PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
PAUTA PJE PRINCIPAL
2ª TURMA – 7ª Sessão ordinária/2015
Pauta do PJE da Sessão Ordinária de Julgamento da Segunda Turma do dia 12/03/2015 às 09:00.
Processo Nº RO-0000005-72.2014.5.19.0003
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE CRISTIANE MESSIAS DA SILVA
ADVOGADO JEAN CARLOS SANTOS DA SILVA(OAB: 0006921)
RECORRIDO RENATA DE ANDRADE LIMA CALÇADOS - EPP (SERGIO´S)
ADVOGADO RODRIGO MENEZES DE HOLANDA PADILHA(OAB: 0007951)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000036-86.2014.5.19.0005
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
ADVOGADO PEDRO IVO LIMA NASCIMENTO(OAB: 0009816)
RECORRIDO MARCOLE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA.
RECORRIDO REGINA EMANUELLE TIBURCIO DIAS
ADVOGADO ROSALIVIA DA PAZ GONCALVES(OAB: 0010964)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000045-89.2014.5.19.0056
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE JOSE ADRIANO DA SILVA SANTIAGO
ADVOGADO QUITERIA DANTAS MURTA(OAB:0002743)
ADVOGADO BRENO CALHEIROS MURTA(OAB: 0001570)
RECORRENTE MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS
ADVOGADO FERNANDA AVILA SOUSA(OAB: 0008199)
RECORRIDO JOSE ADRIANO DA SILVA SANTIAGO
ADVOGADO BRENO CALHEIROS MURTA(OAB: 0001570)
ADVOGADO QUITERIA DANTAS MURTA(OAB: 0002743)
RECORRIDO MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS
ADVOGADO FERNANDA AVILA SOUSA(OAB: 0008199)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000157-20.2014.5.19.0004
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE ADEILDO BENICIO DA SILVA
ADVOGADO LOURIVAL SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB: 0003758)
RECORRIDO BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
ADVOGADO JORGE FAUSTO DE SOUZA NETO(OAB: 0009416)
ADVOGADO BRUNA RIBEIRO AMORIM DA SILVA(OAB: 0008992)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000203-32.2014.5.19.0061
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL
ADVOGADO JOSE RUBEM ANGELO(OAB: 0003303)
RECORRIDO TERSERGEL - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA
RECORRIDO VALDEMIR FERNANDES DE OLIVEIRA
ADVOGADO FABIO BARBOSA MACHADO(OAB: 0009850)
Processo Nº RO-0000229-07.2014.5.19.0004
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE RICARDO GOMES DA SILVA
ADVOGADO ROMILDO DE FARIAS LINS(OAB: 0009036)
RECORRIDO CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO EVELYNE NAVES MAIA(OAB: 0006567)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000289-68.2014.5.19.0007
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO POLLYANA SUELY FAGUNDES DE JESUS(OAB: 0012039)
RECORRENTE DAVID MORAIS BALDOINO
ADVOGADO ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB: 0001365)
RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO POLLYANA SUELY FAGUNDES DE JESUS(OAB: 0012039)
RECORRIDO DAVID MORAIS BALDOINO
ADVOGADO ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB: 0001365)
Processo Nº RO-0000313-11.2014.5.19.0003
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE WALDIR OMENA DA SILVA
ADVOGADO KYVIA DANNYELLI VIEIRA DOS SANTOS(OAB: 10273)
RECORRIDO COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS
ADVOGADO ROSEMARY FRANCINO FERREIRA FREITAS(OAB: 0004713)
Processo Nº RO-0000364-48.2014.5.19.0059
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE USINA CAETE S A
ADVOGADO BENEDITO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR(OAB: 0003588)
RECORRIDO ALDIR DA LUZ
ADVOGADO FRANKLIN ALVES BARBOSA(OAB: 0007779)
