O PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo) – 1964 a 1966
 Cenário da economia Brasileira PRÉ-PAEG:
 ESTAGFLAÇÃO
 Estagnação da atividade econômica, acompanhada de aumento da inflação.
 Após um crescimento real médio de 8,8% ao ano no período 1957 a 1962, o
PIB brasileiro cresceu apenas 0,6% em 1963, enquanto a inflação (IGP) elevouse da média de 32,5% ao ano para 79,9% em 1963.
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O movimento Militar de 1964 destitui o Governo Goulart e coloca na presidência da
república o Marechal Castelo Branco – 15/04/1964;
 Em novembro de 1964 foi lançado o PAEG:
- Plano de Estabilização de Preços de Inspiração Ortodoxa  OBJETIVOS:
 Combate gradual da inflação durante 1964 e 1965, objetivando equilíbrio
de preços a partir de 1966;
 Atenuar os desníveis econômicos setoriais e regionais, assim como as
tensões criadas pelos desequilíbrios sociais, através da melhoria das
condições de vida;
 Retomada do Crescimento, interrompido no biênio 1962/1963;
 Assegurar pela política de investimentos oportunidades de emprego
produtivo à mão-de-obra que chega ao mercado de trabalho;
 Corrigir a tendência a déficit descontrolados do balanço de pagamentos
que ameaçam a continuidade do processo de desenvolvimento econômico,
pelo estrangulamento periódico da capacidade de importar.
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 O diagnóstico sobre a INFLAÇÃO:
 Pressionada pelos déficits governamentais;
 Pressionado pelos salários.
 O déficit alimentava a expansão dos meios de pagamento (monetização da
economia) que, por sua vez, pressionava e sancionava aumentos de salários.
 NATUREZA DAS MEDIDAS TOMADAS
 1) Programa de ajuste fiscal, buscando aumentar a receita (via aumento dos
tributos e tarifas públicas) e cortar despesas;
 2) Reduzir expansão dos meios de pagamentos – quantidade de moeda na
economia;
 3) Controle do Crédito ao setor privado, pelo qual o Crédito total cresceria às
mesmas taxas de expansão dos meios de pagamentos;
 4) Correção salarial, através de revisão sobre a forma de correção (regra de
correção do salário pela média do bimestre anterior, inicialmente aplicado aos
salários do setor público e posteriormente aos do setor privado).
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 PORTANTO, para se obter as medidas desejadas, O PAEG teria como pano de
fundo importantes:
REFORMAS ESTRUTURAIS:
 Da Estrutura Tributária (FISCAL);
 Do Sistema Financeiro;
 Do Mercado de Trabalho.
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A REFORMA TRIBUTÁRIA:
 OBJETIVO:
 Aumentar a arrecadação do governo e racionalizar o sistema tributário,
eliminando impostos de pouca relevância financeira e definir uma estrutura
capaz de incentivar o crescimento econômico.
 MEDIDAS:
 Instituiu a arrecadação de impostos através da rede bancária;
 Criação do ISS, a ser arrecadado pelos municípios;
 Substituição do imposto estadual sobre vendas, incidente sobre o
faturamento das empresas, pelo ICM, incidente sobre o valor adicionado a cada
etapa de comercialização do produto, eliminando a cobrança em cascata;
 Ampliação da base de incidência do imposto sobre a renda de pessoas
físicas;
 Criação do FPEM, no qual parte dos impostos arrecadados no nível federal
era repassado às demais esferas de governo.
 Incentivo e isenção em atividades prioritárias ao governo – aplicações
financeiras e investimentos em capital fixo.
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A REFORMA TRIBUTÁRIA:
 IMPACTOS:
 Resultou em elevação da carga tributária, passando de:
 16% do PIB em 1963 para;
 21% em 1967.
 Do ponto de vista distributivo, foi uma reforma REGRESSIVA, uma vez que a maior
parte da arrecadação tributária foi através dos impostos indiretos.
 Foi uma reforma CENTRALIZADORA, já que coube ao governo federal a maior “fatia do
bolo”, além de poder para decidir sobre o percentual das transferências através do FPEM e
destinação do recurso.
 A reforma tributária alcançou seu objetivo de aumentar a carga tributária e preparar as
condições para o crescimento econômico que se daria a partir de 1968, mas seu perfil
REGRESSIVO e CENTRALIZADOR só foi possível acontecer em razão do regime
autoritário da ocasião.
