PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
Coordenadoria de Seção da Segunda Turma
2ª TURMA – 32ª Sessão ordinária/2015
Pauta do PJE da Sessão Ordinária de Julgamento da Segunda Turma do dia 08/10/2015 às 09:00h.
Processo Nº RO-0001348-32.2014.5.19.0059
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE KETY ANDERSON FERREIRA SANTOS
ADVOGADO FRANKLIN ALVES BARBOSA(OAB: 7779/AL)
RECORRIDO PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO JOSE ROGERIO PAES GALVAO(OAB: 2948/AL)
Processo Nº RO-0010084-35.2013.5.19.0007
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE MURILO SOUTO VIEIRA
ADVOGADO MARCOS ADILSON CORREIA DE SOUZA(OAB: 3241/AL)
ADVOGADO WILTON ANTONIO FIGUEIROA LIMA(OAB: 3522/AL)
RECORRIDO HUAWEI GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO CARINE MURTA NAGEM CABRAL(OAB: 79742/MG)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0001322-93.2014.5.19.0007
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE CAVALCANTE MOURA ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO VICTOR CAVALCANTE DE OLIVEIRA SOUZA(OAB: 12158/AL)
RECORRENTE Ministério Público do Trabalho 19ª Região
RECORRIDO CAVALCANTE MOURA ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO VICTOR CAVALCANTE DE OLIVEIRA SOUZA(OAB: 12158/AL)
RECORRIDO Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0001195-67.2014.5.19.0004
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE ANA CAROLINA CALHEIROS DA SILVA
ADVOGADO ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA(OAB: 7464/AL)
ADVOGADO VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL(OAB: 5463/AL)
ADVOGADO FABIO ALVES SILVA(OAB: 7414/AL)
RECORRIDO CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO EVELYNE NAVES MAIA(OAB:6567/AL)
Processo Nº RO-0001581-94.2014.5.19.0005
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE CICERO RONALDO PUGLIESI DE CERQUEIRA
ADVOGADO LUCIANA BRITTO ARAGAO NASCIMENTO(OAB: 12420-A/AL)
RECORRENTE EDIMARK DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO LUCIANA BRITTO ARAGAO NASCIMENTO(OAB: 12420-A/AL)
RECORRENTE ERALDO TEIXEIRA DE SA
ADVOGADO LUCIANA BRITTO ARAGAO NASCIMENTO(OAB: 12420-A/AL)
RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO CARLA PATRICIA VERAS SILVER(OAB: 5985/AL)
RECORRIDO CICERO RONALDO PUGLIESI DE CERQUEIRA
ADVOGADO LUCIANA BRITTO ARAGAO NASCIMENTO(OAB: 12420-A/AL)
RECORRIDO EDIMARK DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO LUCIANA BRITTO ARAGAO NASCIMENTO(OAB: 12420-A/AL)
RECORRIDO ERALDO TEIXEIRA DE SA
ADVOGADO LUCIANA BRITTO ARAGAO NASCIMENTO(OAB: 12420-A/AL)
RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO CARLA PATRICIA VERAS SILVER(OAB: 5985/AL)
Processo Nº RO-0010208-30.2013.5.19.0003
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL
ADVOGADO JOSE RUBEM ANGELO(OAB:3303/AL)
ADVOGADO CARLA PAIVA DE FARIAS(OAB:6427/AL)
RECORRIDO BENEDITO ELIAS DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO MARIA DE LOURDES CERQUEIRA MENEZES SILVA(OAB: 4119/AL)
ADVOGADO JOSE GLAUCIO DE MENEZES SILVA(OAB: 3291/AL)
RECORRIDO TERSERGEL - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA
Processo Nº RO-0001394-12.2014.5.19.0062
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE ROSIVAL DA SILVA
ADVOGADO ANDREA GOUVEIA CARNAUBA(OAB: 8396/AL)
ADVOGADO JOSE NOGUEIRA DA ROCHA FILHO(OAB: 8127/AL)
RECORRENTE FAZENDA DE CANA DE ACUCAR TAQUARI LTDA
ADVOGADO PAULO ROBERTO MARTINS JUNIOR(OAB: 5692/SE)
RECORRIDO FAZENDA DE CANA DE ACUCAR TAQUARI LTDA
ADVOGADO PAULO ROBERTO MARTINS JUNIOR(OAB: 5692/SE)
RECORRIRDO ROSIVAL DA SILVA
ADVOGADO ANDREA GOUVEIA CARNAUBA(OAB: 8396/AL)
ADVOGADO JOSE NOGUEIRA DA ROCHA FILHO(OAB: 8127/AL)
Processo Nº RO-0010653-45.2013.5.19.0004
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
ADVOGADO PEDRO IVO LIMA NASCIMENTO(OAB: 9816/AL)
