Encontro de
Santos e Litoral Sul
Tribuna da Magistratura
A aproximação da maior entidade estadual de Magistrados e seus associados ganhou novo
Informativo da Associação Paulista de Magistrados
Ano XX - Número 203 - Agosto de 2011
e importante capítulo com o Encontro Regional de Santos e Litoral Sul. PÁGinas 4 a 7
Tacada solidária: magistrados participam
de torneio beneficente na semana jurídica
Corte paulista recebe quatro
novos desembargadores
PÁGina 18
PÁGinaS 12 e 13
Opinião
Segurança para quem defende a Justiça
O
bárbaro homicídio da magistrada Patrícia Acioli deixa um misto quase infinito
de sentimentos. Dor, revolta, insegurança e
perplexidade são adjetivos que logo chegam
à mente diante da ignomínia e da brutalidade
dos criminosos.
O Brasil experimenta um momento histórico de democracia plena, de maior inserção
internacional e de crescimento econômico.
Seria o caso de o país comemorar os resultados positivos. Seria não fossem indicadores
que maculam esses feitos, em especial a violência, que retira do seio da sociedade pessoas inocentes e muitas vezes exemplos de
dedicação.
Foi esse o caso da nossa colega Patrícia
Acioli. A magistrada voltava para casa, bem
depois do horário de expediente, horas certamente dedicadas ao estudo do quase invencível volume de trabalho, infelizmente fato
quase corriqueiro em todas as comarcas do
Brasil.
Pois bem, Patrícia não teve nenhuma chance de defesa, vitimada por uma emboscada
que reuniu mais de seis criminosos, munidos
de armas de grosso calibre e planejamento
detalhado do atentado.
Se a juíza não pôde se defender, os criminosos, ainda que sejam corretamente identificados, contarão com infindáveis recursos
processuais e uma estrutura judicial que parece prestigiar a impunidade. Parece injusto?
Na verdade, é muito injusto, o que obriga a
reflexão.
Nem de longe se apregoa o cerceamento das garantias individuais dos acusados. Ao
contrário, é preciso prestigiar a Constituição
Federal, que assegura a amplitude do direito
de defesa, o devido processo legal e a presunção de inocência.
Entretanto, cabe lembrar que o constituinte igualmente determinou que os culpados
devem ser punidos nos estritos limites da lei e
que o processo deve ter duração razoável.
Noutras palavras, se ao réu deve ser preservada a possibilidade de se defender, é preciso que ele, se considerado culpado, cumpra
a sanção imposta pelo Juiz, representante do
Estado. De se realçar que as penas cominadas
devem ser cumpridas com pleno respeito à
dignidade dos réus.
2 | Associação Paulista de Magistrados
O cenário que se revela no Brasil nem de
longe guarda similitude com esses preceitos
tão caros à democracia e ao Estado de Direito.
Graças a um sistema legal que mescla instrumentos da metade do século passado,
com conceitos incompatíveis com a realidade brasileira, há uma sensação quase generalizada de impunidade. Alguns casos de grande repercussão na mídia dão a dimensão do
problema, revelando a possibilidade de um
assassino confesso apenas começar a cumprir pena decorridos mais de onze anos da
data do crime.
De outro lado, o sistema penitenciário
favorece o recrudescimento da criminalidade. São raríssimos os casos de pessoas que
se recuperam após o cumprimento da pena,
fato evidenciado pelos índices alarmantes
de reincidências dos egressos do sistema
prisional.
No meio dessas mazelas, que apenas poderiam ser resolvidas, respectivamente, pelo
Legislativo e pelo Executivo, estão os magistrados, que precisam aplicar leis antiquadas e
se defrontar com os riscos da violência oriunda da impunidade. Não custa lembrar que não
são poucos os juízes e desembargadores ameaçados ou mesmo vítimas de atentados.
Não é preciso fazer muita força para lembrar que os sinais dessa tragédia que envolveu
Patrícia eram evidentes. Antes, criminosos
mataram o nosso colega Antonio Machado
Dias. O caso, elucidado pela Polícia e atribuído a membros de uma facção criminosa,
trouxe um breve período de clamor social e
as autoridades do Legislativo e do Executivo
prometeram providências para proteger juízes e desembargadores e, assim, assegurar o
exercício pleno do Estado de Direito.
Pergunta-se, desde então o que de fato
foi feito para evitar novos ataques? Para ser
muito otimista: quase nada, afinal, até hoje
os magistrados são ameaçados em quase todos os Estados e muitos deles foram alvo de
atentados.
É de se indagar, assim, qual será o caso que
verdadeiramente sensibilizará as autoridades
para o problema da segurança pública de maneira geral e especificamente no que diz respeito ao Judiciário?
Noel Thomas
Noel Thomas
Tribuna da Magistratura
Publicação da Associação
Paulista de Magistrados
Ano XX - nº 203
R. Tabatinguera, 140 - sobreloja
CEP: 01020-901 - São Paulo - SP
Telefone: (11) 3292-2200
Fax: (11) 3292-2209
Tiragem: 3.600 exemplares
APAMAGIS
[email protected]
Não é possível conviver com a violência.
Não é possível tolerar o descaso das pessoas
com a vida humana. Não é possível ficar resignado diante da morte de inocentes. Não é
possível ver uma profissional devotada à causa da Justiça tombar sem que haja drásticas
mudanças.
As autoridades do Legislativo e do Executivo devem, urgentemente, atentarem-se para
os gravíssimos problemas que permeiam o Judiciário.
Não será fácil reverter o atual quadro da
Justiça, que em São Paulo beira o colapso.
Como será possível para o Judiciário paulista assegurar proteção condigna aos magistrados com os reiterados e inexplicáveis
cortes orçamentários, muitas vezes superiores a 50% do valor pleiteado? Se há falta de
recursos para simples conserto de telhados
ou aquisição de cadeados para fechar os improvisados depósitos de armas e munição,
como será possível traçar uma estratégia
eficaz para garantir a segurança de magistrados e familiares?
A APAMAGIS luta obstinadamente para
sensibilizar os membros da Assembleia Legislativo e do Executivo sobre os problemas que
há cinco anos eram graves, há dois se tornaram gravíssimos e hoje caminham de maneira
inexorável para o caos. É preciso colocar a
Justiça como prioridade, afinal é ela que assegura todos os direitos essenciais da pessoa
humana.
Não é preciso fazer muita
força para lembrar que os
sinais dessa tragédia que
envolveu Patrícia eram
evidentes. Antes, criminosos
mataram o nosso colega
Antonio Machado Dias. O
caso, elucidado pela Polícia
e atribuído a membros de
uma facção criminosa, trouxe
um breve período de clamor
social e as autoridades do
Legislativo e do Executivo
prometeram providências
para proteger juízes e
desembargadores e, assim,
assegurar o exercício pleno do
Estado de Direito.
Presidência
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Secretaria
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Imprensa
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Convênios
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Informática
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Site
www.apamagis.com.br
DIRETORIA EXECUTIVA
Presidente
Paulo Dimas de Bellis Mascaretti
1º Vice-Presidente
Roque Antonio Mesquita de Oliveira
2º Vice-Presidente
Fernando Figueiredo Bartoletti
Diretor Secretário e Financeiro
Irineu Jorge Fava
Diretora Adjunta Secretária
Ana Paula Sampaio de Q. Bandeira Lins
Diretor Adjunto Secretário
Edison Aparecido Brandão
Diretor Adjunto Financeiro
Elcio Trujillo
COMUNICAÇÃO
Roque Antonio Mesquita de Oliveira
Fernando Figueiredo Bartoletti
José Elias Themer
Pergunta-se, desde então
o que de fato foi feito para
evitar novos ataques? Para
ser muito otimista: quase
nada, afinal, até hoje os
magistrados são ameaçados
em quase todos os Estados e
muitos deles foram alvo de
atentados.
IMPRENSA
José Elias Themer
Carolina N. Munhoz Rossi
Jornalista Responsável
Adriana Brunelli (MTB 33.183)
Coordenação Geral
Luciano Ayres
Redação
Jessamy Kisberi e Lilian Santos
Edição, Revisão, Projeto Gráfico
e Diagramação
AyresPP Comunicação e
Marketing Estratégico
Tel: (19) 3232.6823
Fotos
AyresPP
CONSELHO EDITORIAL
Paulo Dimas de Bellis Mascaretti
Presidente da APAMAGIS
[email protected]
Aloísio de Toledo César
Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins
Antonio Ernesto de Bittencourt Rodrigues
José Carlos Ferreira Alves
Roque Antonio Mesquita de Oliveira
Colaboradores
Roque Antonio Mesquita de Oliveira
1º Vice-Presidente
Todos os artigos assinados neste jornal
são de responsabilidade exclusiva de
seus autores.
[email protected]
Fernando Figueiredo Bartoletti
2º Vice-Presidente
[email protected]
Associação Paulista de Magistrados |
3
Interiorização
Associativismo |
Encontro Regional de Santos e Litoral Sul
Reunião serviu para a APAMAGIS estreitar os laços com os associados, além de prestar contas dos trabalhos
empreendidos nos planos nacional e estadual
O II Encontro Regional de Santos e
Litoral Sul, que reúne as circunscrições
judiciárias de Santos, Registro, Itanhaém e Peruíbe, foi realizado no Casa
Grande Hotel Resort e Spa - Guarujá,
entre os dias 26 e 28 de agosto e contou com mais de 450 participantes,
entre Magistrados e familiares.
Calorosa recepção
Os associados foram recepcionados
com um jantar especial, que reuniu
mais de 200 pessoas entre associados
e familiares.
A 2ª edição do Encontro no litoral
teve um mix de alegrias, surpresas,
novidades e definição real do que é a
vida associativa, o que pode ser conferido nas próximas páginas.
| Sydney Sanches
| José Santana
| Regis de Oliveira
| Paulo Dimas
| Fernando Bartoletti
| Roque Mesquita
| Afonso de Barros Faro
| José Alonso Beltrame Júnior
| Zélia Maria Antunes Alves
REUNIÃO INSTITUCIONAL
“Os nossos Encontros tem sido
cada vez melhores”, iniciou o Presidente Paulo Dimas, citando as reuniões realizadas em sua gestão nas regiões de Sorocaba, Piracicaba, Bauru,
São José do Rio Preto, Botucatu, Campos do Jordão, Ribeirão Preto, Araçatuba, entre outras, afora os encontros
nos Fóruns com os Magistrados do
interior. “Esse projeto de interiorização nos permite repassar as novidades
da nossa Magistratura e, sobretudo,
aprender por meio desse contato mais
próximo com os colegas”, completou.
Além do Presidente Paulo Dimas,
compuseram a mesa diretora do evento o Vice-Presidente do TJ/SP José Santana; o Ministro Sydney Sanches; o 1º
Vice-Presidente da APAMAGIS, Roque
Mesquita; o 2º Vice-Presidente, Fernando Bartoletti, que também representou
o Presidente da AMB Henrique Nelson
Calandra; o Diretor de Secretaria e Financeiro, Irineu Fava; a Presidente do
Conselho Orientador, Consultivo e Fiscal da APAMAGIS, Zélia Maria Antunes
Alves; os ex-Presidentes da ­APAMAGIS
Renzo Leonardi e Regis Fernandes de
Oliveira; e os representantes da Comarca de Santos, José Beltrame Junior e
4 | Associação Paulista de Magistrados
“Esse projeto de
interiorização nos
permite repassar as
novidades da nossa
Magistratura e,
sobretudo, aprender por
meio desse contato mais
próximo com os colegas”
Paulo Dimas
Afonso de Barros Faro.
O Presidente Paulo Dimas destacou
os inúmeros projetos encabeçados
pela APAMAGIS e como a Diretoria
Executiva tem trabalhado para que
sejam aprovadas. “Nós temos atuado
em Brasília e temos também recebido,
na nossa sede administrativa Deputados Federais e Estaduais para manter
um diálogo mais aberto e direto, para
termos condições de implantar ideias
para que nossas propostas sejam
aprovadas”, relatou.
A pedido da APAMAGIS, o então Deputado e ex-Presidente da ­APAMAGIS
Regis Fernandes, apresentou proposta
na Câmara (PEC 457/2010), objetivando alterar a composição do CNJ, que
| Vice-Presidente do TJ/SP, José Santana prestigiou o II Encontro
| Maciça participação dos associados
pela proposta passa a contar com cinco Juízes e cinco Desembargadores das
Justiças Estaduais atuando no CNJ.
De acordo com Paulo Dimas, há
também uma proposta paralela, de
autoria do Senador Demóstenes Torres, em trâmite no Senado, visando o
aumento para dois Juízes e dois Desembargadores dos estados para compor o CNJ.
A PEC 555/2006, que acaba com a
contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, está em tramitação, apesar de ser uma proposta
de difícil aprovação. Nesse sentido o
Presidente Paulo Dimas reforçou a necessidade de estar sempre reavivando
e dialogando para que se obtenha sucesso nos projetos.
No âmbito do Senado, está em tramitação a PEC 26/2011, apresentada
pelo Senador Valdir Raupp, que restabelece a aposentadoria integral para
a Magistratura. A PEC foi apresentada pelo Senador em uma reunião da
AMB, quando houve coleta de assinaturas.
