SAÚDE NA COLETIVIDADE
PACTO DE GESTÃO
PACTO PELA SAÚDE ’
2006
PACTO – do latim PACTU
- Ajuste entre duas ou mais pessoas; Acordo; Contrato; Convenção; Constituição; Conciliação.
ANGELA DE OLIVEIRA CARNEIRO
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MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais
Capítulo II – Dos Direitos Sociais
Art. 6o - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a
previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na
forma desta Constituição. (EC no 26/2000).
Capítulo IV – Dos Municípios
Art. 30. Compete aos Municípios:
VII – prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de
atendimento à saúde da população.
Título VIII – Da Ordem Social
Capítulo I – Disposição Geral
Seção II – Da Saúde
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
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DA EDUCAÇÃO
SUS
Sistema – Estrutura que se organiza com base em conjuntos de
unidades inter-relacionáveis:
com características semelhantes, ou;
com dependência hierárquica ou arranjo funcional.
Único – É o mesmo para vários indivíduos ou coisas.
Saúde – 1º – Ausência de Doença.
2º – Bem estar Físico, Mental, Social e Econômico.
3º – Exercício pleno da Cidadania com Felicidade
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SUS – BRASIL
2,1 BILHÕES DE PROCEDIMENTOS BÁSICOS
350 MILHÕES DE CONSULTAS
2,8 MILHÕES DE PARTOS
2,8 MILHÕES DE CIRURGIAS
11,7 MILHÕES DE INTERNAÇÕES
180 MILHOES DE VACINAS
186 MILHÕES DE EXAMES
14,2 MILHÕES DE SESÕES DE TRS
7,2 MIL TRANSPLANTES
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SUS – BRASIL
2,3 MIL DIÁRIAS DE UTI
151 MIL CIRURGIAS CARDÍACAS
2 MILHÕES DE TOMOGRAFIAS
109 MIL RESSONÂNCIAS MAGNÉTICAS
482 MIL LEITOS EM 6,5 MIL HOSPITAIS
190 MIL ACS EM 4.800 MUNICÍPIOS
24 MIL EQUIPES DE SF EM 3.800 MUNICÍPIOS
5.560 CONSELHOS DE SAÚDE (+/_ 60.000 CONSELHEIROS)
SATISFAÇÃO: MAIOR DA POPULAÇÃO ATENDIDA
INSATISFEITOS: QUEM NÃO USA OU NÃO CONSEGUE
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DA EDUCAÇÃO
PACTO
PACTOS PELA SAÚDE (Pt. GM/MS 399 – 22/02/06)
ESTRATÉGIAS:
PACTO PELA VIDA
PACTO EM DEFESA DO SUS
PACTO DE GESTÃO
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PACTO PELA VIDA
Agenda Nacional com um conjunto de compromissos sanitários, definidos
pelos governos federal, estaduais e municipais.
METAS E PRIORIDADES:
1 - Saúde do Idoso
– Adoção de políticas com oferta de atenção integral
2 - Câncer de Colo de Útero e de Mama
- Cobertura de 80% para exames preventivos de câncer do colo do
útero
- Cobertura de 60% de mamografias e realizar punção em 100% dos
casos necessários
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PACTO PELA VIDA
– METAS E PRIORIDADES:
3 - Mortalidade infantil e materna
– Reduzir em 5% da Mortalidade Neonatal
- Reduzir em 50% os óbitos por doenças diarréicas
- Reduzir em 20% os óbitos por pneumonias
- Redizir em 5% a mortalidade materna
- Criar comitês de Vigilância do óbito em 80% dos Municípios com mais de
80.000 habitantes
4 - Fortalecimento da capacidade de respostas às doenças
emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase,
tuberculose e influenza (gripe aviária)
- Reduzir a 1% da infestação predial por “aedes aegypti” em 30% dos
Municípios prioritários
- Controle da Hanseníase a menos de 1 caso a cada 10.000 habitantes
- 85% de cura de novos casos de Tuberculose
- Reduzir em 15% a incidência parasitária anual de malária na Amazonia
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DA EDUCAÇÃO
PACTO PELA VIDA –
PACTO PELA VIDA – METAS E PRIORIDADES:
5 - Promoção da Saúde
- Estimular a prática de atividades físicas e alimentação saudável
- Combate ao tabagismo
- Consolidar e qualificar a Atenção Básica fortalecendo a estratégia de
Saúde da Família
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PACTO EM DEFESA DO SUS
Ações concretas e articuladas no sentido de reforçar o SUS como Política de Estado
mais do que política de governos.