ADVOGADO MARCO VINICIUS PIRES BASTOS(OAB: 9366-B/AL)
RECORRENTE INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO DANIEL CARLOS MARIZ SANTOS(OAB: 14623/CE)
RECORRENTE WELDER LINS SILVA
ADVOGADO MARCOS ANTONIO ABREU DE LIMA(OAB: 31799/PE)
ADVOGADO BIANCA PINTO FREIRE DE MOURA TRIGUEIRO(OAB: 1230-A/PE)
RECORRIDO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
ADVOGADO PEDRO IVO LIMA NASCIMENTO(OAB: 9816/AL)
ADVOGADO MARCO VINICIUS PIRES BASTOS(OAB: 9366-B/AL)
RECORRIDO INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
ADVOGADO DANIEL CARLOS MARIZ SANTOS(OAB: 14623/CE)
RECORRIDO WELDER LINS SILVA
ADVOGADO BIANCA PINTO FREIRE DE MOURA TRIGUEIRO(OAB: 1230-A/PE)
ADVOGADO MARCOS ANTONIO ABREU DE LIMA(OAB: 31799/PE)
TERCEIRO INTERESSADO INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA
Processo Nº RO-0001165-17.2014.5.19.0009
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE MUNICÍPIO DE RIO LARGO
ADVOGADO FERNANDO IGOR ABREU COSTA(OAB: 9958/AL)
RECORRIDO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO DE ALAGOAS
ADVOGADO ABEL SOUZA CANDIDO(OAB: 2284/AL)
ADVOGADO GILVAN MELO DE ABREU(OAB: 2250/AL)
ADVOGADO LINDALVO SILVA COSTA(OAB: 2164/AL)
ADVOGADO ALBERTO NEVES MACEDO SILVA(OAB: 7741/AL)
ADVOGADO PAULA NASSAR DE LIMA(OAB: 8037/AL)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0010348-58.2013.5.19.0005
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE CARMINE DE MARCO NETO
ADVOGADO JOAO VIEIRA DOS SANTOS NETO(OAB: 7332/AL)
ADVOGADO SERGIO BATISTA DE LIMA(OAB:4940/AL)
ADVOGADO MARIANA ANGELICA BUARQUE DA ROCHA ULISSES(OAB: 11328/AL)
ADVOGADO ROSALIO LEOPOLDO DE SOUZA(OAB: 3567/AL)
ADVOGADO CARMIL VIEIRA DOS SANTOS(OAB:2693-B/AL)
RECORRIDO COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL
ADVOGADO ALEXANDRE JOSE AUSTREGESILO DE ATHAYDE BREGA(OAB: 5272/AL)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000072-23.2015.5.19.0061
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO CORNELIO ALVES(OAB: 2001/AL)
RECORRENTE EDILSON MATIAS DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA(OAB: 520-A/PE)
ADVOGADO MARIA BEATRIZ FERRO DE OMENA(OAB: 8124/AL)
RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO CORNELIO ALVES(OAB: 2001/AL)
RECORRIDO EDILSON MATIAS DOS SANTOS
ADVOGADO MARIA BEATRIZ FERRO DE OMENA(OAB: 8124/AL)
ADVOGADO JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA(OAB: 520-A/PE)
2
Processo Nº RO-0000118-92.2015.5.19.0002
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE PARQUE SHOPPING MACEIO S.A.
ADVOGADO HEDIEKSON DOS SANTOS ARAUJO(OAB: 8619/AL)
RECORRIDO HERCULES MOREIRA PIMENTEL
ADVOGADO ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA(OAB: 7464/AL)
ADVOGADO VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL(OAB: 5463/AL)
ADVOGADO FABIO ALVES SILVA(OAB: 7414/AL)
Processo Nº RO-0000184-07.2015.5.19.0056
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO ANDRE FALCAO DE MELO(OAB: 3548/AL)
RECORRIDO COOPERATIVA MIXTA DA AGRICULTURA
ADVOGADO FRANCISCO DE ASSIS CHAVES JUNIOR(OAB: 5488/AL)
RECORRIDO JOSIVAN DOS SANTOS
ADVOGADO JULIANA RAPOSO TENORIO(OAB: 4929/AL)
Processo Nº RO-0000192-75.2015.5.19.0058
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS - DER/AL
RECORRIDO JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO JOSE ALVES NUNES(OAB: 14635/DF)
RECORRIDO JOSIMAR SANTOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO VALTEMEIRE GOMES DA SILVA(OAB: 10411/AL)
ADVOGADO ISIS GRACELY BISMARCK DE OLIVEIRA CALHEIROS(OAB: 10355/AL)
Processo Nº RO-0000196-88.2015.5.19.0260
Relator LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE FTL – FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A
ADVOGADO JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB: 13463/CE)
