, PREVISTA EM CONTRATO ESCRITO, É AQUELE CONSTANTE DO ART. 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL, QUAL SEJA, 5 (CINCO) ANOS. 1. O CERNE DO RECURSO ESTÁ RESTRITO A ANÁLISE DA
PRESCRIÇÃO NO CONTRATO DE EXECUÇÃO CONTINUADA, EM QUE O VALOR TOTAL DA COISA É PARCELADO POR CONVENIÊNCIA DAS PARTES. 2. PROCESSO RELACIONADO À PRESTAÇÃO DE TRATO
SUCESSIVO. IMPLEMENTO DO PRAZO PRESCRICIONAL DÁ-SE MÊS A MÊS. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO TOTAL DOS VALORES COBRADOS NA AÇÃO. SOMENTE AS PARCELAS ANTERIORES AOS CINCO
ANOS DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, OU SEJA, ENTRE FEVEREIRO DE 2004 E FEVEREIRO DE 2005. 3. IMPOSITIVO O REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS, EXIGINDO-SE, APENAS, AS PRESTAÇÕES NÃO ATINGIDAS
PELA PRESCRIÇÃO, OBSERVADOS OS JUROS E ENCARGOS CONTRATUAIS PACTUADOS ENTRE AS PARTES. 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. REFORMANDO A SENTENÇA SINGULAR. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO IV, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12350/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011211257
NO. DO FEITO.......: 5421/2011
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE...........: ANSELMO FEITOZA ANDRADE
ADVOGADO...........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248/SE
APELANTE...........: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO...........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248/SE
APELANTE...........: VALDIR DOS SANTOS
ADVOGADO...........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248/SE
APELANTE...........: HELIO RAMOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO...........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248/SE
APELANTE...........: ISRAEL SOARES DA SILVA
ADVOGADO...........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248/SE
APELANTE...........: MARCELINO FARIAS NOGUEIRA
ADVOGADO...........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248/SE
APELANTE...........: ADRIANO FERREIRA SILVA
ADVOGADO...........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248/SE
APELANTE...........: WASHINGTON BARRETO FILHO
ADVOGADO...........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248/SE
APELANTE...........: SAMUEL DE ASSUMPCAO OLIVEIRA
ADVOGADO...........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248/SE
APELANTE...........: JUBATAO DICK SANTOS
ADVOGADO...........: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES - OAB: 5248/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: MARCELO AGUIAR PEREIRA - OAB: 428-A/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - LEI 5699/2005 QUE EXTINGUIU A GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO POLICIAL MILITAR - ACOLHIMENTO DA PRESCRIÇÃO - FUNDO DE DIREITO - PROPOSITURA DA AÇÃO
APÓS CINCO ANOS DO ATO QUE SUPRIMIU O PAGAMENTO DA VERBA - APLICAÇÃO DO ART. 1º. DO DECRETO Nº 20.910/32 - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO - RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS E VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12271/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011220742
NO. DO FEITO.......: 9876/2011
PROCEDÊNCIA........: 14ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: MARIA GENAILDE DA SILVA MARTINS
ADVOGADO...........: FERNANDA SOUSA VIEIRA - OAB: 3229/SE
APELADO............: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO...........: MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO - OAB: 48093/SE
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 10 of 594
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL - RMI. ENTENDIMENTO EM
CONSONANCIA COM A UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA DO STJ, AFASTANDO A APLICAÇÃO DO ART. 29, § 5° DA LEI N° 8 .213/91 QUANDO INEXISTENTE PERÍODO CONTRIBUTIVO ENTRE A CONCESSÃO DE
UM BENEFÍCIO E OUTRO. PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12275/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012201713
NO. DO FEITO.......: 0796/2012
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADVOGADO...........: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA - OAB: 17598/PE
ADVOGADO...........: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES - OAB: 19186/PE
ADVOGADO...........: ROBERTA HORA ARCIERI - OAB: 5243/SE
APELADO............: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA MATOS
ADVOGADO...........: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS - OAB: 3913/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVI. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. PRELIMINARES DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM O BANCO DO BRASIL E
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RECHAÇADAS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. CONCEDIDO APENAS AOS SERVIDORES NA ATIVA. PEDIDO DE
EXTENSÃO AOS INATIVOS. APLICAÇÃO DO CDC. VERBA DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, E NÃO REMUNERATÓRIO. NOVA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ANÁLISE DA QUESTÃO À LUZ DO PANORAMA DOS FATOS E DO
DIREITO ATUAL. BENEFÍCIO QUE NÃO DEVE INTEGRAR A COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA DO SERVIDOR EM INATIVIDADE. JULGAMENTO IMPROCEDENTE DA PRETENSÃO AUTORAL. APELO
CONHECIDO E PROVIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. I - PRELIMINARES. 1.1 NÃO HÁ QUE SE FALAR EM FORMAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO COM O BANCO DO BRASIL, UMA VEZ
QUE, QUANDO O AUTOR SE APOSENTOU, HOUVE A EXTINÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DESTE COM AQUELE, DE SORTE QUE NÃO HÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PARTE DELE QUANTO AO
PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO OBJETO DO LITÍGIO, OU SEQUER QUALQUER OBRIGAÇÃO DE REGRESSO A ESSE RESPEITO; 1.2 COMPETEM À JUSTIÇA ESTADUAL O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS
DEMANDAS MOVIDAS EM FACE DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA QUANDO OBJETIVAM A COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, JÁ QUE NÃO SE TRATA DE RELAÇÃO
EMPREGADO-EMPREGADOR, MAS DE ASSOCIAÇÃO COM O ENTE APELANTE, NOTADAMENTE DE NATUREZA CIVIL; II - PRESCRIÇÃO. 2.1 O PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS, DEFINIDO PELA SÚMULA
291/STJ, DEVE SER APLICADO À PRETENSÃO RELATIVA À COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA, COMO É O CASO DOS AUTOS. MANUTENÇÃO DO DECISUM. III - MÉRITO. 3.1 APLICANDO-SE O CDC, DEVE
SER LEVADA EM CONTA A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR, CONSIDERADO O HIPOSSUFICIENTE NA RELAÇÃO DE CONSUMO, PARA COIBIR O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA PARTE ADVERSA; 3.2 O
EGRÉGIO STJ, APÓS EXAUSTIVO DEBATE, ASSENTOU A COMPREENSÃO DE QUE O AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO , PERCEBIDO PELOS TRABALHADORES EM ATIVIDADE, NÃO DEVE INTEGRAR A
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DO INATIVO, POR SE TRATAR DE VERBA INDENIZATÓRIA. RECENTES PRECEDENTES; 3.3 DESSARTE, A PARCELA AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO, EM FACE DE SEU
CARÁTER INDENIZATÓRIO, NÃO DEVE SER ESTENDIDA AOS INATIVOS, E, POR ESSA RAZÃO, NÃO PODE INTEGRAR OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO AUTOR, ORA APELADO. IV - DISPOSITIVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO; - REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL; - INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, CONDENANDO OS AUTORES A PAGAREM AS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO VALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS);
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,
EM CONHECER DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12353/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012202511
NO. DO FEITO.......: 1278/2012
PROCEDÊNCIA........: SÃO DOMINGOS
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS
ADVOGADO...........: JAQUELINE MECENA - OAB: 77-B/SE
APELADO............: TEREZA DA CRUZ SILVA SANTOS
ADVOGADO...........: CLAUDIO ROMANO RESENDE CRUZ - OAB: 6633-A/AL
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO - DIREITO AO PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS - POSSIBILIDADE - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO ENTE
MUNICIPAL - INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS - IMPOSSIBILIDADE DA AUTORA PRODUZIR PROVA DE FATO NEGATIVO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 333, II DO CPC - AUSÊNCIA DE
REPASSE DAS VERBAS PREVIDENCIÁRIAS AO INSS - PREJUÍZO À AUTORA PELA IMPOSSIBILIDADE DE RECEBER AUXÍLIO DOENÇA QUANDO DO AFASTAMENTO DE SUAS ATIVIDADES - DANO MORAL
CONFIGURADO - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. POR UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO II DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12284/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012203813
NO. DO FEITO.......: 1624/2012
PROCEDÊNCIA........: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: MARCIA FERREIRA CORREIA
ADVOGADO...........: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA - OAB: 2422/SE
APELADO............: MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO
ADVOGADO...........: DENISSON OLIVEIRA MACHADO - OAB: 4094/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO - MÉRITO - SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ DO SÃO FRANCISCO - COMPETÊNCIA DO PODER
LEGISLATIVO PARA EDITAR LEIS QUE VISEM A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SEUS SERVIDORES - IMPOSSIBILIDADE DE REVISAR VENCIMENTOS DE SERVIDOR DO LEGISLATIVO COM BASE NA
REMUNERAÇÃO DO PODER EXECUTIVO - PROVIMENTO PARCIAL DO APELO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DA. 2A CÂMARA CÍVEL, GRUPO IV, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12332/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012211704
NO. DO FEITO.......: 4772/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO...........: FÁBIO FRAGA GONÇALVES - OAB: 117404/RJ
ADVOGADO...........: FABIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA - OAB: 25433/BA
APELADO............: EDSON MATOS PENA
ADVOGADO...........: JOSE RILTON TENORIO MOURA - OAB: 1178-A/BA
EMENTA :
CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - MANUTENÇÃO IRREGULAR DE GRAVAME EM REGISTRO DE VEÍCULO - OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO MATERIAL - MANUTENÇÃO DO QUANTUM
ARBITRADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURADA. I - A RESPONSABILIDADE PELA BAIXA DO GRAVAME PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO É DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE DETERMINOU A SUA
INCLUSÃO NO PRONTUÁRIO DO VEÍCULO, POR FORÇA DO ARTIGO 9º DA RESOLUÇÃO Nº 159/2004 DO CONTRAN; II - IN CASU, ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE
CIVIL: O ATO ILÍCITO POR PARTE DO APELANTE, AO NÃO PROCEDER À RETIRADA DO GRAVAME APÓS A REGULAR QUITAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO; A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE, CONSISTENTE
NO LIAME ENTRE A PERMANÊNCIA DA RESTRIÇÃO INDEVIDA E A CONDUTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA; E, POR FIM, O DANO SUPORTADO PELO AUTOR, AO SER IMPEDIDO DE REALIZAR A VENDA DO
VEÍCULO, EM RAZÃO DA RESTRIÇÃO IRREGULAR; III - TENDO EM VISTA QUE O BANCO FOI RESPONSÁVEL PELA NÃO-RETIRADA DA RESTRIÇÃO DO VEÍCULO, O QUE ACARRETOU A IMPOSSIBILIDADE DE VENDA
DO BEM, E CONSIDERANDO QUE HOUVE UMA DESVALORIZAÇÃO DO VEÍCULO NO MONTANTE DE R$ 14.959,00, DE ACORDO COM A TABELA FIPE, SENDO CERTO QUE ESTE PREJUÍZO FOI SUPORTADO PELO
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 11 of 594
PROPRIETÁRIO, POUCO IMPORTANDO QUAL FOI O PREÇO QUE SE PROPÔS NA VENDA ÀQUELA ÉPOCA, AFIGURA-SE CORRETAMENTE ARBITRADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA A QUANTIA DE R$
14.959,00, QUE DEVE SER RESSARCIDA PELO BANCO AO AUTOR; IV - NÃO SE CONSTATA, IN CASU, QUAISQUER DAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 17 DO CPC A ENSEJAR A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA
DE MÁ-FÉ PRETENDIDA PELO APELADO; V - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12346/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012212513
NO. DO FEITO.......: 5087/2012
PROCEDÊNCIA........: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO - OAB: 19370/BA
APELADO............: MARLUCIO DA SILVA XAVIER
ADVOGADO...........: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA - OAB: 2422/SE
EMENTA :
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIO - COBRANÇA DE VERBAS REMUNERATÓRIAS - FÉRIAS PROPORCIONAIS - OMISSÃO LEGISLATIVA
- IRRELEVANTE - DIREITO FUNDAMENTAL - 13° SALÁRIO PROPORCIO NAL - VEDAÇÃO EXPRESSA - PARCELA DEVIDA EM PARTE - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DA LEI N° 11.960/2009. I - NOS
CASOS EM QUE OS ESTATUTOS DE SERVIDORES FOREM OMISSOS SOBRE AS FÉRIAS PROPORCIONAIS, NÃO HÁ QUE SE INTERPRETAR A OMISSÃO COMO UM ÓBICE PARA A CONCESSÃO DO ALUDIDO DIREITO,
JÁ QUE FOI PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NÃO PODENDO SE FAZER UMA INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DE TAL GARANTIA, POR SE TRATAR DE UM DIREITO FUNDAMENTAL; II - EXISTINDO NO
ESTATUTO DOS SERVIDORES ESTADUAIS VEDAÇÃO EXPRESSA À PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA PROPORCIONAL AO SERVIDOR EXONERADO, NA FORMA DO ART.241, DEVE SER AFASTADO O
PAGAMENTO DE TAL VERBA EM RELAÇÃO AOS MESES TRABALHADOS PELO AUTOR NO ANO DE 2010, PORÉM O MESMO FAZ JUS AO DÉCIMO TERCEIRO PROPORCIONAL NO ANO DE 2009, RELATIVAMENTE AO
MÊS TRABALHADO, CONFORME O ART.240 DO MESMO ESTATUTO; III - SOBRE A CONDENAÇÃO IMPOSTA CONTRA A FAZENDA ESTADUAL DEVEM INCIDIR ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA, DESDE O
MOMENTO EM QUE OS VALORES DEVERIAM TER SIDO PAGOS E JUROS DE MORA APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA, A PARTIR DA CITAÇÃO, CONFORME ESTATUÍDO NA LEI Nº 11.960/2009; V - APELO
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12264/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012212545
NO. DO FEITO.......: 5108/2012
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE...........: MIRALDETE MENEZES DA SILVA
ADVOGADO...........: RAFAEL SANDES SAMPAIO - OAB: 3265/SE
APELANTE...........: BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO...........: CELSO MARCON - OAB: 449-A/SE
APELADO............: BV FINANCEIRA S/A CFI
ADVOGADO...........: CELSO MARCON - OAB: 449-A/SE
APELADO............: MIRALDETE MENEZES DA SILVA
ADVOGADO...........: RAFAEL SANDES SAMPAIO - OAB: 3265/SE
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. FINANCIAMENTO. RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA. MUTABILIDADE CONTRATUAL. POSSIBILIDADE DE REVISÃO
DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. EQUILÍBRIO CONTRATUAL SE SOBREPÕE A LIBERDADE DE CONTRATAR E AUTONOMIA DA VONTADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO VERIFICADA ABUSIVIDADE, DEVE-SE MANTER
A TAXA FIRMADA EM CONTRATO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. A SÚMULA 121 DO STF. RESTITUIÇÃO. HAVENDO VALORES PAGOS A MAIOR, ESTES DEVERÃO SER DEVOLVIDOS
POSTERIORMENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR. VERIFICADA A SUCUMBENCIA MÍNIMA, O ÔNUS SUCUMBENCIAL DEVE SER ARCADO INTEIRAMENTE PELA INSTITUIÇÃO
BANCÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ATENDEM AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. IMUTABILIDADE DO CONTRATO. NÃO HÁ
QUE SE FALAR EM IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO, UMA VEZ QUE É PONTO PACÍFICO NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA QUE O PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA ESTÁ EFETIVAMENTE
RELATIVIZADO ANTE O PRINCÍPIO SOCIAL DO CONTRATO. HÁ POSSIBILIDADE DE REVISÃO, PELO PODER JUDICIÁRIO, DE CLÁUSULAS INÍQUAS, ABUSIVAS OU POTESTATIVAS, DE MODO A PRESERVAR O
EQUILÍBRIO CONTRATUAL, NOS TERMOS DO CÓDIGO CONSUMERISTA. TAXA DE JUROS. NÃO FORA VERIFICADA A ABUSIVIDADE DA TAXA CONTRATADA, DEVENDO SE MANTER A TAXA FIRMADA.
CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JÁ SUMULOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE VEDAR A PRÁTICA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, MESMO QUANDO PACTUADA.
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INADMISSÍVEL QUANDO CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTA CONTRATUAL E OUTROS ENCARGOS. NO PRESENTE CASO, INADMISSÍVEL A COBRANÇA DA COMISSÃO
DE PERMANÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE NO CONTRATO CONSTA EXPRESSAMENTE A INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS, SENDO, PORTANTO, ILEGAL E ILEGÍTIMA A SUA CUMULAÇÃO, DE LOGO PROIBIDA.
EM ASSIM OCORRENDO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CORRETA A DECISÃO MONOCRÁTICA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. VERIFICO QUE O AUTOR DECAIU DE PARTE
MÍNIMA DO PEDIDO, FAZENDO-SE MISTER A APLICAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM
CONHECER O RECURSO DO AUTOR PARA PROVÊ-LO PARCIALMENTE E EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA IMPROVÊ-LO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12367/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012213707
NO. DO FEITO.......: 5594/2012
PROCEDÊNCIA........: SIMÃO DIAS
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2011213994
APELANTE...........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
ADVOGADO...........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO - OAB: 4439/SE
APELADO............: JOSE GILSON SIQUEIRA SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: EDIDELSON SANTOS ANDRADE - OAB: 2615/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRELIMINARES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E PRECLUSÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DO QUANTUM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I - CABÍVEL A EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE PARA ANÁLISE DE MATÉRIA ATINENTE À INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA REJEITADA. II - AINDA QUE ESGOTADO O PRAZO PARA
OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, EM SE TRATANDO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, QUE INVIABILIZE O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA EXECUTIVA, PODERÁ O DEVEDOR, POR MEIO DA EXCEÇÃO, ARGÚI-LA,
NÃO SE OPERANDO A PRECLUSÃO. PRECEDENTES DO STJ. PREFACIAL REJEITADA. III - OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OBJETOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FORAM ARBITRADOS TÃO SOMENTE NOS
EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE, UMA VEZ ACOLHIDOS, EXTINGUIU A DEMANDA EXECUTIVA. IV - A EXTINÇÃO DA DEMANDA EXECUTIVA JÁ HAVIA SIDO ANUNCIADA QUANDO DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS,
TRATANDO-SE DE MERO TRASLADO DA DECISÃO PROFERIDA. V - DESSA FORMA, O PATRONO DEVERÁ PLEITEAR A EXECUÇÃO DA DECISÃO PROLATADA NOS EMBARGOS, PORQUANTO A SENTENÇA
PROFERIDA NA AÇÃO DE EXECUÇÃO REPRODUZ OS EXATOS TERMOS DO JULGAMENTO PROLATADO NOS EMBARGOS. VI - NO QUE ATINE À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NÃO RESTOU CARACTERIZADA QUALQUER
DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 17 DO CPC. O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OBJETIVOU O RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS QUE, DE FATO, SÃO DEVIDOS, PORÉM EM VIRTUDE DE SENTENÇA EXARADA
NOS EMBARGOS E NÃO NA AÇÃO DE EXECUÇÃO, ENCONTRANDO AMPARO LEGAL A PRETENSÃO DO RECORRENTE. VII - EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, CABÍVEL A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, DEVENDO, TODAVIA, SER REDUZIDO O MONTANTE ORIGINARIAMENTE ARBITRADO. VIII - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO IV DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO PRESENTE RECURSO, PARA REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 12262/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012216711
NO. DO FEITO.......: 2801/2012
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2012209924
EMBARGANTE.........: PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 12 of 594
ADVOGADO...........: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 169709-A/SP
EMBARGADO..........: ERMETO ALVES DE SANTANA
ADVOGADO...........: MARCOS PAULO MOURA LIMA - OAB: 5950/SE
EMBARGADO..........: CICERO INACIO
ADVOGADO...........: MARCOS PAULO MOURA LIMA - OAB: 5950/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. RECURSO DESPROVIDO. OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTE QUALQUER OMISSÃO NO
ACÓRDÃO EMBARGADO, TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA ORA DEDUZIDA NOS EMBARGOS FOI EXAMINADA E DECIDIDA DO ACÓRDÃO, COM FUNDAMENTOS PRECISOS, ENFRENTANDO TODAS AS QUESTÕES
INVOCADAS NO RECURSO. O JULGADOR NÃO É UM ÓRGÃO DE CONSULTA E NÃO PRECISA MENCIONAR NA DECISÃO TODOS OS ARGUMENTOS UTILIZADOS PELO RECORRENTE. EMBARGOS CONHECIDOS E
IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 12326/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012203514
NO. DO FEITO.......: 0588/2012
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
DIST. VINCULADO AO.: 2010204394
AGRAVANTE..........: CIDADE AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO...........: BIANCA LUNETTA PANARIELLO - OAB: 4359/SE
AGRAVADO...........: QUEBEC CONSTRUÇOES E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO...........: REINALDO SIQUEIRA BARRETO - OAB: 8776/GO
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL - DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO E INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE
DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE JURÍDICO DE TERCEIRO - REQUISITO CONSTANTE DO ART. 50 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - JULGADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 12324/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012203524
NO. DO FEITO.......: 0598/2012
PROCEDÊNCIA........: 15ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. JOSENIAS FRANÇA DO NASCIMENTO
DIST. VINCULADO AO.: 2012203514
AGRAVANTE..........: BYUNG SUP LEE
ADVOGADO...........: ALEXANDRE IRIGOYEN DE OLIVEIRA - OAB: 59567/RS
AGRAVADO...........: QUEBEC CONSTRUÇOES E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO...........: REINALDO SIQUEIRA BARRETO - OAB: 8776/GO
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL - DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO E INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE
DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE JURÍDICO DE TERCEIRO - REQUISITO CONSTANTE DO ART. 50 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - JULGADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO I DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 12364/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012209272
NO. DO FEITO.......: 1275/2012
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
AGRAVANTE..........: LABTEST DIAGNOSTICA S/A
ADVOGADO...........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO - OAB: 3677/SE
AGRAVADO...........: SR DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAUDE
ADVOGADO...........: MARCELO COSTA BARBOSA - OAB: 29729/BA
AGRAVADO...........: SR PREGOEIRO OFICIAL DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PRETERIÇÃO DE CONCORRENTE DE LICITAÇÃO REALIZADA NA SEARA DA SAÚDE - TUTELA ANTECIPADA NEGADA NA ORIGEM - PRELIMINAR DE
INADMISSIBILIDADE RECURSAL REJEITADA - QUESTIONAMENTO DE EXIGÊNCIAS TÉCNICAS PREVISTAS NO EDITAL DA LICITAÇÃO - INVIABILIDADE DA PRETENSÃO DO LICITANTE DE INTERFERIR NOS
REQUISITOS TÉCNICOS RELACIONADOS AO OBJETO DA LICITAÇÃO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC PARA A OBTENÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA - DECISÃO AGRAVADA QUE
DEVE SER MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE,
EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NO. ACORDÃO........: 12283/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012211728
NO. DO FEITO.......: 1568/2012
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DR. LUIZ VALTER RIBEIRO ROSARIO
AGRAVANTE..........: JOSE ALBERTO ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO...........: ARISMAR BRITO DOS SANTOS - OAB: 2024/SE
AGRAVADO...........: MARIA DO CARMO CORREIA DE MEDEIROS
ADVOGADO...........: MARIA LAETE FRAGA - OAB: 353/SE
EMENTA :
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DA PENHORA ON-LINE - PREFERÊNCIA DO RECEBIMENTO DA DÍVIDA EM DINHEIRO - ARTIGO 655-A DO CPC MÁXIMA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NATUREZA ALIMENTAR - NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL DA PENHORA, FAZENDO INCIDIR SOBRE O
RENDIMENTO LÍQUIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO PARCIAL, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 13 of 594
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 12362/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012216274
NO. DO FEITO.......: 0681/2012
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2012214783
AGRAVANTE..........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADVOGADO...........: CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
AGRAVADO...........: JOSE AMERICO DOS SANTOS
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NEGATIVA DE SEGUIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 557, DO CPC - DECISÃO MANTIDA - REGIMENTAL
IMPROVIDO. I - SE CONFIRMADO QUE A APELAÇÃO REALMENTE NÃO SE APRESENTA EM SINTONIA COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL, MANTÉM-SE A
DECISÃO QUE COM BASE NESTE FATO LHE NEGOU SEGUIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, DO CPC. II - REGIMENTAL IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO IV DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 12273/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012216710
NO. DO FEITO.......: 0695/2012
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
DIST. VINCULADO AO.: 2012212977
AGRAVANTE..........: PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO...........: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 169709-A/SP
AGRAVADO...........: JOSÉ OTÁVIO FERREIRA SOARES
ADVOGADO...........: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES - OAB: 5720/SE
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL - APELAÇÃO CÍVEL -DECISÃO MONOCRÁTICA - NEGATIVA DE SEGUIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 557, DO CPC - DECISÃO MANTIDA -REGIMENTAL IMPROVIDO.I - SE CONFIRMADO QUE
A APELAÇÃO REALMENTE NÃO SE APRESENTA EM SINTONIA COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL, MANTÉM-SE A DECISÃO QUE COM BASE NESTE FATO LHE NEGOU
SEGUIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, DO CPC.II - REGIMENTAL IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM, OS MEMBROS DO GRUPO II DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
AGRAVO REGIMENTAL (C. CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 12287/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012216716
NO. DO FEITO.......: 0697/2012
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
DIST. VINCULADO AO.: 2012215483
AGRAVANTE..........: JESSONITA SOUZA DE ALMEIDA
ADVOGADO...........: ÁUREO GALVÃO FILHO - OAB: 1267/SE
AGRAVANTE..........: ANDERSON ALMEIDA MENEZES
ADVOGADO...........: ÁUREO GALVÃO FILHO - OAB: 1267/SE
AGRAVADO...........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO...........: FABIO RODRIGUES CORREIA - OAB: 19692/BA
EMENTA :
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO APRECIAÇÃO. AUSÊNCIA DE MATÉRIA DE ORDEM
PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - A ALEGADA QUITAÇÃO DO DÉBITO NÃO PODE SER OBJETO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, UMA VEZ QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA, NÃO SE
TRATANDO DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES DO STJ. II - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO II, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE,
EM CONHECER DO PRESENTE RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12344/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011212286
NO. DO FEITO.......: 5945/2011
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES - OAB: 409-B/SE
APELADO............: PETROX COMERCIAL LTDA
ADVOGADO...........: LÍLIAN OLIVEIRA BRITO - OAB: 348-B/SE
EMENTA :
TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ICMS - ENERGIA ELÉTRICA - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO À LIDE
AFASTADAS - FATO GERADOR - BASE DE CÁLCULO - DEMANDA DE POTÊNCIA RESERVADA OU CONTRATADA - NÃO-INCIDÊNCIA - INCIDÊNCIA APENAS SOBRE A DEMANDA EFETIVAMENTE UTILIZADA RECURSO CONHECIDO. I - É O CONSUMIDOR FINAL E NÃO A CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTE LEGITIMADA PARA AJUIZAR AÇÕES JUDICIAIS COM O FITO DE DISCUTIR QUESTÕES AFETAS AO
RECOLHIMENTO INDEVIDO DO ICMS, INCLUSIVE PLEITEANDO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR, POIS É ELE O SUJEITO PASSIVO DA RELAÇÃO TRIBUTÁRIA, VERDADEIRO CONTRIBUINTE DO
ALUDIDO TRIBUTO, POR SUPORTAR O ENCARGO FINANCEIRO DESTE DECORRENTE; II - RESTRINGINDO-SE A PARTICIPAÇÃO DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER
IMPOSTA PELO ENTE ESTATAL NO SENTIDO DE RETER E REPASSAR O ICMS DEVIDO PELAS EMPRESAS CONSUMIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA, NÃO INTEGRANDO A RELAÇÃO TRIBUTÁRIA FORMADA PELA
FAZENDA ESTADUAL E O CONSUMIDOR FINAL, NÃO DETÉM A ENERGISA A LEGITIMIDADE PARA COMPOR O PÓLO PASSIVO DAS DEMANDAS EM QUE SE QUESTIONA O INDEVIDO RECOLHIMENTO DO ICMS NEM
MESMO NA CONDIÇÃO DE LITISCONSORTE; III - PARA A CONFIGURAÇÃO DO FATO GERADOR DO ICMS FAZ-SE IMPRESCINDÍVEL A EFETIVA CIRCULAÇÃO DA MERCADORIA ATRAVÉS DA NECESSÁRIA
TRANSFERÊNCIA DE SUA TITULARIDADE, POIS DO CONTRÁRIO NÃO TERÁ HAVIDO O FATO GERADOR DO TRIBUTO, OBSTANDO, ASSIM, A SUA EXIGIBILIDADE PELO FISCO; IV - PARA EFEITO DE INCIDÊNCIA DO
ICMS, CONSIDERA-SE OCORRIDA A CIRCULAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA NO MOMENTO EM QUE ESSA É EFETIVAMENTE UTILIZADA PELO CONSUMIDOR, CONSIDERANDO-SE QUE NESTA OCASIÃO OCORREU A
REAL APROPRIAÇÃO PELA EMPRESA AUTORA; V - O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO ASSENTOU DEFINITIVAMENTE A QUESTÃO ENFATIZANDO QUE O
ICMS SOMENTE DEVE INCIDIR SOBRE O VALOR CORRESPONDENTE À ENERGIA EFETIVAMENTE CONSUMIDA, INADMITINDO QUE O REFERIDO IMPOSTO SEJA CALCULADO SOBRE A ENERGIA MERAMENTE
CONTRATADA OU DISPONIBILIZADA; VI - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE , POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12330/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2011216718
NO. DO FEITO.......: 7989/2011
PROCEDÊNCIA........: UMBAÚBA
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA CONCEIÇÃO DE F. ROLLENBERG
APELANTE...........: EURI SILVA CARDOSO
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 14 of 594
ADVOGADO...........: EURI SILVA CARDOSO - OAB: 1956/SE
APELADO............: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POVOADO QUEIMADA GRANDE
ADVOGADO...........: ANTONIO DE PADUA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 1907/SE
EMENTA :
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO - ACOLHIMENTO DE OFICIO - CITAÇÃO OPERADA EM PESSOA DIVERSA DA PREVISTA NO
ESTATUTO - RECONHECIMENTO DE OFICIO QUE O RECORRENTE NÃO ESCOLHEU ADEQUADAMENTE O PROCEDIMENTO JUDICIAL PRETENDIDO - INCIDÊNCIA DO ART. 267, VI DO CPC - EXTINÇÃO DO FEITO RECURSO AUTORAL PREJUDICADO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, OS MEMBROS DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM
CONHECER DO RECURSO PARA DECLARAR A NULIDADE DA SENTENÇA PELA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VALIDA E RECONHECER, DE OFÍCIO, QUE O RECORRENTE NÃO ESCOLHEU ADEQUADAMENTE O
PROCEDIMENTO JUDICIAL PRETENDIDO E, ASSIM, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR A SEGUIR QUE FICA
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12281/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012201788
NO. DO FEITO.......: 0849/2012
PROCEDÊNCIA........: 12ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: VIVIANE PASSOS DA COSTA
ADVOGADO...........: VIVIANE PASSOS DA COSTA - OAB: 5338/SE
APELADO............: ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. O MAGISTRADO JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ENTENDER QUE A COMPETÊNCIA SERIA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
EM RAZÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO. OS JUIZADOS ESPECIAIS SEJAM OS COMUNS, SEJA OS DA FAZENDA PÚBLICA, COMPÕEM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESTADUAIS, APTOS, PORTANTO, A SEGUIREM A
MESMA TRILHA PRINCIPIOLÓGICA. NO ÂMBITO ESTADUAL, O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS GOZAM DO MESMO NORMATIVO ADMINISTRATIVO, QUAL SEJA, A
RESOLUÇÃO Nº. 02/2005 DO TJSE, DAÍ SOAR DESARRAZOADO QUE AS REGRAS PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEJAM DIVERSAS ENTRE OS MESMOS. SENDO ASSIM, O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PÚBLICA NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA EXECUTAR TÍTULOS JUDICIAIS ORIUNDOS DE OUTROS JUÍZOS, A TEOR DA APLICAÇÃO SUBSIDIARIA DA LEI 9.099/95. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO
DO RECURSO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM
PROVER O RECURSO PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA A QUO E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS PARA A 12ª VARA CÍVEL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12336/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012208402
NO. DO FEITO.......: 3474/2012
PROCEDÊNCIA........: 20ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DÊDA
APELANTE...........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A/SE
APELADO............: SOUZAL SOUZA REPRESENTAÇOES LTDA
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO COM BASE EM NOVA CDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO. - A CDA SOMENTE PODE SER SUBSTITUÍDA QUANDO O VÍCIO DECORRER DE ERRO MATERIAL OU FORMAL, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ. - É IMPOSSÍVEL A SUBSTITUIÇÃO DA
CDA QUANDO O VÍCIO APRESENTADO SE REFERIR AO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO STJ. - NO CASO PRESENTE, A EXECUÇÃO FISCAL FOI AJUIZADA CONTRA ANTÔNIO
FERNANDO CAMPOS, REQUERENDO POSTERIORMENTE O CREDOR A SUBSTITUIÇÃO POR SOUZAL SOUZA REPRESENTAÇÕES LTDA, ANTE A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL. - O IPTU É
IMPOSTO PROPTER REM, QUE ACOMPANHA O IMÓVEL, INDEPENDENTE DO CONTRIBUINTE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12297/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012209112
NO. DO FEITO.......: 3714/2012
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: SÔNIA MARIA TEODORO
ADVOGADO...........: CYNTHIA CORREIA SANTOS - OAB: 4746/SE
APELADO............: REMAZA NOVA TERRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADVOGADO...........: ELIZETE APARECIDA O. SCATIGNA - OAB: 68723/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONSÓRCIO. CONTRATO FIRMADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.795/08. DESISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO IMEDIATA DOS VALORES PAGOS. IMPOSSIBILIDADE.
PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - EM CASO DE DESISTÊNCIA, A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS EM CONSÓRCIO NÃO DEVE SER FEITA DE IMEDIATO, MAS EM ATÉ TRINTA
DIAS, CONTADOS DO PRAZO PREVISTO NO CONTRATO PARA O ENCERRAMENTO DO RESPECTIVO GRUPO CONSORCIADO. PRECEDENTES DO STJ. II - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III DA 2A CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO PRESENTE RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE
FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12269/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012210123
NO. DO FEITO.......: 4105/2012
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S.A
ADVOGADO...........: JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062/SE
APELADO............: MARIA INES SANTOS
ADVOGADO...........: RADJANE BELLO VIEIRA - OAB: 5675/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - DESISTÊNCIA DO COMPRADOR - ALEGAÇÃO DE INSUPORTABILIDADE DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA EMPRESA RÉ - PRETENSÃO DE DEDUÇÃO DO MONTANTE REFERENTE À COMISSÃO DE CORRETAGEM E AO PIS/COFINS - APLICAÇÃO SISTEMÁTICA
DO ART. 418, DO CC C/C ART. 53, DO CDC - EM QUE PESE SEJA CEDIÇO QUE TAIS VERBAS DEVEM SER ABATIDAS NA DEVOLUÇÃO, COMO FORMA DE INDENIZAR O PROMITENTE VENDEDOR PELOS PREJUÍZOS
SUPORTADOS, EXIGE-SE A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO POR PARTE DESTE, O QUE, IN CASU, NÃO OCORREU - PRECEDENTES DE TRIBUNAIS PÁTRIOS - MANUTENÇÃO DO DECISUM - RECURSO CONHECIDO
E IMPROVIDO. UNÂNIME. - O STJ, A PARTIR DE UMA INTERPRETAÇÃO DO ART. 418, DO CC C/C ART. 53, DO CDC, SEDIMENTOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE AFASTAR A POSSIBILIDADE DE, NOS CONTRATOS
DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS, O DEVEDOR PERDER TOTALMENTE AS PRESTAÇÕES JÁ PAGAS, EM BENEFÍCIO DO CREDOR, COMO FORMA DE RESTABELECER O EQUILÍBRIO ENTRE AS
PARTES, TENDO EM VISTA QUE A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A PERDA TOTAL OU PARCIAL DO PATRIMÔNIO DO CONSUMIDOR, SEM CONTRAPRESTAÇÃO, VAI DE ENCONTRO AO DIREITO DE
PROPRIEDADE; - LEVANDO-SE COM CONTA TAL PREMISSA, NOSSA JURISPRUDÊNCIA VEM ADMITINDO A RETENÇÃO DE PARTE DAS PRESTAÇÕES PAGAS, A FIM DE INDENIZAR O VENDEDOR PELOS PREJUÍZOS
SUPORTADOS, NOTADAMENTE AS DESPESAS ADMINISTRATIVAS HAVIDAS COM A CORRETAGEM E O PAGAMENTO DE TRIBUTOS E TAXAS INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL, COMO PRETENDE A RECORRENTE; NO ENTANTO, PARA O ABATIMENTO DE TAIS VERBAS, DEVE HAVER A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO PELA PROMITENTE VENDEDORA. PRECEDENTES; - IN CASU, A APELANTE NÃO PROVOU QUALQUER
DISPÊNDIO RELACIONADO A COMISSÃO DE CORRETAGEM OU PIS/COFINS, NEM DURANTE A INSTRUÇÃO DO FEITO, TAMPOUCO NAS RAZÕES DO APELO, RAZÃO PELA QUAL NÃO SE MOSTRA POSSÍVEL A
DEDUÇÃO DE TAIS VALORES.
CONCLUSÃO:
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 15 of 594
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO I, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12348/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012210367
NO. DO FEITO.......: 4227/2012
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: EDINETE SANTANA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: SERGIO CARVALHO DE SANTANA - OAB: 2832/SE
APELADO............: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A- BANESE
ADVOGADO...........: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS - OAB: 1346/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - APLICAÇÃO DO CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PRESTADOR DE SERVIÇO - FILA DE BANCO - DEMORA NO
ATENDIMENTO - DIVERSAS DEMANDAS AJUÍZADAS PELO DEMANDANTE COM IDÊNTICA CAUSA DE PEDIR - DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE PARA COMPROVAR O ATO ILÍCITO DO BANCO. DANO MORAL NÃO
CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. POR MAIORIA
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE POR MAIORIA,
CONHECER DO RECURSO, PARA NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12315/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012210785
NO. DO FEITO.......: 4402/2012
PROCEDÊNCIA........: PORTO DA FOLHA
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA EUGÊNIA DÊDA
APELANTE...........: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO...........: CELSO MARCON - OAB: 10990/ES
APELADO............: MARIA DOS PRAZERES DANTAS OLIVEIRA
ADVOGADO...........: MONIQUE DA SILVA RODRIGUES - OAB: 5302/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - POSSIBILIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CONTRATO PRESENTE - AGRAVO RETIDO - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO
NA APELAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - APLICAÇÃO DO CDC - RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA - JUROS REMUNERATÓRIOS - OBSERVÂNCIA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO -NÃO CONHECIMENTO
REFORMATIO IN PEJUS - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - AUTORIZAÇÃO LEGAL CONFERIDA PELO ART. 28, §1º, INCISO I, DA LEI Nº 10.931/2004 - AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO DE MODO CLARO E DIRETO IMPOSSIBILIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - PERMITIDA DESDE QUE COBRADA DE FORMA ISOLADA - CORREÇÃO PELO INPC - INSCRIÇÃO DO NOME DA APELADA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO DE
CRÉDITO - POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM CONDICIONADA AO ADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES - AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA AUTORA - MANTIDA - VERBA
HONORÁRIA FIXADA DE FORMA EQUITATIVA PELO JUIZ SINGULAR -PREQUESTIONAMENTO - APELO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
EM CONHECER EM PARTE DO RECURSO, PARA NA PARTE CONHECIDA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12261/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012210957
NO. DO FEITO.......: 4484/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
PROCURADOR.........: DR. ERNESTO ANÍZIO AZEVEDO MELO
DIST. VINCULADO AO.: 2010221025
APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO............: VIVO S A
ADVOGADO...........: NAYCA NEGREIROS FERREIRA - OAB: 16602-E/BA
EMENTA :
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TELEFONIA MÓVEL CELULAR. INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RÁDIO-BASE - ERB - AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - A INSTALAÇÃO
DE ESTAÇÃO DE RÁDIO-BASE DEVE ATENDER NÃO SOMENTE ÀS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL, MEDIANTE LICENÇA DA ANATEL, COMO TAMBÉM ÀS RECOMENDAÇÕES LOCAIS
(PREFEITURA E ADEMA) PARA FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE RÁDIO-TRANSMISSÃO. II - CONSTA NOS PRESENTES AUTOS AUTORIZAÇÃO EXPEDIDA PELA ANATEL, ADEMA E PREFEITURA MUNICIPAL
DE ITABAIANA PARA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO, LICENÇAS QUE, MESMO ACOSTADAS APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA, MODIFICAM A PRETENSÃO DO PARQUET (ART.333,II DO CPC) E JUSTIFICAM O
FUNCIONAMENTO DA TORRE DE TELEFONIA, RESTANDO ESVAZIADA A PRETENSÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO II, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE,
CONHECER O RECURSO PARA DESPROVÊ-LO, NOS TERMOS E VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12368/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012213718
NO. DO FEITO.......: 5601/2012
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
APELANTE...........: BANCO PANAMERICANO S.A
ADVOGADO...........: CELSO DAVID ANTUNES - OAB: 1141/BA
APELADO............: CARLOS ALBERTO CARVALHO DE JESUS
ADVOGADO...........: ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO - OAB: 2548/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO - OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO APELANTE PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
AUTOMOTOR. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RISCO DA ATIVIDADE - ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE, ENQUANTO DESDOBRAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL E DO ÊXITO DA PRETENSÃO
AUTORAL, DEVERÃO SER ARCADOS PELO VENCIDO - HONORÁRIOS - QUANTUM MANTIDO - IMPROVIMENTO- SENTENÇA MANTIDA. SENDO INCONTROVERSA A EXISTÊNCIA DE UMA FRAUDE PERPRETADA POR
TERCEIRO, E EM SE CONSIDERANDO QUE ESTA SOMENTE OBTEVE SUCESSO POR DESCUIDO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE, HÁ QUE SER IMPUTADO EM DESFAVOR DO BANCO
APELANTE OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, CUJO QUANTUM SE MANTÊM EM ATENÇÃO AOS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ART.20 DO CPC. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO PARA DESPROVÊ-LO NOS TERMOS E VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12356/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012213794
NO. DO FEITO.......: 5647/2012
PROCEDÊNCIA........: MONTE ALEGRE
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 16 of 594
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE...........: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
ADVOGADO...........: FABIO GOMES DE ARAUJO - OAB: 2649/SE
APELADO............: ANTONIO FERNANDES RODRIGUES SANTOS
ADVOGADO...........: ISMAEL ALMEIDA SANTOS - OAB: 1292/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE. INCONFORMISMO DO ENTE MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTEÚDO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DA
PRODUÇÃO DE PROVA NEGATIVA. DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DEVER DO ENTE MUNICIPAL PROVAR O CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. JUROS
MORATÓRIOS. FAZENDA PÚBLICA. JUROS DE MORA. APLICABILIDADE DA LEI 9.494/97 ATÉ A VIGÊNCIA DA LEI 11.960/2009 - NATUREZA PROCESSUAL. APLICABILIDADE IMEDIATA AOS PROCESSOS EM
ANDAMENTO. PRECEDENTES DO STF E STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12272/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012213930
NO. DO FEITO.......: 5686/2012
PROCEDÊNCIA........: 10ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
APELANTE...........: COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS P
ADVOGADO...........: MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO - OAB: 4720/SE
APELANTE...........: CORALICE SALES PEREIRA GUEDES
ADVOGADO...........: HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO - OAB: 5635/SE
APELADO............: COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS P
ADVOGADO...........: MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO - OAB: 4720/SE
APELADO............: CORALICE SALES PEREIRA GUEDES
ADVOGADO...........: HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO - OAB: 5635/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. PESSOA FÍSICA. TERMOS DE CONFISSÕES E RENEGOCIAÇÕES DE DÍVIDAS DECORRENTES DE RELAÇÕES CREDITÍCIAS.
APLICAÇÃO DO CDC. RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA. MUTABILIDADE CONTRATUAL. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS.
IMPOSSIBILIDADE. COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ABUSIVIDADE. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. EM SUA FORMA SIMPLES. CABIMENTO VALOR DOS HONORÁRIOS. PLEITO DE MINORAÇÃO.
APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DE EQUIDADE. CONSERVAÇÃO DO QUANTUM FIXADO NO 1º GRAU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA NÃO HÁ QUE SE FALAR EM
IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO, UMA VEZ QUE É PONTO PACÍFICO NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA QUE O PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA ESTÁ EFETIVAMENTE RELATIVIZADO
ANTE O PRINCÍPIO SOCIAL DO CONTRATO. HÁ POSSIBILIDADE DE REVISÃO, PELO PODER JUDICIÁRIO, DE CLÁUSULAS INÍQUAS, ABUSIVAS OU POTESTATIVAS, DE MODO A PRESERVAR O EQUILÍBRIO
CONTRATUAL, NOS TERMOS DO CÓDIGO CONSUMERISTA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JÁ SUMULOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE VEDAR A PRÁTICA DA CAPITALIZAÇÃO
MENSAL DE JUROS, MESMO QUANDO PACTUADA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE DEVE SER MANTIDA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INADMISSÍVEL QUANDO CUMULADA COM JUROS MORATÓRIOS,
JUROS REMUNERATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL. NO PRESENTE CASO, INADMISSÍVEL A COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE NO CONTRATO CONSTA EXPRESSAMENTE A
INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS, SENDO, PORTANTO, ILEGAL E ILEGÍTIMA A SUA CUMULAÇÃO, DE LOGO PROIBIDA. EM ASSIM OCORRENDO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM COBRANÇA DA COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA. CORRETA A DECISÃO MONOCRÁTICA. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. NO CASO CONCRETO DOS AUTOS, COMO BEM SALIENTADO NA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, CABIMENTO APENAS EM SUA
FORMA SIMPLES DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE, SE HOUVER. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NECESSÁRIO A MANUTENÇÃO DO VALOR ESTIPULADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, UMA
VEZ QUE FORA FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DOS RECURSOS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12274/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012215666
NO. DO FEITO.......: 6596/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DE ARACAJU
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
APELANTE...........: J.A.D.C.
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA - OAB: 1204/SE
APELADO............: EDILENE AMORIM DE SANTANA CARVALHO
DEF. PUBLICO.......: ROSANA DE ASSIS MARTINS - OAB: 3081/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO - REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - COMPROVAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL ANTERIOR À SUCESSÃO HEREDITÁRIA INCOMUNICABILIDADE DO BEM - APELO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL - GRUPO IV, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE,
CONHECER O RECURSO DE APELAÇÃO E NEGAR PROVIMENTO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12334/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012216206
NO. DO FEITO.......: 6833/2012
PROCEDÊNCIA........: 18ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: I - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
DIST. VINCULADO AO.: 2008218872
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA - OAB: 425-A/SE
APELADO............: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
ADVOGADO...........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO - OAB: 1437/SE
EMENTA :
PROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXECUÇÃO AUTÔNOMA - FRACIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE. I - É POSSÍVEL A EXECUÇÃO AUTÔNOMA DA
VERBA HONORÁRIA, CONFORME O ART. 23 DA LEI Nº 8.906/94, SENDO, NO ENTANTO, VEDADO O FRACIONAMENTO DO CRÉDITO DEVIDO AO ADVOGADO, PARA FINS DE EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA,
SOB PENA DE OFENSA AO §8º, DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES DO STF E STJ; II - RECURSO QUE SE CONHECE, PARA LHE DAR PROVIMENTO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12347/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012216317
NO. DO FEITO.......: 6865/2012
PROCEDÊNCIA........: 21ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
MEMBRO.............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
APELANTE...........: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL INFRAPREV
ADVOGADO...........: FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA - OAB: 80289/RJ
APELADO............: TAYSE BRANDÃO FERREIRA
ADVOGADO...........: RENATA PRADO MENIGHIN - OAB: 3436/SE
EMENTA :
CONSTITUCIONAL E CIVIL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - EMPRÉSTIMO PESSOAL E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - CAPITALIZAÇÃO ANUAL DE JUROS - JULGAMENTO ULTRA PETITA - INCIDÊNCIA DO CDC CAPITALIZAÇÃO MENSAL - NÃO PERMITIDA - RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO - POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO ANTECEDENTE - SÚMULA 286 DO STJ. I - A
DETERMINAÇÃO INSERIDA NO DECISUM, ATINENTE À ILEGALIDADE DA COBRANÇA DA CAPITALIZAÇÃO ANUAL DE JUROS, CONFIGURA JULGAMENTO ULTRA PETITA, TODAVIA, O SEU RECONHECIMENTO NÃO
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 17 of 594
ENSEJA A NULIDADE DA SENTENÇA POR INTEIRO, E, SIM, SUA REDUÇÃO AOS LIMITES DO PEDIDO; II - APLICA-SE O CDC ÀS RELAÇÕES JURÍDICAS ENTRE ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E SEUS
DEPENDENTES. SÚMULA Nº 321 DO STJ; III - NÃO DEMONSTRADA A PACTUAÇÃO ACERCA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, INADMISSÍVEL SUA COBRANÇA; IV - ASSINALE-SE QUE A RENEGOCIAÇÃO DE
CONTRATO BANCÁRIO OU A CONFISSÃO DA DÍVIDA NÃO IMPEDE A POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO SOBRE EVENTUAIS ILEGALIDADES DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL, POSTO QUE INEXISTENTE
QUALQUER PACTUAÇÃO COM O ÂNIMO DE NOVAR, MAS APENAS DE PARCELAR O VALOR DA DÍVIDA. SÚMULA 286 DO STJ; V - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, EXTRAINDO, DE OFÍCIO, O CAPÍTULO DA
CAPITALIZAÇÃO ANUAL, POR SE TRATAR DE VÍCIO ULTRA PETITA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EXTRAINDO, DE OFÍCIO, O CAPÍTULO DA CAPITALIZAÇÃO ANUAL, POR SE TRATAR DE VÍCIO ULTRA PETITA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO
E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12282/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012216536
NO. DO FEITO.......: 6978/2012
PROCEDÊNCIA........: LARANJEIRAS
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE...........: SAMUEL OLIVEIRA GOMES
ADVOGADO...........: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI - OAB: 43837/PR
APELANTE...........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO...........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
APELADO............: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO...........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
APELADO............: SAMUEL OLIVEIRA GOMES
ADVOGADO...........: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI - OAB: 43837/PR
EMENTA :
APELAÇÕES CÍVEIS - PETROBRÁS - POLUIÇÃO DAS ÁGUAS DO RIO SERGIPE COM AMÔNIA - PREJUÍZO DA ATIVIDADE PESQUEIRA - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - AGRAVOS RETIDOS
- CONHECIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR AFASTADA - LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO - DANO PATRIMONIAL COMPROVADO - PREJUÍZO DA ATIVIDADE PESQUEIRA - NECESSIDADE DE
REPARAÇÃO PATRIMONIAL E MORAL - FIXAÇÃO DO DANO MATERIAL COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO - READEQUAÇÃO DA INDENIZAÇÃO NA ESFERA EXTRAPATRIMONIAL. PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA
REFORMADA. DECISÃO UNÂNIME. RECURSOS CONHECIDOS. PARCIALMENTE PROVIDO O DA PARTE AUTORA E PARCIALMENTE PROVIDO O RECURSO DA PETROBRAS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DO GRUPO III, DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE,
CONHECER DOS RECURSOS, PARA CONFERIR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
APELAÇÃO CÍVEL
NO. ACORDÃO........: 12266/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012216624
NO. DO FEITO.......: 7016/2012
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CÍVEL
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
APELANTE...........: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO...........: CELSO MARCON - OAB: 449-A/SE
APELADO............: CLEDIVALDO SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO...........: THÁSSIA KARINE ALMEIDA REIS - OAB: 6804/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA. MUTABILIDADE CONTRATUAL. POSSIBILIDADE DE
REVISÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. EQUILÍBRIO CONTRATUAL SE SOBREPÕE A LIBERDADE DE CONTRATAR E AUTONOMIA DA VONTADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. A SÚMULA
121 DO STF. HAVENDO PAGAMENTO FEITO À MAIOR, ESTES DEVEM SER DEVOLVIDOS. NOTA PROMISSÓRIA. ABUSIVA SUA EMISSÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. IMUTABILIDADE DO CONTRATO.
NÃO HÁ QUE SE FALAR EM IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO, UMA VEZ QUE É PONTO PACÍFICO NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA QUE O PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA ESTÁ
EFETIVAMENTE RELATIVIZADO ANTE O PRINCÍPIO SOCIAL DO CONTRATO. HÁ POSSIBILIDADE DE REVISÃO, PELO PODER JUDICIÁRIO, DE CLÁUSULAS INÍQUAS, ABUSIVAS OU POTESTATIVAS, DE MODO A
PRESERVAR O EQUILÍBRIO CONTRATUAL, NOS TERMOS DO CÓDIGO CONSUMERISTA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JÁ SUMULOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE
VEDAR A PRÁTICA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, MESMO QUANDO PACTUADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INADMISSÍVEL QUANDO CUMULADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTA
CONTRATUAL E OUTROS ENCARGOS. NO PRESENTE CASO, INADMISSÍVEL A COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE NO CONTRATO CONSTA EXPRESSAMENTE A INCIDÊNCIA DE
JUROS MORATÓRIOS, SENDO, PORTANTO, ILEGAL E ILEGÍTIMA A SUA CUMULAÇÃO, DE LOGO PROIBIDA. EM ASSIM OCORRENDO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA.
CORRETA A DECISÃO MONOCRÁTICA JUROS REMUNERATÓRIOS. VERIFICADA A ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADA, FAZ-SE MISTER A APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO.
NOTA PROMISSÓRIA. REPUTA-SE ABUSIVA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PERMITA A EMISSÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO COMO GARANTIA DE CONTRATO. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE DEVE SER
MANTIDA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICABILIDADE DO INPC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, SENDO O ÍNDICE OFICIAL DE CORREÇÃO, DEVENDO SER AFASTADA A TR COMO
INDEXADOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ATENDEM AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E, POR ISSO, NÃO MERECEM SER MODIFICADOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE,
CONHECER DO RECURSO PARA DESPROVÊ-LO EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 12351/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012215000
NO. DO FEITO.......: 2615/2012
GRUPO..............: IV - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DIST. VINCULADO AO.: 2011222641
EMBARGANTE.........: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADVOGADO...........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE - OAB: 3329/SE
EMBARGADO..........: MARIA ROSA CORREIA
ADVOGADO...........: SAULO BONAT DE MELLO - OAB: 24636/PR
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL. DANO AMBIENTAL. PREJUÍZO DA ATIVIDADE PESQUEIRA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONTRADIÇÃO,
OBSCURIDADE, OMISSÃO E PREQUESTIONAMENTO. TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O ÓRGÃO JULGADOR NÃO ESTÁ
OBRIGADO A REBATER TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELO RECORRENTE BASTANDO APRESENTAR FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CAUSA. NESTE SENTIDO É A JURISPRUDÊNCIA DO
STJ; 2. AO NÃO APONTAR A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, O EMBARGANTE LANÇA MÃO DE UMA MEDIDA INJUSTIFICÁVEL, DESAMPARADA EM NOSSO ORDENAMENTO
PASSÍVEL, INCLUSIVE, DE MULTA (ART.538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC). SE PERDURA O SEU DESCONTENTAMENTO COM O PROVIMENTO JUDICIAL, DEVE BUSCAR AS VIAS LEGALMENTE ABERTAS PARA
TANTO, QUE EM REGRA LEVAM À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL ÀS CORTES SUPERIORES. VALE DIZER, OS ACLARATÓRIOS NÃO PODEM SERVIR COMO VIA OBLÍQUA DE REEXAME DA MATÉRIA
CONTROVERTIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
EM CONHECER DO RECURSO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 12263/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012215738
NO. DO FEITO.......: 2692/2012
GRUPO..............: III - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
DIST. VINCULADO AO.: 2012213474
EMBARGANTE.........: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADVOGADO...........: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB: 169709-A/SP
EMBARGADO..........: JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO...........: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. RECURSO DESPROVIDO. OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTE QUALQUER OMISSÃO NO
ACÓRDÃO EMBARGADO, TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA ORA DEDUZIDA NOS EMBARGOS FOI EXAMINADA E DECIDIDA DO ACÓRDÃO, COM FUNDAMENTOS PRECISOS, ENFRENTANDO TODAS AS QUESTÕES
INVOCADAS NO RECURSO. O JULGADOR NÃO É UM ÓRGÃO DE CONSULTA E NÃO PRECISA MENCIONAR NA DECISÃO TODOS OS ARGUMENTOS UTILIZADOS PELO RECORRENTE. EMBARGOS CONHECIDOS E
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 18 of 594
IMPROVIDOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO III, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DO PRESENTE JULGADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 12359/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012216714
NO. DO FEITO.......: 2802/2012
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
DIST. VINCULADO AO.: 2011210654
EMBARGANTE.........: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE
ADVOGADO...........: LORENNA GOMES DO NASCIMENTO - OAB: 4986/SE
EMBARGADO..........: MARCOS ANTÔNIO FALCÃO JASMIN
ADVOGADO...........: MISAEL DANTAS SOARES - OAB: 4525/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTENTE. VÍCIO AUSENTE. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO SOMENTE SÃO CABÍVEIS QUANDO CONFIGURADOS UM OU MAIS MOTIVOS DESCRITOS NO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTE QUALQUER CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO
ACÓRDÃO EMBARGADO, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI DEVOLVIDA A ESTE COLEGIADO A MATÉRIA SUSCITADA NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.CIVEL)
NO. ACORDÃO........: 12317/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012217046
NO. DO FEITO.......: 2825/2012
GRUPO..............: II - 2A. CÂMARA CÍVEL
RELATOR............: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO.............: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
DIST. VINCULADO AO.: 2012210799
EMBARGANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO....: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 2732/BA
EMBARGADO..........: HECO HELIO CONSTRUCOES
DEF. PUBLICO.......: EDSON SILVEIRA SOBRAL - OAB: 440-B/SE
EMENTA :
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO INEXISTENTE. TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. RECURSO
DESPROVIDO. 1. O ÓRGÃO JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A REBATER TODOS OS PONTOS SUSCITADOS PELO RECORRENTE BASTANDO APRESENTAR FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA O DESLINDE DA
CAUSA. NESTE SENTIDO A JURISPRUDÊNCIA DO STJ; 2. OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO ESCAPAM AOS RÍGIDOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC, SOB PENA DE RESTAR CONFIGURADA MERA
TENTATIVA DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE,
EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA
BEL(A) ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO
BEL(A) ALEXANDRE IRIGOYEN DE OLIVEIRA
BEL(A) ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
BEL(A) ANTONIO DE PADUA DE OLIVEIRA COSTA
BEL(A) ARIOSVALDO CARDOSO DA SILVA JÚNIOR
BEL(A) ARISMAR BRITO DOS SANTOS
BEL(A) BIANCA LUNETTA PANARIELLO
BEL(A) BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
BEL(A) BRUNO SANTOS SILVA PINTO
BEL(A) CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
BEL(A) CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
BEL(A) CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI
BEL(A) CARLOS COSTA
BEL(A) CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
BEL(A) CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
BEL(A) CELSO DAVID ANTUNES
BEL(A) CELSO MARCON
BEL(A) CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
BEL(A) CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
BEL(A) CLAUDIO MAYNART RABELO
BEL(A) CLAUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
BEL(A) CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS
BEL(A) CYNTHIA CORREIA SANTOS
BEL(A) DENISSON OLIVEIRA MACHADO
BEL(A) DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
BEL(A) EDGAR VIEIRA FERNANDO
BEL(A) EDIDELSON SANTOS ANDRADE
BEL(A) EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
BEL(A) EDSON SILVEIRA SOBRAL
BEL(A) ELIZETE APARECIDA O. SCATIGNA
BEL(A) EURI SILVA CARDOSO
BEL(A) FABIO GOMES DE ARAUJO
BEL(A) FABIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA
BEL(A) FABIO RODRIGUES CORREIA
BEL(A) FERNANDA SOUSA VIEIRA
BEL(A) FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
BEL(A) FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
BEL(A) FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA
BEL(A) FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
BEL(A) FÁBIO FRAGA GONÇALVES
BEL(A) GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
BEL(A) HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINI
BEL(A) HORINO JOAQUIM DO CARMO
BEL(A) HUMBERTO ROLLEMBERG FONTES FILHO
BEL(A) IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
BEL(A) ISMAEL ALMEIDA SANTOS
BEL(A) IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
BEL(A) JACQUELINE DE OLIVEIRA CUNHA
BEL(A) JAQUELINE MECENA
BEL(A) JOAO BOSCO FREITAS LIMA
BEL(A) JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
BEL(A) JOSE DANTAS DE SANTANA
BEL(A) JOSE RILTON TENORIO MOURA
BEL(A) JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
BEL(A) JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
BEL(A) JOSÉ CLEOAIRTON MATOS DA GAMA
BEL(A) JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
BEL(A) JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
BEL(A) KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
BEL(A) KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
BEL(A) LENORA VIANA DE ASSIS
BEL(A) LEONARDO ZIRPOLI ABATH
BEL(A) LINUS MARTINS SANTOS
BEL(A) LORENNA GOMES DO NASCIMENTO
BEL(A) LUIZ ARLAN MENEZES
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 19 of 594
BEL(A) LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
BEL(A) LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
BEL(A) LÍLIAN OLIVEIRA BRITO
BEL(A) MARCELO AGUIAR PEREIRA
BEL(A) MARCELO COSTA BARBOSA
BEL(A) MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO
BEL(A) MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO
BEL(A) MARCOS PAULO MOURA LIMA
BEL(A) MARIA CREMILDE DE SOUZA BUGIA
BEL(A) MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
BEL(A) MARIA LAETE FRAGA
BEL(A) MARINA SILVA VALEIJO
BEL(A) MARLENE FRANCISCA DO C. PROCOPIO
BEL(A) MISAEL DANTAS SOARES
BEL(A) MONIQUE DA SILVA RODRIGUES
BEL(A) NAYCA NEGREIROS FERREIRA
BEL(A) PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
BEL(A) PAULO FERNANDO SANTOS PACHECO
BEL(A) PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
BEL(A) RADJANE BELLO VIEIRA
BEL(A) RAFAEL SANDES SAMPAIO
BEL(A) RAMON ROCHA SANTOS
BEL(A) RAYNARA SOUZA MACEDO
BEL(A) REINALDO SIQUEIRA BARRETO
BEL(A) RENATA PRADO MENIGHIN
BEL(A) RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
BEL(A) ROBERTA HORA ARCIERI
BEL(A) ROSANA DE ASSIS MARTINS
BEL(A) SAULO BONAT DE MELLO
BEL(A) SAULO NUNES DOS SANTOS
BEL(A) SERGIO CARVALHO DE SANTANA
BEL(A) SIMONE MARIA CORREIA
BEL(A) THÁSSIA KARINE ALMEIDA REIS
BEL(A) TIAGO BATISTA VIEIRA
BEL(A) VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
BEL(A) VIVIANE PASSOS DA COSTA
BEL(A) ÁUREO GALVÃO FILHO
ARACAJU/SE, 22 DE AGOSTO DE 2012.
BEL. BRUNO MATOS DE SOUZA,
Subsecretário da 2ª Câmara Cível, em substituição.
CÂMARA CRIMINAL - PUBLICAÇÃO
PUBLICAÇÃO DA CÂMARA CRIMINAL
AGRAVO CRIMINAL (LEI DE EXECUÇÃO)
NO. ACORDÃO........: 12316/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012316683
NO. DO FEITO.......: 0031/2012
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
AGRAVANTE..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO...........: JOSE RIVALDO OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO...........: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO - OAB: 3143/SE
EMENTA :
AGRAVO CRIMINAL - EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME CONCEDIDA SEM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE DA DECISÃO. INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADE LEGAL.
VIOLAÇÃO DO ART. 112, DA LEP. RECURSO PROVIDO. DECISÃO ANULADA. NULIDADE A QUE NÃO DEU CAUSA O APENADO. MANUTENÇÃO DO AGRAVADO NO REGIME ABERTO ATÉ QUE NOVA DECISÃO SEJA
PROFERIDA MEDIANTE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO
RECURSO INTERPOSTO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12372/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2010319875
NO. DO FEITO.......: 1298/2010
PROCEDÊNCIA........: POCO VERDE
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DRA. MARIA LUIZA VIEIRA CRUZ
APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO
APELADO............: EDERILTO DO NASCIMENTO SOUZA
ADVOGADO...........: GUSTAVO LUCAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA - OAB: 4642/SE
EMENTA :
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO SOBRESTADOS NA PRESIDÊNCIA DO TJSE - JUÍZO DE RETRATAÇÃO CONFERIDO PELO ART. 543-B, DO CPC E EXERCIDO PELA CÂMARA CRIMINAL PARA REVER
POSICIONAMENTO NO SENTIDO DA PLAUSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. ENTENDIMENTO EM SENTIDO CONTRÁRIO, QUE JÁ VINHA SENDO ADOTADO SOLIDARIAMENTE POR
ESTE DESEMBARGADOR, E QUE PASSOU A SER ADOTADO, PELA MAIORIA DOS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL, SOBRETUDO APÓS PERCUCIENTE CONSULTA À CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL DOS
TRIBUNAIS PÁTRIOS, PRINCIPALMENTE DAS CORTES SUPERIORES, QUE NÃO MAIS VACILAM QUANTO AO ENTENDIMENTO DE QUE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES NÃO PODEM SERVIR PARA A TRANSPOSIÇÃO
DOS LIMITES MÍNIMO E MÁXIMO ABSTRATAMENTE COMINADOS, CONSOANTE SE VERIFICA DO LEADING CASE EXARADO NO RE 597270 QO RG/RS E SÚMULA 231 DO STJ. ACÓRDÃO RETIFICADO. DECISÃO POR
MAIORIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TRIBUNAL, À MAIORIA, RETIFICAR O ACÓRDÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1298/2010,
EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12286/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012311841
NO. DO FEITO.......: 0664/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
DIST. VINCULADO AO.: 2011317320
APELANTE...........: EVERTON MICHEL ARAUJO BATISTA
DEF. PUBLICO.......: ANDERSON CLEI SANTOS - OAB: 3615/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - FURTO QUALIFICADO - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS NÃO CONTESTADAS - INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE
OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA - DOSIMETRIA IRRETORQUÍVEL - SENTENÇA MANTIDA - APELO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, CONHECER DO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO
CRIMINAL, SOB O Nº 0664/2012 PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, E MANTER INCÓLUME A SENTENÇA FUSTIGADA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 20 of 594
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12335/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012312597
NO. DO FEITO.......: 0715/2012
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. EDUARDO BARRETO D AVILA FONTES
APELANTE...........: JOSE WELLINGTON SANTANA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES - OAB: 1351/SE
APELANTE...........: GIVALDA CELESTINA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES - OAB: 1351/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - APROPRIAÇÃO INDÉBITA E RECEPTAÇÃO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS (ART. 386, VII, CP) - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS SOBEJAMENTE RECONHECIDAS
NOS AUTOS. MÉRITO - DOSIMETRIA DA PENA DO RÉU JOSÉ WELLINGTON SANTANA DOS SANTOS MERECEDORA DE RETOQUE - DESCONFIGURAÇÃO DOS MAUS ANTECEDENTES - PROCESSO EM ANDAMENTO IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO PARA PENA-BASE - REDUÇÃO DESTE QUANTUM - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA - PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DO STJ - MANUTENÇÃO
DA PENA IMPOSTA À RÉ GIVALDA CELESTINA DOS SANTOS - CONFIGURAÇÃO DOS MAUS ANTECEDENTES. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA FRENTE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DOS
RÉUS - FIXADA NO VALOR MÍNIMO LEGAL - PARCELAMENTO EM 10 (DEZ) VEZES - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, À UNANIMIDADE. - OS DEPOIMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS NÃO LEVAM A
OUTRO ENTENDIMENTO SENÃO O DA CERTEZA DE AUTORIA E MATERIALIDADE DOS CRIMES. - REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE COM RELAÇÃO AO RÉU JOSÉ WELLINGTON SANTANA DOS SANTOS,
DIANTE DO RECONHECIMENTO DE BONS ANTECEDENTES. MANTENDO A CONDENAÇÃO DA RÉ GIVALDA CELESTINA DOS SANTOS CONFORME SENTENÇA DE PISO. - NÃO HAVENDO POSSIBILIDADE DE
ACOLHER O PLEITO DE DIMINUIÇÃO DO VALOR DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA SENTENCIADA, CONCEDO O SEU PARCELAMENTO EM 10 (DEZ) VEZES.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER A PRESENTE
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0715/2012 PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, MODIFICANDO A SENTENÇA FUSTIGADA, NO TOCANTE À DOSIMETRIA DA PENA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12291/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012313989
NO. DO FEITO.......: 0810/2012
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: C.D.J.D.S.
ADVOGADO...........: MISAEL DANTAS SOARES - OAB: 4525/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA A PRÓPRIA ENTEADA. ART. 214 DO CÓDIGO PENAL. APLICAÇÃO DA LEI ANTIGA POR SER MAIS BENÉFICA AO RÉU. VÍTIMA COM 10 ANOS DE
IDADE AO TEMPO DO CRIME. ART. 224, A DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DADOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES. IMPROCEDÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELOS DEMAIS
ELEMENTOS PROBATÓRIOS COLIGIDOS. PRESUNÇÃO DE CREDIBILIDADE. PREPONDERÂNCIA. DOSIMETRIA IRRETORQUÍVEL. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME - A PALAVRA DA VÍTIMA, EM CRIMES DE
NATUREZA SEXUAL, SE COERENTE E EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS, SE SOBREPÕE À NEGATIVA DO ACUSADO FACE À CLANDESTINIDADE DA INFRAÇÃO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO
RECURSO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12285/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012314088
NO. DO FEITO.......: 0816/2012
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: THAIS DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO - OAB: 5079/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - PORTE ILEGAL DE ARMAS (ART. 14, DA LEI 10.826/03) - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA SUSCITADA DE OFÍCIO PELO
DESEMBARGADOR RELATOR EDSON ULISSES DE MELO POR ENTENDER QUE O DEFENSOR DEVERIA REQUERER A ABSOLVIÇÃO DO RÉU - NÃO ACOLHIMENTO - NÃO OBRIGATORIEDADE DE O DEFENSOR
RECORRER, NEM DE REQUERER ABSOLVIÇÃO DO RÉU PRINCIPALMENTE DIANTE DA CONFISSÃO DO MESMO - IRRESIGNAÇÃO DO APELANTE APENAS QUANTO AO RECONHECIMENTO E NÃO APLICAÇÃO DA
ATENUANTE DA CONFISSÃO PELA MAGISTRADA - MANTENHO O ENTENDIMENTO DA SENTENCIANTE - PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - NÃO APLICABILIDADE - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES NÃO PODEM
SERVIR PARA A TRANSPOSIÇÃO DOS LIMITES MÍNIMO E MÁXIMO ABSTRATAMENTE COMINADA, CONSOANTE SE VERIFICA DO LEADING CASE EXARADO NO RE 597270 QO RG/RS E SÚMULA 231 DO STJ SENTENÇA MANTIDA - DECISÃO POR MAIORIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECER DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0816/2012, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO PRESENTE VOTO, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12292/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012314877
NO. DO FEITO.......: 0847/2012
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE LAGARTO
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: GENIVAL BONFIM RAMOS
ADVOGADO...........: TADEU EMILIO SILVA E SANTOS - OAB: 2540/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. PROCEDÊNCIA EM PARTE. ANTECEDENTES CRIMINAIS E REINCIDÊNCIA VALORADOS PELA MESMA
CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONFIGURAÇÃO DE BIS IN IDEM. SÚMULA 241/STJ. DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CONSIDERADAS DESFAVORÁVEIS DEVIDAMENTE MOTIVADA. RECURSO CONHECIDO
A QUE SE CONCEDE PARCIAL PROVIMENTO APENAS PARA DECOTAR A CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS REDIMENSIONANDO A SANÇÃO LEGAL IMPOSTA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE CONHECE O RECURSO PARA DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12352/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012315541
NO. DO FEITO.......: 0896/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: THIAGO PEREIRA GONÇALVES
DEF. PUBLICO.......: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO - OAB: 138-B/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 21 of 594
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, §2º, I E II DO CP) - ACERVO PROBATÓRIO
CONVINCENTE PARA DEMONSTRAR A PRÁTICA DELITIVA E SUA AUTORIA - DOSIMETRIA MODIFICADA - RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO - REPRIMENDA ALTERADA - SENTENÇA
REFORMADA - APELO PARCIALMENTE PROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO PRESENTE RECURSO
DE APELAÇÃO CRIMINAL, SOB O Nº 0896/2012, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, E REFORMAR A SENTENÇA FUSTIGADA, NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO, EM
CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12345/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012315716
NO. DO FEITO.......: 0907/2012
PROCEDÊNCIA........: CUMBE
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO............: RONALD ALCANTARA SANTOS
ADVOGADO...........: RONALD ALCÂNTARA SANTOS - OAB: 4037/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - INSURGÊNCIA DO ESTADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DEFENSOR DATIVO - VERBA DEVIDA PELO ESTADO DE SERGIPE - INTELIGÊNCIA DO ART. 22, §1º DA LEI FEDERAL Nº 8.906/94 PLEITO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO - NÃO HÁ EXCESSO NO QUANTUM ESTABELECIDO. A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO DEFENSOR DATIVO É CONSECTÁRIO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DE QUE
TODO O TRABALHO DEVE SER REMUNERADO, E AQUELE, CUJA CONTRAPRESTAÇÃO ENCARTA-SE EM DECISÃO JUDICIAL, RETRATA TÍTULO EXECUTIVO FORMADO EM JUÍZO, TANTO MAIS QUE A LISTA DOS
REFERIDOS DOCUMENTOS É LAVRADA EM NUMERUS APERTUS, PORQUANTO O PRÓPRIO CÓDIGO ADMITE OUTROS TÍTULOS ASSIM CONSIDERADOS POR LEI . (RESP 686143/RS, REL. MIN. FRANCISCO PEÇANHA
MARTINS, 2ª TURMA, DJ DE 28.11.2005). RECURSO IMPROVIDO, À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TRIBUNAL, À UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE APELO, NOS
TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA RELATORA QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12349/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012315934
NO. DO FEITO.......: 0919/2012
PROCEDÊNCIA........: LARANJEIRAS
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: MANOEL PINHEIRO DA SILVA
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES - OAB: 5388/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA.
DEPOIMENTOS DA TESTEMUNHA QUE PRESENCIOU O FATO. PLEITO EM DIMINUIR A PENA-BASE. POSSIBILIDADE. NÃO OBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 59 E 68, DO ESTATUTO REPRESSOR. RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. - SABIDO E RESSABIDO QUE EM CASOS DE DELITOS QUE TAIS A PALAVRA DA VÍTIMA CONSTITUI RELEVANTE ELEMENTO PROBATÓRIO, MORMENTE QUANDO CORROBORADOS COM
OS DEMAIS DEPOIMENTOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO
RECURSO INTERPOSTO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 12299/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012311880
NO. DO FEITO.......: 0670/2012
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE.........: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS
PACIENTE...........: ANDSON CARLOS OLIVEIRA ANDRADE
ADVOGADO...........: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS - OAB: 1889/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - ARTIGOS 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06 - PRISÃO PREVENTIVA - REQUISITOS DA CAUTELAR EM ATENÇÃO À
NOVA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL (ART. 312 E 313, DO CPP) - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE CONSTATADOS - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ORDEM DENEGADA - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO
HABEAS CORPUS Nº 0670/2012 PARA DENEGAR A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 12295/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012312360
NO. DO FEITO.......: 0689/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
IMPETRANTE.........: JOSE ANDRADE DA SILVA
PACIENTE...........: FERNANDO DE ANDRADE GOMES
ADVOGADO...........: JOSE ANDRADE DA SILVA - OAB: 2434/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - RIXA E DANO (ART.137, CAPUT C/C ART.163, §1º, III, AMBOS DO CPB) - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS INSCULPIDOS NO ART. 312 DO CPP - LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA MEDIANTE
FIANÇA - IMPOSSIBILIDADE ECONÔMICA DO PACIENTE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO - CONCESSÃO DA ORDEM IMPETRADA - MEDIDAS CAUTELARES APLICADAS - UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO
HABEAS CORPUS Nº 0689/2012, PARA CONCEDER A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 12301/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012312412
NO. DO FEITO.......: 0701/2012
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
DIST. VINCULADO AO.: 2012311880
IMPETRANTE.........: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS
PACIENTE...........: DIEGO RAMOS DE MENEZES SANTOS
ADVOGADO...........: CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS - OAB: 1889/SE
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 22 of 594
EMENTA :
HABEAS CORPUS - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - ARTIGOS 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06 - PRISÃO PREVENTIVA - REQUISITOS DA CAUTELAR EM ATENÇÃO À
NOVA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL (ART. 312 E 313, DO CPP) - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE CONSTATADOS - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ORDEM DENEGADA - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO
HABEAS CORPUS Nº 0701/2012 PARA DENEGAR A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 12376/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012314052
NO. DO FEITO.......: 0806/2012
PROCEDÊNCIA........: CAMPO DO BRITO
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
IMPETRANTE.........: SAULO M. CALASANS ELOY DOS SANTOS
PACIENTE...........: ANTONIO BISPO DE SOUZA
ADVOGADO...........: SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS - OAB: 2038/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, DO CÓDIGO PENAL) - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO - CESSAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL ARGUÍDO
PELO IMPETRANTE - PERDA DO OBJETO - WRIT PREJUDICADO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTE DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO
O PRESENTE HABEAS CORPUS PELA PERDA DO OBJETO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 12309/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012315771
NO. DO FEITO.......: 0890/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
IMPETRANTE.........: E.M.S.D.F.
PACIENTE...........: ADERLAN DAVID MIGUEL DO NASCIMENTO
DEF. PUBLICO.......: ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO - OAB: 5078/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERNAÇÃO PROVISÓRIA - EXCESSO DE PRAZO - DESOBEDIÊNCIA AO ARTIGO 108 DO ECA - PRAZO MÁXIMO DE 45 DIAS SUPLANTADO INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE- CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO - ORDEM CONCEDIDA - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO
HABEAS CORPUS Nº 0890/2012 PARA CONCEDER A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. ACORDÃO........: 12355/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012313217
NO. DO FEITO.......: 0076/2012
PROCEDÊNCIA........: CAMPO DO BRITO
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
RECORRENTE.........: JOSÉ CARLOS DE JESUS
DEF. PUBLICO.......: EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA - OAB: 5208/SE
RECORRIDO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. PRONÚNCIA. DECISÃO FUNDAMENTADA SUFICIENTEMENTE. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. EXCLUSÃO DA
QUALIFICADORA IMPUTADA NA EXORDIAL ACUSATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA, NO CASO CONCRETO, DA HIPÓTESE DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. QUESTÃO QUE DEVE SER SUBMETIDA AO
CRIVO DOS JURADOS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. PRONÚNCIA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO
INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. ACORDÃO........: 12343/2012
ESCRIVANIA.........: 1A.
NO. DO PROCESSO....: 2012315713
NO. DO FEITO.......: 0091/2012
PROCEDÊNCIA........: SÃO MIGUEL DO ALEIXO
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
RECORRENTE.........: LAERSON ALVES DE GOIS
ADVOGADO...........: JORGE LUIZ FERRAZ SANTOS - OAB: 2544/SE
RECORRIDO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RÉU PRONUNCIADO PELO DELITO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART.121, §2°, INCISO IV - TRAIÇÃO, EMBOSCADA OU DISSIMULAÇÃO, C/C O ART.14, INCISO II,
AMBOS DO ESTATUTO REPRESSOR). PLEITO DE IMPRONÚNCIA, ALEGANDO LEGÍTIMA DEFESA. INCABÍVEL. MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA COMPROVADA. CONFISSÃO NA
FASE INQUISITORIAL E EM JUÍZO. PLEITO ALTERNATIVO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA ATRIBUÍDA AO TIPO PENAL. INADMISSIBILIDADE. PRESENÇA NOTÓRIA DE DIFICULDADE DE DEFESA DA VÍTIMA.
PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÕES CORPORAIS. DINÂMICA FACTUAL QUE, EM PRINCÍPIO, REVELA TER AGIDO O RÉU COM ANIMUS NECANDI. EXAME RESERVADO AO TRIBUNAL
POPULAR. QUESTÃO LIGADA DIRETAMENTE AO MERITUM CAUSAE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO
INTERPOSTO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUME A DECISÃO ORA FUSTIGADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12374/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011312702
NO. DO FEITO.......: 0921/2011
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
PROCURADOR.........: DR. CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO
DIST. VINCULADO AO.: 2010318850
APELANTE...........: CLAUDIO VIEIRA DE LIMA
ADVOGADO...........: RICARDO LUIZ SANTANA - OAB: 246805/SP
ADVOGADO...........: JOSE RONILSON MENEZES - OAB: 2917/SE
APELANTE...........: JOSE FABIO DE SOUZA
ADVOGADO...........: FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA - OAB: 2530/SE
APELANTE...........: JORGE DE SOUZA LUIZ
ADVOGADO...........: ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES - OAB: 2673/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 23 of 594
EMENTA :
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL - APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33 E 35 DA LEI 11.343/06) - PRELIMINAR DE NULIDADE
DA SENTENÇA SUSCITADA PELOS TRÊS ACUSADOS - REJEITADA - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - MÉRITO - 1º APELO - MATERIALIDADE E AUTORIDA DELITIVAS COMPROVADAS - REAVALIAÇÃO DAS
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - PENA ALTERADA - APELO PARCIALMENTE PROVIDO - UNÂNIME. 2º APELO - MATERIALIDADE E AUTORIDA DELITIVAS COMPROVADAS - REAVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
JUDICIAIS - PENA ALTERADA - APELO PARCIALMENTE PROVIDO - UNÂNIME. - 3º APELO - MATERIALIDADE E AUTORIDA DELITIVAS COMPROVADAS - REAVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - PENA
ALTERADA - APELO PARCIALMENTE PROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO PRESENTE RECURSO
DE APELAÇÃO CRIMINAL, SOB O Nº 0921/2011, PARA REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA SUSCITADA E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS
ACUSADOS CLÁUDIO VIEIRA DE LIMA, JOSÉ FÁBIO DE SOUZA E JORGE DE SOUZA LUIZ, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE
DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12328/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2011317568
NO. DO FEITO.......: 1336/2011
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. EDUARDO BARRETO D AVILA FONTES
DIST. VINCULADO AO.: 2010318251
APELANTE...........: MARLEIDE DOS SANTOS REGO
DEF. PUBLICO.......: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO - OAB: 138-B/SE
ADVOGADO...........: CRISTIANO BARBOSA MOREIRA - OAB: 7563/AL
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ARTIGO 155, §4º, IV, DO CP) - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - TIPICIDADE MATERIAL CONSTATADA - EXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO -DOSIMETRIA FIXADA DE MANEIRA RAZOÁVEL - SENTENÇA
MANTIDA - - APELO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA
PRESENTE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1336/2011, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, DE ACORDO COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12279/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012301383
NO. DO FEITO.......: 0079/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: W.C.M.
ADVOGADO...........: CARLOS EDUARDO SMITH DANTAS SOBRAL E FARIAS - OAB: 4935/SE
APELANTE...........: E.D.S.
PROC. ESTADO.......: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELANTE...........: W.M.B.
ADVOGADO...........: LUCIGREYCE TELES SANTOS - OAB: 5863/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - 1º RECURSO - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (121, §2º, INC. II DO CP) - INEXISTÊNCIA DE LEGÍTIMA
DEFESA - CONFISSÃO DOS REPRESENTADOS QUE AGIRAM COM ANIMUS NECANDI - PLEITO ABSOLUTÓRIO INACOLHIDO - MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA MAIS ADEQUADA - CRIME PRATICADO COM VIOLÊNCIA
CONTRA A PESSOA - ARTIGO 122, I, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI Nº 8.069/90) - SENTENÇA MANTIDA - APELO IMPROVIDO - 2º RECURSO - APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO DO ENTE
ESTATAL ÀS VERBAS HONORÁRIAS DAS ADVOGADAS DATIVAS - ÔNUS DO ESTADO - QUANTUM ARBITRADO DE FORMA RAZOÁVEL - APELOS IMPROVIDOS - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA
PRESENTE APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0079/2012 PARA PRESERVAR A SENTENÇA CONDENATÓRIA DOS REPRESENTADOS NOS TERMOS DA SENTENÇA, COMO TAMBÉM MANTER CONDENAÇÃO DO ESTADO DE
SERGIPE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DAS DEFENSORAS DATIVAS, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12370/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012307570
NO. DO FEITO.......: 0408/2012
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE LAGARTO
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
DIST. VINCULADO AO.: 2012305398
APELANTE...........: JOSÉ CARLOS SANTOS DA SILVA
ADVOGADO...........: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO - OAB: 4010/SE
APELANTE...........: GENILSON SOUZA DOS SANTOS
ADVOGADO...........: HAMILTON LIMA DE ANDRADE - OAB: 3009/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE DE ARMA. CONDENAÇÃO DO APELANTE GENILSON SOUZA DOS SANTOS COMO INCURSO NAS PENAS DOS
ARTS. 33 E 35, DA LEI Nº 11.343/2006 E DO APELANTE JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTS. 33 E 35, DA LEI Nº 11.343/2006 E ART. 14 DA LEI 10.826/2003. PRELIMINAR DE
NULIDADE EM RAZÃO DE DENÚNCIA ANÔNIMA. IMPROCEDENCIA. PRISÃO QUE OCORREU EM ESTADO DE FLAGRÂNCIA E AÇÃO PENAL QUE SE FIRMOU EM OUTRAS PROVAS. PRELIMINAR DE NULIDADE
PROCESSUAL EM RAZÃO DE VICIO NA CITAÇÃO E DA AUSENCIA DOS REUS NA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO. INOCORRÊNCIA. ARGUMENTOS JÁ ENFRENTADOS NO HABEAS CORPUS Nº 0269/2012. PLEITO
PREJUDICADO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO DOS ACUSADOS. INCABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESTEMUNHO DE POLICIAIS. CREDIBILIDADE E ACEITAÇÃO. ACERVO PROBATÓRIO
BASTANTE A SUFRAGAR A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. CIRCUNSTÂNCIAS CONDUCENTES À DETERMINAÇÃO DE MERCANCIA ILÍCITA. AUTORIAS INCONTESTES. DENÚNCIAS ANÔNIMAS. DEPOIMENTOS
TESTEMUNHAIS. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS MUITO BEM INTERPRETADAS PELO ANALISTA DA POLÍCIA CIVIL QUE FOI DETERMINANTE PARA O DESMANTELAMENTO DA SOCIEDADE. PROVA IDONEA.
DEMONSTRADOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO: ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. CRIME PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO IMPUTADO AO
RÉU JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA - PLEITO ABSOLUTÓRIO PELA AUSÊNCIA DE PROVA. INOCORRÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA EM JUÍZO E AUTO DE APREENSÃO DA ARMA DE FOGO QUE
RESPALDAM O ÉDITO CONDENATÓRIO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL JUSTIFICADA, PORQUE BASTA QUE APENAS UMA CICUNSTÂNCIA JUDICIAL SEJA DESFAVORÁVEL PARA QUE A PENA
SE AFASTE DO MÍNIMO LEGAL. RECURSOS DOS ACUSADOS GENILSON SOUZA DOS SANTOS E JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA IMPROVIDOS. MANTENDO INCÓLUME A DECISÃO MONOCRÁTICA. DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DOS
RECURSOS INTERPOSTOS, PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DE VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12325/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012311482
NO. DO FEITO.......: 0634/2012
PROCEDÊNCIA........: PACATUBA
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: P.C.
ADVOGADO...........: JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO - OAB: 6215/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE AMEAÇA - PREVISÃO LEGAL INSERIDA NO ART. 147, DO CÓDIGO PENAL - ROGO PARA FIXAÇÃO DA PENA DEFINITIVA NO MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DE
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS DESFAVORÁVEIS QUE NÃO AUTORIZAM SUA FIXAÇÃO CONFORME PLEITO DA DEFESA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EX OFFICIO PARA
DIMENSIONAR A DOSIMETRIA DENTRO DO PRECEITO SECUNDÁRIO DO TIPO PENAL.
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 24 of 594
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO
PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E, EX OFFICIO, DIMENSIONAR A DOSIMETRIA DENTRO DO PRECEITO SECUNDÁRIO DO TIPO LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12369/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012313296
NO. DO FEITO.......: 0759/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: BRYAN FELIPE GONÇALVES DA SILVA
DEF. PUBLICO.......: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO - OAB: 138-B/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART.14, DA LEI 10.826/03). PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE DEFESA, PORQUE
NÃO REQUERIDA A ABSOLVIÇÃO PELO DEFENSOR DO ACUSADO. REJEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DO DEFENSOR EM RECORRER, BEM COMO EM POSTULAR A ABSOLVIÇÃO. ACERVO
PROBATÓRIO CONVINCENTE PARA DEMONSTRAR A PRÁTICA DELITIVA E SUA AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. MÉRITO. APLICAÇÃO DA ATENUANTE GENÉRICA DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA.
IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE JÁ FIXADA NO PATAMAR MÍNIMO LEGAL. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 231 DO STJ. - SEGUNDO O ENTENDIMENTO SUMULADO DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A
INCIDÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE NÃO PODE CONDUZIR À REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL . POR SUA VEZ, O C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JÁ SE PRONUNCIOU QUE É FIRME SUA
JURISPRUDÊNCIA NO SENTIDO DE QUE ..., AO CONTRÁRIO DO QUE OCORRE COM AS CAUSAS DE DIMINUIÇÃO, AS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES NÃO PODEM REDUZIR A PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL . (HC
99406) APELO IMPROVIDO, POR MAIORIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE
NEGAR PROVIMENTO, POR MAIORIA, PARA FIXAR A PENA-BASE AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL, FACE A INCIDÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA PENA AQUÉM DO
MÍNIMO LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR DESIGNADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12318/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012313324
NO. DO FEITO.......: 0764/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: ANDERSON ANTONIO DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO - OAB: 138-B/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
PENAL E PROCESSUAL PENAL - LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 1º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL) - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA SOB O ARGUMENTO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - NÃO ACOLHIMENTO MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS FARTAMENTE COMPROVADAS - IRRETOCABILIDADE DO DECISUM GUERREADO. I - OS DEPOIMENTOS INCONTESTÁVEIS PRESTADOS ASSEGURARAM O JULGADOR A
QUO DA CERTEZA DA CONDENAÇÃO, NÃO RESTANDO QUALQUER DÚVIDA NA PROVA COLHIDA. ADEMAIS, ISSO SE AJUSTA AOS DEMAIS ELOS DA CADEIA CIRCUNSTANCIAL QUE LEVOU AO CONVENCIMENTO
DO SENTENCIANTE. II - O RELATÓRIO MÉDICO DE FLS. 22/28, BEM COMO O LAUDO PERICIAL DE FLS. 29/31 RATIFICAM O BEM FUNDAMENTADO DECRETO CONDENATÓRIO. III - RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO
UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12322/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012315126
NO. DO FEITO.......: 0862/2012
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: H.D.S.A.
DEF. PUBLICO.......: MARCELO ROCHA MESQUITA - OAB: 168-B/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO: EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, I E II DO CP) - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE
PROVAS - NÃO ACOLHIMENTO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADA - DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS CONVINCENTES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO - IMPOSSIBILIDADE CRIME COMETIDO MEDIANTE VIOLÊNCIA E AMEAÇA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE PRESERVAÇÃO DO DECISUM CONDENATÓRIO - DOSIMETRIA APLICADA CORRETAMENTE OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DEVIDOS NA FIXAÇÃO DO QUANTUM - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1- AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIGURADAS, INCLUSIVE PELO EXPRESSO RECONHECIMENTO DO RÉU
POR UMA DAS VÍTIMAS - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA MANTER UM DECRETO CONDENATÓRIO. 2- A PALAVRA DA VÍTIMA GANHA RELEVO PROBATÓRIO EM DELITOS DESSA ESPÉCIE QUANDO
COERENTE, HARMÔNICA E UNÍSSONA COM OS DEMAIS ELEMENTOS EXISTENTES NO FEITO. 3- NÃO MERECE RETOQUES A DOSIMETRIA PENAL POSTO QUE OBSERVADOS OS REQUISITOS LEGAIS, RESTANDO
AFASTADA A PENA-BASE DO MÍNIMO LEGAL EM VIRTUDE DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL AO AGENTE. 4- APELO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, À UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO CRIMINAL 0862/2012 PARA
IMPROVÊ-LA, MANTENDO INCÓLUME A R. SENTENÇA FUSTIGADA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12293/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012315381
NO. DO FEITO.......: 0885/2012
PROCEDÊNCIA........: PEDRA MOLE
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: LEANDRO DE JESUS
ADVOGADO...........: JORGE LUIS FERRAZ SANTOS - OAB: 25544/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE (ART. 129, § 1º, I, DO CP) - ACERVO PROBATÓRIO CONVINCENTE PARA DEMONSTRAR A PRÁTICA
DELITIVA E SUA AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO - LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA - DOSIMETRIA DA PENA REFORMADA - RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA ATENUANTE DA CONFISSÃO PENA DEFINITIVA REDUZIDA -APELO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, CONHECER DA PRESENTE APELAÇÃO
CRIMINAL Nº 0885/2012 PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, E, DE OFÍCIO, APLICAR A ATENUANTE DA CONFISSÃO, COM A CONSEQUENTE DIMINUIÇÃO DA PENA IMPOSTA, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E
O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12342/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012316122
NO. DO FEITO.......: 0935/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 25 of 594
APELANTE...........: IRANILDES RODRIGUES SANTOS
ADVOGADO...........: PAULO JOSÉ SOARES - OAB: 58-B/SE
APELANTE...........: JUAREZ DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO...........: PAULO JOSÉ SOARES - OAB: 58-B/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PROVIMENTO DO APELO. CONSIDERANDO QUE OS APELANTES PRATICARAM O CRIME DE
ESTELIONATO, NA MODALIDADE TENTADA, SENDO AMBOS CONDENADOS A PENA DE 08(OITO) MESES DE RECLUSÃO E 20(VINTE) DIAS MULTA, O PRAZO PRESCRICIONAL A SER OBSERVADO PARA CADA
CRIME, NOS TERMOS DO ART. 109, VI DO CP, SERÁ DE 2 ANOS. LOGO, COMO ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA (21/05/2008) E A PROLAÇÃO DA SENTENÇA (05/06/2012), TRANSCORREU LAPSO TEMPORAL
SUPERIOR, RESTA PRESCRITA A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO IMPONDO-SE, EM CONSEQUÊNCIA, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU, NOS TERMOS DO ART. 107, IV DO CP. APELAÇÃO CRIMINAL
CONHECIDA E PROVIDA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E.TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, A FIM DE DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS
RECORRENTES ANTE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA RELATORA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS DE APELAÇÃO
CRIMINAL Nº 0935/2012, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA INDICADAS.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12339/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012316219
NO. DO FEITO.......: 0947/2012
PROCEDÊNCIA........: 3ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
APELANTE...........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO............: EDINALDO RODRIGUES DE MENEZES
DEF. PUBLICO.......: ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
APELADO............: ROBSON DE ALCANTARA
DEF. PUBLICO.......: ERIBALDO CAVALCANTE - OAB: 1058/SE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO EM CONCURSO FORMAL (ART. 157, § 2º, INCISOS I, II E V, C/C ART. 70, DO CÓDIGO PENAL) - EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA
LIBERDADE DAS VÍTIMAS - PLEITO DE APLICAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - POSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO DE MAUS ANTECEDENTES DOS APELADOS - INVIABILIDADE DA APLICAÇÃO
DO REGIME INICIAL FECHADO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA - INTELIGÊNCIA DO ART. 33, §2º, B , DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO - RÉU EDINALDO RODRIGUES DE MENEZES CONDENADO A PENA
DE 06 (SEIS) ANOS, 08 (OITO) MESES E 19 (DEZENOVE) DIAS EM REGIME SEMI-ABERTO - RÉU ROBSON DE ALCÂNTARA CONDENADO A PENA DE 07 (SETE) ANOS, 08 (OITO) MESES E 12 (DOZE) DIAS EM REGIME
SEMI-ABERTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 12294/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012310632
NO. DO FEITO.......: 0570/2012
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
IMPETRANTE.........: ARMANDO BATALHA DE GÓES JÚNIOR
PACIENTE...........: TADEU GOIS MATOS
ADVOGADO...........: ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR - OAB: 4632/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (ART. 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/06) - PRISÃO PREVENTIVA -ALEGAÇÃO
DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL - MATÉRIA PREJUDICADA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO - PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA
AÇÃO PENAL - NECESSIDADE DE SUPORTE PROBATÓRIO - INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA DE HABEAS CORPUS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - ORDEM DENEGADA - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO
HABEAS CORPUS Nº 0570/2012, PARA DENEGAR-LHE A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 12354/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012313359
NO. DO FEITO.......: 0762/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
IMPETRANTE.........: H.L.S.
PACIENTE...........: RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: HERON LIMA SANTOS - OAB: 361-B/SE
PACIENTE...........: ADAILTON ALVES AMARAL
ADVOGADO...........: HERON LIMA SANTOS - OAB: 361-B/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO EM CONTINUIDADE DELITIVA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA - ART. 155, §4º, II (CONCURSO DE PESSOAS) E IV (SUBTRAÇÃO DE VEÍCULO PARA OUTRO ESTADO), C/C ART.
71 E ART. 288 (QUADRILHA), TODOS DO CP - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO COERENTE COM OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - INCABÍVEL APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DO ART. 319, DO REFERIDO DIPLOMA
PROCESSUAL PENAL - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO
HABEAS CORPUS Nº 0762/2012, PARA DENEGAR A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 12307/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012313790
NO. DO FEITO.......: 0788/2012
PROCEDÊNCIA........: UMBAÚBA
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DEPENDENTE(S)......: 2012318116 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
IMPETRANTE.........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
PACIENTE...........: RODRIGO SANTOS MENDES
ADVOGADO...........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS. CRIMES DE LESÃO CORPORAL C/C SEQUESTRO QUALIFICADO R ESTUPRO. PERICULOSIDADE DO AGENTE EVIDENCIADA. PRISÃO PREVENTIVA CORRETAMENTE FUNDAMENTADA NA
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICÁVEL. COMPLEXIDADE DO FEITO EVIDENCIADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS E EXAMINADOS OS AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE EM DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. ACORDÃO........: 12358/2012
ESCRIVANIA.........: 2A.
NO. DO PROCESSO....: 2012315415
NO. DO FEITO.......: 0087/2012
PROCEDÊNCIA........: 8ª VARA CRIMINAL
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 26 of 594
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
RECORRENTE.........: AMAURY SANTOS DA CONCEICAO
DEF. PUBLICO.......: VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS - OAB: 605-A/SE
RECORRIDO..........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELA IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA (ARTIGO 121, §2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL) - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - EXISTÊNCIA DE
INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA - ART. 413, DO CPP - ACERVO PROBATÓRIO QUE DEMANDA INTERPRETAÇÃO - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI DESCABIMENTO DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO ART.415, INCISO II (PROVA DA NÃO PARTICIPAÇÃO), DO CPP - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0087/2012, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO
PRESENTE JULGADO.
