PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
Coordenadoria de Seção da Segunda Turma
2ª TURMA – 42ª Sessão ordinária/2015 – PRINCIPAL
Pauta do PJE da Sessão Ordinária de Julgamento da Segunda Turma do dia 17/12/2015 às 09:00.
Processo Nº RO-0000004-66.2014.5.19.0010
Relator LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE ADEMIR FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO JULIANO ACIOLY FREIRE(OAB: 6564/AL)
ADVOGADO THAYSA ALESSANDRA BERNARDO DE LIMA(OAB: 11296/AL)
ADVOGADO VALGETAN FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 4789/AL)
RECORRIDO BRF BRASIL FOODS S.A
ADVOGADO EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI(OAB: 23546/PE)
ADVOGADO RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE(OAB: 23679/PE)
ADVOGADO KELMA CARVALHO DE FARIA(OAB: 1053-B/PE)
RECORRIDO MONT-FER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA - EPP
ADVOGADO MARTHA BARBOZA SAMPAIO(OAB: 350497/SP)
Processo Nº RO-0000026-93.2015.5.19.0009
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE MUNICIPIO DE MACEIO
ADVOGADO SERGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA(OAB: 4800/AL)
RECORRIDO BRA SERVICOS TECNICOS LTDA
ADVOGADO ANTONIO TENORIO CAVALCANTE NETO(OAB: 7917/AL)
RECORRIDO ROSEANE DOS SANTOS
ADVOGADO MARIANNA TENORIO MAGALHAES CARNAUBA(OAB: 10539/AL)
ADVOGADO MAX URI CRUZ DE MORAIS(OAB: 6419/AL)
ADVOGADO MARCOS ALBUQUERQUE DE LIMA(OAB: 3268/AL)
Processo Nº RO-0000036-46.2015.5.19.0007
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE LUCAS LINS SILVA ALVES
ADVOGADO JULIANO ACIOLY FREIRE(OAB: 6564/AL)
ADVOGADO SARAH CORREIA LIMA(OAB: 11962/AL)
ADVOGADO VALGETAN FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 4789/AL)
RECORRIDO CBA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER(OAB: 11839/PE)
Processo Nº RO-0000043-66.2014.5.19.0009
Relator LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE AGRO INDUSTRIAL CAPELA LTDA
ADVOGADO PAULO ROBERTO MARTINS JUNIOR(OAB: 5692/SE)
ADVOGADO UARLEI NIASSON CARDOSO RABELO NASCIMENTO(OAB: 5489/SE)
RECORRIDO JOSE MARKSUEL CAVALCANTE LUNA
ADVOGADO LUISA LIMA BASTOS(OAB: 9583/AL)
Processo Nº RO-0000044-61.2015.5.19.0059
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE JOSENILDO DIMAS DOS SANTOS
ADVOGADO FRANKLIN ALVES BARBOSA(OAB: 7779/AL)
RECORRIDO AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP
RECORRIDO ANDL SERVICOS GEOFISICOS LTDA
Processo Nº RO-0000055-61.2015.5.19.0004
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE MUNICIPIO DE MACEIO
ADVOGADO CARLOS ALEXANDRE PEREIRA LINS(OAB: 3386/AL)
RECORRIDO BRA SERVICOS TECNICOS LTDA
ADVOGADO ANTONIO TENORIO CAVALCANTE NETO(OAB: 7917/AL)
RECORRIDO JOSE LINS DE FARIAS
ADVOGADO VALGETAN FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 4789/AL)
ADVOGADO JULIANO ACIOLY FREIRE(OAB: 6564/AL)
ADVOGADO SARAH CORREIA LIMA(OAB: 11962/AL)
Processo Nº RO-0000092-13.2014.5.19.0008
Relator LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL
ADVOGADO ALEXANDRE JOSE AUSTREGESILO DE ATHAYDE BREGA(OAB: 5272/AL)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
Coordenadoria de Seção da Segunda Turma
RECORRENTE DINAMO ENGENHARIA LTDA - EPP
ADVOGADO KARINE GEOSELIA OLEGARIO PINTO(OAB: 7790/AL)
RECORRIDO ROBERVANO ALVES DA SILVA
ADVOGADO GALBERTO DE OLIVEIRA SILVA(OAB: 3540/AL)
Processo Nº RO-0000157-27.2015.5.19.0055