RECORRENTE TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A
ADVOGADO JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB: 13463/CE)
RECORRIDO SEBASTIAO BANDEIRA DA SILVA
ADVOGADO JOSE ADALBERTO PETEAN JUNIOR(OAB: 7830/AL)
Processo Nº RO-0000216-06.2015.5.19.0058
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS - DER/AL
RECORRIDO CLAUDIO DA SILVA
ADVOGADO VALTEMEIRE GOMES DA SILVA(OAB: 10411/AL)
RECORRIDO JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO JOSE ALVES NUNES(OAB: 14635/DF)
Processo Nº RO-0000239-45.2014.5.19.0006
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DE ALMEIDA
ADVOGADO THALITA DE LIMA NUNES(OAB: 10056/AL)
RECORRIDO DISTRIBUIDORA COMERCIAL E INDUSTRIAL RIO BRANCO LTDA - EPP
ADVOGADO THIAGO GUILLOU PEDROSA(OAB: 7968/AL)
RECORRIDO INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS RIO BRANCO LTDA - ME
ADVOGADO THIAGO GUILLOU PEDROSA(OAB: 7968/AL)
Processo Nº RO-0000271-79.2014.5.19.0061
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE LUIZ CARLOS DA SILVA
ADVOGADO JORGE LUIZ DE GOUVEIA(OAB: 4174/AL)
RECORRIDO EGESA ENGENHARIA S/A
ADVOGADO CAMILLA VALERIO VELOSO(OAB: 122482/MG)
RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO LUDMILA DE MENDONCA CERQUEIRA MARTINS FONTES(OAB: 7457/AL)
Processo Nº RO-0000283-76.2014.5.19.0002
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE Governo do Estado de Alagoas
ADVOGADO FERNANDO JOSE RAMOS MACIAS(OAB: 2339/AL)
RECORRIDO CIRO JORGE REIS BARBOSA
ADVOGADO SIMONE CRISTINA DA HORA(OAB: 4039/AL)
Processo Nº RO-0000306-14.2015.5.19.0058
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A
ADVOGADO JOSE RUBEM ANGELO(OAB: 3303/AL)
RECORRIDO LUCIANO DIAS
ADVOGADO CAIO CACIANNO MENEZES NEVES PEREIRA(OAB: 26714/PE)
3
Processo Nº RO-0000325-19.2014.5.19.0005
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE HIBIANA FRIAS WANDERLEY
ADVOGADO ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA(OAB: 7464/AL)
ADVOGADO VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL(OAB: 5463/AL)
ADVOGADO FABIO ALVES SILVA(OAB: 7414/AL)
RECORRENTE TNL PCS S/A
ADVOGADO JOSE RUBEM ANGELO(OAB: 3303/AL)
RECORRIDO HIBIANA FRIAS WANDERLEY
ADVOGADO VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL(OAB: 5463/AL)
ADVOGADO ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA(OAB: 7464/AL)
ADVOGADO FABIO ALVES SILVA(OAB: 7414/AL)
RECORRIDO SIM TELECOM - SERVICOS & REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP
RECORRIDO TNL PCS S/A
ADVOGADO JOSE RUBEM ANGELO(OAB: 3303/AL)
Processo Nº RO-0000332-09.2015.5.19.0059
Relator LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE MUNICIPIO DE IGREJA NOVA
ADVOGADO RODRIGO FRAGOSO PEIXOTO(OAB:8820/AL)
RECORRENTE TEREZINHA MARIA CORDEIRO
ADVOGADO ALESSANDRA WEGERMANN(OAB:11439-B/AL)
RECORRIDO MUNICIPIO DE IGREJA NOVA
ADVOGADO RODRIGO FRAGOSO PEIXOTO(OAB:8820/AL)
RECORRIDO TEREZINHA MARIA CORDEIRO
ADVOGADO ALESSANDRA WEGERMANN(OAB:11439-B/AL)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ªRegião
Processo Nº RO-0000369-44.2014.5.19.0003
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE JOSE RICARDO DOS SANTOS
ADVOGADO VANUCE MARA CONCEICAO BARBOSA(OAB: 4715/AL)
RECORRIDO BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
ADVOGADO THAMIRES ROCHA PEREIRA ATAIDE(OAB: 9744/AL)
ADVOGADO GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO(OAB: 19382-D/PE)
Processo Nº RO-0000383-22.2014.5.19.0005
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE MARIA JOSE DA CONCEICAO
ADVOGADO THAIANARA ROSA DE OLIVEIRA
NAVARRO EZEQUIEL(OAB:11186/AL)
ADVOGADO SERGIO LUIZ MAGALHAES VILLELA(OAB: 3984/AL)
RECORRIDO MEDICINA DIAGNOSTICA PAULO NETTO LTDA - EPP
ADVOGADO GASTAO FLORENCIO MIRANDA(OAB: 3650/AL)
RECORRIDO ORGANIZACAO MEDICO HOSPITALAR DE ALAGOAS ORGAMEDAL - EPP
ADVOGADO NORMA MARIA BARROS LIMA(OAB:4078/AL)
