PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
Coordenadoria de Seção da Segunda Turma
PAUTA PJE PRINCIPAL
2ª TURMA – 12ª Sessão ordinária/2015
Pauta do PJE da Sessão Ordinária de Julgamento da Segunda Turma do dia 23/04/2015 às 09:00.
Processo Nº RO-0010411-74.2013.5.19.0008
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE ANTONIO MENDONCA DOS SANTOS
ADVOGADO MARCOS BERNARDES DE MELLO NETO(OAB: 0011472)
ADVOGADO EDSON MARCIO BARBOSA DOS SANTOS SILVA(OAB: 0011743)
RECORRIDO RONALDO G DA SILVA - ME
ADVOGADO EVERALDO DA SILVA XAVIER(OAB: 0002887)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000094-80.2014.5.19.0008
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE ALOISIO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO DIEGO ADORNO MONTES CLARO(OAB: 0010483)
RECORRIDO MUNICIPIO DE MACEIO
ADVOGADO SILVANA DE BARROS CALLADO(OAB: 0002617)
RECORRIDO SANTA FE - ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO
ADVOGADO FABIOLA DOS SANTOS ALMEIDA(OAB: 0006207)
Processo Nº RO-0000395-71.2014.5.19.0058
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS PEREIRA
ADVOGADO CRISTIANO DE SOUZA BRITO(OAB:11354)
RECORRIDO FABIO DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO GUSTAVO QUINTELA WANDERLEY(OAB: 9879)
Processo Nº RO-0001206-13.2014.5.19.0064
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO VANESSA CARNEIRO GONCALVES(OAB: 0009434)
RECORRENTE MAPEL MACEIO VEICULOS E PECAS LTDA
ADVOGADO VANESSA CARNEIRO GONCALVES(OAB: 0009434)
RECORRENTE WELLINGTON DA SILVA SANTOS
ADVOGADO HEITOR ANGELO WANDERLEY DE ALMEIDA(OAB: 0010601)
RECORRIDO LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO VANESSA CARNEIRO GONCALVES(OAB: 0009434)
RECORRIDO MAPEL MACEIO VEICULOS E PECAS LTDA
ADVOGADO VANESSA CARNEIRO GONCALVES(OAB: 0009434)
RECORRIDO WELLINGTON DA SILVA SANTOS
ADVOGADO HEITOR ANGELO WANDERLEY DE ALMEIDA(OAB: 0010601)
Processo Nº RO-0000057-56.2014.5.19.0007
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE PEIXOTO DACAL(OAB: 0008000)
RECORRIDO Ministério Público do Trabalho 19ª Região
TERCEIRO INTERESSADO PROC REG DO TRABALHO DA 19 REG DA JUSTICA DO TRABALHO
Processo Nº RO-0000180-04.2014.5.19.0056
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE WILSON ZACARIAS DOS SANTOS
ADVOGADO LUIZ CARLOS LOPES DE MORAES(OAB: 0003264)
RECORRIDO TETO PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO BRUNA TELES BENTES(OAB: 0009473)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000015-57.2014.5.19.0055
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE CICERO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO JOSE CICERO DOS SANTOS JUNIOR(OAB: 0005648)
RECORRIDO LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO VICTOR SOARES BRAGA(OAB: 0009248)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0010006-32.2013.5.19.0010
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
ADVOGADO GUSTAVO FERREIRA GOMES(OAB: 0005865)
RECORRIDO JOAO PAULO SOUZA DA SILVA
ADVOGADO FABIO ALVES SILVA(OAB: 0007414)
ADVOGADO ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA(OAB: 0007464)
ADVOGADO VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL(OAB: 0005463)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0010192-64.2013.5.19.0007
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE TRANSALAGOAS TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO JOAO LIPPO NETO(OAB: 0003460)
RECORRENTE WELLINGTON LUIS FEITOSA DE FRANCA
ADVOGADO FABIO ALVES SILVA(OAB: 0007414)
ADVOGADO VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL(OAB: 0005463)
ADVOGADO ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA(OAB: 0007464)
RECORRIDO TRANSALAGOAS TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO JOAO LIPPO NETO(OAB: 0003460)
RECORRIDO WELLINGTON LUIS FEITOSA DE FRANCA
ADVOGADO VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL(OAB: 0005463)
ADVOGADO ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA(OAB: 0007464)
ADVOGADO FABIO ALVES SILVA(OAB: 0007414)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000011-78.2014.5.19.0262
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE USINA CAETÉ S/A UNIDADE MARITUBA
ADVOGADO BRUNO DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA(OAB: 0006185)