AGRAVO CRIMINAL (LEI DE EXECUÇÃO)
NO. ACORDÃO........: 12314/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012315778
NO. DO FEITO.......: 0021/2012
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
AGRAVANTE..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO...........: ELENILDO JOSE DA SILVA CORREIA
DEF. PUBLICO.......: JULIANA CARVALHO MACEDO SOBRAL - OAB: 2817/SE
EMENTA :
AGRAVO CRIMINAL. PROGRESSÃO DE REGIME. PLEITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE APLICAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS ALÉM DO ALUDIDO NO ART. 115 DA LEP CONFORME O ART. 119 DO MESMO DIPLOMA
LEGAL. RECONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS, PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. PRECEDENTES. RÉU POSSUIDOR DE ALTA PERICULOSIDADE TENDO DEMONSTRADO EXCESSO DE CRUELDADE E
DE COVARDIA DURANTE A PRÁTICA DELITIVA. NECESSIDADE EXISTÊNCIA DE O MÍNIMO DE PADRÃO CIVILIZATÓRIO. FIXAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO.
DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE EM PROVER O RECURSO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12260/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012303017
NO. DO FEITO.......: 0175/2012
PROCEDÊNCIA........: 9ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. ANA CHRISTINA SOUZA BRANDI
DEPENDENTE(S)......: 2012308136 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CÂMARA CRIMINAL)
APELANTE...........: CANDIDO JOSE DOS SANTOS JUNIOR
DEF. PUBLICO.......: JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES - OAB: 1351/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOBRESTADO NA PRESIDÊNCIA DO TJSE - JUÍZO DE RETRATAÇÃO CONFERIDO PELO ART. 543-B, DO CPC E EXERCIDO PELA CÂMARA CRIMINAL PARA REVER POSICIONAMENTO
NO SENTIDO DA PLAUSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. ENTENDIMENTO EM SENTIDO CONTRÁRIO, QUE JÁ VINHA SENDO ADOTADO SOLITARIAMENTE POR ESTE
DESEMBARGADOR, E QUE PASSOU A SER ADOTADO, PELA MAIORIA DOS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL, SOBRETUDO APÓS PERCUCIENTE CONSULTA À CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL DOS TRIBUNAIS
PÁTRIOS, PRINCIPALMENTE DAS CORTES SUPERIORES, QUE NÃO MAIS VACILAM QUANTO AO ENTENDIMENTO DE QUE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES NÃO PODEM SERVIR PARA A TRANSPOSIÇÃO DOS
LIMITES MÍNIMO E MÁXIMO ABSTRATAMENTE COMINADOS, CONSOANTE SE VERIFICA DO LEADING CASE EXARADO NO RE 597270 QO RG/RS E SÚMULA 231 DO STJ. ACÓRDÃO RETIFICADO. DECISÃO POR
MAIORIA.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TRIBUNAL, À MAIORIA, RETIFICAR O ACÓRDÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0175/2012,
EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12361/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012303826
NO. DO FEITO.......: 0213/2012
PROCEDÊNCIA........: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA HELENA FERNANDES DE BARROS
APELANTE...........: ABELARDO SANTOS FILHO
ADVOGADO...........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS - OAB: 5413/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
DIREITO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE HOMICÍDIO CULPOSO (ART.121, §3º, CP) E DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL (ART.121, §2º, II, C/C O ART. 14, II, CP) INSURGÊNCIA QUANTO À PENA APLICADA - REVISÃO DOS ANTECEDENTES - PROCESSOS EM ANDAMENTO E SENTENÇAS PENAIS CONDENATÓRIAS NÃO TRANSITADAS EM JULGADO SÃO IMPRESTÁVEIS PARA
A CONFIGURAÇÃO DOS MAUS ANTECEDENTES - EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE CONFIGURADA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA
RELATIVA À TENTATIVA (ART.14, II, CP) - CRIME PRÓXIMO À CONSUMAÇÃO - MANUTENÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO NA SENTENÇA - APELO PARCIALMENTE PROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA
APELAÇÃO CRIMINAL Nº0213/2012, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA PROCEDER À REVISÃO DA DOSIMETRIA, REDUZINDO A PENA PARA 02 (DOIS) ANOS DE DETENÇÃO E 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSÃO,
EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12333/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012310192
NO. DO FEITO.......: 0552/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. LUIS ALBERTO MOURA ARAUJO
APELANTE...........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
APELADO............: CELSO ROSA DE OLIVEIRA
DEF. PUBLICO.......: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO - OAB: 138-B/SE
EMENTA :
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA QUALIFICADA (ART. 168, § 1º, III, DO CP) - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS - FRAGILIDADE DO
ACERVO PROBATÓRIO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - APELO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0552/2012, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12311/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 27 of 594
NO. DO PROCESSO....: 2012310286
NO. DO FEITO.......: 0562/2012
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: D.D.S.
DEF. PUBLICO.......: MARCELO ROCHA MESQUITA - OAB: 168-B/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
DIREITO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, §9º, DO CP) - MAUS-TRATOS (ART. 136, DO CP) - AMEAÇA (ART. 147, DO CP) - CÁRCERE PRIVADO (ART. 148, §1º, IV, DO CP) ESTUPRO DE VULNERÁVEL - (ART. 217-A, DO CP) - ABANDODO INTELECTUAL (ART. 246, DO CP) - RELEVÂNCIA DA OMISSÃO (ART. 13, §2º, A , DO CP) - VÍTIMAS DE 10 (DEZ), 08 (OITO) E 04 (QUATRO) ANOS DE
IDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO INACOLHIDO - DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS EM CONSONÂNCIA COM AS PROVAS DOS AUTOS - CRIME COMETIDO NA
CLANDESTINIDADE - IMPORTÂNCIA DA PALAVRA DAS VÍTIMAS - PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA - ARTIGO 227, CAPUT, DA CF/88 E ARTIGO 3º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE - RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA - EXEGESE DO ARTIGO 34 DO DECRETO Nº99.710 - COMPROMISSO DE COMBATE A TODA FORMA DE EXPLORAÇÃO E
ABUSO SEXUAL - DOSIMETRIA IRRETORQUÍVEL - PENA INALTERADA - SENTENÇA MANTIDA - APELO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO
CRIMINAL Nº 0562/2012, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, A FIM DE MANTER INALTERADA A SENTENÇA DE PISO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM
FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12313/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012310422
NO. DO FEITO.......: 0571/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
APELANTE...........: JEFERSON MENEZES DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO - OAB: 138-B/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA :
DIREITO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA EM CONCURSO FORMAL - ART. 157, § 2º, I, C/C ART. 70, DO CÓDIGO PENAL - PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA
SUSCITADA DE OFÍCIO - VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA (ART.5º, LV, CF) - PRELIMINAR REJEITADA POR MAIORIA - MÉRITO - DOSIMETRIA MODIFICADA - PENA DEFINITIVA DIMINUÍDA - RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, POR MAIORIA, CONHECER DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº
0571/2012 PARA DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12378/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012312460
NO. DO FEITO.......: 0706/2012
PROCEDÊNCIA........: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.......: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO - OAB: 2640/SE
APELADO............: JUHEINA VIRGINIA MAGALHAES DE ALMEIDA LIMA
ADVOGADO...........: JUHEINA VIRGÍNIA MAGALHÃES DE ALMEIDA LIMA - OAB: 26105/BA
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NOMEAMAÇÃO DEFENSOR DATIVO - POSSIBILIDADE - COMARCA QUE NÃO CONTAVA COM DEFENSOR PÚBLICO À ÉPOCA - DEVER DO ESTADO EM ARCAR
COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS - VALOR ARBITRADO EM EXCESSO - DIMINUIÇÃO DO QUANTUM - TESE ACOLHIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - TENDO A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS
ULTRAPASSADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, SOBRETUDO NO QUE DIZ RESPEITO À NATUREZA, À COMPLEXIDADE DA CAUSA E AO TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO, HÁ DE SE ACOLHER O
RECURSO DO ENTE PÚBLICO PARA REDUZIR A VERBA INICIALMENTE ESTABELECIDA PELO JUÍZO DE 1º GRAU DE R$ 4.226,27 (QUATRO MIL, DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS)
ACRESCIDO DE 10% PARA R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12321/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012314272
NO. DO FEITO.......: 0821/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
APELANTE...........: JOSÉ ROBSON SANTOS JÚNIOR
DEF. PUBLICO.......: ANDERSON CLEI SANTOS - OAB: 3615/SE
APELADO............: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE FURTO (ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, INC. II, DO CP) - DOSIMETRIA REFORMADA - CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL CONDUTA SOCIAL CONSIDERADA DESFAVORÁVEL EM
RAZÃO DE AÇÃO PENAL EM ANDAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - AFRONTA À SÚMULA 444 DO STJ - REDIMENSIONAMENTO DA PENA - - APELO PROVIDO - POR UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE CONHECER DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0821/2012 A FIM DE
DAR PROVIMENTO AO APELO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12289/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012314445
NO. DO FEITO.......: 0838/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
APELANTE...........: M.P.D.E.D.S.
APELADO............: FRANCISCO JOSÉ CAMURÇA
ADVOGADO...........: PAULO ROBERTO CARLOS SOARES - OAB: 5388/SE
EMENTA :
DIREITO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - DESCLASSIFICAÇÃO DA CONTUDA DESCRITA NA INICIAL PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL PREVISTA NO ART. 65 - APELO
MINISTERIAL - ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A PRÁTICA DE CONTRAVENÇÃO MOLESTAR OU PERTURBAR A TRANQUILIDADE DE ALGUÉM - INTEGRIDADE FÍSICA E SEXUAL DA VÍTIMA
NÃO VIOLADA - OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE RECONHECIDA - SENTENÇA MENTIDA - RECURSO IMPROVIDO - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DESTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DA APELAÇÃO
CRIMINAL Nº 0838/2012, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO PRESENTE VOTO.
APELAÇÃO CRIMINAL
NO. ACORDÃO........: 12323/2012
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 28 of 594
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012315153
NO. DO FEITO.......: 0872/2012
PROCEDÊNCIA........: 11ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
PROCURADOR.........: DR. EDUARDO BARRETO D AVILA FONTES
APELANTE...........: JADSON EVANGELISTA DOS SANTOS
DEF. PUBLICO.......: MARCELO ROCHA MESQUITA - OAB: 168-B/SE
APELADO............: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
EMENTA :
APELAÇÃO CRIMINAL -LESÃO CORPORAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PLEITO ABSOLUTÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA TEM
FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA - DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS -PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO DE LESÃO CORPORAL PARA VIAS DE FATO. RELATÓRIO MÉDICO QUE ATESTA A LESÃO SOFRIDA.
CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. I-SABIDO E RESSABIDO QUE EM CASOS DE DELITOS QUE TAIS A PALAVRA DA VÍTIMA CONSTITUI RELEVANTE ELEMENTO PROBATÓRIO, MORMENTE QUANDO
CORROBORADOS COM OS DEMAIS DEPOIMENTOS.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO
PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 12303/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012300318
NO. DO FEITO.......: 0053/2012
PROCEDÊNCIA........: 1ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DRA. MARIA JOSELITA ALMEIDA BARBOSA
DIST. VINCULADO AO.: 2011322893
IMPETRANTE.........: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
PACIENTE...........: EVANILDO MENDES DA PAIXAO
ADVOGADO...........: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS - OAB: 1853-E/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - FALSIDADE IDEOLÓGICA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, USO DE DOCUMENTO FALSO, ESTELIONATO MAJORADO CONSUMADO E
FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO (ART.299, ART.297, ART.304, ART.171, §1º E ART.288, TODOS DO CPB) - PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA - CAUSA
COMPLEXA E QUE ENVOLVE VÁRIOS RÉUS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO - DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO
HABEAS CORPUS Nº 0053/2012 PARA DENEGAR-LHE A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 12304/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012305890
NO. DO FEITO.......: 0324/2012
PROCEDÊNCIA........: 7ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE.........: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
PACIENTE...........: RIVONALDO BEZERRA LEITE
ADVOGADO...........: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA - OAB: 3676/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - COMUTAÇÃO DE PENA - IMPOSSIBILIDADE - PACIENTE REINCIDENTE E QUE NÃO CUMPRIU O PERIÓDO NECESSÁRIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 2º, DO
DECRETO LEI Nº 7.648/2011 - LIVRAMENTO CONDICIONAL - BENEFÍCIO QUE NÃO FAZ JUS WRIT - INTELIGÊNCIA DO ART. 83, II, DO CP - PACIENTE QUE NÃO CUMPRIU MAIS DA METADE DA PENA - PROGRESSÃO
DE REGIME - INVIABILIDADE - EXECUÇÃO SUSPENSA DIANTE DA EXPEDIÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA EM OUTRA AÇÃO DELITÓGENA DO RÉU - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM
DENEGADA - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO
HABEAS CORPUS Nº 0324/2012 PARA DENEGAR A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 12305/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012308660
NO. DO FEITO.......: 0457/2012
PROCEDÊNCIA........: CRISTINÁPOLIS
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
PROCURADOR.........: DR. RODOMARQUES NASCIMENTO
IMPETRANTE.........: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
PACIENTE...........: JOSE ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO...........: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO - OAB: 4010/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOSSIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ARTIGOS 12 E 14, TODOS DA LEI Nº 6.368/76, REVOGADA PELA LEI Nº
11.343/06 (ARTIGOS 33 E 35, RESPECTIVAMENTE) - PRISÃO PREVENTIVA - REQUISITOS DA CAUTELAR EM ATENÇÃO À NOVA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL (ART. 312 E 313, DO CPP) - INDÍCIOS SUFICIENTES
DE AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE CONSTATADOS - PACIENTE CONDENADO A UMA NOVA PENA PELO MESMO TIPO DE AÇÃO DELITÓGENA - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM
DENEGADA - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO
HABEAS CORPUS Nº 0457/2012 PARA DENEGAR A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 12298/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012310961
NO. DO FEITO.......: 0593/2012
PROCEDÊNCIA........: 4ª VARA CRIMINAL
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
IMPETRANTE.........: ABRAAO TORRES DE OLIVEIRA
PACIENTE...........: ROBSON GOMES DOS SANTOS
ADVOGADO...........: ABRAÃO TORRES DE OLIVEIRA - OAB: 6216/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E FORMAÇÃO DE QUADRILHA - ARTIGOS 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06 E ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO
CP - PRISÃO PREVENTIVA - REQUISITOS DA CAUTELAR EM ATENÇÃO À NOVA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL (ART. 312 E 313, DO CPP) - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE PROBATÓRIA NA VIA ESTREITA DESTE MANDAMUS - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO
HABEAS CORPUS Nº 0593/2012 PARA DENEGAR A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 12306/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 29 of 594
NO. DO PROCESSO....: 2012313366
NO. DO FEITO.......: 0763/2012
PROCEDÊNCIA........: SIMÃO DIAS
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DIST. VINCULADO AO.: 2012312706
IMPETRANTE.........: M.M.S.D.S.
PACIENTE...........: DURVAL LIMA NASCIMENTO
ADVOGADO...........: MANOEL MESSIAS SOARES DOS SANTOS - OAB: 5813/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO MAJORADO - ART. 157, §2º, I E II, C/C ART. 71, TODOS DO CP - ÉDITO PRISIONAL CAUTELAR - OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DISPOSTOS
NOS ARTIGOS. 312 E 313, DO CPP - EXCESSO DE PRAZO SUPERADO- INQUÉRITO POLICIAL CONCLUÍDO - DENEGAÇÃO DO WRIT.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO
HABEAS CORPUS Nº 0763/2012, PARA DENEGAR A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 12308/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012314854
NO. DO FEITO.......: 0835/2012
PROCEDÊNCIA........: BARRA DOS COQUEIROS
RELATOR............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO.............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DR(A) JOSÉ DOS ANJOS (EM SUBSTITUIÇÃO A(O) VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES))
IMPETRANTE.........: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
PACIENTE...........: MARCONDES DA CONCEICAO ARAGAO
ADVOGADO...........: OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS - OAB: 1329/SE
EMENTA :
HABEAS CORPUS - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - RECEPTAÇÃO E CONSUMO PESSOAL DE ENTORPECENTES (ART.180, CAPUT DO CPB C/C ART.28 DA LEI 11.343/06) - PRISÃO PREVENTIVA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O DECRETO PRISIONAL - PACIENTE REINCIDENTE (ART.313, II DO CPB) - DECISÃO SINGULAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL
NÃO CONFIGURADO - DENEGAÇÃO DO WRIT - UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO
HABEAS CORPUS Nº 0835/2012, PARA DENEGAR A ORDEM, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E O VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
HABEAS CORPUS
NO. ACORDÃO........: 12310/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012316291
NO. DO FEITO.......: 0939/2012
PROCEDÊNCIA........: PORTO DA FOLHA
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
IMPETRANTE.........: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
PACIENTE...........: JOELMA DOS SANTOS FREIRE
DEF. PUBLICO.......: ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO - OAB: 138-B/SE
EMENTA :
PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE ENTORPECENTES E FURTO QUALIFICADO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - AÇÃO PENAL QUE TRAMITA DE FORMA REGULAR - INEXISTÊNCIA DE
ATRASO QUE AFRONTE OS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE. - PARA CARACTERIZAR EXCESSO DE PRAZO NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, NÃO SE CONSIDERA APENAS A SOMA ARITMÉTICA
DE TEMPO PARA A REALIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS INSTRUTÓRIOS, SENDO NECESSÁRIO VERIFICAR AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, IMPONDO-SE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA
RAZOABILIDADE. - HABEAS CORPUS DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
CONCLUSÃO:
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM
HABEAS CORPUS, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
NO. ACORDÃO........: 12360/2012
ESCRIVANIA.........: 3A.
NO. DO PROCESSO....: 2012315599
NO. DO FEITO.......: 0090/2012
PROCEDÊNCIA........: 2ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
RELATOR............: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO.............: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO.............: DES. EDSON ULISSES DE MELO
PROCURADOR.........: DR. CELSO LUÍS DÓRIA LEÓ
RECORRENTE.........: MINISTERIO PUBLICO
RECORRIDO..........: JORGE LUIZ DA SILVEIRA MARTINS
DEF. PUBLICO.......: LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR - OAB: 3909/SE
EMENTA :
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - LESÕES CORPORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C OMISSÃO DE SOCORRO POR DUAS VEZES (ART. 303, PARÁGRAFO ÚNICO C/C ART. 302, III, AMBOS DO
CTB, POR DUAS VEZES, C/C ART. 70, CP) - REJEIÇÃO DA DENÚNCIA - INSUBSISTÊNCIA - PROVA DA MATERIALIDADE E SUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS PARA INCREPAÇÃO - RECEBIMENTO DA DENÚNCIA QUE SE
IMPÕE. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. 1. O MOTIVO EMBASADOR DA DECISÃO GUERREADA É, PRECISAMENTE A AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. 2. A PROVA INDICIÁRIA QUE ACOMPANHA A
DENÚNCIA É, PORÉM, NESTE CASO, SUFICIENTE PARA IMPOR O SEU RECEBIMENTO. 3. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE, PARA ASSEGURAR O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO À UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO:
ACORDAM OS MEMBROS DA CÂMARA CRIMINAL DESTE E. TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, JULGAR PROVIDO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO
CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
RELAÇÃO DE ADVOGADOS CONSTANTES NESTA RESENHA :
BEL(A) ABRAÃO TORRES DE OLIVEIRA
BEL(A) ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
BEL(A) ALMIRO MODESTO DOS SANTOS FILHO
BEL(A) ANDERSON CLEI SANTOS
BEL(A) ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES
BEL(A) ARMANDO BATALHA DE GOES JUNIOR
BEL(A) CARLOS EDUARDO SMITH DANTAS SOBRAL E FARIAS
BEL(A) CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
BEL(A) CRISTIANO BARBOSA MOREIRA
BEL(A) CRISTOVAO FREIRE DOS SANTOS
BEL(A) ERIBALDO CAVALCANTE
BEL(A) ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO
BEL(A) EUNICES BEZERRA SANTOS E SANTANA
BEL(A) FABIO HENRIQUE SIQUEIRA MENDONCA
BEL(A) GUSTAVO LUCAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA
BEL(A) HAMILTON LIMA DE ANDRADE
BEL(A) HERON LIMA SANTOS
BEL(A) JORGE LUIS FERRAZ SANTOS
BEL(A) JORGE LUIZ FERRAZ SANTOS
BEL(A) JORGE RAIMUNDO VALENCA TELES DE MENEZES
BEL(A) JOSE ANDRADE DA SILVA
BEL(A) JOSE LEÓ DE CARVALHO NETO
BEL(A) JOSE RONILSON MENEZES
BEL(A) JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO
BEL(A) JUHEINA VIRGÍNIA MAGALHÃES DE ALMEIDA LIMA
BEL(A) JULIANA CARVALHO MACEDO SOBRAL
BEL(A) LUCIANO GOMES DE MELLO JUNIOR
BEL(A) LUCIGREYCE TELES SANTOS
BEL(A) LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
BEL(A) MANOEL MESSIAS SOARES DOS SANTOS
BEL(A) MARCELO ROCHA MESQUITA
BEL(A) MISAEL DANTAS SOARES
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 30 of 594
BEL(A) OLIMPIO DE OLIVEIRA PASSOS
BEL(A) PAULO JOSÉ SOARES
BEL(A) PAULO ROBERTO CARLOS SOARES
BEL(A) RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
BEL(A) RICARDO LUIZ SANTANA
BEL(A) RONALD ALCÂNTARA SANTOS
BEL(A) SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
BEL(A) SAULO MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
BEL(A) TADEU EMILIO SILVA E SANTOS
BEL(A) VALTER JOSE VIEIRA CALAZANS
BEL(A) VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
ARACAJU/SE, 22 DE AGOSTO DE 2012.
BELA. ANA VITÓRIA MELLO SANTOS,
Subsecretária da Câmara Criminal.
CARTÓRIOS DO 2º GRAU
1ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 22/8/2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008214876
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5267/2008 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. CLARA LEITE DE REZENDE
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 24/09/2008
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200010900517
PROCESSO ORIGEM..: 200010900523
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CARY-INDUSTRIA DE MOVEIS ESTOFADOS LTDA
ADVOGADO.........: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO.........: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
ADVOGADO.........: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADVOGADO.........: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS
APELADO..........: CARY INDUSTRIA DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA
ADVOGADO.........: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO
APELADO..........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
ADVOGADO.........: ALINE MARIA ALENCAR FURTADO
ADVOGADO.........: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS
Aviso aos interessados que foi protocolada petição interpondo AGRAVO ao S.T.J. pela parte Apelante/Apelada, BANCO DO BRASIL S.A.. Estando o processo disponível ao(s) Agravado(s), para, no prazo de 10(dez) dias, proceder,
querendo, ao que determina o Artigo 2º da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009106397
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0167/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 08/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200610300840
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA
ADVOGADO.........: AFFONSO PERNET
REQUERIDO........: AGETIS AG TEC DA INF DE SERGIPE
ADVOGADO.........: ILDA GOMES MACEDO BARRETO
O bloqueio deverá ser realizado em 06 (seis) parcelas de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais) a iniciar-se pelo mês de setembro do corrente ano, visando não prejudicar os serviços da requerida agência. Intimem-se. Aracaju, 14 de
agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009108572
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0274/2009 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 23/06/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200610300260
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ANA MARIA SILVA BARROZO
ADVOGADO.........: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERENTE.......: ALBENISE DOREA SANTOS
ADVOGADO.........: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
Solicito vista às partes para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 84-verso. Aracaju, 22 de agosto 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009208076
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4094/2009 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/06/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200610301967
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: JOSE DE SOUSA IBIAPINO
APELADO..........: D D COMERCIO LTDA
ADVOGADO.........: BRUNO SANTOS SILVA PINTO
Considerando o teor da petição de fls. 355/361v e o despacho de fls. 363, verifico que a D.D. COMÉRCIO LTDA regularizou sua representação processual, conforme fls. 368/371. Dessa forma, todas as publicações futuras devem ser
realizadas em nome do seu novo subscritor, BRUNO SANTOS SILVA PINTO, OAB/SE Nº 4439. Expeça-se ofício ao STJ, com cópia da mencionada petição, para as providências de praxe. Aracaju, 16 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010201415
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0598/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 29/01/2010
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 31 of 594
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200211200857
PROCESSO ORIGEM..: 200111202226
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ARATUR - HOTEIS E TURISMO ARACAJU S/A
ADVOGADO.........: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
APELADO..........: EMSETUR - EMPRESA SERGIPANA DE TURISMO S/A
ADVOGADO.........: DENNYSE GOIS DEDA DE OLIVEIRA
Interposto AGRAVO S.T.J. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010220532
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2521/2010 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/12/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200967000313
PROCEDÊNCIA......: CRISTINÁPOLIS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MARIA DE OLIVEIRA VIANA
ADVOGADO.........: RONALDO GALVÃO ALVES
AGRAVADO.........: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS ASSUNCAO
ADVOGADO.........: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, apresentado no AI 2521/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 20 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011101548
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0012/2011 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 31/01/2011
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
IMPETRADO........: SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DE SERGIPE
IMPETRADO........: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: FLAVIO AUGUSTO BARRETO MEDRADO
Por todo o exposto, admito o Recurso Extraordinário apresentado no MS nº 0012/2011, dando-lhe seguimento. Intimem-se. Aracaju, 08 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011101829
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0007/2011 - REVISÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 04/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200583620246
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: GILVAN ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: BRUNO MALTEZ DE MIRANDA
REQUERIDO........: MINISTERIO PUBLICO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 29/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011205790
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2963/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 07/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200811403114
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADVOGADO.........: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA
APELANTE.........: MANOEL MICIA GONÇALVES PEREIRA
ADVOGADO.........: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
APELADO..........: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
ADVOGADO.........: MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA
APELADO..........: MANOEL MICIA GONÇALVES PEREIRA
ADVOGADO.........: JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de recurso ESPECIAL por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que
determina o artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208216
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0913/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 13/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 199910800024
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESPOLIO DE HUMBERTO MELO QUEIROZ
ADVOGADO.........: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
AGRAVADO.........: MARIA VALMIRA CARDOSO NUNES
ADVOGADO.........: JOSÉ MELO SANTOS
Deste modo, considerando que o acórdão recorrido encontra-se com o entendimento contrário ao fixado no STF, deve o apelo extraordinário ser remetido ao Exmo. Senhor Desembargador Relator do processo, a fim de realizar novo
julgamento na Câmara Cível em obediência aos ditames do art. 543-B, §3º, do CPC, que dispõe: Art. 543-B. Quando houver multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica controvérsia, a análise da repercussão geral será
processada nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, observado o disposto neste artigo. (...) § 3o Julgado o mérito do recurso extraordinário, os recursos sobrestados serão apreciados pelos Tribunais, Turmas de
Uniformização ou Turmas Recursais, que poderão declará-los prejudicados ou retratar-se. Intimem-se. Aracaju, 20 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011215546
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1903/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 05/09/2011
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 32 of 594
PROCESSO ORIGEM..: 201072000625
PROCEDÊNCIA......: JAPARATUBA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
AGRAVADO.........: ANTÔNIO DOS SANTOS ARAÚJO
ADVOGADO.........: RICARDO SANTANA BISPO
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado no AI nº 1903/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 6 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011216727
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7995/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 20/09/2011
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201011800309
PROCESSO ORIGEM..: 201011800832
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
APELADO..........: MARIA LUCIA MORAES SOBRAL
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
APELADO..........: MARIA LEONOR AGUIAR ALMEIDA
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
APELADO..........: MARIA JOSE SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
APELADO..........: MARIA IVONETE DE SOUZA
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
APELADO..........: MARIA IZABEL CARDOSO SANTOS
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL pelas partes Apeladas, SRA. MARIA IZABEL CARDOSO SANTOS E OUTROS, nos autos acima mencionados, estando o processo nesta Escrivania à
disposição para o que determina o artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011219390
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9215/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 31/10/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200963300459
PROCEDÊNCIA......: SÃO DOMINGOS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: DOMINGOS MENEZES DE JESUS
ADVOGADO.........: MARCOS NUNES LIMA
APELANTE.........: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS
ADVOGADO.........: JEAN FILIPE MELO BARRETO
APELADO..........: DOMINGOS MENEZES DE JESUS
ADVOGADO.........: MARCOS NUNES LIMA
APELADO..........: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS
ADVOGADO.........: JEAN FILIPE MELO BARRETO
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial, apresentado na AC nº 9215/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Determino à Escrivania que desentranhe a petição de recurso de fls. 223/226, devolvendo-a ao interponente.
Intimem-se. Aracaju, 09 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011219741
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9370/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 07/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201110900140
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: INERGUS INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
APELADO..........: ANTÔNIA CELESTE LIMA DE SOUSA
ADVOGADO.........: GENISSON CRUZ DA SILVA
Mediante o exposto, INADMITO os Recursos Especial e Extraordinário manejados na AC nº 9370/2011, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 09 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011220237
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9628/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 11/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201187000891
PROCEDÊNCIA......: UMBAÚBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSÉ NARO DOS SANTOS ALVES
ADVOGADO.........: ESPEDITO PEREIRA LIMA
APELADO..........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011220838
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9917/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 22/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111000994
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADVOGADO.........: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
APELADO..........: HELENA SOARES FONTES
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 33 of 594
Interposto Agravo Superior Instância STJ por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Os autos estão com Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de lei, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 01 do
Superior Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011221801
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 10511/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201073001856
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JAIR NILDE VIANA SANTOS
ADVOGADO.........: HONEY GAMA OLIVEIRA
APELANTE.........: PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELADO..........: JAIR NILDE VIANA SANTOS
ADVOGADO.........: HONEY GAMA OLIVEIRA
AVISO aos interessados que foi/foram protocolada(s) petição/petições de recurso(s) ESPECIAL por JAIR NILDE VIANA SANTOS e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS nos autos acima mencionados, estando os mesmos
nesta Escrivania à disposição para o que determina o artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011221831
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 10541/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 03/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201073001800
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELANTE.........: VALDICÉLIA DOS SANTOS GOMES
ADVOGADO.........: HONEY GAMA OLIVEIRA
APELADO..........: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO.........: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
APELADO..........: VALDICELIA DOS SANTOS GOMES
ADVOGADO.........: HONEY GAMA OLIVEIRA
AVISO aos interessados que foi/foram protocolada(s) petição/petições de recurso(s) ESPECIAL por VALDICÉLIA DOS SANTOS GOMES e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS nos autos acima mencionados, estando os
mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o artigo 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011222579
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 11085/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 09/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011101411
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EMPRESA ENERGÉTICA DE SERGIPE ENERGISA
ADVOGADO.........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
APELANTE.........: PLANETA AGUA EQUIP PARA PISCINAS E BOMBAS E MAT HIDR
ADVOGADO.........: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADVOGADO.........: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
APELADO..........: EMPRESA ENERGÉTICA DE SERGIPE ENERGISA
ADVOGADO.........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
APELADO..........: PLANETA ÁGUA - EQUIPAMENTOS PARA PISCINAS E BOMBAS E MAT. HIDRÁULICO LTDA.
ADVOGADO.........: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
Interposto Agravo STJ pela ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Vista ao(a) agravado(a), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 01 de 31/01/1996,
do Superior Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011615766
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0043/2011 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 08/09/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200911000289
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: CLAUDINONOR BRITO FONTES
ADVOGADO.........: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
REU..............: BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO.........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
Sendo assim, REITERO a intimação do advogado da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda com a devida habilitação dos herdeiros, a fim de ser regularizado o pólo ativo da ação, sob pena de extinção,
apresentando os seguintes documentos: · Rol dos sucessores, indicando o nome e endereço de cada um deles, e comprovando a condição de herdeiro; · Representação processual dos sucessores, por advogado regularmente
habilitado, acostando aos autos os instrumentos de mandato respectivos; · Sentença prolatada nos autos do cumprimento de testamento de n.º 201110500555; · Certidão de registro, arquivamento e cumprimento do testamento de fls.
201/205. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012104974
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0012/2012 - REVISÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 13/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200320100488
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: NILTON VIEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: SAMUEL PEDRO DAUD
REQUERIDO........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 29/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012108751
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0118/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 34 of 594
DATA DIST........: 24/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211200549
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: LIGIA MARIA OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO.........: ROSEANE FREITAS DE ARAUJO
IMPETRADO........: SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 29/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012112592
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0015/2012 - AÇÃO DECLARATÓRIA
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 11/06/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU
PROC. MUNICIPIO..: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
REQUERIDO........: SINTESE SIND TRAB EDUC BASICO REDE OFICIAL ENSINO SE
ADVOGADO.........: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 29/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012113671
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0541/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 26/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201181000656
PROCEDÊNCIA......: RIACHUELO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: BELCHIOR DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: LENORA VIANA DE ASSIS
REQUERIDO........: DEHIDRO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REC HID E IRR DE SE
ADVOGADO.........: EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA
Solicito intimação do advogado do requerente para que traga aos autos os documentos elencados no ofício de fls. 79, para que seja dado proseguimento ao presente feito. Aracaju, 22 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012113948
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0191/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 28/06/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: COMERCIAL 55 MACAE TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO.........: ADRIANO DIAS SANTOS
IMPETRANTE.......: ANTONIO WILSON CARVALHO
ADVOGADO.........: ADRIANO DIAS SANTOS
IMPETRADO........: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 29/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012116652
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0703/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 02/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201186000369
PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE AUGUSTO PEREIRA
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE POCO REDONDO
ADVOGADO.........: JAMES MENDONCA OLIVEIRA
Informo que inseri os dados do presente precatório no sistema do segundo grau, para fins de atualização da dívida. Aguardar pagamento. Aracaju, 10 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012116652
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0703/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 02/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201186000369
PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE AUGUSTO PEREIRA
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE POCO REDONDO
ADVOGADO.........: JAMES MENDONCA OLIVEIRA
Analisando a regularidade do presente procedimento, observo a ausência do trânsito em julgado, cuja cópia é indispensável na dicção do artigo 382, VII do RITJSE. A fim de sanar o feito, por se tratar de informação que consta no
Sistema Informatizado, anexamos extrato processual comprovando o trânsito em julgado, normalizando assim a instrução do precatório e permitindo o atendimento do disposto do mesmo Regimento. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 10
de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012116656
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0706/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 02/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201086000990
PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: VANICELMA COSTA DE SOUZA
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE POCO REDONDO
ADVOGADO.........: JAMES MENDONCA OLIVEIRA
Informo que inseri os dados do presente precatório no sistema do segundo grau, para fins de atualização da dívida. Aguardar pagamento. Aracaju, 10 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012116656
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0706/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 02/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201086000990
PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 35 of 594
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: VANICELMA COSTA DE SOUZA
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE POCO REDONDO
ADVOGADO.........: JAMES MENDONCA OLIVEIRA
Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Expedir ofício. Intimar.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201879
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0901/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200874000297
PROCEDÊNCIA......: MARUIM
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE MARUIM
ADVOGADO.........: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
APELADO..........: LUCIVÂNIA DOS SANTOS VIANA
ADVOGADO.........: DEBORA DIAS FREITAS
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na AC 0901/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju/SE, 21 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012202182
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1072/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 08/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110101051
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
APELADO..........: NAILSON DOS REIS SANTOS
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na AC 1072/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 09 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012204213
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1860/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 02/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200911101489
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: RICARDO LUIS DE FREITAS ROCHA
ADVOGADO.........: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
APELADO..........: JF PNEUS & RODA
ADVOGADO.........: ANTONIO DE PÁDUA RESENDE CONEGUNDES
APELADO..........: PIRELLI PNEUS LTDA
ADVOGADO.........: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado nos AC nº 1860/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 31 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012204230
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1872/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 02/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200911800801
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
APELADO..........: ELISABETE SANTANA DOS SANTOS
Por todo o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na AC nº 1872/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO e, com fulcro no art. 17, inc. VII do CPC, tendo em vista a interposição de recurso com o intuito manifestamente
protelatório, CONDENO a Fazenda Municipal ao pagamento da multa estabelecida no artigo 18 do Código de Processo Civil, fixada em 1% (um por cento) sobre o valor causa. Intimem-se. Aracaju, 07 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012205079
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0811/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 13/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201010801037
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO.........: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
AGRAVADO.........: DIANNA MARIA PORTO DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: MARCO ANTONIO PEDROSO
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial pela ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELETRICA S/A nos autos acima mencionados, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos
interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de Processo Civil
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012205252
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2293/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 15/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 199511816892
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 36 of 594
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: PAULO DE TARSO SOUZA SAMPAIO
APELADO..........: EMPRESA GRAFICA EDITE LTDA
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, apresentado na AC nº 2293/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 16 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012207499
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3134/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 11/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201188000858
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Civel de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: RUY ANDRE GOMES DE MENEZES
ADVOGADO.........: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
Aviso que foi protocolada petição de Recurso Especial pelo BANCO BV FINANCEIRA S/A no processo acima referido, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de
Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012209339
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3794/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 30/04/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201086110546
PROCESSO ORIGEM..: 201186110232
PROCEDÊNCIA......: MONTE ALEGRE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
ADVOGADO.........: FABIO GOMES DE ARAUJO
APELADO..........: JOSE AUGUSTO PEREIRA
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
Aviso que foi protocolada petição de Recurso Especial pelo MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE no processo acima referido, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código
de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012209925
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4011/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110400598
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO IBI S A - BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO.........: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
APELADO..........: CLAUDYA MARIA BRITO BARRETO
DEF. PUBLICO.....: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 4011/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju/SE, 15 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012210628
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2149/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 17/05/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: MARIA IZABEL CARDOSO SANTOS
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
EMBARGANTE.......: MARIA IVONETE DE SOUZA
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
EMBARGANTE.......: MARIA JOSE SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
EMBARGANTE.......: MARIA LEONOR AGUIAR ALMEIDA
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
EMBARGANTE.......: MARIA LUCIA MORAES SOBRAL
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
EMBARGADO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: PATRÍCIA REGINA LEÓ CAVALCANTI
PROCESSO AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO NOS AUTOS PRINCIPAIS.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012211717
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4779/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 30/05/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200410700224
PROCESSO ORIGEM..: 201110700837
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
ADVOGADO.........: AFONSO ASSIS RIBEIRO
APELADO..........: EWERTON ALMEIDA VALADARES JUNIOR
ADVOGADO.........: MARIA ANGELICA HORA BATISTA
Portanto, a possibilidade de conversão de um recurso em outro exige a observância dos pressupostos acima elencados, com a existência de dúvida objetiva, ausência de erro grosseiro e interposição dentro do lapso temporal, o que
não ocorreu no caso dos autos, posto que a legislação processual civil é expressa ao disciplinar as hipóteses de cabimento da Apelação Cível e do Recurso de Agravo de Instrumento, diferenciando, concretamente, o recurso
admissível para cada decisão. Por conseguinte, com supedâneo no art. 557, caput do CPC, nego seguimento ao presente recurso, posto que manifestamente inadmissível, nos termos da jurisprudência do STJ. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012211974
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 37 of 594
NUMERO RECURSO...: 2323/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 04/06/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
EMBARGADO........: CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES
PROC. ESTADO.....: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Extraordinário pelo MUNICIPIO DE ARACAHJU no feito acima mencionado, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art.
542 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012212519
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5091/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 11/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110900582
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADVOGADO.........: CAROLINE VALERIANO DA SILVA
APELADO..........: MIGUEL JUSTINO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO.........: PETRÚCIO MESSIAS DE SOUZA
Aviso que foi protocolada petição de Recurso Especial pelo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A no processo acima referido, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do
Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012212813
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5218/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 13/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201188300973
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Privativa de Assistência Judiciária de Socorro
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: DAYANA SILVA COSTA
ADVOGADO.........: SHELLY ANNE SANTOS MOURA COSTA
Aviso aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, pela BV FINANCEIRA S/A, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o Art. 542 do Código de
Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012215589
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6569/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 18/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210800196
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
APELADO..........: CARLOS ALBERTO VIANA
ADVOGADO.........: THÁSSIA KARINE ALMEIDA REIS
Aviso que foi protocolada petição de Recurso Especial pelo BANCO BV FINANCEIRA S/A no processo acima referido, estando os autos nesta Escrivania, à disposição dos interessados, para o que determina o Art. 542 do Código de
Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012216743
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7063/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 03/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200210400384
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADVOGADO.........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
APELADO..........: ALEXANDRA DOS SANTOS NOGUEIRA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217203
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2838/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 10/08/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: JOSEFA JANETE OLIVEIRA RIBEIRO
ADVOGADO.........: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
EMBARGADO........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de dez dias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217850
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2392/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 38 of 594
GRUPO............: II
DATA DIST........: 20/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211300762
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CASSIO MENEZES DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: VINÍCIUS DE SOUZA NASCIMENTO
AGRAVADO.........: NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/A
(...) Ante o exposto, INDEFIRO o EFEITO SUSPENSIVO pleiteado, diante da ausência de funus boni iuris e periculum in mora, necessários à concessão da liminar na presente oportunidade. Oficie-se ao MM. Juízo a quo, solicitando as
informações complementares que entender pertinentes para compreensão das razões pelas quais proferiu a decisão recorrida, devendo o ofício ser instruído com cópia integral da presente decisão. Intime-se o agravado para,
querendo, apresentar contra-razões ao recurso, observando-se o procedimento e o prazo previsto no art. 527, inc. V, do Código de Processo Civil. Transcorridos os prazos, com ou sem resposta do recorrido, encaminhem-se os autos
à Procuradoria de Justiça. P. R. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217903
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2394/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 20/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201230700846
PROCEDÊNCIA......: 7ª Vara Privativa de Assistência Judiciária de Aracaju
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: VANUZIA DOS SANTOS ALVES
ADVOGADO.........: HELEN CAROLINE CARDOSO SANTOS
ADVOGADO.........: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO
AGRAVANTE........: LUIZ PAULO SANTOS ALVES
ADVOGADO.........: HELEN CAROLINE CARDOSO SANTOS
ADVOGADO.........: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO
AGRAVADO.........: MICHEL JOSE MARIA
ADVOGADO.........: CLEIDE ALVES DOS SANTOS
(...) Sendo assim, determino, com urgência, a expedição de OFÍCIO endereçado ao Juízo a quo para que, no prazo de 10 dias, ofereça as informações necessárias, principalmente no que pertine ao cumprimento, pelos Agravantes, da
determinação contida no art. 526 do CPC, bem como se houve ocorrência do juízo de retratação e, ainda, que sejam apresentadas cópias de documentos existentes nos autos de origem eventualmente omitidos pelos Agravantes.
Encaminhe-se o ofício supracitado com cópia integral deste despacho e das já referidas fls. 29 e 36 dos presentes autos. INTIME-SE o Agravado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, observando-se o procedimento e o
prazo previsto no art. 527, inciso V, do CPC. Após, com ou sem manifestação do recorrido, volvam-me os autos conclusos com a devida urgência para apreciação do pleito de efeito suspensivo. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012218008
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2414/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 21/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112203146
PROCEDÊNCIA......: 22ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
AGRAVADO.........: RGA EMPREENDIMENTOS LTDA.
Nesse contexto, é sabido que o art. 557 do Diploma Adjetivo Civil permite a negativa de seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Assim, ante a manifesta ausência de um dos requisitos de admissibilidade recursal, qual seja, a tempestividade, e com fulcro no mencionado preceito legal,
nego seguimento ao presente recurso. Publique-se. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012218074
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2418/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: III
DATA DIST........: 21/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201173000455
PROCEDÊNCIA......: LARANJEIRAS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
AGRAVADO.........: MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
ADVOGADO.........: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: USINA SAO JOSE DO PINHEIRO LTDA
ADVOGADO.........: SERGIO ANDRADE HORA JUNIOR
Isto posto, e na forma como preceitua o art. 557, §1º-A do CPC, dou provimento ao recurso, para dispensar do agravante o ônus de adiantamento dos honorários periciais. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012218097
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2422/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 21/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210300832
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: TIAGO BATISTA VIEIRA
AGRAVADO.........: MARIA VALDIRA VIANA CARDOZO
DEF. PUBLICO.....: FLÁVIA PRADO SANTANA
Diante do exposto, dou parcial provimento ao presente recurso, o que faço com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, apenas para reduzir o valor da multa diária de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para R$ 500,00 (quinhentos
reais) por dia de descumprimento, mantendo a decisão combatida em seus demais termos, com fulcro na jurisprudência dominante desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012316748
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0968/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 03/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201172000843
PROCEDÊNCIA......: JAPARATUBA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
PACIENTE.........: ADÃO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO.........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
PACIENTE.........: SÉRGIO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
PACIENTE.........: SERISVALDO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 39 of 594
Assim, diante do exposto, indefiro o pedido de reconsideração. Chamo o feito à ordem para corrigir o erro material na decisão liminar as fls. 541 onde se ler informes aprestados pela autoridade impetrada, leia-se com base no informes
ofertados pelo impetrante. Cumpra-se o determinado na parte final da decisão de fls. 542/542-V. Após, à douta Procuradoria de Justiça.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012317188
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 1a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0991/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 09/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201272190206
PROCEDÊNCIA......: CARMÓPOLIS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
PACIENTE.........: EVELEN LAYANA DOS SANTOS SANTANA
ADVOGADO.........: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
Assim, não existindo mais o constrangimento motivador da impetração, entendo que se encontra PREJUDICADO o presente Habeas Corpus em atenção ao comando contido no artigo 659 do Código de Processo Penal.
Aracaju/SE, 22 de agosto de 2012.
BEL. MARCIO FARJALLA,
Escrivão da 1ª Escrivania do TJ/SE.
2ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 22/8/2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2007108056
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0179/2007 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 02/07/2007
PROCESSO ORIGEM..: 200011201210
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARIA OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO SANTOS
REQUERENTE.......: IRAILDES OLIVEIRA DE ANDRADE
ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA AUGUSTA DE SOUZA HIPÓLITO
ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO SANTOS
REQUERENTE.......: SUZANEIDE TAVARES DE MELO
ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA IZABEL MACHADO ALMEIDA
ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA DO CARMO TAVARES GÓIS
ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO SANTOS
REQUERENTE.......: HELOINA MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA DA GLÓRIA TAVARES SANTOS
ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA DA SALETE GRAÇA LEITE DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO SANTOS
REQUERENTE.......: MARIA EUZA DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO.........: MARIA DO CARMO SANTOS
REQUERIDO........: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: MARIA AUGUSTA GONCALVES SILVA
Além do mais, o pagamento de RPV se faz por dotação própria que não se confunde com os depósitos realizados em decorrência da opção de pagamento em regime especial sendo vedado o retorno de qualquer depósito aos cofres
públicos de acordo com o art. 97, § 5º do ADCT: Os recursos depositados nas contas especiais de que tratam os §§ 1º e 2º deste artigo não poderão retornar para Estados, Distrito Federal e Municípios devedores. Após o pagamento
via RPV retornem os autos para extinção do precatório. Intimem-se. Aracaju, 13 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010120127
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0006/2010 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 06/12/2010
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: FACIASE FED ASSOC COM IND E AGROPASTORIS DE SE
ADVOGADO.........: LAURO FARIAS VASCONCELOS
REQUERIDO........: PREFEITO MUNICIPAL DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: THAÍS CARDOSO DE BARROS FRAGA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 29/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010220232
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8861/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 06/12/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200911301237
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SHOPPING CENTER JARDINS S.A
ADVOGADO.........: MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
.................: JULIA JONAS GORDILHO
ADVOGADO.........: JEAN FILIPE MELO BARRETO
APELADO..........: TONIA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO
ADVOGADO.........: JEAN-CLAUDE BERTRAND DE GOIS
APELADO..........: JOSE GILSON RIBEIRO
ADVOGADO.........: JEAN-CLAUDE BERTRAND DE GOIS
Vistos, etc. O Shopping Center Jardins S/A apresentou Recurso Especial com base no art. 105, III, 'a" da Constituição Federal, alegando violação à lei federal, não tendo os Apelados apresentado contrarrazões (certidão de fls. 250). Às
fls. 251/253, foi apresentada petição assinada pelos advogados das partes solicitação homologação de acordo firmado. Assim, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos jurídicos e
legais. Intimem-se. Aracaju, 06 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010302201
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0135/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
REVISOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 12/02/2010
QUANT. APENSOS...: 2
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 40 of 594
PROCESSOS APENSOS: 200853000327,200853090335
QUANT. VOLUMES...: 2
PROCESSO ORIGEM..: 200853000496
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Criminal de Itabaiana
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: GUILHERMINO BARBOSA
ADVOGADO.........: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Assim, remetam-se os autos ao Desembargador Relator, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Aracaju, 07 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011115991
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0170/2011 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 12/09/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: IRINEU DOS SANTOS
ADVOGADO.........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE ESTANCIA
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 29/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011119490
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0202/2011 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DATA DIST........: 01/11/2011
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ERICKSON PALMA SILVA
ADVOGADO.........: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
ADVOGADO.........: IVALDO OLIVEIRA SANTOS
IMPETRADO........: SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: MARCELO AGUIAR PEREIRA
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário, apresentado no MS nº 0202/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 21 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011120254
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0210/2011 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 13/11/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: AKEZIO OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
ADVOGADO.........: FABIO GOMES DE ARAUJO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 29/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011202129
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1072/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200011200858
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SEERGIPE
PROC. ESTADO.....: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
APELADO..........: AGROTERRA PRODUTOS AGRICULAS E VETERIN LTDA
.................: EDSON SILVEIRA SOBRAL
Mediante o exposto, INADMITO o RECURSO ESPECIAL, apresentado na AC nº 1072/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 20 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204321
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2250/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 15/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200211200552
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MATHEUS BRITO MEIRA
APELADO..........: AUZENIR DOS SANTOS
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, apresentado na AC nº 2250/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 07 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011205976
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3045/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 11/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011300330
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELANTE.........: FABIANA FREIRE DANTAS PORTUGAL
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
APELADO..........: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELADO..........: FABIANA FREIRE DANTAS PORTUGAL
ADVOGADO.........: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na AC 3045/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 15 de agosto de 2012.
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 41 of 594
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011208223
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0916/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 13/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111500296
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADVOGADO.........: AUGUSTO SÁVIO LEÓ DO PRADO
AGRAVADO.........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Mediante o exposto, inadmito o presente Recurso Especial apresentado no AI 0916/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 07 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011211462
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5513/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 04/07/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010101285
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LÁZARO DE JESUS SANTOS
ADVOGADO.........: ERICA PALMEIRA COSTA
APELADO..........: BANCO FINASA BMC S/A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
Intimem-se. Após certifique o trânsito em julgado da decisão fazendo a remessa dos autos ao Juízo de origem, com as cautelas de praxe. Custas de lei. P.R.I. Aracaju, 08 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011218839
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8989/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 20/10/2011
QUANT. APENSOS...: 4
PROCESSOS APENSOS: 200811403121,200811403122,200811403123,200811403124
PROCESSO ORIGEM..: 200811403125
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ANTONIO FERNANDO SILVESTRE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
APELADO..........: INSS NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, apresentado no AC 8989/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 06 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011220951
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9991/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 23/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201110800272
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A
ADVOGADO.........: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
APELADO..........: ANTONIO JOSÉ DA SILVA
ADVOGADO.........: ERICA PALMEIRA COSTA
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011220951
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 9991/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 23/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201110800272
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A
ADVOGADO.........: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
APELADO..........: ANTONIO JOSÉ DA SILVA
ADVOGADO.........: ERICA PALMEIRA COSTA
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 9991/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju/SE, 15 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011221169
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2672/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 25/11/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201156500409
PROCEDÊNCIA......: 2ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ENERGISA EMPRESA ENERGETICA DE SERGIPE S/A
ADVOGADO.........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
AGRAVADO.........: MANOEL CARLOS DE MATTOS
ADVOGADO.........: MANOEL CARLOS DE MATTOS
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como
Recorrente(s)EMPRESA ENERGÉTICA DE SERGIPE S/A-ENERGIPE,estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo. CÍVEL
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011221621
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 42 of 594
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 10353/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 02/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111301361
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADVOGADO.........: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
APELADO..........: ADAILTON JOSE PEREIRA
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como
recorrente (s): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011616339
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0023/2011 - EMBARGOS INFRINGENTES (C.C. REUNIDAS)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
DATA DIST........: 15/09/2011
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: M.S.D.S.
ADVOGADO.........: RUY BRITTO PENALVA FILHO
EMBARGADO........: M.Z.S.C.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: J.B.C.V.".J.B.Á.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: E.K.C.D.S.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: N.L.P.C.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: S.C.V.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: R.P.D.S.C.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: J.P.C.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: M.B.D.S.C.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: A.C.C.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: M.T.S.C.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: D.P.C.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: E.P.C.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: E.R.C.D.S.A.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: L.C.L.D.S.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: L.C.L.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: D.C.V.S.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: V.D.S.C.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: A.V.D.S.C.S.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: V.D.S.C.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: L.D.S.C.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: M.J.C.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: J.A.N.S.C.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
EMBARGADO........: F.C.D.S.C.
ADVOGADO.........: ANTONIO CARDOSO NETO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), por MARIA SÔNIA
DOS SANTOS, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012103053
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0008/2012 - REVISÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 16/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200621800004
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JACKSON MAXWELL SANTOS DA SILVA
DEF. PUBLICO.....: EMILIA CORRÊA SANTOS
REQUERIDO........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 29/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012106021
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0048/2012 - MANDADO DE INJUNÇÃO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 23/03/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: LUCIANA DA SILVA
ADVOGADO.........: ALEX PINTO SANTOS
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE AREIA BRANCA
ADVOGADO.........: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 29/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012106045
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0144/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 23/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201075110273
PROCEDÊNCIA......: JAPOATÃ
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARIA DE FATIMA NEVES SANTANA
ADVOGADO.........: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE JAPOATA
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 43 of 594
Oficie-se o Município de Japoatã para solicitar o envio dos documentos necessários à formação do presente feito. Aracaju, 22 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012113308
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0006/2012 - EMBARGOS INFRINGENTES (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR DESIGNADO: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
DATA DIST........: 20/06/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: GLOVER RUBIO DOS SANTOS CASTRO
EMBARGADO........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 29/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012114388
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0631/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 04/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201186000903
PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE AUGUSTO PEREIRA
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE POCO REDONDO
ADVOGADO.........: JAMES MENDONCA OLIVEIRA
Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 13 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012115620
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0029/2012 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. NETÔNIO BEZERRA MACHADO
DATA DIST........: 18/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201221890092
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 29/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012115705
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0676/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 19/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201086001099
PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE AUGUSTO PEREIRA
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE POCO REDONDO
ADVOGADO.........: JAMES MENDONCA OLIVEIRA
Informo que inseri os dados do presente precatório no sistema do segundo grau, para fins de atualização da dívida. Aguardar pagamento. Aracaju, 13 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012115705
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0676/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 19/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201086001099
PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE AUGUSTO PEREIRA
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE POCO REDONDO
ADVOGADO.........: JAMES MENDONCA OLIVEIRA
Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 13 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012116121
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0032/2012 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 25/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201021300119
PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
SUSCITADO........: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ARACAJU
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 29/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012116568
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0700/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 01/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201174001159
PROCEDÊNCIA......: MARUIM
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JUSSILENE SAMPAIO DOS SANTOS
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE MARUIM
ADVOGADO.........: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
...Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 10 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012116655
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0705/2012 - PRECATÓRIO
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 44 of 594
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 02/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201086001108
PROCEDÊNCIA......: POÇO REDONDO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE AUGUSTO PEREIRA
ADVOGADO.........: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE POCO REDONDO
ADVOGADO.........: JAMES MENDONCA OLIVEIRA
Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 13 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012116657
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0707/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 02/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201154101120
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MICHELA ERICA RICARTE CALETTI
ADVOGADO.........: ALINE FEITOSA DE BARROS
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE LAGARTO
ADVOGADO.........: AGENOR DE SOUZA VIANA NETO
...Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 10 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012116948
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0716/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 06/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201289100165
PROCEDÊNCIA......: RIACHAO DO DANTAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: ADABELIO BARBOZA FRANÇA
ADVOGADO.........: UBIRATAN RODRIGUES COSTA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS
ADVOGADO.........: IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ
Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 10 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012117324
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0729/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 13/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201262000547
PROCEDÊNCIA......: CAPELA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: CARLA GARCEZ MENDONCA
ADVOGADO.........: THIAGO LUIS DE CARVALHO SANTOS
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE CAPELA
ADVOGADO.........: TACIANA ARIMATEA ROSA
Informo que inseri os dados do presente precatório no sistema do segundo grau, para fins de atualização da dívida. Aguardar pagamento. Aracaju, 17 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012117324
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0729/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 13/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201262000547
PROCEDÊNCIA......: CAPELA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: CARLA GARCEZ MENDONCA
ADVOGADO.........: THIAGO LUIS DE CARVALHO SANTOS
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE CAPELA
ADVOGADO.........: TACIANA ARIMATEA ROSA
Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 17 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012117758
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0040/2012 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
DATA DIST........: 17/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210500711
PROCEDÊNCIA......: 5ª Vara Cível de Aracaju
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COM DE ARACAJU
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
Vistos, etc. Determino que sejam solicitadas informações ao Juízo Suscitado (1ª Vara Cível da Comarca de Itabaiana), na forma do art. 119 do CPC e art. 210 do RITJSE, no prazo de 20 (vinte) dias. Deixo de ouvir o Juiz Suscitante,
tendo em vista que o mesmo já declinou nos autos as razões ensejadoras do presente conflito negativo de competência. Designo o Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Aracaju para, em caráter provisório, decidir as medidas
urgentes, nos termos do art. 120 do Código de Processo Civil e parágrafo único do art. 210 do RITJS, tendo em vista que os autos do processo se encontram nesse Juízo. Comuniquem-se e expeçam-se os ofícios de praxe.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201493
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0673/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 30/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200211901573
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: BRUNO PRAZERES DA SILVA
APELADO..........: POUPA GANHA ADM. DE SORTEIOS ELETRONICOS LTDA
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial, manejado na Apelação Cível nº 0673/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 07 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012203915
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1674/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 45 of 594
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 28/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112100792
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: VIVO S/A
ADVOGADO.........: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
APELADO..........: LIDER EMPRESAS LTDA
ADVOGADO.........: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
Mediante o exposto, INADMITO os Recursos Especiais apresentados na AC 1674/2012, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 21 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012204048
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1756/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 29/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201176001410
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO SANTANDER BRASIL S.A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELADO..........: JOSE HELIO GOES DE JESUS
ADVOGADO.........: ELISMAR SANTOS
Mediante todo o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na AC 1756/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 07 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012204543
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1979/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 07/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111301206
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A
ADVOGADO.........: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADVOGADO.........: ELAINE DE SOUZA CRUZ
APELADO..........: AILTON BALBINO SANTOS
ADVOGADO.........: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 1979/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju/SE, 15 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012204820
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2090/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 09/03/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201110100243
PROCESSO ORIGEM..: 201110100564
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
APELADO..........: ADALBERTO COSTA DE SIQUEIRA
ADVOGADO.........: GENIVALDO GONCALVES MENDONCA
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na AC nº 2090/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 20 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012205357
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2341/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 16/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201154100067
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MARCIO MACEDO CONRADO
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe cientifica aos interessados que os autos do(s) agravo(s) acima relacionado(s) à Superior Instância (STJ/STF), encontram-se com vista ao(s) agravado
(s), para no prazo de 10 (dez) dias, proceder querendo, ao que determina o Artigo 2º, da Resolução nº 140, do Supremo Tribunal Federal ou ao Artigo 2º, da Resolução nº 01 do Superior Tribunal de Justiça, conforme se aplicar ao
caso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012205498
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2383/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 19/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201156001135
PROCEDÊNCIA......: 1ª Vara Cível e Criminal de Propriá
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MARIA CLEIDE DA ROCHA SILVA
ADVOGADO.........: VITOR LISBOA OLIVEIRA
APELADO..........: MUNICIPIO DE PROPRIA
ADVOGADO.........: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
ADVOGADO.........: BRENDA ARAÚJO ROCHA
Mediante o exposto, INADMITO os Recursos Especial e Extraordinário apresentados na Apelação Cível 2383/2012, NEGANDO-LHES SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 21 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 46 of 594
NRO. PROCESSO....: 2012205831
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2501/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 22/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200971001042
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA D`AJUDA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CONCEIÇÃO LIMA DA SILVA
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
APELANTE.........: CLAUDICE CONCEIÇÃO SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
APELANTE.........: CLAUDIA MORAES DANTAS
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
APELANTE.........: CLESIO BISPO VENTURA
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
APELANTE.........: CLEIDE CELMA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
APELADO..........: MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA
ADVOGADO.........: EDGAR VIEIRA FERNANDO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como
recorrente (s): CLAUDIA MORAES DANTAS E OUTROS estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012205857
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2509/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 22/03/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201071000423
PROCESSO ORIGEM..: 200971001480
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA D`AJUDA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOELMA ANDRADE SANTOS NEPOMUCENO
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
APELANTE.........: JOCILENE ALVES DA CRUZ
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
APELANTE.........: JOCELIA DOS PASSOS
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
APELANTE.........: JOÃO PINHEIRO DE CAMPOS
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
APELANTE.........: JEANE DE JESUS
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
APELADO..........: MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA
ADVOGADO.........: EDGAR VIEIRA FERNANDO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como
Recorrente(s):MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012205859
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2511/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 22/03/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201071000106
PROCESSO ORIGEM..: 200971001044
PROCEDÊNCIA......: ITAPORANGA D`AJUDA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CLARICE DOS SANTOS SALES
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
APELANTE.........: AURELIA PRADO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
APELANTE.........: BARBARA MARQUES BENICIO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
APELANTE.........: ARACELLI INGRID DE SOUZA GONÇALVES
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
APELANTE.........: ANTONIO CARLOS DE JESUS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
APELADO..........: MUNICIPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA
ADVOGADO.........: EDGAR VIEIRA FERNANDO
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial, apresentado na AC 2511/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 9 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206122
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2589/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 26/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111101133
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EULINA SANTOS
ADVOGADO.........: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
APELADO..........: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO.........: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADVOGADO.........: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial, apresentado na Apelação Cível nº 2589/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 6 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206652
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2817/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 30/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200111800121
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
APELADO..........: CLINER XAVIER DE ANDRADE
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 47 of 594
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado em face da AC nº 2817/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 01 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206653
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2818/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 30/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201011800950
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA PAIXAO
APELANTE.........: MARY TÂNIA DE MELO SILVA ALVES
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
APELADO..........: MINICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA PAIXAO
APELADO..........: MARY TANIA DE MELO SILVA ALVES
ADVOGADO.........: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial, apresentado na AC 2818/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 31 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012206770
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2885/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 02/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111501162
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
APELADO..........: REINAN NASCIMENTO DA PUREZA
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na Apelação Cível nº 2885/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 03 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012207569
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3162/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 12/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200711500667
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADVOGADO.........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
APELADO..........: CLISA LABORATORIO ANALISES CLINICAS SAO MATEUS LTDA
ADVOGADO.........: NEIDE MARTINS CARDOSO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como
Recorrente(s)ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A,estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo. CÍVEL
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012207912
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3273/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: III
DATA DIST........: 16/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110800830
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO.........: ROBERTO BALDO CUNHA
ADVOGADO.........: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA
APELANTE.........: UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO
ADVOGADO.........: FÁBIO FARIA SILVA
APELADO..........: DILMA SILVA TAVARES
ADVOGADO.........: WILLIAM DE JESUS SANTOS
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como
recorrente (s):UNIMED BH COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012208815
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1231/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 24/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111100166
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE
ADVOGADO.........: CRISTIANE CRUZ DE ANDRADE
AGRAVADO.........: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A
ADVOGADO.........: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado no AI nº 1231/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 21 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012209039
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3681/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 25/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200511201461
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 48 of 594
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: GEILZA LUTTIGARDS DIAS
APELADO..........: TELESTEL COMERCIO E SERVICOS LTDA
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, manejado na Apelação Cível nº 3681/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 21 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012209096
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3701/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200711300588
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSENILDE MOURA DE LIMA
ADVOGADO.........: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
APELANTE.........: JOSE EVANDRO RODRIGUES DE LIMA
ADVOGADO.........: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
APELADO..........: DECIDE EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO.........: JOSE DANTAS DE SANTANA
Mediante o exposto, INADMITO o RECURSO ESPECIAL interposto na Apelação Cível nº 3701/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 08 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012209590
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3898/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 02/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111000089
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELADO..........: GENIVALDO DA SILVA
ADVOGADO.........: RENATA PRADO MENIGHIN
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 3898/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju/SE, 21 de agosto de 2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012209935
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1357/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 08/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 199911408624
PROCEDÊNCIA......: 14ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
AGRAVADO.........: PORTO COMERCIAL LTDA
ADVOGADO.........: HANSLEY RODRIGUES DOS SANTOS
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012211388
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1526/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 25/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200912100287
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CLEBSON SANTOS SOUZA
ADVOGADO.........: PATRICIA MESSIAS RAMOS
AGRAVADO.........: BANCO PORTO SEGURO S A
ADVOGADO.........: ROBERTA CONCEIÇÃO ALMEIDA NASCIMENTO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como
recorrente (s): CLEBSON SANTOS SOUZA estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo Civil.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012211499
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0477/2012 - AGRAVO REGIMENTAL (C. Civel)
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 28/05/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: DIOMEDES TAVARES
PROC. ESTADO.....: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
AGRAVANTE........: ARNALDO MACEDO DE ARAUJO
PROC. ESTADO.....: SAMUEL SPONTAN DE CARVALHO
AGRAVADO.........: CONDOMINIO JARDIM TROPICAL
ADVOGADO.........: LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME
... Portanto, ante as considerações acima delineadas, conheço do recurso para lhe dar provimento, RECONSIDERANDO a decisão monocrática, para dar prosseguimento normal ao recurso de apelação, nos termos do art.214, § 1º do
RITJSE. Após as providencias legais cabíveis, retornem os autos para o julgamento da apelação proposta. Aracaju, de de 2012. JUIZ CONVOCADO JOSE DOS ANJOS Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012211829
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 4834/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 31/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201254000256
PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CIVEL DE LAGARTO
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 49 of 594
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
APELADO..........: LUIZ DONATO DOS SANTOS
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como
Recorrente(s)BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ,estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo. CÍVEL
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012213491
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5522/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 22/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201010800123
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: PAULA RODRIGUES DA SILVA
APELADO..........: NALDOTUR TRANSPORTES LOCAÇÕES E TURISMO LTDA ME
ADVOGADO.........: RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO
APELADO..........: MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES CRUZ
ADVOGADO.........: RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO
APELADO..........: EDINALDO SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO
Desta forma, preenchidos todos os requisitos necessários a extinção do processo pelo abandono da parte, deve a sentença ser mantida. Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, de forma monocrática, eis que
manifestamente improcedente, aplicando-se o artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, para manter a sentença recorrida em todos os seus termos.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012213729
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5607/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 26/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111101378
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO.........: MARCILA COSTA DA ROCHA
APELADO..........: ROSIVÂNIA RODRIGUES SANTOS
ADVOGADO.........: LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012214985
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1985/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211800796
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: JOSÉ ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA
AGRAVADO.........: SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO.........: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
Pelo exposto, resta evidente, in casu, a existência de um conflito negativo de competência disciplinado pela legislação processual civil pátria, no art. 115, II e pelo RITJSE, nos arts. 210 a 213, respectivamente. Dessa forma, suscitado
o conflito de competência, determino que este se forme com cópias das seguintes peças: petição do agravo de instrumento (fls. 01/16), petição Ação Cautelar Incidental (fls. 19/28-v), decisão interlocutória (fls. 274/275), petição
Ação Impositiva de Obrigação de Fazer (fls. 280/287), procuração (fls. 288/289), decisão do Des. Cezário Siqueira Neto (fls. 296/297), decisão do Des. Cláudio Dinart Déda Chagas (fl. 299 e verso), documento, onde o Des. Cezário
Siqueira Neto suscitou o conflito de competência (fls. 303/307) e seja remetido à distribuição para a designação do Desembargador (a) Relator (a) competente, nos termos dos art. 210 e 213 do Regimento Interno do TJSE, excetuando
os Desembargadores envolvidos no incidente processual. Aracaju/SE, 21 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012215095
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6327/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 11/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200812100586
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: UNIMED SERGIPE COOP. DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO.........: FÁBIO FARIA SILVA
APELADO..........: LOURACI NASCIMENTO REGO
ADVOGADO.........: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
APELADO..........: ANTONIO CARLOS DO REGO
ADVOGADO.........: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012215789
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6653/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 20/07/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201165001337
PROCEDÊNCIA......: CARIRA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE CARIRA/SE
ADVOGADO.........: LARISSA DORNILLÉ MOREIRA SILVEIRA
APELADO..........: JOSEFA ILMA BISPO LIMA
ADVOGADO.........: BIANCA DE BRITO PORTO
APELADO..........: MARCIA MARIA DE VASCONCELOS
ADVOGADO.........: BIANCA DE BRITO PORTO
APELADO..........: JOSEFA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO.........: BIANCA DE BRITO PORTO
APELADO..........: GICELIA DA SILVA
ADVOGADO.........: BIANCA DE BRITO PORTO
APELADO..........: HORTENCIA ALVES FEITOZA
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 50 of 594
ADVOGADO.........: BIANCA DE BRITO PORTO
A Escrivã da 2ª Escrivania do Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe avisa aos interessados que foi protocolizada petição de Recurso Especial e/ou Extraordinário no(s) feito(s) abaixo relacionado(s), tendo como
Recorrente(s)MUNICIPIO DE CARIRA, estando os autos nesta Escrivania à disposição dos interessados, para o que determina o art. 542 c/c artigo 508 do Código de Processo. CÍVEL
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012216305
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2767/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 30/07/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA
ADVOGADO.........: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
EMBARGADO........: CLUVIA LIBORIO PRADO MORAES MOTTA
ADVOGADO.........: CLAUDIA MARIA DA SILVA
Assim sendo, dê-se baixa na distribuição dos Embargos de Declaração nº 2767/2012 (Processo nº 2012216305) e, em seguida, remetam-se os autos ao juízo de origem para julgamento dos Embargos de Declaração de fls. 446/451.
Após a decisão e intimação das partes para, querendo, interpor recurso, voltem os autos conclusos para que esta Relatoria possa decidir sobre o Recurso de Apelação já interposto. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217109
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7219/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 09/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110801031
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A
ADVOGADO.........: TÂNIA VAINSENCHER
APELADO..........: IOLANDO SANTOS COSTA
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO DIAS PEREIRA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217304
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2846/2012 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (C.Civel)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: III
DATA DIST........: 13/08/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
EMBARGANTE.......: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADVOGADO.........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
EMBARGADO........: RENATO JOSÉ LEAL
ADVOGADO.........: MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO
Em mesa.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217533
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2345/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 14/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 199910404758
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ALEXANDRE MACHADO VEIGA
ADVOGADO.........: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
AGRAVANTE........: ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
ADVOGADO.........: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
AGRAVADO.........: LUIZ EDUARDO OLIVEIRA ANDRADE
ADVOGADO.........: ANTONIO FERNANDO MACEDO DA SILVA
... Em vista do exposto, DEFIRO o efeito suspensivo ativo, para determinar a continuidade da execução a partir da intimação do exeqüente para se manifestar acerca da petição de fls. 136 dos autos originários. Oficie-se ao Juiz,
pedindo-lhe informações, devendo ainda a magistrada noticiar sobre o cumprimento, pelo agravante, da determinação contida no art. 526 do CPC, dizendo, também, se houve o juízo de retratação. Intime-se o Agravado para responder
no prazo legal. Após decorridos os prazos, com ou sem resposta do Recorrido, dê-se vistas à Procuradoria de Justiça (art. 527,VI, do C.P.Civil). Aracaju/SE, 17 de agosto de 2012. Juiz Convocado JOSE DOS ANJOS Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217545
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0742/2012 - AGRAVO REGIMENTAL (C. Civel)
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 15/08/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CRYS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO.........: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
AGRAVADO.........: ARKROS INOX INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTD
ADVOGADO.........: RAFAEL SANDES SAMPAIO
Em mesa.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217616
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2357/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 15/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201086100156
PROCEDÊNCIA......: MONTE ALEGRE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOAO ALVES DE ANDRADE
ADVOGADO.........: VALDEMAR CALUMBY
AGRAVADO.........: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO.........: VALDENIA DE SOUSA MARTINS MONTEIRO
... Nesse diapasão, por se tratar de agravo de instrumento que visa a desconstituição de uma decisão interlocutória exarada pelo juiz de direito estadual no exercício da competência federal, observo que os autos devem ser
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 51 of 594
encaminhados ao TRF da 5ª Região. Em vista dessas razões, declino da competência para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Dê-se baixa na distribuição. Intime-se. Aracaju/SE, 22 de agosto de 2012. Juiz Convocado JOSÉ
DOS ANJOS Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217725
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2367/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 16/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211200943
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA BOTELHO
AGRAVADO.........: TEREZINHA PEREIRA
DEF. PUBLICO.....: ANDERSON CLEI SANTOS
... Desse modo, tendo em vista que o presente recurso é manifestamente improcedente por afronta direta ao texto legal, consoante a interpretação firmada na jurisprudência dominante do STJ, NEGO SEGUIMENTO ao presente
recurso, consoante determinação do artigo 557 do CPC. Aracaju, 22 de agosto de 2012. Juiz Convocado JOSÉ DOS ANJOS Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217866
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2393/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 20/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201254100902
PROCEDÊNCIA......: 2ª VARA CIVEL DE LAGARTO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: JOSÉ RINALDO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO.........: WYLNER CARDOSO VIANA
AGRAVADO.........: CARLOS ROBERTO HORA DA SILVA
ADVOGADO.........: ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JÚNIOR
ADVOGADO.........: RAIMUNETE SANTOS LIMA
(...)Sendo assim, intime-se o agravante, através do advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que não tem condições de arcar com as despesas processuais e que faz jus ao benefício da Justiça
Gratuita, ou recolha o preparo devido, sob pena de deserção do referido recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217952
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2405/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: II
DATA DIST........: 20/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201212100219
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: DL EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO.........: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
AGRAVANTE........: MARIA LUISA DUARTE
ADVOGADO.........: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
AGRAVADO.........: ENERGISA SERGIPE- DISTRIBUIDORA DE ENERGISA S.A
ADVOGADO.........: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
Ex positis, nego seguimento ao presente recurso, na forma do art. 557, caput do CPC, posto que manifestamente improcedente, além de contrariar a jurisprudência do STJ. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217953
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2406/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 20/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211300914
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: GLAUDISTON SANTOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO.........: ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO
AGRAVADO.........: BV FINANCEIRA
Ex positis, nego seguimento ao presente recurso, na forma do art. 557, caput do CPC, posto que manifestamente improcedente, além de contrariar a jurisprudência do STJ.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012218094
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2421/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 21/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110400674
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO.........: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
AGRAVANTE........: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA
ADVOGADO.........: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
AGRAVADO.........: LUIZ GOMES DA SILVA
ADVOGADO.........: RUY ELOY GUIMARãES
Isto posto, e na forma como preceitua o art. 557, §1º-A do CPC, dou provimento ao Recurso, para anular a decisão recorrida, que determinou o depósito dos honorários periciais. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012306802
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0366/2012 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
REVISOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 02/04/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201076100121
PROCEDÊNCIA......: CUMBE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: C.B.D.S.
ADVOGADO.........: ELISMAR SANTOS
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 52 of 594
APELADO..........: M.P.D.E.D.S.
Mediante o exposto, ADMITO o Recurso Especial apresentado na ACrim nº 0366/2012, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 21 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012317282
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0997/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 10/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201251000323
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ECLIE SANTOS FERREIRA
PACIENTE.........: ANTONIO MIQUEIAS RODRIGUES LUZ
ADVOGADO.........: ECLIÊ SANTOS FERREIRA
Deste modo, indefiro o pleito liminar formulado, determinando que seja oficiado ao Juízo dito coator para que preste as informações no prazo legal de 10 (dez) dias.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012317924
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1025/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
DATA DIST........: 20/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201221300582
PROCEDÊNCIA......: 11ª Vara Criminal
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ALEXSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS
PACIENTE.........: ROMARIO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO.........: ALEXSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS
...Diante disto, em observância às regras procedimentais de distribuição, faz-se necessário proceder à redistribuição do presente feito, com a oportuna compensação. P.R.I. Cumpra-se. Aracaju, 22 de agosto de 2012. Desembargador
EDSON ULISSES DE MELO Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012600971
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 2a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0005/2012 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 19/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200876000164
PROCEDÊNCIA......: NOSSA SENHORA DAS DORES
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: JOSÉ CARLOS VASCONCELOS
ADVOGADO.........: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
AUTOR............: RIVALDA SILVA VASCONCELOS
ADVOGADO.........: JOSE RINALDO FEITOZA ARAGAO
REU..............: ESTADO DE SERGIPE
ADVOGADO.........: JOAO MONTEIRO JUNIOR
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial apresentado na AR nº 0005/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 16 de agosto de 2012.
Aracaju/SE, 22 de agosto de 2012.
BELA. SANDRA MARIA VIEIRA RAMOS,
Escrivã da 2ª Escrivania do TJ/SE.
3ª ESCRIVANIA DO CARTÓRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
DATA DO EXPEDIENTE: 22/8/2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2008102636
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0042/2008 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 26/02/2008
PROCESSO ORIGEM..: 200110301823
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOSE ANCHIETA GUIMARAES E OUTROS
ADVOGADO.........: JOSE GILSON DOS SANTOS
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
Solicito abertura de vista ao requerido. Aracaju, 21 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2009206403
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0704/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. JOSÉ ALVES NETO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 11/05/2009
PROCESSO ORIGEM..: 200810401114
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
AGRAVADO.........: MARCIO MELLO CASADO
ADVOGADO.........: MARCIO MELLO CASADO
Considerando a decisão do STJ à fl. 247, que deu provimento ao agravo de instrumento, determinando a subida do recurso especial, solicito a remessa dos autos ao Setor de Digitalização para o envio eletrônico do referido recurso.
Aracaju, 17 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010103760
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0088/2010 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
DATA DIST........: 16/03/2010
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS
ADVOGADO.........: JOSE FABIANO ALVES
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 53 of 594
IMPETRADO........: PREFEITO DO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
ADVOGADO.........: LUIZ HAMILTON SANTANA DE OLIVEIRA
Fora informado pelo Setor de Digitalização sobre a impossibilidade de remessa digital do Agravo ao STJ, devido a inconsistências técnicas do sistema informatizado que impede o envio eletrônico, àquela Corte, de um mesmo processo
(com o mesmo número) uma segunda vez. Assim, chamo o feito à ordem para reconsiderar parcialmente a decisão de fls. 359/360 e determinar o processamento imediato do agravo ao STF como Agravo Regimental da Presidência,
para só então, após o seu julgamento, proceder ao envio físico dos autos, para que seja conhecido o Agravo na Corte Cidadã. Ao setor de distribuição, com urgência, para cadastrar o agravo de fls. 345/350, como
Regimental/Presidente. Em seguida retornem conclusos. Intimem-se. Aracaju, 30 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010215773
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6820/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 01/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200811000215
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOAO ALVES NETO
ADVOGADO.........: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
APELADO..........: EMPRESA GRAFICA JORNAL DA CIDADE
ADVOGADO.........: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial, apresentado na AC nº 6820/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 6 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010216904
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7306/2010 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: I
DATA DIST........: 20/10/2010
QUANT. APENSOS...: 3
PROCESSOS APENSOS: 199811203911,200311200965,200311201172
PROCESSO ORIGEM..: 200811201948
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA
ADVOGADO.........: CARLOS HENRIQUE LUZ FERRAZ
APELADO..........: ALMIR MUNIZ SANTOS
ADVOGADO.........: MEHUJAEL COLACO RODRIGUES
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado no AC nº 7306/2010, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 08 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010315903
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1061/2010 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 05/10/2010
PROCESSO ORIGEM..: 200672210456
PROCEDÊNCIA......: PIRAMBU
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSÉ VALDINÊ AZEVEDO DE JESUS
ADVOGADO.........: ECLIÊ SANTOS FERREIRA
APELADO..........: MINISTERIO PUBLICO
Dessa forma, a contrario sensu do que dispõe o art. 576, do CPP, não havendo objeção do réu ao pedido de desistência formulado por seu defensor, entendo perfeitamente admissível a desistência, em obediência ao princípio da
Disponibilidade do Recurso, razão pela qual homologo o pedido de desistência formulado, em razão da manifesta falta de interesse processual encartada aos autos. Dê-se baixa na distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2010502207
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAIS SUPERIORES - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0104/2010 - AGRAVO SUPERIOR INSTÂNCIA
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 12/02/2010
PROCESSO ORIGEM..: 2009206403
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MARCIO MELLO CASADO
ADVOGADO.........: MARCIO MELLO CASADO
AGRAVADO.........: BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
Considerando a decisão do STJ à fl. 247, que deu provimento ao agravo de instrumento, determinando a subida do recurso especial, solicito a remessa dos autos ao Setor de Digitalização para o envio eletrônico do referido recurso.
Aracaju, 17 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011119001
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0197/2011 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 24/10/2011
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ANTONIO ARTHUR ALVES FERREIRA
ADVOGADO.........: CARLOS RODRIGO TANAJURA BARRETO
IMPETRADO........: PREFEITO MUNICIPAL DE CANINDE DE S FRANCISCO
R.Hoje, Tendo em vista a certidão de fl. 316, e considerando que, realmente, inexiste na carta de ordem acostada aos autos qualquer informação acerca do seu cumprimento, determino que seja expedida outra carta de ordem, em
observância à decisão de fls. 153/155, devendo, para tanto, ficar consignado que a constatação de desídia no cumprimento de ordem emanada desta relatoria ensejará o encaminhamento do assunto à Douta Corregedoria para a
apuração da responsabilidade administrativa dos responsáveis. Cumpra-se. Aracaju (SE), 22 de Agosto de 2012. Desembargador Edson Ulisses de Melo Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011122463
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0039/2011 - REVISÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 07/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200220300916
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: EVERTON GILBERTO RITZ DA SILVA
ADVOGADO.........: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
REQUERIDO........: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Por estas breves razões defiro a concessão de medida liminar, para determinar a suspensão da execução da pena imposta ao requerente até final julgamento do presente feito, bem assim que o mesmo não sofra nenhuma
consequência em razão da condenação que lhe foi imposta.
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 54 of 594
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011202706
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1420/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 16/02/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201011300673
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: JOSE ALCIDES MATOS
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
APELANTE.........: AMINTAS AZEVEDO DE SOUZA
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
APELANTE.........: ANTONIO LUIS FILHO
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
APELANTE.........: JUCIE DA SILVA SANTOS
ADVOGADO.........: THAIS MAIA DE BRITTO
APELADO..........: PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADO.........: MARCELA DE SOUZA BROWNE
INFORMO que foi Interposto AGRAVO STJ - (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA) pelo Agravante: PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL. Vista aos Agravados: JOSE ALCIDES MATOS E OUTROS, para
no prazo legal responder, querendo, ao recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204255
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0435/2011 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201111500128
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CIDADE AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO.........: RAIMUNDO CEZAR B.ARAGAO
ADVOGADO.........: JOÃO MARCOS FONSECA DE MELO
ADVOGADO.........: JULIANA BRITTO MELO
AGRAVADO.........: QUEBEC CONSTRUÇOES E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA
ADVOGADO.........: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
... Assim, considerando que ficou determinado no Termo de Audiência de fls. 430/431 que o prazo para resposta do presente recurso fluiria a contar da regular intimação da Agravada, e tendo em vista que a mesma fora cumprida em
13.06.2011 (fl. 434) e juntada aos autos em 10.08.2011 (fl. 433-verso), certifique a Escrivania se houve ou não contrarrazões da parte agravada. Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público de Instância Superior, para a
emissão do competente Parecer. Após, volvam os autos conclusos. Aracaju, 20 de agosto de 2012. Juiz Convocado JOSÉ DOS ANJOS Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011204923
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2576/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 24/03/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200912100844
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
ADVOGADO.........: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADVOGADO.........: ANA BEATRIZ DA FONSECA LOPES
APELADO..........: LAURO ANTONIO TEIXEIRA DE MENEZES
ADVOGADO.........: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR
Interposto Agravo STJ por Lauro Antônio Teixeira de Menezes. Vista ao(a) agravado(a) para no prazo legal responder, querendo, ao recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011205850
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2982/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 08/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 199911804933
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: RAMON ROCHA SANTOS
APELADO..........: TRANSMUNK TRANSPORTES E GUINCHOS LTDA
Considerando o trânsito em julgado da decisão de fl. 111 e verso, conforme certidão à fl. 112, solicito a remessa dos autos ao Juízo a quo, com as cautelas de praxe. Aracaju, 15 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011205972
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 3042/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 11/04/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201050001098
PROCEDÊNCIA......: 1º VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ESTANCIA
ADVOGADO.........: ALISSON FONTES DE ARAGAO
APELADO..........: MARIA LUIZA DE JESUS SOUSA
ADVOGADO.........: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES
Interposto Agravo STJ pelo Município de Estância. Vista ao(a) agravado(a) para no prazo legal responder, querendo, ao recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011210235
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5013/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: I
DATA DIST........: 13/06/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201081300243
PROCEDÊNCIA......: SANTA ROSA DE LIMA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 55 of 594
APELANTE.........: MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA
ADVOGADO.........: JOARLEIDE DE MATOS MENEZES CRUZ
APELADO..........: DEBORA ALMEIDA ALVES
ADVOGADO.........: JHONS CARLOS SOUZA NETO
Assim, DETERMINO à Escrivania que publique aviso de interposição do Agravo nos próprios autos para possível oferecimento de contrarrazões e, em seguida, encaminhe os autos ao Setor de Digitalização para remessa eletrônica do
agravo. No mais, desentranhe-se a petição de fls. 194/200 devolvendo-a ao subscritor e regularizando o caderno processual, como de praxe. Intimem-se. Aracaju, 20 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011213176
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 6387/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 28/07/2011
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200911801569
PROCESSO ORIGEM..: 201011800096
PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
APELADO..........: EDUARDO JOSE DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
APELADO..........: EDSON SOUZA DE JESUS
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
APELADO..........: EDMILSON FIGUEIREDO RODRIGUES
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
APELADO..........: EDILSON SANTOS
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
APELADO..........: EDIVAN JOSE DA COSTA
ADVOGADO.........: MARCEL COSTA FORTES
AVISO aos interessados que foi protocolado por EDIVAN JOSÉ DA COSTA,, petição de RECURSO ESPECIAL, nos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania à disposição para o que determina o Artigo 542 do
CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011214913
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7170/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 25/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201112100046
PROCEDÊNCIA......: 21ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO SAFRA S/A
ADVOGADO.........: ERALDO BARRETO JÚNIOR
APELADO..........: MENES CLEVERTON DE ALMEIDA
ADVOGADO.........: DAINA FERNANDA DE OLIVEIRA
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, pelo Apelante, Banco Safra S/A, aos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art. 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011215190
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7289/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 30/08/2011
PROCESSO ORIGEM..: 200210301847
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
APELADO..........: JENIVALDO DOS SANTOS
...Mediante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial apresentado na AC nº 7289/2011. Intimem-se. Aracaju, 1º de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011217576
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8365/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 03/10/2011
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 200910301615
PROCESSO ORIGEM..: 200910302057
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
APELADO..........: DIEGO BRAGANCA DE SANTANA
ADVOGADO.........: GERALDA CRISTINA DA SILVA MENEZES BEZERRA
TRIBUNAL DEJSUTIÇA) pelo Agravante: ESTADO DE SERGIPE. Vista ao Agravado Diego Bragança de Santana, para no prazo legal responder, querendo, ao recurso.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011217851
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 8507/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 06/10/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201110800216
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADVOGADO.........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
APELADO..........: CHRISTOVAM SIQUEIRA DE MORAEI
ADVOGADO.........: MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 8507/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju/SE, 07 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011222279
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 56 of 594
NUMERO RECURSO...: 10949/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 05/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201110800330
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO PANAMERICANO S.A
ADVOGADO.........: CELSO DAVID ANTUNES
ADVOGADO.........: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADVOGADO.........: RODRIGO DE ALMEIDA FIGUEIREDO
APELADO..........: EVANI CORREA MACHADO
ADVOGADO.........: TERESA CRISTINA PEREIRA
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011222940
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 11289/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 15/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201110800379
PROCEDÊNCIA......: 8ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MANOEL PINTO DANTAS NETO
ADVOGADO.........: FABRÍCIO MENESES DOS SANTOS
APELANTE.........: BANCO SANTANDER BRASIL SA
ADVOGADO.........: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELADO..........: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADVOGADO.........: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
APELADO..........: MANOEL PINTO DANTAS NETO
ADVOGADO.........: FABRÍCIO MENESES DOS SANTOS
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL pelo Apelado(Banco SANTANDER S/A) aos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art.542
do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011223078
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 11371/2011 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
REVISOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 15/12/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201010300004
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO.........: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
APELANTE.........: GLICERIO DE OLIVEIRA FRAGA
ADVOGADO.........: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR
APELADO..........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR
APELADO..........: LEGISLAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
ADVOGADO.........: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
APELADO..........: GLICERIO DE OLIVEIRA FRAGA
ADVOGADO.........: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 11371/2011, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju/SE, 6 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011307763
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0564/2011 - APELAÇÃO CRIMINAL
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
REVISOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DATA DIST........: 09/05/2011
PROCESSO ORIGEM..: 201076200325
PROCEDÊNCIA......: SIRIRI
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: J.D.S.
ADVOGADO.........: VALTÊNIO PAES DE OLIVEIRA
APELADO..........: M.P.D.E.D.S.
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto pelo réu, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO; e ADMITO o Recurso Extraordinário apresentado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
Aracaju, 25 de julho de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2011323240
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1569/2011 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
MEMBRO...........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 20/12/2011
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSO ORIGEM..: 200720300038
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
PACIENTE.........: ARICARLOS CRUZ DO NASCIMENTO
ADVOGADO.........: RICARDO ALMEIDA ALVES SANTOS
AVISO aos interessados que foi protocolada petição d RECURSO ESPECIAL pelo MP/SE autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art.542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012100895
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0006/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
DATA DIST........: 18/01/2012
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: NEVITON RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO.........: MAURICIO GENTIL MONTEIRO
IMPETRADO........: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
IMPETRADO........: SECRETARIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTAO SE
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 57 of 594
Defiro a cota formulada pela douta Procuradoria de Justiça às fls. 163/164, a fim que se proceda à intimação do impetrante para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente manifestação acerca dos documentos acostados
pela autoridade coatora. Cumpra-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012109981
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0002/2012 - DESAFORAMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 08/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201083600528
PROCEDÊNCIA......: VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: M.P.O.D.E.D.S.
REQUERIDO........: C.S.D.O.S.
DEF. PUBLICO.....: ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 29/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012111163
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0021/2012 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
DATA DIST........: 23/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201230700277
PROCEDÊNCIA......: 7ª Vara Privativa de Assistência Judiciária de Aracaju
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: MINISTERIO PUBLICO DA 7ª VARA P A J DE ARACAJU
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA 2ª V.P.A.J DE ARACAJU
Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão ordinária do dia 29/08/2012 às 08h30min
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012111656
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0398/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 29/05/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200963310371
PROCEDÊNCIA......: SÃO DOMINGOS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS
PROC. ESTADO.....: EVANIO JOSÉ DE MOURA SANTOS
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS
Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 10 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012116800
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0709/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 03/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201140900486
PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOILTON TELES DE MENEZES
ADVOGADO.........: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
Na forma dos artigos 382 e 383 do RITJSE o precatório se encontra regularizado. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 14 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012116800
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0709/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 03/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201140900486
PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: JOILTON TELES DE MENEZES
ADVOGADO.........: RAFAEL SANDES SAMPAIO
REQUERIDO........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
O Ato nº 1216/2011, que regulamenta o pagamento de precatórios do Estado de Sergipe, que se encontra em regime especial de pagamentos de precatórios, instituído pela EC n 062/2009, autoriza o pagamento imediato de créditos
até o importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Considerando que o presente feito importa em débito no total de R$ 13.054,95 (treze mil, cinqüenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), valor este atualizado até 26/06/2012,
solicito a intimação do requerente para declarar se tem ou não interesse em renunciar ao excedente a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para pagamento imediato deste valor e extinção do precatório. Aracaju, 14 de agosto de
2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012116937
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0712/2012 - PRECATÓRIO
RELATOR..........: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
DATA DIST........: 06/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201289100188
PROCEDÊNCIA......: RIACHAO DO DANTAS
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
REQUERENTE.......: MARIA APARECIDA MONTEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO.........: UBIRATAN RODRIGUES COSTA
REQUERIDO........: MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS
ADVOGADO.........: CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR
Analisando a regularidade do presente procedimento, observo a ausência do trânsito em julgado, cuja cópia é indispensável na dicção do artigo 382, VII do RITJSE. A fim de sanar o feito, por se tratar de informação que consta no
Sistema Informatizado, anexamos extrato processual comprovando a sentença, normalizando assim a instrução do precatório e permitindo o atendimento do disposto do mesmo Regimento. Expedir ofício. Intimar. Aracaju, 10 de agosto
de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012117949
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0252/2012 - MANDADO DE SEGURANÇA
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
DATA DIST........: 20/08/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADVOGADO.........: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES
ADVOGADO.........: PRISCILA GÓES PRADO
IMPETRADO........: JUIZA TURMA RECURSAL MARIA ANGELICA FRANCA E SOUZA
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 252/2012 Proc.nº 2012117949 Tratando-se de Mandado de Segurança interposto contra ato da Juíza atuante na competência da Turma Recursal, como Relatora do recurso inominado 201201001889,
remetam-se os autos para a Turma Recursal, dando-se baixa no presente. Aracaju/SE, 21 de agosto de 2012. JUIZ CONVOCADO JOSE DOS ANJOS Relator
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 58 of 594
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012118048
ÓRGÃO JULGADOR...: TRIBUNAL PLENO - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0035/2012 - CONFLITO DE JURISDIÇÃO (TRIBUNAL PLENO)
RELATOR..........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
DATA DIST........: 21/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201245100721
PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
SUSCITANTE.......: JUIZO DE DIREITO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJ
SUSCITADO........: JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
R. hoje. Dispenso as informações do Juízo Suscitado, pois entendo serem suficientes as constantes nestes autos. Designo o Juízo Suscitante para resolver as questões consideradas urgentes. Dê-lhe ciência desta designação. Após,
remetam os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. Aracaju, 22 de Agosto de 2012. Desembargador Edson Ulisses de Melo Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012200499
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0215/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 14/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200810900979
PROCEDÊNCIA......: 9ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO
ADVOGADO.........: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
APELADO..........: RILDERSON RIBEIRO ROCHA
APELADO..........: RILDERSON RIBEIRO ROCHA ME BOMBONIERE DOCE SABOR
APELADO..........: ALINE MARIA SILVA SANTOS
Designo pauta para a próxima sessão desimpedida.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201081
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0141/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 24/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201110401467
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: MARCELINO FARIAS NOGUEIRA
ADVOGADO.........: RIVANIA VIEIRA DE CARVALHO
AGRAVADO.........: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
ADVOGADO.........: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado no AI 0141/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 17 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201170
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0514/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 24/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200710301994
PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: EDILSON ALVES ANGELO
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
APELANTE.........: EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO
ADVOGADO.........: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
APELADO..........: OZIEL CORINGA FONSECA
ADVOGADO.........: ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial, apresentado na Apelação Cível nº 0514/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 08 de agosto de 2012
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012201349
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0603/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 26/01/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112000204
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICIPIO DE ARACAJU
PROC. MUNICIPIO..: MATHEUS BRITO MEIRA
APELADO..........: MULT GRAFICA LTDA CGC: 728794000104
DEF. PUBLICO.....: OSVALDO ABREU MENDES
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, manejado na Apelação Cível nº 0603/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 20 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012202043
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0252/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
GRUPO............: III
DATA DIST........: 07/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112201105
PROCEDÊNCIA......: 22ª Vara Cível
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: PHARMÁCIA BIOLÓGICA MANIPULAÇÕES FARMACEUTICAS LTDA
ADVOGADO.........: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
AGRAVADO.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de Recurso Especial, pelo Agravante, aos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art. 542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 59 of 594
NRO. PROCESSO....: 2012202152
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1051/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
REVISOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
GRUPO............: II
DATA DIST........: 08/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201086110281
PROCEDÊNCIA......: MONTE ALEGRE
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE
ADVOGADO.........: FABIO GOMES DE ARAUJO
APELADO..........: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
ADVOGADO.........: KATIA LUCIA CUNHA SIQUEIRA
Mediante o exposto, inadmito o Recurso Especial, apresentado na AC 1051/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 9 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012202958
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1426/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 15/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201112002730
PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: ESTADO DE SERGIPE
PROC. ESTADO.....: AUGUSTO CARLOS CAVALCANTE MELO
APELADO..........: CRISTOLAR PRESENTES LTDA CGC: 15077589/0004-46
Mediante o exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado na AC nº 1426/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 06 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012203192
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1510/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 17/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201162000457
PROCEDÊNCIA......: CAPELA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A
ADVOGADO.........: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
APELADO..........: MARIA JOSE SANTOS
ADVOGADO.........: JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO
Mediante o exposto, ADMITO o Recurso Especial manejado na AC nº 1510/2012, DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 08 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012203920
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1676/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
REVISOR..........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 28/02/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111300756
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: ADIEL ROCHA BARROS
ADVOGADO.........: JOSE MESSIAS MENESES
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 1676/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 9 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012203935
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1685/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 28/02/2012
QUANT. VOLUMES...: 02
PROCESSO ORIGEM..: 201111301168
PROCEDÊNCIA......: 13ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: CAPEF - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE
ADVOGADO.........: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
APELADO..........: RENATO BONIFACIO SILVA
ADVOGADO.........: MIGUEL EDUARDO BRITTO ARAGAO
Vistos e etc... Considerando a decisão da 2ª Câmara Cível deste Tribunal, na Apelação Cível nº 4983/2012, suscitando o Incidente de Uniformização de Jurisprudência (Processo nº 2012212213) acerca da adesão dos servidores da
CAPEF ao novo estatuto, bem como o fato de que a matéria deve ser decidida pelo Tribunal Pleno desta Corte de Justiça, determino que se aguarde a decisão plenária, nos termos do art. 218 do Regimental Interno deste Tribunal.
Aracaju, 20 de agosto de 2012. Juiz Convocado JOSÉ DOS ANJOS Relator
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012205670
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2463/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 20/03/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111100761
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO.........: CELSO MARCON
ADVOGADO.........: PAULO CESAR SAVERGNINI
APELADO..........: FLÁVIO ANDRADE DOS SANTOS
ADVOGADO.........: CLEUBER BITTENCOURT BARBOSA
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 2463/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Por fim, determino que todas as intimações relativas ao recorrente sejam publicadas em nome de Celso
Marcon OAB/SE nº 499-A, tendo em vista requerimento de fl. 159. Intimem-se. Aracaju/SE, 20 de julho de 2012.