Antes do recesso de julho a Presidência da APAMAGIS esteve reunida com o Presidente Barros Munhoz
e com os Vice-Presidentes da Casa,
“Lembro-me que o
Regis de Oliveira foi
até Itu e me convidou
para ser o primeiro
representante
da Diretoria de
interiorização
da história da
APAMAGIS,
responsável pela
região onde atuava”
Roque Mesquita
objetivando restabelecer prioridades
para serem examinadas e resolvidas
no âmbito da Assembleia até dezembro. “Uma das prioridades é a criação
do cargo de assistente jurídico para os
Juízes de primeiro grau. Atualmente
o Projeto 179/2010 está na Comissão
de Orçamento e Finanças, aguardando designação de relator especial, que
deve ser o Deputado Roberto Engler”,
disse Paulo Dimas. Para o Presidente, é
necessário prover uma estrutura mínima para os colegas trabalharem.
Em reunião com o Presidente Bedran, o Presidente da APAMAGIS reforçou que um trabalho fundamental
é tratar do orçamento para 2012, que
deve contemplar a possibilidade de
prover as vagas necessárias de servidores, essencialmente no interior. “O
Presidente Bedran é sempre muito afável ao nos receber”. Ao acompanhar
colegas do interior nas visitas à Presidência da Corte paulista, a ­APAMAGIS
constatou que há uma grande defasagem e que são necessários pelo menos 800 escreventes para atender à
demanda imediata.
A importância da participação dos
associados nessas empreitadas foi frisada pelo Presidente Paulo Dimas, que
solicitou aos presentes que continuassem colaborando com a APAMAGIS
por meio de mensagens no hotsite
da associação, sob o título “Ajude a
­APAMAGIS a promover as propostas
da Magistratura na ALESP e no Congresso Nacional”.
Com relação ao CNJ, tem-se uma
nova composição: Neves Amorim assumiu o cargo no último dia 15 de
agosto. “O Ministro Peluso permanece até dia 29 de abril, e após, assume
o Ministro Ayres Brito”. Com isso, a
­APAMAGIS continua mantendo importante debate e contato com o CNJ.
“Os Conselheiros estão muito mais
acessíveis”, constatou o Presidente.
A Diretoria de Assuntos Legislativos preparou um anteprojeto de PEC
para modificar o atual sistema de eleição para os órgãos de Cúpula e para
os órgãos diretivos dos Tribunais. Pela
proposta, a eleição se daria por votação secreta, direta e por maioria absoluta, e qualquer membro do pleno do
Tribunal poderia se candidatar a cargo
correspondente a órgão diretivo; em
primeiro turno seriam formadas listas
dúplices pelos membros do pleno do
Tribunal. Em segundo turno, votariam,
além dos membros do Tribunal, os juízes de primeiro grau vitalícios. De acordo com o Presidente da ­APAMAGIS, a
proposta foi bem recebida na Secretaria de Assuntos Legislativos e pela
Diretoria Executiva da AMB.
A segurança dos Magistrados é
um tema que preocupa a Magistratura, que eclodiu após o assassinato da Juíza Patrícia Acioli, do Rio de
Janeiro. “Temos conversado com os
dirigentes do Tribunal de Justiça e
membros da Comissão de Segurança, além de reuniões e apoio efetivo
da Comissão de Segurança da APAMAGIS, para trabalhar em conjunto
no estudo de mecanismos de proteção à Magistratura. “Nós temos vá-
Associação Paulista de Magistrados |
5
Interiorização
Magistrados e familiares prestigiaram os eventos realizados e, assim, fortalecem ainda mais a APAMAGIS
“(...) eu gostaria de
ressaltar a importância
da participação do
Juiz na Associação. A
força se traduz na sua
região, além de influir
na comunidade. A
APAMAGIS tem muita
história”
Sydney Sanches
rios convênios para a blindagem de
carros e estamos em contato com a
­MAGISCRED para financiar blindagem a longo prazo com preços especiais”, falou Paulo Dimas. Em resposta, o Vice-Presidente do ­­TJ/SP,­ José
Santana, relatou que já foi celebrado
pelo Tribunal acordo com a Polícia
Militar para retirar os artigos bélicos
dos prédios do Judiciário.
História
Sydney Sanches
“A nossa querida APAMAGIS era muito diferente. No passado, resumia-se a uma pequena sala no Palácio da Justiça, de cunho exclusivamente beneficente. Noutras palavras, não tinha as atuais prioridades e a
correlata importância no cenário político-institucional porque o intuito
inicial era o de auxiliar os colegas por meio de uma arrecadação simbólica entre os próprios Magistrados para, em solidariedade, pagar o
funeral de outros Magistrados.
(...) Um exemplo que bem ilustra isso é o da atual Sede Social.
Quando a APAMAGIS recebeu o terreno em comodato ele se resumia a um depósito de postes que seriam utilizados no loteamento
que se iniciava no local, que mais tarde seria um dos bairros mais
belos da Capital, o Jardim Luzitânia. Com muito afinco e trabalho
obstinado, os Magistrados fizeram mais do que edificações, criaram
uma entidade que tem destacada participação para a Justiça e para
a sociedade.
(...) De se destacar também o atual trabalho da APAMAGIS e da
AMB na defesa dos aposentados e pensionistas, muitas vezes esquecidos. Ver que hoje os Departamentos de aposentados e pensionistas
funcionam – e muito bem – é magnífico.
(...) Para finalizar, eu gostaria de ressaltar a importância da participação do Juiz na Associação. A força se traduz na sua região,
além de influir na comunidade. A APAMAGIS tem muita história.
Valeu a pena. Hoje a APAMAGIS é uma das mais importantes associações do país”.
6 | Associação Paulista de Magistrados
Aos aposentados e pensionistas
da Magistratura, o Presidente Paulo Dimas relatou o recente encontro
com os dirigentes da SPPrev, quando
uma Comissão da APAMAGIS apontou necessidade de maior agilidade
na implementação das pensões por
morte, sendo que a demora identificada até a presente data tem causado sérios transtornos aos pensionis-
“O Paulo Dimas será
lembrado sempre como
um dos Presidentes que
tornaram a APAMAGIS
uma entidade mais
importante, mais
relevante, não só
para o Juiz; mas para
toda a comunidade da
Magistratura nacional”
José Santana
tas. “O Presidente da ­SPPrev relatou
uma deficiência de funcionários, que
vem comprometendo uma melhor
prestação de serviço do órgão”. No
entanto, a SPPrev anunciou que já estão sendo tomadas providências para
que até o final do ano as pensões sejam implementadas no prazo máximo
de 40 dias.
Outra luta da APAMAGIS é para que
a folha de pagamento dos aposentados continue sendo feita pelo Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo.
A Coordenadora do Núcleo de
apoio do Departamento de Aposentados e Pensionistas da APAMAGIS
e Diretora de Pensionistas da AMB,
Haydee Apparecida Mariz De Oliveira,
parabenizou a gestão participativa da
Diretotia Executiva, encabeçada pelo
Presidente Paulo Dimas, que muito
tem apoiado pensionistas.
Na oportunidade a Coordenadora
relatou a questão da simetria e, em seguida, solicitou ao Vice-Presidente José
Santana que, se possível, priorizasse
o ofício elaborado pela ­APAMAGIS.
“Nessa época, em que nossos subsídios estão defasados, precisamos con-
tar com as diferenças do passado”,
destacou Haydee.
Para o Grupo de Motociclistas da
APAMAGIS, a ocasião foi de comemoração: eles conquistaram o Troféu
AMB de caravana mais numerosa: os
Magistrados percorreram 1029 quilômetros de São Paulo até a sede da
­Associação dos Magistrados Brasileiros, em Brasília.
O Ministro Sydney Sanches, presença especial no encontro, relatou a
história da APAMAGIS, desde sua concepção como entidade beneficente e
exaltou a necessidade de estar presente nessas ocasiões. “Sempre participei
das reuniões e estava sentindo falta
desse ambiente associativo. É uma
satisfação imensa estar aqui com vocês”, disse.
O Ministro foi convidado oficialmente pela Sra. Haydee para participar do Congresso de Aposentados e
Pensionistas da AMB, que será realizado entre os dias 26 a 29 de outubro
em Foz do Iguaçu.
O Des. José Santana, em discurso,
falou sobre a gestão do Presidente Paulo Dimas. “O Paulo Dimas será lembrado sempre como um dos Presidentes
que tornaram a APAMAGIS uma entidade mais importante, mais relevante,
não só para o Juiz; mas para toda a
comunidade da Magistratura nacional”, disse, também representando o
Conselho Superior da Magistratura.
O 1º Vice-Presidente da APAMAGIS,
Roque Mesquita, comentou que o colega Regis de Oliveira foi o primeiro,
depois do Ministro Sanches, que viu a
importância do interior dentro da vida
associativa. “Lembro-me que o Regis
de Oliveira foi até Itu e me convidou
para ser o primeiro representante da
Diretoria de interiorização da história
da APAMAGIS, responsável pela região
onde atuava”, lembrou. Mesquita se
declarou honrado por ser testemunha
do momento vivido pela APAMAGIS e
seus participantes. “Queremos continuar esse trabalho, essa evolução e dar
atenção para melhorar cada vez mais”.
“Temos apresentado inúmeros requerimentos ao Tribunal, inclusive um
que aborda preocupação latente dos
Magistrados: o auxílio-saúde”, destacou o 2º Vice-Presidente Fernando
Bartoletti.
ASSOCIATIVISMO
“Estamos gravando as palestras
que são realizadas no fórum João
Mendes (aulas magnas) para os Juízes
e servidores. Esses eventos reúnem
mais de 400 pessoas”, relatou o Presidente, que participa como palestrante.
“A APAMAGIS está incentivando essas
realizações disponibilizando os vídeos
das palestras no nosso endereço eletrônico”, comemorou. Para conferir
as palestras, acesse o link Central de
vídeos, na página principal do site da
APAMAGIS.
A Diretoria Executiva está finalizando o trabalho para lançamento de
campanha institucional na mídia para
valorização da Magistratura Estadual.
A ideia é que a campanha seja realizada para difusão entre rádio e televisão,
ainda este ano. “Precisamos recuperar
nosso prestígio institucional salientando o trabalho que realizamos em prol
da cidadania”, destacou.
Sobre o Torneio de Golfe, que gerou debates entre a APAMAGIS e a Imprensa, o Presidente esclareceu ponto
a ponto aos presentes e assegurou:
“Não temos nada a esconder. O evento aconteceu exatamente como havíamos planejado. Foi doado um cheque de 30 mil reais a Creche Benedito
Lellis”.
“Nós estamos trabalhando intensamente, em dezembro encerra-se minha gestão e se tudo der certo, nossas
metas serão cumpridas. Procuramos
de toda maneira atender os colegas”,
finalizou.
ENCONTRO REGIONAL DE
CAMPINAS
O último encontro de interiorização da gestão do Presidente Paulo Dimas será o Encontro Regional de Campinas, que será realizado entre os dias
21 a 23 de outubro, no Hotel Royal
Palm Plaza, já conhecido pela Magistratura. As inscrições podem ser feitas
a partir do dia 12 de setembro. Mas
corra: as vagas são limitadas!
Confraternização
Grupo Demônios da Garoa anima jantar
O grupo paulistano Demônios da Garoa, o conjunto vocal
mais antigo em atividade, trouxe
o samba com o sotaque italiano
do maior bairro de imigrantes
de São Paulo.
Entre os sucessos interpretados pelo grupo, estavam os clássicos do ano de 1955 “O Samba
do Arnesto” e “Saudosa Maloca,
“No morro da Casa Verde” entre outras, e, a pedido de todos,
a “Trem das Onze”.
O Prefeito de Mongaguá,
Dr. Paulo Wiazowkski Filho
“Paulinho”, também Advogado
e “amigo da Magistratura” prestigiou o jantar, quando celebrou
também a construção, com previsão de entrega para 2012, do
Fórum da cidade onde atua.
Associação Paulista de Magistrados |
7
APAMAGIS em Ação
Assembleia Geral Extraordinária |
Magistrados deliberam alteração no
Estatuto da APAMAGIS
Após exposição da Diretoria, alteração no Estatuto é aprovada por unanimidade
No dia seis de agosto o Presidente
Paulo Dimas, o 1º Vice Roque Mesquita, o 2º Vice Fernando Bartoletti,
o Diretor de Secretaria e Financeiro
Irineu Jorge Fava, o representante da
Presidente do Conselho Consultivo,
Orientador e Fiscal Álvaro Augusto
dos Passos e o Secretário do Conselho
Osni Assis Pereira expuseram os itens
motivadores da alteração no Estatuto
da APAMAGIS aos associados. “É importante que aprovemos a proposta
hoje para que a APAMAGIS continue
mantendo a qualidade do trabalho”,
disse o Vice Roque Mesquita.
O Presidente Paulo Dimas explicou
que o índice de sinistralidade e tratamentos de alto custo alcançaram patamares elevados em 2009 e 2010.
Para resolver esse impasse, a
­APAMAGIS, com a alteração do Estatuto, pretende modificar a classe de
dependentes de associados, para incluir pais, irmãos, sogro, sogra, gen-
| Diretoria explanou de maneira transparente a necessidade de alteração estatutária
“Hoje é um marco na
nossa associação para
viabilizar o melhor
atendimento. Nós não
vamos deixar ninguém
desamparado”
Presidente Paulo Dimas
| Associados participaram ativamente da Assembleia
ro e nora de associados admitidos até
dezembro de 2010 para o fim de integrar o plano do auxílio saúde e criar
categoria de associado previdenciário
a ser integrado exclusivamente por
servidores, dependentes e funcionários da APAMAGIS, que ainda estejam
em tratamento de saúde.
