Impactos da Lei Geral (LG) das
Micro e Pequenas Empresas nas
MPEs no Brasil
Observatório das MPEs – SEBRAE-SP
Março/2008
1
Características da pesquisa
• Objetivos:
– Identificar o grau de conhecimento e a opinião dos empresários de micro e
pequenas empresas (MPEs) sobre a Lei Geral (Lei federal 123/06), se são
favoráveis ou não e identificar as alternativas para o seu aperfeiçoamento.
• Metodologia:
– Entrevistas, por telefone, com uma amostra de 3.097 empresas de todas as
Unidades da Federação (UF). As entrevistas foram realizadas de 22/10/2007
a 16/01/2008.
– Margem de erro (estabelecida a priori, para um nível de confiança de 95%):
• 2,5 pontos porcentuais (para dados nacionais)
• 10 pontos porcentuais (para dados abertos por UF)
2
Amostra de empresas entrevistadas
REGIÃO
SUDESTE
Fonte: Observatório
das MPEs do
SEBRAE-SP.
UF
SP
RJ
ES
MG
SUL
RS
SC
PR
CENTRO
MS
OESTE
GO
MT
DF
NORTE
PA
TO
AM
AC
RO
RR
AP
NORDESTE CE
MA
PB
PE
BA
AL
PI
RN
SE
TOTAL
IND.
71
36
39
44
46
46
40
35
35
35
36
35
35
35
35
35
35
34
35
35
35
35
35
35
35
35
35
1.022
COM.
73
36
45
46
39
42
36
37
35
35
36
37
36
40
35
35
35
35
35
36
36
35
42
35
37
38
36
1.043
SERV.
72
37
36
36
35
48
35
35
39
36
35
35
42
35
35
35
36
37
39
35
35
37
35
45
35
35
37
1.032
TOTAL
216
109
120
126
120
136
111
107
109
106
107
107
113
110
105
105
106
106
109
106
106
107
112
115
107
108
108
3.097
3
Principais resultados
•
•
•
•
•
•
85% das MPEs sabiam que a LG já havia sido aprovada, antes da entrevista;
75% das MPEs são favoráveis à LG (13% são contrários e 12% não sabem);
72% optaram pelo Simples Nacional;
62% procurou orientação para compreender melhor a LG;
46% têm ressalvas à LG (impostos e enquadramento)
Principais problemas identificados na pesquisa (a maioria são estaduais):
• 27% reclamam de aumento na carga tributária total
–
–
MA e RR “Bitributação do ICMS” (é cobrada a diferença de alíquotas de ICMS entre estados);
RS, SP, PB, SC, MG e RR concediam benefícios fiscais às MPEs e deixaram de concedê-los com a
adoção do Simples Nacional;
• 12% tiveram aumento nos custos na aquisição de matérias-primas e mercadorias adquiridas de
outros estados (MA, PI, AL, RR, PE, BA e MT);
• 12% passaram a pagar mais pelos serviços de contabilidade (MA, RS e PE);
• 11% passaram a pagar mais ISS (PE, MA e SC);
• 11% dizem que o Simples Nacional não permite o enquadramento do seu setor (Congresso);
• 7% seus clientes solicitaram descontos para compensar a falta de crédito de ICMS (BA, CE,
SC e SE)
• 3% afirmam que ficou mais difícil vender para outros estados (PE e SC)
•
Existe grande desconhecimento sobre outros capítulos da LG, tais como: “acesso à
tecnologia” e compras governamentais favoráveis às MPEs;
4
MPEs que sabiam que a lei já foi aprovada
pelo Congresso e pelo Governo federal
85%
sim
não
15%
Fonte: Observatório das MPEs do SEBRAE-SP.
5
MPEs que sabiam que a lei já foi aprovada
pelo Congresso e pelo Governo federal
Fonte: Observatório
das MPEs do
SEBRAE-SP.
