COMO TRAMITA UM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO STJ
RECURSO
EXTRAORDINÁRIO
Preenche os
requisitos formais?
Preenche
Não preenche. Recurso
inadmitido pela
vice-presidência do STJ.
Cabe agravo nos próprios
autos para o STF.
Há manifestação do STF sobre
repercussão geral do tema?
Não há manifestação
do STF sobre repercussão
geral do tema. Recurso
remetido ao STF para análise.
STF
Há manifestação do STF sobre
repercussão geral do tema.
Repercussão geral é reconhecida?
Não reconhecida.
Recurso indeferido
liminarmente. Cabe
agravo regimental para a
Corte Especial
do STJ.
Reconhecida. Despacho
irrecorrível da vice-presidência
do STJ determinando
sobrestamento do recurso até
julgamento do mérito pelo STF.
Acórdão recorrido tem
conformidade com o
entendimento do STF?
Corte
Especial
do STJ
Acórdão recorrido contrário ao
entendimento do STF. Despacho
irrecorrível da vice-presidência do
STJ remetendo os autos ao
órgão prolator do acórdão
para retratação.
Órgão julgador se retrata?
Acórdão recorrido em
conformidade com o
entendimento do STF. Recurso
extraordinário prejudicado.
Cabe agravo regimental para a
Corte Especial do STJ.
Não se retrata. Recurso
extraordinário admitido.
Retrata-se. Recurso extraordinário
prejudicado.