POLÍTICAS DE INCENTIVO À LEITURA: INTERFACES DOS PROGRAMAS ADOTADOS NO BRASIL A PARTIR DA DÉCADA DE 1990 Selma Martines Peres Universidade Federal de Goiás [email protected] Palavras-chave: Leitura; políticas de incentivo à leitura; história da leitura. Introdução Pensar a leitura em uma nação com aproximadamente 190 milhões de habitantes, dentre os quais milhões de analfabetos e iletrados, é sem dúvida um grande desafio. Pesquisas têm apontado que é grande o número de brasileiros que não tem assegurado o direito de aprender a ler e de ter acesso à leitura de livros e materiais impressos ou virtuais. Assim, fazem-se necessárias políticas públicas de incentivo a práticas de leitura efetivas e de qualidade. Este estudo traz notas parciais de uma pesquisa em andamento que tem como finalidade conhecer e analisar as políticas de incentivo à leitura a partir da década de 1990. Neste texto apresentam-se alguns apontamentos sobre o entendimento de leitura e práticas de leitura. Em seguida aponta-se o conceito de políticas públicas que norteia este estudo. Por fim, alguns resultados de avaliações em relação à leitura e a descrição de programas e campanhas que fizeram parte das políticas de incentivo à leitura das últimas décadas. 1. Leitura, práticas de leitura, livro: alguns apontamentos Nos últimos anos muitos pesquisadores de diferentes áreas têm se dedicado ao estudo da leitura no intuito de perceber as tensões existentes entre leitor e modos de ler. Batista e Galvão (1999, p.26) salientam que Muitos desses estudos, talvez a parcela mais significativa deles focalizam, muitas vezes em uma ótica normativa, os processos de formação de leitores, por meio de análise do ensino da leitura na escola, sobressaindo-se, nesse grupo, aqueles que prescrevem a leitura de obras literárias em geral e de literatura infanto-juvenil na sala de aula, no esforço de formar alunos-leitores ou, em alguns casos, de formar professores-leitores. Contudo, Batista e Galvão afirmam que muitos estudos têm surgido em uma perspectiva diferenciada, analisando o processo de produção de livros e revistas, centrando-se nas estratégias de edição, buscando conhecer as diferentes edições de uma mesma obra ou os protocolos de leitura de um livro que era dado a ler. 2 Além disso, destacam-se, ainda, os estudos que “investigam os usos e as apropriações dos livros e impressos” (1999, p.26), que analisam os processos de leitura de grupos específicos de leitores, como, por exemplo, as mulheres. Há, também, os estudos que adotam uma perspectiva histórica, sendo que alguns deles analisam os espaços onde ocorria a leitura, tais como: a biblioteca e os gabinetes de leitura. Batista e Galvão chamam atenção para os trabalhos que enfatizam a história do ensino da leitura ou o processo de escolarização da leitura no Brasil e sua relação com os movimentos educacionais. Outros trabalhos descritos pelos autores (1999, p. 26) “buscam realizar a história da recepção e dos usos de obras literárias específicas (ou de um autor específico), entre elas as dirigidas ao público infanto-juvenil”. Observam-se estudos que tratam da censura de algumas obras ou por parte da Igreja ou por grupos políticos que detém o poder. Há, também, aqueles que buscam, nos impressos e materiais iconográficos, representações que possam retratar a leitura e os leitores de épocas distintas. E há, ainda, estudos que buscam apreender os processos de letramento de determinados grupos sociais em momentos diferentes da história. (BATISTA e GALVÃO, 1999, p. 27). Como se pode observar há diferentes ênfases no tratamento da temática leitura. No Brasil, uma primeira tradição referente aos estudos da leitura tem um caráter prescritivo desenvolvido sob a influência dos modelos funcionalista e positivista. Nessa tradição, o ato de ler resumia-se a um conjunto de normas e procedimentos que eram quantificáveis e controláveis para que a mensagem do texto fosse assimilada de forma mais eficiente. A concepção de leitura nessa ótica é de um mecanismo de decodificação da palavra escrita. A prática de leitura operacionalizada, especialmente pela escola, efetivava-se em atividades repetitivas onde o aluno tinha o papel de assimilar o texto e, ainda, reproduzir a resposta literal previamente estabelecida como correta pelo professor e/ou livro didático. Uma segunda tradição surge da tentativa de superar a tradição prescritiva a partir da denúncia de uma crise da leitura. Desse modo, estudiosos da leitura, no final dos anos 1970, denunciaram e diagnosticaram o fracasso na produção de