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 60 of 594
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012212410
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5057/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
GRUPO............: II
DATA DIST........: 08/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201111000260
PROCEDÊNCIA......: 10ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC AR/SE
ADVOGADO.........: MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO
APELANTE.........: AGATHA MARTINS DA SILVA
ADVOGADO.........: BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO
APELADO..........: AGATHA MARTINS DA SILVA
ADVOGADO.........: BRENO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTO
APELADO..........: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC AR/SE
ADVOGADO.........: MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO
AVISO aos interessados que foi protocolada petição de RECURSO ESPECIAL pela Apelada aos autos acima mencionados, estando os mesmos nesta Escrivania, à disposição para o que determina o art.542 do CPC.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012213812
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5649/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO
REVISOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 27/06/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201180001305
PROCEDÊNCIA......: PORTO DA FOLHA
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: PEDRO BONIFACIO FEITOSA
ADVOGADO.........: FABIANO FREIRE FEITOSA
APELADO..........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S / A
ADVOGADO.........: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
Pelo exposto, INADMITO o Recurso Especial interposto na Apelação Cível nº 5649/2012, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se. Aracaju, 21 de agosto de 2012.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012213855
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 5667/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
REVISOR..........: DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: III
DATA DIST........: 27/06/2012
QUANT. APENSOS...: 1
PROCESSOS APENSOS: 201163300271
PROCESSO ORIGEM..: 201163300437
PROCEDÊNCIA......: SÃO DOMINGOS
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: MERCEDES BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADVOGADO.........: ALDENIRA GOMES DINIZ
APELADO..........: GILVAN DA PAIXÃO
ADVOGADO.........: RAUL PALMA GALRÃO LIMA
Isto posto, com lastro no art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO à Apelação Cível nº 5667/2012. Dê-se baixa. P.R.Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217208
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 7276/2012 - APELAÇÃO CÍVEL
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: IV
DATA DIST........: 10/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200710701038
PROCEDÊNCIA......: 7ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
APELANTE.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO.........: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
APELADO..........: JOSE BARBOSA DE JESUS
ADVOGADO.........: JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO
Neste diapasão, o art. 557 do Código de Processo Civil impõe a negativa de seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo
tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217619
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2360/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
MEMBRO...........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
GRUPO............: II
DATA DIST........: 15/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201211500813
PROCEDÊNCIA......: 15ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: SERGIO BATISTA
ADVOGADO.........: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO
AGRAVADO.........: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A
... Ressalte-se por fim, que a amortização e correção monetária deve ocorrer pelo INPC e que é vedado qualquer forma de compensação, ao menos nesta fase processual. Por isso, o recurso deve ser provido parcialmente. Levando
em consideração que a matéria aqui discutida é pacífica nesta Corte, sendo cabível a aplicação do art. 557, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO PARCIAL ao Agravo para conceder a tutela pretendida, autorizando a
efetivação dos depósitos de acordo com a taxa média de mercado, por ser inferior à contratada, incidindo correção monetária e amortização pelo INPC. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição. Aracaju, 20 de agosto de 2012. Dr. José
dos Anjos Juiz Convocado
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217628
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0745/2012 - AGRAVO REGIMENTAL (C. Civel)
RELATOR..........: DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: I
DATA DIST........: 16/08/2012
SITUAÇÃO.........: JULGADO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: CANAL VIP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO.........: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
AGRAVADO.........: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - BNB
ADVOGADO.........: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 61 of 594
Assim sendo, nego seguimento ao presente recurso, porque manifestamente inadmissível, na medida em que flagrantemente intempestivo, na forma como preceitua o art. 557 do Diploma Processual Civil Pátrio. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012217938
ÓRGÃO JULGADOR...: 1a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2401/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. CLÁUDIO DINART DÉDA CHAGAS
MEMBRO...........: DESA. MARIA APARECIDA SANTOS GAMA DA SILVA
MEMBRO...........: DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
GRUPO............: I
DATA DIST........: 20/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200211100616
PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: AMILTON DA SILVA SANTANA
ADVOGADO.........: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
AGRAVADO.........: FINIVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO
ADVOGADO.........: SILMARA BARRETO LIMA SOUZA
Vistos, etc. Compulsando as razões do presente recurso, constato que o Agravante não formulou pedido liminar. Assim sendo, recebo o recurso no efeito meramente devolutivo, e, determino a adoção das providências contidas nos
incisos IV a VI do artigo 527 do CPC. Oficie-se ao Juízo a quo, solicitando as informações complementares que entender pertinentes para compreensão das razões pelas quais proferiu a decisão recorrida. Intime-se o agravado para,
querendo, apresentar contra-razões ao recurso, observando-se o procedimento e o prazo previsto no art. 527, inc. V, do Código de Processo Civil. Transcorridos os prazos, com ou sem resposta do recorrido, encaminhem-se os autos
à Procuradoria de Justiça. P.R.I.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012218040
ÓRGÃO JULGADOR...: 2a. CÂMARA CÍVEL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 2417/2012 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
MEMBRO...........: DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
MEMBRO...........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
GRUPO............: II
DATA DIST........: 21/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201210501078
PROCEDÊNCIA......: 5ª Vara Cível de Aracaju
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AGRAVANTE........: R.A.D.S.
ADVOGADO.........: JULIO ROCHADEL MOREIRA
AGRAVADO.........: T.C.M.A.D.S.
ADVOGADO.........: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
Encontram-se, pois, preenchidos os requisitos necessários à concessão do efeito suspensivo vindicado, comprovando o agravante a relevância da fundamentação apresentada diante da impossibilidade de arbitramento de verba
alimentar quando a companheira já exerce atividade remunerada, além da possibilidade de lesão grave e irreparável, com a efetivação de descontos mensais em sua remuneração, em prejuízo da sua subsistência. Por conseguinte,
defiro o efeito suspensivo pretendido. Intime-se a recorrida para responder em 10 (dez) dias. Oficie-se ao juízo a quo para, em igual prazo, prestar as informações que entender necessárias à instrução deste recurso. Após,
encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça. Intimem-se.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012317776
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 1011/2012 - HABEAS CORPUS
RELATOR..........: DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
MEMBRO...........: DES. EDSON ULISSES DE MELO
MEMBRO...........: DESA. GENI SILVEIRA SCHUSTER
DATA DIST........: 17/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 201220491024
PROCEDÊNCIA......: 4ª VARA CRIMINAL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
IMPETRANTE.......: ANTONIO CORREIA MATOS
PACIENTE.........: ADSON LINCOLN VIEIRA SANTOS
ADVOGADO.........: ANTONIO CORREIA MATOS
Assim, forte nessas razões, concedo a liminar pleiteada e determino a imediata expedição de alvará de soltura em favor do paciente ADSON LINCOLN VIEIRA SANTOS, se por al não estiver preso, para que, em liberdade, responda
ao processo, salvo se fato novo ensejar nova decretação de sua custódia preventiva, devendo o paciente comparecer a todos os atos processuais a que for devidamente.
===============< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO >===============
NRO. PROCESSO....: 2012617931
ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS - 3a. ESCRIVANIA
NUMERO RECURSO...: 0046/2012 - AÇÃO RESCISÓRIA - CAM. CIV. REUNIDAS
RELATOR..........: DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
REVISOR..........: VAGA DE DESEMBARGADOR (DES. JOSÉ ALVES)
DATA DIST........: 20/08/2012
PROCESSO ORIGEM..: 200411201569
PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CíVEL
SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO
===============< IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES >===============
AUTOR............: JOSÉ AMINTAS NORONHA DE MENESES JÚNIOR
ADVOGADO.........: MADSON LIMA DE SANTANA
AUTOR............: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
ADVOGADO.........: MADSON LIMA DE SANTANA
AUTOR............: IVANA ROCHA MELO REZENDE
ADVOGADO.........: MADSON LIMA DE SANTANA
REU..............: ESTADO DE SERGIPE
Cite-se o réu, ao qual assinalo o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, responder aos termos da presente ação. Cumpra-se.
Aracaju/SE, 22 de agosto de 2012.
BELA. MARIA KÁTIA NUNES RIBEIRO LIMA,
Escrivã da 3ª Escrivania do TJ/SE.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
DESLOCAMENTO DE SERVIDORES
NOME: VIRGÍNIA FONSECA BARRETO
MAT. : 7153
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: ITABAIANA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 27/8/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: AUDITORIAS.
NOME: EDELTRUDES MACHADO TOJAL CIANNI
MAT. : 1471
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: ITABAIANA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 27/8/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: AUDITORIAS.
NOME: DORINE DIAS DOS SANTOS FERREIRA
MAT. : 2586
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: ITABAIANA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 27/8/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: AUDITORIAS.
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 62 of 594
NOME: JOÃO LEANDRO DOS SANTOS
MAT. : 8357
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: BRASÍLIA/DF
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 28/8/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: REUNIÃO DO COMITÊ NACIONAL DE GESTÃO DE TIC - CNJ.
NOME: OLÍMPIO FREIRE PIRES NETO
MAT. : 10156
CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO JUDICIÁRIO
DESTINO: MACEIÓ/AL
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 10 A 14/09/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: XXXIX ENCONTRO NACIONAL DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL.
NOME: PABLO ROBERTO NASCIMENTO MOREIRA
MAT. : 9536
CARGO/FUNÇÃO: ANALISTA JUDICIÁRIO
DESTINO: BRASÍLIA/DF
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 21/09/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: CURSO DE CAPACITAÇÃO INTITULADA " AUDITORIA DE OBRAS PÚBLICAS".
NOME: JOSÉ BRIAN DOS SANTOS
MATRÍCULA: 11306
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: SIMÃO DIAS, BOQUIM
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 25/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE MATERIAL DO PATRIMÔNIO.
NOME: JOSÉ BRIAN DOS SANTOS
MATRÍCULA: 11306
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: PORTO DA FOLHA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 31/07/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE MATERIAL DO PATRIMÔNIO.
NOME: JOSÉ BRIAN DOS SANTOS
MATRÍCULA: 11306
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ITABAIANA, RIBEIRÓPOLIS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 01/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE MATERIAL DO PATRIMÔNIO.
NOME: JOSÉ BRIAN DOS SANTOS
MATRÍCULA: 11306
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: JAPARATUBA, PIRAMBU
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 06/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE MATERIAL DO PATRIMÔNIO.
NOME: JOSÉ RICARDO DOS SANTOS
MATRÍCULA: 4253
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: TOBIAS BARRETO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 06/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS DA CORREGEDORIA PARA A REALIZAÇÃO DE CORREIÇÃO.
NOME: JOSÉ BRIAN DOS SANTOS
MATRÍCULA: 11306
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: JAPARATUBA, MARUIM, SIRIRI
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 07/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE MATERIAL DO PATRIMÔNIO.
NOME: JOSÉ RICARDO DOS SANTOS
MATRÍCULA: 4253
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: TOBIAS BARRETO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 07/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS DA CORREGEDORIA PARA A REALIZAÇÃO DE CORREIÇÃO.
NOME: JOSÉ BRIAN DOS SANTOS
MATRÍCULA: 11306
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: SALGADO, NOSSA SENHORA DO SOCORRO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 08/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE MATERIAL DO PATRIMÔNIO.
NOME: JOSÉ RICARDO DOS SANTOS
MATRÍCULA: 4253
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: TOBIAS BARRETO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 08/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS DA CORREGEDORIA PARA A REALIZAÇÃO DE CORREIÇÃO.
NOME: JOSÉ BRIAN DOS SANTOS
MATRÍCULA: 11306
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ITABAIANINHA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 09/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE MATERIAL DO PATRIMÔNIO.
NOME: JOSÉ RICARDO DOS SANTOS
MATRÍCULA: 4253
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: TOBIAS BARRETO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 09/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS DA CORREGEDORIA PARA A REALIZAÇÃO DE CORREIÇÃO.
NOME: JOSÉ RICARDO DOS SANTOS
MATRÍCULA: 4253
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: TOBIAS BARRETO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 10/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS DA CORREGEDORIA PARA A REALIZAÇÃO DE CORREIÇÃO.
NOME: ANDRÉ LUIZ LOPES R. DA SILVEIRA
MATRÍCULA: 3153-4
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: MARUIM
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 13/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA.
NOME: CARLOS ALBERTO SANTOS
MATRÍCULA: 15847
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: CAMPO DO BRITO, MACAMBIRA, SÃO DOMINGOS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 13/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA LEVANTAMENTO PATRIMONIAL.
NOME: EDINALDO LIMA DE SÁ
MATRÍCULA: 3582
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 63 of 594
DESTINO: CAPELA, GENERAL MAYNARD
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 13/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRO PARA VISTORIA EM OBRAS.
NOME: GILSON ALVES MELO JÚNIOR
MATRÍCULA: 3587
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: SIRIRI, ITABAIANA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 13/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRA PARA VISTORIA EM OBRAS.
NOME: JOSÉ EDSON BATISTA DA CRUZ
MATRÍCULA: 770
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: BARRA DOS COQUEIROS, PROPRIÁ
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 13/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM SISTEMA DE ÁUDIO.
NOME: JOSÉ RICARDO DOS SANTOS
MATRÍCULA: 4253
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: TOBIAS BARRETO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 13/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS DA CORREGEDORIA PARA A REALIZAÇÃO DE CORREIÇÃO.
NOME: LUCIANO OLIVEIRA DANTAS SÁ
MATRÍCULA: 1455
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: BREJO GRANDE, ILHA DAS FLORES, NEÓPOLIS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 13/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA SUPEVISÃO NOS FÓRUNS.
NOME: LUIZ ALBERTO PEREIRA
MATRÍCULA: 11268
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: CAPELA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 13/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICA DO FERD PARA AUDITORIA NOS CARTÓRIOS.
NOME: NERIVAN SOARES DA SILVA
MATRÍCULA: 15825
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: MONTE ALEGRE DE SERGIPE, PORTO DA FOLHA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 13/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA MANUTENÇÃO EM TELEFONES E PONTO ELETRÔNICO.
NOME: OSMAN DA SILVA
MATRÍCULA: 15811
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ITABAIANINHA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 13/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL.
NOME: ANDRÉ LUIZ LOPES R. DA SILVEIRA
MATRÍCULA: 3153-4
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ARAUÁ
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 14/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRA PARA VISTORIA EM OBRA.
NOME: CARLOS ALBERTO SANTOS
MATRÍCULA: 15847
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: LAGARTO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 14/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO DA MODERNIZAÇÃO PARA TREINAMENTO DO PROMOTOR E DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
NOME: EDINALDO LIMA DE SÁ
MATRÍCULA: 3582
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: GARARU, GRACHO CARDOSO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 14/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRO PARA VISTORIA EM OBRAS.
NOME: GILSON ALVES MELO JÚNIOR
MATRÍCULA: 3587
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: CARMÓPOLIS, CARIRA, PINHÃO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 14/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO DA ENGENHARIA PARA VISTORIA EM OBRAS.
NOME: JADSON SANTOS HELVÉCIO
MATRÍCULA: 3375-8
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: SÃO CRISTOVÃO, LARANJEIRAS, MARUIM, AQUIDABÃ
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 14/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM TELEFONES.
NOME: JAILTON DOS SANTOS COSTA
MATRÍCULA: 14449
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: RIACHÃO DO DANTAS, LAGARTO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 14/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL.
NOME: JOSÉ BRIAN DOS SANTOS
MATRÍCULA: 11306
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: LAGARTO, RIACHÃO DO DANTAS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 14/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE MATERIAL DO PATRIMÔNIO.
NOME: JOSÉ EDSON BATISTA DA CRUZ
MATRÍCULA: 770
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: NOSSA SENHORA DO SOCORRO, LAGARTO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 14/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM SISTEMA DE ÁUDIO.
NOME: JOSÉ RICARDO DOS SANTOS
MATRÍCULA: 4253
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: TOBIAS BARRETO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 14/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS DA CORREGEDORIA PARA A REALIZAÇÃO DE CORREIÇÃO.
NOME: LUCIANO OLIVEIRA DANTAS SÁ
MATRÍCULA: 1455
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ILHA DAS FLORES, JAPOATÃ, CANHOBA, AQUIDABÃ
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 14/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA SUPERVISÃO NOS FÓRUNS.
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 64 of 594
NOME: LUIZ ALBERTO PEREIRA
MATRÍCULA: 11268
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: LARANJEIRAS, RIACHUELO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 14/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICA PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.
NOME: NERIVAN SOARES DA SILVA
MATRÍCULA: 15825
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ESTÂNCIA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 14/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA.
NOME: OSMAN DA SILVA
MATRÍCULA: 15811
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: SANTO AMARO DAS BROTAS, PIRAMBU, JAPARATUBA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 14/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL.
NOME: ANDRÉ LUIZ LOPES R. DA SILVEIRA
MATRÍCULA: 3153-4
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: BARRA DOS COQUEIROS, ITABAIANA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 15/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM SISTEMA DE ÁUDIO.
NOME: EDINALDO LIMA DE SÁ
MATRÍCULA: 3582
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, PORTO DA FOLHA, ITABAIANA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 15/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRO PARA VISTORIA EM OBRAS.
NOME: GILSON ALVES MELO JÚNIOR
MATRÍCULA: 3587
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ITAPORANGA D'AJUDA, SALGADO, AREIA BRANCA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 15/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA SUPERVISÃO NOS FÓRUNS.
NOME: JAILTON DOS SANTOS COSTA
MATRÍCULA: 14449
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: PEDRA MOLE, PINHÃO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 15/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL.
NOME: LUCIANO OLIVEIRA DANTAS SÁ
MATRÍCULA: 1455
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: SÃO CRISTOVÃO, AQUIDABÃ
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 15/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO DA ENGENHARIA PARA VISTORIA EM OBRAS.
NOME: LUIZ ALBERTO PEREIRA
MATRÍCULA: 11268
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: RIBEIRÓPOLIS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 15/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA.
NOME: NERIVAN SOARES DA SILVA
MATRÍCULA: 15825
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: AQUIDABÃ, GRACHO CARDOSO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 15/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL.
NOME: ANDRÉ LUIZ LOPES R. DA SILVEIRA
MATRÍCULA: 3153-4
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: SALGADO, BOQUIM
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 16/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM SISTEMA DE ÁUDIO.
NOME: CARLOS ALBERTO SANTOS
MATRÍCULA: 15847
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: CAMPO DO BRITO, FREI PAULO, PEDRA MOLE, PINHÃO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 16/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA LEVANTAMENTO PATRIMONIAL.
NOME: GILSON ALVES MELO JÚNIOR
MATRÍCULA: 3587
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: RIACHUELO, DIVINA PASTORA, SANTA ROSA DE LIMA, MALHADOR, MOITA BONITA, RIBEIRÓPOLIS, NOSSA SENHORA APARECIDA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 16/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA.
NOME: JAILTON DOS SANTOS COSTA
MATRÍCULA: 14449
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: PROPRIÁ, CEDRO DE SÃO JOÃO, SÃO FRANCISCO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 16/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL.
NOME: JOCIVALDO BARRETO ALVES
MATRÍCULA: 3583
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: NOSSA SENHORA DO SOCORRO, MARUIM, SIRIRI, NOSSA SENHORA DAS DORES
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 16/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRA PARA VISTORIA EM OBRAS.
NOME: JOSÉ RICARDO DOS SANTOS
MATRÍCULA: 4253
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: BARRA DOS COQUEIROS, PIRAMBU, AMPARO DO SÃO FRANCISCO, PROPRIÁ
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 16/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM TELEFONES.
NOME: LUCIANO OLIVEIRA DANTAS SÁ
MATRÍCULA: 1455
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: GARARU, LARANJEIRAS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 16/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRO PARA VISTORIA EM OBRAS.
NOME: LUIZ ALBERTO PEREIRA
MATRÍCULA: 11268
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 65 of 594
DESTINO: ITAPORANGA D'AJUDA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 16/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA.
NOME: NERIVAN SOARES DA SILVA
MATRÍCULA: 15825
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ESTÂNCIA, TOBIAS BARRETO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 16/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS.
NOME: OSMAN DA SILVA
MATRÍCULA: 15811
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: SIMÃO DIAS, LAGARTO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 16/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL.
NOME: WILSON JOSÉ DOS SANTOS
MATRÍCULA: 11301
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: TOBIAS BARRETO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 16/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE CORREIÇÃO.
NOME: EDINALDO LIMA DE SÁ
MATRÍCULA: 3582
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ITABAIANA, CAMPO DO BRITO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 17/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE ENGENHEIRA PARA VISTORIA EM OBRAS.
NOME: JAILTON DOS SANTOS COSTA
MATRÍCULA: 14449
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: LARANJEIRAS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 17/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICOS PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL.
NOME: JOSÉ EDSON BATISTA DA CRUZ
MATRÍCULA: 770
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: SÃO MIGUEL DO ALEIXO, RIBEIRÓPOLIS
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 17/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO PARA MANUTENÇÃO EM PONTO ELETRÔNICO.
NOME: LUCIANO OLIVEIRA DANTAS SÁ
MATRÍCULA: 1455
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: CARMÓPOLIS, SÃO CRISTOVÃO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 17/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICO DA ENGENHARIA PARA VISTORIA EM OBRAS.
NOME: NERIVAN SOARES DA SILVA
MATRÍCULA: 15825
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: ITAPORANGA D'AJUDA
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 17/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS.
NOME: WILSON JOSÉ DOS SANTOS
MATRÍCULA: 11301
CARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA
DESTINO: TOBIAS BARRETO
PERÍODO DE AFASTAMENTO: 17/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: TRANSPORTE DE TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE CORREIÇÃO.
NOME: LISSANDRO BATISTA DE LIMA
MATRÍCULA: 4593
CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISOR REGIONAL DE FÓRUM
DESTINO: Nª.Sª DA GLORIA E PORTO DA FOLHA
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 21/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SERVIÇOS GERAIS.
NOME: LISSANDRO BATISTA DE LIMA
MATRÍCULA: 4593
CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISOR REGIONAL DE FÓRUM
DESTINO: POÇO REDONDO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 24/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: SERVIÇOS GERAIS.
NOME: JOÃO BÔSCO CABRAL LIMA
MATRÍCULA: 717
CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISOR REGIONAL DA 1ª REGIÃO
DESTINO: SALGADO E LAGRATO
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 20/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES DOS FÓRUNS.
NOME: JOÃO BÔSCO CABRAL LIMA
MATRÍCULA: 717
CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISOR REGIONAL DA 1ª REGIÃO
DESTINO: GENERAL MAYNARD E LARANJEIRAS
PERÍODO DO AFASTAMENTO: 23/08/2012
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA: LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES DOS FÓRUNS.
BEL. CARLOS EUGÊNIO ROCHA DEDA CHAGAS,
Secretário de Planejamento e Administração.
CONSULTORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão nº 38/2012
Processo nº 2127/2012
A Consultoria de Licitações e Contratos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe submete à apreciação do Excelentíssimo Senhor Presidente o resultado da licitação na modalidade Pregão, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE LANCHES/REFEIÇÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, para que seja Homologado em
favor da empresa adjudicada conforme valor abaixo descrito:
Lote Único - Valor de R$ 288.498,00 (duzentos e oitenta e oito mil quatrocentos e noventa e oito reais) à empresa MIOSOT´S ALIMENTOS LTDA. ME (CNPJ.: 08.528.608/0001-03).
Aracaju/SE, 15 de agosto de 2012.
BELA. LUANA ALMEIDA LOPES,
Pregoeira TJ/SE
HOMOLOGO
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 66 of 594
EM 17/8/2012
DESEMBARGADOR OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO,
Presidente do Tribunal de Justiça.
RESUMO DO CONTRATO Nº 056/2012
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
SIEMENS ENTERPRISE COMMUNICATIONS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES CORPORATIVAS LTDA
OBJETO: Aquisição de hardwares, softwares, serviços de instalação, rede de comunicação e outros.
BASE LEGAL: Com base nas normas da Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 10.520, de 17.07.2002 e Resoluções nº 30, de 15.12.2004, nº 07, de 11.03.2005, e nº 018, de 03 de agosto de 2005, mediante Processo
Administrativo nº 2539/2012 e Parecer Licitatório nº 0622, de 13/08/12, decorrente do Pregão Eletrônico nº 17/2012.
CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR DO CONTRATO - O presente Contrato perfaz um valor global de R$ 1.029.391,00 (Um milhão vinte e nove mil trezentos e noventa e um reais).
Parágrafo Único - O preço das aquisições será fixo e irreajustável, ressalvados os casos fixados na Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA - O presente Contrato terá sua vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes deste Contrato, no exercício vigente, correrá à conta de verba constante do Orçamento do TRIBUNAL DE JUSTIÇA, assim constituído:
CÓD. DA
UNIDADE
CÓDIGO ORÇAMENTÁRIO
05.401
PROJETO OU ATIVIDADE
GRUPO/ELEMENTO DE
DESPESA
FONTE DE
RECURSO
0799
3.3.90.00.00
3.3.90.39.42
0270
02.126.0003
Aracaju/SE, 22 de agosto de 2012.
BEL. GEORGEO ANTONIO CESPEDES PASSOS,
Consultor de Licitações e Contratos.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo nº 2012/813
Concorrência nº 02/2012
Tipo: Menor Preço global.
A Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, instituída pela Portaria nº 09/2012, de 28 de maio de 2012, publicada no Diário da Justiça de 30 de maio de 2012, submete a apreciação do
Excelentíssimo Senhor Presidente, o resultado da licitação na modalidade Concorrência, destinado à Contratação de empresa de engenharia para construção do novo fórum de Pacatuba, localizado na Rodovia Machado Tojal,
s/nº no município de Pacatuba/SE, para que seja homologado em favor da firma adjudicada conforme valor global abaixo descrito:
META CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, com o valor global de R$ 2.470.000,00(dois milhões quatrocentos e setenta mil reais).
Aracaju/SE, 20 de agosto de 2012.
BEL. MARCO ANTÔNIO CAMILO DOS SANTOS,
Presidente da CPL/TJ/SE.
HOMOLOGADO EM 20/8/2012.
DESEMBARGADOR OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS FILHO,
Presidente do Tribunal de Justiça.
CARTÓRIOS DO 1º GRAU
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/8/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 200110100140
EXEQUENTE(S) : CANDIDA VIANA RIBEIRO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
ADV.: SHARA CHRISTINA FERREIRA LESSA
EXECUTADO(S) : JOSE GONCALVES PINHEIRO SANTOS E GILZA MARIA MENEZES SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA ÀS FLS. 289 DOS AUTOS (EST. G).
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910100477
REQUERENTE(S) : RILDO VELOSO DE ARAUJO
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
REQUERENTE(S) : ALDA MARIA SANTA ROSA DE MENEZES
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
REQUERIDO(S) : CLINICA SANTA HELENA
ADV.: PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADV.: WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS(A), PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS.354/382, NO PRAZO DE 15 (DEZ) DIAS. (EST-43)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010101181
EXEQÜENTE(S) : CARLOS ALBERTO MATOS TAVARES
ADV.: REGES COELHO CORREIA
EXEQÜENTE(S) : MARTA MARIA ALVES ROCHA TAVARES
ADV.: REGES COELHO CORREIA
ADV.: RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
EXECUTADO(S) : NADIA CILENE TEIXEIRA DE SOUZA
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS ÀS FLS. 275 E 276 DOS AUTOS (EST. G).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110100333
EXEQÜENTE(S) : CHATEAU BLANC RESTAURANT LTDA ME
ADV.: GILMAR ROSA DIAS
EXECUTADO(S) : LA TABLE ROUGE COMERCIO E REFEIÇAO LTDA
ADV.: ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA
ADV.: RICARDO FONTES COSTA
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONSULTA DE FLS.163, NO PRAZO DE 10 DIAS. (EST-42)
EXECUÇÃO
PROC.: 201110100343
EXEQUENTE(S) : ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
ADV.: ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: FERNANDO ANTONIO DE PAIVA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DOCUMENTO DE FLS.28, NO PRAZO DE 10 DIAS. (EST-44)
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 67 of 594
EXECUÇÃO
PROC.: 201110101312
EXEQUENTE(S) : RODOSERGIPE INDUSTRIA COMERCIO E LOCAÇÃO LTDA
ADV.: DAYSE CRISTINA SOUZA SANTOS
EXECUTADO(S) : GROW EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
ADV.: JOAO CARLOS ALMEIDA DE ARAUJO
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.51, NO PRAZO DE 10 DIAS. (EST-42)
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 201110101540
REQUERENTE(S) : JOSE SIMOES DE AZEVEDO
ADV.: MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : JOSE FERNANDO BEZERRA
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
ADV.: ALESSANDRO FERREIRA ARAUJO
REQUERIDO(S) : FLORIPES CARDOSO TELES
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
ADV.: ALESSANDRO FERREIRA ARAUJO
DESPACHO....: ESTE MAGISTRADO ESTARÁ ENTRE OS DIAS 20 E 24 DO CORRENTE MÊS, NA CIDADE DEBRASÍLIA/DF, PARTICIPANDO DE EVENTO PATROCINADO PELA ENFAM- ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E
APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS, RESTANDO IMPOSSIBILITADO DE PRESIDIR A AUDIÊNCIA MARCADA NESTE PROCESSO PARA 22/08/2012. ASSIM, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 03 DE OUTUBRO DE 2012,
ÀS 08:00 HORAS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 201110101540
REQUERENTE(S) : JOSE SIMOES DE AZEVEDO
ADV.: MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : JOSE FERNANDO BEZERRA
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
ADV.: ALESSANDRO FERREIRA ARAUJO
REQUERIDO(S) : FLORIPES CARDOSO TELES
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
ADV.: ALESSANDRO FERREIRA ARAUJO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 03/10/2012 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
COBRANÇA
PROC.: 201210100065
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : PATRICIA DA SILVA SANTANA
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, RESTOU IMPOSSIBILITADA A CONCILIAÇÃO FACE AUSÊNCIA DAS PARTES, QUANTO A REQUERENTE, ESTA FOI DEVIDAMENTE INTIMADA, JÁ EM RELAÇÃO A REQUERIDA, A
MESMA NÃO FOI ENCONTRADA PARA EFEITO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, CONFORME SE VÊ DA CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS. 39 E DO MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS. 38, RESPECTIVAMENTE. AUSENTE TAMBÉM A
ADVOGADA DA AUTORA MESMO TENDO SIDO INTIMADA VIA PUBLICAÇÃO NO D.J. DO DIA 27/07/2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210100221
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
ADV.: GIULIO ALVARENGA REALE
REQUERIDO(S) : ANTONIO DIAS DO NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS ÀS FLS. 53 DOS AUTOS (EST. G).
EXECUÇÃO
PROC.: 201210100698
EXEQUENTE(S) : ITAU UNIBANCO S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : SONHO COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME
EXECUTADO(S) : MIRIAM CONCEIÇÃO DE SOUZA COSTA
EXECUTADO(S) : HIGOR DE SOUZA COSTA
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, RESTOU IMPOSSIBILITADA A CONCILIAÇÃO FACE AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS, QUE NÃO FORAM ENCONTRADOS PARA EFEITO DE INTIMAÇÃO, CONFORME SE VÊ DAS
CERTIDÕES EXARADAS PELO MEIRINHO, NOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO, ÀS FLS. 45 E 46, E DA CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS. 44.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210100700
EXEQÜENTE(S) : COLEGIO DA CIDADE S/S LTDA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
EXECUTADO(S) : LUCIANA ANDRADE GALVAO MENEZES
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS ÀS FLS. 72 DOS AUTOS (EST. G).
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210100720
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : MARIA ELIANA SANTOS LIMA
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA ÀS FLS. 39 DOS AUTOS (EST. G).
MONITÓRIA
PROC.: 201210100738
AUTOR(ES) : SEAC SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : MARIA CLESIA ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU-SE PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DA REQUERIDA, O QUAL NÃO FOI INTIMADA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.38/39. JUNTA-SE CARTA DE
PREPOSIÇÃO PELO REQUERENTE. INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 39, SALIENTANDO QUE NÃO É POSSÍVEL
A REALIZAÇÃO DE CARGAS NESTE SETOR E QUE DECORRIDO O PRAZO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS SERÃO DEVOLVIDOS À VARA DE ORIGEM.
REVISÃO
PROC.: 201210100764
REQUERENTE(S) : EUVALDO LUIZ ANDRADE CUNHA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PAN AMERICANO S.A
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA INFORMAÇÃO DE FLS. 34, NO PRAZO DE 10 DIAS. (EST. 27)
REVISÃO
PROC.: 201210100772
REQUERENTE(S) : FLAVIO HENRIQUE FONTES DA CUNHA
ADV.: FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO
REQUERIDO(A)(S) : SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (BANESECARD)
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.29-62, NO PRAZO DE 10 DIAS. (EST-42)
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210100830
REQUERENTE(S) : BANCO SAFRA S/A
ADV.: DANILO ADRIANO SANTOS
REQUERIDO(S) : JOSE GILVAN LIMA
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO(A), PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA ÀS FLS. 28 DOS AUTOS (EST. G).
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 68 of 594
REVISÃO
PROC.: 201210100913
REQUERENTE(S) : MARIA DE LOURDES AMARAL MAIA
ADV.: LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES
REQUERIDO(A)(S) : FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA NO PRAZO DE (10) DIAS,JUNTAR OS DOCUMENTOS, POR ULTRAPASSARAM O LIMITE DE CINQUENTA (50) PÁGINAS, COMO DETERMINA O PROV.22/2010, ART.
5º. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. (EST-43)
REVISÃO
PROC.: 201210100914
REQUERENTE(S) : LUIZ BATISTA DE MELO
ADV.: LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES
REQUERIDO(A)(S) : FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA NO PRAZO DE (10) DIAS,JUNTAR OS DOCUMENTOS, POR ULTRAPASSARAM O LIMITE DE CINQUENTA (50) PÁGINAS, COMO DETERMINA O PROV.22/2010, ART.
5º. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE. (EST-43)
TOTAL DE DESPACHOS : 19
TOTAL DE SENTENÇAS : 0
TOTAL DE PROCESSOS : 19
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALESSANDRO FERREIRA ARAUJO -> 4
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANNA FLÁVIA DO NASCIMENTO ARARUNA -> 1
ARISTOTELES FERNANDES DA SILVA -> 1
DANILO ADRIANO SANTOS -> 1
DAYSE CRISTINA SOUZA SANTOS -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 1
FERNANDO ANTONIO DE PAIVA -> 1
FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO -> 1
GARDÊNIA MENDES DE FREITAS -> 1
GILMAR ROSA DIAS -> 1
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 4
GIULIO ALVARENGA REALE -> 1
HERALDO ESTEVES DEDA -> 4
JOAO CARLOS ALMEIDA DE ARAUJO -> 1
JOAQUIM GONÇALVES NETO -> 2
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES -> 2
LUIZ CARLOS SANTOS -> 2
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS -> 2
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE COUTINHO -> 1
REGES COELHO CORREIA -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RICARDO FONTES COSTA -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
SHARA CHRISTINA FERREIRA LESSA -> 1
WELLINGTON CAVALCANTE COUTINHO FILHO -> 1
ESCRIVÃO.
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 19º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/8/2012
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 190187059249
INVENTARIANTE : CARLOS KLEBER NABUCO TEIXEIRA JUNIOR
ADV. : CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV. : ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
INVENTARIANTE : MARIA IZABEL DE OLIVEIRA RIBEIRO
ADV. : REGES COELHO CORREIA
ADV. : RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS
INVENTARIADO : CARLOS KLEBER NABUCO TEIXEIRA
DECISÃO/DESPACHO....: OFICIE-SE AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE LAGARTO/SE, COMUNICANDO-LHE A IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER A SOLICITAÇÃO FORMULADA NO OFÍCIO RETRO, POIS PARA QUE SE
PROCEDA COM A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, NECESSÁRIA SE FAZ A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE PENHORA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO, CUMPRINDO A ESTE JUÍZO APENAS PROCEDER
COM AS ANOTAÇÕES NO ROSTO DOS AUTOS E A RESERVA DE BENS NO MOMENTO DA PARTILHA. OUTROSSIM, FALEM OS DEMAIS HERDEIROS, EM 10 DIAS, SOBRE O REQUERIMENTO FORMULADO PELA SRA.
448/473. I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199910202429
EXEQUENTE : DJALE LOUISE SANTOS RIBEIRO REP POR JOSEFA ISLEIDE SANTOS
ADV. : ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA
EXECUTADO : JOSE ALDEMAR CARVALHO RIBEIRO
ADV. : ALBERTO MAYNART DE ARAUJO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS EXEQUENTES, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 206V.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 200610200335
AUTOR : FERNANDA PEREIRA DA SILVA BARROS
ADV. : MARIA STELA PENALVA COSTA
REU : LAILSON BARROS
ADV. : ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME(M)-SE O REQUERENTE, POR VIA DE SEU(S) PROCURADOR(ES), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DO OFÍCIO, FL. 213(G)
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200610200399
INVENTARIANTE : VALDELICE MOURA
ADV. : GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
INVENTARIANTE : LUIZ HERNANDES MOURA VIANA
ADV. : JOSE DANTAS DE SANTANA
INVENTARIADO : JOSE BARRETO PRADO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O INVENTARIANTE, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, COMPARECER A SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS
CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA AVALIATÓRIA A SER ENVIADA A COMARCA DE JAPARATUBA/SE.
DIVÓRCIO
PROC.: 200610600642
REQUERENTE : F.D.C.V.
ADV. : JOSE ALOISIO FREIRE
REQUERENTE : G.F.V.
ADV. : JOSE ALOISIO FREIRE
DECISÃO/DESPACHO....: R. H. DIANTE DAS INFORMAÇÕES TRAZIDAS NA PETIÇÃO DE FLS. 59/63, REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 39, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 62, DEVENDO SER
RESSALTADA A NOVA NUMERAÇÃO DO PROCESSO MOVIDO CONTRA A PREVI (0108244-69.2010.8.19.0001, PERANTE A 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO), EM NOME DE GILCÉLIA
FERREIRA VASCONCELOS OU GILCÉLIA FERREIRA MELO. INFORME-SE AINDA, NO MESMO OFÍCIO, QUE O VALOR DEVIDO AO AUTOR FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS DEVERÁ SER DEPOSITADO EM
CONTA DE SUA TITULARIDADE, NO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 2611-5, CONTA CORRENTE Nº 66.666-1. OFICIE-SE AINDA AO JUÍZO DA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, CONFORME
SOLICITADO NO ITEM C, DO PEDIDO DE FLS. 62. INTIMEM-SE.
DIVÓRCIO
PROC.: 200910200288
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 69 of 594
REQUERENTE : M.D.O.I.
ADV. : VANIA MARIA SOUZA DE ASSIS
ADV. : MARILIA DE OLIVEIRA ISMERIM
REQUERIDO : C.M.D.S.I.
DECISÃO/DESPACHO....: R.H. CERTIFIQUE A SECRETARIA SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS. 85. OUTROSSIM, INTIME-SE O AUTOR, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ACOSTAR A
SENTENÇA QUE FIXOU ALIMENTOS EM FAVOR DA REQUERIDA.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200910200526
INVENTARIANTE : AUGUSTO DE GOIS
ADV. : MARIA DO CARMO SANTOS
INVENTARIADO : MARIA ELIETE GOIS DE JESUS
CONJUGE/COMPANHEIRO : ARINALDO DE JESUS
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
DECISÃO/DESPACHO....: LAVRE-SE O AUTO DE ADJUDICAÇÃO.I.
DIVÓRCIO
PROC.: 200910600485
REQUERENTE : M.G.S.C.
ADV. : VIVIANE ROCHA DE SANTANA
REQUERIDO : A.C.C.
ADV. : VIVIANE ROCHA DE SANTANA
DECISÃO/DESPACHO....: LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE O FEITO ENCONTRA-SE JULGADO, COM A EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS E FORMAIS DE PARTILHA PERTINENTES, PERMANECENDO AS PARTES
INERTES QUANTO AOS REQUERIMENTOS PRETÉRITOS, ARQUIVEM-SE.
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS
PROC.: 201010200047
EXEQUENTE : L.B.N.F.
ADV. : ANDRÉ SILVA VIEIRA
EXECUTADO : J.F.D.D.
ADV. : ELIELTON GOIS ANDRADE
SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, POR ABANDONO DA CAUSA, COM FULCRO NO ART. 267, III, C/C O §1º C/C 598 DO CPC.
CUSTAS PELA EXEQUENTE, BEM COMO FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO EXECUTADO EM 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO.P. R. I.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201010200604
REQUERENTE : M.R.T.S.
ADV. : MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS
REQUERIDO : A.S.A.
REQUERIDO : H.D.A.C.O.A.
REQUERIDO : P.A.N.
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
REQUERIDO : C.A.B.
REQUERIDO : M.T.A.
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL, POIS TAL MEDIDA SOMENTE É USADA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, CONFORME OS ART.231 À 232 DO CPC. DEFIRO O PEDIDO DE
CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD. APÓS, CITE-SE A REQUERIDA NO ENDEREÇO FORNECIDO.
RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL
PROC.: 201110200076
REQUERENTE : A.V.S.
ADV. : JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA
REQUERIDO : J.M.D.S.
ADV. : JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
REQUERIDO : E.D.N.M.
ADV. : JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
REQUERIDO : E.D.J.R.D.S.
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE OFICIE-SE CONFORME SOLICITADO ÀS FLS.63. APÓS, ARQUIVE-SE.
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
PROC.: 201110200265
REQUERENTE : M.F.D.M.
ADV. : ADRIANA MARIA ANDRADE
ADV. : FABIO RIMET BORGES MACHADO
ADV. : RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS
REQUERENTE : P.M.D.D.M.
ADV. : ADRIANA MARIA ANDRADE
ADV. : RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS
SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, POR CARÊNCIA DE AÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CPC. SEM CUSTAS, FACE A
GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA NESTA OPORTUNIDADE..P. R. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110200379
REQUERENTE : A.D.O.S.
ADV. : ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
REQUERIDO : S.S.D.M.
ADV. : JOSE DANTAS DE SANTANA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE AS CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 294, 295, 298, 300, 301 E 304.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110200412
REQUERENTE : M.A.A.D.
ADV. : LUIZ ROBERTO AZEVEDO SANTOS JUNIOR
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 269, IDO CPC), PARA RECONHECER A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE MARIA
AMÉLIA AMARANTE DÓRIA E GUMERCINDO GÓES, PELO PERÍODO DE JANEIRO DE 1992 A 03 DE JULHO DE 2010, DATA DO ÓBITO, AO TEMPO EM QUE DECLARO A SUA DISSOLUÇÃO, PARA QUE PRODUZA SEUS
LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1 DA LEI 9.278 E ART. 1723 DO NOVO CÓDIGO CIVIL.EM TEMPO, DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA, CONFORME SOLICITADO NA
INICIAL. P.R.I.ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012.MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE BARROSJUÍZA DE DIREITO
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
PROC.: 201110200422
REQUERENTE : I.C.P.V.
ADV. : LUCAS MATHEUS OLIVEIRA DE MELO
REQUERIDO : A.V.B.
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.AO M.P.
INTERDIÇÃO
PROC.: 201110200536
REQUERENTE : J.D.S.M.
ADV. : FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
INTERDITANDO(A) : J.M.D.S.
DECISÃO/DESPACHO....: R.H.AO M.P.
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PROC.: 201110200766
REQUERENTE : A.B.D.S.S.
ADV. : VANIA MARIA SOUZA DE ASSIS
ADV. : MARILIA DE OLIVEIRA ISMERIM
REQUERIDO : E.D.M.S.
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE DEFIRO O PLEITO RETRO. OFICIE-SE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CARLOS MENEZES, PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO
REQUERIDO. JUNTADA A INFORMAÇÃO SOLICITADA, CITE-SE O REQUERIDO NO ENDEREÇO INDICADO. EM SEGUIDA, CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO ÁS FLS. 11, ITENS 4 A 8.
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80
PROC.: 201110200866
REQUERENTE : M.N.D.M.C.
ADV. : ANA QUEIROZ CARVALHO
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 70 of 594
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A REQUERENTE, NA PESSOA DE SUA ADVOGADA, PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O OFICIO DO BANCO DO BRASIL DE FLS. 47.
GUARDA
PROC.: 201110200930
REQUERENTE : M.R.D.M.M.
PROC. : MARIO ROMULO DE MELO MARROQUIM
ADV. : RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA
REQUERIDO : K.T.G.M.
ADV. : MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
DECISÃO/DESPACHO....: REMETAM-SE OS AUTOS EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110201086
INVENTARIANTE : JANETE LIMA SANTANA
ADV. : MANUEL MENESES CRUZ
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
INVENTARIADO : HELIO SANTANA
DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA, EM 05 DIAS, FORNECER O ENDEREÇO DO SR. ERIVALDO DE SANTANA, PARA FINS DE SUA INTIMAÇÃO.COM A INFORMAÇÃO, INTIME-SE O SR.
ERIVALDO, ENVIANDO-LHE CÓPIA DO DOCUMENTO DE FL. 237 PARA NO PRAZO DE 10 DIAS FORNEÇA A DOCUMENTAÇÃO ALI ESPECIFICADA, OU CASO NÃO POSSA, QUE JUSTIFIQUE A SUA
IMPOSSIBILIDADE.APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À COORDENADORIA DE PERÍCIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I.
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
PROC.: 201110201138
REQUERENTE : M.G.S.D.J.
ADV. : JULIANA DE SOUZA DÉDA
REQUERIDO : T.A.C.D.O.
ADV. : ALEXSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O PATRONO DA REQUERENTE PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME O ATUAL ENDEREÇO DO MENOR E SUA GENITORA.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110201144
INVENTARIANTE : T.D.S.G.
ADV. : JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO
INVENTARIADO : E.J.D.S.
HERDEIRO : V.S.S.
DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDA-SE COM A AVALIAÇÃO DOS BENS INVENTARIADOS, DANDO-SE, EM SEGUIDA, VISTAS AOS INTERESSADOS PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS.APÓS, À
CURADORA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201210200146
INVENTARIANTE : A.M.C.M.
ADV. : HORINO JOAQUIM DO CARMO
INVENTARIADO : M.C.M.
HERDEIRO : O.C.M.
ADV. : HORINO JOAQUIM DO CARMO
HERDEIRO : M.F.C.M.
ADV. : HORINO JOAQUIM DO CARMO
HERDEIRO : M.D.F.M.M.
ADV. : HORINO JOAQUIM DO CARMO
HERDEIRO : A.L.C.M.M.
ADV. : HORINO JOAQUIM DO CARMO
HERDEIRO : J.D.P.S.J.
ADV. : HORINO JOAQUIM DO CARMO
HERDEIRO : P.H.M.S.
ADV. : HORINO JOAQUIM DO CARMO
INTERESSADO : T.C.G.M.C.M.
INTERESSADO : A.C.A.D.M.
INTERESSADO : G.D.M.M.
INTERESSADO : A.M.D.G.S.
INTERESSADO : F.P.L.S.
DECISÃO/DESPACHO....: R. H. TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE PROCESSO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO TRAMITANDO PERANTE A 5ª VARA CÍVEL, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO ATÉ
DECISÃO FINAL NOS REFERIDOS AUTOS. INTIMEM-SE.
INVENTÁRIO
PROC.: 201210200467
INVENTARIANTE : CELUTA GOIS TELES TORRES
ADV. : LUCIO SERGIO FONTES LIMA
INVENTARIADO : SERAPIAO AGUIAR TORRES
DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELOS HERDEIROS ÀS FLS. 241/242, PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, EM NOME DA INVENTARIANTE, AUTORIZANDO-A A ALIENAR A
FRAÇÃO PERTENCENTE AO ESPÓLIO DO IMÓVEL DESCRITO NO ITEM V-B DAS FLS. 43, POR VALOR NÃO INFERIOR AO CONTIDO NO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FL. 248, DEVENDO O VALOR OBTIDO COM A VENDA
SER UTILIZADO PARA O PAGAMENTO DAS DÍVIDAS INDICADAS NO REFERIDO PETITÓRIO, BEM COMO O SALDO REMANESCENTE, SE HOUVER, SER DEPOSITADO EM CONTA ABERTA EM NOME DO ESPÓLIO,
PRESTANDO A INVENTARIANTE CONTAS DE TODA A TRANSAÇÃO EM 20 DIAS. OUTROSSIM, APRESENTE A INVENTARIANTE, NO PRAZO SUPRA, AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO PERANTE AS FAZENDAS
PÚBLICAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. APÓS, LAVRE-SE O AUTO DE PARTILHA. I.
DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROC.: 201210200472
REQUERENTE : B.C.
ADV. : ROCCO MELIANDE NETO
REQUERIDO : D.L.D.S.C.
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, AMNIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO N. 201210202221.
DIVÓRCIO LITIGIOSO
PROC.: 201210200531
REQUERENTE : CARLOS BRAGA SANTOS
ADV. : ADALBERTO COSTA MORAES
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE ADVOGADO, A, NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, JUNTADA EM 16.08.2012
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
PROC.: 201210200658
REQUERENTE : GILMAR BRITO SANTOS
ADV. : OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO : ANNY GABRIELY BRITO DE CASTRO
ADV. : JOAO SANTANA PINHEIRO
ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE, VIA DIÁRIO, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO.
TOTAL DE DESPACHOS : 16
TOTAL DE SENTENÇAS : 3
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 8
TOTAL DE PROCESSOS : 27
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO COSTA MORAES -> 1
ADRIANA MARIA ANDRADE -> 2
ALBERTO MAYNART DE ARAUJO -> 1
ALEXSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS -> 1
ANA QUEIROZ CARVALHO -> 1
ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 1
ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANTÔNIO EDUARDO MENEZES OLIVEIRA -> 1
CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 1
ELIELTON GOIS ANDRADE -> 1
FABIO RIMET BORGES MACHADO -> 1
FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 71 of 594
HORINO JOAQUIM DO CARMO -> 7
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA -> 1
JEFFERSON FEITOZA DE CARVALHO FILHO -> 1
JOAO SANTANA PINHEIRO -> 1
JOSE ALOISIO FREIRE -> 2
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 2
JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO -> 2
JULIANA DE SOUZA DÉDA -> 1
LUCAS MATHEUS OLIVEIRA DE MELO -> 1
LUCIO SERGIO FONTES LIMA -> 1
LUIZ ROBERTO AZEVEDO SANTOS JUNIOR -> 1
MANUEL MENESES CRUZ -> 1
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 1
MARIA DO CARMO SANTOS -> 1
MARIA STELA PENALVA COSTA -> 1
MARILIA DE OLIVEIRA ISMERIM -> 2
MARIO ROMULO DE MELO MARROQUIM -> 1
MARY JANE RIBEIRO SANTANA TORRES SANTOS -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
RAIMUNDO GIOVANNI FRANCA MATOS -> 2
REGES COELHO CORREIA -> 1
RICARDO TAVARES DE MEDINA SANTOS -> 1
RITA DE CASSIA SILVA SANTA BARBARA -> 1
ROCCO MELIANDE NETO -> 1
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 2
VANIA MARIA SOUZA DE ASSIS -> 2
VIVIANE ROCHA DE SANTANA -> 2
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( 1ª PUBLICAÇÃO )
PRAZO: 10 DIAS
PROCESSO: 201210200257
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: RIVAN VIEIRA DE ARAUJO.
INTERDITANDA: SIOMARA GOMES ARAUJO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, DESEMPREGADA, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA JULIO SOBRAL PRADO, 132, BAIRRO GRAGERU, ARACAJU/SE, CEP: 49025-780,
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 26/6/2012, FOI A INTERDITANDA ACIMA QUALIFICADA, DECLARADO ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR O SR RIVAN VIEIRA DE ARAUJO, BRASILEIRO, CASADO, APOSENTADO, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA JULIO SOBRAL PRADO, 132,
BAIRRO GRAGERU, ARACAJU/SE, CEP: 49025-780., PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELA INTERDITANDA,
NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DO CURADOR.
EU, DENISE RAQUEL ALVES COSTA LINHARES, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 13 DE AGOSTO DE 2012.
MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE BARROS,
Juíza de Direito.
3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 17º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/8/2012
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201010300613
EXEQUENTE(S) : GILZETE FEITOSA DA SILVA E OUTROS
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: DANIELA PINHEIRO GOMES PESSOA
DESPACHO....: AO REQUERENTE/ EXEQUENTE, PARA QUE TRAGA TODOS OS DOCUMENTOS FALTANTES PARA A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE PRECATÓRIO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110300586
AUTOR(ES) : ANDERSON OLIVEIRA PINTO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
RÉU(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A - BANESE
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
SENTENÇA....: JUÍZO DE DIREITO DA 3º VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE SENTENÇA PROCESSO Nº201110300586 AUTOR: ANDERSON OLIVEIRA PINTO REQUERIDO: BANESE O AUTOR JÁ QUALIFICADOS
NOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, MOVEU A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA A QUO. OS AUTOS FORAM SUBMETIDOS AO SETOR DE PERÍCIA DO TJ/SE. DEVIDAMENTE INTIMADAS AS PARTES PARA SE
MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.72/81, O BANESE JÁ SE PRONUNCIOU EFETUANDO O DEPÓSITO DA QUANTIA DE R$3.441,24 ,INDICADA NO LAUDO PERICIAL EMITIDO PELO SETOR DE PERÍCIA
DO TJSE. DESTA FORMA, HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O CÁLCULO EMITIDO PELA CONTADORIA JUDICIAL DO TJ/SE DE FLS. 77/81, EM CONSEQUÊNCIA,
DECLARO POR SENTENÇA PARA SURTIR SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. FACE O PAGAMENTO DA DÍVIDA TER SIDO EFETUADO ANTERIORMENTE À HOMOLAGAÇÃO, OU SEJA, EM 06/06/2012 DOU POR
QUITADA A DÍVIDA, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ. P.R.I. ARACAJU, 31/07/2012 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUIZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201110305700
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EMBARGADO(S) : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: PROC. Nº 201110305700 R. HOJE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 79/83. PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, /06/2012. MARIA
LUIZA FOZ MENDONÇA JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 201110306269
IMPETRANTE(S) : AMPRO- ASSOCIAÇÃO DE MARKETING PROMOCIONAL
ADV.: ROBERTO MERCADO LEBRÃO
IMPETRADO(S) : SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE ARACAJU
ADV.: RAYNARA SOUZA MACEDO
DESPACHO....: R .HOJE TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 195. FACE CERTIDÃO DE FLS. 195-V INDEFIRO PEDIDO DE RENUNCIA TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ART.
45 DO CPC, BEM COMO INEXISTE PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO AO ADVOGADO PAULO MERTZ FOCCACCIO, CONFORME CONSTATA-SE NA PROCURAÇÃO DE FLS . 23. AO PATRONO DO AUTOR PARA
COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE LEI. CUMPRA-SE. INTIME-SE. ARACAJU/SE 01 DE AGOSTO DE 2012 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA
JUÍZA DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201110306310
AUTOR(ES) : BANESE
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
RÉU(S) : J&N COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA
RÉU(S) : EUNICE DOS SANTOS FERNANDES
ADV.: MARCOS MENDONCA PRADO
RÉU(S) : GERSON FERNANDES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201110306873
EXEQUENTE(S) : CARLA LETICIA ARAUJO DE ALMEIDA E SILVA
ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE A PETIÇÃO DE FLS. 13 NÃO SE ENCONTRA ASSINADA, INTIMAR A SUBSCRITORA DESTA PARA RETIRÁ-LA EM CARTÓRIO.
REVISÃO
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 72 of 594
PROC.: 201110307049
REQUERENTE(S) : CLEONES GOMES DOS SANTOS
ADV.: JUCELIA GONÇALVES LIMA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE BANESE
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE FOI GERADA ELETRONICAMENTE GUIA DE CUSTAS FINAIS, INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PROVIDENCIE O RESPECTIVO PAGAMENTO.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201210300003
EXEQUENTE(S) : ARISTIDES PEREIRA DE MORAIS
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
EXEQUENTE(S) : JOSE ANTONIO SOUZA
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
EXEQUENTE(S) : JOSE SOARES PINTO
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
EXEQUENTE(S) : IOLITA ALVES LOPES
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
EXEQUENTE(S) : CLEUZA ALVES MELO
ADV.: ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS
EXECUTADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO
EXECUTADO(S) : CAMARA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
DESPACHO....: AO EXECUTADO, CÂMARA MUNICIPAL DE ARACAJU, CONFORME DESPACHO DE FLS.97.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210300427
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : JOSÉ EUNAPIO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 ( QUARENTA E OITO) HORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU/SE 06 DE AGOSTO DE
2012 SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 201210301290
EXEQUENTE(S) : MARCILON PACHECO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
DESPACHO....: CITE-SE O EXECUTADO PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 632 DO CPC.
TOTAL DE DESPACHOS : 9
TOTAL DE SENTENÇAS : 1
TOTAL DE PROCESSOS : 10
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA OLIVEIRA CAVALCANTE SANTOS -> 5
CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 1
DANIELA PINHEIRO GOMES PESSOA -> 1
DIOGO DANTAS OLIVEIRA -> 1
EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JUCELIA GONÇALVES LIMA -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1
MARCOS MENDONCA PRADO -> 1
MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO -> 1
PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR -> 1
RAYNARA SOUZA MACEDO -> 1
ROBERTO MERCADO LEBRÃO -> 1
THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA -> 1
ESCRIVÃO DO 17º OFÍCIO.
4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 20º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/8/2012
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 199910405010
EXEQÜENTE(S) : SUZANA PRADO DE OLIVEIRA E OUTROS
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
ADV.: TIAGO DOS SANTOS SANTANA
EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE ARACAJU-AESA E OUTROS
ADV.: MARIA ANÁBER MELO E SILVA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS - ADVOGADO(A), DESDE 01/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200010400339
EXEQÜENTE(S) : CONTORNO VEICULOS LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JOSE FRANCISCO OLIVEIRA NASCIMENTO E ANA ELISABETH DE A NAS
DESPACHO....: VERIFICA-SE QUE OS VEÍCULOS INDICADO À PENHORA POSSUEM RESTRIÇÕES DO TIPO “ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA” E “RESERVA DE DOMÍNIO”, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.129/130.
INCABÍVEL, PORTANTO, É A PENHORA, DADO QUE NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS, O EXECUTADO NÃO É PROPRIETÁRIO. INDEFIRO, POIS, O REQUERIMENTO DE FL. 131. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EM TRINTA
DIAS APRESENTAR PLANILHA COM O DÉBITO ATUALIZADO E INDICAR BENS. ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
MONITÓRIA
PROC.: 200010400622
AUTOR(ES) : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS
ADV.: JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO
RÉU(S) : GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA FILHO
ADV.: PAULO ROBERTO SANTOS SILVA
ADV.: ALISSON FONTES DE ARAGAO
DESPACHO....: INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE DILIGÊNCIAS NO HOSPITAL PRIMAVERA, JUD-BACEN E RECEITA FEDERAL. DEFIRO O PEDIDO DE RASTREAMENTO VIA RENAJUD. EM ATO CONTÍNUO, JÁ QUE
CONSTATA QUE O EXECUTADO NÃO POSSUI VEÍCULO REGISTRADO EM SEU NOME. ASSIM, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EM TRINTA DIAS APRESENTAR PLANILHA COM O DÉBITO ATUALIZADO E INDICAR BENS.
ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
EMBARGOS
PROC.: 200810400406
EMBARGANTE(S) : MARIA CONCEICAO SANTANA MATOS
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
EMBARGADO(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUN DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
EMBARGADO(S) : IVAN SÁVIO
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
EMBARGADO(S) : YARA TEREZA GAIOTTE SÁVIO
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: EM VISTA DO REQUERIMENTO DE FL. 162, INTIME-SE A EMBARGANTE PARA INDICAR O C.P.F DE YARA TEREZA GOITTE SÁVIO, POIS O NÚMERO CONTANTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO(FL. 09)
PERTENCE A IVAN SÉRGIO(FL. 123). ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 73 of 594
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200810400588
REQUERENTE(S) : A MENEZES & CIA LTDA
ADV.: PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA
ADV.: ROBERTA MOURA MAIA FRANCO
REQUERIDO(S) : MADEIRENSE MOVEIS DO BRASIL LTDA
ADV.: ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO
ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
DESPACHO....: PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO, NA FORMA DO REQUERIMENTO DE FLS. 810, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO PERITO. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA
CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910400855
EXEQÜENTE(S) : ADEMIR DA SILVA
ADV.: ARISMAR BRITO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MARCOS ANTONIO GALVAO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA/ EXECUTOR DE MANDADO DE FLS. RETRO, A NÃO LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU; INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS,
REQUERENDO O QUE FOR DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2680/2012}
REVISÃO
PROC.: 200910400959
REQUERENTE(S) : MIGUEL DA SILVA ARAGAO NETO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - ADVOGADO(A), DESDE 01/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
COBRANÇA
PROC.: 200910401113
REQUERENTE(S) : GILSON BISPO DOS SANTOS
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: JAMILE DO NASCIMENTO ABUD
ADV.: DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA
REQUERENTE(S) : MARIA MARGARIDA SCHRAMM PEREIRA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: JAMILE DO NASCIMENTO ABUD
ADV.: DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA
REQUERENTE(S) : MANOEL BAPTISTA DE ALMEIDA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: JAMILE DO NASCIMENTO ABUD
ADV.: DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA
REQUERENTE(S) : FLORIANO DE JESUS
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: JAMILE DO NASCIMENTO ABUD
ADV.: DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA
REQUERENTE(S) : VALDEMIR SANCHES DE SANTANA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: JAMILE DO NASCIMENTO ABUD
ADV.: DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA
REQUERIDO(S) : JOSÉ CARMO DOS REIS
ADV.: VITÓRIA DE OLIVEIRA ROCHA ALVES
REQUERIDO(S) : ESPOLIO DO DR. CICERO EMERICIANO DA SILVA
ADV.: JOAO AUGUSTO CRUZ VIEIRA DA CUNHA
DESPACHO....: OBSERVE-SE O DESPACHO DE FL.223 E AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1230/2012. ARACAJU,22 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª
VARA CÍVEL(C)
EXECUÇÃO
PROC.: 200910401265
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
EXECUTADO(S) : INTERMICRO TECNOLOGIA LTDA
ADV.: JOSEVAL SILVA GOMES
EXECUTADO(S) : FABIO AUGUSTO BOMFIM CRUZ
ADV.: JOSEVAL SILVA GOMES
EXECUTADO(S) : IVETE BOMFIM CRUZ
ADV.: JOSEVAL SILVA GOMES
DESPACHO....: POR TRINTA DIAS, AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, CONFORME REQUERIMENTO(FL. 126). ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010400085
REQUERENTE(S) : BANCO ITAULEASING S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : CARLOS IRAN SOUSA
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA/ EXECUTOR DE MANDADO DE FLS. RETRO, A NÃO LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU; INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS,
REQUERENDO O QUE FOR DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2680/2012}
EXECUÇÃO
PROC.: 201010400172
EXEQUENTE(S) : GUIMA VEICULOS LTDA
ADV.: ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR
EXECUTADO(S) : JAILSON JOSE BARBOSA VALENCA
EXECUTADO(S) : MARIA EDNA VARJAO VALENÇA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR - ADVOGADO(A), DESDE 01/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
IMISSÃO DE POSSE
PROC.: 201010400461
AUTOR(ES) : ROBERTO DE MARCHI
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
AUTOR(ES) : PAULA OLIVEIRA DE MARCHI
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
RÉU(S) : ALMIRO ANDRADE SILVEIRA FILHO
ADV.: MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO
RÉU(S) : JOSE VANALDO COSTA SILVEIRA
ADV.: MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO
RÉU(S) : TANIA MARIA BEZERRA SILVEIRA
ADV.: MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE OS REQUERENTES, EM DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO RETRO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400610
EXEQÜENTE(S) : TEREZINHA MONTEIRO FEITOSA SILVA E OUTRO
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
EXECUTADO(S) : MULTISERVICE - WP SERVICOS LTDA
EXECUTADO(S) : MARIA APARECIDA CAMPELO DA ROCHA
EXECUTADO(S) : WILSON LUCIANO FERREIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : PAULO JORGE CASTRO MILITÃO
DESPACHO....: EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. OBSERVE-SE O ENDEREÇO(FL. 292-V). DEFIRO O PEDIDO DE RASTREAMENTO VIA JUD-BACEN. ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ
DA 4ª VARA CÍVEL(H)
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 74 of 594
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400611
EXEQÜENTE(S) : ALESSANDER SANTOS BARBOSA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
EXECUTADO(S) : MULTISERVICE - WP SERVICOS LTDA
EXECUTADO(S) : MARIA APARECIDA CAMPELO DA ROCHA
EXECUTADO(S) : WILSON LUCIANO FERREIRA DA SILVA
EXECUTADO(S) : PAULO JORGE CASTRO MILITÃO
DESPACHO....: DEFIRO O REQUERIMENTO(FL. 62) ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010400656
EXEQÜENTE(S) : ANDRESSA CORREIA DE MELO
ADV.: ANDRESSA CORREIA DE MELO
EXEQÜENTE(S) : TICIANA BISPO DA CRUZ
ADV.: EVALDO FERNANDES CAMPOS
ADV.: TICIANA BISPO CRUZ
EXECUTADO(S) : GBOEX - GREMIO BENEFICIENTE
ADV.: CLEIDI MONTEIRO MASSCHMANN
SENTENÇA....: PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS E POR CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, JULGO A IMPUGNAÇÃO PROCEDENTE E EXTINGO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, COM FULCRO NO ART.794, I,
DO CPC. SEM VISLUMBRAR MÁ-FÉ OU RESPONSABILIDADE DAS EXEQUENTES/IMPUGNADAS, DEIXO DE CONDENÁ-LAS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TRANSCORRIDO O PRAZO
RECURSAL, OFÍCIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, A FIM DE QUE O DEPÓSITO EFETUADO À FLS. 40/41 (PROC. 201010400656) SEJA LIBERADO EM FAVOR DO EXECUTADO/IMPUGNANTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010400871
REQUERENTE(S) : PAULO CESAR MOURA COSTA
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
REQUERIDO(S) : BANCO VOLKSWAGEM
ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
ADV.: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
ADV.: MÁRCIO MENEZES
REQUERIDO(S) : MARACAR VEICULOS LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS REQUERIDOS MARACAR VEÍCULOS E VOLKSWAGEM DO BRASIL PARA, EM QUINZE DIAS, DEPOSITAREM OS HONORÁRIOS INDICADOS PELO PERITO.
COBRANÇA
PROC.: 201010401069
REQUERENTE(S) : ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: JAMILE DO NASCIMENTO ABUD
REQUERENTE(S) : EWALTON PEREIRA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: JAMILE DO NASCIMENTO ABUD
REQUERENTE(S) : EDVALDO FAGUNDES MOTA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: JAMILE DO NASCIMENTO ABUD
REQUERENTE(S) : DJALMA CÂNDIDO BISPO
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: JAMILE DO NASCIMENTO ABUD
REQUERENTE(S) : ADELZUÍTA BAHIA DA SILVA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: JAMILE DO NASCIMENTO ABUD
REQUERIDO(S) : JOSÉ CARMO DOS REIS
ADV.: VITÓRIA DE OLIVEIRA ROCHA ALVES
REQUERIDO(S) : ESPOLIO DO DR CICERO EMERICIANO DA SILVA
ADV.: ERHARD HAMILTON DORIA MACIEL SILVA
DESPACHO....: O DETIDO EXAME DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL É NO SENTIDO DE QUE CÍCERO EMERICIANO, ENTÃO PATRONO DOS REQUERENTES, LEVANTOU AS QUANTIAS RECLAMADAS.
NESSE CONTEXTO, E SEM INDÍCIOS OU COMPROVANTES DE QUE JOSÉ CARMO DOS REIS SE BENEFICIOU DAS QUANTIAS, A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA É PROCEDENTE. ACOLHO-A, PORTANTO, E O
EXCLUO DA LIDE. EM RELAÇÃO A ESTE REQUERIDO, E PARA OS FINS DO ART. 12 DA LEI 1.060/50, CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM DEZ POR CENTO DO
VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. (...) REJEITO, PORTANTO, A PRESCRIÇÃO SUSCITADA. ESTE JUÍZO, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 200910401113, DE MESMO OBJETO E EM TRÂMITE NESTA VARA, TOMOU
CONHECIMENTO DE QUE VALORES VINCULADOS AO ESCRITÓRIO DO RÉU FALECIDO FORAM BLOQUEADOS PELO JUÍZO INVENTARIANTE. TRATA-SE DE PONTO A SER MELHOR ESCLARECIDO EM AUDIÊNCIA OU
DOCUMENTALMENTE. SEM PRECISA DEMONSTRAÇÃO A ESSE RESPEITO, DESIGNO O DIA 21 DE SETEMBRO DE 2012, ÀS 9:00H, PARA ESCLARECIMENTOS, SOBRETUDO DA INVENTARIANTE. INTIMEM-SE.
ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
COBRANÇA
PROC.: 201010401069
REQUERENTE(S) : ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: JAMILE DO NASCIMENTO ABUD
REQUERENTE(S) : EWALTON PEREIRA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: JAMILE DO NASCIMENTO ABUD
REQUERENTE(S) : EDVALDO FAGUNDES MOTA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: JAMILE DO NASCIMENTO ABUD
REQUERENTE(S) : DJALMA CÂNDIDO BISPO
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: JAMILE DO NASCIMENTO ABUD
REQUERENTE(S) : ADELZUÍTA BAHIA DA SILVA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: JAMILE DO NASCIMENTO ABUD
REQUERIDO(S) : JOSÉ CARMO DOS REIS
ADV.: VITÓRIA DE OLIVEIRA ROCHA ALVES
REQUERIDO(S) : ESPOLIO DO DR CICERO EMERICIANO DA SILVA
ADV.: ERHARD HAMILTON DORIA MACIEL SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 21/09/2012 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010401100
REQUERENTE(S) : COMERCIAL QUASE TUDO LTDA
ADV.: JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA
ADV.: ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO
ADV.: PATRICIA COUTINHO VIEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S A
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : FRANELLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
SENTENÇA....: FIRMADO NO EXPOSTO, JULGO A INICIAL PARCIALMENTE PROCEDENTE E DECLARO A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO DA AUTORA EM RELAÇÃO ÀS DMS 008467/1.9 E 8467/2 EMITIDAS PELA FRANELLI
INDÚSTRIA LTDA, E CONDENO ESTA EMPRESA AOS DANOS MORAIS ACIMA QUANTIFICADOS (R$ 5.000,00), COM JUROS E CORREÇÃO A PARTIR DESTA DATA, ALÉM DAS CUSTAS E QUINHENTOS REAIS DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; EM RELAÇÃO AO BANCO DO BRASIL,, JULGO A INICIAL IMPROCEDENTE, DADO QUE NA CONDIÇÃO DE ENDOSSATÁRIO EXERCIA REGULAR DIREITO, E CONDENO A AUTORA AOS
RESPECTIVOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM QUINHENTOS REAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL.
MONITÓRIA
PROC.: 201010401260
AUTOR(ES) : AMAZONIA MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO
ADV.: ALCEU CASTRO IVO
RÉU(S) : JOSE ROBÉRIO MENEZES
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
ADV.: BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA
DESPACHO....: EM FACE DOS NOVOS DOCUMENTOS MANIFESTE-SE O REQUERIDO EM CINCO DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 201010401358
REQUERENTE(S) : SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR LTDA
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : UNIMED SERGIPE
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 75 of 594
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
REQUERIDO(S) : ELIANE ANDRADE COSTA DE LIMA
ADV.: EDIMAR CRUZ MENEZES
DESPACHO....: VISTOS ETC. O HOSPITAL SÃO LUCAS BUSCA PAGAMENTO DE R$ 92.289,63 (-), EM FACE DE TERMO DE RESPONSABILIDADE FIRMADO POR ELIANE ANDRADE COSTA DE LIMA PARA OS SERVIÇOS DE
ASSISTÊNCIA MÉDICA PRESTADOS A SUA GENITORA JOSEFA NACIETE ANDRADE COSTA. A PROMOVIDA, DE SUA VEZ, PONDERA QUE SUA MÃE ERA SEGURADA DA UNIMED E A DENUNCIA DA LIDE. EM
CONTESTAÇÃO (FLS. 47/55), A LITISDENUNCIADA PONTUA QUE NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007205428, INTERPOSTO NA COMINATÓRIA Nº 200710900238, FOI DESOBRIGADA AO PAGAMENTO DOS VALORES
EXIGIDOS. CONSIDERA-SE, PORQUANTO, PARTE ILEGÍTIMA. EM VERDADE, A PRELIMINAR SUSCITADA SE CONFUNDE COM O MÉRITO, DE SORTE QUE NO MEMENTO IMPENDE APLICAR, POR HORA, O ART. 75 I
CPC. ISTO PORQUE NÃO EXISTE PARA O DENUNCIADO LIBERDADE PARA ACEITAR OU RECUSAR A LITISDENUNCIAÇÃO, BASTANDO TER SIDO CITADO PARA ESTAR SUBMETIDO AO PROCESSO. EVENTUAL
IRRESIGNAÇÃO DO DENUNCIADO CONTRA A DENUNCIAÇÃO, PORTANTO, NÃO O TORNA IMUNE AO PROCESSO, NEM AUTORIZA SUA EXCLUSÃO. NOS TERMOS DA LEI, APRESENTADA A CONTESTAÇÃO PARA FINS
FORMAIS, DENUNCIANTE E DENUNCIADO SÃO CONSIDERADOS LITISCONSORTES, APLICANDO-SE-LHES REGRAS PRÓPRIAS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/09/2012 ÀS 09:00 HORAS.
INTIMEM-SE, AUTOR, RÉU E LITISDENUNCIADO. ARACAJU, 23 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL (F)
COBRANÇA
PROC.: 201010401358
REQUERENTE(S) : SAO LUCAS MEDICO HOSPITALAR LTDA
ADV.: JOAO SANTANA FILHO
ADV.: KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : UNIMED SERGIPE
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
REQUERIDO(S) : ELIANE ANDRADE COSTA DE LIMA
ADV.: EDIMAR CRUZ MENEZES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/09/2012 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010401445
EXEQÜENTE(S) : JOSE BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
EXECUTADO(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: ADRIANA DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: COM A JUNTADA DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO AOS AUTOS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DIREITO.
DESPEJO
PROC.: 201110400251
AUTOR(ES) : ZENILDA GRILO DA SILVA
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
RÉU(S) : MARIA ANGELICA DE ALMEIDA
ADV.: LUIZ CARLOS CINTRA DE SOUZA
RÉU(S) : CLARA ANGELICA SMITH BARRETO VASCONCELOS
DESPACHO....: DEVOLVIDO À SECRETARIA PARA JUNTADA DE DOCUMENTO.
MONITÓRIA
PROC.: 201110400314
AUTOR(ES) : COMANT COMERCIAL E MANUTENÇÃO TÉCNICA LTDA.
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
RÉU(S) : CERÂMICA SANTA CRUZ LTDA
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA/ EXECUTOR DE MANDADO DE FLS. RETRO, A NÃO LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU; INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS,
REQUERENDO O QUE FOR DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2680/2012}
DESPEJO
PROC.: 201110400570
AUTOR(ES) : DJALMA GONCALVES DE LIMA
ADV.: MARIA DA CONCEICAO HELCIAS BELTRAO
RÉU(S) : ROSE MARY CARVALHO TELES
ADV.: DERILHO DE FIGUEIREDO BEZERA
RÉU(S) : OSMAN CARVALHO TELES
RÉU(S) : SIMONE MOREIRA TELES
DESPACHO....: APESAR DAS DILIGÊNCIAS EMPREENDIDAS PELA AUTOR, NÃO SE CONSEGUIU LOCALIZAR OSMAN CARVALHO TELES E SIMONE MOREIRA TELES. DEFIRO O PEDIDO DE RASTREAMENTO VIA
INFOJUD. EM ATO CONTÍNUO, CONSTATA-SE QUE A RESPOSTA JÁ SE ENCONTRA NOS AUTOS. ASSIM, MANIFESTE-SE O AUTOR. ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400608
EXEQÜENTE(S) : MIGUEL DA SILVA ARAGAO NETO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA - ADVOGADO(A), DESDE 01/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110400706
REQUERENTE(S) : MARIA JOSINETE SANTOS
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
ADV.: FERNANDA SANTANA MOISÉS
REQUERIDO(S) : FABIO RIBAS MATOS E SILVA
ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS
REQUERIDO(S) : HOSPITAL DE OLHOS DE SERGIPE LTDA
ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: PERÍCIA AGENDADA PARA O DIA 03/10/2012 ENTRE 08:00 ÀS 12:00 HS POR ORDEM DE CHEGADA, PARA O PERITO PATRÍCIA BRANDÃO FONTES. ENDEREÇO: OCULAR RUA RIACHUELO, 873, SÃO
JOSÉ, ARACAJU-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110400871
EXEQÜENTE(S) : CREDIMOVEIS LTDA
ADV.: ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : JOSE CLEVERTON RODRIGUES
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/09/2012, ÀS 10:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110400924
EXEQUENTE(S) : IGOR BORGES SILVA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : GRAZIELE LIMA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : GILBERTO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA/ EXECUTOR DE MANDADO DE FLS. RETRO, A NÃO LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU; INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS,
REQUERENDO O QUE FOR DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2680/2012}
COBRANÇA
PROC.: 201110401025
REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
REQUERIDO(S) : DENIO LEITE
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA/ EXECUTOR DE MANDADO DE FLS. RETRO, A NÃO LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU; INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS,
REQUERENDO O QUE FOR DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2680/2012}
POSSESSÓRIA
PROC.: 201110401093
REQUERENTE(S) : BANCO ITAULEASING S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : ELIANA ARAGAO DA FONSECA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO NO RENAJUD. EM VISTA DA INFORMAÇÃO SUPRA, INTIME-SE O AUTOR PARA EM TRINTA DIAS INDICAR O ENDEREÇO DA REQUERIDA. ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 76 of 594
2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110401191
REQUERENTE(S) : TEREZINHA DOS SANTOS
ADV.: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
REQUERIDO(S) : AVON COSMÉTICOS LTDA
ADV.: ANDREÁ RODRIGUES BRITO FONTES
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
DESPACHO....: EM IMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA DEMANDADA, A REQUERENTE AFIRMA QUE A ASSINATURA APOSTA NO DOCUMENTO DE FLS.45/45 DIVERGE DA SUA. DESTE MODO, A
FIM DE SE CONSTATAR SE REFERIDA ASSINATURA EFETIVAMENTE PERTENCE À AUTORA, NOMEIO, COMO PERITO, O DR. GENALDO MOURA DO AMARAL. INTIME-O PARA INDICAR SEUS HONORÁRIOS DEVENDO
APRESENTAR O LAUDO EM TRINTA DIAS, CONTADOS DO DEPÓSITO RESPECTIVO. A RÉ, EM VISTA DO DISPOSTO NO ART.389, II, DO CPC, DEPOSITARÁ OS HONORÁRIOS EM QUINZE DIAS. INTIMEM-SE AS PARTES
PARA QUE EM CINCO DIAS INDIQUEM ASSISTENTES E FORMULEM QUESITOS. ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012 JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(C)
REVISÃO
PROC.: 201110401310
REQUERENTE(S) : MARINALVA NEVES DE SOUZA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: CARLA PASSOS MELHADO
ADV.: AMANDA TAVARES DA CRUZ
DESPACHO....: INTIME-SE O BANCO PARA EM CINCO DIAS APRESENTAR AS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO ARRENDAMENTO, VISTO QUE O CONTRATO APRESENTADO ÀS FLS. 67/68 CORRESPONDE APENAS ÀS
CLÁUSULAS GERAIS. ARACAJU, 23 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(F)
EXECUÇÃO
PROC.: 201110401462
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : JACKELINE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: TENISSON JOSE DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : MERCADÃO DA MADEIRA LTDA ME
ADV.: TENISSON JOSE DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JHONE ALVES DOS SANTOS
ADV.: TENISSON JOSE DOS SANTOS
DESPACHO....: EM VISTA DA INFORMAÇÃO SUPRA, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
MONITÓRIA
PROC.: 201110401463
AUTOR(ES) : RICARTE CONTABILIDADE LTDA
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
RÉU(S) : FRISUL ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA
DESPACHO....: DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/09/2012, ÀS 09:00, ONDE AS PARTES PRESTARÃO DEPOIMENTOS, SOB AS COMINAÇÕES DO ART. 343, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE. ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE
2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400046
EXEQÜENTE(S) : ALINE FEITOSA DE BARROS
ADV.: ALINE FEITOSA DE BARROS
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: EM VISTA DO REQUERIMENTO DE FL. 17, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA QUE A EXEQUENTE FAÇA O LEVAMENTO DE R$ 4.000,47(-) E SEUS ACRÉSCIMOS. INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA EM QUINZE
DIAS DEPOSITAREM O REMANESCENTE, NO IMPORTE DE R$ 3.622,57(-), COM AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES, SOB AS COMINAÇÕES DO ART. 475-J DO CPC. ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO
JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400053
EXEQÜENTE(S) : CONSTRUTORA CELI LTDA E LUCIANO FRANCO BARRETO
ADV.: ALINE FEITOSA DE BARROS
EXECUTADO(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
DESPACHO....: INTIMADO AO PAGAMENTO DO REMANESCENTE, O EXECUTADO DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO. DEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO DE BLOQUEIO VIA JUD-BACEN. ARACAJU, 22
DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210400099
REQUERENTE(S) : EMERSON DOS SANTOS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
REQUERIDO(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: CAROLINE VALERIANO DA SILVA
SENTENÇA....: FIRMADO NESSAS RAZÕES, JULGO A INICIAL PARCIALMENTE PROCEDENTE E CONDENO O RÉU AO CANCELAMENTO DAS ANOTAÇÕES, SE AINDA NÃO DEFINIDO O SALDO DEVEDOR, E/OU
RETIFICAÇÃO SE O MENCIONADO SALDO JÁ FOI DEFINIDO. EM VISTA DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, OBSERVADO O ART. 12 DA LEI 1.060/50 EM RELAÇÃO AO
AUTOR, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE SE COMPENSAM, EM QUINHENTOS REAIS. FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (-) PARA EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO SUPRA DEFINIDA. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400109
EXEQÜENTE(S) : BENEDITO HELIO DO NASCIMENTO
ADV.: ALINE FEITOSA DE BARROS
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL - BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: EM VISTA DO REQUERIMENTO DE FL. 20, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA QUE O EXEQUENTE FAÇA O LEVAMENTO DE R$ 4.367,47(-) E SEUS ACRÉSCIMOS. INTIME-SE O EXECUTADO PARA EM QUINZE
DIAS DEPOSITAR O REMANESCENTE, NO IMPORTE DE R$ 4.409,28(-), COM AS DEVIDAS ATUALIZAÇÕES, SOB AS COMINAÇÕES DO ART. 475-J DO CPC. ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ
DA 4ª VARA CÍVEL(H)
COBRANÇA
PROC.: 201210400124
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : BRUNO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, JÁ QUE O ENDEREÇO INFORMADO NAS FLS. 23 É O MESMO QUE NÃO FOI LOCALIZADO PELO EXECUTOR DE MANDADOS NAS
FLS. 21.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400135
EXEQÜENTE(S) : JOSEANE LIMA ARAUJO
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
EXECUTADO(S) : BIJOU ARTS
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA/ EXECUTOR DE MANDADO DE FLS. RETRO, A NÃO LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU; INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM 10 DIAS,
REQUERENDO O QUE FOR DIREITO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 2680/2012}
EXECUÇÃO
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 77 of 594
PROC.: 201210400163
EXEQUENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : AUTRAN FERREIRA TRINDADE NETO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 33).
REVISÃO
PROC.: 201210400194
REQUERENTE(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS
ADV.: ISABEL CRISTINA MOURA LIMA
ADV.: MARCOS PAULO MOURA LIMA
REQUERIDO(A)(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. [...] FIRMADO NESSAS RAZÕES, JULGO OS PEDIDOS INCIAIS PROCEDENTES, PARA: A) DETERMINAR A REVISÃO DO BENEFÍCIO SUPLEMENTAR, A FIM DE EXCLUIR A INCIDÊNCIA DO
FATOR DE REAJUSTE INICIAL; B) CONDENAR A PETROS AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS APURADAS NAS PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS, INCLUSIVE 13º SALÁRIO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO
QUINQUENAL, ATÉ A IMPLANTAÇÃO, EM FOLHA DE PAGAMENTO, DO VALOR FINAL AFERIDO; C) APLICAR CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC, A PARTIR DO INADIMPLEMENTO (VENCIMENTO DE CADA PARCELA
DEVIDA), E OS JUROS MORATÓRIOS DE UM POR CENTO/MÊS, A PARTIR DA CITAÇÃO. CONDENO-A AINDA ÀS CUSTAS E, SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, DEZ POR CENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 23 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL (F)
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210400238
REQUERENTE(S) : JOSE EMIDIO CUNHA JUNIOR
ADV.: DANN D AVILA LEVITA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
REQUERENTE(S) : J E CUNHA JUNIOR COMERCIO REPRESENTAÇÃO - ME
ADV.: DANN D AVILA LEVITA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
REQUERIDO(S) : ALEX CARVALHO SILVA
ADV.: RAUNY CARVALHO SILVA
REQUERIDO(S) : RAUNY CARVALHO SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/09/2012, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210400238
REQUERENTE(S) : JOSE EMIDIO CUNHA JUNIOR
ADV.: DANN D AVILA LEVITA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
REQUERENTE(S) : J E CUNHA JUNIOR COMERCIO REPRESENTAÇÃO - ME
ADV.: DANN D AVILA LEVITA
ADV.: FLAMARION D AVILA FONTES
REQUERIDO(S) : ALEX CARVALHO SILVA
ADV.: RAUNY CARVALHO SILVA
REQUERIDO(S) : RAUNY CARVALHO SILVA
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 24/09/2012 PARA O DIA 25/09/2012 ÀS 07:30 HS NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
REVISÃO
PROC.: 201210400243
REQUERENTE(S) : EMERSON MARCOS DIAS FREITAS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO. INTIME-SE O APELADO PARA QUE EM QUINZE DIAS OFEREÇA CONTRARRAZÕES. TRANSCORRIDO ESTE PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À
SUPERIOR INSTÂNCIA. EM CASO DE RECURSO ADESIVO, VOLTEM-ME CONCLUSOS. ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO (CA)
EMBARGOS
PROC.: 201210400257
EMBARGANTE(S) : JACKELINE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: TENISSON JOSE DOS SANTOS
EMBARGANTE(S) : MERCADÃO DA MADEIRA LTDA ME
ADV.: TENISSON JOSE DOS SANTOS
EMBARGANTE(S) : JHONE ALVES DOS SANTOS
ADV.: TENISSON JOSE DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
DESPACHO....: INTIME-SE O EMBARGANTE PARA EM DEZ DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO(FLS. 330/348) E PETIÇÃO(FLS. 354/355). ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª
VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400268
EXEQÜENTE(S) : NILTON CARLOS ALVES ANDRADE
ADV.: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
EXECUTADO(S) : SOBRAL VEICULOS LTDA ME
DESPACHO....: INTIMADA AO PAGAMENTO DA DÍVIDA, A EXECUTADA DEIXOU O PRAZO TRANSCORRER SEM MANIFESTAÇÃO. DEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO DE BLOQUEIO VIA JUD-BACEN. ARACAJU, 22 DE
AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
REVISÃO
PROC.: 201210400277
REQUERENTE(S) : ROBERTO CARLOS DOS SANTOS
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS - ADVOGADO(A), DESDE 01/08/2012, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210400282
REQUERENTE(S) : BARBOSA CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA
ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO
REQUERIDO(S) : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
REQUERIDO(S) : TELMA FABRICIA BRAZ ELIAS
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS ACOSTADOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400354
EXEQÜENTE(S) : ALESSANDRA FARIAS TAVARES
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
EXECUTADO(S) : PETROS-FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
ADV.: ADRIANO BERAIN ALVES
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
ADV.: ANA PAULA CAVALCANTE MILET
DESPACHO....: ANTES DE ANALISAR O REQUERIMENTO DE FLS. 22/25, ANEXE-SE O PROCESSO PRINCIPAL. ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400420
EXEQÜENTE(S) : VIVIANE ROCHA DE SANTANA
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
EXECUTADO(S) : UNIMED SERGIPE
ADV.: MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO
ADV.: ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE
DESPACHO....: EM VISTA DO REQUERIMENTO DE FL. 21, TRANSFIRA-SE O VALOR BLOQUEADO NO BANCO DO BRASIL, PARA UMA CONTA NA MESMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AGÊNCIA N. 3611, À DISPOSIÇÃO
DESTE JUÍZO. LIBERE-SE O EXCESSO REMANESCENTE VIA JUD-BACEN. INTIME-SE A EXECUTADA PARA EM QUINZE DIAS OFERECER IMPUGNAÇÃO. ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ
DA 4ª VARA CÍVEL(H)
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 78 of 594
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210400443
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : MARIA GEILZA PINHEIRO ARAUJO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 21).
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400496
EXEQÜENTE(S) : ALINE SILVA REIS SANTOS
ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADO HÁ MAIS 30 DIAS, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA ATRAVÉS DJ DO DIA 16/07/2012, A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O ATO
ORDINATÓRIO/DESPACHO DE FL. 06, INTIME-SE, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400508
EXEQÜENTE(S) : EDIGAR MENEZES FILHO
ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO
EXEQÜENTE(S) : INPLAST INDUSTRIAL LTDA
ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO
EXECUTADO(S) : CLARO EMPRESAS
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
ADV.: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA TER VISTA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 50/70, NO PRAZO DE 05 DIAS.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210400539
IMPUGNANTE(S) : GBOEX - GREMIO BENEFICIENTE
ADV.: CLEIDI MONTEIRO MASSCHMANN
IMPUGNADO(S) : ANDRESSA CORREIA DE MELO
ADV.: ANDRESSA CORREIA DE MELO
IMPUGNADO(S) : TICIANA BISPO CRUZ
ADV.: TICIANA BISPO CRUZ
SENTENÇA....: PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS E POR CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, JULGO A IMPUGNAÇÃO PROCEDENTE E EXTINGO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, COM FULCRO NO ART.794, I,
DO CPC. SEM VISLUMBRAR MÁ-FÉ OU RESPONSABILIDADE DAS EXEQUENTES/IMPUGNADAS, DEIXO DE CONDENÁ-LAS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TRANSCORRIDO O PRAZO
RECURSAL, OFÍCIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, A FIM DE QUE O DEPÓSITO EFETUADO À FLS. 40/41 (PROC. 201010400656) SEJA LIBERADO EM FAVOR DO EXECUTADO/IMPUGNANTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(C)
REVISÃO
PROC.: 201210400562
REQUERENTE(S) : PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS ACOSTADOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210400601
REQUERENTE(S) : MARIA AUXILIADORA MENDES SANTOS
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : CENCOSUB BRASIL COMERCIAL LTDA
ADV.: ELISA PASSO MACHADO NETO
ADV.: FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A REQUERENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO RETRO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210400684
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : ALLAN ADSON DA SILVA SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA SOLICITADA (FL. 27). EM CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267,
INCISO VIII DO CPC. REVOGO A LIMINAR (FL. 26). CUSTAS EX LEGE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 23 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL (F)
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201210400822
REQUERENTE(S) : JORGE BARBOSA DOS SANTOS
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
REQUERIDO(S) : EDINALDO SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DESIGNO O DIA 19 DE SETEMBRO DE 2012, ÀS 09:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. CITE-SE O REQUERIDO PARA QUE COMPAREÇA,
FICANDO CIENTE DE QUE O PRAZO DA CONTESTAÇÃO COMEÇA A PARTIR DA DECISÃO SOBRE A LIMINAR. INTIMEM-SE. ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL(H)
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201210400824
AUTOR(ES) : EMERSON MARCOS DIAS FREITAS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
RÉU(S) : BANCO ITAU
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
SENTENÇA....: VISTOS ETC. [...] SABE-SE, TODAVIA, QUE A LEI EXPRESSAMENTE SÓ ADMITE CONSIGNAÇÃO DA QUANTIA DEVIDA (ART. 890 CPC). DE OUTRO PONTO, AS DÍVIDAS EM DINHEIRO DEVEM SER PAGAS
NO VENCIMENTO, EM MOEDA E PELO VALOR NOMINAL (ART. 315 CC). RESSALTE-SE QUE EM PRINCÍPIO O CREDOR NÃO É OBRIGADO A RECEBER VALOR DIVERSO DO AJUSTADO (ART. 313 CC). E, INOBSTANTE A
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO REVISIONAL APENSA (Nº 201210400243), QUE ALIÁS AINDA NÃO TRANSITOU EM JULGADO, NÃO SE DESCONSIDEROU A CLÁUSULA DE INADIMPLÊNCIA, MAS AJUSTOU-A AOS
ENCARGOS LEGALMENTE PERMITIDOS. REGISTRE-SE AINDA QUE NA SUPRACITADA REVISIONAL FOI INDEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ASSIM, À FALTA DE POSSIBILIDADE JURÍDICA DE CONSIGNAÇÃO DO
VALOR QUE O AUTOR ENTENDE DEVIDO, E COM FULCRO NO ART. 295, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III DO CPC, INDEFIRO A INICIAL. CUSTAS PELO AUTOR (ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL (F)
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210400828
EXEQÜENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JOUBERT UCHOA DE MENDONCA
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
DESPACHO....: EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO NO PROCESSO PRINCIPAL Nº 1991104031889. INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR
REMANESCENTE, SOB AS COMINAÇÕES DO ART. 475-J DO CPC.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210400840
REQUERENTE(S) : ANDERSON BOMFIM
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
ADV.: ANA RACHEL DE MELO ARIMATEA ROSA
REQUERIDO(S) : AZUL SEGUROS
REQUERIDO(S) : FELLIPE ANTONIO QUITERIO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : MARIA DAS GRAÇAS F DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CITEM-SE COM A ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DA LEI PARA QUE OS DEMANDADOS, COM PROPOSTA DE ACORDO, COMPAREÇAM À CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO, QUANDO, POR ADVOGADO, APRESENTARÃO DEFESA (ARTS. 277 E 278/CPC). ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ DE DIREITO(CA)
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201210400875
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 79 of 594
ADV.: CELSO MARCON
REQUERIDO(S) : EMERSON MARCOS DIAS DE FREITAS
DESPACHO....: BANCO ITAUCARD S/A NARRA QUE EMERSON MARCOS DIAS DE FREITAS ADQUIRIU, MEDIANTE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, O VEÍCULO DESCRITO NOS AUTOS. O DEMANDADO, NO ENTANTO, TORNOUSE INADIMPLENTE A PARTIR DE 03/02/2012. TECE CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO, PEDE APREENSÃO LIMINAR DO VEÍCULO E, AO FINAL, A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A INADIMPLÊNCIA ESTÁ COMPROVADA
PELA NOTIFICAÇÃO (FLS.30/31). O REQUERIDO, POR SUA VEZ, PAGOU APENAS TREZE DE QUARENTA E OITO PRESTAÇÕES AJUSTADAS. ASSIM, DEFIRO A LIMINAR SOLICITADA. CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE
PARA QUE PAGUE NA FORMA DO ART. 3º, PARÁGRAFO 2º, DO DECRETO-LEI 911/69 OU OFEREÇA CONTESTAÇÃO NA QUINZENA LEGAL. INTIMEM-SE. ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012. JOSÉ PEREIRA NETO JUIZ
DE DIREITO (CA)
TOTAL DE DESPACHOS : 58
TOTAL DE SENTENÇAS : 7
TOTAL DE PROCESSOS : 65
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1
ADRIANA DOS SANTOS SOUZA -> 1
ADRIANO BERAIN ALVES -> 1
ALCEU CASTRO IVO -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 2
ALESSANDRA FARIAS TAVARES -> 1
ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALINE FEITOSA DE BARROS -> 3
ALINE SILVA REIS SANTOS -> 1
ALISSON FONTES DE ARAGAO -> 1
AMANDA TAVARES DA CRUZ -> 1
ANA PAULA CAVALCANTE MILET -> 1
ANA RACHEL DE MELO ARIMATEA ROSA -> 1
ANDRE GUSTAVO FREIRE CASTELO BRANCO DE ARAUJO -> 2
ANDRESSA CORREIA DE MELO -> 2
ANDREÁ RODRIGUES BRITO FONTES -> 1
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
ANTONIO MARCOS SILVA DE ANDRADE -> 1
ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO -> 1
ARISMAR BRITO DOS SANTOS -> 1
ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR -> 1
AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO -> 1
BENTO JOSE DE MENEZES E SILVA -> 1
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
CARLA PASSOS MELHADO -> 1
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 4
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE -> 2
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 2
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 2
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1
CAROLINE VALERIANO DA SILVA -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 2
CELSO MARCON -> 4
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
CLEIDI MONTEIRO MASSCHMANN -> 2
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 2
DANN D AVILA LEVITA -> 4
DERILHO DE FIGUEIREDO BEZERA -> 1
DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA -> 5
EDIGAR MENEZES FILHO -> 2
EDIMAR CRUZ MENEZES -> 2
ELIANE DE JESUS TORRES -> 1
ELISA PASSO MACHADO NETO -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 2
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 6
ERHARD HAMILTON DORIA MACIEL SILVA -> 2
ERICA PALMEIRA COSTA -> 1
EVALDO FERNANDES CAMPOS -> 1
FERNANDA SANTANA MOISÉS -> 1
FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 1
FLAMARION D AVILA FONTES -> 4
FÁBIO FARIA SILVA -> 2
FÁBIO HENRIQUE BARBOSA FRAGA -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO -> 1
HORINO JOAQUIM DO CARMO -> 1
HUGO FILARDI PEREIRA -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
ISABEL CRISTINA MOURA LIMA -> 1
JAMILE DO NASCIMENTO ABUD -> 15
JOAO AUGUSTO CRUZ VIEIRA DA CUNHA -> 1
JOAO SANTANA FILHO -> 2
JOSEFA ELETICIA SILVA SOUZA -> 1
JOSEVAL SILVA GOMES -> 3
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA -> 1
JUVENAL FRANCISCO DA ROCHA NETO -> 1
KALIANY VARJAO DE SANTANA OLIVEIRA -> 2
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 2
LUIZ CARLOS CINTRA DE SOUZA -> 1
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 1
MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO -> 1
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 4
MARCOS PAULO MOURA LIMA -> 1
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARIA ANÁBER MELO E SILVA -> 1
MARIA DA CONCEICAO HELCIAS BELTRAO -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS -> 1
MARIA EMILIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO -> 3
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARTA ALMEIDA SANTOS -> 2
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MONICA REGINA HILARIO DOS SANTOS -> 1
MÁRCIO MENEZES -> 1
MÁRIO CÉSAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 2
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 4
PATRICIA COUTINHO VIEIRA -> 1
PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA -> 1
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 6
PAULO ROBERTO SANTOS SILVA -> 1
PEDRO MORAES MESSIAS -> 1
RAUNY CARVALHO SILVA -> 2
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA -> 1
ROBERTA MOURA MAIA FRANCO -> 1
ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO -> 1
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 80 of 594
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 15
TENISSON JOSE DOS SANTOS -> 6
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 2
TIAGO DOS SANTOS SANTANA -> 1
TICIANA BISPO CRUZ -> 2
TÂNIA VAINSENCHER -> 1
VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 1
VINICIUS GUERRA DE ALMEIDA -> 1
VITÓRIA DE OLIVEIRA ROCHA ALVES -> 3
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 5
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 20º OFÍCIO.
5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 21º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/8/2012
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 190187077051
INVENTARIANTE : ZULINA MARIA DE FREITAS
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
INVENTARIANTE : ERONILDES ARAUJO SANTOS
ADV. : HORTENCIA MARIA PODEROSO DE MELO
INVENTARIADO : TEOBALDO JULIAO DE FREITAS
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.VISTOS ETC,CHAMO O FEITO À ORDEM.DE INÍCIO, DETERMINO QUE A INVENTARIANTE JUNTE AS CERTIDÕES DE REGISTRO DE IMÓVEIS ATUALIZADAS DOS BENS DA HERANÇA, À
VISTA DO DELONGAMENTO DO FEITO.DETERMINO AINDA QUE JUNTE AS CERTIDÕES NEGATIVAS FISCAIS – MUNICÍPIO, ESTADO E FEDERAL. PRAZO DE 30 DIAS.APÓS, CONCLUSOS.ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE
2012.JOÃO HORA NETOMAGISTRADO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 199010501903
INVENTARIANTE : LUIZ MARCOLINO MACHADO
ADV. : HORTENCIA MARIA PODEROSO DE MELO
ADV. : PEDRO GOMES DE MELO
INVENTARIADO : MARIA LEOPOLDINA MACHADO,ALZIRA MACHADO E ASTREA MACHADO
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.VISTOS ETC,CHAMO O FEITO À ORDEM.INVENTÁRIO TRAMITA DESDE 1990, OU SEJA, HÁ 22 ANOS, AINDA SEM UMA SOLUÇÃO FINAL.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA
O DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2012, ÀS 11:00 HORAS, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.INTIMEM-SE TODOS OS HERDEIROS E RESPECTIVOS PATRONOS E O MP.ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012.JOÃO HORA
NETOMAGISTRADO
DESIGNO O DIA 08/11/2012 ÀS 11:00HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO.
