Direito Previdenciário
Benefícios
Aposentadoria por idade
Aposentadoria por tempo de contribuição
Aposentadoria Especial
Aposentadoria por Invalidez
Auxílio doença
Auxílio Acidente
Auxílio Reclusão
Salário Família
Salário Maternidade
Pensão por Morte
Aposentadoria por Idade
Arts. 48 a 51 da 8.213/91 e 51 a 55 do 3048/99.
Carência: tabela de transição do art. 142 da Lei 8.213/91;
Qualidade de segurado: Não é necessário; Lei 10.666/03
Critério Material: 65H e 60M (-5 anos para rural);
Critério Pessoal: todos os segurados; Término: Morte
Critério Espacial: Território Nacional
Base de Cálculo: 70% + 1% para cada 12 contribuições até o limite de 100%
do SB – Fator Previdenciário: FACULTATIVO.
Aposentado: deverá contribuir – Benefícios?
Critério Temporal: DIB: Empregado / doméstico – até 90 dias do
desligamento; Demais: DER.
Aposentadoria por tempo de
contribuição
Arts. 52 e 56 da 8.213/91 e 56 a 63 do 3048/99.
Carência: 180 meses - tabela de transição do art. 142 da 8213/91;
Qualidade de segurado: Não é necessário; Lei 10.666/03.
Critério Material: 35H 30M (i) 30H e 25M (p) – (antes de 1998)
Critério Pessoal: todos os segurados; Término: Morte
Critério Espacial: Território Nacional .
Base de Cálculo: 100% do SB – 70% para cada 12 contribuições até o limite de
100% do SB – Fator Previdenciário: OBRIGATÓRIO
Professor e rural: - 5 anos;
Aposentado: deverá contribuir – Benefícios?
DIB: Empregado / doméstico – até 90 dias do desligamento; Demais: DER.
Aposentadoria Especial
Arts. 57 a 58 da 8.213/91 e 64 a 70 do 3.048/99
Carência: 180 meses - tabela de transição do art. 142 da 8213/91;
Qualidade de segurado: Não é necessário; Lei 10.666/03.
Critério Material: Exercer atividade por 15/20/25 anos prejudicando a saúde
ou integridade física do segurado;
Critério Pessoal: todos os segurados; Término: Morte; Suspensão: ?
Critério Espacial: Território Nacional.
Base de Cálculo: 100% do SB SEM FATOR PREVIDENCIÁRIO
Aposentado: deverá contribuir – Benefícios? Mesma atividade?
Critério Temporal: DIB: Empregado / doméstico – até 90 dias do
desligamento; Demais: DER.
Aposentadoria por Invalidez
Arts. 42 a 47 8213/91 e 43 a 50 do 3.048/99
Carência: Não há para acidente do trabalho – demais 12 meses.;
Qualidade de segurado: Sim.
Perda: 4 contribuições.
Graça: ?
Critério Material: Incapacidade laboral para o exercício de toda e qualquer atividade
comprovada através de perícia médica pelo INSS;
Critério Pessoal: todos os segurados; Término: Recuperação / solicitação / retorno;
Critério Espacial: Território Nacional, podendo ser aplicada a extraterritorialidade ;
Base de Cálculo: 100% do SB SEM FATOR PREVIDENCIÁRIO + 25% para a
GRANDE INVALIDEZ (Ex: cegueira, perda de 9 dedos, MI acima do pés, etc);
Critério temporal: DIB: 15 primeiros dias a empresa – depois INSS; Demais: DER
Auxílio Doença
Arts. 59 a 63 8.213/91 e 71 a 81 3.048/99
Carência: 12 contribuições; SEM CARÊNCIA: Aids, cequeira, cardiopatia, câncer.. .
Qualidade de segurado: Sim.
Perda: 4 contribuições. Graça: ?
Critério Material: Incapacidade laboral por mais de 15 dias, através de perícia médica
comprovada pelo INSS;
Critério Pessoal: todos os segurados;
Término: Recuperação / solicitação /
retorno / conversão em aposentadoria por invalidez;
Critério Espacial: Território Nacional , podendo usar a territorialidade;
Base de Cálculo: 91% do SB.
DIB: 15 primeiros dias a empresa – depois INSS; Demais: DER
Critério Temporal: Funcionário.
Será considerado licenciado? FGTS?
Auxílio Acidente
Arts. 86 da 8.213 e 104 do 3.048/99.
Carência: Não há.
Qualidade de segurado: Sim.
Graça: ?
Critério Material: Seqüelas que impliquem na redução da capacidade para o
trabalho habitualmente exercido – através de perícia médica no INSS;
Critério Pessoal: Empregado, exceto doméstico, avulso, especial.
Término: Recebimento da aposentadoria, óbito do segurado e recuperação
Critério Espacial: Território Nacional ;
Base de Cálculo: 50% do SB que deu origem ao auxílio doença;
DIB: Após a cessação do auxílio-doença;
Cumulação: ?
Salário Família
Arts. 65 a 70 da 8.213/91 e 81 a 92 do 3.048/99
Carência: Não há.
Critério Material: Ter filho menor de 14 anos ou inválido;
Critério Pessoal: Empregado, exceto doméstico e o avulso.
Término: Cessa com o desemprego, morte do seguro e quando atingir a idade.
Critério Espacial: Território Nacional ;
Base de Cálculo: +- R$ 26,00 a cota por filho é única.
Critério Temporal: Mensal (certidão de nascimento, adoção, ou perícia para
invalidez.
Salário Maternidade
Arts. 71 a 73 da 8.213/91 e 93 a 103 do 3.048/99
Carência: Sim – 10 contribuições (CI, SE e facultativa), demais não.
Qualidade de segurado: Sim.
Critério Material: concretizar o parto, realizar a adoção ou guarda para adoção.
Critério Pessoal: Seguradas
Término: morte da segurada
Pensão: ?
Critério Espacial: Território Nacional;
Base de Cálculo: 100% do SB.
Pode ser acima do teto da previdência?
Critério Temporal: DIB: 28 dias antes do parto e 91 depois do parto.
Estabilidade?
Pensão por morte
Arts. 74 a 79 da 8.213/91 e 105 a 115 do 3.048/99
Carência: Não há.
Qualidade de segurado: Sim.
Graça: ?
Critério Material: Devido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado
ou não. Pode ser definitiva ou temporária.
Critério Pessoal: Dependentes
Homossexual: ?
Término: morte da pensionista, emancipação e 21 anos, salvo se inválido.
Critério Espacial: Território Nacional ;
Duas pensionistas: ?
Base de Cálculo: 100% do SB.
Critério Temporal: DIB: Óbito; DER; Decisão judicial (presumida)
Cumulação: ?
Auxílio Reclusão
Arts. 80 da 8.213/91 e 116 a 119 do 3.048/99.
Carência: Não há.
Qualidade de segurado: Sim.
Critério Material: Devido aos dependentes do segurado de baixa renda
recolhido a prisão (fechado ou semi-aberto).
Critério Pessoal: Dependentes do segurado de baixa renda.
Término: morte do detento, concessão de aposentadoria, soltura do preso,
emancipação, maioridade,;
Critério Espacial: Território Nacional ;
Base de Cálculo: 100% do SB.
Critério Temporal: DIB: Prisão até 30 dias; DER: Após