GESTÃO ESCOLAR: PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA ESCOLA.
Marleide Rodrigues da Silva Perrude
RESUMO
Temos por objetivo nesta pesquisa, analisar, sob uma perspectiva histórica, o modelo de
gestão da escola e os mecanismos de participação da comunidade nos anos 90. Partimos
do pressuposto de que a Gestão Escolar, principalmente a partir da última década do
século XX, assume novas formas
de trabalho, carregadas de velhas concepções,
mascaradas e maquiadas de supostas inovações, tendo a velha lógica do mercado como
único determinante. Isso porque, as políticas educacionais,
expressando o modelo
assumido pelo Estado, operacionalizam-se, no interior da escola, a partir de
determinadas formas de gestão. Como o Estado brasileiro se dispôs, durante os anos 90,
a atualizar-se dentro do paradigma neoliberal, busca-se compreender o significado de
categorias como democratização, participação descentralização, desregulamentação,
flexibilidade, criatividade e autonomia, que a escola assume como fontes inovadoras
e/ou transformadoras da organização e/ou da administração escolar. Busca-se
compreender, assim, aos novos significados de velhos termos, para melhor entender os
propósitos da Gestão Educacional louvada a partir dos anos 90.
Palavras Chaves: Estado - Políticas Educacionais - Gestão Educacional
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GESTÃO ESCOLAR: PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA ESCOLA.
Assistimos na década de 90 discursos, sugestões, propostas e reformas 1na área da
Gestão Escolar que visam apresentar novos modelos para aumentar a eficiência e a
eficácia do sistema de ensino, de maneira a superar as velhas concepções pautadas nas
teorias administrativas do início do século. Como diz OLIVEIRA (1997,p.90), são
proposições que convergem para novos modelos de organização do ensino público,
calcados em formas mais flexíveis, participativas e descentralizadas de administração
dos recursos e das responsabilidades.
Essas mudanças sugeridas, de fato, estão associadas aos processos de reestruturação
capitalista, deste final de século, que afetaram, diretamente, o papel do Estado em suas
funções e políticas públicas. Destacamos, nesse contexto, uma crise econômica que
marca a retenção dos gastos principalmente na área social.2 Também lembramos a
inserção e influência de organismos internacionais, principalmente os financeiros, que,
ao concederem empréstimos, exigem adequação das políticas nacionais aos interesses
do capital internacional.
Ao mesmo tempo, convém lembrar que o Estado, a partir do paradigma neoliberal, é
questionado, e responsabilizado pela crise econômica e política, pela falta de
organização e pelo desperdício de recursos públicos. Discursos “críticos”, que, na
verdade, objetivam [...] enxugamento, crise, recessão, medidas duras, privatização,
desregulamentação, e outros de significado sempre sombrio.(COSTA,1995, p.51).
Nesse quadro, passa a ser justificado o deslocamento das prioridades, antes
consideradas necessárias, como as da área social e educacional.
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As reformas desenvadeadas nos anos 90 ocorreram apartir de compromissos assumidos pelo Brasil na
Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada em março de 1990 , em Jontiem, na Tailândia , e
na Declaração de Nova Delhi de dezembro de 1993 de atendimento a universalização do ensino básico.
2
Este contexto como aponta Sader( 1996) foi marcado pelo esgotamente do estado de bem-estar-social,
uma crise fiscal do Estado que possibilitou o desenvolviemnto do Neoliberalismo na América Latina,
como também na Europa.
2
No deslocamento de prioridades, o discurso, atribuindo a crise da educação brasileira à
ineficiência do poder público de ensino, passa a exigir reformas educacionais.3 Nesse
processo de reformas, muita ênfase vem sendo dada à criação e fortalecimento de
mecanismos de participação da comunidade no interior da escola. Divulga-se que as
escolas devem superar os problemas educacionais e administrativos, incluindo-se os
financeiros, encontrando novas fontes propulsoras do desenvolvimento na própria
sociedade. Essas
novas formas de gerenciamento da escola pública, visam à sua
autonomia financeira, administrativa e pedagógica, através de parcerias, de contratos ou
de participação ativa da comunidade. (OLIVEIRA, 1997). Propostas gerenciais quem
vêm sendo assumidas, não só pelos governos, mas, também, pela mídia, sendo a Rede
de TV Globo a principal mobilizadora da população a favor dessas idéias através das
vinhetas como “Amigos da Escola” ou “Família na Escola, com Dia e Hora Marcada”.
O respaldo para uma gestão democrática na escola pública – entendida como uma
abertura para a comunidade – também é assegurado, legalmente, na Carta
Constitucional de 1998,
“Gestão democrática do ensino público, na forma da lei”,
através do Art. 206, Inciso VI.. É garantido, também, na LDB, Lei 9.394/96, nos
Artigos 14 e 15, que destacam a autonomia institucional como importante forma de
flexibilização da estrutura administrativa e pedagógica. Em síntese, os documentos
oficiais da atualidade apontam regularmente para a necessidade de participação dos
profissionais da educação e membros da comunidade tanto na administração escolar
como na elaboração do Projeto Político Pedagógico de cada instituição.