EIXOS:
REPOLITIZAÇÃO DA SAÚDE / MOBILIZAÇÃO SOCIAL / SAÚDE COMO DIREITO
PRIORIDADES:
- Compromissos entre os Gestores com a consolidação do processo da Reforma Sanitária
Brasileira
- Desenvolver e qualificar ações que visem assegurar o SUS como política pública
- Repolitização da Saúde com a aproximação dos movimentos da Reforma Sanitária com os
movimentos atuais do Sistema
- Financiamento como garantia de recursos de acordo as necessidades do SUS
- Articulação e apoio a mobilização social pela promoção da cidadania tendo a saúde como direito
- Divulgação da “Carta dos Direitos dos Usuários do SUS”
- Mobilização pela regulamentação da EC 29 pelo Congresso Nacional
- Construção do Orçamento do SUS composto pelos Orçamentos das 3 esferas de
Gestão
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PACTO DE GESTÃO
Estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado, contribuindo para o
fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS.
OBJETIVOS:
- Garantia de acesso, resolutividade e qualidade além do Município
- Garantir o direito à Saúde a todos reduzindo as desigualdades sociais e
territoriais
- Garantir Saúde de forma integral
- Potencializar o processo de descentralização com fortalecimento de
municípios e Estados como Gestores
- Assegurar que as demandas de diferentes interesses das regiões sejam
organizadas e expressadas na própria região
- Racionalizar gastos e otimizar recursos com ganhos em escala de
serviços de abrangência regional
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PACTO DE GESTÃO
EIXOS DE AÇÕES (Choque de Gestão):
Descentralização / Regionalização
Financiamento
Planejamento Programação Pactuada e Integrada / PPI
Regulação
Participação Social
Gestão do Trabalho
Educação na Saúde.
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DESCENTRALIZAÇÃO /
REGIONALIZAÇÃO
PRESUPOSTOS:
Subsidiariedade –. Distribuição de competências
Cooperação – Mecanismos institucionais de articulação e pactuação,
inclusive no co-financiamento
Coesão Regional - Reconhecimento de que a definição do que deve
ser objeto de ação regional deriva de um processo político que exige
a participação de todos os atores e instituições envolvidas.
Responsabilização – Estabelecimento de compromissos entre
gestores.
Territorialização - Definição da espacialidade regional.
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DESCENTRALIZAÇÃO /
REGIONALIZAÇÃO
PASSOS:
1 - Definir o desenho da região de saúde;
2 - Considerar a rede de ações e serviços de saúde;
3 - Constituir o colegiado de gestão regional;
4 - Fluxo para reconhecimento das regiões
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DESCENTRALIZAÇÃO /
REGIONALIZAÇÃO
DESENHO DA região de saúde
Desenho de um território onde sejam considerados os seguintes
critérios:
Contigüidade entre os municípios
Identidades expressas no cotidiano social, econômico e cultural.
Infra-estrutura de transportes e de redes de comunicação.
Considerar os fluxos assistenciais existentes para o desenho
da região e alterados, se necessário, de forma a respeitar a
organização da rede de atenção à saúde.
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DESCENTRALIZAÇÃO /
REGIONALIZAÇÃO
REDES DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, onde:
- Todos os municípios se responsabilizem pela atenção básica;
- Grau de resolutividade àquele território regional explicitada no planejamento
regional (Um critério a ser considerado é a suficiência em Atenção Básica e parte da
Média Complexidade)..
- Considerar parâmetros de incorporação tecnológica que compatibilizem
economia de escala com eqüidade no acesso.
-
Pactuar entre si arranjos inter-regionais, com agregação de mais de uma região
em uma macro região.
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DESCENTRALIZAÇÃO /
REGIONALIZAÇÃO
COLEGIADO DE GESGTÃO REGIONAL:
Compor o colegiado com a presença de todos os municípios
e representação estadual.
