Prefeitura Municipal de Vitória
Estado do Espírito Santo
Secretaria de Segurança Urbana
Gerência de Pesquisa Estratégica e Monitoramento da Violência Urbana
RELATÓRIO DE GESTÃO DO PROJETO
“Observatório de Segurança Pública de Vitória”
1) Nome do Projeto
Observatório de Segurança Pública de Vitória
1.2) Caracterização da Situação Anterior
O processo de reabertura política iniciado na década de 80, culminando com a
promulgação da Constituição Federal de 1988 e a efetiva consolidação do
Estado Democrático de Direito no Brasil, aliados ao processo de globalização e
inovação tecnológica iniciados na década de 90, redefine as relações sociais, a
reestruturação econômica e uma nova concepção de administração pública.
A redemocratização do país possibilitou ainda o acesso às informações de
interesse público, essenciais para que se conhecessem as reais condições de
vida da população. À exemplo dos índices de homicídios é possível perceber a
influência direta da reabertura política na qualificação dos dados (fig. 01), ou
seja, o aumento significativo principalmente a partir de 1986,
Nesse contexto a mídia, sem a “mordaça” que, via de regra, viabilizava a
“maquiagem” dos dados pelo aparelho do Estado, passa a atuar como um dos
mais fortes mecanismos de controle social e expressão da opinião pública. Da
mesma forma também emerge a atuação de outros agentes de controle social
(ONGs, Sindicatos, sociedade civil organizada) dando voz à insatisfação
popular com o modelo tradicional de segurança pública: reativo e pautado no
incremento de armamentos e no aparato policial voltados à repressão.
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Figura 1
ES 1980 – 2007
Taxa por 100mil habitantes
Porcentagem média de aumento: 5,3%
Fonte: SIM/DATASUS 1980-2005; SESP/GEAC 2006-2007
Em virtude desse novo quadro surge a demanda de uma concepção de
segurança pública baseada na gestão da informação em uma perspectiva
transversal e intersetorial, devendo, assim como o próprio fenômeno da
violência, ser analisado à luz de diversos fatores: culturais, políticos, sociais,
econômicos e históricos.
Em âmbito local, Vitória, enquanto capital do Estado do Espírito Santo, ocupa
posição de destaque no contexto econômico da região.
Como pólo das
decisões políticas, o município tornou-se o principal fornecedor de serviços,
atividades econômicas, de arrecadação tributária e produção e difusão cultural.
Consequentemente, Vitória recebe diariamente, além de sua população
residente – cerca de 325.453 habitantes (Fonte: IBGE. Censo 2010) – uma
população flutuante de 750 mil pessoas de acordo com a elaboração
SEGES/GIM. Todo este contingente promove forte demanda por bens e
serviços coletivos, disponibilizados em grande parte pelo município, fazendo da
Segurança Urbana uma das prioridades da agenda política na melhoria da
qualidade de vida na Capital.
Assim, A Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SEMSU, órgão da
Administração Pública Direta tem a seguinte missão:
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Articular e integrar órgãos públicos e sociedade civil em ações
permanentes de promoção de ambientes seguros como estratégia
fundamental
de
prevenção
à
violência
e
à
criminalidade,
contribuindo para ampliar a qualidade de vida e o acesso à
cidadania no município de Vitória.
Esta missão deriva do compromisso assumido pela Prefeitura de Vitória, que
tem como eixos estratégicos, o Desenvolvimento Sustentável com Inclusão
Social, a Democratização da Gestão Pública e a Defesa da Vida e Respeito
aos Direitos Humanos. Este último eixo se dá pela crença de que a Vida é um
valor fundamental para onde devem convergir todas as políticas públicas.
É nessa nova concepção de segurança cidadã que a Secretaria de Segurança
Urbana da Prefeitura Municipal de Vitória, em sua estruturação inicial, cria em
Junho de 2008, no âmbito do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGIM,
o projeto Observatório de Segurança Pública de Vitória. Este, de forma
embrionária, passa então a agilizar e aprimorar as análises propostas e tendo
sua operação baseada no cruzamento das informações geradas por fontes
primárias como jornais locais, boletins de ocorrências, dados de vigilância
epidemiológica, dados de vigilância social, configurando os mapas da violência
e da vulnerabilidade social do município.
1.3) Descrição do Projeto
O Observatório de Segurança Pública de Vitória, implementado em
Junho/2008, é concebido a partir do Programa Nacional de Segurança com
Cidadania (PRONASCI) do Ministério da Justiça, que consolidou os parâmetros
para a discussão sobre a metodologia de produção do conhecimento a ser
utilizada pelos Observatórios de Segurança Pública inseridos na estrutura dos
Gabinetes de Gestão Integrada Municipais do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI.
O Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) constitui um fórum
deliberativo e executivo que opera por consenso, sem hierarquia e respeitando
a autonomia das instituições que o compõem. Visa coordenar o Sistema Único
3
de Segurança Pública nos Estados, conforme termo de convênio celebrado
entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Pública.
Dessa forma o Observatório da Segurança Pública, ligado à estrutura do
GGIM, promove as análises propostas e baseia sua operação no cruzamento
das informações geradas por suas fontes primárias (jornais, boletins de
ocorrências, dados de vigilância epidemiológica, dados de vigilância social,
etc), construindo de maneira técnica e responsável os mapas da violência e da
vulnerabilidade social do município.
O Observatório da Segurança Pública também passa a complementar os
trabalhos a serem desenvolvidos pelos Núcleos Municipais de Informação, com
instalação prevista para este ano nos municípios da Grande Vitória pela
Secretaria Estadual de Segurança e Defesa Social.
Ao diagnosticar a regularidade das manifestações de violência – tais como
tipologia, perfis de autores e vítimas, locais, dias e horários – o mapeamento da
violência possibilita ações focais de antecipação e prevenção, como
fiscalização na entrada de locais de diversão, ocupação de áreas de maior
risco, concentração de atividades preventivas em locais e datas críticas, etc.
Este mapeamento também orienta ações da Prefeitura, como iluminação,
urbanização e limpeza de áreas críticas, e ações de fiscalização, normatização
e repressão de práticas e posturas urbanas em desacordo com a legalidade e
as regras de civilidade e de ocupação dos espaços urbanos.
Já o cruzamento do mapa da violência com os mapas da exclusão social e da
vulnerabilidade social aponta e hierarquiza, com precisão, os locais e públicos
prioritários para a ação pública destinada a reduzir tensões e riscos através da
concentração de bens, serviços e programas de inclusão e participação social,
notadamente dirigidos a crianças, adolescentes e jovens adultos.
A ampliação de um estado e de uma cultura de segurança e paz é, portanto,
uma política matricial, de responsabilidade do conjunto da sociedade, sob
articulação estatal, a quem se atribui à responsabilidade constitucional de
garantir aos cidadãos os bens inalienáveis da vida e da segurança.
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O desenvolvimento e a implantação do Observatório de Segurança Pública do
Município de Vitória vêm subsidiar um modelo de gestão de prevenção da
violência urbana na capital, por meio de políticas públicas municipais que
tenham indicadores claros para avaliação de resultado e desempenho, além de
agilidade na tomada de decisão para correções e intervenções proativas.
1.3.1) Objetivos e Resultados Esperados
O Observatório de Segurança Pública de Vitória objetiva de modo geral
subsidiar um modelo de gestão de prevenção da violência urbana no município
do Vitória, por meio de políticas públicas municipais que tenham indicadores
claros para avaliação de resultado e desempenho, além de agilidade na
tomada de decisão para correções e intervenções proativas.
