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Audiência de Custódia: Dignidade Humana, controle de convencionalidade,
prisão cautelar e outras alternativas (Lei 12.403/2011)
2ª EDIÇÃO
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dos motivos que nos levaram, enquanto
, a dedicá-la, meritoriamente, àquele que é
~sponsável por lançar luzes sobre o problema
:eramento, da insuficiente aplicação da Lei
nplantação e difusão do projeto de "audiência
ciário Brasileiro, o Ministro do Supremo Tri­
lo Lewandowski.
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Gisele Souza de Oliveira
Samuel Meira Brasil Junior
Sergio Ricardo de Souza
Willian Silva
Sumário Prefácio.................................................................................... 1
Introdução................... ............................................................ 5 1. Conceito e Princípios do Processo Penal.......................... 9 1.1. Conceito de Processo Penal........................................... 9
1.2. Princípios Constitucionais Vinculados ao Processo Penal e à Audiência de Custódia ...................... 10 1.2.1. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana ............. 12 1.2.2. Princípio da Proporcionalidade................................ 15 1.2.2.1. O Princípio da Proporcionalidade: Positivação no Ordenamento Constitucional Brasileiro e Aplicação ao Sistema Penal.... ..................... 19 1.2.3. Princípio do Juiz Natural......................................... 23 1.2.4. Princípio da Legalidade............................................ 25 1.2.4.1. Reserva da Lei e Reserva da Norma .................. 26 1.2.5. Princípio da Igualdade ou Isonomia Processual....... 28 1.2.6. Princípio do Devido Processo Legal ........................ 31 1.2.7. Princípio da Publicidade........................................... 35 1.2.8. Princípio da Presunção de Inocência ....................... 38 1.2.9. Princípio "Nemo tenetur se detegere" ...................... 41 1.2.9.1. Proibição de autoincriminação e audiência de custódia ............................ ...................... 44 1.2.10. Princípio do Contraditório ..................................... 47 1.2.10.1. Contraditório na audiência de custódia ........... 50 1.2.11. Princípio da Ampla Defesa..................................... 53 1.2.11.1. Direito de audiência ou de presença ................. 56 1.2.12. Princípio da Razoável Duração do Processo .......... 59 STJ00101561
1.2.13. Princípio do Promotor Natural..............................
1.2.14. Princípio do Duplo Grau de Jurisdição ...................
1.3. Princípios Gerais Aplicáveis ao Processo Penal... ..........
1.3.1. Princípio da investigação ou da verdade material ou real...............................................
1.3.2. Princípio da imediação ou da oralidade. ..................
1.3.3. Princípio da Identidade Física do Juiz ......................
1.3.4. Princípio da Obrigatoriedade da Ação Penal...........
1.3.5. Princípio da Oficialidade .........................................
1.3.6. Princípio da Indisponibilidade.................................
1.3.7. Princípio da Iniciativa das Partes .............................
1.3.8. Princípio do Impulso OficiaL......... .........................
1.3.9. Princípio do Livre Convencimento Motivado ..........
1.3.10. Princípio da aquisição ou da comunhão das provas..........................................................................
1.3.11. Princípio da Formalidade ............. .............. ............
62 65 68 68 73 75 78 82 83 85 88 91 96 99 2. Audiência de Apresentação do Preso ou Audiência de Custódia ..................................................... 101 2.1. Origem, alcance e justificativas para
o advento da Lei 12.403/2011 ............................................... 102 2.2. Definição e previsão normativa da audiência de custódia ...................................................... 106 2.3. Modelo da audiência de apresentação do preso ou audiência de custódia ........................................ 109 2.4. Omissão (ausência de implantação) da Audiência de Custódia.................................................... 111 2.4.1. Inconstitucionalidade progressiva ............................ 114 2.5. Audiência de Custódia: regulamentação administrativa ............................................ 116 2.6. Desconstruindo a rejeição à implantação da "Audiência de Custódia" .................................................. 120 STJ00101561
do Promotor Natural ..............................
do Duplo Grau de Jurisdição......... ..........
"ais Aplicáveis ao Processo Penal.............
la investigação ou Tial ou real...............................................
la imediação ou da oralidade...................
la Identidade Física do Juiz ......................
la Obrigatoriedade da Ação Penal...........
la Oficialidade ..... ........ ..... ......... .... ..........
la Indisponibilidade.................................
~a Iniciativa das Partes....... ..... ....... .... ......
lo Impulso Oficial................ ............ ........
lo Livre Convencimento Motivado..........
da aquisição ou da comun hão .................................................................
da Formalidade..................... ......... .........