INVENTÁRIO
PROC.: 200310500541
INVENTARIANTE : TANIA LOPES TAVARES
ADV. : MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
INVENTARIANTE : MARILENA LOPES TAVARES
ADV. : MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
INVENTARIANTE : MARIA ALICE LOPES DE JESUS
ADV. : MARK CLARK SILVA ANDRADE
ADV. : WENDELL SANTIAGO ANDRADE
INVENTARIADO : NAIR LOPES
HERDEIRO : MARIA VALENÇA DOS SANTOS
ADV. : MARK CLARK SILVA ANDRADE
HERDEIRO : ANTONIO CARLOS CAIRE DE BARROS
ADV. : MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA
DECISÃO....: R. HOJE.VISTOS ETC,DEFIRO O PLEITO DE FLS. 621. AGUARDE-SE A EXPEDIÇÃO DA GUIA DO IMPOSTO CAUSA MORTIS, PELO PRAZO DE 60 DIAS.APÓS, INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA
DILIGENCIAR, NO PRAZO DE 05 DIAS.ARACAJU, 21 AGOSTO DE 2012.JOÃO HORA NETOMAGISTRADO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 200410500103
INVENTARIANTE : MARIA LUIZA GOMES
ADV. : LAURO ROCHA DE LIMA
ADV. : MARIA DO CARMO SANTOS
INVENTARIANTE : JANE BARBOSA PINHEIRO SANTANA
ADV. : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADV. : ANA CARLA DANTAS CARVALHO
INVENTARIANTE : MARILIA GOMES PINHEIRO
ADV. : MARIA DO CARMO SANTOS
INVENTARIADO : WANDERLAN LOPES PINHEIRO
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.VISTOS ETC,CHAMO O FEITO À ORDEM.DE INÍCIO, DETERMINO QUE A INVENTARIANTE JUNTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, AS CERTIDÕES DE REGISTRO DE IMÓVEIS ATUALIZADAS
DOS BENS DA HERANÇA ORA INVENTARIADOS, BEM COMO JUNTE A CERTIDÕES NEGATIVAS DO ITR DOS BENS RURAIS.APÓS, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTE A PROPOSTA DE PARTILHA, NOS TERMOS DO
ART. 1.022, CPC, FICANDO RATIFICADO O DESPACHO DE FLS. 28.ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012.JOÃO HORA NETOMAGISTRADO
ARROLAMENTO
PROC.: 201010500107
ARROLANTE : L.L.C.
ADV. : ALEXANDRE REGIS CORDEIRO
ADV. : LÍVIA MARIA FONTES VIEIRA DE ANDRADE
ADV. : VIVIEN FÉLIX SILVA
ARROLADO : J.C.D.S.
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.VISTOS ETC,INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 258/269, POIS HÁ DIVERSAS PENDÊNCIAS A CUMPRIR.A FIM DE MELHORAR ACLARAR O ACERVO HEREDITÁRIO, DETERMINO QUE A
INVENTARIANTE JUNTE, NO PRAZO DE 20 DIAS, AS CERTIDÕES DE REGISTRO DE IMÓVEIS ATUALIZADAS DOS BENS DA HERANÇA, BEM COMO JUNTE CERTIDÃO DA ESCRIVANIA DA 15 ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE SALVADOR, BAHIA, DANDO CONTA DO ANDAMENTO OU JULGAMENTO FINAL DO ALUDIDO PROCESSO.REGISTRO AINDA QUE O BEM SITUADO NA BAHIA EM TESE FOI VENDIDO, MAS SEM COMPROVAÇÃO NOS
AUTOS, ALÉM DO QUE, EM CASO DE NÃO ALIENAÇÃO, DEVE SER RECOLHIDO O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS.ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012.JOÃO HORA NETOMAGISTRADO
ARROLAMENTO
PROC.: 201010500237
ARROLANTE : N.P.M.
ADV. : JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ARROLADO : Z.P.M.
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.VISTOS ETC,CHAMO O FEITO À ORDEM.A PETIÇÃO DE FLS. 122 PUGNOU PELO DESARQUIVAMENTO PARA FINS DE SOBREPARTILHA, TENDO O PLEITO SIDO DEFERIDO ÀS FLS.
124.OCORRE QUE A PETIÇÃO DE FLS. 127/138 SE REPORTA A MERA RETIFICAÇÃO DA PARTILHA, POR ERRO MATERIAL – O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS, ÀS CLARAS.EFETIVAMENTE, HÁ INDÍCIO QUE O
ESPÓLIO SONEGOU O BEM, NOS MOLDES DO ART. 1.040, I, CPC, O QUE DÁ ENSEJO A SOBREPARTILHA, ATÉ PORQUE SE FAZ NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS ESPECÍFICOS.INDEFIRO O PLEITO DE
FLS. 127/138, BEM COMO O PARECER PROMOTORIAL DE FLS. 141.PROCEDA-SE A SOBREPARTILHA, NA FORMA DE LEI.ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012.JOÃO HORA NETOMAGISTRADO
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110500662
INVENTARIANTE : OSANILDE MENEZES DE OLIVEIRA
ADV. : MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV. : PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
ADV. : EDNIZIO DE ASSIS
ADV. : WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
INVENTARIADO : OSVALDO DE OLIVEIRA
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE PARA DILIGÊNCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PRA COMARCA DE ITABAINA.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110500728
INVENTARIANTE : DANIEL ALVES TORRES SOARES
ADV. : JOAQUIM GONÇALVES NETO
ADV. : JOSE AUGUSTO SIQUEIRA
ADV. : IGOR DÉDA GONÇALVES
INVENTARIADO : LUIS CARLOS TORRES SOARES
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.VISTOS ETC,CHAMO O FEITO À ORDEM.O INVENTÁRIO TRAMITA DESDE 2001, DISTRIBUÍDO PRIMEIRAMENTE PARA A 6ª VARA CÍVEL E QUE, COM A EXTINÇÃO DESTA, FOI
REDISTRIBUÍDO PARA ESSE JUÍZO EM NOVEMBRO DE 2011, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 167.À VISTA DA CERTIDÃO DE FLS. 176, O INVENTARIANTE NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE FLS. 164, E, DE ACORDO
COM A CERTIDÃO DE FLS. 175V DO OFICIAL DE JUSTIÇA, O INVENTARIANTE JÁ NÃO MAIS RESIDE DO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS..ASSIM, INTIMEM-SE OS PATRONOS CADASTRADOS NOS AUTOS PARA
DILIGENCIAREM A RESPEITO DO DESPACHO DE FLS. 164, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO INVENTÁRIO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, À VISTA DA DESÍDIA DOS HERDEIROS.ARACAJU, 22 DE
AGOSTO DE 2012.JOÃO HORA NETOMAGISTRADO
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 81 of 594
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110500737
INVENTARIANTE : MARIA ALDA DE AZEVEDO SILVA
ADV. : JOSELITA TELES SANTANA
ADV. : MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE
ADV. : VALERIA GOES DE AGUIAR
INVENTARIADO : ARISTOTELES CORREIA DE AZEVEDO
DECISÃO/DESPACHO....: VISTOS ETC,CHAMO O FEITO À ORDEM.O INVENTÁRIO TRAMITA DESDE 2003, DISTRIBUÍDO PRIMEIRAMENTE PARA A 6ª VARA CÍVEL E QUE, COM A EXTINÇÃO DESTA, FOI REDISTRIBUÍDO
PARA ESSE JUÍZO EM NOVEMBRO DE 2011, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 216.CONSIDERANDO QUE HÁ APENAS UM IMÓVEL E, CONSIDERANDO A LITIGIOSIDADE E DELONGAMENTO DO FEITO, DESIGNO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12 NOVEMBRO DE 2012, ÀS 08:30 HORAS. INTIMEM-SE HERDEIROS, PESSOALMENTE E PATRONOS RESPECTIVOS, VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA, BEM COMO O MP E CURADORA,
SE FOR O CASO.ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012.JOÃO HORA NETOMAGISTRADO
DESIGNO O DIA 12/11/2012 ÀS 08:30HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO.
INVENTÁRIO E PARTILHA
PROC.: 201110500982
INVENTARIANTE : A.D.S.R.N.
ADV. : ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
HERDEIRO : A.D.S.R.
HERDEIRO : C.
HERDEIRO : A.R.S.
HERDEIRO : A.D.S.R.
HERDEIRO : D.D.S.R.
HERDEIRO : D.D.S.R.
HERDEIRO : A.D.S.R.N.
ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O PROCURADOR DA PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.27V.
REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR
PROC.: 201210500600
REQUERENTE : E.S.A.
ADV. : ANA LUCIA SOUZA ALVES
REQUERENTE : E.S.D.S.
ADV. : ANA LUCIA SOUZA ALVES
REQUERENTE : E.S.S.
ADV. : ANA LUCIA SOUZA ALVES
REQUERENTE : H.S.F.D.C.
ADV. : ANA LUCIA SOUZA ALVES
REQUERIDO : R.S.P.
ADV. : BREJNEV SANTANA DOS SANTOS
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1578/2012 - PROCESSO Nº 2012211777,
DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NAS PETIÇÕES JUNTADAS PELAS REQUERENTES EM 17/08/2012 E EM 20/08/2012, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA CURADORA PROVISÓRIA NOMEADA PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, ASSINAR O COMPETENTE TERMO DE COMPROMISSO NOS AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 201210500403.NO MESMO PRAZO DEVERÁ PROMOVER À SUA HABILITAÇÃO NOS AUTOS
REFERENCIADOS.DE IGUAL MODO, INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEVOLVER O TERMO DE COMPROMISSO DE CURADOR POR ELE ASSINADO NO PROCESSO DE
INTERDIÇÃO, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.TRASLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO PARA O PROCESSO Nº 201210500403.APÓS, CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO EM 12/07/2012.ARACAJU/SE, 22
DE AGOSTO DE 2012.JOÃO HORA NETOMAGISTRADO
DIVÓRCIO CONSENSUAL
PROC.: 201210501080
REQUERENTE : A.V.D.N.
ADV. : JOSE DANTAS DE SANTANA
REQUERENTE : S.A.N.
ADV. : JOSE DANTAS DE SANTANA
DECISÃO/DESPACHO....: [...]ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS ELENCADOS NA PETIÇÃO INICIAL, DECRETANDO O DIVÓRCIO DOS DEMANDANTES, COM SUPEDÂNEO NO ART. 226, §6º DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010, E ART. 1.580, §2º, DO CÓDIGO CIVIL E HOMOLOGO O PACTO CONSTANTE NA EXORDIAL.EXTINGO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISOS I E III DO CPC.CUSTAS PELOS REQUERENTES, OBSERVANDO-SE A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI Nº 1.060/50 EM RAZÃO DA
GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA AOS DIVORCIANDOS.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE AVERBAÇÃO, FORMAIS DE PARTILHA E
OFÍCIOS, SE NECESSÁRIOS.OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.ARACAJU/SE, 21 DE AGOSTO DE 2012.JOÃO HORA NETOMAGISTRADO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201210501123
AUTOR : FERNANDA VALERIA FERREIRA AGUIAR
ADV. : MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS
REU : JOSE DANTAS DE SANTANA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDE NOVAMENTE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR A PLANILHA DE DÉBITOS, DEVENDO OBSERVAR QUE A
DATA DE VENCIMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EM DETERMINADO MÊS É RELATIVA AO MÊS EM CURSO, JÁ QUE NÃO SE TRATA DE VERBA A SER QUITADA A PRAZO. LOGO, O MÊS DE JUNHO TEM
VENCIMENTO NO DIA 05.06.2012 DEVENDO ESTE RACIOCÍNIO SER ESTENDIDO AOS DEMAIS.DE IGUAL MODO, DEVERÁ COMPROVAR A DATA DA CITAÇÃO DO REQUERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº
201110500274, ONDE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, A FIM DE ATENDER AO CONTIDO NO ART. 13, §2º, DA LEI DE ALIMENTOS.ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012.JOÃO HORA NETOJUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
PROC.: 201210501125
AUTOR : FERNANDA VALERIA FERREIRA AGUIAR
ADV. : MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS
REU : JOSE DANTAS DE SANTANA
DECISÃO/DESPACHO....: R. HOJE.INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAREM NOVAMENTE A INICIAL A FIM DE APRESENTAR A PLANILHA COM OS DÉBITOS A SEREM EXECUTADOS,
HAJA VISTA QUE APRESENTOU APENAS UM CÁLCULO GENÉRICO.ADEMAIS, DEVERÃO OS AUTORES COMPROVAR A DATA DA CITAÇÃO DO REQUERIDO NO PROCESSO 201110500274, EM QUE FORAM FIXADOS OS
ALIMENTOS PROVISÓRIOS, CONFORME PRELECIONA O ART. 13, § 2º DA LEI DE ALIMENTOS.ARACAJU, 21 DE AGOSTO 2012.JOÃO HORA NETOJUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 11
TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 1
TOTAL DE ATOS ORDINATÓRIOS : 2
TOTAL DE PROCESSOS : 14
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ALEXANDRE REGIS CORDEIRO -> 1
ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 1
ANA LUCIA SOUZA ALVES -> 4
ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS -> 1
BREJNEV SANTANA DOS SANTOS -> 1
EDNIZIO DE ASSIS -> 1
ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE -> 1
HORTENCIA MARIA PODEROSO DE MELO -> 2
IGOR DÉDA GONÇALVES -> 1
JOAQUIM GONÇALVES NETO -> 1
JOSE AUGUSTO SIQUEIRA -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 2
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 1
JOSELITA TELES SANTANA -> 1
LAURO ROCHA DE LIMA -> 1
LÍVIA MARIA FONTES VIEIRA DE ANDRADE -> 1
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 2
MARIA CARMEM ALVES DE ANDRADE -> 1
MARIA DO CARMO SANTOS -> 2
MARIA JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS -> 2
MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA -> 1
MARK CLARK SILVA ANDRADE -> 2
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1
PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS -> 1
PEDRO GOMES DE MELO -> 1
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
VALERIA GOES DE AGUIAR -> 1
VIVIEN FÉLIX SILVA -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
WENDELL SANTIAGO ANDRADE -> 1
ESCRIVÃO.
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU
EDITAL DE INTERDIÇÃO
( 3ª PUBLICAÇÃO )
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 82 of 594
PRAZO: 20 DIAS
PROCESSO: 200910500623
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITANTE: EDILEUZA DOS SANTOS OLIVEIRA.
INTERDITANDO: ROBSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUTÔNOMO, RG Nº 1.340.450, CPF Nº 994.628.855-91, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA NESTOR SAMPAIO, Nº 39, CONJ. CASTELO
BRANCO, BAIRRO PONTO NOVO
FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 11/5/2012, FOI O INTERDITANDO ACIMA QUALIFICADA, DECLARADO ABSOLUTAMENTE
INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADORA A SRA EDILEUZA DOS SANTOS OLIVEIRA, BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA NESTOR SAMPAIO, Nº 39,
CONJ. CASTELO BRANCO, BAIRRO PONTO NOVO, PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADOS PELO INTERDITANDO,
NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA.
EU, LUCIANA DE QUEIROZ MENDONÇA NOVAES, ESCRIVÃO, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.
ARACAJU/SE, 20 DE JULHO DE 2012.
HORACIO GOMES CARNEIRO LEÃO,
Juiz de Direito.
6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 22º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/8/2012
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201113600003
REQUERENTE(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S.A
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
ADV.: ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL
REQUERIDO(S) : WALMIR VARELA NETO
REQUERIDO(S) : PATRICIA PORTO MOREIRA
SENTENÇA....: 3. DISPOSITIVO EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES O PLEITO AUTORAL FORMULADO POR HABITACIONAL CONSTRUÇÕES S/A EM FACE DE WALMIR VARELA NETO E PATRÍCIA
PORTO MOREIRA NA PRESENTE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE, PARA RESCINDIR O CONTRATO FORMULADOS ENTRE AS PARTES E AINDA, CONDENAR OS REQUERIDOS AO
PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS DE TAL INSTRUMENTO, ATUALIZADO COM JUROS DE MORA DE 1 AO MÊS, DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO, ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM
OS ÍNDICES DO INPC A PARTIR DA DATA DO DESEMBOLSO. TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DETERMINO QUE AS CUSTAS E HONORÁRIOS, ESTES ÚLTIMOS FIXADOS EM R$ 1.500,00
FIQUEM EM 65 PARA O AUTOR E 35 PARA O RÉU, NOS TERMOS DO ART. 21, CPC. FICA AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS, DESDE JÁ, NOS TERMOS DA SÚMULA 306 DO STJ. P.R.I. ARACAJU (SE), 21
DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO LM
COBRANÇA
PROC.: 201113600053
REQUERENTE(S) : ANTÔNIO LISBOA DA SILVA
ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO NACIONAL DPVAT
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201113600053 FACE À NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA ESPECIALIZADA, NOMEIO PERITO DESTE JUÍZO O DR. ALEXANDRE VIEIRA DA ROCHA, QUE DEVERÁ SER INTIMADO NA
CLÍNICA CEOT – RUA ANANIAS AZEVEDO, N.º 505, BAIRRO SALGADO FILHO, POR CORRESPONDÊNCIA, COM AVISO DE RECEBIMENTO PESSOAL, PARA DIZER SE ACEITA A NOMEAÇÃO, INCLUSIVE APRESENTANDO
PROPOSTA DE HONORÁRIOS. INDIQUE O EXPERT, EM REQUERENDO O CASO DOS AUTOS, CONHECIMENTOS QUE NÃO SÃO PRÓPRIOS DE SUA ESPECIALIDADE, PROFISSIONAL HABILITADO PARA DESEMPENHO
DO MÚNUS. NOS TERMOS DO ART. 421 DO CPC, INTIMEM-SE AS PARTES PARA NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS. NESSES TERMOS, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO
PREVIAMENTE EXARADO ÀS FLS. 429, DEVENDO SER DADO BAIXA NO SISTEMA A RESPECTIVA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. CUMPRA-SE. PROV. LEG. I. ARACAJU (SE), 20 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA
DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO LM
COBRANÇA
PROC.: 201113600119
REQUERENTE(S) : CENTRO EDUCACIONAL CRIARTE LTDA
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : ELAINE DE MENEZES SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201113600119 DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 63/64, DE ADITAMENTO DA INICIAL, ALTERANDO-SE O VALOR DA CAUSA. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 60/61 DE CONSULTA DE ENDEREÇO VIA
BACENJUD, PORQUANTO COMPETE AO AUTOR A REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU, ALÉM SE SER DE SUA RESPONSABILIDADE O REGULAR ANDAMENTO E INSTRUÇÃO
DO FEITO E NÃO DO ESTADO. MORMENTE QUANDO SE AVISTA DOS AUTOS QUE O REQUERIDO ESTEVE EM CONTATO COM O REQUERENTE NO DIA 24/07/2012 (FLS. 66). O PODER JUDICIÁRIO NÃO PODE SE
TRANSFORMAR EM SUBSTITUTO DE PARTE, UMA FUNÇÃO QUE NÃO LHE CABE. ESTE É O ENTENDIMENTO QUE RESSAI DO ARTIGO 399 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM COMBINAÇÃO COM O ARTIGO 130 DO
MESMO DIPLOMA. NESSE SENTIDO A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA: NÃO DEMONSTRADA, AINDA QUE PERFUNCTORIAMENTE, A IMPOSSIBILIDADE DA PARTE OBTER DIRETAMENTE A DOCUMENTAÇÃO QUE
ENTENDER LHE SER ÚTIL, DESCABE A SUA REQUISIÇÃO PELO JUIZ (RSTJ 23/249). NOS AUTOS NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO DE QUE O AUTOR TENHA EXAURIDO TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR O RÉU. DIANTE
DO EXPOSTO, CONCEDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE O AUTOR INDIQUE O ENDEREÇO DO REQUERIDO, A FIM DE QUE O FEITO ATINJA O JULGAMENTO FINAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM BASE NO
PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, XI C/C ART. 5º LXXVIII DA CF/88. INTIME-SE E CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 20 DE
AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO LM
EXECUÇÃO
PROC.: 201113600137
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : VIA VERDE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
EXECUTADO(S) : ARIBERTO PEREIRA DA SILVA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201113600137 HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DECLARANDO EXTINTO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PROCESSO EM EPÍGRAFE, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS PRO RATAE, SALVO ESTIPULAÇÃO EM CONTRÁRIO, EX VI ART. 26, §2º,
CPC. CASO TENHA SIDO DEFERIDA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, OBSERVAR A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI 1.060/50. TRANSITADA EM JULGADO, PELO DECURSO DO PRAZO RECURSAL OU PELA
RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, E PAGAS AS CUSTAS, SE DEVIDAS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE
MENDONÇA JUIZ(A) DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201113600199
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
EXECUTADO(S) : ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201113600199 PROCEDA A ESCRIVANIA O CÁLCULO DAS CUSTAS FINAIS, INTIMANDO-SE A PARTE AUTORA, A FIM DE RECOLHÊ-LAS, SE DEVIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. CUMPRIDA A
DETERMINAÇÃO SUPRA, ARQUIVE-SE. I. ARACAJU (SE), 21 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO LM
COBRANÇA
PROC.: 201113600223
REQUERENTE(S) : MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LAAI
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201113600223 CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DA DECISÃO MONOCRÁTICA PROLATADA EM SEDE DE JUÍZO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, REFORMANDO A DECISAO DE FLS.
308/313. MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS PRETENDE PRODUZIR ALGUMA, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE, APRESENTANDO,
NA MESMA OPORTUNIDADE, ROL DE TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I. ARACAJU (SE),
21 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO LM
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201113600249
REQUERENTE(S) : WESLEY MACEDO LIMA
ADV.: GERCIVALDO ANDRADE
REQUERENTE(S) : DENISE DANTAS DE OLIVEIRA
ADV.: GERCIVALDO ANDRADE
REQUERIDO(S) : NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇOES S.A
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201113600249 A RÉ NÃO OBSTANTE TER SIDO DEVIDAMENTE CITADA, DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM APRESENTAR CONTESTAÇÃO, LIMITANDO-SE A INTERPOR AGRAVO DE
INSTRUMENTO DA DECISÃO DE FLS.42. NESSES TERMOS É QUE DECRETO A REVELIA DA PARTE REQUERIDA NOS EXATOS TERMOS NO ART. 319 DO CPC. OUTROSSIM, AGUARDO JULGAMENTO SO
RETROMENCIONADO AGRAVO PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA / SE, EVITANDO-SE DESSA FORMA A PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES. ARACAJU (SE), 20 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE
MENDONÇA JUIZ DE DIREITO LM
COMINATÓRIA
PROC.: 201113600270
AUTOR(ES) : ANTONIO RODRIGUES RAMALHO
ADV.: JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA
RÉU(S) : SCHOENHERR E CIA LTDA
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 83 of 594
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201113600270 MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS PRETENDE PRODUZIR ALGUMA, ESPECIFICANDO-AS
FUNDAMENTADAMENTE, APRESENTANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, ROL DE TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME
OS AUTOS CONCLUSOS. I. ARACAJU, 17 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201113600273
REQUERENTE(S) : JOSE BISPO DOS SANTOS
ADV.: GERCIVALDO ANDRADE
REQUERIDO(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A
ADV.: WESLEY ANDRADE SOARES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201113600273 MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS PRETENDE PRODUZIR ALGUMA, ESPECIFICANDO-AS
FUNDAMENTADAMENTE, APRESENTANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, ROL DE TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME
OS AUTOS CONCLUSOS. I. ARACAJU (SE), 21 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO LM
COBRANÇA
PROC.: 201113600316
REQUERENTE(S) : MARCOS EVENTOS
ADV.: FLÁVIO MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS
REQUERIDO(S) : PONTUAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS LITIGANTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA INDICAREM, DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDA NOS AUTOS, AQUELAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, APRESENTANDO ROL DE
TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.
ARACAJU (SE), 21 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO LM
REVISÃO
PROC.: 201113600379
REQUERENTE(S) : ALBERTO NARCISO DA CRUZ NETO
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
REQUERIDO(A)(S) : ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS
ADV.: GUTEMBERG SILVA DOS SANTOS
ADV.: FLAVIO RIBEIRO MIRANDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº201113600379 ANTE O TEOR DA DECISÃO DE FLS. 78/79. E CONSUBSTANCIADO NO DISPOSTO NO ART. 355 E SEGUINTES DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, DETERMINO QUE A
DEMANDADA PROMOVA A EXIBIÇÃO DO CONTRATO ENTABULADO ENTRE OS LITIGANTES, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. ARACAJU (SE), 21 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO
FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO LM
REVISÃO
PROC.: 201113600391
REQUERENTE(S) : RITA DE CASSIA ANDRADE SANTOS
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
REQUERIDO(A)(S) : AYMORE CREDITO E FINACIAMENTO LTDA
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: DESPACHO ANTERIOR LANÇADO ERRONEAMENTE. PROCESSO Nº 201113600391 1- RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, RESSALVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS
NO ART. 520, CPC. 2- INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3- DECORRIDO O PRAZO DE ITEM ANTERIOR, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO,
ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201113600402
REQUERENTE(S) : MÁRCIO PEREIRA DE ARAGÃO
ADV.: FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO
REQUERIDO(S) : UNIDOS ELETRO LTDA
ADV.: ULISSES RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO....: FICA CONSIGNADO O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA SE MANIFESTE QUANTO À DEFESA JÁ APRESENTADA, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.26/27.
MONITÓRIA
PROC.: 201113600459
AUTOR(ES) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
RÉU(S) : VICTOR HUGO DE SOUZA SANTANA
DESPACHO....: DESPACHO LANÇADO EQUIVOCADAMENTE.
MONITÓRIA
PROC.: 201113600459
AUTOR(ES) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
RÉU(S) : VICTOR HUGO DE SOUZA SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201113600459 CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE ÓBITO DE FL. 47, E, NOS TERMOS DO ART. 43 C/C O ART. 265, I, AMBOS DO CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA QUE
SEJA FEITA A SUCESSÃO PROCESSUAL DA REQUERIDA. TENDO EM VISTA, QUE O ESPÓLIO É UM CONJUNTO DE BENS E RELAÇÕES JURÍDICAS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DO DE CUJUS, E PARA QUE A SUA
CITAÇÃO SEJA VÁLIDA É NECESSÁIO QUE SE SAIBA QUEM É O SEU REPRESENTANTE LEGAL (0 95.02.09117-5, RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ANTGNIO CRUZ NETTO, DATA DE JULGAMENTO: 28/06/2001,
SEGUNDA SEÇÃO, DATA DE PUBLICAÇÃO: DJU - DATA::24/07/2001, UNDEFINED). ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO AUTORAL DE CITAÇÃO POR EDITAL DO ESPÓLIO DO FALECIDO, FORMULADO ÀS FLS. 38. INTIME-SE O
AUTOR PARA PROMOVER A SUBSTITUIÇÃO DO RÉU FALECIDO POR SEU ESPÓLIO OU HERDEIRO, EIS QUE É DE SEU INTERESSE O DESLINDE FINAL DA LIDE, NÃO PODENDO O FEITO PAIRAR INDEFINIDAMENTE,
CONFORME GARANTIA CONSTITUCIONAL DO RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO (ART. 5º, LXXVIII, CF). DECORRIDO PRAZO DE 60 DIAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I. ARACAJU (SE), 07 DE AGOSTO DE
2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201213600039
REQUERENTE(S) : JOSE FABIO DOS SANTOS
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600039 PRIMEIRAMENTE INDEFIRO O PEDIDO RETRO, PELAS RAZÕES JÁ VENTILADAS ÀS FLS. 79, QUE DE FORMA CRISTALINA IMPÕE CIENTIFICAÇÃO DA PARTE PARA
RENÚNCIA DO CAUSÍDICO E NÃO SUA MERA NOTIFICAÇÃO. ... DESTARTE, ACOLHO O PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, COM FUSTE NO ART. 358, I, CPC, E, POR
CONSIDERAR O REQUERIDO OBRIGADO POR LEI A EXIBI-LO, DETERMINO QUE SE PROCEDA À BUSCA E APREENSÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E
APREENSÃO. CUMPRA-SE. I. ARACAJU (SE), 21 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO LM
USUCAPIÃO
PROC.: 201213600099
REQUERENTE(S) : MARIA RIVANDA DE OLIVEIRA
ADV.: MARCOS MENEZES SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600099 NO TOCANTE AO PLITO DE FLS. 30, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE PAGÁ-LAS, APRESENTANDO
DOCUMENTO HÁBIL PARA TAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. I. ARACAJU (SE), 21 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO LM
REVISÃO
PROC.: 201213600104
REQUERENTE(S) : SERGIO CHAGAS COSTA
ADV.: IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600104 MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS PRETENDE PRODUZIR ALGUMA, ESPECIFICANDO-AS
FUNDAMENTADAMENTE, APRESENTANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, ROL DE TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME
OS AUTOS CONCLUSOS. I. ARACAJU, 17 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201213600164
REQUERENTE(S) : MIRIAN SAMPAIO LIMA CRUZ
ADV.: ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BV FICSA S/A
ADV.: ADRIANO MUNIZ REBELLO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL, PARA DECLARAR NULA DE PLENO DIREITO AS CLÁUSULAS QUE PERMITAM A CAPITALIZAÇÃO
MENSAL DOS JUROS, AO TEMPO EM QUE JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE NULIFICAÇÃO DA COBRANÇA DE JUROS COMPENSATÓRIOS ACIMA DA TAXA DE 12 AO ANO, TENDO EM VISTA A TAXA MÉDIA DE
MERCADO DIVULGADA PELO BACEN, O QUE FAÇO COM ESPEQUE NO ART. 269, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NA LIQUIDAÇÃO DO CONTRATO, EM CONSEQUÊNCIA, LEVAR-SE-Á EM CONTA A CORREÇÃO
MONETÁRIA DE ACORDO COM O INPC, AFASTANDO-SE A INCIDÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL, E, FINALMENTE, COMPENSANDO-SE OS VALORES JÁ EFETIVAMENTE PAGOS COM O SALDO REMANESCENTE, SE
HOUVER. A LIQUIDAÇÃO DAR-SE-Á POR ARBITRAMENTO, ATRAVÉS DE PERITO CONTÁBIL A SER NOMEADO POR ESTE JUÍZO, OPORTUNIDADE NA QUAL O RÉU TRARÁ AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 84 of 594
NECESSÁRIA PARA A APURAÇÃO REAL DE SEU CRÉDITO. FINALMENTE, CONSIDERANDO-SE QUE HOUVE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DEVERÃO AS CUSTAS SER PARTILHADAS EM DUAS PARTES IGUAIS, FICANDO
A AUTORA ISENTA DO PAGAMENTO DE SUA PARTE, POSTO QUE BENEFICIÁRIA DA ISENÇÃO DE CUSTAS. POR FIM, FICA CADA PARTE RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SEU ADVOGADO,
TUDO DE ACORDO COM O PREVISTO NO ARTIGO 21 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
COMINATÓRIA
PROC.: 201213600189
AUTOR(ES) : PAULO ESCARIZ LTDA
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
RÉU(S) : TOTVS S/A
ADV.: NORIVAL RAULINO DA SILVA JUNIOR
RÉU(S) : INTELIGENCIA EMPRESARIAL ASSESSORIA DE INFORMATICA - TOTVS SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600189 EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO, TENDO EM VISTA O TEOR DA DECISÃO DE FLS. 337/344, MODIFICO A DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA,
ADEQUANDO-A AOS EXATOS TERMOS DO PEDIDO AUTORAL, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DE TODOS OS RELATÓRIOS DE CONTROLE, OS QUAIS POSSIBILITARÃO A GESTÃO
EFICIENTE E EQUILIBRADA DA EMPRESA NOS EXATOS TERMOS DOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE AS PARTES, RESPEITANDO-SE TODAS AS ETAPAS DO CRONOGRAMA ESTABELECIDO E CONTRATADO.
ALEGA AINDA, REQUERENTE QUE AS EMPRESAS REQUERIDAS CONTINUAM INADIMPLENTES, EM DESCUMPRIMENTO A DECISÃO DE FLS. 02/17, MOTIVO PELO QUAL FIXO NOVO PRAZO DE 10 DIAS PARA
FINALIZAÇÃO DO SERVIÇO SUPRA, SOB PENA DE NOVA MULTA DIÁRIA QUE MAJORO PARA R$ 1.500,00, LIMITADA AO LAPSO TEMPORAL DE 30 DIAS, A SER REVERTIDA EM FAVOR DO REQUERENTE. OUTROSSIM,
JÁ TENDO SIDO APRESENTADA CONTESTAÇÃO E RÉPLICA, MANIFESTEM-SE, DE LOGO, AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS PRETENDE PRODUZIR ALGUMA,
ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE, APRESENTANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, ROL DE TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE
DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I.
COBRANÇA
PROC.: 201213600257
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : ROSILDA FERREIRA MACHADO VANDERLY
DESPACHO....: A TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO RESTOU-SE PREJUDICADA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DAS PARTES. O REQUERIDO NÃO FOI CITADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.39/40. INTIME-SE O
REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 40, SALIENTANDO QUE NÃO É POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE CARGAS NESTE SETOR E
QUE DECORRIDO O PRAZO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS SERÃO DEVOLVIDOS À VARA DE ORIGEM.
REVISÃO
PROC.: 201213600288
REQUERENTE(S) : JOSÉ MARCILIO RODRIGUES DA ANUNCIAÇÃO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201213600288 HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, DECLARANDO EXTINTO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PROCESSO EM EPÍGRAFE, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS PRO RATAE, SALVO ESTIPULAÇÃO EM CONTRÁRIO, EX VI ART. 26, §2º,
CPC. CASO TENHA SIDO DEFERIDA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, OBSERVAR A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI 1.060/50. TRANSITADA EM JULGADO, PELO DECURSO DO PRAZO RECURSAL OU PELA
RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, E PAGAS AS CUSTAS, SE DEVIDAS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE
MENDONÇA JUIZ(A) DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201213600317
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : LUIZ CARLOS FARIAS DANTAS
ADV.: JOHN PRADO DONALD
DESPACHO....: SOBRE O INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELO EXECUTADO, MANIFESTE-SE O EXCEPTO EM 10 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201213600329
REQUERENTE(S) : RONALDO GOMES DE MORAES
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: GIULIO ALVARENGA REALE
DESPACHO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU(S) CAUSÍDICO(S), PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL
ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, 326 E 327).
REVISÃO
PROC.: 201213600337
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA
ADV.: JOSE GARCIA DE SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL, A FIM DE DETERMINAR AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: - DECLARAR NULA DE PLENO DIREITO A
CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PERMITA A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS SOBRE JUROS (ANATOCISMO); - CONDENAR O DEMANDADO À RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES DA QUANTIA INDEVIDAMENTE
PAGA, VALOR ESTE A SER APURADO EM POSTERIOR LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NA LIQUIDAÇÃO DO CONTRATO, EM CONSEQUÊNCIA, LEVAR-SE-Á EM CONTA A CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O
IGPM/FGV, AFASTANDO-SE A INCIDÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL, E, FINALMENTE, COMPENSANDO-SE OS VALORES JÁ EFETIVAMENTE PAGOS COM O SALDO REMANESCENTE, SE HOUVER. A LIQUIDAÇÃO
DAR-SE-Á POR ARBITRAMENTO, ATRAVÉS DE PERITO CONTÁBIL A SER NOMEADO POR ESTE JUÍZO, OPORTUNIDADE NA QUAL O RÉU TRARÁ AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A
APURAÇÃO REAL DE SEU CRÉDITO. FINALMENTE, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE NULIDADE DAS CLÁUSULAS QUE PERMITAM A COBRANÇA DE TAXA DE JUROS SUPERIORES À MÉDIA DA TAXA DE
MERCADO, DE VEDAÇÃO DE CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM CORREÇÃO MONETÁRIA SOB TÍTULO DE TAXAS REFERENCIAIS, E OUTROS ENCARGOS DE INADIMPLÊNCIA, E A APLICAÇÃO DA
MULTA CONTRATUAL VINCULADA AO PATAMAR DE 2 (DOIS POR CENTO), O QUE FAÇO COM ESPEQUE NO ART. 269, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO C
COBRANÇA
PROC.: 201213600370
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : EVERTON SANTOS DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201213600370 HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO EM AUDIÊNCIA INSTALADA NA CENTRAL DE
CONCILIAÇÃO DESTE FÓRUM, DECLARANDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PROCESSO EM EPÍGRAFE, O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS PRO RATAE,
SALVO ESTIPULAÇÃO EM CONTRÁRIO, EX VI ART. 26, §2º, CPC. CASO TENHA SIDO DEFERIDA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, OBSERVAR A SUSPENSÃO DE QUE TRATA O ART. 12 DA LEI 1.060/50. TRANSITADA EM
JULGADO, PELO DECURSO DO PRAZO RECURSAL OU PELA RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, E PAGAS AS CUSTAS, SE DEVIDAS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. P.R.I.
ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ(A) DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201213600424
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO PEREIRA SILVA FILHO
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
ADV.: MARILIA LIMA BEZERRA
REQUERIDO(S) : BANCO SANTANDER S.A.
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES LITIGANTES, POR SEUS CAUSÍDICOS, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 92/94.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213600564
REQUERENTE(S) : LUIZ CARLOS OLIVEIRA DOS REIS
ADV.: WYLNER CARDOSO VIANA
REQUERIDO(S) : VIVO
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, RECOLHER AS CUSTAS FINAIS DO PROCESSO. A GUIA PODERÁ SER RETIRADA EM CARTÓRIO, BEM
COMO PELO SITE WWW.TJSE.JUS.BR, EM SERVIÇOS//GUIA/GUIAS DE RECOLHIMENTO JUDICIAL/FINAL CÍVEL.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201213600594
REQUERENTE(S) : NILZETE MARQUES MONTEIRO
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
REQUERIDO(S) : JOSEVAL DOS SANTOS
ADV.: EPAMINONDAS TOURINHO DE MORAES NETO
ADV.: CLEITON SOUZA SANTOS
ADV.: REVERSON CLEVERSON FARIAS SILVA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES LITIGANTES ACERCA DO ITEM 5 DO DESPACHO DE FLS. 208 OU NOS SEGUINTES TERMOS: “INDICAREM, DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS NOS AUTOS, AQUELAS QUE
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 85 of 594
PRETENDEM PRODUZIR, APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO”.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213600602
REQUERENTE(S) : ANDRÉ SILVA SANTOS
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
REQUERENTE(S) : MANUELA GARCIA BARBOSA DA SILVA
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
REQUERIDO(S) : COMPANHIA AÉREA AVIANCA (AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A)
ADV.: GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600602 INDEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL, VEZ QUE EXISTEM ELEMENOS NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM TEREM OS REQUERENTES LASTRO FINANCEIRO PARA
CUSTEAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, NA MEDIDA EM QUE O PRIMEIRO REQUERENTE É DELEGADO DE POLÍCIA E A SEGUNDA REQUERENTE FISIOTERAPEUTA. MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10
DIAS, PARA DIZER SE DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS PRETENDE PRODUZIR ALGUMA, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE, APRESENTANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, ROL DE TESTEMUNHAS,
SE FOR O CASO. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA
JUIZ DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201213600683
AUTOR(ES) : TESSIO LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: ANA LÚCIA REGUEIRA FREITAS
RÉU(S) : CRISTIANE BATISTA DE SOUZA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201213600683 TENDO EM VISTA DESINTERESSE DA PARTE AUTORA, QUE INTIMADA VIA DIÁRIO OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO DILIGENCIOU O ANDAMENTO AO FEITO, EXTINGO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI DO ART. 267, III, §1º, CPC. CUSTAS, SE HOUVER, PELO AUTOR, NOS TERMOS DO §2º DO ART. 267, CPC. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, DANDO-SE BAIXA
NA DISTRIBUIÇÃO. ARACAJU, 17 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201213600728
AUTOR(ES) : BANCO SANTANDER S/A
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
RÉU(S) : JORGE DE CARVALHO PRADO
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600728 MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS PRETENDE PRODUZIR ALGUMA, ESPECIFICANDO-AS
FUNDAMENTADAMENTE, APRESENTANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, ROL DE TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME
OS AUTOS CONCLUSOS. I. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213600795
REQUERENTE(S) : MEGA FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS HOSPITALAR LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
ADV.: JULIANA BARBOSA FREIRE
REQUERIDO(S) : RIO INFO PARK ESTACIONAMENTOS E SISTEMAS LTDA ME
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600795 NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA
SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS
DE MOLDE A DISPENSAR A PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. AD CAUTELAM, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DECORRIDO IN ALBIS E SALDADAS
EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS, ACASO DEVIDAS, VOLVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201213600806
REQUERENTE(S) : CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
REQUERIDO(S) : ANTONIO ROBERTO QUINTINO DE MOURA
ADV.: JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O NÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS DESTES AUTOS PELA REQUERENTE, INTIME-A PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE SER OFICIADO À PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS CONFORME DISPÕE O ART. 1º DA LEI ESTADUAL, Nº. 3.667/95, COM ALTERAÇÕES DA LEI ESTADUAL 4.983/03.
ANULATÓRIA
PROC.: 201213600900
REQUERENTE(S) : LUIZ GONZAGA ALVES
ADV.: LADY DAYANE NUNES DO PRADO SODRÉ
REQUERIDO(S) : ANTENOR DIAS PEREIRA
REQUERIDO(S) : AROLDO OLIVEIRA
ADV.: MARCONDE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600900 INTIME-SE PESSOALMENTE A(O) REQUERENTE, PARA QUE EM 48 HORAS PROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DA ATA DE AUDIÊNCIA DE FL.
116, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO POLO PASSAIVO DO DEMANDO. INTIME-SE. ARACAJU (SE), 21 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO LM
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201213600973
REQUERENTE(S) : BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL(BRASIL) S/A
ADV.: MANUEL MAGNO ALVES
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
REQUERIDO(S) : CELIA MARIA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213600973 1-FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MANDATÁRIO DO EXEQUENTE NO IMPORTE DE 10 DO DÉBITO EXEQUENDO, PARA O CASO DE NÃO-PAGAMENTO
VOLUNTÁRIO. 2- INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J
DO CPC. 3- NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E ACRESÇA-SE AO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO A MULTA DE
10, PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. 4- EM SEGUIDA, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 125, II E 655, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE SE PROCEDA
COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO(A) EXECUTADO(A), ATÉ O VALOR DO DÉBITO, EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, E
SOLICITANDO AS RESPOSTAS POSITIVAS EM ATÉ 5 DIAS. ARACAJU (SE), 20 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO LM
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213601070
REQUERENTE(S) : ÍTALO DE CARVALHO LEMOS
ADV.: DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO
REQUERENTE(S) : MAYRA BORGES LEMOS
ADV.: DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : NORCON SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES S/A
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, A, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, RETIRAR GUIA DE CUSTAS FINAIS E APRESENTAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO NESTA SECRETARIA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201213601172
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : ROGERIO DOS SANTOS SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601172 PROCEDA-SE O ITEM 3, DO DESPACHO DE FL. 52. ARACAJU, 21/08/2012 SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ SUBSTITUTO
MONITÓRIA
PROC.: 201213601180
AUTOR(ES) : SEAC SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : ELTON FRANKILIN SALES DA MOTA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU(S) CAUSÍDICO(S) A, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 47V DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DIZ: “NÃO FOI
CITADA. MOTIVO: POR NÃO TER ENCONTRADO A PARTE EM SUA RESIDÊNCIA APESAR DAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS NOS DIAS 14,17,20/07 E 20 E 21/08 EM HORÁRIOS DIVERSOS”.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201213601198
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BCM S/A
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : ROBSON CARDOSO ARAUJO
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201213601198 TENDO EM VISTA DESINTERESSE DA PARTE AUTORA, QUE INTIMADA NÃO DILIGENCIOU O ANDAMENTO AO FEITO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, EX VI DO ART. 267, III, §1º, CPC. CUSTAS, SE HOUVER, PELO AUTOR, NOS TERMOS DO §2º DO ART. 267, CPC. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. ARACAJU, 20
DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 86 of 594
USUCAPIÃO
PROC.: 201213601253
REQUERENTE(S) : JOSE CARLOS DE ALMEIDA
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
REQUERENTE(S) : ANA MARIA SANTOS DE ALMEIDA
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
REQUERIDO(S) : CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601253 PRIMEIRAMENTE, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 24, DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NA EXORDIAL. OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO
AUTORAL FORMULADO ÀS FLS. 43/44, INTIMANDO-SE A UNIÃO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO IMÓVEL OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, INFORMANDO SE O MESMO ENCONTRA-SE SITUADO EM AREA
CONCEITUADA COMO TERRENO DA MARINHA. EM CASO DE NEGATIVA, INTIME-SE PESSOALMENTE A(O) REQUERENTE, PARA QUE EM 48 HORASPROMOVA O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO
ATO ORDINATÓRIO DE FL. 42, SOB PENA DE EXTINÇÃO, EX VI DO ART. 267, III, CPC. INTIME-SE. ARACAJU (SE), 21 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201213601290
REQUERENTE(S) : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
REQUERIDO(S) : ISAEL FRANCISCO DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601290 INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 71/72 DE CONSULTA DE ENDEREÇO VIA BACENJUD, PORQUANTO COMPETE AO AUTOR A REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS
PARA A LOCALIZAÇÃO DO RÉU, ALÉM SE SER DE SUA RESPONSABILIDADE O REGULAR ANDAMENTO E INSTRUÇÃO DO FEITO E NÃO DO ESTADO. O PODER JUDICIÁRIO NÃO PODE SE TRANSFORMAR EM
SUBSTITUTO DE PARTE, UMA FUNÇÃO QUE NÃO LHE CABE. ESTE É O ENTENDIMENTO QUE RESSAI DO ARTIGO 399 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM COMBINAÇÃO COM O ARTIGO 130 DO MESMO DIPLOMA.
NESSE SENTIDO A DECISÃO ABAIXO TRANSCRITA: NÃO DEMONSTRADA, AINDA QUE PERFUNCTORIAMENTE, A IMPOSSIBILIDADE DA PARTE OBTER DIRETAMENTE A DOCUMENTAÇÃO QUE ENTENDER LHE SER
ÚTIL, DESCABE A SUA REQUISIÇÃO PELO JUIZ (RSTJ 23/249). NOS AUTOS NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO DE QUE O AUTOR TENHA EXAURIDO TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR O RÉU. DIANTE DO EXPOSTO,
CONCEDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE O AUTOR INDIQUE O ENDEREÇO DO REQUERIDO, A FIM DE QUE O FEITO ATINJA O JULGAMENTO FINAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM BASE NO PRINCÍPIO DA
DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, XI C/C ART. 5º LXXVIII DA CF/88. INTIME-SE E CUMPRA-SE. ARACAJU (SE), 20 DE AGOSTO DE 2012.
SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO LM
COBRANÇA
PROC.: 201213601336
REQUERENTE(S) : WELLINGTON DE ARRUDA VIANA ME
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : JOÃO MANOEL DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU(S) CAUSÍDICO(S) A, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 20V DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DIZ: NÃO FOI
CITADA. MOTIVO: NÃO EXISTE AV. MARUIM NA REGIÃO DO SÃO JOSÉ. VERIFIQUEI SE HAVIA O ENDEREÇO INDICADO NA AV. BARÃO DE MARUIM E NÃO FOI ENCONTRADO A NUMERAÇÃO INDICADA ATO CONTÍNUO,
APÓS A MANIFESTAÇÃO INFORMANDO NOVO ENDEREÇO, RENOVAR REFERIDO MANDADO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213601347
REQUERENTE(S) : EULER PRADO ROCHA
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
REQUERIDO(S) : BANCO ITAU
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: MÔNICA JACIARA OLIVEIRA PINTO
DESPACHO....: INTIMAR O(A) REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO
DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, 326 E 327).
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213601348
REQUERENTE(S) : JOVELINO OLIVEIRA GONCALVES
ADV.: RAQUEL MARQUES TAVARES
REQUERIDO(S) : CASANOVA HABITAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601348 DEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL AO AUTOR. MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS
PRETENDE PRODUZIR ALGUMA, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE, APRESENTANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, ROL DE TESTEMUNHAS, SE FOR O CASO. TRANSCORRIDO O PRAZO IN ALBIS E
RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. I. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201213601349
REQUERENTE(S) : PAULO CESAR MOREIRA DA COSTA
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201213601349 HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PLEITO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 28, PONDO FIM AO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII, CPC. CUSTAS DE
LEI. TRANSITADA EM JULGADO, EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201213601383
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : LAECIO ALVES DOS SANTOS (COMERCIAL SANTA MARIA)
EXECUTADO(S) : LAECIO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/09/2012, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
MONITÓRIA
PROC.: 201213601392
AUTOR(ES) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
RÉU(S) : KAJA ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA
RÉU(S) : KARIN ALLEN SANTOS CERQUEIRA
RÉU(S) : GEDSON PEREIRA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.102/VERSO OU NOS SEGUINTES TERMOS: “NÃO FOI CITADA.
MOTIVO:A REQUERIDA NÃO RESIDE MAIS NO ENDEREÇO INDICADA NO MANDADO.” ATO CONTÍNUO, APÓS A MANIFESTAÇÃO INFORMANDO NOVO ENDEREÇO, RENOVAR A CITAÇÃO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201213601455
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : LUIS FERNANDO PIEDADE
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601455 1- EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO PREVISTA NO CAPUT DO ART. 296, CPC, MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA. 2- OUTROSSIM, CONSIDERANDO O DIREITO DO
RÉU DE SABER QUE É RÉU E DE QUE A SUA CAUSA ESTÁ NA IMINÊNCIA DE SER JULGADA JÁ EM SEGUNDA INSTÂNCIA, VISANDO EVITAR O DESCONHECIMENTO ACERCA DA EXISTÊNCIA DO PROCESSO EM
ESTADO AVANÇADO, EM RESPEITO AO DIREITO DE SER INFORMADO, O QUE É INERENTE À GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA APRESENTAR CONTRARAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3- DECORRIDO O REFERIDO PRAZO, HAVENDO OU NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS
DESTE JUÍZO. ARACAJU, 17 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ(A) DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201213601510
REQUERENTE(S) : J & R COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
REQUERIDO(S) : N R DOS SANTOS ME
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, RESTOU IMPOSSIBILITADA A CONCILIAÇÃO FACE AUSÊNCIA DAS PARTES, QUANTO A PARTE REQUERENTE, ESTA FOI DEVIDAMENTE INTIMADA, JÁ EM RELAÇÃO À
REQUERIDA, A MESMA NÃO FOI ENCONTRADA PARA EFEITO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, CONFORME SE VÊ DAS CARTAS DE FLS. 26 E 25. AUSENTE TAMBÉM O ADVOGADO DA AUTORA MESMO TENDO SIDO
INTIMADO VIA PUBLICAÇÃO NO D.J. DO DIA 25/07/2012.
MONITÓRIA
PROC.: 201213601555
AUTOR(ES) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
RÉU(S) : MARIA VILMA DA COSTA CARVALHO
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
RÉU(S) : PADARIA E DELICATESSEN INÁCIO BARBOSA LTDA
ADV.: ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601555 FICA SUSPENSA A EFICÁCIA DO MANDADO INICIAL, FACE A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS, NOS TERMOS DO ART. 1102-C, CPC. MANIFESTE-SE O
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 87 of 594
REQUERENTE SOBRE OS EMBARGOS, EM 10 (DEZ) DIAS. I. ARACAJU, 17 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201213601563
REQUERENTE(S) : BARBARA LUISE DA SILVA SOUZA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD
DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, RESTOU IMPOSSIBILITADA A CONCILIAÇÃO FACE AUSÊNCIA DAS PARTES, QUANTO A REQUERENTE, ESTA FOI DEVIDAMENTE INTIMADA, JÁ EM RELAÇÃO AO BANCO
REQUERIDO, O MESMO NÃO FOI ENCONTRADO PARA EFEITO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO, CONFORME SE VÊ DAS CARTAS DE FLS. 25 E 24. AUSENTE TAMBÉM A ADVOGADA DA AUTORA MESMO TENDO SIDO
INTIMADA VIA PUBLICAÇÃO NO D.J. DO DIA 25/07/2012.
REVISÃO
PROC.: 201213601588
REQUERENTE(S) : GUSTAVO LIMA DIAS
ADV.: FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO
ADV.: RAUNY CARVALHO SILVA
ADV.: JÉSSICA DA SILVA MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇOES S/A
REQUERIDO(A)(S) : SPE RESIDENCIAL MAR DA ARUANA II LTDA
REQUERIDO(A)(S) : FELIZ CIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601588 1- DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. 2- CITE-SE O(A) RÉ(U) PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO
ART. 319, CPC. 3- DECORRIDO O REFERIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA, ONDE SERÁ
DESIGNADA E REALIZADA A ASSENTADA PARA ESTE FIM, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM COM ESPÍRITO ABERTO AO DIÁLOGO E, NA MEDIDA DO POSSÍVEL, COM UMA PROPOSTA DE ACORDO. 4APRESENTADA RESPOSTA, INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 5- DECORRIDO O PRAZO DE RÉPLICA, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA, QUANDO JULGO SER O MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO NO CASO EM EPÍGRAFE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA
DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201213601601
REQUERENTE(S) : GUSMÃO E DUARTE LTDA ME
ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO
REQUERIDO(S) : CLARO S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601601 1- CITE-SE A PARTE REQUERIDA A FIM DE COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277, CPC, EM DATA A SER DESIGNADA
PELA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, NESTE FÓRUM. REMETAM-SE OS AUTOS AO REFERIDO SETOR PARA PROCEDER À CITAÇÃO E REALIZAÇÃO DA SOLENIDADE CONCILIATÓRIA. ADVIRTA-SE O(A) RÉ(U) QUE, NÃO
HAVENDO CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, DEVERÁ APRESENTAR RESPOSTA JÁ POR OCASIÃO DAQUELA ASSENTADA. 2- FRUSTADA A CONCILIAÇÃO E APRESENTADA RESPOSTA PELO RÉU, INTIME-SE O
AUTOR, POR ATO ORDINATÓRIO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEFESA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 3- DECORRIDO O PRAZO DE RÉPLICA, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE
TUTELA ANTECIPADA, QUANDO JULGO SER O MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO NO CASO EM EPÍGRAFE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. ARACAJU, 17 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO
FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ(A) DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 201213601625
REQUERENTE(S) : COMPANHIA ARRENDAMENTO MERCANTIL RENAULT DO BRASIL
ADV.: THIAGO LINHARES VIDAL
REQUERIDO(S) : MARIA ILZA DE ALMEIDA CARMELO
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601625 INTIME-SE O REQUERENTE PARA QUE, EM 10 DIAS, COMPROVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES AO PROCESSO N º 201113600463,
CONFORME PRECONIZA O ART. 268, DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213601630
REQUERENTE(S) : JOSETANIA RIBEIRO DA SILVA
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A
ADV.: EDUARDO FRAGA
ADV.: MILTON ARTHUR VASCONCELOS DE ANDRADE CRUZ
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU CAUSÍDICO, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO
DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (CPC, 326 E 327).
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201213601656
REQUERENTE(S) : EVANDRO DOS SANTOS ME
ADV.: GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA
REQUERIDO(S) : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A
DESPACHO....: EX POSITIS, TENDO EM VISTA OS FATOS E FUNDAMENTOS DELINEADOS, CONCEDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, A FIM DE DETERMINAR QUE A PARTE REQUERIDA PROCEDA À
IMEDIATA RETIRADA NO NOME DO DEMANDANTE DE QUAISQUER ÓRGÃO PROTETIVO DE CRÉDITO E NÃO MAIS NEGATIVÁ-LO, ATÉ DECISÃO FINAL DA LIDE EM TESTILHA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR
DE R$ 500,00 QUINHENTOS REAIS, LIMITADO A 30 DIAS. APÓS O CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO, CITE-SE A PARTE ADVERSA PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OFERECER RESPOSTA, SOB PENA DE REVELIA, NOS
MOLDES DO ARTIGO 319 DO CPC. ATO CONTÍNUO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA SOLENIDADE CONCILIATÓRIA. FRUSTADA A
CONCILIAÇÃO E TENDO SIDO APRESENTADA RESPOSTA PELO RÉU, INTIME-SE O AUTOR, POR ATO ORDINATÓRIO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEFESA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, BEM COMO INFORMAR SE
PRETENDE PRODUZIR ALGUMA DAS PROVAS JÁ DECLINADAS NA EXORDIAL. OUTROSSIM, DEFIRO, AINDA, O PLEITO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, EIS QUE A PARTE ATENDE AOS DITAMES DO ART. 5º, LXXIV, CF.
CUMPRA-SE E INTIME-SE ARACAJU (SE), 21 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO LM .
EXECUÇÃO
PROC.: 201213601703
EXEQUENTE(S) : PAULO ESCARIZ LTDA
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
EXECUTADO(S) : TOTVS S/A
EXECUTADO(S) : INTELIGENCIA EMPRESARIAL ASSESSORIA DE INFORMATICA - TOTVS SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601703 1-FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MANDATÁRIO DO EXEQUENTE NO IMPORTE DE 10 DO DÉBITO EXEQUENDO, PARA O CASO DE NÃO-PAGAMENTO
VOLUNTÁRIO. 2- INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J
DO CPC. 3- NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E ACRESÇA-SE AO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO A MULTA DE
10, PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. 4- EM SEGUIDA, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 125, II E 655, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE SE PROCEDA
COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO(A) EXECUTADO(A), ATÉ O VALOR DO DÉBITO, EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, E
SOLICITANDO AS RESPOSTAS POSITIVAS EM ATÉ 5 DIAS. ARACAJU (SE), 20 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO LM
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201213601730
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : RONEY WILLIAM OLIVEIRA DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 2201213601730 1-FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO MANDATÁRIO DO EXEQUENTE NO IMPORTE DE 10 DO DÉBITO EXEQUENDO, PARA O CASO DE NÃO-PAGAMENTO
VOLUNTÁRIO. 2- INTIME-SE O EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCORPORAÇÃO AO DÉBITO DA MULTA DE 10 PREVISTA NO ART. 475-J
DO CPC. 3- NÃO TENDO SIDO CUMPRIDA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E ACRESÇA-SE AO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO A MULTA DE
10, PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. 4- EM SEGUIDA, CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 125, II E 655, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE SE PROCEDA
COM O BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO(A) EXECUTADO(A), ATÉ O VALOR DO DÉBITO, EFETUANDO-SE O MESMO ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, E
SOLICITANDO AS RESPOSTAS POSITIVAS EM ATÉ 5 DIAS. ARACAJU (SE), 21 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO LM
COBRANÇA
PROC.: 201213601733
REQUERENTE(S) : EVALDO DE CARVALHO CRUZ
ADV.: IGOR OLIVEIRA DE AZEVEDO
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT
REQUERIDO(S) : CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601733 1- DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. 2- CITE-SE A PARTE REQUERIDA A FIM DE COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 277, CPC, EM DATA A SER DESIGNADA PELA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, NESTE FÓRUM. REMETAM-SE OS AUTOS AO REFERIDO SETOR PARA PROCEDER À CITAÇÃO E REALIZAÇÃO DA
SOLENIDADE CONCILIATÓRIA. ADVIRTA-SE O(A) RÉ(U) QUE, NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, DEVERÁ APRESENTAR RESPOSTA JÁ POR OCASIÃO DAQUELA ASSENTADA. 3,- FRUSTADA A
CONCILIAÇÃO E APRESENTADA RESPOSTA PELO RÉU, INTIME-SE O AUTOR, POR ATO ORDINATÓRIO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEFESA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 4- DECORRIDO O PRAZO DE RÉPLICA,
PROCEDA A ESCRIVANIA À INTIMAÇÃO DOS LITIGANTES, PARA INDICAREM, DENTRE AS PROVAS JÁ REQUERIDAS NOS AUTOS, AQUELAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, APRESENTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, SE
FOR O CASO 5- TRANSCORRIDO O ALUDIDO PRAZO IN ALBIS E RECOLHIDAS AS CUSTAS FINAIS, SE DEVIDAS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. PROVIDÊNCIAS DE PRAXE.
ARACAJU (SE), 21 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO LM
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201213601739
REQUERENTE(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADV.: MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : MARIA HELENICE DOS SANTOS
DESPACHO....: DESTA FORMA, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO CORSA - CHEVROLET ANO 2003 COR CINZA PLACA HZW9132 EM FAVOR DO REQUERENTE, FORTE NO ARTIGO 3ºDECRETO LEI 911/69
C/C LEI 10.931/2004. INTIME-SE ADVOGADO AUTORAL DA CONCESSÃO DE LIMINAR, VIA DJ/SE, E PARA INDICAÇÃO DO DEPOSITÁRIO, SE NECESSÁRIO. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA SUPRA, EXPEÇA-SE MANDADO DE
BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO. SOMENTE APÓS A EXECUÇÃO DA APREENSÃO, O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ CITAR O REQUERIDO PARA EM 15 (QUINZE) DIAS APRESENTAR RESPOSTA, SOB PENA
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 88 of 594
DE REVELIA (ART. 3º, §3º DEC.LEI 911/69), ADVERTINDO-O DA POSSIBILIDADE DE PURGAR A MORA, DEPOSITANDO A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS DA EXECUÇÃO DA
LIMINAR, HIPÓTESE EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO, LIVRE DE ÔNUS, EX VI ART. 3º, §2º DO DEC. LEI 911/69. QUANDO DA APREENSÃO DEVERÁ SER LAVRADO O RESPECTIVO AUTO, INDICANDO O ESTADO
FÍSICO DO BEM, E A ESTIMATIVA DE SEU VALOR, QUE DEVE SER APURADA CONFORME OS INDEXADORES OFICIAIS E/OU PESQUISA DE MERCADO, FICANDO UM REPRESENTANTE DA AUTORA COMO
DEPOSITÁRIO, NÃO PODENDO O CARRO SER RETIRADO DO ESTADO SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. ARACAJU (SE), 21 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO LM
EXECUÇÃO
PROC.: 201213601743
EXEQUENTE(S) : RODOSERGIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
EXEQUENTE(S) : RODOPECAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
ADV.: DANIEL DA ROCHA PLACIDO
EXECUTADO(S) : IMPERIAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601743 INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTANDO AOS AUTOS O TÍTULO DE CRÉDITO ORIGINAL, UMA VEZ QUE
CORRESPONDE A UM DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PECULIAR À EXECUÇÃO, CONSOANTE DISPÕE OS ART. 614, I C/C ART. 616 AMBOS DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PEÇA VESTIBULAR, EX VI
ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. REGISTRE-SE QUE TAL MISTER REVELA-SE MESMO EM FACE DA IMPLANTAÇÃO DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO PELO TJ/SE, CONFORME ART. 4º DO PROVIMENTO 22/2010.
INTIME-SE. ARACAJU (SE), 21 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO LM
DECLARATÓRIA
PROC.: 201213601744
REQUERENTE(S) : ANILTON NUNES DA SILVA
ADV.: JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR
REQUERIDO(S) : CLARO S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601744 DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE PROCESSUAL. 1- CITE-SE A PARTE REQUERIDA A FIM DE COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS
TERMOS DO ART. 277, CPC, EM DATA A SER DESIGNADA PELA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, NESTE FÓRUM. REMETAM-SE OS AUTOS AO REFERIDO SETOR PARA PROCEDER À CITAÇÃO E REALIZAÇÃO DA
SOLENIDADE CONCILIATÓRIA. ADVIRTA-SE O(A) RÉ(U) QUE, NÃO HAVENDO CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES, DEVERÁ APRESENTAR RESPOSTA JÁ POR OCASIÃO DAQUELA ASSENTADA. 2- FRUSTADA A
CONCILIAÇÃO E APRESENTADA RESPOSTA PELO RÉU, INTIME-SE O AUTOR, POR ATO ORDINATÓRIO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEFESA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 3- DECORRIDO O PRAZO DE RÉPLICA,
VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, QUANDO JULGO SER O MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO NO CASO EM EPÍGRAFE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. ARACAJU, 17 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ(A) DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201213601753
REQUERENTE(S) : CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS HOSPITALEIRAS DA IMACULADA CONCEIÇÃO - COLEGIO PATROCINIO DE SÃO
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERIDO(S) : LARA JACIUK ROLLEMBERG MENDONÇA
REQUERIDO(S) : RACHEL JACIUK ROLLEMBERG MENDONÇA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201213601753 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, JUNTANDO AOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 284 E PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. I. ARACAJU (SE), 20 DE AGOSTO DE 2012. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA JUIZ DE DIREITO LM
TOTAL DE DESPACHOS : 55
TOTAL DE SENTENÇAS : 9
TOTAL DE PROCESSOS : 64
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADRIANO MUNIZ REBELLO -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANA LÚCIA REGUEIRA FREITAS -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANTONIO FERNANDO VALERIANO -> 1
ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO -> 1
ARIADNE ALMEIDA BRITO DOS SANTOS -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 2
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 2
CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 2
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 1
CELSO MARCON -> 1
CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 2
CLEITON SOUZA SANTOS -> 1
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 2
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 1
DANIEL DA ROCHA PLACIDO -> 2
DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO -> 2
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 2
EDUARDO FRAGA -> 1
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 1
ELIZA FERNANDES MARQUES -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 2
EPAMINONDAS TOURINHO DE MORAES NETO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
ERICA PALMEIRA COSTA -> 1
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 1
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 1
FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO -> 1
FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO -> 1
FLAVIO RIBEIRO MIRANDA -> 1
FLÁVIO MATHEUS SIQUEIRA MENDES SANTOS -> 1
GABRIELA RODRIGUES ALVES BATISTA -> 1
GERCIVALDO ANDRADE -> 3
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GIULIO ALVARENGA REALE -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
GUTEMBERG SILVA DOS SANTOS -> 1
IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 1
IGOR OLIVEIRA DE AZEVEDO -> 1
IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS -> 1
ISABELE BOMFIM FIGUEIREDO CABRAL -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 2
JOAQUIM GONÇALVES NETO -> 2
JOHN PRADO DONALD -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 2
JOSE GARCIA DE SANTANA -> 1
JOSE HUMBERTO CARVALHO SILVA JUNIOR -> 1
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 2
JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA -> 1
JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES -> 2
JOÃO QUINTINO DE MOURA NETO -> 1
JULIANA BARBOSA FREIRE -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 2
JÉSSICA DA SILVA MENEZES -> 1
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 1
LADY DAYANE NUNES DO PRADO SODRÉ -> 1
LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE -> 1
MANUEL MAGNO ALVES -> 1
MARCONDE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS MENEZES SANTOS -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 3
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ -> 1
MARILIA LIMA BEZERRA -> 1
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1
MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1
MILTON ARTHUR VASCONCELOS DE ANDRADE CRUZ -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA -> 1
MÔNICA JACIARA OLIVEIRA PINTO -> 1
NORIVAL RAULINO DA SILVA JUNIOR -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 1
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 89 of 594
RAQUEL MARQUES TAVARES -> 1
RAUNY CARVALHO SILVA -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 3
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 3
REVERSON CLEVERSON FARIAS SILVA -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 2
ROSA LETICIA ANDRADE ALBUQUERQUE PIMENTEL -> 2
SONIA MARIA SANTOS -> 1
SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA -> 2
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 3
THIAGO LINHARES VIDAL -> 1
ULISSES RODRIGUES DOS SANTOS -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 2
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
WESLEY ANDRADE SOARES -> 1
WYLNER CARDOSO VIANA -> 1
ESCRIVÃO DO 22º OFÍCIO.
7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 23º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/8/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 199610701436
EXEQUENTE(S) : NERONE DO BRASIL COMP SECURIT DE CRED FINANCEIROS
ADV.: LEONARDO HAYAO AOKI
ADV.: RODRIGO PRADO DE SOUZA
ADV.: ROGÉRIO ALVES CARDOSO
EXECUTADO(S) : ANDRADE E FILHOS LTDA E SEUS AVALISTAS
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
ADV.: ANA AMELIA DE MENEZES FARO REIS
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 199810700279
EXEQUENTE(S) : THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
ADV.: ANA CARLA DANTAS CARVALHO
ADV.: THEOBALDO ELOY DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : REPIL COMERCIAL IRIS LTDA CGC 13074455/0001-01
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, SOMENTE EM RELAÇÃO A SRA. FRANCISLEIDE DIAS DA CRUZ, CONFORME RESENHA EM ANEXO. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS.
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO EMITIDA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS.114. ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012
EXECUÇÃO
PROC.: 200010700157
EXEQUENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
ADV.: JAMILE DO NASCIMENTO ABUD
ADV.: DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA
ADV.: ALOIZIO DOS SANTOS LIMA
EXECUTADO(S) : PELLEGRINO FUNDACOES LTDA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200010700168
EXEQUENTE(S) : CEAPE - CENTRO DE APOIO A PEQUENOS EMPREENDIMENTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
ADV.: JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO
EXECUTADO(S) : VIRGÍLIO ROSA
EXECUTADO(S) : ARIOSVALDO LIRA CUNHA
EXECUTADO(S) : RAIMUNDA PEREIRA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200110700129
EXEQUENTE(S) : SERGIO LUIS DE CARVALHO COSTA
ADV.: SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA
EXECUTADO(S) : BANCO MERCANTIL S/A
ADV.: JOSE CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA BARROS
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE ALVARÁ CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.188. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200110700284
EXEQUENTE(S) : ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
EXECUTADO(S) : ALEXANDRE FONSECA
EXECUTADO(S) : CSL - COOPERATIVA SERGIPENSE DE LATICINIOS LTDA
EXECUTADO(S) : RODRIGO LENZI FONSECA
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE OS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA NO ENDEREÇO CONSTANTE DA RESENHA EXTRAÍDA DO INFOJUD ORA ACOSTADA. ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200310700213
EXEQUENTE(S) : FERRAGENS SANTA ROSA LTDA
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : GRACA TRANSPORTES COLETIVO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. A PARTE AUTORA POR 10 DIAS, ACERCA DA CONSULTA REALIZADA JUNTO AO BACEN-JUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. ARACAJU, 15 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE
MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200310700241
EXEQUENTE(S) : CEAPE - CENTRO DE APOIO A PEGUENOS EMPREENDIMENTOS
ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ADAUTO CLAUDINO LEITE
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
EXECUTADO(S) : LUZIA JORGE LEITE
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE AS CONSULTAS REALIZADAS TANTO VIA INFOJUD QUANTO RENAJUD FICARAM INFRUTÍFERAS CONFORME SE VÊ DAS RESENHAS ACOSTADAS, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 200310700811
REQUERENTE(S) : ANA MARIA RIBEIRO SILVA DOS SANTOS
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
REQUERIDO(S) : WAGNER NUNES SOBRAL
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS.129, INTIME-SE A REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE
DIREITO. ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 90 of 594
COBRANÇA
PROC.: 200310700821
REQUERENTE(S) : MARIA ANABER MELO E SILVA
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
ADV.: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
DESPACHO....: AGUARDE-SE O DESLINDE DOS AUTOS EM APENSO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200310700836
REQUERENTE(S) : BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A
ADV.: ELISA MARA ODAS
ADV.: CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR
ADV.: MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
REQUERIDO(S) : LATICINIO XINGO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE E SEU PATRONO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200410700118
REQUERENTE(S) : YARA MARIA DE JESUS RODRIGUES
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
REQUERENTE(S) : IRACEMA MARIA DE JESUS RODRIGUES
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
REQUERIDO(S) : CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO
DESPACHO....: AGUARDE-SE O DESLINDE DOS AUTOS EM APENSO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200410700121
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
ADV.: ALESSANDRO FERREIRA ARAUJO
EXECUTADO(S) : WANDERLEY TEIXEIRA DE ALMEIDA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : EMPRESA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
DESPACHO....: R. HOJE. I. TENDO EM VISTA O PEDIDO DO EXEQUENTE ÁS FLS.185 E PROCEDIDA A CONSULTA ON LINE, EM TEMPO REAL, VIA SISTEMA INFOJUD, DEFIRO O PEDIDO DE QUEBRA DO SIGILO FISCAL
DO EXECUTADO. II. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DO EXECUTADO, AS QUAIS ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO
TENDO EM VISTA O CARÁTER SIGILOSO. III. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200410700864
EXEQUENTE(S) : FABIANA FERREIRA CUNHA
ADV.: MARIA BERNADETE BISPO BARROSO
EXECUTADO(S) : SAN HEVEA ARTEFATOS DE LATEX LTDA
ADV.: FLAVIO TADEU DAL FABBRO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
COMINATÓRIA
PROC.: 200510700173
AUTOR(ES) : DANIELA ROLLEMBERG LOPEZ MARTINEZ
ADV.: TONY CARLO CORREIA FERREIRA
ADV.: DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA
ADV.: MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA
ADV.: MARIA HELENA LEITE DE AZEVEDO
AUTOR(ES) : ESCORIAL VIAGENS E TURISMO LTDA
ADV.: TONY CARLO CORREIA FERREIRA
ADV.: MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA
RÉU(S) : AEROP OPERADORA DE TURISMO LTDA
ADV.: THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA
ADV.: AFRANIO LAGES NETO
DESPACHO....: AGUARDE-SE O DESLINDE DOS AUTOS EM APENSO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200510700230
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
ADV.: LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA
EXECUTADO(S) : ORLANDO SANTOS SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS. CONSULTA REALIZADA TAMBÉM JUNTO AO INFOJUD CONFORME
RESENHAS ACOSTADAS. ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200510700445
EXEQUENTE(S) : BEVILAQUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
EXECUTADO(S) : JOSE BARROSO DE LIMA DOCES E SALGADOS
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, ORA ANEXA, QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA E/OU INSUFICIÊNCIA DE VALORES EM CONTA
BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, FALE A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS, VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200510700701
EXEQUENTE(S) : CRISTIANO AGUIAR PASSOS
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : FRANCISCO GONCALVES LIMA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
EXECUTADO(S) : MARIA DOS PRAZERES DE SOUZA LIMA
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. O IMÓVEL INDICADO À PENHORA ÀS FLS. 48 É O MESMO INDICADO PELO EXEQUENTE COMO SENDO O ENDEREÇO ONDE RESIDE OS EXECUTADOS ÀS FLS. 02. ASSIM, COMPROVE O
EXEQUENTE QUE NÃO SE TRATA DE BEM DE FAMÍLIA E QUE, PORTANTO, NÃO ESTÁ ACOBERTADO PELO ROL DE BENS IMPENHORÁVEIS, EM 10 DIAS. INTIME-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200610700249
REQUERENTE(S) : PATRICIA SOARES FREIRE DA COSTA
ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
REQUERIDO(S) : BANESE CARD ADM DE CARTOES E SERVICOS LTDA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
DESPACHO....: AGUARDE-SE O DESLINDE DOS AUTOS EM APENSO.
REVISÃO
PROC.: 200610700359
REQUERENTE(S) : MARLI DE MATINO
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(A)(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 91 of 594
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A RESTRIÇÃO MENCIONADA NA PETIÇÃO RETRO FOI REALIZADA MEDIANTE OFÍCIO (FLS. 284/287), OFICIE-SE O DETRAN PARA PROCEDER COM A LIBERAÇÃO DA
REFERIDA RESTRIÇÃO. APÓS A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO E NADA SENDO REQUERIDO EM 20 DIAS, ARQUIVE-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200610700565
EXEQUENTE(S) : JOSE MARCOLINO DANTAS
ADV.: JOSE MARCOLINO DANTAS
EXECUTADO(S) : ARNALDO MANOEL DA SILVA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
ADV.: EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 79, PROCEDA A SECRETARIA AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. APÓS, CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE DEPÓSITO POR PARTE DO
EXECUTADO JUNTO AO PROCESSO 200411300256, OFICIE-SE O JUÍZO DA 13ª VARA CÍVEL PARA PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA NO ROSTO DAQUELES AUTOS PARA CONTA A
DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200610700649
EXEQÜENTE(S) : COLEGIO DA CIDADE S/C LTDA
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
EXECUTADO(S) : WATSON OLIVEIRA DE JESUS
DESPACHO....: R. HOJE. OFICIE-SE AO TRE SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO ENDEREÇO DO EXECUTADO CONFORME REQUERIDO ÁS FLS.121. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE
MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700134
EXEQÜENTE(S) : PAULO ROGÉRIO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: JOAO BOSCO FREITAS LIMA
EXECUTADO(S) : SOCIEDADE ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERV PUBLICOS
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
DESPACHO....: ...ANTE O EXPOSTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE DE CITAÇÃO, SENDO CORRETA A REVELIA DECRETADA NO COMANDO SENTENCIAL DE FL. 30/32, MOTIVO PELO QUAL REJEITO AS
ALEGAÇÕES DO EXECUTADO ÀS FL.92/99 PARARECONHECER A VALIDADE DA CITAÇÃO DE FL. 26, DEVENDO-SE O FEITO PROSSEGUIR SEU CURSO NORMAL. ASSIM, CERTIFIQUE À ESCRIVANIA ACERCA DO
CUMPRIMENTO DE FL. 136 POR PARTE DO EXECUTADO. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710700154
EXEQUENTE(S) : CONSTRUTORA JJ LTDA
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
ADV.: NIVALMIR LEITE DORIA
ADV.: ROGÉRIO REZENDE FREITAS
ADV.: ADLER WILLIANS RODRIGUES JUNIOR
EXECUTADO(S) : ANA MARCIA SOUZA SUCUPIRA
ADV.: ANA MARCIA SOUZA SUCUPIRA
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, ORA ANEXA, QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA E/OU INSUFICIÊNCIA DE VALORES EM CONTA
BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, FALE A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS, VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200710700178
EXEQUENTE(S) : CEAPE CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : GILVANDA FLORES ALVES
EXECUTADO(S) : JOSE VALDO DAS VIRGENS MATOS
EXECUTADO(S) : LUCIELMA SANTOS JESUS
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200710700196
EXEQUENTE(S) : TELEVISAO ATALAIA LTDA
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
EXECUTADO(S) : COMERCIAL BARRETO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.184. ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700223
EXEQÜENTE(S) : ANDREA SOBRAL VILA NOVA DE CARVALHO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ANTONIO DA CONCEIÇÃO SILVA
ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, ORA ANEXA, QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA E/OU INSUFICIÊNCIA DE VALORES EM CONTA
BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, FALE A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS, VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700262
EXEQÜENTE(S) : FERSEG - FERRAMENTAS E SEGURANCA LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO
ADV.: ALEX ROCHA MATOS
EXECUTADO(S) : J A BAZE CONSTRUCOES LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A CONSULTA REALIZADA JUNTO AO INFOJUD, FICOU INFRUTÍFERA VISTO QUE O ENDEREÇO INFORMADO É O MESMO CONSTANTE DOS AUTOS, INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200710700291
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE D BRASIL SA
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
ADV.: NIELSON MOREIRA DIAS JÚNIOR
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
EXECUTADO(S) : SHEILLA ANDREA VASCONCELOS GOIS
EXECUTADO(S) : MARCO ANTONIO GOES XAVIER
EXECUTADO(S) : HAMILTON JOSE DE JESUS GOIS
EXECUTADO(S) : FREMAQ FERRAMENTAS E MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA
EXECUTADO(S) : NIVALDA DE JESUS GOES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 169/170. APÓS, FAZER CONCLUSÃO PARA ANÁLISE.
REVISÃO
PROC.: 200710700505
REQUERENTE(S) : SYLVIA CRISTINA RESENDE DOS SANTOS SOUZA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
REQUERIDO(A)(S) : CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: AGUARDE-SE O DESLINDE DOS AUTOS EM APENSO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200710700568
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 92 of 594
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE
EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JAPAOZINHO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE SEU PATRONO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200810700305
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: ALINE PATRÍCIA ARAÚJO MUCARBELDE MENEZES COSTA
REQUERIDO(S) : EMANUEL LINOAN FERREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. O DETRAN JÁ PROCEDEU COM A LIBERAÇÃO DA RESTRIÇÃO JUDICIAL CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 89/91, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O PEDIDO RETRO. AGUARDE-SE O DESLINDE DO
PROCESSO EM APENSO DE N. 201010700887.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700488
EXEQÜENTE(S) : JOSE CARLOS SILVA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
EXECUTADO(S) : JOSE EVERALDO RIBEIRO CORREA
ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ
DESPACHO....: R. HOJE. I. TENDO EM VISTA O PEDIDO DO EXEQUENTE ÁS FLS.186 E PROCEDIDA A CONSULTA ON LINE, EM TEMPO REAL, VIA SISTEMA INFOJUD, DEFIRO O PEDIDO DE QUEBRA DO SIGILO FISCAL
DO EXECUTADO. II. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DO EXECUTADO, AS QUAIS ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO
TENDO EM VISTA O CARÁTER SIGILOSO. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200810700692
REQUERENTE(S) : CIMAVEL COMERCIO E IMPORTACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
REQUERIDO(S) : BSB GRUPO DE SERVICOS LTDA
ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ
DESPACHO....: AGUARDE-SE O DESLINDE DOS AUTOS EM APENSO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200810700818
EXEQUENTE(S) : JULIO PRADO VASCONCELOS - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO
EXECUTADO(S) : ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO TRIBUNAL DE CONTAS SE
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A PROCESSO Nº: 200810700818 VISTOS ETC., TENDO EM VISTA O DESINTERESSE E A TOTAL INÉRCIA PELA PARTE EXEQUENTE E SEU PATRONO, ESTE ÚLTIMO DEVIDAMENTE
INTIMADO E NADA MANIFESTANDO E CONSIDERANDO AINDA QUE A PARTE EXEQUENTE MUDOU DE ENDEREÇO SEM COMUNICAR A ESTE JUÍZO, CONFORME RETORNO DE A.R. DE FORMA FRUSTRADA ÀS FLS. 45,
IMPOSSIBILITANDO A INTIMAÇÃO PESSOAL, TORNANDO INVIÁVEL O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AMPARADO NO ART. 267, III E § 1º
C/C ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS DE LEI, SE HOUVER. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
MONITÓRIA
PROC.: 200810700946
AUTOR(ES) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
RÉU(S) : VETORIAL ENGENHARIA LTDA.
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
DESPACHO....: À PARTE INTERESSADA, ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700981
EXEQÜENTE(S) : MAXIMO SELEM DA FONSECA
ADV.: GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO
EXECUTADO(S) : PREMIO COM DE ENTRT ELET LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE OS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA NO ENDEREÇO CONSTANTE DA RESENHA EXTRAÍDA DO INFOJUD ORA ACOSTADA. ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200810700982
AUTOR(ES) : MARIA DAS GRACAS ELIAS DE ARAUJO
ADV.: ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS
RÉU(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO
ADV.: MÁRCIO MENEZES
ADV.: BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES, ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 355/357, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
REVISÃO
PROC.: 200810701055
REQUERENTE(S) : JORGIVAL LIMA COSTA
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMC S/A
ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA
DESPACHO....: VISTOS ETC., COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VÊ-SE QUE HÁ UMA DISCORDÂNCIA QUANTOS AOS VALORES APRESENTADOS POR AMBAS AS PARTES EM LIQUIDAÇÃO, CONFORME PETIÇÃO
E CÁLCULOS APRESENTADOS PELO BANCO REQUERIDO ÀS FLS. 190/204 E PETIÇÃO APRESENTADA PELA PARTE REQUERENTE ÀS FLS. 206. DA ANÁLISE DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 115/126, VÊ-SE QUE
ESTE JUÍZO JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E DETERMINOU QUE OS VALORES COBRADOS EM EXCESSO FOSSEM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EM SEDE RECURSAL, O
TJ/SE MANTEVE A SENTENÇA MONOCRÁTICA CONFORME SE VÊ ÀS FLS. 183/187. O ART. 475-B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ESTABELECE: “PODERÁ O JUIZ VALER-SE DO CONTADOR DO JUÍZO, QUANDO A
MEMÓRIA APRESENTADA PELO CREDOR APARENTEMENTE EXCEDER OS LIMITES DA DECISÃO EXEQUENDA E, AINDA, NOS CASOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA”. É O CASO DOS AUTOS, UMA VEZ QUE O BANCO
CREDOR INFORMA QUE O VALOR DEVIDO É DE R$ 25.481,00 E A PARTE REQUERENTE RECHAÇA OS CÁLCULOS POR ELE APRESENTADOS PUGNANDO PELA NOMEAÇÃO DE PERITO JUDICIAL. DESTA FORMA, A FIM
DE EQUALIZAR QUALQUER DÚVIDA, DETERMINO QUE A PRESENTE LIQUIDAÇÃO SE REALIZE POR ARBITRAMENTO, NA FORMA DO ART. 475-C DO CPC, DEVENDO OS HONORÁRIOS PERICIAIS SEREM SUPORTADOS
PELO BANCO SUCUMBENTE, TUDO EM CONSONÂNCIA COM A SENTENÇA DE FLS. 115/126. ASSIM, NOMEIO PERITO JUDICIAL CARLEONES MELO MIRANDA, QUE DEVERÁ SER INTIMADO NO ENDEREÇO RUA EDSON
RIBEIRO, Nº 116, BAIRRO SALGADO FILHO, CEP 49020-370 – ARACAJU-SE, O QUAL ACEITANDO O ENCARGO, DEVERÁ FORNECER O VALOR DE SEUS SERVIÇOS. INTIME-SE. APÓS A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO,
INTIME-SE O BANCO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ART. 475-A § 1º, DO CPC), PARA DEPOSITAR O VALOR INDICADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. OUTROSSIM, AS PARTES
DEVERÃO SER INTIMADAS PARA INDICAR ASSISTENTES E FORMULAR QUESITOS EM 05 (CINCO) DIAS, QUERENDO (ART. 421, § 1º, I E II). PROCEDA ESTA ESCRIVANIA A ALTERAÇÃO DA CLASSE E NÚMERO DO
PRESENTE PROCESSO PARA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
REVISÃO
PROC.: 200810701088
REQUERENTE(S) : FABIO FERNANDES SANTOS
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
REQUERIDO(A)(S) : BANESECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: AGUARDE-SE O DESLINDE DOS AUTOS EM APENSO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810701148
EXEQÜENTE(S) : AMARO BENTO DA SILVA
ADV.: GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE DE SOUZA
ADV.: ARACI BISPO DO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : JOANA ROSA DE SOUZA
ADV.: ARACI BISPO DO NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS JÁ SE ENCONTRAM NOS AUTOS EM APENSO. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 93 of 594
PROC.: 200810701149
EXEQÜENTE(S) : CLAUDIA MARIA DA SILVA
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
EXECUTADO(S) : MARIA JOSE DE SOUZA
ADV.: ARACI BISPO DO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : JOANA ROSA DE SOUZA
ADV.: ARACI BISPO DO NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. I. TENDO EM VISTA O PEDIDO DO EXEQUENTE ÁS FLS.73 E PROCEDIDA A CONSULTA ON LINE, EM TEMPO REAL, VIA SISTEMA INFOJUD, DEFIRO O PEDIDO DE QUEBRA DO SIGILO FISCAL
DO EXECUTADO. II. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DO EXECUTADO, AS QUAIS ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO
TENDO EM VISTA O CARÁTER SIGILOSO. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910700135
REQUERENTE(S) : ANTONIO DA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A INÉRCIA DAS PARTES, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DE 20 DIAS. SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910700148
REQUERENTE(S) : VALDIR DOS SANTOS
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
REQUERIDO(S) : JOSE RAMOS DE ALMEIDA
ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
REQUERIDO(S) : MARTA SANTOS ALMEIDA
ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
DESPACHO....: AGUARDE-SE O DESLINDE DOS AUTOS EM APENSO.
COBRANÇA
PROC.: 200910700261
REQUERENTE(S) : EMPRESA SERGIPANA DE RADIODIFUSÃO
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
REQUERIDO(S) : DF TELESHOP COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. DIANTE DA DECISÃO DE FLS. 104 E LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE O PEDIDO DE FLS. 105 PODERÁ RESULTAR DE IGUAL FORMA AO CONTIDO ÀS FLS. 103, CHAMO O FEITO A
ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 106. OUTROSSIM, DETERMINO QUE A CITAÇÃO VIA CARTA PRECATÓRIA. INTIME-SE.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 200910700277
REQUERENTE(S) : EDSON FONTES SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(S) : ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE CARGA
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
ADV.: LARISSA NOBRE DA SILVA
ADV.: ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS
DESPACHO....: AGUARDE-SE O DESLINDE DOS AUTOS EM APENSO.
REVISÃO
PROC.: 200910700471
REQUERENTE(S) : RICARDO LUIS DE FREITAS ROCHA
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DIBENS LEASING S/A MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. COM O INTUITO DE SE VER CUMPRIDA A SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS.159/164, O REQUERENTE PETICIONOU PUGNANDO PELA LIQUIDAÇÃO DO REFERIDO JULGADO. ASSIM, CONSOANTE
CONSTA NA REFERIDA SENTENÇA, A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DEVERÁ SE DAR POR ARBITRAMENTO, NA FORMA DO ART. 475-C DO CPC, DEVENDO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, SEREM SUPORTADOS PELO
BANCO, CONFORME COMANDO SENTENCIAL. SENDO ASSIM, E DE ACORDO COM O ART. 475-D DO CPC, NOMEIO PERITO JUDICIAL ANDERSON RIBEIRO SANTANA, QUE DEVERÁ SER INTIMADO NO ENDEREÇO AV.
ADÉLIA FRANCO, N. 3434 COND. PADRE ARNÓBIO, EDF. ALFA, APT.604, ARACAJU-SE, O QUAL ACEITANDO O ENCARGO, DEVERÁ FORNECER O VALOR DE SEUS SERVIÇOS. INTIME-SE. APÓS A MANIFESTAÇÃO DO
SR. PERITO, INTIME-SE O BANCO REQUERIDO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ART. 475-A § 1º, DO CPC), PARA DEPOSITAR O VALOR INDICADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
OUTROSSIM, AS PARTES DEVERÃO SER INTIMADAS PARA INDICAR ASSISTENTES E FORMULAR QUESITOS EM 05 (CINCO) DIAS, QUERENDO (ART. 421, § 1º, I E II). INTIMEM-SE. À ESCRIVANIA PARA QUE PROCEDA
AS ALTERAÇÕES NA CAPA DOS AUTOS E NO SCP PARA MUDANÇA DA CLASSE PASSANDO A CONSTAR “ LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA”, BEM COMO FAZENDO CONSTAR NOVO NÚMERO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910700524
EXEQUENTE(S) : SCAPEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: EDNA DA COSTA BRAGA
ADV.: ODDONER PAULI LOPES
EXECUTADO(S) : BRAGA & FREITAS LTDA
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910700541
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTUCALE
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
ADV.: DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
DESPACHO....: ARQUIVE-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200910700543
EXEQUENTE(S) : ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
EXECUTADO(S) : SERGIO MURILO CARVALHO MESSIAS
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
ADV.: MARIA SÁ VASCONCELOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700544
EXEQÜENTE(S) : STELLA REGINA CACERES DA SILVA
ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
EXEQÜENTE(S) : MARIA EUGENIA DEL CARMEN CACERES FIGUEIROA
ADV.: VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
EXECUTADO(S) : SERGIO MURILO CARVALHO MESSIAS
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
ADV.: MARIA SÁ VASCONCELOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700554
EXEQÜENTE(S) : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADV.: LUIZ OTAVIO PEDROSA
ADV.: GUILHERME BORBA PALMEIRA
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
EXECUTADO(S) : ROBERTO QUIRINO NEVES
ADV.: HÉLIO GADELHA NOGUEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 94 of 594
JUIZ DE DIREITO
REPETIÇÃO DO INDÉBITO
PROC.: 200910700648
REQUERENTE(S) : FERNANDO JOSE DOS SANTOS
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
ADV.: RUY BRITTO PENALVA FILHO
REQUERIDO(S) : CREDI 21 PARTICIPANTES LTDA
ADV.: MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS
ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA
ADV.: ROBERTA NIELY MURATORI MACEDO FONTES
ADV.: RAFAEL MELO TAVARES
ADV.: GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO
ADV.: GUSTAVO VELLOSO PORTELLA
DESPACHO....: AGUARDE-SE O DESLINDE DOS AUTOS EM APENSO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910700820
EXEQÜENTE(S) : MARILENE SANTANA CUPERTINO
ADV.: MARK CLARK SILVA ANDRADE
ADV.: JOAO CARLOS NETO
ADV.: ANDRE HORA MELO
EXECUTADO(S) : VALDIRENE ROCHA SANTOS MOREIRA
EXECUTADO(S) : VALDEMIR DE SOUZA MOREIRA
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 200910700820 VISTOS ETC., TENDO EM VISTA O DESINTERESSE E A TOTAL INÉRCIA PELA PARTE EXEQUENTE E SEU PATRONO, ESTE ÚLTIMO DEVIDAMENTE INTIMADO E NADA
MANIFESTANDO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 146-VERSO E 150-VERSO E CONSIDERANDO AINDA QUE A PARTE EXEQUENTE MUDOU DE ENDEREÇO SEM COMUNICAR A ESTE JUÍZO, CONFORME CERTIDÃO DE
FLS. 149, IMPOSSIBILITANDO A INTIMAÇÃO PESSOAL, TORNANDO INVIÁVEL O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AMPARADO NO ART. 267, III
E § 1º C/C ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS DE LEI, SE HOUVER. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 200910700963
EXEQUENTE(S) : KRAFT FOODS BRASIL S/A
ADV.: NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ
ADV.: JUSSARA DA SILVA COUTINHO
ADV.: CLARA NUNES BARRETO TEIXEIRA
EXECUTADO(S) : FLF COMERCIO LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910701001
AUTOR(ES) : LUCIVANIA MARIA DA GRACA
ADV.: FERNANDA CAROLYNNE SANTOS
RÉU(S) : BANCO CITICARD S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO BANCO ÀS FLS. 254, CONCEDENDO-LHE O PRAZO DE 10 DIAS PARA SE MANIFESTAR. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910701026
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : EMILINHA MONTEIRO GOMES
ADV.: CAROLINA SHARIZE MONTEIRO GOMES
EXECUTADO(S) : OCTAVIO GOMES DA CUNHA
ADV.: CAROLINA SHARIZE MONTEIRO GOMES
EXECUTADO(S) : FARMACIA RIBEIRO LTDA
ADV.: CAROLINA SHARIZE MONTEIRO GOMES
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
DEPÓSITO
PROC.: 200910701081
AUTOR(ES) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: ELAINE DE SOUZA CRUZ
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
RÉU(S) : JURANDIR ALVES BESSA FILHO
DESPACHO....: INTIMAR, REQUERIDA, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A)S, A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO MANDADO FRUSTRADO DE FLS. 151.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910701094
REQUERENTE(S) : PORTOSEG SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS.77. ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910701155
EXEQÜENTE(S) : LEONARDO ZIRPOLI ABATH
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
EXECUTADO(S) : MARCOS ALBERTO REZENDE
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, ORA ANEXA, QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA E/OU INSUFICIÊNCIA DE VALORES EM CONTA
BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, FALE A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS, VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200910701179
EMBARGANTE(S) : KMG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
EMBARGANTE(S) : KARINA ANDRADE AMARAL CARVALHO
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
EMBARGANTE(S) : ELVIRA ANDRADE AMARAL
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
EMBARGADO(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: DÁRIO LIMA EVANGELISTA
ADV.: ELISA MARA ODAS
ADV.: MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 233. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSA, PELO PRAZO DE 60 DIAS. INTIME-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910701271
REQUERENTE(S) : BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : ANTONIO ARAUJO FILHO
DESPACHO....: INTIMAR, REQUERENTE, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A)S, A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO MANDADO FRUSTRADO DE FLS. 69.
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 95 of 594
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910701302
EXEQÜENTE(S) : MARIA DE LOURDES ARAUJO FRANÇA
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: AGUARDE-SE O DESLINDE DOS AUTOS EM APENSO.
REVISÃO
PROC.: 200910701309
REQUERENTE(S) : JOSE FERREIRA NETO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ANDERSON MARTINS RIBEIRO
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
DESPACHO....: AGUARDE-SE O DESLINDE DOS AUTOS EM APENSO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010700050
REQUERENTE(S) : BANCO ITAULEASING S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : JOSE MARCOS LUZ DE SOUZA
DESPACHO....: AGUARDE-SE O DESLINDE DOS AUTOS EM APENSO.
MONITÓRIA
PROC.: 201010700113
AUTOR(ES) : DAVI DE MELO MACEDO SANTANA
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
ADV.: JULIANA TOZE
RÉU(S) : ASC DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: BRUNO BORGES DE CARVALHO
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
DESPACHO....: AGUARDE-SE O DESLINDE DOS AUTOS EM APENSO.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010700115
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
REQUERIDO(S) : JORGIVAL LIMA COSTA
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. O PRESENTE FEITO EM NADA INFLUENCIARÁ NO ANDAMENTO/JULGAMENTO DOS PROCESSOS EM APENSO, DEVENDO SER ARQUIVADO JUNTAMENTE COM O PROCESSO DE N.
201210700128. ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700235
EXEQÜENTE(S) : LUANA MENDONÇA BARRETO MARTINS MATOS
ADV.: WALBER MUNIZ BEZERRA
EXEQÜENTE(S) : HEITOR DE ALMEIDA MATOS
ADV.: JOÃO HAGENBECK PARIZZI
EXEQÜENTE(S) : ARTUR DE ALMEIDA MARTINS MATOS
ADV.: JOÃO HAGENBECK PARIZZI
EXEQÜENTE(S) : FERNANDA DE ALMEIDA MARTINS MATOS
ADV.: JOÃO HAGENBECK PARIZZI
EXEQÜENTE(S) : MARIA APARECIDA NOGUEIRA FERREIRA
ADV.: MARCIA MORAIS COSTA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S.A.
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
ADV.: ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 158, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, EM 10 DIAS, PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA BLOQUEADA VIA BACEN/JUD PARA
CONTA A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 79.
IMISSÃO DE POSSE
PROC.: 201010700275
AUTOR(ES) : MASSA FALIDA DE TRIANGULAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA
ADV.: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA
ADV.: RODRIGO DE LIMA FILHO
RÉU(S) : RICARDO FERREIRA BEZERRA DE SOUZA
ADV.: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
RÉU(S) : TECNIA CONSTRUCOES LTDA
ADV.: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
RÉU(S) : GAMA COMBUSTIVEIS LTDA - POSTO NORDESTE
ADV.: DENISE VASCONCELOS G. BENDOCCHI
RÉU(S) : MAGDALEINE REJANE XAVIER PINHEIRO
ADV.: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
RÉU(S) : REILANE LINS BEZERRA DE SOUZA
ADV.: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
RÉU(S) : JORGE LUIZ LEAO PINHEIRO
ADV.: EDVALDO VIEIRA MESSIAS
RÉU(S) : RAIZEN COMBUSTIVEIS S/A
ADV.: CARLOS KOCH DE CARVALHO NETO
ADV.: ARTHUR EDUARDO DE OLIVEIRA CARVALHO
ADV.: ANTONIO FERREIRA MARTINS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 379. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. COM A RESPOSTA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA SOBRE ELA SE MANIFESTAR, EM 10 DIAS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010700296
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : ADILSON CORREA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O ENDEREÇO INDICADO NA PETIÇÃO DE FLS.83 E O MESMO CONSTANTE DO MANDADO DE FLS.81, ASSIM INDEFIRO O PLEITO DE FLS.83,
TORNANDO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS.84. ASSIM, INTIME-SE O AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. ARACAJU, 15 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE
DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 201010700314
REQUERENTE(S) : BANCO CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : GILVAN P HENRIQUE DE AMORIM
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DEVENDO CONSTAR O ENDEREÇO INFORMADO NA RESENHA EXTRAÍDA DO BECEN-JUD ORA ACOSTADA. ARACAJU, 15 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201010700330
REQUERENTE(S) : MASSA FALIDA DE GARAVELO & CIA
ADV.: IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : MARIO DE SOUZA BRITO
ADV.: KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS DO NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : CASSIO MURILO MATOS MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. A PARTE AUTORA POR 10 DIAS, ACERCA DA CONSULTA REALIZADA JUNTO AO BACEN-JUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE
MELLO JUIZ DE DIREITO
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 96 of 594
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700368
EXEQÜENTE(S) : ACS SANTOS LTDA
ADV.: JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO
ADV.: BENITO MATOS SOARES
ADV.: JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO
EXECUTADO(S) : LUCELY SANTANA C CUSTODIO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010700404
EXEQUENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : JOSEFA OLIVEIRA SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DAS FLS. 93 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010700437
REQUERENTE(S) : VISION HOTEL LTDA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
REQUERIDO(S) : VIACAO PROGRESSO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A INÉRCIA DAS PARTES, ARQUIVE-SE.