Em nível estratégico trabalha de modo a produzir indicadores mensais que
apóiem o monitoramento e avaliação pelos gestores de projetos e atividades de
prevenção, controle e redução da criminalidade, construindo conhecimento que
permita intervenções proativas e compreensão da dinâmica da violência na
cidade; bem como realizando o constante monitoramento das variadas
demandas e encaminhamentos do município nas questões de Segurança
Urbana, buscando ainda sensibilizar e orientar os operadores de ponta para
registros mais qualificados, na produção de diagnósticos locais e situacionais
bem como aprimorar a interlocução dos diversos atores e instituições
envolvidos na área de monitoramento das diversas manifestações da violência.
1.3.2) Público Alvo do Projeto
O cruzamento do mapa da violência com os mapas da exclusão social e da
vulnerabilidade social aponta e hierarquiza, com precisão, os locais e públicos
prioritários para a ação pública destinada a reduzir tensões e riscos através da
concentração de bens, serviços e programas de inclusão e participação social,
notadamente dirigidos a crianças, adolescentes e jovens adultos.
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Nessa perspectiva o público alvo do projeto constitui, em princípio, toda a
composição da administração pública municipal: Gestores e técnicos
responsáveis pela implementação de observatórios de segurança pública e
especialistas na produção de pesquisas em criminalidade, violência e
segurança.
1.3.3) Concepção e trabalho em equipe
A concepção basilar do Observatório da Segurança Pública de Vitória busca
diagnosticar as diversas manifestações de violência – tais como tipologia, perfis
de autores e vítimas, locais, dias e horários. A partir de sua constituição o
mapeamento da violência possibilita ações focais de antecipação e prevenção
que vão ao encontro do papel do Município na Segurança Pública, como
fiscalização na entrada de locais de diversão, ocupação de áreas de maior
risco, concentração de atividades preventivas em locais e datas críticas, etc.
De suma importância para o planejamento e execução de ações eficazes o
mapeamento orienta ações da Prefeitura, como iluminação, urbanização e
limpeza de áreas críticas, e ações de fiscalização, normatização e repressão
de práticas e posturas urbanas em desacordo com a legalidade e as regras de
civilidade e de ocupação dos espaços urbanos.
A ampliação de um estado e de uma cultura de segurança e paz é, portanto,
uma política matricial, de responsabilidade do conjunto da sociedade, sob
articulação estatal, a quem se atribui à responsabilidade constitucional de
garantir aos cidadãos os bens inalienáveis da vida e da segurança.
O desenvolvimento e a implantação do Observatório de Segurança Pública de
Vitória busca subsidiar um modelo de gestão de prevenção da violência urbana
no município do Vitória, por meio de políticas públicas municipais que tenham
indicadores claros para avaliação de resultado e desempenho, além de
agilidade na tomada de decisão para correções e intervenções proativas.
É nessa concepção de uma política de Segurança Pública transversal e
intersetorial que a SEMSU/GPMV constitui uma equipe de trabalho
multidisciplinar com a seguinte disposição:
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Responsável: Secretaria Municipal de Segurança Urbana / Gerência de
Pesquisa Estratégica e Monitoramento da Violência Urbana.
Atribuições: Responsável pela coleta das informações do Mapa da
Violência Urbana, pela qualidade dos dados e pela análise ordinária (mensal) e
extraordinária destas informações.
Composição: A equipe é composta por 8( oito) servidores municipais.
Sendo, além do próprio Gerente: 1(um) coordenador municipal do Observatório
com formação em ciências sociais e administração, 1(um) responsável pela
análise e articulação de dados, sendo este da área de comunicação social, 1
(um) responsável pela análise estatística com formação em análise de
sistemas, uma assistente administrava também socióloga e 3(três) estagiários
da área de Geografia e Geomática que trabalham como coletores de
informações no tratamento e sistematização das informações.
1.3.4) Ações e Etapas da implementação
•
Desenvolvimento de Plano de Trabalho com as etapas de implantação,
bem como os estudos e as definições de aspectos operacionais do
Observatório da Violência e da Vulnerabilidade Social;
•
Capacitação dos servidores municipais responsáveis pelo registro e
coleta dos dados acima citados;
•
Celebração de convênio de cooperação entre a Secretaria de Estado de
Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo e a Prefeitura
Municipal de Vitória;
•
Definição, pactuação e implementação de metodologia adequada ao
funcionamento do Observatório da Segurança Pública;
•
Estruturação de uma rotina de trabalho de monitoramento de mídias
locais, e operacionalização das ferramentas on-line necessárias ao
registro, coleta, e tabulação dos dados de violência e vulnerabilidade
necessários ao funcionamento do Observatório;
7
•
Organização e cadastro das ocorrências policiais, dos atendimentos da
Guarda Civil Municipal de Vitória (GCMV), dos dados de mortalidade por
causas externas registrados no SIMONE, das ocorrências de violências
em escolas, dos registros de ocorrências atendidos pela Guarda
Municipal de Vitória no CIODES (Centro Integrado Operacional de
Defesa Social do Espírito Santo), dos dados da vulnerabilidade social e
de outras fontes que forem julgadas pertinentes;
1.3.5) Recursos Utilizados
Atualmente os recursos utilizados pela Gerência de Pesquisa e Monitoramento
da Segurança Pública de Vitória compreendem a estrutura física de uma sala
situada Edifício Calandre, na Av. Vitória, 3128, Bento Ferreira, bem como os
recursos humanos empregados em número de oito servidores municipais.
1.3.6) Justificativa: Por que houve utilização eficiente dos recursos?
Dentre os fatores que contribuíram para o sucesso do projeto no uso eficiente
dos recursos públicos destaca-se a iniciativa na construção de uma nova
ferramenta administrativa responsável pela gestão do conhecimento e pela
produção e sistematização de informações, possibilitando aos órgãos de
segurança pública construir com mais eficiência soluções com foco estratégico
de médio e longo prazo. Aliado a esse novo modelo de gestão integrada,
destaca-se uma atuação mais precisa e conjunta das instituições envolvidas na
construção uma cidade mais segura, e assim, mais igual. Tal inovação revela
o município como um ambiente privilegiado de formulação e implementação de
políticas públicas de segurança, promovendo então a condição prematura,
mesmo que ainda não em sua totalidade, para a concretização de um sistema
único de segurança integrada, pautada na inteligência, tendo o município como
o principal agente da prevenção.
Destaca-se ainda a parceria então estabelecida entre agências de segurança
pública envolvidas. Essa parceria foi primordial para firmarem-se os convênios
de cooperação recíproca, necessários ao sucesso do projeto, outro ponto
crucial para o sucesso foi o comprometimento e profissionalismo dos
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funcionários envolvidos na Gerência de Pesquisa Estratégica e Monitoramento
da Violência Urbana que subsidiam a gestão estratégica de toda estrutura
administrativa e operacional da secretaria de Segurança Urbana, promovendo
ainda a integração entre a PMV/SEMSU e a Secretaria de Estado da
Segurança Pública, o Centro Integrado Operacional de Defesa Social, a Polícia
Militar do Espírito Santo, o Núcleo de Estudos da Violência – NEVI, a Central
de Inquéritos de Vitória, entre outros estabelecendo parcerias no fluxo de
informações importantes para auxiliá-los na Gestão da segurança pública.