hábitos de leitura; a falta de tempo e de condições econômicas de alguns segmentos da sociedade para a prática da leitura e a escola que apresentava um modo funcional e positivista de ensinar a ler. Além, é claro, da falta de livros e mesmo de bibliotecas dentre tantos outros problemas que acometiam a escola e a sociedade de forma geral. A partir dessas denúncias, nos anos 1980, foi criada a Associação de Leitura do Brasil (ALB). O Congresso de Leitura (COLE) ganhou notoriedade e surgiu a revista Leitura: teoria e prática. Instâncias estas constituídas a partir de uma série de debates e reflexões que objetivavam a democratização da leitura no Brasil. Ainda, envolvidos no discurso da crise de leitura surgiram vários estudos que reivindicavam a adoção de novos procedimentos de leitura, novas atitudes e habilidades capazes de fazer frente às demandas sociais em relação à democratização da sociedade e produção de cidadania. Tais estudos reivindicam a vinculação do ato de ler aos atos de questionar, conscientizar-se e libertar-se (MORAES, 1999, p. 44). Nessa tradição, a leitura passa a ser tomada como um instrumento de conhecimento e crítica. Dentro dessa perspectiva não há espaço para a sacralização dos textos, ao contrário deve-se mostrar a estreita ligação entre texto e história. Nota-se que nesse período em que a sociedade brasileira vivenciava um processo de redemocratização requeria-se um leitor que tivesse uma postura crítica diante do texto, assim como a sociedade também deveria ser percebida de maneira crítica. O ato de ler 3 ultrapassa, portanto, o ato de decodificar o texto, dada a necessidade de relacioná-lo a sujeitos, tempo, espaços e situações. Neste cenário o tema leitura passa a ser investigado sob vários aspectos, dentre eles: 1) o papel do professor no ensino e no desenvolvimento da leitura referindo-se à formação de leitores críticosi; 2) o desenvolvimento do gosto pela leitura; 3) a exigência de habilidades teórico-metodológicas por parte do professor que trabalha a leitura; 4) adoção de posicionamento político-pedagógico no intuito de garantir uma perspectiva crítica acerca da realidade social e da leitura; 5) conduta de leitura do professor, ou seja, a história de leitura e as experiências vivenciadas como leitor, as quais contribuem significativamente com sua concepção de leitura e, ainda, podem orientá-lo em suas ações docentes. Muitos destes estudos apontaram para um perfil de professor como um nãoleitor, como alguém que não gostava de ler, que não tinha hábito da leitura, que no seu cotidiano distanciava-se dos livros, fato que acabou estabelecendo um ideal a ser buscado. Tais abordagens sinalizaram, também, a falta de livros, a falta de alunosleitores, a falta de professores-leitores, a falta de bibliotecas, a falta de hábitos de leitura como parte da realidade brasileira. Contudo, outros campos de conhecimento possibilitaram interpretações que não estão, necessariamente, fundamentadas na falta. A história cultural, por exemplo, vem contribuindo com o conhecimento dos leitores e de suas práticas de leituras sob aspectos ainda não investigados. Nesta abordagem se adota uma concepção de história voltada para as experiências, lembranças e percepções no sentido de reconstruir o passado a partir do olhar e da voz de pessoas comuns. No campo da história da leitura, os estudos apontam para o inventário das práticas de leitura. Nela busca-se compreender o modo como os leitores se aproximam do texto, a maneira como fazem uso dele. Para isso, necessita-se das confidências dos leitores acerca de suas estratégias, de suas táticas de leitura. Tal panorama, ainda que traçado brevemente possibilita dizer que os estudos sobre a leitura no Brasil vêm ganhando força por parte de diferentes grupos de pesquisadores. Soma-se a isso, a idéia de que tais estudos não estão atrelados a uma única perspectiva, mas que expressam, de certa forma, perspectivas heterogêneas de análise. 