RECORRIDO ANA GLEIDE BEZERRA
ADVOGADO LIVIA ALENCAR NUNES(OAB: 0010486)
RECORRIDO CARMELITA SEBASTIANA DA SILVA
ADVOGADO ALOISIO ROSENDO DA SILVA(OAB: 0007269)
RECORRIDO JOSE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO LIVIA ALENCAR NUNES(OAB: 0010486)
RECORRIDO MARIA JOSE ROSENDO
ADVOGADO LIVIA ALENCAR NUNES(OAB: 0010486)
RECORRIDO SANDRA DA SILVA PAULINO
ADVOGADO LIVIA ALENCAR NUNES(OAB: 0010486)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0001448-57.2014.5.19.0262
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE USINA CAETE S A
ADVOGADO BRUNO DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA(OAB: 0006185)
RECORRIDO CLAUDEANE CARDOSO LIRA
ADVOGADO FABIANO ALVIM DOS ANJOS(OAB: 0007935)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0010010-87.2013.5.19.0004
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE ELAN ALVES DE ANDRADE
ADVOGADO VALERIA SOARES FERRO DA SILVA(OAB: 0005579)
RECORRIDO COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIO COMARHP
ADVOGADO MARIA DAS GRACAS MENDONCA NOBRE(OAB: 0002733)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0010290-75.2013.5.19.0063
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS
ADVOGADO ALDO DE SÁ CARDOSO NETO(OAB: 0007418)
RECORRIDO LUCIENE DANTAS DA SILVA
ADVOGADO JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA(OAB: 0003712)
ADVOGADO CARLOS ALBERTO LESSA DA SILVA(OAB: 0012020)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0010494-96.2013.5.19.0006
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE KERVYA SABRINY RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO LEONARDO BRASILEIRO PADILHA(OAB: 0009999)
RECORRIDO STUDIO FISIOFITNESS – CENTRO DE TREINAMENTO PERSONALIZADO LTDA - ME
ADVOGADO TIAGO RODRIGUES LEAO DE CARVALHO GAMA(OAB: 0007539)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0010688-05.2013.5.19.0004
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE NAILZA ALFREDO DA SILVA
ADVOGADO BRUNO LOPES FERREIRA(OAB: 0005015)
RECORRIDO MUNICIPIO DE SATUBA
ADVOGADO JOSE ROBERTO OMENA SOUZA(OAB: 0005194)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0010763-35.2013.5.19.0007
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE GERSON FELIX FERREIRA
ADVOGADO ASCANIO SAVIO DE ALMEIDA NEVES(OAB: 0004895)
RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO CAROLINE FREIRE CAVALCANTI VILELA(OAB: 0011004)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000086-38.2014.5.19.0062
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE ENERGETICA SERRANOPOLIS LTDA
ADVOGADO FLAVIO ROBERTO PETLA LOGSTADT(OAB: 0023733)
RECORRIDO WANDERLEY OLIVEIRA GOMES
ADVOGADO JOSE CARLOS DA ROCHA(OAB: 0002855)
ADVOGADO Carlos Eduardo Correia da Rocha(OAB: 0006517)
ADVOGADO CHRISTIANE CORREIA DA ROCHA(OAB: 0004827)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000122-68.2014.5.19.0260
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE MANOEL FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO JULIANA RAPOSO TENORIO(OAB: 0004929)
RECORRIDO DESTILARIA AUTONOMA PORTO ALEGRE LIMITADA
ADVOGADO JOSE RIBEIRO JUNIOR(OAB: 0009582)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000580-12.2014.5.19.0058
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO
ADVOGADO LUCIANA OLIVEIRA RAMOS(OAB: 0006240)
ADVOGADO LAZARO OLIVEIRA DA SILVA(OAB: 0012524)
RECORRIDO GERALDO IRINEU DE SOUSA
ADVOGADO TULIO BARBOSA DE SIQUEIRA(OAB: 0035450)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000654-36.2014.5.19.0262
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE CARLOS EDUARDO DE MELO COSTA
ADVOGADO THOMAS EDSON AMORIM FALCÃO(OAB: 0002934)
ADVOGADO HILDEBRANDO ALVES CORDEIRO(OAB: 0001860)
RECORRIDO GUILHERME FONTES BRAGA
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000823-27.2014.5.19.0002
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
ADVOGADO ANNAMELIA MENDES BRANDAO(OAB: 0029860)
RECORRIDO MIRELLA OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO JORGE LAMENHA LINS NETO(OAB: 0002940)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000870-94.2014.5.19.0262
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE LEON RODRIGO VIEIRA
ADVOGADO JORGE LUIZ DE GOUVEIA(OAB: 0004174)
RECORRIDO BIOFLEX AGROINDUSTRIAL S.A.