Relator LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO CARLA PATRICIA VERAS SILVER(OAB: 5985/AL)
RECORRIDO OCEANICA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
RECORRIDO TERCIVALDO GOMES DA SILVA
ADVOGADO ANTONIO LUIZ GONZAGA FILHO(OAB: 8045/AL)
Processo Nº RO-0000210-96.2015.5.19.0058
Relator LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE MUNICIPIO DE SANTANA DO IPANEMA
RECORRIDO MAURICIO DOS SANTOS DE FARIAS
ADVOGADO ANDRE ROBERTO DOS SANTOS GOMES(OAB: 6586-B/AL)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000236-91.2015.5.19.0059
Relator LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE FLORIANO LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO FRANKLIN ALVES BARBOSA(OAB: 7779/AL)
RECORRENTE USINA CAETE S A
ADVOGADO BENEDITO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR(OAB: 3588/AL)
RECORRIDO FLORIANO LUIZ DOS SANTOS
ADVOGADO FRANKLIN ALVES BARBOSA(OAB: 7779/AL)
RECORRIDO USINA CAETE S A
ADVOGADO BENEDITO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR(OAB: 3588/AL)
Processo Nº RO-0000263-59.2015.5.19.0064
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE MUNICÍPIO DE CORURIPE
ADVOGADO VICTOR CABUS MONTENEGRO(OAB: 9390/AL)
RECORRIDO LILIANE TENORIO DOS SANTOS
ADVOGADO DAVID BENICIO DE PAIVA GOMES JUNIOR(OAB: 11104/AL)
Processo Nº RO-0000299-72.2015.5.19.0009
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA S/A
ADVOGADO POLLYANA RESENDE NOGUEIRA DO PINHO(OAB: 120000/MG)
ADVOGADO LUCAS MATTAR RIOS MELO(OAB: 118263/MG)
RECORRIDO DALMO SANTOS DA SILVA
ADVOGADO JESSICA RAYSSA SILVA GUSMAO(OAB: 12005/AL)
Processo Nº RO-0000306-16.2014.5.19.0004
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA RR LTDA
ADVOGADO MARCIA RINO MARTINS DE ARAUJO(OAB: 12923/PE)
RECORRIDO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO PESADA DO ESTADO
DE ALAGOAS
ADVOGADO LINDALVO SILVA COSTA(OAB: 2164/AL)
ADVOGADO ALBERTO NEVES MACEDO SILVA(OAB: 7741/AL)
ADVOGADO PAULA NASSAR DE LIMA(OAB: 8037/AL)
ADVOGADO GILVAN MELO DE ABREU(OAB: 2250/AL)
ADVOGADO ABEL SOUZA CANDIDO(OAB: 2284/AL)
Processo Nº RO-0000351-18.2015.5.19.0058
Relator LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE ALAGOAS - DER/AL
RECORRIDO EMERSON DE ALMEIDA SILVA
ADVOGADO FERNANDA LUCIA PEREIRA DE MENDONCA BENEDETTI(OAB: 9415/AL)
RECORRIDO JFR - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO JOSE ALVES NUNES(OAB: 14635/DF)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
Coordenadoria de Seção da Segunda Turma
RECORRIDO NOVE ENGENHARIA ESPECIALIZADA LTDA
ADVOGADO JOSE ALVES NUNES(OAB: 14635/DF)
Processo Nº RO-0000368-48.2015.5.19.0060
Relator LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE AMANDA EMANUELLE ALMEIDA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO Humberto de Melo Souza(OAB: 9388/AL)
RECORRIDO MUNICIPIO DE SANTANA DO MUNDAU
ADVOGADO RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA(OAB: 6638/AL)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000375-31.2015.5.19.0063
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE SIND DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PALMEIRA DOS INDIOS
ADVOGADO JOAO TIMOTEO DE ANDRADE(OAB: 2551/AL)
RECORRIDO SUPERMERCADO BELA VIDA LTDA - ME
Processo Nº RO-0000425-63.2015.5.19.0061
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE SAMPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA.