Ao iniciar um processo de modernização do planejamento em Segurança
Pública o Observatório monitora e registra o advento de outras tecnologias
empregadas à serviço da construção de uma cultura de Paz. Entre as diversas
ações da Secretaria Municipal de Segurança Urbana subsidiadas pelo
Observatório de Segurança Pública destaca-se também o videomonitoramento
de vias públicas da capital. A partir dos registros de operacionalização do
Videomonitoramento pela Guarda Civil Municipal de Vitória foi construído um
banco de dados de todos os atendimentos do videomonitoramento de Vitória.
Como se trata de uma tecnologia relativamente nova, o emprego de câmeras
na segurança pública ainda apresenta algumas dúvidas, inclusive entre os
constitucionalistas a respeito da privacidade dos cidadãos e materialidade das
provas produzidas pelas câmeras, desse modo o registro qualificado e
cuidadoso vem não apenas constituir a historia do início de um novo paradigma
na segurança do cidadão, mas também subsídio de instrução continuada aos
Guardas Municipais, bem como a construção dos indicadores do emprego das
câmeras de maneira eficiente e segura. A construção dos indicadores de
emprego do videomonitoramento e atendimento da Guarda Municipal coloca o
Município de Vitória como referência nacional sobre o tema.
O Observatório de Segurança Pública de Vitória vem qualificar a intervenção
pública na área de segurança, mediante a lógica do direito social, transformado
o mapeamento dos espaços vulneráveis em efetivos “Territórios de Paz”.
Para ilustração de alguns dos diagnósticos de vitimização realizados pelo
Observatório da Segurança Pública de Vitória, seguem anexos 04 (quatro)
informativos produzidos.
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1.4) Caracterização da situação atual
Retomando pesquisas realizadas no Brasil, no que diz respeito à violência e
criminalidade destaca-se, de acordo com a UNESCO - Mapa da Violência IV,
2002, que o Brasil ocupa o 5º (quinto), lugar em mortes de jovens da faixa
etária de 15 a 24 anos, sendo que o número de homicídios nos jovens negros
atinge o percentual de 74% se comparados aos brancos.
Ainda conforme a UNESCO – Sumário Executivo do Mapa da Violência 2006,
os dados de 2004 apontam que o Espírito Santo tem a segunda maior taxa de
homicídios (49,4 homicídios por 100 mil habitantes) do país na população total,
e a terceira maior taxa na população jovem, com 95,4 homicídios por 100 mil
habitantes entre 15 e 24 anos.
A capital, Vitória, de acordo com a mesma fonte, tem a segunda maior taxa de
homicídios do país tanto na população total, com taxa de 82,7 quanto na
população jovem, com taxa de 164,4 homicídios por 100 mil habitantes entre
15 e 24 anos.
A realidade do município de Vitória, considerados os dados da Divisão de
Homicídios e Proteção à Pessoa – PCES apontam que o município registrou no
ano de 2006, uma taxa de 66 homicídios por 100 mil habitantes (207 vitimas),
onde a população declarada de cor preta e parda foi a mais atingida, com 78%
dos casos (12% dos registros não identificaram a cor da cútis), e a de faixa
etária de 15 a 29 anos a de maior prevalência, com 56% destes registros, é
importante estabelecer que dos 207 registros de homicídios, 14% não
identificaram a idade da vítima.
O município de Vitória tem, nos últimos anos, procurado estabelecer a distinção
entre os óbitos derivados de homicídios ocorridos no município e os homicídios
ocorridos no município. A concentração de hospitais de urgência, emergência e
referência no município tem inflado os índices, uma vez que ao considerar os
óbitos por homicídio na cidade, poderemos estar considerando o local de óbito
e não o local de ocorrência do fato gerador deste óbito. Para isto, o município
articula parceiros dos diversos setores e esferas, confrontando e promovendo a
“busca ativa” nos registros dos bancos de dados.
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Este trabalho articulado tem demonstrado a melhor qualificação nos registros
de informações municipais. Outros indicadores, entretanto, ainda apresentam a
fragilidade dos dados, e são fundamentais para a construção de um cenário
mais amplo e conseqüentemente com mais eficaz para a orientação de ações e
medidas de controle da violência urbana nas suas diversas manifestações.
Para a efetivação de sua missão, a SEMSU busca meios que garantam a
sistematização de uma política de prevenção da violência para o município de
Vitória, haja vista que a criminalidade é crescente no município. Sabe-se que
para a efetivação de um planejamento nas ações de inclusão social, de oferta
de serviços, e de melhorias da infra-estrutura urbana é fundamental se
trabalhar com dados estatísticos confiáveis, regionalizados e atualizados
mensalmente, que venham a identificar a tipologia das ocorrências, o perfil
prevalente dos envolvidos em atos violência e os pontos críticos de sua
incidência no território, no dias e nos horários, e o cruzamento ágil com dados
de fontes notificadoras diversas.
Resultados parciais de trabalho de levantamento nos Distritos Policiais do
município, desenvolvido pela SEMSU por meio do Observatório de segurança
Pública junto à Vara de Inquéritos de Vitória (Poder Judiciário), inicialmente
demonstravam intensa fragilidade nos registros e em sua sistematização. Hoje,
após a celebração do convênio que, entre outras ações, disponibiliza
estagiários do quadro da PMV inseridos na Central de Inquéritos de Vitória,
esse quadro melhora o fluxo de informações entre as duas instituições.
Entretanto, no que se refere às delegacias especializadas, ainda há alguns
desafios a serem superados para a realização de estudos mais detalhados, em
especial, quanto ao perfil das vitimas e autores.
Como os dados estatísticos de violência e criminalidade no âmbito do
município de Vitória demonstraram durante muito tempo considerável limitação,
a SEMSU propõe que se realize um trabalho científico capaz de identificar e
mapear as áreas e segmentos com altos índices de criminalidade, violência e
vulnerabilidade, para que haja, de fato, subsídios sólidos e confiáveis para o
planejamento e operacionalização de suas políticas públicas.
Com isso a SEMSU inicia a construção de um importante banco de dados que
constrói um diagnóstico qualitativo e quantitativo do grau de vulnerabilidade
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social presente nas ocorrências de violência e criminalidade na cidade,
considerando, além dos homicídios, as demais tipologias de ocorrências de
violência, hoje prejudicadas em virtude da inexistência de registros e
sistematizações confiáveis para sua coleta e capaz de otimizar os mecanismos
e instrumentos de registro, analise e controle já existentes no município, tais
como o geoprocessamento de dados, os Conselhos Municipais, os Fóruns
Regionais de Segurança, as Câmaras Territoriais, os Grupos de Análise
Temáticos, a Guarda Civil Municipal e os diversos comitês que integram e
articulam os serviços ofertados pelo município e seus parceiros.
Destaca-se ainda que a Prefeitura de Vitória vem investindo de forma
sistemática na área de Segurança Urbana. A SEMSU, além de adquirir
equipamentos e realizar treinamentos, cursos de recapacitação e capacitações
continuas para a Guarda Municipal, investe em projetos que dão suporte e
apoio ao trabalho em conjunto com outros organismos, tais como o
videomonitoramento dos pontos críticos na cidade, o monitoramento marítimo
da
orla
e
a
instalação
de
instrumentos
de
diálogo
intersetorial
e
intergovernamental que permitam sua atuação como órgão articulador e
responsável no município pela condução das discussões e propostas
integradas das políticas de prevenção e controle da violência
1.4.1) Mecanismos ou métodos de monitoramento e avaliação de
resultados e indicadores utilizados
Os mecanismos ou métodos de monitoramento e avaliação de resultados e
indicadores do Observatório da Violência constituem a sua própria produção
pautada principalmente nas seguintes ações de gestão:
•
Desenvolvimento de informativos a partir da tabulação dos dados do
Observatório da Segurança Pública, para subsidiar ações e o
monitoramento de desempenho e resultados de âmbito municipal;
•
Capacitação de servidores municipais para a realização das análises
acima citadas;
12
•
Apoio à formatação de programas, projetos e atividades de prevenção
da violência;
•
Capacitação de servidores da instância colegiada municipal para o
acompanhamento de programas, projetos e atividades de prevenção da
violência;
•
Definição e formatação de “painel de indicadores” destinados à
mensuração dos resultados das ações;
•
Capacitação dos servidores municipais responsáveis pela coleta dos
dados necessários à atualização dos indicadores mencionados no item
anterior;
•
Capacitação de membros da Guarda Civil Municipal e de outros
servidores do município que atuem na área de controle da violência,
ordenamento urbano e posturas, para a identificação em campo de
fatores de risco da violência urbana, incluindo debate e definição de
medidas de proteção da população nestas circunstâncias.