ADVOGADO JOSE RUBEM ANGELO(OAB: 0003303)
RECORRIDO JARAGUA ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO JORGE FAUSTO DE SOUZA NETO(OAB: 0009416)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000977-41.2014.5.19.0262
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE ANTONIO CORDEIRO
ADVOGADO JOSE NOGUEIRA DA ROCHA FILHO(OAB: 0008127)
ADVOGADO ANDREA GOUVEIA CARNAUBA(OAB: 0008396)
RECORRIDO ESPÓLIO DE SEBASTIÃO BASÍLIO
ADVOGADO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA(OAB: 0012484)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0001061-40.2014.5.19.0004
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 0136118)
RECORRIDO ANDREIA MARIA CONCEICAO
ADVOGADO JORGE FAUSTO DE SOUZA NETO(OAB: 0009416)
ADVOGADO MARCOS HENRIQUE FEITOSA MACIEL(OAB: 0009528)
RECORRIDO CONEXAO LTDA
ADVOGADO MUCIO DE MORAES ARRUDA(OAB: 0004446)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº ROPS-0001112-53.2014.5.19.0262
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE AGRO INDUSTRIAL CAPELA LTDA
ADVOGADO PAULO ROBERTO MARTINS JUNIOR(OAB: 0005692)
ADVOGADO UARLEI NIASSON CARDOSO RABELO NASCIMENTO(OAB: 0005489)
RECORRENTE DJALMA MANOEL DO NASCIMENTO
ADVOGADO ALUIZIO SALVINO DA SILVA(OAB: 0002797)
RECORRIDO AGRO INDUSTRIAL CAPELA LTDA
ADVOGADO PAULO ROBERTO MARTINS JUNIOR(OAB: 0005692)
ADVOGADO UARLEI NIASSON CARDOSO RABELO NASCIMENTO(OAB: 0005489)
RECORRIDO DJALMA MANOEL DO NASCIMENTO
ADVOGADO ALUIZIO SALVINO DA SILVA(OAB: 0002797)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0001196-43.2014.5.19.0007
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE NEXTOP COMERCIO IMPORTAÇAO & EXPORTAÇÃO LTDA - LOJA NOKIA
ADVOGADO CAROLINE SILVA BEZERRA DE DEUS SENNA(OAB: 0033374)
RECORRIDO DJALMA ALMEIDA GAIA JUNIOR
ADVOGADO JOSE ADALBERTO PETEAN JUNIOR(OAB: 0007830)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0002011-72.2014.5.19.0061
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO JOSE CICERO DOS SANTOS
ADVOGADO ROBERTA VIRGINIA ACIOLE DE ALBUQUERQUE LINS(OAB: 0004825)
RECORRIDO tersergel terc de serviços gerais
TERCEIRO INTERESSADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000070-67.2014.5.19.0003
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE ADONIAS DA ROCHA ALVES
ADVOGADO MIRABEL ALVES ROCHA(OAB: 0004489)
RECORRIDO COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL
ADVOGADO ALEXANDRE JOSE AUSTREGESILO DE ATHAYDE BREGA(OAB: 0005272)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000212-59.2014.5.19.0007
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE MARIA DE LOURDES CORREIA GOMES
ADVOGADO MARCO TULIO OLIVEIRA SOUZA(OAB: 0005362)
RECORRIDO COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL
ADVOGADO ALEXANDRE JOSE AUSTREGESILO DE ATHAYDE BREGA(OAB: 0005272)
Processo Nº RO-0000258-63.2014.5.19.0002
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE VALTER CESARIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO CLEVERTON DA FONSECA CALAZANS(OAB: 0008524)
ADVOGADO JOSE SEIXAS JATOBA NETO(OAB: 10670)
RECORRIDO CONSTRUTORA SAUER LTDA
ADVOGADO ALBANIA RIOS SOARES(OAB: 0009784)
RECORRIDO MANUTENCAO E COMERCIO DE BOMBAS LTDA - ME
ADVOGADO JORGE FAUSTO DE SOUZA NETO(OAB: 0009416)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000295-81.2014.5.19.0005
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE MARCOGRAM - COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME
ADVOGADO ANTONIO MARCOS DE MEDEIROS GOMES(OAB: 0005250)
RECORRENTE SIDNEY BERNARDINO DOS SANTOS
ADVOGADO HANNA GABRIELA CARDOSO NUNES FERREIRA(OAB: 0010780)
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RECORRIDO MARCOGRAM - COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA - ME
ADVOGADO ANTONIO MARCOS DE MEDEIROS GOMES(OAB: 0005250)