ADVOGADO CARLOS HENRIQUE MENEZES MESSIAS(OAB: 6183/AL)
RECORRIDO MARCIEL NEVES DA SILVA
ADVOGADO FABIO BARBOSA MACHADO(OAB: 9850/AL)
Processo Nº RO-0000475-98.2015.5.19.0058
Relator LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE MUNICIPIO DE SANTANA DO IPANEMA
RECORRIDO ELIENE MARINHO PINTO
ADVOGADO ANDRE ROBERTO DOS SANTOS GOMES(OAB: 6586-B/AL)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000486-21.2015.5.19.0061
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE JOATAS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO SANDRA GOMES SANTOS VENEGAS(OAB: 4014/AL)
RECORRENTE NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVICOS LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: 157840/SP)
RECORRIDO JOATAS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO SANDRA GOMES SANTOS VENEGAS(OAB: 4014/AL)
RECORRIDO NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVICOS LTDA
ADVOGADO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: 157840/SP)
Processo Nº RO-0000502-81.2015.5.19.0058
Relator LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE CONSTRUTORA OAS S.A.
ADVOGADO VICTOR CAVALCANTE DE OLIVEIRA SOUZA(OAB: 12158/AL)
RECORRENTE MANOEL RICARDO DOS SANTOS
ADVOGADO CICERO LINDEILSON RODRIGUES DE MAGALHAES(OAB: 24698/PE)
ADVOGADO CAIO CACIANNO MENEZES NEVES PEREIRA(OAB: 26714/PE)
RECORRIDO CONSTRUTORA OAS S.A.
ADVOGADO VICTOR CAVALCANTE DE OLIVEIRA SOUZA(OAB: 12158/AL)
ADVOGADO FLAVIA MARCLI PADILHA DA SILVA(OAB: 8458/AL)
RECORRIDO MANOEL RICARDO DOS SANTOS
ADVOGADO CICERO LINDEILSON RODRIGUES DE MAGALHAES(OAB: 24698/PE)
ADVOGADO CAIO CACIANNO MENEZES NEVES PEREIRA(OAB: 26714/PE)
Processo Nº RO-0000597-04.2014.5.19.0008
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE ESTADO DE ALAGOAS
RECORRENTE IVALDO PINTO DE BARROS
ADVOGADO JULIANA PERROTTI SANTOS DE CAMPOS LOPES(OAB: 6102/AL)
ADVOGADO ELIAKIM MEDEIROS CERQUEIRA(OAB: 9520/AL)
RECORRIDO COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS
ADVOGADO ROSEMARY FRANCINO FERREIRA FREITAS(OAB: 4713/AL)
RECORRIDO ESTADO DE ALAGOAS
RECORRIDO IVALDO PINTO DE BARROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
Coordenadoria de Seção da Segunda Turma
ADVOGADO ELIAKIM MEDEIROS CERQUEIRA(OAB: 9520/AL)
ADVOGADO JULIANA PERROTTI SANTOS DE CAMPOS LOPES(OAB: 6102/AL)
Processo Nº RO-0000606-43.2015.5.19.0262
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO RICARDO SANTANA BISPO(OAB: 2676/SE)
RECORRIDO CONSORCIO CONDUTO-EGESA
ADVOGADO CAMILLA VALERIO VELOSO(OAB: 122482/MG)
RECORRIDO SEVERINO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO JORGE LUIZ DE GOUVEIA(OAB: 4174/AL)
Processo Nº RO-0000629-24.2014.5.19.0003
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
ADVOGADO ROSSANA NOLL COMARÚ(OAB: 6083/AL)
ADVOGADO KAROLINE MARIA MACHADO CORREIA(OAB: 11779/AL)
ADVOGADO LIDYANE OLIVEIRA CASTILHO(OAB: 7905/AL)
ADVOGADO FLAVIA TORRES PARISH(OAB: 22807/BA)
ADVOGADO THIAGO RAMOS LAGES(OAB: 8239/AL)
