A gestão orçamental e a
política de informação
Teodora Cardoso
eSPap - Conferência Anual de Serviços Partilhados e
Compras Públicas
Lisboa, 26 Novembro 2014
A necessidade de um SIIGF (IFMIS)
A Handbook on Financial Management Information Systems for
Government - A Practitioners Guide for Setting Reform Priorities,
Systems Design and Implementation
Disponível em https://collaboration.worldbank.org/docs/DOC-10935
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PFM blog, 10 novembro 2014
• Implementing FMIS solutions is not an easy task,
and entails the allocation of significant resources
and substantial capacity building efforts
• …the development of a countrywide FMIS solution
and ICT infrastructure will be more useful when it
is an integral part of a coherent national eGovernment strategy
• The risks of supply-driven or market-driven choices
of FMIS solutions are high. They should be counterbalanced by giving due attention to the design of
a tool that is both flexible and responsive to the
needs of its ultimate users
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O que é a gestão orçamental
• A gestão orçamental é um sistema complexo que
deve integrar de forma coerente e devidamente
interligada subsistemas relativos
–
–
–
–
–
–
à elaboração do orçamento
à sua execução
aos registos contabilísticos e reportes orçamentais
à gestão do sistema fiscal e correspondentes reportes
à gestão de tesouraria e da dívida pública
à auditoria de todo o sistema e respectivos subsistemas
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Requisitos da gestão orçamental
• Um sistema eficaz de gestão orçamental pressupõe
a existência de um sistema de informação que
– à medida que as transacções se processam
– a coligem em bases de dados interligadas e acessíveis aos
diferentes gestores financeiros públicos, permitindo-lhes
• planear, preparar, aprovar e executar orçamentos
• aprovar e liquidar pagamentos
• acompanhar e reportar o valor dos recursos
financeiros colectados, disponíveis e comprometidos
• Essa informação é também a base das estratégias
de afectação de recursos e da gestão do
financiamento e das tarefas de auditoria
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Para que serve um SIIGF
• Serve para, a partir do registo contabilístico das
diferentes transacções, permitir
– dispor de informação actualizada e completa como base
para a tomada de decisões
– acompanhar e controlar a execução orçamental
– gerir a tesouraria pública e planear as necessidades
financeiras do Estado
– avaliar o património público e controlar o endividamento,
sob qualquer forma
– permitir descentralizar responsabilidades de gestão e
avaliar o desempenho dos gestores públicos
– fornecer a informação necessária aos controlos de
legalidade e eficácia
– constituir a base da transparência orçamental
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O que constitui um SIIGF
• Um conjunto de programas informáticos, bases de
dados, processos, procedimentos e plataformas
tecnológicas que permitem levar a cabo as tarefas
de cada departamento, incluindo-se nestas
– a execução, registo e processamento das transacções que
requerem autorização orçamental,
– a requisição de recursos financeiros,
– a liquidação de pagamentos e de receitas, fiscais ou
outras,
– o registo de receitas
– a gestão das contas bancárias públicas
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O que a implantação de um SIIGF exige
• O entendimento claro da sua fundamentação lógica
• Atender aos pré-requisitos políticos que é necessário
abordar antes de dar início a essa implantação
• Conhecer as características-chave das transacções e
dos processos de gestão orçamental
• Definir o âmbito e funcionalidades do sistema
• Identificar as diversas necessidades dos diferentes
stakeholders do sistema a ter em conta no desenho
deste
• Considerar os aspectos relacionados com a tecnologia
a adoptar, o seu desenvolvimento e a capacidade
técnica necessária à sua aquisição, funcionamento e
manutenção
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A situação em Portugal
• Entre nós, a definição de um sistema integrado
deste tipo está ainda em curso e sofreu, primeiro,
dos problemas decorrentes da própria definição e
enquadramento da política orçamental –
orçamento anual, base de caixa, universo restrito
• A estes juntaram-se
– as exigências de gestão adequada de subsectores
importantes – saúde, segurança social, administração
local – que levaram à adopção de sistemas mais
complexos
– a necessidade expedita de enquadramento nas regras
do Pacto de Estabilidade e Crescimento – médio prazo,
base de acréscimo, universo mais amplo, mas variável
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O POC-P
• O POC-P, aprovado em 1997, reflectiu este estado
de coisas, procurando conciliar esses diferentes
requisitos
• O âmbito de aplicação e os princípios contabilísticos
que definiu – próximos do Plano Oficial de
Contabilidade em vigor para as empresas –
correspondiam à base necessária para a introdução
de um SIIGF na administração pública portuguesa
• O malogro desse desígnio resultou da
implementação expedita e não enquadrada num
modelo integrado de gestão orçamental
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Descentralização supõe coordenação
• A implementação do POC-P foi descentralizada,
mas não coordenada
• A óptica anual e de caixa continuou a presidir ao
orçamento
• Os sistemas de acréscimo, implementados em
outsourcing não coordenado, não conduziram aos
resultados pretendidos, como “realizar operações
de consolidação de uma forma automática” ou gerir
os compromissos financeiros assumidos pelo
Estado centralizadamente e em coerência com os
recursos disponíveis de forma sustentável
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Resultados: a nível macro
• Os resultados não se restringem à quantidade de
informação reportada ou à sua conformidade com
os requisitos em vigor, mas sobretudo à qualidade
das decisões de gestão, macro e microeconómica,
que ela apoia
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Resultados: a nível macro
• A nível macroeconómico, decisões orçamentais
tomadas sem explicitação de todas as suas
consequências financeiras futuras, levam a
– assunção de compromissos não expressamente
autorizados pelo orçamento
– Acumulação insustentável de dívida, formal e informal, da
responsabilidade directa ou indirecta do Estado
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Resultados: a nível micro
• A nível micro, a qualidade da gestão das despesas e
a sua adequação aos princípios de eficiência e
eficácia depende da disponibilidade de informação
de gestão que permite
– a sua descentralização
– a avaliação e responsabilização dos gestores, aos
diferentes níveis
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Exigência de enquadramento
• Estas são considerações essenciais na situação
actual das finanças públicas em Portugal e supõem
um enquadramento conceptual e organizativo que
antecede as decisões quanto às técnicas e modelos
de obtenção e compilação da informação
• A título de exemplo, a Espanha optou por um
modelo baseado na IGAE (Intervención General de
la Administración del Estado), uma sub-secretaria
de Estado da SEO, que é o “centro directivo e
gestor da contabilidade pública”, também
encarregada da programação e execução da política
informática, assim como do reporte em contas
nacionais
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Obrigada pela vossa atenção.
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