2. Políticas de incentivo à leitura e livro a partir dos anos 1990: alguns exemplos Tratar a temática políticas de incentivo à leitura pressupõe a adoção de um conceito de política pública. Nesse estudo a concepção adotada aproxima-se do conceito apresentado por Souza (2006). Segundo a autora, por mais que se busque não existe uma única e melhor definição sobre o conceito de política pública. Mead (1995) a define como um campo dentro do estudo da política que analisa o governo à luz de grandes questões públicas e Lynn (1980), como um conjunto de ações do governo que irão produzir efeitos específicos. Peters (1986) segue o mesmo veio: política pública é a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos. Dye (1984) sintetiza a definição de política pública como “o que o governo escolhe fazer ou não fazer”. A definição mais conhecida 4 continua sendo a de Laswell, ou seja, decisões e análises sobre política implicam responder às seguintes questões: quem ganha o quê, por quê e que diferença faz. (SOUZA, 2006, p. 24). Nesse sentido, Souza enfatiza que ainda que existam abordagens diferentes, geralmente as definições de políticas públicas apresentam uma visão holística em que o todo é mais importante do que as partes. Além disso, ressalta que as políticas públicas apontam para a análise dos governos. “[...] As políticas públicas repercutem na economia e nas sociedades, daí por que qualquer teoria da política pública precisa também explicar as inter-relações entre Estado, política, economia e sociedade” (SOUZA, 2006, p. 24). Desta forma, refletir sobre as políticas públicas leva a análise de questões referentes ao espaço dado por cada governo quando da definição e implementação dessas políticas. Assim, analisar as políticas de incentivo à leitura a partir da década de 1990 implica relacionar as ações dos governos de Fernando Collor de Melo (19901992), Itamar Franco (1992-1995), Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luís Inácio Lula da Silva (2003-atual). Em suma, entende-se política pública como o campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, “colocar o governo em ação” e/ou analisar essa ação (variável independente) e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações (variável dependente). A formulação de políticas públicas constituise no estágio em que os governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações que produzirão resultados ou mudanças no mundo real. (SOUZA, 2006, p.26) Mas, o que dizer das políticas públicas de incentivo à leitura? Qual é a situação nacional em relação à leitura e suas práticas? Nas últimas avaliações realizadas por agências nacionais e internacionais o Brasil vem apresentando um resultado negativo em relação à questão da leitura. Segundo o relatório do exame do Programa de Avaliação Internacional de Estudantes (PISA/2006), apresentado pela Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil piorou seu desempenho em leitura. Este exame de leitura avalia as habilidades de ler e escrever, interpretar textos, usar a escrita em situações cotidianas, opinar. Os estudantes brasileiros fizeram em média 393 pontos em leitura, atingindo assim, apenas o nível 1 de aprendizagem, em uma escala que vai e 1 a 6 (sendo que 1 é o pior resultado e 6 o melhor). Este resultado coloca o país entre os últimos colocados num ranking entre 57 países. Vale destacar que os melhores alunos brasileiros conseguiram aumentar 23 pontos se comparados aos resultados do último exame (PISA/2003), enquanto que as piores notas caíram em 30 pontos. De acordo com os dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) de 2003, na prova de leitura realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), a média geral obtida pelos alunos da 4ª série (hoje 5° ano) do Ensino Fundamental foi 169,4 pontos (numa escala que vai até 500 pontos para todas as séries da 4ª e 8ª do Ensino Fundamental e 3ª do Ensino Médio). Nessa prova foi exigido dos alunos que reconhecessem o tema de um texto informativo mais simples e que localizassem informações explícitas em textos narrativos mais longos e em anúncios de classificados. 5 Ainda que o resultado tenha sido comemorado pelas autoridades, em virtude da pequena ascensão no percentual de desempenho de leitura dos alunos, que vinha decaindo nos últimos examesii, os resultados ainda demarcam a precariedade do desempenho de leitura dos estudantes brasileiros. Segundo dados do próprio INEP dos alunos que freqüentam a 4ª série do ensino fundamental, 55% apresentam níveis de desempenho escolar considerado crítico ou muito crítico em leitura, de acordo com os resultados do Saeb 2003. [...] Já o índice de alunos no nível “intermediário” passou de 36,2% para 39,7%. Nesse estágio, os estudantes estão começando a desenvolver as habilidades de leitura, mas ainda abaixo do exigido para a 4ª série. Eles reconhecem o tema de um texto e os elementos que constroem uma narrativa. Apenas 4,8% (mesmo índice do Saeb de 2001) podem ser considerados leitores competentes e estão no nível adequado. Eles conseguem estabelecer a relação de causa e conseqüência em textos narrativos mais longos e distinguem efeitos de