SIFAEG EM AÇÃO
Grupo Temático Tributário
na agenda das usinas
ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA TEM DESTAQUE NAS AÇÕES DO SINDICATO
E AJUDA NA MELHORIA DA ATUAÇÃO DAS EMPRESAS ASSOCIADAS
N
a pauta mensal dos Sindicatos de Fabricação de Etanol e Açú- REFORMA TRIBUTÁRIA
car do Estado de Goiás (Sifaeg/Sifaçúcar) está a legislação triAs mudanças no ICMS passam diretamente pela reforma tributábutária, que rende muitas discussões para os departamentos ria, que é aguardada pelo setor de uma forma geral, mas que esbarjurídicos, comerciais e financeiros das usinas goianas, que bus- ra nos interesses de alguns setores do governo. “Entendemos que,
cam estar em dia com as leis e garantir a saúde financeiquanto mais aumenta-se os valores de tributos arrera das suas empresas. Para garantir às empresas do setor
cadados pela Receita Federal e pelas Secretarias da
sucroenergético uma atuação competente no que se reFazenda dos Estados, diminui-se, na mesma proporfere aos tributos, a entidade possui um Grupo Temático
ção, a possibilidade de uma reforma tributária. Em
Tributário, formado pelos tributaristas das suas unidades
acontecendo, ela deve criar mecanismos de ressarciassociadas, que tem como desafio buscar saídas intelimento das perdas dos Estados exportadores”.
gentes para temas como fiscalização, unificação do ICMS
Outro ponto de discussão do Grupo Temático Tribue reforma tributária.
tário é a fiscalização. Para as empresas organizadas e
Para o superintendente executivo do Sifaeg, José
que possuem uma estrutura fiscal adequada aos seus
Mauro de Oliveira Ferreira, o trabalho mensal do Grunegócios, a modernização da fiscalização não tem cripo é de extrema importância para subsidiar as discusado situações embaraçosas. Mas, segundo Medeiros,
sões da entidade com a Secretaria Estadual da Fazenpara as empresas que ainda estão no caminho da reda e pela troca de experiências entre os membros do
estruturação e profissionalização da sua equipe de
José Mauro de Oliveira
grupo. “Os assuntos tributários são muito complexos e
trabalho, a modernização da fiscalização tem trazido
Ferreira, superintendente
é da maior importância que os tributaristas das usinas
resultados indesejados. “O aperto do Fisco tem sido
executivo do Sifaeg
se reúnam e troquem experiências”, afirma ele. O
maior nos contribuintes, e os menos estruturados acaexecutivo explica que o Grupo dá tratamento aos
bam sendo mais penalizados.”
“diferentes emaranhados” da legislação tributária em
Medeiros explica que o Fisco aumentou o cerco
busca de um entendimento comum.
em torno das empresas. Ele dá a dica para as emDe acordo com o coordenador do Grupo, Ivanildo Mepresas contornarem, no próximo ano, qualquer
deiros, que é também consultor da Aliança Da Fonte Cia
problema fiscal: “podemos alertar as empresas
& BML Soluções Empresariais, as reuniões são positivas e
que, a partir do início do ano que vem, será obritêm proposto medidas efetivas para melhorar a atuação
gatória a entrega do EFD – PIS e da Cofins, que na
das empresas. Sobre a unificação do ICMS no Brasil, por
prática irá significar uma maior transparência dos
exemplo, ele afirma que existem alguns pontos positivos
créditos destas contribuições que as empresas estão
e outros negativos em relação ao etanol (ver matéria
realizando atualmente”. Ou seja, as usinas deverão
nesta edição). “Teríamos uma uniformização de regras
estar estruturadas para atender a legislação.
Ivanildo Medeiros,
que, atualmente, são diferentes em cada unidade da feCriado em 2006, o Grupo Temático Tributário do
coordenador do Grupo
deração, mas possivelmente acabaria com os incentivos
Sifaeg
é formado por representantes indicados pelas
Temático Tributário
fiscais concedidos por alguns Estados, deixando de serem
usinas goianas para discutir temas tributários ligados
atrativos para novos investimentos e inclusive colocando
ao setor sucroenergético. As reuniões são mensais,
em risco a sobrevivência do setor em áreas mais distansempre na última sexta-feira de cada mês. A pauta é
tes do mercado consumidor”, explica.
estabelecida no final da reunião anterior pelos membros presentes,
No último evento realizado pelo Grupo foi discutido o pagamento do sendo que as principais mudanças tributárias são sempre abordadas
Diferencial de Alíquotas de ICMS. “Fizemos um levantamento em 20 usi- durante os encontros.
nas no Estado de Goiás e identificamos alguns percentuais que, aplicaA coordenação do Grupo é formada por três representantes. São
dos sobre as compras de fora do Estado, calculam o valor do diferencial eles um coordenador, um sub-coordenador e um secretário, que aude alíquotas. Vamos construir uma proposta para estes índices que pos- xiliam no encaminhamento das decisões coletivas. Além das discussibilitará a minimização das divergências existentes entre a fazenda do sões mensais, o Grupo tem um trabalho atuante junto ao Fisco da
Estado do Goiás e as usinas locais, que já duram mais de cinco anos”, Secretaria da Fazenda de Goiás, com o objetivo de proteger os inafirma Medeiros.
teresses das associadas.
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CANAL, Jornal da Bioenergia