REVISÃO
PROC.: 201010700561
REQUERENTE(S) : MARCIO MACHADO
ADV.: ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: AGUARDE-SE O DESLINDE DOS AUTOS EM APENSO.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201010700621
EXEQUENTE(S) : MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXECUTADO(S) : FLAVIO HENRIQUE FONTES DA CUNHA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
ADV.: FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS
ADV.: GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 245 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010700628
REQUERENTE(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : ALEXSANDRO ALMEIDA DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. CHAMO O FEITO A ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO DESPACHO DE FLS. 141, ISTO PORQUE AS PARTES FIRMARAM ACORDO, TENDO O REQUERIDO PUGNADO PELO DESARQUIVAMENTO
DOS AUTOS (FLS. 137) SOMENTE PARA REQUERER O CANCELAMENTO DA RESTRIÇÃO DO SEU VEÍCULO JUNTO AO DETRAN. DEFERIDO O PLEITO ÀS FLS. 139 E EXPEDIDO ALVARÁ ÀS FLS. 140, ATÉ O PRESENTE
MOMENTO NÃO HOUVE RESPOSTA POR PARTE DO DETRAN. ASSIM, INTIME-SE O REQUERIDO PARA, EM 10 DIAS, INFORMAR SE JÁ HOUVE O CANCELAMENTO DA RESTRIÇÃO DO SEU VEÍCULO. SEM
MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201010700805
REQUERENTE(S) : CARLOS AUGUSTO VIEIRA
ADV.: LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA
REQUERIDO(S) : UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A INÉRCIA DAS PARTES, ARQUIVE-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010700813
EXEQUENTE(S) : ARLETE PINTO MELO
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : JOIVAN CARLOS NASCIMENTO
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, ORA ANEXA, QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA E/OU INSUFICIÊNCIA DE VALORES EM CONTA
BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, FALE A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS, VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700814
EXEQÜENTE(S) : COMERCIAL PATIZEIRO LTDA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : JORGE AUGUSTO PEREIRA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, ORA ANEXA, QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA E/OU INSUFICIÊNCIA DE VALORES EM CONTA
BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, FALE A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS, VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700887
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : EMANUEL LINOAN FERREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010700941
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DE DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : LARIZA GICLIOLA SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, DEVENDO A PARTE AUTORA, TRANSCORRIDO O REFERIDO PRAZO, PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III DO CPC. DECORRIDOS, VOLTEM CONCLUSOS. INTIME-SE. ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201010700947
REQUERENTE(S) : SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIRO DO ESTADO DE SERGIPE - COOPERTALSE
ADV.: ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS
DESPACHO....: À PARTE INTERESSADA, ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS.
USUCAPIÃO
PROC.: 201010700967
REQUERENTE(S) : IVANILDE SANTOS BOMFIM
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
REQUERENTE(S) : JORGE BOMFIM
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 20/09/2012 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO. FIXO A DATA DE 30/08/2012 PARA JUNTADA DO ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE
RPECLUSÃO DESTA FACULDADE, ACASO AS PARTES AINDA NAO TENHAM JUNTADO O MESMO. I.
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 97 of 594
DESPEJO
PROC.: 201010700997
AUTOR(ES) : ADMILSON ANDRADE ELESBAO
ADV.: FELIPE SANTOS VIEIRA
RÉU(S) : ISABEL ROCHA SOUZA
DESPACHO....: AGUARDE-SE O DESLINDE DOS AUTOS EM APENSO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010701021
EXEQÜENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
EXECUTADO(S) : LATICINIOS XINGO LTDA
ADV.: SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS
ADV.: RICARDO ALCANTARA MACHADO
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.69, VISTO QUE A EMPRESA EXECUTADA NÃO FOI INTIMADA DO DESPACHO DE FLS.06, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.12, E MESMO TENDO SIDO DEFERIDO O
PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, OS SÓCIOS NÃO FORAM CITADOS. ASSIM, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012
ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010701047
REQUERENTE(S) : ANDERSON VIEIRA
ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
REQUERIDO(S) : CDL - CAMARA DOS DIRETORES LOJISTAS
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: AGUARDE-SE O DESLINDE DOS AUTOS EM APENSO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010701051
EXEQUENTE(S) : FABRICIO ALMEIDA SOUZA
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
EXECUTADO(S) : BANCO ECONOMICO - LIQUIDACAO EXTRAJUDIAL
ADV.: ADRIANA DA SILVA ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 72/73. APÓS, FAZER CONCLUSÃO PARA ANÁLISE.
COBRANÇA
PROC.: 201010701067
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : MARIA IZABEL DIAS DA CRUZ
DESPACHO....: AGUARDE-SE O DESLINDE DOS AUTOS EM APENSO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010701119
EXEQUENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : GILDETE FRANCISCA DA LIMA CUNHA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O INTERESSE DA REQUERENTE NA SOLUÇÃO AMIGÁVEL DO PRESENTE LITÍGIO,LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR,A QUALQUER TEMPO,A PACIFICAÇÃO DOS
CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS,DESIGNO O DIA 19 DE SETEMBRO DE 2012, ÁS 10:00 HORAS,PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,A SER REALIZADA NESTA VARA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010701191
EXEQÜENTE(S) : R.J.A.O.
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EXECUTADO(S) : B.C.S.
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
DESPACHO....: R. HOJE. SUBAM OS PRESENTES AUTOS PARA O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 247.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010701200
EXEQÜENTE(S) : JOSE CARLOS SANTOS NASCIMENTO
ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
ADV.: CYNTHIA CORREIA SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE NILTON SILVA SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 71, UMA VEZ QUE O VEÍCULO EM QUESTÃO NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO INDICADO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 69. INTIME-SE O EXEQUENTE
PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010701215
EXEQÜENTE(S) : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: RENATA SIQUEIRA BORGES
ADV.: MÔNICA JACIARA OLIVEIRA PINTO
ADV.: GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
EXECUTADO(S) : SUSANA OLIVEIRA DE ARAGAO
ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E
OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201010701217
AUTOR(ES) : DJALMA JOSE DO NASCIMENTO FILHO
ADV.: DJALMA JOSE DO NASCIMENTO
RÉU(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: LIA DAMO DEDECCA
ADV.: BRUNA KARLA SANTOS GASPARONI
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 150, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA, NO PRAZO NÃO MAIS PRORROGÁVEL DE 10 DIAS, JUNTAR A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELA
COORDENADORIA, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA JÁ APLICADA.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201010701238
REQUERENTE(S) : PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: MOISES BATISTA DE SOUZA
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
REQUERIDO(S) : ANTONIO JONATHAS DE MELO
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO DEVENDO CONSTAR O NOVO ENDEREÇO EXTRAÍDO DA RESENHA DO INFOJUD ORA ACOSTADA. ARACAJU, 20 DE
AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201010701295
EXEQUENTE(S) : ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS
ADV.: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
EXECUTADO(S) : SILVANIRA TAVARES DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : DISTRIBUIDORA HIPER LTDA ME
EXECUTADO(S) : JADILSON DE ANDRADE CARVALHO
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE ÀS FLS. 96/97 E COM FUNDAMENTO NO ART. 791, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO SUSPENSA A PRESENTE
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 98 of 594
EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. ATENTE O EXEQUENTE À NECESSIDADE DE DILIGENCIAR PELA DESCOBERTA DE BENS PENHORÁVEIS, DE MODO A POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO
PROCESSO, CERTO DE QUE A AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS QUE LHE INCUMBE TOMAR IMPORTARÁ EM EXTINÇÃO DO PROCESSO. MANTENHA A ESCRIVANIA OS PRESENTES AUTOS EM LUGAR ESPECÍFICO PARA
A SITUAÇÃO (SUSPENSO), DILIGENCIANDO O DECURSO DO PRAZO ESTABELECIDO, PARA FINS DE CONCLUSÃO, AO TÉRMINO DO MESMO. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010701309
EXEQÜENTE(S) : MARIA EDVANIA DE OLIVEIRA FAGUNDES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : LUCIENE SANTOS MORAES
DESPACHO....: R. HOJE. PARA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 74, FAZ-SE NECESSÁRIO A INDICAÇÃO POR PARTE DA EXEQUENTE DO ENDEREÇO QUE DEVERÁ CONSTAR NO MANDADO REQUERIDO ÀS
FLS. 73. ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, INDICAR O ENDEREÇO. APÓS, FAZER CONCLUSÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010701310
EXEQÜENTE(S) : JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXEQÜENTE(S) : MARIA EDVANIA DE OLIVEIRA FAGUNDES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : LUCIENE SANTOS MORAES
DESPACHO....: R. HOJE. INDIQUE O EXEQUENTE O ENDEREÇO QUE DEVERÁ CONSTAR NO MANDADO REQUERIDO ÀS FLS. 56, EM 10 DIAS. APÓS, FAZER CONCLUSÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010701313
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : CYRO DUARTE DE MENESES
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, ORA ANEXA, QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA E/OU INSUFICIÊNCIA DE VALORES EM CONTA
BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, FALE A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS, VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201010701339
REQUERENTE(S) : CAIO CESAR DE OLIVEIRA GOIS
ADV.: ARLINDO JOSÉ NERY NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA
ADV.: GUSTAVO GALVÃO
ADV.: VICTOR DA SILVEIRA GRAÇA
ADV.: DIOGO RANGEL DORNELLES
ADV.: FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO
ADV.: JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES
DESPACHO....: INTIMAR ÀS PARTES, POR VIA DE SEU(S) ADVOGADO(A)S, A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE.
COBRANÇA
PROC.: 201010701418
REQUERENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : ANTONIO CALUMBY NETO
ADV.: GENISSON CRUZ DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201110700002
EXEQUENTE(S) : EXPEDITO ANTONIO DA SILVA
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : LIFE SUL OPERADORA DE SERVIÇOS MEDICOS LTDA ME
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENETE, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA, CONFORME ENDEREÇO, ÀS FLS. 63
EXECUÇÃO
PROC.: 201110700003
EXEQUENTE(S) : SERGIO ANTONIO F CAMPOS
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : PENEDO SERVIÇOS E CONSTRUÇOES LTDA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110700103
REQUERENTE(S) : WANDERLEI RIBEIRO DE AZEVEDO
ADV.: DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : VIACAO HALLEY LTDA
ADV.: MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO
ADV.: LUCIANA CÂNDIDA DÉDA DE MELO MENESES
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.206 VERSO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201110700120
REQUERENTE(S) : TANIA MARIA DE OLIVEIRA SANTIAGO
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 146, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS OS COMPROVANTES
DEPÓSITOS NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 33/36.
REVISÃO
PROC.: 201110700137
REQUERENTE(S) : EDINALDO ALVES DO NASCIMENTO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE NO PROCESSO EM APENSO(201210700590) JÁ FORA DETERMINADO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO BANCO REFERENTE A ESSE MESMO
DEPÓSITO. ASSIM, AGUARDE-SE O DESLINDE DOS AUTOS EM APENSO. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700142
EXEQÜENTE(S) : MATHEUS SANTOS SANTANA
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSE HUNALD DE CARVALHO JUNIOR
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
ADV.: ROSANE OLIVEIRA SOUZA
EXECUTADO(S) : MONICA MOREIRA COSTA
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
ADV.: ROSANE OLIVEIRA SOUZA
EXECUTADO(S) : PAULO COSTA NETO
ADV.: ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA
ADV.: ROSANE OLIVEIRA SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS DE FLS.80 DE QUE A CONTA DO BANESE ONDE FORA EFETIVADO O BLOQUEIO SER CONTA SALÁRIO, PROMOVO O
DESBLOQUEIO DO VALOR DE R$ 1.091,94, CONFORME RESENHA ACOSTADA. PROCEDO A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, DO VALOR DE R$ 2.192,34, BLOQUEADO JUNTO AO
BANCO DO BRASIL, REFERENTE AO TOTAL DO DÉBITO. INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A) POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS OFERECER A IMPUGNAÇÃO, QUERENDO. OFERECIDA A
IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 15 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 99 of 594
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110700174
REQUERENTE(S) : CLAUDIONOR DA CONCEIÇÃO
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
REQUERIDO(S) : PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
REQUERIDO(S) : BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
DESPACHO....: R. HOJE. COMPULSANDO ATENTAMENTE OS PRESENTES AUTOS, VERIFICO ASSISTIR RAZÃO AO REQUERENTE QUANTO A EXISTÊNCIA DE PENDÊNCIAS A SEREM SANADAS NO PRESENTE FEITO
(FLS. 194/197). ASSIM, PASSO A ANALISÁ-LAS. DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O REQUERENTE REQUEREU O ADITAMENTO DA INICIAL ÀS FLS. 46/47, ENTRETANTO NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DESTE JUÍZO
ACERCA DO RECEBIMENTO DESTA. SEM MAIORES DELONGAS, DEFIRO O PEDIDO DE ADITAMENTO DA INICIAL (FLS. 46/47), UMA VEZ QUE PROTOCOLADO ANTES DA REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO DOS REQUERIDOS,
DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DESTES PARA SOBRE ELE SE MANIFESTAR, EM 10 DIAS. DOS AUTOS, VERIFICA-SE AINDA QUE ESTE JUÍZO DEIXOU PARA APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
ANTECIPADA (FLS. 21, ITEM “A”) APÓS O CONTRADITÓRIO, RAZÃO PELA QUAL PASSO AGORA A APRECIÁ-LO. O PEDIDO DO REQUERENTE ESTÁ ASSENTADO NOS PRESSUPOSTOS BÁSICOS PARA A CONCESSÃO
DA TUTELA ANTECIPADA PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC, QUAIS SEJAM: VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. VISLUMBRO PRESENTE A
VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO ATRAVÉS DA DOCUMENTAÇÃO COADUNADA AOS AUTOS, SOBREMODO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 28 E 42, QUE DEMONSTRAM O VALOR DAS PRESTAÇÕES DE FINANCIAMENTO
EM ABERTO E O VALOR DO PRÊMIO DO SEGURO, RESPECTIVAMENTE. OU SEJA, ESTÁ DEMONSTRADO QUE O VALOR DO PRÊMIO DO SEGURO COBRE O VALOR DAS PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO. ASSIM,
NÃO HÁ MORA DO AUTOR NO CASO EM TELA. ESTÁ DEMONSTRADO TAMBÉM QUE O REQUERENTE TEM UM SEGURO A RECEBER. IMPORTANTE FRISAR QUE, NESTE PONTO, NÃO HOUVE ÓBICE POR PARTE DA
SEGURADORA CONFORME CONTESTAÇÃO POR ELA APRESENTADA, MAIS PRECISAMENTE ÀS FLS. 61. EM RELAÇÃO AO DANO IRREPARÁVEL, REMONTA O FATO DA NÃO INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS
ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, UMA VEZ QUE ESTA É NECESSÁRIA PARA QUE A DEMANDANTE NÃO TENHA O SEU CRÉDITO ABALADO JUNTO AOS CADASTROS DOS INADIMPLENTES. ALÉM DISSO,
OBSERVA-SE A MANIFESTA INTENÇÃO, POR PARTE DO REQUERENTE, EM ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO ASSUMIDA. ADEMAIS, É SEGURAMENTE POSSÍVEL REVERTER O PROVIMENTO EM CASO DE REVOGAÇÃO OU
MODIFICAÇÃO OU EM CASO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, NÃO APRESENTANDO A MEDIDA PERIGO INVERSO À PARTE SUPLICADA, SENDO REVERSÍVEL E REVOGÁVEL A QUALQUER TEMPO. PELO EXPOSTO,
DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, PARA DETERMINAR QUE A REQUERIDA BB LEASING S/A PROCEDA COM A RETIRADA DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO DEMANDANTE, ACASO JÁ TENHA SIDO
FEITA OU, SE ABSTENHA DE FAZÊ-LA EM TODO E QUALQUER ÓRGÃO OU CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ATÉ DECISÃO FINAL DA LIDE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).
DETERMINO, AINDA, QUE A REQUERIDA PORTO SEGUROS S/A DEPOSITE EM JUÍZO O VALOR REFERENTE AO PRÊMIO DO SEGURO (FLS. 42), DEVIDAMENTE ATUALIZADO, EM 15 DIAS. INTIMEM-SE.
DESPEJO
PROC.: 201110700234
AUTOR(ES) : FRANCISCO FERREIRA ESQUIVEL
ADV.: LUCAS MAYNART D ÁVILA GARCEZ
RÉU(S) : CARLOS EDUARDO DE SOUZA MAIA
RÉU(S) : ALANY GARDENIA ANDRADE DE BARROS
RÉU(S) : MARIA LUCIA CALHEIROS
DESPACHO....: R. HOJE. AO REQUERENTE POR 10 DIAS, ACERCA DA CONSULTA REALIZADA JUNTO AO INFOJUD CONFORME RESENHAS ACOSTADAS. ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE
MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201110700250
REQUERENTE(S) : RICKSON PEREIRA RIBEIRO
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: MÁRCIO MENEZES
DESPACHO....: ARQUIVE-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700267
EXEQÜENTE(S) : ADMILSON ANDRADE ELESBAO
ADV.: FELIPE SANTOS VIEIRA
EXECUTADO(S) : ISABEL ROCHA SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. O EXEQUENTE, NA PETIÇÃO DE FLS.51/53, PUGNA NO SENTIDO DE QUE SEJA EFETIVADA PENHORA NOS VENCIMENTOS DA EXECUTADA NO PERCENTUAL DE 30 ATÉ QUE SEJA ATINGIDO O
VALOR TOTAL DA DÍVIDA, TENDO EM VISTA QUE A EXECUTADA É PROFESSORA. CONSOANTE É SABIDO O SALÁRIO POSSUI NATUREZA DE CARÁTER ALIMENTAR, SENDO, PORTANTO IMPENHORÁVEL, SEGUNDO
PRECEITUA O ART. 649 INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO. INTIME-SE O CREDOR, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR OS ATOS DE DILIGÊNCIA
NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DO PROCESSO. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700268
EXEQÜENTE(S) : FELIPE SANTOS VIEIRA
ADV.: FELIPE SANTOS VIEIRA
EXECUTADO(S) : ISABEL ROCHA SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. O EXEQUENTE, NA PETIÇÃO DE FLS.54/56, PUGNA NO SENTIDO DE QUE SEJA EFETIVADA PENHORA NOS VENCIMENTOS DA EXECUTADA NO PERCENTUAL DE 30 ATÉ QUE SEJA ATINGIDO O
VALOR TOTAL DA DÍVIDA, TENDO EM VISTA QUE A EXECUTADA É PROFESSORA. CONSOANTE É SABIDO O SALÁRIO POSSUI NATUREZA DE CARÁTER ALIMENTAR, SENDO, PORTANTO IMPENHORÁVEL, SEGUNDO
PRECEITUA O ART. 649 INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO O PEDIDO. INTIME-SE O CREDOR, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR OS ATOS DE DILIGÊNCIA
NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DO PROCESSO. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110700280
REQUERENTE(S) : JOÃO PAES DOS SANTOS
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S/A
ADV.: EDUARDO DE FARIA LOYO
DESPACHO....: ARQUIVE-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110700295
REQUERENTE(S) : PCG BRASIL MULTICARTEIRA
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : FREDERICO CRISTIANO FERREIRA DA SILVA
DESPACHO....: INTIMAR, REQUERENTE, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A)S, A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700311
EXEQÜENTE(S) : VÂNIA TATIANA FIGUEIRÔA SANTOS
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS SOUZA OLIVEIRA
ADV.: LUIZ CARLOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110700347
REQUERENTE(S) : JOSE ELIAS DE REZENDE JUNIOR
ADV.: MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : CARLOS EDUARDO FERREIRA GOMES
ADV.: MARCELO SANTANA DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : JOSE DE SOUZA PAIXAO VETERINARIA SAO LAZARO - ME
ADV.: MARCELO SANTANA DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : PRISCILA SIQUEIRA STANGE
ADV.: MARCELO SANTANA DE ALMEIDA
DESPACHO....: VISTOS ETC., JOSÉ DE SOUZA PAIXÃO VETERINÁRIA SÃO LÁZARO - ME, PRISCILA SIQUEIRA STANGE E CARLOS EDUARDO FERREIRA GOMES JÁ QUALIFICADOS NOS AUTOS, INTERPUSERAM
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ALEGANDO QUE HOUVE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FL. 263/269. ALEGA QUE HOUVE OMISSÃO NO TOCANTE AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA
FORMULADO NA CONTESTAÇÃO. ALEGA QUE A SENTENÇA FOI CONTRADITÓRIA, POIS O MAGISTRADO DIZ QUE NÃO PODIA AFIRMAR QUE OS REQUERIDOS ESTAVAM MENTINDO E, NO DISPOSITIVO CONDENA
TODOS EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, EVIDENCIANDO, ASSIM, CONTRADIÇÃO ENTRE O QUE SE ARGUMENTOU E A CONCLUSÃO. ADUZ, AINDA, QUE HOUVE ERRO MATERIAL QUANTO À APURAÇÃO DO VALOR DAS
CUSTAS. OS EMBARGOS FORAM INTERPOSTOS TEMPESTIVAMENTE. POR TAL RAZÃO, PUGNA PELO RECEBIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS, PARA SANAR A OMISSÃO E A CONTRADIÇÃO ALEGADA. ÀS FLS.
275/279 CONSTA MANIFESTAÇÃO DA EMBARGADA. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CABEM EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUANDO
HOUVER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, NÃO SE PRESTANDO A REABRIR OPORTUNIDADE DE REDISCUTIR A CAUSA NOS MESMOS MOLDES ANTES PROPOSTOS, OU SEJA, NÃO SE CONSTITUI EM
INSTRUMENTO PROCESSUAL IDÔNEO PARA QUE A PARTE DEMONSTRE, RELUTANTEMENTE, SUA DISCORDÂNCIA COM O JULGADO RECORRIDO (STJ – EEEARE 202.452/SP, REL. MIN. FRANCISCO FALCÃO, DJ DE
26/03/2001), SÓ SE VIABILIZANDO COM A PRESENÇA DOS SEUS ESPECÍFICOS PRESSUPOSTOS, OU, DITO DE OUTRA MANEIRA, NÃO TEM LUGAR QUANDO, A PRETEXTO DE ESCLARECER INEXISTENTE SITUAÇÃO
DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, SÃO OPOSTOS COM O NÍTIDO OBJETIVO DE INFRINGIR O JULGADO E, DESSA FORMA, OBTER UM INDEVIDO REEXAME DO SEU FUNDAMENTO. VALE RESSALTAR,
TAMBÉM, QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO É INSTRUMENTO-JURÍDICO HÁBIL PARA QUERER ALTERAR OS FUNDAMENTOS DE UMA DECISÃO, CONFORME ENTENDIMENTO DO AASP. VEJA-SE: OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONSTITUEM RECURSO IDÔNEO PARA CORRIGIR OS FUNDAMENTOS DE UMA DECISÃO (BOL. ASSP. 1.536/122, APUD, THEOTÔNIO NEGRÃO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 2002,
P.591) MANUSEANDO OS AUTOS EM EPÍGRAFE CONSTATEI QUE NÃO EXISTE, NO JULGADO, QUALQUER DAS HIPÓTESES SUPRA CITADAS. A SENTENÇA FOI CLARA AO CONDENAR OS EMBARGANTES EM CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, O QUE, POR SI SÓ, JÁ DEMONSTRA QUE O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORA INDEFERIDO, NÃO PRECISANDO ESTE MAGISTRADO, AO PROFERIR A SENTENÇA,
DECLARAR EXPRESSAMENTE O INDEFERIMENTO DE TAL PEDIDO. QUANTO À CONTRADIÇÃO, FALECEM DE ARGUMENTOS MAIS UMA VEZ OS EMBARGANTES, POIS QUANDO DISSE NA SENTENÇA QUE “NÃO
AFIRMO QUE OS REQUERIDOS ESTÃO MENTINDO” ME REFERI TÃO SOMENTE AO FATO DE QUE OS EMBARGANTES TROUXERAM UMA VERSÃO DIFERENTE DAQUELA QUE EFETIVAMENTE OCORREU EM RELAÇÃO
AO PARADEIRO DO CÃO JUNIOR, POIS ELES NÃO SABIAM ONDE ELE SE ENCONTRAVA E NÃO TINHAM COMO JUSTIFICAR QUE O CÃO ESTAVA NAS DEPENDÊNCIAS DA CLÍNICA AQUELE TEMPO TODO, MOTIVO
PELO QUAL DISSERAM QUE O CÃO HAVIA FUGIDO. ORA, O QUE SE TINHA, NA VERDADE, ERA QUE O CÃO ESTAVA REALMENTE DESAPARECIDO E QUE OS EMBARGANTES NÃO CONSEGUIRAM PROVAR EM QUE
CIRCUNSTÂNCIAS OU DE QUE FORMA ENCONTRARAM O CÃO, FATO ESTE QUE IMPLICA A CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DOS EMBARGANTES QUE ALEGARAM FATOS MENTIROSOS EM SUA DEFESA. NO
TOCANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, ESTA DEVE SER CALCULADA SOBRE O VALOR DA CAUSA CONSTANTE NA INICIAL. DESTA FORMA, DO QUE SE VÊ DOS AUTOS, O EMBARGANTE IRRESIGNADO COM A
DECISÃO, ALEGA TER HAVIDO CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA, BUSCANDO, POR VIA TRANSVERSA, MODIFICÁ-LA, O QUE É INADMISSÍVEL. ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS POR SEREM
TEMPESTIVOS, MAS LHES NEGO PROVIMENTO, EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO SOBRE QUAL ESTE JUÍZO DEVA PRONUNCIAR-SE. INTIMEM-SE.
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 100 of 594
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700351
EXEQÜENTE(S) : GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA NETO
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE. I. TENDO EM VISTA O PEDIDO DO EXEQUENTE ÁS FLS.90 E PROCEDIDA A CONSULTA ON LINE, EM TEMPO REAL, VIA SISTEMA INFOJUD, DEFIRO O PEDIDO DE QUEBRA DO SIGILO FISCAL
DO EXECUTADO. II. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DO EXECUTADO, AS QUAIS ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO
TENDO EM VISTA O CARÁTER SIGILOSO. ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110700364
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : GLADSTON ALMEIDA DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 80/81, AUTORIZANDO A REMOÇÃO DO VEÍCULO OBJETO DA LIDE PARA O LUGAR QUE O REQUERENTE ENTENDER ADEQUADO, MEDIANTE TERMO
DE COMPROMISSO DE DEPOSITÁRIO INDICADO NA INICIAL E OBSERVANDO QUE O REFERIDO BEM NÃO PODERÁ SER ALIENADO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA DEMANDA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.
OUTROSSIM, CITE-SE O REQUERIDO NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 78 PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA NOS TERMOS DESTA DEMANDA.
REVISÃO
PROC.: 201110700394
REQUERENTE(S) : CICERO LIMA SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA S.A
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: AGUARDE-SE O DESLINDE DOS AUTOS EM APENSO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700457
AUTOR(ES) : FABIO FERNANDES SANTOS
ADV.: VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA
RÉU(S) : BANESECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERIDO PARA QUE NO PRAZO DE 20 DIAS APRESENTE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO ÁS FLS.70, ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201110700511
EXEQUENTE(S) : COHAB IMOBILIARIA
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : TAMARA NADJA RAMOS FREIRE
EXECUTADO(S) : ROBSON BENICASSIO RAMOS FREIRE
DESPACHO....: R. HOJE. CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DE APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS A ADJUDICAÇÃO. EM CASO DE INÉRCIA, EXPEÇA-SE O MANDADO DE ENTREGA AO ADJUDICANTE CONFORME
DETERMINADO ÀS FLS. 54. APÓS, FALE O EXEQUENTE ACERCA DA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, EM 10 DIAS. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700571
EXEQÜENTE(S) : FERNANDO JOSE DOS SANTOS
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
EXECUTADO(S) : CREDI 21 PARTICIPANTES LTDA
ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
ADV.: JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA
ADV.: ROBERTA NIELY MURATORI MACEDO FONTES
ADV.: RAFAEL MELO TAVARES
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110700598
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA
REQUERIDO(S) : JOSE NILSON SILVA DE JESUS
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR VIA DE SEU(UA) ADVOGADO(A), A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR A ESTE JUÍZO, O ENDEREÇO DA EMPRESA DE TELEFONIA ATUANTE NO ESTADO DE
SERGIPE, A FIM DE QUE A MESMA SEJA OFICIADA, CONFORME REQUERIDO NO ITEM A DA PETIÇÃO DE FLS.55.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201110700608
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : FRANCISCO ALEXANDRE MACIEL SAMPAIO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA DECISÃO DE FLS. 32 E LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O TEOR DA PETIÇÃO DO REQUERIDO DE FLS. 33 DEMONSTRANDO SEU INTERESSE EM EFETUAR O
PAGAMENTO, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO, UMA VEZ QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS.
COBRANÇA
PROC.: 201110700628
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO DO EDIFICIO FUTURO
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA CELI
ADV.: BRUNO TEIXEIRA MOISINHO
ADV.: DANIELLE PRADO CAMPOS MOISINHO
DESPACHO....: AGUARDE-SE O DESLINDE DOS AUTOS EM APENSO.
REVISÃO
PROC.: 201110700677
REQUERENTE(S) : ANNIK SUNNY SANTOS NEGRAO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BMG S.A
ADV.: URBANO VITALINO DE MELO NETO
ADV.: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
ADV.: HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE
ADV.: VIVIANE PASSOS DA COSTA
SENTENÇA....: ...FACE AO EXPOSTO, POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA E COM FUNDAMENTO NAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA REQUERENTE A FIM DE
DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS DETECTADAS, EXPURGANDO-AS DO CONTRATO CELEBRADO E, ASSIM, QUANDO DOS CÁLCULOS A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, NOS
PARÂMETROS DESTA SENTENÇA, PARA SE APURAR A EXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR OU DEVEDOR E PROMOVER A ALTERAÇÃO DAS ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS DE ACORDO COM OS SEGUINTES
COMANDOS: I - DETERMINAR A APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS PREVISTA NO CONTRATO, POR SER INFERIOR À TAXA DE JUROS MÉDIA DE MERCADO;...
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110700689
REQUERENTE(S) : BANCO BMC S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
ADV.: MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
REQUERIDO(S) : RIVANILTON JESUS DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS.145. CUMPRA-SE. ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 101 of 594
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700786
EXEQÜENTE(S) : MARIA EDNA BRITO SANTOS
ADV.: PAULO CALUMBY BARRETO
ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
EXECUTADO(S) : CRISTIANO RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO CORREIA MATOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE E SEU PATRONO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201110700787
EXEQUENTE(S) : THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
ADV.: THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA
EXECUTADO(S) : CRISTIANO RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO CORREIA MATOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE E SEU PATRONO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201110700788
AUTOR(ES) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : MARLENE SANTANA SIMÕES
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DEVENDO CONSTAR O ENDEREÇO INFORMADO NA RESENHA EXTRAÍDA DO BECEN-JUD ORA ACOSTADA. ARACAJU, 15 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
USUCAPIÃO
PROC.: 201110700825
REQUERENTE(S) : BERNADETE DA CUNHA
ADV.: ECLIÊ SANTOS FERREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO A COTA PROMOTORIAL. CUMPRA-SE. ARACAJU, 15 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110700833
REQUERENTE(S) : BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(S) : ELISANGELA CARDOSO SANTOS
DESPACHO....: AGUARDE-SE O DESLINDE DOS AUTOS EM APENSO.
MONITÓRIA
PROC.: 201110700850
AUTOR(ES) : ENOTRYA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
RÉU(S) : DESIGN HOTEIS TURISMO E EVENTOS LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. CONFORME SE VÊ DO OFÍCIO ENVIADO PELO TRE E PELA CONSULTA REALIZADA POR ESTE JUÍZO JUNTO AO INFOJUD(RESENHA ANEXA) O ENDEREÇO DO EXECUTADO INFORMADO É O
MESMO JÁ CONSTANTE DA INICIAL. ASSIM, INTIME-SE O REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. ARACAJU, 15 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE
MELLO JUIZ DE DIREITO
CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS
PROC.: 201110700858
AUTOR(ES) : GAZOL COMBUSTIVEIS LTDA
ADV.: JOSE GOMES DE BRITTO NETO
RÉU(S) : ALFEU ALVES DE SOUZA
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
RÉU(S) : VALDETRUDES DE SOUZA ALVES
ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 126/128, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DOS REQUERIDOS PARA O LEVANTAMENTO
DE TODOS OS ALUGUÉIS DEPOSITADOS NOS AUTOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700925
EXEQÜENTE(S) : RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS
ADV.: RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS
EXECUTADO(S) : CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL VALE DOS LAGOS
ADV.: THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O SILÊNCIO DA PARTE EXEQUENTE, NADA MAIS SENDO REQUERIDO EM 10 (DEZ) DIAS, ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700928
EXEQÜENTE(S) : CARLOS ADLER FONTES MELO
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
EXECUTADO(S) : WAGNER NUNES SOBRAL
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, ORA ANEXA, QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA E/OU INSUFICIÊNCIA DE VALORES EM CONTA
BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, FALE A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS, VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110700949
EXEQÜENTE(S) : PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS
ADV.: FABIANO HORA DE BARROS SILVA
ADV.: CAROLINE FONTES REZENDE
EXECUTADO(S) : AMBRAS AMERICA BRASIL PETROLEUM EQUIPMENT SUPPLY LTDA
ADV.: ADALGISA SILVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110700973
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO
REQUERIDO(S) : MANOEL CONCEIÇÃO DE JESUS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.62 VERSO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 201110700974
REQUERENTE(S) : SANTANDER ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ATUAL DENOMINAÇÃO DO SUDAMERIS
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : MANOEL MESSIAS TELES SOBRINHO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O NOVO ENDEREÇO EXTRAÍDO DA CONSULTA REALIZADA JUNTO AO BACEN-JUD CONFORME RESENHA ACOSTADA, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE
JAPARATUBA/SE. ARACAJU, 15 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201110701104
EXEQUENTE(S) : PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV.: EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA
ADV.: RONALDO CORRÊA MARTINS
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 102 of 594
EXECUTADO(S) : DISTRIBUIDORA MOTA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CONFORME REQUERIDO. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS.
ARACAJU, 15 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
DESPEJO
PROC.: 201110701105
AUTOR(ES) : AFONSO DE RESENDE PACHECO
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
RÉU(S) : MARIA ELZE DOS REIS
DESPACHO....: R. HOJE. RENOVO O DESPACHO DE FLS.36, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO O NOVO ENDEREÇO DA REQUERIDA EXTRAÍDO DA CONSULTA REALIZADA JUNTO AO INFOJUD ORA ACOSTADA.
ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201110701135
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : JOSE AUGUSTO DE ANDRADE
EXECUTADO(S) : JOSE AUGUSTO DE ANDRADE JOALHERIAS ME
DESPACHO....: INTIMAR, REQUERENTE, POR VIA DE SEUS ADVOGADO(A)S, A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO MANDADO DE FL. 62.
COBRANÇA
PROC.: 201110701150
REQUERENTE(S) : JOSE IZIDIO DE OLIVEIRA NETO
ADV.: FRANCISCO LUIZ CARDOSO DE MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: ANA PAULA CAVALCANTE MILET
DESPACHO....: ARQUIVE-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701187
EXEQÜENTE(S) : COESI I COLEGIODE ORIENTAÇÃO INTEGRADOS E ESCOLINHA
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
EXECUTADO(S) : ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
ADV.: ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110701218
REQUERENTE(S) : MARCOS CESAR SOUZA TELES
ADV.: RICARDO DIEGO NUNES PEREIRA
REQUERIDO(S) : BANESE CARD
ADV.: VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO
DESPACHO....: AGUARDE-SEO DESLINDE DOS AUTOS EM APENSO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110701227
EXEQUENTE(S) : LIMQUI SERVIÇOS DE ALTA TECNOLOGIA LTDA
ADV.: JOSÉ MUNZER BRAIDE FILHO
EXECUTADO(S) : GROW EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
ADV.: JOAO CARLOS ALMEIDA DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201110701238
REQUERENTE(S) : MARIA LUIZA TAVARES DOS SANTOS
ADV.: JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES
ADV.: ALAN FERREIRA DE SOUZA
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
SENTENÇA....: ...PELO EXPOSTO, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO SUPRA ALINHAVADA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS AUTOS, CONFIRMANDO A TUTELA
ANTECIPADAMENTE CONCEDIDA A FIM DE DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS DETECTADAS, EXPURGANDO-AS DO CONTRATO CELEBRADO E, ASSIM, QUANDO DOS CÁLCULOS A SEREM
APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, NOS PARÂMETROS DESTA SENTENÇA, PARA SE APURAR A EXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR OU DEVEDOR E PROMOVER A ALTERAÇÃO DAS ESTIPULAÇÕES
CONTRATUAIS DE ACORDO COM OS SEGUINTES COMANDOS: I - DETERMINAR A APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS PREVISTA NO CONTRATO, POR SER INFERIOR À TAXA DE JUROS MÉDIA DE MERCADO;...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701258
EXEQÜENTE(S) : CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA O TEOR DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 253/263, E SEUS EVENTUAIS EFEITOS INFRINGENTES, INTIME-SE O EMBARGADO PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO
IMPRORROGÁVEL DE 5 (CINCO) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201110701259
REQUERENTE(S) : JOSEILTON PEREIRA DOS SANTOS
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
REQUERIDO(A)(S) : ITAUCARD
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
SENTENÇA....: ...PELO EXPOSTO, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO SUPRA ALINHAVADA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS AUTOS, CONFIRMANDO A DECISÃO DE FLS.36/39
PARA DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS DETECTADAS, EXPURGANDO-AS DO CONTRATO CELEBRADO E, ASSIM, QUANDO DOS CÁLCULOS A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA,
NOS PARÂMETROS DESTA SENTENÇA, PARA SE APURAR A EXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR OU DEVEDOR E PROMOVER A ALTERAÇÃO DAS ESTIPULAÇÕES CONTRATUAIS DE ACORDO COM OS SEGUINTES
COMANDOS: I - MANTER A TAXA DE JUROS EM IGUAL PATAMAR DA TAXA MÉDIA DE MERCADO, NO VENCIMENTO DE CADA PARCELA, ACASO TENHA SIDO UTILIZADA TAXA MAIOR NAS OPERAÇÕES DE BANCÁRIAS
E, SE USADA TAXA INFERIOR A DE MERCADO, DEVE PREVALECER A PREVISTA NO CONTRATO, POSTO QUE MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. II. AFASTAR A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS EM PERIODICIDADE
INFERIOR À ANUAL;...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701280
EXEQÜENTE(S) : MARIA LUCIA DOS SANTOS
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
EXECUTADO(S) : SONOIMAGEM
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
ADV.: BENITO MATOS SOARES
DESPACHO....: R. HOJE. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE EXECUTADA AINDA NÃO ANUIU A DÍVIDA REFERENTE AO PRESENTE FEITO. ASSIM, INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE EFETUE O
PAGAMENTO DA QUANTIA REMANESCENTE INFORMADA PELO EXEQUENTE NA PETIÇÃO RETRO. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701282
EXEQÜENTE(S) : GILSON LUIS SOUSA DE ARAUJO
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
EXECUTADO(S) : BSB GRUPO DE SERVICOS LTDA
ADV.: ANDREA SORAYA DINIZ
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, ORA ANEXA, QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA E/OU INSUFICIÊNCIA DE VALORES EM CONTA
BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, FALE A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS, VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 103 of 594
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701285
EXEQÜENTE(S) : CRISTIANE TAVARES LIMA VAZ
ADV.: RICARDO GÓES COUTINHO
ADV.: BRUNO CÉSAR FONTES WILTSHIRE
EXEQÜENTE(S) : BRUNO CÉSAR FONTES WILTSHIRE
ADV.: RICARDO GÓES COUTINHO
ADV.: BRUNO CÉSAR FONTES WILTSHIRE
EXECUTADO(S) : DELSON BARROS DE OLIVEIRA
ADV.: FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, DEVENDO CONSTAR O ENDEREÇO EXTRAÍDO DA RESENHA DO INFOJUD ORA ACOSTADA. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE
MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701301
EXEQÜENTE(S) : MARCIO MENEZES
ADV.: MÁRCIO MENEZES
EXECUTADO(S) : JALUZI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
ADV.: RAFAELLA SANTOS LOPES
DESPACHO....: R.HOJE INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃO DE FL. 30/32.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110701309
EXEQUENTE(S) : PLAMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADV.: JESUS FABIANO VIEIRA DA CUNHA ROSARIO
EXECUTADO(S) : FRISUL ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
ADV.: ALEXSANDRO MONTEIRO MELO
ADV.: LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA
DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA A SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS EM APENSO (201110701658) AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DOS MESMOS. CUMPRA-SE.
COMINATÓRIA
PROC.: 201110701310
AUTOR(ES) : HADLER ZAYDAN DE OLIVEIRA RODRIGUES
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
RÉU(S) : ELIZA EULÁLIA DA COSTA
ADV.: THIAGO SILVA VASCONCELOS
DESPACHO....: R. HOJE. MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA DIZER SE HÁ INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS FUNDAMENTADAMENTE. INTIMAÇÕES
NECESSÁRIAS. ARACAJU, 14 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701321
EXEQÜENTE(S) : DAVIS JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
EXECUTADO(S) : PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS
ADV.: DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
DESPACHO....: VISTOS ETC., PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, INTERPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ALEGANDO QUE HOUVE CONTRADIÇÃO NA DECISÃO
PROFERIDA ÀS FL. 64/67, POIS NÃO FIXOU OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. OS EMBARGOS FORAM INTERPOSTOS TEMPESTIVAMENTE. POR TAL RAZÃO, PUGNA PELO RECEBIMENTO DOS PRESENTES
EMBARGOS, COM O INTUITO DE MODIFICAR A SENTENÇA PROLATADA. ÀS FLS. 143/147 CONSTA MANIFESTAÇÃO DA EMBARGADA. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 535 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CABEM EMBARGOS DECLARATÓRIOS QUANDO HOUVER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, NÃO SE PRESTANDO A REABRIR OPORTUNIDADE DE REDISCUTIR A CAUSA
NOS MESMOS MOLDES ANTES PROPOSTOS, OU SEJA, NÃO SE CONSTITUI EM INSTRUMENTO PROCESSUAL IDÔNEO PARA QUE A PARTE DEMONSTRE, RELUTANTEMENTE, SUA DISCORDÂNCIA COM O JULGADO
RECORRIDO (STJ – EEEARE 202.452/SP, REL. MIN. FRANCISCO FALCÃO, DJ DE 26/03/2001), SÓ SE VIABILIZANDO COM A PRESENÇA DOS SEUS ESPECÍFICOS PRESSUPOSTOS, OU, DITO DE OUTRA MANEIRA, NÃO
TEM LUGAR QUANDO, A PRETEXTO DE ESCLARECER INEXISTENTE SITUAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, SÃO OPOSTOS COM O NÍTIDO OBJETIVO DE INFRINGIR O JULGADO E, DESSA
FORMA, OBTER UM INDEVIDO REEXAME DO SEU FUNDAMENTO. NO MESMO SENTIDO, ASSIM JÁ DECIDIU O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL. CONFIRA-SE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –
REDISCUSSÃO DO JULGADO – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVEM SER REJEITADOS OS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS, QUE REVELAM A NÍTIDA INTENÇÃO DE REDISCUTIR O JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. (TJDF – 4ª TURMA CÍVEL; RELATOR DESEMBARGADOR CRUZ MACEDO; PROCESSO Nº 2003 01 1
029893-8; PUBLICAÇÃO NO DJU: 01/02/2005) VALE RESSALTAR, TAMBÉM, QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO É INSTRUMENTO-JURÍDICO HÁBIL PARA QUERER ALTERAR OS FUNDAMENTOS DE UMA
DECISÃO, CONFORME ENTENDIMENTO DO AASP. VEJA-SE: OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONSTITUEM RECURSO IDÔNEO PARA CORRIGIR OS FUNDAMENTOS DE UMA DECISÃO (BOL. ASSP. 1.536/122,
APUD, THEOTÔNIO NEGRÃO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 2002, P.591) MANUSEANDO OS AUTOS EM EPÍGRAFE CONSTATEI QUE NÃO EXISTE, NO JULGADO, QUALQUER DAS HIPÓTESES SUPRA CITADAS, POSTO
QUE A REFERIDA CONTRADIÇÃO JÁ FORA ANALISADA NA DECISÃO DE FLS. 78/79. DESTA FORMA, DO QUE SE VÊ DOS AUTOS, O EMBARGANTE IRRESIGNADO COM A DECISÃO, ALEGA TER HAVIDO CONTRADIÇÃO
NA DECISÃO EMBARGADA, BUSCANDO, POR VIA TRANSVERSA, MODIFICÁ-LA, O QUE É INADMISSÍVEL. ISTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS POR SEREM TEMPESTIVOS, MAS LHES NEGO PROVIMENTO, EM
FACE DA INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO SOBRE QUAL ESTE JUÍZO DEVA PRONUNCIAR-SE. INTIMEM-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701331
EXEQÜENTE(S) : CICERO NERES VASCONCELOS
ADV.: CICERO NERES VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110701349
EXEQUENTE(S) : GILMAR LEITE SANTOS
ADV.: SANDRA MIRANDA CONCEIÇÃO LIMA
EXECUTADO(S) : LALUC SERVIÇOS GERAIS S/C LTDA
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO O PLEITO RETRO. RENOVE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO, NOS MOLDES VINDICADOS. CUMPRA-SE. INTIME-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201110701351
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR AZUL
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
ADV.: RAMONY OLIVEIRA SOBRAL BARBOSA
REQUERIDO(S) : PAULO SERGIO PASSOS VIEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. AO REQUERENTE POR 10 DIAS, PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CONSULTA REALIZADA JUNTO AO INFOJUD CONFORME RESENHA ACOSTADA. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO
DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110701375
REQUERENTE(S) : ANTÔNIO HENRIQUE BUARQUE MACIEL SILVA
ADV.: VERA LUCIA FRANCA RAMOS
REQUERIDO(S) : BANCO IBI - BANCO MULTIPLO
DESPACHO....: R. HOJE. AS PARTES POR 10 DIAS ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS A ESTE JUÍZO. ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701379
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA
ADV.: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA
EXECUTADO(S) : LUCIOLA COUTINHO MAIA
ADV.: CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA
DESPACHO....: R.HOJE TENDO EM VISTA O TEOR DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 253/263, E SEUS EVENTUAIS EFEITOS INFRINGENTES, INTIME-SE O EMBARGADO PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO
IMPRORROGÁVEL DE 5 (CINCO) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110701380
REQUERENTE(S) : NELSON FELIPE DA SILVA FILHO
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
REQUERIDO(S) : FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: MAURICIO SILVA LEAHY
ADV.: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO REQUERENTE DO VALOR DEPOSITADO ÁS FLS.86, DEVENDO ESTE SE MANIFESTAR SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO. ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012
ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 104 of 594
EXECUÇÃO
PROC.: 201110701402
EXEQUENTE(S) : FASOUTO - FARIA SOUTO COMERCIO LTDA
ADV.: AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS
EXECUTADO(S) : RENATO ANDRUSYSZYN CELINO
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, ORA ANEXA, QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA E/OU INSUFICIÊNCIA DE VALORES EM CONTA
BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, FALE A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS, VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110701426
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : JOSE ROBERTO CARVALHO JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS.56. ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110701432
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: CELSO MARCON
REQUERIDO(S) : EDNALDO ALVES DO NASCIMENTO
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: R. HOJE. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DE APRESENTAÇÃO DAS CONTRA RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE
ESTADO. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110701477
REQUERENTE(S) : JOUBERTO UCHOA DE MENDONCA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
REQUERIDO(S) : ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA
DESPACHO....: AGUARDE-SE O DESLINDE DOS AUTOS.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110701484
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : MARIA RAULINA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. AO REQUERENTE POR 10 DIAS ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO A TELEMAR CONSTANTE ÁS FLS.60. ARACAJU, 15 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE
DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701499
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
ADV.: ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
SENTENÇA....: ...ASSIM, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARA DETERMINAR O LEVANTAMENTO DA QUANTIA BLOQUEADA VIA BACEN-JUD ÀS FLS. 14/15 E EVENTUAIS ACRÉSCIMOS EM FAVOR DO
BANCO IMPUGNANTE, MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. ATO CONTÍNUO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE PARA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.
27/28 MAIS SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS. POR FIM, EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 794, I C/C 475-R DO CPC...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701509
EXEQÜENTE(S) : MARCIO CAVALHEIRO ALVES
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
EXECUTADO(S) : BANCO DIBENS LEASING S/A MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R.HOJE ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO, TENDO EM VISTA QUE O MESMO JÁ SE ENCONTRA JULGADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701515
EXEQÜENTE(S) : NICAULES & SOUZA LTDA
ADV.: ALBERTO NOGUEIRA SILVA
EXECUTADO(S) : CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA
ADV.: JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS
ADV.: MÁRIO AUGUSTO VALOIS CRUZ
DESPACHO....: R.HOJE DEFIRO O PLEITO RETRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DO BEM DESCRITO NA CERTIDÃO DE FL. 22. CUMPRA-SE. INTIME-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110701522
REQUERENTE(S) : MARIA ALMEIDA
ADV.: JOAO CARLOS ALMEIDA DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : UNIMED SERGIPE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.: MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
SENTENÇA....: ...POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL, PARA CONDENAR A REQUERIDA A DEVOLVER AO AUTOR O VALOR PAGO REFERENTE À SUA
CIRURGIA NO IMPORTE DE R$ 1.150,00 (HUM MIL CENTO E CINQUENTA REAIS) A TÍTULO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, INCIDINDO SOBRE O MESMO A ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA PELO INPC, DESDE A DATA DO PAGAMENTO, MAIS JUROS MORATÓRIOS DE 1 AO MÊS, RETROATIVOS À DATA DA CITAÇÃO, BEM COMO CONDENAR AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS
MORAIS SOFRIDOS PELA AUTORA NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), ATUALIZADA COM CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC E JUROS DE MORA DE 1 AO MÊS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA
SENTENÇA. CONDENO, AINDA, A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 15 (QUINZE) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO
20, §3º DO CPC. INTIME-SE O REQUERIDO PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA
DE 10 (DEZ POR CENTO), NOS MOLDES DO ART. 475 -J. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701559
EXEQÜENTE(S) : MICROLITE S/A
ADV.: RUY RIBEIRO
EXECUTADO(S) : JULIO PRADO VASCONCELOS COM E REP LTDA
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 169. EXPEÇA-SE ALVARÁ NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 168. APÓS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM
10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701584
EXEQÜENTE(S) : MARIA JOSE DA CUNHA
ADV.: JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : LOJA IPANEMA MOVEIS
ADV.: HELDER SANCHES BARBOSA
DESPACHO....: R. HOJE. ANALISANDO O ALVARÁ DE FLS. 22, VERIFICA-SE QUE A DETERMINAÇÃO FOI DE LIBERAÇÃO DA QUANTIA DE R$ 16.732,40 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS POR VENTURA EXISTENTES, RAZÃO
PELA QUAL DESNECESSÁRIO A CONFECÇÃO DE NOVO ALVARÁ CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 26. LOGO, INDEFIRO O PLEITO. SEM MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS, ARQUIVE-SE. INTIMEM-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110701607
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : MARLI SOUZA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201110701615
EXEQUENTE(S) : BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) S/A
ADV.: ELAINE DE SOUZA CRUZ
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 105 of 594
EXECUTADO(S) : ELISANGELA CARDOSO SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. AO EXEQUENTE POR 10 DIAS, ACERCA DA CONSULTA REALIZADA JUNTO AORENAJUD CONFORME RESENHA ACOSTADA. ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE
MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701629
EXEQÜENTE(S) : MARIA ANABER MELO E SILVA
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
ADV.: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110701655
EXEQÜENTE(S) : MARCIO MACHADO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXEQÜENTE(S) : RAIMUNDO MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXEQÜENTE(S) : ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
SENTENÇA....: VISTOS ETC.... TENDO EM VISTA O EFETIVO PAGAMENTO DO DÉBITO, CONFORME BLOQUEIO JUDICIAL REALIZADO ATRAVÉS DO BACEN-JUD DE FLS.20, E COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DOS EXEQUENTES. CUSTAS DE LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. DÊ-SE BAIXA, APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201110701658
EMBARGANTE(S) : FRISUL ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
ADV.: LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA
EMBARGADO(S) : PLAMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
ADV.: JESUS FABIANO VIEIRA DA CUNHA ROSARIO
SENTENÇA....: ...ANTE O EXPOSTO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM APENSO (201110701309). CONDENO,
AINDA, O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, EM FACE DO INDEFERIMENTO DO
PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. JUNTE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO (201110701309). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, DÊ-SE BAIXA E APÓS ARQUIVE-SE.
P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110701664
EXEQUENTE(S) : AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
ADV.: JULIANA GOIS DE SOUZA
EXECUTADO(S) : ASC DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: BRUNO BORGES DE CARVALHO
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
DESPACHO....: R. HOJE. I. TENDO EM VISTA O PEDIDO DO EXEQUENTE ÁS FLS.15 E PROCEDIDA A CONSULTA ON LINE, EM TEMPO REAL, VIA SISTEMA INFOJUD, DEFIRO O PEDIDO DE QUEBRA DO SIGILO FISCAL
DA EMPRESA EXECUTADA. II. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DO EXECUTADO, AS QUAIS ENCONTRAM-SE NO
CARTÓRIO TENDO EM VISTA O CARÁTER SIGILOSO. III. CONSULTA REALIZADA JUNTO AO RENAJUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE
DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201110701665
EXEQUENTE(S) : DAVI DE MELO MACEDO SANTANA
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
EXECUTADO(S) : ASC DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: BRUNO BORGES DE CARVALHO
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
DESPACHO....: CONSULTA REALIZADA JUNTO AO RENAJUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. COM RELAÇÃO A CONJUNTO VIA SISTEMA INFOJUD, A MESMA FOI REALIZADA NOS AUTOS EM APENSO
(201110701664) E SE ENCONTRA EM CARTÓRIO TENDO EM VISTA O CARÁTER SIGILOSO. ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700028
EXEQÜENTE(S) : BANCO PAULISTA S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
EXECUTADO(S) : MARCELO DA SILVA FERNANDES RODRIGUE
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 18. INTIME-SE PESSOALMENTE NA FORMA REQUERIDA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700044
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : JOSE MARCOS LUZ DE SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQUENTE SEU PATRONO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA
DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700061
EXEQÜENTE(S) : PATRICIA SOARES FREIRE DA COSTA
ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
EXECUTADO(S) : BANESE CARD ADM DE CARTOES E SERVICOS LTDA
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: MAYRA VANESSA CORREIA NUNES
DESPACHO....: AGUARDE-SE O DESLINDE DOS AUTOS EM APENSO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700066
AUTOR(ES) : EDIVALDO SANTOS SILVA
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
RÉU(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCOS VINICUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O BANCO PARA, EM 10 DIAS, JUNTAR A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELA COORDENADORIA DE PERÍCIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210700071
EXEQUENTE(S) : FELIPE GOMES ROCHA
ADV.: FELIPE GOMES ROCHA
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
DESPACHO....: VISTOS ETC. COMPULSANDO OS AUTOS VÊ-SE QUE VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 38/39, CORRESPONDE INTEGRALMENTE AO CRÉDITO EXEQUENDO, O QUE TORNA PERFEITAMENTE POSSÍVEL A
EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. POSTO ISSO, DETERMINO A LIBERAÇÃO DO VALOR DEPOSITADO ÁS FLS. 38/39 E ACRÉSCIMOS EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, MEDIANTE
EXPEDIÇÃO DE COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL, ATO CONTÍNUO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 794, I C/C 475-R DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL COMPETENTE.
APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201210700077
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : KONRADO PHELIPE SILVA PINHEIRO
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 106 of 594
JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700105
EXEQÜENTE(S) : VALDIR DOS SANTOS
ADV.: DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA
EXECUTADO(S) : JOSE RAMOS DE ALMEIDA
ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
EXECUTADO(S) : MARTA SANTOS ALMEIDA
ADV.: CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA CONFORME REQUERIDO. ARACAJU, 15 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700127
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
ADV.: ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR
EXECUTADO(S) : BANCO BMC S/A
ADV.: GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. COMPULSANDO OS AUTOS VÊ-SE QUE VALOR PENHORADO VIA BACEN-JUD ÀS FLS. 27/30, CORRESPONDE INTEGRALMENTE AO CRÉDITO EXEQUENDO, O QUE TORNA PERFEITAMENTE
POSSÍVEL A EXTINÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC. POSTO ISSO E LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 30-VERSO, DETERMINO A LIBERAÇÃO DA QUANTIA
BLOQUEADA ÀS FLS. 27/30 E SEUS ACRÉSCIMOS, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL. ATO CONTÍNUO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM
FULCRO NOS ARTIGOS 794, I C/C 475-R DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL COMPETENTE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700134
EXEQÜENTE(S) : PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
EXECUTADO(S) : BANCO ITAUCARD S A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, ARQUIVE-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210700151
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : THIAGO ANDRE LIMA SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE E SEU PATRONO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700154
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
EXECUTADO(S) : HERIBERTO BARBOSA DE FARO JUNIOR
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE E SEU ADVOGADO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS,
DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO REQUERER O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC. ARACAJU, 15 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700173
AUTOR(ES) : LUIZA BARBOSA BOMFIM
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
RÉU(S) : ESPLANADA CARD
ADV.: RAUL AMARAL JÚNIOR
ADV.: CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA FURTADO
ADV.: GIANINI ROCHA GOIS PRADO
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO SETOR DE PERÍCIA DESTE TRIBUNAL, VISTO QUE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO JÁ SE ENCONTRAM NOS AUTOS. ARACAJU, 16 DE
AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201210700175
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : FÁBIO ALEIXO DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS.32. CUMPRA-SE. ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700185
EXEQÜENTE(S) : SILVIA CAROLINA DE SOUZA GUEDES
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
EXEQÜENTE(S) : RODRIGO CABRAL DE ARAUJO ANDRADE
ADV.: CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA
EXECUTADO(S) : NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
DESPACHO....: ...ANTE AS RAZÕES EXPENDIDAS, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO PARA RECONHECER A EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO, DANDO-SE REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. OUTROSSIM,
AOS EXEQUENTES PARA QUE APRESENTEM NOVOS CÁLCULOS, EXCLUINDO A COBRANÇA DOS ALUGUÉIS, COMO DEMONSTRADO EM SEUS CÁLCULOS (FL. 03), POIS A PRESENTE EXECUÇÃO FUNDA-SE
SOMENTE EM COBRAR O VALOR DA MULTA DIÁRIA (R$ 100,00) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO. INTIMEM-SE. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700198
EXEQÜENTE(S) : RV TABACARIA LTDA ME
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : CIBRASA INDUSTRIA DE COMERCIO E TABACOS S/A
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, ORA ANEXA, QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA E/OU INSUFICIÊNCIA DE VALORES EM CONTA
BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, FALE A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS, VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201210700206
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : MONICA PEREIRA DA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE NA CONSULTA REALIZADA VIA BACEN-JUD FORA INFORMADO OUTRO ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA. DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS À
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO QUE DEVERÁ PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA A SER DESIGNADA. ARACAJU, 15 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE
MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700211
EXEQÜENTE(S) : ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : CIBRASA INDUSTRIA DE COMERCIO E TABACOS S/A
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O RECENTE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, ORA ANEXA, QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA E/OU INSUFICIÊNCIA DE VALORES EM CONTA
BANCÁRIA/APLICAÇÃO DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, FALE A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS, VIABILIZANDO O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210700226
REQUERENTE(S) : BANCO SAFRA S/A
ADV.: CARLA PASSOS MELHADO
ADV.: DANILO ADRIANO SANTOS
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 107 of 594
REQUERIDO(S) : LAURO UCHOA DE MENDONCA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, JUNTAR O ACORDO AO QUAL FAZ MENÇÃO NA PETIÇÃO DE FLS. 32, UMA VEZ QUE NÃO VISLUMBRO QUALQUER ACORDO NOS AUTOS OU,
QUERENDO, PUGNE PELA DESISTÊNCIA DO FEITO, UMA VEZ QUE O REQUERIDO SEQUER FOI CITADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700227
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A.
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
EXECUTADO(S) : M J DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. I. TENDO EM VISTA O PEDIDO DO EXEQUENTE ÁS FLS.20 E PROCEDIDA A CONSULTA ON LINE, EM TEMPO REAL, VIA SISTEMA INFOJUD, DEFIRO O PEDIDO DE QUEBRA DO SIGILO FISCAL
DO EXECUTADO. II. INTIME-SE O REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DO EXECUTADO, AS QUAIS ENCONTRAM-SE NO CARTÓRIO
TENDO EM VISTA O CARÁTER SIGILOSO. ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700229
EXEQÜENTE(S) : ESPOLIO DE DÊNIO DANTAS DA SILVEIRA GOIS
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
ADV.: BELMIRO DA SILVEIRA GOES NETO
ADV.: LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 360, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA APLICADA.
MONITÓRIA
PROC.: 201210700240
AUTOR(ES) : SEAC SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : EDGARD VIEIRA BOMFIM FILHO
SENTENÇA....: R. HOJE. DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 59, CONVERTO O MANDADO DE PAGAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, POR FORÇA DO ART. 1102-C, CAPUT DO CPC, DEVENDO
PROSSEGUIR O PRESENTE FEITO COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. POSTO ISSO, PROCEDA A SECRETARIA AS RETIFICAÇÕES NECESSÁRIAS QUANTO A CLASSE E
NÚMERO DO FEITO. APÓS, PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DA REQUERIDA NA FORMA DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700250
EXEQÜENTE(S) : EDSON BARRETO SAMPAIO
ADV.: FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA
EXECUTADO(S) : BANCO ECONOMICO - LIQUIDACAO EXTRAJUDIAL
ADV.: ADRIANA DA SILVA ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 56/57. APÓS, FAZER CONCLUSÃO PARA ANÁLISE.
REVISÃO
PROC.: 201210700252
REQUERENTE(S) : ANA PAULA BARBOSA DE SOUZA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
SENTENÇA....: ...PELO EXPOSTO, AO LUME DE TODA A ARGUMENTAÇÃO SUPRA ALINHAVADA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NOS AUTOS, CONFIRMANDO A TUTELA
ANTECIPADAMENTE CONCEDIDA A FIM DE DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS DETECTADAS, EXPURGANDO-AS DO CONTRATO CELEBRADO E, ASSIM, QUANDO DOS CÁLCULOS A SEREM
APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, NOS PARÂMETROS DESTA SENTENÇA, PARA SE APURAR A EXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR OU DEVEDOR E PROMOVER A ALTERAÇÃO DAS ESTIPULAÇÕES
CONTRATUAIS DE ACORDO COM OS SEGUINTES COMANDOS: I - DETERMINAR A APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS PREVISTA NO CONTRATO, POR SER INFERIOR À TAXA DE JUROS MÉDIA DE MERCADO; II. AFASTAR
A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL;...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700253
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA
EXECUTADO(S) : MARIA IVETE BEZERRA DA SILVA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210700270
REQUERENTE(S) : VITÓRIA MÓVEIS E COLCHÕES LTDA
ADV.: IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES
ADV.: JOSÉ VALTER RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR
REQUERIDO(S) : NORDESTE DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA O LAR LTDA.
ADV.: THERESA RACHEL SANTA RITA DANTAS LIMA
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O INTERESSE DA REQUERENTE NA SOLUÇÃO AMIGÁVEL DO PRESENTE LITÍGIO,LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR,A QUALQUER TEMPO,A PACIFICAÇÃO DOS
CONFLITOS QUE LHE SÃO APRESENTADOS,DESIGNO O DIA 19 DE SETEMBRO DE 2012, ÁS 09:00 HORAS,PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,A SER REALIZADA NESTA VARA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS
EXECUÇÃO
PROC.: 201210700276
EXEQUENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
EXECUTADO(S) : CENTRO DE FORMAÇAO DE CONDUTORES ARAGAO LTDA
ADV.: RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PARTE EXEQUENTE PRETENDE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 79/81 DOS AUTOS EM APENSO (N. 200910701020), NO SENTIDO DE
QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO COM O FITO DE CONSOLIDAR A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM FINANCIADO EM FAVOR DO BANCO. LOGO, O PRESENTE
CUMPRIMENTO SE REFERE A UMA OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO DE PAGAR, MOTIVO PELO QUAL CHAMO O FEITO A ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 03. ATO CONTÍNUO, DETERMINO A
EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NOS TERMOS DA REFERIDA SENTENÇA E FAZENDO-SE OBSERVAR O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 116 DOS AUTOS EM APENSO. INTIMEM-SE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700277
AUTOR(ES) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
RÉU(S) : JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, FAZ-SE NECESSÁRIA A ANÁLISE DO PROCESSO PRINCIPAL DE N. 200510700785, QUE SEGUNDO INFORMAÇÕES JUNTO AO SCP FORA TRANSFORMADO
EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE N. 200710700750. ASSIM, PROCEDA A SECRETARIA O APENSAMENTO DESTE AO PROCESSO PRINCIPAL, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DESTE JUNTO AO ARQUIVO
JUDICIÁRIO. OUTROSSIM, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 13 E O ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 17-VERSO, NO TOCANTE A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA
EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS, UMA VEZ QUE ESTES DEVEM SER SUPORTADOS PELO BANCO REQUERENTE. ATO CONTÍNUO, TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO RETRO, INTIME-SE O SR.
PERITO PARA, EM 10 DIAS, FALAR ACERCA DA POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DE SEUS HONORÁRIOS. APÓS, FAZER CONCLUSÃO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO JUNTAMENTE COM O PROCESSO PRINCIPAL.
INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700286
EXEQÜENTE(S) : RUBENS SANTOS BARBOSA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
ADV.: JANINE DOS REIS CUNHA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: WESLEY ANDRADE SOARES
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE PARA O LEVANTAMENTO DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), NOS TERMOS DO ACORDO FIRMADO ÀS FLS. 168 E HOMOLOGADO ÀS
FLS. 172. APÓS, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO BANCO EXECUTADO PARA O LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE, UMA VEZ QUE O DEPÓSITO DE FLS. 173 FOI REALIZADO A MAIOR. DEPOIS DE
LEVANTADO OS ALVARÁS POR AMBAS AS PARTES, ARQUIVE-SE.
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 108 of 594
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700290
EXEQÜENTE(S) : ADERVAL EVANGELISTAA DE SANTANA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO HSBC
ADV.: LEONARDO DE PAIVA PINHEIRO
SENTENÇA....: ... ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 17/21, POR NÃO VISLUMBRAR O EXCESSO DE EXECUÇÃO APONTADO. POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA, DIANTE A INEXIBILIDADE DO TÍTULO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO BANCO IMPUGNANTE/EXECUTADO PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA
BLOQUEADA VIA BACEN/JUD ÀS FLS. 15/16 E ACRÉSCIMOS...
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700294
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : ROSE MARY CAETANO SANTOS SOUZA
DESPACHO....: R. HOJE. RENOVE-SE O DESPACHO DE FLS.07, NO NOVO ENDEREÇO INFORMADO NA RESENHA EXTRAÍDA DO BACEN-JUD ORA ACOSTADA. ARACAJU, 15 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700317
EXEQÜENTE(S) : YARA MARIA DE JESUS RODRIGUES
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO
EXECUTADO(S) : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700319
EXEQÜENTE(S) : JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO
EXECUTADO(S) : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700326
EXEQÜENTE(S) : CARMEM ROBERTA COSTA ALVES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO HSBC S.A.
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
ADV.: MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O EXECUTADO APRESENTOU DUAS PETIÇÕES DE IMPUGNAÇÃO. ASSIM, INTIME-SE O BANCO PARA, EM 05 DIAS, INFORMAR QUAL DAS PETIÇÕES DEVE SER
ANALISADA, UMA VEZ QUE APRESENTADA POR ADVOGADOS DIVERSOS. FICA DESDE JÁ CONSIGNADO QUE NA INÉRCIA DO BANCO, ESTE MAGISTRADO IRÁ APRECIAR A PETIÇÃO QUE PRIMEIRO FOI
PROTOCOLADA, REJEITANDO A OUTRA. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700331
EXEQÜENTE(S) : MARIA DE LOURDES ARAUJO FRANÇA
ADV.: CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA
ADV.: BETÂNIA CARLA SANTOS MELO
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700335
EXEQÜENTE(S) : GONTRAN DA ROCHA TORRES FROES
ADV.: JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO
EXECUTADO(S) : SHEILA MARA MORAIS SANTOS ME
DESPACHO....: R. HOJE. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA PARA ALCANÇAR O PATRIMÔNIO PARTICULAR DOS SÓCIOS SÓ É ADMITIDA EM NOSSO ORDENAMENTO COMO MEDIDA
DE EXCEÇÃO, DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS DA CONFUSÃO PATRIMONIAL OU DESVIO DE FINALIDADE (ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL). NÃO VISLUMBRO NOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DE QUE
TENHA OCORRIDO ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA. A VERIFICAÇÃO DE QUE A EMPRESA EXECUTADA NÃO POSSUI SUFICIÊNCIA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA/APLICAÇÃO
(FLS. 44), NÃO É CAPAZ DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES. ADEMAIS, COMO É CEDIÇO, SÓ SE APLICA A “DISREGARD DOCTRINE” QUANDO HOUVER PRÁTICA DE ATO IRREGULAR E,
LIMITADAMENTE, AOS ADMINISTRADORES QUE NELA HAJAM INCORRIDO, SITUAÇÃO IGUALMENTE NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS. POR ESTES MOTIVOS, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO
DA PESSOA JURÍDICA DA EXECUTADA. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DILIGENCIAR NO SENTIDO DE ENCONTRAR BENS, OU COMPROVAR O DESVIRTUAMENTO DA PESSOA JURÍDICA DO EXECUTADO,
REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 10 DIAS. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700349
EXEQÜENTE(S) : JOUBERTO UCHOA DE MENDONCA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXEQÜENTE(S) : CINTIA REGINA SIMÕES VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
EXECUTADO(S) : ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201210700360
REQUERENTE(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : LUAN DA CONCEICAO ANDRADE
ADV.: EPAMINONDAS TOURINHO DE MORAES NETO
ADV.: CLEITON SOUZA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE
SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO.
RENOVATÓRIA DE LOC COMERCIAL
PROC.: 201210700395
AUTOR(ES) : FRANCISCO ANANIAS DE SOUZA JUNIOR - ME
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
RÉU(S) : G BARBOSA E CIA LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE
SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO.
REVISÃO
PROC.: 201210700406
REQUERENTE(S) : CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
REQUERIDO(A)(S) : PORTO SEGURO S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA RÉPLICA NO PRAZO DE 10 DIAS.
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 109 of 594
MONITÓRIA
PROC.: 201210700426
AUTOR(ES) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : HEIDY MENEZES DO ESPIRITO SANTO
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS. CONSULTA TAMBÉM REALIZADA JUNTO AO INFOJUD, CONFORME
RESENHA ACOSTADA. ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210700440
REQUERENTE(S) : MARILIA OLIVEIRA UCHOA
ADV.: RAQUEL MARQUES TAVARES
REQUERIDO(S) : CASA NOVA HABITAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. COM FULCRO NO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 331, DO CPC, MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE EFETIVO ACORDO, OPORTUNIDADE EM
QUE SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, SENDO O SILÊNCIO DAS PARTES ENTENDIDO COMO DESINTERESSE NA CONCILIAÇÃO, DEVENDO, ENTÃO, ESCLARECER QUANTO A PRODUÇÃO DE OUTRAS
PROVAS, CASO EM QUE DEVERÃO ESPECIFICÁ-LAS, ARROLANDO, DESDE JÁ, TESTEMUNHAS. AINDA, CASO UMA DAS PARTES MANIFESTE INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE ACORDO, DEVERÁ APRESENTAR
IMEDIATAMENTE A SUA PROPOSTA POR ESCRITO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201210700441
AUTOR(ES) : HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
RÉU(S) : PEDRO BARRETO CAMPOS
ADV.: TENISSON JOSE DOS SANTOS
RÉU(S) : GILBERTO DE SOUZA CAMPOS
ADV.: TENISSON JOSE DOS SANTOS
RÉU(S) : CARGIL MADEIREIRA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME
ADV.: TENISSON JOSE DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE
SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700444
EXEQÜENTE(S) : PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO
ADV.: RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO
EXECUTADO(S) : AMERICAN AIRLINES
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 23 E EM OBSERVÂNCIA A DECISÃO DE FLS. 21/22. APÓS, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700445
EXEQÜENTE(S) : JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO
EXECUTADO(S) : PATRICIA SOARES FREIRE DA COSTA
ADV.: LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O BLOQUEIO FEITO, EM DINHEIRO, NA CONTA DO(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, REFERENTE AO VALOR TOTAL DO DÉBITO, INTIME-SE O(A)
EXECUTADO(A) POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS OFERECER A IMPUGNAÇÃO, QUERENDO. OFERECIDA A IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
MANIFESTAR-SE. PROMOVO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA UMA CONTA JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210700446
EXEQUENTE(S) : WALTER GOMES MARQUES NETO
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
EXECUTADO(S) : OMNI S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: MÁRCIO MENEZES
SENTENÇA....: VISTOS ETC.... TENDO EM VISTA O EFETIVO PAGAMENTO DO DÉBITO, CONFORME BLOQUEIO JUDICIAL DE FLS.16, E COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE DO VALOR BLOQUEADO ÀS FLS.16. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO REQUERIDO DO VALOR DEPOSITADO ÁS
FLS.18. CUSTAS DE LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. DÊ-SE BAIXA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 15 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201210700452
REQUERENTE(S) : STARSHOP COMERCIAL LTDA ME
ADV.: JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
SENTENÇA....: ISTO POSTO, NOS TERMOS DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC,INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, POR AUSÊNCIA DE REQUISITO EXPLÍCITO, QUAL SEJA, A PROVA DA INSUFICIÊNCIA DE
RECURSOS E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DÊ-SE BAIXA, APÓS ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700454
EXEQÜENTE(S) : BANCO GENERAL MOTORS S/A
ADV.: 0
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
EXECUTADO(S) : DOMINGOS DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700458
EXEQÜENTE(S) : LUCAS TADEU COSTA DIAS
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
EXEQÜENTE(S) : REINALDO DE OLIVEIRA SANTOS
ADV.: LUCAS TADEU COSTA DIAS
EXECUTADO(S) : BV FINACEIRA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: ...ANTE O EXPOSTO, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 11/15, AO MESMO TEMPO EM QUE RECONHEÇO A PRÁTICA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, COM FULCRO NO ARTIGO 17,
INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO O BANCO EXCIPIENTE AO PAGAMENTO DE MULTA NO PERCENTUAL DE 20 (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NOS PRESENTES
AUTOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA ATUALIZAR O VALOR DA DÍVIDA NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC, FAZENDO INCLUIR O VALOR DA MULTA
AQUI APLICADA EM DECORRÊNCIA DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ...
EXECUÇÃO
PROC.: 201210700470
EXEQUENTE(S) : MARCIO MACHADO
ADV.: RAIMUNDO MESSMORE COELHO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O BLOQUEIO FEITO, EM DINHEIRO, NA CONTA DO(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, REFERENTE AO VALOR TOTAL DO DÉBITO, INTIME-SE O(A)
EXECUTADO(A) POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS OFERECER A IMPUGNAÇÃO, QUERENDO. OFERECIDA A IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
MANIFESTAR-SE. PROMOVO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA UMA CONTA JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210700471
IMPUGNANTE(S) : CIMAVEL - COMERCIO IMPORTACAO MAQUINAS V.LTDA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
IMPUGNADO(S) : DIEGO DA ROCHA PEIXOTO
ADV.: DIEGO DA ROCHA PEIXOTO
DESPACHO....: R. HOJE. A PRESENTE IMPUGNAÇÃO ESTÁ JULGADA NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 12/14. A PETIÇÃO DE FLS. 15/16 SE REFERE AOS CÁLCULOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM APENSO
NOS TERMOS DA REFERIDA DECISÃO. ASSIM, DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 15/16 JUNTANDO ESTA NO PROCESSO EM APENSO DE N. 201210700376. APÓS, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE A
PRESENTE IMPUGNAÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210700472
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 110 of 594
EXEQUENTE(S) : FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
ADV.: FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES
EXECUTADO(S) : HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210700475
REQUERENTE(S) : SÉRGIO RODRIGO PRADO SANTOS
ADV.: VITOR LISBOA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : AUTO VIACAO MODELO S A
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 18/09/2012 - 10:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIACAO,INSTRUCAO E JULGAMENTO. FIXO A DATA DE 30/08/2012 PARA JUNTADA DO ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE
RPECLUSÃO DESTA FACULDADE, ACASO AS PARTES AINDA NAO TENHAM JUNTADO O MESMO. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700488
EXEQÜENTE(S) : LUIZ FERNANDO RIBEIRO SOUTERO
ADV.: IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ
EXECUTADO(S) : CONSULPLAN CONSULTORIA LTDA
ADV.: FÁBIO DE OLIVEIRA BRAGA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS. 16, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE PARA O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS PELA PARTE EXECUTADA E
ACRÉSCIMOS. APÓS, CONSIDERANDO A PETIÇÃO DO EXEQUENTE DE FLS. 11/13 DISCORDANDO DOS VALORES APRESENTADOS PELA PARTE EXECUTADA E LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE ESTA VEM
DEMONSTRANDO SEU INTERESSE EM PAGAR SUA DÍVIDA, REMETAM-SE OS AUTOS PARA A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700497
EXEQÜENTE(S) : JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA S.A
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700500
EXEQÜENTE(S) : JUSSIE MARCKS DA ANUNCIAÇAO SOARES
ADV.: JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES
EXECUTADO(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210700509
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : ANTÔNIO RODRIGUES GONÇALVES
DESPACHO....: R. HOJE. A PARTE AUTORA POR 10 DIAS, ACERCA DA CONSULTA REALIZADA JUNTO AO BACEN-JUD, CONFORME RESENHA EM ANEXO. ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE
MELLO JUIZ DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 201210700511
REQUERENTE(S) : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ALAN FERREIRA DE SOUZA
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : CLOVIS SANTOS MATOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE E SEU PATRONO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB
PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700520
EXEQÜENTE(S) : EDSON FONTES SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE CARGA
ADV.: VICTOR HUGO MOTTA
ADV.: LARISSA NOBRE DA SILVA
ADV.: ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O BLOQUEIO FEITO, EM DINHEIRO, NA CONTA DO(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, REFERENTE AO VALOR TOTAL DE R$ 2.147,27, INTIME-SE O(A)
EXECUTADO(A) POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS OFERECER A IMPUGNAÇÃO, QUERENDO. OFERECIDA A IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
MANIFESTAR-SE. PROMOVO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA UMA CONTA JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201210700525
REQUERENTE(S) : COLEGIO TECNICO HENRIQUE HENRY LTDA
ADV.: THYAGO AVELINO SANTANA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : CLARO S.A.
DESPACHO....: R. HOJE. COM FULCRO NO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 331, DO CPC, MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE EFETIVO ACORDO, OPORTUNIDADE EM
QUE SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, SENDO O SILÊNCIO DAS PARTES ENTENDIDO COMO DESINTERESSE NA CONCILIAÇÃO, DEVENDO, ENTÃO, ESCLARECER QUANTO A PRODUÇÃO DE OUTRAS
PROVAS, CASO EM QUE DEVERÃO ESPECIFICÁ-LAS, ARROLANDO, DESDE JÁ, TESTEMUNHAS. AINDA, CASO UMA DAS PARTES MANIFESTE INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE ACORDO, DEVERÁ APRESENTAR
IMEDIATAMENTE A SUA PROPOSTA POR ESCRITO. INTIMEM-SE. ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201210700526
AUTOR(ES) : COLEGIO AMADEUS LTDA
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
ADV.: EDUARDO MONTALVÃO MACHADO
ADV.: NANDRA MARTINS DA SILVA
RÉU(S) : CLAUDIA REGINA GUIMARAES BARRETO
RÉU(S) : RICARDO MAURICIO FEITOSA PIRES
DESPACHO....: R. HOJE. RENOVE-SE O MANDADO DE FLS.27, NO ENDEREÇO CONSTANTE DA RESENHA EXTRAÍDA DO INFOJUD ORA ACOSTADA. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA
ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS. ARACAJU, 15 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201210700531
REQUERENTE(S) : THANIA MARIA PORTO COSTA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : ARNALDO HENRIQUE DA SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(S) : PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL
ADV.: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA
ADV.: JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES
DESPACHO....: R. HOJE. NOS TERMOS DO ART. 330, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA PRESENTE LIDE, VISTO QUE RESTA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVO O
ACERVO PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DO CONFLITO JÁ SE ENCONTRAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADOS DE MOLDE A DISPENSAR A
PRODUÇÃO DE PROVAS OUTRAS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, CONTADOS E PREPARADOS, À CONCLUSÃO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210700535
EXEQUENTE(S) : TANIA VAINSENCHER
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
EXECUTADO(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTUCALE
SENTENÇA....: VISTOS ETC.... TENDO EM VISTA O EFETIVO PAGAMENTO DO DÉBITO, CONFORME BLOQUEIO JUDICIAL DE FLS.13, E COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 111 of 594
DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE. CUSTAS DE LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. DÊ-SE BAIXA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVESE. ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700538
EXEQÜENTE(S) : JOÃO PAES DOS SANTOS
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
EXEQÜENTE(S) : PEDRO MUNIZ BARRETO
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
EXECUTADO(S) : TIM NORDESTE S/A
ADV.: MAURICIO SILVA LEAHY
ADV.: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE
DESPACHO....: VISTOS ETC.... TENDO EM VISTA O EFETIVO PAGAMENTO DO DÉBITO, CONFORME DEPÓSITO DE FL.07 E 21, E COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DOS EXEQUENTES DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS.21. CUSTAS DE LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. DÊ-SE BAIXA, APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 15 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700557
EXEQÜENTE(S) : CARLENE CRISTIANE LIMA
ADV.: ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR
EXECUTADO(S) : REIKI NORDESTE COMERCIO E INSTALAÇÕES LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: R.HOJE CONSULTANDO O SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL, VERIFICO QUE O ADVOGADO DR(A). GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - 2829/SE FEZ CARGA DOS AUTOS EM 06.06.2012 E
ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO OS DEVOLVEU. VERIFICO AINDA QUE A SECRETARIA DETERMINOU, VIA ATO ORDINATÓRIO A DEVOLUÇÃO DOS REFERIDOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS, PUBLICADO NO
DIÁRIO DE JUSTIÇA EM 28.06.2012, MAS O ADVOGADO QUEDOU-SE INERTE. POR TAIS RAZÕES, INTIME-SE, PESSOALMENTE, O ADVOGADO, PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM SEU PODER,
DESDE 06.06.2012 NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE SER EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. {MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700558
EXEQÜENTE(S) : ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EXECUTADO(S) : CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700562
EXEQÜENTE(S) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
EXECUTADO(S) : NADSON MELO DE ANDRADE
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO RETRO E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
REVISÃO
PROC.: 201210700587
REQUERENTE(S) : ANA CARLA SANTOS SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA S/A
DESPACHO....: R. HOJE. DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS ESTABELECIDO O CONTRADITÓRIO NOS AUTOS. DETERMINO, A INVERSÃO DO
ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO
ENTRE AS PARTES. CITE-SE A PARTE REQUERIDA, PARA, QUERENDO, CONTESTAR NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 803 DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700588
EXEQÜENTE(S) : RENATA PRADO MENIGHIN
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
EXECUTADO(S) : BV FINANCEIRA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: R. HOJE. DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A PETIÇÃO DE FLS. 13/15 NÃO PERTENCE AO PRESENTE FEITO. ASSIM, DESENTRANHE-SE A SECRETARIA A REFERIDA PETIÇÃO JUNTANDO ESTA NO
PROCESSO CORRESPONDENTE. ATO CONTÍNUO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 11/12.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700590
EXEQÜENTE(S) : RENATA PRADO MENIGHIN
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
EXECUTADO(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO BANCO EXECUTADO DO VALOR DEPOSITADO ÁS FLS.11. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210700595
REQUERENTE(S) : JOSÉ ADEVAL NASCIMENTO FEITOSA
ADV.: OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO
REQUERIDO(S) : ESPOLIO DO SR. JOÃO MARCOLINO DA ROCHA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE O REQUERENTE, PARA CONSTITUIR NOVO PROCURADOR, FACE A RENÚNCIA DO PATRONO ANTERIORMENTE CONSTITUÍDO, NO PRAZO 10 DIAS. APÓS,
RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS. ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210700596
REQUERENTE(S) : BRADESCO LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
REQUERIDO(S) : JARDINS CAPITAL FACTORING LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE A CONSULTA REALIZADA JUNTO AO INFOJUD, FICOU INFRUTÍFERA CONFORME RESENHAS EM ANEXO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE
ENTENDER DE DIREITO. ARACAJU, 15 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700610
EXEQÜENTE(S) : ANA EDITE MENEZES V SILVA
ADV.: ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA
EXECUTADO(S) : BANCO AMRO AYMORÉ CREDITO E INVESTIMENTO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A EXEQUENTE PROTOCOLOU PETIÇÃO EM 03.12.2012 PUGNANDO PELA EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO EM RAZÃO DO DEPÓSITO EFETUADO
NOS AUTOS EM APENSO (N. 201210700577) DO CRÉDITO EXEQUENDO. ASSIM E SEM MAIORES DELONGAS, EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 794, I C/C 475-R DO CPC. OUTROSSIM, DEIXO
DE APRECIAR A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PROTOCOLADA EM 14.08.2012 (FLS. 06/10), UMA VEZ QUE A EXEQUENTE PUGNOU PELA EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA LOGO APÓS
TOMAR CONHECIMENTO DO DEPÓSITO REALIZADO NOS AUTOS EM APENSO. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL COMPETENTE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201210700614
REQUERENTE(S) : ROSIVALDO RAMIRO DOS SANTOS
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES E, LEVANDO-SE EM CONTA QUE DEVE O JUIZ TENTAR, A QUALQUER TEMPO, A PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS QUE LHE
SÃO APRESENTADOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONCILIAÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210700617
REQUERENTE(S) : ISMAEL DE JESUS SOUZA LEITE
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA RÉPLICA NO PRAZO DE 10 DIAS.
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 112 of 594
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700654
EXEQÜENTE(S) : PETROX DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: 0
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: 0
ADV.: JOSE WALTER CARVALHO DONALD
ADV.: LUIS CARLOS M. LAURENÇO
EXECUTADO(S) : AUTOCAR IMPORTS PECAS E ACESSORIOS LTDA
ADV.: JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O BLOQUEIO FEITO, EM DINHEIRO, NA CONTA DO(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, REFERENTE AO VALOR TOTAL DO DÉBITO, INTIME-SE O(A)
EXECUTADO(A) POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS OFERECER A IMPUGNAÇÃO, QUERENDO. OFERECIDA A IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS,
MANIFESTAR-SE. PROMOVO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA UMA CONTA JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700661
EXEQÜENTE(S) : DANIELA ROLLEMBERG LOPEZ MARTINEZ
ADV.: MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA
EXEQÜENTE(S) : ESCORIAL VIAGENS E TURISMO LTDA
ADV.: MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA
EXECUTADO(S) : AEROP OPERADORA DE TURISMO LTDA
ADV.: THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA
ADV.: AFRANIO LAGES NETO
DESPACHO....: R. HOJE. CONFORME SE VÊ DA PETIÇÃO DE FLS.17/19, AS EXEQUENTES INFORMAM QUE NÃO POSSUEM NENHUM INTERESSE EM CONCILIAR E QUE JÁ HOUVE UMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
QUE RESTOU INFRUTÍFERA. ASSIM, PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE
ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700666
EXEQÜENTE(S) : ARMANDO DOS SANTOS
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
EXECUTADO(S) : ABSMSE ASS BENEF DOS SERV MILIT DE SERGIPE
ADV.: FABIANO FREIRE FEITOSA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO RETRO, PROCEDA A SECRETARIA AS RETIFICAÇÕES NECESSÁRIAS JUNTO AO SCP. APÓS, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PESSOALMENTE PARA,
EM 10 DIAS, CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 06 BEM COMO PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700683
EXEQÜENTE(S) : ANDERSON VIEIRA
ADV.: JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO
EXECUTADO(S) : CDL - CAMARA DOS DIRETORES LOJISTAS
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA ATUALIZAR O VALOR DA DÍVIDA, DEVENDO SER INCLUÍDA A MULTA DE 10 E REQUERER O QUE ENTENDER DO DIREITO. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012
ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201210700689
REQUERENTE(S) : CARLOS FERNANDO AQUINO MOTA
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S A
DESPACHO....: R. HOJE DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS ESTABELECIDO O CONTRADITÓRIO NOS AUTOS. DETERMINO, A INVERSÃO DO
ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO
ENTRE AS PARTES. CITE-SE A PARTE REQUERIDA, PARA, QUERENDO, CONTESTAR NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 803 DO CPC.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210700709
REQUERENTE(S) : LEONOR MARIA PAIXÃO SILVA
ADV.: ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO
REQUERIDO(S) : CONCESSIONARIA MARACAR VEICULOS LTDA
REQUERIDO(S) : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.
DESPACHO....: POR ESTE MOTIVO, E POR ENTENDER QUE OS REQUERIDOS ESTÃO PROTELANDO O CONSERTO DO DEFEITO, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA ESPECÍFICA PARA DETERMINAR QUE OS
REQUERIDOS DISPONIBILIZEM UM VEÍCULO SIMILAR ATÉ A CONCRETIZAÇÃO E EFETIVA REPARAÇÃO DOS DEFEITOS DO VEÍCULO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA CORRESPONDENTE A R$ 300,00
(TREZENTOS REAIS). CITE-SE. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700711
EXEQÜENTE(S) : SANDRO MEZZARANO FONSECA
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
EXEQÜENTE(S) : ULISSES VICENTE SANTANA NETO
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
EXECUTADO(S) : BANCO ITAUCARD S A
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: R. HOJE. CONSULTANDO O SCP VERIFICA-SE QUE EM 09.07.2012 ESTE JUÍZO DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE JUNTO AO PROCESSO PRINCIPAL (N.
201010701355), NOS SEGUINTES TERMOS: “R. HOJE. TENDO EM VISTA QUE O COMPROVANTE DE DEPÓSITO À FL. 533, REFERENTE AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, EXPEÇA-SE ALVARÁ, EM FAVOR DO
ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA LEVANTAMENTO DA REFERIDA QUANTIA. CUMPRA-SE. NADA MAIS SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE”. ASSIM, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE O PROCESSO PRINCIPAL
ESTÁ ARQUIVADO E EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 05 DIAS, DIZER SE O VALOR ALI LEVANTADO SE REFERE AOS HONORÁRIOS ORA EXECUTADOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700714
EXEQÜENTE(S) : LUIZ EDUARDO ROMERO ALVES
ADV.: ULISSES VICENTE SANTANA NETO
EXECUTADO(S) : BANCO ITAUCARD S A
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO A PRESENTE APELAÇÃO EM AMBOS OS SEUS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC. INTIME-SE O APELADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NO
PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210700717
EXEQUENTE(S) : ITAÚ UNIBANCO S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : COMERCIAL TREZE LTDA
EXECUTADO(S) : PEDRO TELES DE MENEZES NETO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR DO MANDADO FRUSTRADO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210700718
EXEQUENTE(S) : CEMITERIO PARQUE COLINA DA SAUDADE LTDA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
EXECUTADO(S) : JORGE FERNANDO CABRAL CARVALHO
DESPACHO....: 1. CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA DESCRITA NA INICIAL; 2. NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDERÁ DE
IMEDIATO À PENHORA DE BENS E A SUA AVALIAÇÃO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E DE TAIS ATOS INTIMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, O EXECUTADO; 3. FIXO, CONFORME O ENTENDIMENTO DO
ART. 652-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PAGOS PELA PARTE EXECUTADA EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO. 4. ADVIRTA-SE A PARTE EXECUTADA
QUE NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 652,PARÁGRAFO ÚNICO, CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210700730
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : MAURINO JOSE DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE E SEU PATRONO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 113 of 594
PENA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, III E SEU § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210700737
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : JENNIFER MACEDO RAUPP
DESPACHO....: R. HOJE. CONSULTANDO O SCP VERIFICO QUE O TJ/SE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO. ASSIM, DÊ-SE O DEVIDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INTIMANDO A PARTE
REQUERENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 28. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700746
EXEQÜENTE(S) : BANCO DAYCOVAL
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: MANUELA SARMENTO
EXECUTADO(S) : DERNIVAL SANTOS SANTANA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201210700748
REQUERENTE(S) : CARLA VERONICA SANTOS DE PAULA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA S/A
DESPACHO....: DEFIRO PLEITO DE FL.16.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210700754
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : WEIDER ALVES
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE FLS.40. CUMPRA-SE. ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
DESPEJO
PROC.: 201210700755
AUTOR(ES) : JULIANO GENYSSON DE OLIVEIRA
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
RÉU(S) : JOÃO CARVALHO PINTO
RÉU(S) : CONSTANCIO LIMA ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.10/16.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700761
EXEQÜENTE(S) : JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201210700766
EXEQUENTE(S) : MOINHOS DE TRIGO INDIGENA S.A - MOTRISA
ADV.: ROGÉRIO REZENDE FREITAS
EXECUTADO(S) : C. H. I. COMERCIO LTDA ME.
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO DESPACHO DE FLS.31. ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700771
EXEQÜENTE(S) : DANIELLE PRADO CAMPOS MOISINHO
ADV.: DANIELLE PRADO CAMPOS MOISINHO
EXECUTADO(S) : CONDOMINIO DO EDIFICIO FUTURO
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROC.: 201210700775
REQUERENTE(S)(S) : VIVIANO JOSE PIROLI
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
REQUERENTE(S)(S) : ALLIANZ SEGUROS S/A
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
REQUERENTE(S)(S) : EDVALDO SANTOS BARBOSA
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
REQUERENTE(S)(S) : MARGARETH RITA BURATTI PIROLI
ADV.: JOSELITA TELES SANTANA
SENTENÇA....: VISTOS ETC., TRATA-SE O PRESENTE FEITO DE PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES EMERSON SANTOS BARBOSA, MARGARETH RITA BURATI
PIROLI, VIVIANO JOSÉ PIROLI E ALLIANZ SEGUROS, DE MODO A EXTINGUIR QUAISQUER DIREITOS, AÇÕES, PRETENSÕES E OBRIGAÇÕES ENTRE ELAS. JUNTARAM DOCUMENTOS ÀS FL. 07/55. À FL. 56 CONSTA
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO OPINANDO PELA HOMOLOGAÇÃO DO REFERIDO ACORDO. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. O ACORDO EXTRAJUDICIAL, DE QUALQUER NATUREZA OU VALOR, PODERÁ
SER HOMOLOGADO, NO JUÍZO COMPETENTE, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO, VALENDO A SENTENÇA COMO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, ASSIM NÃO HAVENDO QUALQUER IRREGULARIDADE NA TRANSAÇÃO
FIRMADA ENTRE AS PARTES, HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO ÀS FLS. 27/30, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSOANTE O ARTIGO 269, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS, ANTE O DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS, DA FORMA ACORDADA. PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700778
EXEQÜENTE(S) : JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ANDERSON MARTINS RIBEIRO
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDI A CONSULTA VIA BACEN-JUD, CONFORME RESENHA ACOSTADA. AGUARDE-SE RESPOSTA POR CINCO DIAS. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO
JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700791
EXEQÜENTE(S) : JOSE IZIDIO DE OLIVEIRA NETO
ADV.: FRANCISCO LUIZ CARDOSO DE MENEZES NETO
EXECUTADO(S) : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: ANA PAULA CAVALCANTE MILET
SENTENÇA....: VISTOS ETC.... TENDO EM VISTA O EFETIVO PAGAMENTO DO DÉBITO, CONFORME DEPÓSITO DE FLS.06, E COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE. CUSTAS DE LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. DÊ-SE BAIXA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201210700792
EXEQUENTE(S) : FRANCISCO LUIZ CARDOSO DE MENEZES NETO
ADV.: FRANCISCO LUIZ CARDOSO DE MENEZES NETO
EXECUTADO(S) : FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL
SENTENÇA....: VISTOS ETC.... TENDO EM VISTA O EFETIVO PAGAMENTO DO DÉBITO, CONFORME DEPÓSITO DE FLS.06, E COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO
EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE. CUSTAS DE LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. DÊ-SE BAIXA, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 114 of 594
ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700801
EXEQÜENTE(S) : ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
ADV.: ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
EXECUTADO(S) : BV FINANCEIRA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 12/15.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210700821
EXEQUENTE(S) : BANCO CITIBANK S/A
ADV.: ANA CLAUDIA DE ANDRADE MACIEL
EXECUTADO(S) : SONIA MARIA DA CONCEICAO
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE NA FORMA DO DESPACHO DE FLS.19. ARACAJU, 16 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700832
EXEQÜENTE(S) : HEULANIA ALMEIDA DA CUNHA DIONISIO
ADV.: VITÓRIA DE OLIVEIRA ROCHA ALVES
EXECUTADO(S) : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: R. HOJE. APENSE O PRESENTE FEITO AO DE N. 201010700282. APÓS, TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 06/07, CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO
NOS AUTOS PRINCIPAIS, DE TUDO CERTIFICANDO EM AMBOS OS AUTOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700835
EXEQÜENTE(S) : KARLA ADRIANA DE ARAUJO
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
EXECUTADO(S) : JEOVANI SANTOS DAS CHAGAS
ADV.: ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS.05/07, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 15 DE AGOSTO DE 2012 ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO JUIZ DE
DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201210700841
EXEQUENTE(S) : RODOTEC EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA
ADV.: DAYSE CRISTINA SOUZA SANTOS
EXECUTADO(S) : FORTUNATO E PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.
