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10/3/2009 16:38:50 Cartilha Maria da Penha ensina crianças sobre direitos da mulhe Em um evento realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco, na última sexta­
feira, 6, a Magistratura Paulista comemorou, com muitas homenagens, o Dia Internacional da Mulher e o lançamento da Cartilha Maria da Penha – em defesa da mulher. A Academia Paulista de Magistrados, com o apoio da APAMAGIS, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da Escola Paulista de Magistratura (EPM), apresentou com grande satisfação a cartilha ao público e aos Colegas. O Des. Heraldo de Oliveira Silva, Presidente da Academia Paulista de Magistrados, afirmou que, com o lançamento da cartilha, os Magistrados estão “construindo uma sociedade mais justa e solidária”. Narrando uma trajetória histórica da luta da mulher através do tempo, a Desembargadora do TJ­SP, Maria Cristina Zucchi, enfatizou os direitos da mulher como cidadã e também apresentou dados da representação feminina na Magistratura Paulista, que segundo a Desembargadora, somente em 1980 permitiu a inscrição de mulheres. Maria Cristina Zucchi ainda informou que, atualmente, a Justiça estadual paulista possui 711 Magistradas, em 1º grau, e 13, em 2º instância. Para o Juiz Marcelo Matias Pereira, que fez considerações referentes à Cartilha e à Lei Maria da Penha, “as regras, geralmente, comportam até uma exceção. A regra de violência doméstica contra o homem deve ser considerada como exceção. Porém, a regra de violência doméstica contra a mulher, é sempre uma regra”. Pereira salientou que a Lei Maria da Penha encurtou o longo percurso que as mulheres enfrentavam para poder prestar queixa da agressão. Maria da Penha Maia Fernandes – biofarmacêutica que sofreu violência doméstica e, ao denunciar o marido suscitou debates sobre a criação de leis que protegessem as mulheres contra tais agressões – não pôde comparecer a homenagem. Ela foi representada pela Advogada feminista, responsável pelo programa de litígio internacional do Cladem (Comitê Latino­americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher e integrante de fundações e o Conselhos de várias organizações de mulheres no país), Valéria Pandjiarjian, que, durante breve discurso, reforçou a importância da educação para acabar com a cultura machista, relembrando do simbolismo e da força que tem a figura de Maria da Penha. Em seguida, procurando ilustrar como a cultura brasileira estigmatiza a mulher, o Magistrado José Henrique Torres discursou ao som de canções como “Maria, Maria”, “Com açúcar, com afeto”, e “Amélia”, para levar a reflexão sobre a cultura patriarcal que ainda rege a sociedade brasileira. Como não poderia deixar de ser, o poeta da Magistratura paulista, Paulo Bomfim, compareceu ao evento para recitar o poema que fez em homenagem ao Dia da Mulher*. O Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi encerrou o dia de homenagens comentando sobre a importância da conquista da Lei Maria da Penha, e relembrou a todos os presentes que “todos os dias são das mulheres”. Na oportunidade, ainda tomaram posse os novos Acadêmicos da Academia Paulista de Magistrados, entre eles o 1º Vice­Presidente da APAMAGIS, Des. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, e algumas personalidades que foram homenageadas por seus trabalhos de destaque no cenário nacional. Estavam presentes à cerimônia o Des. Roberto Antonio Vallim Bellocchi, o Diretor da Escola Paulista da Magistratura, Desembargador Antonio Rulli Junior; o Presidente da APAMAGIS, Desembargador Henrique Nelson Calandra; o Presidente da Academia Paulista de Magistrados, Desembargador Heraldo de Oliveira Silva; o Ministro do Superior Tribunal de Justiça; o Corregedor­geral do Conselho Nacional de Justiça, Gilson Dipp; e a Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Desembargadora Marli Marques Ferreira e a Presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina, Rosemary Corrêa, que foi ao evento representar o Governador de São Paulo entre outros. A cartilha A Cartilha Maria da Penha traz ilustrações que abordam a Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, e fatos históricos das conquistas femininas. O texto foi elaborado pelo Juiz Richard Francisco Chequini, que atualmente assessora a Seção Criminal do TJ/SP. A legislação, considerada uma das mais avançadas na proteção do direito da mulher, protege a mulher não só contra a agressão física, mas também contra a violência psicológica, sexual, moral e patrimonial. O material didático será distribuído a crianças do ensino fundamental, jovens, ONGs, bibliotecas e outros locais, com o objetivo de aproximar a comunidade da legislação em vigor, conscientizar e promover o respeito à entidade familiar e aos direitos da mulher.