“Hoje é um marco na nossa associação para viabilizar o melhor atendimento. Nós não vamos deixar ninguém
desamparado”, garantiu o Presidente
Paulo Dimas.
A alteração do Estatuto foi aprovada por unanimidade.
Parceria |
APAMAGIS firma convênio com FMU
Condições de acesso aos cursos do Complexo Educacional dão descontos especiais a associados e seus dependentes
Mais uma parceria de sucesso foi fir-
Os alunos
abrangidos no
convênio terão a
sua disposição vagas
de emprego do
cadastro do Banco
Metropolitano
de Empregos da
Universidade
8 | Associação Paulista de Magistrados
mada pela APAMAGIS: a associação assinou, no dia cinco de agosto, termo de
convênio de cooperação educacional e
cultural com o Centro Universitário das
Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU,
FIAAM-FAAM – Centro Universitário das
Faculdades Integradas Alcântara Machado e FISP – Faculdades Integradas de São
Paulo, para proporcionar aos associados,
seus dependentes e funcionários, condições de acesso à educação superior por
meio dos cursos de Graduação, Graduação-tecnológica e de Pós-Graduação lato
sensu.
O convênio assegura, com essa
parceria:
• Desconto de 10% sobre o valor
de pontualidade já oferecido a todos
os alunos da FMU, nas mensalidades
dos cursos de graduação, graduação
tecnológica e extensão;
• Desconto de 20% sobre o valor
de pontualidade já oferecido a todos
os alunos da FMU, nas mensalidades
dos cursos de Pós-Graduação (Especialização e MBA) nas áreas Gerenciais, Educação, Jurídica, Sociais e
Saúde, exclusos os cursos na área de
odontologia.
PUC/SP e Mackenzie
Durante a gestão do Presidente
Paulo Dimas, foram firmados outros
dois convênios: com a Pontifícia Universidade Católica – PUC e com a Faculdade Presbiteriana Mackenzie, que
também propiciam descontos aos associados e seus dependentes em cursos de Graduação e Pós-Graduação.
Para saber mais sobre novas oportunidades oferecidas pela APAMAGIS,
entre em contato com o setor de Convênios da associação, na sede administrativa da associação, pelo telefone
(11) 3292.2200 - Ionara.
Homenagem
Reconhecimento |
Legislativo prestigia Magistratura paulista
Justiça de São Paulo é engrandecida por outorgas de Câmaras do interior do Estado
A Magistratura, cada vez mais, vem
Câmara Municipal de Campinas
tentando mostrar à população - por
meio de campanhas publicitárias e
de eventos em prol da conscientização - como é realizado seu trabalho e,
principalmente, o seu real valor para
a sociedade. O esforço, tem trazido
seus frutos: neste mês de agosto, a
­APAMAGIS foi testemunha de três importantes homenagens de Câmaras
Municipais a Magistrados que tem
cravado suas histórias na memória da
Justiça paulista.
MARIA DO CARMO
HONÓRIO
A primeira homenagem do mês
aconteceu no dia 11 - data escolhida
propositalmente para congraçamento
entre a Advocacia e a Magistratura,
cuja relação é indispensável para a administração da Justiça -, quando a Câmara Municipal de Campinas realizou
solenidade de entrega, no Plenário do
Legislativo, de Diploma de Mérito Jurídico aos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e Advogados
que se destacaram pelos relevantes
serviços prestados a Campinas.
A proposta partiu dos Vereadores
Artur Orsi, Elcio Batista, Luiz Henrique
Cirilo, Sebá Torres, Sebastião dos Santos e Valdir Terrazan. Entre os homenageados estava a Juíza Maria do Carmo Honório que, honradamente, foi
também escolhida para representar os
Magistrados paulistas.
De acordo com a Juíza Maria do
Carmo, receber a mais alta condecoração da cidade foi muito gratificante,
sobretudo porque a homenagem foi
estendida também à sua equipe. “Sem
eles eu não teria conseguido desenvolver um trabalho forense tão relevante,
a ponto de ser reconhecido pela Sociedade”, disse.
Na ocasião a homenageada fez
questão de salientar o importante
trabalho realizado pela Diretoria Executiva da APAMAGIS no que concerne
a interiorização e esforço combinado para cada vez mais unir a Magistratura. “Senti-me prestigiada pela
­APAMAGIS, que enviou um de seus Diretores para participar da solenidade.
Essa postura engrandeceu o evento,
elevando a estima dos Magistrados do
Interior”.
Além dos já citados, compuseram
a mesa do evento o Diretor Financeiro e de Secretaria da APAMAGIS Irineu
Jorge Fava e Gustavo Macluf Paviotti,
Presidente da Comissão dos Jovens
Advogados da OAB/Campinas, repre-
Cesar Missiato, autor do projeto, saudou a homenageada, efetuando a entrega da placa que simboliza o título.
Nélia Azevedo, emocionada, discursou, agradecendo a outorga. “Obrigada a todos os que fizeram parte deste
importante momento”, disse.
FÁBIO DE SOUZA PIMENTA
| Magistrada Maria do Carmo recebe homenagem em Campinas
Câmara Municipal de Santa Rita
| Nelia Aparecida Toledo Azevedo é cidadã santarritense
Câmara de Avaré
| Fábio de Souza Pimenta
| Manoela Assef da Silva
sentando Sérgio Carvalho Vallim Filho,
Presidente da OAB – Campinas.
NÉLIA APARECIDA TOLEDO
AZEVEDO
No mesmo dia 11 de agosto, foi
realizada Sessão Solene para entrega
do título de cidadania santarritense a
Juíza Nelia Aparecida Toledo Azevedo, quando houve uma sucessão de
pronunciamentos e manifestações de
apreço à homenageada e dela para a
comunidade de Santa Rita.
A mesa foi composta do Prefeito
Mauro Zorzi, pelo Presidente da APAMAGIS Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, pelo Promotor Gilson Ricardo
| Alexandre Muñoz
“(...) a APAMAGIS
foi testemunha de
três importantes
homenagens de
Câmaras Municipais a
Magistrados que tem
cravado suas histórias
na memória da Justiça
paulista”
Magalhães e pela homenageada Nelia
Aparecida Toledo Azevedo.
O Vereador José Mario Castaldi
fez a leitura do Decreto Legislativo nº
2/11, que concedeu o título de cidadania. Na sequência, o Vereador Paulo
A mesa da Câmara Municipal da
Estância Turística de Avaré outorgou,
no dia 17 de agosto, o título de cidadão avareense, ao Juiz Fábio de Souza
Pimenta, que deixa a Comarca promovido para ocupar o cargo de Juiz da
32ª Vara Cível do Fórum Central João
Mendes, na capital.
Na mesma noite, em demonstração de gratidão à Magistratura, a
Câmara também prestou homenagens a dois Juízes que, na mesma
ocasião, também estavam deixando
a Comarca: Manoela Assef da Silva e
Alexandre Munhoz, respectivamente
titulares da 2ª Vara Cível e da 2ª Vara
Criminal, considerados concidadãos.
Ambos também foram promovidos
para atuarem na capital como Juízes
auxiliares e receberam honrarias dos
vereadores pelos relevantes serviços
prestados ao Judiciário e à população
avareense.
Em discurso o Presidente da
­APAMAGIS, Paulo Dimas, citou o
exemplo de reconhecimento da Câmara ao homenagear os Magistrados. “A
Magistratura paulista tem demonstrado crescimento nos números de sentenças, prova de que os Magistrados
estão trabalhando em ritmo acelerado
para desafogar as varas judiciais”.
Foi apresentada a biografia do Juiz
Fábio Pimenta e, em seguida, deu-se a
entrega do pergaminho simbolizando
o título de cidadão avareense ao Magistrado. Também foram agraciados
com placas os Juízes Alexandre Muñoz
e Manoela Assef pelos relevantes serviços realizados em Avaré, que também se empenharam pela instalação
de novas varas, informatização do fórum e as obras de construção da nova
sede do Poder Judiciário. “Nesta noite
eles se tornam concidadãos ao serem
homenageados pelo Poder Legislativo
que representa a população avareense”, ressaltou a Presidente da Câmara
Marialva Biazon.
Destaque ainda para as presenças
do Presidente Paulo Dimas e também
do 2º Vice-Presidente da APAMAGIS,
Fernando Figueiredo Bartoletti, que
esteve representando a Associação
dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Associação Paulista de Magistrados |
9
Homenagem
Mérito |
COPEDEM homenageia Magistratura
Estadual
Outorga de Medalha e Diploma “Ministro Domingos Franciulli Netto” ressalta predicados paulistanos
O Colégio Permanente de Diretores
de Escolas Estaduais de Magistratura
do Brasil – COPEDEM realizou, na sede
administrativa da APAMAGIS, cerimônia de entrega de Medalha e Diploma
“Ministro Domingos Franciulli Netto”
a diversos expoentes da Magistratura
paulista.
O evento aconteceu no dia 11 de
agosto - data de grande significado
para a Justiça - e foi transmitido online
para 29 Escolas da Magistratura de todo
o país pelo moderno sistema de videoconferência da APAMAGIS, implantado
pelo Departamento de Informática.
A mesa de trabalhos foi composta
pelo Presidente da APAMAGIS, Paulo
Dimas de Bellis Mascaretti; pelo Presidente do TJ/SP, José Roberto Bedran;
pelo Presidente do COPEDEM, Antonio
Rulli Junior; pelo Presidente da Academia Paulista de Magistrados, Heraldo
de Oliveira Silva; pelo Vice-Presidente
do TJ/SP, José Santana; e pelo Secretário-Tesoureiro da Escola Paulista da Magistratura, Luiz Edmundo Marrey Uint,
que na ocasião representou o Diretor
Armando Sérgio Prado de Toledo.
Coube ao Presidente do COPEDEM,
Antonio Rulli Junior, abrir a solenidade
ressaltando a satisfação de ter tantas
autoridades prestigiando o evento,
além da projeção dada pela comunicação pela internet. “Hoje o Brasil inteiro
nos vê por meio da transmissão online
da APAMAGIS”, disse. “Essa homena-
| Magistrados de São Paulo recebem justa homenagem do COPEDEM
gem que prestamos hoje aos eminentes juristas de São Paulo, encabeçada
pelo Presidente Bedran, é muito significativa para que possamos agradecer
os colegas paulistas pelo trabalho realizado em prol do Judiciário”.
“É uma alegria receber tantos colegas ilustres. A APAMAGIS está sempre
de portas abertas para esse tipo de
evento”, anunciou o Presidente Paulo
Dimas. O Presidente celebrou ainda a
honra de fazer parte da Magistratura
de São Paulo. “Uma vez me perguntaram os destaques da minha carreira:
pessoalmente, o maior galardão que
meu currículo ostenta é o fato de ser
Receberam a medalha, das mãos
de Rulli Jr. e Marrey Uint, o Presidente
do TJ/SP, José Roberto Bedran; o VicePresidente do TJ/SP, José Santana; o
Presidente da APAMAGIS, Paulo Dimas
de Bellis Mascaretti; o Des. Benedito Silvério Ribeiro; o Diretor de Convênios da
APAMAGIS, Roberto Nussinkis Mac Cracken; e o Juiz assessor da Presidência do
TJ/SP, Núncio Theophilo Neto. “A medalha que leva o nome do Ministro Franciulli Netto é uma honraria única, de valor inestimável, sobretudo para aqueles
que, como eu, o conheceu”, disse Paulo
Dimas, reportando-se à perpetuação do
nome do colega da Corte Paulista por
Juiz de São Paulo”.
meio da justa homenagem.
PREMIAÇÃO
A medalha Ministro Domingos
Franciulli Netto foi instituída pelo
Colégio Permanente de Diretores de
Escolas Estaduais de Magistratura no­
V Encontro do COPEDEM, realizado
em Fortaleza, em 2006.
O saudoso Ministro Franciulli Netto, foi escolhido como patrono em
reconhecimento ao prestimoso apoio
por ele dado desde a Fundação do Colégio.
A medalha é destinada a homenagear personalidades em razão de relevantes serviços prestados à cultura
jurídica e ao Judiciário.
Novos Acadêmicos
Presidente e Vice do TJ/SP recebem diploma da APM
Os Presidente e Vice do TJ/SP,
respectivamente José Roberto Bedran e José Santana também receberam o Diploma de Acadêmico da
Academia Paulista de Magistrados,
entregue pelo Presidente Heraldo
de Oliveira Silva e pela Diretora de
Pensionistas da APAMAGIS, Sra.
Haydee Mariz de Oliveira.
Em nome dos homenageados,
discursou o Vice-Presidente José
Santana, que frisou a importância
das atividades desenvolvidas pela
APM no desenvolvimento intelectual e cultural dos juízes e desembargadores de São Paulo. “Assumo o
10 | Associação Paulista de Magistrados
compromisso de servir à Academia,
de ser fiel aos seus altruísticos objetivos definidos nos seus estatutos e
tudo fazer para o engrandecimento e prestígio da academia”.
O 2º Vice-Presidente da
­ PAMAGIS, Fernando Figueiredo
A
Bartoletti, destacou o ambiente
de coesão experimentado pela
Magistratura. “Mesmo diante
de tantos obstáculos, os juízes e
desembargadores estão cada vez
mais unidos na busca de soluções
para a Justiça”, afirmou, Fernando Bartoletti.