SENTENÇA....: VISTOS ETC., TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 17, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONSOANTE O ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. SE FOR O CASO, CUSTAS A CARGO DA PARTE EXEQUENTE, NOS TERMOS ART. 26 DO CPC. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700850
EXEQÜENTE(S) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
EXECUTADO(S) : ANTÔNIO CARLOS DE JESUS BARRETO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE EXEQUENTE E O SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA PARA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, DEVENDO
REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 267 DO CPC.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201210700885
REQUERENTE(S) : BIANCA CRISTINA PRADO DE BRITTO
ADV.: LEZIO LOPES DA ROCHA
REQUERIDO(S) : AM COMERCIO DE CALÇADOS LTDA EPP - CALZATTI
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORME O CONTEÚDO DAS FLS. 09,11,13,15,17,19,21 E 23. SE IRRELEVÁVEIS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA
APRECIAÇÃO, EM SE TRATANDO DE DOCUMENTAÇÃO, EMENDE À INICIAL, JUNTANDO OS DOCUMENTOS DE FORMA LEGÍVEL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 284, PARÁGRAFO
ÚNICO DO CPC.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210700897
REQUERENTE(S) : GERSON DE SOUZA LEITE
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
DESPACHO....: ASSIM, FORTE NO ENTENDIMENTO, CONCEDO O PLEITO AUTORAL NO SENTIDO DE CONSIDERAR O DÉBITO COMO ADIMPLIDO E DETERMINAR QUE A SECRETARIA DESTE JUÍZO OFICIE O DETRANSE, COM O FITO DE EFETUAR A BAIXA DO GRAVAME, EXCLUINDO-SE TAL RESTRIÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). P.R.I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201210700903
REQUERENTE(S) : ERASMO ALVES
ADV.: ALAN SILVESTRE RIBEIRO SANTOS
REQUERIDO(S) : BANCO BMG S A
DESPACHO....: POSTO ISTO, CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA, PARA DETERMINAR AO RÉU QUE EXCLUA O NOME DA AUTORA DO SPC E SERASA, BEM COMO NÃO INCLUA SEU NOME EM QUALQUER OUTRO
ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, EM FUNÇÃO DO MOTIVO OBJETO DA PRESENTE LIDE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). INTIMEM-SE. DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA, DE ACORDO COM A LEI 1.060/50 E DOCUMENTOS JUNTADOS À EXORDIAL. CITE-SE A REQUERIDA, PARA, QUERENDO, COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER DESIGNADA PELA
CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, OPORTUNIDADE EM QUE PODERÁ RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 277 DO CPC,
SOB PENA DE REVELIA, APLICANDO, AO CASO, O RITO SUMÁRIO, EM CONFORMIDADE AO PEDIDO DISPOSTO NO ITEM A DA PETIÇÃO INICIAL, BEM COMO PELO FATO DE A LIDE NÃO EXCEDER AO LIMITE
ESTABELECIDO NO ART. 275, I, DO CPC.
EMBARGOS
PROC.: 201210700905
EMBARGANTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
EMBARGADO(S) : JOSE ROSA DE OLIVEIRA NETO E VERA LUCIA FRANCA RAMOS
EMBARGADO(S) : MARIA ROSITA DO NASCIMENTO
ADV.: JOSE ILDON VIEIRA RABELO
DESPACHO....: R. HOJE. I - RECEBO OS EMBARGOS, PARA DISCUSSÃO, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. II - CITE-SE OS EXEQUENTES, DORAVANTE EMBARGADOS, PARA CONTESTAREM,
EM 10 DIAS, CONSIGNANDO-SE QUE, NÃO SENDO CONTESTADO O PEDIDO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS PELO EMBARGANTE. III – APENSE O PRESENTE FEITO AO DE N.
199910702765 CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 42.
REVISÃO
PROC.: 201210700906
REQUERENTE(S) : JOELMA SOUZA DOS SANTOS
ADV.: VITÓRIA DE OLIVEIRA ROCHA ALVES
ADV.: ANNA ISABELA FARIAS MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO S/A
DESPACHO....: EM SENDO ASSIM, NÃO VISLUMBRO ATÉ O MOMENTO A PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, PELO QUE A INDEFIRO. II - DETERMINO, A INVERSÃO
DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL
TRAVADO ENTRE AS PARTES. III - DEFIRO O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IV - CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA
CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM
CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. INTIME-SE. CITE-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210700909
REQUERENTE(S) : YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV.: EDEMILSON KOJI MOTODA
REQUERIDO(S) : MARIA ARLEIDE MOTA SANTOS SILVA
DESPACHO....: R. HOJE INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 115 of 594
EMBARGOS
PROC.: 201210700910
EMBARGANTE(S) : VALDEMAR CALUMBY
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
EMBARGADO(S) : COOPERFORTE-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUN
ADV.: MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC., TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES INTERPOSTO POR VALDEMAR CALUMBY, EM FACE DE COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E
CRÉDITO MUTUO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, EM QUE O EMBARGANTE VISA SANAR A CONTRADIÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS 201210700877. ALEGA, EM SÍNTESE, ERRO MATERIAL
CONSTANTE NA REFERIDA DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS VÊ-SE QUE RAZÃO ASSISTE AO EMBARGANTE, POIS, DE FATO ESTE JUÍZO
PROFERIU COMANDO SENTENCIAL REFERINDO-SE À “AÇÃO REVISIONAL” QUANDO, NA VERDADE, TRATA-SE DE “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”. SENDO ASSIM, E LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO QUE ESTE JUÍZO
FORA CONTRADITÓRIO EM RELAÇÃO À CLASSE PROCESSUAL CONHEÇO DOS EMBARGOS, NA FORMA DOS ART. 535, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E OS ACOLHO. OUTROSSIM, À ESCRIVANIA PARA
DESENTRANHAR O REFERIDO RECURSO, POSTO QUE FORA ERRONEAMENTE AUTUADO EM APENSO DEVIDO AO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO PARA AUTUÁ-LO NO PROCESSO N. 201210700877, DANDO-SE
BAIXA NO PRESENTE PROCESSO. APÓS AUTUÁ-LO NO PROCESSO 201210700877, TRANSITANDO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DESNECESSÁRIA A CONCLUSÃO DOS DESTE PROCESSO QUE
PASSARÁ A NÃO EXISTIR E DO APENSO, POIS JÁ SE ENCONTRA JULGADO, PARA EVITAR TUMULTO PROCESSUAL, HAJA VISTA JÁ CONTER VÁRIOS PROCESSOS EM APENSO. INTIMEM-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210700911
EXEQUENTE(S) : EDNALDO MENDONÇA SANTANA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
EXECUTADO(S) : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A.
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO QUANTUM EXEQUENDO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO
DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO, CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. APENSE-SE O PRESENTE FEITO AOS AUTOS TOMBADOS SOB Nº200910701256
REVISÃO
PROC.: 201210700912
REQUERENTE(S) : ANTONIO CESAR FELICIO
ADV.: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDE A INICIAL, JUNTANDO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO, TUDO
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210700913
REQUERENTE(S) : ALINE CHAVES MARQUES SILVEIRA
ADV.: FRED D AVILA LEVITA
REQUERIDO(S) : RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO, O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DE ACORDO COM A LEI 1.060/50. DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. CITE-SE O DEMANDADO, PARA, QUERENDO,
APRESENTAR RESPOSTA AOS TERMOS NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC.
COBRANÇA
PROC.: 201210700915
REQUERENTE(S) : MARCIO DE OLIVEIRA SA
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
REQUERENTE(S) : AGENOR ALVES DE SA JUNIOR
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
REQUERENTE(S) : KATIA MARIA DE OLIVEIRA SÁ
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
REQUERENTE(S) : LUCIANO DE OLIVEIRA SÁ
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
REQUERIDO(S) : EXPEDITO ROCHA QUEIROZ
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDE A INICIAL, JUNTANDO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO, TUDO
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.
REVISÃO
PROC.: 201210700916
REQUERENTE(S) : MARIA DAS DORES MATOS DA SILVA
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
DESPACHO....: EM SENDO ASSIM, NÃO VISLUMBRO ATÉ O MOMENTO A PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, PELO QUE A INDEFIRO. II - DETERMINO, A INVERSÃO
DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O REQUERIDO ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL
TRAVADO ENTRE AS PARTES. III - DEFIRO O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IV - CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA
CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM
CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. INTIME-SE. CITE-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210700917
REQUERENTE(S) : CARLOS MENEZES CALASANS ELOY DOS SANTOS
ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA
REQUERIDO(S) : SIM TV
DESPACHO....: R. HOJE. CITE-SE O DEMANDADO, PARA, QUERENDO, RESPONDER AOS TERMOS NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700918
EXEQÜENTE(S) : ESTAÇAO MULTIMIDIA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
ADV.: VIRGINIA DO SOCORRRO FERREIRA DA CRUZ
EXEQÜENTE(S) : ANDREA MARIA DO VALLE VERONA
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
ADV.: VIRGINIA DO SOCORRRO FERREIRA DA CRUZ
EXEQÜENTE(S) : ELZE SILVEIRA FONTES
ADV.: CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES
ADV.: VIRGINIA DO SOCORRRO FERREIRA DA CRUZ
EXECUTADO(S) : HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
ADV.: DANIEL ALVES COSTA
EXECUTADO(S) : REDECARD S/A
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO QUANTUM EXEQUENDO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO
DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO, CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. APENSE-SE O PRESENTE FEITO AOS AUTOS TOMBADOS SOB Nº200710700940.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700919
EXEQÜENTE(S) : JOSE FERREIRA NETO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ANDERSON MARTINS RIBEIRO
ADV.: MARIA LUCILIA GOMES
DESPACHO....: R. HOJE. I - INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR
EXECUTADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO
(PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A
APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. IV- ALBERGANDO O NOVEL ENTENDIMENTO EM SEDE SUPERIOR DE SER DEVIDA A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA
QUANDO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ARBITRO-A EM 10 (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO EXEQUENDO, LASTREADA NO ART. 20, § 4º DO CPC. APENSE-SE O PRESENTE FEITO AO PROCESSO TOMBADO SOB Nº
200910701309
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210700920
IMPUGNANTE(S) : BANCO FIAT
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
IMPUGNADO(S) : GILSON LUIS SOUSA DE ARAUJO
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
SENTENÇA....: DETERMINANDO QUE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO SEJA PROCESSADA E AUTUADA NOS MESMOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N. 201210700481, ATO QUE NÃO TRARÁ QUALQUER
PREJUÍZO AS PARTES, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO QUE O OBJETIVO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL SEMPRE FOI AGILIZAR E TORNAR EFICIENTE O PROCEDIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E,
CONSEQUENTEMENTE, NADA MAIS LÓGICO DO QUE FACILITAR O PROSSEGUIMENTO DA ATIVIDADE EXECUTIVA, BEM COMO, FACILITAR O MANUSEIO DOS AUTOS PELAS PRÓPRIAS PARTES E POR TODOS QUE
PRESTAM A ATIVIDADE JURISDICIONAL NESTE JUÍZO. CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA NA PRESENTE IMPUGNAÇÃO. INTIME-SE.
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 116 of 594
ANULATÓRIA
PROC.: 201210700921
REQUERENTE(S) : SANDIÊ DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
DESPACHO....: R. HOJE. COMO É CEDIÇO, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSOANTE DICÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO INCISO LXXIV, DO SEU ART. 5º, É NO SENTIDO DE ASSEGURAR “ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA”, PORÉM SÓ AOS “QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS”. SE, COMO DIZIAM A LEI 1.060/50, ART. 4º E § 1º, ASSIM COMO A LEI 7.115/83, ART. 1º, AMBAS
ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE HOJE, BASTASSE A MERA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS SEM A RESPECTIVA COMPROVAÇÃO, HAVERIA GRAVE RISCO DE
COMPROMETIMENTO DAS RENDAS ESPECÍFICAS DESSAS FONTES PARA O ERÁRIO, EM DETRIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO. POSTO ISSO, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA FAÇA PROVA DA INSUFICIÊNCIA
DE RECURSOS, COMO QUER A CONSTITUIÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. SENDO ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS, EMENDE A INICIAL, CORRIGINDO O VALOR DA CAUSA PARA FINS FISCAIS, TUDO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM SUCEDÂNEO NO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210700923
EXEQUENTE(S) : MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
ADV.: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
EXECUTADO(S) : BANCO ITAUCARD S/A
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO QUANTUM EXEQUENDO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO
DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO, CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. APENSE-SE O PRESENTE FEITO AOS AUTOS TOMBADOS SOB Nº201110700791
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700924
AUTOR(ES) : MARCIO ALVES DOS SANTOS
ADV.: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
RÉU(S) : BANCO ITAUCARD S/A
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE OFERECEREM A QUESITAÇÃO NECESSÁRIA, SE AINDA NÃO
APRESENTARAM, BEM COMO NOMEAREM ASSISTENTE TÉCNICO, À ELABORAÇÃO DO LAUDO PERICIAL NOS TERMOS DO ART. 421 DO CPC, VIABILIZANDO À ESCRIVANIA O AGENDAMENTO DA PERÍCIA JUNTO AO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA ESPECIALIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL, NO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE. APENSE-SE AOS AUTOS DE Nº 201110700791
REVISÃO
PROC.: 201210700926
REQUERENTE(S) : VANILDO GOMES DE MATOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAUCARD S/A
DESPACHO....: A CONTRASSENSO, TENDO EM VISTA SE TRATAR DE RELAÇÃO CONSUMERISTA ONDE O CONSUMIDOR, NA MAIORIA DAS VEZES, É O HIPOSSUFICIENTE DA RELAÇÃO E VISANDO A CELERIDADE NO
QUE CONCERNE AO PAGAMENTO OU RESTITUIÇÃO DO DÉBITO, DEFIRO EM PARTE, O PLEITO ANTECIPATÓRIO DETERMINANDO QUE O AUTOR EFETUE O DEPÓSITO INCIDENTAL NO VALOR MENSAL
CONTRATADO, QUAL SEJA, R$ 954,19 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), CALCULADO COM BASE NA TAXA DE MERCADO, SENDO QUE AS VENCIDAS DEVERÃO SER
DEPOSITADAS DE UMA SÓ VEZ, NO PRAZO DE 20 DIAS, E AS VINCENDAS ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS, DEVENDO A PARTE AUTORA APRESENTAR EM CARTÓRIO OS COMPROVANTES DOS DEPÓSITOS
EFETUADOS. DETERMINO, AINDA, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO A REQUERIDA ACOSTAR AOS AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO
PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES. CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, RESPONDER, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS COMO
VERDADEIROS OS FATOS DESCRITOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319, DO CPC. DEFIRO O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. INTIME-SE E CITE-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210700927
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : ELIAS ALVES DA COSTA E SILVA FILHO
DESPACHO....: COM TAIS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE O ART. 3º DO DECRETO LEI 911/69, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DISCRIMINADO NA
INAUGURAL, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO, PROCEDENDO A ENTREGA DO BEM AO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA. CUMPRIDA A MEDIDA, CITE-SE A REQUERIDA PARA RESPONDER,
QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS OU REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA, NA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO AUTOR NA INICIAL, HIPÓTESE NA
QUAL O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, NOS TERMOS DO ART. 3º §§ 1º, 2º E 3º DO DECRETO LEI Nº 911/69 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.931/2004. FICA O REQUERENTE ADVERTIDO QUE O
VEICULO OBJETO DESTE LITÍGIO NÃO PODERÁ SER ALIENADO NEM TRANSFERIDO PARA FORA DESTE ESTADO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA DEMANDA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.500,00
(MIL E QUINHENTOS REAIS). INTIME-SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210700928
EXEQUENTE(S) : BANCO RURAL S/A
ADV.: ARELI COELHO PEDROSA
ADV.: ISABELLE MACEDO SOUZA E SILVA
EXECUTADO(S) : MARCIO DOS SANTOS PEREIRA
DESPACHO....: ATO CONTINUO, OBSERVEI QUE PARA O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, COM AZO DO ART. 616 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FAZ-SE NECESSÁRIO A JUNTADA DOS
TÍTULOS ORIGINAIS, SENDO ESTE UM DOS REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL. 4. SENDO ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDE A INICIAL E EM
SEGUIDA, PROMOVA A JUNTADA DOS REFERIDOS DOCUMENTOS, TUDO ISSO SOB PENA DE SEU INDEFERIMENTO, COM SUCEDÂNEO NO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 5. CUMPRIDAS AS
DETERMINAÇÕES, CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA DESCRITA NA INICIAL; 6. NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDERÁ
DE IMEDIATO À PENHORA DE BENS E A SUA AVALIAÇÃO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E DE TAIS ATOS INTIMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, O EXECUTADO; 7. FIXO, CONFORME O ENTENDIMENTO DO
ART. 652-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PAGOS PELA PARTE EXECUTADA EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO. 8. ADVIRTA-SE A PARTE EXECUTADA
QUE NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 652,PARÁGRAFO ÚNICO, CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL.
MONITÓRIA
PROC.: 201210700929
AUTOR(ES) : SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : SHIRLEY SANTANA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. 1. NOS TERMOS DO ART. 1.102-B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA PEDIDA NA PEÇA INICIAL, CONSTANDO DO MANDADO QUE A RÉ
TEM 15 (QUINZE) DIAS PARA EFETUAR O PAGAMENTO OU OFERECER EMBARGOS, QUE SUSPENDERÃO A EFICÁCIA DO MANDADO INICIAL. 2.SE OS EMBARGOS NÃO FOREM OPOSTOS, CONSTITUIR-SE-Á DE
PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO E PROSSEGUINDO O FEITO NA FORMA DO LIVRO I, TÍTULO VIII, CAPÍTULO X, DO CPC, NOS
TERMOS DO ART. 1102-C DESTE DIPLOMA PROCESSUAL. 3. CITE-SE E INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 201210700930
REQUERENTE(S) : EDJAN BARRETO GOMES SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(A)(S) : BANESE CARD
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DE ACORDO COM A LEI 1.060/50. CITE-SE O DEMANDADO, PARA, QUERENDO, CONTESTAR NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS, COM
A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC.
DESPEJO
PROC.: 201210700931
AUTOR(ES) : ROSE MARY DE CARVALHO TELES
ADV.: SAMUEL LEONARDO DE CARVALHO
RÉU(S) : MARIA GORETE BATISTA DA SILVA
RÉU(S) : HERCULES BARBOSA DE LIMA
DESPACHO....: R. HOJE CITE-SE O RÉU, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO 319 DO CPC, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTESTAR OU PAGAR O DÉBITO ATUALIZADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 62, INCISO II, DA
LEI 8.245/91. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARA O CASO DE EMENDA DA MORA, EM 10 DO DÉBITO, NA DATA DO PAGAMENTO. CIENTIFIQUEM-SE FIADORES, SE INDICADOS. CONSTE DO MANDADO AS
ADVERTÊNCIAS DO ART. 319 CPC INTIME-SE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700932
AUTOR(ES) : JOSE NEVES DE LUCENA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
RÉU(S) : HSBC BANCK BRASIL S/A
ADV.: 0
DESPACHO....: R. HOJE. PROCEDA A SECRETARIA A ALTERAÇÃO DOS POLOS, UMA VEZ QUE A PRESENTE LIQUIDAÇÃO FOI APRESENTADA PELO BANCO ÀS FLS. 204. LOGO, O BANCO É O REQUERENTE. APÓS,
INTIME-SE O SR. JOSÉ NEVES, ORA REQUERENTE, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO BANCO, EM 10 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700933
EXEQÜENTE(S) : GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
EXECUTADO(S) : HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO
ADV.: MANOEL VIEIRA DORIA
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO QUANTUM EXEQUENDO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO
DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO, CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 117 of 594
CIVIL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700934
EXEQÜENTE(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ANDRE LUIZ SANTOS DA COSTA
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: R. HOJE. I - INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR
EXECUTADO. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO
(PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A
APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. IV- ALBERGANDO O NOVEL ENTENDIMENTO EM SEDE SUPERIOR DE SER DEVIDA A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA
QUANDO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ARBITRO-A EM 10 (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO EXEQUENDO, LASTREADA NO ART. 20, § 4º DO CPC. APENSE-SE O PRESENTE FEITO AO PROCESSO TOMBADO SOB Nº
201010701377.
COMINATÓRIA
PROC.: 201210700935
AUTOR(ES) : PAULO FORTES GONÇALVES
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
RÉU(S) : LUCY TORRES MARINHO
DESPACHO....: R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVEI QUE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NÃO CORRESPONDE AO QUE CONSTA NOS AUTOS. SENDO ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDE A INICIAL, CORRIGINDO O VALOR DA CAUSA E POR CONSEGUINTE, COMPROVE A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA FAZER JUS AO BENEFÍCIO DA
GRATUIDADE PROCESSUAL, TUDO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM SUPEDÂNEO NO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700936
EXEQÜENTE(S) : INERGUS - INSTITUTO ENERGIPE DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
EXECUTADO(S) : FERNANDO LIMA COSTA
DESPACHO....: I - INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA EXECUTADA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO. II –
APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE,
OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU
CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL
IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. IV- ALBERGANDO O NOVEL ENTENDIMENTO EM SEDE SUPERIOR DE SER DEVIDA A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA QUANDO DO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, ARBITRO-A EM 10 (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO EXEQUENDO, LASTREADA NO ART. 20, § 4º DO CPC.
REVISÃO
PROC.: 201210700937
REQUERENTE(S) : DANILO VALADARES BARROSO
ADV.: PAULO COSTANZA FRAGA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O PLEITO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, POR INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A FALTA DE RECURSOS PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. ASSIM,
INTIME-SE A REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, JUNTE AOS AUTOS O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA
INICIAL. CITE-SE O REQUERIDO, PARA, QUERENDO, CONTESTAR NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC. CITE-SE.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201210700938
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : VICENTE GAMO NETO
DESPACHO....: ASSIM, DEMONSTRADOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR PLEITEADA, NOS TERMOS DO ART. 928 DO CPC C/C 1.210 DO CC, CONCEDO LIMINARMENTE A
REINTEGRAÇÃO DO AUTOR NA POSSE DO VEÍCULO, OBJETO DO CONTRATO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO
CONTESTAR O PEDIDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA. INTIMEM-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201210700939
REQUERENTE(S) : SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
ADV.: MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO
ADV.: VALMIR MACEDO DE ARAUJO
REQUERIDO(S) : JOSE DELVITON DE ARAUJO
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDE A INICIAL, JUNTANDO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO, TUDO
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.
REVISÃO
PROC.: 201210700940
REQUERENTE(S) : GILSON PINHEIRO DOS SANTOS
ADV.: DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. ASSEVERA O ART. 259, V, DO CPC QUE O VALOR DA CAUSA SERÁ, “V - QUANDO O LITÍGIO TIVER POR OBJETO A EXISTÊNCIA, VALIDADE, CUMPRIMENTO, MODIFICAÇÃO OU RESCISÃO DE
NEGÓCIO JURÍDICO, O VALOR DO CONTRATO.” DESSA FORMA, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDE A INICIAL, CORRIGINDO O VALOR DA
CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM SUCEDÂNEO NO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210700941
EXEQUENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: ALOIZIO DOS SANTOS LIMA
EXECUTADO(S) : MÁRCIO BARBOSA DE JESUS
DESPACHO....: CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES, CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA DESCRITA NA INICIAL; NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, O
OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDERÁ DE IMEDIATO À PENHORA DE BENS E A SUA AVALIAÇÃO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E DE TAIS ATOS INTIMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, O EXECUTADO; FIXO,
CONFORME O ENTENDIMENTO DO ART. 652-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PAGOS PELA PARTE EXECUTADA EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO.
ADVIRTA-SE A PARTE EXECUTADA QUE NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE, EM CONFORMIDADE COM O ART.
652,PARÁGRAFO ÚNICO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
MONITÓRIA
PROC.: 201210700942
AUTOR(ES) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: ALOIZIO DOS SANTOS LIMA
RÉU(S) : NATUR VIAGENS E TURISMO LTDA. ME
DESPACHO....: R. HOJE. 1. NOS TERMOS DO ART. 1.102-B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA PEDIDA NA PEÇA INICIAL, CONSTANDO DO MANDADO QUE A RÉ
TEM 15 (QUINZE) DIAS PARA EFETUAR O PAGAMENTO OU OFERECER EMBARGOS, QUE SUSPENDERÃO A EFICÁCIA DO MANDADO INICIAL. 2.SE OS EMBARGOS NÃO FOREM OPOSTOS, CONSTITUIR-SE-Á DE
PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO E PROSSEGUINDO O FEITO NA FORMA DO LIVRO I, TÍTULO VIII, CAPÍTULO X, DO CPC, NOS
TERMOS DO ART. 1102-C DESTE DIPLOMA PROCESSUAL. 3. CITE-SE E INTIMEM-SE.
COBRANÇA
PROC.: 201210700943
REQUERENTE(S) : JOSE VIEIRA NETO
ADV.: DIOGO SANTANA SOUZA
REQUERIDO(S) : TRES LAGOAS IND DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (GAROA)
DESPACHO....: R. HOJE. DE INÍCIO, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DE ACORDO COM A LEI 1.060/50. EM SEGUIDA, CITE-SE O DEMANDADO, PARA, QUERENDO, CONTESTAR NO PRAZO
DE 15(QUINZE)DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC.
COBRANÇA
PROC.: 201210700944
REQUERENTE(S) : MAURÍCIO LINHARES JÚNIOR
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO
REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDE A INICIAL, JUNTANDO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO, TUDO
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201210700945
REQUERENTE(S) : BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 118 of 594
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : JOAO BATISTA FILHO
DESPACHO....: D E C I D O. OS DOCUMENTOS APRESENTADOS COM A INICIAL REVELAM QUE O SUPLICADO ENCONTRA-SE EM MORA COM AS CONTRAPRESTAÇÕES, APESAR DE TER SIDO DEVIDAMENTE
NOTIFICADO, CONFORME FLS. 22/24. POR FORÇA DA CLÁUSULA RESOLUTÓRIA EXPRESSA NO CONTRATO, NÃO RESTITUÍDO O BEM, OPEROU-SE O ESBULHO POSSESSÓRIO. ASSIM, DEMONSTRADOS OS
REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR PLEITEADA, NOS TERMOS DO ART. 928 DO CPC C/C 1.210 DO CC, CONCEDO LIMINARMENTE A REINTEGRAÇÃO DO AUTOR NA POSSE DO VEÍCULO,
OBJETO DO CONTRATO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. CUMPRIDA A LIMINAR, CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO CONTESTAR O PEDIDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB
PENA DE REVELIA. INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 201210700946
REQUERENTE(S) : ELIDA CRISTIANE ARAGÃO
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
REQUERIDO(A)(S) : BANESE CARD
DESPACHO....: POIS BEM. EM SE TRATANDO DE CARTÃO DE CRÉDITO, O DEFERIMENTO DA LIMINAR É IMPOSIÇÃO QUE NASCE DO ART. 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE SE
AFERIR O VALOR INCONTROVERSO, RAZÃO PELA QUAL DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA PARA DETERMINAR QUE A EMPRESA RÉ SE ABSTENHA DE INCLUIR E/OU EXCLUA O NOME DA PARTE AUTORA NOS
CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, EM FUNÇÃO DO MOTIVO OBJETO DA PRESENTE LIDE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 100,00 (CEM) REAIS, EM CASO DE
DESCUMPRIMENTO DESTA LIMINAR, ATÉ O LIMITE DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). II - CUMPRIDA, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA CONTESTAR NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO
QUE, ACASO NÃO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA EXORDIAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTS. 285 E 319 DO CÓDIGO DE RITOS. III -DEFIRO
O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IV - INTIME-SE. CITE-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210700947
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : GARY COOPER CARVALHO SANTOS
DESPACHO....: COM TAIS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE O ART. 3º DO DECRETO LEI 911/69, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO DISCRIMINADO NA
INAUGURAL, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO, PROCEDENDO A ENTREGA DO BEM AO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA. CUMPRIDA A MEDIDA, CITE-SE A REQUERIDA PARA RESPONDER,
QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS OU REQUERER A PURGAÇÃO DA MORA, NA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO AUTOR NA INICIAL, HIPÓTESE NA
QUAL O BEM SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS, NOS TERMOS DO ART. 3º §§ 1º, 2º E 3º DO DECRETO LEI Nº 911/69 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 10.931/2004. FICA O REQUERENTE ADVERTIDO QUE O
VEICULO OBJETO DESTE LITÍGIO NÃO PODERÁ SER ALIENADO NEM TRANSFERIDO PARA FORA DESTE ESTADO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA DEMANDA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.500,00
(MIL E QUINHENTOS REAIS).
COBRANÇA
PROC.: 201210700948
REQUERENTE(S) : COLEGIO PATROCINIO DE SAO JOSE
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERIDO(S) : CLÓVIS ANTONIO DRAGONE MAIA
DESPACHO....: POSTO ISSO, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, ATO CONTÍNUO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE PARA QUE PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.
REVISÃO
PROC.: 201210700949
REQUERENTE(S) : ADALBERTO TRINDADE DE SOUTO
ADV.: ANNA ISABELA FARIAS MENEZES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO S/A
DESPACHO....: R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVEI QUE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NÃO CORRESPONDE AO QUE CONSTA NOS AUTOS, HAJA VISTA TRATAR-SE DE LIDE QUE TEM COMO OBJETO
UM CRÉDITO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS ) E SEGUNDO O ART. 259, V, DO CPC, O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO
DO CONTRATO POSTO EM JUÍZO SENDO ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, EMENDE A INICIAL, CORRIGINDO O VALOR DA CAUSA E RECOLHA AS
CUSTAS COMPLEMENTARES, TUDO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM SUPEDÂNEO NO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
ANULATÓRIA
PROC.: 201210700950
REQUERENTE(S) : SANDIÊ DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDE A INICIAL, JUNTANDO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO, TUDO
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.
ANULATÓRIA
PROC.: 201210700951
REQUERENTE(S) : M J SOARES DA SILVA CONFECCOES - ME
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDE A INICIAL, JUNTANDO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO, TUDO
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.
COBRANÇA
PROC.: 201210700952
REQUERENTE(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DOS VENTOS
ADV.: RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO(S) : CASSIANA NUBIA DE JESUS ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO QUE DEVERÁ PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA A SER DESIGNADA.
INTIME-SE A PARTE AUTORA E SEU ADVOGADO.
COBRANÇA
PROC.: 201210700953
REQUERENTE(S) : MARIA LAURINETE CARMELO
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
REQUERIDO(S) : FEDERAL SEGUROS S A
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO, O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DE ACORDO COM A LEI 1.060/50. CITE-SE O DEMANDADO, PARA, QUERENDO, CONTESTAR NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS, COM
A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201210700954
REQUERENTE(S) : ELIFRIOS COMERCIO REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME
ADV.: ALUIZIO BRITO DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : MARLENE FRANZMANN – GAÚCHA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS EM GERAL
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700955
EXEQÜENTE(S) : DILSON COSTA CORREIA MELLO JUNIOR
ADV.: FABIO SOBRINHO MELLO
EXEQÜENTE(S) : FABIO SOBRINHO MELLO
ADV.: FABIO SOBRINHO MELLO
EXECUTADO(S) : BANCO ITAU S/A
DESPACHO....: R. HOJE. I - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO QUANTUM EXEQUENDO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO
DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, ACRESCIDO, DESDE JÁ, DE 10 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ORA PERSEGUIDA, CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO, FLUINDO IN ALBIS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA
ARBITRADA. III - REGISTRE-SE, OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE
DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A
APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. IV- ALBERGANDO O NOVEL ENTENDIMENTO EM SEDE SUPERIOR DE SER DEVIDA A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA
QUANDO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ARBITRO-A EM 10 (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO EXEQUENDO, LASTREADA NO ART. 20, § 4º DO CPC. APENSE-SE O PRESENTE FEITO AOS AUTOS DE Nº 200910700355.
REVISÃO
PROC.: 201210700957
REQUERENTE(S) : JOSE NILSON DA SILVA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : CREDIFIBRA S/A
DESPACHO....: R. HOJE. ASSEVERA O ART. 259, V, DO CPC QUE O VALOR DA CAUSA SERÁ, “V - QUANDO O LITÍGIO TIVER POR OBJETO A EXISTÊNCIA, VALIDADE, CUMPRIMENTO, MODIFICAÇÃO OU RESCISÃO DE
NEGÓCIO JURÍDICO, O VALOR DO CONTRATO.” DESSA FORMA, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDE A INICIAL, CORRIGINDO O VALOR DA
CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM SUCEDÂNEO NO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 119 of 594
COMINATÓRIA
PROC.: 201210700961
AUTOR(ES) : ANDERSON DANTAS ANDRADE
ADV.: FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS
ADV.: BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA
ADV.: LÍCIA SILVEIRA MENEZES CARVALHO
RÉU(S) : SEVEL VEÍCULOS LTDA
RÉU(S) : HYUNDAI CAOA DO BRASIL
DESPACHO....: R. HOJE. DE INÍCIO, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, DE ACORDO COM A LEI 1.060/50. DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. EM SEGUIDA, CITE-SE O
DEMANDADO, PARA, QUERENDO, CONTESTAR NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS, COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 285 DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210700962
EXEQUENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : KATIA CRISTINA SANTOS LELIS
DESPACHO....: ATO CONTINUO, OBSERVEI QUE PARA O ESCORREITO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, COM AZO DO ART. 616 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FAZ-SE NECESSÁRIO A JUNTADA DOS
TÍTULOS ORIGINAIS, SENDO ESTE UM DOS REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL. SENDO ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDE A INICIAL E EM
SEGUIDA, PROMOVA A JUNTADA DOS REFERIDOS DOCUMENTOS, TUDO ISSO SOB PENA DE SEU INDEFERIMENTO, COM SUCEDÂNEO NO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES,
CITE-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA DESCRITA NA INICIAL; NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, O OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDERÁ DE IMEDIATO À
PENHORA DE BENS E A SUA AVALIAÇÃO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E DE TAIS ATOS INTIMANDO, NA MESMA OPORTUNIDADE, O EXECUTADO; FIXO, CONFORME O ENTENDIMENTO DO ART. 652-A DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PAGOS PELA PARTE EXECUTADA EM 10 (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO. ADVIRTA-SE A PARTE EXECUTADA QUE NO CASO DE
INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE, EM CONFORMIDADE COM O ART. 652,PARÁGRAFO ÚNICO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210700963
EXEQUENTE(S) : HSBC BANK BRASIL LTDA BANCO MULTIPLO
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
EXECUTADO(S) : FLAVIA CUNHA COSTA
EXECUTADO(S) : PAULA CUNHA COSTA
EXECUTADO(S) : F E P FASHION LTDA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDE A INICIAL, JUNTANDO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO, TUDO
SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.
DESPEJO
PROC.: 201210700964
AUTOR(ES) : ROSE MARY RIBEIRO
ADV.: ANDREZZA DALTRO DE OLIVEIRA
RÉU(S) : LUIZ CLÁUDIO SENA DOS SANTOS
RÉU(S) : NORMA SUELY VIANA SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. COMO É CEDIÇO, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONSOANTE DICÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO INCISO LXXIV, DO SEU ART. 5º, É NO SENTIDO DE ASSEGURAR “ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA”, PORÉM SÓ AOS “QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS”. SE, COMO DIZIAM A LEI 1.060/50, ART. 4º E § 1º, ASSIM COMO A LEI 7.115/83, ART. 1º, AMBAS
ANTERIORES À CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE HOJE, BASTASSE A MERA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS SEM A RESPECTIVA COMPROVAÇÃO, HAVERIA GRAVE RISCO DE
COMPROMETIMENTO DAS RENDAS ESPECÍFICAS DESSAS FONTES PARA O ERÁRIO, EM DETRIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO. POSTO ISSO, DETERMINO QUE A PARTE AUTORA FAÇA PROVA DA INSUFICIÊNCIA
DE RECURSOS, COMO QUER A CONSTITUIÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700966
EXEQÜENTE(S) : LUCIANO LEITE DA SILVA FILHO
ADV.: LONARDE CARVALHO LIMA
EXECUTADO(S) : ITAU SEGUROS S/A
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
ADV.: ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS
DESPACHO....: R. HOJE. I - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO QUANTUM EXEQUENDO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO
DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO, CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE,
OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU
CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL
IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. IV- ALBERGANDO O NOVEL ENTENDIMENTO EM SEDE SUPERIOR DE SER DEVIDA A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA QUANDO DO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, ARBITRO-A EM 10 (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO EXEQUENDO, LASTREADA NO ART. 20, § 4º DO CPC. APENSE-SE O PRESENTE FEITO AO PROCESSO DE Nº 200310700464
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700967
EXEQÜENTE(S) : JAILSON BISPO CAVALCANTE
ADV.: CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA
ADV.: RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR
EXECUTADO(S) : VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU LTDA
ADV.: ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES
ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. I - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO QUANTUM EXEQUENDO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO
DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO, CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE,
OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU
CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL
IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. IV- ALBERGANDO O NOVEL ENTENDIMENTO EM SEDE SUPERIOR DE SER DEVIDA A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA QUANDO DO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, ARBITRO-A EM 10 (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO EXEQUENDO, LASTREADA NO ART. 20, § 4º DO CPC. APENSE-SE O PRESENTE FEITO AO PROCESSO DE Nº 201010700891
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700968
EXEQÜENTE(S) : MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO HSBC BAMERINDUS S/A
ADV.: DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. I - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO QUANTUM EXEQUENDO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO
DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO, CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE,
OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU
CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL
IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. IV- ALBERGANDO O NOVEL ENTENDIMENTO EM SEDE SUPERIOR DE SER DEVIDA A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA QUANDO DO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, ARBITRO-A EM 10 (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO EXEQUENDO, LASTREADA NO ART. 20, § 4º DO CPC. APENSE-SE O PRESENTE FEITO AO PROCESSO DE Nº 200810700948
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700969
EXEQÜENTE(S) : MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
ADV.: MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. I - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO QUANTUM EXEQUENDO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO
DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO, CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE,
OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU
CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL
IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. IV- ALBERGANDO O NOVEL ENTENDIMENTO EM SEDE SUPERIOR DE SER DEVIDA A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA QUANDO DO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, ARBITRO-A EM 10 (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO EXEQUENDO, LASTREADA NO ART. 20, § 4º DO CPC. APENSE-SE O PRESENTE FEITO AO PROCESSO DE Nº 200910700792
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210700970
EXEQÜENTE(S) : ADSON WESLEY OLIVEIRA SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE
ADV.: MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. I - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO QUANTUM EXEQUENDO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO
DE PENHORA E AVALIAÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO E INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10 SOBRE O VALOR EXECUTADO, CONSOANTE DISPÕE O NOVEL ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. II – APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RETRO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVOS CÁLCULOS INCLUINDO O VALOR DA MULTA ACIMA ARBITRADA. III - REGISTRE-SE,
OUTROSSIM, QUE PROMOVENDO O EXECUTADO O DEPÓSITO VOLUNTÁRIO EM DINHEIRO HÁ A NECESSIDADE DA PARTE EXPRESSAMENTE INFORMAR NOS AUTOS SE TRATA-SE DE DEPÓSITO (PAGAMENTO) OU
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 120 of 594
CAUÇÃO (GARANTIA), SENDO O SEU SILÊNCIO INTERPRETADO COMO PAGAMENTO/QUITAÇÃO. TENDO O DEPÓSITO O FIM DE CAUÇÃO (GARANTIA), CONTAR-SE-Á O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE EVENTUAL
IMPUGNAÇÃO DA DATA EM QUE FOI O DEPÓSITO REALIZADO. IV- ALBERGANDO O NOVEL ENTENDIMENTO EM SEDE SUPERIOR DE SER DEVIDA A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA QUANDO DO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA, ARBITRO-A EM 10 (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO EXEQUENDO, LASTREADA NO ART. 20, § 4º DO CPC. APENSE-SE O PRESENTE FEITO AO PROCESSO DE Nº 200910700792
TOTAL DE DESPACHOS : 320
TOTAL DE SENTENÇAS : 23
TOTAL DE PROCESSOS : 343
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ACLECIA DE SOUZA BARBOSA DANTAS -> 1
ADALBERTO COSTA MORAES -> 2
ADALGISA SILVEIRA -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 5
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 3
ADLER WILLIANS RODRIGUES JUNIOR -> 1
ADRIANA DA SILVA ANDRADE -> 2
ADRIANA MARIA SANTOS DE JESUS -> 1
AFRANIO LAGES NETO -> 2
ALAN FERREIRA DE SOUZA -> 2
ALAN SILVESTRE RIBEIRO SANTOS -> 1
ALBERTO NOGUEIRA SILVA -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 2
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 1
ALESSANDRO FERREIRA ARAUJO -> 1
ALEX ROCHA MATOS -> 1
ALEXANDRE BRITO DE FIGUEIREDO -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 2
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALEXSANDRO MONTEIRO MELO -> 3
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 2
ALINE PATRÍCIA ARAÚJO MUCARBELDE MENEZES COSTA -> 1
ALOIZIO DOS SANTOS LIMA -> 3
ALUIZIO BRITO DE CARVALHO -> 1
ANA AMELIA DE MENEZES FARO REIS -> 1
ANA ANGELICA PEREIRA DE MELO -> 1
ANA CARLA DANTAS CARVALHO -> 1
ANA CLAUDIA DE ANDRADE MACIEL -> 1
ANA CRISTINA CARLOS SARMENTO MENESES -> 4
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA -> 1
ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA -> 3
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 6
ANA MARCIA SOUZA SUCUPIRA -> 1
ANA PAULA CAVALCANTE MILET -> 2
ANDERSON MARTINS RIBEIRO -> 3
ANDRE HORA MELO -> 1
ANDREA LICIA OLIVEIRA THEODORO -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 5
ANDREA SORAYA DINIZ -> 3
ANDREZZA DALTRO DE OLIVEIRA -> 1
ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES -> 1
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 2
ANNA ISABELA FARIAS MENEZES -> 2
ANTONIO CORREIA MATOS -> 2
ANTONIO EDILSON CARDOSO DOS SANTOS -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
ANTONIO FABIO FERREIRA FRANCO -> 1
ANTONIO FERNANDO PINHEIRO NORONHA JUNIOR -> 4
ANTONIO FERREIRA MARTINS -> 1
ANTONIO JOSE LIMA JUNIOR -> 1
ANTONIO JOSE SAMPAIO DOS SANTOS -> 1
ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO -> 2
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO -> 1
ARACI BISPO DO NASCIMENTO -> 4
ARELI COELHO PEDROSA -> 1
ARLINDO JOSÉ NERY NETO -> 1
ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR -> 1
ARTHUR EDUARDO DE OLIVEIRA CARVALHO -> 1
AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 3
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 2
BARBARA PRISCILLA CORREIA DE ALMEIDA -> 1
BELMIRO DA SILVEIRA GOES NETO -> 1
BENITO MATOS SOARES -> 2
BETÂNIA CARLA SANTOS MELO -> 2
BRUNA KARLA SANTOS GASPARONI -> 1
BRUNO BORGES DE CARVALHO -> 3
BRUNO CÉSAR FONTES WILTSHIRE -> 2
BRUNO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
BRUNO TEIXEIRA MOISINHO -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 3
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 2
CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES -> 3
CARLA PASSOS MELHADO -> 1
CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 2
CARLOS ALBERTO MONTEIRO VIEIRA -> 3
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 2
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS FILHO -> 1
CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA FURTADO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 3
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 4
CARLOS FREIRE MADUREIRA JUNIOR -> 1
CARLOS KOCH DE CARVALHO NETO -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 2
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 3
CAROLINA SHARIZE MONTEIRO GOMES -> 3
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 2
CAROLINE FONTES REZENDE -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 3
CELSO MARCON -> 5
CHRISTIAN ARY DA CRUZ BARBOSA -> 3
CICERO NERES VASCONCELOS -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 4
CIRO BEZERRA REBOUCAS JUNIOR -> 1
CLARA NUNES BARRETO TEIXEIRA -> 1
CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE -> 4
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
CLAUDIA MARIA DA SILVA -> 2
CLAUDIO ALEXANDRE DOS SANTOS E SILVA -> 2
CLEITON SOUZA SANTOS -> 1
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 1
CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO -> 4
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 6
CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES -> 1
CYNTHIA CORREIA SANTOS -> 1
DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA -> 1
DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA -> 2
DANIEL ALCANTARA DOS SANTOS -> 1
DANIEL ALVES COSTA -> 5
DANIELLE PRADO CAMPOS MOISINHO -> 2
DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO -> 1
DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO -> 1
DANILO ADRIANO SANTOS -> 1
DAVY JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA -> 1
DAYSE CRISTINA SOUZA SANTOS -> 1
DENISE VASCONCELOS G. BENDOCCHI -> 1
DIEGO DA ROCHA PEIXOTO -> 1
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 121 of 594
DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA -> 1
DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA -> 2
DIOGO RANGEL DORNELLES -> 1
DIOGO SANTANA SOUZA -> 1
DJALMA JOSE DO NASCIMENTO -> 1
DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO -> 1
DÁRIO LIMA EVANGELISTA -> 1
ECLIÊ SANTOS FERREIRA -> 1
EDEMILSON KOJI MOTODA -> 1
EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR -> 1
EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA -> 1
EDNA DA COSTA BRAGA -> 1
EDUARDO DE FARIA LOYO -> 1
EDUARDO MONTALVÃO MACHADO -> 1
EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA -> 1
EDVALDO VIEIRA MESSIAS -> 5
ELAINE DE SOUZA CRUZ -> 2
ELINE MENDONÇA BARRETO DE FARO BARROS -> 2
ELISA GERMANA ALVES MESSMORE COELHO -> 1
ELISA MARA ODAS -> 2
ELISABETH TEIXEIRA DE OLIVEIRA -> 1
ELIZA FERNANDES MARQUES -> 2
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 7
EPAMINONDAS TOURINHO DE MORAES NETO -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 23
ERIBALDO CAVALCANTE -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FABIANO FREIRE FEITOSA -> 1
FABIANO HORA DE BARROS SILVA -> 1
FABIO SOBRINHO MELLO -> 2
FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA -> 2
FABRICYA WILKE COSTA SANTOS -> 3
FABRÍCIO ALMEIDA SOUZA -> 3
FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
FELIPE GOMES ROCHA -> 1
FELIPE MENDES RIBEIRO CHAVES -> 1
FELIPE SANTOS VIEIRA -> 3
FERNANDA CAROLYNNE SANTOS -> 1
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 2
FERNANDA MARIA DINIZ DE AZEVEDO BARROS -> 1
FERNANDA PEREIRA DE ARAGÃO -> 1
FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO -> 1
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 5
FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1
FLAVIO TADEU DAL FABBRO -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 3
FRANCISCO LUIZ CARDOSO DE MENEZES NETO -> 3
FRED D AVILA LEVITA -> 1
FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 1
FÁBIO DE OLIVEIRA BRAGA -> 1
GENISSON CRUZ DA SILVA -> 1
GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO -> 1
GIANINI ROCHA GOIS PRADO -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 3
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 7
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 5
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 2
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 2
GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA -> 1
GLÓRIA ROBERTA SANTOS MOURA MENEZES -> 1
GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO -> 1
GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 1
GUILHERME BORBA PALMEIRA -> 1
GUILHERME SOBRAL SANTOS -> 2
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
GUSTAVO GALVÃO -> 1
GUSTAVO VELLOSO PORTELLA -> 1
GUTEMBERG OLIVEIRA DE ARAUJO -> 1
GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA -> 2
HELDER SANCHES BARBOSA -> 4
HERALDO ESTEVES DEDA -> 2
HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE -> 1
HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE -> 2
HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA -> 3
HÉLIO GADELHA NOGUEIRA -> 1
IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ -> 2
IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 1
ISABELLE MACEDO SOUZA E SILVA -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
ISMAEL ALMEIDA SANTOS -> 1
ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO -> 1
IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES -> 1
IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO -> 1
JACKELINE SILVEIRA DE SOUZA GAMA -> 1
JADSON FÁBIO SANTOS -> 1
JAMILE DO NASCIMENTO ABUD -> 1
JANINE DOS REIS CUNHA -> 1
JESUS FABIANO VIEIRA DA CUNHA ROSARIO -> 2
JOAO BOSCO FREITAS LIMA -> 3
JOAO CARLOS ALMEIDA DE ARAUJO -> 2
JOAO CARLOS NETO -> 1
JOAQUIM DE CALAZANS MELO FILHO -> 1
JOSADACH ALVES DE ALBUQUERQUE JUNIOR -> 2
JOSE CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA BARROS -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO -> 5
JOSE GOMES DE BRITTO NETO -> 1
JOSE ILDON VIEIRA RABELO -> 1
JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 1
JOSE MARCOLINO DANTAS -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 19
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 4
JOSE WALTER CARVALHO DONALD -> 1
JOSELITA TELES SANTANA -> 5
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 1
JOSY CARLA PEREIRA DE SANTANA -> 2
JOSÉ ANÍSIO TORRES BARRETO -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 2
JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO -> 1
JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE -> 1
JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO -> 1
JOSÉ FONSECA GESTEIRA NETO -> 1
JOSÉ GABRIEL MACEDO BELTRÃO FILHO -> 1
JOSÉ HENRIQUE DE SANTANA FILHO -> 1
JOSÉ MUNZER BRAIDE FILHO -> 1
JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 1
JOSÉ RONALDO VIANA DOS SANTOS -> 1
JOSÉ TUANY CAMPOS DE MENEZES -> 2
JOSÉ VALTER RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR -> 1
JOÂO BOSCO TAVARES DE MATTOS -> 1
JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES -> 1
JOÃO DARIO DA ROCHA FILHO -> 2
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JOÃO HAGENBECK PARIZZI -> 3
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JULIANA GOIS DE SOUZA -> 1
JULIANA SANTANA ARAGÃO -> 4
JULIANA TOZE -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1
JUSSARA DA SILVA COUTINHO -> 1
JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES -> 2
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 122 of 594
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 2
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 2
KIRIALE NABUCO QUEIROZ CARDOSO DE MENDONCA -> 1
KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS -> 2
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 2
LARISSA NOBRE DA SILVA -> 2
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LEONARDO DE PAIVA PINHEIRO -> 1
LEONARDO HAYAO AOKI -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 1
LEZIO LOPES DA ROCHA -> 1
LIA DAMO DEDECCA -> 1
LICIA MAGNA FEITOSA SANTANA -> 1
LONARDE CARVALHO LIMA -> 2
LUCAS MAYNART D ÁVILA GARCEZ -> 1
LUCAS TADEU COSTA DIAS -> 2
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 4
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 3
LUCIANA CÂNDIDA DÉDA DE MELO MENESES -> 1
LUCIANA DE OLIVEIRA VIANA -> 2
LUCIANO VIEIRA NASCIMENTO NETO -> 1
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 3
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 5
LUIS CARLOS M. LAURENÇO -> 1
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 2
LUIZ BRUNO LISBOA DE BRAGANÇA FERRO -> 3
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 3
LUIZ CARLOS SANTOS -> 1
LUIZ EDUARDO AYRES DE FREITAS BRITTO -> 1
LUIZ FERNANDO ALMEIDA RIBERA -> 1
LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE -> 1
LUIZ OTAVIO PEDROSA -> 1
LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA -> 1
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1
LÍCIA SILVEIRA MENEZES CARVALHO -> 1
MANOEL VIEIRA DORIA -> 1
MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO -> 2
MANUELA SARMENTO -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCEL FREIRE VASQUES MARTINS -> 1
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 1
MARCELO DÓRIA DE ARAÚJO -> 2
MARCELO MONTALVÃO MACHADO -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 3
MARCELO SANTANA DE ALMEIDA -> 3
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCIA MORAIS COSTA -> 1
MARCILA COSTA DA ROCHA BRASIL -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 2
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 1
MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO -> 3
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 4
MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA -> 1
MARCOS VINICUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 1
MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MARIA BERNADETE BISPO BARROSO -> 1
MARIA CLAUDIA GARCIA MORAES -> 2
MARIA DO CARMO DEDA CHAGAS DE MELO -> 1
MARIA HELENA LEITE DE AZEVEDO -> 1
MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA -> 4
MARIA LUCILIA GOMES -> 6
MARIA SÁ VASCONCELOS -> 2
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 4
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MARK CLARK SILVA ANDRADE -> 1
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1
MAURICIO SILVA LEAHY -> 2
MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1
MAYRA VANESSA CORREIA NUNES -> 2
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 2
MOISES BATISTA DE SOUZA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 7
MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA -> 3
MÁRCIO MENEZES -> 4
MÁRIO AUGUSTO VALOIS CRUZ -> 1
MÔNICA JACIARA OLIVEIRA PINTO -> 1
MÔNICA REGINA DUARTE DA CRUZ -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NANDRA MARTINS DA SILVA -> 1
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 1
NIELSON MOREIRA DIAS JÚNIOR -> 1
NIVALMIR LEITE DORIA -> 1
NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ -> 1
ODDONER PAULI LOPES -> 1
OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 3
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 3
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 3
PATRICIA DE MOURA MELO SILVA -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 2
PAULO CALUMBY BARRETO -> 2
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 12
PAULO COSTANZA FRAGA -> 1
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 4
PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM -> 3
PAULO VINICIUS BRANDAO RIBEIRO -> 3
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 4
PLÍNIO KARLO MORAES COSTA -> 1
RAFAEL MELO TAVARES -> 2
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO -> 1
RAFAEL SOARES DE CERQUEIRA -> 1
RAFAELLA SANTOS LOPES -> 1
RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO -> 2
RAIMUNDO MESSMORE COELHO -> 5
RAMONY OLIVEIRA SOBRAL BARBOSA -> 1
RAQUEL MARQUES TAVARES -> 1
RAUL AMARAL JÚNIOR -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 6
RENATA SIQUEIRA BORGES -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RICARDO ALCANTARA MACHADO -> 1
RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS -> 1
RICARDO DIEGO NUNES PEREIRA -> 1
RICARDO GÓES COUTINHO -> 2
RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA -> 1
RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA JÚNIOR -> 1
RICARDO PEREIRA SIMOES DOS REIS -> 1
ROBERTA NIELY MURATORI MACEDO FONTES -> 2
RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO -> 1
RODRIGO DE LIMA FILHO -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 5
RODRIGO PRADO DE SOUZA -> 1
ROGÉRIO ALVES CARDOSO -> 1
ROGÉRIO REZENDE FREITAS -> 2
RONALDO CORRÊA MARTINS -> 1
ROSANE OLIVEIRA SOUZA -> 3
ROSANGELA OLIVEIRA SOUZA -> 3
ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 1
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 123 of 594
RUY BRITTO PENALVA FILHO -> 1
RUY ELOY GUIMARÃES -> 1
RUY RIBEIRO -> 1
SAMUEL LEONARDO DE CARVALHO -> 1
SANDRA MIRANDA CONCEIÇÃO LIMA -> 1
SANDRO MEZZARANO FONSECA -> 1
SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 3
SILVIO ROBERTO LIMA BASTOS -> 1
SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO COSTA -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 2
SÍLVIA CAROLINE CARVALHO LEITE -> 2
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 3
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 4
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 3
TENISSON JOSE DOS SANTOS -> 3
TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO -> 1
THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 4
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 9
THEOBALDO ELOY DE CARVALHO -> 1
THERESA RACHEL SANTA RITA DANTAS LIMA -> 1
THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA -> 4
THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA -> 3
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 2
THIAGO SILVA VASCONCELOS -> 1
THYAGO AVELINO SANTANA DOS SANTOS -> 1
TONY CARLO CORREIA FERREIRA -> 2
TÂNIA VAINSENCHER -> 3
ULISSES VICENTE SANTANA NETO -> 4
URBANO VITALINO DE MELO NETO -> 1
VALDEMAR CALUMBY -> 1
VALESCA HELENA FERRICHE BASTOS CUNHA -> 2
VALMIR MACEDO DE ARAUJO -> 3
VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 3
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 2
VERA LUCIA FRANCA RAMOS -> 1
VICTOR DA SILVEIRA GRAÇA -> 1
VICTOR HUGO MOTTA -> 2
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 2
VINICIUS EMANUEL SOARES DA SILVA -> 2
VIRGINIA DO SOCORRRO FERREIRA DA CRUZ -> 3
VITOR GUIMARÃES DE OLIVEIRA -> 1
VITOR LISBOA OLIVEIRA -> 1
VITÓRIA DE OLIVEIRA ROCHA ALVES -> 2
VIVIANE PASSOS DA COSTA -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
WALBER MUNIZ BEZERRA -> 1
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 6
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
WESLEY ANDRADE SOARES -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 8
ESCRIVÃO DO 23º OFÍCIO.
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 24º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/8/2012
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200510800068
EXEQÜENTE(S) : MULTIMICRO - EQUIPAMENTOS E SER. DE INFORMATICA LTDA
ADV.: MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA
EXECUTADO(S) : FINASA LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV.: ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200510800068 O PRESENTE JEITO JÁ ESTÁ JULGADO, NÃO SENDO A SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. ASSIM, REITERO OS DESPACHOS DE FLS. 555 E 557 PARA ADUZIR QUE À PARTE
INTERESSADA CABE MANEJAR O EXPEDIENTE PROCESSUAL CABÍVEL EM BUSCA DO CRÉDITO QUE ENTENDE DEVIDO. ARQUIVEM-SE OPORTUNAMENTE OS AUTOS. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DAUQUÍRIA
DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810800534
EXEQÜENTE(S) : IEDA MONTEIRO SANTOS PASCOAL
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
EXEQÜENTE(S) : ANTONIO GOMES PASCAL
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
EXEQÜENTE(S) : ESPOLIO DE ANTONIO GOMES PASCOAL
ADV.: MARCO ANTONIO PEDROSO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL SA - AG CENTRAL DE ARACAJU
ADV.: ROBERTO BALDO CUNHA
EXECUTADO(S) : CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE PORTO DA FOLHA/SE
ADV.: MONIQUE DA SILVA RODRIGUES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200810800534 UMA VEZ QUE FORA ATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO INTERPOSTA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO, AGUARDA-SE O JULGAMENTO DO RECURSO.
ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 \ DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 200910800642
REQUERENTE(S) : LUIZ ANTONIO TOURINHO RIBEIRO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : MAGNOSVALDO SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : ANTONIO OLIVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : LINDINALVA LUCAS MARQUES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : ANTONIO CARLOS FERREIRA TRINDADE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : ANFRISIO PRAXEDES DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : JOSÉ MILTON REIS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : COSMO DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : JOSÉ ZACARIAS DA SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
ADV.: TATIANNE MÁRCIA VALENTINO SILVEIRA
ADV.: ANA PAULA CAVALCANTE MILET
DESPACHO....: PROCESSO Nº:200910800642 DEFIRO O PEDIDO RETRO, CONCEDENDO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910800889
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : THIAGO FERREIRA SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 200910800889 O ÚNICO ANDAMENTO DO PROCESSO TEM SIDO A INDICAÇÃO DE PROVÁVEIS ENDEREÇOS DA PARTE REQUERIDA, COM NÚMEROS QUE INEXISTEM NAS RUAS
MENCIONADAS OU AINDA QUE OS IMÓVEIS ESTÃO FECHADOS, CONFORME AS DIVERSAS CERTIDÕES DOS EXECUTORES DE MANDADOS AO LONGO DE TODO O FEITO. TAL FATO SE REPETE DESDE O INICIO DO
PRESENTE FEITO, NUMA CLARA DEMONSTRAÇÃO DE FALTA DE ZELO DA PARTE AUTORA NA BUSCA DA GARANTIA DE SEU DIREITO, SENDO OPORTUNO REGISTRAR QUE O PROCESSO SE INICIOU AINDA EM 2009
SEM RESULTADO PRÁTICO ATÉ AGORA. SENDO ASSIM, COMO É DEVER O MAGISTRADO VELAR PELA RÁPIDA SOLUÇÃO DO LITÍGIO, BEM COMO PREVENIR OU REPRIMIR QUALQUER ATO CONTRÁRIO À DIGNIDADE
DA JUSTIÇA (CPC, 125), COMPROVE O BANCO AUTOR A LOCALIZAÇÃO DO AUTOMÓVEL NO ÚLTIMO ENDEREÇO INFORMADO PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, NO PRAZO
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 124 of 594
DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I. ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
USUCAPIÃO
PROC.: 200910801219
REQUERENTE(S) : NIVALDA SANTANA TATUM
ADV.: ILKA LEMOS SOUZA
DESPACHO....: VISTOS E ETC., NIVALDA SANTANA TATUM, DEVIDAMENTE QUALIFICADA NA INICIAL, POR CONDUTO DE ADVOGADA HABILITADA, AJUIZOU AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, ALEGANDO, EM
SÍNTESE, QUE HÁ 20 (VINTE) ANOS VEM MANTENDO A POSSE SOBRE A ÁREA DE TERRENO URBANO DESCRITA NA INICIAL E QUE EMBORA SUA POSSE ESTEJA FUNDADA EM JUSTO TÍTULO IMPERFEITO,
ULTRAPASSA O LAPSO TEMPORAL PREVISTO NO ART. 1.238 DO CC, E SEMPRE FOI EXERCIDA DE FORMA MANSA E PACÍFICA, CONTÍNUA, SEM OPOSIÇÃO E DE BOA-FÉ. AFIRMA QUE O IMÓVEL NÃO SE ENCONTRA
TRANSCRITO NO REGISTRO DE IMÓVEIS E QUE NECESSITA OBTER SEU TÍTULO DE PROPRIEDADE DA ÁREA USUCAPIENDA. INSTRUIU O FEITO COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 09/18. ÀS FLS. 54, 58/59 E 65
MANIFESTAÇÃO DAS FAZENDAS PÚBLICAS DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO INFORMANDO QUE NÃO POSSUEM INTERESSE NO CITADO IMÓVEL. ÀS FLS. 74 O MP REQUEREU A CITAÇÃO DOS
ANTECESSORES DO IMÓVEL USUCAPIENDO, A FIM DE QUE INTEGRASSEM O POLO PASSIVO DA DEMANDA, TENDO OS MESMO SIDO CITADOS POR EDITAL E ATO CONTÍNUO FOI NOMEADO CURADOR ESPECIAL
AOS MESMOS. ÀS FLS. 96/97 MANIFESTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. EIS, SUMARIAMENTE, O QUE IMPENDE RELATAR. FUNDAMENTO. DECIDO. EM ATENDIMENTO À COTA PROMOTORIAL ÀS FLS.102, DESIGNO
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/09/2012, ÀS 11:00 H, OCASIÃO EM QUE SERÃO TOMADOS OS DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PARTES, SOB PENA DE CONFESSO E INQUIRIDAS AS
TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS, NOS TERMOS DO ART. 407 E SS DO CPC. FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS : 1- POSSE COM ANIMUS DOMINI; 2 - PRAZO DE 15 ANOS, ININTERRUPTOS, DE
FORMA MANSA E PACÍFICA. I. ARACAJU, 22/08/2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 200910801500
REQUERENTE(S) : JOSE VALTER TAVARES
ADV.: RAQUEL MARQUES TAVARES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE LEI.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800125
EXEQÜENTE(S) : MARIA ESTER PRADO E OUTROS
ADV.: ZELMA TOMAZ DE MATOS
ADV.: ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO
ADV.: JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO
EXECUTADO(S) : CONCORDE VEICULOS LTDA E OUTROS
ADV.: DENNYSE GOIS DEDA DE OLIVEIRA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
DESPACHO....: O PRESENTE PROCESSO JÁ DEVERIA TER TERMINADO SE NÃO FOSSE O PETICIONAMENTO EXACERBADO DE AMBAS AS PARTES PELO QUE JÁ FOI EXAUSTIVAMENTE DECIDIDO. O PEDIDO DA
PARTE EXEQUENTE NÃO PODE SER ATENDIDO PORQUE EXISTE DECISÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO, DO 2º GRAU, DETERMINANDO SEJA FEITA A COMPENSAÇÃO. NÃO HÁ NADA A FAZER A NÃO SER CUMPRIR
REFERIDO ACÓRDÃO, MESMO SABENDO QUE OS JUROS TEM CORREÇÃO DIFERENTES PARA CADA CRÉDITO, ISTO DEVIDO A APLICAÇÃO DA LEI CIVIL BRASILEIRA, CONTRA A QUAL NÃO SE PODE JULGAR. ASSIM
SENDO, INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA VIREM RETIRAR O ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DO INCONTROVERSO, JÁ DEFERIDO DESDE AGOSTO DE 2011 ( UM ANO ATRÁS), CUMPRINDO-SE, NO QUE COUBER, A
DECISÃO DE FLS 317.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010800510
EXEQÜENTE(S) : ALBERTO JORGE MOURA DE JESUS
ADV.: GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA
EXECUTADO(S) : EDRILANIA MARIA DOS SANTOS CLAUDINO
ADV.: MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS
ADV.: ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS
ADV.: FABIANA SANTOS DE VASCONCELOS
DESPACHO....: FALEM AS PARTES SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 317/325 EM 05 (CINCO) DIAS.
ANULATÓRIA
PROC.: 201010801001
REQUERENTE(S) : ENEDINO FERREIRA DA SILVA FILHO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
REQUERIDO(S) : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RIO VERMELHO
ADV.: DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA
ADV.: MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA
DESPACHO....: PROCESSO Nº:201010801001 INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO, ANTE A HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE
DESISTÊNCIA NO FEITO EM APENSO. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010801085
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - SAC
ADV.: LORENNA GOMES DO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : FLAVIO PERPETUO
ADV.: MARIA ELIZABETE MORAES MAIA
ADV.: ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO
ADV.: RENATHA GUILHERME CARVALHO
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010801085 OFICIE-SE AO BANESE PARA QUE INFORME O SALDO DA CONTA VINCULADA AO FEITO. COM A RESPOSTA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO
PEDIDO RETRO. ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
USUCAPIÃO
PROC.: 201010801245
REQUERENTE(S) : MAGNA MARIA GOMES MENEZES
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
REQUERENTE(S) : DIL CALAZANS DE MENEZES
ADV.: ADALBERTO COSTA MORAES
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201010801245 COMO REQUER. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201010801374
REQUERENTE(S) : RAFAEL MENDONÇA MELO
ADV.: RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT
ADV.: FÁBIO JOÃO SOITO
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
REQUERIDO(S) : CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADV.: FÁBIO JOÃO SOITO
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR, PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE LEI.
EXECUÇÃO
PROC.: 201010801406
EXEQUENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: ALOIZIO DOS SANTOS LIMA
EXECUTADO(S) : ABSW - CONSTRUTORA, EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. ME
EXECUTADO(S) : CATIANE DOS SANTOS PEREIRA
EXECUTADO(S) : LUIZ CARLOS SOUZA LIMA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS INFORMAÇÕES DO TRE/SE DE FLS.122/124, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010801435
EXEQÜENTE(S) : US EXPRESS COMERCIO IMPORTAÇAO LTDA
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: AMANDA SÁ OLIVEIRA
ADV.: MAÍRA PACHECO REZENDE
EXECUTADO(S) : GUSTAVO ALMEIDA WANDERLEY
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201010801435 INDEFIRO O PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL, TENDO EM VISTA SE TRATAR DE MERA ATUALIZAÇÃO DE VALORES. INTIME-SE A PARTE
EXEQUENTE PARA COLACIONAR VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, A FIM DE QUE SEJA PROCEDIDO NOVA PENHORA DO VALOR REMANESCENTE. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 125 of 594
EXECUÇÃO
PROC.: 201010801550
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: PLINIO REBOUÇAS DE MOURA
EXECUTADO(S) : PEDRO RIBEIRO ROSARIO
ADV.: IZABELA ALVES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO VERSO DA FL. 142, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
ANULATÓRIA
PROC.: 201110800042
REQUERENTE(S) : ACADEMIA VIVER MELHOR LTDA ME
ADV.: WILLIAM DE JESUS SANTOS
REQUERIDO(S) : VIVO S. A.
ADV.: NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS
REQUERIDO(S) : COMUNIK EMPRESAS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: PROCESSO Nº :201110800042 CONTADOS E PREPARADOS, À CONCLUSÃO. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201110800264
REQUERENTE(S) : REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA
ADV.: THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA
REQUERENTE(S) : MARILDA DE OLIVEIRA SILVA
ADV.: THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA
REQUERENTE(S) : ILKA BRAVO DE OLIVEIRA
ADV.: THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA
REQUERIDO(S) : DAVIS DE FARIA ALMEIDA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
REQUERIDO(S) : SONIA ALMEIDA
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110800264 FALE OS REQUERENTES SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 95/96, EM 10 DIAS. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201110800400
AUTOR(ES) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: FABIO RODRIGUES CORREIA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
RÉU(S) : JOSE ROBERTO DE ANDRADE GARCEZ MENEZES
RÉU(S) : JRM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE HOUVE A CITAÇÃO POR EDITAL DA PARTE REQUERIDA (FLS.47), ASSISTE RAZÃO À DEFENSORIA EM SUAS ALEGAÇÕES ÀS FLS. 63/64, PELO QUE DECRETO A NULIDADE
CONFORME PLEITEADO À ESTAS MESMAS FOLHAS E, AO TEMPO, NOMEIO CURADORA ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 9º, INCISO II DO CPC, A DEFENSORA PÚBLICA ATUANTE NESTE JUÍZO PARA ATUAR NO
PRESENTE FEITO. INTIME-SE PESSOALMENTE. ARACAJU, 22/08/2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201110800551
EXEQUENTE(S) : ALOISIO JOSE DOS SANTOS
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
ADV.: AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE
EXECUTADO(S) : ARTEMIO ROCHA MELO
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
DESPACHO....: PROCESSO Nº:201110800551 CERTIFIQUE-SE QUAL O VALOR QUE SE ENCONTRA CONSIGNADO NO FEITO EM APENSO. ARACAJU,21 DE AGOSTO DE 2012. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE
DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110800622
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA
ADV.: FABRICYA WILKE COSTA SANTOS
ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO
REQUERIDO(S) : CARLOS ANTONIO DE LIMA
ADV.: AUDAS DINIZ DE CARVALHO BARROS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110800622 FACE À CERTIDÃO INFORMANDO A NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM, INTIME-SE O BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO,
EM 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800645
EXEQÜENTE(S) : CAPEMI - CAIXA DE PECULIO, PENSOES E MONTEPIOS-BENEFICENTE
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
EXECUTADO(S) : ALBERTO LUIZ MEIRELES DE OLIVEIRA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110800645 A DILIGÊNCIA À RECEITA FEDERAL JÁ FORA REALIZADA ATRAVÉS DO SISTEMA INFOJUD. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA COMPROVAR A ALEGAÇÃO CONTIDA NA
PETIÇÃO FLS.179/180 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800881
EXEQÜENTE(S) : CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
EXECUTADO(S) : CARLOS HENRIQUE TADEU WESTRUP
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110800881 CHAMO O FEITO À ORDEM PARA RETIFICAR O DESPACHO RETRO, DETERMINANDO A BUSCA DO ENDEREÇO DO EXECUTADO MEDIANTE O SISTEMA BACENJUD,
SUSPENDENDO, DESTA FORMA, A DETERMINAÇÃO DO BLOQUEIO DE VALORES EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO MESMO. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA
DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201110800910
REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
REQUERIDO(S) : NAILTON BATISTA SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110800910 RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 53/61 EM AMBOS OS SEUS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA, PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU
SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201110800920
EXEQUENTE(S) : HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO
ADV.: MANOEL VIEIRA DORIA
ADV.: MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO
ADV.: PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO
ADV.: AMANDA SÁ OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : NORD FARMA COMERCIAL LTDA
EXECUTADO(S) : JOSÉ CARLOS SANTANA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES CONTIDAS ÀS FLS. 82 A 85, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110800985
AUTOR(ES) : AGNALDO DA SILVA ALVES
ADV.: RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO
RÉU(S) : BANCO DO NORDESTE
ADV.: JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE
DESPACHO....: MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS, SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO ÀS FLS. 550 A 574. ARACAJU, 22/08/2012.
USUCAPIÃO
PROC.: 201110801011
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 126 of 594
REQUERENTE(S) : MARCOS SILVA DE SALES
ADV.: SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS
REQUERIDO(S) : JOSÉ EDGAR DA CONCEIÇÃO
DESPACHO....: PROCESSO Nº:201110801011 FACE A INFORMAÇÃO DA PREFEITURA, MANIFESTE-SE O REQUERENTE EM 10 (DEZ) E, APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DAUQUÍRIA
DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110801023
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PRISCILA EUZÉBIO SENA
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
EXECUTADO(S) : SAMUEL NUNES DOS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801023 INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE SER-LHE APLICADA MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO),
NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
USUCAPIÃO
PROC.: 201110801103
REQUERENTE(S) : ROBERTINA GOMES DE SANTANA
ADV.: MARCOS FEITOSA LIMA
REQUERIDO(S) : ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
TESTEMUNHA(S) : ANTONIO MARCOS SILVA
TESTEMUNHA(S) : GIVANILDO DE JESUS
TESTEMUNHA(S) : GILVANDA DA GAMA ANDRADE
DESPACHO....: PROC N º : 201110801103 DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DO COMPARECIMENTO DA PATRONA DO REQUERIDO À AUDIENCIA JÁ MARCADA, REDESIGUINO-A PARA O DIA 13 DE 09 DE 2012 ÀS 10:30
HORAS. INTIMEM-SE. ARACAJU, 17/08/2012. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201110801158
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S/A
ADV.: GUILHERME BORBA PALMEIRA
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : CICERO MANGUEIRA DOS SANTOS
SENTENÇA....: (...) ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III, DO CPC. CUSTAS PELO REQUERENTE. P.R.I. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201110801163
EXEQUENTE(S) : POSTO SÃO CARLOS LTDA.
ADV.: EDUARDO SOUZA DANTAS
EXECUTADO(S) : ROBERTO LOPES MENEZES ALENCAR
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801163 INDEFIRO O PEDIDO RETRO, POSTO QUE O BANCO NÃO É RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO TÍTULO, UMA VEZ QUE NÃO ASSUME OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA. INTIMESE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 \ DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201110801259
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : RAFAEL SANTOS ANDRADE
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801259 COMO MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, PROCEDA-SE À BUSCA DE ENDEREÇO DO RÉU, VIA BACENJUD. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201110801299
REQUERENTE(S) : RADIO TELEVISAO DE SERGIPE S/A
ADV.: EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA
REQUERIDO(S) : DESIREE VIAGENS E TURISMO LTDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801299 MANIFESTE-SE O REQUERENTE INFORMANDO O CORRETO ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA, EM 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DAUQUÍRIA DE
MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201110801320
REQUERENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
REQUERIDO(S) : JOBSON FARIAS DOS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801320 PROCEDA-SE À BUSCA DE ENDEREÇO PELO BACENJUD, POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201110801364
REQUERENTE(S) : JOSE FERNANDO SILVA SANTOS
ADV.: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
ADV.: MATHEUS OLIVEIRA CORREA
REQUERIDO(S) : CIA EXCELSIOR SEGUROS
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: VIVIANE PASSOS DA COSTA
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
REQUERIDO(S) : SEG LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801364 FACE À DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ENCAMINHA-SE OS AUTOS À PERÍCIA DO TJ/SE. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
USUCAPIÃO
PROC.: 201110801474
REQUERENTE(S) : NADIA FRAGA VILAS BOAS
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
REQUERENTE(S) : GERSON VILAS BOAS
ADV.: AILTON ALVES NUNES JÚNIOR
REQUERIDO(S) : HERDEIROS DE EUNICE FRANCO VASCONCELOS
REQUERIDO(S) : HERDEIROS DE JOSE PRADO VASCONCELOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201110801474 AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201110801560
REQUERENTE(S) : MARIA JOSÉ GOMES DE FRAGA
ADV.: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT
ADV.: MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110801560 RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 75/83 EM AMBOS OS SEUS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA, PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU
SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA
PROC.: 201110801614
EXEQÜENTE(S) : AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 127 of 594
EXECUTADO(S) : BANCO REAL
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
ADV.: CAROLINE VALERIANO DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº :201110801614 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, CUMPRIR A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO DE FLS. 16. ARACAJU, 21/08/2012. DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUIZ(A) DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210800120
REQUERENTE(S) : JOSÉ MILTON DOS SANTOS
ADV.: SERGIO MENDONCA DANTAS
REQUERIDO(S) : CLARO S/A
ADV.: JOÃO BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO
ADV.: ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO
ADV.: GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
ADV.: DANILO ADRIANO SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800120 CADASTRE-SE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210800122
IMPUGNANTE(S) : ITAUCARD
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
IMPUGNADO(S) : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800122 FACE À CERTIDÃO RETRO, DIGA AO IMPUGNANTE DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210800125
REQUERENTE(S) : BANCO FICSA S/A
ADV.: CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA
REQUERIDO(S) : GEOMAR MARINHO DA ANUNCIAÇÃO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800125 DEFIRO O PEDIDO RETRO. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201210800195
REQUERENTE(S) : NELCI MELO DA COSTA
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: RENATA SIQUEIRA BORGES
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201210800195 DEFIRO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE O BANCO COLACIONE O DOCUMENTO APONTADO ÀS FLS. 105. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DAUQUÍRIA DE
MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201210800211
AUTOR(ES) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : EDSON SANTOS DE ALCANTARA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, PESSOALMENTE E ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, CUMPRINDO A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ATO ORDINATÓRIO DE
FL. 57, DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA EM 13/08/2012, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
USUCAPIÃO
PROC.: 201210800214
REQUERENTE(S) : JOSÉ GINALDO DOS SANTOS
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
REQUERIDO(S) : CAIXA BENEFICENTE DO PESSOAL DA POLICIA MILITAR DE SERGIPE
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800214 RENOVE-SE O OFÍCIO À FAZENDA FEDERAL. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201210800223
REQUERENTE(S) : JANE KELLY SILVA BRUNO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201110800223 RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 68/79 EM AMBOS OS SEUS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA, PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS. APÓS, COM OU
SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201210800248
REQUERENTE(S) : JOSÉ JOAQUIM DA SILVA MERCADORIA
ADV.: MARTA ALMEIDA SANTOS
REQUERIDO(S) : TUDEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800248 INTIMA-SE O AUTOR POR SEU PATRONO PARA EM 05 (CINCO) DIAS INFORMAR O SEU ATUAL E CORRETO ENDEREÇO, TENDO EM VISTA O AR DE FL. 51. COM A
RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201210800259
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : CARLOS HENRIQUE DE MENDONÇA SANDES
DESPACHO....: PROCESSO Nº : 201210800259 PROCEDA-SE A PESQUISA DE BENS VIA RENAJUD COM CPF/CNPJ DESCRITO À FL. 09 DO PROCESSO DE N°201210800259. ENCONTRANDO- SE BENS LIVRES E
DESEMBARAÇADOS, PENHOREM-SE . ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA
PROC.: 201210800311
AUTOR(ES) : ADRIANA MARIA DE JESUS
ADV.: RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES
RÉU(S) : MARIA DO SOCORRO JESUS DE LIMA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800311 MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 21 E SEGUINTES, EM 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012. DAUQUÍRIA DE
MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210800345
REQUERENTE(S) : ARL INDUSTRIA E SERVIÇOS DE METAIS LTDA
ADV.: MICHELANGELO CARVALHO NABUCO DAVILA
ADV.: LAURO DE MELO DRAPALA
REQUERIDO(S) : EMPRESA CARVAJAL INFORMAÇÃO LTDA
ADV.: AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX
ADV.: FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX
DESPACHO....: A FIM DE OPORTUNIZAR A FORMALIZAÇÃO DO ACORDO ENTRE AS PARTES, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
REVISÃO
PROC.: 201210800349
REQUERENTE(S) : ERIONALDO DE JESUS MENEZES
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAULEASING S.A
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 128 of 594
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: ABRA-SE VISTA À PARTE AUTORA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 128/146, PELO PRAZO DE 05 DIAS. ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210800356
EXEQUENTE(S) : DHERYCK ADRIAN SANTOS CUNHA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
EXEQUENTE(S) : THARICK ANTHONNY SANTOS MELO FERREIRA
ADV.: YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES
EXECUTADO(S) : TOMAZ MATOS SANTA ROSA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201210800356 RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DE FL. 28, NOS TERMOS DO ART. 172 §2º DO CPC NO ENDEREÇO INFORMADO À FL. 29. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DAUQUÍRIA DE
MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210800373
REQUERENTE(S) : ELENILZA CAMPOS ALVES
ADV.: ARY ANDRADE VIEIRA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S. A.
ADV.: WESLEY ANDRADE SOARES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 17/58, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210800424
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: JULIO CESAR FLORENCIO DA CUNHA
ADV.: ALISSON ALMEIDA DOS SANTOS
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : UILLIAM PAIXÃO DE CARVALHO
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES
DESPACHO....: PROCESSO Nº:201210800424 INTIME-SE O BANCO REQUERENTE PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA QUE NÃO CONSTAM NOS AUTOS
QUALQUER INSTRUMENTO PROCURATÓRIO OUTORGANDO PODERES AO ADVOGADO SUBSCRITOR DA INICIAL, INFORMANDO, INCLUSIVE, SE POSSUI OAB-SE OU SE ATENDE AO LIMITE DE AÇÕES FORA DE SUA
SECCIONAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210800460
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: FLAVIANO BELLINATI GARCIA
ADV.: MARCELO AUGUSTO DE SOUZA
ADV.: JULIO CESAR FLORENCIO DA CUNHA
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : NAELSON DE OLIVEIRA MOURA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO VERSO DA FL. 38, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
REVISÃO
PROC.: 201210800461
REQUERENTE(S) : VALDIRA DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PANAMERICANO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800461 COMPULSANDO OS AUTOS, VISLUMBRA-SE QUE A REQUERENTE SE PROPÔS A COMPROMETER MENSALMENTE A PARCELA NO VALOR DE R$ 468,49 (QUATROCENTOS
E SESSENTA E OITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) COMO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, SEM INCLUIR AS DESPESAS E GASTOS PESSOAIS, QUANDO PERCEBE, A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO SALARIAL,
A QUANTIA DE R$493,89 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS). ASSIM, DIANTE DA PARCELA ALTA ASSUMIDA PELA AUTORA E QUE SE MOSTRA INCOMPATÍVEL COM O
COMPROVANTE DE RENDA APRESENTADO, INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA, POR ENTENDER A MESMA NÃO PREENCHE OS REQUISITOS ELENCADOS PELA LEI Nº 1.060/50. ASSIM SENDO, INTIME-SE-A PARA
ACOSTAR AOS AUTOS O COMPROVANTE DE QUITAÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012. DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800494
EXEQÜENTE(S) : JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
SENTENÇA....: ESTANDO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, EXTINGO O FEITO COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 794, I DO CPC, DETERMIANDO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ COMPETENTE. CUSTAS PELO BANCO. P.R.I. EM,
22/08/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 201210800504
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : PONTUAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
EXECUTADO(S) : VALDEMAR PEREIRA DE MATOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº : 201210800504 POR MEDIDA DE ECONOMIA PROCESSUAL, PROCEDA A PESQUISA DO ENDEREÇO DOS EXECUTADOS VIA BACEN JUD E INFOJUD. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210800533
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : ADEILTON BISPO SANTOS
SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 1º, § 1º; 2º, §§ 2º E 3º DO DECRETO-LEI N.º 911/69, C/C O ARTIGO 269, I, DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, TORNANDO DEFINITIVA
A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO CONCEDIDA, E CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM DESCRITO NA INICIAL E NO CONTRATO AO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO O
AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. FACE O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE
ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º DO CPC. OFICIE-SE AO DETRAN, COMUNICANDO ESTAR O AUTOR AUTORIZADO A TRANSFERIR O BEM A TERCEIROS, NOS TERMOS DO
ART. 3º, § 1º, DO DECRETO-LEI 911/69, ALTERADO PELA LEI 10.931/2004. P. R. I. ARACAJU, 21 DE AGOSTO
MONITÓRIA
PROC.: 201210800534
AUTOR(ES) : SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : JOÃO ALDINO SILVEIRA SOUSA
DESPACHO....: PROCESSO Nº : 201210800534 CITE-SE NO ENDEREÇO RETRO INDICADO. ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800538
EXEQÜENTE(S) : IRINEU SOARES DE SOUZA NETO
ADV.: MARCELO HARDMAN CÔRTES
EXECUTADO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: 0
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800538 RENOVE-SE O MANDADO RETRO NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 16, CUJA NUMERAÇÃO DA RUA É 3063 E NÃO 306 ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DAUQUÍRIA DE
MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800550
EXEQÜENTE(S) : MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA
ADV.: ERHARD HAMILTON DORIA MACIEL SILVA
EXECUTADO(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO - SINTESE
ADV.: FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 49, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800574
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAU S.A
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 129 of 594
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ADSON KESIO MOTA DE SANTANA
ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
SENTENÇA....: SENTENÇA PROCESSO Nº:201210800574 REQUERENTE:BANCO ITAÚ S/A REQUERIDO:ADSON KESIO MOTA DE SANTANA VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FL. 381/384, PARA
QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. POR CONSEGUINTE, EXTINGO O FEITO NOS TERMOS DO ART. 269, III, CPC. CUSTAS PRO RATA, E HONORÁRIOS POR CADA QUAL, SALVO ESTIPULAÇÃO EM
CONTRÁRIO, QUE DEVERÁ SER OBSERVADA (CPC, 26, § 2O). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 201210800595
EMBARGANTE(S) : JOZEVANIO SANTOS CRAVO
ADV.: DILSON OLIVEIRA CRUZ
EMBARGADO(S) : BANCO ITAULEASING S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
SENTENÇA....: (...) JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS
EM 10 DO VALOR DA CAUSA PELO EMBARGADO. P.R.I. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUIZA DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210800605
REQUERENTE(S) : JOELMA COSTA DOS SANTOS
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : BANCO IBI S/A
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
ADV.: ESTER MARIANE ELOY MACEDO
ADV.: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE
ADV.: HELDER LEONARDO DE SOUZA GOES
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800605 O FEITO ENCONTRA-SE JULGADO. EM NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE LEI, ARQUIVEM-SE OPORTUNAMENTE OS AUTOS. I. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012.
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201210800617
REQUERENTE(S) : RICARDO LINS FERREIRA
ADV.: AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
SENTENÇA....: (...) PELO EXPOSTO, E MAIS DO QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, LIMITAR A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS
AO PATAMAR DE 2,27 AO MÊS, EXPURGANDO A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, DEVENDO INCIDIR DURANTE O PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA APENAS JUROS DE MORA DE 1 E MULTA DE 2, BEM COMO, PARA
TORNAR NULA AS CLÁUSULAS RELATIVAS ÀS COBRANÇAS DAS TARIFAS ADMINISTRATIVAS, DE EMISSÃO DE NOTA PROMISSÓRIA E IOF. ELABORADOS OS CÁLCULOS, DEVERÁ HAVER PAGAMENTO,
COMPENSAÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO, ESTA DE FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS A MAIOR, SE HOUVER, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS COM JUROS DE MORA DE 1 E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC DESDE
A CITAÇÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. FACE O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTOS DE DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO
EM R$800,00 (OITOCENTOS REAIS), COM FULCRO NO ART. 20, §4º DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012.
COBRANÇA
PROC.: 201210800625
REQUERENTE(S) : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVA VIDA
ADV.: ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO
REQUERIDO(S) : GARY ROSSER
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800625 FACE O PEDIDO DO AUTOR, CONCEDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 (TRINTA) DIAS. INTIME-SE, DE IMEDIATO, O AUTOR, ATRAVÉS DE CARTA COM AR, PARA QUE
DÊ O DEVIDO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, ASSIM QUE ULTRAPASSADO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DAUQUÍRIA
DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201210800636
REQUERENTE(S) : ADRIANO DO NASCIMENTO MASCARENHAS
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
ADV.: FERNANDA SANTANA MOISÉS
REQUERENTE(S) : MARCIA FONTES MASCARENHAS
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
ADV.: FERNANDA SANTANA MOISÉS
REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA JJ LTDA
ADV.: ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR
ADV.: SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO
ADV.: ADLER WILLIANS RODRIGUES JUNIOR
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800636 MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. REMETAM-SE AS INFORMAÇÕES DE AGRAVO. TENDO EM VISTA O EFEITO SUSPENSIVO
DEFERIDO AO RECURSO, AGUARDE-SE SEU JULGAMENTO. I. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201210800640
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: DÁRIO LIMA EVANGELISTA
ADV.: MATILDE DUARTE GONÇALVES
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : MARCOS RODRIGUES DE MENEZES
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO CONSTANTE DO VERSO DA FL. 30, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800664
EXEQÜENTE(S) : FABIO ROSA RODRIGUES
ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES
EXECUTADO(S) : TERRAMAREAR VIAGENS E TURISMO LTDA
EXECUTADO(S) : TAM VIAGENS
ADV.: MARIZA GÓES PINHEIRO
ADV.: 0
ADV.: ERICA GAMARANO MAROTA
ADV.: EDUARDO TORRES ROBERTI
ADV.: ANA ROBERTA ROBERTI DA FONSECA
ADV.: JULIANA ALBUQUERQUE SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº:201210800664 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 162/165, EM 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012. DAUQUÍRIA DE MELO
FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201210800686
REQUERENTE(S) : JOSE FRANCISCO DA CUNHA NETO
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
ADV.: EDUARDO MONTALVÃO MACHADO
ADV.: NANDRA MARTINS DA SILVA
REQUERENTE(S) : GONÇALO SOBRAL DA SILVEIRA JUNIOR
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
ADV.: EDUARDO MONTALVÃO MACHADO
ADV.: NANDRA MARTINS DA SILVA
REQUERIDO(S) : ANTONIO LEMOS
ADV.: RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO JOSE ANDRADE NETO
ADV.: RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
SENTENÇA....: [...]EX POSITIS, DIANTE DAS RAZÕES SUPRA ALINHAVADAS, JULGOPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO, AJUIZADA POR GONÇALO SOBRAL DA
SILVEIRA JÚNIOR E JOSÉ FRANCISCO DA CUNHA NETO EM FACE DE ANTÔNIO LEMOS E CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EDIFÍCIO JOSÉ ANDRADE NETO, PARA DETERMINAR QUE A PARTE REQUERIDA
APRESENTE/EXIBA AOS AUTORES CÓPIA DAS ATAS DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIAS REALIZADAS PARA APROVAÇÃO DA CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO; CÓPIA DE DOCUMENTO NO QUAL CONSTE A LISTA
DE TODOS OS CONDÔMINOS ELEITORES (CORPO DE ELEITORES); CÓPIA DE DOCUMENTO NO QUAL CONSTE QUAIS ELEITORES COMPARECERAM E VOTARAM NA ASSEMBLEIA GERAL REALIZADA NO DIA 26 DE
ABRIL DE 2012, E QUAIS ELEITORES NÃO COMPARECERAM, MAS FIZERAM-SE REPRESENTAR POR PROCURAÇÃO E, AINDA, QUAIS ELEITORES NÃO COMPARECERAM E NEM EXERCERAM SEU DIREITO DE VOTO;
CÓPIA DA PROCURAÇÕES DOS ELEITORES QUE FIZERAM-SE REPRESENTAR; E CÓPIA DOS BALANCETES MENSAIS DESDE 01/09/2008. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO AD QUEM ACERCA DO JULGAMENTO DO FEITO,
TENDO EM VISTA O RECURSO DE AGRAVO POR INSTRUMENTO EM ANDAMENTO. EM FACE AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 4º, DO C.P.C. [...]
REVISÃO
PROC.: 201210800688
REQUERENTE(S) : CARMELITA RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
ADV.: GIULIO ALVARENGA REALE
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 130 of 594
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 023/082, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 201210800690
IMPUGNANTE(S) : RSPP PREVIDENCIA PRIVADA
ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA
ADV.: ANDRÉ ROSRIGUES CHAVES
IMPUGNADO(S) : ANDRÉ LUIZ SANTOS FRANCO
ADV.: JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800690 EM APENSO AO FEITO PRINCIPAL. APÓS, CONCLUSOS. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
MONITÓRIA
PROC.: 201210800698
AUTOR(ES) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : JOSENEIDE SANTANA
SENTENÇA....: (...)PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO PARA RECONHECER A EXISTÊNCIA DO DÉBITO NO IMPORTE DE R$ 1.151,00 (HUM MIL CENTO E CINQUENTA E UM REAIS) DESCRITO
NA INICIAL EM DESFAVOR DO RÉU, CONSTITUINDO-SE DE PLENO DIREITO, CONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL EM EXECUTIVO E PROSSEGUINDO-SE NA FORMA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,
CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 1102C, DO CPC. FACE AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM R$
500,00 (QUINHENTOS REAIS), COM SUPEDÂNEO NO ART. 20, §4º, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO E, EFETUADA A ATUALIZAÇÃO DO CÁLCULOS, PROSSIGA-SE NA FORMA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA,
CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 1102C, DO CPC, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.232/05. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARACAJU,21 DE AGOSTO DE 2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA
DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210800731
REQUERENTE(S) : SWELLEN CAROLINE AMORIM ARAGÃO SILVA
ADV.: AGAMENON ALVES FREIRE JUNIOR
REQUERIDO(S) : BANCO SANTANDER
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: NANCI CAMPOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 51 A 60, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201210800748
REQUERENTE(S) : MARIA DIORMANJA TELES DUARTE
ADV.: ISABEL CRISTINA MOURA LIMA
ADV.: MARCOS PAULO MOURA LIMA
REQUERENTE(S) : GENIVALDO DA CONCEÇÃO LIMA
ADV.: ISABEL CRISTINA MOURA LIMA
ADV.: MARCOS PAULO MOURA LIMA
REQUERENTE(S) : JAIME CARDOSO ARAUJO
ADV.: ISABEL CRISTINA MOURA LIMA
ADV.: MARCOS PAULO MOURA LIMA
REQUERENTE(S) : GENAURA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
ADV.: ISABEL CRISTINA MOURA LIMA
ADV.: MARCOS PAULO MOURA LIMA
REQUERENTE(S) : EDVALDO PEREL SIMOES
ADV.: ISABEL CRISTINA MOURA LIMA
ADV.: MARCOS PAULO MOURA LIMA
REQUERENTE(S) : ESDRAS MACHADO SILVA
ADV.: ISABEL CRISTINA MOURA LIMA
ADV.: MARCOS PAULO MOURA LIMA
REQUERENTE(S) : MANOEL DE JESUS FRANÇA
ADV.: ISABEL CRISTINA MOURA LIMA
ADV.: MARCOS PAULO MOURA LIMA
REQUERENTE(S) : MARIA ENAURA CONCEIÇÃO MELLO
ADV.: ISABEL CRISTINA MOURA LIMA
ADV.: MARCOS PAULO MOURA LIMA
REQUERIDO(A)(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 050/312, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210800766
IMPUGNANTE(S) : BANCO BMG S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
ADV.: LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES
ADV.: RENATA SIQUEIRA BORGES
ADV.: LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS
ADV.: GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: BIANCA EMANUELA SALES LOPES
ADV.: SILMARA BARRETO LIMA SOUZA
IMPUGNADO(S) : ELIZABETH MENESES BARBOSA
ADV.: DENNIS CARVALHO AZEVEDO
DESPACHO....: PROCESSO Nº : 201210800766 A FIM DE OPORTUNIZAR A FORMALIZAÇÃO DO ACORDO ENTRE AS PARTES, REMETAM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012
DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201210800793
REQUERENTE(S) : BANCO SAFRA S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : SEVERINO NASCIMENTO DA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800793 CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 31. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800834
AUTOR(ES) : CARLA VALERIA OLIVEIRA SANTOS
ADV.: IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS
RÉU(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI
ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
ADV.: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
ADV.: MÁRCIO MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO Nº :201210800834 INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COLACIONAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO, NOS TERMOS DO ART. 475-B § 2º DO
CPC. ARACAJU, 21/08/2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210800841
REQUERENTE(S) : OSMARINA SANTOS FERREIRA
ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
REQUERIDO(S) : MAGAZINE LUIZA
REQUERIDO(S) : LUIZA CRED S/A
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201210800841 CONCEDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA PLEITEADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DA LEI 1.060/50, VEZ QUE, SEGUNDO SE VERIFICA DOS
ARGUMENTOS EXPENDIDOS E DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, A REQUERENTE NÃO TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DE SUA PRÓPRIA MANTENÇA E DE SUA
FAMÍLIA. RESERVO A APRECIAÇÃO DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA PARA MOMENTO POSTERIOR À RESPOSTA DO RÉU. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE A
PARTE RÉ, POR MANDADO, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER DESIGNADA PELA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, FICANDO ADVERTIDA A PARTE RÉ DE QUE, EM NÃO
COMPARECENDO, PODERÃO SER ADMITIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL, BEM COMO, NA AUSÊNCIA DE ÊXITO DA CONCILIAÇÃO, DEVERÁ OFERECER RESPOSTA, ATRAVÉS
DE ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 278 DO CPC. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201210800842
REQUERENTE(S) : JOSE PAIXAO DA SILVA
ADV.: JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 131 of 594
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU S/A
SENTENÇA....: PROCESSO Nº: 201210800842 REQUERENTE:JOSÉ PAIXÃO DA SILVA REQUERIDO:BANCO ITAÚ S/A VISTO ETC., TENDO EM VISTA QUE INTIMADO O REQUERENTE PARA O CUMPRIMENTO DO
DETERMINADO ÀS FL. 26, INCLUSIVE ADVERTIDO SOB O POSSÍVEL INDEFERIMENTO DA EXORDIAL, PERMANECEU INERTE, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 27, INDEFIRO A INICIAL COM BASE NO ART. 284,
PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E ASSIM JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I, DO MESMO CÓDIGO. CUSTAS PELO AUTOR. P.R.I.
ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800849
EXEQÜENTE(S) : ALANE COSTA OLIVEIRA
ADV.: MARIA STELA PENALVA COSTA
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
EXECUTADO(S) : QUEEN MODA FEMININA
SENTENÇA....: SENDO ASSIM, ESTANDO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, EXTINGO O FEITO COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 794, I DO CPC, DETERMIANDO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ COMPETENTE EXCLUSIVAMENTE
EM NOME DA PARTE EXEQUENTE. CUSTAS PELO BANCO. P.R.I. EM, 22/08/2012
MONITÓRIA
PROC.: 201210800882
AUTOR(ES) : MARKAFER DISTRIBUIDORA DE FERRO FUNDIDO LTDA
ADV.: FERNANDO MACHADO BIANCHI
ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO
RÉU(S) : NERIVAL SOUZA FRANCA ME
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800882 CITE-SE O RÉU PARA EM 15 (QUINZE) DIAS PAGAR, ADVERTIDO DE QUE NÃO O FAZENDO OU NÃO OFERECENDO EMBARGOS NO REFERIDO PRAZO, CONSTITUIR-SE-Á
DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, PROSSEGUINDO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. ADVIRTA-SE TAMBÉM, QUE PAGANDO NO
PRAZO ACIMA, FICARÁ ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
POSSESSÓRIA
PROC.: 201210800886
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : WASHINGTON LUIZ ALMEIDA CARVALHO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 05 (CINCO), ENDEREÇO NESTA URBE DOS PATRONOS EM NOME DOS QUAIS DEVERÁ O BEM MÓVEL SER REINTEGRADO, A FIM DE
DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 29/30.
POSSESSÓRIA
PROC.: 201210800889
REQUERENTE(S) : VANIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA
ADV.: JOSÉ MARCIAL SANTOS
REQUERIDO(S) : DESCONHECIDOS
DESPACHO....: CANCELADA A AUDIENCIA DO DIA 23/08/2012 - 11:00 H. DE JUSTIFICACAO.