UF
Maranhão
Rio Grande do Sul
Tocantins
Ceará
Rio Grande do Norte
Piauí
Sergipe
Brasília
Amapá
Santa Catarina
Pará
Mato Grosso
Pernambuco
Espírito Santo
Rio de Janeiro
Goiás
Paraíba
Roraima
Alagoas
São Paulo
Paraná
Amazonas
Rondônia
Minas Gerais
Bahia
Acre
Mato Grosso do Sul
Total
Sim
95%
93%
92%
92%
91%
90%
89%
89%
89%
88%
88%
87%
87%
87%
87%
86%
84%
84%
83%
82%
82%
82%
80%
80%
77%
74%
73%
85%
Não
5%
7%
8%
8%
9%
10%
11%
11%
11%
12%
12%
13%
13%
13%
13%
14%
16%
16%
17%
18%
18%
18%
20%
20%
23%
26%
27%
15%
Total
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
6
Proporção de MPEs que conhecem itens da LG
(por item específico)
ITENS ESPECÍFICOS AVALIADOS
MPEs que
conhecem
Documento único para pagar 6 impostos federais + ICMS + ISS
67%
Os bancos públicos deverão oferecer linhas específicas para MPEs
60%
Registro de abertura centralizado (registro único)
41%
Fiscalização "orientadora" na primeira visita
39%
Favorecimento nas compras do governo até R$ 80 mil
37%
Dispensa de algumas obrigações trabalhistas (1)
26%
Acesso à tecnologia (20% do orçamento de entidades de tecnologia)
17%
Fonte: Observatório das MPEs do SEBRAE-SP.
Nota: (1) Como a afixação de quadro de trabalho em suas dependências, a dispensa do livro intitulado “Inspeção do
Trabalho” e de comunicar ao Ministério do Trabalho a concessão de férias coletivas.
7
Proporção de MPEs que são favoráveis à LG
12%
13%
Sim
Não
Não sabe
75%
Fonte: Observatório das MPEs do SEBRAE-SP.
8
É favorável à LG?
UF
Fonte:
Observatório
das MPEs do
SEBRAE-SP.
Amapá
Rio Grande do Norte
Piauí
Espírito Santo
Rio de Janeiro
Mato Grosso do Sul
Ceará
Pernambuco
Brasília
Tocantins
Acre
Pará
São Paulo
Amazonas
Paraná
Paraíba
Sergipe
Maranhão
Bahia
Minas Gerais
Goiás
Rio Grande do Sul
Rondônia
Alagoas
Roraima
Mato Grosso
Santa Catarina
Total
sim
92%
87%
86%
86%
85%
83%
81%
81%
80%
80%
80%
78%
77%
77%
76%
75%
75%
75%
73%
72%
71%
70%
70%
68%
64%
63%
62%
75%
não
0%
6%
2%
9%
7%
12%
6%
12%
13%
6%
12%
3%
11%
12%
11%
16%
9%
16%
16%
12%
19%
24%
9%
12%
21%
17%
21%
13%
não sabe
8%
6%
12%
5%
8%
5%
13%
6%
6%
13%
8%
19%
11%
11%
13%
8%
16%
9%
11%
16%
10%
6%
21%
20%
15%
20%
16%
11%
Total
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
9
MPEs que procuraram e/ou receberam alguma
orientação sobre a LG
38%
sim
não
62%
contador
entidade empresarial
Sebrae
outros empresários
parente ou amigo
outras fontes
53%
4%
3%
1%
1%
12%
Se sim, de quem recebeu
orientação?
Fonte: Observatório das MPEs do SEBRAE-SP.
Nota: Não inclui os respondentes que afirmaram “não sabe” na questão principal.
Nota: A soma das alternativas sobre “de quem recebeu orientação” supera 62% pois a pergunta
permitia mais de uma resposta.
10
MPEs que optaram pelo “Simples Nacional”,
a partir de julho/2007
72%
sim
não
28%
a lei não permite enquadramento da atividade
inadimplência com o fisco
haveria aumento de impostos
falta de informação
outros motivos
o faturamento supera o teto
perdeu o prazo para adesão
11%
4%
4%
3%
3%
2%
<0,5%
Se não optou,
qual a principal
razão?
Fonte: Observatório das MPEs do SEBRAE-SP.