Polícia Militar |
APAMAGIS recebe medalha “Regente Feijó”
Entre os homenageados estavam o 1º Vice-Presidente da APAMAGIS, Roque Mesquita e o Diretor Adjunto do
Departamento de Interiorização, Michel Feres
A Assessoria Policial Militar do Tribu-
nal de Justiça de São Paulo (APMTJ)
­realizou, no dia 17 de agosto, cerimônia especial em homenagem a personalidades civis e militares e Instituições
públicas e privadas que tenham viabilizado os trabalhos da Polícia Militar
no Estado, visando a paz social, por
meio da entrega da Medalha “Regente Feijó”, instituída há sete anos pelo
Governo de São Paulo, durante a gestão anterior de Geraldo Alckmin. A escolha dos laureados por meio de uma
comissão composta por oficiais da
corporação. Apesar de muitas autoridades terem se destacado, a Comissão
procurou se pautar em critérios objetivos para a escolha de 40 personalidades civis e militares.
O Coronel PM Renato Cerqueira
Campos, chefe da Assessoria Policial
Militar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Presidente da Comissão de Outorga da Medalha “Regente
Feijó”, explicou, no início da solenidade, a origem da láurea, relatando a
importância do Padre Diogo Antonio
Feijó, considerado um dos fundadores do Partido Liberal. “O Padre Feijó
foi, sem dúvida, um dos personagens
mais importantes para a consolidação
do processo de independência e manutenção da unidade nacional”.
A APAMAGIS foi homenageada
pela Assessoria como destacada instituição pública. Recebeu a medalha e
| Auditório lotado para prestigiar os homenageados com a medalha Regente Feijó
| Roque Mesquita é homenageado
o Diploma Regente Feijó em nome de
todos os associados, o Presidente da
entidade, Paulo Dimas.
Após a execução da ‘Canção da
Polícia Militar’, cantada emocionadamente pelos militares presentes
à cerimônia, o Presidente José Roberto Bedran encerrou a solenidade
estendendo a homenagem a todos
os policiais militares que “são os vigias da lei“.
LÁUREA
Instituída em 2003 pelo Decreto­
o
n 47.585, a Medalha Regente Feijó
tem por objetivo homenagear personalidades que tenham permitido que
a polícia militar trabalhasse em apoio
ao Judiciário Paulista, em sua efetiva
participação no ciclo da persecução
criminal e prestigiado a atividade policial militar como instrumento necessá-
| Auditório lotado para prestigiar os homenageados com a medalha Regente Feijó
rio ao fiel cumprimento dos mandados
emanados de autoridades no exercício
da função jurisdicional e como garantia da segurança imprescindível ao desenvolvimento dos trabalhos da Justiça para a paz social.
O Padre Feijó, além de um grande
estadista na época do Império, tam-
bém foi professor, filósofo e possibilitou em 1831 a criação do Corpo
Permanente, que resultou na criação
da Polícia Militar. Faz-se então necessária esta ligação entre Feijó e Tobias,
lembrados em verso e prosa por Guilherme de Almeida na letra do Hino da
Força Pública.
Regente Feijó
Magistrados homenageados
| Presidente do TJ/SP José
Roberto Bedran
| Vice-Presidente do TJ/SP
José Santana
| Corregedor-Geral da
Justiça Maurício da Costa
Carvalho Vidigal
Antonio Carlos Carreta - TJ/SP
| Decano do TJ/SP
Antonio Luiz Reis Kuntz
| 1º Vice-Presidente da
APAMAGIS Roque Mesquita
| Benedito Roberto
Garcia Pozzer
| Presidente da Seção de
Direito Criminal Ciro Pinheiro
e Campos
Antonio Carlos Carreta - TJ/SP
| Maria de Fátima
Gomes Muniz de Oliveira
| Presidente da Seção de
Direito Privado Fernando
Antonio Maia da Cunha
Antonio Carlos Carreta - TJ/SP
| Telma Angélica
Figueiredo
| Presidente da Seção de
Direito Público Luis Antonio
Ganzerla
Antonio Carlos Carreta - TJ/SP
| Michel Feres
| Ulysses de Oliveira
Gonçalves Júnior
Associação Paulista de Magistrados |
11
Judiciário
TJ/SP |
Judiciário tem quatro novos Desembargadores
Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, Antonio Carlos Morais Pucci, Angelo Malanga e Álvaro Augusto dos Passos
assumem cadeiras na Corte paulista
| Álvaro Augusto dos Passos, Angelo Malanga, Antonio Carlos Morais Pucci e Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa assumem o cargo de Desembargador do TJ/SP
F
oi numa solenidade emocionante
realizada no Salão do Júri do Palácio
da Justiça, no Tribunal de Justiça de
São Paulo, no último dia 25 de agosto, que os novos Desembargadores
Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa,
Antonio Carlos Morais Pucci, Angelo
Malanga e Álvaro Augusto dos Passos
assumiram seu novo posto. A cerimônia foi presidida pelo Vice-Presidente
José Santana. O TJ/SP conta, agora,
com 348 Desembargadores.
Orador em nome do Tribunal, Armando Sérgio Prado de Toledo, Diretor da Escola Paulista da Magistratura, recepcionou os novos colegas
de toga adiantando as expectativas
e deveres do novo cargo. “Estamos
hoje nesta Corte a receber solenemente quatro novos Desembargadores. Desde quando ingressaram na
Magistratura, é certo, a vida reservou situações diferenciadas e únicas
para cada um desses novos talentos
que, hoje, estão a receber nossas homenagens e cumprimentos. Agora,
respeitáveis colegas, muitos outros
colegas esperam contar com o mesmo empenho, a maior experiência e
a nítida competência, para o desenvolvimento dos trabalhos nessa nova
etapa de suas vidas”.
Em seguida, os discursos dos quatro empossados envolveram o público
com os relatos de orgulho pela carreira e a importância da família nessa salutar caminhada pela Justiça paulista.
Muitos são os momentos importantes na carreira de um Magistrado.
Pensando nisso, o primeiro a discursar, Álvaro Augusto dos Passos, falou
12 | Associação Paulista de Magistrados
sobre a transição para a nova função
e relembrou as pessoas que o ajudaram durante esse caminho de intensa
transição. “Esta cerimônia marca o fim
de um período e o início de outro. A
Magistratura é árdua, porém gratificante. Não há como não se recordar
daqueles que nos ajudaram em nossa
jornada. Foram etapas cumpridas nesta longa e feliz jornada”.
Para exercer a Magistratura é necessário mais que vontade: a vocação
é condição essencial para lidar com as
agruras do dia a dia do jurisdicionado
e resolvê-las da melhor forma possível.
Os motivos de ter escolhido a carreira
jurídica, de acordo com o empossado
Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, foi
o elevado senso de justiça, transmitido por seus pais em sua formação.
“Tentei estudar outra área, que não
o Direito, mas o meu senso de justiça
me guiou por este caminho. Devo aos
meus pais a minha formação como ser
humano”, afirmou.
Angelo Malanga, reiterou as palavras dos amigos sobre a base familiar
e sobre o orgulho por fazer parte da
grande família que é a Magistratura
paulista. “Hoje é o dia em que vejo
coroada a minha carreira na Magistratura, cujo fato de integrá-la me enche
de orgulho. Contudo, não estaria realizando este sonho sem a ajuda de
muitas pessoas que fizeram e fazem
parte da minha vida”, frisou. Ao agradecer o apoio e colaboração recebidos
durante a carreira, o Magistrado falou sobre a importância da família e
de funcionários. Para ele, “a família é
fundamental para atingirmos o nosso
equilíbrio. Imprescindíveis os funcionários que, ao longo dessas três décadas, trabalharam comigo. Reparto
com todos a alegria desse instante”.
A experiência adquirida pelos anos
vividos na Magistratura foi o que levou Antonio Carlos Pucci a relembrar
os momentos de judicatura. “A vida
é pontuada por momentos sublimes,
de suma importância. E este, quando
assumo o cargo de Desembargador, é
um deles. Aprendi muito e continuo
aprendendo no exercício da Magistratura. Os processos evidenciam experiências, algumas trágicas, outras cômicas. Por isso, aprecio o trabalho que
venho há anos exercendo”.
No fim da cerimônia, o Vice-Presidente José Santana desejou sucesso
aos novos Desembargadores, comentando como é ocupar o honroso cargo
de Desembargador da maior Corte do
Brasil. “É muito gratificante presidir
esta solenidade. Para o TJ/SP significa
a renovação do seu quadro de Desembargadores e, por isso, a responsabilidade de Vossas Excelências será ainda
maior”, concluiu.
O Presidente Paulo Dimas, o 1º Vice
Roque Mesquita e o 2º Vice Fernando
Bartoletti, além da Presidente do Conselho Consultivo, Orientador e Fiscal,
Zélia Maria Antunes Alves representaram a APAMAGIS na ocasião.
“Desde quando
ingressaram na
Magistratura,
é certo, a vida
reservou situações
diferenciadas e
únicas para cada
um desses novos
talentos que, hoje,
estão a receber
nossas homenagens
e cumprimentos”
Armando Toledo
| Presidente Paulo Dimas prestigiou a posse dos novos Desembargadores
Perfil
Eduardo Cortez de
Freitas Gouvêa
Antonio Carlos Morais
Pucci
Angelo Malanga
Álvaro Augusto dos
Passos
Nasceu em São Paulo, estudou na
Faculdade de Direito das Faculdades
Metropolitanas Unidas (FMU), turma
de 1981. Assumiu o cargo de Juiz substituto em 1985, sendo nomeado para
a 2ª Circunscrição Judiciária, com sede
em São Bernardo do Campo. Após
atuar nas Comarcas de Lorena, Carapicuíba e Osasco, foi promovido para
a 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude Central, assumindo como Juiz
substituto em 2º grau em 2005.
Nascido em Itapetininga, formouse bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São
Paulo - USP, turma de 1982. Ingressou
na magistratura na 34ª Circunscrição
Judiciária, com sede em Piracicaba, no
ano de 1984. Trabalhou nas Comarcas
de Cerqueira César, Porto Feliz e foi
Juiz auxiliar da capital. Atuou, também, na 2ª Vara Cível do Foro Regional
de Itaquera e na 2ª Vara Cível do Foro
Regional do Ipiranga.
Natural de São Paulo, estudou na Faculdade de Direito da Universidade de
São Paulo - USP, onde formou-se, no ano
de 1981. Assumiu o cargo de Juiz substituto nomeado para a 27ª Circunscrição
Judiciária, Comarca de Presidente Prudente. Atuou também nas Comarcas de
Piracicaba, Santo André, Lorena, Guaratinguetá e Guarujá, antes de ser promovido para a 4ª Vara Especial da Infância e
da Juventude Central da Comarca da capital. Assumiu o cargo de Juiz substituto
em 2º grau no ano de 2009.
Nascido em Franco da Rocha, formou-se bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade
de São Paulo - USP, turma de 1980.
Ingressou na Magistratura nomeado
para a 45ª Circunscrição Judiciária,
com sede em Mogi das Cruzes. Atuou
nas Comarcas de Santo André, Eldorado Paulista, Ferraz de Vasconcelos e na
3ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa,
antes de assumir como Juiz substituto
em 2º grau, em 2005.
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18/08/2011 13:02:43
Associação Paulista de Magistrados |
13
Judiciário
Conselho de Representantes da AMB |
APAMAGIS apóia luta da AMB pela
recomposição dos Subsídios
Roque Mesquita destaca as dificuldades experimentadas pelos magistrados diante do impasse
ASCOM - AMB
mais Segurança
Ainda no encontro, os integrantes
da Secretaria de Direitos e Prerrogativas
da AMB levaram as principais deliberações da reunião realizada na manhã
desta quarta. Já o Diretor da Secretaria
de Segurança dos Magistrados, Getúlio
Correa, destacou a realização, no final
deste ano, de um workshop em parceria com o CNJ para debater o tema com
todas as comissões de segurança dos
Tribunais de Justiça Estaduais. “A ideia
é fazer uma avaliação concreta e positiva do que cada Tribunal está fazendo
nesta área”, revelou.
Foz do Iguaçu
| Presidente Calandra e ex-Presidente Regis de Oliveira frisam a necessidade de interlocução com o Congresso Nacional
Uma
Magistratura unida, essa a
constatação ao final da reunião do
Conselho de Representantes da AMB,
realizada em Brasília em agosto. Temas
importantes foram debatidos, dentre
eles um ganhou especial destaque:
a necessidade da recomposição dos
subsídios da Magistratura, que a despeito de expressa previsão legal ainda
não foram reajustados.
O 1º Vice-Presidente Roque Mesquita exaltou a coesão da Magistratura. “Em momentos difíceis como o
que estamos atravessando, é absolutamente reconfortador contarmos com
o apoio unânime dos Magistrados que
apesar de sacrificados pela corrosão
que a falta de reajuste provocou em
seus vencimentos, ainda mostra devoção obstinada pela Justiça, atestada
pela elevada produtividade na apreciação dos feitos. É preciso que o Legislativo e o Executivo reconheçam essas
caracte­rísticas singulares da Magistratura”, destacou Roque Mesquita.
