Diário Oficial Eletrônico do Município de
Porto Vitória
Quinta-Feira, 19 de Novembro de 2015
Ano IV – Edição Nº 0909
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SUMÁRIO
Executivo
CONVÊNIOS....................................................................................................................01
Executivo
CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONVENIO Nº 01/2015
CONVENENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA
CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DE PORTO VITÓRIA – ATPV
DO OBJETO
Constitui objeto deste Convênio a conjugação de esforços entre os partícipes visando
auxiliar no pagamento do transporte de munícipes que trabalham em União da Vitória e
Porto União.
DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
Para execução dos objetivos do Convênio o Município repassará a Associação, a quantia
de R$ 43.159,90 (quarenta e três mil cento e cinquenta e nove reais e noventa centavos),
a título de subvenção, em 14 (quatorze) parcelas mensais no valor de R$3.082,85 (três
mil, oitenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), visando auxiliar no pagamento do
transporte de munícipes que trabalham em União da Vitória e Porto União.
DAS OBRIGAÇÕES DA ASSOCIAÇÃO
A ASSOCIAÇÃO deverá utilizar os recursos no pagamento de transporte de trabalhadores
deste Município, que trabalham no Município de União da Vitória ou Porto União.
DA VIGÊNCIA E DA RESCISÃO
O presente Convênio terá vigência de 01 de novembro de 2015 e 31 de dezembro de
2016.
§1º O convênio poderá ainda ser alterado ou rescindido, a qualquer tempo, por mútuo
acordo entre as partes mediante assinatura de Termo Aditivo ou Termo de Rescisão.
§2º O descumprimento de quaisquer das cláusulas do presente Convênio, por parte da
ASSOCIAÇÃO, ensejará a rescisão
do mesmo, de pleno direito.
Cod165319
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