RECORRIDO SIDNEY BERNARDINO DOS SANTOS
ADVOGADO HANNA GABRIELA CARDOSO NUNES FERREIRA(OAB: 0010780)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000317-54.2014.5.19.0001
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO BRUNO SANTA MARIA NORMANDE(OAB: 0004726)
RECORRENTE JOSE EDSON DA SILVA
ADVOGADO VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL(OAB: 0005463)
ADVOGADO FABIO ALVES SILVA(OAB: 0007414)
ADVOGADO ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA(OAB: 0007464)
RECORRIDO CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO BRUNO SANTA MARIA NORMANDE(OAB: 0004726)
RECORRIDO JOSE EDSON DA SILVA
ADVOGADO FABIO ALVES SILVA(OAB: 0007414)
ADVOGADO VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL(OAB: 0005463)
ADVOGADO ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA(OAB: 0007464)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000341-64.2014.5.19.0007
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE MUNICIPIO DE MACEIO
ADVOGADO SILVANA DE BARROS CALLADO(OAB: 0002617)
RECORRIDO ALTEMIR SOARES DA SILVA
ADVOGADO CAROLINE LAURENTINO DE ALMEIDA BALBINO(OAB: 0007224)
Processo Nº RO-0000472-51.2014.5.19.0003
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE BOATERRA VEICULOS E PECAS LTDA
ADVOGADO EVELYNE NAVES MAIA(OAB: 0006567)
RECORRENTE THAIS SILVA PEIXOTO
ADVOGADO ANTONIO ANDRE DE MELO AS CAVALCANTI(OAB: 0008231)
ADVOGADO ANTONIO JACKSON DE MELO AS CAVALCANTI(OAB: 0007028)
RECORRIDO BOATERRA VEICULOS E PECAS LTDA
ADVOGADO EVELYNE NAVES MAIA(OAB: 0006567)
RECORRIDO THAIS SILVA PEIXOTO
ADVOGADO ANTONIO ANDRE DE MELO AS CAVALCANTI(OAB: 0008231)
ADVOGADO ANTONIO JACKSON DE MELO AS CAVALCANTI(OAB: 0007028)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000552-35.2014.5.19.0061
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
ADVOGADO TIALA SORAIA DE FARIAS CARVALHO(OAB: 0011485)
RECORRENTE NORMA DUARTE DE ARAUJO
ADVOGADO RAIMUNDO CLEODISIO DANTAS DE MORAIS(OAB: 9432)
ADVOGADO MAX URI CRUZ DE MORAIS(OAB: 0006419)
RECORRIDO CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
ADVOGADO TIALA SORAIA DE FARIAS CARVALHO(OAB: 0011485)
RECORRIDO NORMA DUARTE DE ARAUJO
ADVOGADO MAX URI CRUZ DE MORAIS(OAB: 0006419)
ADVOGADO RAIMUNDO CLEODISIO DANTAS DE MORAIS(OAB: 9432)
Processo Nº RO-0000670-20.2014.5.19.0058
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE CLEONILTON RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO ELIZEU BATISTA DA SILVA(OAB: 0026646)
RECORRENTE PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
ADVOGADO DERALDO VELOSO DE SOUZA(OAB: 0008300)
ADVOGADO GUSTAVO FERREIRA GOMES(OAB: 0005865)
RECORRIDO CLEONILTON RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO ELIZEU BATISTA DA SILVA(OAB: 0026646)
RECORRIDO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO
ADVOGADO KILDARE JOSE MARINHO SOARES(OAB: 0002901)
RECORRIDO PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
ADVOGADO GUSTAVO FERREIRA GOMES(OAB: 0005865)
ADVOGADO DERALDO VELOSO DE SOUZA(OAB: 0008300)
Processo Nº RO-0000678-94.2014.5.19.0058
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE ELIANDRO CORDEIRO BELARMINO
ADVOGADO ELIZEU BATISTA DA SILVA(OAB: 0026646)
RECORRENTE PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
ADVOGADO GUSTAVO FERREIRA GOMES(OAB: 0005865)
ADVOGADO SILVANA RODRIGUES DA CONCEICAO(OAB: 0009322)
RECORRIDO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO
ADVOGADO LUCIANA OLIVEIRA RAMOS(OAB: 6240)
RECORRIDO ELIANDRO CORDEIRO BELARMINO
ADVOGADO ELIZEU BATISTA DA SILVA(OAB: 0026646)
RECORRIDO PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
ADVOGADO GUSTAVO FERREIRA GOMES(OAB: 0005865)
ADVOGADO SILVANA RODRIGUES DA CONCEICAO(OAB: 0009322)
