Ementa aula dia 02/06
ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO EMPRESARIAL E CIVIL
Professor: Josemar Perussolo
Tema: Responsabilidade civil (do profissional liberal – médico)
e Perícia médica
Conteúdo: Como entender a responsabilidade civil do profissional
liberal. Responsabilidade subjetiva (do profissional) e objetiva (da
pessoa jurídica). A culpa nas suas três modalidades: imperícia,
imprudência e negligência. Quando ocorre e como evitar. A
importância dos documentos escritos: ficha clínica, prontuários e
consentimento informado, registro dos fatos e outros, como prova
de defesa em caso de uma ação judicial. Os elementos "tempo,
pessoa e lugar" na análise da culpa e da responsabilidade.
As obrigações de meio e de resultado. Definição, uso e
aplicabilidade; Perícia médica. Conceito de Perito. A pessoa do
perito e as características que deve ter. Quando o profissional não
pode ou não deve aceitar o encargo de ser Perito. Poderes, deveres
e responsabilidade de um Perito. O Laudo Pericial: Características,
estrutura e sua importância no processo. Metodologia de um Laudo.
Os quesitos e como respondê-los. O médico na função de
Assistente Técnico. Características e estrutura do Parecer de um
Assistente Técnico. Como compor os valores de uma Perícia e de
um Parecer de Assistente Técnico.
Bibliografia: Erro médico - À luz da jurisprudência comentada.
Hildegard Taggesell Giostri. Código Civil e Código de Processo
Civil, Código de Defesa do Consumidor e Código de Ética Médica.