1.4.2) Resultados quantitativos e qualitativos concretamente mensurados
Desde a implementação do Observatório da Segurança Pública de Vitória foi
possível verificar e avaliar, por meio de pesquisas quantitativas e qualitativas, a
efetiva abrangência das políticas relacionadas à segurança pública, inclusive
com a realização de pesquisa de campo junto à comunidade do Bairro São
Pedro (Território de Paz), bem como a realização de pesquisas que
possibilitaram que se traçasse o perfil dos diversos atores envolvidos na
dinâmica da Segurança Pública.
Outro resultado positivo é a construção do banco de dados de atendimento do
Videomonitoramento de vias públicas da Prefeitura Municipal de Vitória, vindo
este a subsidiar a gestão administrativa e operacional desta importante
ferramenta tecnológica de segurança do cidadão.
Com a implementação do Observatório de Segurança Pública de Vitória foram
produzidos setenta e um (71) informativos periódicos direcionados a toda
13
estrutura de Gestão da Secretaria Municipal de Segurança Urbana. Desde a
estruturação do projeto foram realizadas ainda uma média de quarenta
apresentações anuais encaminhadas à administração municipal, às agências e
órgãos de Defesa Social do Estado; sendo enviados inclusive ao Ministério da
Justiça e apresentados à equipe do PNUD (Programa das Nações Unidas para
o Desenvolvimento) no Brasil.
Consolidando o Observatório de Segurança Pública de Vitória como referência
nacional no uso eficiente dos recursos públicos na Gestão da Informação a
servido da segurança cidadã, o município de Vitória foi convidado a levar sua
experiência ao Seminário O Papel dos Observatórios de Segurança Pública na
Construção de uma Segurança Cidadã: panorama e perspectivas; a realizar-se
nos dias 06 e 07 de Dezembro de 2010, no Centro Integrado de Segurança
Pública de Canoas no Rio Grande do Sul.
1.5) Lições Aprendidas
A partir da compreensão da impossibilidade de eliminação absoluta da
atividade criminosa, cabendo a todos (poder público e sociedade) a união de
esforços em torno das possibilidades de prevenção à violência em todas as
suas manifestações, a experiência dos últimos meses possibilita a convicção
plena de que o aprimoramento da tecnologia empregada na construção da
informação pelos operadores sociais da Segurança Pública, como forma de
controlar o crime, potencializa a capacidade de resposta do poder público
frente às demandas da população. É nessa perspectiva que se pauta o
trabalho do Observatório de Segurança de Vitória: a construção de um fluxo de
informações eficiente e responsável.
A mudança na lógica de gestão pública vem aproximar ainda mais o poder
público municipal da manutenção de um ambiente social seguro, onde se
consiga reduzir a ocorrência de atos violentos e/ou antissociais promovendo a
Segurança enquanto direito e responsabilidade de todos. Viver em uma cidade
mais igual é exercer o direito cidadão de usufruir de todos os equipamentos e
espaços que a cidade oferece. Nessa perspectiva reconhecer e empregar o
uso eficiente na informação na gestão dos recursos públicos é trabalhar a
inteligência a serviço das pessoas. Garantir uma cidade feita para as pessoas é
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promover igualdade social, e igualdade social é qualidade de vida em
abundância.
1.5.1)Soluções adotadas para a superação dos principais obstáculos
encontrados
Os principais obstáculos encontrados no desenvolvimento do projeto dizem
respeito principalmente à própria reestruturação do Observatório de Segurança
Pública de Vitória. O desafio de formar uma equipe multidisciplinar em torno do
projeto esbarrava na necessidade, dentro do que seria possível e viável, de
formar uma equipe composta, preferencialmente de servidores efetivos; que
pudessem dar início e continuidade a um trabalho estatístico minucioso que
demandaria tempo, dedicação e paciência.
Destarte, outro desafio era que os servidores que viessem compor essa equipe
estivessem ligados ao tema da Segurança Pública, e nesse caso como as
maiores demandas da SEMSU invariavelmente convergiam para a atuação da
Guarda Civil Municipal de Vitória houve também o interesse de que um ou dois
guardas pudessem compor a equipe.
O trabalho de cadastro de atendimentos, produção e análise estatística exige
também considerável sensibilidade no que se refere ao contato com outras
agências públicas, pois muitas vezes o monitoramento da segurança pública
envolve mensurar a produtividade das agências de Defesa Social, tanto em
âmbito municipal quanto estadual.
Assim, trabalhos realizados pelo Observatório da Segurança Pública de Vitória
a exemplo do levantamento e análise dos inquéritos policiais abertos e
concluídos em Vitória exigem a habilidade da equipe no envolvimento e
colaboração de suas fontes notificadoras.
Cabe destacar que os desafios de estruturação do Observatório e sua
integração para estabelecer e oficializar um fluxo de informações baseadas
principalmente na impessoalidade e no compromisso com a eficácia
contribuíram ainda mais para o fortalecimento e credibilidade da GPMV junto a
seus parceiros a ressaltar: Centro Integrado Operacional de Defesa Social
(CIODES) e Gerência de Estatística e Análise Criminal (SESP/GEAC), Polícia
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Militar do Espírito Santo, Polícia Civil do Espírito Santo, Central de Inquéritos
de Vitória, Núcleo de Estudos da Violência (NEVI), Secretaria Municipal de
Saúde de Vitória, entre outros.
1.5.2) Fatores críticos de sucesso
O Observatório de Segurança Pública, enquanto ferramenta prevista no
organograma dos GGIs, possui diretrizes de ação e funcionamento
padronizados especificamente em torno das demandas da Secretaria Municipal
de Segurança Urbana. O desafio maior está em criar uma uniformidade
metodológica que contemple a realidade local, estabelecendo um âmbito
mínimo de trabalho, e ao mesmo tempo, possibilite trabalhar em rede, criar
indicadores e padrões nacionais, para fins de permitir a complementaridade
das ações e a transversalidade dos conhecimentos.
Para fins de contornar essa questão, foi necessário ponderar o equilíbrio entre
a necessidade de padronização e uniformização mínima das ações dos
observatórios de segurança, com o fim de transformar os GGIs em efetivos
centros de referência na produção e gestão de conhecimento e as
especificidades da Secretaria Municipal de Segurança Urbana de Vitória, de
modo a trabalhar os dados locais de forma socialmente responsável e
pragmática, levando ao cliente do Observatório - a sociedade e administração
como um todo – informações que fossem de fato determinantes ao
1.5.3) Por que a iniciativa ou Projeto pode ser considerado uma inovação?