Processo Nº RO-0000422-22.2014.5.19.0004
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
ADVOGADO GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO(OAB: 019382D)
ADVOGADO MARIANA DOHERTY AYRES(OAB: 0032440)
ADVOGADO THAMIRES ROCHA PEREIRA ATAIDE(OAB: 0009744)
RECORRENTE EVANDRO DO NASCIMENTO PEREIRA
ADVOGADO LOURIVAL SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB: 0003758)
RECORRIDO BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
ADVOGADO GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO(OAB: 019382D)
ADVOGADO THAMIRES ROCHA PEREIRA ATAIDE(OAB: 0009744)
ADVOGADO MARIANA DOHERTY AYRES(OAB: 0032440)
RECORRIDO EVANDRO DO NASCIMENTO PEREIRA
ADVOGADO LOURIVAL SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB: 0003758)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000568-04.2014.5.19.0056
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE JOSE AILSON DOS SANTOS
ADVOGADO LUIZ CARLOS LOPES DE MORAES(OAB: 0003264)
RECORRIDO SONORA ESTANCIA S/A
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO(OAB: 0010003)
Processo Nº RO-0000580-09.2014.5.19.0059
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE MUNICIPIO DE IGREJA NOVA
ADVOGADO RODRIGO FRAGOSO PEIXOTO(OAB: 0008820)
RECORRIDO ANGELUCIA SANTOS
ADVOGADO DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA(OAB: 0009963)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000602-67.2014.5.19.0059
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE MUNICIPIO DE IGREJA NOVA
ADVOGADO RODRIGO FRAGOSO PEIXOTO(OAB: 0008820)
RECORRIDO EDSON SANTOS
ADVOGADO DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA(OAB: 0009963)
Processo Nº RO-0000644-13.2014.5.19.0061
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL
ADVOGADO ALEXANDRE JOSE AUSTREGESILO DE ATHAYDE BREGA(OAB: 0005272)
RECORRIDO WELLINGTON SANTOS DA COSTA
ADVOGADO ANDREIA PATRICIA DE JESUS OLIVEIRA(OAB: 10490)
Processo Nº RO-0000651-76.2014.5.19.0005
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE AMARO DIOGO DE ATAIDE RODRIGUES
ADVOGADO JOSE CICERO DOS SANTOS JUNIOR(OAB: 0005648)
RECORRIDO COMPANHIA ACUCAREIRA CENTRAL SUMAUMA
ADVOGADO WANIA ANDREA LUCIANA DUARTE DE FIGUEREDO LINS(OAB: 0006718)
Processo Nº RO-0000654-36.2014.5.19.0262
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE CARLOS EDUARDO DE MELO COSTA
ADVOGADO THOMAS EDSON AMORIM FALCÃO(OAB: 0002934)
ADVOGADO HILDEBRANDO ALVES CORDEIRO(OAB: 0001860)
RECORRIDO GUILHERME FONTES BRAGA
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000657-27.2014.5.19.0056
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE ANTONIO ARCANJO DE OLIVEIRA
ADVOGADO ROSTHAN OLIVEIRA ALBUQUERQUE DUARTE(OAB: 12009)
ADVOGADO PHELIPE GABRIEL CLEMENTINO VARGAS(OAB: 11388)
RECORRIDO CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A
ADVOGADO FABRICIO SILVA RAMOS(OAB: 0006986)
Processo Nº AIRO-0000673-54.2014.5.19.0064
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
AGRAVANTE JOAO JOSE PEREIRA DE LYRA
ADVOGADO FELLIPE DE MELO CARNEIRO(OAB: 0010350)
ADVOGADO FLAVIO DE ALBUQUERQUE MOURA(OAB: 0004343)
ADVOGADO MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO(OAB: 0003533)
AGRAVADO ANIZIO NUNES SANTOS
ADVOGADO JOSE CARLOS DA ROCHA(OAB: 0002855)
ADVOGADO CHRISTIANE CORREIA DA ROCHA(OAB: 0004827)
ADVOGADO Carlos Eduardo Correia da Rocha(OAB: 0006517)
Processo Nº RO-0000697-88.2014.5.19.0062
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO CARLA PATRICIA VERAS SILVER(OAB: 0005985)