ADVOGADO GASTAO FLORENCIO MIRANDA(OAB: 3650/AL)
Processo Nº RO-0000387-66.2015.5.19.0056
Relator LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE MUNICÍPIO DE SAO LUIZ DO QUITUNDE
ADVOGADO THIAGO ROGERIO FIRMINO DE MENEZES(OAB: 9860/AL)
RECORRIDO DANIEL FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO CLEOMENES DE AMORIM SANTOS JUNIOR(OAB: 11694/AL)
Processo Nº RO-0000448-20.2014.5.19.0004
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE ROSIVANIO DE LIMA MOURA
ADVOGADO MANUELA MENDONCA DE ARAUJO(OAB: 4954/AL)
RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO CAROLINE FREIRE CAVALCANTI VILELA(OAB: 11004/AL)
Processo Nº RO-0000494-12.2014.5.19.0003
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO JAILTON DANTAS DE OLIVEIRA(OAB: 7920/AL)
ADVOGADO ANDRE GOMES DUARTE(OAB: 6630/AL)
RECORRENTE THIAGO GUSMAO BUARQUE ALIENDRO
ADVOGADO EDNALDO MAIORANO DE LIMA(OAB: 5081/AL)
RECORRIDO BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO ANDRE GOMES DUARTE(OAB:6630/AL)
ADVOGADO JAILTON DANTAS DE OLIVEIRA(OAB: 7920/AL)
RECORRIDO THIAGO GUSMAO BUARQUE ALIENDRO
ADVOGADO EDNALDO MAIORANO DE LIMA(OAB: 5081/AL)
4
Processo Nº RO-0000497-90.2014.5.19.0059
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE MUNICIPIO DE IGREJA NOVA
ADVOGADO RODRIGO FRAGOSO PEIXOTO(OAB:8820/AL)
RECORRIDO ANTONIO CARLOS DA SILVA
ADVOGADO ANDREA GOUVEIA CARNAUBA(OAB: 8396/AL)
ADVOGADO JOSE NOGUEIRA DA ROCHA FILHO(OAB: 8127/AL)
RECORRIDO LUIZ ANTONIO MACIEL – ME
Processo Nº RO-0000520-93.2015.5.19.0061
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE LUNA L NUNES AVICOLA LTDA
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE MENEZES MESSIAS(OAB: 6183/AL)
RECORRIDO RENATO PALMEIRA
ADVOGADO TIBURCIO CABRAL MELO(OAB:5805/AL)
ADVOGADO ALBERICO DE GOES MONTEIRO(OAB: 9264/AL)
Processo Nº RO-0000575-96.2014.5.19.0055
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE LUIZ SANTANA
ADVOGADO WLADIMIR VIEIRA DA SILVA(OAB:9203/AL)
RECORRIDO COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CAPRICHO
ADVOGADO FILIPE CERQUEIRA BASTOS(OAB:8336/AL)
Processo Nº RO-0000588-92.2014.5.19.0056
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE ESTADO DE ALAGOAS
ADVOGADO DJALMA MENDONCA MAIA NOBRE(OAB: 2433/AL)
RECORRIDO CLAUDENIZE VITOR DOS SANTOS
ADVOGADO ROBERTO DEMOCRITO CHAVES DE OLIVEIRA(OAB: 8183/AL)
RECORRIDO MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE
ADVOGADO DIGERSON VIEIRA ROCHA JUNIOR(OAB: 10489/AL)
ADVOGADO BRUNO DE ASSIS BASTOS(OAB:7476/AL)
ADVOGADO PEDRO JORGE BEZERRA DE LIMA E SILVA(OAB: 9121-A/AL)
Processo Nº RO-0000591-97.2014.5.19.0007
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE TETO PLANEJAMENTO E INCORPORACOES LTDA
ADVOGADO BRUNA TELES BENTES(OAB:9473/AL)
ADVOGADO ALEXANDRE PEIXOTO DACAL(OAB:8000/AL)
RECORRIDO JOSE JULIO DO NASCIMENTO
ADVOGADO SERGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA(OAB: 4800/AL)
Processo Nº RO-0000628-08.2015.5.19.0002
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE CONTRATO CONSTRUCOES E AVALIACOES LTDA
ADVOGADO CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM(OAB: 6557/AL)
ADVOGADO DEBORAH KARLA COSTA E SILVA(OAB: 9159/AL)
RECORRIDO JOSE LEANDRO DA CONCEICAO
ADVOGADO THIAGO SILVA RAMOS(OAB:7791/AL)
Processo Nº RO-0000636-82.2015.5.19.0002
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE CONTRATO CONSTRUCOES E AVALIACOES LTDA
ADVOGADO CAROLINE MARIA PINHEIRO AMORIM(OAB: 6557/AL)
ADVOGADO DEBORAH KARLA COSTA E SILVA(OAB: 9159/AL)
RECORRIDO EDNALDO MANOEL DO NASCIMENTO
ADVOGADO THIAGO SILVA RAMOS(OAB:7791/AL)
Processo Nº RO-0000699-06.2015.5.19.0262
Relator LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE JOSEFA GOMES DA ROCHA
ADVOGADO JORGE LUIZ DE GOUVEIA(OAB:4174/AL)
RECORRIDO MUNICÍPIO DE ANADIA