Nota: Não inclui os respondentes que afirmaram “não sabe” na questão principal.
11
MPEs que optaram pelo “Simples Nacional”,
a partir de julho/2007
Fonte: Observatório
das MPEs do
SEBRAE-SP.
UF
Paraná
Ceará
Goiás
Maranhão
Rio Grande do Norte
Bahia
Piauí
Tocantins
Paraíba
Roraima
Mato Grosso
Brasília
Espírito Santo
Rio de Janeiro
Pará
Santa Catarina
Rio Grande do Sul
Alagoas
São Paulo
Rondônia
Amazonas
Pernambuco
Acre
Sergipe
Minas Gerais
Amapá
Mato Grosso do Sul
Total
Sim
84%
83%
81%
81%
80%
80%
79%
76%
76%
76%
75%
75%
75%
72%
71%
71%
70%
70%
69%
69%
69%
69%
68%
68%
68%
61%
59%
72%
Não
16%
17%
19%
19%
20%
20%
21%
24%
24%
24%
25%
25%
25%
28%
29%
29%
30%
30%
31%
31%
31%
31%
32%
32%
32%
39%
41%
28%
Total
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
12
MPEs que têm ressalvas à LG
54%
46%
Sim, têm ressalvas
Não têm ressalvas
Fonte: Observatório das MPEs do SEBRAE-SP.
Nota: Ressalvas principalmente quanto a tributos, mas também quanto à falta de informações, a lei
não permitir o enquadramento das empresas do setor, complexidade da lei, pagamento dos tributos
13
em data única, não viu vantagem para sua empresa, etc.
Principais ressalvas à LG
0%
35%
tributos (*)
29%
falta de informações
4%
4%
há atividades que não podem optar
complexidade da lei/ burocracia
1%
pagar em data única/pela média anual
1%
não há vantagens para a empresa
1%
dívidas com governo
1%
falta política de crédito para MPEs
1%
só beneficia as MPEs
0%
outras respostas
4%
Fonte: Observatório das MPEs do SEBRAE-SP
Notas: (*) = Aumento da carga tributária, carga ainda alta, aumento de ICMS entre UFs, etc..
14
Como ficou a carga total de impostos
de sua empresa?
27%
não optou pelo "Simples Nacional"
27%
aumentou a carga
23%
ficou igual
17%
diminuiu a carga
não sabe
7%
0%
15%
Para quem aumentou, qual
foi o acréscimo (mediana)?
10% de acréscimo na
carga tributária
Para quem diminuiu, qual
foi a redução (mediana)?
7% de redução na
carga tributária
Fonte: Observatório das MPEs do SEBRAE-SP.
30%
15
Situação das MPEs com respeito à carga total de impostos
UF
Fonte:
Observatório
das MPEs do
SEBRAE-SP.
Maranhão
Rio Grande do Sul
São Paulo
Paraíba
Santa Catarina
Minas Gerais
Roraima
Bahia
Paraná
Goiás
Pernambuco
Mato Grosso do Sul
Amazonas
Rio de Janeiro
Piauí
Alagoas
Brasília
Acre
Rondônia
Ceará
Mato Grosso
Espírito Santo
Rio Grande do Norte
Sergipe
Pará
Tocantins
Amapá
Total
aumentou
46%
42%
30%
29%
28%
28%
28%
25%
22%
21%
21%
19%
19%
19%
19%
19%
19%
18%
17%
16%
15%
14%
13%
8%
7%
7%
5%
27%
diminuiu
10%
7%
13%
20%
16%
18%
16%
17%
22%
15%
18%
19%
19%
22%
27%
19%
31%
26%
21%
18%
19%
25%
38%
25%
36%
46%
29%
17%
ficou
igual
15%
16%
23%
26%
20%
15%
19%
25%
33%
41%
25%
18%
22%
26%
26%
30%
19%
11%
22%
39%
26%
33%
26%
26%
15%
15%
11%
23%
não sabe
não optou
pelo Super
Simples
11%
5%
4%
2%
8%
9%
15%
14%
7%
4%
6%
4%
9%
6%
9%
2%
6%
17%
9%
11%
19%
3%
4%
10%
15%
10%
21%
7%
18%
31%
30%
24%
28%
30%
23%
20%
16%
18%
30%
39%
30%
28%
19%
30%
25%
28%
30%
16%
22%
25%
19%
31%
27%
22%
34%
27%
Total
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100% 16
100%
Principais ressalvas à LG (item tributos)
Maranhão
• “Bitributação do ICMS”. “O estado cobra a diferença de alíquotas de ICMS entre estados”.