humor mais sutis. (INEP, 2004) Desse modo, frente a um cenário em que crianças, jovens e adultos lêem pouco ou mal, em que faltam bibliotecas e espaços para a prática da leitura nos municípios e, ainda, que as escolas dispõem de poucos livros para os alunos, algumas medidas vem sendo tomadas nas últimas décadas resultando em políticas de incentivo a leitura e do livro. O Brasil tem hoje aproximadamente 97% da população entre 7 e 14 anos na escola. Desta forma, o país tem uma oportunidade ímpar de formar uma geração que aprenda e valorize as habilidades de leitura e escrita, que tenha uma visão crítica das informações recebidas, assim como no exercício de construção de sentido para suas práticas cotidianas. Nesse cenário, a escola assume um papel fundamental, enquanto lócus de aprendizagem da leitura e da escrita e as políticas implementadas são de suma importância para o desenvolvimento dessa geração. Cabe ressaltar que a formação de leitores se inicia, geralmente, na escola, mas se desenvolve, também, fora dela. A sociedade brasileira sofre as conseqüências de históricos processos que excluíram e ainda excluem milhares de pessoas da educação básica. Assim, o sistema público de ensinoiii tem pautado o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a promoção do livro e da formação de leitores. Dentre as políticas implementadas pelo governo observa-se, por exemplo, o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), cuja meta é a formação de leitores e o incentivo à leitura. O PNLL foi instituído pela portaria interministerial n.º 1.442 de 10 de agosto de 2006, do Ministério da Educação e da Cultura. O texto do PNLL expõe o interesse do Estado na formação dos cidadãos, zelando pela educação e pela alfabetização através do fomento e promoção da Leitura no País. De acordo com o documento do PNLL, essa proposta centra-se numa visão política a partir de dois grandes eixos, sendo eles: 1) o acesso ao livro; 2) formação de leitores. Deste modo, há uma preocupação com a “formação continuada de profissionais da escola e da biblioteca”, com a “produção e distribuição de materiais de orientação”; em promover parcerias e “redes de leitura” e ainda, com a “ampliação e implementação de bibliotecas escolares e dotação de acervos”(PNLL- HADDAD, dez/2006, p.8). O PNLL traz como eixos estruturais: a democratização do acesso; o fomento à leitura e à formação de mediadores; a valorização do livro e comunicação; desenvolvimento da economia do livro. Nesse sentido, algumas iniciativas contribuíram 6 para a constituição do PNLL, tais como: o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD); o PNBE (Programa Nacional da Biblioteca Escolar); o fórum da Câmara Setorial do Livro, Literatura e Leitura; o Projeto Fome de Livro (iniciativa do MEC/ Biblioteca Nacional); o PNLEM (Programa Nacional do Livro no Ensino Médio); o Programa de Formação do Aluno e do Professor Leitor e o Vivaleitura; o Programa Nacional de Incentivo à Leitura (PROLER). Desta maneira, é mister analisar e conhecer as políticas públicas de incentivo à leitura, formação do leitor e do livro, implementadas nos últimos anos pelos órgãos oficiais brasileiro, no intuito de conhecer como e por que o governo vem fazendo ou não ações que poderão repercutir na vida dos cidadãos em relação a temática leitura. Segue abaixo alguns programas, projetos e campanhas veiculadas nas últimas décadas: • PROLER O PROLER foi lançado em 13 de maio de 1992, através do Decreto Presidencial n. 519, vinculado à Fundação Biblioteca Nacional, com o propósito de incentivar o interesse nacional pela leitura e escrita. Dentre os objetivos do PROLER destacam-se ainda: Promover políticas públicas que garantam o acesso ao livro e à leitura, contribuindo para a formulação de uma Política Nacional de Leitura; Articular ações de incentivo à Leitura entre diversos setores da sociedade; Viabilizar a realização de pesquisas sobre livro, leitura e escrita; Incrementar o Centro de Referência sobre leitura. (PROLER Fundação Biblioteca Nacional) No que compete às diretrizes do PROLER a ênfase está na articulação entre leitura e cultura a partir de uma compreensão contextualizada e valorização da esfera pública voltada para o interesse da maioria da população leitora e não-leitora. Outra diretriz apontada é quanto a “democratização do acesso à leitura, pela disponibilização de material de leitura em bibliotecas escolares e públicas, em salas de aula e em salas de leitura em locais públicos”. (PROLER - Fundação Biblioteca Nacional) O documento tem como vertente