CURSO: DIREITO
Componente Curricular:
Disciplina: Direito Tributário II
PLANO DE ENSINO
Ano de Ingresso: 2011
Ano Letivo: 2015
Período: 9°
Turmas: Conf. Def. UEDI
Aulas semanais: 04
Aulas Teóricas: 56 Aulas Práticas: NSA
Atividades Extraclasse: 14
Carga horária total: 70
1. COMPETÊNCIAS E HABILIDADES DA DISCIPLINA
II - interpretação e aplicação do Direito;
III - pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito;
V - correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;
VI - utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;
VIII - domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito;
X - capacidade de reflexão crítica e sensível, bem como capacidade de abstração metafórica;
XI - compreensão e inter-relacionamento dos fundamentos filosóficos, axiológicos e teóricos do Direito com
sua aplicação prática.
2. OBJETIVOS
1. CONHECER: conhecer os conceitos fundamentais que estruturam a existência da obrigação tributária.
2. COMPREENDER: a dinâmica da obrigação tributária: do seu nascimento, com a ocorrência do fato gerador,
até sua extinção.
3. APLICAR: as normas que tratam da obrigação tributária na interpretação e na solução das questões relativas à
atividade tributária do Estado.
4. ANALISAR: a relação entre a atividade tributária do Estado e os direitos e garantias fundamentais do
contribuinte.
5. SINTETIZAR: o conceito e os elementos da obrigação tributária.
6. AVALIAR: a atividade estatal nas funções de arrecadação e de fiscalização da obrigação tributária.
3. EMENTA
Conceitos e elementos da obrigação tributária. Responsabilidade Tributária. Constituição do crédito tributário.
Lançamento. Extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário.
Administração tributária. Pagamento indevido.
4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Unidades
Conteúdo
Carga horária
por conteúdo
6
Recursos
bibliográficos
Básica: 1, 2 e 3.
Complementar:
1, 2, 3, 4 e 5.
UNIDADE I –
LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA
1.Conceito. 2. Vigência. 3. Interpretação. 4.
Integração. 5. Aplicação.
UNIDADE II –
OBRIGAÇÃO
TRIBUTÁRIA
1. Fato Gerador. 2. Obrigação tributária
principal. 3. Obrigação tributária acessória.
4. Sujeito Ativo. 5. Sujeito Passivo. 6.
Solidariedade. 7. Capacidade Tributária. 8.
Domicílio Tributário. 9. Responsabilidade
Tributária.
1. Conceito. 2. Constituição: lançamento. 3.
Modalidades de lançamento.
8
Básica: 1, 2 e 3.
Complementar:
1, 2, 3, 4 e 5.
6
1. Suspensão. 2. Extinção. 3. Exclusão.
20
Básica: 1, 2 e 3.
Complementar:
1, 2, 3, 4 e 5.
Básica: 1, 2 e 3.
Complementar:
1, 2, 3, 4 e 5.
1. Conceito. 2. Preferências. 3. Garantias.
6
Básica: 1, 2 e 3.
Complementar:
1, 2, 3, 4 e 5.
1. Fiscalização. 2. Dívida Ativa. 3. Certidões
Negativas.
6
Básica: 1, 2 e 3.
Complementar:
1, 2, 3, 4 e 5.
UNIDADE III –
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
UNIDADE IV –
SUSPENSÃO,
EXTINÇÃO E
EXCLUSÃO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
UNIDADE V –
GARANTIAS E
PRIVILÉGIOS DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
UNIDADE VI –
ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
UNIDADE VII –
Restituição do indébito tributário.
PAGAMENTO INDEVIDO
4.1. Atividades Extraclasse
Período (mês)
Fevereiro
Março
Março
Abril
Abril
Maio
Junho
Total:
4
Básica: 1, 2 e 3.
Complementar:
1, 2, 3, 4 e 5.
Total de aulas de 45 minutos 76 aulas
Atividade
Roteiro 1
Roteiro 2
Roteiro 3
Roteiro 4
Roteiro 5
Roteiro 6
Roteiro 7
Horas
2
2
2
2
2
2
2
14
5. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Instruir os alunos sobre as técnicas de aprendizagem autônoma, permitindo que os discentes percebam e
organizem o conteúdo da disciplina. Aulas expositivas visando apresentar o conhecimento sobre os tópicos
propostos como forma de expor uma visão articulada dos conteúdos de cada aula da disciplina e de sua relação
com outros ramos do saber. Utilização de alternativas pedagógicas como estudo de casos, atividades de role
play, simulações, discussão em pequenos grupos, brainstorming, uso de recursos audiovisuais e discussão em
classe.
6. RECURSOS DIDÁTICOS
Recursos audiovisuais e de informática.
7. AVALIAÇÃO (distribuição de pontos)
Mês
Atividade
Port. UEDI
1. AVALIAÇÕES PARCIAIS (40 PONTOS):
1.1. 1ª Avaliação Parcial:
1.2. 2ª Avaliação Parcial:
Port. UEDI
2. DIVERSAS (30 PONTOS):
2.1. Avaliação Interdisciplinar (AVI)
2.2. Atividade/Avaliação
Port. UEDI
3. PROVA FINAL (30 pontos)
Total
Valor
20 pontos
20 pontos
10 pontos
20 pontos
30 pontos
100
8. BIBLIOGRAFIA
8.1- BÁSICA
1. AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 18ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
2. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 24ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
3. COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 12ª Ed. Rio de Janeiro: Forense,
2012.
8.2- COMPLEMENTAR
1. BALEEIRO, Aliomar. Uma Introdução à Ciência das Finanças. 18ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
2. BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário. 3ª Ed. São Paulo: Lejus, 1998.
3. CARRAZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 19ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
4. COELHO, Sacha Calmon Navarro. Comentários à Constituição de 1988: Sistema Tributário. 10ª Ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2006.
5. SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito Tributário. 3ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
Data: 6 de fevereiro de 2015.
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Nívea Regina Aureliano Cordeiro
Professora
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Henrique Lanza Neto
Coordenação de Curso
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Roberto Nogueira Lima
Professor
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Luciana Batista Santos
Professora