ADVOGADO PEDRO IVO LIMA NASCIMENTO(OAB: 9816/AL)
ADVOGADO DAYANA RAMOS CALUMBY(OAB: 8989/AL)
RECORRIDO MARIANA BARRETTO CARDOSO
ADVOGADO DAVID ARAUJO PADILHA(OAB: 9005/AL)
Processo Nº RO-0000695-84.2015.5.19.0062
Relator LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE ALEXSANDRO DOS SANTOS SOUZA
ADVOGADO JORGE LUIZ DE GOUVEIA(OAB: 4174/AL)
RECORRIDO Município de Anadia
ADVOGADO TIZIANNE CANDIDO DA SILVA NASCIMENTO(OAB: 7784/AL)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0000715-92.2014.5.19.0003
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE PAULO ROBERTO DE PAULO GINO
ADVOGADO JOSE ANTONIO SILVA SALGUEIRO(OAB: 9392/AL)
RECORRENTE REAL TRANSPORTES URBANOS LTDA
ADVOGADO CARLOS GARCIA HIDALGO NETO(OAB: 10133/AL)
ADVOGADO DIVALDO SURUAGY NETO(OAB: 11371-B/AL)
RECORRIDO PAULO ROBERTO DE PAULO GINO
ADVOGADO JOSE ANTONIO SILVA SALGUEIRO(OAB: 9392/AL)
RECORRIDO REAL TRANSPORTES URBANOS LTDA
ADVOGADO DIVALDO SURUAGY NETO(OAB: 11371-B/AL)
ADVOGADO CARLOS GARCIA HIDALGO NETO(OAB: 10133/AL)
Processo Nº ROPS-0000809-88.2015.5.19.0008
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE CIBELY EUGENIA DA SILVA
ADVOGADO FELIPE ROSA DA SILVA(OAB: 11698/AL)
ADVOGADO HENRIQUE JOSE CARDOSO TENORIO(OAB: 10157/AL)
ADVOGADO FABRICIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE(OAB: 7343/AL)
ADVOGADO VAGNER PAES CAVALCANTI FILHO(OAB: 7163/AL)
ADVOGADO ALVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO(OAB: 6941/AL)
ADVOGADO VICTOR LAGES ALTAVILA GUERRA(OAB: 12956/AL)
ADVOGADO PEDRO ICARO CAVALCANTE DE BARROS(OAB: 10002/AL)
RECORRIDO GRUPO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU LTDA - EPP
RECORRIDO NUCLEO EXCLUSIVO DE ENSINO MEDIO LTDA - ME
Processo Nº RO-0000837-08.2014.5.19.0003
Relator LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE JOSELITO MALAFAIA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA(OAB: 520-A/PE)
ADVOGADO MARIA BEATRIZ FERRO DE OMENA(OAB: 8124/AL)
RECORRIDO CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO CORNELIO ALVES(OAB: 2001/AL)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
Coordenadoria de Seção da Segunda Turma
Processo Nº ROPS-0000884-42.2015.5.19.0004
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE JOSE CICERO FERREIRA HONORATO
ADVOGADO MARCOS ANTONIO BARROS RODRIGUES(OAB: 11991/AL)
RECORRIDO USINA CAETE S A
ADVOGADO ARTHUR PHELLIPE CASADO DE ASSIS(OAB: 8617/AL)
Processo Nº ROPS-0000968-45.2015.5.19.0262
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE LUCIANO SANTOS DA SILVA
ADVOGADO ALUIZIO SALVINO DA SILVA(OAB: 2797/AL)
RECORRIDO R.C.S PINHEIROS SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO JULYANA ANDRADE GOMES BEZERRA(OAB: 12200/AL)
Processo Nº RO-0000989-41.2014.5.19.0008
Relator LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE ROSIVAL GOMES DA SILVA
ADVOGADO AGENILTON DA SILVA FELIX(OAB: 9470/AL)