Processo Nº RO-0000687-56.2014.5.19.0058
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE JOSE APARECIDO SANTOS SILVA
ADVOGADO ELIZEU BATISTA DA SILVA(OAB: 0026646)
RECORRENTE PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
ADVOGADO SILVANA RODRIGUES DA CONCEICAO(OAB: 0009322)
ADVOGADO GUSTAVO FERREIRA GOMES(OAB: 0005865)
RECORRIDO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO
ADVOGADO LUCIANA OLIVEIRA RAMOS(OAB: 6240)
RECORRIDO JOSE APARECIDO SANTOS SILVA
ADVOGADO ELIZEU BATISTA DA SILVA(OAB: 0026646)
RECORRIDO PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
ADVOGADO GUSTAVO FERREIRA GOMES(OAB: 0005865)
ADVOGADO SILVANA RODRIGUES DA CONCEICAO(OAB: 0009322)
Processo Nº RO-0000688-41.2014.5.19.0058
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE JOSE BONIFACIO PEREIRA
ADVOGADO ELIZEU BATISTA DA SILVA(OAB: 0026646)
RECORRENTE PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
ADVOGADO GUSTAVO FERREIRA GOMES(OAB: 0005865)
ADVOGADO SILVANA RODRIGUES DA CONCEICAO(OAB: 0009322)
RECORRIDO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO
ADVOGADO LUCIANA OLIVEIRA RAMOS(OAB: 6240)
RECORRIDO JOSE BONIFACIO PEREIRA
ADVOGADO ELIZEU BATISTA DA SILVA(OAB: 0026646)
RECORRIDO PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
ADVOGADO GUSTAVO FERREIRA GOMES(OAB: 0005865)
ADVOGADO SILVANA RODRIGUES DA CONCEICAO(OAB: 0009322)
Processo Nº RO-0000694-48.2014.5.19.0058
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE JOSE NEUTON DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO ELIZEU BATISTA DA SILVA(OAB: 0026646)
RECORRENTE PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
ADVOGADO DERALDO VELOSO DE SOUZA(OAB: 0008300)
ADVOGADO GUSTAVO FERREIRA GOMES(OAB: 0005865)
ADVOGADO SILVANA RODRIGUES DA CONCEICAO(OAB: 0009322)
RECORRIDO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO
ADVOGADO LUCIANA OLIVEIRA RAMOS(OAB: 6240)
RECORRIDO JOSE NEUTON DE ALBUQUERQUE
ADVOGADO ELIZEU BATISTA DA SILVA(OAB: 0026646)
RECORRIDO PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
ADVOGADO DERALDO VELOSO DE SOUZA(OAB: 0008300)
ADVOGADO GUSTAVO FERREIRA GOMES(OAB: 0005865)
ADVOGADO SILVANA RODRIGUES DA CONCEICAO(OAB: 0009322)
Processo Nº RO-0000695-33.2014.5.19.0058
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE JOSE RENILDO ALVES TAVARES
ADVOGADO ELIZEU BATISTA DA SILVA(OAB: 0026646)
RECORRIDO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO
ADVOGADO LUCIANA OLIVEIRA RAMOS(OAB: 6240)
RECORRIDO PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
ADVOGADO SILVANA RODRIGUES DA CONCEICAO(OAB: 0009322)
ADVOGADO GUSTAVO FERREIRA GOMES(OAB: 0005865)
Processo Nº RO-0000698-47.2014.5.19.0006
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE CONSTRUQUALI ENGENHARIA LTDA - ME
ADVOGADO DIEGO OLIVEIRA DA RESSURREICAO(OAB: 0036054)
RECORRIDO AGY CONSTRUCOES LTDA - EPP
RECORRIDO DIEGO LIMA DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE CICERO DOS SANTOS JUNIOR(OAB: 0005648)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ªRegião
Processo Nº RO-0000699-70.2014.5.19.0058
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE LUCIANO SANTOS DA SILVA
ADVOGADO ELIZEU BATISTA DA SILVA(OAB: 0026646)
RECORRIDO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO
ADVOGADO LUCIANA OLIVEIRA RAMOS(OAB: 6240)
RECORRIDO PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VAL E SEGURANCA
ADVOGADO GUSTAVO FERREIRA GOMES(OAB: 0005865)
ADVOGADO DERALDO VELOSO DE SOUZA(OAB: 0008300)
Processo Nº RO-0000790-66.2014.5.19.0057
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE EDNALDO DA SILVA
ADVOGADO MARIA ROMARIZE RIBEIRO VERCELENS BARROS(OAB: 0003364)
ADVOGADO BRAULIO BARROS DOS SANTOS(OAB: 0003363)
RECORRIDO PAULO FERNANDO CHAVES JUNIOR