MONITÓRIA
PROC.: 201210800922
AUTOR(ES) : SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : SULAMITA BARBOSA VIEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800922 CITE-SE O RÉU PARA EM 15 (QUINZE) DIAS PAGAR, ADVERTIDO DE QUE NÃO O FAZENDO OU NÃO OFERECENDO EMBARGOS NO REFERIDO PRAZO, CONSTITUIR-SE-Á
DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONVERTENDO-SE O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, PROSSEGUINDO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. ADVIRTA-SE TAMBÉM, QUE PAGANDO NO
PRAZO ACIMA, FICARÁ ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201210800923
REQUERENTE(S) : JOSE OBERTO DOS SANTOS
ADV.: ERIBALDO CAVALCANTE
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
REQUERIDO(S) : JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA
DESPACHO....: PROCESSO Nº:201210800923 DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DO AUTOR. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O RÉU, ATRAVÉS DE CARTA
PRECATÓRIA, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER DESIGNADA PELA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, FICANDO ADVERTIDO AO RÉU DE QUE, EM NÃO COMPARECENDO, PODERÃO
SER ADMITIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL, BEM COMO, NA AUSÊNCIA DE ÊXITO DA CONCILIAÇÃO, DEVERÃO OFERECER RESPOSTA, ATRAVÉS DE ADVOGADO, NOS
TERMOS DO ART. 278 DO CPC. INTIMEM-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, E SEU ADVOGADO, POR DIÁRIO DA JUSTIÇA. I. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COMINATÓRIA
PROC.: 201210800927
AUTOR(ES) : GENESSY BATISTA BRITO
ADV.: ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR
ADV.: ISABEL BASTOS DE SOUZA MONTEIRO
RÉU(S) : GELDON BATISTA BRITO
DESPACHO....: PROCESSO Nº:201210800927 CHAMO O FEITO À ORDEM PARA RETIFICAR O DESPACHO RETRO, TÃO SOMENTE O ITEM III, O QUAL PASSA A CONTER A SEGUINTE REDAÇÃO: III - CITE-SE O RÉU
PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC.
ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210800930
EXEQUENTE(S) : KARLA MARIA NOVAES ROSA TAVARES
ADV.: THAIS PASSOS DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : EDRILANIA MARIA DOS SANTOS CLAUDINO
SENTENÇA....: O PRESENTE FEITO FOI DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA A UM FEITO DE DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO. NO ENTANTO, NÃO HÁ QUALQUER CAUSA OU MOTIVO DE DEPENDÊNCIA ENTRE ESTES
DOIS PROCESSOS. SENDO ASSIM, COM BASE NO ART. 253 DO CPC, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS ENCAMINHADOS À DISTRIBUIÇÃO PARA QUE SEJA REDISTRIBUÍDO A UMA DAS VARAS CÍVEIS
DESTA COMARCA, SEM A ALEGADA DEPENDÊNCIA FORMULADA PELA PARTE EXEQUENTE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800937
EXEQÜENTE(S) : AUGUSTO SILVA FONTES
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
EXECUTADO(S) : MERCANTIL TEK LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800937 EM CUMPRIMENTO AO QUANTO EXARADO NO ACÓRDÃO DE FL.89 DO PROCESSO PRINCIPAL (Nº201110800801), EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO DA PARTE RÉ DO
IMÓVEL “SUB JUDICE”, FIXANDO 15 (QUINZE) DIAS PARA SUA IMEDIATA DESOCUPAÇÃO . OUTROSSIM, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA QUE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO
DÉBITO, SOB PENA DE SER-LHE APLICADA MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800938
EXEQÜENTE(S) : CRISTIANO CÉSAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
EXECUTADO(S) : MERCANTIL TEK LTDA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
DESPACHO....: PROCESSO Nº:201210800938 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE SER-LHE APLICADA MULTA DE 10 (DEZ
POR CENTO), NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201210800943
EXEQUENTE(S) : NILMA MACHADO DE ALMEIDA
ADV.: CELINA MARIA ALCANTARA NASCIMENTO AGUIAR
EXECUTADO(S) : IGOR SACRAMENTO MOREIRA
DESPACHO....: INTIME-SE PARA PAGAR CUSTAS INICIAIS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800946
EXEQÜENTE(S) : DEVAIR SILVA MONTEIRO SOBRAL
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
EXECUTADO(S) : UNIMED
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº:201210800946 INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE SER-LHE APLICADA MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO),
NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 132 of 594
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800947
EXEQÜENTE(S) : WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
EXEQÜENTE(S) : DEVAIR SILVA MONTEIRO SOBRAL
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
EXECUTADO(S) : UNIMED
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
DESPACHO....: PROCESSO Nº:201210800947 INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE SER-LHE APLICADA MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO),
NOS TERMOS DO ARTIGO 475-J DO CPC. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210800948
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : VAGNER SANTOS ANDRADE
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800948 EM FACE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA NOS TERMOS DO ART. 3º, CAPUT, DEC. LEI 911/69. CITE-SE A PARTE RÉ, PARA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS APÓS A EXECUÇÃO DESTA LIMINAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO VALORES APRESENTADOS NA INICIAL E/OU CONTESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º DO REFERIDO DEC. LEI, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 10.931/2004. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. INTIME-SE. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE
2012. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201210800949
EXEQUENTE(S) : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA
ADV.: ALOIZIO DOS SANTOS LIMA
EXECUTADO(S) : DAIANE DA CONCEIÇÃO SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800949 CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, PAGAR O DÉBITO DESCRITO NA INICIAL, SOB PENA DE LHE SEREM PENHORADOS E AVALIADOS
TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO, FICANDO ARBITRADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10, OS QUAIS SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM CASO DE
PAGAMENTO INTEGRAL, TUDO NOS TERMOS DOS ARTS. 652, CAPUT E §3º C/C 652-A, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE CITAÇÃO. INTIME-SE. ARACAJU, 21
DE AGOSTO DE 2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201210800953
REQUERENTE(S) : COLEGIO PATROCINIO DE SAO JOSE
ADV.: IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES
REQUERIDO(S) : ELAYNE CRISTINA BATINGA DE MELO
DESPACHO....: (...) DESTA FORMA, INTIME-SE O AUTOR PARA FAZER PROVA DA NECESSIDADE DA GRATUIDADE, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210800956
EXEQÜENTE(S) : IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS
ADV.: IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO
ADV.: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
ADV.: MARCIO MENEZES
DESPACHO....: PROCESSO Nº : 201210800956 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA QUE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO, SOB PENA DE SER-LHE APLICADA MULTA DE 10 (DEZ
POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210800957
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : ROBERTO ASSIS SANTOS
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800957 EM FACE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA NOS TERMOS DO ART. 3º, CAPUT, DEC. LEI 911/69. CITE-SE A PARTE RÉ, PARA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS APÓS A EXECUÇÃO DESTA LIMINAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO VALORES APRESENTADOS NA INICIAL E/OU CONTESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º DO REFERIDO DEC. LEI, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 10.931/2004. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. INTIME-SE. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE
2012. DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210800964
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : LUIZ ELIAS NETO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800964 EM FACE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA NOS TERMOS DO ART. 3º, CAPUT, DEC. LEI 911/69. CITE-SE A PARTE RÉ, PARA NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS APÓS A EXECUÇÃO DESTA LIMINAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE SEGUNDO VALORES APRESENTADOS NA INICIAL E/OU CONTESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º DO REFERIDO DEC. LEI, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 10.931/2004. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. INTIME-SE. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE
2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201210800965
EXEQUENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : ELENILDES DE JESUS GARÇÃO
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800965 INTIME-SE O AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS O TÍTULO ORIGINAL. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA JUÍZA DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201210800967
REQUERENTE(S) : BENTO DIAS DOS SANTOS
ADV.: LINDINETE DE JESUS BEZERRA
REQUERIDO(A)(S) : IZABEL MENDES DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : IZABEL CRISTINA MENDES DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BENTO MENDES SANTOS
SENTENÇA....: [...]ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA E REMETO OS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO PARA ENCAMINHAMENTO A UMA DAS VARAS DE DIREITO DE FAMÍLIA DESTA CAPITAL. [...]
USUCAPIÃO
PROC.: 201210800971
REQUERENTE(S) : CAMILLY FONTES DE GOES NUNES
ADV.: PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS
ADV.: PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO
REQUERENTE(S) : TASSO SAMPAIO NUNES JUNIOR
ADV.: PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS
ADV.: PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO
REQUERENTE(S) : RACHEL FONTES DE GOES NUNES
ADV.: PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS
ADV.: PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO
REQUERENTE(S) : SAMANTHA DE GOES RIBEIRO
ADV.: PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS
ADV.: PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS REQUERENTES, PARA ACOSTAREM AOS AUTOS A PLANTA DO IMÓVEL, DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO, CONFORME PRECEITUA O ART. 942 DO CPC, NO
PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201210800974
EXEQUENTE(S) : VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES
ADV.: VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES
EXECUTADO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: ANA PAULA CAVALCANTE MILET
DESPACHO....: PROCESSO Nº: 201210800974 INTIMA-SE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA
JUÍZA DE DIREITO
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 133 of 594
TOTAL DE DESPACHOS : 90
TOTAL DE SENTENÇAS : 12
TOTAL DE PROCESSOS : 102
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADALBERTO COSTA MORAES -> 2
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
ADLER WILLIANS RODRIGUES JUNIOR -> 1
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 2
AFONSO CARDOSO DA SILVA ANDRADE -> 1
AGAMENON ALVES FREIRE JUNIOR -> 1
AGNALDO EDSON RAMOS FERREIRA -> 2
AILTON ALVES NUNES JÚNIOR -> 2
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 1
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 1
ALINI FIGUEIREDO ALMEIDA SANTOS -> 1
ALISSON ALMEIDA DOS SANTOS -> 1
ALOIZIO DOS SANTOS LIMA -> 2
AMANDA SÁ OLIVEIRA -> 2
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 4
ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO -> 1
ANA PAULA CAVALCANTE MILET -> 2
ANA ROBERTA ROBERTI DA FONSECA -> 1
ANA VALERIA SANTOS OLIVEIRA -> 1
ANDRÉ ROSRIGUES CHAVES -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO -> 1
ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JUNIOR -> 1
ARY ANDRADE VIEIRA -> 1
AUDAS DINIZ DE CARVALHO BARROS -> 1
AUGUSTO CESAR SANTOS FELIX -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
BIANCA EMANUELA SALES LOPES -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLA LETICIA ARAÚJO DE ALMEIDA E SILVA -> 1
CARLA VALERIA CARDOSO MUNIZ DE V. MENESES -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS CONRADO DE SOUZA NUNES -> 1
CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE -> 3
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 2
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 2
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 2
CAROLINE VALERIANO DA SILVA -> 1
CELINA MARIA ALCANTARA NASCIMENTO AGUIAR -> 1
CELSO DAVID ANTUNES -> 2
CELSO MARCON -> 2
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 2
CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI -> 1
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 3
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 4
CRISTIANO MIRANDA PRADO -> 1
DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA -> 1
DANILO ADRIANO SANTOS -> 1
DENNIS CARVALHO AZEVEDO -> 1
DENNYSE GOIS DEDA DE OLIVEIRA -> 1
DILSON OLIVEIRA CRUZ -> 1
DÁRIO LIMA EVANGELISTA -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 2
EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA -> 2
EDUARDO MONTALVÃO MACHADO -> 2
EDUARDO SOUZA DANTAS -> 1
EDUARDO TORRES ROBERTI -> 2
ELIZA FERNANDES MARQUES -> 1
ELIZIARIO SILVEIRA SOBRAL FILHO -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 2
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 5
ERHARD HAMILTON DORIA MACIEL SILVA -> 1
ERIBALDO CAVALCANTE -> 1
ERICA GAMARANO MAROTA -> 1
ESDRAS MACHADO SILVA JUNIOR -> 1
ESTER MARIANE ELOY MACEDO -> 1
ELAINE FELIZOLA PRADO NASCIMENTO -> 1
FABIANA SANTOS DE VASCONCELOS -> 1
FABIO RODRIGUES CORREIA -> 1
FABRICYA WILKE COSTA SANTOS -> 1
FERNANDA GOMES DE LIMA FELIX -> 1
FERNANDA SANTANA MOISÉS -> 2
FERNANDO ANTONIO RIOS BASTO -> 2
FERNANDO MACHADO BIANCHI -> 1
FLAVIANO BELLINATI GARCIA -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 2
FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO -> 1
FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 1
FÁBIO FARIA SILVA -> 2
FÁBIO JOÃO SOITO -> 2
FÁBIO ROSA RODRIGUES -> 1
GARDÊNIA MENDES DE FREITAS -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 1
GIULIO ALVARENGA REALE -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO -> 1
GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA -> 1
GRAZIELLE COSTA NASCIMENTO NERES -> 1
GUILHERME BORBA PALMEIRA -> 1
HELDER LEONARDO DE SOUZA GOES -> 1
IGOR FABRÍCIO VALENÇA MENEZES -> 1
IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS -> 2
ILKA LEMOS SOUZA -> 1
ISABEL BASTOS DE SOUZA MONTEIRO -> 1
ISABEL CRISTINA MOURA LIMA -> 8
IZABELA ALVES DE OLIVEIRA -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1
JOAQUIM GONÇALVES NETO -> 1
JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO -> 1
JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO -> 2
JOSE MESSIAS MENESES -> 3
JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO -> 1
JOSÉ BATISTA DOS SANTOS JUNIOR -> 1
JOSÉ CELINO FERREIRA NOBRE -> 1
JOSÉ MARCIAL SANTOS -> 1
JOÃO BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO -> 1
JOÃO CARLOS MACHADO BATISTA -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JULIANA ALBUQUERQUE SILVA -> 1
JULIANA SANTANA ARAGÃO -> 1
JULIO CESAR FLORENCIO DA CUNHA -> 2
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 2
LARISSA FERNANDA LIMA DOS SANTOS -> 2
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 2
LAURO DE MELO DRAPALA -> 1
LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES -> 1
LINDINETE DE JESUS BEZERRA -> 1
LORENNA GOMES DO NASCIMENTO -> 1
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 4
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 134 of 594
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 2
MANOEL VIEIRA DORIA -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA -> 1
MARCELO AUGUSTO DE SOUZA -> 1
MARCELO HARDMAN CÔRTES -> 1
MARCELO MONTALVÃO MACHADO -> 2
MARCIO MENEZES -> 1
MARCO ANTONIO PEDROSO -> 3
MARCOS FEITOSA LIMA -> 1
MARCOS PAULO MOURA LIMA -> 8
MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 3
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ -> 3
MARIA BARRETO MELO DOS SANTOS -> 1
MARIA ELIZABETE MORAES MAIA -> 1
MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA -> 1
MARIA STELA PENALVA COSTA -> 1
MARIANA NETTO DE MENDONÇA PAES -> 1
MARIZA GÓES PINHEIRO -> 1
MARTA ALMEIDA SANTOS -> 1
MATHEUS OLIVEIRA CORREA -> 1
MATILDE DUARTE GONÇALVES -> 1
MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO -> 1
MAÍRA PACHECO REZENDE -> 1
MICHELANGELO CARVALHO NABUCO DAVILA -> 1
MONIQUE DA SILVA RODRIGUES -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 2
MÁRCIA VANESSA DE GOIS OLIVEIRA -> 2
MÁRCIO MENEZES -> 1
NADJA NARA RIBEIRO REBOUCAS -> 1
NANCI CAMPOS -> 1
NANDRA MARTINS DA SILVA -> 2
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 3
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 3
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
PAULO SERGIO FERREIRA DE BARROS -> 4
PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO -> 4
PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO -> 2
PLINIO REBOUÇAS DE MOURA -> 1
PRISCILA EUZÉBIO SENA -> 1
RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO -> 1
RAMON CAVALCANTE DE OLIVEIRA -> 1
RAQUEL MARQUES TAVARES -> 1
RENAN PIMENTEL TAVARES DE MENEZES -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 2
RENATA SIQUEIRA BORGES -> 2
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 1
RENATHA GUILHERME CARVALHO -> 1
RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS -> 2
RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA -> 2
ROBERTO BALDO CUNHA -> 1
ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO -> 1
SAULO HENRIQUE SILVA CALDAS -> 1
SAULO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA MELO -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 2
SERGIO MENDONCA DANTAS -> 1
SILMARA BARRETO LIMA SOUZA -> 1
SONIA MARIA SANTOS -> 1
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TATIANNE MÁRCIA VALENTINO SILVEIRA -> 1
THAIS PASSOS DE CARVALHO -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 3
THIAGO BRAVO DE OLIVEIRA ALMEIDA -> 3
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 10
VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 3
VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES -> 1
VIVIANE PASSOS DA COSTA -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 4
WESLEY ANDRADE SOARES -> 1
WILLIAM DE JESUS SANTOS -> 1
YEDA MARIA DEDA PEIXOTO TORRES -> 3
ZELMA TOMAZ DE MATOS -> 1
ESCRIVÃO DO 24º OFÍCIO.
9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 25º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/8/2012
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200310900065
EXEQUENTE(S) : IRALDO SOARES DE FREITAS
ADV.: MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA
ADV.: PEDRO RALIN PIRES
ADV.: JAIRO MENEZES BEZERRA
EXECUTADO(S) : CLINICA SANTA SUZANA REPRODUCAO LTDA
ADV.: JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC. IRALDO SOARES DE FREITAS, QUALIFICADA ÀS FLS. 02 DOS AUTOS, AJUIZOU A PRESENTE EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM FACE DE CLINICA SANTA SUZANA
REPRODUÇÃO LTDA. VISLUMBRA-SE QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI EFETUADO NENHUM ATO EXECUTÓRIO EFETIVO. OCORRE, TODAVIA, QUE COM AS MODIFICAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
ADVINDAS PELA LEI 11.232/05, NÃO MAIS SE ADMITE A EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE CONDENAÇÃO EM QUANTIA CERTA, DEVENDO O PROCESSO PRINCIPAL PROSSEGUIR NOS TERMOS DO ART. 475-J DO
MENCIONADO DIPLOMA LEGAL. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 267 INCISO IV DO C. P. CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, DEVENDO
CADASTRAR-SE O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM NOVO NÚMERO, PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. DEPOIS DE EFETUADAS AS MODIFICAÇÕES NECESSÁRIAS NA CAPA DE
AUTUAÇÃO, RETORNEM CONCLUSOS PARA ANÁLISE DAS QUESTÕES PENDENTES. P.R.I. ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200310900257
EXEQUENTE(S) : DENISE MARIA BARROS FIGUEIREDO
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
EXECUTADO(S) : MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA SA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
ADV.: CARLOS KRAUSS DE MENEZES
ADV.: CLAUDIO CINTRA ZARIF
DESPACHO....: INTIME-SE A EXECUTADA A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 448/450, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 13 DE AGOSTO DE 2012
EXECUÇÃO
PROC.: 200310900400
EXEQUENTE(S) : VANDA MARIA BARROSO MOURA
ADV.: JORGE COSTA CRUZ JUNIOR
ADV.: CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO
EXECUTADO(S) : M. J. VALENCA E CIA LTDA
ADV.: SERGIO GOMES DOS SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PLEITO CONCERNENTE AO DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, BEM COMO, AO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS, DEVENDO SER ENTREGUES AO
EXECUTADO. ARACAJU, 13 DE AGOSTO DE 2012.
COBRANÇA
PROC.: 200410900941
REQUERENTE(S) : ESPÓLIO DE ELIAS GUTIERRES JUNIOR
ADV.: DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE
REQUERIDO(S) : TAM LINHAS AEREAS S/A
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 135 of 594
ADV.: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERENTE A FIM DE SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 572/574. ARACAJU, 13 DE AGOSTO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 200710900015
EXEQUENTE(S) : PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA
ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES
ADV.: LUZIA SANTOS GOIS
EXECUTADO(S) : PREVINA
ADV.: VIGOR GOMES DE ALMEIDA
ADV.: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE O OFICIO RETRO, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 15 DE AGOSTO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200710900399
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA
REQUERIDO(S) : JOAO PINTO NETO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1382/2012}
EXECUÇÃO
PROC.: 200710900689
EXEQUENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : JOSE CARLOS CALAZANS DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, BEM COMO ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 112-VERSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. ARACAJU, 13 DE AGOSTO DE 2012
REVISÃO
PROC.: 200710901009
REQUERENTE(S) : PAULO ROBERTO SALES DA PAIXAO
ADV.: JOÃO MARIA R. CALDAS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO REAL ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1382/2012}
EXECUÇÃO
PROC.: 200810900366
EXEQUENTE(S) : FASOUTO FARIA SOUTO COMERCIO LTDA
ADV.: AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS
EXECUTADO(S) : REGINA MARCIA REIS LANZA CGC 32705741/0001-64
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE APRESENTAR CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA FINS DE ANÁLISE DO PEDIDO DE FLS. 110. ARACAJU, 13 DE AGOSTO DE
2012
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900781
EXEQÜENTE(S) : GLB REPRESENTACOES LTDA
ADV.: GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA
EXECUTADO(S) : ALUMINIC INDUSTRIAL S A
EXECUTADO(S) : ALEXANDRE SACRAMENTO MARIZ
EXECUTADO(S) : MARCIA IZIDIO ALBUQUERQUE
ADV.: JORGE TASSO DE SOUZA FILHO
EXECUTADO(S) : MARISTELA DA ROCHA SILVA
DESPACHO....: INDEFIRO O PLEITO DE FLS. 480, TENDO EM VISTA QUE A ALUDIDA DILIGÊNCIA É DE COMPETÊNCIA DA PARTE INTERESSADA. DESTA FORMA, INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE EFETUAR, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OS ATOS E DILIGÊNCIAS NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DO FEITO. ARACAJU, 15 DE AGOSTO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900796
EXEQÜENTE(S) : MARIA LAETE FRAGA
ADV.: MARIA LAETE FRAGA
EXECUTADO(S) : BELLA BIJOTERIAS LTDA
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 245, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 15 DE AGOSTO DE 2012
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810900931
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : COLEGIO DE ENSINO INTEGRADO CCA LTDA E OUTROS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (A) EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO NO MANDADO DE FL. 218, RELATIVA AO MANDADO 2510/12 CUMPRIDO S/ÊXITO.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 200810900932
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
RÉU(S) : REINALDO MOURA FERREIRA
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO
ADV.: FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO
ADV.: GUILHERME MARTINS MALUF
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/REQUERIDO A FIM DE OFERECER CONTRARRAZÕES. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE
CONTRARRAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS MINHAS HOMENAGENS E CAUTELAS DE ESTILO. ARACAJU, 15 DE AGOSTO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200810901173
EXEQÜENTE(S) : AURELINO BOAVENTURA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
EXECUTADO(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: HUGO FILARDI PEREIRA
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADV.: ANA PAULA CAVALCANTE MILET
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO ALVARÁ. APÓS, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 08 DE AGOSTO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900413
EXEQÜENTE(S) : ARTESON - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
EXECUTADO(S) : CASSIO MARCELO REIS COELHO
ADV.: JOAO DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO - ADVOGADO(A), DESDE 01/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200910900492
REQUERENTE(S) : ARATUR HOTEIS E TURISMO DE ARACAJU LTDA
ADV.: MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : STEMAC S/A
ADV.: VINICÍUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADV.: ADRIANO BERAIN ALVES
ADV.: NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS
DESPACHO....: PUGNA O DEMANDADO PELA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, CONTUDO, TAL PLEITO JÁ FOI ANALISADO, CONSOANTE SE VÊ DO DESPACHO DE FL. 292. DESTA FORMA, INTIMEM-SE AS PARTES A
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 136 of 594
FIM DE SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA PRETENSÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA, ESPECIFICANDO-AS. ARACAJU, 17 DE AGOSTO DE 2012.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 200910900818
AUTOR(ES) : JOSE HELIO DOS SANTOS FILHO
ADV.: ANDRE LUIZ MENEZES LIMA
RÉU(S) : BANCO FIAT S.A
ADV.: TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. JOSÉ HÉLIO DOS SANTOS FILHO, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, ATRAVÉS DE PROCURADOR HABILITADO REQUEREU A PRESENTE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO DA SENTENÇA
PROLATADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE REVISÃO EM QUE FOI REQUERENTE, TENDO COMO REQUERIDO O BANCO FIAT S/A. NOMEADO PERITO, O MESMO APRESENTOU O LAUDO DE FLS. 377/381, SEM QUALQUER
OPOSIÇÃO DAS PARTES, APRESENTANDO O AUTOR A PETIÇÃO DE FLS. 383, ONDE CONCORDA COM LAUDO ELABORADO, INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 383VERSO. O ESTUDO APRESENTADO OBEDECE AO COMANDO SENTENCIAL, INEXISTINDO QUALQUER REPARO A SE FAZER AO MESMO, AO CONTRÁRIO, ANALISA PONTO POR PONTO CADA QUESTÃO TRAÇADA,
APRESENTANDO ESTUDO TÉCNICO DETALHADO, NORTEANDO A LIQUIDAÇÃO, CONCLUINDO O EXPERT QUE O REQUERENTE É CREDOR DO REQUERIDO DA QUANTIA DE R$ 2.568,72 (DOIS MIL, QUINHENTOS E
SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 31 DE MAIO DE 2012. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 377/381 DECLARANDO A LIQUIDEZ DA SENTENÇA
PROFERIDA, NOS TERMOS DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO. P. R. I. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200910900831
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: JULIANA SANTANA ARAGÃO
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
REQUERIDO(S) : CLAUDINARA BARBOSA REIS
DESPACHO....: DIANTE DE TODAS AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS NOS AUTOS E INÚMERAS INFORMAÇÕES PELO AUTOR DE ENDEREÇOS, ONDE NÃO SÃO ENCONTRADOS A DEVEDOR E O BEM, E, AINDA, COM
INFORMAÇÕES DE ENDEREÇOS PELO REQUERENTE QUE, SEQUER, EXISTEM, INTIME-SE O AUTOR PARA PROMOVER A CONVERSÃO DA PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO,NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS E NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, DO DEC LEI 911/69. ARACAJU, 17 DE AGOSTO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910901009
EXEQÜENTE(S) : WELLINGTON ANDRADE DOS SANTOS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
EXECUTADO(S) : FRANCISCO DE ASSIS SANTOS
ADV.: RICARDO MONTEIRO MOTA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO - ADVOGADO(A), DESDE 01/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910901010
EXEQÜENTE(S) : MARIA DA CONCEICAO SIMOES DE VASCONCELOS
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
EXEQÜENTE(S) : LÚCIA DE VASCONCELOS BARRETO
ADV.: MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS
EXECUTADO(S) : FRANCISCO DE ASSIS SANTOS
ADV.: RICARDO MONTEIRO MOTA
ADV.: GILSON SOUSA DE ARAÚJO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO - ADVOGADO(A), DESDE 01/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910901172
EXEQÜENTE(S) : REFRIGERACAO SERGIPE LTDA
ADV.: ELIANE REIS DE MELO MEJIAS
ADV.: NELSON REIS DE MELO
EXECUTADO(S) : JOSEDELIO SOARES TELES
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO. ARACAJU, 17 DE AGOSTO DE 2012.
COBRANÇA
PROC.: 200910901235
REQUERENTE(S) : ADEMIR ALVES DE OLIVEIRA E OUTRA
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS
ADV.: KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/REQUERIDO A FIM DE OFERECER CONTRARRAZÕES. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE
CONTRARRAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS MINHAS HOMENAGENS E CAUTELAS DE ESTILO. ARACAJU, 15 DE AGOSTO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200910901389
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ROBSON LUIZ DO NASCIMENTO
DESPACHO....: PUGNA O EXEQUENTE PELA SUSPENSÃO DO FEITO PELO PERÍODO DE 03 (TRÊS) MESES, VISANDO A POSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO, CONTUDO, DIANTE DO PRINCÍPIO
DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, ELEVADO À CATEGORIA DE DIREITO FUNDAMENTAL PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTE JUÍZO TEM ENTENDIDO PELO NÃO ACOLHIMENTO DA SUSPENSÃO DO
PROCESSO POR UM LONGO PERÍODO, PELO QUE, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 63. NO ENTANTO, CONCEDO AO EXEQUENTE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA DILIGENCIAR DE FORMA EFETIVA PARA O
ANDAMENTO NORMAL DO FEITO. ARACAJU, 13 DE AGOSTO DE 2012
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010900114
REQUERENTE(S) : ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV.: MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO
REQUERIDO(S) : NÁRIO JOSE DOS SANTOS
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO RETRO, TENDO EM VISTA QUE TAL PROVIDÊNCIA COMPETE A PARTE. INTIME-SE A REQUERENTE A FIM DE EFETUAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO ANDAMENTO DO FEITO.
ARACAJU, 17 DE AGOSTO DE 2012.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201010900883
REQUERENTE(S) : FLAVIO ROBERTO PRAXEDES FRANCA
ADV.: JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA
ADV.: RODRIGO CASTELLI
REQUERIDO(S) : EDIVALDO PEREIRA FILHO
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
REQUERIDO(S) : RENATA MELO NASCIMENTO
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
REQUERIDO(S) : OLAVO CARVALHO NASCIMENTO
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: (...) EM SENDO ASSIM, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE FLS. 909 PARA DETERMINAR AOS REQUERIDOS QUE DÊEM CUMPRIMENTO INTEGRAL AO QUE FOI DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS.
877, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 10/04/2012, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 A SER REVERTIDA EM FAVOR DO AUTOR.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010900885
REQUERENTE(S) : HABITACIONAL CONSTRUCOES S.A
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
REQUERIDO(S) : HSBC BANCO BRASIL SA
ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO ADESIVO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA QUERENDO OFERECER CONTRARRAZÕES. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE
CONTRARRAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS MINHAS HOMENAGENS E CAUTELAS DE ESTILO. ARACAJU, 14 DE AGOSTO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010900887
EXEQÜENTE(S) : JOSE ELENO DOS SANTOS
ADV.: ERLON AZEVEDO FERREIRA
EXECUTADO(S) : MANOEL EVANDRO DE OLIVEIRA COSTA
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 137 of 594
EXECUTADO(S) : CANUTO MEDEIROS DE CASTRO
ADV.: SAU LIBANO XAVIER DA SILVA
DESPACHO....: (...)POR TAIS RAZÕES, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, PARA ACRESCER À MENCIONADA DECISÃO COMO ÚLTIMO PARÁGRAFO: “EXPEÇA-SE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DE ARACAJU COM O INTUITO DE BAIXAR A RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL REGISTRADO NO LIVRO 02, MATRÍCULA 28.632, FICHA 01, DE
NOVEMBRO DE 1993, OCORRIDA NOS AUTOS DO PROCESSO 200610900512”. MANTENHO NOS DEMAIS TERMOS A DECISÃO COMBATIDA. INTIMEM-SE. ARACAJU, 17 DE AGOSTO DE 2012
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201010901035
REQUERENTE(S) : FLAVIO ROBERTO PRAXEDES FRANCA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
ADV.: JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : OLAVO CARVALHO NASCIMENTO
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: OBSERVA-SE DOS AUTOS QUE QUESTIONA O REQUERENTE ÀS FLS. 820/824 ALGUNS DOS QUESITOS APRESENTADOS PELO REQUERIDO ÀS FLS. 801/806, TENDO EM VISTA QUE ESTES VISAM
ATINGIR A CAPACIDADE PROFISSIONAL DO AUTOR. POIS BEM. ANALISANDO OS CITADOS QUESITOS ENTENDO QUE RAZÃO ASSISTE AO REQUERENTE, NA MEDIDA EM QUE OS QUESITOS DE Nº
8,9,10,11,12,18,19,20,21,23 E 24 (FLS. 801/806) DE FATO ESTÃO DIRECIONADOS A CAPACIDADE PROFISSIONAL DO AUTOR O QUE FOGE DO OBJETO DA AÇÃO. DESTA FORMA, DEVEM SER TAIS QUESITOS
EXCLUÍDOS DO OBJETO DA PERÍCIA. DIANTE DA CONCORDÂNCIA DO AUTOR COM A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NA SEDE DA EMPRESA, EM RAZÃO DA DIFICULDADE DE RETIRADA DOS DOCUMENTOS
NECESSÁRIOS, DESIGNO O DIA 10/09/2012 ÀS 9:00 HORAS, NA SEDE DA EMPRESA, PARA INÍCIO DA PROVA PERICIAL, NOS TERMOS DO ART. 431-A DO C. P. CIVIL. FIXO O PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS A
CONTAR DA DATA DESIGNADA PARA A APRESENTAÇÃO DO LAUDO. INTIME-SE O PERITO PESSOALMENTE. ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010901128
REQUERENTE(S) : JOSE DE MELO SILVA
ADV.: ARYADNE MARTINS SOARES BOHRER
REQUERIDO(S) : FABIANO DE JESUS ANDRADE
ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES
DESPACHO....: REDESIGNO O DIA 25/09/2012, ÀS 08H PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS DE ALGUMAS QUESTÕES EXISTENTES NOS AUTOS.
INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE VIREM PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO. DEMAIS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201010901128
REQUERENTE(S) : JOSE DE MELO SILVA
ADV.: ARYADNE MARTINS SOARES BOHRER
REQUERIDO(S) : FABIANO DE JESUS ANDRADE
ADV.: FÁBIO ROSA RODRIGUES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/09/2012 - 08:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201010901161
EXEQÜENTE(S) : MARILY DE JESUS SILVA
ADV.: MARILY DE JESUS SILVA
EXECUTADO(S) : MARIA DO CARMO SOUZA ANDRADE
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTO E ETC. MARILY DE JESUS SILVA, QUALIFICADA ÀS FLS. 02 DOS AUTOS, AJUIZOU O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DE MARIA DO CARMO SOUZA ANDRADE,
ALEGANDO SER CREDORA DA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. ATRAVÉS DO DESPACHO DE FLS. 20, FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, DEIXANDO A
EXEQUENTE DE APRESENTAR MANIFESTAÇÃO PARA DAR EFETIVO ANDAMENTO AO FEITO. DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 267 PARÁGRAFO 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, ESTA NÃO CUMPRIU AO DETERMINADO POR ESTE JUÍZO. PATENTE ESTÁ NOS AUTOS O ABANDONO DA CAUSA PELA EXEQUENTE, TENDO SIDO TOMADAS TODAS AS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA QUE SE
DESSE PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SEM, CONTUDO OBTER ÊXITO. ANTE O EXPOSTO, E CONSIDERANDO QUE FORAM OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS ATINENTES À ESPÉCIE, DECLARO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, DE CONFORMIDADE COM O ART. 267 III, PARÁGRAFO 1º, DA LEI PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS, ACASO EXISTENTES, PELA EXEQUENTE. P. R. I. ARACAJU, 16 DE AGOSTO
DE 2012.
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
PROC.: 201010901166
AUTOR(ES) : ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
ADV.: ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR
RÉU(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
ADV.: PAULA RODRIGUES DA SILVA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 167/168. PROCEDA A ESCRIVANIA AS ANOTAÇÕES DEVIDAS. INDEFIRO, CONTUDO, O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO
DOS PRAZOS VISTO QUE O AUTOR POSSUÍA ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS QUE FOI INTIMADO DOS ATOS PROCESSUAIS JÁ REALIZADOS. INTIME-SE O PATRONO DO REQUERENTE A FIM DE PROCEDER
AO LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 165. ARACAJU, 13 DE AGOSTO DE 2012
EXECUÇÃO
PROC.: 201010901314
EXEQUENTE(S) : VERA LUCIA DA COSTA BARBOSA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
EXECUTADO(S) : RILDA SANTOS FERREIRA
ADV.: MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO NÃO TENDO SIDO ATENDIDO O DESPACHO RETRO, DIGA O (A) EXEQUENTE SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU
ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110900042
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
EXECUTADO(S) : JOSINEIDE DOS SANTOS BARBOSA ALMEIDA
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO NÃO TENDO SIDO ATENDIDO O DESPACHO RETRO, DIGA O (A) EXEQUENTE SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU
ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900061
EXEQÜENTE(S) : ERALDO BARRETO JUNIOR
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
EXECUTADO(S) : ELMO CAMPOS OLIVEIRA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC. ERALDO BARRETO JUNIOR QUALIFICADO ANTERIORMENTE, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO EM FACE DE ELMO CAMPOS OLIVEIRA, TENDO AS PARTES CHEGADO A UMA
COMPOSIÇÃO, CONFORME SE VÊ DA ATA DA SOLENIDADE CONCILIATÓRIA DE FL. 45. O ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES LEVA À EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ANTE O
EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO EFETUADO ENTRE AS PARTES, CONSEQUENTEMENTE, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 269, INCISO III, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS, ACASO EXISTENTES, PRO RATA, CONFORME ESTABELECIDO NO ACORDO FIRMADO. P.R.I. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012.
COMINATÓRIA
PROC.: 201110900163
AUTOR(ES) : FLAVIO ROBERTO PRAXEDES FRANCA
ADV.: JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA
RÉU(S) : SONDA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
RÉU(S) : OLAVO CARVALHO NASCIMENTO
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: (...)POR TAIS RAZÕES, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO INTERPOSTOS, MANTENDO A DECISÃO EM TODOS OS SEUS TERMOS. NO QUE CONCERNE AO PEDIDO FORMULADO
PELO REQUERIDO ÀS FLS. 985/1002 REFERENTE À LIBERAÇÃO DO MONTANTE DE R$ 78.533,45 ORIUNDO DO ATRASO DOS PRO-LABORES DESDE A EXCLUSÃO DESTE DA SOCIEDADE ATÉ O AJUIZAMENTO DA
PRESENTE AÇÃO, INDEFIRO, POR ORA, NA MEDIDA EM QUE, A AFIRMAÇÃO DE PENDÊNCIA DE DÉBITO, SÓ POR SÓ, NÃO AUTOROIZA A LIBERAÇÃO DE QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA DA EMPRESA, PARA ESSA
FINALIDADE. INTIMEM-SE, ENTRETANTO, OS REQUERIDOS, PARA COMPROVAREM A QUITAÇÃO DO PRO-LABORE DO AUTOR NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE AGOSTO A DEZEMBRO DE 2010 E JANEIRO DE
2011 OU PROMOVA A QUITAÇÃO DO VALOR DEVIDAMENTE ATUALIZADO, DEPOSITANDO-O EM JUÍZO, OU INFORMANDO O NÚMERO DE CONTA A SER AUTORIZADO O LEVANTAMENTO, CASO EXISTA OPOSIÇÃO DO
REQUERENTE AO RECEBIMENTO OU DIFICULTE O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO, SOB PENA DE SER EFETUADO O LEVANTAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE NA CONTA INDICADA PELO AUTOR.
COBRANÇA
PROC.: 201110900170
REQUERENTE(S) : GENI SIVIERO
ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO
ADV.: MARIA CONCEIÇÃO DE MELO SOARES
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
REQUERIDO(S) : BRASILPREV PREVIDENCIA PRIVADA S/A
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE NAS CONTRARRAZÕES AO AGRAVO RETIDO A DEMANDANTE ANEXOU NOVOS DOCUMENTOS, INTIMEM-SE OS REQUERIDOS A FIM DE SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, ACERCA DELES. ARACAJU, 15 DE AGOSTO DE 2012.
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 138 of 594
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900234
AUTOR(ES) : EDNEY DIAS SANTOS
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
RÉU(S) : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). THIAGO SOUZA ALCANTARA - ADVOGADO(A), DESDE 01/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS
SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900249
EXEQÜENTE(S) : GILMARA AQUINO DOS SANTOS
ADV.: FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO
EXECUTADO(S) : ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS SERVIDORES MILITARES DE S
ADV.: HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE O EXPEDIENTE DE FLS. 238, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 17 DE AGOSTO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900428
EXEQÜENTE(S) : EDNEY DIAS SANTOS
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
EXECUTADO(S) : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A
ADV.: CELSO DAVID ANTUNES
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). THIAGO SOUZA ALCANTARA - ADVOGADO(A), DESDE 01/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS
SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110900580
REQUERENTE(S) : WELLINGTON FERNANDES ROGERIO
ADV.: ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO
REQUERIDO(S) : CORREIO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL
REQUERIDO(S) : DIOGENES BRAYNER
ADV.: MARLIO DAMASCENO CONCEICAO
REQUERIDO(S) : INFONET
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
ADV.: LUIZ EDUARDO ALVES DE JESUS
REQUERIDO(S) : RADIO LIBERDADE FM 99,7 MHTZ
ADV.: JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS
REQUERIDO(S) : SITE FAXAJU
ADV.: PLÍNIO KARLO MORAES COSTA
REQUERIDO(S) : MUNIR DARRAGE
DESPACHO....: EM QUE PESE A ALEGAÇÃO DO AUTOR ÀS FLS. 266/267, OBSERVO QUE TODOS OS DEMANDADOS FORAM DEVIDAMENTE CITADOS E APRESENTARAM DEFESA EM FORMA DE CONTESTAÇÃO,
CONSOANTE SE VÊ DAS PETIÇÕES DE FLS. 127/139; 155/160; 164/181; 207/220 E 239/246. OUTROSSIM, QUANTO AO PLEITO DE INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA EMPRESA GRÁFICA JORNAL DA CIDADE, DEFIRO-O,
HAJA VISTA A AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA AS PARTES. DESTA FORMA, EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO AO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 267. ARACAJU, 15 DE AGOSTO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900646
EXEQÜENTE(S) : MITTISER ANDAIMES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
EXECUTADO(S) : RENATO FARIAS SANTOS
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
DESPACHO....: DIANTE DO INFORMADO NA CERTIDÃO DE FLS. 451-VERSO DE QUE O PATRONO DO EXECUTADO DEVOLVEU OS AUTOS SEM MANIFESTAÇÃO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 442 CONCERNENTE A
LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS JUNTO AO BACEN JUD ATRAVÉS DE ALVARÁ. INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE APRESENTAR CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO REMANESCENTE, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS. ARACAJU, 15 DE AGOSTO DE 2012
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900770
EXEQÜENTE(S) : ALEX PEREIRA ALCANTARA
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
EXECUTADO(S) : BANCO REAL
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: (...)ASSIM SENDO E CONSIDERANDO A CONDUTA DO RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, DESCUMPRINDO A ORDEM E RETENDO VALORES QUE DEVERIAM TER SIDO
TRANSFERIDOS PARA CONTA JUDICIAL JUNTO AO BANCO DO BRASIL, GERANDO EMBARAÇO E RETARDAMENTO INJUSTIFICADO, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO BANCO SANTANDER PARA
CUMPRIMENTO DAS ORDENS ABAIXO, EM 24 HORAS, A QUAL DEVERÁ SER FEITA NA PESSOA DO GERENTE DE QUALQUER AGÊNCIA, MEDIANTE MANDADO A SER CUMPRIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA EM
REGIME DE URGÊNCIA: 1 - PROMOVA O BANCO SANTANDER A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DE R$ 692,50 (SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) BLOQUEADOS SOB ID
72012000002837327 PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE FEITO, ABERTA JUNTO AO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA3611, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00 (TREZENTOS
REAIS), LIMITADA A 30 DIAS; 2 - DEIXANDO DE CUMPRIR O DETERMINADO, NO PRAZO FIXADO, INCIDIRÁ NA MULTA ACIMA PREVISTA, SEM PREJUÍZO DE COMUNICAÇÃO AO PRESIDENTE DO BANCO SANTANDER E
BANCO CENTRAL, TUDO DE IMEDIATO E APÓS DECORRIDO O PRAZO FIXADO DE VINTE E QUATRO HORAS E, AINDA, REMETAM-SE CÓPIAS AO DD REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APURAÇÃO DO
DELITO PENAL. 3 - OBSERVE-SE QUE O VALOR DEVERÁ SER ATUALIZADO DESDE A DATA DO EFETIVO BLOQUEIO, EIS QUE A CONTA JUDICIAL POSSUI REMUNERAÇÃO.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201110900819
REQUERENTE(S) : JOÃO BERNADINO DOS SANTOS
ADV.: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO
REQUERIDO(S) : BANCO BMG SA
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA DO RETORNO DOS AUTOS A ESTE JUÍZO.{VIA MOV. EM LOTE NRO 1382/2012}
DEMARCAÇÃO
PROC.: 201110900865
REQUERENTE(S) : MARIA IZABEL SANTOS FILHA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DAS MEDIÇÕES DO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART.
1.297 DA LEI SUBSTANTIVA CIVIL C/C O ART. 946 E SEGUINTES DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL, DETERMINANDO QUE TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO PARA FINS DE
RETIFICAÇÃO DO REGISTRO. CUSTAS SOLVIDAS. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900874
EXEQÜENTE(S) : NBC BANK BRASIL S/A
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
ADV.: JOSÉ EDUARDO RODRIGUES NETTO
EXECUTADO(S) : JOSE ALVES DOS SANTOS
ADV.: CARLOS ADLER FONTES MELO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 17 DE AGOSTO DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201110900922
REQUERENTE(S) : JORGE MARQUES SANTOS
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO PORTOSEG S/A
ADV.: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO
ADV.: KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA
ADV.: LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (S) REQUERENTE (S) SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110900942
REQUERENTE(S) : ANA EULICLEIA DE SÁ LIMA
ADV.: WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA
ADV.: ANDREA LEITE DE SOUZA
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 139 of 594
REQUERIDO(S) : CASANOVA HABITAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
DESPACHO....: ANALISANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE ÀS FLS. 188 DETERMINEI A INTIMAÇÃO DAS PARTES A FIM DE INFORMAREM ACERCA DA PRETENSÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA E, LOGO EM SEGUIDA,
DETERMINEI A REMESSA DO AUTOS À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO. CONSIDERANDO A SITUAÇÃO ACIMA NARRADA E A FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, INTIME-SE A PARTE RÉ
PARA QUE MANIFESTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA, ESPECIFICANDO-AS. ARACAJU, 13 DE AGOSTO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110900984
EXEQÜENTE(S) : RONIMAR SOARES LOPES
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
EXECUTADO(S) : HSBC BANK BRASIL S/A
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
ADV.: THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES
DESPACHO....: DIANTE DO EXTRATO RETRO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 148 A FIM DE SER EXPEDIDO O RESPECTIVO ALVARÁ. APÓS, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 15 DE AGOSTO DE 2012.
EXECUÇÃO
PROC.: 201110901008
EXEQUENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : JUSSARA LIMA SIMPLICIO
DESPACHO....: VISANDO AVERIGUAR JUNTO AO RENAJUD SOBRE A EXISTÊNCIA DE ENDEREÇO DA EXECUTADA, PROCEDI AO ACESSO DAS INFORMAÇÕES, CONFORME CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EM ANEXO,
CONTUDO, INEXISTEM VEÍCULOS CADASTRADOS EM NOME DA EXECUTADA. DESTA FORMA, INTIME-SE O EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O DOCUMENTO PROVENIENTE DO
RENAJUD, INDICANDO OUTRAS MEDIDAS QUE PRETENDE QUE SEJAM TOMADAS PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ARACAJU, 15 DE AGOSTO DE 2012
EXECUÇÃO
PROC.: 201110901015
EXEQUENTE(S) : COESI - COLEGIO DE ORIENTAÇÃO E ESTUDOS INTEGRADOS LTDA
ADV.: RUY ELOY GUIMARÃES
EXECUTADO(S) : JOSE DA SILVA JUNIOR
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). RUY ELOY GUIMARÃES - ADVOGADO(A), DESDE 01/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB
PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
REVISÃO
PROC.: 201110901158
REQUERENTE(S) : FLORACI MESSIAS DOS SANTOS ME
ADV.: REBECA PAIVA RIBEIRO
REQUERIDO(A)(S) : SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA - ADVOGADO(A), DESDE 01/08/2012, NO PRAZO DE 48
(QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110901285
REQUERENTE(S) : JACIRA MORENO CORREIA
ADV.: MARIA LUIZA CARDOSO COELHO
REQUERIDO(S) : BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
REQUERIDO(S) : TNL PCS S/A - OI
ADV.: ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS
SENTENÇA....: (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, NOS TERMOS DOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA: A) DECLARAR A NULIDADE DAS COBRANÇAS ORIGINADAS EM
RELAÇÃO AO CARTÃO DE CRÉDITO 5211.5700.7951.9019, ALÉM DE ENCARGOS CONTRATUAIS EM DECORRÊNCIA DO INADIMPLEMENTO DOS VALORES REFERENTES AO SERVIÇOS PLANO OI, DESDE A DATA DA
PRIMEIRA COBRANÇA INDEVIDA (16/04/2011); E B) CONDENAR AS REQUERIDAS, SOLIDARIAMENTE, PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), ACRESCIDO DE CORREÇÃO
MONETÁRIA E JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA DA PRESENTE DECISÃO ATÉ A DO EFETIVO PAGAMENTO. ATENDENDO AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO-OS, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE FIXO EM 15 SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 20 PARÁGRAFO 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANTENHO A TUTELA
ANTECIPADA ANTERIORMENTE CONCEDIDA. P.R.I.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110901312
REQUERENTE(S) : RUITER DE OLIVEIRA BARRETTO
ADV.: ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO
ADV.: RICARDO FONTES COSTA
REQUERIDO(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: DIOGO RANGEL DORNELLES
DESPACHO....: AGUARDE-SE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110901345
EXEQÜENTE(S) : JOSE RIBEIRO DA FONSECA
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : JOANA VALERIO DOS SANTOS MELO
EXECUTADO(S) : JOSEVANDSON SANTOS MELO
EXECUTADO(S) : ANDREA OLIVEIRA SANTOS
EXECUTADO(S) : JOSIAS SILVA MELO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO JOSIAS S. MELO CUMPRIDO SEM ÊXITO.
COMINATÓRIA
PROC.: 201110901356
AUTOR(ES) : CASSIA BOMFIM MOURA
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
AUTOR(ES) : MARCIO ROBERTO DA SILVA SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
RÉU(S) : ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
ADV.: LEONARDO ZIRPOLI ABATH
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/09/2012, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201110901425
EXEQÜENTE(S) : COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA
ADV.: EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA
EXECUTADO(S) : CONCEIÇAO DE MARIA C DE MENDONÇA SANDES
DESPACHO....: PROCEDI A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONCERNENTE AO ENDEREÇO DO REQUERIDO JUNTO AO BACEN JUD, CONFORME COMPROVANTE QUE SEGUE. DIANTE DAS INFORMAÇÕES
PRESTADAS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, MANIFESTE-SE O CREDOR, REALIZANDO DILIGÊNCIAS EFETIVAS PARA O NORMAL ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS. ARACAJU, 14 DE AGOSTO
DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201110901435
REQUERENTE(S) : MARIA VENIZIA GONZAGA MOREIRA
ADV.: JOMAR LAMARTINE BASTOS VEIGA
ADV.: ARTHUR MOUREIRA FONTES LIMA
REQUERIDO(S) : SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS S/A
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
ADV.: MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ
REQUERIDO(S) : DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA
ADV.: RAFAEL DE CARVALHO PASSARO
ADV.: IARA FERFOGLIA GOMES DIAS VILARDI
ADV.: NATÁLIA MACIEL LESSA CHAPERMANN
REQUERIDO(S) : GREEN SALVADOR COMERCIO DE VEICULOS LTDA
ADV.: CARLA REIS DA SILVA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE A REQUERENTE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 384/388. APÓS, CONCLUSOS PARA FINS DE SANEAMENTO. ARACAJU, 14 DE AGOSTO DE 2012.
COBRANÇA
PROC.: 201110901442
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 140 of 594
REQUERENTE(S) : GERALDO FIRMINO LIMA
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
ADV.: FERNANDA SANTANA MOISÉS
REQUERIDO(S) : PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
ADV.: LENORA VIANA DE ASSIS
ADV.: CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE
REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADV.: ANA PAULA CAVALCANTE MILET
DESPACHO....: PROCEDA A ESCRIVANIA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES QUANTO AO PATRONO DO SEGUNDO REQUERIDO. OUTROSSIM, RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O
APELADO/REQUERENTE A FIM DE OFERECER CONTRARRAZÕES. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS
MINHAS HOMENAGENS E CAUTELAS DE ESTILO. ARACAJU, 17 DE AGOSTO DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210900057
REQUERENTE(S) : ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
REQUERIDO(S) : ANDRE BARROS
ADV.: MARCELO DE SANTANA FIGUEIREDO
SENTENÇA....: (...)SENDO ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 94, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 267 VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO
DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, §4º C/C O ART. 26, AMBOS DO CPC. P. R. I. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210900100
REQUERENTE(S) : MARLENE DAS VIRGENS SANTOS
ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
REQUERENTE(S) : ANDERSON DELFINO DOS SANTOS
ADV.: VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE
REQUERIDO(S) : SHOPPING JARDINS
ADV.: JEAN FILIPE MELO BARRETO
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES A FIM DE INFORMAREM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA PRETENSÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA, ESPECIFICANDO-AS. ARACAJU, 15 DE AGOSTO DE 2012.
MONITÓRIA
PROC.: 201210900105
AUTOR(ES) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
ADV.: LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
RÉU(S) : JOAO CORRREIA DOS SANTOS
RÉU(S) : MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS FILHO
DESPACHO....: INTIME-SE A PATRONA IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA A FIM DE APOR A SUA ASSINATURA NA PETIÇÃO DE FLS. 40.
REVISÃO
PROC.: 201210900109
REQUERENTE(S) : MARIA HELIZANIA SANTOS SANTANA
ADV.: OSMARIO BRITO DOS SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE A APELADA/REQUERENTE A FIM DE OFERECER CONTRARRAZÕES. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM APRESENTAÇÃO DE
CONTRARRAZÕES SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS MINHAS HOMENAGENS E CAUTELAS DE ESTILO. ARACAJU, 15 DE AGOSTO DE 2012.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210900122
REQUERENTE(S) : CARLITO MAURICIO DOS SANTOS
ADV.: VALMIR JOSÉ NUNES FILHO
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
REQUERIDO(S) : BANCO VOTORANTIM S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: CELSO MARCON
DESPACHO....: INTIME-SE O (S) REQUERENTE (S) PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 91/94.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210900134
EXEQUENTE(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.: EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
EXECUTADO(S) : MANOELDE ANDRADE SANTOS
EXECUTADO(S) : M A DISTRIBUIDORA LTDA EPP
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO, EXPEÇA-SE MANDADO NO ENDEREÇO INDICADO. ARACAJU, 17 DE AGOSTO DE 2012.
CAUTELAR PREPARATÓRIA
PROC.: 201210900259
REQUERENTE(S) : MARIA MÉRCIA IRMÃO
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : GENALDO MOURA DO AMARAL
ADV.: EDIGAR MENEZES FILHO
ADV.: EVALDO RUI ELIAS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. ARACAJU, 15 DE AGOSTO DE 2012.
MONITÓRIA
PROC.: 201210900292
AUTOR(ES) : BANCO SANTANDER S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
RÉU(S) : JOSUE RODRIGUES DO REGO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 58, DEVOLVIDO CUMPRIDO SEM ÊXITO.
DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE
PROC.: 201210900316
AUTOR(ES) : EDIVALDO PEREIRA FILHO
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
AUTOR(ES) : SONDA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
AUTOR(ES) : RENATA MELO NASCIMENTO
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
AUTOR(ES) : OLAVO CARVALHO NASCIMENTO
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
RÉU(S) : FLAVIO ROBERTO PRAXEDES FRANCA
ADV.: JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL DESIGNADA NOS AUTOS DO PROCESSO 201010901035.
USUCAPIÃO
PROC.: 201210900318
REQUERENTE(S) : MARIA IZABEL DE ANDRADE
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
REQUERIDO(S) : CAIXA BENEFICENTE DO PESSOAL DA POLICIA MILITAR DE SERGIPE
DESPACHO....: VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA PUGNOU PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONTUDO, TAL PLEITO NÃO FOI ANALISADO QUANDO DA ANÁLISE DA INICIAL. DA ANÁLISE
DOS AUTOS VERIFICA-SE QUE A AUTORA FAZ JUS AO BENEFÍCIO PLEITEADO PELO QUE DEFIRO O PEDIDO. REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARACAJU, 15 DE AGOSTO DE 2012
EXECUÇÃO
PROC.: 201210900354
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 141 of 594
EXEQUENTE(S) : ITAU UNIBANCO S/A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : DENISE SANTOS RIBEIRO BARROS
ADV.: JOSEFA IVONE DA SILVA SANTOS
EXECUTADO(S) : MARIA BERNADETE MENEZES DE JESUS
EXECUTADO(S) : RESTAURANTE GOTA SERENA LTDA - ME
DESPACHO....: (...)DIANTE DISSO, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, A FIM DE RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EXECUTADA DENISE SANTOS RIBEIRO BARROS, EXTINGUINDO, POR
CONSEGUINTE, COM RELAÇÃO A ESTA O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO C.P.CIVIL. PROCEDA A ESCRIVANIA A EXCLUSÃO DO NOME DA CITADA EXECUTADA JUNTO A
CAPA DOS AUTOS. INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE EFETUAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO ANDAMENTO DO FEITO. DEIXO DE EFETUAR A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SE TRATAR
A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCIDENTE PROCESSUAL. INTIMEM-SE.
REVISÃO
PROC.: 201210900392
REQUERENTE(S) : JOSÉ DANTAS DAMACENO JÚNIOR
ADV.: JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA
REQUERIDO(A)(S) : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A
DESPACHO....: MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 44 E 44-VERSO. OUTROSSIM, CUMPRA A ESCRIVANIA O ÚLTIMO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FL. 44-VERSO. ARACAJU, 17 DE AGOSTO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900407
EXEQÜENTE(S) : CRISTIANE SANTOS DE ARAUJO
ADV.: ALEX PEREIRA ALCANTARA
EXECUTADO(S) : BANCO REAL
ADV.: ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO
DESPACHO....: INTIME-SE A EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EFETUAR OS ATOS DE DILIGÊNCIA NECESSÁRIOS AO ANDAMENTO DO PROCESSO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA EM PRAZO SUPERIOR A 30
(TRINTA) DIAS SERÃO ENTENDIDOS COMO ABANDONO DO FEITO. ARACAJU, 13 DE AGOSTO DE 2012
COBRANÇA
PROC.: 201210900447
REQUERENTE(S) : CARL ZEISS VISION BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA
ADV.: EDINEIA SANTOS DIAS
ADV.: ANA LUCIA DA SILVA BRITO
REQUERIDO(S) : ARACAJU DISTRIBUIDORA DE LENTES LTDA
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO NÃO TENDO SIDO ATENDIDO O DESPACHO RETRO, DIGA O (A) REQUERENTE SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O SEU
ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900468
EXEQÜENTE(S) : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : LEDA MACEDO COSTA
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 10, DEVOLVIDO CUMPRIDO SEM ÊXITO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900481
EXEQÜENTE(S) : COSANE - CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
EXEQÜENTE(S) : ANDRE LUIZ RIBEIRO NEVES SILVA
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
EXECUTADO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: GERALDO RESENDE FILHO
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
DESPACHO....: INTIMEM-SE OS EXEQUENTES A FIM DE SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ACERCA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARACAJU, 13 DE AGOSTO DE 2012.
REVISÃO
PROC.: 201210900482
REQUERENTE(S) : ALMIRO SERGIO LIMA ARAUJO
ADV.: IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : AYMORE CREDITO DE FINANCIAMENTO SA
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC. ALMIRO SÉRGIO LIMA ARAÚJO, QUALIFICADO NOS AUTOS, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO REVISIONAL EM FACE DE AYMORÉ CRÉDITO DE FINANCIAMENTO S/A,
PUGNANDO PELO JULGAMENTO PROCEDENTE DO PEDIDO. OCORRE, TODAVIA, QUE ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FLS. 34 O AUTOR REQUEREU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, PUGNANDO PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO.
SENDO ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 34, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P. R. I. ARACAJU, 17 DE AGOSTO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900494
EXEQÜENTE(S) : EDNEY DIAS SANTOS
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
EXECUTADO(S) : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A
ADV.: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). THIAGO SOUZA ALCANTARA - ADVOGADO(A), DESDE 01/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS
SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900495
EXEQÜENTE(S) : JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
EXECUTADO(S) : CONDOMINIO DO CENTRO MEDICO JARDINS
ADV.: ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC. JOSÉ DANTAS DE SANTANA, QUALIFICADO À FLS. 02 DOS AUTOS, AJUIZOU O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DE CONDOMÍNIO CENTRO MÉDICO
JARDINS, ALI TAMBÉM IDENTIFICADO, ALEGANDO SER CREDOR DESTE DA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. ATRAVÉS DO DEPÓSITO DE FLS.114, OCORREU O PAGAMENTO DO DÉBITO PELO EXECUTADO,
CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 117 . O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO DEVEDOR ENSEJA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I, C/C 475-R DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COM TAIS
CONSIDERAÇÕES, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA MENCIONADO. CUSTAS, ACASO EXISTENTES, PELO EXECUTADO. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO
EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA. P.R.I. ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900503
EXEQÜENTE(S) : EDUARDO CARLOMAGNO DO NASCIMENTO
ADV.: FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO
EXECUTADO(S) : ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS
ADV.: DANILO MENEZES DE OLIVEIRA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC. EDUARDO CARLOMAGNO DO NASCIMENTO, QUALIFICADO À FLS. 02 DOS AUTOS, AJUIZOU O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DE ATLÂNTICO FUNDO
DE INVESTIMENTOS, ALI TAMBÉM IDENTIFICADO, ALEGANDO SER CREDOR DESTE DA QUANTIA DESCRITA NA EXORDIAL. ATRAVÉS DO BLOQUEIO DE FLS.112, OCORREU O PAGAMENTO DO DÉBITO PELO
EXECUTADO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO DEVEDOR ENSEJA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I, C/C 475-R DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. COM TAIS CONSIDERAÇÕES, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSITIVO LEGAL ACIMA MENCIONADO. CUSTAS, ACASO EXISTENTES, PELO EXECUTADO.
OFICIE-SE O BANESE A FIM DE INFORMAR A ESTE JUÍZO SOBRE A EFETIVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA, BEM COMO O NÚMERO DA CONTA CORRESPONDENTE. APÓS, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE
PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA. P.R.I. ARACAJU, 17 DE AGOSTO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210900523
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : DIHEGO MOREIRA ROCHA
SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS, ETC. AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A , QUALIFICADO ÀS FLS. 02 DOS AUTOS, AJUIZOU A PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM FACE DE
DIHEGO MOREIRA ROCHA, PUGNANDO PELO JULGAMENTO PROCEDENTE DO PEDIDO. OCORRE, TODAVIA, QUE ATRAVÉS DA PETIÇÃO DE FLS. 37, REQUER O AUTOR À DESISTÊNCIA DA AÇÃO, PUGNANDO PELA
EXTINÇÃO DO PROCESSO. ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS,
ACASO EXISTENTES, PELO REQUERENTE. P. R. I. ARACAJU, 17 DE AGOSTO DE 2012.
IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA
PROC.: 201210900575
IMPUGNANTE(S) : FLAVIO ROBERTO PRAXEDES FRANCA
ADV.: JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA
IMPUGNADO(S) : EDIVALDO PEREIRA FILHO
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 142 of 594
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
IMPUGNADO(S) : SONDA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
IMPUGNADO(S) : RENATA MELO NASCIMENTO
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
IMPUGNADO(S) : OLAVO CARVALHO NASCIMENTO
ADV.: ALESSANDER SANTOS BARBOSA
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, MANTENDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA PELOS AUTORES DA AÇÃO PRINCIPAL. CONDENO O VENCIDO AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900604
EXEQÜENTE(S) : ERLON FEITOSA
ADV.: MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO
EXECUTADO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO - ADVOGADO(A), DESDE 01/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)
HORAS SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
COBRANÇA
PROC.: 201210900627
REQUERENTE(S) : TATIANE CAMPOS SANTOS
ADV.: IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DPVAT
DESPACHO....: INTIME-SE A REQUERENTE A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 13 DE AGOSTO DE 2012
USUCAPIÃO
PROC.: 201210900638
REQUERENTE(S) : DARTAÃ DAMUÊDO DÓRIA PRATA
ADV.: VITOR LISBOA OLIVEIRA
REQUERENTE(S) : EDILZA DOS SANTOS
ADV.: VITOR LISBOA OLIVEIRA
REQUERIDO(S) : REGINALDO DE JESUS SOUZA
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
REQUERIDO(S) : ELIANA DE JESUS SOUZA
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
REQUERIDO(S) : ORLANDO DE JESUS SOUZA
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
REQUERIDO(S) : MARIA CARMEM SOUZA SANTOS
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
REQUERIDO(S) : MARIA CARMOSA DE JESUS SOUZA
ADV.: PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O (S) REQUERENTE (S) SOBRE A CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
USUCAPIÃO
PROC.: 201210900643
REQUERENTE(S) : JURANDIR SANTOS PRAZERES
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
REQUERENTE(S) : MARIA ANTONIA DE ALMEIDA PRAZERES
ADV.: JOAQUIM GONÇALVES NETO
REQUERIDO(S) : CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR E ASSOCIADOS
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES E COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, 295 INCISO VI E 267, I DO C. P. CIVIL, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM
CUSTAS. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900661
EXEQÜENTE(S) : BANCO FINASA
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
EXECUTADO(S) : JOANA ARAUJO DE JESUS
ADV.: RENATA PRADO MENIGHIN
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO NÃO TENDO SIDO ATENDIDO O ATO ORDINATÓRIO RETRO, DIGA O (A) EXEQUENTE SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O
SEU ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201210900679
EXEQUENTE(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUN DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN
EXECUTADO(S) : VUNIBALDO SALOMAO DOS REIS
EXECUTADO(S) : ALBA CELIA COSTA DOS REIS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O REQUERENTE PARA INFORMAR O ATUAL/CORRETO ENDEREÇO DO REQUERIDO, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.
MONITÓRIA
PROC.: 201210900686
AUTOR(ES) : SEAC SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : LINETE SANTOS DE SOUZA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE ADITAMENTO À INICIAL PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO O ESPÓLIO DE LINETE SANTOS DE SOUZA. CITE-SE NA FORMA DETERMINADA NO DESPACHO
DE FLS. 33. ARACAJU, 13 DE AGOSTO DE 2012
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900763
EXEQÜENTE(S) : BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADV.: ALEXSANDRO DE ALMEIDA AZEVEDO
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
EXECUTADO(S) : ALEX OLIVEIRA DOS SANTOS
ADV.: ERICA PALMEIRA COSTA
DESPACHO....: ATO ORDINATÓRIO NÃO TENDO SIDO ATENDIDO O ATO ORDINATÓRIO RETRO, DIGA O (A) EXEQUENTE SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O SILÊNCIO E A INÉRCIA IMPLICARÁ O
SEU ABANDONO , APÓS O PRAZO DE 30 DIAS.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201210900770
REQUERENTE(S) : JRS IMOBILIARIA LTDA
ADV.: MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA
REQUERIDO(S) : CLARO S/A
DESPACHO....: PUGNA A DEMANDANTE, ÀS FLS. 165/166, PELA CONCESSÃO DE LIMINAR NO SENTIDO DE DETERMINAR A REATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL ADQUIRIDOS JUNTO À PARTE RÉ.
TODAVIA, DEIXO PARA ANALISÁ-LA APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. DESTA FORMA, AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DE RESPOSTA. ARACAJU, 14 DE AGOSTO DE 2012.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201210900822
IMPUGNANTE(S) : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A
ADV.: CAROLINA SILVA GARGANTINI
IMPUGNADO(S) : EDNEY DIAS SANTOS
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
DESPACHO....: DETERMINO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM EM PODER DO(A) DR(A). THIAGO SOUZA ALCANTARA - ADVOGADO(A), DESDE 01/08/2012, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS
SOB PENA DE SER FEITA A BUSCA E APREENSÃO DOS MESMOS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900874
EXEQÜENTE(S) : NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
ADV.: EDSON PAIVA BARRETTO
EXECUTADO(S) : ANTONIO CARLOS SANTOS
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO RETRO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ARACAJU, 15 DE AGOSTO DE 2012.
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 143 of 594
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900917
EXEQÜENTE(S) : AMJ PATROMINIO LTDA SHOPPING ARACAJU S A
ADV.: JEAN FILIPE MELO BARRETO
EXECUTADO(S) : CLEAN UP LAVANDERIA LTDA
EXECUTADO(S) : LAURA DANTAS MELO
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, PESSOALMENTE, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO, ATUALIZADO, SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR. FIXO, DE, LOGO, EM CASO
DE NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO, HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 10 SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. REGISTRO QUE CASO HAJA DEPÓSITO VOLUNTÁRIO PARA FINS DE
IMPUGNAÇÃO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA TAL FIM SERÁ COMPUTADO DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL. INEXISTINDO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL,
CERTIFIQUE-SE, INTIMANDO-SE O CREDOR, POR ATO ORDINATÓRIO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O NÃO PAGAMENTO. ARACAJU, 13 DE AGOSTO DE 2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201210900918
EXEQÜENTE(S) : JEAN FILIPE MELO BARRETO
ADV.: JEAN FILIPE MELO BARRETO
EXECUTADO(S) : CLEAN UP LAVANDERIA LTDA
EXECUTADO(S) : LAURA DANTAS MELO
DESPACHO....: INTIME-SE O DEVEDOR, PESSOALMENTE, PARA PAGAR EM 15 (QUINZE) DIAS, O VALOR DA CONDENAÇÃO, ATUALIZADO, SOB PENA DE MULTA DE 10 SOBRE TAL VALOR. FIXO, DE, LOGO, EM CASO
DE NÃO PAGAMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO, HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE FIXO EM 10 SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. REGISTRO QUE CASO HAJA DEPÓSITO VOLUNTÁRIO PARA FINS DE
IMPUGNAÇÃO, O PRAZO DE 15 DIAS PARA TAL FIM SERÁ COMPUTADO DO RESPECTIVO DEPÓSITO JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO JUDICIAL. INEXISTINDO PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL,
CERTIFIQUE-SE, INTIMANDO-SE O CREDOR, POR ATO ORDINATÓRIO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O NÃO PAGAMENTO. ARACAJU, 13 DE AGOSTO DE 2012.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201210900934
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : GILDETE DOS SANTOS SANTANA
SENTENÇA....: (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, E NA FORMA DO QUE PRESCREVEM OS ARTIGOS 103, 105 E 106 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DECLARO A CONEXÃO DAS AÇÕES ACIMA REFERIDAS, DETERMINANDO QUE,
SEJAM OS AUTOS REMETIDOS À 15ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA. DÊ-SE BAIXA. INTIMEM-SE.
TOTAL DE DESPACHOS : 81
TOTAL DE SENTENÇAS : 14
TOTAL DE PROCESSOS : 95
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 2
ADRIANO BERAIN ALVES -> 1
ALESSANDER SANTOS BARBOSA -> 15
ALESSANDRA BAGUES DE CASTRO ARAÚJO -> 1
ALESSANDRA FARIAS TAVARES -> 2
ALEX PEREIRA ALCANTARA -> 2
ALEXANDRE SANTANA SAMPAIO -> 3
ALEXANDRE SOBRAL ALMEIDA -> 1
ALEXSANDRO DE ALMEIDA AZEVEDO -> 1
ANA LUCIA DA SILVA BRITO -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANA PAULA CAVALCANTE MILET -> 2
ANDRE LUIZ MENEZES LIMA -> 1
ANDREA LEITE DE SOUZA -> 1
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA PAIXÃO -> 1
ANTONIO CARLOS FRANCISCO ARAUJO JUNIOR -> 1
ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS -> 1
ANÍBAL JOSÉ LEITE DA SILVA MONTEIRO -> 1
ARTHUR MOUREIRA FONTES LIMA -> 1
ARYADNE MARTINS SOARES BOHRER -> 2
AUGUSTO CESAR FREIRE NOVAIS -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
BÁRBARA PRISCILLA ALMEIDA CANUTO -> 1
CARLA REIS DA SILVA -> 1
CARLOS ADLER FONTES MELO -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 2
CARLOS HENRIQUE MAGALHÃES DE MELO FILHO -> 1
CARLOS KRAUSS DE MENEZES -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CAROLINA DE CASTRO LEITE E ANDRADE -> 1
CAROLINA SILVA GARGANTINI -> 2
CELSO DAVID ANTUNES -> 1
CELSO MARCON -> 2
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
CLAUDIO CINTRA ZARIF -> 1
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 1
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 1
CRISTIANO CESAR BRAGA DE ARAGAO CABRAL -> 1
DANILO MENEZES DE OLIVEIRA -> 1
DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO -> 1
DIOGO RANGEL DORNELLES -> 1
DOUGLAS ALESSANDRO FARIA DE ANDRADE -> 1
EDIGAR MENEZES FILHO -> 1
EDINEIA SANTOS DIAS -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
EDSON PAIVA BARRETTO -> 1
EDUARDO HAMILTON CARVALHO SILVEIRA -> 2
ELIANE REIS DE MELO MEJIAS -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 2
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 6
ERICA PALMEIRA COSTA -> 2
ERLON AZEVEDO FERREIRA -> 1
EVALDO RUI ELIAS -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 1
FERNANDA SANTANA MOISÉS -> 1
FERNANDO DE FRANÇA LÓCIO -> 1
FLÁVIA HELENA DOS SANTOS ARGOLO -> 1
FRANCISCO JOSÉ SANTOS AQUINO -> 1
FÁBIO CORRÊA RIBEIRO -> 1
FÁBIO ROSA RODRIGUES -> 2
GERALDO RESENDE FILHO -> 3
GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA -> 1
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILSON SOUSA DE ARAÚJO -> 2
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GUILHERME MARTINS MALUF -> 1
HUGO FILARDI PEREIRA -> 1
HUMBERTO CEZAR ROCHA MELO -> 1
IARA FERFOGLIA GOMES DIAS VILARDI -> 1
IGOR VASCONCELOS FREIRE SANTOS -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 4
IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES -> 1
IZAURA VALERIA OLIVEIRA ALVES E ALMEIDA -> 1
JAIRO MENEZES BEZERRA -> 1
JEAN FILIPE MELO BARRETO -> 3
JHONS CARLOS SOUZA NETO -> 1
JOAO DE OLIVEIRA SANTOS -> 1
JOAQUIM GONÇALVES NETO -> 3
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JOMAR LAMARTINE BASTOS VEIGA -> 1
JORGE COSTA CRUZ JUNIOR -> 1
JORGE TASSO DE SOUZA FILHO -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE RAIMUNDO MOURA GONZAGA -> 1
JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO -> 1
JOSEFA IVONE DA SILVA SANTOS -> 1
JOSÉ ALVES SANTANA DE OLIVEIRA -> 5
JOSÉ EDUARDO RODRIGUES NETTO -> 1
JOSÉ RODRIGUES DA SILVA -> 1
JOÃO MARIA R. CALDAS -> 1
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 144 of 594
JOÃO MARIA RODRIGUES CALDAS -> 1
JUAREZ SOARES FILHO -> 1
JULIANA SANTANA ARAGÃO -> 1
JULIO CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA -> 1
KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA -> 1
KELLY CHRYSTIAN SILVA SANTANA -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LENORA VIANA DE ASSIS -> 1
LEONARDO ZIRPOLI ABATH -> 2
LUCIA DE VASCONCELOS BARRETO -> 3
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 4
LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO -> 3
LUIZ EDUARDO ALVES DE JESUS -> 1
LUIZ FERNANDO SILVA TRINDADE -> 1
LUZIA SANTOS GOIS -> 1
MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO -> 1
MARCELO DE SANTANA FIGUEIREDO -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIA ANTUNES ROCHA DA SILVA -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 1
MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO -> 1
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA -> 1
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARCUS VINICIUS SANTOS CARDOSO -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 3
MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ -> 1
MARIA CONCEIÇÃO DE MELO SOARES -> 1
MARIA DA CONCEICAO SIMOES VASCONCELOS -> 3
MARIA ETNA DA SILVA OLIVEIRA -> 1
MARIA LAETE FRAGA -> 1
MARIA LUIZA CARDOSO COELHO -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 1
MARILY DE JESUS SILVA -> 1
MARLIO DAMASCENO CONCEICAO -> 1
MEIRIVONE FERREIRA DE ARAGAO -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
NATÁLIA MACIEL LESSA CHAPERMANN -> 1
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 3
NELSON REIS DE MELO -> 1
NORMANDIA DE JESUS BRAYNER DOS SANTOS -> 1
OSMARIO BRITO DOS SANTOS -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 3
PAULA RODRIGUES DA SILVA -> 1
PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS -> 5
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 3
PAULO ERNANI DE MENEZES -> 1
PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN -> 1
PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES -> 1
PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM -> 1
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
PEDRO RALIN PIRES -> 1
PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO -> 1
PLÍNIO KARLO MORAES COSTA -> 1
RAFAEL DE CARVALHO PASSARO -> 1
REBECA PAIVA RIBEIRO -> 1
RENATA PRADO MENIGHIN -> 1
RICARDO FONTES COSTA -> 1
RICARDO MONTEIRO MOTA -> 2
RODRIGO CASTELLI -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 3
ROSELINE RABELO DE MORAIS ASSIS -> 1
RUY ELOY GUIMARÃES -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO -> 2
SAU LIBANO XAVIER DA SILVA -> 1
SERGIO GOMES DOS SANTOS -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 2
TALITA HIGRE PEREIRA DE SOUZA -> 1
TATIANE DANTAS DAMASCENO DE ARAUJO -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 2
THAÍSA RIBEIRO NUNES FONTES -> 1
THIAGO SOUZA ALCANTARA -> 4
VALMIR JOSÉ NUNES FILHO -> 1
VERONICA CHRISTHIANE DE SANTANA ANDRADE -> 2
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VIGOR GOMES DE ALMEIDA -> 1
VINICÍUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO -> 1
VITOR LISBOA OLIVEIRA -> 2
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 1
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 2
WILSON WYNNE DE OLIVA MOTA -> 1
ESCRIVÃO DO 25º OFÍCIO.
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 26º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/8/2012
REVISÃO
PROC.: 199911003519
REQUERENTE(S) : ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
ADV.: ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA
ADV.: ANA BEATRIZ DA FONSECA LOPES
REQUERIDO(A)(S) : AMARAL CONFECCOES LTDA
ADV.: MASSILON FERREIRA DA SILVA
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
REQUERIDO(A)(S) : KATIA CRISTINA AMARAL MAYNARD
ADV.: GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA
REQUERIDO(A)(S) : MARIA ZUNÁRIA AMARAL
ADV.: GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA
REQUERIDO(A)(S) : LUIS EDUARDO AMARAL MAYNARD
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O TEOR DA DECISÃO DE FLS.411/414, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 DR.
CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200011000104
EXEQUENTE(S) : RAYMUNDO DOS SANTOS VIEIRA
ADV.: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : WALMIR RODRIGUES DOS SANTOS
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
DESPACHO....: PROC. 200011000104 R. HOJE. CONSIDERANDO QUE A CÔNJUGE DO EXECUTADO FOI DEVIDAMENTE INTIMADA DAS DATAS DA HASTEAÇÃO, CONFORME CIENTE AVISTÁVEL ÀS FLS. 632, PROMOVA
A ESCRIVANIA, COM URGÊNCIA A INTIMAÇÃO PESSOAL, VIA MANDADO, DO EXECUTADO. I-SE. ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200411000981
REQUERENTE(S) : WILSON SOARES RIBEIRO
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
REQUERIDO(S) : CLINICA RENASCENCA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
REQUERIDO(S) : MARIA DO CARMO MELO LOPES
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
REQUERIDO(S) : CARLA CRISTINA BRAZ
ADV.: RUY CELESTINO NEVES
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 145 of 594
REQUERIDO(S) : COMED
ADV.: RUY CELESTINO NEVES
DESPACHO....: R. HOJE. DESPACHADO NO APENSO. ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
DEPÓSITO
PROC.: 200811000264
AUTOR(ES) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: LEONARDO COIMBRA NUNES
ADV.: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
RÉU(S) : JOSE MARCOS SANTANA SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA EM 05 DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DO MANDADO SEM ÊXITO.
DIVERSA
PROC.: 200811000510
REQUERENTE(S) : HENEIDA MARIA CUPERTINO NASCIMENTO CAMARGO
ADV.: DANILO GURJAO MACHADO
ADV.: ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO
REQUERIDO(S) : FLORA FÉRTIL GRAMADOS E SERVIÇOS LTDA
ADV.: RODOLFO DANTAS ANDRADE
DESPACHO....: INTIMAR A AUTORA, POR VIA DE SEU ADVOGADO, PARA INFORMAR O ENDEREÇO COMPLETO DA TESTEMUNHA ANA EDITE MENEZES VASCONCELOS SILVA, A FIM DE QUE POSSA SER INTIMADA
PARA AUDIÊNCIA QUE SE REALIZARÁ NO DIA 19/09/2012, ÀS 08:00 HORAS, HAJA VISTA INFORMAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 435.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200811001283
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
ADV.: AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA
ADV.: NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : EDSON DIAS DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O AUTOR ACERCA DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS VIA INFOJUD, DANDO ANDAMENTO REGULAR AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. I. ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012 DR.
CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000219
REQUERENTE(S) : PEDRO ADALBERTO DE SA
ADV.: FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES
REQUERIDO(S) : CONCORDE VEICULOS LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
REQUERIDO(S) : GENERAL MOTORS DO BRASIL
ADV.: CAMILA MARIA QUEIROZ DE CASTRO
ADV.: FERNANDO MARIO PIRES DALTRO
DESPACHO....: VISTOS ETC. TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA REQUERIDA, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, EM FACE DA SENTENÇA DE FLS. 286/292. REZA O ART. 535 DO CPC:
“CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO HOUVER, NA SENTENÇA OU NO ACÓRDÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO; FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL”.
COMO SE VÊ, OS EMBARGOS TÊM FINALIDADE DE COMPLETAR A DECISÃO OMISSA OU, AINDA, DE ACLARÁ-LA, DISSIPANDO OBSCURIDADES OU CONTRADIÇÕES. NÃO TÊM CARÁTER SUBSTITUTIVO DA DECISÃO
EMBARGADA, MAS SIM INTEGRATIVO OU ACLARATÓRIO. COMO REGRA, NÃO TÊM CARÁTER SUBSTITUTIVO, MODIFICADOR OU INFRINGENTE DO JULGADO. SUSCITA A EMBARGANTE QUE HOUVE OMISSÃO NA
SENTENÇA. CONTUDO, NÃO VISLUMBRO VERGA JURÍDICA PARA O SEU ACOLHIMENTO, HAJA VISTA QUE O ENTENDIMENTO DESTE MAGISTRADO ESTÁ DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA DECISÃO EMBARGADA
E, TRATANDO-SE DE QUESTÃO DE MÉRITO, DEVE SER DISCUTIDA EM SEDE DE APELAÇÃO. ADEMAIS, O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA
ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO, NEM SE OBRIGA A ATER-SE AOS FUNDAMENTOS INDICADOS POR ELA E TAMPOUCO A RESPONDER UM A UM TODOS OS SEUS ARGUMENTOS.
ASSIM, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS. PROV. LEGAIS. I.
REIVINDICATÓRIA
PROC.: 200911000221
REQUERENTE(S) : RENATA DANTAS SANTOS
ADV.: ISMAEL ALMEIDA SANTOS
ADV.: CYNTHIA CORREIA SANTOS
REQUERIDO(S) : JOSE CARLOS GATTO
ADV.: MARCELO SANTANA DE ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA DEMANDA PERANTE O TRF 5ª REGIÃO. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200911000747
REQUERENTE(S) : JEFFERSON DE ALMEIDA SANTOS
ADV.: RACHEL SCANDIAN DE MELO
REQUERIDO(S) : NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUÇÕES S/A
ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA
ADV.: RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO
ADV.: LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA
DESPACHO....: R. HOJE. FALEM AS PARTES ACERCA DO DOCUMENTO DE FLS. 68, EM 10 DIAS. I. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200911001106
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA S A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
ADV.: PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM
REQUERIDO(S) : MARTA BETANIA DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DEVOLVIDO, SEM ÊXITO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.
99.
MONITÓRIA
PROC.: 201011000045
AUTOR(ES) : ASSOCIAÇAO DE ENSINO E CULTURA PIO DE DECIMO LTDA
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
RÉU(S) : ADELINA DOS SANTOS SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O REQUERIMENTO RETRO, FACE O TEOR DO AR DE FLS.31. DESSA FORMA, INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROMOVER A CITAÇÃO DA REQUERIDA,
CONSIDERANDO OS ENDEREÇOS JÁ DILIGENCIADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011000221
REQUERENTE(S) : FABIO CORDEIRO DE LIMA
ADV.: ALESSANDRA SILVA SANTIAGO
REQUERIDO(S) : BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A
ADV.: ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO
ADV.: ANDRÉ SILVA VIEIRA
ADV.: GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO
ADV.: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
DESPACHO....: R. HOJE. EXPEÇA-SE ALVARÁ DA QUANTIA DE FLS.283 EM FAVOR DO AUTOR. CADASTRE-SE A PETIÇÃO DE FLS.30/306 COMO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EM SEGUIDA, INTIME-SE O(A)
EXECUTADO(A), ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO DESDE LOGO, ADVERTIDO QUE, NÃO PROCEDENDO O DEVEDOR AO
PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O VALOR DO DÉBITO, MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO DO MESMO DIPLOMA LEGAL. I. ARACAJU, 21 DE
AGOSTO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000621
EXEQÜENTE(S) : COLEGIO AMADEUS LTDA
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
EXECUTADO(S) : ZIVANI FERREIRA SANTOS SOARES
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, PARA DIZER DA CONVENIÊNCIA DE PROSSEGUIR O FEITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201011000630
REQUERENTE(S) : MEIRE JANE SOUZA GOMES
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 146 of 594
ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR
REQUERIDO(A)(S) : BV FINANCEIRA
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
COBRANÇA
PROC.: 201011000974
REQUERENTE(S) : TANIA MARIA SANTOS
ADV.: CHRISTIAN PORTO CARDOSO
REQUERIDO(S) : UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA
ADV.: TÂNIA VAINSENCHER
REQUERIDO(S) : RODOBENS CONSORCIO ADMINISTRACAO E PROMOCOES
ADV.: CARLA REIS DA SILVA
SENTENÇA....: FACE AO EXPOSTO, POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA E COM FUNDAMENTO NAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM FACE DE RODOBENS
CONSÓRCIOS, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS) A TÍTULO DE VERBA HONORÁRIA, FICANDO SUSPENSA SUA
EXEQUIBILIDADE POR SER A MESMA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ACERCA DO MÉRITO JULGO PROCEDENTES, OS PEDIDOS PARA CONDENAR A UNIBANCO AIG SEGUROS S/A À PROMOVER A
QUITAÇÃO DA COTA DO CONSÓRCIO REFERENCIADO NA INICIAL, EXPEDINDO-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS, CARTA DE CRÉDITO EM BENEFÍCIO DA AUTORA, DEVENDO, AINDA, EFETUAR O PAGAMENTO DE R$
5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS QUE DEVE SER CORRIGIDO MEDIANTE INPC, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA E INCIDÊNCIA DE JUROS DE 1 A.M. A CONTAR DO EVENTO DANOSO
(REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO). CONDENO AINDA A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA ORDEM DE 20 (VINTE POR CENTO) SOB O
VALOR DA CONDENAÇÃO. P. R. I.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201011000979
AUTOR(ES) : MARIA DO ROSARIO MARTINS DE ALMEIDA
ADV.: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES
RÉU(S) : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA
ADV.: FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES
ADV.: ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO
DESPACHO....: VISTAS AO DEMANDADO DO PETITÓRIO DE FLS. 615, PELO PRAZO DE 30 DIAS.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011001291
EXEQUENTE(S) : SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL VITÓRIA LTDA - FEDERAL INVEST
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ADV.: CRISTIANO MIRANDA PRADO
EXECUTADO(S) : DELTA DE MACAÉ COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
ADV.: MÁXIMO SÉLEM DA FONSECA
DESPACHO....: R. HOJE. INDEFIRO O REQUERIMENTO RETRO, POR SER DILIGÊNCIA DA PARTE INTERESSADA. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB
PENA DE EXTINÇÃO. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201111000011
REQUERENTE(S) : ROBSON SANTOS DE CARVALHO
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERENTE(S) : VALMOR CARVALHO DOS SANTOS
ADV.: LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE,
ENCAMINHANDO OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111000184
REQUERENTE(S) : KATIA CRISTINA AMARAL MAYNARD
ADV.: GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA
REQUERIDO(S) : ESPÓLIO DE MANOEL MESSIAS VEIGA
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
SENTENÇA....: ASSIM, ANTE O EXPENDIDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA DA AUTORA JUNTO AO REQUERIDO. FACE A
SUCUMBÊNCIA AUTORAL, CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), OBSERVANDO-SE A SUSPENSÃO
PREVISTA NA LEI 1.060/50, EM VIRTUDE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. P.R.I.
DESPEJO
PROC.: 201111000185
AUTOR(ES) : EDENIO ARAUJO SANTOS
ADV.: FABIO GOMES DE ARAUJO
RÉU(S) : JULIO CESAR DOS SANTOS
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
DESPACHO....: R. HOJE. ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VOLTANDO, APÓS
A QUITAÇÃO, OS AUTOS CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. I. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012. DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201111000344
AUTOR(ES) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA
ADV.: PALOMA DA SILVA LACERDA
RÉU(S) : ALMIR DE JESUS ARAGAO
ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES
DESPACHO....: R. HOJE. CONSIDERANDO O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTIME-SE O AUTOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS. I. ARACAJU, 22 DE
AGOSTO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201111000395
REQUERENTE(S) : RODRIGO ROCHA SANTIAGO
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : MARIA JOSÉ DE SANTANA
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE O AUTOR PARA PROMOVER A CITAÇÃO DA REQUERIDA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO
COSTA JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201111000514
REQUERENTE(S) : EDUARDO ORDONES DE OLIVEIRA
ADV.: JOSE VIEIRA DA ROCHA
ADV.: VALDENOR FONTES DOS SANTOS
ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS
REQUERIDO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: PROC. 201111000514 R. HOJE. CONCEDO AO REQUERIDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA DIZER QUAL PROVA QUE ENTENDE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO, FACE AS CONSIDERAÇÕES DE FLS. 135. I-SE.
ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111000660
REQUERENTE(S) : LUIZ SAMUEL SANTOS
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
REQUERIDO(S) : DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
SENTENÇA....: ANTE O EXPENDIDO, E O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO DO AUTOR JUNTO AO REQUERIDO, NO QUE
PERTINE À 28ª PARCELA DO FINANCIAMENTO DE Nº 48316343, NO VALOR DE R$ 517,16. FACE O PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA
PROPORÇÃO DE 50 PARA CADA, DEVENDO AS MESMAS FICAREM RESPONSÁVEIS PELOS HONORÁRIOS DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS. P.R.I. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ
MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111000932
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 147 of 594
EXEQÜENTE(S) : SERCORE ARTES GRAFICAS LTDA
ADV.: DIOGO DANTAS OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ADELAIDE HIROKO AZUMA
ADV.: ITAMAR VIEIRA DA COSTA
EXECUTADO(S) : EDITORA NORDESTE MAGAZINE LTDA ME
ADV.: ITAMAR VIEIRA DA COSTA
EXECUTADO(S) : MEL DE ALMEIDA COSTA
ADV.: ITAMAR VIEIRA DA COSTA
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA QUE EM 05 DIAS, INFORME O ENDEREÇO DAS SÓCIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111001001
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : JONAS SOUZA ALVES JUNIOR
ADV.: PATRICIA MESSIAS RAMOS
DESPACHO....: R. HOJE. DEFIRO O PRAZO PLEITEADO, POR 60 DIAS. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111001019
EXEQÜENTE(S) : CONDOMINIO SAINT TROPEZ
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
EXECUTADO(S) : MARIA NEUZA DE SANTA ROSA
EXECUTADO(S) : WALDECI NAPOLEAO SILVA
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVOLVIDO, SEM ÊXITO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 131.
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201111001020
EXEQUENTE(S) : ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
EXEQUENTE(S) : ANA LÚCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
EXECUTADO(S) : MARIA NEUZA DE SANTA ROSA
EXECUTADO(S) : WALDECI NAPOLEAO SILVA
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DEVOLVIDOS, SEM ÊXITO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 31/32.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111001135
EXEQÜENTE(S) : MARIA GILDA DE FIGUEIREDO PORTO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR
EXECUTADO(S) : MARCO ANTONIO ARAGAO LOBAO
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
SENTENÇA....: PROCESSO N. 201111001135 VISTOS ETC. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETIVADA ÀS FLS. 108, E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO A EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS
TERMOS DO ART. 794, II, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. EXPEÇA-SE ALVARÁ DA QUANTIA DE FLS.101, EM FAVOR DA EXEQUENTE. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
NOS TERMOS DO ARTIGO 26, §2º DO CPC. DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I. ARACAJU (SE), 21 DE AGOSTO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
DECLARATÓRIA
PROC.: 201111001201
REQUERENTE(S) : ANDERSON RICARDO SEABRA SANTOS
ADV.: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA
REQUERIDO(S) : BANESE CARD
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
DESPACHO....: R. HOJE. RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O RECORRIDO PARA CONTRA-ARRAZOAR, EM 15 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE,
ENCAMINHANDO OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201111001267
EXEQUENTE(S) : BANCO BRADESCO S/A
ADV.: CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES
EXECUTADO(S) : AROLDO JOSE DE LIMA FRANCA
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
EXECUTADO(S) : DELANE NASCIMENTO DE SENA E SILVA FRANCA
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
EXECUTADO(S) : ESCOLA CRIAR LTDA
ADV.: PEDRO MORAES MESSIAS
DESPACHO....: R. HOJE. CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENHO A DECISÃO COMBATIDA. ENCAMINHO AS INFORMAÇÕES EM ANEXO À EXMA. SRA. DESEMBARGADORA, VIA MALOTE
DIGITAL.
BUSCA E APREENSÃO
PROC.: 201111001319
REQUERENTE(S) : BANCO ITAUCARD S/A
ADV.: VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES
REQUERIDO(S) : ALBERICO CARDOSO PEREIRA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O EDITAL DE CITAÇÃO E PROVIDENCIAR SUA PUBLICAÇÃO EM MEIO OFICIAL.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111001330
REQUERENTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : ROSEANE RODRIGUES DO NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR O AUTOR, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO, A, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DEVOLVIDO, SEM ÊXITO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.
58.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000005
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS
EXECUTADO(S) : LUIZ ANTÔNIO MITIDIERI
EXECUTADO(S) : FRIGORIFICO SANTAREM LTDA E FERNANDO ANTONIO FRANCA CRUZ
ADV.: CINTIA REGINA SIMOES VEIGA
DESPACHO....: PROCESSO Nº 201211000005 R. HOJE. COMPULSANDO OS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL (200211000307), CONSTATO QUE, MALGRADO A SENTENÇA DE MÉRITO TER SIDO LIQUIDA,
CONSTITUINDO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL O VALOR APURADO EM EXAME PERICIAL (R$ 658.103,00), A EGRÉGIA CORTE, EM JULGAMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO MODIFICOU A TAXA DE JUROS
REMUNERATÓRIOS, ADUZINDO ACERCA DA INADEQUAÇÃO DA APLICAÇÃO DE TAXA DE JUROS DE 12 AO ANO E DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA TAXA PACTUADA (FLS. 333). TRANSITADA EM JULGADO O BANCO
CREDOR MANEJOU O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PLANILHA DE CRÉDITO NO MONTANTE DE R$ 3.755.196,07, QUE FORA IMPUGNADO PELOS EXECUTADOS. DESTA FEITA, NÃO HAVENDO CONSENSO
ACERCA DO VALOR DO CRÉDITO DO EXEQUENTE E ANTE A MODICIAÇÃO DA SENTENÇA E NECESSIDADE DE REFORMULAÇÃO DOS CÁLCULOS APRESENTADOS ÀS FLS. 218/253 DOS AUTOS EM APENSO, NOMEIO
PERITO O BEL. RAIMUNDO RODRIGUES ARAGÃO, QUE, DEVERÁ, ENTREGAR O LAUDO PERICIAL, EM 30 DIAS, APÓS O DEPÓSITO DOS SEUS HONORÁRIOS. INTIME-SE, PESSOALMENTE, O PERITO PARA, EM
ACEITANDO O MUNUS INFORMAR O VALOR DOS SEUS HONORÁRIOS. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO/IMPUGNANTE, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAS. ÀS PARTES, QUERENDO,
FORMULEM QUESITOS E INDIQUEM ASSISTENTES TÉCNICOS. INTIMEM-SE. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211000085
REQUERENTE(S) : LUIS HENRIQUE CASTRO LIMA
ADV.: VITÓRIA DE OLIVEIRA ROCHA ALVES
REQUERENTE(S) : IRIS DE JESUS CAMPOS
ADV.: VITÓRIA DE OLIVEIRA ROCHA ALVES
REQUERIDO(S) : IMOBILIARIA MORAR BEM
ADV.: WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR
REQUERIDO(S) : CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS PEIXOTO LTDA (CONSTRUTORA EMPRE)
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
ADV.: MARCIO MACEDO CONRADO
ADV.: KELISSIA SANTOS MARQUES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/09/2012, ÀS 08:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
MONITÓRIA
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 148 of 594
PROC.: 201211000144
AUTOR(ES) : SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA
ADV.: LUCIANA SALDANHA CORREIA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/09/2012, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 201211000195
REQUERENTE(S) : RAIMUNDO NONATO BOTELHO DE MORAES
ADV.: CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS
REQUERIDO(S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
DESPACHO....: R. HOJE. DIGAM AS PARTES, FUNDAMENTADAMENTE, AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE 5 DIAS. I ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO
COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000209
EXEQÜENTE(S) : LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
ADV.: LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E
LEGAIS EFEITOS. CUSTAS DE LEI. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA EXEQUENTE E, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO E ARQUIVE-SE. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211000277
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA
EXECUTADO(S) : ANDRE LUIZ SEABRA DE ARAGAO
EXECUTADO(S) : MARCELL SEABRA ARAGAO
SENTENÇA....: VISTOS ETC. UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA, PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, NÃO O FEZ NO PRAZO LEGAL, EXTINGO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART.
267, III, E PARÁGRAFO 1º, E ART. 598 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMA DO ART. 267, §2º DO LIVRO DE RITOS. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE O PROCESSO, DANDO-SE BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO E NO REGISTRO. P. R. I. ARACAJU(SE), 22 DE AGOSTO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 201211000362
EXEQUENTE(S) : COSIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
ADV.: ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : JOSE AGOSTINHO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : PATRÍCIA MARIA BATALHA DE GÓIS AUGUSTINHO
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA EM 05 DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DO MANDADO FLS. 61-V.