RECORRIDO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RECORRIDO TERSEVIG-SERVICOS ESPECIALIZADOS DE VIGILANCIA LTDA
Processo Nº AIRO-0001005-93.2015.5.19.0061
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO CORDELIO VIEIRA DE MELO NETO(OAB: 6398/SE)
RECORRIDO EDICLEITON ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO LEANDRO CESAR LIMA SILVA DE MIRANDA(OAB: 12741/AL)
Processo Nº RO-0001073-42.2014.5.19.0008
Relator LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE COMERCIAL VAREJISTA SAO PAULO LTDA
ADVOGADO GILVANA RIBEIRO CABRAL(OAB: 7134-B/AL)
ADVOGADO WAGNER CAVALCANTE DOS SANTOS(OAB: 12599/AL)
ADVOGADO SHIRLEY SARMENTO WANDERLEY(OAB: 7814/AL)
RECORRENTE THAMIREZ DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO VALGETAN FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 4789/AL)
ADVOGADO JULIANO ACIOLY FREIRE(OAB: 6564/AL)
ADVOGADO THAYSA ALESSANDRA BERNARDO DE LIMA(OAB: 11296/AL)
RECORRIDO COMERCIAL VAREJISTA SAO PAULO LTDA
ADVOGADO SHIRLEY SARMENTO WANDERLEY(OAB: 7814/AL)
ADVOGADO GILVANA RIBEIRO CABRAL(OAB: 7134-B/AL)
ADVOGADO WAGNER CAVALCANTE DOS SANTOS(OAB: 12599/AL)
RECORRIDO THAMIREZ DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO JULIANO ACIOLY FREIRE(OAB: 6564/AL)
ADVOGADO THAYSA ALESSANDRA BERNARDO DE LIMA(OAB: 11296/AL)
ADVOGADO VALGETAN FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 4789/AL)
Processo Nº RO-0001079-64.2014.5.19.0003
Relator LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE RIVELTO SARMENTO BORGES JUNIOR
ADVOGADO JOSÉ NELSON DE ALMEIDA(OAB: 2549/AL)
ADVOGADO ESSI QUEIROZ DE SOUTO(OAB: 1937-B/AL)
RECORRIDO MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA(OAB: 3246/SE)
ADVOGADO CORDELIO VIEIRA DE MELO NETO(OAB: 6398/SE)
Processo Nº AP-0001090-96.2014.5.19.0002
Relator LAERTE NEVES DE SOUZA
AGRAVANTE USINA SANTA CLOTILDE S A
ADVOGADO PAULO HENRIQUE FALCAO BREDA(OAB: 4280/AL)
ADVOGADO SOLINAY SOARES FARIAS(OAB: 10598/AL)
AGRAVADO MINISTERIO DA FAZENDA
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
Coordenadoria de Seção da Segunda Turma
Processo Nº RO-0001109-93.2014.5.19.0005
Relator LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE RESTAURANTE PARMEGIANO (BARRO DURO)
ADVOGADO MAXWELL SOARES MOREIRA(OAB: 11703/AL)
RECORRIDO IVANILSON FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO JULIANO ACIOLY FREIRE(OAB: 6564/AL)
ADVOGADO VALGETAN FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 4789/AL)
ADVOGADO THAYSA ALESSANDRA BERNARDO DE LIMA(OAB: 11296/AL)
Processo Nº RO-0001188-64.2015.5.19.0061
Relator LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
ADVOGADO FELIPE DOS SANTOS CARVALHO(OAB: 108003/MG)
RECORRIDO GUSTAVO VINICIUS LINO DOS ANJOS
ADVOGADO CARLOS EDUARDO FERREIRA MELO(OAB: 12276/AL)
Processo Nº RO-0001195-55.2014.5.19.0008
Relator LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS
ADVOGADO ANA LUIZA DE CASTRO ALBUQUERQUE(OAB: 8779/AL)
ADVOGADO ANA KILZA SANTOS PATRIOTA(OAB: 4585/AL)