62 65 68 68 73 75 78 82 83 85 88 91 96 99 Iresentação do Preso lstódia ..................................................... 101 ce e justificativas para 2.403/2011 ............................................... 102 evisão normativa stódia ...................................................... 106 liência de apresentação cia de custódia ........................................ 109 ncia de implantação) ustódia .................................................... 111 :ionalidade progressiva............................ 114 =ustódia: ministrativa ............................................ 116 o a rejeição à implantação :ustódia".................................................. 120 3. Natureza Jurídica Cautelar da Prisão Preventiva............ 129 3.1. Mitigação dos Efeitos da Prisão em Flagrante ................ 131 3.2. Hipossuficiência do agente ............................................ 137 3.3 Omissão quanto ao cumprimento do disposto no art. 310 do CPP ............................................ 138 4. Prisão Preventiva: Natureza Jurídica ................................ 141 4.1. Momento Adequado para Decretação da Prisão Preventiva ............................................................. 142 4.2. Legitimidade para requerer ou representar pelo decreto de Prisão Preventiva ......................................... 143 4.2.1. Legitimidade do assistente do Ministério Público ........................................................ 144 4.3. Prisão em Flagrante: Conversão "ex-officio" em preventiva .................................................... 145 4.4. Requisitos, Fundamentos e Pressupostos da Prisão Preventiva ............................................................. 148 4.4.1. Fundamentos ou motivos para a prisão preventiva ............................................................ 151 4.4.1.1. Garantia da Ordem Pública ............................... 151 4.4.1.2. Garantia da Ordem Econômica ......................... 153 4.4.1.3. Conveniência [necessidade] da Instrução Criminal.. .................................................. 154 4.4.1.4. Assegurar a Aplicação da Lei Penal. .................. 156 4.4.1.5. Principio da isonomia e extensão da liberdade (CPP, art. 580) ............................................................... 157 5. Prisão Domiciliar............................................................... 159 5.1. Espécies, natureza jurídica e detração ............................ 160 5.2. Hipóteses de Cabimento da Prisão Domiciliar Cautelar .............................................. 161 STJ00101561
6. Das Outras Medidas Cautelares: Alternativas à Prisão .......................................................... ... 163 6.1. Requisitos para a Aplicação das Medidas Cautelares .... ........ ............................................ 164 6.2. Submissão das Medidas Cautelares aos Pressupostos do art. 313 do CPP .................................... 165 6.3. Legitimidade para requerer ou representar pelo decreto de Medidas Cautelares ............... ..... ................. 167 6.4. Procedimento aplicável às medidas cautelares ............... 167 6.5. Medidas Cautelares Alternativas à Prisão Preventiva ............................................................... 169 6.5.1. Comparecimento periódico em juízo ....................... 170 6.5.2. Proibição de acesso e frequência a determinados lugares ............... ....................................... 170 6.5.3. Proibição de Manter Contato com Pessoa Determinada (Ordem de Afastamento) ......... 172 6.5.4. Proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução ................ 173 6.5.5. Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos ................... .. 174 6.5.6. Suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais ......... 176 6.5.7. Internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver risco de reiteração ..... 177 STJ00101561
lidas Cautelares: 6.5.8. Fiança, nas infrações que a admitem, ão ............................................................. 163 ra a Aplicação 'elares ........................................................ 164 s Medidas Cautelares lo art. 313 do cpp .................................... 165 para requerer ou representar edidas Cautelares ..................................... 167 I aplicável às medidas cautelares ............... 167 :elares Alternativas a ............................................................... 169 imento periódico em juízo ....................... 170 de acesso e frequência lugares ...................................................... 170 de Manter Contato ~rminada (Ordem de Afastamento) ......... 172 :ie ausentar-se da Comarca nência seja conveniente ra a investigação ou instrução ................ 173 !nto domiciliar no período noturno ;a quando o investigado a residência e trabalho fixos ..................... 174 do exercício de função pública :le natureza econômica ando houver justo receio para a prática de infrações penais ......... 176 provisória do acusado crimes praticados com violência , quando os peritos concluírem lU semi-imputável ~o Penal) e houver risco de reiteração ..... 177 para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordeln judicial ................................................................. 178 6.5.9. Monitoração eletrônica ............................................ 179 6.5.10. Proibição de ausentar-se do País e apreensão do passaporte ....................................... 180 Referências Bibliograficas ..................................................... 183