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Modelo de requerimento de revogacao de prisão preventiva

        
    






    

        

			                

                    

                        Processo n. 0232701-25.2012.8.04.0001 Pedido de Revogação de
                        
                    

                    

                        

                            Processo n. 0232701-25.2012.8.04.0001 Pedido de Revogação de
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Revogação de preventiva - Defensoria Pública do Estado do Pará
                        
                    

                    

                        

                            Revogação de preventiva - Defensoria Pública do Estado do Pará
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        GUILHERME COELHO COLEN A inconstitucionalidade da prisão
                        
                    

                    

                        

                            GUILHERME COELHO COLEN A inconstitucionalidade da prisão
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        MODELO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTiVA
                        
                    

                    

                        

                            MODELO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTiVA
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        A prisão preventiva
                        
                    

                    

                        

                            A prisão preventiva
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        CAPÍTULO IX Da Fase do Artigo 402 do Código de Processo Penal
                        
                    

                    

                        

                            CAPÍTULO IX Da Fase do Artigo 402 do Código de Processo Penal
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        1 RECURSO Das questões que tocam a minha matéria
                        
                    

                    

                        

                            1 RECURSO Das questões que tocam a minha matéria
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        2. liberdade provisória
                        
                    

                    

                        

                            2. liberdade provisória
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        corruptores activos –, o legislador tentou compensá
                        
                    

                    

                        

                            corruptores activos –, o legislador tentou compensá
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        decisão de soltura
                        
                    

                    

                        

                            decisão de soltura
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        PRISÃO PROVISÓRIA: CAUTELARIDADE OU BANALIDADE
                        
                    

                    

                        

                            PRISÃO PROVISÓRIA: CAUTELARIDADE OU BANALIDADE
                        

                        
                    

                

			                

                    

                        Projecto de Lei n.º 585/X/4.ª Altera o regime de aplicação da prisão
                        
                    

                    

                        

                            Projecto de Lei n.º 585/X/4.ª Altera o regime de aplicação da prisão