RECORRIDO COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS
ADVOGADO ROSEMARY FRANCINO FERREIRA FREITAS(OAB: 4713/AL)
RECORRIDO ESTADO DE ALAGOAS
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0001313-44.2015.5.19.0057
Relator LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE PEDRO DOS SANTOS
ADVOGADO AMAURI JOSE DE SOUZA MORAES(OAB: 3365/AL)
RECORRIDO DESTILARIA AUTONOMA PORTO ALEGRE LIMITADA
ADVOGADO EMERSON LOPES LUCAS(OAB: 6206/AL)
Processo Nº RO-0001340-28.2014.5.19.0262
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE JOSE EDEILDO LOPES DA SILVA
ADVOGADO JORGE LUIZ DE GOUVEIA(OAB: 4174/AL)
RECORRIDO BIOFLEX AGROINDUSTRIAL S.A.
ADVOGADO JOSE RUBEM ANGELO(OAB: 3303/AL)
RECORRIDO NGC MANUTENCAO E MONTAGEM LTDA. - ME
ADVOGADO RIANE ROMEIRO BISPO(OAB: 10800/AL)
Processo Nº RO-0001352-31.2014.5.19.0007
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE CTIS TECNOLOGIA S.A
ADVOGADO MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA(OAB: 10808/DF)
RECORRENTE RODRIGO LYRA GIFFONI
ADVOGADO TIAGO JOSÉ GOMES DE FRANÇA OLIVEIRA(OAB: 10402/AL)
ADVOGADO FELIPE ABREU MACHADO(OAB: 10823/AL)
ADVOGADO LIZANDRA NASCIMENTO SOUZA(OAB: 10561/AL)
RECORRIDO CTIS TECNOLOGIA S.A
ADVOGADO MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA(OAB: 10808/DF)
RECORRIDO RODRIGO LYRA GIFFONI
ADVOGADO TIAGO JOSÉ GOMES DE FRANÇA OLIVEIRA(OAB: 10402/AL)
ADVOGADO FELIPE ABREU MACHADO(OAB: 10823/AL)
ADVOGADO LIZANDRA NASCIMENTO SOUZA(OAB: 10561/AL)
Processo Nº RO-0001388-85.2014.5.19.0003
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE MANOEL DOS SANTOS ARAUJO
ADVOGADO JOSÉ RICARDO MORAES DE OMENA(OAB: 5618/AL)
RECORRIDO COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS - CEAL
ADVOGADO ALEXANDRE JOSE AUSTREGESILO DE ATHAYDE BREGA(OAB: 5272/AL)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
Coordenadoria de Seção da Segunda Turma
Processo Nº RO-0001538-57.2014.5.19.0006
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE ALAN BARRETO DE CARVALHO
ADVOGADO THAISA WALESCA DE CERQUEIRA BARROS(OAB: 10824/AL)
RECORRENTE UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
RECORRIDO ALAN BARRETO DE CARVALHO
ADVOGADO THAISA WALESCA DE CERQUEIRA BARROS(OAB: 10824/AL)
RECORRIDO ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO LEONARDO DE LIMA NAVES(OAB: 91166/MG)
RECORRIDO UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
Processo Nº RO-0001608-68.2014.5.19.0008
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE IRIVALDO BANDEIRA FERNANDES
ADVOGADO THAISA WALESCA DE CERQUEIRA BARROS(OAB: 10824/AL)
RECORRENTE UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
RECORRIDO ENGEFORMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
RECORRIDO IRIVALDO BANDEIRA FERNANDES
ADVOGADO THAISA WALESCA DE CERQUEIRA BARROS(OAB: 10824/AL)
RECORRIDO UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
Processo Nº RO-0001848-69.2014.5.19.0004
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE DARLAN MICHEL BONFIM SILVA