O Observatório de Segurança Pública é uma ferramenta estratégica dos
GGI’s, que contempla um sistema integrado de gerenciamento e fluxos de
dados e informações, bem como exerce um papel indutor para ampliar o
conhecimento e promover a integração e complementaridade das ações e
políticas públicas de segurança.
Diante disso abriga um papel destacado na gestão do conhecimento, por
meio da produção, sistematização, avaliação, monitoramento e disponibilização
de informações, com foco prioritário na prevenção da violência e da
criminalidade, juventude, direitos humanos, cidadania e cultura de paz.
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O conhecimento disponibilizado pelo Observatório é resultado do intercâmbio
de dados, informações, experiências e práticas que transcendem os sistemas
tradicionais de informações policiais, agregando outros canais de informações
e valorizando a intervenção em fatores de risco que elevam a chance de
vitimização.
Desse modo trabalha as informações para que estas se tornem a principal
ferramenta de ação dos GGI´s, viabilizando a produção de conhecimento
voltado para subsidiar a tomada de decisão.
O
Observatório
de
Segurança
Pública
de
Vitória
contribui
para
o
monitoramento e avaliação das políticas públicas locais de segurança, inclusive
com a construção de indicadores, adotando critérios técnico-científicos no
tratamento dos dados e informações, de forma a garantir a integridade,
validade, confiabilidade e disponibilidade dos mesmos.
O trabalho realizado pelo Observatório contempla a realidade local, com foco
na comunidade, identificando o perfil da violência e os fenômenos sociais
relacionados à segurança pública. Pautar as ações de Segurança Pública na
inteligência e planejamento a partir da gestão da informação é trabalhar com
redução dos custos, inclusive sociais; ações planejadas são menos
dispendiosas de recursos humanos e financeiros potencializando a eficiência
das políticas públicas de segurança.
17
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA
João José Barbosa Sana
GERÊNCIA DE PESQUISA ESTRATÉGICA E MONITORAMENTO DA VIOLÊNCIA URBANA
Everaldo Francisco Costa
COORDENAÇÃO DE PESQUISA ESTRATÉGICA E MONITORAMENTO DA VIOLÊNCIA
URBANA
Felipe de Mattos e Ribeiro
CHEFIA DE ARTICULAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS
Fernanda Oliveira Pereira
CHEFIA DE ESTATÍSTICA
Edvandro Sipolatti Esguersoni
ASSISTENTE ADMINISTRATIVA
Lohaine Jardim
EQUIPE DE ESTAGIÁRIOS
Sumiê Pinto Imagawa
Verônica Luana Silva Freitas
Leonardo Heringer Schoenrock
18
ANEXO I (MODELO DE INFORMATIVO)
Informativo Nº: 007/2010
Data:19/04/2010
Objetivo: Subsidiar a Secretaria de Segurança Urbana e demais órgãos de Defesa Social
Informações Solicitadas: Informações Socioeconômicas e Indicadores Criminais da Região 07
Solicitante: João José Barbosa Sana - Secretário de Segurança Urbana
REGIÃO VII
1 – A Região
Com cerca de 13% da população da Capital, a Região 07 compreende dez Bairros (Comdusa,
Conquista, Ilha das Caieiras, Nova Palestina, Redenção, Resistência, Santo André, Santos Reis,
São José e São Pedro) sendo que três destes (Nova Palestina, Redenção e Resistência)
representam mais de 50% da população da Região. Apresenta demandas diversificadas com
grande concentração de comércio de varejo, residências e bares. Nos últimos anos
desenvolveu intenso processo de urbanismo, com ampliação dos serviços públicos de
atendimento médico, social e de educação. Atualmente os Bairros São Pedro e Resistência
compõem o Território de Paz*.
2 – Projeção Populacional (2009) – 42.631 habitantes
BAIRRO
PROJEÇÃO POPULACIONAL
Comdusa
1005
Conquista
2661
Ilha das Caieiras
2177
Nova Palestina
8797
19
Redenção
4918
Resistência
8366
Santo André
3803
Santos Reis
1286
São José
4061
São Pedro
5557
Fonte: SEMUS/NUPREVI
Representatividade da População por Bairro
Região VII (2009)
13%
2%
6%
5%
COM DUSA
CONQUISTA
10%
ILHA DA S CA IEIRA S
20%
3%
NOVA P A LESTINA
REDENÇÃ O
RESISTÊNCIA
9%
SA NTO A NDRÉ
SA NTOS REIS
SÃ O JOSÉ
20%
12%
SÃ O P EDRO
Fonte: SEMUS/NUPREVI
3 - Escolas Municipais de Ensino Fundamental (2009)
EMEF
BAIRRO
Eliane Rodrigues dos Santos
Ilha das Caieiras
Francisco Lacerda de Aguiar
São Pedro
José Lemos de Miranda
Comdusa
Lenir Borlot
São Pedro
Maria José Costa Moraes
São José
Neuza Nunes Gonçalves
Nova Palestina
Rita de Cássia Silva Oliveira
Resistência
Ronaldo Soares
Resistência
Tancredo de Almeida Neves
São José
Fonte: PMV/SEME
20
3.1 – Centros Municipais de Educação Infantil
CMEI
BAIRRO
Anísio Spínola Teixeira
Resistência
Geisla da Cruz Militão
São José
Georgina da Trindade Faria
São José
Gilda de Athayde Ramos
São Pedro
Magnólia Dias Miranda Cunha
Ilha das Caieiras
Padre Giovanni Bartesaghi
Santo André
Silvanete da Silva Rosa
Comdusa
Zilmar Alves de Melo
Nova Palestina
Fonte: PMV/SEME
3.2 – Escolas Estaduais de Ensino Médio:
EEEM
Bairro
Número de Alunos
EEEM Elza Lemos Andreatta
Ilha das Caieiras
482
Fonte: SEDU
4 – Unidades de Saúde e Pronto Atendimento:
•
Unidade de Saúde da Ilha das Caieiras – Av. Beira Mar, s/n, São Pedro. Tel.: 3132-5086
•
Unidade de Saúde de Resistência – Rua Nossa Senhora da Conceição, n°270,
Resistência.
Tel.: 3382-6762.
•
Unidade de Saúde de Santo André – Rua da Coragem, s/n, Santo André. Tel.:
33238130.
•
Unidade de Saúde de São Pedro V – Rua Antário Alexandre Theodoro Filho, nº204.
Nova Palestina. Tel. 33179610
21
•
Policlínica – Av. Serafin Derenzi
5– Feiras:
•
Feira Livre: Rua Natalino de Freitas Neves – São Pedro
6 – Ações e Serviços:
•
Centro de Referência da Assistência Social - Região São Pedro - Rua José Francisco de
Oliveira, nº40, Santo André – Tel. 33326889
•
Centro de Referência da Assistência Social - Região São Pedro Ter. II – Rua Tancredo
Neves, nº79 – Resistência
•
Grupo de Convivência para a Terceira Idade – Rua Vinte e Dois de Dezembro, 14, São
Pedro.
•
Projovem Adolescente– Rua Tancredo Neves, nº79 – Resistência
•
Unidade Produtiva de São Pedro - Rua José Francisco de Oliveira, nº40, Santo André –
Tel.: 33326889 / 3332-2001
* Território de Paz: região do município escolhida para a implantação de várias ações do
Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) do Ministério da Justiça. Cada
ação tem como foco envolver a população, especialmente a juventude, para a promoção
da cidadania, dos direitos humanos, da inclusão social e para a redução da criminalidade e
da violência na comunidade. São Pedro e Resistência são os primeiros Territórios de Paz
de Vitória.