ADVOGADO ALEXANDRE JOSE DA TRINDADE MEIRA HENRIQUES(OAB: 17472)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000826-67.2014.5.19.0006
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE MRV Engenharia e Participações S/A
ADVOGADO IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB: 0014534)
RECORRIDO CARLOS HENRIQUE DE MACENA SILVA
ADVOGADO JOSE FLAVIO CAVALCANTE DA SILVA(OAB: 0006124)
RECORRIDO ESTRUTURA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000826-76.2014.5.19.0003
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE BENEDITO PEDRO DE LIMA
ADVOGADO ALTERMAM LIMA DA ROCHA(OAB: 0007958)
ADVOGADO JOSE CARLOS ARAUJO DE AZEVEDO(OAB: 0009152)
RECORRIDO ASSOCIACAO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS
ADVOGADO ODACYR CARLOS PRIGOL(OAB: 0014451)
RECORRIDO WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO WALDEMAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SA(OAB: 0022412)
Processo Nº RO-0000886-69.2014.5.19.0061
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE TALLES DA SILVA DUARTE
ADVOGADO RAFAEL GOMES ALEXANDRE(OAB: 0010222)
RECORRIDO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO JAILTON DANTAS DE OLIVEIRA(OAB: 0007920)
ADVOGADO ANDRE GOMES DUARTE(OAB: 0006630)
ADVOGADO FREDERICO DA SILVEIRA LIMA(OAB: 0007577)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000889-04.2014.5.19.0003
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE JOSE JADSON GOMES DE SOUZA
ADVOGADO ROSTHAN OLIVEIRA ALBUQUERQUE DUARTE(OAB: 12009)
RECORRIDO W. E. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO THIAGO SIQUEIRA FIRMINO(OAB: 0007858)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000914-20.2014.5.19.0002
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
ADVOGADO MARIA FERNANDA PIRES REGIS DE CARVALHO(OAB: 0033460)
ADVOGADO JORGE FAUSTO DE SOUZA NETO(OAB: 0009416)
RECORRENTE MILTOM JOSE ANDRADE TAVARES
ADVOGADO JORGE LAMENHA LINS NETO(OAB: 0002940)
RECORRIDO BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
ADVOGADO JORGE FAUSTO DE SOUZA NETO(OAB: 0009416)
ADVOGADO MARIA FERNANDA PIRES REGIS DE CARVALHO(OAB: 0033460)
RECORRIDO MILTOM JOSE ANDRADE TAVARES
ADVOGADO JORGE LAMENHA LINS NETO(OAB: 0002940)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000937-77.2014.5.19.0062
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE G. A. DA SILVA - ME
ADVOGADO ANTONIO JAPSON DE LIMA CAVALCANTE(OAB: 0002154)
RECORRIDO JOSE CICERO TAVARES
ADVOGADO MARCOS ANTONIO CUNHA CAJUEIRO(OAB: 0005661)
Processo Nº RO-0000976-77.2014.5.19.0061
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE CMR - COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO(OAB: 0010003)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO RESENDE ROCHA(OAB: 0002378)
RECORRENTE TACIO CAVALCANTI FRIAS
ADVOGADO CESAR DOS SANTOS BORGES(OAB: 0011461)
RECORRIDO CMR - COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO(OAB: 0010003)
ADVOGADO LUIZ FERNANDO RESENDE ROCHA(OAB: 0002378)
RECORRIDO TACIO CAVALCANTI FRIAS ADVOGADO CESAR DOS SANTOS BORGES(OAB: 0011461)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0001017-23.2014.5.19.0262
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE AGRO INDUSTRIAL CAPELA LTDA
ADVOGADO PAULO ROBERTO MARTINS JUNIOR(OAB: 0005692)
RECORRENTE GILMAR LUIZ DA SILVA
ADVOGADO ALUIZIO SALVINO DA SILVA(OAB: 0002797)
RECORRIDO AGRO INDUSTRIAL CAPELA LTDA
ADVOGADO PAULO ROBERTO MARTINS JUNIOR(OAB: 0005692)
RECORRIDO GILMAR LUIZ DA SILVA
ADVOGADO ALUIZIO SALVINO DA SILVA(OAB: 0002797)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0001195-69.2014.5.19.0262
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE ARIEL CORREIA DA SILVA
ADVOGADO JORGE LUIZ DE GOUVEIA(OAB: 0004174)
RECORRIDO BIOFLEX AGROINDUSTRIAL S.A.