RECORRIDO CEMON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO EDGARD DA COSTA FREITAS NETO(OAB: 0026466)
RECORRIDO Espólio de JOSE FERNANDES DOS SANTOS, representado pela senhora Maria Fabiana da Conceição
ADVOGADO JOSÉ BENEDITO ALVES(OAB: 0004452)
Processo Nº RO-0000710-58.2014.5.19.0007
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE SYLVANA DE AMORIM BARBOSA
ADVOGADO ROSALIO LEOPOLDO DE SOUZA(OAB: 0003567)
ADVOGADO CARMIL VIEIRA DOS SANTOS(OAB: 002693B)
ADVOGADO JOAO VIEIRA DOS SANTOS NETO(OAB: 0007332)
ADVOGADO SERGIO BATISTA DE LIMA(OAB: 0004940)
RECORRIDO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL
ADVOGADO JOSE RUBEM ANGELO(OAB: 0003303)
Processo Nº RO-0000711-52.2014.5.19.0004
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE LUCIENE FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO VANESSA CARNEIRO GONCALVES(OAB: 0009434)
RECORRIDO SORIANO & PORTO LTDA - ME
ADVOGADO AFRANIO DE LIMA SOARES JUNIOR(OAB: 0006266)
Processo Nº RO-0000744-33.2014.5.19.0007
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO ANDRE FALCAO DE MELO(OAB: 0003548)
RECORRIDO MARCIA CRISTINA MELO AMORIM DA SILVA
ADVOGADO ARNALDO COSTA JUNIOR(OAB: 0010777)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº ROPS-0000745-29.2014.5.19.0262
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE AGRO INDUSTRIAL CAPELA LTDA
ADVOGADO UARLEI NIASSON CARDOSO RABELO NASCIMENTO(OAB: 0005489)
RECORRENTE JOAO AUGUSTO DOS SANTOS
ADVOGADO ALUIZIO SALVINO DA SILVA(OAB: 0002797)
RECORRIDO AGRO INDUSTRIAL CAPELA LTDA
ADVOGADO UARLEI NIASSON CARDOSO RABELO NASCIMENTO(OAB: 0005489)
RECORRIDO JOAO AUGUSTO DOS SANTOS
ADVOGADO ALUIZIO SALVINO DA SILVA(OAB: 0002797)
Processo Nº RO-0000761-13.2014.5.19.0058
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE MUNICIPIO DE SANTANA DO IPANEMA
RECORRIDO MONICA MARIA CONCEICAO RODRIGUES
ADVOGADO ARTHUR ELIO CAVALCANTE PORCIUNCULA(OAB: 0010585)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000768-11.2014.5.19.0056
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE
ADVOGADO BRUNO DE ASSIS BASTOS(OAB: 0007476)
RECORRIDO FABIANA MUNIZ DANTAS
ADVOGADO LUIZ CARLOS LOPES DE MORAES(OAB: 0003264)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000858-98.2014.5.19.0062
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE (INATIVO) Ministério Público do Trabalho 19ª Região
RECORRENTE USINAS REUNIDAS SERESTA S/A
ADVOGADO ANDRE RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 4815)
RECORRIDO Ministério Público do Trabalho 19ª Região
RECORRIDO USINAS REUNIDAS SERESTA S/A
ADVOGADO ANDRE RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 4815)
Processo Nº RO-0000894-29.2014.5.19.0002
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE MUNICÍPIO DE MACEIÓ
ADVOGADO MARCELO DE OLIVEIRA(OAB: 0004747)
RECORRIDO BRA SERVICOS TECNICOS LTDA
ADVOGADO MARCELO MADEIRO DE SOUZA(OAB: 7334)
ADVOGADO ANTONIO TENORIO CAVALCANTE NETO(OAB: 7917)
RECORRIDO IOLANDA KARINA DOS SANTOS
ADVOGADO JULIANO ACIOLY FREIRE(OAB: 0006564)
ADVOGADO THAYSA ALESSANDRA BERNARDO DE LIMA(OAB: 0011296)
ADVOGADO VALGETAN FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 0004789)
Processo Nº RO-0000953-25.2014.5.19.0064
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO VANESSA CARNEIRO GONCALVES(OAB: 0009434)
ADVOGADO FELLIPE DE MELO CARNEIRO(OAB: 0010350)
RECORRIDO J L COMERCIAL AGROQUIMICA LTDA
ADVOGADO FELLIPE DE MELO CARNEIRO(OAB: 0010350)
ADVOGADO VANESSA CARNEIRO GONCALVES(OAB: 0009434)
RECORRIDO JOAO JOSE PEREIRA DE LYRA