Ponderação e equilíbrio
O Conselho de Representantes
aprovou a proposta de parcelamento negociado do reajuste dos subsídios, caso a recomposição integral de
14,79% não possa ser paga imediatamente pelo Governo Federal. De acordo com a proposta, os Magistrados
receberiam, retroativamente a janeiro
deste ano, 5,25% e o restante, 9,50%,
a partir de janeiro de 2012. “A batalha é difícil, mas estamos chegando à
etapa final dessa jornada”, ressaltou o
Presidente da AMB, Nelson Calandra,
que ainda relatou os encontros com as
Ministras Gleisi Hoffman (Casa Civil),
14 | Associação Paulista de Magistrados
Ideli Salvatti (Relações Institucionais)
e Maria do Rosário (Ministra Especial
da Secretaria de Direitos Humanos),
como forma de articulação junto ao
Executivo. Além disso, o Presidente
da AMB ressaltou o constante diálogo com o principais representantes do
Parlamento brasileiro.
Mobilização
Além de tentar de todas as formas
o diálogo, os representantes da Magistratura também deliberaram sobre
a necessidade de mobilização e para
isso elegeram o dia 21 de setembro
como data especial de luta para que
as prerrogativas da Magistratura sejam respeitadas.
“Vamos convocar novamente o Conselho de Representantes para traçarmos
qual será a nossa participação nessa
mobilização. Podemos tomar ações
“Em momentos
difíceis como o que
estamos atravessando,
é absolutamente
reconfortador
contarmos com o
apoio unânime dos
Magistrados que
apesar de sacrificados
pela corrosão que
a falta de reajuste
provocou em sem
seus vencimentos,
ainda mostra devoção
obstinada pela Justiça,
atestada pela elevada
produtividade na
apreciação dos feitos”
Roque Mesquita
mais efetivas do que paralisar o trabalho. Vamos engendrar alguma medida
positiva, que favoreça o cumprimento,
pelo Poder Executivo e pelo Congresso
Nacional, da obrigação legal de anualmente reajustar os subsídios da Magistratura”, disse o Presidente da AMB.
sede para o ENAJE
O Conselho ainda decidiu que,
na próxima reunião, as Associações
interessadas em sediar, em 2013, o­
V Encontro Nacional de Juízes Estaduais
(Enaje) deverão manifestar o interesse
e apresentar oficialmente suas candidaturas ao Conselho Executivo. Para o
Secretário-Geral-Adjunto, Thiago Massad, a AMB demonstrou mais uma vez
que tem um planejamento sempre direcionado a atender aos interesses da
Magistratura. “Essa é uma AMB voltada para o próprio Juiz”, reafirmou.
Outros dois eventos anunciados
durante a reunião foram o VIII Congresso de Pensionistas e VI Congresso
de Aposentados da AMB, que acontecerão em Foz do Iguaçu (PR), de 26 a
29 de outubro. A Diretora da Secretaria de Pensionistas, Haydée Mariz de
Oliveira, convocou todos os membros
do Conselho de Representantes a contribuírem com a divulgação dos eventos em seus Estados. A expectativa da
Associação é receber cerca de 500 participantes.
Também participaram da reunião
Flávio Fenóglio, Marcus Vinícius Onodera, Regis Castilho Barbosa Filho,
além dos Vices-Presidentes Marcos
Daros, Diógenes Ribeiro, Renata Gil,
Rosalvo Vieira, Raduan Miguel Filho,
José Dantas de Paiva, Maria Luiza Assunção, os Coordenadores Walter Pereira de Souza, Plínio Bolívar de Almeida, Edmundo Franca, entre outros.
(Com colaboração da ASCOM/AMB)
| Roque Mesquita e Regis Castilho levaram os reclamos da Magistratura de SP
Imprensa |
APAMAGIS e AMB unidas contra inverdades
Entidades repudiam matéria publicada no jornal “Valor Econômico”
No dia oito de agosto, o jornal
­ alor Econômico, um dos principais
V
veículos de economia, finanças e
negócios do país, publicou uma
matéria a respeito de uma suposta pesquisa realizada pelo CNJ que
trata do mapeamento da corrupção pelos Tribunais nacionais.
A matéria assinada pelos jornalistas Juliano Basile e Maíra
Magro, da filial de Brasília, afirmava que “o Judiciário convive
com casos de desvios de verbas,
vendas de sentenças, contratos
irregulares, nepotismo e criação
de entidades vinculadas aos
próprios Juízes para administrar verbas de tribunais”.
Em defesa dos Magistrados
que compõem o Judiciário, a
APAMAGIS e a AMB se manifestaram diante da infundada
generalização da atividade
jurisdicional exercida diariamente pelos colegas de profissão com tanto afinco.
Confira as notas
elaboradas
pelas entidades
associativas
em resposta à
matéria
Segurança |
APAMAGIS se manifesta no caso da
Magistrada Patrícia Acioli
Assassinato de Juíza no Rio de Janeiro levanta discussões sobre a segurança da Magistratura
Nota de pesar e de repúdio
A APAMAGIS elaborou nota de pesar,
publicada no site da associação e lembrou da necessidade de as autoridades
se atentarem para a gravidade do fato.
Para o Presidente Paulo Dimas, “nada
reparará essa terrível perda, entretanto,
é preciso que as autoridades, em especial os membros do Executivo e Legislativo, conscientizem-se da importância
de dotar os agentes do Estado de aparelhamento adequado para o enfrentamento da criminalidade organizada”.
SEGURANÇA
A Diretoria da APAMAGIS, pensando
na segurança de associados e familiares, disponibiliza Cursos de Defesa Pessoal, organizados pelo Departamento
de Segurança e em breve também divulgará descontos especiais para blindagem e cursos de direção defensiva.
Saiba mais na área restrita do site ou
em contato com a Secretaria.
Associação Paulista de Magistrados |
15
Judiciário
EPM |
Peluso é homenageado pela Escola
Paulista da Magistratura
Ex-Diretor da EPM, o atual Presidente do STF e do CNJ tem o trabalho em prol da Escola reconhecido
Carreta - TJ/SP
| Auditório da Escola Paulista da Magistratura ficou repleto de autoridades
| Ministro Peluso recebe a placa das mãos do Diretor da EPM Armando Toledo
pela Escola”, disse. “Nunca deixei de
ser Juiz dessa Magistratura, que é e
tem de continuar sendo a melhor do
Brasil”, concluiu. Prestigiaram a cerimônia mais de
150 pessoas, entre elas, o Presidente Paulo Dimas; José Roberto Neves
Amorim, integrante do Conselho Nacional de Justiça; o Regis de Castilho
Barbosa Filho, Diretor do Departamento de Assuntos Legislativos da
APAMAGIS e integrante do Conselho
Consultivo e de Programas da EPM,
entre outros.
| Cúpula da Justiça de São Paulo prestigiou a solenidade
No último dia 19 de agosto, o Mi-
nistro Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho
Nacional de Justiça, foi homenageado
pela Escola Paulista da Magistratura,
instituição que dirigiu entre 1999 e
2002. Na oportunidade, o Ministro
também proferiu breve palestra sobre
a “PEC dos Recursos”. Sobre a Proposta de Emenda à
Constituição 15/2011, popularmente
conhecida como “PEC dos Recursos”,
o Ministro explicou que o objetivo é
dar fim aos recursos protelatórios, ou
seja, é uma tentativa de solucionar a
morosidade, um dos pontos de maior
insatisfação dos jurisdicionados. ”Há
uma percepção entre as pessoas de
que existe uma indústria de recursos
protelatórios”, lamentou. Uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra,
de acordo com Peluso, que existem
37 vias de acesso ao Supremo. Há estimativas de que a implementação da
PEC dos Recursos poderia abreviar em
16 | Associação Paulista de Magistrados
dois terços o tempo de tramitação das
causas. “Essa redução, por si só, seria
uma solução quase revolucionária,
com reflexo na vida das pessoas, nas
dinâmicas jurídica e social”. Para o Ministro Peluso, a redução da morosidade teria como
consequên­cias a pronta satisfação do
direito reconhecido, na área cível, e
o cumprimento imediato das penas,
na área criminal, resultando em fim
da impunidade e prevenção à criminalidade.
Participaram da mesa o Presidente
do TJ/SP, José Roberto Bedran; o VicePresidente, José Santana; o Diretor da
EPM, Armando Sérgio Prado de Toledo; o Ministro Sydney Sanches, Ex-Presidente do STF; e o Procurador Geral
de Justiça do Estado de São Paulo, em
exercício, Álvaro Augusto Fonseca de
Arruda. HOMENAGEM
Após os esclarecimentos a respeito
da PEC dos Recursos, o Ministro Ce-
zar Peluso foi homenageado pela EPM
com uma placa, entregue por Armando de Toledo, por ter participado da
ascensão da escola como Diretor. O
Diretor da EPM Armando Toledo ressaltou que esse era um dia histórico
para a Escola, já que poderia resgatar
uma “dívida antiga” com o Ministro
Peluso: “Se hoje conseguimos nos tornar referência no Brasil é porque, lá
atrás, o sexto Diretor desta casa fez
muito por ela”, frisou. A trajetória acadêmica e a carreira do Ministro foram relembrados
por Armando de Toledo, citando
São Tomás de Aquino: “O estudioso
é aquele que leva aos demais o que
ele compreendeu: a Verdade. E isso,
Excelentíssimo Ministro, o senhor
aprendeu e difundiu. A Escola Paulista de Magistratura e todos os outros
onze Diretores – que hoje tenho a
honra de representar – exaltam essa
amizade. Dizemos hoje: muito obrigado, amigo!”, concluiu. “Tenho orgulho em ser prestigiado
PEC dos Recursos
Íntegra da PEC dos
Recursos
Art. 105-A A admissibilidade do
recurso extraordinário e do recurso
especial não obsta o trânsito em julgado da decisão que os comporte.
Parágrafo único. A nenhum título será concedido efeito suspensivo aos recursos, podendo o Relator, se for o caso, pedir preferência
no julgamento.
Art. 105-B Cabe recurso ordinário, com efeito devolutivo e suspensivo, no prazo de quinze (15)
dias, da decisão que, com ou sem
julgamento de mérito, extinga processo de competência originária:
I – de Tribunal local, para o Tribunal Superior competente;
II - de Tribunal Superior, para o
Supremo Tribunal Federal.
Cultura e lazer
Tênis |
Participe do XVI Campeonato Nacional de
Tênis dos Magistrados Brasileiros!
APAMAGIS e AMB cuidam dos detalhes para que o evento seja um sucesso
Entre os dias 13 e 16 de outubro, o De-
partamento de Tênis da APAMAGIS e da
AMB estarão realizando o XVI Campeonato Nacional de Tênis dos Magistrados Brasileiros, em São Paulo! Confira:
LOCAL
O evento acontecerá na Vertical Academia de Tênis, localizada na Rua Gomes de Carvalho, 127, Vila Olímpia, São
Paulo/SP - www.verticaltennis.com.br.
CATEGORIAS
São 13 no total:
1 – Simples Masculina: a) Livre-A;
b) Livre-B; c) 40 anos - A; d) 40
anos-B; e) 50 anos; f) 55 anos; g)
60 anos; h) 65 anos; i) 70 anos.
2 – Simples Feminina: a) Livre.
3 – Duplas masculinas: a) Livre; b)
50 anos.
4 – Duplas Femininas: a) Livre
INSCRIÇÕES
Envie e-mail para [email protected], com data de nas-
cimento e a categoria que deseja
competir. Se não desejar competir na
categoria pertinente à sua faixa etária,
o jogador poderá inscrever-se em categoria de faixa etária mais baixa.
A inscrição na categoria “Simples
masculina – Livre-A” é livre, no entanto, os oito melhores do Ranking da
AMB desta categoria não poderão se
inscrever na categoria “Simples masculina – Livre - B”.
A inscrição na categoria “Simples
masculina – 40 anos – A” é livre aos atletas acima de 40 anos, no entanto, os oito
melhores do Ranking da AMB desta categoria não poderão se inscrever na categoria “Simples masculina – 40 anos-B.
PROGRAMAÇÃO
• 12/10 (quarta-feira) – 20h – Reunião
Técnica (montagem das chaves e chamada dos primeiros jogos) com coquetel, na Sede Social da APAMAGIS, na
Rua Dom Diniz, 29, Jardim Luzitânia,
São Paulo/SP, fone (11) 5574.5399.
• 13/10 (quinta-feira) – jogos das 9h às 19h.
• 14/10 (sexta-feira) – jogos das 9h às 19h.
• 15/10 (sábado) – jogos das 8h às 17h.
• 16/10 (domingo) – finais das 9h às
14h. Às13h terá início a premiação e o
almoço que serão realizados na Sede
Social da APAMAGIS.
Opções de hospedagem
Todos os hotéis sugeridos ficam
próximo ao local do torneio, nos arredores do Shopping Ibirapuera.
Para efetivar a reserva com condições especiais e tarifas negociadas, é
necessário fazer referência ao campeonato de tênis da APAMAGIS e da AMB.
Atlantica Hotels
Quality Moema
International
Contato: Gabriella Veiga (reservas.
[email protected]).
Avenida Rouxinol, 57, São Paulo/
SP. Fone: (11) 2197.7100 - Fax: (11)
2197.7101 - www.atlanticahotels.com.br
Travel Inn Ritz Moema (Flat Service)
Contato: Christian Gustavo (ger.
[email protected]).
Rua Araguari, 711, Moema, São
Paulo/SP. Fone: (11) 5094.9995 - (11)
3822.6287 e 0800.77.33.300 - www.
travelinn.com.br
Atlantica Hotels International
Quality Vila Olimpia
Contato: Carolina Pinheiro ou Naira Basílio ([email protected]).
