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Pauta da 2ª Câmara
Presidência: CONS. CARLOS PINNA DE ASSIS
21 ª Sessão Ordinária
Aracaju, 21 de Julho de 2010 às 9 horas.
Pauta n.º 21
1. ABERTURA DA SESSÃO
1.1. Verificação de Número Legal;
1.2. Início dos Trabalhos.
2. EXPEDIENTE
2.1. Leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior;
2.1. Comunicações e Proposituras:
a) Do Presidente;
b) Dos Conselheiros;
c) Do Representante do Ministério Público
3. ORDEM DO DIA
3.1. Publicações:
Foram publicadas 9 decisões constantes do Anexo I da Pauta;
3.2. Julgamento:
PRIORIDADE 1
001 PROCESSO TC - 000350/2005 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAO
DESCRIÇÃO
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO 05/2005, REFERENTE AO PERIODO NO EXERCICIO
DE 2004.
INTERESSADO
EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE
PEDIDO VISTA
Cons. CARLOS PINNA DE ASSIS
RELATORA
Cons.ª MARIA ISABEL CARVALHO NABUCO D´AVILA
VOTO
23/06/2010 - IRREGULARIDADE DO PERÍODO, MULTA O SR. EDUARDO
MARQUES DE OLIVEIRA EM R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) REPRESENTAÇÃO AO
MPE E REMESSA À PGM CASO NÃO RECOLHA A MULTA. PRAZO FINAL
07/07/2010
S-PROCURADOR LUIS ALBERTO MENESES - Parecer 63/2008
AUDITOR
FRANCISCO EVANILDO DE CARVALHO - Parecer 93/2005
DECISÃO
2
002 PROCESSO TC - 001419/2006 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABI
DESCRIÇÃO
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Nº 06/2006, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A
FEVEREIRO DE 2006.
INTERESSADO
ERALDO GOMES CONCEIÇÃO
RELATOR
Cons. CARLOS PINNA DE ASSIS
VOTO
S-PROCURADOR LUIS ALBERTO MENESES - Parecer 63/09
AUDITOR
FRANCISCO EVANILDO DE CARVALHO - Parecer 21/09
DECISÃO
003 PROCESSO TC - 001418/2006 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE SAO FRANCISCO
DESCRIÇÃO
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Nº 07/2006, REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A
FEVEREIRO/2005.
INTERESSADO
GILSON GUIMARÃES BARROZO
RELATOR
Cons. CARLOS PINNA DE ASSIS
VOTO
S-PROCURADOR LUIS ALBERTO MENESES - Parecer 315/08
AUDITOR
FRANCISCO EVANILDO DE CARVALHO - Parecer 166/2007
DECISÃO
PRIORIDADE 2
004 PROCESSO TC - 001587/2007 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA DAS FLORES
DESCRIÇÃO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 054/06, CELEBRADO COM JV
PRODUÇÕES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA - ME, OBJETIVANDO PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS POPULARES E
RELIGIOSOS DE SÃO JOÃO E SÃO PEDRO, NO MUNICÍPIO, NO VALOR DE
R$50.000,00 (CINQUENTA MIIL REAIS),
INTERESSADO
JOSÉ RONALDO GOMES CALIXTO
JV PRODUÇÕES & EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA-ME
RELATOR
Cons. CARLOS PINNA DE ASSIS
VOTO
PROCURADOR
JOSÉ SÉRGIO MONTE ALEGRE - Parecer 153/2010
DECISÃO
005 PROCESSO TC - 001597/2009 - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE
DESCRIÇÃO
TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA, A PEDIDO, COM
PROVENTOS MENSAIS DE 3º SARGENTO QPMP-E DA POLÍCIA MILITAR DE
SERGIPE.
INTERESSADO
PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA
RELATOR
Cons. CARLOS PINNA DE ASSIS
VOTO
S-PROCURADOR EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES - Parecer 71/2010
DECISÃO
3
006 PROCESSO TC - 000275/2010 - INSTITUTO DE HEMOTERAPIA E ATIVIDADE
LABORATORIAL CENTRAL PARREIRAS HORTA
DESCRIÇÃO
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS MENSAIS
DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, PADRÃO VI, REFERÊNCIA 15, CATEGORIA
M-2.
INTERESSADO
ANTÔNIO RAIMUNDO BARROSO CARVALHO
RELATORA
Cons.ª MARIA ISABEL CARVALHO NABUCO D´AVILA
VOTO
S-PROCURADOR EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES - Parecer 150/2010
DECISÃO
007 PROCESSO TC - 000185/2010 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU
DESCRIÇÃO
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS DE
AGENTE ADMINISTRATIVO, NÍVEL GA-III, LETRA "N", MATRÍCULA Nº 101584.
INTERESSADO
CÉLIA REGINA PALÁCIO DE ARAÚJO
RELATORA
Cons.ª MARIA ISABEL CARVALHO NABUCO D´AVILA
VOTO
PROCURADOR
CARLOS WALDEMAR REZENDE MACHADO - Parecer 202/10
DECISÃO
008 PROCESSO TC - 000436/2010 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU
DESCRIÇÃO
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS MENSAIS
DE ESPECIALISTA, NÍVEL IIE40, LETRA I, MATRÍCULA 203368.
