MPS – Ministério da Previdência Social
SPS – Secretaria de Políticas de Previdência Social
Regimes Próprios de
Previdência Social
Novo Hamburgo, maio de 2007
PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO
RPPS INSTITUÍDOS NO BRASIL
Possibilidade propiciada pela Constituição de 1988 e pelo RJU (Lei 8.112/90)
UNIÃO
26 ESTADOS + DISTRITO FEDERAL
2.167 MUNICÍPIOS (38,9% DO TOTAL)
Os demais 3.395 Municípios estão vinculados ao INSS
SPS/MPS é órgão supervisor dos RPPS, por intermédio
de Departamento específico - DRPSP.
Instrumento de controle – CRP – Certificado de
Regularidade Previdenciária
Fonte: SPS/MPS
Elaboração: SPS/MPS
Quantidade de Servidores da União,
Estados e Municípios - 2006
Ente
Ativos
Inativos
Pensionistas
Total
União¹
977.023
537.051
438.580
1.952.654
Estados²
2.805.115
1.182.299
479.230
4.466.644
Municípios³
1.542.267
303.830
106.919
1.953.016
Total
5.324.405
2.023.180
1.024.729
8.372.314
Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal dez-05/MPOG; SPS/MPS
Elaboração: SPS/MPS
1 Posição em dez/06 excluindo-se os servidores de empresas públicas e sociedades de economia mista.
2 Dados de todos os Estados.
3 Refere-se a 2.126 Municípios com RPPS que preencheram o Demonstrativo Previdenciário até 31/12/2006.
As regras de concessão entre RGPS e RPPS se aproximaram
com a Emenda Constitucional nº 41/2003
Regras de Elegibilidade e Cálculo do Benefício
RPPS
Aposentadoria
por Tempo
de contribuição
(ATC)
Regra Permanente
- Idade Mínima =
60/55 anos para
Homem/mulher
35 anos TC Homem,
30 anos TC Mulher
- Valor do Benefício =
80% maiores
salários desde jul/94 –
sem teto do RGPS*
Fonte: SPS/MPS
Elaboração: SPS/MPS
* Dispositivo constitucional que prevê teto não foi regulamentado.
RGPS
- Sem idade
mínima
35 anos TC Homem,
30 anos TC Mulher
- Valor do Benefício =
80% dos maiores
salários desde jul/94 x
Fator previdenciário –
com teto
As regras de concessão entre RGPS e RPPS se aproximaram com a
Emenda Constitucional nº 41/2003
Regras de Elegibilidade, Cálculo
e Reajuste dos Benefícios
Carência Mínima para
Concessão de
Aposentadoria
Regras de Reajuste
Dos Benefícios
RPPS
- 10 anos de serviço Público
RGPS
15 anos de contribuição – 180 meses
- 5 anos no cargo em que se der
aposentadoria
Permitido contagem recíproca sem
Carência
Permitido a contagem recíproca
observado a carência de 10 anos no
serviço público
Regra de transição – paridade e
Preservação do valor real (INPC)
Regra permanente – preservação
Do valor real (INPC)
Fonte: SPS/MPS
Elaboração: SPS/MPS
* Dispositivo constitucional que prevê teto não foi regulamentado.
Preservação do valor real do
Benefício (INPC)
As alíquotas e bases de incidência de contribuições
previdenciárias diferem conforme o Regime, porém houve uma
convergência no percentual da alíquota
Alíquotas e Bases de Incidência
Contribuintes Pessoas Físicas
RPPS
Contribuintes Pessoas Físicas
Alíquotas
Na União - 11%
Servidor Público de Cargo Efetivo
(Art. 40 da Constitiução Federal) Nos Estados e Municípios mínimo 11%
Base de Incidência
Remuneração Total do Servidor
Remuneração Total do Servidor
RGPS
Contribuintes Pessoas Físicas
Empregado, Trabalhador Avulso
e Empregado Doméstico
Contribuinte Individual
Facultativo
Segurado Especial
Fonte: SPS/MPS
Elaboração: SPS/MPS
Alíquotas
7,65%, 8,65%, 9% e 11%
conforme faixa de salário
Base de Incidência
Salário até o teto de contribuição*
Rendimento até o teto de
20% ou 11%
contribuição*
Valor delcarado pelo contribuinte
20% ou 11%
até o teto de contribuição*
2,1% (inclui contribuição ao Comercialização da Produção Rural
seguro acidente de trabalho)
As alíquotas e bases de incidência de contribuições
previdenciárias diferem conforme o Regime
Alíquotas e Bases de Incidência
Contribuintes Patronais
RPPS
Contribuintes Patronais
União, Estados e Munícipios
Alíquotas
Conforme legislação própria
até o limite de duas vezes a
alíquota de contribuição do
servidor
Base de Incidência
Remuneração Total do Servidor
RGPS
Contribuintes Patronais
Base de Incidência
Total da folha salarial sem teto de
Empresa Urbana
