PLANO DE ENSINO
Disciplina: Legislação Penal Especial A
Código: DP 034
Pré-requisito: Direito Penal A e Direito Penal B
Carga Horária: 30h
Créditos: 2
Natureza: Semestral
Docente:
EMENTA
Introdução: Direito Penal comum e Direito Penal especial. Direito Penal
Econômico: conceito, objeto e tipologia.
PROGRAMA
1. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei n. 7.492/86). 2. Crimes
contra a Ordem Tributária (Lei n. 8.137/90). 4. Crimes contra o Consumidor (Lei
n. 8.078/90). 5. Crimes Falimentares (Lei n. 11.101/05).
PROCEDIMENTOS DIDÁTICOS
Aulas teóricas e/ou seminários.
OBJETIVOS
Identificar os bens jurídicos protegidos, analisar os tipos legais de crimes e
definir a Política Criminal instituída nas Leis Penais Especiais.
BIBLIOGRAFIA
BALTAZAR JUNIOR, José Paulo. Crimes federais. 4. ed., Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2009.
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Paulo: Atlas, 2008.
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Charles Marcildes. Crimes do colarinho branco. 2. ed., São Paulo: Saraiva,
2002.
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1999.
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PASSARELLI, Eliana. Dos Crimes Contra as Relações de Consumo.
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Revista dos Tribunais, 1973.
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TÓRTIMA, José Carlos. Crimes contra o sistema financeiro nacional.
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AVALIAÇÃO
Avaliação mediante provas e/ou trabalhos