SISTEMÁTICA DO COMÉRCIO
EXTERIOR
2 – POLÍTICA DE COMEX
2 - POLÍTICA DE COMEX
2.1 Órgãos intervenientes no comércio exterior:
2.2 Ministério do Desenvolvimento Indústria e
Comércio Exterior - MDIC
2.3 Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
2.4 Secretaria de Comércio Exterior - SECEX
2.5 Ministério da Fazenda - MF
2.6 Banco Central do Brasil - BC
2.7 Ministério da Relações Exteriores – MRE
2.8 Órgãos Anuentes
2.1 – ÓRGÃOS INTERVENIENTES
• O comércio exterior brasileiro é
descentralizado, não possui um órgão
específico para a atividade. A gestão se dá por
áreas de competências, como:
• Política de Comércio Exterior
• Política Fiscal
• Política Financeira
• Política Cambial
2.1 – ÓRGÃOS INTERVENIENTES
2.2 - MDIC
MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO EXTERIOR
www.mdic.gov.br
• O MDIC foi criado em 1999 e
tem como área de competência:
• Política de desenvolvimento da
indústria, do comércio e dos
serviços;
• Políticas de comércio exterior;
• Regulamentação e execução dos
programas e atividades relativas
ao comércio exterior;
• Aplicação dos mecanismos de
defesa comercial participação
em negociações internacionais
relativas ao comércio exterior;
• Ministro Armando Monteiro
2.2 - MDIC
• Integram e estrutura do
MDIC as secretarias:
• de Comércio Exterior – SECEX
- propostas de políticas e programas de
comércio exterior
• de Desenvolvimento da
Produção – SDP
- desenvolvimento produtivo da indústria,
comércio e serviços
• de Tecnologia Industrial - STI
- incorporação de tecnologia ao
produto brasileiro, agregando valor e
competitividade
• e as seguintes entidades
vinculadas:
2.2 - MDIC
• Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e
Social – BNDES
- financiamentos à exportação e FINAME
• Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia – INMETRO
- reconhecimento internacional do Sistema
Nacional de Metrologia e do sistema brasileiro
de certificação
• Instituto Nacional de Propriedade
Industrial – INPI
- registros de marcas e concessões de
patentes de invenção, transferência de
tecnologia
• Superintendência da Zona Franca
de Manaus – SUFRAMA
- desenvolvimento regional
2.2 - MDIC
DEPLA
• A SECEX formula propostas de políticas e
programas para o comércio exterior,
subdivida em cinco departamentos:
• Departamento
de
Planejamento
e
Desenvolvimento do Comércio Exterior DEPLA:
• Mercados e produtos estratégicos para
expansão das exportações
• Capacitação em comércio exterior dirigidos
às pequenas e médias empresas
• Pela apuração, análise e divulgação de
estatísticas de comércio exterior pelo site
ALICEWEB
• Pelo
desenvolvimento
e
controle
operacional do SISCOMEX
2.2 - MDIC
DEPARTAMENTO DE
COMÉRCIO EXTERIOR
– DECEX
• Atividades relacionadas ao
comércio exterior:
• Elaboração de normas de
comercialização para
exportações e importações
brasileiras
• Operações
• Desenvolvimento
• Aperfeiçoamento da
legislação
2.2 - MDIC
DEPARTAMENTO DE
NEGOCIAÇÕES
INTERNACIONAIS – DEINT
DEINT
• Promove estudos e iniciativas
internas brasileiras nas
negociações de acordos
internacionais. O DEINT participa
em negociações com:
• Organização Mundial do
Comércio - OMC
• Conferência das Nações Unidas
sobre Comércio e
Desenvolvimento - UNCTAD
• Associação Latino-Americana de
Integração - ALADI
• Mercado Comum do Sul MERCOSUL
• União Europeia - UE entre
outros
2.2 - MDIC
DEPARTAMENTO DE
NEGOCIAÇÕES
INTERNACIONAIS –
DECOM
• Exame da procedência e do mérito de
petições de defesa da produção
doméstica
• Investigações de dumping ou subsídios
nas importações,
• Avaliação de petições de salvaguarda
comercial
• Investigações de defesa comercial
abertas por terceiros países contra
exportações brasileiras
• Preparação da defesa em processos
externos de medidas compensatórias
contra exportações brasileiras
• Defesa ao exportador em investigações
antidumping, em articulação com
órgãos governamentais e com o setor
privado.
2.2 - MDIC
DEPARTAMENTO DE NORMAS E
COMPETITIVIDADE – DENOC
• Políticas públicas para
desenvolvimento da
competitividade no COMEX
• Consolidação das normas
emanadas pela SECEX
• Financiamento à
exportação
• Melhoria da logística para o
COMEX
MDIC
2.3 CÂMARA DE
COMÉRCIO EXTERIOR
- CAMEX
• É o órgão mais importante, e
atuante, no comércio exterior é
ligado diretamente a Presidência
da República.
• Formulação, adoção,
implementação e coordenação
de políticas e atividades relativas
ao comércio exterior de bens e
serviços, incluindo o turismo.