REVISÃO
PROC.: 201211000431
REQUERENTE(S) : JURANDIR SANTOS DE JESUS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO CREDIFIBRA S/A
DESPACHO....: O AUTOR INCONFORMADO COM A DECISÃO DE FLS. 32, INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO, SEM CONTUDO EFETUAR O PREPARO. EM QUE PESE SER DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PROFERIR O
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NO RECURSO DE APELAÇÃO, POR QUESTÃO DE ECONOMIA PROCESSUAL, A REFERIDA NORMA AUTORIZA O JUIZ A QUO A EXAMINAR O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, EVIDENTEMENTE,
PODENDO SER REVISTA PELO JUÍZO AD QUEM. PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO DECLARANDO A SUA DESERÇÃO, INDEFERINDO EM CONSEQUÊNCIA O SEU
PROCESSAMENTO, O QUE FAÇO COM SUPEDÂNEO NO ART. 511 DA LEI ADJETIVA CIVIL PÁTRIA. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211000500
REQUERENTE(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A
ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
REQUERIDO(S) : FRANCISCO JOSE SANTANA NOVAES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/09/2012, ÀS 11:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000508
EXEQÜENTE(S) : LUCIVANDA CAVALCANTE BORGES
ADV.: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
EXECUTADO(S) : FRANCISCO PAULO DE SOUZA
ADV.: JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE
EXECUTADO(S) : SOUZA LOCACAO DE VEICULOS LTDA
ADV.: JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/09/2012, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 3 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000509
EXEQÜENTE(S) : ROSIMEIRE ANDRADE ROCHA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
ADV.: MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA
DESPACHO....: PROC. Nº 201211000509 R. HOJE. SOLICITEI AO BACEN JUD A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS DE R$ 2.411,83 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E ONZE REAIS E OITENTA E TRÊS
CENTAVOS) PARA A AGÊNCIA 0034 DO BANCO BANESE. ASSIM, CONVERTO EM PENHORA O REFERIDO BLOQUEIO DE DINHEIRO, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO,
OU, INEXISTINDO, PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA EFETIVA DA INTIMAÇÃO. CERTIFIQUE-SE EVENTUAL TRANSCURSO IN
ALBIS DO PRAZO LEGAL. ARACAJU, 20 DE AGOSTO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
REVISÃO
PROC.: 201211000528
REQUERENTE(S) : FRANCISCO SOARES
ADV.: JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES
ADV.: LARISSA BEUTHNER BORGES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FIAT
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/09/2012, ÀS 12:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EMBARGOS
PROC.: 201211000543
EMBARGANTE(S) : M&R MONTAGENS DE GASODUTO LTDA
ADV.: GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS
EMBARGADO(S) : JOSE ADILSON DA CRUZ
ADV.: JOSE ADILSON DA CRUZ
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/09/2012, ÀS 09:15 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211000560
REQUERENTE(S) : ANGELA DE ASSIS SANTOS
ADV.: PEDRO MUNIZ BARRETO
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S/A
ADV.: THIANA OLIVEIRA FERREIRA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/09/2012, ÀS 10:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EMBARGOS
PROC.: 201211000608
EMBARGANTE(S) : VALQUIDES DE JESUS SOUZA
ADV.: TENISSON JOSE DOS SANTOS
EMBARGADO(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 149 of 594
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/09/2012, ÀS 12:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
IMPUGNAÇÃO A ASSIST. JUDICIÁRIA
PROC.: 201211000609
REQUERENTE(S) : CONSTRUTORA IMPERIAL E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: ADLER WILLIANS RODRIGUES JUNIOR
REQUERIDO(S) : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SINAI I
ADV.: RENATA MEZZARANO SPECTOR CARDOSO
SENTENÇA....: (...) ASSIM, SEM MAIORES DELONGAS E, CONSIDERANDO O MAIS CONTIDO NOS AUTOS, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA. INTIMEM-SE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211000618
REQUERENTE(S) : JOANA DARC SANTOS NETO
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
REQUERENTE(S) : MARIA DA PUREZA SANTOS
ADV.: LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : TRANSPORTE TROPICAL LTDA
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DO SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE MANDADO DEVOLVIDO SEM ÊXITO DE FL. 51.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211000694
EXEQUENTE(S) : AUREO GALVAO FILHO
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
EXECUTADO(S) : NATANAEL FERNANDES DE SOUZA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24/09/2012, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 4 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211000694
EXEQUENTE(S) : AUREO GALVAO FILHO
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
EXECUTADO(S) : NATANAEL FERNANDES DE SOUZA
DESPACHO....: REMARCADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO DIA 24/09/2012 PARA O DIA 25/09/2012 ÀS 08:00 HS NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA
EXECUÇÃO
PROC.: 201211000752
EXEQUENTE(S) : ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO
ADV.: ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO
EXECUTADO(S) : ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PUBLICOS
ADV.: MARINA SILVA VALEIJO
SENTENÇA....: (...) POR TAL RAZÃO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV DO CPC, POR RESTAR PREJUDICADA A AÇÃO ANTE A PERDA DO OBJETO.
TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000760
EXEQÜENTE(S) : MISLAINE CALCADOS LTDA
ADV.: JORGE AUGUSTO SOUZA SANTOS
EXECUTADO(S) : C & M INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA
ADV.: NELSON ZUNINO NETO
DESPACHO....: PROC. 201211000760 R. HOJE. FALE A EXEQUENTE EM 10 DIAS. I-SE. ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211000762
REQUERENTE(S) : CRISTIANO GOMES DOS SANTOS
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : TIM NORDESTE S/A
DESPACHO....: INTIMAR O REQUERENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA EM 10 DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211000845
EXEQUENTE(S) : AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. FALE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
COBRANÇA
PROC.: 201211000891
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : ADRIANA SOARES DA SILVA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 25/09/2012, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 2 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211000919
REQUERENTE(S) : MARIA LEDA DA CONCEICAO SANTOS
ADV.: ABRAÃO RODRIGUES DE SOUZA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S A
DESPACHO....: R. HOJE. INTIME-SE A PARTE AUTORA A FIM DE DEMONSTRAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, ATRAVÉS DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, HAJA VISTA QUE, CONFORME ORIENTAÇÃO DA CGJ, NÃO BASTA, PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PLEITEADO, A SIMPLES DECLARAÇÃO DE POBREZA DA
PARTE. I. ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000922
EXEQÜENTE(S) : AMBIENTERRA CONSULTORIA AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA
ADV.: FRED D AVILA LEVITA
EXECUTADO(S) : B2W- COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (SUBMARINO S.A)
ADV.: JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO DESDE LOGO, ADVERTIDO QUE, NÃO PROCEDENDO O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O VALOR DO DÉBITO,
MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO DO MESMO DIPLOMA LEGAL. I. ARACAJU, 17 DE AGOSTO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000924
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO LTDA.
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ANA ANGELICA RABELO ALVES
DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO 201211000185. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ
DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000925
EXEQÜENTE(S) : RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
EXECUTADO(S) : ANA ANGELICA RABELO ALVES
DESPACHO....: R. HOJE. AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO 201211000185. ARACAJU, 21 DE AGOSTO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ
DE DIREITO
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201211000926
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 150 of 594
EXEQUENTE(S) : ALVANY GUIMARAES
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
EXECUTADO(S) : MARIA DO CARMO MELO LOPES
ADV.: DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO DESDE LOGO, ADVERTIDO QUE, NÃO PROCEDENDO O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O VALOR DO DÉBITO,
MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO DO MESMO DIPLOMA LEGAL. I. ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000927
EXEQÜENTE(S) : WILSON SOARES RIBEIRO
ADV.: ALVANY GUIMARÃES
EXECUTADO(S) : CLINICA RENASCENCA
ADV.: RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO DESDE LOGO, ADVERTIDO QUE, NÃO PROCEDENDO O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O VALOR DO DÉBITO,
MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO DO MESMO DIPLOMA LEGAL. I. ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000933
EXEQÜENTE(S) : VANESSA SORAYA DE FIGUEIREDO ALCANTARA
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
EXECUTADO(S) : UNIMED - ARACAJU - COOP DE TRABALHO MEDICO
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO DESDE LOGO, ADVERTIDO QUE, NÃO PROCEDENDO O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O VALOR DO DÉBITO,
MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO DO MESMO DIPLOMA LEGAL. I. ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211000935
EXEQÜENTE(S) : THIAGO SOUZA ALCANTARA
ADV.: THIAGO SOUZA ALCANTARA
EXECUTADO(S) : UNIMED - ARACAJU - COOP DE TRABALHO MEDICO
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
DESPACHO....: R. HOJE. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 475-J DO LIVRO DE RITOS, INTIME-SE O(A) EXECUTADO(A), ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, FICANDO DESDE LOGO, ADVERTIDO QUE, NÃO PROCEDENDO O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO VALOR ALGARISMADO NO PRAZO MENCIONADO, INCIDIRÁ, SOBRE O VALOR DO DÉBITO,
MULTA DE 10 (DEZ POR CENTO), CONFORME DISPOSIÇÃO DO MESMO DIPLOMA LEGAL. I. ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012 DR. CRISTIANO JOSÉ MACÊDO COSTA JUIZ DE DIREITO
TOTAL DE DESPACHOS : 57
TOTAL DE SENTENÇAS : 8
TOTAL DE PROCESSOS : 65
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ABRAÃO RODRIGUES DE SOUZA -> 1
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO -> 1
ADLER WILLIANS RODRIGUES JUNIOR -> 1
ADRIANA CASTRO DANTAS DE ALMEIDA -> 1
ALESSANDRA SILVA SANTIAGO -> 1
ALVANY GUIMARÃES -> 3
ANA BEATRIZ DA FONSECA LOPES -> 1
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 1
ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO -> 1
ANA LUZIA LIMA CAMPOS NETO -> 1
ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO -> 1
ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA -> 1
ANDRÉ SILVA VIEIRA -> 1
ANTONIO AGNUS BOAVENTURA FILHO -> 1
ANTONIO EDUARDO SILVA RIBEIRO -> 1
ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO -> 2
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
AUGUSTO SAVIO DE C. ALBERGARIA BARRETO -> 1
CAMILA MARIA QUEIROZ DE CASTRO -> 1
CARLA REIS DA SILVA -> 1
CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 1
CARLOS EDUARDO BACELAR COELHO DA SILVA -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CARLOS YAMANNI TEIXEIRA NOVAES -> 1
CELSO MARCON -> 1
CHRISTIAN PORTO CARDOSO -> 1
CINTIA REGINA SIMOES VEIGA -> 3
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 1
CRISTIANO MIRANDA PRADO -> 1
CYNTHIA CORREIA SANTOS -> 1
DANILO GURJAO MACHADO -> 1
DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO -> 2
DIEGO AUGUSTO SANTOS DE JESUS -> 1
DIOGO DANTAS OLIVEIRA -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 1
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 4
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FABIO GOMES DE ARAUJO -> 2
FERNANDO DE ARAUJO MENEZES -> 1
FERNANDO MARIO PIRES DALTRO -> 1
FLAVIO CESAR CARVALHO MENEZES -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 2
FLÁVIO ANDRÉ DE ALMEIDA MARQUES -> 1
FRED D AVILA LEVITA -> 1
FÁBIO FARIA SILVA -> 2
GARDÊNIA MENDES DE FREITAS -> 1
GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FEITOZA -> 3
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS -> 1
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARÃO -> 1
GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS -> 1
HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 5
ISMAEL ALMEIDA SANTOS -> 1
ITAMAR VIEIRA DA COSTA -> 3
JOAO DE GÓIS NETO -> 2
JOICE ANGELI AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS -> 1
JORGE AUGUSTO SOUZA SANTOS -> 1
JOSE ADILSON DA CRUZ -> 1
JOSE DANTAS DE SANTANA -> 1
JOSE MESSIAS MENESES -> 2
JOSE ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOSE VIEIRA DA ROCHA -> 1
JOSÉ ROBERTO SANTOS ANDRADE -> 1
JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR -> 1
JUSSIÊ MARCKS DA ANUNCIAÇÃO SOARES -> 1
KELISSIA SANTOS MARQUES -> 1
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 1
LARISSA BEUTHNER BORGES -> 1
LEONARDO COIMBRA NUNES -> 1
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 1
LISSA ANDRADE TAVARES LOBAO -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 1
LUCIANA SALDANHA CORREIA -> 1
LUCIVÂNIA GUIMARAES SALLES -> 2
LUIZ ANTONIO SILVEIRA TEIXEIRA -> 1
LUIZ CARLOS SILVA DOS SANTOS -> 2
LUIZ VIEIRA DOS SANTOS -> 1
MARCELO MONTALVÃO MACHADO -> 1
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA -> 1
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 151 of 594
MARCELO SANTANA DE ALMEIDA -> 1
MARCIO CAVALHEIRO ALVES -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO -> 3
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 1
MARINA SILVA VALEIJO -> 1
MASSILON FERREIRA DA SILVA -> 1
MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA -> 1
MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA -> 1
MILENA CARNEIRO OLIVEIRA E SOUZA -> 1
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁXIMO SÉLEM DA FONSECA -> 1
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 1
NELSON ZUNINO NETO -> 1
NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO -> 1
PALOMA DA SILVA LACERDA -> 1
PATRICIA MESSIAS RAMOS -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 1
PAULO ROBERTO ESPÍNDOLA AMORIM -> 1
PEDRO MORAES MESSIAS -> 3
PEDRO MUNIZ BARRETO -> 2
RACHEL SCANDIAN DE MELO -> 1
RAUL DE FARO ROLLEMBERG NETO -> 1
RAYMUNDO BARROS EVANGELISTA JUNIOR -> 2
RENATA MEZZARANO SPECTOR CARDOSO -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 3
RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS -> 1
RODOLFO DANTAS ANDRADE -> 1
RUY CELESTINO NEVES -> 2
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 1
TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR -> 1
TENISSON JOSE DOS SANTOS -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
THIAGO SOUZA ALCANTARA -> 2
THIANA OLIVEIRA FERREIRA -> 1
TÂNIA VAINSENCHER -> 1
VALDENOR FONTES DOS SANTOS -> 1
VANESSA SANTANA LIMA DE MENEZES -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA -> 1
VITÓRIA DE OLIVEIRA ROCHA ALVES -> 2
WELLINGTON SABACK RIBEIRO JUNIOR -> 1
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 2
ESCRIVÃO DO 26º OFÍCIO.
11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 27º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/8/2012
EXECUÇÃO
PROC.: 199611104967
EXEQUENTE(S) : CLAUDIO SANTOS
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
EXECUTADO(S) : MILTON MULLER E MARY CONCEICAO SAMPAIO MULLER
ADV.: VALDEMAR CALUMBY
DESPACHO....: O EXEQUENTE INSTANDO A MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL, REQUEREU A “REMOÇÃO” DOS BENS CONSTANTES NO AUTO DE PENHORA DE FL. 06 DOS EMBARGOS.
ENTRETANTO, A REFERIDA PENHORA FORA DESCONSTITUÍDA, CONFORME SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS 201111100291, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO. QUANTO AO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DA
MANDADO DE PENHORA EM BENS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO FIADOR, VERIFICA-SE QUE O MANDADO DE FL. 320 FOI EXPEDIDO PARA O REFERIDO EXECUTADO, EM SEU ENDEREÇO, TENDO A DILIGÊNCIA
RESTADO INFRUTÍFERA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 321. DESSE FORMA, INDEFIRO TAL PEDIDO. ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE
PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200311100096
EXEQÜENTE(S) : ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : ART ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL S/C LTDA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE, EM 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 600, IV C/C ART. 656, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDIQUE TANTOS BENS PENHORÁVEIS QUANTOS BASTEM PARA
A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE SER-LHE APLICADA A MULTA PREVISTA NO ART. 601 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, FIXADA EM 10 SOBRE O VALOR DO DÉBITO.
EXECUÇÃO
PROC.: 200311100113
EXEQUENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS
EXECUTADO(S) : IRMAOS MATOS LTDA
ADV.: JOELSON EDUARDO BARRETO GOMES
EXECUTADO(S) : ARIOSVALDO VIANA MATOS
ADV.: JOELSON EDUARDO BARRETO GOMES
EXECUTADO(S) : RIVALDO VIANA MATOS
ADV.: JOELSON EDUARDO BARRETO GOMES
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS OAB.2195/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200311100192
EXEQUENTE(S) : TEXACO BRASIL LTDA
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
ADV.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
ADV.: LUIZ MACHADO BISNETO
EXECUTADO(S) : MOTA E CIA LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
DESPACHO....: INTIME-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DEPOSITAR O NOVO VALOR DOS HONORÁRIO FIXADOS PELO PERITO, R$ 4.960,00 (QUATRO MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS).
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 200711100293
REQUERENTE(S) : HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA
ADV.: PEDRO ROBERTO ROMÃO
REQUERIDO(S) : JOEL ARAUJO RIBEIRO
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. DECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 2494/2012}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200811100247
EXEQÜENTE(S) : FERNANDO AUGUSTO DE MORAES SILVA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
EXEQÜENTE(S) : CASA DAS TINTAS - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
EXECUTADO(S) : EDSON APARECIDO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ATENTADO PARA O FATO DE QUE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS
ACARRETARÁ NA CONSIDERAÇÃO DE QUE O DÉBITO ENCONTRA-SE QUITADO.
ANULATÓRIA
PROC.: 200911100295
REQUERENTE(S) : ESPOLIO DE NICANOR PORTO
ADV.: MARCUS LUIZ DE ALMEIDA FRANCO
ADV.: JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
REQUERIDO(S) : BB ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO S/A
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 152 of 594
ADV.: LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO
ADV.: ISNARD SANTOS BARRETO
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).MARCUS LUIZ DE ALMEIDA FRANCO OAB.3003/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 200911100390
EXEQUENTE(S) : MARIA IRAIDA DE JESUS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
EXECUTADO(S) : ORLAMAR CONSTRUÇÕES LTDA
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).ELIANE DE JESUS TORRES OAB.995/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA
SECRETÁRIA}
COBRANÇA
PROC.: 200911100607
REQUERENTE(S) : TURISE - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO RIO SERGIPE LTDA
ADV.: CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO
ADV.: CLÁUDIA CUNHA DA SILVA
REQUERIDO(S) : ESCORIAL
ADV.: DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA
ADV.: MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. DECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 2503/2012}
EXECUÇÃO
PROC.: 200911100665
EXEQUENTE(S) : BANCO ITAU S A
ADV.: RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA
ADV.: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO
EXECUTADO(S) : JOAO PAULO SUZART SALDANHA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
EXECUTADO(S) : P&J COMPRA VENDA FINANCIAMENTOS E CORRETAGEM DE VEICULOS LTDA
ADV.: JULIO ROCHADEL MOREIRA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS. I. TRANSCORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE PARA MANIFESTAR INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200911100834
EXEQÜENTE(S) : NORMAN OLIVEIRA
ADV.: GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA
EXEQÜENTE(S) : SERGIO ANTONIO CARRA
ADV.: CLAUDIA MARIA DA SILVA
EXECUTADO(S) : MELINE CAMARGO MATIOTTE DANTAS
ADV.: CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO
EXECUTADO(S) : MURILO MENEZES DANTAS JÚNIOR
ADV.: ANTONIO FERNANDO MACEDO DA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O CRÉDITO QUE TEM A RECEBER NOS AUTOS DO INVENTÁRIO QUITA TOTALMENTE A DÍVIDA, BEM COMO PARA JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA DO
DÉBITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EMBARGOS
PROC.: 201011100012
EMBARGANTE(S) : GARANTIA IMOVEIS E CONSULTORIA LTDA
ADV.: ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO
EMBARGADO(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA DECLARAR A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, CONFORME O ART. 794, I, DO CPC. JUNTE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO
NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, QUE DEVEM SER EXTINTOS. P.R.I.
MONITÓRIA
PROC.: 201011100107
AUTOR(ES) : DAVI DE MELO MACEDO SANTANA
ADV.: AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE
ADV.: JULIANA TOZE
RÉU(S) : KMG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE COSMETICOS LTDA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).AUGUSTO LUIZ DANTAS TRIDADE OAB.4150/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 201011100198
EXEQUENTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV.: HERALDO ESTEVES DEDA
ADV.: GILVAN DA CONCEIÇÂO
EXECUTADO(S) : LUZ - PROJETOS E CONSTRUÇÕES ELETRICAS LTDA EPP
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
EXECUTADO(S) : LUCIANA SILVA DA SILVEIRA
ADV.: FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS
ADV.: SILVIA SANTOS CARDOSO
EXECUTADO(S) : HUADSON FERREIRA DA SILVEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E SE MANIFESTAR A RESPEITO DA DECLARAÇÃO DO IR, ATENTANDO-SE PARA O CARÁTER SIGILOSO DA ALUDIDA
CORRESPONDÊNCIA. O REFERIDO IR ENCONTRA-SE NA PASTA 02/2012.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100226
EXEQÜENTE(S) : MADIL - MECANICA INDUSTRIAL COM E REPRES LTDA
ADV.: ÁUREO GALVÃO FILHO
EXECUTADO(S) : LEANDRO DAMIANO CENEVIVA ME
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO RETRO, UMA VEZ QUE COMPETE À PARTE EFETUAR DILIGÊNCIAS PARA BUSCAR BENS DO DEVEDOR A FIM DE SATISFAZER SEU CRÉDITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB
PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE.
REVISÃO
PROC.: 201011100379
REQUERENTE(S) : JOAO MARCELO LEÃO TEIXEIRA
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADV.: CELSO MARCON
ADV.: ERALDO BARRETO JÚNIOR
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. DECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 2494/2012}
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201011100829
AUTOR(ES) : MARIA DE FATIMA FERREIRA SANTOS
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
RÉU(S) : CREDICARD CITI
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 203/208.
DESPEJO
PROC.: 201011100899
AUTOR(ES) : ESPOLIO PEDRO LEITE NETO
ADV.: MARIA STELA PENALVA COSTA
RÉU(S) : DERNIVAL MATOS ANDRADE
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).MARIA STELA PENALVA COSTA OAB.1138/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 153 of 594
EXECUÇÃO
PROC.: 201011100916
EXEQUENTE(S) : COLINA EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
ADV.: MARLTON DE SOUZA CARVALHO
EXECUTADO(S) : MARIA SANTANA BELARMINO CARVALHO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DO JAZIGO, UMA VEZ QUE DESPEJAR OS RESTOS MORTAIS DE UM FAMILIAR OFENDE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DO EXECUTADO. SENDO ASSIM, INTIMESE O EXEQUENTE PARA INDICAR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
EXECUÇÃO
PROC.: 201011101194
EXEQUENTE(S) : CEMITERIO PARQUE COLINA DA SAUDADE LTDA
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
EXECUTADO(S) : LUIZ LIMA
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DO JAZIGO, UMA VEZ QUE DESPEJAR OS RESTOS MORTAIS DE UM FAMILIAR OFENDE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DO EXECUTADO. SENDO ASSIM, INTIMESE O EXEQUENTE PARA INDICAR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011101242
EXEQÜENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO S/A LTDA E FACULD
ADV.: EUFLOZINA ALVES DE GOES
EXECUTADO(S) : JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/09/2012, ÀS 08:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COMINATÓRIA
PROC.: 201011101294
AUTOR(ES) : SILVIO CESAR CLIMACO DE AGUIAR
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
AUTOR(ES) : JOSE CARLOS RIBEIRO SAMPAIO
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
AUTOR(ES) : TERENA TRANSPORTADORA E REVENDEDORA DE GAS LTDA
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
AUTOR(ES) : BR GAZ COMÉRCIO DE GAS E SERVICOS LTDA
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
AUTOR(ES) : VIANA REVENDEDORA DE GAS LTDA
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
AUTOR(ES) : LIGÁS - COMÉRCIO DE GÁS LTDA
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
AUTOR(ES) : JOSE BENEDITO DOS ANTOS FLASHGAS
ADV.: CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ
RÉU(S) : SAMAM DIESEL LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
RÉU(S) : POSTO PETROX
ADV.: PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN
RÉU(S) : G BARBOSA COMERCIAL LTDA
ADV.: MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO
RÉU(S) : BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ULTRAGAS
ADV.: MARCUS VINICIUS MENEZES MARTINS
ADV.: INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES
RÉU(S) : SUPERMERCADO JULIO PRADO VASCONCELOS
ADV.: BRUNO LOESER PRADO DE OLIVEIRA
ADV.: BRUNO NOVAES ROSA
RÉU(S) : SUPERMERCADO TODO DIA
RÉU(S) : BOM PREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
ADV.: ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOS
ADV.: RUY AMARAL ANDRADE
RÉU(S) : ANGAS ARACAJU GAS LTDA
ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE A ILEGITIMIDADE ATIVA “AD CAUSAM” DAS DEMANDANTES, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. CONDENO AS
AUTORAS, PRO-RATA, NAS CUSTAS E EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) EM FAVOR DE CADA DEMANDADA QUE APRESENTOU CONTESTAÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011101454
EXEQÜENTE(S) : J F G G E CIA LTDA
ADV.: KÁTIA CRISTINA BARRETO FERREIRA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : RITA DE CASSIA SILVA MAGALHAES
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, III E § 1º, DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201011101472
EXEQÜENTE(S) : JOSE ALBERTO NASCIMENTO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO
EXECUTADO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA OAB.438-A/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 201111100043
EXEQUENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
EXECUTADO(S) : ROQUE AQUINO SAMPAIO
ADV.: LUIZ EDUARDO ALVES DE JESUS
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/09/2012, ÀS 09:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201111100098
REQUERENTE(S) : ILZA MARIA DA SILVA
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/09/2012, ÀS 07:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
COBRANÇA
PROC.: 201111100121
REQUERENTE(S) : FIRMINO COMPASSO DE MIRANDA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : REGINALDO DA SILVA ACA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : FRANCISCO AFONSO PORTO LIMA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : JOSE ALOISIO FREIRE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : MOYSES JACY FILGUEIRA DUARTE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : AIRTON LACERDA CHAVES
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : MARIA DA SAUDE AGRA DUARTE
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : EDMILSON ALMEIDA DE MELO
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : JOSE PAULO DE SOUZA
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 154 of 594
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : MARIA DO SOCORRO LIMA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : EVERALDO VICENTE DA SILVA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : JOÃO FELIX DOS SANTOS
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : FERNANDO DA COSTA LIMA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERENTE(S) : SEBASTIÃO CORREIA DA COSTA
ADV.: THIAGO D AVILA FERNANDES
REQUERIDO(S) : CAPEF - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE
ADV.: FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA
ADV.: BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES
DESPACHO....: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO, EM AMBOS OS EFEITOS INTIME-SE O APELADO PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES. NÃO HAVENDO RECURSO
ADESIVO, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201111100137
REQUERENTE(S) : IZABEL VASCONCELOS DA ROCHA
ADV.: WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO
REQUERENTE(S) : OSCAR SILVA NETO
ADV.: WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO
REQUERIDO(S) : JOSÉ MORAES COSTA
ADV.: LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO
ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS
REQUERIDO(S) : MARIA JOSEFA COSTA
ADV.: RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE FL. 135. INTIMEM-SE OS REQUERIDOS PARA COLACIONAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO ÀS FLS. 129, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111100175
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO BRASIL S.A
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
EXECUTADO(S) : EDUARDO SIMOES DA CRUZ
ADV.: EDUARDO SOUZA DANTAS
ADV.: DANIEL MENEZES BEZERRA
ADV.: IRVING CAVALCANTI FEITOSA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO OAB.1600/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO
PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111100178
EXEQÜENTE(S) : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
EXECUTADO(S) : EDUARDO SIMOES DA CRUZ
ADV.: EDUARDO SOUZA DANTAS
ADV.: DANIEL MENEZES BEZERRA
ADV.: IRVING CAVALCANTI FEITOSA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO OAB.1600/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO
PELA PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
PROC.: 201111100307
IMPUGNANTE(S) : AYMORE CREDITO FINAC E INVEST S/A
ADV.: MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA
ADV.: CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA
IMPUGNADO(S) : JOSE ALBERTO NASCIMENTO
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA OAB.438-A/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111100344
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: MURILO SOUZA ARAUJO
REQUERIDO(S) : VERA LUCIA DOS SANTOS ARAUJO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS. I. TRANSCORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE PARA MANIFESTAR INTERESSE NO
PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
USUCAPIÃO
PROC.: 201111100538
REQUERENTE(S) : JOAO BATISTA CRUZ
ADV.: ELIZA FERNANDES MARQUES
DESPACHO....: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO NO ENDEREÇO APRESENTADO PELO REQUERENTE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111100618
REQUERENTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: PAULO CESAR SAVERGNINI
REQUERIDO(S) : JULIO CESAR DIAS OLIVEIRA
DESPACHO....: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO NO ENDEREÇO APRESENTADO PELO REQUERENTE.
ACAO CIVIL PÚBLICA
PROC.: 201111100850
AUTOR(ES) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
RÉU(S) : JOSE ADILSON SANTOS DE OLIVEIRA
ADV.: GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES
SENTENÇA....: PELO EXPOSTO, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, II, DO CPC. CUSTAS PELO RÉU.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201111100928
REQUERENTE(S) : JOSÉ PAIXÃO DOS SANTOS
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
REQUERIDO(S) : MW MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).RICARDO VIEIRA DANTAS OAB.4384/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA DA
SECRETÁRIA}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111100955
REQUERENTE(S) : PEDRO OLIVEIRA SANTOS JUNIOR
ADV.: UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO
REQUERIDO(S) : SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
ADV.: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS OAB.3264/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
COMINATÓRIA
PROC.: 201111101000
AUTOR(ES) : DACIO JOSE DA SILVA FILHO
ADV.: EDUARDO GOMES RIBEIRO MAIA
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 155 of 594
RÉU(S) : SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A
ADV.: VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. DECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 2503/2012}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111101104
EXEQÜENTE(S) : FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
ADV.: FAUSTO GOES LEITE JUNIOR
EXECUTADO(S) : MARIA SANTANA BELARMINO CARVALHO
ADV.: WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO
DESPACHO....: INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DO JAZIGO, UMA VEZ QUE DESPEJAR OS RESTOS MORTAIS DE UM FAMILIAR OFENDE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DO EXECUTADO. SENDO ASSIM, INTIMESE O EXEQUENTE PARA INDICAR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111101146
EXEQÜENTE(S) : RICARDO VIEIRA DANTAS
ADV.: RICARDO VIEIRA DANTAS
EXECUTADO(S) : BANCO GE CAPITAL S/A
ADV.: MÁRCIO MENEZES
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O ERRO MATERIAL CONTIDO NA DECISÃO DE FLS. 37/38, JÁ QUE O DEPÓSITO EFETUADO NOS AUTOS EM APENSO CORRESPONDE A PROCESSO QUE TRAMITOU NA 21ª VARA
CÍVEL, DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO ALVARÁ JUDICIAL DO VALOR BLOQUEADO VIA BACEN EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, COM URGÊNCIA. DETERMINO, AINDA, QUE SEJA CANCELADO O ALVARÁ
JUDICIAL Nº 201211103610. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201111101181
AUTOR(ES) : DORALICE BOMFIM BATALHA ANDRADE
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
RÉU(S) : BANCO HSBC
ADV.: PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO
SENTENÇA....: COM TAIS CONSIDERAÇÕES, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 225/227 COM OS ESCLARECIMENTOS DE FLS. 262/263 DECLARANDO A LIQUIDEZ DA SENTENÇA PROFERIDA, NOS TERMOS DO
MESMO. NO TOCANTE AO PEDIDO DE BAIXA NO GRAVAME, INFORMO QUE TAL PLEITO DEVERÁ SER REQUERIDO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE CONCEDEU O FINANCIAMENTO, UMA VEZ QUE SE TRATA
DE MEDIDA ADMINISTRATIVA. I.
DESPEJO
PROC.: 201111101304
AUTOR(ES) : CLEBER DE BRITO CAVALCANTI MACIEL CALUMBY
ADV.: IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES
AUTOR(ES) : JEANA DENIA RAMOS CALUMBY MACIEL
ADV.: IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES
RÉU(S) : ELIANE DE FARO VIEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, III E § 1º, DO CPC.
RESCISÃO CONTRATUAL
PROC.: 201111101334
REQUERENTE(S) : JOSE ALBERTO CORREIA DE OLIVEIRA
ADV.: NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO
REQUERIDO(S) : GURGEL VEICULOS LTDA
ADV.: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA
REQUERIDO(S) : BRASIL CHINA DISTRIBUIDORA DE MOTOS E PEÇAS S/A
ADV.: BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA OAB.5372/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201111101425
REQUERENTE(S) : NELSON GOMES LIMA
ADV.: WALTER GOMES MARQUES NETO
REQUERIDO(S) : CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO FIGUEIREDO
ADV.: CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL
DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL DO VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DO REQUERENTE. APÓS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201111101432
AUTOR(ES) : HIPERCARD - BANCO MULTIPLO S/A
ADV.: MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO
RÉU(S) : FREDERICO CARVALHO VELLOSO COSTA
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
DESPACHO....: DESPACHO NOS AUTOS EM APENSO.
REVISÃO
PROC.: 201111101449
REQUERENTE(S) : ESMERALDA DOS SANTOS
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADV.: GARDÊNIA MENDES DE FREITAS
ADV.: GIULIO ALVARENGA REALE
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. DECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 2503/2012}
REVISÃO
PROC.: 201111101450
REQUERENTE(S) : DAGOBERTO SILVA DOS SANTOS
ADV.: ISABEL CRISTINA MOURA LIMA
ADV.: MARCOS PAULO MOURA LIMA
REQUERIDO(A)(S) : PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.: NAYCA NEGREIROS FERREIRA
DESPACHO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. DECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE.{VIA MOV. EM LOTE
NRO 2494/2012}
MONITÓRIA
PROC.: 201111101486
AUTOR(ES) : SEAC SERGIPE ADM DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : IVANA CERQUEIRA SANTANA BONFIM
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, III E § 1º, DO CPC.
EXECUÇÃO
PROC.: 201111101489
EXEQUENTE(S) : ANTÔNIO VITAL DE SOUZA CERQUEIRA
ADV.: VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS
EXECUTADO(S) : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS TOMBADO SOB O NÚMERO 201211100908. SEM PREJUÍZO DO ACIMA DETERMINADO, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA,
VIA DJ, PARA QUE ESCLAREÇA A NATUREZA DO DEPÓSITO JUNTADO ÀS FL. 173, INFORMANDO SE O MESMO SE REFERE A PAGAMENTO VOLUNTÁRIO OU GARANTIA DO JUÍZO.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201111101519
AUTOR(ES) : SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA (BANESECARD)
ADV.: ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA
RÉU(S) : MARILEIDE FERREIRA SANTOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
DESPACHO....: À SECRETARIA PARA JUNTAR CÓPIA DA DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APÓS, AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO PARA EVENTUAL RECURSO.
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 156 of 594
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201111101584
REQUERENTE(S) : AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
ADV.: FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA
ADV.: PAULO HENRIQUE FERREIRA
REQUERIDO(S) : EDNA MARIA SOUZA
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, III E § 1º, DO CPC.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201111101623
EXEQÜENTE(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
EXECUTADO(S) : ADELAIDE MENEZES
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).AIDA MASCARENHAS CAMPOS OAB.1097/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 201211100001
EXEQUENTE(S) : MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
EXECUTADO(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA OAB.438-A/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100002
AUTOR(ES) : JOSE CARLOS DA SILVA
ADV.: MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA
RÉU(S) : BANCO PANAMERICANO
ADV.: MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA OAB.438-A/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100042
EXEQÜENTE(S) : JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
EXEQÜENTE(S) : ANA AMÉLIA MACHADO DE FREITAS
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
EXEQÜENTE(S) : JOSÉ GERALDO AZEVEDO DE FREITAS
ADV.: JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS
EXECUTADO(S) : UNIMED SERGIPE COOPERATIVA MEDICA DE SERGIPE
ADV.: ROBERTA CARDOSO DE REZENDE
ADV.: FÁBIO FARIA SILVA
DESPACHO....: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA SATISFEITA.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211100139
REQUERENTE(S) : MARLENE DANTAS PEDRAL DOS SANTOS
ADV.: MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO
ADV.: LUCAS DO COUTO SANTANA
REQUERIDO(S) : VIAÇÃO SÃO CRISTOVÃO
ADV.: MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA
DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 203/208.
COBRANÇA
PROC.: 201211100162
REQUERENTE(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO E CULTURA PIO DECIMO
ADV.: RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO
ADV.: ELLEN PRATA GONÇALVES
REQUERIDO(S) : WELLINGTON NASCIMENTO DE JESUS
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).ELLEN PRATA GONCALVES OAB.5512/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA PENDENCIA
DA SECRETÁRIA}
EXECUÇÃO
PROC.: 201211100208
EXEQUENTE(S) : SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
ADV.: SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : ANA CRISTINA SANTOS CARVALHO
ADV.: FERNANDA CAROLYNNE SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE A PATRONA DA EXEQUENTE A FIM DE QUE APRESENTE O SEU CORRETO ENDEREÇO, NO PROPÓSITO DE QUE AS INTIMAÇÕES SEJAM REALIZADAS POSITIVAMENTE.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211100267
REQUERENTE(S) : ROBERTO FERREIRA DE BARROS
ADV.: MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO
REQUERIDO(S) : TIM CELULAR S.A.
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DO AUTOR, PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO EM DISCUSSÃO, NO VALOR DE R$ 113,55 (FATURA REFERENTE AO MÊS 03/2011).
OUTROSSIM, CONDENO A RÉ A INDENIZAR O AUTOR POR DANOS MORAIS NO MONTANTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A FIXAÇÃO, OU SEJA, DESDE A
SENTENÇA. CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA ANTES DEFERIDA. CONDENO A ACIONADA NAS CUSTAS E EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DE 10 SOBRE A CONDENAÇÃO. P.R.I.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211100274
REQUERENTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A
ADV.: ALDENIRA GOMES DINIZ
REQUERIDO(S) : FABIO JOSE DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, NA FORMA DO ART. 267, III E § 1º, DO CPC.
MONITÓRIA
PROC.: 201211100296
AUTOR(ES) : SERGIPE ADMINISTRATORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA - SEAC
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
RÉU(S) : FLAVIO DA SILVA PASSOS
SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 40, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CPC. CUSTAS PELO
AUTOR. TRANSITADA EM JULGADO, EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100379
EXEQÜENTE(S) : AGILDO PORTO SANTANA
ADV.: ALBERTO FIGUEIREDO NETO
EXECUTADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: 0
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE
EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO. A DILIGÊNCIA BACEN-JUD RESTOU FRUTÍFERA. DESSA FORMA, PROCEDI COM A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO
BLOQUEADO PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTA VARA. COMO O JUÍZO ESTÁ GARANTIDO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100387
EXEQÜENTE(S) : JMC ALENCAR LTDA
ADV.: SONIA MARIA SANTOS
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 157 of 594
EXECUTADO(S) : CLARO S/A
ADV.: THIANA OLIVEIRA FERREIRA
ADV.: DANILO ADRIANO SANTOS
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE
EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO. A DILIGÊNCIA BACEN-JUD RESTOU FRUTÍFERA. DESSA FORMA, PROCEDI COM A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO
BLOQUEADO PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTA VARA. COMO O JUÍZO ESTÁ GARANTIDO, INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS.
REVISÃO
PROC.: 201211100393
REQUERENTE(S) : ELBER BATISTA MARQUES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
REQUERIDO(A)(S) : BANCO BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
SENTENÇA....: VISTOS, ETC. ELBER BATISTA MARQUES, DEVIDAMENTE IDENTIFICADA NA INICIAL, MOVEU AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO EM FACE DO BANCO BV FINANCEIRA S/A, TAMBÉM IDENTIFICADO,
PELOS FATOS E FUNDAMENTOS EXPRESSOS NA EXORDIAL. NO DESPACHO DE FLS. 22, FOI DETERMINADA A JUNTADA DO CONTRATO OU A NEGATIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM FORNECÊ-LO, BEM COMO
QUE COMPROVASSE A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. DEVIDAMENTE INTIMADO POR PARTE DE SEU CAUSÍDICO PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO MENCIONADO, E CIENTE DE QUE A SUA INÉRCIA
IMPLICARIA NO INDEFERIMENTO DA INICIAL, O AUTOR QUEDOU-SE INERTE, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 26, VERSO, CONSTATANDO-SE ASSIM O SEU DESINTERESSE. POR ESSA RAZÃO, EXTINGO O
PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ART. 295, VI C/C ART. 267, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO (A) AUTOR (A). P. R. I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVESE.
DESPEJO
PROC.: 201211100404
AUTOR(ES) : ARISTOTELES DO ESPIRITO SANTO FREIRE
ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO
RÉU(S) : MARIA DA CONCEICAO PEREIRA
ADV.: CREUSA MARIA TAVARES COLARES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/09/2012, ÀS 09:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA
PROC.: 201211100446
AUTOR(ES) : ELBER ANDRADE BATALHA DE GOES
ADV.: SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA
RÉU(S) : TELEVISÃO ATALAIA LTDA - EMISSORA MEGA ATALAIA FM
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).SERGIO RICARDO SOUSA BEZERRA OAB.3700/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
MONITÓRIA
PROC.: 201211100496
AUTOR(ES) : BANCO SANTANDER S/A
ADV.: CELSO MARCON
RÉU(S) : SE COMERCCIAL & SERVIÇOS LTDA ME
SENTENÇA....: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 36, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CPC. CUSTAS PELO
AUTOR. TRANSITADA EM JULGADO, EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I.
EXECUÇÃO
PROC.: 201211100544
EXEQUENTE(S) : COLEGIO AMADEUS LTDA
ADV.: MARCELO MONTALVÃO MACHADO
ADV.: EDUARDO MONTALVÃO MACHADO
ADV.: NANDRA MARTINS DA SILVA
EXECUTADO(S) : ANA CASSIA SIQUEIRA MELO
SENTENÇA....: TENDO EM VISTA O CONTIDO NA PETIÇÃO RETRO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CPC. TRANSITADO EM
JULGADO, ARQUIVE-SE. CUSTAS DE LEI. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100592
EXEQÜENTE(S) : CONDOMINIO EDIFICIO BARAO DE MARUIM
ADV.: RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS
EXECUTADO(S) : OZIEL DORIA DE CARVALHO JUNIOR
EXECUTADO(S) : LUCIO WLADIMIR DANTAS DE CARVALHO
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
DESPACHO....: DESIGNO O DIA 13/09/2012, ÀS 11:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NA SALA 1 DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DO FÓRUM GUMERSINDO BESSA.
DESPEJO
PROC.: 201211100632
AUTOR(ES) : MARIA HORTENCIA SOUZA PINHEIRO
ADV.: BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS
RÉU(S) : EMANUELA SILVA SANTANA
RÉU(S) : JULIANA SILVA SANTANA
RÉU(S) : JOSELMA OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO....: SEM MAIS DELONGAS, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS. INTIMEM-SE.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100637
AUTOR(ES) : MARIA ILDETE DE MELO FEITOSA LIMA
ADV.: ELIANE DE JESUS TORRES
RÉU(S) : BANESE CARD - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO
ADV.: ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR
DESPACHO....: ANALISANDO PERCUCIENTEMENTE OS PRESENTES AUTOS, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, E COM O FITO DE MELHOR SOLUCIONAR A DEMANDA FRENTE À NECESSIDADE DE PROVA
TÉCNICA ESPECIALIZADA, E VERIFICANDO AINDA QUE OS EMBARGANTES, QUE PLEITEARAM A PROVA PERICIAL, SÃO BENEFICIÁRIAS DA JUSTIÇA GRATUITA, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PELO SETOR
COMPETENTE DESTE TRIBUNAL DEVENDO-SE PARA TANTO INTIMAR OS LITIGANTES PARA, QUERENDO, EM 15 DIAS APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS. PROMOVA A SECRETARIA O
AGENDAMENTO COMO DE PRAXE. ATENTE O PERITO PARA QUE OS CÁLCULOS SEJAM EFETUADOS ATÉ O MÊS EM QUE FOR REALIZADA A PERÍCIA. I.
COBRANÇA
PROC.: 201211100674
REQUERENTE(S) : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVA VIDA
ADV.: ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO
REQUERIDO(S) : ANA CAROLINA SOARES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : JORGE CESAR RIBEIRO DOS SANTOS
DESPACHO....: TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM EXAURIDOS TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO, INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL. INTIME-SE. INTIME-SE O REQUERENTE PARA
DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100735
EXEQÜENTE(S) : YARA TAVARES BARCELLOS
ADV.: YARA TAVARES BARCELLOS
EXECUTADO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADV.: AÍDA MASCARENHAS CAMPOS
ADV.: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO POR FORÇA DE CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10 NOS
TERMOS DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTINDO PAGAMENTO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COM O ACRÉSCIMO DA MULTA
ESTABELECIDA POR FORÇA DO ART. 475-J DO CPC, INDICANDO TAMBÉM O CPF/CNPJ DA PARTE EXECUTADA PARA FINS DE DILIGÊNCIA VIA BACEN-JUD.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 201211100738
REQUERENTE(S) : MODI DO BRASIL EMP E EXP LTDA
ADV.: JOÃO PAULO PASSARELLI
ADV.: ARMANDO NORIO MIYAZAKI JUNIOR
ADV.: FLÁVIO FERNANDES DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : GLAYDSTONY LACERDA DE SOUZA ME
ADV.: KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA
ADV.: FLÁVIO FERNANDES DOS SANTOS
DESPACHO....: VISTA AO EXCEPTO PELO PRAZO DE 15 DIAS. I-SE.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 158 of 594
PROC.: 201211100739
EXEQÜENTE(S) : JOSE MESSIAS MENESES
ADV.: JOSE MESSIAS MENESES
EXECUTADO(S) : BANCO FINASA BMC S/A
ADV.: THAÍS DE ALMEIDA MIANA
SENTENÇA....: EXPEÇA-SE COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DO EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. OUTROSSIM, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO,
POSTO QUE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO CPC. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. CUSTAS DE LEI. P.R.I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100740
EXEQÜENTE(S) : FERNANDO LIMA MENEZES
ADV.: VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA
EXECUTADO(S) : CRISOSTOMO PEREIRA LEITE
EXECUTADO(S) : MIRSA MARA BARRETO XAVIER LEITE
EXECUTADO(S) : LIMPIDEZ CONSTRUÇOES ELETRICAS LTDA
ADV.: RAFAEL MELO TAVARES
DESPACHO....: EM NOME DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO, BEM COMO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDI COM O BLOQUEIO DE
EVENTUAIS CRÉDITOS EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO. ENTRETANTO, NÃO FOI ENCONTRADO SALDO POSITIVO NA DILIGÊNCIA. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS
PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO SUPRA, INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, PARA CONFERIR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO
PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211100764
REQUERENTE(S) : ANA MARIA LEITE SANTOS
ADV.: ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO
REQUERIDO(S) : BANCO CITICARD S A
DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA À AUTORA. I. AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA DO REQUERIDO.
REVISÃO
PROC.: 201211100836
REQUERENTE(S) : MEDEIROS MODA LTDA
ADV.: THÁSSIA KARINE ALMEIDA REIS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO ITAU
DESPACHO....: (...) POR TAIS CONSIDERAÇÕES, A ABUSIVIDADE PARA MERECER A MEDIDA DE URGÊNCIA NÃO ESTÁ APONTADA NOS AUTOS, CONFORME AFIRMA A PARTE AUTORA. RELEMBRO QUE A
CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS NÃO É VEDADA, QUANDO ADOTADA NOS MOLDES DO ART. 591 DO NCC. ASSIM SENDO, AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM BASE NO
ARTIGO 273 DO CPC. DETERMINO, AINDA, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM LASTRO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O BANCO REQUERIDO ACOSTAR AO AUTOS TODA A
DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES. INTIME-SE ADVOGADO DO AUTOR, VIA DJ/SE, DO INDEFERIMENTO. CITE – SE E INTIME–SE BANCO, VIA CORREIO,
DO INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PARA RESPOSTA DO PLEITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA NO QUE COUBER.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100851
EXEQÜENTE(S) : MARIA JAIRA DIAS TAVARES
ADV.: MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO
EXECUTADO(S) : BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO
ADV.: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO
ADV.: 0
ADV.: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO
DESPACHO....: INTIMAR O ADVOGADO(A).MARCOS VINICIUS GOES NASCIMENTO OAB.3360/SE, PARA DEVOLVER OS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCAR E APREENSÃO.{MOV. GERADO PELA
PENDENCIA DA SECRETÁRIA}
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100889
EXEQÜENTE(S) : MARIA JOSE DA SILVA
ADV.: AGNALDO AGNO SOUZA
EXECUTADO(S) : TIM NORDESTE S A
ADV.: ANDRÉA TORRES AZEVEDO
DESPACHO....: TENDO EM VISTA O COMPROVANTE DE DEPÓSITO DE FLS. 173, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SER
CONSIDERADA SATISFEITA.
EMBARGOS
PROC.: 201211100908
EMBARGANTE(S) : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A
ADV.: VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
EMBARGADO(S) : ANTÔNIO VITAL DE SOUZA CERQUEIRA
ADV.: WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES
DESPACHO....: INTIME A PARTE EMBARGANTE PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ANTE A AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
EXTINÇÃO DO FEITO.
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
PROC.: 201211100973
REQUERENTE(S) : FRISUL ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
ADV.: LEONARDO VILANOVA MACIEL
REQUERENTE(S) : JORGE DE CARVALHO PRADO
ADV.: LEONARDO VILANOVA MACIEL
REQUERIDO(S) : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADV.: EDNA SANTOS BARBOZA DEDA
ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES
DESPACHO....: CITE-SE O EXCEPTO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100985
AUTOR(ES) : MARILEIDE FERREIRA SANTOS
ADV.: ANA ANGELICA COSTA ARAGAO
RÉU(S) : SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA (BANESECARD)
ADV.: 0
DESPACHO....: À SECRETARIA PARA PROMOVER O AGENDAMENTO DA PERÍCIA COMO DE PRAXE, ENVIANDO OS PRESENTES AUTOS AO SETOR COMPETENTE. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO,
APRESENTAR QUESITAÇÃO E ASSISTENTES TÉCNICOS.
ANULATÓRIA
PROC.: 201211100987
REQUERENTE(S) : MANOEL JOSE SOARES DA SILVA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO DO BRASIL S A
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA AO REQUERENTE NOS TERMOS DA LEI 1.060/50 E EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 5º, LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CITE-SE O REQUERIDO
PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 201211100988
EXEQÜENTE(S) : JAQUELINE SILVA SANTOS
ADV.: EDSON FERREIRA DE SOUZA
EXECUTADO(S) : JOSÉ BARBOSA DOS ANJOS
ADV.: LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO
DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO POR FORÇA DE CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10 NOS
TERMOS DO ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTINDO PAGAMENTO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COM O ACRÉSCIMO DA MULTA
ESTABELECIDA POR FORÇA DO ART. 475-J DO CPC, INDICANDO TAMBÉM O CPF/CNPJ DA PARTE EXECUTADA PARA FINS DE DILIGÊNCIA VIA BACEN-JUD.
REVISÃO
PROC.: 201211100995
REQUERENTE(S) : ERALDO PINHEIRO DOS SANTOS
ADV.: ELISGARDÊNIA RODRIGUES MACENA SANTOS
REQUERIDO(A)(S) : BANCO FINASA BMC S/A
DESPACHO....: (...) ASSIM SENDO, AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COM BASE NO ARTIGO 273 DO CPC. DETERMINO, AINDA, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO COM
LASTRO NO CÓDIO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DEVENDO O BANCO REQUERIDO ACOSTAR AO AUTOS TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE AO RELACIONAMENTO NEGOCIAL TRAVADO ENTRE AS PARTES.
INTIME-SE ADVOGADO DO AUTOR, VIA DJ/SE, DO INDEFERIMENTO. CITE – SE E INTIME–SE BANCO, VIA CORREIO, DO INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PARA RESPOSTA DO PLEITO, NO PRAZO DE
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 159 of 594
15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA NO QUE COUBER.
INDENIZAÇÃO
PROC.: 201211100997
REQUERENTE(S) : LUCIELMA SEVERO DA SILVA
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO BRADESCO S/A
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NA FORMA DO ARTIGO 5º, INCISO LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CITE-SE O REQUERIDO PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE
15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 319 DO CPC. INTIME-SE.
BUSCA E APREENSÃO(ALIEN.FIDUC)
PROC.: 201211101005
REQUERENTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV.: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
REQUERIDO(S) : CELSO SANTANA SILVA
DESPACHO....: OBSERVE-SE, FINALMENTE, QUE A TEOR DO ART.3º §1º DO DECRETO-LEI 911/69 CINCO DIAS APÓS EXECUTADA A LIMINAR, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO
BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, CABENDO ÀS REPARTIÇÕES COMPETENTES, QUANDO FOR O CASO, EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR, OU DE
TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DO ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. FICA O REQUERENTE ADVERTIDO QUE O VEICULO OBJETO DESTE LITÍGIO NÃO PODERÁ SER ALIENADO NEM TRANSFERIDO PARA
FORA DESTE ESTADO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA DEMANDA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.500,00. INTIME-SE PESSOALMENTE. CUMPRA-SE E INTIME-SE.
DESPEJO
PROC.: 201211101006
AUTOR(ES) : BARROS FILHOS IMÓVEIS LTDA
ADV.: PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO
AUTOR(ES) : VALTENO ALVES MENEZES FILHO
ADV.: PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO
RÉU(S) : JOSE ALBERTINO TAVARES
RÉU(S) : 3H INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
DESPACHO....: INTIME-SE O AUTOR PARA RETIFICAR O VALOR DAS CUSTAS INICIAIS, BEM COMO JUNTAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS MESMAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
TOTAL DE DESPACHOS : 80
TOTAL DE SENTENÇAS : 10
TOTAL DE PROCESSOS : 90
RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:
ADEVILSON RAMALHO CHAGAS -> 1
AGNALDO AGNO SOUZA -> 1
ALBERTO FIGUEIREDO NETO -> 1
ALDENIRA GOMES DINIZ -> 1
ALEXANDRE DE ARAUJO AZEVEDO -> 1
ALFREDO JOSE MACHADO DOS ANJOS -> 2
ANA ANGELICA COSTA ARAGAO -> 2
ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR -> 3
ANDRÉA TORRES AZEVEDO -> 1
ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOS -> 1
ANTONIO FERNANDO MACEDO DA SILVA -> 1
ANTÔNIO DE AMARAL MENEZES NETO -> 1
AUGUSTO LUIZ DANTAS TRINDADE -> 1
ARMANDO NORIO MIYAZAKI JUNIOR -> 1
AÍDA MASCARENHAS CAMPOS -> 2
BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA -> 2
BRUNO HENRIQUE DE AZEVEDO POTTES -> 1
BRUNO LOESER PRADO DE OLIVEIRA -> 1
BRUNO NOVAES ROSA -> 1
BRÁULIO JOSE FELIZOLA DOS SANTOS -> 1
CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO -> 4
CARLOS GUSTAVO SANTOS FIEL -> 1
CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -> 1
CELSO MARCON -> 2
CLARISSE DE AGUIAR ROCHA RIBEIRO -> 1
CLAUBER HILTON VALERIANO DA SILVA -> 1
CLAUDIA CUSTODIO SIMOES -> 1
CLAUDIA MARIA DA SILVA -> 1
CLAUDIO MIGUEL MENEZES DE OLIVEIRA -> 2
CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO -> 1
CLÁUDIA CUNHA DA SILVA -> 1
CLÁUDIO ROMANO RESENDE CRUZ -> 8
CREUSA MARIA TAVARES COLARES -> 1
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES -> 1
DAISE DE SANTA IZABEL MONTARGIL OLIVEIRA -> 1
DANIEL MENEZES BEZERRA -> 2
DANILO ADRIANO SANTOS -> 1
EDNA SANTOS BARBOZA DEDA -> 1
EDSON FERREIRA DE SOUZA -> 1
EDUARDO GOMES RIBEIRO MAIA -> 1
EDUARDO MONTALVÃO MACHADO -> 1
EDUARDO SOUZA DANTAS -> 2
ELIANE DE JESUS TORRES -> 6
ELISGARDÊNIA RODRIGUES MACENA SANTOS -> 1
ELIZA FERNANDES MARQUES -> 1
ELLEN PRATA GONÇALVES -> 2
ERALDO BARRETO JÚNIOR -> 1
EUFLOZINA ALVES DE GOES -> 1
FAUSTO GOES LEITE JUNIOR -> 3
FERNANDA CAROLYNNE SANTOS -> 1
FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS -> 1
FLÁVIA DE ALBUQUERQUE LIRA -> 1
FLÁVIO FERNANDES DOS SANTOS -> 2
FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA -> 1
FÁBIO FARIA SILVA -> 1
GARDÊNIA MENDES DE FREITAS -> 1
GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES -> 1
GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO -> 2
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO -> 1
GILVAN DA CONCEIÇÂO -> 1
GIULIO ALVARENGA REALE -> 1
GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA -> 1
GLICIA THAIS SALMERON DE MIRANDA -> 1
HERALDO ESTEVES DEDA -> 1
INACIO JOSE KRAUSS DE MENEZES -> 1
IRINALDA CARNEIRO DE MENEZES -> 2
IRVING CAVALCANTI FEITOSA -> 2
ISABEL CRISTINA MOURA LIMA -> 1
ISABELLE SANTIAGO ALMEIDA -> 1
ISNARD SANTOS BARRETO -> 1
JOELSON EDUARDO BARRETO GOMES -> 3
JOSE MESSIAS MENESES -> 3
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO -> 1
JOSÉ JIVAN ANDRADE DE SOUZA -> 1
JOSÉ ROBSON ALMEIDA SANTOS -> 3
JULIANA TOZE -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA -> 2
JOÃO PAULO PASSARELLI -> 1
KELLEN JOSEPHINE MUNIZ DE LIMA -> 1
KÁTIA CRISTINA BARRETO FERREIRA DE OLIVEIRA -> 1
LAURA CRISTINA MACHADO FIGUEIREDO -> 1
LEONARDO VILANOVA MACIEL -> 2
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO -> 3
LUCAS DO COUTO SANTANA -> 1
LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJO -> 2
LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS -> 4
LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO -> 2
LUIZ EDUARDO ALVES DE JESUS -> 1
LUIZ MACHADO BISNETO -> 1
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 160 of 594
LUIZ MARCELO DA FONSECA FILHO -> 1
LYSANKA DOS SANTOS XAVIER -> 1
MANUEL DE OLIVEIRA SILVA NETO -> 1
MARCELO AUGUSTO BARRETO DE CARVALHO -> 1
MARCELO MONTALVÃO MACHADO -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO -> 1
MARCIA MARIA NASCIMENTO CAVALCANTI -> 2
MARCOS ANDRE ROCHA SANTANA -> 4
MARCOS ANTUNES ROCHA DA SILVA -> 1
MARCOS PAULO MOURA LIMA -> 1
MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA -> 1
MARCOS VINÍCIUS GÓES NASCIMENTO -> 1
MARCUS LUIZ DE ALMEIDA FRANCO -> 1
MARCUS VINICIUS MENEZES MARTINS -> 1
MARCUS VINÍCIUS SANTA RITA FREIRE SILVA -> 2
MARIA HELENA TEIXEIRA SOUTO DE SOUZA -> 1
MARIA STELA PENALVA COSTA -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO -> 2
MARISTELA LISBOA MUNIZ PRADO -> 1
MARLTON DE SOUZA CARVALHO -> 1
MICHELLE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO -> 2
MURILO SOUZA ARAUJO -> 1
MÁRCIO MENEZES -> 1
NANDRA MARTINS DA SILVA -> 1
NAYCA NEGREIROS FERREIRA -> 2
NEWTON PIRES DE OLIVEIRA NETTO -> 1
PABLO FERNANDES ARAUJO HARDMAN -> 1
PAULO CESAR SAVERGNINI -> 2
PAULO HENRIQUE FERREIRA -> 1
PAULO ROBERTO NERY NASCIMENTO -> 1
PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO -> 2
PEDRO ROBERTO ROMÃO -> 1
PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO -> 1
RAFAEL MELO TAVARES -> 1
RENATA VIEIRA MENEZES DE CARVALHO -> 2
RENATO TADEU RONDINA MANDALITI -> 1
RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS -> 1
RICARDO JOSÉ TRINDADE SANTOS -> 2
RICARDO VIEIRA DANTAS -> 3
ROBERTA CARDOSO DE REZENDE -> 1
ROBERTO WAGNER DE GOIS BEZERRA FILHO -> 1
RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA -> 1
RUY AMARAL ANDRADE -> 1
SAMUEL PEDRO DAUD -> 1
SERGIO CARVALHO DE SANTANA -> 2
SILVIA SANTOS CARDOSO -> 1
SONIA MARIA SANTOS -> 1
SUSANA ARRUDA DE OLIVEIRA -> 1
SÉRGIO RICARDO SOUSA BEZERRA -> 1
THAÍS DE ALMEIDA MIANA -> 1
THIAGO D AVILA FERNANDES -> 14
THIANA OLIVEIRA FERREIRA -> 1
THÁSSIA KARINE ALMEIDA REIS -> 1
UDINE ANTONIO BRANDÃO CARDOSO -> 1
VALDEMAR CALUMBY -> 1
VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA -> 2
VERA LÚCIA SOUZA FLORESTA -> 1
VERÔNICA GONÇALVES MAGALHÃES CASTRO -> 1
VICTOR ALEXANDRE SANDE SANTOS -> 1
WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO -> 2
WALTER GOMES MARQUES NETO -> 1
WANDA ISABEL VALENCA TELES DE MENEZES -> 1
WANDERSON DOS SANTOS NASCIMENTO -> 2
YARA TAVARES BARCELLOS -> 1
ÁUREO GALVÃO FILHO -> 1
ESCRIVÃO DO 27º OFÍCIO.
12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 28º OFÍCIO
DATA DO EXPEDIENTE : 22/8/2012
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199411200839
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : ASSISTEC LTDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O TEOR DO PETITÓRIO RETRO, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL,
DECLARANDO A SUA EXTINÇÃO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 156, INCISO V, C/C O ART. 174, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, FACE À DATA DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
DESCONSTITUO EVENTUAL PENHORA ACASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199511210873
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
EXECUTADO(S) : MODA VIVA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 32880502/0001-40
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O TEOR DO PETITÓRIO RETRO, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL,
DECLARANDO A SUA EXTINÇÃO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 156, INCISO V, C/C O ART. 174, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, FACE À DATA DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
DESCONSTITUO EVENTUAL PENHORA ACASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I.
EXECUÇÃO
PROC.: 199611207052
EXEQUENTE(S) : WELIDA MENDES BARBOSA
ADV.: JOSE GILSON DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE IPES
ADV.: FRANCISCO CARVALHO DOS REIS FILHO
SENTENÇA....: VISTOS,ETC. CONSIDERANDO QUE JÁ FOI EXPEDIDO PRECATÓRIO NO VALOR DESTA EXECUÇÃO NOS AUTOS DOS EMBARGOS EM APENSO, NÃO TENDO O EXEQUENTE SE MANIFESTADO SOBRE A
CONTINUIDADE DO FEITO, DETERMINO A EXTINÇÃO DESTE FEITO PELO PAGAMENTO. PROCEDA-SE AS DEVIDAS BAIXAS JUNTO AO SCP/TJ/SE.
EXECUÇÃO
PROC.: 199711200781
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : MACIEL DANTAS & FILHOS LTDA CGC: 13354691/0001-73
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/EXECUTADO PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199711203133
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO MODESTO DOS PASSOS
EXECUTADO(S) : AMERICA JEANS COMERCIO E CONFECCOES LTDA VALTER DIAS CALISTO
ADV.: TULIO JOSE AZEVEDO FARO
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/EXECUTADO PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199711203351
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
EXECUTADO(S) : OFICINA MECANICA SEDAN VOLKS LTDA, JOSE FLORENCIO SANTOS
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DECRETO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO FAZENDÁRIA, COM CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL – REGISTRADA SOB Nº 199711203351, BEM COMO DO
PRÓPRIO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NA FORMA DO ARTIGO 156, INCISO V, E ARTIGO 174, AMBOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, C/C O ARTIGO 219, PARÁGRAFO 5º, E ARTIGO 269, INCISO IV, AMBOS DO CÓDIGO
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 161 of 594
DE PROCESSO CIVIL, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NAS RAZÕES ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDAS. CONDENO O AUTOR EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS
REAIS), NA FORMA DO ART. 20, §§ 3º E 4º DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL PÁTRIO E MAIS, LEVANDO EM CONTA O LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, O TEMPO DE SUA DURABILIDADE E O ZELO COM QUE
FORAM PRESTADOS PELO PROCURADOR DA PARTE EXECUTADA. COM OU SEM RECURSO VOLUNTÁRIO, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, EM RESPEITO AO DISPOSTO NO
ART. 475, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. ARACAJU, 17 DE AGOSTO DE 2012.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199711206461
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : INDUSTRIA DE SANDALIAS KAMOA LTDA E SERGINALDO AGOSTINHO DE
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/EXECUTADO PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911200406
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : HOTEL PARQUE DOS COQUEIROS
ADV.: ACELINA MAR ARAUJO E SOUZA
SENTENÇA....: (...)3. DO DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, DECRETO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO FAZENDÁRIA, COM CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL – REGISTRADA SOB Nº
199911200406, BEM COMO DO PRÓPRIO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NA FORMA DO ARTIGO 156, INCISO V, E ARTIGO 174, AMBOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, C/C O ARTIGO 219, PARÁGRAFO 5º, E ARTIGO 269,
INCISO IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NAS RAZÕES ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDAS. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, ACASO EXISTENTE. CONDENO O
AUTOR EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NA FORMA DO ART. 20, §§ 3º E 4º DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL PÁTRIO E MAIS, LEVANDO EM CONTA O LOCAL
DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, O TEMPO DE SUA DURABILIDADE E O ZELO COM QUE FORAM PRESTADOS PELO PROCURADOR DA PARTE EXECUTADA. COM OU SEM RECURSO VOLUNTÁRIO, REMESSA DOS
AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, EM RESPEITO AO DISPOSTO NO ART. 475, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911205621
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
EXECUTADO(S) : RESTAURANTE SABOR DA CASA LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO, DECRETO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, COM CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO – EXECUÇÃO FISCAL – REGISTRADA SOB Nº 991120562-1,BEM COMO DO
PRÓPRIO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NA FORMA DO ARTIGO 156, INCISO V, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, C/C O ARTIGO 40 DA LEI Nº 6.830/80, E ARTIGO 269, INCISO IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NAS RAZÕES ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDAS. LIBERE-SE EVENTUAL PENHORA, ACASO EXISTENTE. SEM CUSTAS PROCESSUAIS E NEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
SEM REEXAME NECESSÁRIO (CPC, ART. 475, § 2º). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, PROCEDENDO-SE COM AS BAIXAS NECESSÁRIAS. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911206626
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : G S PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
DESPACHO....: RESCISÃO DE SENTENÇA EM RAZÃO DO PROCESSO TER SIDO LANÇADO COMO JULGADO EM FACE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2006, PUBLICADA EM 30.10.06.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 199911206626
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : G S PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O TEOR DO PETITÓRIO RETRO, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL,
DECLARANDO A SUA EXTINÇÃO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 156, INCISO V, C/C O ART. 174, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, FACE À DATA DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
DESCONSTITUO EVENTUAL PENHORA ACASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200011200693
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : RESTAURANTE E PIZZARIA LAMASSA LTDA 01842761/0001-53
SENTENÇA....: (...)ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, HAJA VISTA A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO,COM FULCRO NOS ARTIGOS 156, V, DO CTN E ART. 269, IV, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO EXEQUENTE. DEIXO DE REMETER DE OFÍCIO OS PRESENTES AUTOS, HAJA VISTA O DISPOSTO NO ART. 475, §2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO
EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200111200064
EXEQUENTE(S) : PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : LIFE STAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
ADV.: JOSEVAL ALVES RIBEIRO
DESPACHO....: INTIMAR A PARTE REQUERENTE, POR VIA DE SEU ADVOGADO(A)/PATRONO(A), PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 246 VERSO, APRESENTADA PELO
OFICIAL DE JUSTIÇA DESTE JUÍZO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111200709
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOAO FERREIRA LIMA
EXECUTADO(S) : NADJA CRISTINA SILVA MELO
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200111201030
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : LOJA MIXTA LTDA 00920477/0001-95
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O TEOR DO PETITÓRIO RETRO, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL,
DECLARANDO A SUA EXTINÇÃO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 156, INCISO V, C/C O ART. 174, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, FACE À DATA DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
DESCONSTITUO EVENTUAL PENHORA ACASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I. ARACAJU, 06 DE AGOSTO DE 2012.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200407
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : BRASIL ATACADO DE CONFECCOES LTDA
SENTENÇA....: (...)ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, HAJA VISTA A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO,COM FULCRO NOS ARTIGOS 156, V, DO CTN E ART. 269, IV, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO EXEQUENTE. DEIXO DE REMETER DE OFÍCIO OS PRESENTES AUTOS, HAJA VISTA O DISPOSTO NO ART. 475, §2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO
EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200425
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
EXECUTADO(S) : COMERCIAL LISBOA LTDA
SENTENÇA....: EXTINGO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. LIBERE-SE
A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA. CUMPRIDA AS FORMALIDADES DE PRAXE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS DE LEI. SEM HONORÁRIOS. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211200623
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO
EXECUTADO(S) : SUELY ALVES SOBRAL
ADV.: BIANCO SOUZA MORELLI
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCESSO SUSPENSO ATÉ O 30/11/2012. I.
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 162 of 594
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201023
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : AGAP COMERCIO E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. REMETA-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201279
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: MARIA DO SOCORRO ROCHA QUEIROZ
EXECUTADO(S) : MARIA APARECIDA DOS SANTOS
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201355
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : ALBATROZ MODA JOVEM LTDA 32884876/000134
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
ADV.: ADRIANA DE VASCONCELOS OURO REIS
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTINUIDADE DO FEITO, INFORMANDO A MEDIDA QUE ENTENDE CABÍVEL, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200211201819
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : RESTAURANTE ESPETOS DO PICUI LTDA
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. REMETA-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200061
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : TUTTO TRANSPORTE ENCOMENDAS E SERVICOS L
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/EXECUTADO PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200085
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE DOS SANTOS MOURA
EXECUTADO(S) : JOSE ALCIDES BATISTA DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, CONSIDERANDO O TRANSCURSO DO PRAZO DO EDITAL, CONFORME CERTIFICADO, NÃO TENDO HAVIDO MANIFESTAÇÃO, NOMEIO CURADOR ESPECIAL O DEFENSOR PÚBLICO QUE ATUA
NESTE JUÍZO, DEVENDO O MESMO SER INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTAR-SE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200201
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : M & V COMERCIAL E PRESENTES LTDA
SENTENÇA....: (...)DESTARTE, EXTINGO O PRESENTE FEITO, HAJA VISTA A INCIDÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, COM BASE NO ART. 40, § 4º DA LEI Nº 6.830/80. EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO 475
DO CPC, REMETO OS AUTOS PARA REEXAME NECESSÁRIO. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200213
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : LE BAGUETT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O TEOR DO PETITÓRIO RETRO, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL,
DECLARANDO A SUA EXTINÇÃO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 156, INCISO V, C/C O ART. 174, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, FACE À DATA DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
DESCONSTITUO EVENTUAL PENHORA ACASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200303
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : FORTTUNI DISTRIBS. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
SENTENÇA....: (...)ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, HAJA VISTA A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO,COM FULCRO NOS ARTIGOS 156, V, DO CTN E ART. 269, IV, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELO EXEQUENTE. DEIXO DE REMETER DE OFÍCIO OS PRESENTES AUTOS, HAJA VISTA O DISPOSTO NO ART. 475, §2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O TRÂNSITO
EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200323
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CANTIDIANO VIEIRA MACHADO
EXECUTADO(S) : LCM INFORMATICA E SERVICOS LTDA
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. REMETA-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200393
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : CENTRAL TELECOMUNICACOES LTDA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/EXECUTADO PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200424
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ADEMILDES MARIA MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE, CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200491
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : JABBS MAGAZINE LTDA
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. REMETA-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311200559
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR
EXECUTADO(S) : CENTER COMERCIAL LTDA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TRANSCURSO DO PRAZO DO EDITAL, CONFORME CERTIFICADO, NÃO TENDO HAVIDO MANIFESTAÇÃO, NOMEIO CURADOR ESPECIAL O DEFENSOR PÚBLICO QUE ATUA NESTE
JUÍZO, DEVENDO O MESMO SER INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTAR-SE. I.
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 163 of 594
EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS
PROC.: 200311200871
EXEQUENTE(S) : PAULO ERNANI DE MENEZES
ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
SENTENÇA....: VISTOS, ETC PROCESSO JULGADO POR FORÇA DA DECISÃO MONOCRÁTICA (PROCESSO Nº 2012206938), ACOSTADO ÀS FLS. 75/84, DOS EMBARGOS EM APENSO, ASSIM, PROCEDA-SE ÀS BAIXAS
NECESSÁRIAS JUNTO AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL-SCP-TJ/SE.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201069
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : GENILDA SOUZA SANTOS DE OLIVEIRA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O TEOR DO PETITÓRIO RETRO, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL,
DECLARANDO A SUA EXTINÇÃO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 156, INCISO V, C/C O ART. 174, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, FACE À DATA DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
DESCONSTITUO EVENTUAL PENHORA ACASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201603
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO
EXECUTADO(S) : SUPERMERCADO BARATO JA LTDA
SENTENÇA....: (...) DESTARTE, EXTINGO O PRESENTE FEITO, HAJA VISTA A INCIDÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, COM BASE NO ART. 40, §4º DA LEI Nº 6.830/80. EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO 475
DO CPC, REMETO OS AUTOS PARA REEXAME NECESSÁRIO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200311201661
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : SETUP TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA
SENTENÇA....: (...)DESTARTE, EXTINGO O PRESENTE FEITO, HAJA VISTA A INCIDÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, COM BASE NO ART. 40, § 4º DA LEI Nº 6.830/80. EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO 475
DO CPC, REMETO OS AUTOS PARA REEXAME NECESSÁRIO. P.R.I.
EXECUÇÃO DE SENTENCA
PROC.: 200411200202
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : LUIZ AUGUSTO GUIMARAES DE OLIVEIRA
ADV.: ADEVILSON RAMALHO CHAGAS
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDO À TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS ÀS FLS. 243, PARA CONTA JUNTO AO BANESE E À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA SUPRA, DECORRIDO O
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OFICIE-SE AO BANESE PARA QUE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA A CONTA INDICADA PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 253 DOS PRESENTES AUTOS. APÓS,
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DIZER DA CONTINUIDADE DO FEITO, INFORMANDO O VALOR DA DÍVIDA ABATENDO-SE O VALOR BLOQUEADO.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200621
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : DINAMICA COMERCIAL LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/EXECUTADO PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200663
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: EUGENIA MARIA NASCIMENTO FREIRE
ADV.: CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO
EXECUTADO(S) : COOPERATIVA DOS TRAB DE CONF DE SERGIPE LTDA
DESPACHO....: RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. INTIME-SE O APELADO/EXECUTADO PARA RESPONDER, QUERENDO, PRAZO DE LEI.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411200689
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
EXECUTADO(S) : MARIA DA CONCEICAO SOUZA T BARRETO LTDA
SENTENÇA....: VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O TEOR DO PETITÓRIO RETRO, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL,
DECLARANDO A SUA EXTINÇÃO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 156, INCISO V, C/C O ART. 174, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, FACE À DATA DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
DESCONSTITUO EVENTUAL PENHORA ACASO EXISTENTE. SEM CUSTAS. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201103
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : LAVAGEM DE VEICULOS POLIAUTO LTDA
DESPACHO....: EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. REMETA-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201514
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: JOAO MONTEIRO JUNIOR
EXECUTADO(S) : LEPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. RESCINDIR SENTENÇA. APÓS, DIGA A PARTE INTERESSADA. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201618
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : TECCEL TECNOLOGIA CELULAR LTDA 03104532/0001-67
DESPACHO....: R. HOJE, O PRESENTE FEITO JÁ FOI JULGADO VIRTUALMENTE. JUNTE-SE O RESPECTIVO DECISUM. INTIME-SE. INEXISTINDO MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. ARACAJU, 10 DE AGOSTO DE 2012. DR.
RAPHAEL SILVA REIS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200411201619
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
EXECUTADO(S) : TEXTUS EDITORA ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA
ADV.: GILBERTO VIEIRA LEITE NETO
SENTENÇA....: (...)3. DO DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, DECRETO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO FAZENDÁRIA, COM CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL – REGISTRADA SOB Nº
200411201619, BEM COMO DO PRÓPRIO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NA FORMA DO ARTIGO 156, INCISO V, E ARTIGO 174, AMBOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, C/C O ARTIGO 219, PARÁGRAFO 5º, E ARTIGO 269,
INCISO IV, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NAS RAZÕES ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDAS. CONDENO O AUTOR EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES
FIXADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NA FORMA DO ART. 20, §§ 3º E 4º DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL PÁTRIO E MAIS, LEVANDO EM CONTA O LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, O TEMPO DE SUA
DURABILIDADE E O ZELO COM QUE FORAM PRESTADOS PELO PROCURADOR DA PARTE EXECUTADA. COM OU SEM RECURSO VOLUNTÁRIO, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO, EM RESPEITO AO DISPOSTO NO ART. 475, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200229
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO
EXECUTADO(S) : M & J INDUSTRIA COMERCIO LTDA ME
ADV.: ALCIVAN MENEZES SILVEIRA
SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, DECRETO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO FAZENDÁRIA, COM CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUÇÃO FISCAL – REGISTRADA SOB Nº 200511200229, BEM COMO DO
PRÓPRIO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NA FORMA DO ARTIGO 156, INCISO V, E ARTIGO 174, AMBOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, C/C O ARTIGO 219, PARÁGRAFO 5º, E ARTIGO 269, INCISO IV, AMBOS DO CÓDIGO
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 164 of 594
DE PROCESSO CIVIL, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NAS RAZÕES ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDAS. CONDENO O AUTOR EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS
REAIS), NA FORMA DO ART. 20, §§ 3º E 4º DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL PÁTRIO E MAIS, LEVANDO EM CONTA O LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, O TEMPO DE SUA DURABILIDADE E O ZELO COM QUE
FORAM PRESTADOS PELO PROCURADOR DA PARTE EXECUTADA. COM OU SEM RECURSO VOLUNTÁRIO, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, EM RESPEITO AO DISPOSTO NO
ART. 475, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. ARACAJU, 22 DE AGOSTO DE 2012.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200359
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : PEDRO AVELINO DA ROCHA NETO
DESPACHO....: R. HOJE, REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, COM AS MINHAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE ESTILO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200729
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANTÔNIO MAURÍCIO TELES MACHADO
EXECUTADO(S) : CPL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. PROCESSO SUSPENSO ATÉ O 28/02/2013. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511200939
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV.: CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA
EXECUTADO(S) : TM LOGISTICA LTDA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDO À TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO ÀS FLS. 101, CONFORME DOCUMENTO QUE SEGUE ADIANTE. APÓS O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OFICIE-SE AO BANESE PARA QUE
PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO E SEUS ACRÉSCIMOS PARA A CONTA INDICADA PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 112 DOS PRESENTES AUTOS. POR FIM, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201027
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ALINE SANTOS VIEIRA
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAR O SALDO DEVEDOR DO DÉBITO FISCAL, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201077
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : JOSEFA ALVES NASCIMENTO
DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO, BEM COMO O SEU CÔNJUGE, SE HOUVER, DA PENHORA DE FLS.36, NO ENDEREÇO FORNECIDO PELO EXEQUENTE, PARA, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS PRAZO DE
30(TRINTA)DIAS .I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201238
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA OLIVEIRA
ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA
ADV.: MARCELO MENDONÇA OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO OFÍCIO N° 83/2012 – GJ12ª. DO MESMO MODO, CONSIDERANDO QUE FOI INDEFERIDO O EFEITO
SUSPENSIVO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA-CDA, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200511201324
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : MANOEL CAETANO DA SILVA
ADV.: SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO
DESPACHO....: R. HOJE, CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. RESCINDIR SENTENÇA. APÓS, DIGA A PARTE INTERESSADA. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200060
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ROBSON NASCIMENTO FILHO
EXECUTADO(S) : ISRAEL PEREIRA DA SILVA ARACAJU
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDO À TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS ÀS FLS. 47, PARA CONTA JUNTO AO BANESE E À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. APÓS, CUMPRIDA A DILIGÊNCIA SUPRA,
DECORRIDO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OFICIE-SE AO BANESE PARA QUE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA A CONTA INDICADA PELO EXEQUENTE ÀS FLS. 49/50 DOS PRESENTES
AUTOS.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611200363
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE
EXECUTADO(S) : EDUCAR CONSULTORIA E PROJETOS PARA EDUCACAO LTDA
ADV.: ARYADNE MARTINS SOARES BOHRER
SENTENÇA....: EXTINGO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. LIBERE-SE
A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA. CUMPRIDA AS FORMALIDADES DE PRAXE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS DE LEI. SEM HONORÁRIOS. P.R.I. ARACAJU, 20/08/2012.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611201317
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : MARIA HELENA MENDONCA DE GOIS - ME
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. CITE-SE O EXECUTADO, POR EDITAL, PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. I.
COBRANÇA
PROC.: 200611201389
REQUERENTE(S) : ALDA TEIXEIRA TELES RIBEIRO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERENTE(S) : JOZETE OLIVEIRA LIMA BEZERRA
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: SAMUEL OLIVEIRA ALVES
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVE-SE. {VIA MOV. EM LOTE NRO 4668/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200611201401
EXEQUENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
EXECUTADO(S) : D D COMERCIO LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. I.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
PROC.: 200611201627
EXEQÜENTE(S) : ESTADO DE SERGIPE (FAZENDA ESTADUAL)
ADV.: PEDRO DIAS DE ARAUJO JUNIOR
EXECUTADO(S) : MARIA GORETE DA SILVA
ADV.: JUAREZ SOARES FILHO
DESPACHO....: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 165 of 594
INDENIZAÇÃO
PROC.: 200711201107
REQUERENTE(S) : JOSE CICERO MEDEIROS CAVALCANTE
ADV.: JHONS CARLOS SOUZA NETO
REQUERIDO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KLEIDSON NASCIMENTO DOS SANTOS
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVE-SE. {VIA MOV. EM LOTE NRO 4668/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200055
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTANA
EXECUTADO(S) : BOANERGES CORADO FILHO
DESPACHO....: DEFIRO O PEDIDO RETRO. INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAR O SALDO DEVEDOR DO DÉBITO FISCAL, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200113
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : IMOSEL - IMOBILIARIA SERGIPE LTDA
DESPACHO....: CONSIDERANDO O TRANSCURSO DO PRAZO DO EDITAL, CONFORME CERTIFICADO, NÃO TENDO HAVIDO MANIFESTAÇÃO, NOMEIO CURADOR ESPECIAL O DEFENSOR PÚBLICO QUE ATUA NESTE
JUÍZO, DEVENDO O MESMO SER INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTAR-SE. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200422
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : CARLOS AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MORAES E OUTROS
ADV.: ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS
ADV.: VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811200584
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: JOSE VILSON DOS SANTOS BISPO
EXECUTADO(S) : ESCOLA SANTA HELENA LTDA
EXECUTADO(S) : JARDIM ESCOLA SANTA HELENA LTDA
SENTENÇA....: R. HOJE,EXTINGO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. LIBERE-SE A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA. CUSTAS DE LEI. SEM HONORÁRIOS. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.
ANULATÓRIA
PROC.: 200811201315
REQUERENTE(S) : CARLOS CESAR LIMA DOS SANTOS
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
REQUERIDO(S) : JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MAURO FERNANDO DOS SANTOS
REQUERIDO(S) : UNIÃO
ADV.: PAULO ANDRADE GOMES
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVE-SE. {VIA MOV. EM LOTE NRO 4668/2012}
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201361
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : ROBERTO VIEIRA DE SOUZA
SENTENÇA....: R. HOJE, EXECUÇÃO EXTINTA POR FORÇA DA DECISÃO EXARADA NOS EMBARGOS Nº 201011200914.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201366
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : ACIDALIA LISBOA
SENTENÇA....: DESTAQUE-SE, POR OPORTUNO, QUE A FACULDADE CONFERIDA À FAZENDA PÚBLICA PELO ART. 2º, §8º, DA LEI 6.830/80 NÃO SE APLICA À HIPÓTESE VERTENTE, CONFORME ENTENDIMENTO JÁ
CONSOLIDADO NA JURISPRUDÊNCIA, ESPECIALMENTE SEDIMENTADO PELA SÚMULA 392 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, IN VERBIS: A FAZENDA PÚBLICA PODE SUBSTITUIR A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA
(CDA) ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE EMBARGOS, QUANDO SE TRATAR DE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL OU FORMAL, VEDADA A MODIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA EXECUÇÃO3. (GRIFO NOSSO)
PELOS MOTIVOS DE CONVENCIMENTO ACIMA DECLINADOS, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EXECUTADA E, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE. ARACAJU, 17 DE AGOSTO DE 2012.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200811201512
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
EXECUTADO(S) : JOSE ALVES DANTAS FILHO
DESPACHO....: R. HOJE, CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. RESCINDIR SENTENÇA. APÓS, DIGA A PARTE INTERESSADA. I.
AÇÃO DE RITO SUMÁRIO
PROC.: 200811201826
AUTOR(ES) : EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZACAO - EMURB
ADV.: CÁSSIA SOBRAL DE MELO
ADV.: MARCUS ANTONIO BEZERRA SOBRAL
RÉU(S) : ZENAIDE ANDRADE DE JESUS
ADV.: MARCOS MENDONCA PRADO
RÉU(S) : ANGELA DA SILVA VIANA
ADV.: JADSON FÁBIO SANTOS
SENTENÇA....: (...) EX POSITIS JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, NA PRESENTE AÇÃO DEMOLITÓRIA, TOMBADA SOB O Nº 201111201826, PROPOSTA PELA EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO EMURB EM FACE DE ZENAILDE ANDRADE DE JESUS E ÂNGELA DA SILVA VIANA, PARA DETERMINAR A DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL EDIFICADO IRREGULARMENTE, ANEXO A RESIDENCIA LOCALIZADA NA AV.
PERIMETRAL, N° 1491, CASA 33, BAIRRO COROA DO MEIO, NESTA CAPITAL. DETERMINO AINDA QUE, DEVEM AS REQUERIDAS DESOCUPAREM O IMÓVEL SUPRAMENCIONADO, CASO ESTEJA OCUPADO, NO PRAZO
DE 30 DIAS. APÓS ESTE LAPSO TEMPORAL, A AUTORA ESTARÁ AUTORIZADA A CUMPRIR A REFERIDA DEMOLIÇÃO, INCLUSIVE COM A UTILIZAÇÃO DE FORÇA POLICIAL EM ULTIMO CASO, SE NECESSÁRIO FOR.
CONDENO AS REQUERIDAS DE FORMA SOLIDARIA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), COM FULCRO NO ART.20, §4º DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERADOS OS CRITÉRIOS LEGAIS, MORMENTE OS ESFORÇOS DO PATRONO DA AUTORA, O GRAU DE COMPLEXIDADE DA LIDE E O TEMPO DE SUA DURAÇÃO. P. R. I. ARACAJU,
09 DE AGOSTO DE 2012. DR. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200811202139
EXEQUENTE(S) : NEIDE MARTINS CARDOSO
ADV.: NEIDE MARTINS CARDOSO
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: DANIELA PINHEIRO GOMES PESSOA
SENTENÇA....: VISTOS ETC., CONSIDERANDO O DEPÓSITO REALIZADO ÀS FLS. 29, BEM COMO DIANTE DO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 31, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, ACOLHENDO-SE O VALOR DEPOSITADO
COMO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, APLICANDO-SE POR CONSEQUÊNCIA, O DISPOSTO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE,BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E PROCEDENDO-SE, COM
AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P. R. I.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200811202177
IMPETRANTE(S) : CREDICARD BANCO S/A
ADV.: LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS
IMPETRADO(S) : SUPERINTENDENTE DO PROCON
DESPACHO....: R. HOJE, INTIME-SE O IMPETRANTE PARA JUNTAR AOS AUTOS INSTRUMENTO PROCURATÓRIO A QUE FAZ REFERÊNCIA ÀS FLS. 69. I.
MANDADO DE SEGURANÇA
PROC.: 200911200728
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 166 of 594
IMPETRANTE(S) : PAULO ROBERTO PEREIRA SANTOS
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
IMPETRADO(S) : EMSURB
ADV.: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA
ADV.: THIAGO OLIVEIRA FREIRE
SENTENÇA....: (...) EX POSITIS, ANTE AS CONSIDERAÇÕES ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDAS, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IV , PROPOSTA
POR PAULO ROBERTO PEREIRA SANTOS, CONTRA ATO DA EMSURB (PROCESSO N.º 200911200728). CUSTAS DE LEI, PELO SUPLICANTE. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR FORÇA DA SÚMULA 512, DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA DE N° 105, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JU STIÇA. P.R.I. ARACAJU, 07 DE AGOSTO DE 2012. DR. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ DE DIREITO
EMBARGOS
PROC.: 200911200736
EMBARGANTE(S) : MANOELZINHO SERVICOS DE AUTOS LTDA
ADV.: JOAO DE GÓIS NETO
ADV.: JULIO VINICIUS DANTAS SEABRA
EMBARGADO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
SENTENÇA....: (...)EX POSITIS,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, TOMBADOS SOB O N° 200911 200736,OPOSTOS POR MANOELZINHO SERVIÇOS
DE AUTOS LTDAEM FACE DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, QUANTO A PRESCRIÇÃO DE PARTE DO TÍTULO, ATÉ O ANO DE 1999. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO PRESENTE DECISUM, PROSSIGA-SE COM A
EXECUÇÃO DE N° 200411201365, DANDO CONTINUIDADE À COBRANÇA D OS TÍTULOS A PARTIR DO ANO 2000. CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES
FIXADOS EM R$500,00 (QUINHENTOS REAIS) DO VALOR DA CAUSA, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 20, §§ 3° E 4° DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS DE LEI. P.R.I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200889
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : TECIDOS BARRETO LTDA
DESPACHO....: R. HOJE, MARCO O DIA 03 DE OUTUBRO DE 2012, ÀS 08:00 HORAS, NO LUGAR DE COSTUME, NESTA CIDADE, PARA PROCEDER À ALIENAÇÃO DOS BENS PENHORADOS, MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO.
INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, POR MANDADO, OBSERVANDO-SE O PRAZO CONTIDO NO § 1° DO ART. 22 DA LEI 6.830 DE 22 DE SETEMBRO DE 1980. PUBLIQUE-SE EDITAL COMO EXPEDIENTE JUDICIÁRIO, NO
ÓRGÃO OFICIAL. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911200965
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CANDIDA EMILIA SANDES VIEIRA LEITE
EXECUTADO(S) : AGENOR VICENTE DA SILVA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
SENTENÇA....: EXTINGO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. LIBERE-SE
A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA. CUMPRIDA AS FORMALIDADES DE PRAXE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS DE LEI. SEM HONORÁRIOS. P.R.I. ARACAJU, 22/08/2012.
EMBARGOS
PROC.: 200911201097
EMBARGANTE(S) : D D COMERCIO LTDA
ADV.: GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS
EMBARGADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR
DESPACHO....: R. HOJE, PROCEDA O CARTÓRIO A ALTERAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 236. EM TEMPO, DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE
PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201129
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA
EXECUTADO(S) : MARIA IZABEL DE SANTANA
ADV.: EDSON SILVEIRA SOBRAL
SENTENÇA....: EXTINGO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E DESENTRANHANDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. LIBERE-SE
A PENHORA EM CASO DELA TER SIDO EFETUADA. CUMPRIDA AS FORMALIDADES DE PRAXE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS DE LEI. SEM HONORÁRIOS. P.R.I. ARACAJU, 20/08/2012
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201427
EXEQUENTE(S) : FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
ADV.: GEILSA ALVES ALMEIDA
EXECUTADO(S) : HSBS EMPREENDIMENTOS PESSOAIS
ADV.: MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO DE MEDEIROS
ADV.: TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER
ADV.: EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS
ADV.: LUIZ RODRIGUES WAMBIER
DESPACHO....: R. HOJE, HOUVE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS. SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DELES. I.
EXECUÇÃO FISCAL
PROC.: 200911201451
EXEQUENTE(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: RITA DE CASSIA O. DO N. BARRETO
EXECUTADO(S) : CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA
ADV.: ANSELMO BARBOSA OLIVEIRA
ADV.: MARCELO MENDONÇA OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, CHAMO O FEITO A ORDEM E TORNO SEM EFEITO OS DESPACHOS DE FLS.78 E 85. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA APRESENTAR NOVA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA - CDA, ADEQUANDO-SE
AS DISPOSIÇÕES INSTITUÍDAS NA DECISÃO DE FLS. 67/64. I.
COBRANÇA
PROC.: 200911201518
REQUERENTE(S) : LILIAN ALVES DOS SANTOS
ADV.: PATRICIA DE MOURA MELO SILVA
ADV.: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA MELO
REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
ADV.: CARMEN MARGARIDA MORENO JACINTHO
SENTENÇA....: (...) DIANTE DO EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O MUNICÍPIO DE ARACAJU AO PAGAMENTO DA
GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO INSALUBRE, NO PERCENTUAL DE 20 (VINTE POR CENTO), INCIDINDO SOB O PISO REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RESPEITANDO A PRESCRIÇÃO
QUINQUENAL, APURANDO-SE OS JUROS MORATÓRIOS E A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SEGUNDO OS ÍNDICES OFICIAIS DA CADERNETA DE POUPANÇA, NA FORMA COMO DETERMINADO NA ATUAL REDAÇÃO DO
ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97, TENDO EM VISTA QUE A AÇÃO FOI AJUIZADA APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 11.960/09. CONDENO O DEMANDADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), COM FULCRO NO §4º DO ART. 20 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS DE LEI. P.R.I. ARACAJU,
06 DE AGOSTO DE 2012. RAPHAEL SILVA REIS JUIZ DE DIREITO
EXECUÇÃO
PROC.: 200911201891
EXEQUENTE(S) : TEREZA DE JESUS SIRQUEIRA
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
EXEQUENTE(S) : GILVANETE SILVA SANTOS
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
EXEQUENTE(S) : IVONETE MOTA SANTOS
ADV.: ALESSANDRA FARIAS TAVARES
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: CRISTIANE TODESCHINI
SENTENÇA....: VISTOS ETC., CONSIDERANDO O DEPÓSITO REALIZADO ÀS FLS.283/284, 286/287 E 292/293, BEM COMO DIANTE DO TEOR DA PETIÇÃO DE FLS.289/290 , DECLARO EXTINTO O PROCESSO,
ACOLHENDO-SE O VALOR DEPOSITADO COMO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, APLICANDO-SE POR CONSEQUÊNCIA, O DISPOSTO NO ART. 794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DANDO-SE,BAIXA NA
DISTRIBUIÇÃO E PROCEDENDO-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ. APÓS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. P. R. I. ARACAJU, 09 DE AGOSTO DE 2012.
ANULATÓRIA
PROC.: 200911201993
REQUERENTE(S) : SHEILA PEREIRA SANTOS
ADV.: SERGIO CARVALHO DE SANTANA
REQUERIDO(S) : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A
ADV.: MARIA DA PURIFICACAO OLIVEIRA SANTOS
ADV.: VANIA MARIA PRADO NASCIMENTO SANTOS
ADV.: ANTONIA MARIA MENEZES OLIVEIRA
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVE-SE. {VIA MOV. EM LOTE NRO 4668/2012}
23/8/2012
Íntegra do Diário
Page 167 of 594
EXECUÇÃO
PROC.: 200911202002
EXEQUENTE(S) : MAGNA COELI COSTA DE MENDONÇA
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : ELBA MARIA ALVES
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : MATIAS BATISTA SANTOS
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : ANTONIO FRANCISCO PITANGA FILHO
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
EXEQUENTE(S) : ADNA NASCIMENTO ALVES
ADV.: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS
EXECUTADO(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: ANA QUEIROZ CARVALHO
DESPACHO....: FICA INTIMADO(A) A PARTE REQUERENTE/REQUERIDO(A) VIA SEU PATRONO PARA RETIRAR O ALVARÁ JUDICIAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. CUMPRA-SE. {VIA
MOV. EM LOTE NRO 4684/2012}
EXECUÇÃO
PROC.: 201011200160
EXEQUENTE(S) : JOSEFINA DE ANDRADE MACHADO
ADV.: ADERBAL OLIVEIRA
EXECUTADO(S) : IPES
ADV.: FABIO PORTO MENEZES
SENTENÇA....: VISTOS ETC., CUIDAM OS PRESENTES AUTOS ACERCA DE UMA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, TENDO A EXEQUENTE REQUERIDO A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO ÀS FLS. 184/185. URGE
REGISTRAR, POR NECESSÁRIO, QUE A EXEQUENTE NÃO FOI BENEFICIADA PELA JUSTIÇA GRATUITA POR OCASIÃO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, NÃO HAVENDO, POR CONSEGUINTE, A INCIDÊNCIA DE TAL
BENEFÍCIO. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE PRECATÓRIO NO MONTANTE CORRESPONDENTE A R$ 66.835,35 (SESSENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E
TRINTA E CINCO CENTAVOS) ,DEVENDO ANTES SEREM RECOLHIDAS AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, QUANTO ÀS DESPESAS RELATIVAS AO EXECUTOR DE MANDADOS. OUTROSSIM, INTIME-SE A PARTE
EXEQUENTE PARA QUE PROVIDENCIE AS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA FORMAÇÃO DO REFERIDO PRECATÓRIO. EXECUÇÃO EXTINTA (PROCESSO Nº 201011200160). P.R.I.
AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO
PROC.: 201011200169
REQUERENTE(S) : MAURINA DOS SANTOS
ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR
REQUERIDO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPES
ADV.: DENISE TELES PRADO MACHADO
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVE-SE. {VIA MOV. EM LOTE NRO 4668/2012}
COMINATÓRIA
PROC.: 201011200266
AUTOR(ES) : MARTA CILENE DAVILA SANTOS
ADV.: MADSON LIMA DE SANTANA
RÉU(S) : MUNICIPIO DE ARACAJU
SENTENÇA....: (...)III- EX POSITIS, ANTE TAIS CONSIDERAÇÕES ANTERIORMENTE CITADAS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS – PROCESSO Nº 201011200266 - REQUERIDOS POR MARTA CILENE
D’ÁVILA SANTOS EM FACE DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, A FIM DE DETERMINAR A NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO DE CIRURGIÃO DENTISTA/ EDODONTIA, CONFIRMANDO OS EFEITOS DA LIMINAR
ANTERIORMENTE DEFERIDA DE FLS. 109/113, NA FORMA DOS FUNDAMENTOS ACIMA E ANTERIORMENTE EXPENDIDOS, ENTRETANTO, INDEFIRO OS PEDIDOS DE PAGAMENTO DE RETROATIVOS E DANOS
MATERIAIS, AO ENSEJO EM QUE CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE R$ 5.000, 00 (CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NAS RAZÕES ACIMA
E ANTERIORMENTE ADUZIDAS. DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDENO O MUNICÍPIO DE ARACAJU EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 1.000,00
(HUM MIL REAIS) A TEOR DO QUE DISPÕE O ARTIGO 20, PARÁGRAFOS 3º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LEVANDO-SE EM CONTA AINDA O LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, O TEMPO DE SUA DURAÇÃO
E A PRESTEZA COM QUE FORAM EXECUTADOS PELO MANDATÁRIO DA PARTE VENCEDORA. P.R.I.
EMBARGOS
PROC.: 201011200356
EMBARGANTE(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: MARCUS AURÉLIO DE ALMEIDA BARROS
EMBARGADO(S) : PAULO ERNANI DE MENEZES
ADV.: PAULO ERNANI DE MENEZES
DESPACHO....: R. HOJE, CIÊNCIA ÀS PARTES DA BAIXA DO PRESENTE PROCESSO. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I.
DECLARATÓRIA
PROC.: 201011200383
REQUERENTE(S) : JOSE SEBASTIAO DE SOUZA SANTOS
ADV.: ALANDO MANUEL TORRES LIMA
REQUERIDO(S) : IPESPREVIDÊNCIA
ADV.: DENISE TELES PRADO MACHADO
DESPACHO....: INTIME-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA SUPERIOR INSTÂNCIA. INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVE-SE. {VIA MOV. EM LOTE NRO 4668/2012}
EMBARGOS
PROC.: 201011200422
EMBARGANTE(S) : IPESAÚDE
ADV.: JULIANA PRADO VIEIRA RIOS
ADV.: CECILIANO JORGE SEIXAS CHAGAS
EMBARGADO(S) : JOSEFINA DE ANDRADE MACHADO
ADV.: ADERBAL OLIVEIRA
DESPACHO....: R. HOJE, R. E A. COMO EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.
COMINATÓRIA
PROC.: 201011200636
AUTOR(ES) : EDILSON GOMES DE ARAUJO
ADV.: SAMUEL PEDRO DAUD
ADV.: PAULA DANTAS RODRIGUES
RÉU(S) : ESTADO DE SERGIPE
ADV.: KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, CONTIDOS NA PRESENTE AÇÃO DE REENQUADRAMENTO CONTRA O ESTADO DE SERGIPE, (PROCESSO Nº 201011200636) O QUE FAÇO