ADVOGADO TIZIANNE CANDIDO DA SILVA NASCIMENTO(OAB: 7784/AL)
Processo Nº RO-0000721-28.2014.5.19.0059
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE JAILSON FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO FRANKLIN ALVES BARBOSA(OAB:7779/AL)
RECORRENTE USINA CAETE S A
ADVOGADO BENEDITO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR(OAB: 3588/AL)
RECORRIDO JAILSON FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO FRANKLIN ALVES BARBOSA(OAB:7779/AL)
RECORRIDO USINA CAETE S A
ADVOGADO BENEDITO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR(OAB: 3588/AL)
5
Processo Nº RO-0000733-78.2015.5.19.0262
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE JBS S/A
ADVOGADO DEBORA MORALINA DE SOUZA(OAB: 87648/MG)
RECORRENTE JOSE AGNALDO DOS SANTOS
ADVOGADO DANIEL VIEL BENTO(OAB: 9147-B/AL)
RECORRIDO JBS S/A
ADVOGADO DEBORA MORALINA DE SOUZA(OAB: 87648/MG)
RECORRIDO JOSE AGNALDO DOS SANTOS
ADVOGADO DANIEL VIEL BENTO(OAB: 9147-B/AL)
Processo Nº RO-0000809-69.2014.5.19.0058
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE WESLEY DAVID FERNANDES SOUZA
ADVOGADO CICERO LINDEILSON RODRIGUES DE MAGALHAES(OAB: 24698/PE)
ADVOGADO CAIO CACIANNO MENEZES NEVES PEREIRA(OAB: 26714/PE)
RECORRIDO CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S.A
ADVOGADO JOSE RUBEM ANGELO(OAB:3303/AL)
Processo Nº RO-0000882-91.2014.5.19.0009
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE MONTGOMERY HIGINO DE CARVALHO
ADVOGADO JOSÉ RICARDO MORAES DE OMENA(OAB: 5618/AL)
RECORRIDO COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL
ADVOGADO ALEXANDRE JOSE AUSTREGESILO DE ATHAYDE BREGA(OAB: 5272/AL)
Processo Nº AIRO-0001039-96.2014.5.19.0063
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
AGRAVANTE VICTOR MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ADVOGADO DANIEL VIEL BENTO(OAB: 9147-B/AL)
AGRAVADO JOEL SIQUEIRA DE SOUZA
ADVOGADO SIDNEY SIQUEIRA DOS SANTOS(OAB: 10962/AL)
Processo Nº RO-0001042-37.2014.5.19.0003
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE JOSE MESSIAS DA SILVA
ADVOGADO SERGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA(OAB: 4800/AL)
RECORRIDO ARQUITEC - ARQUITETURA, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO RODRIGO DA CRUZ OLIVEIRA(OAB:9855/AL)
Processo Nº RO-0001155-88.2014.5.19.0003
Relator LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO CORNELIO ALVES(OAB: 2001/AL)
RECORRENTE CICERA OLIVEIRA DE ARAUJO
ADVOGADO MARIA BEATRIZ FERRO DE OMENA(OAB: 8124/AL)
ADVOGADO JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA(OAB: 520-A/PE)
RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO CORNELIO ALVES(OAB: 2001/AL)
RECORRIDO CICERA OLIVEIRA DE ARAUJO
ADVOGADO JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA(OAB: 520-A/PE)
ADVOGADO MARIA BEATRIZ FERRO DE OMENA(OAB: 8124/AL)
Processo Nº RO-0001159-66.2014.5.19.0055
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE ARGOS ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA - EPP
ADVOGADO MARGARET GARCIA COURA(OAB:68064/RJ)
ADVOGADO FRANCISCA RAFAELA HOLANDA OLIVEIRA(OAB: 10965/AL)
RECORRIDO TIAGO CAIRO RODRIGUES NASCIMENTO
ADVOGADO WANDERSON TENORIO DE ALBUQUERQUE(OAB: 12077/AL)
Processo Nº RO-0001217-48.2014.5.19.0062
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE LUIS JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO ALUIZIO SALVINO DA SILVA(OAB:2797/AL)
RECORRIDO AGRO INDUSTRIAL CAPELA LTDA
ADVOGADO PAULO ROBERTO MARTINS JUNIOR(OAB: 5692/SE)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ªRegião
Processo Nº AP-0001342-25.2014.5.19.0059
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
AGRAVANTE IBERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
ADVOGADO ADRIANA LIGIA MONTEIRO DELBONI(OAB: 206003/SP)
6
AGRAVADO GENILTON FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO FRANKLIN ALVES BARBOSA(OAB:7779/AL)