ADVOGADO MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO(OAB: 0003533)
ADVOGADO FLAVIO DE ALBUQUERQUE MOURA(OAB: 0004343)
RECORRIDO JOSE CAETANO DA SILVA
ADVOGADO JORGE LUIZ DE GOUVEIA(OAB: 0004174)
RECORRIDO LUG TAXI AEREO LTDA
ADVOGADO FELLIPE DE MELO CARNEIRO(OAB: 0010350)
ADVOGADO VANESSA CARNEIRO GONCALVES(OAB: 0009434)
RECORRIDO MAPEL MACEIO VEICULOS E PECAS LTDA
ADVOGADO FELLIPE DE MELO CARNEIRO(OAB: 0010350)
ADVOGADO VANESSA CARNEIRO GONCALVES(OAB: 0009434)
Processo Nº RO-0000969-64.2014.5.19.0262
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE USINA CANSANCAO DE SINIMBU SA
ADVOGADO ANDRE CORDEIRO DE SOUZA(OAB: 0004315)
ADVOGADO CIBELLE MONIK RIBAS DE ARAUJO SANTOS(OAB: 0010361)
RECORRIDO EDILENE DOS SANTOS
ADVOGADO MARCONDE CORREIA BARROS(OAB: 0011672)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000973-02.2014.5.19.0004
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE ALAN PATRIQUE MATIAS FERREIRA
ADVOGADO LUIZ FELCHER DE MORAES(OAB: 0012178)
RECORRIDO UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO DANIELA NOBRE DE MELO NOGUEIRA(OAB: 0006734)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000979-23.2014.5.19.0064
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE ROSEVALDO LIRA SANTOS
ADVOGADO JORGE LUIZ DE GOUVEIA(OAB: 0004174)
RECORRIDO COOPERATIVA DE COLONIZACAO AGROPECUARIA E INDUSTRIAL PINDORAMA LTDA
ADVOGADO FABRICIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE(OAB: 0007343)
ADVOGADO PEDRO ICARO CAVALCANTE DE BARROS(OAB: 0010002)
Processo Nº RO-0001014-80.2014.5.19.0064
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO VANESSA CARNEIRO GONCALVES(OAB: 0009434)
RECORRIDO MARIA DA SOLIDADE DE LIMA
ADVOGADO TERCIO RODRIGUES DA SILVA(OAB: 0002566)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0001029-41.2014.5.19.0002
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE RONALD DO NASCIMENTO COELHO
ADVOGADO JOSE ANTONIO SILVA SALGUEIRO(OAB: 0009392)
RECORRIDO L JARDIM & CIA LTDA
ADVOGADO HELENO RAFAEL DA SILVA JUNIOR(OAB: 0009651)
ADVOGADO ROMANY ROLAND CANSANCAO MOTA(OAB: 0001436)
RECORRIDO START SISTEMA E TECNOLOGIA EM RECURSOS TERCEIRIZAVEIS EIRELI - EPP
ADVOGADO JOSÉ EDUARDO BARROS CORREIA(OAB: 0003875)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0001055-62.2014.5.19.0059
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE MUNICIPIO DE IGREJA NOVA
RECORRIDO MARIA BETANIA CAVALCANTE DE LIMA
ADVOGADO DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA(OAB: 0009963)
Processo Nº RO-0001123-82.2014.5.19.0262
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE MENDO SAMPAIO SA
ADVOGADO MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO(OAB: 0003533)
RECORRIDO ERIVALDO FELIX DA SILVA
ADVOGADO JORGE LUIZ DE GOUVEIA(OAB: 0004174)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0001135-11.2014.5.19.0064
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE ANTERO DA SILVA
ADVOGADO HEITOR ANGELO WANDERLEY DE ALMEIDA(OAB: 0010601)
RECORRENTE LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO VANESSA CARNEIRO GONCALVES(OAB: 0009434)
RECORRIDO ANTERO DA SILVA
ADVOGADO HEITOR ANGELO WANDERLEY DE ALMEIDA(OAB: 0010601)
RECORRIDO J L COMERCIAL AGROQUIMICA LTDA
ADVOGADO VANESSA CARNEIRO GONCALVES(OAB: 0009434)
RECORRIDO LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO VANESSA CARNEIRO GONCALVES(OAB: 0009434)
RECORRIDO LUG TAXI AEREO LTDA
ADVOGADO VANESSA CARNEIRO GONCALVES(OAB: 0009434)
RECORRIDO MAPEL MACEIO VEICULOS E PECAS LTDA