“Aumentou o imposto quando a mercadoria vem de outro estado (10% mais caro)”.
Rio
Grande do
Sul
• “Com o fim do SIMPLES Gaúcho a carga tributária aumentou”. “A empresa era isenta de ICMS e
passou a pagar este impostos”. “Contador aumentou o valor dos honorários”. “Aumentou o valor do
ISS”. “Não posso usar o crédito do ICMS”. “Aumentou o INSS da Folha de Salários”. “A empresa não
pode optar (ex.: serviços de transporte, massagem, representação comercial, etc)”
São Paulo
• “Com o fim do SIMPLES Paulista a carga tributária aumentou”. “Agora pago ICMS e IPI, que antes
não pagava”. “Não posso usar o crédito do ICMS”. “Passei a pagar mais de ISS e ICMS de matériaprima comprada de outro estado e com o contador”“A empresa não pode optar (ex.: corretora,
seguradora) ”.
Paraíba
• “Aumento de ICMS de mercadoria comprada fora do estado”, “Antes não pagava INSS, agora paga”,
“ficou mais difícil pagar todos os impostos de uma só vez”, “A empresa não pode optar (ex.: empresa de
contabilidade, etc) ”
Santa
Catarina
• “Houve aumento de ISS”, “Algumas empresas de serviços não podem optar (ex. empresa de
transporte”, “falta de crédito de ICMS”, “perda de clientes por causa do crédito de ICMS”
Minas
Gerais
• “Aumentou ISS”, “perdi clientes por falta de crédito do ICMS”, “aumentou INSS”
Roraima
• “Antes não pagava ICMS, agora pago e o contador aumentou os honorários”. “Aumentou ICMS, INSS
e contador”, “ficou mais difícil pagar todos os impostos juntos”. “O estado cobra a diferença de ICMS
de mercadoria
vinda
deMPEs
outro do
estado”
Fonte:
Observatório
das
SEBRAE-SP
Notas: (*) = Aumento da carga tributária, carga ainda alta, aumento de ICMS entre UFs, etc..
17
MPEs que COMPRAM matérias-primas ou
mercadorias de outros estados
52%
sim
48%
ficou igual
aumentou
diminuiu
não sabe
25%
12%
12%
5%
5%
não
O que aconteceu
com os custos
das aquisições
de outros
estados?
Fonte: Observatório das MPEs do SEBRAE-SP.
Nota: Não inclui os respondentes que afirmaram “não sabe” na questão principal.
18
MPEs que COMPRAM matérias-primas ou
mercadorias de outros estados
Fonte: Observatório
das MPEs do
SEBRAE-SP.
UF
Tocantins
Roraima
Piauí
Acre
Amapá
Maranhão
Sergipe
Paraíba
Mato Grosso do Sul
Mato Grosso
Espírito Santo
Rondônia
Pará
Alagoas
Bahia
Rio Grande do Norte
Minas Gerais
Pernambuco
Goiás
Paraná
Rio Grande do Sul
Rio de Janeiro
Santa Catarina
Ceará
Amazonas
Brasília
São Paulo
Total
Sim
81%
79%
78%
77%
74%
74%
71%
69%
68%
67%
65%
64%
64%
63%
62%
61%
57%
56%
52%
52%
51%
50%
49%
49%
46%
42%
30%
48%
Não
19%
21%
22%
23%
26%
26%
29%
31%
32%
33%
35%
36%
36%
37%
38%
39%
43%
44%
48%
48%
49%
50%
51%
51%
54%
58%
70%
52%
Total
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
19
MPEs que tiveram aumento nos custos de aquisição
de matérias-primas ou mercadorias de outros estados
Fonte: Observatório
das MPEs do
SEBRAE-SP.