7 – Atendimentos da Guarda Civil Municipal de Vitória – Região VII
De acordo com dados do Boletim Simplificado de Atendimento (BSA), os atendimentos da
Guarda Civil Municipal de Vitoria na Região 07 (2009) totalizaram 562 Registros, entre os
atendimentos com o maior número de notificações estão: Visita Tranqüilizadora (160),
Intensificação de Ronda/Averiguação (86), Apoio a Eventos Diversos (73), e Apoio a Outras
Instituições / Secretarias (66), Intervenção/Orientação Sócio-Educativa (66), Apoio a Eventos
Diversos (58) e Instrução de Procedimento Legal. No levantamento das Ocorrências atendidas
pela Guarda Municipal de Vitória na Região, registrada no CIODES, há o predomínio das
ocorrências de Trânsito 57% e Assistenciais 31%:
22
Ano: 2009 - Total: (562)
APOIO A EVENTOS DIVERSOS (58)
APOIO A DESLOCAMENTO DE ALUNOS FORA DO AMBIENTE ESCOLAR (6)
APOIO A OUTRAS INSTITUIÇÕES/SECRETARIAS (66)
INTERVENÇÃO/ORIENTAÇÃO SÓCIO-EDUCATIVA (66)
INTENSIFICAÇÃO DE RONDA/AVERIGUAÇÃO (86)
INTERVENÇÃO PARA PREVENÇÃO DE ATO INFRACIONAL (18)
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS (30)
INSTRUÇÃO DE PROCEDIMENTO LEGAL (40)
VISITA TRANQUILIZADORA (160)
SOLICITAÇÃO/ENCAMINHAMENTOS A OUTROS ÓRGÃOS (3)
PRESTAÇÃO DE SOCORRO (6)
TRANSPORTES DIVERSOS EM VIATURA (3)
APOIO À OCORRÊNCIA DE TRÂNSITO (5)
DENUNCIA (7)
OUTROS ATENDIMENTOS (8)
Fonte: BSA
Ocorrências Atendidas pela GCMV - 190 (2009)
Crimes Contra a Vida
3
Crimes Contra o Patrimonio
3
Crimes Contra os Costumes
1
Crimes Contra a Adm. Pública
4
Crimes de Tóxico
2
Contravenções
6
Ocorrências de Trânsito
93
Ocorrências Assistenciais
51
Total
163
Fonte: GEAC/SESP
23
Ocorrências da Guarda Municipal de Vitória
Região VII (2009)
2%
1%
2%
2%
1%
4%
31%
57%
Crimes Contra a Vida
Crimes Contra o Patrimonio
Crimes Contra os Costumes
Crimes Contra a Adm. Pública
Crimes de Tóxico
Contravenções
Ocorrências de Trânsito
Ocorrências Assistenciais
Fonte: GEAC/SESP
8 – Dos Registros de Ocorrências (190) na Região VII:
No comparativo histórico do total de registros de Ocorrências (190) na Região 07 e em Vitória
é possível perceber que entre os anos de 2005 e 2007 o número de ocorrências geradas, tanto
na Capital e quanto na Grande São Pedro, apresentou um período de regularidade, sem
aumento ou diminuição significativa. Já em 2008 a Região 07 acompanhou a tendência de
crescimento das notificações de ocorrências em Vitória.
Principais Ocorrências na Região VII (2005 - 2009)
Crimes Contra a Vida
1358
Crimes Contra o Patrimônio
500
Crimes Contra os Costumes
36
24
Crimes Contra a Adm. Pública
98
Crimes de Tóxico
451
Crimes de Armas e Munições
204
Contravenções
716
Ocorrências de Trânsito
771
No que se refere à representatividade dos registros por classe, há um predomínio dos Crimes
Contra a Vida, que representam 33% das notificações da Região, seguido das Ocorrências de
Trânsito com 19% dos registros. Outra classe de ocorrência com significativo número de
atendimentos são as Contravenções com 17% de representatividade.
Representatividade das Ocorrências na
Região VII (2005 - 2009)
19%
33%
17%
5%
11%
2% 1%
12%
Crimes Contra a Vida
Crimes Contra o Patrimonio
Crimes Contra os Costumes
Crimes Contra a Adm. Pública
Crimes de Tóxico
Crimes de Armas e Municões
Contravenções
Ocorrências de Trânsito
Fonte: GEAC/SESP
25
9 – Dos Crimes Contra a Vida:
No comparativo histórico dos Crimes Contra a Vida entre os anos de 2005 e 2007 o número de
ocorrências geradas, tanto na Capital e quanto na Grande São Pedro, apresentou um período
de regularidade, sem aumento ou diminuição significativa. Nota-se ainda que a Região 07
representa 12% de todos os Crimes Contra a Vida ocorridos na Capital. Quanto à
representatividade cabe atenção ao crime de Lesão Corporal que apresenta 39% dos registros,
bem como ao crime de Ameaça com 23% dos atendimentos. Ambos, por vezes instalam
conflitos a partir dos quais, caso não haja uma mediação eficiente, pode-se evoluir para os
crimes de maior letalidade. Os Bairros que apresentam o maior número de registros são
Resistência, Nova Palestina, São Pedro e Santo André.
Crimes Contra a Vida Região VII (2005 - 2009)
Homicídio
206
Tentativa de Homicídio
238
Tentativa de Suicídio
20
Lesão Corporal
537
Maus Tratos
15
Ameaça
308
Outros
34
Total
1358
Fonte: GEAC/SESP
26
Crimes Contra a Vida (2005 - 2009)
314
O
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JO
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73
31
22
299
264
PE
D
307
350
300
250
200
150
100
50
0
Representatividade dos Crimes contra a Vida
Região VII (2005 - 2009)
3%
23%
15%
18%
1%
1%
39%
Homicídio
Tentativa de Homicídio
Tentativa de Suicídio
Maus Tratos
Ameaça
Outros
Lesão Corporal
Fonte: GEAC/SESP
27
Crimes Contra a Vida (2005 - 2009)
2500
1954
1938
1906
246
275
275
282
2006
2007
2008
2009
1928
1841
280
2005
2000
1500
1000
500
0
Região VII
Vitória
Fonte: GEAC/SESP
10 – Dos Homicídios
No levantamento das ocorrências de homicídios no período de 2005 a 2009, os indicadores
apresentam constante tendência de diminuição. Observa-se que no ano de 2006 a Região
apresentou diminuição de 40% nas ocorrências de homicídios consumados na Região,
sendo que a diminuição acumulada no período foi de 23% para o mesmo delito. Confirma
– se ainda a tendência constante de queda dos Homicídios na cidade de Vitória.