ADVOGADO VANESSA CARNEIRO GONCALVES(OAB: 0009434)
RECORRIDO SOCIEDADE DE AGRICULTURA E PECUARIA LTDA - SAPEL
ADVOGADO VANESSA CARNEIRO GONCALVES(OAB: 0009434)
Processo Nº RO-0001136-93.2014.5.19.0064
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE ANDRE SILVA DE JESUS
ADVOGADO HEITOR ANGELO WANDERLEY DE ALMEIDA(OAB: 0010601)
RECORRENTE LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO VANESSA CARNEIRO GONCALVES(OAB: 0009434)
RECORRIDO ANDRE SILVA DE JESUS
ADVOGADO HEITOR ANGELO WANDERLEY DE ALMEIDA(OAB: 0010601)
RECORRIDO J L COMERCIAL AGROQUIMICA LTDA
ADVOGADO VANESSA CARNEIRO GONCALVES(OAB: 0009434)
RECORRIDO LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO VANESSA CARNEIRO GONCALVES(OAB: 0009434)
RECORRIDO LUG TAXI AEREO LTDA
ADVOGADO VANESSA CARNEIRO GONCALVES(OAB: 0009434)
RECORRIDO MAPEL MACEIO VEICULOS E PECAS LTDA
ADVOGADO VANESSA CARNEIRO GONCALVES(OAB: 0009434)
RECORRIDO SOCIEDADE DE AGRICULTURA E PECUARIA LTDA - SAPEL
ADVOGADO VANESSA CARNEIRO GONCALVES(OAB: 0009434)
Processo Nº RO-0001190-47.2014.5.19.0262
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE MACIEL HONORATO DOS SANTOS
ADVOGADO JORGE LUIZ DE GOUVEIA(OAB: 0004174)
RECORRIDO BIOFLEX AGROINDUSTRIAL S.A.
ADVOGADO JOSE RUBEM ANGELO(OAB: 0003303)
RECORRIDO NGC MANUTENCAO E MONTAGEM LTDA. - ME
ADVOGADO FLAVIA DANTAS PEREIRA(OAB: 0011824)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0001229-42.2014.5.19.0004
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE GLAUCIA MARIA MALTA COSTA DE MESSIAS
ADVOGADO JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA(OAB: 0000520)
ADVOGADO MARIA BEATRIZ FERRO DE OMENA(OAB: 0008124)
RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO CORNELIO ALVES(OAB: 0002001)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0001375-85.2014.5.19.0262
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE FAZENDA DE CANA DE ACUCAR TAQUARI LTDA
ADVOGADO PAULO ROBERTO MARTINS JUNIOR(OAB: 0005692)
ADVOGADO UARLEI NIASSON CARDOSO RABELO NASCIMENTO(OAB: 0005489)
RECORRIDO JOSE AILTON LIMA DA SILVA
ADVOGADO ANDREA GOUVEIA CARNAUBA(OAB: 0008396)
ADVOGADO JOSE NOGUEIRA DA ROCHA FILHO(OAB: 0008127)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0001500-74.2014.5.19.0061
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE ANDERSON SANTANA SANTOS
ADVOGADO THIAGO DE OLIVEIRA SILVA(OAB: 0010319)
RECORRENTE COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL
ADVOGADO ALEXANDRE JOSE AUSTREGESILO DE ATHAYDE BREGA(OAB: 0005272)
RECORRIDO ANDERSON SANTANA SANTOS
ADVOGADO THIAGO DE OLIVEIRA SILVA(OAB: 0010319)
RECORRIDO COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL
ADVOGADO ALEXANDRE JOSE AUSTREGESILO DE ATHAYDE BREGA(OAB: 0005272)
Processo Nº RO-0001538-86.2014.5.19.0061
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS(OAB: 8123)
RECORRIDO ADERSON DE ARAUJO PEREIRA
ADVOGADO REBECA ALBUQUERQUE GOMES DA SILVA(OAB: 11147)
RECORRIDO GESTOR SERVICOS EMPRESRIAIS LTDA
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº AIRO-0001671-31.2014.5.19.0061
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
AGRAVANTE AGEU JOSE DA SILVA
ADVOGADO DAMIAO FRANCISCO DA SILVA(OAB: 5937)
AGRAVADO COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL
ADVOGADO ALEXANDRE JOSE AUSTREGESILO DE ATHAYDE BREGA(OAB: 0005272)
Processo Nº RO-0001774-38.2014.5.19.0061
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES
ADVOGADO ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER(OAB: 0011839)
RECORRIDO DENIS CARLOS SANTOS