INTERESSADO
TELMA BARRETO ALVES
RELATORA
Cons.ª MARIA ISABEL CARVALHO NABUCO D´AVILA
VOTO
S-PROCURADOR LUIS ALBERTO MENESES - Parecer 190/10
DECISÃO
009 PROCESSO TC - 000492/2010 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU
DESCRIÇÃO
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS MENSAIS
DE AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO, NÍVEL GAA-I, LETRA N,
MATRÍCULA 202898.
INTERESSADO
MARIA EULINA BARRETO DO NASCIMENTO
RELATORA
Cons.ª MARIA ISABEL CARVALHO NABUCO D´AVILA
VOTO
S-PROCURADOR LUIS ALBERTO MENESES - Parecer 177/10
DECISÃO
4
010 PROCESSO TC - 000533/2010 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU
DESCRIÇÃO
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS MENSAIS
DE PROFESSOR, NÍVEL IIE40, LETRA I, MATRÍCULA 203367.
INTERESSADO
TARCIZO MENDES CORREA
RELATORA
Cons.ª MARIA ISABEL CARVALHO NABUCO D´AVILA
VOTO
S-PROCURADOR EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES - Parecer 188/2010
DECISÃO
011 PROCESSO TC - 000663/2010 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU
DESCRIÇÃO
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS MENSAIS
DE PROFESSOR, NÍVEL IL.40, LETRA I, MATRÍCULA Nº 203.099.
INTERESSADO
MARIA RITA DE ANDRADE CORDEIRO
RELATORA
Cons.ª MARIA ISABEL CARVALHO NABUCO D´AVILA
VOTO
S-PROCURADOR LUIS ALBERTO MENESES - Parecer 186/10
DECISÃO
012 PROCESSO TC - 000085/2010 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE SERGIPE
DESCRIÇÃO
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS MENSAIS
DE EXECUTOR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, CATEGORIA B, CLASSE 2,
PADRÃO II 15.
INTERESSADO
ELIAS VIRGÍNIO DOS SANTOS
RELATORA
Cons.ª MARIA ISABEL CARVALHO NABUCO D´AVILA
VOTO
PROCURADOR
CARLOS WALDEMAR REZENDE MACHADO - Parecer 112/2010
DECISÃO
013 PROCESSO TC - 000174/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
DESCRIÇÃO
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS DE
COZINHEIRO, CATEGORIA B-2, CLASSE A, PADRÃO II, REFERÊNCIA 13.
INTERESSADO
MARIA GENALVA DAS CHAGAS
RELATORA
Cons.ª MARIA ISABEL CARVALHO NABUCO D´AVILA
VOTO
S-PROCURADOR LUIS ALBERTO MENESES - Parecer 175/10
DECISÃO
5
014 PROCESSO TC - 000207/2010 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE
DESCRIÇÃO
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS MENSAIS
DE AGENTE DE PORTARIA, PADRÃO NB-2.15.
INTERESSADO
JOAQUIM AQUINO
RELATORA
Cons.ª MARIA ISABEL CARVALHO NABUCO D´AVILA
VOTO
PROCURADOR
CARLOS WALDEMAR REZENDE MACHADO - Parecer 173/10
DECISÃO
015 PROCESSO TC - 001300/2009 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU
DESCRIÇÃO
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA CONCEDIDA AOS BENEFICIÁRIOS DO
EXCONTRIBUINTE CLAY BARROS DE SOUZA LIMA.
INTERESSADO
MATHEUS SANTOS DE SOUZA LIMA
PAULA NEIRE ARAÚJO SOUZA LIMA
VITOR EMANUEL DE JESUS SOUZA LIMA
RELATORA
Cons.ª MARIA ISABEL CARVALHO NABUCO D´AVILA
VOTO
S-PROCURADOR EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES - Parecer 189/2010
DECISÃO
016 PROCESSO TC - 000136/2010 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE SERGIPE
DESCRIÇÃO
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA CONCEDIDA AOS BENEFICIÁRIO DO EXCONTRIBUINTE ANTÔNIO WAGNER DOS SANTOS.
INTERESSADO
ALESSANDRA CRISTINA DOS SANTOS
BRENO HENRIQUE DOS SANTOS
LETÍCIA CRISTINA DOS SANTOS
RELATORA
Cons.ª MARIA ISABEL CARVALHO NABUCO D´AVILA
VOTO
S-PROCURADOR LUIS ALBERTO MENESES - Parecer 174/2010
DECISÃO
017 PROCESSO TC - 001459/2009 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE SERGIPE
DESCRIÇÃO
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA CONCEDIDA À BENEFICIÁRIA DO EXCONTRIBUINTE ROQUE NYRIO CEDRAZ DA SILVA.