UF
Maranhão
Piauí
Alagoas
Roraima
Pernambuco
Bahia
Mato Grosso
Paraíba
Amapá
Rio Grande do Sul
Paraná
Ceará
Sergipe
Acre
Santa Catarina
Rondônia
Goiás
Minas Gerais
Mato Grosso do Sul
Brasília
Rio Grande do Norte
Rio de Janeiro
Amazonas
Espírito Santo
São Paulo
Tocantins
Pará
Total
aumentou
41%
23%
23%
23%
21%
21%
20%
18%
17%
17%
15%
15%
14%
14%
14%
14%
14%
13%
13%
8%
8%
7%
7%
7%
7%
6%
6%
12%
diminuiu
8%
11%
3%
11%
11%
8%
7%
13%
12%
3%
2%
11%
10%
14%
0%
6%
7%
14%
9%
2%
22%
7%
2%
7%
1%
12%
14%
5%
ficou igual não sabe
21%
3%
35%
8%
35%
2%
40%
6%
21%
2%
33%
0%
33%
8%
38%
1%
32%
14%
31%
0%
30%
4%
23%
0%
43%
4%
39%
10%
28%
7%
38%
7%
21%
10%
23%
7%
43%
3%
25%
8%
26%
6%
27%
8%
31%
6%
40%
11%
18%
4%
54%
9%
35%
9%
25%
5%
20
Passaram a pagar mais com
serviços de contabilidade
12%
12%
sim
não
88%
Fonte: Observatório das MPEs do SEBRAE-SP.
21
Passaram a pagar mais com contabilidade
UF
Maranhão
Rio Grande do Sul
Pernambuco
Santa Catarina
Paraná
Piauí
Bahia
São Paulo
Mato Grosso
Goiás
Roraima
Mato Grosso do Sul
Acre
Ceará
Amazonas
Tocantins
Minas Gerais
Rio Grande do Norte
Paraíba
Espírito Santo
Alagoas
Rio de Janeiro
Rondônia
Sergipe
Pará
Amapá
Brasília
Total
Sim
26%
16%
16%
15%
15%
15%
14%
13%
13%
13%
13%
11%
11%
11%
10%
10%
10%
10%
10%
9%
7%
7%
4%
4%
4%
3%
3%
12%
Não
74%
84%
84%
85%
85%
85%
86%
87%
87%
87%
87%
89%
89%
89%
90%
90%
90%
90%
90%
91%
93%
93%
96%
96%
96%
97%
97%
88%
Fonte: Observatório das MPEs do SEBRAE-SP.
Total
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
22
MPEs que VENDEM produtos
para outros estados
84%
sim
não
16%
Como ficaram as vendas
para outros estados?
iguais
mais difíceis
mais fáceis
não sabe
9%
3%
2%
1%
Fonte: Observatório das MPEs do SEBRAE-SP.
Nota: Não inclui os respondentes que afirmaram “não sabe” na questão principal.
23
MPEs que VENDEM produtos para outros estados
Fonte: Observatório
das MPEs do
SEBRAE-SP.
UF
Paraíba
Rio de Janeiro
Pernambuco
Goiás
Piauí
Santa Catarina
Sergipe
São Paulo
Amazonas
Minas Gerais
Paraná
Tocantins
Espírito Santo
Acre
Mato Grosso do Sul
Maranhão
Rondônia
Rio Grande do Sul
Ceará
Brasília
Mato Grosso
Pará
Rio Grande do Norte
Bahia
Alagoas
Amapá
Roraima
Total
Sim
30%
25%
24%
19%
19%
19%
18%
16%
16%
15%
15%
15%
14%
14%
14%
13%
13%
13%
13%
12%
11%
11%
10%
7%
6%
3%
2%
16%
Não
70%
75%
76%
81%
81%
81%
82%
84%
84%
85%
85%
85%
86%
86%
86%
87%
87%
87%
87%
88%
89%
89%
90%
93%
94%
97%
98%
84%
Total
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
24
Como ficaram as vendas para outros estados?