Rua Alvorada, 1009, Vila Olímpia,
São Paulo/SP. Fone: (11) 2161.2688
- Fax: (11) 3845.9494 - www.atlanticahotels.com.br
TRASLADO
Dada a proximidade entre os Hotéis e
o local dos jogos, os traslados serão reduzidos e efetuados em horários fixos. No
entanto, haverá traslado para o coquetel,
festa de encerramento e aeroportos.
RECOMENDAÇÕES
Em virtude de a região ser muito
disputada no quesito hospedagem,
sugere-se a efetivação da reserva o
quanto antes!
Associação Paulista de Magistrados |
17
Cultura e lazer
Tacada solidária |
Crianças ganham melhores condições de vida!
Campanha de solidariedade angaria recursos para a Creche Benedito Lellis, no Guarujá
No sábado do dia 13 de agosto, rea-
lizou-se, conforme programação divulgada, o Torneio de Golfe organizado
pelo Guarujá Golf Clube, que contou
com a participação da APAMAGIS, da
OAB/SP e da OAB/CAASP.
Esse torneio beneficente, inexplicavelmente mal compreendido e com
matérias distorcidas publicadas na
“Folha de S. Paulo”, representou oportunidade para a comemoração, por
Advogados e Magistrados, de semana
alusiva à criação e instalação dos cursos jurídicos no Brasil.
O evento alcançou plenamente seus
objetivos, divulgados amplamente de
forma transparente pelas entidades
envolvidas. Foi considerado por todos
os presentes um grande sucesso.
Cumpre destacar que, a despeito
de omitido pelo repórter da Folha de
S. Paulo, a APAMAGIS e os escritórios
de advocacia, para inscrever seus jogadores, pagaram a taxa de participação
definida pelo Guarujá Golf Clube, que,
com o intuito específico de angariar recursos mais expressivos para a entidade beneficente, estabeleceu parcerias,
todas elas amplamente divulgadas de
maneira transparente. Finalmente, o
clube se comprometeu a prestar detalhadas contas sobre as despesas e
sobre o excedente obtido, repassado
integralmente à entidade beneficente,
creche Benedito Lellis, localizada no
bairro Maré Mansa, no Guarujá.
Anote-se, ainda, que o evento foi
formatado para ocorrer apenas no
sábado pela manhã, seguindo-se o
almoço de confraternização e premiação, de modo a possibilitar melhor direcionamento de recursos para a entidade assistencial.
A despeito das notícias distorcidas, o
Torneio foi realizado normalmente, com
a entrega de troféus para as três equipes que tiveram melhor desempenho.
Compareceram às dependências
do Guarujá Golf Clube os jogadores
inscritos e seus familiares, os sócios
e convidados do clube, além dos representantes das entidades envolvidas no evento, como o Presidente da
­APAMAGIS Paulo Dimas, o Presidente
da OAB/SP Luis Flávio Borges D’Urso,
o Presidente do Conselho de Ética da
OAB/SP Carlos Roberto Mateucci, e o
Diretor do Departamento específico
da APAMAGIS Itamar Gaino.
Quando da premiação, os presentes lembraram com pesar o trágico
assassinato da Juíza de Direito do Rio
de Janeiro Patrícia Acioli, sendo que
ficou estabelecida a união de forças
18 | Associação Paulista de Magistrados
Guarujá Golf Clube
da Magistratura e da Advocacia para
reclamar maiores investimentos na
segurança dos membros do Judiciário, de Magistrados e Promotores de
Justiça.
Em sua fala durante a premiação, o
Presidente Paulo Dimas repudiou veementemente a forma com que foram
concebidas as matérias veiculadas na
Folha de S. Paulo, lamentando que elas
tenham se afastado completamente da
verdade. O Presidente da APAMAGIS
frisou que esteve em contato com o
jornalista sempre que solicitado e que
ainda encaminhou nota de esclarecimento com informações detalhadas
sobre o evento, que inexplicavelmente
foram omitidas dos leitores.
Paulo Dimas afirmou, uma vez
mais, que as reais intenções dos participantes e das entidades que apoiaram
o evento foram desconsideradas na
matéria, que procurou passar a ideia
de que Juízes e Advogados jamais poderão estabelecer parceria para realização de um evento social, ainda que
de caráter beneficente. Assim, foi concebida outra nota, pela Presidência da
APAMAGIS, intitulada “A ética, a verdade e a Justiça”, que busca restaurar
a verdade e foi encaminhada, ainda na
sexta-feira, dia 12 de agosto, ao jornal
“Folha de S. Paulo”.
O representante da OAB local endossou as palavras do Presidente Paulo Dimas e disse que entidades como a
OAB/SP e a APAMAGIS, que tanto defendem a liberdade de expressão e de
informação, deveriam merecer o respeito da Imprensa, desconhecendo-se
até este momento, quais interesses estão por trás das deliberadas distorções
e omissões evidenciadas nas matérias
jornalísticas aludidas.
Na sequência, o representante da
entidade beneficiada, creche Benedito Lellis, Valberto Almeida de Sousa,
recebeu das mãos do Presidente do
Guarujá Golf Clube, Miguel Calmon
Nogueira da Gama, cheque representativo no valor de 30 mil reais, destinado a manutenção e ampliação da
creche.
Nessa oportunidade, Miguel Calmon, que é Advogado e idealizador
do Torneio Beneficente, também repudiou as distorções constantes das
matérias divulgadas pelo jornal “Folha
de S. Paulo” e prestou contas dos recursos obtidos.
Informou publicamente que a receita somou aproximadamente 64 mil
reais consistindo nas cotas de participação pagas pela APAMAGIS e pelos Advogados participantes e pelos
apoios obtidos junto aos três parceiros comerciais devidamente identificados. E, desse montante, deduzidas as
despesas com a organização do evento e com a cessão do espaço do clube,
restaram os 30 mil reais entregues a
entidade mencionada.
Oportunamente, disse ele que
encaminhará, por escrito, prestação
de contas, centavo por centavo, à­
OAB/SP e à APAMAGIS, como prometido desde a concepção do Torneio.
A Prefeita do Guarujá, Maria Antonieta de Brito, fez questão de participar da entrega do cheque ao representante da creche Benedito Lellis,
por se tratar de entidade conveniada
à Prefeitura.
O Presidente da creche, ligado ao
Rotary Clube do Guarujá, estava radiante e fez questão de consignar
que essa significativa contribuição
financeira permitirá a ampliação das
dependências da creche, notadamente sua cozinha, o que aumentará em
mais de 30% a capacidade de atendimento das crianças do bairro.
A APAMAGIS orgulha-se de estabelecer, em toda a sua trajetória, convênios com entidades sérias e pautadas
pela ética que possam trazer benefícios sociais, culturais e de lazer para
os seus associados. Mais revigorante
ainda ocorreu no caso vertente, quando o grande benefício alcançado foi a
ajuda a uma entidade de apoio às pessoas carentes. Assim, a APAMAGIS reafirma seu compromisso inquebrantável de lutar pela Justiça e sempre que
possível buscará ajudar a sociedade civil a diminuir as desigualdades sociais,
maneira inequívoca de fazer do Brasil
um país mais humano e justo.
Sede de Lazer |
Nova estrutura na Sede de Lazer do
Guarujá!
Mais conforto e facilidades para os associados
A
cidade do Guarujá conta com
uma das melhores estruturas de lazer e os melhores restaurantes, além
de permitir a prática de esportes ao
ar livre na areia, como futebol, frescobol, vôlei, passeios de lancha, jet
ski, caiaque, veleiro, bem como a
prática de mergulho.
Pensando em todas as possibilidades oferecidas pela região,
o Departamento de Colônias de
férias da APAMAGIS lançou mais
novidades sobre as acomodações
da Colônia do Guarujá, que está
remodelada! Os 34 apartamentos
estão com nova decoração e o espaço conta agora com uma estrutura excepcional: tem sauna, salão de
jogos, lanchonete, restaurante, churrasqueira, TV a cabo, internet ­wi-fi e
serviços terceirizados sob agendamento como manicure, pedicure, cabeleireiro e outros, tudo para dar maior
conforto aos associados que se hospedam nas Colônias da APAMAGIS.
Outro investimento importantíssimo foi a instalação de dois aquecedores elétricos na piscina, além da
troca de todo revestimento e iluminação e a mudança de layout,
equilibrando os níveis de profundidades, criando, assim uma “prainha” para as crianças menores. A
preocupação com o bem estar dos
pequenos foi mais além: a brinquedoteca tem nova decoração e pisos
em EVA, para garantir a segurança
durante as brincadeiras.
Para outubro, mês da criança, a
equipe elaborou inúmeras programações, que terá a participação de monitores para animar ainda mais a festa.
Faça já a sua reserva!
São muitas novidades? Aguarde!
Em breve a Colônia do Guarujá contará com uma Sala de cinema!
Livros novos em agosto de 2011
Antonio Raphael Silva Salvador
Desembargador e Professor Universitário
Medidas Cautelares no Processo Penal
Autor: Antonio Carlos Santoro Filho
Editora Letras Jurídicas
quebradas pelas sucessivas – e parciais – reformas empreendidas”.
Entre os principais pontos que reputamos positivos merece destaque o tratamento da fiança, uma vez que antes da aplicabilidade praticamente suprimida ou residual volta a ostentar
a condição de protagonista entre as medidas
cautelares, o que vai ao encontro das modernas
legislações alienígenas.
A verdade, caríssimo Santoro, é que há no livro
defesa de mudanças que muitos não aceitam,
mas que gostarão de ver a sua opinião, sempre
tão respeitada, pelos seus méritos.
Código Civil Interpretado
Autores: Carlos Henrique Abrão e Cristiano Imhof
Conceito Editora
O culto e estimado Juiz de São Paulo, Dr. Antonio Carlos Santoro Filho, sempre atento às
novidades legislativas, nos traz agora as suas interpretações e observações sobre a Lei 12.403,
de 4 de maio de 2011, lei que altera muitos dispositivos do Código de Processo Penal e que
tem conseguido muitas discussões sobre tudo
quanto veio modificar no campo processual penal, que era mais ou menos seguro e de poucas
modificações.
Examinando a nova lei, vemos o autor concluindo que “A Lei n. 12.403/2011 representa avanço no processo penal brasileiro, pois atualiza o
tratamento da prisão, da liberdade provisória e
das medidas cautelares, proporcionando a coerência e harmonia ao sistema, que haviam sido
do 1.528 páginas, com a visão de cada artigo,
sempre examinados com citações doutrinárias
e constando deles a posição mais recente dos
Tribunais sobre a razão e o entendimento que
deve ter o artigo, além de posições de doutos
que o discutem. Se é sabido que o importante
Código Civil atual é bastante discutido e ainda não sedimentadas todas as teses e direitos
nele adotadas, a posição trazida neste livro para
cada artigo vai levando a um entendimento mais
completo de cada um, principalmente quando
apoiado em vários julgados e diversas posições
doutrinárias.
A importância do livro é evidente: traz estudo
do Código Civil, artigo por artigo, traz jurisprudência atual sobre como entender o mesmo
artigo, traz posição doutrinária, e não se pode
exigir nada mais. Assim mesmo os autores permitirão que os adquirentes do livro possam conhecer os julgados citados em sua íntegra, através do código alfanumérico que está em cada
livro, para uso dos compradores.
Responsabilidade Civil Contratual
Autor: Marcelo Benacchio
Editora Saraiva
Em 3ª edição recebemos o livro de comentários
ao Código Civil, em anotações feitas em cada
artigo do Código, de autoria dos nossos amigos
Carlos Henrique Abrão e Cristiano Imhof.
É um trabalho de fôlego com o livro possuin-
O autor, conhecido Juiz de São Paulo, nos brinda
com sua tese sobre a responsabilidade civil do
terceiro em contrato entre partes, partindo da
posição adotada de terem os contratos a possibilidade de criar deveres para os estranhos à
relação interna, permitindo que esses terceiros
possam responder por atos que importem em
prejuízo e mesmo ao rompimento do contrato.
Interessante o estudo, que estava fazendo falta
em nosso mundo jurídico.
A grandeza da tese trazida neste livro permitiu que seu autor fosse aprovado em Curso de
pós-graduação na PUC de São Paulo e depois o
levasse à aprovação por unanimidade ao cargo
de Professor Universitário da FMU, onde defendeu a mesma tese.
Conta o culto autor que traçou os aspectos
gerais dos pressupostos a serem observados
para que um terceiro possa ser civilmente responsabilizado por danos ocasionados à situação
jurídica contratual da titularidade das partes de
um contrato.
Lembra bem que o contrato não se fixa só no
conhecimento das partes, mas pode sofrer a
atuação de terceiros que, quando prejudica, autoriza a responsabilização.
Traz ainda a possibilidade da responsabilidade
do terceiro perante a relação contratual, procurando mostrar que sua atuação e ofensa ao
contrato podem ensejar danos às partes contratantes (ou a uma delas), dano esse que deve
e precisa ser reparado.
Associação Paulista de Magistrados |
19
Um giro pela APAMAGIS
Almoço do Dia dos Pais lota a Sede
Social da APAMAGIS
Vice-Presidente Roque Mesquita visita
Comarca de Barretos
Tininho Junior
| Associados e familiares se confraternizam pelo Dia dos Pais
O Dia dos Pais para os magistrados
do Estado de São Paulo foi comemorado
em grande estilo na sede social da APAMAGIS, no Jardim Luzitânia, na capital
paulista.
Regada com amor e carinho, a confraternização reuniu cerca de 300 pessoas no almoço em família, promovido pelo
Departamento Feminino da Associação.