ADVOGADO TACIANA NUNES DE FRANCA E SILVA(OAB: 0006509)
ADVOGADO FERNANDO LOPES DA SILVA JUNIOR(OAB: 0006541)
RECORRIDO NORTEC SERVICOS LTDA - EPP
Processo Nº RO-0001775-23.2014.5.19.0061
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO(OAB: 0010003)
ADVOGADO ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER(OAB: 0011839)
RECORRIDO NORTEC SERVICOS LTDA - EPP
RECORRIDO TIAGO PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO FERNANDO LOPES DA SILVA JUNIOR(OAB: 0006541)
ADVOGADO TACIANA NUNES DE FRANCA E SILVA(OAB: 0006509)
Processo Nº RO-0001777-90.2014.5.19.0061
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO(OAB: 0010003)
ADVOGADO ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER(OAB: 0011839)
RECORRIDO FERNANDO DOS SANTOS
ADVOGADO TACIANA NUNES DE FRANCA E SILVA(OAB: 0006509)
ADVOGADO FERNANDO LOPES DA SILVA JUNIOR(OAB: 0006541)
RECORRIDO NORTEC SERVICOS LTDA - EPP
Processo Nº RO-0001778-75.2014.5.19.0061
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES
ADVOGADO ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER(OAB: 0011839)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO(OAB: 0010003)
RECORRIDO NORTEC SERVICOS LTDA - EPP
RECORRIDO VERACILDO VIANA
ADVOGADO TACIANA NUNES DE FRANCA E SILVA(OAB: 0006509)
ADVOGADO FERNANDO LOPES DA SILVA JUNIOR(OAB: 0006541)
Processo Nº RO-0001783-97.2014.5.19.0061
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES
ADVOGADO ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER(OAB: 0011839)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO(OAB: 0010003)
RECORRIDO NORTEC SERVICOS LTDA - EPP
RECORRIDO SILVANIA SOARES DA SILVA
ADVOGADO TACIANA NUNES DE FRANCA E SILVA(OAB: 0006509)
ADVOGADO FERNANDO LOPES DA SILVA JUNIOR(OAB: 0006541)
Processo Nº RO-0001791-74.2014.5.19.0061
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES
ADVOGADO ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER(OAB: 0011839)
RECORRIDO RAFAELITO FRANCA DE OLIVEIRA
ADVOGADO CESAR DOS SANTOS BORGES(OAB: 0011461)
Processo Nº RO-0001875-75.2014.5.19.0061
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE MUNICIPIO DE FEIRA GRANDE
ADVOGADO JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO GAMA ALBUQUERQUE(OAB: 0010296)
RECORRENTE VERIDIANO ALMIR LIRA SOARES
ADVOGADO JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO GAMA ALBUQUERQUE(OAB: 0010296)
RECORRIDO PROC REG DO TRABALHO DA 19 REG DA JUSTICA DO TRABALHO
Processo Nº RO-0002051-54.2014.5.19.0061
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO CORNELIO ALVES(OAB: 0002001)
RECORRENTE MARIA SONIA MELO DE ABREU
ADVOGADO JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA(OAB: 0000520)
ADVOGADO MARIA BEATRIZ FERRO DE OMENA(OAB: 0008124)
RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO CORNELIO ALVES(OAB: 0002001)
RECORRIDO MARIA SONIA MELO DE ABREU
ADVOGADO MARIA BEATRIZ FERRO DE OMENA(OAB: 0008124)
ADVOGADO JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA(OAB: 0000520)
Processo Nº RO-0010097-49.2013.5.19.0002
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE S A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR
ADVOGADO ELLEN MARIANA QUINTAO JARDIM(OAB: 271532)
RECORRIDO JENELMA MAGALY DE SOUZA LORO
ADVOGADO JORGE LAMENHA LINS NETO(OAB: 0002940)
Processo Nº RO-0010210-91.2013.5.19.0005
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE JOSE ELSON DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE CICERO DOS SANTOS JUNIOR(OAB: 0005648)
RECORRIDO CONSTRUTORA LINS IRMAOS LTDA - EPP