UF
Fonte: Observatório
das MPEs do
SEBRAE-SP.
Pernambuco
Santa Catarina
Paraíba
Piauí
São Paulo
Paraná
Mato Grosso do Sul
Rio de Janeiro
Sergipe
Goiás
Rio Grande do Norte
Ceará
Pará
Amazonas
Mato Grosso
Rondônia
Maranhão
Minas Gerais
Espírito Santo
Tocantins
Rio Grande do Sul
Bahia
Acre
Brasília
Alagoas
Amapá
Roraima
Total
mais
difíceis
11%
7%
6%
6%
5%
4%
4%
4%
3%
3%
2%
2%
2%
1%
1%
1%
1%
1%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
3%
mais
fáceis
2%
0%
2%
2%
2%
0%
2%
2%
2%
3%
1%
1%
1%
1%
2%
3%
4%
2%
1%
1%
2%
0%
0%
0%
1%
0%
0%
2%
iguais não sabe
9%
9%
22%
10%
9%
9%
8%
18%
10%
12%
7%
10%
7%
12%
8%
9%
6%
8%
13%
12%
8%
5%
13%
11%
5%
2%
2%
9%
1%
2%
0%
0%
1%
2%
0%
1%
3%
0%
0%
0%
1%
2%
0%
0%
2%
4%
0%
2%
2%
1%
0%
1%
0%
0%
0%
1%
Total
24%
19%
30%
19%
16%
15%
14%
25%
18%
19%
10%
13%
11%
16%
11%
13%
13%
15%
14%
15%
13%
7%
14%
12%
6%
3%
2%
16%
25
MPEs que têm clientes que utilizam
o crédito do ICMS
81%
sim
não
19%
Os clientes solicitaram
desconto para
compensar a falta de
crédito de ICMS?
sim
não
não sabe
7%
12%
<0,5%
Desconto solicitado:
10% de desconto
(mediana)
Fonte: Observatório das MPEs do SEBRAE-SP.
Nota: Não inclui os respondentes que afirmaram “não sabe” na questão principal.
26
MPEs que têm clientes que utilizam o crédito do ICMS
Fonte: Observatório
das MPEs do
SEBRAE-SP.
UF
Mato Grosso
Bahia
Sergipe
Piauí
Amazonas
Santa Catarina
Mato Grosso do Sul
Rio Grande do Sul
Acre
Amapá
São Paulo
Ceará
Goiás
Rio de Janeiro
Minas Gerais
Espírito Santo
Paraná
Pará
Pernambuco
Rondônia
Rio Grande do Norte
Maranhão
Paraíba
Brasília
Tocantins
Roraima
Alagoas
Total
Sim
30%
28%
27%
27%
26%
26%
26%
21%
20%
19%
18%
18%
18%
18%
18%
17%
17%
16%
16%
15%
14%
14%
12%
10%
9%
9%
9%
19%
Não
70%
72%
73%
73%
74%
74%
74%
79%
80%
81%
82%
82%
82%
82%
82%
83%
83%
84%
84%
85%
86%
86%
88%
90%
91%
91%
91%
81%
Total
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
27
Os clientes solicitaram desconto para compensar a
falta de crédito de ICMS?
Fonte:
Observatório
das MPEs do
SEBRAE-SP.