contribuição
2,1% (inclui contribuição ao Comercialização da Produção Rural
Empregador Rural Pessoa Física
seguro acidente de trabalho)
Empregador Rural Pessoa
2,6% (inclui contribuição ao Comercialização da Produção Rural
Jurídica
seguro acidente de trabalho)
12%
Salário do empregado até o teto de
Empregador Doméstico
contribuição
Clube de Futebol
5%
Receita Bruta
Fonte: SPS/MPS
Elaboração: SPS/MPS
Alíquotas
20% + 1, 2 ou 3 % (SAT)
RESULTADO FINANCEIRO DOS RPPS
Necessidade de Financiamento dos Regimes Próprios – União,
Considerando Contribuição Patronal – Valores em R$ Bilhões Correntes
2001
2002
2003
2004
2005
2006
(21,1)
(22,3)
(27,0)
(29,0)
(28,6)
(30,4)
Contribuições Patronais
4,7
6,3
6,1
7,2
9,2
10,7
Contribuições Servidores
2,3
3,1
3,1
3,6
4,6
5,4
28,1
31,7
36,2
39,8
42,4
46,5
(13,7)
(17,9)
(17,7)
(16,2)
(17,3)
(17,6)
Contribuições Patronais
7,3
8,4
9,0
12,0
13,2
16,2
Contribuições Servidores
3,7
4,2
4,5
6,0
6,6
8,1
24,6
30,4
31,2
34,2
37,1
41,9
(34,8)
(40,2)
(44,7)
(45,2)
(45,9)
(48,0)
Contribuições
18,0
22,0
22,7
28,8
33,6
40,4
Despesas com Inativos e Pensionistas
52,7
62,1
67,4
74,0
79,5
88,4
União
Despesas com Inativos e Pensionistas
Estados
Despesas com Inativos e Pensionistas
União e Estados
Fonte: DRPSP/SPS/MPS e STN/MF
RESULTADO FINANCEIRO DOS RPPS
Necessidade de Financiamento dos Regimes Próprios – União,
Considerando Contribuição Patronal – Valores em % do PIB
2001
2002
2003
2004
2005
2006
União
-1,62%
-1,51%
-1,59%
-1,49%
-1,33%
-1,32%
Contribuições Patronais
0,36%
0,42%
0,36%
0,37%
0,43%
0,46%
Contribuições Servidores
0,18%
0,21%
0,18%
0,19%
0,21%
0,23%
Despesas com Inativos e Pensionistas
2,16%
2,15%
2,13%
2,05%
1,97%
2,01%
Estados
-1,05%
-1,21%
-1,04%
-0,83%
-0,81%
-0,76%
Contribuições Patronais
0,56%
0,57%
0,53%
0,62%
0,61%
0,70%
Contribuições Servidores
0,28%
0,28%
0,26%
0,31%
0,31%
0,35%
Despesas com Inativos e Pensionistas
1,89%
2,06%
1,84%
1,76%
1,73%
1,81%
União e Estados
-2,67%
-2,72%
-2,63%
-2,33%
-2,14%
-2,08%
Contribuições
1,38%
1,49%
1,34%
1,48%
1,56%
1,74%
Despesas com Inativos e Pensionistas
4,05%
4,20%
3,96%
3,81%
3,70%
3,82%
Fonte: DRPSP/SPS/MPS e STN/MF
IMPACTOS DAS REFORMAS NA UNIÃO
Idade Média de Aposentadoria Integral
62
60
Idade Média
60
58
58
57
57
57
53
53
55
1999
2000
2001
57
56
54
57
54
54
56
2002
2003
2004
57
61
58
52
50
48
2005
2006
Ano
Aposentadoria Integral Masculino
Aposentadoria Integral Feminino
Impactos da EC nº 41/2003 - União
Relação percentual entre nº de Servidor Aposentado e Servidor
Ativo da União no período de 1999 a 2006
Proporção Aposentados/Ativos
Percentual de Servidores Civis Aposentados em
Relação aos Ativos - SIAPE
90,00%
83,69%
80,00%
75,00%
84,74%
84,13%
85,00%
79,39%
80,17%
77,30%
74,08%
70,00%
69,97%
65,00%
60,00%
1999
2000
2001
2002
2003
Ano
Fonte: Boletim de Pessoal do Ministério do Planejamento
2004
2005
2006
Alterações de Legislação desde a EC 41/2003
monitoradas pela SPS (2004 a 2006)
Entes com RPPS que alteraram
as alíquotas de contribuição: 2092
Entes com RPPS que alteraram regras
de concessão de Aposentadoria: 1393
Entes com RPPS que alteraram regras
de concessão de Pensão: 1421
Impactos da EC nº 41/2003 - União
Economia Anual Estimada com pagamento de aposentadoria
pela União, em razão da postergação de aposentadoria por
servidores com direito a se aposentar que continuam
trabalhando em virtude do abono de permanência
ABONO DE PERMANÊNCIA
• Quantitativo
de Servidores - 48.415
• Aposentadoria média Executivo – R$ 3.552,00
• Economia Estimada em 2007- R$ 2,2 bilhões
Fonte: SIAPE/MPS
Evolução dos Recursos Financeiros dos
RPPS Estaduais e Municipais (2003 – 2006)
EVOLUÇÃO DAS APLICAÇÕES
FINANCEIRAS DOS RPPS (2003-2006)
25
23,5
22
R$ Bilhões
20,5
19
17,5
16
14,5
13
11,5
10
DEZ/03
DEZ/04
DEZ/05
DEZ/06
DISTRIBUIÇÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
MUNICIPAIS E ESTADUAIS COM RECURSOS APLICADOS 31/12/2006
RPPS
Municipais
Estaduais
Total
Quantidade
971
21
992
Fonte: Demonstrativo Financeiro de 31/12/2006 extraído em 02/03/2007.
Valores em R$
11.664.153.419,17
12.124.089.754,96
23.788.243.174,13