CARTA DO VII ENCONTRO DE COORDENADORES
DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS
APAMAGIS – SP 04 e 05 de junho de 2011
Os
Coordenadores
das
Circunscrições
Judiciárias
do
Interior,
ALESSANDER
MARCONDES FRANÇA RAMOS ( 45ª - Mogi das Cruzes), ALEXANDRE PEREIRA DA
SILVA (5ª - Jundiaí), ANDRÉ LUIZ DE MACEDO (12ª - São Carlos), ANTONIO CARLOS
COSTA PESSOA MARTINS (51ª - Caraguatatuba), ANTONIO CARLOS FRANCISCO
(17ª - Votuporanga), ANTONIO FERNANDO BITTENCOURT LEÃO (35ª - Lins),
AURÉLIO MIGUEL PENA (39ª - Batatais, representando 40ª - Ituverava),
CLAUDIO
CESAR DE PAULA ( 41ª - Ribeirão Preto) , ELIAS JUNIOR DE A. BEZERRA (22ª Itapetininga), ERIKA SILVEIRA DE MORAES BRANDÃO (54ª - Amparo),
ERNANI
DESCO FILHO (31ª - Marília), ETTORE GERALDO AVOLIO (34ª - Piracicaba),
EVANDRO PELARIN (18ª - Fernandópolis), FABIO DE SOUZA PIMENTA (24ª - Avaré),
FABIO LUIS CASTALDELLO (20ª - Itu), HUGO LEANDRO MARANZANO (19ª Sorocaba), HUMBERTO APARECIDO DA ROCHA (38ª - Franca), JOÃO PEDRO
BRESSANE DE PAULA BARBOSA (27ª - Presidente Prudente), JOSE ANTONIO
TEDESCHI (23ª - Botucatu),
JOSE LOUREIRO SOBRINHO (46ª - São José dos
Campos), JOSÉ ROBERTO LOPES FERNANDES (15ª - Catanduva),
JOSIANE
PATRICIA CABRINI (30ª - Tupã), LAERCIO JOSÉ MENDES FERREIRA FILHO (6ª Bragança Paulista), LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO (10ª - Limeira), MARINA DE
ALMEIDA GAMA (55ª - Jales), MAX GOUVEA GERTH (47ª - Taubaté), MOACIR
BRAIDO DA SILVA (14ª - Barretos), NILTON SANTOS OLIVEIRA (36ª - Araçatuba),
OSMAR MARCELLO JUNIOR ( 50ª - São João da Boa Vista), PAULO CESAR RIBEIRO
MEIRELLES
(48ª - Guaratinguetá), RENATO SANTIAGO GARCEZ (56ª - Itanhaém),
ROBERTO CHIMINAZZO JUNIOR (8ª - Campinas), RODRIGO VIEIRA MURAT (49ª Itapeva), ULISSES AUGUSTO PASCOLATI JUNIOR (42ª - Jaboticabal),
WALTER
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APAMAGIS -Associação Paulista de Magistrados é uma associação civil fundada em 19/02/1953, com sede administrativa na Rua Tabatinguera, nº 140, sobreloja,
bairro do Centro, em São Paulo. CEP 01020-901. Tel.: (0xx11)3292.2200. Fax: (0xx11)3292.2200 Ramal 190. Email: [email protected]
UT. PUB. LEI EST. Nº 5092, DE 30.12.58 – DEC. MUN. Nº 9.190 15.12.70 – CNPJ 62.636.444/0001-75 – INSC. EST. 109.893.230.114
ARIETTI DOS SANTOS (9ª - Rio Claro), da Grande São Paulo, Doutores FÁTIMA
CRISTINA RUPPERT MAZZO (2ª - São Bernardo do Campo), JOSÉ TADEU PICOLO
ZANONI, (4ª - Osasco), LEANDRO JORGE BITTENCOURT CANO (44ª - Guarulhos ),
LUCAS TAMBOR BUENO (3ª - Santo André), RODRIGO APARECIDO BUENO DE
GODOY (52ª - Itapecerica da Serra), e dos Fóruns da Capital, CARLOS FONSECA
MONNERAT (Foro Regional do Ipiranga), EDUARDO CORTEZ FREITAS GOUVEA
(Tribunal de Justiça – Seção de Direito Público), LUCIANA LEAL JUNQUEIRA VIEIRA
(Fórum Mário Guimarães), MARCELO LOPES THEODOSIO (Foro Regional de Vila
Prudente), PAULO BARCELLOS GATTI
(Fórum Hely Lopes Meirelles), RENATO
DELBIANCO (Foro Regional de Penha de França) em reunião realizada na Capital do
Estado de São Paulo, no dia quatro de junho de dois mil e onze, com os integrantes da
Diretoria Executiva da APAMAGIS, PAULO DIMAS DE BELLIS MASCARETTI
(Presidente), ROQUE ANTÔNIO MESQUITA DE OLIVEIRA (1º Vice-Presidente),
FERNANDO FIGUEIREDO BARTOLETTI (2º Vice-Presidente), IRINEU JORGE FAVA
(Diretor Secretário e Diretor Financeiro), ANA PAULA S. QUEIROZ BANDEIRA LINS
(Diretora-Adjunta do Departamento de Secretaria), EDISON APARECIDO BRANDÃO
(Diretor-Adjunto do Departamento de Secretaria e Diretor do Departamento de
Informática), do Conselho Consultivo, Orientador e Fiscal, FLAVIO FENOGLIO
GUIMARÃES,
OSNI ASSIS PEREIRA, SEBASTIÃO LUIZ AMORIM, e HENRIQUE
NELSON CALANDRA (Presidente eleito da AMB), do Departamento de Interiorização,
JOÃO AGNALDO DONIZETI GANDINI (Diretor de Interiorização), JAYME WALMER DE
FREITAS (Diretor Adjunto – Regional Sorocaba), JOSÉ LUIZ GERMANO (representando
o Diretor-Adjunto do Departamento de Interiorização da região do Vale do Paraíba e
Litoral Norte), LUIZ FERNANDO CARDOSO DAL POZ (Diretor-Adjunto – Regional São
José do Rio Preto), MICHEL FEREZ (Diretor-Adjunto - Regional Presidente Prudente),
ROSSANA TERESA CURIONI
MERGULHÃO (Diretora-Adjunta – Regional Bauru),
VICENTE BENEDITO BATTAGELLO (Diretor-Adjunto – Regional Araçatuba), bem como
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CLEVERSON DE ARAÚJO (Diretor-Adjunto Departamento de Vencimentos) e HAYDEE
APPARECIDA MARIZ DE OLIVEIRA (Coordenadora do Núcleo de Apoio às
Pensionistas), por unanimidade, elegeram as seguintes propostas de atuação
associativa:
(I) DE NATUREZA INSTITUCIONAL:
(1) Manifestar formal apoio dessa associação aos magistrados que venham a sofrer
retaliações de qualquer natureza por força da prolação de decisões judiciais
contrárias a interesses das partes, de advogados ou de terceiros.