UF
sim
não
Bahia
Ceará
Santa Catarina
Sergipe
Mato Grosso do Sul
Amazonas
Piauí
Goiás
Pará
Amapá
Pernambuco
São Paulo
Mato Grosso
Rondônia
Paraná
Minas Gerais
Paraíba
Espírito Santo
Acre
Rio Grande do Sul
Brasília
Roraima
Maranhão
Tocantins
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Alagoas
Total
18%
10%
10%
10%
9%
8%
8%
8%
7%
7%
7%
7%
7%
6%
6%
6%
5%
5%
5%
5%
4%
4%
4%
4%
3%
3%
1%
7%
7%
8%
16%
17%
16%
18%
17%
10%
8%
11%
9%
11%
19%
6%
12%
12%
6%
12%
15%
16%
6%
5%
10%
6%
14%
9%
8%
12%
não sabe
2%
0%
0%
0%
0%
0%
2%
0%
1%
1%
0%
0%
5%
3%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
0%
2%
0%
0%
Total
28%
18%
26%
27%
26%
26%
27%
18%
16%
19%
16%
18%
30%
15%
17%
18%
12%
17%
20%
21%
10%
9%
14%
9%
18%
14%
9%
19%
% de desconto
mediana máximo
10,0
40,0
12,0
17,0
15,0
50,0
5,0
17,0
10,0
25,0
10,0
20,0
5,0
20,0
10,0
20,0
10,0
17,0
8,0
20,0
5,0
20,0
12,0
29,0
5,0
20,0
7,0
20,0
12,0
20,0
8,0
18,0
13,0
15,0
10,0
20,0
3,0
10,0
17,0
30,0
3,0
10,0
11,3
15,0
10,0
30,0
6,5
15,0
19,0
20,0
10,0
10,0
7,0
30,0
10,0
50,0
28
MPEs que são contribuintes do ISS
60%
sim
não
40%
Como ficou o valor
do ISS a ser pago?
ficou igual
aumentou
diminuiu
não sabe
33%
11%
11%
7%
9%
Fonte: Observatório das MPEs do SEBRAE-SP.
Nota: Não inclui os respondentes que afirmaram “não sabe” na questão principal.
29
Como ficou o ISS?
UF
Pernambuco
Maranhão
Santa Catarina
Bahia
Rio Grande do Sul
Mato Grosso do Sul
Espírito Santo
Paraíba
Paraná
São Paulo
Mato Grosso
Brasília
Rio de Janeiro
Ceará
Amazonas
Roraima
Rondônia
Minas Gerais
Goiás
Pará
Tocantins
Sergipe
Piauí
Acre
Alagoas
Rio Grande do Norte
Amapá
Total
aumentou
23%
20%
16%
14%
14%
13%
12%
12%
12%
11%
11%
10%
10%
9%
9%
9%
9%
8%
8%
7%
7%
7%
7%
5%
5%
5%
3%
11%
diminuiu
10%
4%
6%
10%
4%
15%
11%
12%
9%
4%
4%
16%
13%
5%
8%
5%
4%
6%
11%
13%
13%
10%
14%
12%
5%
9%
18%
7%
Fonte: Observatório das MPEs do SEBRAE-SP.
ficou igual
não sabe
24%
38%
37%
35%
34%
33%
26%
30%
29%
36%
35%
38%
39%
30%
35%
32%
19%
31%
23%
28%
24%
42%
31%
37%
34%
31%
30%
33%
6%
5%
8%
6%
7%
2%
8%
4%
10%
9%
17%
7%
4%
5%
1%
11%
10%
14%
5%
7%
17%
10%
7%
10%
4%
8%
22%
9%
30
Até este momento, com a Lei Geral das Micro
e Pequenas Empresas, sua empresa foi:
5%
indiferente
21%
48%
prejudicada
beneficiada
25%
não sabe
Fonte: Observatório das MPEs do SEBRAE-SP.
31
Até este momento, com a Lei Geral das Micro e
Pequenas Empresas, sua empresa foi:
Fonte:
Observatório
das MPEs do
SEBRAE-SP.