Na festa, que ocupou dois salões, os
presentes puderam degustar o melhor
da cozinha brasileira ao som de hits próprios para ocasião, cantados pela dupla
Oscar e Mary.
Acompanhados de seus familiares, o
Presidente da APAMAGIS, Paulo Dimas
de Belllis Mascaretti, o 2º Vice, Fernando Figueiredo Bartoletti e o Presidente
da AMB, Henrique Nelson Calandra fizeram questão de estar presentes à data
festiva. Cada pai participante recebeu
uma singela lembrança do evento.
| Roque Mesquita se reúne com Magistrados de Barretos
“A APAMAGIS entende como justo
o pleito dos Magistrados e da sociedade barretense e, por isso, apoia a
elevação da comarca de Barretos para
entrância final”, afirmou o 1º VicePresidente Roque Mesquita.
A reunião do Vice da APAMAGIS
com os Juízes da Região ocorreu no Fórum da Comarca no último dia 17 de
agosto.
“Fortalecemos a movimentação po-
lítica para que sejam mobilizadas outras
esferas e tenhamos a aprovação”, disse.
Atualmente, Barretos pertence a entrância intermediária. A Comarca de Barretos, composta
pelos municípios de Barretos e Colômbia, é sede da 14ª Circunscrição Judiciária do Estado de São Paulo e abrange
as comarcas de Colina, Viradouro, Monte Azul Paulista, Bebedouro, Olímpia e
Guaíra.
Painel de debates
Seminário Internacional sobre o Processo
Curso de vinhos:
aguçando paladares sobre Lei que altera de Bolonha reúne autoridades na ALESP
Código Penal
A APAMAGIS realizou, no dia 20 de agosto, mais um Curso de Vinhos sob o tema Harmonização e Painel de aromas, com o Professor de Enologia da SBAV, Manuel Luz.
Os Magistrados aprofundaram seus
conhecimentos em harmonização de cinco
pratos com cinco diferentes tipos de vinho.
As bebidas apreciadas foram Saint Clair
Sauvignon 2009, da Nova Zelândia; Chianti
Nipozzano Riserva 2007 - Sangiovenese, da
Itália; Santa Rita Medalla Real Carmenere
2008, do Chile; e Koyle Reserva Cabernet
2008, da região Conchagua, no Chile.
O curso de vinhos, idealizado pelo
Diretor de Informática Edison Brandão,
agora é realizado aos sábados atendendo
pedido de Juízes de Comarcas mais distantes, que não poderiam comparecer aos
dias de semana. Mais uma vez, sucesso de
participação!
No dia 19 de agosto foi realizado um
Painel de debates no Fórum da Comarca
de Itanhaém sobre a Lei 12.043/2011,
que altera o Código de Processo Penal.
Quem presidiu a mesa foi o Juiz Eduardo Hipólito Haddad, Coordenador da
­APAMAGIS em Itanhaém.
Os debates foram voltados a questão do tempo que os infratores (que
cometem principalmente crimes de furto, receptação culposa e porte ilegal de
arma) poderão ser mantidos fora da comunidade, já que a nova legislação define que eles cumpram menor tempo de
retenção; além da preocupação com a
superlotação carcerária.
A palestra pode ser conferida no
link Central de vídeos do site da
­APAMAGIS.
No dia 18 de agosto foi realizado o
Seminário Internacional “O Estudo do
Direito no Panorama Europeu – Processo
de Bolonha”, com o Professor Catedrático Eduardo Vera-Cruz Pinto, Diretor da
Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa – Portugal, na Assembleia Legislativa de São Paulo, quando também foi
prestada homenagem ao Emérito Jurista
Português.
Proposto pelo Desembargador Marco Antonio Marques, Diretor do Departamento de Relações Internacionais da
APAMAGIS e presidido pelo Deputado
Fernando Capez (PSDB), o evento contou com a presença de inúmeras autoridades. Na ocasião, Capez explicou que o
Processo de Bolonha pretende criar um
sistema de ensino que seja compreensí-
vel para todos os países europeus, estabelecendo, entre outras medidas, licenciatura de três anos, mestrado de dois
anos e doutoramento de três anos.
De acordo com o Professor VeraCruz, a Declaração de Bolonha tem vários pontos positivos, como ter promovido a abertura e o intercâmbio entre
as universidades, mas, por outro lado,
esquece as características específicas
de cada país, comprometendo a autonomia e a liberdade da instituição.
“Eu, Diretor de faculdade que sou, tenho de cumprir a lei, o que não significa que tenho de concordar com ela”,
disse Vera-Cruz. Ao final da exposição,
Vera-Cruz foi homenageado com a
medalha Dr. Ives Gandra Martins, entregue pelo Deputado Capez.
17º Seminário IBCCRIM reúne mais de mil participantes
Entre os dias 23 a 26 de agosto foi realizado, no Hotel Tivoli Mofarrej, em São
Paulo, o 17º Seminário do IBCCRIM, que
contou com a presença de mais de mil
participantes, entre inscritos, palestrantes,
comissão organizadora e colaboradores.
A 17ª edição do evento teve expositores nacionais e estrangeiros em suas palestras, cumprindo a proposta principal do
evento: criar um espaço para um questionamento racional e humano das ciências
criminais, dedicado aos operadores de direito e, em especial, aos estudantes.
Participaram do evento personalidades como o Presidente Paulo Dimas,
Claudia Maria Cruz Santos (Portugal); Eugenio Raúl Zaffaroni (Argenti-
20 | Associação Paulista de Magistrados
na); Hans – Joerg Albrech (Alemanha);
Hector Olasolo (Colômbia); Krisztina
Karsai (Hungria); Scott Peeler (USA), entre outros.
Foram apresentadas diariamente
duas palestras na parte da manhã e seis
painéis na parte da tarde, além de lançamentos de livros e da premiação do
15º Concurso de Monografias de Ciências Criminais - Prêmio “Manoel Pedro
Pimentel”. Os Ministros Antonio Cezar
Peluso (Brasil), Eugenio Raúl Zaffaroni
(Argentina) e Maria João Antunes (Portugal) foram responsáveis pelo encerramento do Seminário, debatendo “A
Problemática Penal nas Cortes Constitucionais: Brasil, Argentina e Portugal”.
Evandro Dias
| Evento do IBCCRIM reúne especialistas em Direito Penal
Presidente Paulo Dimas profere palestra na AASP
Para reforçar a campanha “Honorários não são gorjeta”, o Departamento
cultural da AASP promoveu, de 22 a 25
de agosto, o curso “Honorários Advocatícios”, realizado na sede da AASP.
Foram apresentados os seguintes
temas: “A problemática da fixação dos
honorários advocatícios, processo de
conhecimento”, proferidos pelo Desembargador Henrique Nelson Calandra,
Presidente da AMB, e pelo Presidente
da Associação dos Advogados de São
Paulo, Arystóbulo de Oliveira Freitas; “A
problemática da fixação dos honorários
advocatícios na execução e no processo
cautelar”, com o Presidente da APAMAGIS, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti e
o Advogado, Jurista e professor Cássio
Scarpinella; “Execução de verba honorária: um martírio para os advogados”,
com o Advogado, Jurista e professor
José Rogério Cruz e Tucci, ex-Presidente
da AASP, e o Juiz Paulo César Neves Júnior, Vice-Presidente da Ajufesp; e, por
fim, “Cabimento dos honorários advocatícios e competência da Justiça do Trabalho para apreciar ação de cobrança”,
proferida pelo Advogado Trabalhista,
Conselheiro e Diretor da AASP, Luís Carlos Moro, e pelo Juiz Titular da 1ª Vara
do Trabalho de Taubaté, Guilherme Guimarães Feliciano, que também é Presidente da Amatra XV.
Os temas foram debatidos intensamente na Sede da AASP por Advogados,
Juristas e líderes de entidades da advocacia e da magistratura paulista e brasileira
e, em menos de dois meses, a campanha
“Honorários não são gorjeta” recebeu
inúmeros apoios e repercutiu no STJ. As
palestras ministradas durante o curso
“Honorários advocatícios” foram gravadas e em breve estarão à disposição na
Videoteca da AASP.
| Paulo Dimas discorreu sobre fixação de honorários na execução e no processo cautelar
APAMAGIS luta pela rápida entrega do Fórum de Botucatu
Dr. José Antonio Tedeschi
| Novo Fórum de Botucatu: um sonho cada vez mais próximo
No dia 26 de agosto, o 1º VicePresidente da APAMAGIS Roque Mesquita, acompanhou o Juiz Diretor do
Fórum de Botucatu Josias Martins de
Almeida Junior em uma reunião realizada na Secretaria da Justiça com o Secretário Adjunto Luiz Daniel, momento
em que foi discutida a viabilização da
entrega do novo prédio do Fórum de
Botucatu.
Além dos já citados estiveram presentes o Prefeito de Botucatu João Cury
Neto (PSDB) e assessores.
Em breve o Fórum será inaugurado,
tendo a APAMAGIS um papel importante nessa conquista.
Viagem Cultural do Departamento Feminino
Entre os dias quatro e nove de
abril, o Departamento Feminino da
APAMAGIS promoveu uma Viagem
Cultural à Córdoba e La Plata, na Argentina.
Em Córdoba, os participantes puderam visitar o Camino de La historia estâncias jesuíticas, a vida e obra do escritor Jorge Luiz Borges, abordados na
Faculdade de Idiomas. Já em Buenos
| Associados conjugaram cultura e congraçamento
Aires, visitaram a sua província, La Plata,
onde conferiram um majestoso show de
tango no Café de Los Angelicós, além da
maravilhosa Catedral Gótica e do Museu
de Arqueologia.
Sede Social sedia
II Reunião de
Pensionistas
No dia nove de agosto foi realizada
na Sede Social da APAMAGIS proveitosa
reunião do Departamento de Pensionistas da associação.
Na ocasião, foi esclarecida a situação
dos pensionistas perante a SPPrev e comentado o apoio que está sendo dado
pela APAMAGIS referente aos processos
e requerimentos encabeçados pelo Departamento.
O Desembargador Venício Antonio
de Paula Salles, Coordenador do setor
de Precatórios do TJ/SP, cordialmente, deu explicação da situação destes
e sobre a demora dos pagamentos de
eventuais direitos creditícios das pensionistas.
Na oportunidade, a Sra. Haydée
Apparecida Mariz De Oliveira, Coordenadora do Departamento de Pensionistas da APAMAGIS e Diretora do
Departamento de Pensionistas da AMB,
enfatizou realização do Congresso Nacional de Pensionistas e Aposentados
da Magistratura, que será realizado entre os dias 26 a 29 de outubro, em Foz
do Iguaçu.
Para Haydée, é salutar a realização
de encontros que contemplem temas de
interesse comuns aos magistrados que
se aposentaram e dos pensionistas.
Associação Paulista de Magistrados |
21
Um giro pela APAMAGIS
EPM realiza seminário sobre Aquecimento global
Central de
Flagrantes é
instalada em SP
No dia 5 de agosto, foi realizado, na
EPM, o “Seminário sobre aquecimento global”, promovido, em conjunto,
com a Academia Paulista de Magistrados (APM). Os palestrantes destacaram,
durante o evento, a importância de se
transmitir a preocupação ambiental aos
jovens. O seminário foi oferecido nas
modalidades presencial e a distância.
“Os sinais de que o planeta está em
processo de exaurimento não são mais
remotos”, afirmou José Renato Nalini. De
acordo com ele, o Judiciário também é responsável por garantir um meio ambiente
saudável e equilibrado para a geração presente e para as futuras.
Parafraseando o Desembargador Nalini, o Deputado Bruno Covas, Secretário
Estadual do Meio Ambiente, ponderou
sobre os números relativos à questão
ambiental e qualidade de vida a serem
vencidos no Brasil. Segundo o Deputado, cerca de 63% das cidades brasileiras
não possuem destinação adequada de
lixo e 10% das moradias não possuem
água tratada, além de que cerca de 60%
da população não têm coleta de esgotos. Porém, destacou que o Estado de
São Paulo tem uma situação um pouco
melhor. “Embora o Estado detenha 33%
do PIB, é responsável por apenas 6,5%
da emissão dos gases que contribuem
para o efeito estufa no País”, afirmou,
acrescentando que 17,54% da área do
Estado possui cobertura vegetal. FONAJE
Reivindicações no Congresso Nacional
São Paulo sediará o XXX Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE),
nos dias 16, 17 e 18 de novembro.
A definição partiu do encontro do
Comitê Organizador formado pelo Desembargador Hamilton Elliot Akel e pelos Juízes José Zoéga Coelho, Maria do
Carmo Honório, Mônica Rodrigues Dias
de Carvalho, Rubens Hideo Arai e Daniela Nudeliman.
Entre os objetivos do XXX FONAJE
estão colaborar com os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da União, dos
Estados e do Distrito Federal. Uniformizar procedimentos, expedir enunciados,
acompanhar, analisar e estudar projetos
legislativos a fim de aprimorar a prestação de serviços, também fazem parte
dos trabalhos.
Representantes da AMB estiveram no
Congresso para pedir agilidade na votação de matérias de interesse
da Magistratura. Recebidos
pelo líder do governo, deputado Mendes Ribeiro Filho, no início de agosto, eles
pediram atenção especial do
parlamentar a vários projetos da classe. Entre eles, o
que reajusta os subsídios; e
o das PECs 26/2011, 21/2011
| Secretário do Meio Ambiente Bruno Covas, Des. Armando Toledo e Des. Heraldo
A gravação do seminário será disponibilizada, em DVD, juntamente com material didático complementar, para Professores de escolas de ensino fundamental.