Processo Nº RO-0001382-77.2014.5.19.0262
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE JOSE MALAQUIAS DOS SANTOS
ADVOGADO JOSE NOGUEIRA DA ROCHA FILHO(OAB: 8127/AL)
ADVOGADO ANDREA GOUVEIA CARNAUBA(OAB: 8396/AL)
RECORRIDO USINA CANSANCAO DE SINIMBU SA
ADVOGADO CIBELLE MONIK RIBAS DE ARAUJO SANTOS(OAB: 10361-N/AL)
ADVOGADO ANDRE CORDEIRO DE SOUZA(OAB:4315/AL)
Processo Nº RO-0001393-27.2014.5.19.0062
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE FAZENDA DE CANA DE ACUCAR TAQUARI LTDA
ADVOGADO PAULO ROBERTO MARTINS JUNIOR(OAB: 5692/SE)
RECORRENTE REGINALDO JOSE HENRIQUE
ADVOGADO JOSE NOGUEIRA DA ROCHA FILHO(OAB: 8127/AL)
ADVOGADO ANDREA GOUVEIA CARNAUBA(OAB: 8396/AL)
RECORRIDO FAZENDA DE CANA DE ACUCAR TAQUARI LTDA
ADVOGADO PAULO ROBERTO MARTINS JUNIOR(OAB: 5692/SE)
RECORRIDO REGINALDO JOSE HENRIQUE
ADVOGADO JOSE NOGUEIRA DA ROCHA FILHO(OAB: 8127/AL)
ADVOGADO ANDREA GOUVEIA CARNAUBA(OAB: 8396/AL)
Processo Nº RO-0001463-06.2014.5.19.0010
Relator LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO CORNELIO ALVES(OAB: 2001/AL)
RECORRIDO CICERO LUIZ SANTOS
ADVOGADO MARIA BEATRIZ FERRO DE OMENA(OAB: 8124/AL)
ADVOGADO JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA(OAB: 520-A/PE)
Processo Nº AP-0001463-53.2014.5.19.0059
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
AGRAVANTE ELIVALDO COSTA
ADVOGADO THIAGO DE OLIVEIRA SILVA(OAB:10319/AL)
AGRAVADO VALDOMIR FERREIRA
ADVOGADO ITANAMARA DA SILVA DUARTE(OAB: 399-A/SE)
ADVOGADO JOAO BATISTA GONCALVES VARJAO(OAB: 4205/AL)
Processo Nº RO-0001582-82.2014.5.19.0004
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE JOSE JOAO DOS SANTOS
ADVOGADO THAISA WALESCA DE CERQUEIRA BARROS(OAB: 10824/AL)
RECORRIDO ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
RECORRIDO UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
Processo Nº RO-0001603-67.2014.5.19.0001
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE MUNICÍPIO DE RIO LARGO
ADVOGADO BERNARDO LEOPARDI GONCALVES BARRETTO BASTOS(OAB: 6920/AL)
RECORRIDO NAZIDIR HENRIQUE DA SILVA
ADVOGADO ROSANGELA MELO ACCIOLY(OAB:4973/AL)
Processo Nº RO-0001688-29.2014.5.19.0009
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE RODRIGO BARROS DE CARVALHO
ADVOGADO WALTER SAMMYR VELOSO DE CARVALHO(OAB: 9453/AL)
RECORRIDO HORIZONTE EXPRESS TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO INALDO FRANCISCO DE SENA FERREIRA DE SOUZA(OAB: 5169/AL)
Processo Nº RO-0001735-24.2014.5.19.0002
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL
ADVOGADO ALEXANDRE JOSE AUSTREGESILO DE ATHAYDE BREGA(OAB: 5272/AL)
RECORRENTE ROBSON DA SILVA SANTOS
ADVOGADO JOSÉ RICARDO MORAES DE OMENA(OAB: 5618/AL)
RECORRIDO COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL
ADVOGADO ALEXANDRE JOSE AUSTREGESILO DE ATHAYDE BREGA(OAB: 5272/AL)
RECORRIDO ROBSON DA SILVA SANTOS
ADVOGADO JOSÉ RICARDO MORAES DE OMENA(OAB: 5618/AL)
7
Processo Nº RO-0001867-19.2014.5.19.0055
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE MUNICÍPIO DE ATALAIA
ADVOGADO KEYLLA PATRICIA CORREIA PINTO(OAB: 10418/AL)
ADVOGADO CLEVERTON DA FONSECA CALAZANS(OAB: 8524/AL)
RECORRIDO GERMANA VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE SOUZA(OAB:3510/AL)
Processo Nº RO-0001869-86.2014.5.19.0055
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE MUNICÍPIO DE ATALAIA
ADVOGADO CLEVERTON DA FONSECA CALAZANS(OAB: 8524/AL)
RECORRIDO ELENILDA ROQUE DOS SANTOS
ADVOGADO MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE SOUZA(OAB:3510/AL)
Processo Nº RO-0002005-83.2014.5.19.0055
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE MUNICÍPIO DE ATALAIA
ADVOGADO ELIJANE ACIOLY DE CARVALHO(OAB: 4393/AL)
ADVOGADO CLEVERTON DA FONSECA CALAZANS(OAB: 8524/AL)
RECORRIDO ANGELA MARIA BARROSO DOS SANTOS
