28 | Economia | Jornal de Negócios | Terça-Feira, 26 de Outubro de 2010
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Especial transparência do processo orçamental
É mais fácil
perceber
o Orçamento
na Mongólia do
que em Portugal
Estudo coloca Portugal na cauda do
ranking face aos vizinhos europeus, por
falta de documentos e insuficiência de
informação na proposta do Orçamento
ANTÓNIO LARGUESA
[email protected]
O processo orçamental em PortugalestáentreosmenostransparentesdaEuropaocidental,concluium
estudo da “International Budget
Partnership”, um organismo não
governamentalqueanalisaatransparênciaemmatériasorçamentais,
Aanálise revela que o Governo
português não disponibilizadocumentos aconselhados pelas “boas
práticas” internacionais e, nalguns
dos que apresenta, a qualidade informativaficaaquém do desejável
(ver ao lado). Contas feitas, o País
surgeno25.ºlugarnoíndice“Open
Budget” de 2010, atrás de países
comooSriLanka,ColômbiaeMongólia.Aanálisecontacom94países.
“AclassificaçãoindicaqueoExecutivo só disponibilizaparte dainformação sobre o Orçamento e as
actividades financeiras analisadas
noinquérito,oquetornadifícilpara
os cidadãos responsabilizar o Governopelagestãodosdinheirospúblicos”, lê-se no relatório relativo a
Portugal,quepelaprimeiravezentranesteestudoatravésdeumprojectodoInstitutodeCiênciaSociais
daUniversidade de Lisboa. Aclassificaçãode58,numaescaladezero
a100,colocaoprocessonacionalno
grupo intermédio do ranking.
Se há“documentos-chave” que
nemsequersão produzidos – como
um relatório pré-orçamental três
meses antes dapropostado Gover-
no,umrelatóriosemestraldeexecuçãoouum“orçamentodoscidadãos”
queexpliqueemlinguagemsimples
como é que as políticas públicas se
vão reflectirnas despesas –, outros
documentos apresentam um nível
deinformaçãoinsuficiente.
É o caso das propostas de Orçamento, como aquelaque foi entreguenaAssembleiadaRepúblicahá
poucos dias, que, mesmo sendo
“bastante abrangente”, apresenta
algumas falhas. O estudo fala, por
exemplo, em falta de informação
queajudeaexplicararelaçãoentre
asreceitas,asdespesaseosobjectivos políticos e macroeconómicos:
“Seriaumainformação importanteseoExecutivodesejassefacilitar
umdebate mais amplo”.
Napropostaelaboradatodos os
anospeloministrodasFinançasfaltamtambémdados sobre actividades que podem ter“grande impacto nacapacidade do Governo cumprir os objectivos orçamentais”. O
estudo citao caso de fundos extraorçamentais, despesas fiscais, avalesecompromissosfuturos”,como
as parcerias público-privadas.
Ao Negócios,umadasautorasdo
estudo, Marina Costa Lobo, frisa
queesteíndicenãoanalisaosorçamentos rectificativos, caso contrário o processo orçamental portuguêsseriaaindamaispenalizado.A
investigadora,quetrabalhouneste
projecto com Ana Margarida Craveiro e Luís de Sousa, também do
ICS, e Paulo Trigo Pereira(ISEG),
Debate orçamental | Eficácia da análise parlamentar ao Orçamento é um dos poucos elogios ao processo português.
A falta de
informação é
também uma
forma de impedir
que os partidos
da oposição
façam propostas
realistas.
PORTUGAL NA CAUDA FACE
AOS VIZINHOS EUROPEUS
COMPARAÇÃO DOS ÍNDICES
NA REGIÃO “EUROPA
OCIDENTAL E ESTADOS UNIDOS”
AS RECOMENDAÇÕES PARA
O “ORÇAMENTO” PORTUGUÊS
PROPOSTA DO GOVERNO
DEVE SER MAIS EXAUSTIVA
A primeira recomendação
vai no sentido de aumentar
a abrangência da proposta
orçamental do Governo
MARINA COSTA LOBO
Co-autora do estudo em Portugal
Unidade: Resultado de 0 a 100 | Fonte: Open Budget Index 2010
lembra que esta falta “estrutural”
dedadosdificultaaospartidosfazerem “propostas credíveis” e bloqueiaasociedadecivil,quenãosabe
comoégastoodinheiro.Ainformaçãoestá“detalformadispersapela
propostado Orçamento que só um
peritoconseguejuntarinformação
eperceberoquadrogeral”,conclui.
Finalmente,enquantooacompanhamentoparlamentardacontapúblicaanualé elogiado, asupervisão,
acargodoTribunaldeContas,deixa
adesejar. Faltam recursos, podere
consequênciasdaanálisefeitaàContaGeraldoEstado(queaparecetardia,faceaoanoaqueserefere),oque
fazcomqueospareceresacabempor
ser“quaseinúteis”pornãoservirem
odebatepolítico.
I D E I A S - C H AV E
O processo orçamental português
está entre os menos “abertos”
da região “Europa Ocidental
e Estados Unidos”, na qual o País
é incluído neste índice. O fraco
desempenho de Portugal só é
acompanhado pela Itália,
que regista este ano a mesma
classificação final (58/100).
IMPLEMENTAR AS BOAS
PRÁTICAS INEXISTENTES
Produzir e publicar um relatório
pré-orçamental, relatórios
semestrais de execução e um
“orçamento dos cidadãos”
(escrito de forma perceptível
para o cidadão comum).
ENVOLVER CIDADÃOS NA
DISCUSSÃO DO ORÇAMENTO
Criar condições para que
representantes de sociedade
civil possam ser ouvidos
nas discussões e análise do
Parlamento.
TRIBUNAL DE CONTAS MAIS
ENVOLVIDO NA FISCALIZAÇÃO
Dar mais poder ao Tribunal de
Contas, de forma a que a análise
feita à Conta Geral do Estado
seja mais completa, abrangente
e atempada.