ADVOGADO MANOEL ROMAO NETO(OAB: 3663/AL)
RECORRIDO R DOS SANTOS FERREIRA - EPP
ADVOGADO LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO(OAB: 12122/AL)
ADVOGADO LIZANEL LEITE DE GUSMAO ALBUQUERQUE(OAB: 12140/AL)
Processo Nº AIRO-0010221-34.2013.5.19.0260
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
AGRAVANTE COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES
ADVOGADO LUIZ FERNANDO RESENDE ROCHA(OAB: 2378/AL)
ADVOGADO MARCOS ANTONIO BARROS RODRIGUES(OAB: 11991/AL)
ADVOGADO ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER(OAB: 11839/PE)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO(OAB: 10003/AL)
AGRAVADO MARCUS JOSE DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO RENON BARROS MAIA(OAB: 11826/AL)
Processo Nº RO-0010235-04.2013.5.19.0006
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO MAGNO GOMES AMORIM(OAB: 10833/AL)
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 30476/GO)
ADVOGADO POLLYANA SUELY FAGUNDES DE JESUS(OAB: 12039/AL)
RECORRENTE PEDRO FERREIRA ANDRADE
ADVOGADO WENDELL SOBREIRA LEAL(OAB: 9776-A/AL)
RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 30476/GO)
ADVOGADO POLLYANA SUELY FAGUNDES DE JESUS(OAB: 12039/AL)
ADVOGADO MAGNO GOMES AMORIM(OAB: 10833/AL)
RECORRIDO PEDRO FERREIRA ANDRADE
ADVOGADO WENDELL SOBREIRA LEAL(OAB: 9776-A/AL)
Processo Nº RO-0010281-78.2013.5.19.0010
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE CICERO FABIO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO JULIANO ACIOLY FREIRE(OAB: 6564/AL)
ADVOGADO VALGETAN FERREIRA DE OLIVEIRA(OAB: 4789/AL)
ADVOGADO THAYSA ALESSANDRA BERNARDO DE LIMA(OAB: 11296/AL)
RECORRIDO LIMPEL LIMPEZA URBANA LTDA
ADVOGADO KAROLYNNE QUEIROZ SARAIVA(OAB: 8570/AL)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DOS SANTOS NASCIMENTO(OAB: 10003/AL)
RECORRIDO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
ADVOGADO SERGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA(OAB: 4800/AL)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
Coordenadoria de Seção da Segunda Turma
Processo Nº RO-0010360-78.2013.5.19.0003
Relator ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE CESAR EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO RICARDO DOS ANJOS RAMOS(OAB: 212823/SP)
RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO JAILTON DANTAS DE OLIVEIRA(OAB: 7920/AL)
Processo Nº RO-0010634-21.2013.5.19.0010
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE CYNTHIA MARIA SANTOS DE ARAUJO
ADVOGADO THALITA DE LIMA NUNES(OAB: 10056/AL)
ADVOGADO ANTONIO CLAUDIO ALBUQUERQUE LUNA JUNIOR(OAB: 9229/AL)
RECORRENTE OI S.A.
ADVOGADO JOSE RUBEM ANGELO(OAB: 3303/AL)
RECORRIDO CYNTHIA MARIA SANTOS DE ARAUJO
ADVOGADO ANTONIO CLAUDIO ALBUQUERQUE LUNA JUNIOR(OAB: 9229/AL)
ADVOGADO THALITA DE LIMA NUNES(OAB: 10056/AL)
RECORRIDO MIGUEL REPRESENTACOES LTDA - ME
ADVOGADO JOSE CARLOS ARAUJO DE AZEVEDO(OAB: 9152/AL)
RECORRIDO OI S.A.