ADVOGADO BRENO CALHEIROS MURTA(OAB:1570/AL)
ADVOGADO QUITERIA DANTAS MURTA(OAB:2743/AL)
Processo Nº RO-0010084-32.2013.5.19.0008
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE MUNICIPIO DE MACEIO
ADVOGADO SILVANA DE BARROS CALLADO(OAB: 2617/AL)
RECORRIDO JOSE MANOEL DA SILVA
ADVOGADO ANTONIO LOPES RODRIGUES(OAB:2823/AL)
RECORRIDO TOCQUEVILLE ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO
ADVOGADO JOAO VICTOR CAVALCANTE OMENA(OAB: 10547/AL)
Processo Nº RO-0010092-03.2013.5.19.0010
Relator LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE GENILDO DOS SANTOS
ADVOGADO WLADIMIR VIEIRA DA SILVA(OAB:9203/AL)
RECORRIDO EDITORA DE JORNAIS DE ALAGOAS LTDA - EPP
ADVOGADO AMANDA LIMA DE CARVALHO ALMEIDA(OAB: 8864/AL)
RECORRIDO EMPRESA EDITORA O JORNAL LTDA
RECORRIDO J L COMERCIAL AGROQUIMICA LTDA
ADVOGADO FELLIPE DE MELO CARNEIRO(OAB:10350/AL)
RECORRIDO LAGINHA AGRO INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO FELLIPE DE MELO CARNEIRO(OAB:10350/AL)
RECORRIDO LAGINHA AGROINDUSTRIAL S/A
ADVOGADO FELLIPE DE MELO CARNEIRO(OAB:10350/AL)
RECORRIDO LUG TÁXI AÉREO LTDA
ADVOGADO FELLIPE DE MELO CARNEIRO(OAB:10350/AL)
RECORRIDO MAPEL MACEIO VEICULOS E PECAS LTDA
ADVOGADO FELLIPE DE MELO CARNEIRO(OAB:10350/AL)
RECORRIDO RADIO O JORNAL LTDA - EPP
ADVOGADO AMANDA LIMA DE CARVALHO ALMEIDA(OAB: 8864/AL)
RECORRIDO SOCIEDADE DE AGRICULTURA E PECUARIA LTDA - SAPEL
ADVOGADO FELLIPE DE MELO CARNEIRO(OAB:10350/AL)
TERCEIRO INTERESSADO EDITORA DE JORNAIS DE ALAGOAS LTDA - EPP
TERCEIRO INTERESSADO EMPRESA EDITORA O JORNAL LTDA
TERCEIRO INTERESSADO J L COMERCIAL AGROQUIMICA LTDA
TERCEIRO INTERESSADO LAGINHA AGROINDUSTRIAL S/A
TERCEIRO INTERESSADO LUG TÁXI AÉREO LTDA
TERCEIRO INTERESSADO MAPEL MACEIO VEICULOS E PECAS LTDA
TERCEIRO INTERESSADO RADIO O JORNAL LTDA - EPP
TERCEIRO INTERESSADO SOCIEDADE DE AGRICULTURA E PECUARIA LTDA - SAPEL
Processo Nº RO-0010203-34.2013.5.19.0059
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE MANOEL MESSIAS DOS SANTOS
ADVOGADO FRANKLIN ALVES BARBOSA(OAB:7779/AL)
RECORRIDO USINA CAETÉ S/A UNIDADE MARITUBA
ADVOGADO BENEDITO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR(OAB: 3588/AL)
Processo Nº RO-0010301-87.2013.5.19.0004
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
RECORRENTE RICARDO ALEXANDRE DE OMENA FALCAO
ADVOGADO MARCOS DE ALBUQUERQUE RODRIGUES NASCIMENTO(OAB:9692/AL)
RECORRIDO BRASKEM S/A
ADVOGADO JOSE RUBEM ANGELO(OAB:3303/AL)
8
RECORRIDO COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS(OAB: 67208/MG)
Processo Nº RO-0010348-49.2013.5.19.0008
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE AUTOFORTE VEICULOS LTDA
ADVOGADO ALESSANDRA DE OLIVEIRA SANTOS(OAB: 10560/AL)
ADVOGADO RODRIGO BORGES FONTAN(OAB:7226/AL)
RECORRENTE CIRLENE HENRIQUE DOS SANTOS
ADVOGADO THIAGO SILVA RAMOS(OAB:7791/AL)
RECORRIDO AUTOFORTE VEICULOS LTDA
ADVOGADO ALESSANDRA DE OLIVEIRA SANTOS(OAB: 10560/AL)
ADVOGADO RODRIGO BORGES FONTAN(OAB:7226/AL)
RECORRIDO CIRLENE HENRIQUE DOS SANTOS
ADVOGADO THIAGO SILVA RAMOS(OAB:7791/AL)
Processo Nº RO-0010474-02.2013.5.19.0008
Relator LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO BRUNO CARNEIRO PEIXOTO(OAB:6538/AL)
RECORRENTE SONIA MARIA GOMES DE LIMA
ADVOGADO MARIA BEATRIZ FERRO DE OMENA(OAB: 8124/AL)
ADVOGADO JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA(OAB: 520-A/PE)
RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO BRUNO CARNEIRO PEIXOTO(OAB:6538/AL)
RECORRIDO SONIA MARIA GOMES DE LIMA
ADVOGADO JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA(OAB: 520-A/PE)
ADVOGADO MARIA BEATRIZ FERRO DE OMENA(OAB: 8124/AL)
Processo Nº RO-0010545-18.2013.5.19.0262
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
Revisor SEVERINO RODRIGUES DOS SANTOS
RECORRENTE EDLA JOANA DOS SANTOS
ADVOGADO JORGE LUIZ DE GOUVEIA(OAB:4174/AL)