ADVOGADO EVELYNE NAVES MAIA(OAB: 0006567)
ADVOGADO BRUNA TELES BENTES(OAB: 0009473)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0010213-58.2013.5.19.0001
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS
ADVOGADO JANAINA DA SILVA BEZERRA FERREIRA(OAB: 0007728)
ADVOGADO ROSEMARY FRANCINO FERREIRA FREITAS(OAB: 0004713)
RECORRIDO GILVAN PAULO DE LIMA
ADVOGADO ANTONIO GONCALVES DE MELO NETO(OAB: 0007532)
ADVOGADO WENDELL SOBREIRA LEAL(OAB: 0009776)
Processo Nº RO-0010454-23.2013.5.19.0004
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE MARIA JOSE RODRIGUES DE LIMA
ADVOGADO VIVIANE FERREIRA SILVA DE SENA(OAB: 0011097)
RECORRENTE MUNICÍPIO DE RIO LARGO
ADVOGADO BERNARDO LEOPARDI GONCALVES BARRETTO BASTOS(OAB: 0006920)
RECORRIDO MARIA JOSE RODRIGUES DE LIMA
ADVOGADO VIVIANE FERREIRA SILVA DE SENA(OAB: 0011097)
RECORRIDO MUNICÍPIO DE RIO LARGO
ADVOGADO BERNARDO LEOPARDI GONCALVES BARRETTO BASTOS(OAB: 0006920)
Processo Nº RO-0010554-75.2013.5.19.0004
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE MARIA BETHANIA CAVALCANTE DO CARMO
ADVOGADO MARIA BEATRIZ FERRO DE OMENA(OAB: 0008124)
ADVOGADO JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA(OAB: 0000520)
RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO ANDRE FALCAO DE MELO(OAB: 0003548)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0010652-60.2013.5.19.0004
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE ADEMAR DAS CHAGAS BARBOSA JUNIOR
ADVOGADO JOSE ANTONIO SILVA SALGUEIRO(OAB: 0009392)
RECORRENTE PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
ADVOGADO DERALDO VELOSO DE SOUZA(OAB: 0008300)
ADVOGADO GUSTAVO FERREIRA GOMES(OAB: 0005865)
ADVOGADO SAULO ACIOLI RIBEIRO BEZERRA LEITE(OAB: 0010849)
ADVOGADO SAVIO LUCIO AZEVEDO MARTINS(OAB: 0005074)
RECORRIDO ADEMAR DAS CHAGAS BARBOSA JUNIOR
ADVOGADO JOSE ANTONIO SILVA SALGUEIRO(OAB: 0009392)
RECORRIDO PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
ADVOGADO DERALDO VELOSO DE SOUZA(OAB: 0008300)
ADVOGADO SAULO ACIOLI RIBEIRO BEZERRA LEITE(OAB: 0010849)
ADVOGADO SAVIO LUCIO AZEVEDO MARTINS(OAB: 0005074)
ADVOGADO GUSTAVO FERREIRA GOMES(OAB: 0005865)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0010675-91.2013.5.19.0008
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE JOSE MILTON DE ANDRADE
ADVOGADO ELAINE SANTOS GALVAO(OAB: 0009441)
RECORRIDO L B G INSTALACOES ELETRICAS LTDA - ME
RECORRIDO SANCO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO BRUNO SANTA MARIA NORMANDE(OAB: 0004726)
RECORRIDO SOLIDA ENGENHARIA LTDA
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0010700-19.2013.5.19.0004
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL
ADVOGADO ALEXANDRE JOSE AUSTREGESILO DE ATHAYDE BREGA(OAB: 0005272)
RECORRIDO ANDERSON BARBOSA DA SILVA
ADVOGADO ANDRE VILACA DOS SANTOS(OAB: 11772)
ADVOGADO MARCO TULIO OLIVEIRA SOUZA(OAB: 0005362)
Processo Nº RO-0010706-23.2013.5.19.0005
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE GPS EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE PEIXOTO DACAL(OAB: 0008000)
ADVOGADO BRUNA TELES BENTES(OAB: 0009473)
RECORRIDO NILSON CORREIA DA SILVA
ADVOGADO MARCONDE CORREIA BARROS(OAB: 0011672)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0010791-14.2013.5.19.0262
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE JOSE GILBERTO DE SOUZA
ADVOGADO JORGE LUIZ DE GOUVEIA(OAB: 0004174)
RECORRENTE MENDO SAMPAIO SA
ADVOGADO MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO(OAB: 0003533)