INTERESSADO
IOLANDA SILVA DOS SANTOS CEDRAZ
RELATORA
Cons.ª MARIA ISABEL CARVALHO NABUCO D´AVILA
VOTO
S-PROCURADOR EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES - Parecer 180/2010
DECISÃO
6
018 PROCESSO TC - 000834/2010 - CAMARA MUNICIPAL DE CAPELA
DESCRIÇÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, REFERENTE AO DESPACHO DE IMPOSIÇÃO DE
MULTA Nº 04/2010.
INTERESSADO
ROSIMEIRE SANTOS
RELATOR
Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
VOTO
S-PROCURADOR EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES - Parecer 202/10
DECISÃO
019 PROCESSO TC - 000711/2010 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DA GLORIA
DESCRIÇÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, REFERENTE AO DESPACHO DE IMPOSIÇÃO DE
MULTA Nº 075/2010.
INTERESSADO
LUANA MICHELE DE OLIVEIRA SILVA
RELATOR
Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
VOTO
S-PROCURADOR EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES - Parecer 206/10
DECISÃO
020 PROCESSO TC - 000708/2010 - PREFEITURA MUNICIPAL DE POCO REDONDO
DESCRIÇÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, REFERENTE AO DESPACHO DE IMPOSIÇÃO DE
MULTA Nº 079/2010.
INTERESSADO
ENOQUE SALVADOR DE MELO
RELATOR
Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
VOTO
PROCURADOR
CARLOS WALDEMAR REZENDE MACHADO - Parecer 188/2010
DECISÃO
021 PROCESSO TC - 001590/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
DESCRIÇÃO
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS MENSAIS
DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA QP/N-III, NÍVEL III, CLASSE J.
INTERESSADO
MARIA EDILDE SILVA MENEZES
RELATOR
Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
VOTO
S-PROCURADOR EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES - Parecer 178/10
DECISÃO
022 PROCESSO TC - 000719/2010 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDABA
DESCRIÇÃO
IMPOSIÇÃO DE MULTA, REFERENTE AO DESPACHO Nº 209/2009, RELATIVO AOS
MESES DE AGOSTO E SETEMBRO DE 2009.
INTERESSADO
MARCOS JOSÉ BARRETO
RELATOR
Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
VOTO
PROCURADOR
CARLOS WALDEMAR REZENDE MACHADO - Parecer 184/2010
DECISÃO
7
023 PROCESSO TC - 000713/2010 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO
DESCRIÇÃO
IMPOSIÇÃO DE MULTA, REFERENTE AO DESPACHO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA
Nº 167/2009, RELATIVO AOS MESES DE JUNHO E JULHO DE 2009.
INTERESSADO
JANETE ALVES LIMA BARBOSA
RELATOR
Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
VOTO
S-PROCURADOR LUIS ALBERTO MENESES - Parecer S/N
DECISÃO
024 PROCESSO TC - 000717/2010 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CRISTOVAO
DESCRIÇÃO
IMPOSIÇÃO DE MULTA, REFERENTE AO DESPACHO Nº 171/2009, RELATIVO AOS
MESES DE JUNHO E JULHO DE 2009.
INTERESSADO
ALEXSANDER OLIVEIRA DE ANDRADE
RELATOR
Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
VOTO
PROCURADOR
CARLOS WALDEMAR REZENDE MACHADO - Parecer 183/2010
DECISÃO
025 PROCESSO TC - 000817/2010 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS
DESCRIÇÃO
IMPOSIÇÃO DE MULTA, REFERENTE AO DESPACHO Nº 172/2009, RELATIVO AOS
MESES DE JUNHO E JULHO DE 2009.
INTERESSADO
JOSÉ ROBSON MECENA
RELATOR
Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
VOTO
S-PROCURADOR EDUARDO SANTOS ROLEMBERG CÔRTES - Parecer 203/10
DECISÃO
026 PROCESSO TC - 000821/2010 - PREFEITURA MUNICIPAL DE UMBAUBA
DESCRIÇÃO
IMPOSIÇÃO DE MULTA, REFERENTE AO DESPACHO Nº 177/2009, RELATIVO AOS
MESES DE JUNHO E JULHO DE 2009.
INTERESSADO
ANDERSON FONTES FARIAS
RELATOR
Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
VOTO
PROCURADOR
CARLOS WALDEMAR REZENDE MACHADO - Parecer 185/2010
DECISÃO
027 PROCESSO TC - 001606/2009 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE SERGIPE
DESCRIÇÃO
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA CONCEDIDA À BENEFICIÁRIA DO EXCONTRIBUINTE ENICEU LISBOA.
INTERESSADO
JACIARA CORDEIRO DE OLIVEIRA LISBOA
RELATOR
Cons. LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO
VOTO
PROCURADOR
CARLOS WALDEMAR REZENDE MACHADO - Parecer 194/2010
DECISÃO
8
4. ASSUNTOS GERAIS
CONFERE:
GILZETE FEITOSA DA SILVA
Secretária da 2ª Câmara
APROVO:
CONS. CARLOS PINNA DE ASSIS
Presidente da 2ª Câmara