UF
Amapá
Tocantins
Rio Grande do Norte
Pará
Brasília
Acre
Espírito Santo
Piauí
Ceará
Rondônia
Amazonas
Sergipe
Roraima
Rio de Janeiro
Bahia
Alagoas
Minas Gerais
Mato Grosso
Goiás
Pernambuco
Mato Grosso do Sul
Paraná
São Paulo
Santa Catarina
Paraíba
Maranhão
Rio Grande do Sul
Total
beneficiada
58%
51%
47%
40%
38%
35%
35%
33%
33%
32%
32%
32%
31%
29%
29%
24%
24%
20%
24%
25%
21%
25%
16%
13%
25%
12%
10%
21%
prejudicada
5%
5%
13%
3%
16%
19%
12%
9%
21%
17%
13%
13%
25%
9%
20%
16%
19%
22%
24%
25%
26%
26%
26%
29%
31%
46%
47%
25%
indiferente
35%
41%
37%
44%
40%
40%
48%
43%
40%
39%
46%
49%
39%
56%
49%
57%
44%
55%
44%
44%
51%
44%
55%
51%
44%
32%
41%
48%
não sabe
3%
3%
3%
13%
5%
5%
5%
14%
6%
12%
8%
6%
6%
5%
3%
3%
13%
3%
8%
6%
2%
4%
4%
7%
0%
11%
2%
5%
Total
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100%
100% 32
100%
Recomendações
• Manutenção dos benefícios estaduais que existiam às MPEs antes da
implantação do Simples Nacional ou criação de benefícios equivalentes;
• Eliminação (ou redução) das diferenças nas alíquotas de ICMS entre
estados (devem ser mais homogêneas);
• Simplificação da Lei Geral, em especial, do capítulo tributário (e anexos);
• Ampliação dos segmentos passíveis de enquadramento no Simples
Nacional (exemplo: setor de serviços);
• Maior atenção às demais ações previstas na LG. Exemplos:
• Registro unificado na abertura de empresas (agilizar a implantação);
• Acesso à serviços de tecnologia (organizar o sistema de oferta de serviços
tecnológicos/maior uso pelas MPEs);
• Acesso à compras governamentais (melhor organização de
municípios/maior uso pelas MPEs)
• Acesso à linhas de crédito (maior transparência e exposição das ações dos
bancos)
• Regulamentação da LG nas esferas de governo que ainda não o fizeram
(exemplo: municípios).
Fonte: Observatório das MPEs do SEBRAE-SP.
33
Ficha técnica
Realização:
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP).
Equipe Técnica: Marco Aurélio Bedê (coord.), Pedro João Gonçalves, Hao Min Huai, Mariana Rutkowski Silva, Virginia Marella Neves da
Silva, Amanda Silva Cassimiro e Gregory Augusto de Barros Girotto. Colaboração: Ricardo Tortorella, Silvério Crestana, Paulo Melchor e
Julio César Durante.
Nota Metodológica: Esta sondagem foi elaborada a partir de uma amostra planejada de 4.200 micro e pequenas empresas (MPEs) e realizada
entre os dias 22 de outubro de 2007 e 16 de janeiro de 2008. Tal amostra é representativa do universo das MPEs brasileiras, por Unidade da
Federação (UF) e setores - indústria (empresas com até 99 pessoas ocupadas), comércio e serviços (empresas com até 49 pessoas ocupadas).
De acordo com a Relação Anual de Informações (RAIS) tal universo é formado 5.213.356 MPEs (dados de 2005). A seleção das empresas foi
realizada de forma aleatória, utilizando-se o Cadastro de Estabelecimentos Empregadores (CEE) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
de junho de 2007, sendo o sorteio elaborado por amostra aleatória simples por UF e setor. A distribuição da amostra planejada é composta, em
cada UF, por 50 empresas da indústria, 50 do comércio e 50 de serviços, exceto para o estado de São Paulo, onde a amostra planejada é de 100
empresas em cada um dos três setores de atividade. Os dados divulgados neste relatório para o conjunto das MPEs são obtidos a partir da média
ponderada dos resultados setoriais por UF. Os ponderadores seguem a mesma participação relativa dos setores de atividade, por UF, no
universo das MPEs brasileiras.
Pesquisa de campo: Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Sebrae-SP - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo
Observatório das MPEs
Rua José Getúlio, 89, 4o andar – Aclimação
CEP 01509-001 – São Paulo – SP.
Homepage: http://www.sebraesp.com.br
e-mail:
[email protected]
Informações sobre produtos e serviços do Sebrae-SP: 0800-780202
Informações sobre este relatório: (11) 2109-5701/ 5702/ 5703/ 5705
34