Buscando entender melhor as reais necessidades e justificativas dessa nova forma de
administrar, organizamos alguns questionamentos: Que condições históricas
e
conjunturais determinaram ênfase tão grande e tão sistemática a favor da participação da
comunidade na escola? Quais os limites dos antigos modelos que forçam o discurso
3
Tiramonte (1997) situou a reforma centrando-se especificamente nas mudanças produzidas pela
necessidade de adequação às novas exigências. Caracterizando o cenário que produziram e projetaram as
políticas, ela apontou as mudanças sofridas, o surgimento de novas democracias, a luta pela manutenção
de alguns preceitos básicos da democracia como a liberdade e a igualdade as quais convivem com um
crescente processo de segmentação social e exclusão. Apresentou também, três características básicas da
década que marcaram a construção de políticas públicas e a reestruturação do contexto que situam a ...
instalação de um novo paradigma educacional, recuperação de um espaço de legitimidade para o Estado
e definitiva descentralização do sistema. (p. 80
3
atual a rejeitá-los como inoperantes, defasados, retrógrados? Quais dimensões têm
tomado a gestão da escola pública via participação da comunidade, no espectro de sua
modernização? Por que a convocação ao público para entrar nas escolas se tornou tão
importante no campo das políticas públicas? Em que medida estes mecanismos de
participação da comunidade na escola vão ao encontro das políticas econômicas e
sociais de maior qualidade? Que pressupostos tem embasado a elaboração desse modelo
gerencial? Como esse modelo é operacionalizado no âmbito das escolas de 1o. grau?
Quais críticas ele tem absorvido?
Com essas questões pensamos ser de grande importância pesquisas que busquem
explicar essas novas necessidades pedagógicas no âmbito da gerência escolar.
Reputamos como muito importante, investigações relacionadas com as novas propostas
que estão sendo determinadas governamentalmente para as unidades escolares.
Consideramos urgente o reconhecimento dos velhos e novos determinantes da lógica
capitalista, por isso, listamos uma série de objetivos que pretendemos atingir ao longo
desse trabalho:
Identificar, precisar e comparar algumas categorias e conceitos, que sustentam os
modelos de gestão, antes e depois de 90.
Analisar documentos oficiais do Estado do Paraná, assim como alguns projetos de
Gestão Escolar, que estão sendo indicados como referências positivas dentro desse novo
modelo proposto.
Explicitar a relação que permeia a participação da comunidade na escola & modelo
de desenvolvimento econômico & papel do Estado.
Iniciando os trabalhos de pesquisa, nos deparamos com John Stuart Mill que, segundo
NAGEL (2001), é um teórico importante para entender o movimento econômico-social
que estamos vivendo. Mill pode ser visto como um paladino da redução do Estado no
âmbito das políticas públicas; pode ser visto como o grande defensor da não
interferência do governo nas decisões dos cidadãos. Precisamos, para aclarar um pouco
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nossa problemática,
lembrar suas considerações sobre
liberdade de escolha, já
sustentadas em 1848:
É , pois de importância suprema que todas as classes da comunidade, até a
mais baixas, tenha chance de fazer muito por iniciativa própria ; que se exija
de sua inteligência e de sua virtude tudo aquilo que são capazes de dar , sob
todos os aspectos ; que o governo não somente deixe, o quanto possível ,
que as próprias pessoas e classes, usando de suas faculdades , administrem
tudo aquilo que só a elas dizem respeito, mas também que lhes permita , ou
melhor, as estimule a administrar o máximo possível de suas tarefas
conjuntas por cooperação voluntária - pois essa discussão e administração
dos interesses coletivos é a grande escola daquele espírito público, e a
grande fonte daquela inteligência das coisas públicas, que sempre são
consideradas como as características que distingue o povo de países
livres(1983, p.401).
Assim, na perspectiva de aprofundarmos as questões aqui apontadas, pretendemos
selecionar teóricos liberais e neoliberais com a intenção de nos aproximarmos das reais
justificativas para uma nova forma de gestão escolar, sugerida a partir dos anos 90.
Pretendemos, também, reconhecendo as diferenças entre o desenvolvimento nacional no
primeiro terço do século em relação ao último, examinar em que se constituiu a relação
estabelecida entre escola e comunidade nesses dois momentos distintos. Quais seriam,
antes dos anos 90,as demandas da escola com relação a participação da comunidade?
Em que essas demandas se fazem diferentes? Como a história poderia explicar essas
transformações?
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