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A REFORMA FINANCEIRA:
 OBJETIVO:
 Complementar o SFB (Sistema Financeiro Brasileiro) constituindo um
segmento PRIVADO de longo prazo.
 COMO ERA CONSTITUÍDO:
 Bancos comerciais privados e financeiras que atuavam provindo capital de
giro para as empresas;
 Caixas Econômicas Federais e Estaduais que atuavam no crédito imobiliário;
 Bancos Públicos (BB e BNDE) que atuavam na intermediação de longo prazo.
 QUAL A GRANDE DEFICIÊNCIA DA ESTRUTURA DE FINANCIAMENTO DO
SISTEMA FINANCEIRO BRASILEIRO QUE FICOU EXPLÍCITO DURANTE O PLANO DE
METAS ??????
 QUAIS AS FONTES DE FINANCIAMENTO DO PLANO DE METAS ???
 Emissão de moedas
 Arrecadação tributária
 Empréstimo externo
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A REFORMA FINANCEIRA:
 Era preciso mecanismo de financiamento capaz de sustentar o processo de
industrialização sem causar inflação.
 Era preciso estabelecer regras claras de funcionamento do mercado de capitais;
 Havia pouco retorno ativos de longo prazo no Brasil, desmotivando sua procura
em razão da INFLAÇÃO alta e JUROS LIMITADOS (LEI DA USURA QUE IMPEDIA A
INDEXAÇÃO DE CONTRATOS).
 Era preciso a criação de um mecanismo de proteção do RETORNO REAL DOS
ATIVOS.
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A REFORMA FINANCEIRA:
 MEDIDAS:
 Para os títulos públicos foi criada a ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro
Nacional) que em:
 JULHO DE 64 - Instituiu a CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA PÚBLICA
com base na inflação ocorrida ao longo de cada período de pagamento de juros;
 1965 - Para os ativos privados de renda fixa (título e empréstimos), foi autorizado a
emissão de diversos instrumentos financeiros com CORREÇÃO MONETÁRIA.
 Quanto aos ativos de Renda Variável, foram concedidas isenções de impostos para
as empresas emissoras de ações e para os poupadores.
 Abertura ao capital externo, permitindo captação direta de recursos externos por
empresas privadas nacionais.
 Resolução 63 – regulamentando a captação de empréstimos externos pelos bancos
nacionais para repasse às empresas domésticas.
 Mudança na legislação para facilitar remessa de lucros ao exterior, a fim de tornar o
mercado mais atraente a investimentos diretos.
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A REFORMA DO MERCADO DE TRABALHO:
 OBJETIVO:
 Impedir que os reajustamentos salariais desordenados realimentassem a inflação.
 MEDIDAS (inicialmente adotadas pelo s. público e depois adotadas pelo s. privado):
 (1965) Reajuste do salário pela média real dos últimos 24 meses anteriores ao mês
do reajustamento, não mais repondo o salário pelo pico, ou seja correção integral da
inflação ocorrida desde o último reajuste (o valor do salário a ser corrigido não seria o
salário do último reajuste já após ter obtido o reajuste, ou seja, do pico, seria uma
média do salário real no período de 24 meses)
 Assim reduz o conflito distributivo entre trabalhador e empresário.
 (1966) Decreto Lei – determinou que as correções salariais fossem calculadas com
base na inflação prevista pelo governo (ex: em 1966 a previsão foi de 10% e a real foi
de 39,1%).
 Portanto, os salários eram achatados por 2 lados.
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 RESULTADOS E CUSTOS DA ESTABILIZAÇÃO:
 RESULTADOS:
 Pressões inflacionárias de diagnosticadas foram combatidas com as reformas
citadas:
 demanda = gasto público e forma de financiamento do déficit.
 custos = baixos preços das tarifas públicos (agora corrigidos
monetariamente) e salários.
 Ajuste fiscal e externo da economia foi realizado.
 CUSTOS:
 Forte redução do crescimento em relação à taxa histórica de 7%;
 Forte crescimento do passivo das empresas, resultando em crescimento da
insolvência. Setores mais atingidos foram vestuário, alimentos e pequenas e médias
empresas, além do setor de construção civil, grande empregador de mão-de-obra.
 Acentuação da concentração de renda
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Número de Falências e Concordatas requeridas por Ramo de Atividade
Comparação da Distribuição de Renda no Brasil
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