a realização dessas diretrizes organizados em três eixos, sendo eles: 1) Fomento e divulgação; 2) Formação Continuada de Promotores de Leitura; 3) Pesquisa e Documentação. O PROLER apresenta ainda ações no intuito de criar condições para a prática da leitura no Brasil, respeitando-se as diversidades culturais e sociais: Formação de uma rede nacional de incentivo à leitura; Cursos de formação de promotores de leitura; Assessoria para implementação de projetos de promoção da leitura; Promoção de um Fórum Nacional da Leitura; Implementação da política de incentivo à leitura na Casa da Leitura, com cursos, palestras e outras atividades; Criação da rede de referência e documentação em leitura; Implantação de Bibliotecas Demonstrativas para crianças e adolescentes; Concurso anual "Os melhores programas de incentivo à leitura junto a crianças e jovens de todo o Brasil"; Sistema de acompanhamento e avaliação. (PROLER – Fundação Biblioteca Nacional) 7 Vale destacar que o PROLER não tem a função de distribuição de livros, mas de coordenar e disseminar idéias para dinamizar experiências relativas a leitura. Assim o PROLER caracteriza-se como elemento potencializador para a troca de experiências entre instituições e agentes formadores de recursos humanos preocupados em construir uma sociedade leitora. Soares (2000) analisa os resultados sobre a implementação do PROLER e PROLEITURA. Segundo a autora, as propostas apresentadas nos programas correspondem a intenção de superação da caótica realidade em relação à leitura. Contudo, problemas de caráter financeiro, relativos a verbas destinadas à execução das ações e o distanciamento entre a coordenação central e agentes envolvidos na realização dos programas comprometeram a qualidade e efetivação dos mesmos. • PRÓ-LEITURA Em 1992 foi criado o PRÓ-LEITURA que tem o objetivo de contribuir para a formação continuada de professores, sendo uma de suas principais ações a formação de mediadores de leitura no intuito de auxiliar no desenvolvimento das competências dos alunos em relação à língua padrão. Segundo Rosa e Oddone (2006), o PRÓ-LEITURA foi uma iniciativa da Secretaria de Educação Básica (MEC) em parcerias com as secretarias de Educação dos estados, universidades e, também, a embaixada da França. Atualmente, aparece no site do MEC referência a política de formação de professores e alunos leitores com objetivo similar ao PRÓ-LEITURA. • PNBE – Programa Nacional Biblioteca da Escola Em 1997, o Ministério da Educação e Desporto (MEC), via Portaria Ministerial nº 584 de 28 de abril de 1997, instituiu o Programa Nacional da Escola – PNBE. O art. 1º. da Portaria dispõe sobre as características do PNBE, sendo: aquisição de obras de diferentes áreas de conhecimento; produção e difusão de materiais para apoiar projetos de capacitação e atualização de professores de ensino fundamental; produção e difusão de materiais áudios-visuais de caráter educativo e científico. O art.2º. do referido documento diz que o acervo básico da biblioteca da escola será formado em três anos a partir de 1997. O art. 3º. aponta que o financiamento destinado a realização do PNBE é oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Como se pode observar a ênfase dada neste programa destina-se a alunos e professores de ensino fundamental, nível de ensino de caráter obrigatório e foco das atenções pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Constata-se que os alunos do ensino fundamental receberam mini-dicionários e livros didáticos gratuitos. Para compor os acervos da biblioteca escolar foram entregues, em 1998, para 20 mil escolas 123 títulos. Em 1999, para 36 mil escolas um total de 109 títulos infanto-juvenis, sendo quatro deles voltado para crianças com necessidades especiais. Em 2001 foram distribuídos 30 títulos diferentes em seis coleções. Desde sua implementação o PNBE vem se adequando a realidade o que gera alterações em sua estruturação. Nesse sentido, além da construção de um acervo para as bibliotecas das escolas públicas o Programa passou a integrar seis ações, sendo elas: 1. Literatura em minha casa 4ª. Série; 2. Literatura em minha casa 8ª. Série; 3. Palavra da gente – EJA 4. Biblioteca escolar 5. Biblioteca do professor 6. Casa da Leitura 8 Segundo dados do MEC, em 2006, o PNBE já havia atendido 46.700 escolas, aproximadamente 14 milhões de alunos matriculados nas escolas de ensino fundamental. • Campanha: “Quem lê viaja” (1997). A campanha foi veiculada em 1997 tendo como públicos alvos adolescentes e jovens entre 12 e 18 anos. O objetivo era