RECORRIDO CONDOMINIO SHOPPING CINEMA
ADVOGADO PEDRO CARDOSO FERRO SOUSA(OAB: 11550/AL)
Processo Nº AP-0010585-27.2013.5.19.0059
Relator JOSE MARCELO VIEIRA DE ARAUJO
AGRAVANTE SEVERINO DOS SANTOS
ADVOGADO FRANKLIN ALVES BARBOSA(OAB:7779/AL)
AGRAVADO PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A
ADVOGADO JOSE ROGERIO PAES GALVAO(OAB: 2948/AL)
Processo Nº RO-0010596-15.2013.5.19.0008
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE Ultrasom SS Hospital Maceió
ADVOGADO KYVIA DANNYELLI VIEIRA DOS SANTOS(OAB: 10273/AL)
RECORRIDO GUIDO FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO JOSE FLAVIO CAVALCANTE DA SILVA(OAB: 6124/AL)
Processo Nº RO-0010786-69.2013.5.19.0010
Relator LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE ESPECIARYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO WELLINGTON CALHEIROS MENDONCA(OAB: 1752/AL)
ADVOGADO WELLINGTON CALHEIROS MENDONCA JUNIOR(OAB: 11948/AL)
RECORRENTE MISAEL RODRIGUES DIAS
ADVOGADO ANTONIO JACKSON DE MELO SA CAVALCANTI(OAB: 7028/AL)
ADVOGADO ANTONIO ANDRE DE MELO AS CAVALCANTI(OAB: 8231/AL)
ADVOGADO GUILHERME GOES MARTINS PINHEIRO PEIXOTO(OAB: 12440/AL)
RECORRIDO ESPECIARYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO WELLINGTON CALHEIROS MENDONCA(OAB: 1752/AL)
ADVOGADO WELLINGTON CALHEIROS MENDONCA JUNIOR(OAB: 11948/AL)
RECORRIDO MISAEL RODRIGUES DIAS
ADVOGADO ANTONIO JACKSON DE MELO SA CAVALCANTI(OAB: 7028/AL)
ADVOGADO GUILHERME GOES MARTINS PINHEIRO PEIXOTO(OAB: 12440/AL)
ADVOGADO ANTONIO ANDRE DE MELO SA CAVALCANTI(OAB: 7028/AL)
Processo Nº RO-0010951-39.2013.5.19.0262
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE USINA CAETÉ S/A UNIDADE MARITUBA
ADVOGADO BRUNO DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA(OAB: 6185-A/AL)
RECORRIDO SILVANO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO MARCOS ANTONIO CUNHA CAJUEIRO(OAB: 5661/AL)
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Processo Nº RO-0000108-78.2014.5.19.0262
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE ENERGETICA SERRANOPOLIS LTDA
ADVOGADO FLAVIO ROBERTO PETLA LOGSTADT(OAB: 23733/GO)
RECORRIDO JOSE PAIXAO NUNES DA SILVA
ADVOGADO ROGERIO JOSE DE BARROS ANACLETO(OAB: 4430/AL)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ªRegião
Processo Nº RO-0000372-02.2014.5.19.0002
Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE EDSON FLORENCIO DA SILVA FILHO
ADVOGADO JOSE ANTONIO SILVA SALGUEIRO(OAB: 9392/AL)
RECORRENTE W2S LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP
ADVOGADO LUIZ FELIPE COUTINHO DE MELO(OAB: 6652-A/AL)
RECORRIDO EDSON FLORENCIO DA SILVA FILHO
ADVOGADO JOSE ANTONIO SILVA SALGUEIRO(OAB: 9392/AL)
RECORRIDO W2S LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP
ADVOGADO LUIZ FELIPE COUTINHO DE MELO(OAB: 6652-A/AL)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ªRegião
Processo Nº RO-0000576-54.2014.5.19.0064
Relator JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE COOPERATIVA DE COLONIZACAO
AGROPECUARIA E INDUSTRIAL PINDORAMA LTDA
ADVOGADO FABRICIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE(OAB: 7343/AL)
RECORRIDO JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS
ADVOGADO MARCOS LUIZ DE ALENCAR FREITAS(OAB: 7112/AL)
Processo Nº RO-0010855-45.2013.5.19.0061
Relator JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
RECORRENTE MUNICIPIO DE LAGOA DA CANOA
ADVOGADO FRANCISCO JOSE GONCALVES RIBEIRO(OAB: 4010/AL)
RECORRIDO ANA MARIA DA SILVA
ADVOGADO ANTONIO FERNANDO FEITOSA(OAB: 8941/AL)
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente
adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.
Maceió, 02 de outubro de 2015.
RAPHAELA CINTYA MATOS CARVALHO
Coordenadora de Seção da Segunda Turma do TRT da 19ª Região
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