Constituir uma estrutura de apoio ao colegiado, através de
câmara técnica e eventualmente grupos de trabalho,
formados com técnicos dos municípios e do estado.
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DA EDUCAÇÃO
DESCENTRALIZAÇÃO /
REGIONALIZAÇÃO
Reconhecimento das regiões:
Regiões Intramunicipais – Resultado da sub-divisão em um município
Regiões Intraestaduais - Compostas por mais de um município
Regiões Interestaduais – Compostas por municípios de dois ou mais
Estados
Regiões Fronteiriças – Compostas com municípios do Brasil e de
outros Países
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GESTÃO DA ATENÇÃO
Mudanças de organização
•
•
•
•
•
•
FOCO DE PRÁTICAS COTIDIANAS DOS SEVIÇOS
ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE TRABALHO EM SAÚDE
AMPLIANÇÃO E REDUÇÃO DA PRÁTICA CLÍNICA
PROJETOS TERAPÊUTICOS SINGULARES
ACOLHIMENTO
EQUIPES DE REFERÊNCIA
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GESTÃO DA ATENÇÃO
DIFICULDADES
• ENFRENTAMENTO DAS TEMATICAS DA MUDANÇA DO
PROCESSO DE TRABALHO
• PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NA MUDANÇA
SETORIAL
• SUPERAÇÃO DO EIXO GERENCIAL QUE REDUZ AS
PESSOAS A CONDIÇÕES DE INSTRUMENTO DÓCEIS
SUJEITOS AOS OBJETIVOS DAS INSTITUIÇÕES. ESTES
SÃO INSUMOS OU OBJETOS.
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GESTÃO DA ATENÇÃO
FERRAMENTAS CONCEITUAIS
• Modelo de Atenção
Arranjo que busca mediar as determinações histórico estruturais das
políticas sociais e as práticas cotidianas em Saúde; sendo este o fator
de viabilidade do SUS ao lado da macro política (Estado; Políticas
Publicas) e a macroeconômica (financiamento; custos; orçamento).
• Formas de Organização das relações entre sujeitos (profissionais de
saúde e usuários) mediadas por tecnologias (materiais e nã materiais),
utilizadas no processo de trabalho em saúde, cujo proposito é intervir
em problemas (danos e riscos) e necessidades sociais de saúde
historicamente definidas (Teixeira, 2000, pp.261-2)
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GESTÃO DA ATENÇÃO
CONTEXTO
• Diversidades de modelos de acordo da articulaçao de
recursos
• Produzir modelagens adequadas a composição singular do
trinômio profissionais de saúde, usuários e gestores.
• Tradução de modelos: o que representa o objeto saúde e
doença.
• Concepção do processo saude e doença ( o que são e de
que morrem as pessoas)
• Teorias explicativas recorte da realidade
• Modelos de intervenção – Projeto terapêutico fragmentado
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GESTÃO DA ATENÇÃO
DOENÇA E SOFRIMENTO
• FENÔMINO SOCIAL QUE REFLETE RELAÇÕES PLURAIS
QUE ENVOLVE INDIVIDUOS, GRUPOS E CLASSES
SOCIAS, SERVIÇO DE SAÚDE, SISTEMA PRODUTIVO DE
CONSUMO E SABER SANITÁRIO.
• O OBJETO, METODO, OBJETIVO E ESTRATEGIAS NA
SAÚDE VARIAM DE ACORDO COM A CONCEPÇÃO QUE
SE TEM DO SUJEITO E COM O CONCEITO DE SAUDE E
DOENÇA.
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GESTÃO DA ATENÇÃO
• PROJETO TERAPEUTICOS SINGULARES. Momentos:
Diagnostico, definição de metas, divisão de responsabilidade ,
negociação e reavaliação.
Aspectos: Escolha dos casos para reuniões PTS, Reuniões
para discussões, Tempo PTS.
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GESTÃO DA ATENÇÃO
EQUIPES DE REFERENCIA
• Organização a partir de unidades de produção “ UTI e
Lavanderia “
• Rede Básica. Responsabilização pelo os problemas de
saúde da população (vinculo profissional usuário).
• Realizar contratos de gestão.
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GESTÃO DA ATENÇÃO
PROJETOS DINAMIZADORES
• HUMANIZAÇÃO E ACOLHIMENTO
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