Homicídios Tentados X Consumados
60
50
56
55
45
40
49
45
43
44
30
37
33
37
20
10
0
2005
2006
Tentado
2007
2008
2009
Consumado
Fonte: GEAC/SESP
28
Homicídios - Vitória x Região VII
226
250
195
200
175
168
155
150
100
55
44
33
50
37
37
0
2005
2006
2007
Região VII
2008
2009
Vitória
Fonte: GEAC/SESP
10.1 – Homicídios – População Jovem (15 a 24 anos)
Homicídios - Vitória
Representatividade da População Jovem
250
226
200
175
168
60
63
2007
2008
155
150
100
72
59
50
0
2006
Total - Vitória
2009
População Jovem
29
Homicídios - Vitória
Representatividade da População Jovem
40%
37%
38%
36%
34%
32%
38%
34%
32%
30%
28%
2006
2007
2008
2009
População Jovem
Homicídios - Região VII
Representatividade da População Jovem
50
40
44
30
20
37
33
24
19
14
37
15
10
0
2006
2007
Total - Região VII
2008
2009
População Jovem
30
Homicídios - Região VII
Representatividade da População Jovem
54%
60%
50%
51%
42%
40%
40%
30%
20%
10%
0%
2006
2007
2008
2009
População Jovem
Homicídios - População Jovem
Vitória x Região VII
80
70
60
50
40
30
20
10
0
72
14
2006
60
63
24
19
2007
Pop. Jovem Vitória
2008
59
15
2009
Pop. Jovem Região. 07
31
Homicídios - Vitória x Região VII
Representatividade da População Jovem
100%
80%
60%
40%
20%
40%
30%
19%
0%
2006
2007
25%
2008
2009
Região VII
11 – Dos Crimes Contra o Patrimônio:
Com representatividade de 12% do total de Registros de Ocorrências da Região, os Crimes
Contra o Patrimônio ocorridos na Região 07 entre 2005 e 2009, permanecem praticamente
constantes, com oscilação significativa de aumento em apenas para o Município em 2009.
Quanto à representatividade da Região: 2% dos Crimes Contra o Patrimônio registrados em
Vitória ocorreram na Região 07. Os Bairros com o maior número de registros: São Pedro, Santo
André, Nova Palestina e Resistência.
Crimes Contra o Patrimônio - Região VII (2005 - 2009)
Furto
16
Tentativa de Furto
23
Furto em Veículo
7
Furto em Estabelecimento (Comercial, Financeira,Ensino)
58
Furto em Residência/Condomínio
75
Furto de Veículo
46
32
Roubo
37
Tentativa de Roubo
13
Roubo em Estabelecimento (Comercial,
Financeira,Ensino)
74
Roubo de Veículo
21
Dano
87
Estelionato/Fraude
7
Invasão de Propriedade Alheia
19
Outros
17
Total
500
Fonte: GEAC/SESP
Crimes Contra o Patrimônio (2005 - 2009)
O
O
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DR
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129
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120
100
80
60
40
20
0
33
Representatividade dos Crimes Contra o Patrimônio
Região VII (2005 - 2009)
1%
4%
3%
3%
5% 1%
12%
18%
4%
15%
15%
3%
9%
7%
Furto
Tentativa de Furto
Furto em Veículo
Furto em Estabelecimento (Comercial, Financeira,Ensino)
Furto em Residência/Condomínio
Furto de Veículo
Roubo
Tentativa de Roubo
Roubo em Estabelecimento (Comercial, Financeira,Ensino)
Roubo de Veículo
Dano
Estelionato/Fraude
Invasão de Propriedade Alheia
Outros
Fonte:GEAC/SESP
Crimes Contra o Patrimônio (2005 - 2009)
7000
6000
6341
4896
5111
5250
5328
107
98
95
100
100
2005
2006
2007
2008
2009
5000
4000
3000
2000
1000
0
Região VII
Vitória
Fonte:GEAC/SESP
34
12– Dos Crimes de Tóxicos:
Os Crimes de Tóxicos registrados na Região 07 apresentaram crescimento dos indicadores de
2005 a 2007, com tendência de regularidade entre 2007 e 2009; representam ainda 8% de
todos os registros do referido delito na cidade de Vitória. Os Bairros São Pedro (142), Santo
André (118), Resistência (70) e Nova Palestina (62) apresentam o maior número de
notificações da Região.
Crimes de Tóxicos – Região VII (2005 - 2009)
Tráfico de Entorpecentes (maconha)
62
Tráfico de Entorpecentes (cocaína)
52
Tráfico de Entorpecentes (crack)
69
Tráfico de Entorpecentes (outros)
23
Posse/Uso de Entorpecentes (maconha)
113
Posse/Uso de Entorpecentes (cocaína)
41
Posse/Uso de Entorpecentes (crack)
30
Posse/Uso de Entorpecentes (outros)
37
Outros Crimes de Tóxicos
24
Total
451
Fonte: GEAC/SESP
35
Crimes de Tóxicos (2005 - 2009)
142
160
140
120
100
80
60
40
20
0
118
70
SÃ
O
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62
Representatividade dos Crimes de Tóxico
Região VII (2005 - 2009)
7%
8%
5%
14%
12%
9%
15%
25%
5%
Tráfico de Entorpecentes (maconha)
Tráfico de Entorpecentes (cocaína)
Tráfico de Entorpecentes (crack)
Tráfico de Entorpecentes(outros)
Posse/Uso de Entorpecentes (maconha)
Posse/Uso de Entorpecentes (cocaína)
Posse/Uso de Entorpecentes (crack)
Posse/Uso de Entorpecentes (outros)
Outros Crimes de Tóxicos
Fonte: GEAC/SESP
36
Crimes de Tóxicos (2005 - 2009)
1400
1200
1000
1231
1152
1203
958
762
800
600
400
200
43
49
95
137
127
2005
2006
2007
2008
2009
0
Região VII
Vitória
Fonte: GEAC/SESP
13 – Da distribuição dos Crimes de Tóxicos e Contra a Vida na Região VII
No comparativo da distribuição espacial dos Crimes Contra a Vida e de Tóxicos é possível
perceber uma correlação entre as duas classes de delitos, com a ocorrência desses eventos nos
mesmos locais, ou proximidades. Nota-se ainda uma grande concentração de ocorrências na
Rua Ruy Barbosa em Santo André.
37
14 – Dos Crimes de Armas e Munições
Os Crimes de Armas e Munições registrados na Região 07, entre 2005 e 2009, apresentaram
diminuição em 2006, sendo que a partir do mesmo ano há uma tendência de crescimento
tanto para a Região quanto para o Município. O crime de Porte Ilegal de Arma de Fogo
representa mais de 50% dos Registros dos Crimes de Armas e Munições na Região 07. Os
38
Bairros Nova Palestina (49), São Pedro (49), Resistência (42) e Santo André (37) são os locais
com maior número de notificações.
Crimes de Armas e Munições – Região VII (2005 - 2009)
Posse Irregular: de Arma de Fogo
8
Porte Ilegal: de Arma de fogo
102
Porte Ilegal: de Acessório ou Munição
3
Disparo de Arma de Fogo
69
Apreensão de Arma de Fogo
15
Apreensão de Arma Branca
4
Outros
3
Total
204
Fonte: GEAC/SESP
Crimes de Armas e Munições (2005 - 2009)
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42
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30
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0
39
Representatividade dos Crimes de Armas e Munições
Região VII (2005 - 2009)
7%
2% 1% 4%
51%
34%
1%
Posse Irregular: de Arma de Fogo
Porte Ilegal: de Acessório ou Munição
Apreensão de Arma de Fogo
Outros
Porte Ilegal: de Arma de fogo
Disparo de Arma de Fogo
Apreensão de Arma Branca
Fonte: GEAC/SESP
Crimes de Armas e Munições (2005 - 2009)
400
350
300
321
299
269
277
41
31
32
44
56
2005
2006
2007
2008
2009
300
250
200
150
100
50
0
Região VII
Vitória
Fonte: GEAC/SESP
15 – Dos Crimes Contra os Costumes
No levantamento dos Crimes Contra os Costumes é importante ressaltar inicialmente que essa
classe de ocorrência, por envolver questões complexas de cunho histórico e cultural, deve ser
trabalhada com um olhar atento às subnotificações, já que as vítimas comumente sentem-se
40
constrangidas em notificar tais delitos às autoridades competentes. Assim, com
representatividade de 1% do total de registros de ocorrências na Região 07, os Crimes Contra
os Costumes no período de 2005 a 2009 apresentam leve oscilação de aumento e diminuição
dos registros, sendo que os Bairros de São Pedro (11), Santo André (7) e Nova Palestina (7) são
os locais com os maiores índices de registros. Quanto à representatividade dos tipos de crimes
Contra os Costumes: Atentado Violento ao Pudor (24%), Estupro (19%), Tentativa de Estupro
(17%) e Ato Obsceno (14%), são os crimes de maior ocorrência na Região.