• Criada em 1995, participam da
CAMEX os Ministérios: MDIC,
Casa Civil, Relações Exteriores,
Fazenda, Agricultura,
Planejamento e
Desenvolvimento Agrário.
2.3 CÂMARA DE
COMÉRCIO EXTERIOR
- CAMEX
• Formula diretrizes básicas da
política tarifária na importação e
exportação;
• Fixa as alíquotas do imposto de
importação e de exportação
• Fixa direitos antidumping e
compensatórios, provisórios ou
definitivos e salvaguardas.
• Altera, na forma estabelecida
nos atos decisórios do Mercado
Comum do Sul - MERCOSUL, a
Nomenclatura Comum do
MERCOSUL
• Participar das negociações em
acordos ou convênios
internacionais
2.4 SECRETARIA DE
COMÉRCIO
EXTERIOR - SECEX
• Formular propostas de políticas e
programas de comércio exterior e as
normas necessárias à sua
implementação
• Propor medidas para políticas fiscal e
cambial, de financiamento, de
recuperação de créditos à exportação,
de seguro, de transportes, fretes e de
PROMOÇÃO COMERCIAL
• Propor alíquotas para o imposto de
importação
• Participar das negociações em acordos
ou convênios internacionais relativos ao
comércio exterior
• Coordenação da aplicação de defesa
contra práticas desleais de comércio e
de medidas de salvaguardas comerciais
2.5 MINISTÉRIO DA
FAZENDA - MF
• Responsável pela política monetária e
fiscal, interesses fazendários, de
fiscalização e controle de entrada e
saída de mercadoria do comércio
exterior.
• Sua intervenção é feita através do
principal órgão atuante e operacional, a
RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB. Este
órgão, atua na fiscalização aduaneira de
mercadorias, produtos e bens que
entram ou saem do país.
• É responsável também pela cobrança
dos direitos aduaneiros incidentes
nessas operações. Além da RFB, o MF
exerce essa competência através do
BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN
• Ministro da Fazenda: Joaquim Levy
2.6 BANCO
CENTRAL DO
BRASIL - BACEN
• O BACEN é uma autarquia
federal (Entidade autônoma,
auxiliar e descentralizada da
administração pública).
• É a autoridade monetária e o
principal executor das políticas
formuladas pelo Conselho
Monetário Nacional.
• Autoriza os estabelecimentos
bancários a comprar ou vender
moedas estrangeiras no Brasil
firmada através de um contrato
de câmbio.
• Presidente: Alexandre Tombini
2.6 RECEITA
FEDERAL DO
BRASIL - BFB
• É responsável pela administração dos
tributos de competência da União,
inclusive os previdenciários, e aqueles
incidentes sobre o comércio exterior
• Administração dos tributos internos e do
comércio exterior;
• Gestão e controle da arrecadação
administrada;
• Gestão e execução dos serviços de
administração, fiscalização e controle
aduaneiro;
• Repressão ao contrabando (mercadoria
proibida) e descaminho, (mercadoria com
fraude no pagamento de impostos) no
limite da sua alçada
• Subsídio à formulação da política
tributária e aduaneira
• Secretário Jorge Rachid
• 2.7 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE
• Atua no marketing externo, fazendo a promoção e
divulgação de oportunidades comerciais internacionais,
em duas frentes de trabalho:
• A promoção comercial das exportações brasileiras e as
• Negociações internacionais, sempre buscando o
interesse da política externa brasileira.
• O MRE também é chamado de “Itamaraty”
• Ministro Mauro Vieira
2.7 MINISTÉRIO DAS
RELAÇÕES
EXTERIORES - MRE
• SETOR DE PROMOÇÃO COMERCIAL
- SECOM
• Atua como "antena" do
Departamento de Promoção
Comercial e Investimentos do
Itamaraty em postos estratégicos
onde se localizam Embaixadas e
Consulados brasileiros.
• Fornece apoio às exportações, pela
coleta e divulgação de informações
sobre importação de produtos e
oportunidades de negócio,
• A participação de empresários em
feiras, missões e eventos no
exterior.
2.8 ÓRGÃOS ANUENTES
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ANCINE - Agência Nacional do Cinema
ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica
ANP - Agência Nacional de Petróleo
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear
COMEXE - Comando do Exército
DECEX - Departamento de Operações de Comércio Exterior
DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral
DPF - Departamento de Polícia Federal
ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia
SUFRAMA - Superintendência da Zona Franca de Manaus
BIBLIOGRAFIA
• LOPEZ, José Manoel Cortinas e Marilza Gama.
Comércio Exterior Competitivo. 2ªEdição.
Edições Aduaneiras
• VASQUEZ, José Lopes. Comércio Exterior
Brasileiro. 9ª Edição. Editora Atlas.
ATIVIDADE
1 – Quais as atribuições do MDIC?
2 – Quais as atribuições do MF
3 – Quais as atribuições do Banco Central?
4 –Quais as atribuições da Receita Federal?
5 – Quais as atribuições do MRE?