promover e (re)despertar o gosto pela leitura. Esta campanha contou com apoio de entidades públicas e privadas ligadas ao livro e leitura. A idéia era mostrar o livro e a leitura como possibilidade de ampliar os horizontes e a imaginação dos leitores. • “Tempo de Leitura” (2001) A Campanha Tempo de Leitura, a partir da slogan “Vamos fazer do Brasil um país de leitores” foi lançada pelo governo federal em 2001. O objetivo da campanha foi de incentivar os pais e responsáveis à prática da leitura compartilhada com as crianças. Via incentivos fiscais estimulou o patrocínio da iniciativa privada para desenvolver projetos dessa natureza. A campanha contou ainda com a participação de escritores, artistas, professores, bibliotecários, alunos no desenvolvimento de oficinas de leitura. • Campanha: “Viva Leitura” (2005) Em 2005 foi lançada a campanha “Viva Leitura”. Regina Zilberman (s/d), no texto “A leitura como bem público” critica as propagandas veiculadas por essa campanha. Um exemplo dado é a propaganda em que aparece a atriz Cleo Pires segurando o livro “o Convento”. A autora destaca que não existe a obra indicada, de modo que a ação da leitora é falsa. Que a atriz não olha para o livro, mas para a câmara. Para esta autora este tipo de publicidade não colabora para o fortalecimento de uma visão prospectiva de leitura. A campanha “Viva Leitura” envolveu 21 países da Europa e Américas. O objetivo dos países participantes era a comemoração do Ano Ibero-Americano da Leitura – 2005, no intuito de estimular e fomentar a prática da leitura. Considerações Finais: Muito se pode apontar em relação às políticas públicas de incentivo à leitura. Pode-se falar em avanços que se configuram no crescimento do índice de leitura, ainda que modesto, como mostra os dados recentes da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil – 2008. Além do pequeno avanço em relação aos índices de leitura outro fator interessante relatado é o lugar de destaque da poesia em todas as análises, mesmo com todas as dificuldades de publicação encontrado pelos poetas (CUNHA, 2008). Assim, ao destacar o avanço geral em relação à leitura, constatado em pesquisas recentes, há que se assinalar que esse crescimento não é resultado apenas da implantação de políticas públicas, mas do empenho de todos agentes envolvidos: autores, professores, ilustradores, livrarias, editoras, escolas, bibliotecas, pesquisadores e gestores. Contudo, num país em que há milhões de pessoas iletradas a implementação de políticas públicas para a leitura é fundamental para a garantir a democratização da leitura, tomando-a como prática social. Ademais, ainda que se fale em avanços é preciso reconhecer que há muito que se fazer para chegar a níveis decentes de leitura do cidadão. Nesse sentido, a eficiência de políticas públicas para a leitura perpassa pela continuidade de suas ações, assegurando o direito de aprender a ler, acesso à leitura e democratização da leitura. Nesse sentido, este estudo em andamento já sinaliza para avanços em relação à práticas leitoras como a implementação de políticas nas últimas décadas em relação a 9 leitura. Contudo, esse movimento é ainda é insignificante frente ao grande público potencial de leitores existente no Brasil. REFERÊNCIAS BATISTA, A. A. G. e GALVÃO, A. M. de O. (orgs.) Leitura: práticas, impressos, letramentos. Belo Horizonte: Autêntica, 1999. BIBLIOTECA NACIONAL (Brasil). Projetos especiais: Programa Fome de Livro. Disponível em: <http://www.bn.br/script/FbnFomePrincipal.asp>. Acesso em: 15 jan. 2005. BRASIL. Lei 10.753, de 30 de outubro de 2003. Institui a política nacional do livro. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.753.htm>. Acesso em: 25 abr. 2004. __________. Ministério da Cultura. Instalação da câmara setorial do livro e da leitura. São Paulo, 2005. 74 p. __________. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. 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Aqui, tal repercussão ganha interesse, pois o objetivo de se debater o método está centrado na perspectiva de formar um leitor crítico e competente. ii No exame de leitura de 1995 a média foi de 188,3pontos; em 1997 caiu para 186,5 pontos; em 1999 teve uma nova queda para 170,7 pontos; em 2001 a média atingiu de 165,1. (INEP, 2004) iii Não só os sistemas os governamentais, mas, também, não-governamentais tem investido em ações de fomento a leitura, livro e formação de leitores. Contudo, aqui nos interessa as ações propostas que se consubstanciam em políticas de Estado implementadas a partir dos anos 90.