ADVOGADO ALESSANDRO MEDEIROS DE LEMOS(OAB: 0006429)
ADVOGADO VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDO(OAB: 0008368)
RECORRIDO JARAGUA ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA
ADVOGADO JORGE FAUSTO DE SOUZA NETO(OAB: 0009416)
Processo Nº RO-0001208-80.2014.5.19.0064
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO VANESSA CARNEIRO GONCALVES(OAB: 0009434)
RECORRENTE LIELSON ALVES DA SILVA
ADVOGADO HEITOR ANGELO WANDERLEY DE ALMEIDA(OAB: 0010601)
RECORRIDO LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO VANESSA CARNEIRO GONCALVES(OAB: 0009434)
RECORRIDO LIELSON ALVES DA SILVA
ADVOGADO HEITOR ANGELO WANDERLEY DE ALMEIDA(OAB: 0010601)
RECORRIDO MAPEL MACEIO VEICULOS E PECAS LTDA
ADVOGADO VANESSA CARNEIRO GONCALVES(OAB: 0009434)
Processo Nº RO-0001223-32.2014.5.19.0005
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE MUNICIPIO DE MACEIO
ADVOGADO PAULO ROBERTO FREITAS DE ALBUQUERQUE(OAB: 0003076)
RECORRIDO JADIENY DOS SANTOS VASCONCELOS
ADVOGADO JULIANA MARIA PITA DE ALMEIDA VERAS REIS(OAB: 0008496)
ADVOGADO MONIQUE EMANUELLE DE FARIAS TENORIO(OAB: 0009565)
RECORRIDO ROBERTO GALDINO DA SILVA
ADVOGADO JULIANA MARIA PITA DE ALMEIDA VERAS REIS(OAB: 0008496)
ADVOGADO MONIQUE EMANUELLE DE FARIAS TENORIO(OAB: 0009565)
RECORRIDO VALQUIRIA DE FATIMA SERAFIM XIMENES
ADVOGADO MONIQUE EMANUELLE DE FARIAS TENORIO(OAB: 0009565)
ADVOGADO JULIANA MARIA PITA DE ALMEIDA VERAS REIS(OAB: 0008496)
Processo Nº RO-0001436-47.2014.5.19.0002
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE LOJAS INSINUANTE LTDA
ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 0018855)
RECORRIDO CICERO ANTONIO DA SILVA SILVEIRA
ADVOGADO MARCOS ANTONIO BARROS RODRIGUES(OAB: 0011991)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0002150-24.2014.5.19.0061
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE ESTADO DE ALAGOAS
RECORRIDO LUCIANO MELLO RODRIGUES DA CUNHA
ADVOGADO FABIO BARBOSA MACHADO(OAB: 0009850)
Processo Nº RO-0010156-16.2013.5.19.0009
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO LUDMILA DE MENDONCA CERQUEIRA MARTINS FONTES(OAB: 0007457)
RECORRIDO ALDIR BELO DA PAZ
ADVOGADO PHILIPE BRITTO REZENDE(OAB: 0003957)
RECORRIDO ESPERIDIAO ARAUJO DE FARIAS
ADVOGADO PHILIPE BRITTO REZENDE(OAB: 0003957)
RECORRIDO HACMONE ALVES DE BARROS
ADVOGADO PHILIPE BRITTO REZENDE(OAB: 0003957)
RECORRIDO JOSE DOWGLAS MORAES GERMANO DA SILVA
ADVOGADO PHILIPE BRITTO REZENDE(OAB: 0003957)
RECORRIDO WELLINGTON RAMOS MOURA
ADVOGADO PHILIPE BRITTO REZENDE(OAB: 0003957)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0010164-08.2013.5.19.0004
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE MARCIA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO ROSANGELA MELO ACCIOLY(OAB: 0004973)
RECORRIDO MUNICÍPIO DE RIO LARGO
ADVOGADO CARLOS ALBERTO FERNANDES DE ALMEIDA LEAO(OAB: 0009215)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0010222-14.2013.5.19.0003
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE LOJAS RIACHUELO SA
ADVOGADO LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO(OAB: 16780)
RECORRIDO WILKER ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO LOURIVAL SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB: 0003758)
Processo Nº RO-0010309-64.2013.5.19.0004
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE JANAIRES DOS SANTOS
ADVOGADO HERBERT DE OLIVEIRA SILVA(OAB: 0011008)
ADVOGADO RENATO BANI(OAB: 0006763)
ADVOGADO FABIO ALVES SILVA(OAB: 0007414)
ADVOGADO VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL(OAB: 0005463)
ADVOGADO ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA(OAB: 0007464)
RECORRIDO BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
ADVOGADO THAMIRES ROCHA PEREIRA ATAIDE(OAB: 0009744)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0010327-88.2013.5.19.0003
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE NATURALLS CENTRO DE ESTETICA
ADVOGADO SAU LIBANO XAVIER DA SILVA(OAB: 0004377)
RECORRIDO ALLANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO JANAINA DA SILVA BEZERRA FERREIRA(OAB:
0007728)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0010463-85.2013.5.19.0003
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE Horizonte Express Transportes LTDA
ADVOGADO INALDO FRANCISCO DE SENA FERREIRA DE SOUZA(OAB: 0005169)
RECORRENTE MARCOS ARAUJO SANTOS