ADVOGADO JOSE RUBEM ANGELO(OAB: 3303/AL)
Processo Nº RO-0010716-70.2013.5.19.0004
Relator LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE CBA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER(OAB: 11839/PE)
RECORRIDO RICARDO MANOEL DA SILVA SANTOS
ADVOGADO FABIANO COUTINHO MALHEIROS(OAB: 9928/AL)
ADVOGADO SILVIO PEIXOTO RODRIGUES(OAB: 9055/AL)
Processo Nº RO-0010772-97.2013.5.19.0006
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE DAPAL DISTRIBUIDORA ALAGOANA DE PROD ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO INALDO FRANCISCO DE SENA FERREIRA DE SOUZA(OAB: 5169/AL)
RECORRIDO MOACIR SANTANA LIRA
ADVOGADO DINA SOARES TIGRE(OAB: 9421/AL)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Processo Nº RO-0010774-79.2013.5.19.0002
Relator LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE Ministério Público do Trabalho 19ª Região
RECORRENTE VIVA AMBIENTAL E SERVICOS S.A.
ADVOGADO FERNANDA GRASSI MUNIZ(OAB: 36377/BA)
ADVOGADO DIEGO OLIVEIRA DA RESSURREICAO(OAB: 36054/BA)
RECORRIDO Ministério Público do Trabalho 19ª Região
RECORRIDO VIVA AMBIENTAL E SERVICOS S.A.
ADVOGADO DIEGO OLIVEIRA DA RESSURREICAO(OAB: 36054/BA)
ADVOGADO FERNANDA GRASSI MUNIZ(OAB: 36377/BA)
Processo Nº RO-0010825-90.2013.5.19.0002
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO RAFAEL ROCHA NOVAES(OAB: 11505/AL)
RECORRENTE SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DE ALAGOAS
ADVOGADO MARCOS D AVILA MELO FERNANDES(OAB: 446-A/SE)
RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO RAFAEL ROCHA NOVAES(OAB: 11505/AL)
RECORRIDO SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DE ALAGOAS
ADVOGADO MARCOS D AVILA MELO FERNANDES(OAB: 446-A/SE)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
Coordenadoria de Seção da Segunda Turma
Processo Nº Reenec/RO-0010212-96.2013.5.19.0058
Relator ELIANE AROXA PEREIRA BARBOSA
JUÍZO RECORRENTE HIDROTECNICA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDO(OAB: 8368/AL)
JUÍZO RECORRENTE MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS FLORES
ADVOGADO FERNANDA AVILA SOUSA(OAB:8199/AL)
RECORRIDO HIDROTECNICA ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDO(OAB: 8368/AL)
RECORRIDO JOSE BARBOSA OLIVEIRA
ADVOGADO JULIO CESAR AMORIM DE ALBUQUERQUE(OAB: 5480/AL)
RECORRIDO MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS FLORES
ADVOGADO FERNANDA AVILA SOUSA(OAB:8199/AL)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ªRegião
Processo Nº RO-0000064-25.2015.5.19.0262
Relator LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE USINA CAETÉ S/A UNIDADE MARITUBA
ADVOGADO BRUNO DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA(OAB: 6185-A/AL)
RECORRIDO JANEO MOTA CORREIA
ADVOGADO MARCOS ANTONIO CUNHA CAJUEIRO(OAB: 5661/AL)
Processo Nº RO-0001031-43.2014.5.19.0056
Relator LAERTE NEVES DE SOUZA
RECORRENTE MUNICIPIO DE FLEXEIRAS
ADVOGADO GUSTAVO JOSE MENDONCA QUINTILIANO(OAB: 5135/AL)
RECORRIDO CICERO FERREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO VICTOR SOARES BRAGA(OAB: 9248/AL)
CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho 19ª Região
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na sessão a que se referem ficam automaticamente
adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.
Maceió, 10 de dezembro de 2015.
RAPHAELA CINTYA MATOS CARVALHO
Coordenadora de Seção da Segunda Turma do TRT da 19ª Região.