Erro Médico e a demanda Judicial: Aspectos Éticos Roberto Luiz d’Avila Cardiologista Mestre em Neurociências e Comportamento Doutorando em Bioética – Porto/Portugal Professor Adjunto da Universidade Federal de SC Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) Editor Adjunto da Revista Bioética do CFM [email protected] Conflito de interesses Declaro não haver conflito de interesses na apresentação desta palestra, sendo que a minha presença neste evento foi patrocinada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), sem prejuízo para a minha fala. CÓDIGO DE CONDUTA MORAL “Alterum non laedere, honeste vivere e suum cuique tribuere.” (Não lesar à outrem, viver honestamente e dar a cada um o que é seu). CONCEITO “O Código de Ética é visto, pela sociologia, como uma NORMA que é constituída coletivamente e estabelecida por meio da persuasão e da coerção sobre o conjunto da categoria profissional. O que está nele prescrito visa regular a conduta do profissional com seu cliente, com seu colega e com a Sociedade.” Pereira Neto, AF; Rocha, SLA. Além da norma: notas sobre dois códigos de ética médica brasileiros (1931-1988). Saúde debate;(46):23-7, 1995. FUNDAMENTAÇÃO GERAL • FUNÇÕES DE UM CÓDIGO DE “ÉTICA”: - Estabelecer valores, deveres e virtudes profissionais; - Garantir à sociedade padrões de boa prática; - Manter, promover e preservar o prestígio profissional; - Proteger a união profissional. MORAL MÁXIMA Princípios Fundamentais do exercício da Medicina MORAL MÍNIMA Infrações puníveis Resoluções Direitos dos Médicos Casos omissos DIREITO À DEFESA ESTRUTURA HISTÓRICO • Decorum – Virtudes (e vícios) • Deontologia – Deveres • Ética Política – Medicina versus Sociedade • Bioética – Após Nuremberg (1947) Jonsen, AR. A short history of medical ethics. New York, Oxford University Press, 2000 HISTÓRICO • Hipócrates (Decorum e Deontologia) – A excelência do médico reside em ter boa cor e ser robusto na aparência, de acordo com sua compleição natural. Pois a maioria das pessoas entende que aqueles não tem o corpo em boas condições não cuidam bem dos corpos alheios. Em segundo lugar, que apresente um aspecto asseado, com vestimenta respeitável, e perfumado com ungüentos de bom aroma, que não ofereça, odor suspeito em nenhum sentido. Porque tudo isto resulta em ser agradável ao paciente. (Sobre o Médico (Perì ietroû), 1). Qual Ética devemos seguir? • Disposições de caráter do agente (Ética das Virtudes) • Tipos de Ação (Ética Deontológica) • Conseqüências da Ação (Ética Teleológica) Ética das Virtudes • Valor moral no agente e não na ação • “O que vale é a intenção” • O que vale não é o que o agente faz, mas as disposições de caráter que determinam motivos ou intenções das quais resultam as ações que possibilitam às pessoas viverem bem em uma sociedade. • Bondade e o senso de justiça são as duas virtudes morais cardinais. Ética Deontológica (Convicção) • É uma ética dos deveres, das obrigações de consciência, das certezas, dos imperativos categóricos, das ordens incondicionais. • Repousa no conforto das respostas acabadas e das verdades absolutas. Ética Teleológica (Responsabilidade) • Corresponde a um realismo pragmático – analítico, calculista, indutivo, pluralista e flexível. • Ética situacional e condicional, moldada pelo ceticismo e pelas análises de risco. “yo soy yo y my circunmstancias” Ortega y Gasset Ética e Moral Consciência do dever ser (Ética) V A L O R E S Conseqüência do dever ser (Moral) REGRAS CEM e Bioética • Limites da Autonomia – Abortamento – Recusa de tratamento – Obstinação terapêutica – Distanásia/Ortotanásia • Morte Encefálica • Transplantes • Reprodução assistida • Manipulação genética • Pesquisa em seres humanos Rodrigo de Haro, 1995 •Projeto Genoma Humano •Clonagem de células e órgãos •Câncer: cura em 10 anos •AIDS: cura em 10 anos •Vacinação: cura para a maioria das doenças infecto-contagiosas •Envelhecimento Unimed Florianópolis SÉCULO XXI • Intervenções minimamente ou não invasivas; • Cirurgias a laser mais acuradas e menos traumáticas e endo-cirurgias; • Telemetria de sistemas orgânicos – Hospitais sem paredes; • Sedução da Imagenologia; • High Tech X High Touch SÉCULO XXI • Amplos sistemas de educação permanentes para pacientes e profissionais: Ex. “Medline” tem 16 milhões de artigos de 4.000 revistas médicas, com crescimento de 2.000.000 títulos/ano !!! • Publicações mais relevantes: 19 artigos por dia, 365 dias ao ano. • Necessidade de revisões sistemáticas da literatura médica. Conflito de Interesses • Indústria farmacêutica e de equipamentos • Alta tecnologia e capital • Pesquisa • Autogeração de exames EVOLUÇÃO DA MEDICINA: VARIÁVEIS DOS MÉDICOS ? 500 aC 0 // 1000 // 1800 2000 1900 : Bondade, simpatia, paciência e interesse pessoal. : Conhecimento científico, desenvolvimento tecnológico Francisconi Responsabilidade Profissional Todo o capítulo III e, em especial, o artigo 29 (1) do Código de Ética Médica: É vedado ao médico: “Praticar atos profissionais danosos ao paciente, que possam ser caracterizados como imperícia, imprudência ou negligência.” • Demandas judiciais mais freqüentes: - exame superficial do paciente e conseqüente diagnóstico incorreto - cirurgias indicadas precocemente - omissão de tratamento e retardo na transferência para outro especialista - prescrições erradas - abandono do paciente Responsabilidade Profissional • Demandas judiciais mais freqüentes: - negligência pós-operatória - omissão de instrução necessária aos doentes - ausência de autorização do paciente para procedimentos diagnósticos ou terapêuticos - Atestados falsos RESPONSABILIDADE DO ATO MÉDICO IMPERÍCIA FAZER MAL FEITO despreparo inabilitação IMPRUDÊNCIA FAZER DEMAIS afoiteza precipitação NEGLIGÊNCIA FAZER DE MENOS desleixo preguiça Expectativa dos pacientes • Confortar, Escutar, Olhar e Tocar; • Títulos, Cursos de Especialização e Tempo de formado; • Boa aparência do consultório (não o luxo!); • Atenção e bom humor da atendente; • Atendimento apressado e impessoal: causa de erro. Ismael, J.C. O médico e o paciente: breve história de uma relação delicada. T. A. Queiroz Editora, São Paulo, 2002. Quem é o Paciente? É um ser biológico... É um ser biográfico... 11/4/2015 É um ser simbólico... 41 “A melhor maneira de evitar a ação por responsabilidade médica é estabelecer uma boa relação médico-paciente.” Leterneau “Aquele que só medicina sabe, nada sabe de Medicina.” 11/4/2015 José Letamendi 44