Crimes Contra os Costumes – Região VII (2005 - 2009)
Assédio Sexual
1
Atentado Violento ao Pudor
9
Ato Obceno
5
Corrupção de Menores
2
Estupro
7
Tentativa de Estupro
6
Outros
6
Total
36
Fonte: GEAC/SESP
Crimes Contra os Costumes (2005 - 2009)
11
12
10
7
8
6
7
4
4
4
1
2
1
1
R
O
O
SÃ
SÃ
O
P
ED
JO
S
É
IS
R
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S
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TO
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C
O
C
O
M
D
U
SA
U
IS
TA
0
41
Representatividade dos Crimes Contra os Costumes
Região VII (2005 - 2009)
3%
17%
24%
17%
14%
6%
19%
Assédio Sexual
Corrupção de Menores
Outros
Atentado Violento ao Pudor
Estupro
Ato Obceno
Tentativa de Estupro
Fonte: GEAC/SESP
Crimes Contra os Costumes (2005 - 2009)
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
87
83
75
75
6
7
9
6
8
2005
2006
2007
2008
2009
Região VII
79
Vitória
Fonte: GEAC/SESP
16 – Das Contravenções
Os registros das Contravenções na Região 07, entre 2005 e 2009, apresentaram diminuição em
2006, sendo que a partir do mesmo ano há uma tendência de regularidade com leve oscilação
42
de queda e crescimento tanto para a Região quanto para o Município, salvo no ano de 2007
em que houve um aumento mais significativo. Nesse levantamento cabe destaque para a
representatividade: 90% das contravenções são ocorrências de Vias de Fato, sendo que esse
tipo de contravenção merece atenção já que ocasionalmente instala conflitos que podem
evoluir para crimes de maior letalidade. Os Bairros de Resistência (184) São Pedro (156), Nova
Palestina (146) e Santo André (136) são os locais com os maiores índices de registros
Contravenções – Região VII(2005 - 2009)
Vias de fato
654
Perturbação da Tranquilidade
22
Vadiagem
7
Perturbação do Trabalho ou Sossego
11
Jogo Proibido
6
Embriaguez
5
Omissão/Cautela na Guarda Cond. De Animais
7
Outros
4
Total
716
Fonte: GEAC/SESP
Contravenções (2005 - 2009)
184
146
O
SÃ
RO
PE
D
JO
SÉ
IS
S
TO
SÃ
O
N
TO
AN
D
RE
RÉ
A
SA
ES
IS
TÊ
N
CI
ÃO
R
EN
Ç
RE
D
PA
LE
S
12
N
O
VA
S
DA
HA
IL
A
IR
CA
IE
NQ
O
C
14
4
AS
UI
ST
A
SA
U
M
D
CO
38
12
TI
N
14
156
136
SA
N
200
180
160
140
120
100
80
60
40
20
0
43
Representatividade das Contravenções
Região VII (2005 - 2009)
2%
1%
1%
1%
1%
1%
3%
90%
Vias de fato
Perturbação da Tranquilidade
Vadiagem
Perturbação do Trabalho ou Sossego
Jogo Proibido
Embriaguez
Omissão/Cautela na Guarda Cond. De Animais
Outros
Fonte: GEAC/SESP
Contravenções (2005 - 2009)
1800
1600
1400
1200
1000
800
600
400
200
0
1518
1204
1319
1430
1343
134
141
157
133
151
2005
2006
2007
2008
2009
Região VII
Vitória
Fonte: GEAC/SESP
44
17 – Dos Crimes Contra a Administração Pública
Para os registros dos Crimes Contra a Administração Pública na Região 07, entre 2005 e 2009,
apresentaram diminuição em 2006 e 2007, voltando a aumentar em 2008 e 2009. Em Vitória
há uma diminuição significativa em 2008, voltando a crescer em 2009. Nesse levantamento
cabe
destaque
para
a
representatividade:
83%
das
ocorrências
são
de
Resistência/Desobediência/Desacato. Os Bairros de São Pedro (33), Santo André (20), Nova
Palestina (17) e Resistência (17) são os locais com os maiores índices de registros.
Crimes Contra a Administração Pública (2005 - 2009)
Fugitivo Recapturado
15
Motim de Presos
1
Resistência/Desobediência/Desacato
81
Outros
1
Total
98
Fonte: GEAC/SESP
Crimes Contra a Adm. Pública (2005 - 2009)
33
17
ED
R
O
O
O
SÃ
P
JO
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É
IS
R
E
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AI
E
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3
2
S
NQ
IL
H
A
20
17
SÃ
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U
IS
TA
3
C
O
C
O
M
D
U
SA
35
30
25
20
15
10
5
0
45
Representatividade dos Crimes Contra a Administração Pública
Região VII (2005 - 2009)
1%
15%
1%
83%
Fugutivo Recapturado
Motim de Presos
Resistência/Desobediência/Desacato
Outros
Fonte: GEAC/SESP
Crimes Contra a Administração Pública (2005 - 2009)
300
237
241
236
251
208
250
200
150
100
50
21
17
9
2005
2006
2007
23
28
2008
2009
0
Região VII
Vitória
Fonte: GEAC/SESP
46
18 – Das Ocorrências de Trânsito
Para os Registros de Ocorrências de Trânsito o Bairro São Pedro apresenta cerca de 34% das
notificações, seguido por Resistência 22%, Santo André 18% e Nova Palestina com 14,5%.
Nota-se que três tipos de incidentes representam 63% dos registros de Trânsito:
Colisão/Choque com Vítima não Fatal (216), Colisão/Choque sem Vítima (163) e
Atropelamento com Vítima não Fatal (107).
Principais Ocorrências de Trânsito - Região VII (2005 - 2009)
Colisão/Choque sem Vítima
163
Colisão/Choque com Vítima não Fatal
216
Colisão/Choque com Vítima Fatal
10
Abalroamento sem Vítima
3
Abalroamento com Vítima não Fatal
6
Capotamento/Tombamento sem Vítima
4
Capotamento/Tombamento com Vítima não Fatal
39
Atropelamento com Vítima não Fatal
107
Atropelamento com Vítima Fatal
6
Apreensão/Retenção/Remoção de Veículo
10
Dirigir sem a devida Habilitação
31
Dirigir Embriagado
27
Direção Perigosa
10
Menor na Direção
19
Outras
120
Total
771
47
Ocorrências de Trânsito (2005 - 2009)
300
250
200
263
168
139
P
JO
S
O
SÃ
SÃ
O
R
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C
NQ
O
C
15
4
3
IR
AS
IS
TA
U
SA
M
D
U
O
C
16
8
AL
ES
43
ED
R
112
N
150
100
50
0
Ocorrências de Trânsito (2005 - 2009)
14000
12391
12000
10437
10000
8000
6000
5224
4628
4470
130
117
122
167
235
2005
2006
2007
2008
2009
4000
2000
0
Região VII
Vitória
Fonte: GEAC/SESP
48
ANEXO I (CONVITE PARA EVENTO)
49
50
51