(2) Conferir prosseguimento às campanhas institucionais de fortalecimento do Poder
Judiciário.
(3) Realizar pesquisa junto aos Magistrados do estado de modo a mapear as reais
dificuldades enfrentadas no exercício da judicatura.
(4) Oficiar ao Tribunal de Justiça, solicitando a realização de estudos voltados à
inserção do e-mail institucional do juiz prolator da decisão recorrida para ulterior
encaminhamento de cópia digitalizada do resultado de julgamento do recurso.
(4.a) Oficiar ao Tribunal de Justiça, solicitando realização de estudos voltados a
viabilizar a utilização do e-mail institucional do juiz para encaminhamento de
requisição de informações em agravo e ulterior envio da resposta.
(5) Oficiar à Presidência do Tribunal de Justiça, solicitando a observância das regras
inscritas na Resolução do TJ nº. 306/2007 para todos os Magistrados, bem como
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a adoção de critérios equânimes para designação de Juízes Substitutos quando
do afastamento do Titular de Vara.
(6) Reiterar pedido formulado pela APAMAGIS no sentido do Tribunal de Justiça
subsidiar plano de saúde aos magistrados e seus familiares.
(II) REMUNERAÇÃO DOS MAGISTRADOS:
(1) Cobrar, junto ao Tribunal de Justiça, resposta dos ofícios anteriormente
encaminhados tratando das diferenças de subsídios no período compreendido
entre 2005 e 2007.
(2) Reiterar anterior pedido de revisão do valor de remuneração do voto proferido no
Colégio Recursal, sugerindo seja estabelecida indexação ao valor dos subsídios
de modo a viabilizar que suas majorações sejam efetivadas segundo os mesmos
percentuais.
(III) ESTRUTURA DE TRABALHO:
(1) Acompanhar os estudos realizados pelo Tribunal de Justiça para estabelecimento
da estrutura mínima a ser observada em cada Vara Judicial, fornecendo eventuais
subsídios para aperfeiçoamento desses modelos.
(2) Oficiar ao Tribunal de Justiça, solicitando que nenhuma nova unidade judicial seja
instalada antes da disponibilização de estrutura mínima de apoio para
desenvolvimento de suas atividades, com especial destaque para a questão de
instalação dos Núcleos de Conciliação.
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(3) Reiterar, através de ofício dirigido à Presidência do Tribunal de Justiça, o item 16
do II Encontro de Coordenadores no que concerne à implementação de medidas
de segurança mais efetivas, com especial destaque à necessidade de exclusão
das dependências destinadas ao depósito de armas de fogo nos prédios dos
fóruns.
(4) Oficiar à Presidência do Tribunal de Justiça para urgente ampliação do quadro
terceirizado de vigilância dos Fóruns, bem como para que seja observada a
Resolução nº 104 do Conselho Nacional de Justiça no que concerne à instalação
de barreiras detectoras de metais.
(5) Oficiar ao Tribunal de Justiça, solicitando edição de disciplina para escolta de
presos dentro do Fórum, com fixação de número mínimo de integrantes no curso
da permanência dos detentos à disposição da Justiça.
(6) Oficiar ao Tribunal de Justiça, solicitando autorização para instalação de salas de
vídeo-conferência nos prédios dos Fóruns.
(7) Estabelecer o compromisso dos Coordenadores da APAMAGIS de realizar
consulta junto aos Juízes Diretores dos Fóruns e aos Juízes Auxiliares do Interior
sobre a forma de funcionamento do atual modelo para ulterior encaminhamento
das informações coligidas à Presidência do Tribunal de Justiça de modo a
demonstrar seus resultados positivos.
(8) Reiterar anterior pleito dirigido ao Tribunal de Justiça para designação de Juiz
para assunção da Vara de forma exclusiva sempre que afastado o Titular.
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(9) Acompanhar, junto ao Conselho Supervisor dos Juizados Especiais, a criação das
Turmas de Uniformização de Jurisprudência.
(IV) FUNCIONÁRIOS:
(1) Reiterar o item 07 do II Encontro de Coordenadores no que concerne à nomeação
de novos funcionários para preenchimento de todos os cargos vagos.
(2) Oficiar ao Tribunal de Justiça, indagando se já foram implantadas unidades de
perícias médicas no interior para análise de pedidos de afastamento de servidores
por licença-médica.
São Paulo, 04 de junho de 2011.
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