Representou a Presidência da
­APAMAGIS o Diretor de Secretaria e Financeiro Irineu Jorge Fava. Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, representou o Presidente da Associação dos Magistrados
Brasileiros, Henrique Calandra; entre outras autoridades do Judiciário paulista. e 343/2009, que dispõem, respectivamente, sobre o resgate da paridade e
integralidade das aposentadorias e
pensões na Magistratura; do retorno do ATS; e sobre o interesse dos
pretores do Rio Grande do Sul.
Os Magistrados interessados em
acompanhar de maneira mais efetiva as pautas de prioridades da
AMB podem acessar o link “Assuntos Legislativos” no site da
entidade www.amb.com.br.
Foi inaugurada, em 23 de agosto,
pelo Governador de São Paulo Geraldo
Alckmin e pelo Secretário da Segurança
Pública, Antonio Ferreira Pinto, a Central
de Flagrantes da 4ª Delegacia Seccional,
na Zona Norte da capital.
Em funcionamento desde a primeira
fase do novo projeto de gestão da Polícia Civil, iniciada em julho, a unidade
anexada ao 20º DP da Água Fria já atendeu cerca de 1800 pessoas e registrou
mais de 1500 flagrantes.
Em breve chegam às nove Centrais
de Flagrantes da capital os kits da Polícia Técnico-Científica. Com eles, a perícia deixa de ser feita no Instituto de Criminalística (IC) ou no Instituto Médico
Legal (IML) e pode ser realizada na própria central. Um dos objetivos do novo
sistema é a melhora no atendimento à
população.
Celeridade no TJ/SP
O sistema digital para assinar e
transmitir eletronicamente decisões e
despachos no TJ/SP está dando celeridade às causas. A redução foi de 36%,
em média no prazo, nas Câmaras Criminais da Corte.
O mecanismo, além de permitir economia no uso de papel e serviços de
transporte, diminui rotinas burocráticas.
E, o mais importante, permite às partes
acesso às decisões, via internet.
O coordenador da implementação do
sistema, Juiz Sérgio Hideo Okabayashi,
informa que com a novidade, o con­
teúdo dos julgamentos é convertido em
documentos digitais. Estes, assinados
eletronicamente com cartões magnéticos e senhas, são incluídos no mesmo
dia na fila para publicação.
Rubens Approbato é homenageado pela ESA
O Diretor e fundador da ESA, Rubens
Approbato Machado, foi homenageado
no dia 10 de agosto, no auditório da
Fecomércio, com o título de “Professor
Honoris Causa”, outorgado pelo Conselho da ESA.
Approbato, que é Conselheiro federal emérito e membro nato da OAB, afirmou que não esperava recompensa ao
criar a escola, em 1998. “O que a gente
faz para ajudar um amigo, o próximo,
não é como uma conta corrente. Não se
espera receber algo em troca. Esse título
muito me honra, mais que qualquer título que qualquer escola pode dar. Esse
título é de todos nós”, afirmou.
O Juiz de Direito Luiz Geraldo Sant’ana
Lanfredi, Professor da ESA também homenageado como “Professor Emérito”,
ressaltou o trabalho de Approbato frente à escola. “Em mais de 60 anos de vida
pública, sempre emprestou energia para
22 | Associação Paulista de Magistrados
ESAOABSP
| Evento da Escola Superior de Advocacia contou com a presença de magistrados
realizar o ideal de uma sociedade melhor”, afirmou Lanfredi.
Quatro outros professores receberam
medalhas de homenagens: Alberto de
Paula Machado, Vice-Presidente do Conselho Federal da OAB; João Cardoso Palma
Filho, secretário adjunto de Educação do
Estado de São Paulo; Ivete Ribeiro, Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; e Ritsuko Tomioka, Advogada trabalhista que ajudou na criação
da Casa do Advogado Trabalhista.
| Rubens Approbato
Prestigiaram a cerimônia o Desembargador José Luiz Palma Bisson, que representou a presidência do Tribunal de
Justiça de São Paulo e o Des. Armando
Sérgio Prado de Toledo, Diretor da Escola Paulista da Magistratura.
Novos integrantes do CNJ são empossados
O Conselho Nacional de Justiça conta, para o novo biênio, com mais cinco
integrantes que completam a composição do órgão: Carlos Alberto Reis de
Paula, José Roberto Neves Amorim, José
Lúcio Munhoz, Wellington Cabral Saraiva e Jefferson Luis Kravchychyn – este já
havia exercido mandado anterior, porém
foi reconduzido ao cargo pela Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB). A assinatura do termo de posse aconteceu no
dia 15 de agosto, em Brasília.
Durante o ato de posse, os Conselheiros ressaltaram a importância de tornar
a Justiça ainda mais célere e, acima de
tudo, próxima da população. De acordo com o Ministro do Tribunal Superior
do Trabalho (TST) Carlos Alberto Reis de
Paula, não é possível imaginar uma justiça, atualmente, sem visão estratégica.
“E isso cabe ao CNJ estabelecer, conhecer a Justiça para podermos planejar e
acompanhar a execução dos planos”,
ressaltou o Ministro, Juiz de carreira há
32 anos. “Uma Magistratura sem Juízes
valorizados é inexistente”, ressaltou.
Indicado pelo STF e atualmente Desembargador do TJ/SP, José Roberto Neves
Amorim destacou a importância do CNJ
em traçar uma política igualitária para o
Judiciário. “Cada decisão traça regras para
o Brasil. As pessoas precisam crer na evolução da Justiça”, disse Amorim.
Fotos: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
| Neves Amorim está entre os novos empossados do CNJ
PLANEJAMENTO
Após assumirem os mandatos em
sessão solene realizada no dia 23 de
agosto, os Conselheiros apresentaram
suas expectativas para com os respectivos mandatos e, entre os desafios mais
citados estão o planejamento estratégico e a gestão do Poder Judiciário, além
de terem salientado a necessidade de
modernização e proteção do Poder Judiciário e a valorização dos Magistrados e
dos servidores.
A renovação, de acordo com o Conselheiro paulista Neves Amorim, se faz
ímpar para que a Justiça nacional e seus
órgãos sejam como um organismo vivo.
“Espero que as ideias aflorem de maneira que a Justiça seja uniforme, dentro de
um padrão de gestão, respeitadas as diferenças regionais”, afirmou.
O Conselheiro José Guilherme Vasi
Werner, também indicado pelo STF, lembrou a importância da organização estatística para o planejamento estratégico
do Poder Judiciário. “É um ponto fundamental que o CNJ não pode esquecer.
O Conselho nasceu também para potencializar e para dar oportunidade aos tribunais de repensar seus planejamentos
para dar mais eficácia ao serviço do Judiciário em geral”, enfatizou.
O Ministro Peluso, durante a posse,
salientou que o trabalho de aperfeiçoamento da Magistratura tem impacto
direto na qualidade dos serviços prestados ao cidadão, além de ter frisado
que o CNJ foi criado para definir novos
rumos estratégicos para o Judiciário.
“A sucessão apresenta a reafirmação
do CNJ como instituição, conferindo
estabilidade e permanência a sua missão. O CNJ foi criado para servir como
instrumento que venha a aprimorar a
magistratura, não apenas para fazer
críticas e punir pontualmente”, disse
Peluso.
Dentro outros desafios, os novos
Conselheiros ressaltaram que pretendem continuar o trabalho realizado nos
últimos anos.
São 15 Conselheiros da nova composição – os outros seis indicados
cujos nomes também foram aprovados pelo Senado assinaram o termo de posse na semana anterior. O
Presidente do órgão, Ministro Cezar
Peluso; a Corregedora Nacional de
Justiça, Ministra Eliana Calmon; e o
Conselheiro Marcelo Nobre, ainda no
exercício do mandato, permanecem
nos cargos; já os Conselheiros Jorge
Hélio Chaves de Oliveira e Jefferson
Kravchychyn foram reconduzidos aos
seus devidos cargos.
Grupo de Apoio ao Judiciário cada vez mais atuante
Como de costume, em toda primeira sexta-feira do mês, o Grupo de Apoio
ao Judiciário (GAJ) se dirige à Comarca
de Atibaia, escolhida como a precursora
para a realização dos trabalhos de conciliação. Desde a instalação da sala de
apoio ao grupo no Fórum da 6ª Circunscrição Judiciária pelo Diretor Juiz José Augusto Reis de Toledo Leite, os membros
do GAJ na região Romeu Estevão Ramos,
Luis Roberto Ribeiro Pinto, Laércio Laurelli e Theodoro Cambrea participaram
de quase trinta audiências de conciliação,
em quatro edições da proposta, sempre
realizadas nas sextas, das 9h30 às 11h30,
na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Atibaia.
Os componentes do Grupo de Apoio
ao Judiciário, que prestam relevantes serviços à comunidade forense, contam com
o apoio da APAMAGIS e Escola Paulista
Colônia de Férias
Vera Lúcia Batista de Moura
no número de composições amigáveis
entre as partes que, cientes de que serão atendidas por autoridades de alto
conhecimento das leis e que mesmo
depois de aposentados continuam prestando relevantes serviços à Justiça.
A experiência de vida e saber dos
conciliadores, Juízes e Desembargadores aposentados do Tribunal de Justiça,
sem dúvida nenhuma contribui para o
sucesso pleno do GAJ.
RESULTADOS
| A vez da experiência: Magistrados aposentados ajudam a Justiça paulista
de Magistrados (EPM) e têm atingido um
grande número de jurisdicionados. Noutras palavras, eles levam a Justiça diretamente ao cidadão que não tem condições de custear honorários advocatícios e
que também se vale das premissas da Lei
9.099/95 - que regulamenta a implantação dos Juizados Especiais no País.
Além do aumento de atendimentos,
registrou-se também sensível melhora
Dos 30 processos agendados, compareceram 53 partes e 22 Advogados,
resultando em 12 acordos. Apenas 16
partes não compareceram. Além disso,
foram agendadas três audiências de
Instrução e Julgamento e decretadas
três revelias.
(Com participação de Rubens Paschoal)
Divulgaremos sempre no Tribuna da Magistratura o calendário oficial de 2011 de inscrições e sorteios
de vagas para as colônias da APAMAGIS em feriados e períodos de férias.
FERIADOS/FÉRIAS
Proclamação da República
Ano Novo e
Férias de janeiro 2012
INSCRIÇÕES
SORTEIO
29/08/2011 até 03/10/2011 05/10/2011 Quarta-feira
26/09/2011 até 07/11/2011 09/11/2011 Quarta-feira
PERÍODO
12/11/2011 a 15/11/2011
Ano Novo e todo
mês de janeiro de 2012
Associação Paulista de Magistrados |
23
Turismo
Brasil |
Luz e magia no Natal
Serras gaúchas exaltam o clima natalino, excelente gastronomia e paisagens de tirar o fôlego
O Natal tem diferentes significados
para as diversas culturas que compõem a miscelânia étnica do Brasil.
Como um país ainda predominantemente cristão, a celebração do nascimento de Cristo é quase sempre um
momento de reunião da família.
Nesse sentido, tradicionalmente as
pessoas se valem desse período para
comemorar, juntando todas as gerações em torno de animadas ceias.
Tratam-se de momentos memoráveis, repletos de histórias e significados, quando os mais velhos passam
valores e tradições aos mais jovens,
que por sua vez expressam sentimentos de gratidão.
Pergunta-se, há um palco melhor
para esse momento singular que a
casa da mamma? A resposta até
pouco tempo seria um sonoro não. Seria, porque desde que as Serras Gaúchas se prepararam
para criar
24 | Associação Paulista de Magistrados
Divulgação
uma atmosfera mágica denominada
de Natal Luz, as mammas foram desbancadas. E o pior (ou melhor), elas
adoraram!
Espetáculos inesquecíveis
Um show que conjuga excelente música com efeitos para lá de especiais. Missas em igrejas históricas.
Desfile que emociona crianças de todas as idades. Essas são algumas das
atrações que Gramado prepara.
Um coral de mais de 100 vozes,
efeitos especiais memoráveis e perfomances de cantores líricos fazem do
Nativitaten bem mais que um show de
ópera: traduzem o verdadeiro espírito
natalino. Imperdível é a palavra que
melhor descreve o Nativitaten.
O grande desfile de Natal leva magia
para a avenida. São mais de 200 personagens que recontam as estórias do
Natal. Emoção garantida para todos.
Além disso, há o Teatro de Marionetes, a Fantástica Fábrica de Natal,
a Arca de Noel, a Árvore Cantante, o
Natal Gaúcho, o Show de Acendimento de Luzes, a Vila de Natal e várias
outras atrações.
Paisagens deslumbrantes
Sobrou fôlego? Que tal curtir a
natureza exuberante da região? Há
poucos quilômetros de distância estão formações paradisíacas como os
cânions do Itaimbezinho, Malacara e
Fortaleza, a famosa Serra do Rio do
Rastro e várias cachoeiras como a do
Caracol com seus mais de 130 metros
de altura e o Salto Ventoso.
Reúna sua família, faça as malas e
prepare-se para um Natal repleto de
paz e harmonia, com memórias para o
resto da vida!
Serviço
Para conhecer esse e inúmeros outros roteiros percorridos com segurança, comodidade e descontos reais, entre em contato com o Departamento
de Turismo da APAMAGIS pelo telefone (11) 3292-2200.