RECORRIDO JOSE GILBERTO DE SOUZA
ADVOGADO JORGE LUIZ DE GOUVEIA(OAB: 0004174)
RECORRIDO MENDO SAMPAIO SA
ADVOGADO MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO(OAB: 0003533)
Processo Nº RO-0010797-19.2013.5.19.0004
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO BRUNO CARNEIRO PEIXOTO(OAB: 0006538)
RECORRIDO GEOVANIA VIEIRA DE LIMA
ADVOGADO MARIA BEATRIZ FERRO DE OMENA(OAB: 0008124)
ADVOGADO JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA(OAB: 0000520)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0010800-74.2013.5.19.0003
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL
ADVOGADO ALEXANDRE JOSE AUSTREGESILO DE ATHAYDE BREGA(OAB: 0005272)
RECORRIDO JOSE OMENA FERRO
ADVOGADO MARCO TULIO OLIVEIRA SOUZA(OAB: 0005362)
ADVOGADO ANDRE VILACA DOS SANTOS(OAB: 11772)
Processo Nº RO-0000132-13.2014.5.19.0002
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE HOTEL JATIUCA S/A
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE MENEZES MESSIAS(OAB: 6183)
RECORRENTE JORGE DOS SANTOS
ADVOGADO THIAGO ALANO MOREIRA E SILVA DORIA(OAB: 7318)
RECORRIDO HOTEL JATIUCA S/A
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE MENEZES MESSIAS(OAB: 6183)
RECORRIDO JORGE DOS SANTOS
ADVOGADO THIAGO ALANO MOREIRA E SILVA DORIA(OAB: 7318)
Processo Nº RO-0000288-24.2014.5.19.0059
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE FAZENDA DE CANA DE ACUCAR TAQUARI LTDA
ADVOGADO UARLEI NIASSON CARDOSO RABELO NASCIMENTO(OAB: 5489)
RECORRIDO COSMO BARROS DE OLIVEIRA
ADVOGADO JOAO PAULO DUARTE PEREIRA(OAB: 11521)
PROCESSO nº 0000461-36.2014.5.19.0063 (AIRO)
DESEMBARGADOR RELATOR: MARCELO VIEIRA
AGRAVANTE SANAUA FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO GUSTAVO ANDRE DE PAIVA BEZERRA - OAB:
AGRAVADO SAAG SERVICOS DE ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA - EPP
ADVOGADO DANIEL GEORGE DE BARROS MACEDO - OAB:
AGRAVADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO CORNELIO ALVES - OAB: AL0002001
Processo Nº RO-0000757-82.2014.5.19.0055
Relatora VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE CICERO SILVESTRE LUCIO
ADVOGADO JOSE CICERO DOS SANTOS JUNIOR(OAB: 0005648)
RECORRIDO COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CAPRICHO
ADVOGADO FILIPE CERQUEIRA BASTOS(OAB: 0008336)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000616-45.2014.5.19.0061
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE JOSEFA DE ASSUNCAO PAES
ADVOGADO THIAGO DE OLIVEIRA SILVA(OAB: 0010319)
RECORRIDO MUNICIPIO DE ARAPIRACA
ADVOGADO WILMA DA HORA DANTAS(OAB: 4055)
Processo Nº RO-0001469-37.2014.5.19.0002
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE BRF S.A.
ADVOGADO KELMA CARVALHO DE FARIA(OAB: 0001053)
RECORRIDO CLAUDEMIR SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO SARAH CORREIA LIMA(OAB: 0011962)
ADVOGADO VALGETAN FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 0004789)
ADVOGADO JULIANO ACIOLY FREIRE(OAB: 0006564)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000905-66.2014.5.19.0064
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE GUARANI S/A
ADVOGADO ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L APICCIRELLA(OAB: 0236729)
RECORRIDO JOSE EVERALDO DOS SANTOS
ADVOGADO FABIANO ALVIM DOS ANJOS(OAB: 0007935)
RECORRIDO JOSEMAR ALVES FERREIRA
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente
adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.
Maceió, 03 de março de 2015
RAPHAELA CINTYA MATOS CARVALHO
Coordenadora de Seção da Segunda Turma