ADVOGADO RENATO CAVALCANTE SIMOES(OAB: 11660)
ADVOGADO TALYTA CARDOSO PRAZERES(OAB: 8866)
RECORRIDO COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
ADVOGADO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 0136118)
RECORRIDO Horizonte Express Transportes LTDA
ADVOGADO INALDO FRANCISCO DE SENA FERREIRA DE SOUZA(OAB: 0005169)
RECORRIDO MARCOS ARAUJO SANTOS
ADVOGADO TALYTA CARDOSO PRAZERES(OAB: 8866)
ADVOGADO RENATO CAVALCANTE SIMOES(OAB: 11660)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0010518-27.2013.5.19.0006
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE SENA SEGURANCA INTELIGENTE LTDA
ADVOGADO MARISTELA TAVARES DE ANDRADE(OAB: 025866D)
RECORRENTE TRANSNORDESTINA LOGISTICA S/A
ADVOGADO JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB: 0013463)
RECORRIDO SERGIO ROBERTO FLORENCIO DOS SANTOS
ADVOGADO ROSANGELA MELO ACCIOLY(OAB: 0004973)
Processo Nº RO-0010609-32.2013.5.19.0002
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE MARCOS JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO ROSALIO LEOPOLDO DE SOUZA(OAB: 0003567)
ADVOGADO SERGIO BATISTA DE LIMA(OAB: 0004940)
ADVOGADO MARIANA ANGELICA BUARQUE DA ROCHA ULISSES(OAB: 0011328)
ADVOGADO CARMIL VIEIRA DOS SANTOS(OAB: 002693B)
ADVOGADO JOAO VIEIRA DOS SANTOS NETO(OAB: 0007332)
RECORRIDO TEXAS INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO ANGELA FARIAS DE MENEZES(OAB: 0009497)
Processo Nº AP-0010669-98.2013.5.19.0262
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
AGRAVANTE MENDO SAMPAIO SA
ADVOGADO MARIA GORETTI DUARTE RAPOSO(OAB: 0003533)
AGRAVADO JOSE FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE MARCELO ROSENDO(OAB: 0006498)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº AIRO-0010684-88.2013.5.19.0061
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE SOUZA CRUZ S/A
ADVOGADO ANDREZA BARCALA PEIXOTO(OAB: 111064)
ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 12170)
RECORRIDO ADSON KEVERTON LEAO SANTOS
ADVOGADO JOAO TIMOTEO DE ANDRADE(OAB: 0002551)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0010685-41.2013.5.19.0007
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE VALDEMIR CORREIA DOS SANTOS CABRAL - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP
ADVOGADO MARIANNA PEREIRA CORREIA DAS NEVES LACERDA(OAB: 7243)
ADVOGADO ROBERTO TAVARES MENDES FILHO(OAB: 0004884)
ADVOGADO LARISSA BLUM TIENGO(OAB: 0007561)
RECORRIDO JOSE FAUSTINO DOS SANTOS ADVOGADO PAULO JOSE CASTRO LISBOA(OAB:
0005321)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0010725-70.2013.5.19.0056
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE AILSON ALVES BEZERRA
ADVOGADO LUISA LIMA BASTOS(OAB: 0009583)
RECORRIDO ARTEX CONSTRUCOES SERVICOS E REFORMAS LTDA - ME
ADVOGADO ADILZA FRANCISCA DE SOUZA(OAB: 66145)
RECORRIDO CONSTRUTORA FONSECA E MERCADANTE
ADVOGADO EDGARD DE NOVAES FRANCA NETO(OAB: 33420)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0010742-59.2013.5.19.0007
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
ADVOGADO THAMIRES ROCHA PEREIRA ATAIDE(OAB: 0009744)
RECORRIDO JOSE SEVERINO VICENTE DA SILVA
ADVOGADO JORGE LAMENHA LINS NETO(OAB: 0002940)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0010788-54.2013.5.19.0005
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE EVERALDO MAURICIO DOS SANTOS
ADVOGADO CARMIL VIEIRA DOS SANTOS(OAB: 002693B)
ADVOGADO ROSALIO LEOPOLDO DE SOUZA(OAB: 0003567)
ADVOGADO JOAO VIEIRA DOS SANTOS NETO(OAB: 0007332)
ADVOGADO MARIANA ANGELICA BUARQUE DA ROCHA ULISSES(OAB: 0011328)
RECORRIDO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL
ADVOGADO JOSE RUBEM ANGELO(OAB: 0003303)
Processo Nº RO-0011215-56.2013.5.19.0262
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE CARLOS ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO JOSE ALEXANDRE GOIS DOS SANTOS(OAB: 0004077)
RECORRENTE USINA CAETE S A
ADVOGADO BRUNO DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA(OAB: 0006185)
RECORRIDO CARLOS ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO JOSE ALEXANDRE GOIS DOS SANTOS(OAB: 0004077)
RECORRIDO USINA CAETE S A
ADVOGADO BRUNO DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA(OAB: 0006185)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente
adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.
Maceió, 14 de abril de 2015
RAPHAELA CINTYA MATOS CARVALHO
Coordenadora de Seção da Segunda Turma